sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 32, INCISO VII, ALÍNEA “N”,
RESOLVE
CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, SEXTA￾FEIRA, ÀS 14H00 (QUATORZE), PARA A 2ª VOTAÇÃO DE PROJETOS DE
INTERESSE PÚBLICO E EM REGIME DE URGÊNCIA RELACIONADOS ÀS
DEMANDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO: O PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07/2021, QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A
REDAÇÃO DA ALÍNEA “B”, DO § 2º, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA E AUMENTAR
PARA DOIS ANOS O PRAZO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; O PROJETO DE LEI Nº 2.356/21, QUE TAMBÉM TEM
POR OBJETIVO AUMENTAR PARA DOIS ANOS O PRAZO DA CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; E O PROJETO DE LEI Nº
25/21, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS
IMUNIZANTES CONTRA O CORONAVÍRUS EM CARÁTER ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO.
Dê-se ciência e
Afixe-se em Edital.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
(assinatura eletrônica)

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/03/2021
AOS DEZENOVE DIAS DO ME•S DE MAR(•O DO ANO DE DOIS MIL E VlNTE E UM, AS
QUATORZE HORAS, EM SESSAO ON-LINE, REALIZOU-SE A PRIMEIRA SESS/•O
EXTRAORDINARIA, DA DI•CIMA OITAVA LEGISLATURA. A SESSAO FOI PRESlDIDA
PELO VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA E COM A PRESENI•A DOS SEGUINTES
VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVAO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA,
CLEUSA ROSANE RIBAS FERREIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR
CASTILHOS), IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA),
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIAO VALTER FERNANDES (PROFESSOR
VALTER), VAGNER JOSI• CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO). DEPOIS DE
CONSTATADO O NOMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR
PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, INVOCOU AS BEN•AOS E A PROTE•/kO
DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESS/kO. INICIALMENTE, O SENHOR PRESlDENTE,
VEREADOR CELSO NICACIO, COLOCOU EM VOTA•AO NOMINAL O ATO DA
COMISS/•O EXECUTIVA N° 04/2021, QUE PRORROGA VlGI•NCIA DO ATO DA
COMISSAO EXECUTIVA N
° 03/2021, ATe: O DIA TRINTA E UM DE MARCO DE DOIS MIL
E VINTE E UM. APOS CADA VEREADOR MANIFESTAR SEU VOTO, O ATO DA
COMISS/kO EXECUTIVA N° 04/2021 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE
VOTOS FAVORAVEIS. O PRIMEIRO-SECRETARIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA,
FEZ LEITURA DE UM VERSICULO BiBLICO. EM SEGUIDA, O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA FEZ A LEITURA DA ATA SINTC:TICA DA SESSAO ANTERIOR QUE, NAO
RECEBENDO PEDIDOS DE RETIFICA•AO, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E
OITO E SEUS PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA.
NA SEQUI•NCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: ATO DA COMISSAO EXECUTIVA N
° 04/2021, DE INICIATIVA DA
COMISS/kO EXECUTIVA; PROJETOS DE LEI N°S 237212021, 2373/2021, 2374/2021 E
2375/2021, TODAS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE
RESOLU(•AO N° 02/2021, DE INICIATIVA DA COMISSAO EXECUTIVA; PROJETO DE LEI
N
° 31/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA; INDICA•OES N
°
29412021, 297/2021 E 29812021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO
RAMOS; INDICA(•AO N
° 243/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO
DE OLIVEIRA; INDICA(•/kO N
O 314/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO
DA SILVA; INDICA(•OES N°S 307/2021, 308/2021, 309/2021 E 31012021, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAC•OES N°S 29612021 E 301/2021,
DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; INDICA(• •ES N°S 30212021,
303/2021, 304/2021, 30512021, 30612021, 316/2021 E 31712021, TODAS DE AUTORIA DO
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUC,•RIA
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/03/2021
VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICA(•OES N°S 238/2021 E 240/2021, AMBAS DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICA(•,•O N
° 313/2021, DE AUTORIA
DO VEREADOR VAGNER CHEFER; REQUERIMENTOS N°S 09/2021, 10/2021, 11/2021 E
12/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEV,•O;
REQUERIMENTO N
° 13/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; E
REQUERIMENTO N° 14/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE
OLIVEIRA. NO ESPA(•O PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA,
PRIMEIRAMENTE, A VEREADORA ROSANE FERREIRA, QUE FALOU SOBRE A
SITUA(•,•O ATUAL QUE VIVEMOS EM FACE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS DA
COVID-19 NO PARANA, DESTACANDO QUE EST,•O, EM CURITIBA, CENTO E UM POR
CENTO DOS LEITOS DESTINADOS PARA PACIENTES DA COVID-19 OCUPADOS,
MESMO JJk TENDO SIDO QUADRUPLICADO O NOMERO DESTES LEITOS DESDE O
INiCIO DA PANDEMIA, E DISSE QUE ISTO SIGNIFICA QUE OS LEITOS DESTINADOS A
INTERNAMENTOS POR TRAUMAS, CIRURGIAS EM GERAL E OUTRAS, EST/kO SENDO
DESTINADAS PARA O TRATAMENTO DO COVID-19. RELATOU QUE HA UM MFzS HAVIA
A ESPERA DE SESSENTA E SEIS PESSOAS PARA UM LEITO DE UTI OU
ENFERMARIA, HA QUINZE DIAS ERAM DUZENTAS E CINQUENTA E TRI•S PESSOAS,
E HOJE JA S,•,O QUATROCENTOS E SESSENTA E DUAS PESSOAS ESPERANDO POR
UM LEITO. EM JANEIRO MORRERAM DE COVID, SEM ATENDIMENTO, NOVENTA E
TRI:ZS PESSOAS NO NOSSO ESTADO, EM FEVEREIRO CENTO E SETENTE E SEIS
PESSOAS, EM MAR(•O QUINHENTAS E VINTE E TRI•S PESSOAS, SEM ATENDIMENTO
NO NOSSO ESTADO, E DISSE QUE ISTO : MUITO GRAVE E ESTA ACONTECENDO NO
BRASIL INTEIRO, E DISSE QUE TAMBI•M IMPRESSIONA QUE TRI•S SENADORES
MORRERAM DE COVID-19, E UM EX-GOVERNADOR DE GOIAS MORREU PORQUE
ESTAVA ESPERANDO HA TR¢:S DIAS POR UM LEITO, POIS ESTA DOEN(•A N,•,O VI:t:
CLASSE SOCIAL, NEM RA(•A. A VEREADORA DESTACOU QUE PROTOCOLOU NA
CASA UM REQUERIMENTO PEDINDO INFORMA(•()ES A RESPEITO DO PROGRAMA
DE TESTAGEM EM MASSA NO MUNICIPIO, QUE TEM POR OBJETIVO IDENTIFICAR
CASOS DE COVID-19 NA POPULA(•AO, PRETENDENDO DESTINAR-SE DOIS MILHOES
DE REALS PARA ESTE FIM, E DISSE QUE HOJE QUESTIONA ESTA FINALIDADE, POIS
N,•,O ENTENDE A UTILIDADE DESTE GASTO, PORQUE OS RESULTADOS MOSTRAM
APENAS O MOMENTO DA TESTAGEM, E A TRANSMISSAO PODE SE DAR A
QUALQUER MOMENTO, ALC:M DE HAVER UMA S¢:RIE DE FALSOS POSITIVOS E
FALSOS NEGATIVOS, E A NECESSIDADE DE OUTROS MATERIALS E EQUIPAMENTOS,
PORTANTO, : UMA QUESTAO TC:CNICA A SE CONSIDERAR, E DISSE QUE DEVEM
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C,•MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
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JUNTOS DESEMPENHAR O PAPEL DE VEREADORES. NA SEQUI•NCIA, PROCEDEU￾SE A VOTA(•AO DO PEDIDO DO PREFEITO PARA TRAMITA(•AO EM REGIME DE
URGI•NCIA DO PROJETO DE LEI N
° 2372/2021, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE
INTEN(•OES FIRMADO ENTRE MUNICiPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE
ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAViRUS,
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. PARTICIPARAM
DA DISCUSSAO OS VEREADORES APARECIDO RAMOS E BEN HUR DE OLIVEIRA. O
REGIME DE URGE•NCIA, APOS MANIFESTA(•/kO DOS VEREADORES, FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. DA MESMA FORMA,
PROCEDEU-SE A VOTA(•AO DO PEDIDO DO PREFEITO PARA TRAMITA(•/kO EM
REGIME DE URGI:t:NCIA DO PROJETO DE LEI N
° 2375/2021, QUE DISPOE SOBRE A
CRIA(•/kO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTEN(•AO E DESENVOLVlMENTO DA EDUCA(•/kO BASICA E
VALORIZA(•AO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAq;AO - CONSELHO DO FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUI(•/kO FEDERAL,
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N
° 14.113/2020 E REVOGA A LEI
MUNICIPAL N
° 1.772/2007, CONFORME ESPECIFICA. PARTICIPARAM DA DISCUSSAO
OS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E PROFESSOR VALTER. O REGIME DE
URGE•NCIA, APOS MANIFESTAO/kO DOS VEREADORES, FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. O PRIMEIRO-SECRETARIO,
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, ANUNCIOU AS PROVlDI•NCIAS DA MESA. EM
SEGUIDA, N/kO HAVENDO ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSOES, PASSOU-SE A
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSAO E VOTA(•AO NOMINAL DO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGANICA N
° 07/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "ALTERA A REDA(•/•O DA ALiNEA "B", DO § 2
°
, DO ART. 64, DA LEI
ORGANICA DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA, CONFORME ESPECIFICA". APOS
MANIFESTA(•AO DOS VEREADORES, O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS FAVORAVEIS. SEGUNDA DISCUSS/kO E VOTA(•AO
DO PROJETO DE LEI N
° 2356/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "ALTERA A REDA(•AO DO ART. 2°, DA LEI N
° 3496 DE 28 DE JUNHO DE 2019,
CONFORME ESPECIFICA". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORAVEIS. SEGUNDA DISCUSSAO E VOTAi•AO DO PROJETO DE LEI N
° 2512021,
DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E
CELSO NICACIO DA SILVA. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR VACINAS IMUNIZANTES CONTRA O CORONAVlRUS -COVlD-19 -EM
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CARATER ESPECIAL E EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDC:NCIAS". O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, UM DOS AUTORES DO
PROJETO, AGRADECEU O APOIO DOS VEREADORES PARA A APROVAQAO DESTA
PROPOSIQAO, QUE SlGNIFICA QUE A CAMARA JA SAlU NA FRENTE DESTA AQAO,
SEGUIDA PELO PREFEITO QUE APRESENTOU O PROJETO DE LEI QUE RATIFICA
PROTOCOLO DE INTENi•OES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO
CORONAVJRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE.
O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA TAMBEM AGRADECEU A COLABORA(•/kO DE
TODOS OS VEREADORES PARA QUE SE POSSA SEGUIR EM FRENTE COM ESTAS
MEDIDAS QUE VlSAM SALVAR A VlDA DA POPULA(•AO, E DlSSE QUE : SO O
PRIMEIRO PASSO, E QUE AS PESSOAS QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE
DESTE COMBATE TAMBEM POSSAM FORNECER AS INFORMA(•(DES REQUERIDAS
PARA SE ACOMPANHAR O PLANO DE A(•(DES QUE VAO SER EFETIVADAS EM
NOSSO MUNICJPIO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ
VOTOS FAVORAVEIS. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPA(•O PARA
EXPLICAQAO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR
APARECIDO RAMOS, QUE FALOU SOBRE O REQUERIMENTO N
° 09/2021, DE SUA
AUTORIA, JA PROTOCOLADO NA CAMARA, QUE SOLICITA INFORMAOOES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSlST#NCIA SOCIAL A RESPEITO DE CESTAS
BASlCAS E DEMAIS PROGRAMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICJPIO, PORQUE
CONSTATA MUITAS FAMJLIAS EM QUARENTENA DENTRO DE SUAS CASAS
PASSANDO FOME, POIS OS PAlS NAO CONSEGUEM OBTER O ALIMENTO PARA
SEUS FILHOS, E APELOU PARA QUE A PREFEITURA ORGANIZE ESTES PROGRAMAS
PARA CONTRIBUIR COM AS FAMILIAS QUE NAO ESTAO PODENDO TRABALHAR,
POIS OS CRAS -CENTROS DE REFERE•NCIA DE ASSlSTE•NCIA SOCIAL DO MUNICJPIO
N/kO CONSEGUEM SUPRIR A DEMANDA DE ALIMENTA(•/kO DA POPULAO/kO QUE
ESTA PASSANDO FOME NESTA PANDEMIA. O VEREADOR DESTACOU QUE A
PREVISAO DE ARRECADA(•AO NESTE ANO PARA A PREFEITURA 1• NA CASA DE UM
BILH/kO E TREZENTOS MIL REALS. DlSSE QUE FICA REVOLTADO POR SER APENAS
UM VEREADOR E NAO PODER AJUDAR TODAS ESTAS PESSOAS QUE O PROCURAM,
E QUE SUA FUN(•AO I• DE FISCALIZAR E COBRAR O EXECUTIVO DAS A(•OES QUE O
POVO PRECISA, E QUE QUEM TEM QUE ATENDER A POPULA(•/kO I• A PREFEITURA.
A VEREADORA ROSANE FERREIRA FALOU SOBRE A INTEN(•AO DE SE MARCAR UMA
AUDII•NCIA COM O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PARA DISCUTIR SOBRE A
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SAODE NO MUNICJPIO E DISSE QUE ACABAOU DE MOSTRAR OS DADOS DA CIDADE
DE CURITIBA, ONDE SE TEM TRANSPARI•NCIA NAS INFORMA(•0ES E POR ISSO
AFIRMOU QUE ARAUCARIA TAMBC:M TEM QUE DISPONIBILIZAR ESTES DADOS PARA
SE TER UMA VIS,•,O COMPLETA DA SITUA(•,&O EM NOSSO MUNICiPIO, E TAMBI•M
DAS A(•0ES DA SECRETARIA DE ASSISTFt:NCIA SOCIAL, INCLUSIVE DA
IMPLEMENTA(•,a,O DE PROGRAMAS APROVADOS PELA CAMARA MUNICIPAL, COM A
ABERTURA DE FRENTES DE TRABALHO, PARA QUE AS PESSOAS POSSAM TER
DIGNIDADE NO ACESSO AOS ALIMENTOS. A VEREADORA DESTACOU O QUE FOI
DEMONSTRADO NA 0LTIMA PRESTA(•,•,O DE CONTAS DO MUNICIPIO, QUANDO SE
CONSTATA QUE ARAUCARIA : UMA CIDADE RICA QUANDO SE CONSIDERA O
OR(•AMENTO DO MUNICIPIO, MAS TAMBC:M : UMA CIDADE POBRE QUANDO SE
VERIFICA MAIS DE DEZ MIL PESSOAS MORANDO EM AREAS MUITO POBRES DE
ARAUCARIA, COMO AS AREAS IRREGULARES, E DISSE QUE TF:ZM QUE SER
CUIDADOS ESTES DOIS LADOS DA MESMA CIDADE, POR ISSO, A VEREADORA
DISSE QUE DEVE HAVER ESTE MOMENTO DE DISCUSS,•,O COM A ORGANIZA(•,AO
DA SAODE DO MUNICiPIO, ASSIM COMO, TAMBC:M SE DEVE TER CONHECIMENTO
DO QUE EXISTE DE PROGRAMAS SOCIALS PARA ASSISTIR A POPULA(•AO MAIS
VULNERAVEL. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, DISSE QUE
ESTA A CARGO DO PRESIDENTE DA COMISS,•,O DE SAODE AGENDAR OS
CONTATOS COM OS SECRETARIOS MUNICIPALS PARA ESTAS DISCUSSOES. O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS AGRADECEU A TODOS QUE SE MANIFESTARAM
EM CONDOL¢:NCIAS PELO FALECIMENTO DO AMIGO WILSON CHAVES JONIOR,
ASSESSOR DE SEU GABINETE, E DISSE QUE, COMO CRISTAO, ACREDITA QUE A
MORTE FiSICA NAO I• O FIM, MAS O INICIO DA VIDA ETERNA, E QUE, EM RELA(•AO A
ESTARMOS VIVENDO UM PERIODO DE ANGOSTIAS, A ANGOSTIA DE UNS N,•,O
MAIOR DO QUE A ANGOSTIA DE OUTROS, E QUE SUA ANGOSTIA N,•,O : MAIOR DO
QUE A DO COMERCIANTE, QUE ESTA VENDO SEU TRABALHO DE ANOS DE SUA
VIDA SE ESVAIR POR UM DECRETO OU POR UM MOMENTO EM QUE N,•O SE PODE
FAZER NADA. DISSE QUE O MOMENTO : URGENTE E QUE POSSAMOS ESTAR
ATENTOS AQUILO QUE REALMENTE : IMPORTANTE NESTE MOMENTO EM QUE
VIVEMOS UMA PANDEMIA, O QUE ACABA CRIANDO VARIOS VIESES POLITICOS DE
DESUMANIDADE INCRIVEL, DA FORMA QUE ESTA ACONTECENDO, E QUE AGORA :
O MOMENTO DE SE GERAR ESPERAN(•A. PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA
INICIATIVA DE DESTINAR MAIS DOIS MILHOES DO OR(•AMENTO DA CAMARA PARA
AOOES DE COMBATE A PANDEMIA. O VEREADOR DISSE QUE DEVE SE DEIXAR A
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POLJTICA PARA O ANO QUE VEM E QUE AGORA SE DEVE CUIDAR DAS PESSOAS,
TRAZENDO ESPERAN(•AS PARA TODOS. O VEREADOR PROFESSOR VALTER
COMENTOU SOBRE A INDICAQAO N
° 173/2021, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITOU
VERIFICA(•AO E MANUTEN(•/kO NOS EQUIPAMENTOS DO HMA, E DESTACOU QUE JA
FOI CONTRATADA PELA PREFEITURA UMA EMPRESA PARA FAZER ESTE SERVI(•O,
POR ISSO AGRADECEU AO EXECUTIVO PELO ATENDIMENTO DAS REIVlNDICAQOES
DOS VEREADORES. O VEREADOR SE SOLIDARIZOU NO SENTIMENTO DE ANGUSTIA
QUE HOJE TOMA AS PESSOAS QUE FICAM PREJUDICADAS NO SEU TRABALHO, EM
FUN(•AO DAS RESTRI(•OES IMPOSTAS PELA PANDEMIA, E RELATOU DA
EXPERIENCIA NO ANO PASSADO, NA DISTRIBUI(•AO DE ALIMENTOS PELAS
ESCOLAS, E PODE PRESENCIAR ESTE TIPO DE SITUA(•AO ENFRENTADA PELA
POPULAO/kO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR FALOU SOBRE A IMPORTANCIA DOS
PROJETOS DE LEI QUE FORAM DISCUTIDOS E VOTADOS NESTA SESS/kO,
ESPECIALMENTE, A PRORROGA(•/kO DOS CONTRATOS DOS PROFISSlONAIS DA
LINHA DE FRENTE DA SAODE, ASSlM COMO, COMENTOU SOBRE A IMPORTANCIA
DO AGENDAMENTO DE REUNI/kO DOS VEREADORES COM O SECRETARIO
MUNICIPAL DE SAUDE, PARA SE DIRIMIR DUVIDAS QUE OS VEREADORES TENHAM
EM RELA(•/kO ]kS AiSlES DAQUELA SECRETARIA. O VEREADOR SE SOLIDARIZOU
COM A SlTUA(•/kO APRESENTADA A RESPEITO DA PROCURA POR AJUDA POR
PESSOAS DAS COMUNIDADES, AOS GABINETES DOS VEREADORES,
ESPECIALMENTE A RESPEITO DE ALIMENTA(•/kO, POR ISSO ACHA VIAVEL O
CONTATO DOS VEREADORES JUNTO A SECRETARIA DE ASSlSTI•NCIA SOCIAL
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS A(•OES EM EXECU(•AO E, TALVEZ, ATe:
DESTINAR DOS DOIS MILHOES DE REALS DE DEVOLU(•/kO ANTECIPADA DO
ORQAMENTO, UM MILHAO DE REALS PARA A COMPRA DE CESTAS BASlCAS PARA A
POPULAQAO QUE ESTA PRECISANDO AGORA. O VEREADOR VAGNER CHEFER
COMUNICOU QUE NA SEGUNDA-FEIRA PROXIMA SERA OFICIADO AO SECRETARIO
MUNICIPAL DE SAODE CONVOCA(•/kO PARA ENCONTRO ON-LINE PARA DISCUTIR
AS DEMANDAS. O VEREADOR COMENTOU QUE TODOS OS CRAS DO MUNICJPIO
TEM ATENDIDO ]k PROCURA DAS PESSOAS POR ALIMENTOS. FALOU SOBRE A
AGUA FORNECIDA PELA SANEPAR NOS BAIRROS DE CAPELA VELHA ATE O
IGUA(•U, QUE ESTAO APRESENTANDO COLORAQ/•O DIFERENTE E FALOU SOBRE O
ATENDIMENTO PRESTADO EM ARAUC/kRIA PELA COMPANHIA, COM AUMENTO
CONSTANTE NO PRE(•O E A DEFICII•NCIA VERIFICADA NO TRATAMENTO DA AGUA.
O VEREADOR E•EN JHUR DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE A APRESENTA(•/kO DE
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1910312021
PROPOSI(•,•,O, REQUERIMENTO N
° 14/2021, SOBRE A CRIA(•,•,O E INSTITUI(•,•,O DE
UMA COMISS,•O TEMPORARIA ESPECIAL, CONFORME OS ARTIGOS 66 E 67 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA C,•,MARA, VISANDO A FISCALIZA(•AO ESPECIFICA NAS
AQOES E ATUA(•OES DA ADMINISTRAQAO POBLICA, NO COMBATE AO
CORONAViRUS- COVID-19, PARA ACOMPANHAR MAIS DE PERTO, DE FORMA MAIS
EFICIENTE, AS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID, ESPECIALMENTE NA APLICA(•AO
DOS RECURSOS, TRAZENDO MAIS TRANSPAR¢:NCIA NOS GASTOS POBLICOS,
AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE O POTENCIAL FISCALIZATORIO DESTE
LEGISLATIVO, POR ISSO, PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA QUE SE POSSA
MONTAR ESTA COMISSAO. O VEREADOR SE SOLIDARIZOU COM AS PALAVRAS DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS EM RELA(•,•,O AS FAMiLIAS QUE ESTAO PASSANDO
FOME EM NOSSO MUNICiPIO, SITUA(•,•,O QUE JA VEM OCORRENDO HA MUITO
TEMPO E QUE MERECE A DEDICAQ,•,O DOS VEREADORES. EM RELA(•,•,O AO QUE
DISSE O VEREADOR VAGNER CHEFER SOBRE O ATENDIMENTO DOS CRAS, DISSE
QUE QUANTO MAIS SE REFOR(•AR OS PEDIDOS MELHOR SERA PARA A
POPULAO,•,O DE ARAUCARIA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DISSE QUE FOI
PROCURADO POR PESSOAS DO SETOR DE EVENTOS, EM BUSCA DE ALGUM APOIO
DO LEGISLATIVO, POIS O SETOR J,•, EST,g, HA UM ANO SEM NENHUM TIPO DE
RENDA, POIS DESDE QUE PARARAM N,•,O PUDERAM VOLTAR A TRABALHAR
NENHUMA VEZ SEQUER. PARABENIZOU O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PELO
PROJETO APRESENTADO, QUE POSSIBILITARA O ACOMPANHAMENTO MAIS
EFETIVO DAS AQOES, E FALOU DA PARCERIA DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE
ARAUCARIA NAS A(•OES RELACIONADAS AO COMBATE ,•, PANDEMIA, E COMENTOU
QUE FALTA A PARTICIPAQ,•,O DA C,•,MARA NO COMIT¢: DE COMBATE AO COVID-19
EM ARAUCARIA, POIS A PARTICIPA(•,•,O DO LEGISLATIVO : IMPORTANTE PARA
APOIAR A EFETIVAO,•,O DAS A(•OES E ESTA FAZENDO SEU PAPEL, POR ISSO PEDIU
QUE A C,•,MARA INDIQUE UM VEREADOR PARA QUE FA(•A PARTE DO REFERIDO
COMITE DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM ARAUCJkRIA. O VEREADOR FALOU
DA IMPORT,•,NCIA DOS PROJETOS QUE INICIARAM TRAMITAQ,•,O EM REGIME DE
URG¢:NCIA NESTA SESS,•,O, POIS TRATAM DE TEMAS RELACIONADOS ,g, COMPRA
DE VACINA, QUE : A 0NICA SOLU(•AO PARA ESTA PANDEMIA, BEM COMO, FALOU
DA NECESSIDADE DE TRAMITAQ,•,O DO PROJETO REFERENTE AO FUNDEB -FUNDO
DE MANUTENO/•,O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQ,•,O BASICA E DA
VALORIZA(•,•O DOS PROFISSIONAIS, PROJETO QUE TEM UM PRAZO PARA SER
APROVADO E PEDIUO APOIO DOS VEREADORES PARA SUA TRAMITA(•,•,O C¢:LERE
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/0312021
NAS COMISSOES DESTA CASA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO
NICACIO, AGRADECEU AO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SENHOR
VlTOR CANTADOR, PELO ATENDIMENTO DO SOLICITADO PELOS MORADORES DA
RUA PARANAPANEMA, NO BAIRRO SHANGRIL/k, EM RELA()AO A LIMPEZA NAS RUAS
E CAL(•ADAS, BEM COMO NA RUA CRISikNTEMO, ESQUINA COM AS RUAS
HORT¢:NCIA E PALMA. COMENTOU SOBRE O GRANDE NUMERO DE PESSOAS DE
ARAUCARIA QUE ESTAO PERDENDO SEUS EMPREGOS E QUE ESTAS DEVEM SER
VISTAS COM MAIOR CARINHO PELA SECRETARIA DE ASSlSTENCIA SOCIAL, QUE
TAMBC:M DEVERIA RECEBER MAIS RECURSOS PARA COMPRA DE CESTAS BASICAS.
O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU DA NECESSlDADE DE SE CONVOCAR A
SECRETARIA DE ASSISTE•NCIA SOCIAL, CRISTIANE INEZ MARTINS, PARA
DISCUSSAO SOBRE AS CESTAS B/kSICAS, ASSlM COMO DE OUTROS PROGRAMAS
EM EXECU(•IkO NO MUNICiPIO. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS COMENTOU
SOBRE A ADO(•AO DE PROTOCOLO DE TRATAMENTO PREVENTIVO PELA
PREFEITURA DA CIDADE DE SAO PAULO, COM UM KIT DE MEDICAMENTOS
OFERECIDOS ]k POPULA(•AO, SOB PRESCRI(•AO MC:DICA E CONCORDANCIA DO
PACIENTE. DISSE QUE VIVEMOS UM TEMPO DE EXCE(•/kO E TEMOS NA NOSSA
CIDADE MUITAS PESSOAS QUE, QUANDO TIVERAM A DOEN(•A DO COVID-19,
PASSARAM POR ESTE TRATAMENTO PRECOCE E MELHORARAM, MESMO N/kO
TENDO COMO PROVAR, MAS ISTO SERIA UMA GRANDE ESPERAN(•A PARA A
POPULA(•AO SE FOSSE ADOTADO EM NOSSO MUNICiPIO. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, AGRADECEU A
PARTICIPA()AO DE TODOS OS VEREADORES NESTA SESSAO, ASSlM COMO O
EMPENHO DA EQUIPE SERVIDORES DA CAMARA, ESPECIALMENTE O DIRETOR
GERAL, O DIRETOR JURiDICO E A DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, EM
FACE DO GRANDE NOMERO DE PROPOSI(•OES QUE ESTAO SENDO PROCESSADAS
NA C/kMARA NESTE MOMENTO. EM SEGUIDA, ENCERROU OS DEBATES VIA ON-LINE
E, APOS AS CONSIDERA(•OES FINALS, AGRADECEU A PRESEN(•A DE TODOS, AS
BI:t:N(•AOS E A PROTE•O DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSAO.
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8de8

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
19 - 03 - 2021 - 14h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
NORMAIS
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Ogânica nº 07/2021, de
iniciativa do Executivo Municipal. Ementa: “Altera a redação da alínea “b”, do § 2º,
do art. 64, da Lei Orgânica do Município de , conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.356/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3496 de 28 de
junho de 2019, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 25/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ben Hur Custodio de Oliveira e Celso Nicácio da Silva. Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes contra o
Coronavírus – COVID-19 – em caráter especial e extraordinário e dá outras
providências”. 
______________________________________________________________
8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 17/03/2021 as 14:51:40.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61301&c=I4A4H7.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI Nº25/2021
Os vereadores Aparecido da Reciclagem, Ricardo Teixeira de Oliveira e Vagner
José Chefer, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL
Emenda Substitutiva Geral ao Projeto
de Lei Nº 25/2021, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a adquirir
vacinas imunizantes contra o
Coronavírus – COVID-19 – em caráter
especial em extraordinário, e dá outras
providências.” 
Art. 1º Substitua-se os termos do presente Projeto, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a adquirir vacinas imunizantes contra o
Coronavírus – COVID-19 – em caráter
especial em extraordinário, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes
contra o Coronavírus – COVID-19 – havendo oferta insuficiente ou a destempo de
vacinas contra o referido vírus pela União, desde que, tais imunizantes sejam
aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
§ 1º No caso de a ANVISA descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder
Executivo Municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências
reguladoras internacionais, nos termos do regulamento.
§ 2º Para as aquisições referidas no caput deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, mediante decreto e nos termos da Lei Orçamentária Anual
vigente, crédito adicional especial.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/03/2021 as 12:52:37.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 12/03/2021 as 13:56:30.
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 12/03/2021 as 14:16:17.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/03/2021 as 15:43:16.
Assinado por Irineu Cantador em 12/03/2021 as 16:01:36.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60442&c=90GD2E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Conforme recomendação da análise jurídica e do parecer da CJR, CFO
e CSMA, realizamos a Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei 25/2021, para
que haja um melhor entendimento sobre o que institui o referido Projeto de Lei e
para que cumpra a Lei Complementar 95 de 26 de Fevereiro de 1998, visando
atender a boa técnica legislativa.
Sala das Comissões, 12 de março de 2021.
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator - CJR
Ver. Ricardo Teixeira de
Oliveira
Relator - CFO
Ver. Vagner José Chefer
Relator - CSMA
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/03/2021 as 12:52:37.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 12/03/2021 as 13:56:30.
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 12/03/2021 as 14:16:17.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/03/2021 as 15:43:16.
Assinado por Irineu Cantador em 12/03/2021 as 16:01:36.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60442&c=90GD2E.