sessao 6 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2021-03-30
native_id	346

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Cfi,MARA MUNICIPAL DE ARAUC,4,RIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
30/03/2021
AOS TRINTA DIAS DO MI•S DE MAR00 DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, AS NOVE
HORAS, EM SESSAO ON-LINE, REALIZOU-SE A SEXTA SESSAO ORDINARIA, DA
D#CIMA OITAVA LEGISLATURA. A SESSAO FOI PRESlDIDA PELO VEREADOR CELSO
NICACIO DA SILVA E COM A PRESENOA DOS SEGUINTES VEREADORES:
APARECIDO RAMOS ESTEVAO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CLEUSA ROSANE
RIBAS FERREIRA, IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO
GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIAO VALTER FERNANDES
(PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSl• CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO).
AUSI•NCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
(PASTOR CASTILHOS). DEPOIS DE CONSTATADO O NOMERO REGIMENTAL DE
VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO,
INVOCOU AS BI•N(•AOS E A PROTE(•AO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSAO.
O SEGUNDO-VlCE-PRESlDENTE, VEREADOR IRINEU CANTADOR, FEZ LEITURA DE
UM VERSiCULO BIBLICO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETARIO, VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA SINT#TICA DA SESS/kO ANTERIOR QUE,
NAO RECEBENDO PEDIDOS DE RETIFICAOAO, DE ACORDO COM O ARTIGO
NOVENTA E OITO E SEUS PARAGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA
APROVADA. NA SEQUI•NCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS
EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI N
° 237812021, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL; INDICA(•OES N°S 367/2021 E 36812021, DE AUTORIA DO
VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICA(•0ES N°S 37112021 E
37212021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICA(•OES N°S
35012021, 351/2021, 35212021, 35312021, 35412021, 35512021, 35612021, 35712021,
35812021, 35912021, 36012021, 36012021, 36112021 E 36412021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; INDICAOOES N°S 34512021, 34612021,
34712021, 36912021 E 37012021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA;
REQUERIMENTO N O 20/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; E
MO(•,•,O N
° 0212021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR
CUSTODIO DE OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E VAGNER JOSe:
CHEFER. NA SEQUI:t:NCIA, PROCEDEU-SE A VOTA(•,•,O DO PEDIDO DO PREFEITO
PARA TRAMITA(•AO EM REGIME DE URGFt:NCIA DO PROJETO DE LEI N
° 237812021,
QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO DE ARAUCARIA
COMTEA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE ARAUC,&RIA -
FMTA. E DA OUTRAS PROVIDFt:NCIAS O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO
NICACIO, C•M BASE NA DEMANDA DE PROJETOS EM ANALISE NAS COMISSOES,
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RECOMENDOU A REPROVA(•AO DO REGIME DE URGFZNCIA PARA O PROJETO. O
VEREADOR PROFESSOR VALTER FALOU DA NECESSIDADE DE QUE ESTE PROJETO
SEJA ANALISADO COM CELERIDADE PELO LEGISLATIVO, EM FACE DA
PREOCUPA(•AO COM A MATERIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO. A
VEREADORA ROSANE FERREIRA COMENTOU SOBRE O SlGNIFICADO DO REGIME
DE URGC::NCIA PARA A TRAMITA(•AO DE PROJETOS DE LEI. OS VEREADORES
PEDRINHO GAZETA, IRINEU CANTADOR E RICARDO TEIXEIRA FALARAM A
RESPEITO DOS PRAZOS QUE DEVEM SER OBEDECIDOS PARA A TRAMITA(•AO DOS
PROJETOS, TANTO NO REGIME DE URGFZNCIA COMO PARA OS DE TRAMITE
REGULAR. O REGIME DE URGC:NCIA FOI REPROVADO PELA MAIORIA DOS
PRESENTES, COM UM VOTO FAVORAVEL DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
OITO VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES APARECIDO RAMOS, BEN HUR DE
OLIVEIRA, ROSANE FERREIRA, IRINEU CANTADOR, PEDRINHO GAZETA, RICARDO
TEIXEIRA, VAGNER CHEFER E VILSON CORDEIRO; E AUSENCIA DO VEREADOR
PASTOR CASTILHOS. NA SEQUE•NCIA, O PRIMEIRO-SECRET/kRIO, VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA, ANUNCIOU AS PROVIDI=NCIAS DA MESA. NO ESPA(•O PARA
ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE O VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA, QUE FALOU SOBRE RECLAMA(•OES SOBRE A /kGUA DA
SANEPAR NO JARDIM S,•O FRANCISCO, E DAS PROVID¢:NCIAS QUE ENCAMINHOU A
ESTE RESPEITO PARA AQUELA COMPANHIA, ASSIM COMO, A NECESSIDADE DE SE
REALIZAR UMA AUDIC:NCIA POBLICA PARA ESCLARECIMENTOS DA SANEPAR
SOBRE ESTE PROBLEMA. O VEREADOR DESTACOU DENTRE AS INDICA(•()ES DE
SUA AUTORIA, A DE N
° 364/2021, QUE SOLICITA QUE A SANEPAR PRESTE
INFORMA(•(3ES E JUSTIFICATIVAS A RESPEITO DA FALTA DE ,k,GUA COM
FREQUC:NCIA NO BAIRRO SAO FRANCISCO, E TAMBC:M A DE N
° 362/2021, SOBRE A
INCLUS,&O DOS MOTOBOYS DE ARAUCARIA NOS GRUPOS PRIORIT/k,RIOS DE
VACINAOAO DA COVID-19. E FALOU SOBRE A MO(•,•O DE APLAUSOS N
° 02/2021, A
TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAODE DO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, PELO
TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO NESTE PERIODO DIFICIL, ASSIM COMO
DESTACOU O TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL NO SENTIDO DE
CONSCIENTIZA(•AO DA POPULA(•AO A RESPEITO DOS CUIDADOS CONTRA O
COVID-19. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA FALOU DA APRESENTA(•,•O DE
INDICA(•AO DE SUA AUTORIA PARA INCLUS,•O NOS GRUPOS PRIORIT,&RIOS DA
VACINA(•AO TAMBC:M DOS COVEIROS DO MUNICiPIO. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA FALOU A RESPEITO DO COMUNICADO DO PREFEITO SOBRE A SEDE
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PROPRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL, APOS DEZOITO ANOS DE SUA FUNDA(•AO
EM ARAUCARIA, DEIXANDO DE ONERAR OS COFRES POBLICOS COM O
PAGAMENTO DE ALUGUEIS E, PARA ISTO, ESTAO SENDO TOMADAS PROVlDI•NClAS
PARA AQUISI(•AO DE IMOVEL DE DEZESSEIS MIL METROS QUADRADOS NO BAIRRO
ESTA(•AO, COM TODAS AS INSTALA(•OES NECESSARIAS, POR ISSO, PARABENIZOU
O SENHOR PREFEITO, QUE : UM DOS MELHORES ADMINISTRADORES POBLICOS
DO BRASlL, PRESTIGIANDO A PASTA DE SEGURAN(•A POBLICA NO MUNICiPIO,
TRAZENDO MAIS SEGURAN(•A POBLICA PARA OS ClDADAOS, COM ESTA
ESTRUTURA PERMANENTE. A VEREADORA ROSANE FERREIRA FALOU SOBRE
TODO O TRABALHO QUE E FEITO PELOS VEREADORES DESDE O INiClO DOS SEUS
MANDATOS E COMENTOU SOBRE UM EMPREENDIMENTO, PROXIMO DO CCZ -
CENTRO DE ZOONOZES DE ARAUC/kRIA, ONDE HAVlA SlDO FEITO DESCARTE DE
MATERIALS ORGANICOS E DIVERSOS OUTROS MATERIALS, QUE ATINGIRAM OS
PEQUENOS RIOS DA REGIAO, E RELATOU QUE APOS SEREM FEITAS AS DEVlDAS
NOTIFICA(•OES NOS ORG/kOS COMPETENTES DO MUNICiPIO, OS INCIDENTES
VOLTARAM A ACONTECER, E DlSSE QUE SE TRATA DE UM CRIME AMBIENTAL
PERPRETADO CONTRA O MEIO AMBIENTE DE NOSSO MUNICIPIO. A VEREADORA
DISSE QUE : PERFEITAMENTE POSSIVEL PRODUZIR SEM AGREDIR O MEIO
AMBIENTE, E QUE EXlSTE ESTE TIPO DE EMPRESA INSTALADA EM SANTA
CATARINA, POR EXEMPLO, QUE N/kO AGRIDE O MEIO AMBIENTE E, AO CONTRARIO,
TRABALHAM COMO AGENTES AMBIENTAIS. EM SEGUIDA, NAO HAVENDO ALGO A
APRESENTAR PELAS COMISSOES, PASSOU-SE/k ORDEM DO DIA: INIClALMENTE, O
SENHOR PRESlDENTE SOLIClTOU QUE FOSSEM ANUNClADOS OS COMPONENTES
PROPOSTOS PARA A COMISSAO ESPECIAL QUE VISA A FlSCALIZA0/kO DAS Ai•OES
DA ADMINISTRA(•AO POBLICA NO COMBATE /k COVID-19, ESTABELEClDA PELO
REQUERIMENTO N
° 14/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA,
APROVADO NA SESSAO DO 0LTIMO DIA VlNTE E TRFt:S DE MAR(•O. OS NOMES
PROPOSTOS FORAM OS DOS VEREADORES PROFESSOR VALTER, ROSANE
FERREIRA E RICARDO TEIXEIRA. A VEREADORA ROSANE FERREIRA AGRADECEU
AOS VEREADORES ASSOClADOS A ESTA INIClATIVA, E DlSSE QUE N/kO POUPARA
ESFOR(•OS JUNTO AOS DEMAIS VEREADORES DA COMISSAO PARA SE FAZER O
QUE DEVE SER FEITO EM RELAOAO AO USO RAClONAL DOS RECURSOS POBLICOS
NO ENFRENTAMENTO DESTA TERRIVEL SITUA(•AO QUE ESTAMOS VlVENDO EM
NOSSA ClDADE. O VEREADOR PROFESSOR VALTER PARABENIZOU O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA PELA INIClATIVA E AGRADECEU A INDICAi•AO DE SEU NOME
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PARA A COMPOSI•AO DA COMISSAO PARA ACOMPANHAR DE PERTO ESTA
SlTUA•AO ATUAL. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA AGRADECEU A INDICA(•/kO DE
SEU NOME PARA COMPOR A COMISSAO E DESTACOU A INICIATIVA DO VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, PELA SENSIBILIDADE, ANTENADO NOS ANSEIOS DA
COMUNIDADE DE ARAUC/kRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA FALOU DE SUA
SATISFA(•AO PELA INDICA(•AO DOS VEREADORES QUE VAO REPRESENTAR MUlTO
BEM A POPULA(•AO NOS TRABALHOS DESTA COMISSAO, EXTREMAMENTE
COMPETENTES PARA FISCALIZAR E ACOMPANHAR O QUE A POPULA(•AO ESPERA
NO ENFRENTAMENTO DESTA SITUA(•AO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA
PARABENIZOU A ESCOLHA DOS VEREADORES PARA COMPOR ESTA COMISSAO,
QUE DEVE LEVAR ESTE TRABALHO MUITO A SI•RIO E COM RESPONSABILIDADE,
POIS OS PROBLEMAS COM A COVID-29 ESTAO MUITO SERIOS E GRAVES E
PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELAS A•OES DE COMBATE ]k PANDEMIA EM
NOSSO MUNICiPIO. O VEREADOR VAGNER CHEFER PARABENIZOU O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA PELA PROPOSI(•AO E ENALTECEU A ESCOLHA DOS
MEMBROS QUE A COMPORAO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR PARABENIZOU OS
VEREADORES AUTORES DESTA PROPOSIQ/kO E OS VEREADORES INDICADOS
PARA A COMPOSI(•AO DA COMISS/kO, CUJO TRABALHO VAI TRAZER MUITO MAIS
INFORMA(•OES SOBRE AS AQOES DE COMBATE /k PANDEMIA, COMPLEMENTANDO
AS INFORMA(•6ES QUE SAO REPASSADAS AOS VEREADORES SOBRE OS DADOS
DOS PACIENTES E OS TRATAMENTOS DA POPULA(•[kO DE ARAUCARIA, E ESTA
COMISSAO VAI TRAZER MAIS RESULTADOS POSlTIVOS E PARABENIZOU O
PREFEITO E TODA A EQUIPE DA SECRETARIA DE SAUDE PELO TRABALHO QUE VEM
DESENVOLVENDO. O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO,
PARABENIZOU A INICIATIVA DOS VEREADORES PELA COMPOSI(•/kO DESTA
COMISS/kO ESPECIAL. CONFORME O ARTIGO 67 DO REGIMENTO INTERNO, FOI
REALIZADA A VOTA•AO NOMINAL PARA APROVA(•AO DA COMPOSI(•AO DA
COMISSAO ESPECIAL, QUE RECEBEU DEZ VOTOS FAVORAVEIS, SENDO APROVADA
PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM AUSE•NCIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS, SENDO, EM SEGUIDA HOMOLOGADA PELO
PRESIDENTE DA CAMARA. SEGUNDA DISCUSS/kO E VOTAQAO DO PROJETO DE LEI
N
° 2357/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "ALTERA A
REDAQAO DA LEI N
° 1.043, DE 7 DE MAIO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS
E AUSF:ZNCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. SEGUNDA DISCUSSAO E
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VOTA(•,•,O DO PROJETO DE LEI N
° 71/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO
NICACIO DA SILVA. EMENTA: "INSTITUI UM CENTRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS
E LAZER NO ESTADIO DO TUPI (CENTRO LUDOVICO BYLNOSKI), CONFORME
ESPECIFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS
FAVORAVEIS E AUSI•NCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. SEGUNDA
DISCUSS,•O E VOTA(•,•O DO PROJETO DE LEI N
° 01/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA: "DISPOE SOBRE A ISEN(•AO DO
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI(•AO EM CONCURSOS POBLICOS MUNICIPALS AS
DOADORAS DE LEITE MATERNO, CONFORME ESPECIFICA". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUS#NCIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS. SEGUNDA DISCUSS,•O E VOTA(•,•O DO PROJETO
DE LEI N
° 0312021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA:
"DISPOE SOBRE A NOMEA(•,•O DE LOGRADOURO POBLICO DO MUNICiPIO DE
ARAUCARIA DE ENGENHEIRO ANTONIO CLARET KARAS, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS
E AUSE•NCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. SEGUNDA DISCUSS,•,O E
VOTA(•,•O DO PROJETO DE LEI N
° 0912021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR. EMENTA: "DENOMINA DE RUA ZANONI DEODATO PASSOS DOS REIS
LOGRADOURO POBLICO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS
E AUS#NCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSAO
E VOTA(•,•O DO PROJETO DE LEI N
° 2360/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EMENTA: "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N
° 25/2020 E
ESTABELECE MODELOS E PARAMETROS PARA IMPLANTA(•AO DE CORTINAS
VERDES NO MUNICiPIO DE ARAUC/kRIA E D/k OUTRAS PROVIDE•NCIAS". APROVADO
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E
AUSI•NCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSS,•O E
VOTA(•AO DO PROJETO DE LEI N
° 236312021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EMENTA: "DISPOE SOBRE O INSTRUMENTO DO DIREITO DE
PREEMP(•,•O, INSTITUiDO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICiPIO DE ARAUC/kRIA E
D/k OUTRAS PROVIDI•NCIAS". O VEREADOR IRINEU CANTADOR PEDIU DESTAQUE A
TODOS OS ARTIGOS DO PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS; AUSE•NCIA DO VEREADOR
PASTOR CASTILHOS; E PEDIDO DE DESTAQUE A TODOS OS ARTIGOS PELO
VEREAD0•R IRINEU CANTADOR. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSS,•O E VOTA(•,•O DO
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PROJETO DE RESOLU(•,•,O N
° 02/2021, DE INICIATIVA DA COMISS/•O EXECUTIVA.
EMENTA: "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLU(•AO N
° 25, DE 16 DE MAR(•O
DE 2010, CONFORME ESPECIFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUS¢:NCIA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS. LEITURA, DISCUSS,•,O E VOTA(•,•,O DAS SEGUINTES INDICA(•6ES: N°S
246/2021, 247/2021 E 329/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR
CUSTODIO DE OLIVEIRA. N°S 279/2021, 280/2021, 281/2021 E 336/2021, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO. N°S 315/2021, 326/2021 E 342/2021,
TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA. N°S 319/2021,
320/2021, 321/2021, 333/2021, 334/2021 E 335/2021, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR PROFESSOR VALTER. N
° 322/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRINHO GAZETA. N°S 323/2021, 324/2021 E 325/2021, TODAS DE AUTORIA DA
VEREADORA ROSANE FERREIRA. N
° 328/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA. N°S 331/2021 E 343/2021, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER JOS12 CHEFER. N° 327/2021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES
RICARDO TEIXEIRA, BEN HUR DE OLIVEIRA E ROSANE FERREIRA. A VEREADORA
ROSANE FERREIRA DESTACOU A INDICA(•,•,O N° 327/2021, DE SUA AUTORIA EM
CONJUNTO COM OS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E BEN HUR DE OLIVEIRA,
QUE VISA DAR PRIORIDADE DE VACINAO,•O AOS ALUNOS DE CURSOS DA AREA DE
SAUDE E COMENTOU QUE TODOS OS DIAS OS VEREADORES S,•,O CHAMADOS A
DAR PRIORIDADE AOS MAIS DIVERSOS GRUPOS DE PESSOAS, E RELATOU O
COMENTARIO DE DUAS CAIXAS DE SUPERMERCADO A RESPEITO DE
FUNCIONARIOS DESTES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EST,•,O EXPOSTOS
O TEMPO TODO, DESDE O COME(•O DA PANDEMIA. POR ISSO DISSE QUE 12
IMPORTANTE SE DISCUTIR UM PLANO PROPRIO MUNICIPAL EM RELA(•,•,O A
VACINA(•,•,O EM ARAUCARIA, E QUE A CAMARA JA FEZ SUA PARTE NAS A(•OES EM
FAVOR DA VACINA(•,•O, COM A DESTINA(•,•,O DE RECURSOS OROAMENTARIOS
ANTECIPADOS, MAS QUE 12 IMPORTANTE O DETALHAMENTO DAS PRIORIDADES
QUE FORAM INDICADAS PARA A IMUNIZA(•,•,O DA POPULA(•/kO. A VEREADORA
FALOU SOBRE OS BOLETINS QUE ESTAMOS RECEBENDO DA ASSESSORA DE
COMUNICA(•AO, GABI ROCHA, SOBRE O COMBATE ,ik PANDEMIA E DESTACOU O
COMPARTILHAMENTO DAS INFORMA(•OES NAS REDES SOCIALS. TODAS AS
INDICA(•OES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUSFt:NCIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS.
LEITURA, DI•CUSS•,O E VOTA(•,O DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: N°S 15/2021
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E 16/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA. E N
° 17/2021,
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. TODOS FORAM APROVADOS PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUSENCIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS. LEITURA, DISCUSS,•,O E VOTA(•,•O DA MO(•AO N
°
02/2021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE
OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E VAGNER JOSe: CHEFER, COM
APLAUSOS A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAODE DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA.
O VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU OS AUTORES DESTA MO(•,•,O DE
APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE SAODE. A MO(•AO FOI APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUSC:NCIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO
ESPA(•O PARA EXPLICA(•,•O PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O
VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE FALOU A RESPEITO DA GUARDA MUNICIPAL,
SOBRE A QUAL RECEBEU RECLAMA(•OES DE ALGUMAS COMUNIDADES E AREAS
DE OCUPA?AO, DE QUE ALGUNS INTEGRANTES DA MESMA ESTARIAM INVADINDO
RESIDI•NCIAS E BATENDO NOS MORADORES DA COMUNIDADE SEM MOTIVO, E
DISSE QUE VAI PROCURAR OS 6RG,&OS COMPETENTES PARA ENTENDER O QUE
ESTA OCORRENDO. O VEREADOR FALOU SOBRE O DIA DA PASCOA, QUE SE
APROXIMA, DIA EM QUE AS FAMiLIAS QUEREM SE ABRA(•AR, MAS DEIXOU SEU
APELO PARA QUE TODOS MANTENHAM O DISTANCIAMENTO SOCIAL NECESSARIO,
PARA EVITAR AS EVENTUAIS CONTAMINA(•OES PELO COVID-19, ENQUANTO AS
VACINAS NAO CHEGAM PARA TODOS, E FALOU SOBRE O MEDO DAS PESSOAS
NESTES TEMPOS DE PANDEMIA NO MUNDO TODO E DOS CUIDADOS
NECESSARIOS. O VEREADOR PROFESSOR VALTER MANIFESTOU SUAS
CONDOLFZNCIAS PARA A FAMILIA DA SENHORA ALAIR DE PAULA NEVES DAS
CHAGAS, MAIS CONHECIDA COMO PASTORA PAULA, FALECIDA ViTIMA DA COVID-19
NO 0LTIMO DIA VINTE E NOVE DESTE M¢:S. O VEREADOR AGRADECEU A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PELO ATENDIMENTO DE REIVINDICA(•,•O FEITA
PARA A AVENIDA AVESTRUZ, E DESTACOU DAS INDICA(•OES DESTA SESSAO A DE
N
° 334/2021, A RESPEITO DA BUSCA DE VIABILIDADE PARA A CRIA(•AO DE UM
SISTEMA DE SAODE PARA O SERVIDOR POBLICO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA,
SENDO ESTE UM SONHO DE MUITO TEMPO DOS SERVIDORES MUNICIPALS, ASSIM
COMO DESTACOU A INDICA(•,•,O QUE TRATA DA CRIA(•AO DE UM CANIL POBLICO
NO MUNICiPIO DE ARAUCARIA, EM FACE DAS DIFICULDADES POR QUE PASSAM
MUITAS •ESSOASQUE SE DEDICAM AOS ANIMALS QUE VIVEM SOLTOS NAS RUAS
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DE ARAUCARIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA AGRADECEU OS
VEREADORES PELA REFER¢:NCIA ]k ASSESSORA DE COMUNICA(•AO, GABI ROCHA,
QUE FAZ UM TRABALHO, COM MUITA DEDICAQAO, SOBRE A SAODE EM NOSSO
MUNICiPIO, NESTE PERiODO DE PANDEMIA. DISSE QUE DEVEM SER
ESCLARECIDAS AS RECLAMA(•OES SOBRE A GUARDA MUNICIPAL, RELATADAS
PELO VEREADOR APARECIDO NESTA SESSAO, POIS ESTE NAO I• O PERFIL DA
GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, E AGRADECEU O APOIO DOS DEMAIS
VEREADORES AS SUAS PROPOSlQOES APRESENTADAS NESTA CASA, QUE VISAM
SEMPRE O BEM COMUM DA SOCIEDADE. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
DESTACOU AS PROPOSI(•OES RELACIONADAS A AREA DE SAUDE,
ESPECIALMENTE A INDICA(•AO DE SUA AUTORIA, EM CONJUNTO COM A
VEREADORA ROSANE FERREIRA, A RESPEITO DA VACINAQAO DOS ALUNOS DOS
CURSOS DA AREA DA SAUDE QUE EST/kO EM VlAS DE CONCLUIR OS CURSOS E
INICIAR ESTAGIOS, AOS QUAIS NAO TERAO ACESSO POR FALTA DE SEREM
VACINADOS. DESTACOU A PARTICIPA(•/kO DA CAMARA NO ACOMPANHAMENTO
DAS A(•OES DE COMBATE A COVlD-19, COM A CRIA(•IkO DE UMA COMISSAO
ESPECIAL DE VEREADORES, DA QUAL FARA PARTE, AGRADECENDO AOS
VEREADORES PELA SUA APROVA(•AO, DESTACANDO QUE A PREFEITURA QUER
FAZER UM TRABALHO EM CONJUNTO NA QUESTAO DA COVlD-19, VACINA(•AO E
OUTRAS, E DlSSE QUE O CONSELHO VEM PARA APOIAR A NOSSA POPULA(•IkO. O
VEREADOR DESTACOU O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, REFERENTE JkS
ATIVIDADES FiSlCAS NAS ACADEMIAS DE ARAUCARIA, O QUAL EST/k EM
TRAMITA(•/kO, E AGRADECEU OS VEREADORES PEDRINHO GAZETA E BEN HUR DE
OLIVEIRA PELA SENSlBILIDADE NA APRECIAQAO DA MATI•RIA. O VEREADOR
VAGNER CHEFER FALOU SOBRE A MO(•/kO DE APLAUSOS APROVADA NESTA
SESS/kO, QUE HOMENAGEIA OS PROFISIONAIS DE SAUDE DE ARAUCIkRIA,
PROFISSlONAIS GUERREIROS QUE ESTAO NA FRENTE DO COMBATE ]k PANDEMIA.
O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO PELO ANONCIO DA SEDE PROPRIA DA
GUARDA MUNICIPAL, SENDO UM GRANDE INVESTIMENTO NESTE COMPLEXO DE
SEGURAN(•A POBLICA NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA. O VEREADOR FALOU SOBRE
A INDICA(•/kO N
° 343/2021, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DE UMA AGFt:NCIA
BANCARIA NA REGI/kO DO BAIRRO CAPELA VELHA, COM POPULA(•AO DE CERCA DE
QUARENTA MIL PESSOAS, COM MUITO COMI=RCIO E DIVERSOS
EMPREENDIMENTOS, TENDO QUE SE DESLOCAR AT# O CENTRO PARA ATIVlDADES
BANC/kRIAS. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA ESCLARECEU SOBRE OS PROJETOS
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C,•MARA MUNICIPAL DE ARAUC,•RIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
30/03/2021
DO PLANO DIRETOR, QUE O VEREADOR IRINEU CANTADOR PEDIU DESTAQUE, E
QUE TEM QUE SER ESTUDADO MAIS APROFUNDADAMENTE, E QUE VAI
APRESENTAR ALGUMAS EMENDAS PARA SEREM APRECIADAS PELOS
VEREADORES, PARA QUE A CIDADE NAO FIQUE IGUAL JA ESTA HOJE. O VEREADOR
IRINEU CANTADOR ENALTECEU O TRABALHO QUE O VEREADOR PEDRINHO
GAZETA ESTA FAZENDO A FRENTE DA COMISS,•,O DE JUSTI(•A E REDA(•,•O E
SOLICITOU QUE POSSA PARTICIPAR DAS DISCUSSOES QUE EST,•O SENDO FEITAS
PARA OS REFERIDOS PROJETOS, PARA QUE POSSA CONTRIBUIR COM A MATI•RIA.
O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NIC/kCIO, DESEJOU UMA FELIZ
PASCOA PARA TODOS, E PEDIU QUE TODOS TENHAM MUITO CUIDADO DIANTE DOS
PERIGOS DESTA PANDEMIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE ENCERROU OS DEBATES VIA ON-LINE E, APOS AS CONSIDERAOOES
FINALS, AGRADECEU A PRESEN•A DE TODOS, AS BE•N(•,•,OS E A PROTE•,•,O DE
DEUS E DECLARO• ENCERRADA A SESS,•,O.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
30 - 03 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 27/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.375/2021, de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 25 e 26 de março de 2021.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.357/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a redação da Lei nº 1.043, de 7 de maio de
1996, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 71/2020, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Institui um Centro de Modalidades Esportivas e
Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico Bylnoski), conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 01/2021, de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa
de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno,
conforme especifica”.
______________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 26/03/2021 as 14:11:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63013&c=7TH2G6.
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 03/2021, de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de logradouro público
do Município de Araucária de Engenheiro Antonio Claret Karas, conforme
especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 09/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. Ementa: “Denomina de Rua Zanoni Deodato Passos dos Reis
logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.360/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e
estabelece modelos e parâmetros para implantação de cortinas verdes no
Município de Araucária e dá outras providências”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.363/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Dispõe sobre o instrumento do Direito de
Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras
providências”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução n° 02/2021, de iniciativa
da Comissão Executiva. Ementa: “Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25,
de 16 de março de 2010, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 246/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 247/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 329/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 279/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 280/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 26/03/2021 as 14:11:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63013&c=7TH2G6.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 281/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 336/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 315/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 326/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 342/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 319/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 320/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 321/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 333/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 334/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 335/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 322/2021, de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 26/03/2021 as 14:11:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63013&c=7TH2G6.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 323/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 324/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 325/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 328/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 331/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 343/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 327/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira, Ben Hur Custodio de Oliveira e Cleusa
Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 15/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 26/03/2021 as 14:11:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63013&c=7TH2G6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2.357/2021 anexado ao processo 000004/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:43:57 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/03/2021 10:41:17
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 71/2020
Iniciativa: Celso Nicácio da Silva
Institui um Centro de Modalidades Esportivas e
Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico
Bylnoski), conforme especifica.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa de
modalidades esportivas e lazer no Estádio do Campina da Barra, Ludovico Bylnoski
(Tupi), tendo por objetivo ofertar orientação técnica e material esportivo,
aproveitando o espaço do estádio que em breve terá concluído sua reforma.
Art. 2º Nesta etapa propõe parcerias entre a Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de
Esporte.
Art. 2º Poderá ser realizada uma pesquisa para levantamento do perfil
dos profissionais das áreas relacionadas a esporte e lazer, assim identificando
oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional.
Art. 3º Poderão ocorrer promoções de eventos esportivos e de lazer
regulares.
Art. 4º Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento
da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de março de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 26/03/2021 as 13:54:09.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62005&c=JC0O22.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
Iniciativa: Pedro Ferreira de Lima
Dispõe sobre a isenção sobre a isenção do
pagamento da taxa de inscrição em concursos
públicos municipais às doadoras de leite
materno, conforme especifica.
Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Araucária, as candidatas que tenham doado leite
materno em, pelo menos, 3 (três) ocasiões nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores
à publicação do edital do certame.
Parágrafo único. A isenção será concedida mediante apresentação de
documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite
materno em regular funcionamento.
Art. 2º Sem prejuízo das sanções jurídicas cabíveis, a candidata que
prestar informação falsa, com o intuito de obter a isenção prevista nesta Lei, estará
sujeita:
I – ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for
constatada antes da homologação do resultado;
II – a exclusão de seu nome na lista de aprovados, se a falsidade for constatada
entre o período posterior à homologação do resultado e anterior à nomeação para o
cargo;
III – a declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada
após a candidata assumir o cargo.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de março de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 26/03/2021 as 13:50:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62002&c=Y57O3Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 03/2021
Iniciativa: Pedro Ferreira de Lima
Dispõe sobre a nomeação de logradouro público
do Município de Araucária de Engenheiro
Antonio Claret Karas, conforme especifica.
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de Engenheiro Antonio Claret
Karas logradouro público do Município de Araucária, ainda não nominado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de março de 2021.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator – CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/03/2021 as 13:48:13.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62003&c=A4T01S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Iniciativa: Irineu Cantador
Denomina de Rua Zanoni Deodato Passos dos
Reis logradouro público do Município de
Araucária, conforme especifica.
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de Zanoni Deodato Passos dos
Reis logradouro público do Município de Araucária, na região de Guajuvira de Baixo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 23 de março de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 26/03/2021 as 13:46:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62004&c=V92T2X.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 022/2021 anexado ao processo 000007/2021 por Sandra Regina Finard em 22/03/2021 15:31:51 P 0040
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
PROJETO DE LEI nº 2360/2021
INICIATIVA: PREFEITO MUNICIPAL
PARECER CONJUNTO Nº 041/2021 – CJR E Nº 06/2021 CSMA
O Projeto de Lei nº 2360/2021 de iniciativa do Senhor Prefeito
Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e estabelece modelos e parâmetros
para implantação de cortinas verdes no Município de Araucária.
O presente Projeto tem por finalidade tratar da regulamentação e fixação
de modelos e parâmetros de cortina verde no Município de Araucária, a qual
corresponde ao plantio de fileira ou fileiras de árvores paralelas, no recuo frontal
e/ou afastamento das divisas do lote ou afastamento das divisas do lote ou gleba,
com o objetivo de formar uma barreira física que qualifique a paisagem e o meio
ambiente.
O Projeto passou pelo jurídico conforme análise, a presente proposição
está adequada às determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Apresenta-se para a análise das Comissões de Justiça e Redação e
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e conforme entendimento dos relatores das
referidas Comissões, deve seguir os trâmites normais, visto que é um projeto de
suma importância para o Município e a comunidade araucariense, O Projeto está
em consonância com o Artigo da Constituição Federal, que assim estabelece.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 22/03/2021 as 15:46:29.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 25/03/2021 as 16:16:59.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62038&c=44E9UM.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 022/2021 anexado ao processo 000007/2021 por Sandra Regina Finard em 22/03/2021 15:31:51 P 0041
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Art. 25 Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
Desta forma, conclui-se que o Projeto de Lei apresentado está em
conformidade com os interesses do Município.
Diante disso, solicito apoio dos demais membros da Comissão de Justiça
e Redação e Comissão de Saúde e Meio Ambiente para dar regular seguimento
ao Projeto de Lei nº 2360/2021
É o parecer conjunto.
Sala das Comissões, 22 de Março de 2021.
PEDRO FERREIRA DE LIMA VILSON CORDEIRO
Relator Relator
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 22/03/2021 as 15:46:29.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 25/03/2021 as 16:16:59.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62038&c=44E9UM.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº PL 2360 anexado ao processo 000007/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:51:34 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 12:09:49
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 29/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Sandra Regina Finard em 12/03/2021 13:43:38 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.363 de 2021
INICIATIVA: PREFEITO HISSAM HUSSEIN DEHAINI
PARECER Nº 29 /2021
Trata-se de propositura que dispõe sobre o instrumento do Direito de
Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e da
providências.
Segundo o artigo 40, §1º, “b”, da Lei Orgânica do município de
Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria do Prefeito , conforme artigo
abaixo,
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1o A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
b) Prefeito

O Senhor Prefeito Municipal justifica em sua mensagem encaminhada
pelo ofício nº 344/2021, que o presente projeto tem por finalidade regulamentar o
exercício de Preempção, qual garante ao Poder Publico a preferência na aquisição
de imóveis que seja objeto de alienação onerosa entre particulares. A aquisição
de imóveis pelo Direito de Preempção é necessária pois objetiva o atendimento as
demandas municipais, tais como implantação de infraestruturas e equipamentos
públicos comunitários (unidade de Saúde, Escolas entre outros), criação de
espaços públicos de lazer, regularização fundiária, programas e projetos de
Habitação de Interesse Social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e
direcionamento da expansão urbana, criação de unidade de conservação ou
proteção de outras áreas de interesse ambiental e proteção de áreas de interesse
histórico, cultural ou paisagístico.
Conforme Art. 52 : IV - à Comissão de Obras e Serviços Públicos,
matéria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle
do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações,
realização de obras públicas e política habitacional do Município.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/03/2021 as 16:18:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61788&c=9QP4B3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Obras nº 08/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Sandra Regina Finard em 19/03/2021 16:17:04 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
VOTO
Diante do exposto, sou, no que me cabe examinar, favorável ao trâmite do Projeto
de Lei nº 2.363/2021, por fim não encontro impedimentos que limitem sua
tramitação, desta forma solicito apoio dos demais vereadores que compõe essa
comissão para votarem favoravelmente a este projeto de Lei.
Sala das Comissões, 19 de Março 2021.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/03/2021 as 16:18:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61788&c=9QP4B3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2363/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:56:37 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2363/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:56:37 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2363/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:56:37 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2363/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:56:37 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2363/2021 anexado ao processo 000009/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 11:56:37 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:43:29
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 51/2021 anexado ao processo 000329/2021 por Ben Hur em 25/03/2021 11:10:22 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:38:57
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 51 /2021 – CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de
Resolução n° 02/2021 , de iniciativa da Comissão Executiva
que “Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25 de 16 de
março de 2010, conforme especifica.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 02/2021, que “altera e insere dispositivos
na Resolução nº 25 de 16 de março de 2010, conforme especifica.”.
Justifica, a referida Comissão que a alteração visa adequar a realização de
processos seletivos de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, em
especial flexibilizando a realização do teste seletivo de acordo com a necessidade do
legislativo.
Narram também, os membros da Comissão Executiva que, as “adequações
promoverão mais eficiência e celeridade na contratação de estagiários”, e ainda “gerará
economia aos gastos a este legislativo, tendo em vista que deixará de arcar com a
realização de testes seletivos, podendo viabilizar diretamente a seleção (…) bem como
por própria comissão de servidores.”.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de proposições com matérias referentes aos aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento da presente propositura.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 59, VII, descreve que o
Processo Legislativo, dentre suas possibilidades, contempla como forma normativa,
resoluções, conforme o que segue:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/03/2021 as 11:10:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62669&c=6B1DG0.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 51/2021 anexado ao processo 000329/2021 por Ben Hur em 25/03/2021 11:10:22 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:38:57
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
“Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
VII – resoluções;
Além disso, verifica-se que a legislação municipal discorre sobre a elaboração
de resoluções, dentro do Processo Legislativo – indo então de encontro com o que dispõe
a Constituição Federal, conforme acima mencionado – conforme o Art. 40, V, da Lei
Orgânica Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V – resoluções;”
Já, quanto a competência, cabe ressaltar ainda que esta é de natureza e
atribuição da Comissão Executiva, de acordo com o que apregoa a LOMA, em seu Art.
27, I e VII, bem como o Regimento Interno desta Câmara Municipal, no artigo 43, IX,
conforme abaixo transcritos:
“Art. 27. Compete à Comissão Executiva, dentre outras atribuições:
I – a iniciativa de projeto de resolução que criem ou extingam cargos
administrativos em sua estrutura, disponham sobre a organização de
seus serviços e, através de Lei, a fixação dos respectivos vencimentos
e vantagens;
VII – propor Projeto de Decreto Legislativo e de Resolução.
Art. 43. Compete à Comissão Executiva as atribuições de (Art. 27, I a
VII, da LOMA):
IX – a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resoluções;”
Em que pese necessário o esclarecimento, a Resolução a ser alterada, que
corresponde a de nº 25/2010, dispõe sobre a alteração do plano de incentivo à
profissionalização do estudante, o que cabe ao próprio Legislativo regulamentar, segundo
o que discorre a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 11, IV:
“Art. 11. Compete privativamente à Câmara Municipal:
IV – organizar seus serviços administrativos;”
Ademais, observa-se que a alteração proposta, adequa somente a forma de
realização do processo seletivo, o qual passará a ser procedido pela própria Câmara, mas
ainda assim, mantendo a necessidade de contratação de um agente de integração, de
acordo com o estabelecido no Art. 5º da Lei nº 11788/2008.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/03/2021 as 11:10:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62669&c=6B1DG0.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 51/2021 anexado ao processo 000329/2021 por Ben Hur em 25/03/2021 11:10:22 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:38:57
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Por fim, verifica-se que a resolução aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Resolução nº 02/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, ao qual deve ser
dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para
apreciação, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros
da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/03/2021 as 11:10:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62669&c=6B1DG0.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 02/2021 anexado ao processo 000329/2021 por Marcia Dammski em 22/03/2021 09:34:13 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:38:57

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2.021
“Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25,
de 16 de março de 2010, conforme especifica.”
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º Altera o Parágrafo Único do art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de
março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§1º - A contratação dos estagiários no âmbito da Câmara Municipal de
Araucária, no limite previsto no caput deste artigo, ocorrerá através de
processo seletivo realizado pela própria Câmara Municipal”
Art. 2º Insere o §2º ao art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de
2010, com a seguinte redação:
“§2º – A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária
regulamentará por meio de Ato próprio o processo seletivo de estágio”
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de março de 2021.
COMISSÃO EXECUTIVA
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VILSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Jardim Petropolis – Araucária – PR 41- 3641-5200
1
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º Secretário em 11/03/2021 as 13:15:28.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 18/03/2021 as 10:12:50.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/03/2021 as 11:42:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59508&c=K5B4Q5.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 02/2021 anexado ao processo 000329/2021 por Marcia Dammski em 22/03/2021 09:34:13 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/03/2021 08:38:57

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução, visa adequações na realização de
processo seletivo de estagiários na Câmara Municipal de Araucária, em especial a
flexibilização da realização de teste seletivo as necessidades do legislativo.
Essas adequações promoverão mais eficiência e celeridade na
contratação de estagiários, com pertinência aos cursos realizados e dinamismo no
processo de seleção, com maior eficacia no preenchimento das vagas, conforme
ocorrer a vacância da mesma. Impondo evidente adequação ao perfil do
estagiário, ao posto educacional a ser ocupado, de modo a viabilizar superior
aprendizagem social, profissional e cultural.
Ademais, gerará economia de gastos a este legislativo, tendo em
vista que deixará de arcar com a realização de testes seletivos, podendo viabilizar
diretamente a seleção, realizando convênios e parcerias públicos privados para
este fim, bem como por própria comissão de servidores.
Diante do exposto, solicitamos aos demais pares desta casa de
Leis, para que votem favorável a presente Resolução.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de março de 2.021
COMISSÃO EXECUTIVA
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VILSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Jardim Petropolis – Araucária – PR 41- 3641-5200
2
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º Secretário em 11/03/2021 as 13:15:28.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 18/03/2021 as 10:12:50.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/03/2021 as 11:42:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59508&c=K5B4Q5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 246/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o corte de grama na
Rua Barigui, Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos como saúde,
educação, transporte, mobilidade, e principalmente, na presente solicitação, segurança para os cidadãos
Araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a realização do corte de grama na Rua citada, visando
garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bemestar de toda a população.
Outrossim, é de extrema importância a atenção do Poder Público no caso em tela, vez que
os relatos dos moradores são de que devido a grama estar muito alta, pessoas mal intencionadas,
realizam o descarte de lixos na região.
Tem-se ainda outros fatores que agravam a atual situação da Rua Barigui, como por
exemplo o risco de ataques por animais peçonhentos que se encontram nas proximidades.
É certo de que a realização do corte de grama colaborará para proporcionar ainda mais
segurança aos moradores, vez que, em uma via bem estruturada, limpa, sem obstáculos que
impossibilitem a visão dos transeuntes, inibe a criminalidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos Araucarienses.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 11:32:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61857&c=4X6VS3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 11:32:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61857&c=4X6VS3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 247/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o corte de grama na
Rua Potinga, bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos como saúde,
educação, transporte, mobilidade, e principalmente, na presente solicitação, segurança para os cidadãos
Araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a realização do corte de grama na Rua citada, visando
garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bemestar de toda a população.
Outrossim, é de extrema importância a atenção do Poder Público no caso em tela, vez que
os relatos dos moradores são de que devido a grama estar muito alta, pessoas mal intencionadas,
realizam o descarte de lixos na região.
Tem-se ainda outros fatores que agravam a atual situação da Rua Potinga, como por
exemplo o risco de ataques por animais peçonhentos que se encontram nas proximidades.
É certo de que a realização do corte de grama colaborará para proporcionar ainda mais
segurança aos moradores, vez que, em uma via bem estruturada, limpa, sem obstáculos que
impossibilitem a visão dos transeuntes, inibe a criminalidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos Araucarienses.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 11:32:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61873&c=L6U9X5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 11:32:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61873&c=L6U9X5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 329 /2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que seja realiza do o REMANSO DE CALÇADA na localidade da Rua Martins Deda, nº 836
– Capela Velha – neste M unicípio, a fim de conceder espaço para ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULOS na via, haja vista a existência de comércios no referido logradouro.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir infraestrutura adequada, bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população,
com constantes evoluções e crescimento no Município.
Dessa forma, se faz necessária a complementação do Requerimento anterior, de
nº 004/2021, do qual a Secretaria Municipal de Governo expediu OFÍCIO EXTERNO nº
598/2021, solicitando esclarecimentos. Sendo assim, elaborou-se a presente, justificada pela
busca por melhorias e benfeitorias onde requer procedimentos a fim de melhorar o fluxo e
viabilizar estacionamentos na região.
De acordo com o que se pede, o fluxo de trânsito de veículos será melhor
aproveitado, além de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pela
calçada e ainda fornecer estacionamento para os motoristas e viabilizar os comércios
locais.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e
seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de fevereiro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 11:32:33.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61977&c=3DZ34R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro Nolasc o Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 279/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizado um estudo para disponibilização de cursos
Técnicos gratuitos EAD, através de parcerias com diversos institutos para os
cidadãos de Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo beneficiar os munícipes ofertando cursos
Técnicos EAD de forma gratuita, contribuindo no desenvolvimento de
competências, facilitando a entrada no mercado de trabalho. Desta forma, criar
condições para o avanço econômico e social do município.
Os cursos técnicos têm se popularizado no Brasil não somente entre os
estudantes que concluem o ensino médio, como também entre profissionais
formados que buscam mudar de área ou se restabelecer no cenário
corporativo. Esse tipo de curso tem uma grande adesão geralmente pelo seu
curto período de duração e por ter conteúdos direcionados, focados na
formação específica do curso escolhido. Além disso, é uma alternativa para as
pessoas que querem se especializar para o mercado de trabalho, mas não
desejam realizar um curso de nível superior tradicional.
Outro ponto é que a demanda de profissionais técnicos em diversas
áreas de atuação no Brasil é baixa, com isso, torna-se uma vantagem a
realização de um curso técnico, uma vez que, geralmente, esses profissionais
são inseridos rapidamente no mercado de trabalho.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 24/03/2021 as 10:27:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62460&c=SN95P2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro Nolasc o Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2021.
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 24/03/2021 as 10:27:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62460&c=SN95P2.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 280/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria
Municipal competente, q ue o grupo de conselheiros tutelares de Araucária
sejam incluso no grupo de prioridade da vacinação.
JUSTIFICATIVA
Os conselheiros tutelares trabalham diretamente com a comunidade,
portanto deve se uma atenção maior, e levar em consideração que os
conselheiros fazem diversas visitas as famílias, se forem vacinados com
prioridade diminui o risco de contágio e contaminação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2021.

VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 20/03/2021 as 11:37:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61824&c=49E3HC.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 281/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria
Municipal competente, q ue seja realizado a transferência da tubulação
pertencente a Sanepar localizado na Rua Hortência esquina com a Rua
Crisântemo.

JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizado a transferência da tubulação que pertence
a Sanepar localizado na Rua Hortência esquina com a Rua Crisântemo.
A tubulação atrapalha o fluxo de água da chuva que acaba trazendo
entulhos que se acumulam, causando entupimento dos bueiros e a água não
escoa como deveria, levando alagamentos, adentrando a residência dos
moradores. Pedimos que a solução desse problema seja realizado com
urgência, para evitar problemas maiores, como proliferação de doenças e
prejuízos para os moradores da região.
Segue imagens da tubulação:
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 20/03/2021 as 11:38:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61825&c=3IM4P2.

Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de março de 2021.

VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 20/03/2021 as 11:38:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61825&c=3IM4P2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro Nolasc o Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 336/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizado a ampliação de câmeras e alarmes em todos
os prédios públicos de Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos a ampliação de câmeras e alarmes de segurança, com
ampla abrangência, em toda a área de circulação nos prédios públicos bem
como escolas, CMEIS (creches), postos de saúde, biblioteca, central de
abastecimento.
Tal providência se faz necessária com a finalidade de melhorar a
segurança do patrimônio público, inibindo qualquer tipo de vandalismo, bem
como intensificar segurança de funcionários e usuários.
O direito a segurança é constitucionalmente legítimo: “Art. 5º – Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ...”. Esta ampliação vem
contribuir como ferramenta de auxílio aos serviços de segurança.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 24/03/2021 as 17:57:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62577&c=Z8XM48.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro Nolasc o Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2021.
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 24/03/2021 as 17:57:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62577&c=Z8XM48.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 315/20 21
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Roçada e limpeza no terreno baldio, localizado no final da
rua Antonio Cantador, Jardim Serra Dourada, Costeira– Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Devido a procura da população solicitamos que seja realizada a roçada e
limpeza do terreno baldio localizado na no final da Rua Antonio Cantador, Bairro
Costeira– Araucária – Pr, pois estão apontando dificuldades pela situação de descuido
com o mato alto, descarte de lixo em local inapropriado, trazendo riscos de saúde e
segurança dos mesmos, que residem na região onde pelo motivo já citado atrai animais
peçonhentos, riscos de contaminação.
Peço apoio dos nobres para análise e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que seja concedida essa melhoria a todos os
moradores do Bairro .
Araucária, 22 de Março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 22/03/2021 as 13:19:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62001&c=97QZ1A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 326/ 2021
Indico à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito
HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova
Roçada e Limpeza na Rua das Orquídeas, esquinas com Hortência e Begônia – Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Atendendo uma solicitação de moradores do Bairro, solicito que seja realizada a
Roçada e limpeza Rua das Orquídeas, esquinas com Hortência e Begônia – Campina da Barra, pois
os moradores do bairro vêm sofrendo com o mato alto, causando insegurança para população que
faz o caminho e moradores próximos, com sujeira e insetos.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente proposição
ao Excecutivo Municipal, a fim que seja realizada essa melhoria a todos os moradores daquela
região.
Araucária, 22 de Março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 22/03/2021 as 11:46:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61960&c=8Q62HI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 342/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Roçada e limpeza no campo de Futebol na rua das Rosa
esquina com a Rua dos cravos Bairro São Francisco – Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Devido a procura da população solicitamos que seja realizada a roçada e
limpeza do terreno campo de Futebol localizado na no Bairro São Francisco na Rua das
Rosas esquina com a Rua dos Cravos,no campina da barra – Araucária – Pr, pois estão
apontando dificuldades pela situação de descuido com o mato alto, descarte de lixo em
local inapropriado, trazendo riscos de saúde e segurança dos mesmos, que residem na
região onde pelo motivo já citado atrai animais peçonhentos, riscos de contaminação.
Peço apoio dos nobres para análise e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que seja concedida essa melhoria a todos os
moradores do Bairro .
Araucária, 25 de Março de 2021.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 25/03/2021 as 10:23:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62638&c=B6M08E.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 25/03/2021 as 10:23:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62638&c=B6M08E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 319 / 2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de compras de capacetes de oxigênio (um mecanismo de
respiração artificial não invasivo) para tratamento de pacientes com Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista a situação agravante de casos ativos de
Covid-19 e com isso o aumento da necessidade de leitos em Unidade de
Terapia Intensiva. Segundo pesquisas o capacete de oxigênio pode reduzir em
até 60% a necessidade de internação em leitos de UTI, pacientes que estejam
com insuficiência respiratória causada pela Covid-19 conseguem melhorar a
sua oxigenação e ter uma evolução clínica, com isso diminuindo a necessidade
de internações em leitos de terapia intensiva e podendo evitar que acontecesse
a intubação dos pacientes.
Esse dispositivo trata quadro clínico moderado e também auxilia casos em
início de gravidade, o equipamento possibilita a melhora na respiração e pode
ser utilizado fora de leitos de UTI, dessa forma liberando mais vagas de leitos
nos hospitais. Visto que esse procedimento já está sendo utilizado por alguns
hospitais da nossa capital, como exemplo o Hospital Marcelino Champagnat, a
nossa cidade se tornaria uma referência da região metropolitana em recursos
disponibilizados para o enfrentamento a Covid-19.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 19/03/2021 as 16:23:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61792&c=WF2A35.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Fontes de pesquisa: www.saude.ce.gov.br
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/03/18/hospitais-usam-capaceterespiratorio-de-pvc-como-opcao-no-tratamento-da-covid-19.ghtml
www.seti.pr.gov.br
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 19/03/2021 as 16:23:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61792&c=WF2A35.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 320/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de realização de remanso de calçada na localidade da Avenida
das Nações nº 295, Bairro: Estação.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é um procedimento a fim de
melhorar o fluxo do local e viabilizar estacionamentos na região, por se tratar
de um local com um fluxo intenso de pedestres e veículos. Dessa forma
proporcionará mais segurança aos pedestres que transitam por esse local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2021 as 08:35:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61831&c=847ZWM.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 321/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua: Joaquina Tonchak
esquina com a Rua: Rosalia Kaminski – Porto das Laranjeiras, esquina da
Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de promover a segurança de pedestres. A este aspecto podemos
sinalizar que a travessia elevada é responsável por melhorar as condições de
acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas, ampliar a
visibilidade da travessia dos pedestres e em consequência, reduzir a
velocidade dos automóveis. Levando em conta o cuidado com todos os
pedestres, há de se ressaltar maior observação nesse caso, pois há
proximidade com uma Unidade Educacional, onde a construção da mesma,
possibilitará uma atenção maior em horários escolares.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2021 as 08:35:19.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61832&c=HC905R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 333 /2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua: Vereador
Valentim Volski, Bairro: Porto das Laranjeiras.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma ação importante para
promover a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Alguns moradores da região relataram que há um grande fluxo de veículos que
trafegam pela via em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas
que circulam nesta localidade aumentando o risco de acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/03/2021 as 15:44:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62406&c=X264EA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 334/ 2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de criação de um sistema específico para atendimento a saúde do
servidor do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que esse Sistema de Assistência à
Saúde tem por objetivo oferecer ações necessárias à recuperação e
manutenção a saúde dos servidores. Neste sistema o município garantiria
cobertura assistencial médico ambulatorial e hospitalar ao servidor público,
bem como para seus dependentes.
Essa indicação se faz necessária pelo fato de termos um número expressivo de
servidores que adoecem e muitas vezes não tem condições de arcar com os
custos de um plano de saúde.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/03/2021 as 15:43:59.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62408&c=8GC19B.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 335/ 2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da criação de um canil público no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que há em nosso município um grande número de
animais em situação de rua (abandonados) ou vítimas de maus-tratos.
Reconheço o excelente trabalho que a Secretaria de Meio Ambiente realiza
através do Programa de Castração Solidária, contudo, o Programa de
Castração Gratuito não abrange uma grande parcela de animais abandonados,
justamente por não haver um local específico para realização do pósoperatório dos mesmos, já que as protetoras independentes estão com seus
locais superlotados, portanto, entendo que a proposição acima, além de ser
uma questão de grande pertinência ao município, é também uma questão de
saúde pública, necessária para monitorar a população de cães e controlar a
proliferação de doenças.
Portanto, indico a criação de um local adequado, com funcionários treinados,
que realize o recolhimento de animais em situação de abandono ou de maustratos, castração, aplicação de vacina antirrábica, microchipagem e
posteriormente encaminhamento dos animais à adoção. Ressalto a importância
de transparência nas informações quanto aos animais recolhidos e que em
hipótese alguma seja realizada eutanásia em animais saudáveis, salvo em
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/03/2021 as 15:45:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62409&c=SY2F64.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
casos extremamente necessários e comprovados através de exames clínicos
e/ou laboratoriais.
Considero a aprovação desta Indicação de suma importância e relevante ao
nosso município.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/03/2021 as 15:45:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62409&c=SY2F64.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed i f í c i o V e r ea do r P ed r o N o l a s co P i z za t o
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº322/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, encaminhamento à Secretaria Municipal competente,
referente a “PRIORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19”
.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária em virtude do alto risco de contaminação
dos profissionais de segurança pública pelo COVID-19, se mostra relevante a
indicação visto que, muitos dos policiais efetivos vem perdendo a batalha para
o novo coronavirus, desde o inicio da pandemia.
Os profissionais atuam na “ linha de frente” e trabalham com o contato
direto com a população estando em constante risco de contaminação, como
também para transmissão da COVID-19, tal qual, são os policiais civis, militares,
guardas municipais, bombeiros e etc.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 22/03/2021 as 19:25:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62152&c=S321FG.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente
A vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 323/2021
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria
competente, viabilize um estudo para a construção de uma nova unidade para a
Escola Nadir Nepomuceno, Rua Lucas Wilczak, 32 – Jardim Maranhão.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma nova unidade para a Escola Nadir Nepomuceno se faz
necessária, pois sua estrutura é muito antiga e, frequentemente, vem necessitando de
manutenção.
A falta de segurança estrutural da escola preocupa professores e pais de
alunos, sendo assim, solicito o apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Rosane Ferreira
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:40:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62105&c=CMX997.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 324/2021
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de ações do Município a
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Especial Joelma do Rocio Túlio Rua Maria de
Lourdes Grabowski Kampa, nº 70.
JUSTIFICATIVA
A Escola Especial Joelma do Rocio Túlio necessita de uma cobertura na quadra
poliesportiva, pois em períodos de chuva fica impossibilitada a realização das aulas de
Educação Física e, nos dias ensolarados, as crianças ficam diretamente expostas à
intensa radiação solar.
A quadra poliesportiva, devidamente coberta, também poderá ser utilizada para
outras atividades, como fisioterapia e saúde ocupacional.
Sendo assim, solicito o apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:06:00.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62063&c=727JQB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 325/2021
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que regulamente a remoção de dispositivos
inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica
dos locais públicos do Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
As empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações e de distribuição
de energia elétrica fazem uso de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e
equipamentos necessários à prestação de seus serviços. Muitas vezes instalados de
maneira desordenada, esses dispositivos são abandonados quando perdem o uso,
inexistindo legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a
realizarem a sua remoção.
O aspecto mais grave relacionado ao abandono desses arranjos é o
comprometimento da segurança da população. Em muitos casos, cabeamentos sem
utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de
ruptura acidental. Vale ressaltar, que incidentes desse gênero já ocorreram. Várias são as
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:08:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62066&c=DZ21S4.
reclamações neste sentido, de cabos energizados soltos na cidade e que representam
risco para as pessoas.
É imprescindível a organização do cabeamento pelas concessionárias, pois a
delegação do Poder Público carrega consigo o dever de responsabilidade. Desta forma, a
remoção de dispositivos inservíveis deve ser parte integrante da exploração dos serviços
de telecomunicações e distribuição de energia elétrica.
A presente indicação versa sobre tema de interesse geral da população, com vistas
a zelar pela integridade física das pessoas, conservar o patrimônio público, bem como
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, sendo
assim, solicito o apoio ao Douto Plenário para aprovação desta indicação.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 16:08:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62066&c=DZ21S4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº328 /2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
determine através dos órgãos competentes,
que seja implantado um Programas de
Créditos para que auxilie os
microempresários que tiveram por força de
Decreto o fechamento de seus comércios
devido Covid-19.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar a criação do
Programas de Créditos para que auxilie os microempresários que tiveram por
força de Decreto o fechamento de seus comércios devido o Covid-19, o objetivo
é fortalecer e garantir aos comerciantes créditos com baixo juro, os quais foram
prejudicado pela crise financeira decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Solicito que a Secretaria competente busque alternativas com
instituição e realize convênios para garantir medidas paliativas para ajudar os
comerciantes. Toda medida para ajudar os empresários, ainda que
pequenas e paliativas , são válidas
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 22 de março de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/03/2021 as 12:24:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61995&c=2AEF73.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 331 /2021
Indica à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA, EM FRENTE A
ESCOLA AGALVIRA , na rua: Andorinha, Bairro Jardim Industrial, pois o terreno
encontra-se com o espaço para colocação do mesmo.
JUSTIFICATIVA
Pois o mesmo não possui uma área de lazer, para suprirem as
necessidades de seus moradores, pois todos tem o direito de laser e
desfrutar a companhia de seus familiares.
Para que a população do Município tenha seus momentos de laser,
são necessários parques infantis nos bairros, pois dessa forma poderão ter
maior conforto e segurança ao realizar suas atividades, podendo desenvolver
talentos, ocupando a mente e não busquem outros rumos que levem á
violência e aos problemas sociais .
Araucária, 23 de Março de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 23/03/2021 as 15:56:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62418&c=I0NP69.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 343 /2021
Indica à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente
ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por
intermédio das Secretarias competentes, A SOLICITAÇÃO DE
INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, no Bairro do Capela
Velha.
JUSTIFICATIVA
Venho através dessa solicitar por meio de munícipes
motivados ao grande fluxo de pessoas na comunidade do Bairro Capela
Velha com aproximadamente 40 (quarenta mil) habitantes, sendo o
maior bairro de Araucária/PR, que ali se encontram com a necessidade
de uma agência bancária, pois a mais próxima está à 5 km da região o
que facilitaria a utilização dos serviços bancários.
Araucária, 25 março 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/03/2021 as 09:57:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62623&c=8HXG74.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, Vereador BEN HUR e Vereadora ROSANE
FERREIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 327 /2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competentes, que seja garantido a
prioridade de vacinação contra a Covid-19
para os alunos de curso na área da saúde.
JUSTIFICATIVA
Os vereadores que este subscrevem,, solicitam o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, um pedido de prioridade de vacinação
contra a Covid-19 para os alunos(a) de curso na área da saúde, cursando o
último período, os quais para a conclusão necessitam cumprir carga horária de
estágio obrigatório para a conclusão do curso.
‘’ É de extrema urgência e importância que esses Futuros Profissionais da Saúde
estejam vacinados o quanto antes, estamos com verdadeiros Heróis que em meio a
uma calamidade querem se dispor em salvar vidas dentro de uma unidade de Saúde ‘’
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 22 de março de 2021
RICARDO TEIXEIRA ROSANE FERREIRA BEN HUR CUSTÓDIO
VEREADOR - PSDB VEREADORA- PV VEREADOR- CIDADANIA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/03/2021 as 10:51:07.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 10:56:05.
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 22/03/2021 as 11:05:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61974&c=WL4Z34.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 015 /2021
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2364/2021, a fim de
dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria;
II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de
Parecer.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
De acordo com o que se pede, será possível, enfim, analisar a matéria e a
propositura ora tratada, para que as Comissões de Justiça e Redação, Saúde e Meio
Ambiente e Obras e Serviços Públicos, possam emitir seu parecer conjunto sobre o
projeto, e então possibilitar regular continuidade na tramitação do feito.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 12:29:54.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61998&c=7G58WR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 016 /2021
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo
Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 236 2 /2021 , a fim de
dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria;
II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de
Parecer.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
De acordo com o que se pede, será possível, enfim, analisar a matéria e a
propositura ora tratada, para que as Comissões de Justiça e Redação, Saúde e Meio
Ambiente e Obras e Serviços Públicos, possam emitir seu parecer conjunto sobre o
projeto, e então possibilitar regular continuidade na tramitação do feito.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/03/2021 as 12:28:09.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=61997&c=PC17U6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº17/2021
EMENTA: Requer à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competentes, que seja indicado 2(dois)
membros do Legislativo para compor o
Comitê de Prevenção, Acompanhamento
e Ameaça para o Enfrentamento do novo
Coronavírus (SARS - CoV - 2/COVID - 19)
.
O vereador que este subscreve, requer à Mesa que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine
através dos órgãos competentes, que seja indicado 2(dois) membros do
Legislativo para compor o Comitê de Prevenção, Acompanhamento e Ameaça
para o Enfrentamento do novo Coronavírus (SARS - CoV - 2/COVID - 19) .
Também solicito que o Executivo convide O Presidente Da Associação
Comercial de Araucária para participar das Reuniões bem como compor.

É de extrema importância a união de diversos setores e Poderes
nesse momento de Pandemia, para juntos discutir ações e soluções para amenizar
os danos causados pelo Covid-19.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de março de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/03/2021 as 16:10:34.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62421&c=CYU093.

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sessao nº 6

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