sessao 10 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2021-04-27
native_id	350

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
27 - 04 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 48/2021 – Para o Prefeito Municipal,
devolvendo o Projeto de Lei nº 2.371/2021, a
pedido do autor.
Ofício nº 49/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2020, de
iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 13 e 20
de abril de 2021.
Ofício nº 50/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2021, de
iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 13 e 20 de abril
de 2021.
Ofício nº 51/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 20 de abril de 2021.
Ofício nº 52/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 20 de abril de 2021.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
7 – Ordem do Dia:
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.370/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.373/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 38.684,67 (trinta e oito mil, seiscentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica
abaixo”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.374/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 8.413,20 (oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte
centavos), na forma em que especifica abaixo”.
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* 2ª Discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 118/2019, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Concede o título de Cidadão Honorário
do Município de Araucária à Senhora Noemi Maria Magalhães Gotfrid, conforme
especifica”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/2021, de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Dispõe sobre a inclusão dos
representantes religiosos ao grupo de risco para receberem as vacinas nas
campanhas de vacinação do Município de Araucária, conforme especifica”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 16/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a contratação de
trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas no âmbito do
Município de Araucária e dá outras providências”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 27/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Reconhece a prática da atividade física,
exercícios físicos e similares, como essenciais para a população em Araucária, em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como
em espaços públicos, conforme especifica”.
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Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 32/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Denomina de Moacir José Rybinski logradouro
público do Município de Araucária, conforme especifica”.
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* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 33/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Denomina de Carlos José Rybinski logradouro
público do Município de Araucária, conforme especifica”.
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* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.381/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a redação da Lei n° 3.637, de 26 de agosto
de 2020, conforme especifica”.
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* 1ª Leitura, discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 17/2021, de
iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Concede o título de
Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Senhor Hissam
Hussein Dehaini, conforme especifica”.
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* 1ª Leitura, discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 30/2021, de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Concede o título de
Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom
Celso Antônio Marchiori, conforme especifica”.
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* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução n° 01/2021, de iniciativa
da Comissão Executiva. Ementa: “Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal
Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras
providências”.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 404/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 405/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 406/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 407/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 431/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 432/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 433/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 434/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 436/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 438/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 439/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 440/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 441/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 443/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 418/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 475/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 476/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 477/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 480/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 481/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 446/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 448/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 450/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 458/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 459/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 462/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 472/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 482/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 449/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 452/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 453/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 460/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 466/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 474/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 451/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 455/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 468/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 469/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 470/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 471/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 454/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 464/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 465/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 473/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 484/2021, de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 456/2021, de iniciativa dos
Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Pedro Ferreira de Lima.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 457/2021, de iniciativa dos
Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Pedro Ferreira de Lima.
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* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 29/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 30/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
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8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 23/04/2021 as 10:43:00.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67247&c=146DLY.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2370/2021 anexado ao processo 000253/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 12:35:11 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:17:53
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2.373/2021 anexado ao processo 000326/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 16:53:12 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/04/2021 14:25:59
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2.373/2021 anexado ao processo 000326/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 16:53:12 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/04/2021 14:25:59
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2.373/2021 anexado ao processo 000326/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 16:53:12 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/04/2021 14:25:59
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2374/2021 anexado ao processo 000327/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 17:11:09 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:13:10
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2374/2021 anexado ao processo 000327/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 17:11:09 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:13:10
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
0"t,.O
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO DA SILVA no uso de suas atribuig(3es legais
conferidas pela Lei Org•nica de Arauc•ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposi•:•o:
PROJETO DE LEI N°
118 / 2019
SBmula: Concede o Titulo de Cidad•o Honordrio
do Municipio de Araucdria a senhora Noemi
Maria Magalh•es Gotfrid.
Art. 1
°
Fica concedido o Titulo de Cidad•o Honordrio do Municipio de Araucdria/Pr a
senhora Noemi Maria Magalh•es Goffrid, pelos relevantes servigos prestados
comunidade Araucariense.
Art. 2
° O Titulo ora outorgado ser•l entregue em sess•lo solene do Legislativo em data
especialmente a ser designada pela mesa Diretora da C&mara Municipal de Arauc•iria.
Art. 3
° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicag•lo.
JUSTIFICATIVA
A homenageada nessa propositura, a senhora Noemi Maria Magalh•es Gotfrid -
Professora Noemi; uma lapeana que passou a inf&ncia na •rea rural da Lapa ajudando
nos afazeres da casa. Entre outras atividades Noemi buscava o gado no campo, tirava
leite da vaca e lavava a roupa no rio. Mais tarde descobriu sua verdadeira voca•:•o, se
formando professora no ano de 1969. Sua primeira experiencia em sala de aula foi no
Sanat6rio S•lo Sebasti•lo, nessa ocasi•o lecionava para crian•as e adultos internados
para tratamento de tuberculose. Giz na m•o, livro aberto e mascara de prote•&o no rosto.
Em 1970 a professora Noemi come•:ou a trabalhar no municipio de Araucaria, na
Escola Jose do Patrocinio, em setembro do mesmo ano se casa com Jo•o Gotfrid e deixa
a vida na Lapa para viver em Arauc•lria. Com ele, Noemi formou uma linda familia, teve
duas filhas e um filho, Luciana, Luciano e Lucivana Gotfrid, todos excelentes professores.
Ao Iongo da sua juventude Noemi lecionou em varias escolas, se formou tamb6m
em Pedagogia e coordenou importantes projetos dentro da Secret&ria Municipal de
Educa(;&o, um deles foi o Curso de Magist6rio -Projeto HAPRONT, que era certificado
pelo Col6gio estadual Professor Lysimaco Ferreira da Costa, que contribuiu na forma(;;•lo
de quatro turmas de professoras aproximadamente 200 alunas das quais fizeram parte
alunas como Claudete Knopik, Margarete Knopik, Vera Laroca, Irene Olbre Zanon, Elza
Busquete, Rose Dybas Sirota, Janine Dybas, Adenir Ohpis, Lisandra Odppis, Lidia
Waenga e outras tantas que se tornaram, importantes profissionais que fizeram ou ainda
fazem parte do quadro de professores do municipio.
Mas Noemi sempre quis ir al6m, sua inten•:•o era levar Educa•:•o aos que n&o
tinham acesso e aqueles que por algum motivo tiveram que deixar os estudos para irem
trabalhar. Com muito esfor•:o, no ano de 1989 a professora implanta no municipio o
NAES-Necleo Avan•:ado de Estudos Supletivos, o qual mais tarde passou a se chamar
CES, depois CEAD e, por tim, recebeu o nome que leva ate os dias de hoje CEEBJACentro Estadual de Educag•o Basica para Jovens e adultos. Urea verdadeira
transformag&o na Educa(;•o de Arauc&ria, uma escola que acolhia a todos e que al6m da
escolariza(;;•o promovida em seus alunos, autoestima e vontade de vencer. Ao termino de
cada ano as formaturas do CEEBJA reuniam mais de mil alunos e alunas, de diferentes
idades, diferentes realidades sociais, mas todos orgulhosos pela conquista.
Durante sua Ionga jornada como diretora, Noemi viu seus alunos virarem
professores, advogados, empres&rios, politicos e varios outros profissionais de relev&ncia.
Findada essa fase, no ano de 2010 Noemi voltou a trabalhar na forma(;•o de mais
professores e professoras. Passou a coordenar o Curso de Forma(;;•o de Docentes do
Colegio J•lio Szymanski, local onde tambem coordenou e coordena campanhas de
solidariedade. Entende que a Educa•:•o e um investimento no ser humano, que resulta na
realiza•:•o do cidad•o e consequentemente na transforma•:•o da sociedade.
Sua vida e pautada no ato de servir, quando est• fora da escola esta envolvida com
atividades da Igreja, contribuindo nas diversas a(;:(Ses ou na fun•&o de coordenadora geral
dos coordenadores dos coroinhas.
No intento de contribuir com as mudan(;;as sociais Noemi ate disponibilizou seu
nome para pleito eleitoral, mas e na Educa(;•o que ela realmente se sente feliz.
Hoje av6 de seis netos: Natassia, Larissa, Vitor Hugo, Lorena, Ana Luiza e Arthur, a
professora segue na ativa, se dedicando a seus alunos e alunas e, por meio da Educa•;•o
promovendo mudan(;a na vida das pessoas.
Essa e a professora Noemi Gotfrid!
Arauc&ria, 14 de Novembro de 2019.
-
•
v'"
Celso Nicacio da Silva
Vereador
(}abinete do Vereador
Cerso Nic6xio
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2021 anexado ao processo 000031/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:27:44 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:37:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Dispõe sobre a inclusão dos Representantes Religiosos
ao grupo de risco para receberem as vacinas nas
campanhas de vacinação do Município de Araucária,
conforme especifica.
Art. 1º Fica instituído, nos termos desta Lei, que os Representantes Religiosos
pertencentes ao Município de Araucária, são classificados como grupo de risco.
Art. 2º Para fins desta Lei, deverá ser comprovada a qualificação do
Representante religioso, nos seguintes termos:
I- ser Pastor(a), Padre ou Líder Religioso, credenciado por sua representação
religiosa, para esta finalidade específica;
II – apresentar comprovante de endereço da instituição religiosa a qual pertence
ou, sendo o caso, do contrato de aluguel devidamente assinado por duas testemunhas,
com reconhecimento de firma das partes envolvidas.
Art. 3º Aos Representantes Religiosos que comprovarem os requisitos do antigo
anterior, são assegurados a prioridade nas campanhas de vacinação contra doenças
contagiosas realizadas no Município de Araucária, os quais se somarão a outros grupos
definidos como prioritários.
Art. 4º Cabe ao Executivo Municipal a adoção de todas as medidas necessárias
para a inclusão dos Representantes Religiosos ao grupo de risco e consequente prioridade
na vacinação.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da data de sua publicação.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 05/02/2021 as 15:41:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56093&c=31GNY2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2021 anexado ao processo 000031/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:27:44 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:37:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de fevereiro de 2021.
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 05/02/2021 as 15:41:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56093&c=31GNY2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2021 anexado ao processo 000031/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:27:44 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:37:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir os Representantes Religiosos
do Município de Araucária como categoria de risco para receberem a vacina nas
campanhas de vacinações realizadas em nosso Município. Este grupo, diariamente lida
de forma direta com muitas pessoas enfermas, uma vez que é procurado por estas para
auxílio espiritual. Com isso, são colocados em situação de vulnerabilidade e risco ao
contágio de inúmeras doenças, inclusive a atual Covid-19.
O direito à vida é o mais importante e mais protegido em nosso ordenamento
jurídico, tendo tanta relevância que está presente no caput do art. 5º da Constituição
Federal, ao qual aduz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida”.
A Carta Magna, por sua vez, dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos (...)
1
”.
Para tanto, com o intuito de diminuir a disseminação do vírus e salvar vidas,
foram tomadas uma série de medidas amparadas pela ciência, dentre as quais está a
vacinação. Por isso, com vistas a ampliar a lista de grupos prioritários na vacinação
contra doenças do nosso Município, o presente projeto faz-se necessário para
incorporar os Representantes Religiosos a esses grupos e visa proteger não somente
suas vidas, mas evitar que eles se tornem um vetor de transmissão já que ficam mais
expostos e, consequentemente, possuem maiores chances de contágio.
Ante o exposto, pede o recebimento do presente Projeto de Lei que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
1Constituição Federal, art. 196.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 05/02/2021 as 15:41:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56093&c=31GNY2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 16/2021 anexado ao processo 000027/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:08:14 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:19:58
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º,
alínea a, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 16 /2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a contratação de
trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos
por empresas privadas, no âmbito do Município
de Araucária, e dá outras providências.”
Art. 1º As empresas privadas, estabelecidas no âmbito do Município de
Araucária, que tenham em seu quadro funcional acima de 50 (cinquenta)
empregados, ficam obrigadas a admitir – no mínimo – 2% (dois por cento) de
trabalhadores, com idade acima de 50 anos, do total de seus funcionários.
Parágrafo único. As empresas com mais de 500 (quinhentos)
empregados, ficam obrigadas a admitir – no mínimo – 1,5% (um e meio por cento)
de trabalhadores, com idade acima de 50 anos, do total de seu quadro funcional.
Art. 2º As empresas que não cumprirem esta Lei não poderão:
I – receber quaisquer benefícios ou incentivos do Município;
II – ser contratadas pelo Município;
III – firmar convênios com o Município;
Parágrafo único. A obtenção de qualquer benefício ou incentivo
municipal, por meio de contrato ou convênio, dependerá de apresentação de
certificação expedida pelo órgão fiscalizador competente que comprove o fiel
cumprimento desta Lei.
Art. 3º A fiscalização do cumprimento desta Lei passa a ser
responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/02/2021 as 12:40:44.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56218&c=1KV4J3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 16/2021 anexado ao processo 000027/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:08:14 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:19:58
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Câmara Municipal de Araucária, 08 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
_________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer um percentual mínimo
de pessoas acima de 50 anos, a serem contratadas por empresas privadas
estabelecidas no âmbito do Município de Araucária, e que possuam a partir de 50
funcionários ativos.
De acordo com dados do IBGE, trabalhadores profissionais acima de
50 anos tem mais dificuldades de recolocação no mercado de trabalho conforme
demonstra a matéria em anexo, além disso destaca-se o trecho a seguir:
“Uma soma de fatores deve mudar a cara do mercado de
trabalho brasileiro. Um deles é natural. A população
brasileira está envelhecendo. O outro é exatamente a
reforma, que manterá os trabalhadores no mercado por
mais tempo. De acordo com o IBGE, a fatia de pessoas com
mais de 65 anos, que hoje está na casa dos 9,2%,
alcançará 15% da população já em 2034, ultrapassando a
barreira de 20% em 2046. Em 2010, estava em 7,3%. E até
2060, 1 em cada 4 brasileiros será idoso. Um estudo da
Consultoria iDados, com base na Pnad Contínua, do IBGE,
mostra que o número de pessoas com 50 anos ou mais
trabalhando cresceu 20% entre 2012 e 2018. Já a
população ocupada total subiu 3,2%. O grupo entre 14 e 49
anos encolheu 1,5%.
Se, de um lado, o número de idosos trabalhando cresce, a
renda não consegue acompanhar e é bem menor que aos
trabalhadores mais jovens. A renda média real de quem tem
50 anos ou mais passou de R$ 2.654 para R$ 2.766 em
sete anos, aumento de 4,2%. Já a dos trabalhadores entre
14 e 49 anos passou de R$ 1.893 para R$ 2.118, alta de
11,9%, mais que o dobro que a dos mais jovens. O estudo
mostra manutenção da concentração dos mais velhos em
trabalhos domésticos e na agropecuária, embora tenha
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/02/2021 as 12:40:44.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56218&c=1KV4J3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 16/2021 anexado ao processo 000027/2021 por Marcia Dammski em 16/02/2021 14:08:14 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2021 16:19:58
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
identificado alta em atividades ligadas a vendas e serviços
financeiros.
Fonte:
http://www.jornalcorreiodacidade.com.br/noticias/17354-
desemprego-cresce-na-regiao-e-fecha-as-portas-paraquem-tem-mais-de-50-anos#:~:text=Uma%20soma%20de
%20fatores%20deve,no%20mercado%20por%20mais
%20tempo.
Sendo assim, cumpre enfatizar que um dos fatores que mais impactam
na necessidade de abrir o mercado de trabalho para as pessoas acima de 50
anos de idade, foi a reforma da previdência, vez que postergou por vários anos a
aposentadoria de homens e mulheres, o que traz insegurança para essas
pessoas.
Por fim, o presente projeto auxiliará de forma eficiente para assegurar a
manutenção e o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, em especial em
nosso Município.
Por estas razões, e ante o evidente interesse público da presente
proposição, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação do presente.
Gabinete do Vereador, 08 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/02/2021 as 12:40:44.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=56218&c=1KV4J3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 27/2021
Iniciativa: Ricardo Teixeira de Oliveira
Reconhece a prática da atividade física,
exercícios físicos e similares, como essenciais
para a população em Araucária, em
estabelecimentos prestadores de serviços
destinados a essa finalidade, bem como em
espaços públicos, conforme especifica.
Art. 1º Fica reconhecido no Município de Araucária a prática da atividade
física, exercícios físicos e similares, como essenciais para a população, podendo ser
realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa
finalidade, bem como em espaços públicos.
§ 1º A prática para qualquer atividade física de que abrange essa Lei se
submeterá aos cuidados e protocolos contidos em decreto e resoluções de
prevenção ao COVID-19.
§ 2º A autorização para as atividades contidas no caput deste artigo será
fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde e com fiscalização de órgãos
competentes.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas sanitárias e
protocolos a serem seguidos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 20 de abril de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
(assinatura eletrônica)
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/04/2021 as 13:56:14.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66486&c=E23W1I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 32/2021
Iniciativa: Celso Nicácio da Silva
Denomina de Moacir José Rybinski logradouro
público do Município de Araucária, conforme
especifica.
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de Moacir José Rybinski
logradouro público do Município de Araucária, ainda não nominado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 20 de abril de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
(assinatura eletrônica)
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/04/2021 as 13:55:58.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66491&c=19D2VB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 33/2021
Iniciativa: Celso Nicácio da Silva
Denomina de Carlos José Rybinski logradouro
público do Município de Araucária, conforme
especifica.
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominado de Carlos José Rybinski logradouro
público do Município de Araucária, ainda não nominado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 20 de abril de 2021.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator – CJR
(assinatura eletrônica)
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/04/2021 as 13:59:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66492&c=D8M5O9.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 71 CJR, 25 CFO E 10 COSP anexado ao processo 000444/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:08:03 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER CONJUNTO N° 71 /2021 – CJR, N° 25 /2021 – CFO e Nº 10 /2021 – CO SP
Da Comissão de Justiça e Redação em conjunto com a
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e
Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei n° 2381 /2021, de
iniciativa do Excelentíssimo Prefeito Hissam Hussein Dehaini
que, “Altera a redação da Lei nº 3.637, de 26 de agosto de
2020, conforme especifica.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2381/2021, que altera a redação da Lei nº 3.637,
de 26 de agosto de 2020, conforme especifica.
Justifica, o Exmo. Prefeito, que o projeto visa sanar a inconsistência e permitir
o prosseguimento da contratação já autorizada por esta Casa de Leis, com relação a Lei
3.637/2020.
Narra ainda, o Chefe do Executivo que a justificativa para a solicitação do
regime de urgência “tem como principal fundamento a necessidade da contratação a
operação de crédito para viabilizar os projetos de Infraestrutura Viária no Município, em
benefício da população e desenvolvimento econômico da cidade.”.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
É importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e Redação a
análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos constitucionais, legais,
regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:19:52.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 10:44:28.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66720&c=90OL3K.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 71 CJR, 25 CFO E 10 COSP anexado ao processo 000444/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:08:03 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação municipal, discorre sobre o poder e a
competência de autoria do Prefeito em Projetos de Lei, conforme o Art. 56, III, e o artigo
40, § 1º, b, da Lei Orgânica Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
b) do Prefeito;”
Em conformidade, o Art. 41, V, da Lei Orgânica do Município, dispõe sobre a
competência privativa do Prefeito à iniciativa do projeto de lei que criem e estruturem as
atribuições e entidades da administração pública, direta e indireta, bem como estabelecer
a estrutura e organização da administração da Prefeitura, conforme o Art. 56, X, da
LOMA.
Quanto ao pedido de urgência para apreciação da propositura, este está de
acordo pois foi aprovado na Sessão o Ordinária do dia 13/04/2021.
Por fim, no que cabe à análise da Comissão Justiça e Redação, verifica-se que
o Projeto aqui tratado encontra-se em concordância com os demais aspectos legais
exigidos e que competem à esta comissão, não havendo óbice para a regular tramitação
da propositura.
III – ANÁLISE DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Primeiramente, em relação aos aspectos legais que regulam a propositura de
leis, em conformidade com o Art. 30, I, Art. 40, § 1º, b, Art. 41, V, e Art. 56, X, da Lei
Orgânica Municipal, esta análise compreende idem quanto ao exposto anteriormente no
item II pela CJR.
Ademais, cumpre informar que compete à Comissão de Finanças e Orçamento
a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos econômicos e
financeiros, conforme segue:
“Art. 52. Compete
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:19:52.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 10:44:28.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66720&c=90OL3K.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 71 CJR, 25 CFO E 10 COSP anexado ao processo 000444/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:08:03 P 0013
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
II – à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de
crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que
direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou
repercutam no Patrimônio Municipal;”
Dessa forma, cabe também a esta Comissão de Finanças e Orçamento, o
processamento do presente projeto.
Quanto a competência, a CJR em sua análise, já discorreu sobre essa questão
em sua análise (item II).
A Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe da seguinte maneira, em seu artigo
32, §1º, I:
“Art. 40. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos
limites e condições relativos à realização de operações de crédito de
cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles
controladas, direta ou indiretamente.
§ 1º O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em
parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação
custobenefício, o interesse econômico e social da operação e o
atendimento das seguintes condições:
b) existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no
texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;”
Portanto, no que cabe à análise da Comissão de Finanças e Orçamento,
verifica-se que o projeto tratado está em conformidade com os demais quesitos legais
exigidos e que competem à esta comissão, não tendo impedimento para a regular
tramitação da propositura.
IV – ANÁLISE DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Em primeiro lugar, em relação aos aspectos legais que regulam a
propositura de leis, em conformidade com o Art. 30, I, Art. 40, § 1º, b, Art. 41, V, e Art.
56, X, da Lei Orgânica Municipal, esta análise compreende Idem quanto ao exposto
anteriormente no item II pela CJR, bem como no analisado no item III pela CFO.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:19:52.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 10:44:28.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66720&c=90OL3K.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 71 CJR, 25 CFO E 10 COSP anexado ao processo 000444/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:08:03 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Insta salientar, que compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos a
análise de projetos de lei com matérias referentes aos aspectos de controle do solo
urbano, parcelamento do solo e edificações, conforme segue:
“Art. 52. Compete
IV – à Comissão de Obras e Serviços Públicos, matéria que
diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano,
controle do uso do solo urbano, sistema viário,
parcelamento do solo, edificações, realização de obras
públicas e política habitacional do Município;”
Conforme já explanado na análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a presente propositura possui requisitos
supridos quanto a competência e quanto ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998, a
qual discorre sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, não
havendo impedimentos que limitem sua tramitação.Logo, no tocante à análise da
Comissão de Cidadania e Segurança Pública, somos favoráveis ao trâmite regular do
Projeto acima epigrafado.
V – VOTO
Cumpre ressaltar que projeto encontra-se em consonância com as
determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998, a qual discorre sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Por fim, deverá ainda, a presente proposição seguir o trâmite de regime de
urgência, conforme esclarecido no item II deste parecer conjunto.
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Finanças e
Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 2381/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação conforme o
Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciação dos demais membros
das comissões.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:19:52.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 10:44:28.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66720&c=90OL3K.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 71 CJR, 25 CFO E 10 COSP anexado ao processo 000444/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:08:03 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Vereador Relator – CFO
(assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador Relator – COSP
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:19:52.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 10:44:28.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66720&c=90OL3K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2381/2021 anexado ao processo 000444/2021 por Marcia Dammski em 13/04/2021 14:05:36 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 45/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Lincoln Stygar em 30/03/2021 15:10:51 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 45 / 2021 – CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n°
17 /2021, de iniciativa do Ilustríssimo Vereador Ben Hur
Custódio de Oliveira, que “Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo senhor
Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 17/2021, que concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo senhor Hissam Hussein Dehaini,
conforme especifica.
Justifica, o Ilmo. Vereador que o projeto visa homenagear com o título de
Cidadão Honorário, o Sr. Hissam Hussein Dehaini, por todos os relevantes, honrosos e
meritórios serviços prestados em prol do Município de Araucária, enquanto Prefeito e
Gestor desta Cidade.
Narra ainda o Edil, que o “o atual Chefe do Executivo Municipal, sempre
demonstrou uma postura responsável para com a cidade de Araucária, e com o cargo que
ocupa, fazendo traspassar constantemente sua honra, e caráter ilibado, além de
expressar com veemência, o amor e a dedicação que tem pelo nosso município, dando o
seu melhor a cada dia, para melhoria, evolução e crescimento desta Polis.”
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos
constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:20:11.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63622&c=7EA27V.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 45/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Lincoln Stygar em 30/03/2021 15:10:51 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência
de autoria do Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da Lei Orgânica
Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
Ademais, sobre a competência para a concessão de honrarias, a Lei Orgânica
do Município de Araucária, em seu Art. 11, XIII, dispõe que é de competência privativa da
Câmara Municipal conceder tais homenagens às pessoas que tenham prestados
relevantes serviços ao Município, de acordo com o que segue:
“Art. 11. Compete privativamente à Câmara Municipal:
XIII – conceder honrarias a pessoas que, reconhecidamente, tenham
prestado relevantes serviços ao Município;”
Cabe ressaltar ainda que, em complemento ao artigo 11 da referida legislação
acima mencionada, discorre também o Art. 2º da Lei nº 1097/97 sobre a concessão de
honrarias:
“Art. 2º. Será concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Araucária à pessoa que, não sendo natural deste Município,
destaca-se por ter prestado relevantes serviços à comunidade
araucariense.”
Em tempo, os artigos 180 e 181 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
manifestam e ditam os regulamentos para que se torne possível homenagear o indivíduo
com o título ora tratado. Sendo que tais regras, verificam-se cumpridas no presente
projeto.
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:20:11.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63622&c=7EA27V.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 45/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Lincoln Stygar em 30/03/2021 15:10:51 P 0013
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 17/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, nos
termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
VI – EMENDA SUPRESSIVA
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, I, submete à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição
acostada ao parecer da Comissão de Justiça e Redação – CJR:
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 17/2021, que
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao Excelentíssimo senhor Hissam Hussein Dehaini,
conforme especifica.”.
Art. 1º Suprima-se o termo “SÚMULA:” constante na ementa do Projeto de Lei
nº 17/2021.
Art. 2º Em concordância com o artigo anterior, a ementa do o Projeto de Lei nº
17/2021 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo senhor
Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica.”
______________________________________________________________________________________
Justifica-se a presente emenda, tendo em vista a necessidade de suprimir o
referido termo, com a finalidade de que possa tramitar regularmente o Projeto de Lei
supramencionado, sem nenhum óbice, conforme recomendação do setor Jurídico em seu
parecer.
Dessa forma, submetemos o parecer, com emenda supressiva para apreciação
dos demais membros das comissões.
É o parecer.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:20:11.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63622&c=7EA27V.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 45/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Lincoln Stygar em 30/03/2021 15:10:51 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Câmara Municipal de Araucária, 26 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:20:11.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63622&c=7EA27V.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º,
alínea a, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 17 /2021
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao
Excelentíssimo senhor Hissam Hussein
Dehaini, conforme especifica”
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao senhor Hissam Hussein Dehaini, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à comunidade araucariense e ao incansável
trabalho em pro da população, buscando a melhoria e garantia aos direitos de
todos.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta
Casa de Leis em data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Araucária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
Hissam Hussein Dehaini é empresário de sucesso, descendente família
libanesa, nasceu em São Paulo em 1957 e há 42 anos se estabeleceu em Araucária.
Durante toda sua carreira, o Sr. Hissam, promoveu, e prezou
constantemente, pela evolução do Município de Araucária, trabalhando
diretamente no incentivo e na contribuição para crescimento da cidade, seja com
a economia municipal, geração de empregos, entre outros.
Como prefeito, deu iniciativa a inúmeros projetos, e sancionou muitos
outros que proporcionaram evidentes e relevantes melhorias à população
araucariense, além de inovações em diversos aspectos da administração pública
– em um todo – bem como nos serviços prestados aos cidadãos.
Desde sua primeira gestão, não deixou dúvidas aos seus eleitores e
àqueles que convive, no incansável trabalho do dia a dia, quanto a sua posição
extremamente correta ao administrar a cidade de Araucária, agindo diversas
vezes com a mentalidade de um grande empresário – o que realmente é –
gerando diversos cortes de custos desnecessários ao município, baixando tarifas
e impostos, inovando as tecnologias, priorizando o que deve ser priorizado, dando
reconhecimento e atenção a determinados públicos e regiões, anteriormente
“esquecidas”, e repudiando e combatendo todos e quaisquer atos de corrupção e
fatores prejudiciais a sociedade, visando cada vez mais, uma melhoria na
qualidade de vida de todos os munícipes.
Para proporcionar o melhor para a cidade, o atual prefeito Hissam,
buscou sempre um bom entrosamento com todos os gestores de cada secretaria,
bem como com os vereadores, sendo rigoroso com a transparência do labor da
administração pública, e notoriamente límpido em todos os atos de sua gestão,
razão pela qual, Hissam Hussein Dehaini – claramente pelo reconhecimento
popular – tornou-se oficialmente o primeiro prefeito a se reeleger no município.
Além disso, é evidente que o atual Chefe do Executivo Municipal,
sempre demonstrou uma postura responsável para com a cidade de Araucária, e
com o cargo que ocupa, fazendo traspassar constantemente sua honra, e caráter
ilibado, além de expressar com veemência, o amor e a dedicação que tem pelo
nosso município, dando o seu melhor a cada dia, para melhoria, evolução e
crescimento desta Polis.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
As ações do homenageado – como gestor municipal – se estenderam
beneficiando o público, em diversas faixas etárias, culturas, núcleos e classes
sociais, agindo em diversas áreas, podendo, por exemplo, destacar melhorias na
educação, saúde, trabalho, transporte, lazer, assistência social e segurança
pública.
Sendo assim, o presente projeto traz o reconhecimento público do
Município de Araucária a um digno e louvável cidadão, que atualmente serve e
conduz, por excelentes caminhos, a nossa cidade.
Por estas razões, e ante os relevantes e meritórios serviços prestados
pelo homenageado, ao município de Araucária e aos seus cidadãos, conforme
retratado na presente proposição, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação
do presente.
Gabinete do Vereador, 23 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 47/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Karla Almeida Bora em 30/03/2021 10:40:16 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 47 /2021 – CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n°
30/2021, de iniciativa do Ilustre Vereador Sebastião Valter
Fernandes, que “Dispõe sobre: Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo
Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 30/2021, que dispõe sobre a concessão de título
de cidadão honorário do Município de Araucária ao Reverendo Dom Celso Antônio
Marchiori.
Justifica, o Ilmo. Vereador que a atuação da igreja Católica em Araucária tem
se mostrado cada vez mais presente. Com a atuação das pastorais, várias atividades
beneficiam a comunidade, como por exemplo o ensino catequético para crianças e
adultos, a campanha da fraternidade com doações de alimentos e roupas para famílias
carentes, encontro de jovens e encontro de casais, dentre tantas outras.
Justifica ainda que, a cidade de Araucária possui quatro paróquias que estão
diretamente ligadas à Diocese de São José dos Pinhais, comandada por Dom Celso, a
saber: Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Santuário Nossa Senhora dos
Remédios, Paróquia Senhor Bom Jesus e Paróquia Nossa Senhora das Dores.
Atualmente, Dom Celso é Bispo na Regional Sul II da CNBB, e é referência nas seguintes
pastorais: do dízimo, do surdo, dos bispos eméritos, renovação carismática católica
(RCC) e ministério para seminaristas. Na CNBB Nacional, é o Bispo Referencial da
Pastoral do Surdo no Brasil.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos
constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 11:40:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63535&c=5J8P8X.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 47/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Karla Almeida Bora em 30/03/2021 10:40:16 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência
de autoria do Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da Lei Orgânica
Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
Cabe ressaltar que o Art. 11, XIII da Lei Orgânica do Município de Araucária,
delimita a competência sobre o tema ora proposto:
“Art. 11º. Compete privativamente à Câmara Municipal:
(...)
XIII – conceder honrarias a pessoas que, reconhecidamente, tenham
prestado relevantes serviços ao Município.
Cumpre salientar que, há uma orientação da unidade técnica do TCE-PR,
quanto a realização do evento para concessão de honrarias, bem como a aquisição de
placas, o qual observa que é preciso respeitar o momento pandêmico pelo qual o Brasil
está passando.
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 30/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 11:40:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63535&c=5J8P8X.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 47/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Karla Almeida Bora em 30/03/2021 10:40:16 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, nos
termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros
da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 11:40:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63535&c=5J8P8X.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio
Marchiori, conforme especifica.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao
Excelentíssimo Reverendo Bispo Dom Celso Antônio Marchiori, em reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados a comunidade araucariense.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis em
data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araucária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Celso Antônio Marchiori nasceu no dia 4 de agosto de 1958 na cidade
de Campo Largo - Paraná. É um sacerdote católico, filho De João Marchiori e de Maria
Rosy Marchiori. De 1966 a 1970 cursou o primário no Grupo Escolar Dr. Felinto Teixeira,
no bairro Itaqui, município de Campo Largo.
Ingressou em 1976 no Seminário Menor São José, onde concluiu o
curso ginasial e colegial e a partir de então, decidiu que sua vida seria voltada ao
sacerdócio.
Em 1981, residindo no Seminário Maior Provincial Rainha dos
Apóstolos, em Curitiba, fez o curso de Filosofia na PUCPR e logo em seguida, o curso
de Teologia no Studium Theologicum.
Ordenado presbítero a 06 de março de 1988, foi nomeado Diretor
Espiritual do Seminário São José - Curitiba, onde, no ano seguinte, passou a exercer a
função de Reitor até 2005.
De 1991 a 1994, em São Paulo, cursou a Escola para Formadores,
mantida pela Associação Transcender.
Em 1991 foi nomeado administrador paroquial do Santuário de Santa
Terezinha do Menino Jesus, Curitiba, onde tornou-se vigário cooperador em 1992.
De 1996 a 2005 exerceu a função de Diretor Espiritual do Seminário
Filosófico Bom Pastor.
Em 2006, passou a exercer a função de Reitor do Seminário Santíssimo
Sacramento e de pároco da Paróquia do Santíssimo Sacramento.
No dia 08 de julho de 2009, foi nomeado pelo Papa Bento XVI bispo
para a diocese de Apucarana, sendo sua ordenação Episcopal no dia 28 de agosto na
Catedral Basílica Nossa Senhora da Luz em Curitiba e sua posse em Apucarana no dia
02 de outubro de 2009.
Atualmente, na Regional Sul II da CNBB é o Bispo Referencial para:
Pastoral do Dízimo, Pastoral do Surdo, Bispos Eméritos, Renovação Carismática
Católica (RCC) e Ministério para Seminaristas (RENASEN). Na CNBB Nacional é o
Bispo Referencial da Pastoral do Surdo no Brasil.
No dia 13 de dezembro de 2017 foi nomeado pelo Papa Francisco,
Bispo Diocesano de São José dos Pinhais, tomando posse em 17 de Fevereiro de 2018.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A cidade de Araucária atualmente possui quatro paróquias que estão
diretamente ligadas a Diocese de São Jose dos Pinhais comandada por Dom Celso,
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Fazenda Velha), Santuário Nossa
Senhora dos Remédios (Centro), Paróquia Nossa Senhora das Dores (Thomaz Coelho)
e Paróquia Senhor Bom Jesus (Costeira).
A atuação da Igreja Católica na comunidade Araucariense tem-se
mostrado cada dia mais presente. Com a atuação das pastorais, várias atividades
beneficiam nossa comunidade como por exemplo, o ensino catequético para criancas e
adultos, a campanha da fraternidade com doações de alimentos e roupas para famílias
carentes, encontro de jovens e encontro de casais, dentre tantas outras.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano
Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a
aprovação deste projeto de lei.
Referências Bibliográficas:
DOM CELSO ANTÔNIO MARCHIORI. https://www.diocesesjp.org.br/ .
Disponivel em <https://www.diocesesjp.org.br/bispo/biografia> Acesso em 25 de
Fevereiro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 52/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Ben Hur em 30/03/2021 15:28:08 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 52 /2021 – CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de
Resolução n° 01/2021 , de iniciativa da Comissão Executiva
que “Dispõe sobre a criação da TV-Câmara Municipal de
Araucária e dá outras providências.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 01/2021, que dispõe sobre a criação da
TV-Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Justifica, a referida Comissão que a proposição visa compartilhar a
programação da Câmara Municipal com os cidadãos araucarienses, com cobertura das
sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, audiências públicas ou solenes
realizadas, inclusive com a divulgação das reuniões das comissões e demais eventos de
interesse público.
Narram também, os membros da Comissão Executiva que, o projeto traz “o
intuito de materializar e estruturar a transparência”, e ainda que a TV-Câmara “será um
canal de cidadania do povo araucariense”.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de proposições com matérias referentes aos aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento da presente propositura.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 59, VII, descreve que o
Processo Legislativo, dentre suas possibilidades, contempla como forma normativa,
resoluções, conforme o que segue:
“Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:28:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63637&c=QIT720.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 52/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Ben Hur em 30/03/2021 15:28:08 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
VII – resoluções;
Além disso, verifica-se que a legislação municipal discorre sobre a elaboração
de resoluções, dentro do Processo Legislativo – indo então de encontro com o que dispõe
a Constituição Federal, conforme acima mencionado – conforme o Art. 40, V, da Lei
Orgânica Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V – resoluções;”
Já, quanto a competência, cabe ressaltar ainda que esta é de natureza e
atribuição da Comissão Executiva, de acordo com o que apregoa a LOMA, em seu Art.
27, VII, bem como o Regimento Interno desta Câmara Municipal, no artigo 43, IX,
conforme abaixo transcritos:
“Art. 27. Compete à Comissão Executiva, dentre outras atribuições:
VII – propor Projeto de Decreto Legislativo e de Resolução.
Art. 43. Compete à Comissão Executiva as atribuições de (Art. 27, I a
VII, da LOMA):
IX – a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resoluções;”
Em que pese necessário o fundamento para tal Projeto de Resolução, a
Constituição Federal dispõe sobre o direito de publicidade, transparência e de receber dos
órgãos públicos, informações, de acordo com o que se verifica:
“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de seu interesse particular, ou de interesse coletivo geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado;”.
Por fim, verifica-se que a resolução aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
III – VOTO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:28:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63637&c=QIT720.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 52/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Ben Hur em 30/03/2021 15:28:08 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Resolução nº 01/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, ao qual deve ser
dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para
apreciação, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros
da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de março de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/03/2021 as 15:28:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63637&c=QIT720.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 24/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 13/04/2021 15:57:40 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 24/ 2021 – CFO
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de
Resolução n° 01/2021, de iniciativa da Comissão Executiva
que “Dispõe sobre a criação da TV-Câmara Municipal de
Araucária e dá outras providências.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 01/2021, que dispõe sobre a criação da
TV-Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Justifica, a referida Comissão que a proposição visa compartilhar a
programação da Câmara Municipal com os cidadãos araucarienses, com cobertura das
sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, audiências públicas ou solenes
realizadas, inclusive com a divulgação das reuniões das comissões e demais eventos de
interesse público.
Narram também, os membros da Comissão Executiva que, o projeto traz “o
intuito de materializar e estruturar a transparência”, e ainda que a TV-Câmara “será um
canal de cidadania do povo araucariense”.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de proposições com matérias referentes aos aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete
II – à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos
econômicos e financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional,
operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões
de dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a
despesa ou receita do Município, ou repercutam no
Patrimônio Municipal;
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento da presente propositura.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/04/2021 as 16:04:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65375&c=MC454L.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 24/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 13/04/2021 15:57:40 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 59, VII, descreve que o
Processo Legislativo, dentre suas possibilidades, contempla como forma normativa,
resoluções, conforme o que segue:
“Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
VII – resoluções;
Além disso, verifica-se que a legislação municipal discorre sobre a elaboração
de resoluções, dentro do Processo Legislativo – indo então de encontro com o que dispõe
a Constituição Federal, conforme acima mencionado – conforme o Art. 40, V, da Lei
Orgânica Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V – resoluções;”
Já, quanto a competência, cabe ressaltar ainda que esta é de natureza e
atribuição da Comissão Executiva, de acordo com o que apregoa a LOMA, em seu Art.
27, VII, bem como o Regimento Interno desta Câmara Municipal, no artigo 43, IX,
conforme abaixo transcritos:
“Art. 27. Compete à Comissão Executiva, dentre outras atribuições:
VII – propor Projeto de Decreto Legislativo e de Resolução.
Art. 43. Compete à Comissão Executiva as atribuições de (Art. 27, I a
VII, da LOMA):
IX – a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resoluções;”
Por fim, verifica-se que a resolução aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, não vislumbra-se óbice ao
prosseguimento do Projeto de Resolução nº 01/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, ao qual deve ser
dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para
apreciação, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/04/2021 as 16:04:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65375&c=MC454L.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 24/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 13/04/2021 15:57:40 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros
da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CFO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/04/2021 as 16:04:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65375&c=MC454L.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 10/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:27:00 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 10/ 2021 – C CSP
Da Comissão de Cidadania e Segurança Pública sobre o
Projeto de Resolução n° 01/2021 , de iniciativa da Comissão
Executiva que “Dispõe sobre a criação da TV-Câmara
Municipal de Araucária e dá outras providências.”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Resolução nº 01/2021, que dispõe sobre a criação da
TV-Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.
Justifica, a referida Comissão que a proposição visa compartilhar a
programação da Câmara Municipal com os cidadãos araucarienses, com cobertura das
sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, audiências públicas ou solenes
realizadas, inclusive com a divulgação das reuniões das comissões e demais eventos de
interesse público.
Narram também, os membros da Comissão Executiva que, o projeto traz “o
intuito de materializar e estruturar a transparência”, e ainda que a TV-Câmara “será um
canal de cidadania do povo araucariense”.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Insta salientar que compete à Comissão de Cidadania e Segurança Pública,
matérias que dizem respeito à violação dos direitos humanos e matérias que se refiram ao
exercício dos direitos inerentes à Cidadania e Segurança Pública, conforme Art. 52, inciso
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, in verbis:
“Art. 52. Compete
V – à Comissão de Cidadania e Segurança Pública, matéria que diga
respeito à violação dos direitos humanos, bem como à fiscalização e
acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção
dos direitos humanos, colaboração com órgãos governamentais e
com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos
humanos, da mulher, da criança, do idoso, do deficiente físico e
demais matérias que se refiram ao exercício dos direitos inerentes à
cidadania e segurança pública.”
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento da presente propositura.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:28:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66731&c=DA882E.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 10/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:27:00 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 59, VII, descreve que o
Processo Legislativo, dentre suas possibilidades, contempla como forma normativa,
resoluções, conforme o que segue:
“Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
VII – resoluções;
Além disso, verifica-se que a legislação municipal discorre sobre a elaboração
de resoluções, dentro do Processo Legislativo – indo então de encontro com o que dispõe
a Constituição Federal, conforme acima mencionado – conforme o Art. 40, V, da Lei
Orgânica Municipal de Araucária:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
V – resoluções;”
Já, quanto a competência, cabe ressaltar ainda que esta é de natureza e
atribuição da Comissão Executiva, de acordo com o que apregoa a LOMA, em seu Art.
27, VII, bem como o Regimento Interno desta Câmara Municipal, no artigo 43, IX,
conforme abaixo transcritos:
“Art. 27. Compete à Comissão Executiva, dentre outras atribuições:
VII – propor Projeto de Decreto Legislativo e de Resolução.
Art. 43. Compete à Comissão Executiva as atribuições de (Art. 27, I a
VII, da LOMA):
IX – a iniciativa de projetos de Decreto Legislativo e Resoluções;”
Outrossim, a Lei nº 12527/2011, dispõe sobre a garantia ao acesso a
informações – pautada no Art. 5º, XXXIII , Art. 37, §3º, II, e artigo 216, §2º, da Constituição
Federal – em seu artigo 3° dispõe sobre o direito fundamental de acesso vejamos:
“Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar
o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executado
em conformidade com os princípios básicos da administração pública e
com as seguintes diretrizes:
II – divulgação de informações de interesse público,
independentemente de solicitações;
III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia
da informação;”
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:28:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66731&c=DA882E.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 10/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Karla Almeida Bora em 22/04/2021 09:27:00 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Por fim, verifica-se que a resolução aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo
impedimento para a regular tramitação da propositura.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Cidadania e Segurança Pública, não vislumbra-se óbice
ao prosseguimento do Projeto de Resolução nº 01/2021. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO, ao qual deve ser
dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para
apreciação, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros
da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CCSP
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 09:28:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66731&c=DA882E.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 27, inciso VII da Lei
Orgânica do Município de Araucária e Art. 43, inciso IX do Regimento Interno da
Câmara, submete ao Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a criação da TV-Câmara (canal
legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de
Araucária e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º – Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a TV
Câmara, como órgão de radiofusão de sons e imagens da Câmara Municipal de
Araucária que se regerá pelo disposto nesta Resolução e Legislação Federal e
Estadual aplicáveis;
Parágrafo Único: TV Câmara é todo o conjunto de procedimentos
técnicos e administrativos necessários à divulgação e transmissão de imagens e
sons, ao vivo ou gravados por sistemas via WEB, TV a Cabo ou por meios de
propagação eletromagnética, em UHF ou VHF em sinal aberto digital, ou qualquer
outro meio que venha a ser criado.
Art. 2º – A TV Câmara subordina-se diretamente ao órgão responsável
pelos serviços de comunicação institucional da Câmara Municipal de Araucária, com
a supervisão direta da Presidência;
Art. 3º – A Comissão Executiva regulamentará por meio de Ato próprio, a
estrutura da TV Câmara, bem como, suas finalidades e objetivos, conforme disposto
no inciso V do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Parágrafo Único: O Ato editado pela Comissão Executiva da Câmara
Municipal de Araucária, fará parte integrante desta Resolução.
Art. 4º – A programação da TV Câmara deve ter caráter institucional,
informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da
democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais,
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 1
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0003
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental, nos termos da Lei
Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.
Parágrafo Único: É proibida a veiculação de matéria que caracterize
promoção pessoal de autoridade ou servidor público, nos termos da legislação
aplicável.
Art. 5º – A Câmara Municipal de Araucária fica autorizada a firmar
convênios e acordos de cooperação com outras emissoras, entidades e instituições
públicas e privadas, demais operadoras de canais de televisão, com o fim precípuo
de viabilizar a melhor programação da TV Câmara, além de distribuir sua
programação para outras redes de comunicação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VÍLSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 2
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0004
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
É cediço que a transparência está inserida na administração
pública e em todos os Poderes da Federação como Executivo, Legislativo e
Judiciário, inclusive, é utilizada como importante ferramenta de controle pelos
próprios cidadãos dos atos praticados no âmbito do Poder Público.
Sendo assim, com o intuito de materializar e estruturar a
transparência, se mostra totalmente pertinente a instituição de TV legislativa, a
qual promoverá de forma plena e substancial a transparência dos atos legislativos
e políticos dos parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Araucária.
Essa importante ferramenta visa inserir o cidadão araucariense
dentro da casa legislativa, em especial com o compartilhamento de programação,
cobertura e transmissão nas sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e
solenes, audiências públicas, bem como, nas reuniões de comissões realizadas
pelos parlamentares e demais eventos de interesse público e da comunidade, sem
edições e interrupções e, principalmente, com qualidade e interação da sociedade
nessas agendas legislativas.
Além disso, será um canal de cidadania do povo araucariense,
com conteúdos de interesse público e social, com realização de estudos,
entrevistas e documentários relacionados a todas e qualquer proposição da
Câmara Municipal como meio de integração social.
Ademais, a Criação da TV Câmara mostra-se uma importante
ferramenta de arquivo eletrônico da história politica de Araucária, com a
preservação de todos os materiais em arquivo da casa legislativa, o que
contribuirá para que as futuras gerações tenham conhecimento do legislativo por
meio de imagens, vídeos, entrevistas dos legisladores que fizeram parte do
desenvolvimento do nosso Município.
Diante de todo o exposto, rogamos aos nobres vereadores da
Câmara Municipal de Araucária que deliberem e votem favoráveis a presente
resolução.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VÍLSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 3
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº404/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada na Rua Rosa Cichon no
Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada na Rua Rosa Cichon entre o número 145 ao 169, no Bairro
Tindiquera.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 09:33:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66013&c=416UES.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº405/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada e retirada de entulho da
calçada na Rua Jose Wisocki no
Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada e retirada de entulho da calçada na Rua José Wisocki no Bairro
Tindiquera.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 09:37:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66018&c=L6Z5X5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
E O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO Nº 406/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
viabilizado a construção de uma
Área de Lazer na Rua Maria
Aparecida Saliba Torres no Bairro
Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja
construído uma área de lazer na rua na Rua Maria Aparecida Saliba Torres
com esquina rua Jean becue no bairro Costeira, com a instalação de bancos,
academia ao ar livre, e Parquinho infantil, justifico o pedido devido a região ser
carente de espaço de lazer.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 09:40:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66023&c=DJ5A69.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 407/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada uma travessia elevada, na
Rua Manoel Ribas no Bairro
Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja instalada uma
travessia elevada e placas de sinalização na rua Manoel Ribas em frente a Escola Nadir
Neponuceno Alves Pinto sentido Bairro. Por ser uma via de grande movimentação de
pessoas, veículos, A instalação de uma travessia elevada e sinalizações se faz muito
importante, são um meio de redução de velocidade.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária 22 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:36:39.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67082&c=ZLP436.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 433/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada uma lombada, na Rua Jean
Becue Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja instalada uma
lombada e placas de sinalização na Rua Jean Becue, Bairro Costeira em frente aos
números 861 e 862. Por ser uma via de grande circulação de crianças oferecendo risco a
integridade das mesmas considerando a alta velocidade que os veículos trafegam. A
instalação de uma lombada e sinalizações se faz muito importante, sendo um meio de
redução de velocidade.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária 22 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:44:45.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67094&c=I635NU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 434/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada duas travessias elevadas,
na Rua Minas Gerais Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja instalada duas
travessias elevada e placas de sinalização na Rua Minas Gerais no Bairro Costeira entre
os Condomínios Constance e Ferrara . Por ser uma via de grande movimentação de
pessoas e onde circula diversas crianças e veículos, A instalação de duas travessias
elevadas e sinalizações se faz muito importante, são um meio de redução de velocidade
para ajudar na travessia das pessoas que irão ter mais segurança, pois é trajeto até o
ponto de ônibus.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:10:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66060&c=GQ5A06.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº436/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada da Rua Tibagi Localizado no
Bairro Iguaçu.
O vereador que este subscreve, vem solicitar vistoria e posterior seja realizado
manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Tibagi no Bairro Iguaçu,
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:20:03.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66062&c=8YF2R5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº438/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a Revitalização da Quadra
Poliesportiva na Rua Leonardo Joao
Wieczorkowski Localizado no Bairro
Iguaçu.
O vereador que este subscreve, vem solicitar a Revitalização da Quadra
Poliesportiva na Rua Leonardo Joao Wieczorkowski,no Bairro
Iguaçu ,localizada atraz do Posto de Saude Santa Monica, com a revitalização
os moradores da regiao, os alunos do Cmei Cachoeira poderão ter uma
opçãode área de lazer.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:30:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66070&c=48EQ9C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº439/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada na Avenida Brasil no Bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada na Avenida Brasil esquina com a Rua Alagoas no bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:38:53.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66073&c=IU7Z71.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº440/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada da Rua Das Flores Localizado
no Bairro Campina da Barra.
O vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou reparo na
calçada da Rua Das Flores no Bairro Campina da Barra, entre as ruas Amor
Perfeito e rua Begonia.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:41:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66075&c=UL896A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº441/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada e manutenção na calçada na
Rua das Acacias no Bairro Campina
da Barra.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada e manutenção da calçada na Rua das Acácias com a rua Begonia
no Bairro Campina da Barra.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:45:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66076&c=U10BO5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 443/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada uma Travessia elevada, na
Rua Maranhao Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja instalada uma
travessia elevada e placas de sinalização na Rua Maranhão com a rua João Polak no
Bairro Costeira . Por ser uma via de grande movimentação de pessoas e onde circula
diversas crianças e veículos, A instalação de uma travessia elevada e sinalizações se faz
muito importante, são um meio de redução de velocidade para ajudar na travessia das
pessoas que irão ter mais segurança .
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária 19 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 19/04/2021 as 11:48:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66078&c=154ESC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro Nolasc o Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 418/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
realize reparos e manutenção nos pontos de ônibus danificados da cidade de
Araucária-PR.
JUSTIFICATIVA
Considerando que muitos pontos de ônibus necessitam de
manutenção, reparos, reposição dos vidros e limpeza.
Devemos cuidar das pessoas assim como cuidamos da cidade,
melhorar a estada das pessoas que esperam para embarcar, principalmente
nos dias de chuva e vento, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida a
população, acesso a uma melhor acomodação, enfatizando a prioridade a
acessibilidade e a mobilidade urbana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de Abril de 2021.
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/04/2021 as 11:34:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65474&c=F2K15I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 475/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
sejam incluídos pacientes com câncer no rol de grupos prioritários para receber
as vacinas contra a Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um grupo especialmente vulnerável aos efeitos da
infecção e que precisam ser protegidos, são considerados parte do grupo de
risco por médicos, já que o tratamento oncológico geralmente afeta o sistema
imunológico.
Baseado nas evidências científicas pacientes com câncer são mais
vulneráveis aos riscos de complicações, apresentando risco ainda maior para
aqueles com câncer de pulmão, cânceres metastáticos e neoplasias
hematológicas.
Sendo assim, vacinar-se contra a Covid-19 diminui o seu risco de
pegar a doença e evoluir para quadros mais graves, além de reduzir as
chances de mortalidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de abril de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 10:29:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66046&c=U8ZS13.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 10:29:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66046&c=U8ZS13.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 476/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada revitalização das calçadas, acessibilidade
universal em toda extensão da Rua Tibagi, l ocalizada no Jardim Serra
Dourada, Araucária-PR.
JUSTIFICATIVA
A justificativa se baseia em pedidos de moradores da comunidade
local que solicitam melhorias nas calçadas.
Um lado da rua não possui calçamento, e no outro lado alguns trechos
estão sem calçadas, o que dificulta a sua utilização, tanto que os pedestres
optam por andarem na rua, dividindo o espaço com os veículos.
Resolvendo esta questão, irá garantir infraestrutura adequada, bemestar, além de assegurar os direitos básicos de mobilidade, segurança dos
pedestres, motoristas que transitam pelo local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Abril de 2021.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 11:09:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66058&c=7H1E9A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 477/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que seja substituído o
módulo desativado da Guarda Municipal do Tupy por um Playground ecológico com piso
emborrachado – Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação tem como objetivo atender pedidos feitos por diversos municípes a
este vereador.
Sugerimos que este playground seja ecológico com piso emborrachado (fotos no
anexo). Primeiro pensando em prover maior segurança, por ser antiderrapante com alta
absorção de impacto, garantindo segurança e proteção para as crianças, prevenindo dos
riscos de quedas e acidentes. Segundo ponto, o piso de revestimento emborrachado
costuma ser feito a partir da reciclagem de pneus usados, um material de altíssima
qualidade, ecológico e muito eficaz.
Portanto a instalação do playground ecológico, só irá trazer benefícios para a
população, além de deixar a cidade bonita e aconchegante para os moradores,
possibilitando a pratica de atividades físicas, promovendo saúde e o bem estar da
comunidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 19 de Abril de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 15:12:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66258&c=TK1Z34.
Vilson Cordeiro
Vereador
ANEXO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 15:12:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66258&c=TK1Z34.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 480/2021
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini e à Secretaria Municipal competente, a sugestão de aumentar
a capacidade de estacionamento na Rua Capivari, bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A rua em questão possui uma infraestrutura antiga e com o passar dos
anos foram aumentando o número de comércios no local. Hoje um dos
principais problemas da rua e uma das principais reclamações dos
comerciantes é a falta de vagas de estacionamento na via. Então solicitamos
ao Órgão Executivo uma possível avaliação e estudo para aumentar as vagas
de estacionamento no local.
Araucária, 19 de abril de 2021
(Assinado eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 11:12:35.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66061&c=5P2RG8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 481/2021
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini e à Secretaria Municipal competente, a necessidade de
realizar a manutenção ou substituição das lixeiras comunitárias instaladas na
Zona Rural de Araucária.
JUSTIFICATIVA
Na Zona Rural de Araucária existem vários locais onde há lixeiras
comunitárias, porém as lixeiras instaladas são de ferro e a maior parte dessas
lixeiras estão em estado de decomposição, necessitando de forma urgente que
seja realizada a manutenção ou que sejam substituídas.
É importante ressaltar que lixeiras comunitárias na Zona Rural têm por
objetivo facilitar a coleta dos resíduos, uma vez que muitas propriedades ficam
longe das vias onde passam os caminhões coletores.
Araucária, 19 de abril de 2021
(Assinado eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 19/04/2021 as 11:30:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66071&c=FN4E66.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 446/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza e/ou
substituição das bocas de lobo de toda a cidade, em especial onde ocorreu a substituição da
pavimentação.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Importante salientar que o Poder Executivo está transformando a cidade, com
pavimentação de ótima qualidade e sinalização. Todavia, faz-se necessária a limpeza e/ou substituição
das bocas de lobo onde ocorreram a troca da pavimentação, porque muitas delas estão sujas e
entupidas. Esta troca precisa ser realizada para que se evitem alagamentos na cidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/04/2021 as 15:52:54.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65241&c=FE60W5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 448/20 20
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a troca de lâmpadas na cancha do Planalto, Rua Antônio
Mendes, pois conforme moradores do Bairro as mesmas se encontram queimadas
e com mal funcionamento.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada a troca de lâmpadas na cancha do Planalto,
pois encontram-se danificadas, dificultando o acesso dos morados no período noturno e
causando transtorno.
A cancha está localizada na Rua Antônio Mendes no Bairro Costeira —
Jardim Planalto.
É o que requer.
Araucária, 13 de Abril de 2021.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 13/04/2021 as 16:40:13.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65387&c=O546SR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 450/2021
Indico à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito
HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova o
alargamento e pavimentação asfáltica na Rua Padre Milton Machniewicz, Campina das Pedras.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar que seja verificado
com urgência a possibilidade do alargamento e pavimentação asfáltica na Rua Padre Milton
Machniewicz – Campina das Pedras.
Justifico a presente proposição tendo em vista que nesta rua Padre Milton
Machniewicz, há um grande fluxo de veículos, pois no local está localizado um sindicato e
condomínios, colocando em risco os motoristas que por ali transitam.
Diante destas circunstâncias, o alargamento da via no trecho indicado se faz
premente para a segurança dos transeuntes.
Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população.
Araucária, 13 de abril de 2021.
CELSO NICÁCIO
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 13/04/2021 as 16:43:17.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65394&c=5TY0N3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 458 / 2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a reforma de telas de proteção na Mini Arena no jardim santa clara
nas quadras de futebol na Rua Lótus com esquina com a Rua dos Gerânios Bairro
Campina da Barra – Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada a manutenção do espaço público no Jardim
Santa Clara na rua lótus esquina com a rua dos gerânios, onde esta localizada a Mini
Arena que está com as telas danificadas e enferrujadas causando insegurança nos
moradores que frequentam a área de lazer.
Dada importância da iniciativa dessa indicação de viabilizar benfeitorias para
a localidade e que trarão mais segurança aos moradores, com prática de esportes e
interação com a comunidade.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que seja estudada a viabilidade de
proporcionar este grande beneficio para a comunidade do Bairro.
É o que requer,
Araucária, 14 de Abril de 2021.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 14/04/2021 as 15:19:39.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65520&c=6DEP91.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 459/20 21
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a instalação de um parque infantil e uma academia ao ar
livre, na cancha Planalto, Rua Antônio Mendes - Jardim Planalto, Costeira.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja Verificado a viabilidade da instalação de um parque
infantil e uma academia ao ar livre junto a cancha Planalto na Rua Antônio Mendes –
Jardim Planalto, Costeira.
O Local tem um excelente espaço, o qual pode ser aproveitado para a
instalação de uma área de Lazer para os moradores do bairro que reclamam da falta
recreação.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, para obter essa melhoria que trara muitos benefícios
a todos moradores da região.
É o que requer.
Araucária, 14 de Abril de 2021.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 14/04/2021 as 15:14:43.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65516&c=O22IP4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 462 / 2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a reforma nos bancos de assento que estão quebrados na Mini
Arena no jardim santa clara na Rua Lótus com esquina com a Rua dos Gerânios Bairro
Campina da Barra – Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada a manutenção do espaço público no Jardim
Santa Clara na rua lótus esquina com a rua dos gerânios, onde esta localizada a Mini
Arena que está com os bancos de assento quebrados.
Dada importância da iniciativa dessa indicação de viabilizar benfeitorias para
a localidade e que trarão mais segurança e conforto aos moradores, com prática de
esportes e interação com a comunidade.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que seja estudada a viabilidade de
proporcionar este grande beneficio para a comunidade do Bairro.
É o que requer,
Araucária, 15 de Abril de 2021.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 15/04/2021 as 10:22:36.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65628&c=R9VJ73.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 472/2021
Indico à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito
HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, a construção
de uma lombada elevada na Rua Lótus, 597 em frente ao Condomínio Residencial.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar que seja verificado
com urgência a possibilidade da construção de uma lombada elevada na Rua Lótus, 597 em frente
ao Condomínio Residencial.
Justifico a presente proposição tendo em vista que nesta rua há um grande fluxo de
veículos e pessoas, no local possui um condomínio e em frente uma área de lazer.
Em análise ao pedido relatado pelos moradores da região, verifica-se que na
avenida mencionada não há redutores de velocidade, o que dificulta a travessia de pedestres com
segurança.
Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população.
Araucária, 16 de abril de 2021.
CELSO NICÁCIO
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/04/2021 as 14:32:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65876&c=VM9I99.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº482 /2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, que Promova a instalação de lixeiras na Mini Arena no jardim santa clara na
rua lótus esquina com a rua do gerânio no bairro campina da barra, Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada a instalação de lixeiras na Mini Arena do
jardim santa clara na rua lótus esquina com a rua dos gerânios, pois os moradores pedem
que sejam colocadas as lixeiras entres as quadras, para melhor atenção dos usuários que
a utilizam, pois e uma área de lazer bem frequentada pelos moradores.
É o que requer.
Araucária, 19 de Abril de 2021.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 19/04/2021 as 14:37:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66170&c=Q3B81S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 449/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, para que seja colocado POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, DENTRO
DO NOVO COMPLEXO DO JARDIM INDUSTRIAL ANEXADO A ESCOLA
AYRTON SENNA E AO CRÁS NO BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Por ser o bairro com maior numero de habitantes, sendo 40 mil. Faz se
necessário um posto de identificação naquela região, o que facilitaria o
deslocamento e diminuiria a demanda em um único local.

Câmara Municipal de Araucária, 13 de Abril de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 13/04/2021 as 16:27:04.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65384&c=73DZ3T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 452/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, PROMOVA A TRAVESSIA ELEVADA NA RUA: SÍLVIO
CANTELE N°1074 BAIRRO CAPELA VELHA JARDIM FILADÉLFIA.
Pois está causando muito acidente.
JUSTIFICATIVA
A construção da travessia elevada em muito contribuirá no
sentido de reduzir a velocidade dos veículos, que por lá trafegam
em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que
utilizam a referida via.
Portanto, solicitamos que seja construída a referida travessia
elevada, para proporcionar maior segurança para o tráfego naquele
local, obrigando aos motoristas a reduzirem a velocidade de seus
veículos.
Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social,
assim como o empenho desta administração para que ela se torne
cada dia mais humana, aguardamos as providências, neste sentido,
por parte do executivo
Câmara Municipal de Araucária,14 de ABRIL de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 14/04/2021 as 10:39:30.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65423&c=88LYU7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 453/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, PROMOVA A TRAVESSIA ELEVADA NA RUA:
SARACURA EM FRENTE A AVIÁRIO SÃO LUCAS N° 1082 BAIRRO
CAPELA VELHA. Pois está causando muito acidente.
JUSTIFICATIVA
A construção da travessia elevada em muito contribuirá no
sentido de reduzir a velocidade dos veículos, que por lá trafegam
em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que
utilizam a referida via.
Portanto, solicitamos que seja construída a referida travessia
elevada, para proporcionar maior segurança para o tráfego naquele
local, obrigando aos motoristas a reduzirem a velocidade de seus
veículos.
Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social,
assim como o empenho desta administração para que ela se torne
cada dia mais humana, aguardamos as providências, neste sentido,
por parte do executivo
Câmara Municipal de Araucária,14 de ABRIL de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 14/04/2021 as 10:43:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65428&c=97HS1L.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 460/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, VIMOS POR MEIO DESTE, SOLICITAR EM CARÁTER DE
PROVIDÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS (CAMPINA
DA BARRA E CAPELA VELHA).
JUSTIFICATIVA
Essas capelas mortuárias é de extrema importância para os dois bairros
destinados a nossa cidade, especialmente aquela população mais carente, que
no momento de dor não tenha quem recorrer, se não a iniciativa privada e
sempre com custos elevados. E não para amenizar a dor das famílias quando
perde um ente querido.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 14/04/2021 as 15:58:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65528&c=I108YB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 466/2021
Indica-se CARÁTER DE URGÊNCIA à Mesa que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à
Secretaria Municipal competente, para que seja FEITA A ADEQUAÇÃO DE
PINTURAS DAS FAIXAS NA RUA: PEDRO RUDI N° 20 JARDIM THOMAZ
COELHO, pois está trazendo transtornos.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é um local de difícil visibilidade, por
conta de ser uma esquina e ter bastante trafego de caminhões e ônibus,
ocorrendo por diversas vezes a invasão nas calçadas, ao fazerem as manobras
na esquina dessas vias, trazendo riscos de atropelamentos de pedestres que
por ali circulam.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de abril de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/04/2021 as 11:00:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65637&c=42MQ2W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 474/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA SER IMPLANTADA UMA
LINHA DIRETA DE ARAUCÁRIA/FAZENDA RIO GRANDE, pois muitos
moradores estão solicitando.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma melhoria para a cidade, o que
facilitaria o fluxo de pessoas no transporte público, tendo mais uma linha a
disposição para os Araucarienses, ligando nosso Município a outra cidade da
região metropolitana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de abril de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 16/04/2021 as 15:57:34.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65908&c=41H8TK.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 451/2021
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a possibilidade de cessão de uso do espaço físico da antiga Escola Rural de
Castro Neves – Bairro: Campina das Palmeiras, que atualmente encontra-se
desativada e com o imóvel em situação de abandono, em favor da Associação
Social de Agricultores Familiares de Capinzal – AAFC – CNPJ:
13.734.768/0001-30
JUSTIFICATIVA
A Associação Social de Agricultores Familiares de Capinzal (AAFC), inscrita no
CNPJ 13.734.768/0001-30, é uma instituição sem fins lucrativos e foi fundada
em 30 de março de 2011. Atualmente é formada por 35 sócios, sendo 6
integrantes da diretoria (presidente, vice; tesoureiro, vice; secretário, vice) e 6
conselheiros.
Todos os sócios, são pequenos agricultores da região que através da
Agricultura familiar produzem frutas, verduras, tubérculos, hortaliças, sementes
e temperos, e assim conseguem manter o sustento de sua família.
Além das plantações, os associados dedicam-se a fabricação de pães
enriquecidos com legumes e/ou tubérculos que são exclusivamente destinados
a entrega para as escolas municipais e estaduais através do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ocorre que a Associação não possui
uma sede própria no momento, sendo obrigado a custear o aluguel de um
espaço.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Hoje a Escola Rural de Castro Neves - Bairro: Campina das Palmeiras,
localizada nas mesma região da Associação, encontra-se em estado de
abandono e uma estrutura tão rica à disposição da depreciação material, tornase aos nossos olhos, algo inadmissível, pois há muito para se produzir em
contrapartida contemplando o município.
Conforme podemos analisar pelas imagens obtidas:
Independente de motivação, o fato é que, o imóvel em questão não está
cumprindo a sua função social, uma vez que o abandono resulta em problemas
de ordem ecológica, estética, sanitária e de segurança. Com efeito, um imóvel
em descaso é abrigo para marginais das mais variadas espécies, centro para
consumo de drogas e vetor de disseminação de doenças – isso para não falar
no acúmulo de sujeira e na poluição visual gerado dentre outros problemas.
Com a cessão de uso, a Associação Social de Agricultores Familiares de
Capinzal teria um local adequado para o processo de panificação que é
destinado aos alunos do município, e em contrapartida, daria ao imóvel uma
utilidade deixando de estar abandonado e tirando o ônus do município pela sua
manutenção.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Sendo assim, faço essa indicação para verificar a possibilidade de realizar uma
cessão de uso do imóvel da antiga Escola Rural de Castro Neves – Bairro:
Campina das Palmeiras, que atualmente encontra-se desativada e com o
imóvel em situação de abandono, em favor da Associação Social de
Agricultores Familiares de Capinzal – AAFC – mediante CNPJ:
13.734.768/0001-30.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 09:58:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65412&c=07GJO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 455/2021
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade constitucional de redução da carga horária diária aos
servidores(as) municipais que tenham filho(a) e/ou dependente com
deficiência, sem a necessidade de haver compensação de horário e sem
redução da remuneração.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que pessoas com deficiência necessitam de
cuidados especiais e acompanhamento constante. Considero a proposição de
suma importância para promover e garantir os direitos fundamentais à criança
portadora de deficiência, em especial ao seu convívio com a família, à
dignidade de sua condição, educação e formação, bem como os deveres de
guarda e cuidado que lhe devem garantir o Estado a sociedade e a sua família.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 14:25:02.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65492&c=L381ZU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 468/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua: Miguel
Sirota próximo ao nº 110, Bairro: Lagoa Grande / Vila do Sossego.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma ação importante para
promover a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Alguns moradores da região relataram que há um grande fluxo de veículos que
trafegam pela via em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas
que circulam nesta localidade aumentando o risco de acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:42:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65986&c=7OYZ73.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 469/2021
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção, limpeza dos materiais jogados na pracinha e
demais equipamentos de exercícios, cito a Rua Cisne ao lado da Creche,
próximo a Rua: João de Barro, bairro: Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a praça é utilizada por toda a
comunidade, consequentemente é muito comum o uso de caminhada ao ar
livre nas proximidades, sendo assim, muitos moradores frequentam a praça
para a prática de atividades físicas, levando juntos seus filhos para que possam
brincar, e a manutenção dos equipamentos será viável, pois há ferrugem
corroendo a estrutura. Já nos brinquedos infantis, necessita-se uma pintura
para diminuir os riscos da madeira soltar farpas. Ressalto que a prática de
esportes é bem acentuada pela comunidade, além de ser um espaço onde as
crianças, com poucos recursos de lazer buscam seu momento de descontração
e sociabilidade.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:42:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65987&c=9R3VJ4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de Abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:42:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65987&c=9R3VJ4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 470/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de sinalização das ruas com placas e seus
respectivos nomes, nas localidades: Lagoa Grande, Capinzal, Vila do Sossego.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização é de suma importância
para orientar e informar condutores e pedestres sobre a localidade da região.
Visto que nossa área rural vem crescendo a cada dia, se faz necessário essa
sinalização.
A sinalização das vias públicas citadas estão precárias, conforme fotos abaixo:
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:41:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65988&c=5D05PV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 471/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de implantação de um semáforo cito ao cruzamento das Ruas
Francisco Gondek e Avenida das Nações, bairro Estação, próximo à Escola
Municipal Senador Marcos Freire e Colégio Estadual Monteiro Lobato.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que este sinalizador é de fundamental importância
para controlar o tráfego dos veículos e pedestres, organizar o trânsito e
promover segurança aos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Próximo ao cruzamento indicado para implantação do semáforo está localizada
a Escola Municipal Senador Marcos Freire, que funciona em dualidade com o
Colégio Estadual Monteiro Lobato, totalizando atendimentos a mais de mil
estudantes, portanto o fluxo de veículos, crianças e adolescentes em horário de
entrada e saída escolar aumenta significativamente e consequentemente
aumentam os riscos de acidentes.
Outro ponto importante é que o local dá acesso a várias empresas localizadas
na região e ao bairro mais populoso do município de Araucária (Capela Velha).
A implantação do semáforo é uma reivindicação da população, que se sente
insegura ao transitar pelo local e pede encarecidamente uma atenção especial
do poder executivo a este pedido.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:41:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65989&c=Q732WP.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Segue fotos do local:
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 16/04/2021 as 16:41:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65989&c=Q732WP.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 454/20 21
Requer à Presidência que seja afixada na Galeria dos Presidentes dessa Casa a foto da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, que presidiu esta Casa de Leis no biênio 2019-
2020.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição baseada na Resolução nº 53 desta casa, e tendo em vista a
necessidade de homenagear a Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, primeira mulher a
ocupar a Presidência deste Legislativo nos anos de 2019 a 2020, e que desempenhou seu
trabalho em prol da comunidade com eficiência e dedicação.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril de 2021.
ROSANE FERREIRA
VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 14/04/2021 as 11:08:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65455&c=FCT397.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 464/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de implantação do Código
de Endereçamento Postal (CEP) nas placas de Identificação dos Logradouros da cidade.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura de Araucária está realizando a troca das placas toponímicas em toda a cidade,
tanto na área urbana quanto na área rural, entretanto não está sendo divulgado o Código de
Endereçamento Postal (CEP) nas mesmas.
Atualmente o CEP se tornou uma ferramenta de amplo domínio da sociedade, constituindo-se
na principal referência nos cadastros de endereços em vendas pela Internet, no comércio, nas
concessionárias de serviço público, bancos etc.
Segundo informações prestadas pelo Correios, não é de sua competência, a inclusão do
código de endereçamento de postagem nas placas.
A inclusão do código de endereçamento, favorecerá a todos que transitam pelos bairros,
auxiliando na busca por um endereço e na entrega de mercadorias e correspondências.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada
à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de abril de 2021.
Rosane Ferreira
VEREADORA
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 15/04/2021 as 10:51:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65633&c=78BF8M.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira.
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 465/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, a revitalização
das edificações que compõe a Aldeia da Solidariedade no Parque Cachoeira, importante
patrimônio histórico do município.
JUSTIFICATIVA
A Aldeia da Solidariedade foi inaugurada em 1982 como um monumento à história e a
memória dos primeiros imigrantes poloneses que chegaram em Araucária.
É um patrimônio cultural da cidade, parte da história e da memória do povo araucariense
que corre o risco de ser perdido pela falta de manejo na vegetação e da manutenção das
estruturas físicas, portanto precisa de uma intervenção urgente.
Um Pouco da História:
As edificações que compõe a Aldeia são originarias da região do Thomaz Coelho, Roça
Velha e Roça Nova, onde se instalaram os primeiros imigrantes poloneses no final do sec IXX.
Foram doadas por seus descendentes ao município e montadas no Parque Cachoeira
formando um conjunto composto por uma casa, um paiol, um picador de palha, uma capela, um
chiqueiro, um oratório e uma cruz de madeira (galícia), conjunto que reproduz uma tradicional
propriedade de imigrantes poloneses.
Foi fundada em 1982 com nome de Aldeia da Solidariedade, nome inspirado do sindicato
polonês muito atuante na década de 1980, o qual contribuiu para a queda do regime comunista na
Polônia.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 19/04/2021 as 14:34:19.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66166&c=6F1OW0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira.
Característica das Edificações:
As Edificações da Aldeia, representam os últimos remanescentes de um estilo de
arquitetura milenar, adequado ao rigoroso clima do leste europeu. São edificações com toras de
madeiras falquejadas e encaixadas, sem o uso de pregos e os telhados feitos com tabuinhas de
madeira.
Uso Social:
A Aldeia é um dos principais atrativos turísticos culturais do Parque Cachoeira, local mais
visitados no município.
É um espaço educador onde os estudantes e visitantes tem a oportunidade de conhecer
uma parte da história do município.
Desde 2003 a Aldeia passou a ser um centro de atividade, utilizadas para cursos e oficinas de
músicas e artesanato ofertadas de forma gratuita a comunidade pela Secretaria Municipal de
Cultura.
As atividades estão suspensas em virtude da pandemia, mas serão retomadas de forma
presencial assim que possível.
Situação Atual.
A Aldeia foi inaugurada antes do Parque Cachoeira ser considerado / reconhecido, como
uma unidade de conservação.
Em 2010 foram feitas reformas nas edificações, mais com o tempo a vegetação do entorno
foi “sufocando” as mesmas impedindo a insolação necessária à proteção das construções.
Hoje a Aldeia está em processo de apodrecimento pelo excesso de umidade devido ao
sombreamento das árvores e com danos nos telhados pela queda de galhos.
Ainda, a maneira como está sendo disposto os resíduos da varição (grimpas e galhos) ao
redor da Aldeia, passa a impressão de falta de cuidado e desleixo.
Interversões Necessárias:
Manejo (retirada /poda) das espécies florestais que estão causando sombreamento ou
danificando as edificações.
Retirada das espécies exóticas, poda dos galhos que estiverem pendentes sobre as
edificações.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 19/04/2021 as 14:34:19.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66166&c=6F1OW0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira.
Controle das espécies ornamentais tanto arbustivas quanto de pequeno porte plantadas no
entorno das edificações.
Dar destino correto aos resíduos da varição das grimpas e galhos.
Situação Pretendida.
Recuperação do telhado e das demais estruturas físicas.
Criação de um espaço protetivo no entorno das edificações da Aldeia onde seja prioridade
sua visibilidade, acessibilidade, bem como as condições necessárias a sua proteção.
Manutenção permanente, tanto das edificações quanto da vegetação do entorno.
Elaboração de projeto paisagístico preferencialmente com ornamentais nativos com o
devido espaçamento valorizando as edificações.
Capacitação dos funcionários terceirizados e efetivos que prestem serviço na Aldeia, tanto
de limpeza e manutenção quanto de informações aos visitantes.
Incluir tudo que envolve a proteção da Aldeia Patrimônio histórico-cultural do município no
plano de manejo do Parque Cachoeira, haja vista que proteger a história a memória a cultura e a
identidade de um povo também e considerado como proteção a biodiversidade.
Criar um conselho para gestão do parque.
Efetivar o tombamento da Aldeia como Patrimônio cultural do município de Araucária.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de março de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 19/04/2021 as 14:34:19.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66166&c=6F1OW0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 473/20 21
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de urbanização do
Município a sinalização, fresa asfáltica, recape e paisagismo na Avenida Centenário
localizada no bairro São Michel. (fundos da Escola Municipal Vitorio Sfendrych)
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e
moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de abril de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 16/04/2021 as 15:47:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65907&c=3X3E5Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 484/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização de roçada, limpeza e retirada de entulhos em todo o entorno da Rua
21 de outubro com a Rua Aldo Seidel, bairro Capela Velha, incluindo o terreno
que ali se encontra.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos com urgência o atendimento à presente Indicação haja
vista o apelo dos moradores e a extrema necessidade de limpeza, roçada e
retirada de entulhos do local supracitado.
Conforme se observa das imagens anexas, é possível visualizar que o
local está comprometido por falta de limpeza e manutenção. A vegetação está
em um nível tão alto, que dificulta o trânsito de moradores, pedestres e
veículos. Ademais, por conta do mato muito alto, além do risco de animais
peçonhentos que geram medo na comunidade, percebe-se que a vegetação
tomou conta de praticamente metade da via, prejudicando assim, a segurança
da população.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de abril de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 19/04/2021 as 15:02:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66177&c=FSX408.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
(assinatura eletrônica)
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 19/04/2021 as 15:02:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66177&c=FSX408.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores Sebastião Valter Fernandes e Pedro Ferreira de Lima no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 456 /2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e
vertical de trânsito sito ao cruzamento das Ruas Luiz Francheschi e Presidente
Castelo Branco, bairro Thomaz Coelho/ Chapada.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa.
As sinalizações das vias públicas citadas estão precárias, sendo necessárias
as devidas adequações.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 16:07:16.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/04/2021 as 16:12:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65534&c=RYV274.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores Sebastião Valter Fernandes e Pedro Ferreira de Lima no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 457/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito sito
ao cruzamento das ruas Luiz Francheschi e Travessa José Stanczyk, bairro
Thomaz Coelho/ Chapada.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa.
A sinalização das vias públicas citadas estão precárias, conforme fotos abaixo:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 16:06:54.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/04/2021 as 16:12:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65535&c=D4G6V3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR

Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/04/2021 as 16:06:54.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/04/2021 as 16:12:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65535&c=D4G6V3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador VAGNER CHEFER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 29/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe uma
cópia de revitalização das calçadas e de um novo calçamento no nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de
acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de
garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de
receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse
coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de abril 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 13/04/2021 as 10:10:19.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65184&c=1O4I8N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador VAGNER CHEFER, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 30/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe dados
relacionados de abusos contra mulheres dentro das empresas em órgãos
públicos, no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de
acordo com o papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que é dever do Estado de
garantir o direito de acesso à informação. Todos os cidadãos têm o direito de
receber dos órgãos públicos informações do seu interesse pessoal ou interesse
coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de ABRIL 2021.
VAGNER JOSE CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/04/2021 as 10:18:15.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65627&c=1K1G8U.

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sessao nº 10

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