sessao 11 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2021-05-04
native_id	351

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
04 - 05 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofícios de nºs 53, 54 e 55/2021 – Para o Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei de
nºs 2.370/2021, 2.373/2021 e 2.374/2021, de
iniciativa do Executivo, aprovados nas Sessões
realizadas nos dias 20 e 27 de abril de 2021.
Ofício nº 56/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 118/2019, de
iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 23 de
fevereiro e 27 de abril de 2021.
Ofício nº 57/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2021, de
iniciativa do Vereador Eduardo Rodrigo de
Castilhos, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 20 e 27 de abril de 2021.
Ofício nº 58/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2021, de
iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de
Oliveira, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 20 e 27 de abril de 2021.
Ofício nº 59/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2021, de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27
de abril de 2021.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
Ofícios de nºs 60 e 61/2021 – Para o Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei de
nºs 32/2021 e 33/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva, aprovados nas Sessões
realizadas nos dias 20 e 27 de abril de 2021.
Ofício nº 62/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 27 de abril de 2021.
Ofício nº 63/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 27 de abril de 2021.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.381/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Altera a redação da Lei n° 3.637, de 26 de agosto
de 2020, conforme especifica”.
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* 2ª Discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 17/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Senhor Hissam Hussein
Dehaini, conforme especifica”.
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* 2ª Discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 30/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso
Antônio Marchiori, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Resolução n° 01/2021, de iniciativa da
Comissão Executiva. Ementa: “Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal
Legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras
providências”.
______________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.372/2021, de iniciativa do
Executivo Municipal. Ementa: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde”.
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* 1ª Leitura, discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2021, de
iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Anula parcialmente a dotação
orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em
que especifica abaixo”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 248/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 249/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 250/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 251/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 489/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 490/2021, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custodio de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 437/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 444/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 494/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 495/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 496/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 497/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 499/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 500/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 501/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 503/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 504/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 505/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 506/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 507/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 508/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 467/2021, de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 478/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 479/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 509/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 485/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 487/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 488/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 491/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 492/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 512/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 519/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 520/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 493/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 513/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 515/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 518/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 516/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 517/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 32/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 34/2021, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 03/2021, de iniciativa dos
Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Moção de Pesar nº 05/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 30/04/2021 as 09:42:20.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68552&c=89XR8I.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2381/2021 anexado ao processo 000444/2021 por Marcia Dammski em 13/04/2021 14:05:36 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/04/2021 09:16:43
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições
legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º,
alínea a, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 17 /2021
SÚMULA: “Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária ao
Excelentíssimo senhor Hissam Hussein
Dehaini, conforme especifica”
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao senhor Hissam Hussein Dehaini, em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à comunidade araucariense e ao incansável
trabalho em pro da população, buscando a melhoria e garantia aos direitos de
todos.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta
Casa de Leis em data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Araucária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
Hissam Hussein Dehaini é empresário de sucesso, descendente família
libanesa, nasceu em São Paulo em 1957 e há 42 anos se estabeleceu em Araucária.
Durante toda sua carreira, o Sr. Hissam, promoveu, e prezou
constantemente, pela evolução do Município de Araucária, trabalhando
diretamente no incentivo e na contribuição para crescimento da cidade, seja com
a economia municipal, geração de empregos, entre outros.
Como prefeito, deu iniciativa a inúmeros projetos, e sancionou muitos
outros que proporcionaram evidentes e relevantes melhorias à população
araucariense, além de inovações em diversos aspectos da administração pública
– em um todo – bem como nos serviços prestados aos cidadãos.
Desde sua primeira gestão, não deixou dúvidas aos seus eleitores e
àqueles que convive, no incansável trabalho do dia a dia, quanto a sua posição
extremamente correta ao administrar a cidade de Araucária, agindo diversas
vezes com a mentalidade de um grande empresário – o que realmente é –
gerando diversos cortes de custos desnecessários ao município, baixando tarifas
e impostos, inovando as tecnologias, priorizando o que deve ser priorizado, dando
reconhecimento e atenção a determinados públicos e regiões, anteriormente
“esquecidas”, e repudiando e combatendo todos e quaisquer atos de corrupção e
fatores prejudiciais a sociedade, visando cada vez mais, uma melhoria na
qualidade de vida de todos os munícipes.
Para proporcionar o melhor para a cidade, o atual prefeito Hissam,
buscou sempre um bom entrosamento com todos os gestores de cada secretaria,
bem como com os vereadores, sendo rigoroso com a transparência do labor da
administração pública, e notoriamente límpido em todos os atos de sua gestão,
razão pela qual, Hissam Hussein Dehaini – claramente pelo reconhecimento
popular – tornou-se oficialmente o primeiro prefeito a se reeleger no município.
Além disso, é evidente que o atual Chefe do Executivo Municipal,
sempre demonstrou uma postura responsável para com a cidade de Araucária, e
com o cargo que ocupa, fazendo traspassar constantemente sua honra, e caráter
ilibado, além de expressar com veemência, o amor e a dedicação que tem pelo
nosso município, dando o seu melhor a cada dia, para melhoria, evolução e
crescimento desta Polis.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 17/2021 anexado ao processo 000254/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 14:05:28 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:27:02
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
As ações do homenageado – como gestor municipal – se estenderam
beneficiando o público, em diversas faixas etárias, culturas, núcleos e classes
sociais, agindo em diversas áreas, podendo, por exemplo, destacar melhorias na
educação, saúde, trabalho, transporte, lazer, assistência social e segurança
pública.
Sendo assim, o presente projeto traz o reconhecimento público do
Município de Araucária a um digno e louvável cidadão, que atualmente serve e
conduz, por excelentes caminhos, a nossa cidade.
Por estas razões, e ante os relevantes e meritórios serviços prestados
pelo homenageado, ao município de Araucária e aos seus cidadãos, conforme
retratado na presente proposição, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação
do presente.
Gabinete do Vereador, 23 de fevereiro de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2021 as 15:14:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=58114&c=5EB8D7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio
Marchiori, conforme especifica.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao
Excelentíssimo Reverendo Bispo Dom Celso Antônio Marchiori, em reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados a comunidade araucariense.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis em
data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araucária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Celso Antônio Marchiori nasceu no dia 4 de agosto de 1958 na cidade
de Campo Largo - Paraná. É um sacerdote católico, filho De João Marchiori e de Maria
Rosy Marchiori. De 1966 a 1970 cursou o primário no Grupo Escolar Dr. Felinto Teixeira,
no bairro Itaqui, município de Campo Largo.
Ingressou em 1976 no Seminário Menor São José, onde concluiu o
curso ginasial e colegial e a partir de então, decidiu que sua vida seria voltada ao
sacerdócio.
Em 1981, residindo no Seminário Maior Provincial Rainha dos
Apóstolos, em Curitiba, fez o curso de Filosofia na PUCPR e logo em seguida, o curso
de Teologia no Studium Theologicum.
Ordenado presbítero a 06 de março de 1988, foi nomeado Diretor
Espiritual do Seminário São José - Curitiba, onde, no ano seguinte, passou a exercer a
função de Reitor até 2005.
De 1991 a 1994, em São Paulo, cursou a Escola para Formadores,
mantida pela Associação Transcender.
Em 1991 foi nomeado administrador paroquial do Santuário de Santa
Terezinha do Menino Jesus, Curitiba, onde tornou-se vigário cooperador em 1992.
De 1996 a 2005 exerceu a função de Diretor Espiritual do Seminário
Filosófico Bom Pastor.
Em 2006, passou a exercer a função de Reitor do Seminário Santíssimo
Sacramento e de pároco da Paróquia do Santíssimo Sacramento.
No dia 08 de julho de 2009, foi nomeado pelo Papa Bento XVI bispo
para a diocese de Apucarana, sendo sua ordenação Episcopal no dia 28 de agosto na
Catedral Basílica Nossa Senhora da Luz em Curitiba e sua posse em Apucarana no dia
02 de outubro de 2009.
Atualmente, na Regional Sul II da CNBB é o Bispo Referencial para:
Pastoral do Dízimo, Pastoral do Surdo, Bispos Eméritos, Renovação Carismática
Católica (RCC) e Ministério para Seminaristas (RENASEN). Na CNBB Nacional é o
Bispo Referencial da Pastoral do Surdo no Brasil.
No dia 13 de dezembro de 2017 foi nomeado pelo Papa Francisco,
Bispo Diocesano de São José dos Pinhais, tomando posse em 17 de Fevereiro de 2018.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 000289/2021 por Marcia Dammski em 18/03/2021 13:28:21 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/04/2021 13:22:34
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A cidade de Araucária atualmente possui quatro paróquias que estão
diretamente ligadas a Diocese de São Jose dos Pinhais comandada por Dom Celso,
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Fazenda Velha), Santuário Nossa
Senhora dos Remédios (Centro), Paróquia Nossa Senhora das Dores (Thomaz Coelho)
e Paróquia Senhor Bom Jesus (Costeira).
A atuação da Igreja Católica na comunidade Araucariense tem-se
mostrado cada dia mais presente. Com a atuação das pastorais, várias atividades
beneficiam nossa comunidade como por exemplo, o ensino catequético para criancas e
adultos, a campanha da fraternidade com doações de alimentos e roupas para famílias
carentes, encontro de jovens e encontro de casais, dentre tantas outras.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano
Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a
aprovação deste projeto de lei.
Referências Bibliográficas:
DOM CELSO ANTÔNIO MARCHIORI. https://www.diocesesjp.org.br/ .
Disponivel em <https://www.diocesesjp.org.br/bispo/biografia> Acesso em 25 de
Fevereiro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/03/2021 as 17:01:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=60127&c=3ZU26K.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 27, inciso VII da Lei
Orgânica do Município de Araucária e Art. 43, inciso IX do Regimento Interno da
Câmara, submete ao Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a criação da TV-Câmara (canal
legislativo) no âmbito da Câmara Municipal de
Araucária e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º – Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a TV
Câmara, como órgão de radiofusão de sons e imagens da Câmara Municipal de
Araucária que se regerá pelo disposto nesta Resolução e Legislação Federal e
Estadual aplicáveis;
Parágrafo Único: TV Câmara é todo o conjunto de procedimentos
técnicos e administrativos necessários à divulgação e transmissão de imagens e
sons, ao vivo ou gravados por sistemas via WEB, TV a Cabo ou por meios de
propagação eletromagnética, em UHF ou VHF em sinal aberto digital, ou qualquer
outro meio que venha a ser criado.
Art. 2º – A TV Câmara subordina-se diretamente ao órgão responsável
pelos serviços de comunicação institucional da Câmara Municipal de Araucária, com
a supervisão direta da Presidência;
Art. 3º – A Comissão Executiva regulamentará por meio de Ato próprio, a
estrutura da TV Câmara, bem como, suas finalidades e objetivos, conforme disposto
no inciso V do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.
Parágrafo Único: O Ato editado pela Comissão Executiva da Câmara
Municipal de Araucária, fará parte integrante desta Resolução.
Art. 4º – A programação da TV Câmara deve ter caráter institucional,
informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da
democracia, da valorização do cidadão, de difusão de valores éticos, morais, sociais,
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 1
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental, nos termos da Lei
Orgânica do Município e de legislação superveniente aplicável.
Parágrafo Único: É proibida a veiculação de matéria que caracterize
promoção pessoal de autoridade ou servidor público, nos termos da legislação
aplicável.
Art. 5º – A Câmara Municipal de Araucária fica autorizada a firmar
convênios e acordos de cooperação com outras emissoras, entidades e instituições
públicas e privadas, demais operadoras de canais de televisão, com o fim precípuo
de viabilizar a melhor programação da TV Câmara, além de distribuir sua
programação para outras redes de comunicação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VÍLSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 2
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 01/2021 anexado ao processo 000260/2021 por Marcia Dammski em 09/03/2021 15:01:47 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/04/2021 11:22:37

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
É cediço que a transparência está inserida na administração
pública e em todos os Poderes da Federação como Executivo, Legislativo e
Judiciário, inclusive, é utilizada como importante ferramenta de controle pelos
próprios cidadãos dos atos praticados no âmbito do Poder Público.
Sendo assim, com o intuito de materializar e estruturar a
transparência, se mostra totalmente pertinente a instituição de TV legislativa, a
qual promoverá de forma plena e substancial a transparência dos atos legislativos
e políticos dos parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Araucária.
Essa importante ferramenta visa inserir o cidadão araucariense
dentro da casa legislativa, em especial com o compartilhamento de programação,
cobertura e transmissão nas sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e
solenes, audiências públicas, bem como, nas reuniões de comissões realizadas
pelos parlamentares e demais eventos de interesse público e da comunidade, sem
edições e interrupções e, principalmente, com qualidade e interação da sociedade
nessas agendas legislativas.
Além disso, será um canal de cidadania do povo araucariense,
com conteúdos de interesse público e social, com realização de estudos,
entrevistas e documentários relacionados a todas e qualquer proposição da
Câmara Municipal como meio de integração social.
Ademais, a Criação da TV Câmara mostra-se uma importante
ferramenta de arquivo eletrônico da história politica de Araucária, com a
preservação de todos os materiais em arquivo da casa legislativa, o que
contribuirá para que as futuras gerações tenham conhecimento do legislativo por
meio de imagens, vídeos, entrevistas dos legisladores que fizeram parte do
desenvolvimento do nosso Município.
Diante de todo o exposto, rogamos aos nobres vereadores da
Câmara Municipal de Araucária que deliberem e votem favoráveis a presente
resolução.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VÍLSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Estação – Araucária – PR 41- 3641-5200 3
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 05/03/2021 as 17:34:05.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 06/03/2021 as 17:06:40.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 08/03/2021 as 14:23:41.
Assinado por Irineu Cantador em 24/03/2021 as 14:13:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=59129&c=14AX1S.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 59/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Aparecido Ramos em 31/03/2021 15:59:26 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
Processo Legislativo Nº 325/2021
Projeto de Lei Nº 2372/2021
Ementa: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.”
Iniciativa: Prefeito Municipal
PARECER CJR Nº 59/2021
I – RELATÓRIO
O projeto de lei n° 2372/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, traz
em sua ementa que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS,
INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.”
Em sua justificativa, o Senhor Prefeito fundamenta seu pedido de autorização na Decisão da Suprema Corte, de 24 de fevereiro de 2021, em que os
Municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas em casos de: I) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e II) insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Argumenta ainda, que por conta do colapso generalizado na área da
saúde, esse cenário exige atitudes tempestivas do Executivo e da Câmara, para
evitar mortes por desassistência, bem como para se retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
II – ANÁLISE
Segundo o inciso I, II e VI do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araucária, compete a Comissão de Constituição e Justiça, conforme
segue:
“Art. 52° Compete
I - à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos
constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica leAssinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 31/03/2021 as 15:58:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63760&c=6RE0D5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 59/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Aparecido Ramos em 31/03/2021 15:59:26 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
gislativa de todas as proposições e elaboração da redação final, na conformidade do aprovado, salvo as
exceções previstas neste Regimento (Art. 154, § 2º;
Art. 158; Art. 159, III e Art. 163, § 2º);
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que
compete ao Município legislar sobre interesse local.
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Segundo o art. 40, § 1º da Lei Orgânica do Município, compete ao Prefeito a iniciativa de projetos de Lei:
“Art. 40...
§ 1º – A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
...
b) do Prefeito;”
O projeto em análise está amparado na competência municipal normativa e administrativa, que no caso é comum entre União, Estados e Municípios
nos termos do inciso II do art. 23 e inciso I do art. 30 da Constituição Federal:
“Art. 23. É competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
...
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção
e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 31/03/2021 as 15:58:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63760&c=6RE0D5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 59/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Aparecido Ramos em 31/03/2021 15:59:26 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
A Constituição prevê ainda a possibilidade de os entes federados disciplinarem por lei os convênios de cooperação com a finalidade de transferência
parcial ou total de serviços que são essenciais à população, conforme descrito no
Art. 241:
“Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios
públicos e os convênios de cooperação entre os entes
federados, autorizando a gestão associada de
serviços públicos, bem como a transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços transferidos.”
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998) ”
O parecer jurídico, anexo a este processo, conclui também que o Projeto de Lei não possui inconstitucionalidade ou ilegalidade e que está de acordo
com as determinações contidas na Lei Complementar nº 95/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima, não foram encontrados impedimentos que limitem a tramitação do projeto de lei, sendo assim, no que me cabe
analisar o projeto acima epigrafado, diante o âmbito da Comissão de Justiça e
Redação, sou favorável ao trâmite normal do projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, 31 de março de 2021.
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator da CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 31/03/2021 as 15:58:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63760&c=6RE0D5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 022/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Sandra Regina Finard em 07/04/2021 11:02:04 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PROJETO DE LEI Nº 2.372/2021
INICIATIVA: PREFEITO HISSAM HUSSEIN DEHAINI
PARECER Nº 022/2021
Trata-se de propositura que dispõe sobre O Projeto de Lei 2.372/2021 ,
de iniciativa do Prefeito Hissam Hussein Dehaini, qual “RATIFICA PROTOCOLO
DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA
DA SAÚDE”.
I- RELATÓRIO
A comissão de Finanças e Orçamento examina o Projeto de Lei nº 2372/2021,
de iniciativa do Prefeito . O qual justifica em sua ementa a Retificação do Protocolo
de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate a Pandemia do Coronavirus: Medicamentos, Insumos e
Equipamentos na Área da Saúde.
O agravamento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem
preocupado prefeitos e prefeitas de todo o Pais. A justificativa do envio do
presente projeto de Lei se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes
tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara.
Há uma iminência quanto a vacinação em massa da população
brasileira, não só para frear o colapso generalizado na área da Saúde, evitando
mortes, como também retomar a atividade econômica, a geração de emprego e
renda e o convívio social.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/04/2021 as 11:03:03.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64504&c=21P1YZ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 022/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Sandra Regina Finard em 07/04/2021 11:02:04 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
II- ANALISE
Segundo o artigo 40, §1º, “b”, da Lei Orgânica do município de Araucária, os
projetos de lei podem ser de autoria do Prefeito , conforme artigo abaixo,
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1o A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
b) do Prefeito;

Conforme inciso II do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araucária, compete a Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e
financeiros, conforme segue:
“Art 52.Compete:
II - à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e
financeiros, especialmente:a) matéria tributária, abertura de crédito
adicional, operações de crédito, dívida pública,anistias e remissões de
dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a
receita do Município, ou repercutam no Patrimônio Municipal; b) os
Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de Contas do Executivo e
da Mesa da Câmara.
VOTO
Diante do exposto, sou, no que me cabe examinar, favorável ao trâmite do Projeto de Lei
nº 2.372/2021, Projeto esse de suma importância para a sociedade. Uma vez que garante
como deve ser o controle externo das atividades desenvolvidas pelo consorcio, em
obediência às normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal, cabe destacar que
esta ação se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um
problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da
população, e a médio e longo prazo de outros insumos. Por fim, não encontro
impedimentos que limitem sua tramitação, desta forma solicito o apoio dos demais
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/04/2021 as 11:03:03.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64504&c=21P1YZ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 022/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Sandra Regina Finard em 07/04/2021 11:02:04 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
vereadores que compõe essa comissão para votarem favoravelmente a este projeto de
Lei.
Sala das Comissões, 07 de Abril 2021.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/04/2021 as 11:03:03.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=64504&c=21P1YZ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 15/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Vagner Chefer em 22/04/2021 11:22:00 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 015/2021
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei n° 2372 de 2021, de iniciativa do
PREFEITO DE ARAUCÁRIA HISSAN HUSSEIN
DEHAINI, que ratifica protocolo de intenções firmado
entre Municípios brasileiros, com a finalidade de
adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde.
Relator: VAGNER CHEFER – PODEMOS
I – RELATÓRIO
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre Projeto de Lei n° 2372
de 2021, de iniciativa do PREFEITO DE ARAUCÁRIA HISSAN HUSSEIN DEHAINI,
que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Justifica ao envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa
se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do
Executivo quanto dos pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não
só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por
desassistência, como também para retomar a atividade económica, a geração de
emprego e renda e o convívio social.
1
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 11:23:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66774&c=K8U29H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 15/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Vagner Chefer em 22/04/2021 11:22:00 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Esse projeto também garante, como deve ser, o pleno controle externo das
atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito
financeiro e de responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata de
uma iniciativa de vulto e inédita do país. Ação que se apresenta como possibilidade
para colaborar no enfrentamento a um problema eminente que é de todos, a
escassez de vacinas para imunização em massa da população e,a médio e longo
prazos, de insumos.
II – ANÁLISE
Compete a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, analisar matéria que diga a
respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, defesa
ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição ambiental,
conforme o inciso VI, do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araucária, conforme segue:
“Art. 52° Compete
(…)
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete
ao Município legislar sobre interesse local.
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;”
2
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 11:23:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66774&c=K8U29H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 15/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Vagner Chefer em 22/04/2021 11:22:00 P 0026
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Em consideração o Art. 40°, § 1°, “a” da lei orgânica do Municipio de
Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, conforme consta
abaixo,
“Art. 40 O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
Diante do exposto, no que cabe a Comissão de Comissão de Saúde e Meio
Ambiente examinar, favoráveis ao Projeto de Lei n.º 2372/2021.
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima, não foi encontrado impedimentos que
limitem sua tramitação, sendo assim, no que cabe a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente analisar o projeto acima epigrafado, favoráveis ao trâmite.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de Abril 2021
VAGNER CHEFER
RELATOR
3
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 11:23:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66774&c=K8U29H.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2372/2021 anexado ao processo 000325/2021 por Marcia Dammski em 19/03/2021 16:43:44 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 09:16:27
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 62/2021 CJR E 20/2021 CFO anexado ao processo 000368/2021 por Lincoln Stygar em 23/04/2021 15:42:00 P 0049
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2021 11:48:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER CONJUNTO N° 62/2021 – CJR, e N° 20/2021 – CFO
Da Comissão de Justiça e Redação em conjunto com a
Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei n°
26/2021, de iniciativa da Comissão Executiva que “Anula
parcialmente a dotação orçamentária, no valor de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais), na forma em que
especifica abaixo.”.
I – RELATÓRIO.
Trata-se do Projeto de Lei nº 26/2021, de iniciativa da Comissão Executiva, que
anula parcialmente a dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de
reais), na forma em que especifica abaixo.
Justifica a Comissão que a proposição visa aplicar o referido recurso financeiro
na área da saúde, buscando a aquisição de vacinas contra a COVID-19, bem como a
realização de testes em massa na população.
Narram também, os membros da Comissão Executiva que, o projeto “se faz
necessário tendo em vista o aumento significativo de casos de COVID-19 no Estado do
Paraná, em especial na Região Metropolitana de Curitiba, o que agravou a situação de
todo o sistema de saúde local, causando o colapso dos hospitais e unidades de saúde
que estão no atendimento, reduzindo os leitos de enfermaria e UTI”, e ainda que tal
aquisição proposta foi autorizada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, por meio
de liminar. Ademais, nesse contexto, quanto às testagens em massa da população, a
Comissão Executiva discorre informando que “tal medida contribuirá para o controle dos
casos e auxiliar no aumento do isolamento social de forma mais efetiva.”
O presente instrumento foi retificado a fim de alterar o valor descrito no projeto,
bem como a anulação e dotação dos valores, que passa a ser somente anulado, em
virtude da Emenda Substitutiva Geral apresentada, bem como em conformidade ao que
dispõe a análise e o estudo da Diretoria Financeira desta Câmara Legislativa, em seu
parecer.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
É importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e Redação a
análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos constitucionais, legais,
regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52. Compete:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/04/2021 as 15:45:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67347&c=GH3Q07.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 62/2021 CJR E 20/2021 CFO anexado ao processo 000368/2021 por Lincoln Stygar em 23/04/2021 15:42:00 P 0050
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, §
2º Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Já, quanto à competência, cabe ressaltar ainda que esta é de natureza e
atribuição da Comissão Executiva, de acordo com o que apregoa a LOMA, em seu Art.
27, II, bem como o Regimento Interno desta Câmara Municipal, no artigo 43, II, conforme
abaixo transcritos:
“Art. 27. Compete à Comissão Executiva, dentre outras atribuições:
II – a iniciativa de Lei que disponha sobre a abertura de créditos
suplementares ou especiais, com recursos indicados pelo Executivo ou
através de anulação parcial ou total de dotações da Câmara Municipal;
Art. 43. Compete à Comissão Executiva as atribuições de (Art. 27, I a
VII, da LOMA):
II – iniciativa de Projetos de Lei dispondo sobre a abertura de créditos
suplementares ou especiais, com recursos indicados pelo Executivo ou
mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da
Câmara;”
Cumpre ressaltar que a presente proposição tramita em conformidade com as
normas estabelecidas conforme a Lei Complementar nº 95/88, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo
impedimento para a regular tramitação do projeto.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/04/2021 as 15:45:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67347&c=GH3Q07.
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Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 62/2021 CJR E 20/2021 CFO anexado ao processo 000368/2021 por Lincoln Stygar em 23/04/2021 15:42:00 P 0051
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SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
III – ANÁLISE DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Primeiramente, em relação aos aspectos legais que regulam a propositura de
leis, em conformidade com o Art. 30, I, da Constituição Federal, Art. 27, II, da Lei Orgânica
Municipal, e artigo 43, II, do Regimento Interno, esta análise compreende idem quanto ao
exposto anteriormente no item II pela CJR.
Outrossim, cumpre informar que compete à Comissão de Finanças e
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos
econômicos e financeiros, conforme segue:
“Art. 52. Compete:
II – à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de
crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que
direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou
repercutam no Patrimônio Municipal;”
Dessa forma, cabe também a esta Comissão de Finanças e Orçamento, o
processamento do presente projeto.
Ademais, cumpre arguir o que dispõe a Lei Federal nº 4320/64, em seu artigo
41,I, quanto aos créditos adicionais:
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;”
Além disso, o Art. 43, § 1º, III, da mesma Lei, discorre da seguinte maneira:
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;”
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/04/2021 as 15:45:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67347&c=GH3Q07.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 62/2021 CJR E 20/2021 CFO anexado ao processo 000368/2021 por Lincoln Stygar em 23/04/2021 15:42:00 P 0052
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Cumpre salientar, que a Diretoria Financeira, emitiu parecer técnico, de cunho
financeiro e contábil, sobre este projeto, do qual é possível verificar que a anulação dos
valores descritos no corpo da proposição, não afetará, de modo algum, o bom
funcionamento dos trabalhos desta Casa Legislativa, e nem seus compromissos
financeiros. Sendo assim, recorta-se o seguinte trecho da referida análise:
“Pelo exposto, entendemos que o montante solicitado não
compromete sobremaneira os compromissos financeiros firmados por
este Legislativo, portanto, somos pela possibilidade da anulação da
dotação.”
Importa ressaltar que o projeto está em conformidade com os requisitos que
regulamentam a propositura de matérias, conforme o que consta disposto nos artigos 167,
V da Constituição Federal, e 135, V da Lei Orgânica do Município de Araucária, e ainda
com a Lei Municipal 3645/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei 3660/2020 (Lei
Orçamentária Anual).
Portanto, no que cabe à análise da Comissão de Finanças e Orçamento,
verifica-se que o projeto tratado está em conformidade com os demais quesitos legais
exigidos e que competem a esta comissão, não tendo impedimento para a regular
tramitação da propositura.
V – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Finanças e
Orçamento, não se vislumbra óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei de nº 26/2021.
Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual
deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido à deliberação plenária para
apreciação conforme o Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciação dos demais membros
das comissões.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Vereador Relator – CFO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/04/2021 as 15:45:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67347&c=GH3Q07.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 26/2021 anexado ao processo 000368/2021 por Marcia Dammski em 25/03/2021 17:07:28 P 0002
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 27, inciso II da Lei
Orgânica do Município de Araucária e Art. 43, inciso II do Regimento Interno da
Câmara, submete ao Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), na
forma em que especifica abaixo
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 4.000.000,00
(Quatro milhões de reais), para reforço no exercício financeiro de 2021 da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0302.0005.2118
Atividade: Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção
secundária e terciária
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000- Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica.
01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0305.0005.2125
Atividade: Desenvolver ações para identificar e controlar
determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio
de ações de vigilância epidemiológicas, vigilância da saúde do
trabalhador e vigilância laboratorial.
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Jardim Petropolis – Araucária – PR 41- 3641-5200
1
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 24/03/2021 as 11:17:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/03/2021 as 11:27:32.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 24/03/2021 as 16:49:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62479&c=QU3A29.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 26/2021 anexado ao processo 000368/2021 por Marcia Dammski em 25/03/2021 17:07:28 P 0003
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
339030000 - Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 2.000.000,00
Valor Total : R$ 4.000.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.1004
Atividade: Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e
instalação
1001 - Recursos Ordinários (Livres)-
Exercício Corrente
R$ 4.000.000,00
VALOR TOTAL ANULAÇÃO: R$ 4.000.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2021 anexo I e Plano Plurianual anexo II, em valores iguais aos desta
Lei, no órgão, Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo
166, § 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta
Lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VILSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Jardim Petropolis – Araucária – PR 41- 3641-5200
2
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 24/03/2021 as 11:17:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/03/2021 as 11:27:32.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 24/03/2021 as 16:49:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62479&c=QU3A29.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 26/2021 anexado ao processo 000368/2021 por Marcia Dammski em 25/03/2021 17:07:28 P 0004
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa anular parcialmente orçamento da
Câmara Municipal, com o intuito de direcionar o recurso no importe de R$
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para o Poder Executivo adquirir vacinas
imunizantes e promover a realização de testes em massa na população de
Araucária contra o Coronavírus.
Esta medida se faz necessário tendo em vista o aumento
significativo de casos de COVID-19 no Estado do Paraná, em especial na Região
Metropolitana de Curitiba, o que agravou a situação de todo o sistema de saúde
local, causando o colapso dos hospitais e unidades de saúde que estão no
atendimento, reduzindo os leitos de enfermaria e UTI.
Sendo a saúde direito de todos cabe ao poder público assegurar
por meio de politicas públicas econômicas, a sua promoção, prevenção e
proteção, nos termos do art. 94 e seguintes da Lei Orgênica do Município de
Araucária.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente por
meio de liminar do Min. Ricardo Leandowski, autorizando os Estado, Municípios e
Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a COVID-19 registradas por
menos de uma autoridade sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição
comercial, caso a ANVISA não observe o prazo de 72 h para conferir autorização
(ADPF – MC - Ref, julgada em 23.02.2021, in
http://portal.stf.jus.br/noticias/VerNoticiasDetalhe.asp?idConteudo=461030&ori=1).
Por fim, no que tange a realização de testes de COVID-19 em
massa, segundo informações as Secretaria de Saúde, tal medida contribuirá para
o controle dos casos e auxiliar no aumento do isolamento social de forma mais
efetiva.
Por essas razões, e ante o relevante interesse público da presente
proposição, solicitamos apoio dos demais edis para deliberação deste, em regime
de urgência e apoio ao Douto Plenário para aprovação.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de março de 2.021
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA VILSON CORDEIRO
1º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal de Araucária - Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irma Elizabeth Werka, 55, Jardim Petropolis – Araucária – PR 41- 3641-5200
3
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 24/03/2021 as 11:17:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/03/2021 as 11:27:32.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 24/03/2021 as 16:49:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=62479&c=QU3A29.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, II, propõe:
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL
Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 26/2021, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), na forma em que
especifica abaixo.”.
Art. 1º Substitui em sua integralidade o texto do Projeto de Lei nº 26/2021, a
fim de que passe a vigorar com a seguinte redação:
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, conforme disposto no art. 27,
inciso II da Lei Orgânica do Município de Araucária e Art. 43, inciso II do
Regimento Interno da Câmara, submete ao Plenário a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 02 DE MARÇO DE 2021
Anula parcialmente a dotação
orçamentária, no valor de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais),
na forma em que especifica abaixo.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º Será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s)
dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: Câmara dos Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.1004
Atividade: Reformar e ampliar a sede da Câmara de
Vereadores.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 – Obras e instalação 01000 – Recursos Ordinários
(Livres) – Exercício Corrente
R$ 3.000.000,00
VALOR TOTAL ANULAÇÃO: R$ 3.000.000,00
Art. 2º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício de 2021 anexo I e Plano Plurianual anexo II, em valores iguais aos
desta Lei, no órgão, Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do
artigo 166, § 3º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/04/2021 as 16:44:20.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68336&c=8Z22FV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade
desta Lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1º Secretário
VILSON CORDEIRO
2º Secretário
_____________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa anular parcialmente orçamento da
Câmara Municipal, com o intuito de direcionar o recurso no importe de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais) para o Poder Executivo adquirir
vacinas imunizantes (R$ 2.000.000,00) e promover a realização de testes
em massa (R$ 1.000.000,00) na população de Araucária contra o
Coronavírus.
Esta medida se faz necessário tendo em vista o aumento
significativo de casos de COVID-19 no Estado do Paraná, em especial na
Região Metropolitana de Curitiba, o que agravou a situação de todo o
sistema de saúde local, causando o colapso dos hospitais e unidades de
saúde que estão no atendimento, reduzindo os leitos de enfermaria e UTI.
Sendo a saúde direito de todos cabe ao poder público assegurar
por meio de politicas públicas econômicas, a sua promoção, prevenção e
proteção, nos termos do art. 94 e seguintes da Lei Orgânica do Município de
Araucária.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente por
meio de liminar do Min. Ricardo Leandowski, autorizando os Estados,
Municípios e Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a COVID19 registradas por menos de uma autoridade sanitária estrangeira e
liberadas para distribuição comercial, caso a ANVISA não observe o prazo
de 72 h para conferir autorização (ADPF – MC – Ref, julgada em
23.02.2021, in http://portal.stf.jus.br/noticias/VerNoticiasDetalhe.asp?
idConteudo=461030&ori=1).
Por fim, no tangente a realização de testes de COVID-19 em
massa, segundo informações as Secretaria de Saúde, tal medida contribuirá
para o controle dos casos e auxiliar no aumento do isolamento social de
forma mais efetiva.
Por essas razões, e ante o relevante interesse público da presente
proposição, solicitamos apoio dos demais edis para deliberação deste, em
regime de urgência e apoio ao Douto Plenário para aprovação..
Câmara Municipal de Araucária, 08 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/04/2021 as 16:44:20.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68336&c=8Z22FV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Presidente
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1º Secretário
VILSON CORDEIRO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Necessidade de substituir, remodelar e readequar a proposição, a fim de que
possa tramitar regularmente o Projeto de Lei supramencionado, sem nenhum óbice,
conforme recomendação da Diretoria Jurídica em seu parecer.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/04/2021 as 16:44:20.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68336&c=8Z22FV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 248/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o conserto de
buracos na calçada da Rua Presidente Carlos Cavalcanti, em frente ao número 229, Centro, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos como saúde,
educação, transporte, mobilidade, e principalmente, na presente solicitação, segurança para os cidadãos
Araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a realização do conserto da calçada na Rua citada, visando
garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bemestar de toda a população.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos Araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/04/2021 as 13:58:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66309&c=1D5Y5U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 249/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e
recapena Rua Papa João XXIII, próximo a Rua Eduardo Dudek, bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a fresa asfáltica e recape da Rua acima mencionada, visando
garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bemestar de toda a população.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 13:59:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66792&c=3D17HQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 250/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza completa
e retirada de galhos de árvores, em frente ao número 22 da Rua Estanislau Wojcik, bairro Tindiquera,
Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos como saúde,
educação, transporte, mobilidade e segurança para os cidadãos Araucarienses.
Outrossim, é de extrema importância a atenção do Poder Público no caso em tela, vez que
os relatos dos moradores são de que, devido falta de limpeza na área, há acúmulo de galhos de árvores,
sujeira, o que está ocasionando a infestação de animais peçonhentos na região.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos Araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 13:59:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66789&c=W22HN9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 251/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza e
substituição da boca de lobo na Rua Zulmira dos Santos Galize, em frente ao supermercado Palácio,
bairro Fazenda Velha, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a limpeza e substituição da boca de lobo na rua acima denominada, posto
que está totalmente deteriorada, e os moradores da região sinalizaram o local com galhos de árvores na
intenção de impedir que veículos que trafegam na região, caiam no buraco, conforme fotos anexas.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 13:59:36.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66785&c=03NEM1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 489 /2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar estudo de
viabilidade de implantação de semáforo na esquina ou travessia elevada , nas proximidades do
cruzamento da Rua Nossa Senhora dos Remédios com a Rua Professor João Chorosnicki.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a realização de estudo de viabilidade de implantação de semáforo na
esquina ou travessia elevada, na localidade supramencionada, posto que foram registrados diversos
acidentes automobilísticos envolvendo o cruzamento das vias.
Além do mais, o bairro em questão – Boqueirão – cresceu muito nos últimos anos,
abrangendo nas proximidades do local indicado acima, diversos condomínios habitacionais, além de
creches e escolas, tornando assim o fluxo de pedestres e veículos, demasiado alto nesta região, razão
pela qual se justifica a pretensão ora arguida, no intuito de efetivar ações preventivas e otimizar a
infraestrutura local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de abril de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/04/2021 as 13:59:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66832&c=9D5TX2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 490/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o remanso de
calçada na Rua Lindolfo Luis Boell, próximo ao número 173, bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessário realizar o remanso de calçada na Rua citada posto que, por
se tratar de área em que está situado o condomínio residencial Di Fiori I, existe grande quantidade de
moradores, grande fluxo de veículos e pedestres, tornando difícil estacionar os veículos na Rua.
Destarte, a abertura de novas vagas de estacionamento possibilitaria que tanto moradores,
quanto visitantes do condomínio ou demais moradores pudessem ter maior acessibilidade a esta rua.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de abril de 2021.
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/04/2021 as 15:47:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67035&c=C4V29Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº437/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada na Rua Potinga no Bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
reparo na calçada na Rua Potinga no Bairro Iguaçu entre as ruas Passauna e
Ivai.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 26/04/2021 as 12:11:31.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67501&c=JE57I7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº444/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada e roçada na Rua Ivai no Bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
reparo na calçada e roçada na Rua Ivai no Bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 26/04/2021 as 12:05:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67500&c=3SF6I9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº494/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada da Rua Purus Localizado no
Bairro Iguaçu.
O vereador que este subscreve, vem solicitar vistoria e posterior seja realizado
manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Purus no Bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 16:52:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67581&c=A20ZD8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº495/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada na Rua Barigui no Bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada na Rua Barigui entre as ruas Jurua e Purus no bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 16:56:13.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67584&c=1X9V3D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº496/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada na Rua Foz do Iguaçu no
Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada na Rua Foz do Iguaçu no bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 16:59:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67587&c=JV60T3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº497/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada da Rua Jacarezinho
Localizado no Bairro Iguaçu.
O vereador que este subscreve, vem solicitar vistoria e posterior seja realizado
manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Jacarezinho entre as ruas Alagoas
e Jandaia no Bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/04/2021 as 17:03:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67590&c=39G9VH.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº499/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a Retirada de entulho e
manutenção e/ou reparo na Calçada da
Rua Joao Polak Localizado no Bairro
Costeira.
O vereador que este subscreve, vem solicitar vistoria e posterior seja realizado
a retirada de entulho, e manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Joao
Polak no Bairro Costeira entre as ruas Antônio Pannek e Francisco Drewniak.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:04:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67591&c=2YW5T2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº500/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado reparo no Bueiro na Rua
Manoel Torquato da Rocha Reis
Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o reparo ou a
substituição do bueiro da Rua Manoel Torquato da Rocha Reis, frente ao
número 1300 no bairro Costeira, onde há um buraco podendo causar danos ou
acidentes aos pedestres que transitam.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:05:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67592&c=81X2YJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº501/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada e roçada na Rua Maurilho
Pereira da Silva no Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
reparo na calçada e roçada na Rua Maurilho Pereira da Silva no Bairro Costeira
ao lado do Condominio J. Marcolino, onde há imperfeições podendo causar
danos ou acidentes aos pedestres que ali transitam.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:06:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67593&c=OJ533C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
E O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO Nº 503/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
viabilizado a construção de uma
Área de Lazer na Rua Carlos Tissi
Torres no Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja
construído uma área de lazer na rua na Rua Carlos Tissi no Jardim Gralha
Azul no bairro Costeira, com a instalação de bancos, academia ao ar livre, e
Parquinho infantil, justifico o pedido devido a região ser carente de espaço de
lazer.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:07:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67595&c=0CG33A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 504/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada uma travessia elevada, na
Rua Carlos Vicente Zapxon Bairro
Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja instalada uma
travessia elevada e placas de sinalização na Rua Carlos Vicente Zapxon no Bairro
Costeira entre os Condomínios Porto Real, Porto Seguro, Porto Bello, Porto Madri e
Residencial Genova . Por ser uma via de grande movimentação de pessoas e onde
circula diversas crianças e veículos, A instalação de uma travessia elevada e
sinalizações se faz muito importante, são um meio de redução de velocidade para ajudar
na travessia das pessoas que irão ter mais segurança.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:07:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67594&c=J6W30A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº505/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
viabilizado a construção de uma
Área de Lazer e iluminação Rua
Agenor Bortoleto no bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja realizado
estudo e posterior que seja construído/ revitalizado, uma área de lazer com
iluminação adequada na Rua Agenor Bortoleto no jardim Esperança no Bairro
Costeira, com a instalação de bancos, academia ao ar livre.

Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:10:22.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67597&c=7D42JQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº506/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado o serviço de instalação de
Placas de Sinalização de Travessia
Elevada na Rua Carlos Vicente
Zapxon no Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de instalação
de Placas de Sinalização de Travessia Elevada na Rua Carlos Vicente Zapxon
Próximo ao Cmei Maria Izabel Hempkemaier no Bairro Costeira.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:10:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67598&c=8H5W3F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº507/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza com
roçada na Rua Francisco Drewniak
no Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de limpeza
com roçada na Rua Francisco Drewniak em frete ao Bar da Skina onde se
encontra um ponto de ônibus no Bairro Costeira.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:12:41.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67600&c=DC6T96.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº5082021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado reparo no Bueiro na Rua
Julio Bueno Localizado no Bairro
Costeria.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o reparo no bueiro da
Rua Julio Bueno, frente ao número 148 no bairro Costeira.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 17:11:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67599&c=W56DP6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N° 467/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que o mesmo elabore um Projeto de Lei instituindo
o Programa Aluguel Social no Município de Araucária para as famílias em situação
habitacional de emergência, vulnerabilidade temporária e/ou calamidade pública,
contendo a minuta do referido Projeto como sugestão no Anexo I.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal proposição tendo em vista o período turbulento que estamos passando
onde a pandemia que assola o Brasil e o mundo causa impactos severos na economia,
fazendo com que muitas famílias tenham perdas drásticas em suas rendas, ficando em
situação de vulnerabilidade social.
Por isso, respostas objetivas para reduzir os efeitos destas perdas na renda familiar
se faz necessárias, uma vez que o Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo governo
federal, o programa Comida Boa, do governo do estado e as cestas básicas oferecidas
pelo município de Araucária são alentos, mas não são suficientes, pois esta crise
econômica faz com que estas famílias não possuam recursos para manterem seus
compromissos em dia, e acabam muitas das vezes sem ter onde morar.
Sabemos que o município de Araucária, é uma cidade onde muitas pessoas estão
abaixo da linha da pobreza, e não têm condições de adquirir seu próprio imóvel. Muitas
delas acabam indo para as áreas de ocupação irregular, fazendo com que o número
destas “invasões” aumentem consideravelmente. Muitas destas pessoas fazem barracos
não muito seguros colocando em risco sua integridade física e a integridade física das
pessoas que estão a sua volta.
Outras acabam invadindo Áreas de Preservação Permanente – APPs, espaço
territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, §1° do art.
225 da Constituição Federal.
Entretanto, seja por força de desastres naturais, desabamentos dos barracos ou
por desocupação das Áreas de Preservação Permanente impostas pelo poder público, em
caso de reintegração de posse, essas famílias não teriam para onde ir, visto que a grande
maioria delas, estão em vulnerabilidade social, e muitas das vezes não têm condições de
comprar alimentos muito menos de pagar um aluguel, ou adquirir um imóvel próprio.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
A implementação do Programa Aluguel Social visa disponibilizar acesso à moradia
em caráter emergencial e temporário, para estas famílias que se encontrarem em
situação, vulnerabilidade social, de risco habitacional ou situação de calamidade pública,
principalmente durante o isolamento social.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.

Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 20 de abril de 2021.
Aparecido Ramos Estevão
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/04/2021 as 13:53:33.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66490&c=IKM689.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 478/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que sejam implantados
nos CMEIs de Araucária playgrounds ecológico com piso emborrachado – Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Sugerimos que os playgrounds existentes nos CMEIs sejam revitalizados,
substituindo as canchas de areia (onde estão instaladas as estruturas do playground), por
piso emborrachado ecológico (fotos no anexo). Primeiro pensando em prover maior
segurança, por ser antiderrapante com alta absorção de impacto, garantindo segurança e
proteção para as crianças, prevenindo dos riscos de quedas e acidentes. Segundo ponto,
o piso de revestimento emborrachado costuma ser feito a partir da reciclagem de pneus
usados, um material de altíssima qualidade, ecológico e muito eficaz.
Portanto a instalação dos playgrounds ecológicos, só irão trazer benefícios as
crianças, além de aconchegante e mais limpo, possibilita a prática de atividades físicas
com maior segurança, promovendo saúde e o bem estar dos mesmos. Bem como,
incentivando ao uso da reciclagem de pneus, favorecendo o meio ambiente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:05:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67065&c=XSP813.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 479/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que sejam implantados
piso emborrachado ecológico em todos os Playgrounds da cidade de Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Sugerimos que os playgrounds existentes na cidade de Araucária sejam
revitalizados, substituindo as canchas de areia (onde estão instaladas as estruturas do
playground), por piso emborrachado ecológico (fotos no anexo). Primeiro pensando em
prover maior segurança, por ser antiderrapante com alta absorção de impacto, garantindo
segurança e proteção para as crianças, prevenindo dos riscos de quedas e acidentes.
Segundo ponto, o piso de revestimento emborrachado costuma ser feito a partir da
reciclagem de pneus usados, um material de altíssima qualidade, ecológico e muito
eficaz.
Portanto a instalação dos playgrounds ecológicos, só irão trazer benefícios as
crianças e aos familiares, além de aconchegante e mais limpo, possibilita a prática de
atividades físicas com maior segurança, promovendo saúde e o bem estar das
comunidades. Bem como, incentivando ao uso da reciclagem de pneus, favorecendo o
meio ambiente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:24:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67076&c=FJZ922.
Vilson Cordeiro
Vereador
ANEXO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:24:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67076&c=FJZ922.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 509/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada limpeza das valas, final da Rua Magnólia,
(fundos do Estádio) localizada no bairro Campina da Barra - Jardim Tupy -
Araucária.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos limpeza das valas, final da Rua Magnólia, (fundos do
Estádio) localizada no bairro Campina da Barra - Jardim Tupy - Araucária.
Quando chove as valas transbordam, trazendo risco das águas
invadirem residências próximas, oferecendo perigo e risco de contaminação a
comunidade local; os moradores também relatam que em dias de calor as
valas exalam forte odor.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de Abril de 2021.
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 23/04/2021 as 10:04:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67229&c=QV6I56.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 485/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A REVITALIZAÇÃO EM TODO O CALÇAMENTO NA
RUA TIRIVA N°732 JARDIM CALIFÓRNIA BAIRRO CAPELA
VELHA.
JUSTIFICATIVA
Considerando o elevado número de moradores naquele
bairro, pedimos com urgência que a mesma seja dotada de melhor
infraestrutura, pois o fluxo de adultos e crianças é muito grande,
causando assim dificuldades e riscos as pessoas tendo que andar
pela via, muitas vezes.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de ABRIL de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 20/04/2021 as 11:32:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66368&c=9R4H0P.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 487/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DO
BUEIRO LOCALIZADA NA RUA FAISÃO N°122 JARDIM SHANGAI BAIRRO
CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este vereador cobrando manutenção do bueiro
Rua Faisão n° 122, pois encontra-se perigoso.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de ABRIL de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 26/04/2021 as 09:10:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67414&c=1Q11OM.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 488/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE AO CONTRATAR SEUS
FUNCIONÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA REPAR (2021), TENHA
OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE DIAGNÓSTICO DO COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Diante da situação mundial, que assola a saúde pública, em decorrência de
uma manutenção prevista para o ano de 2021, é indispensável o exame para
que não proporcione rápida disseminação do vírus, podendo assim ocasionar
outros tipos de variantes no Município de Araucária.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 10:33:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66741&c=T40GD4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 491/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DO
BUEIRO LOCALIZADA NA RUA GAVIÃO N°20 BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este vereador cobrando manutenção do bueiro
Rua Gavião n° 20, pois encontra-se perigoso.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 16:40:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67086&c=2JXY87.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 492/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UMA ÁREA DE
RECUO PARA VAGA DE ESTACIONAMENTO NA RUA GAVIÃO N°20
BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este vereador, pois necessitam de uma vaga de
estacionamento na Rua Gavião.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/04/2021 as 16:40:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67087&c=6Y30LR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 512/20 21
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, PROMOVA A ROÇADA NA RUA: SONIA BODIZIAK N°1672
BAIRRO CAPELA VELHA. Pois a mesmo encontra-se com o mato alto.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar
providências no sentido de executar a roçagem de mato na área
mencionada.

Araucária, 23 de abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 23/04/2021 as 16:04:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67353&c=8QM77D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 519/20 21
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, PROMOVA A LIMPEZA DO TERRENO DA RUA: ANDORINHA
COM ESQUINA COM A RUA: ARAPONGAS, AO LADO DA IGREJA
QUADRANGULAR BAIRRO CAPELA VELHA. Pois a mesma encontra-se
com matos que impedem a fácil circulação de pedestres na calçada, e
também está tendo animais peçonhentos.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar
providências no sentido de executar a limpeza do terreno na área
mencionada, o local encontra-se com sujeiras, entulhos, insetos e animais
peçonhentos e também a difícil circulação de pedestres., Segue fotos em
anexo.

Araucária, 26 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 26/04/2021 as 15:24:59.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67549&c=8B4Y3S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 520/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DO
PORTÃO DA UBS SANTA MÔNICA RUA: LEONARDO JOÃO
WIECZORKOWSKI BAIRRO IGUAÇU.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este vereador cobrando manutenção do portão,
pois o posto possui duas entradas, que no atual momento está funcionando só
uma, o que está causando transtornos e dificultando a entrada, pois os
servidores entram com o carro pela mesma entrada dos pedestres, nos quais
ali a entrada é de atendimento ao público.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de ABRIL de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 26/04/2021 as 15:50:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67568&c=I72XC9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 493 /2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de um espaço para a organização de feira com:
hortifrutigranjeiros com produtores rurais locais, piscicultores e com
apresentações culturais e artesanato.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois nesse período de pandemia, muitos grupos
sofreram cortes financeiros de forma quase que irreversível, como produtores
de hortifrutigranjeiros, piscicultura, artesãos e artistas locais, e com esta ação,
será oportunizado de uma forma gradual, dentro de todos os cuidados exigidos
pelo protocolo de saúde, a retomada das funcionalidades de cada grupo.
Tal ação torna-se necessária pois sabemos das dificuldades enfrentadas por
todos os setores aqui mencionados, e a possibilidade de retomada de recursos
e também a divulgação do seu trabalho e produtos, farão com que ajude a
minimizar esse impacto.
O espaço será destinado para ser executado uma feira de hortifrutigranjeiros,
com box de alimentação variada, piscicultura, artesanato e apresentações com
artistas locais, oferecendo o básico de contrapartidas de secretarias
necessárias para o desenvolvimento do evento.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 16:31:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67079&c=X284TU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Há também que se verificar a descentralização deste evento para bairros que
contemplem uma infraestrutura básica para o recebimento do mesmo,
oportunizando assim, mais lazer e diversidade para os munícipes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 16:31:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67079&c=X284TU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 513/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de construção de calçada para pedestres na Rua Papa João
XXIII, entre as ruas Santa Catarina e Anastácio Flizikowski, bairro: Cachoeira,
CEP: 83708-525.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que, esta é uma reivindicação dos
moradores da região, que sentem-se inseguros em transitar pelo local, pois
relatam que o trecho mencionado acima é de grande fluxo de veículos e
pedestres, porém não existe uma calçada adequada, obrigando os pedestres a
disputarem espaço com os veículos que trafegam em alta velocidade pela via.
A construção da calçada é de suma importância para promover segurança aos
cidadãos e respeito aos direitos de cada pessoa.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 10:23:46.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67431&c=23SUH1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 515/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja
realizada a pintura da estrutura metálica da cobertura da Escola Municipal
Senador Marcos Freire, bem como a limpeza das calhas.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que uma parte da estrutura metálica foi
feita há muitos anos, e hoje encontra-se deteriorada e desgastada. Já a outra
parte recente construída não recebeu pintura, por falta de recursos,
necessitando assim deste cuidado para que sua durabilidade aumente,
evitando maiores transtornos a longo prazo.
A limpeza das calhas é de extrema importância para evitar entupimentos,
devido ao acúmulo de folhas e outros sedimentos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 11:59:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67498&c=108CMX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 518/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifiquem a possibilidade de nomeação de um espaço público municipal da
Educação com o nome do professor: Marcos Fernandes Rute.
JUSTIFICATIVA
Marcos Fernandes Rute, nascido em 24 de abril de 1971 na cidade de Curitiba,
em 1990-1995 cursou o Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva – NPOR e
atuou como oficial temporário do Exército.
Em 1996 se formou em Estudos Sociais com Graduação Plena em Geografia –
Faculdades Integradas Espírita. Atuou no magistério desde 1996, ministrando
aulas de Geografia, História e Formação Humana. Já foi Coordenador de EJA –
Educação de Jovens e Adultos, Diretor de Escola Estadual por 2 mandatos,
Diretor-Auxiliar, Coordenador de Geografia da Secretaria Municipal de Educação
de Araucária, Coordenador de APED's – Ações Pedagógicas Descentralizadas e
diretor do Departamento de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de
Araucária – PR.
Participou da Comissão de revitalização do Santuário Nossa Senhora dos
Remédios, e foi Coordenador do Grupo de Coroinhas, criou o desenho da
camiseta da campanha da revitalização. Foi organizador dos cenários do
presépio do Natal Solidário do Projeto do Costeira, por 3 anos consecutivos.
Trabalhou por 8 anos na Sindicância da Prefeitura Municipal de Araucária – PR.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 15:03:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67543&c=6AYR71.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Entre 2005 e 2008 foi Coordenador do Plano Diretor de Araucária – PR, Diretor
do departamento de Obras e tecnologia na Secretaria Municipal de Educação de
Araucária. Trabalhou na área de Planejamento na Companhia de Habitação de
Araucária.
Em 2016 foi Secretário de Educação e Secretário de Esporte e lazer do
Município de Araucária.
No dia 02 de setembro de 2020, faleceu acometido pelas consequências da
Covid-19. Deixa uma filha de 5 anos e esposa.
Sem mais e contemplando os quesitos para tal denominação e principalmente
pela relevância do seu trabalho em nosso município:
Solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 15:03:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67543&c=6AYR71.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 516/2021
EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a instalação de uma rotária no cruzamento entre as Ruas Minas
Gerais, das Flores, Maranhão e Pedro Burkowsk.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido aos grandes números de acidentes e
congestionamentos que ocorrem entre o cruzamento das Ruas Minas Gerais, das
Flores, Maranhão e Pedro Burkowsk.
Sabe-se que, as Ruas Minas Gerais e Maranhão são vias muito acessadas pela
população araucariense, pois liga aos bairros e as rodovias.
Há vários acidentes no cruzamento das referidas ruas, em razão do grande
fluxo de veículos principalmente nas Ruas Minas Gerais, das Flores e Maranhão.
Nos conhecidos horários de pico o trânsito fica ainda mais intenso e
desorganizado, sendo que a construção de uma rotatória seria a medida mais
adequada para acabar com os constantes acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 12 de março de 2021.
Att.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador em 26/04/2021 as 14:46:59.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67539&c=VX2Y25.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador em 26/04/2021 as 14:46:59.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67539&c=VX2Y25.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edi fíc io Ver ead or Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 517/2021
EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a sinalização e a instalação de radares eletrônicos espalhados ao
longo da Rua Pres. Costa e Silva.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido a falta de sinalização e radares eletrônicos
espalhados ao longo da Rua Pres. Costa e Silva, o que além de ocasionar vários
acidentes no local, acaba colocando em risco a vida dos moradores da região.
Sabe-se que, a Rua Pres. Costa e Silva é uma via muito acessada pela população
araucariense, pois liga aos bairros do Município e também é muito u0lizada para
chegar na cidade de Curi0ba.
Em razão da falta de radares eletrônicos e sinalização, muitos motoristas
acabam transitando a referida rua em alta velocidade, ocasionando até acidentes com
ví0mas fatais.
A preocupação é tanta que a população da região se uniu e fez um abaixoassinado contando com 179 assinaturas (anexo) para que alguma providência seja
tomada. Todos esperam uma solução para esse problema, independentemente da
media que seja tomada para evitar que os veículos transitem em alta velocidade.
Por isso, solicito ao Dis0nto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador em 26/04/2021 as 16:29:13.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67577&c=902JWC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edi fíc io Ver ead or Pedro Nolasco Pizzato
Araucária, 19 de abril de 2021.
A.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador em 26/04/2021 as 16:29:13.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67577&c=902JWC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº32/2021
EMENTA: Requer à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competentes, que seja encaminhado a
Câmara Municipal dados dos acidentes
de trânsito desde janeiro de 2021 .
O vereador que este subscreve, requer à Mesa que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine
através dos órgãos competentes, que seja encaminhado a Câmara Municipal de
Araucária os dados dos acidentes de trânsitos acontecidos em nosso município
desde janeiro de 2021.
É de extrema importância a união do legislativo e do executivo para
que consigamos juntos fazer uma ação para diminuir a taxa de acidentes e o
impacto que eles trazem ao nosso trânsito, além, de diminuir o uso de leitos em
hospitais nesse momento de pandemia.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 22 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 16:07:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67067&c=Q3G34Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 34/2021
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito
Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal competente,
que responda os questionamentos abaixo, referente à instalação e remoção dos
tachões Refletivos de Trânsito na estrada da Lagoa Grande.
1. Qual a extensão do trecho que recebeu a instalação destes tachões
refletivos?
2. Quanto foi gasto para a instalar estes tachões?
3. Qual o motivo da remoção destes tachões?
4. Qual o custo para a remoção?
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações de
fiscalização que cabe ao Vereador no exercício de suas funções.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer,
Câmara Municipal de Araucária, 26 de abril de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/04/2021 as 10:45:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67452&c=PG42F6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação do Plenário a
seguinte proposição
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2021
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao
Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de
Aplausos a todos os profissionais da Educação de Araucária, Diretores,
Pedagogas, Professores e Funcionários que atuam nesta cidade, pelos
relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense.
JUSTIFICATIVA
Neste momento de pandemia, não podemos deixar de destacar e
valorizar a dedicação de todos os profissionais da Educação de Araucária,
Diretores, Pedagogas, Professores e Funcionário que sempre
desempenharam, com muita eficiência, um ótimo trabalho junto à comunidade,
sendo merecedores de nosso respeito, da nossa consideração e da nossa
gratidão.
Tal homenagem se justifica ao trabalho árduo e eficiente diante dos
desafios educacionais gerados pela pandemia se deu graças a um plano de
trabalho conjunto dos profissionais de educação. Com toda essa dedicação,
através de ações, estratégias digitais, projetos e investimentos, somados ao
comprometimento e dedicação de todos os funcionários que compõem a área
da educação, nossas crianças estão conseguindo receber orientações
pedagógicas e conteúdos programáticos, até mesmo aqueles que não
possuem acesso à internet, os profissionais dedicam o tempo livre para ir atrás
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 13:36:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 13:40:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66813&c=7RH5L1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
desses alunos, demonstrando assim o amor que possuem pela educação.
Dessa forma, não será um ano letivo perdido. Todos estão se doando ao
máximo para uma aprendizagem eficaz.
O Isolamento social, é um cenário novo para todos, e os
profissionais da educação, foram pegos de surpresa e tiveram que se
aperfeiçoar para utilizar ferramentas digitais e garantir o ensino e a
aprendizagem de nossas crianças e jovens durante esse período. Os alunos
estudando em casa é uma tarefa difícil, o professor precisa disputar a atenção
do estudante com televisão, jogos, até mesmo, com o sono deles, e, vemos
professores se reinventando, usando acessórios divertidos, trazendo novidades
para que as aulas online sejam atrativas.
Apesar de estarem longe do ambiente escolar, a docência não se
restringe a um espaço físico, pois ela ultrapassa os limites institucionais, o que
tem sido essencial para possibilitar o ensino remoto, eles vem trabalhando
além do horário de trabalho, são muitas aulas para postar, atividades para
montar, planilhas para alimentar, ir atrás dos alunos que não estão
participando, preparando material online e físico para aqueles que não
possuem internet, e, mesmo exaustos, amam o que fazem.
Com a pandemia e a instalação do ensino remoto, os diretores,
professores, pedagogos, tiveram que rever o método de ensino. Precisaram
alterar todo o plano de aula para adaptá-lo ao ensino remoto, elaborar
estratégias pedagógicas para motivar os alunos a estudarem em casa e buscar
formas de orientá-los e tirar dúvidas, para ser efetivo o processo de ensino e
aprendizagem remoto. Além disso, foi preciso aprender a gravar as aulas e as
transmitir através de recursos digitais.
Vale ressaltar ainda que mesmo com a suspensão das aulas
presenciais, os servidores têm atendido os estudantes com distribuição de kit
alimentar e de material escolar, muitas escolas distribuem também, alimentos
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 13:36:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 13:40:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66813&c=7RH5L1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
para as famílias através de cestas básicas e verduras da agricultura familiar, já
que muitas passam dificuldades nesse momento crítico atual.
Assim sendo, em reconhecimento a presteza, dedicação e afinco
para com os alunos do nosso município e na certeza dos bons frutos para
nossa população, devemos reconhecer e aplaudir o trabalho destes
profissionais.
Considerando tudo isso, essa Moção de Aplausos, é uma forma de
homenageá-los e agradecê-los por sua dedicação e seu esforço para manter o
envolvimento nas atividades escolares e a motivação de aprender e acreditar
em um futuro melhor.
Essa celebração ajuda a motivar os docentes a continuarem
acreditando em seu trabalho e em sua importância para a sociedade, que
muitas vezes não lhe dá o devido valor.
Portanto, apresentamos este pedido de Moção de Aplausos, a fim de
demonstrar de uma forma singela a importância que esses Profissionais têm
para o nosso Município, não só na pandemia, como em todos os dias.
Com a devida aprovação desta homenagem, deve-se dar
conhecimento de seu teor aos responsáveis e órgão de imprensa local a fim de
que chegue ao conhecimento de todos o merecido reconhecimento desta casa.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2021.
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES
VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 13:36:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/04/2021 as 13:40:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66813&c=7RH5L1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Os Vereadores RICARDO TEIXEIRA e SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
MOÇÃO DE PESAR N° 05/2021
Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos
Trabalhos desta sessão, a Moção de Pesar à Família COSTA, pelo falecimento
do Sr. Maurício Ferraz da Costa, ocorrido no dia 24 de Abril de 2021.
A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através do
Vereador RICARDO TEIXEIRA com assento neste Legislativo Municipal, após
ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a
presente MOÇÃO DE PESAR à Família do Professor Sr. Maurício Ferraz da
Costa.
Sr. Maurício Ferraz da Costa, 62 anos, natural de Jaguapitã-PR fez
sua vida em São José dos Pinhais, dedicou a vida por uma educação de
qualidade, foi Professor e Diretor do Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de
Oliveira por mais de vinte anos. Esteve a frente do Núcleo Regional de Educação
– Área Metropolitana Sul por quase oito anos. Deixa esposa Célia, dois filhos,
Lorena e Leonardo, três netos, Luan, Lucas e Otávio e nora Ariane.
Lembro aqui a história dele como Professor, Diretor e Chefe do
Núcleo Regional de Educação, trazendo importantes recursos como por exemplo,
Escola Mil, reformas e outros, lembro que em sua gestão como Chefe do Núcleo
foram os anos que Araucária mais teve investimentos, fica nosso agradecimento
não só pelo belo trabalho desempenhado em Araucária como nos outros
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 16:23:12.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 16:29:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67575&c=17B7YN.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
municípios da região Metropolitana. Pedimos também, que essa casa aprove uma
moção de pesar que é uma singela homenagem a memória dele em forma de
agradecimento em trabalho dedicado para nossa cidade.
Aos seus familiares, nossas sinceras condolências reiterando que
esta Câmara de Vereadores não poderia deixar de se expressar ao seu pesar.
Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos
corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no
meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o
Senhor Maurício Ferraz da Costa descanse em paz.
Câmara Municipal de Araucária 26 de abril de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 26/04/2021 as 16:23:12.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 26/04/2021 as 16:29:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=67575&c=17B7YN.

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sessao nº 11

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