sessao nº 13

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
18/05/2021
AOS DEZOITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, AS NOVE
HORAS, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, REALIZOU-SE A
DI•CIMA TERCEIRA SESSAO ORDINARIA, DA DI•CIMA OITAVA LEGISLATURA. A
SESSAO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA E COM A
PRESEN(•A DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVAO, BEN
HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CLEUSA ROSANE RIBAS FERREIRA, EDUARDO
RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), IRINEU CANTADOR, RICARDO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIAO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER),
VAGNER JOSe: CHEFER E VlLSON CORDEIRO (GRILO). AUSENCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA). ANTES DE INICIAR A
SESSAO, FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DA
SENHORA CATIA RENATA ANTUNES, RESPONSAVEL T¢:CNICA DE ENFERMAGEM NO
CENTRO ESPECIAL DE COMBATE AO CORONAVIRUS DO MUNICJPIO DE ARAUCARIA,
QUE FALOU SOBRE A COMEMORA(•AO DA SEMANA DA ENFERMAGEM, E RELATOU
AS CONDI(•OES DE ATENDIMENTO PELO SUS - SlSTEMA 0NICO DE SAODE NO
MUNICJPIO, E SOBRE O PAPEL DA CAMARA COMO FISCALIZADORA. TAMBC:M
FIZERAM USO DA TRIBUNA: O SENHOR ANTONIO EDSON SOUZA, DIRETOR GERAL
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN(•A POBLICA DE ARAUCARIA, QUE FALOU
SOBRE A ATUA(•/kO DA GUARDA MUNICIPAL NA OCORRENCIA RECENTE DE UMA
DESAPROPRIA(•AO DE AREA EM NOSSO MUNICJPIO; E A SENHORA. KARINE DE
SOUZA, REPRESENTANTE DOS MORADORES DO BAIRRO CAPELA VELHA. NA
SEQUFI:NCIA, DEPOIS DE CONSTATADO O NOMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, INVOCOU AS
BEN(•AOS E A PROTE(•AO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSAO. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS FEZ LEITURA DE UM VERSJCULO BJBLICO E, EM SEGUIDA, O
PRIMEIRO-SECRETARIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA
SlNTC:TICA DA SESSAO ANTERIOR QUE, N/kO RECEBENDO PEDIDOS DE
RETIFICA(•AO, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARAGRAFOS
DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA NA SEQUI•NCIA, O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: OFJCIO
EXTERNO N
° 1887/2021, DO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DE
TRAMITA(•AO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA No 0812021, QUE REVOGA
O § 7°, DO ART. 39, DA LEI ORGANICA DO MUNICJPIO DE ARAUCARIA; VETO DO
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N O 25/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
CELSO NICACIO, QUE DISPOE SOBRE O RECEBIM•NTO E DEF•)SITO. DE SOB/R• DE
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
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MATERIALS DE CONSTRU(•/kO CIVIL PARA DOA(•AO AS PESSOAS CARENTES E
ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA;
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 13/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO, QUE DISPOE SOBRE A
DISPONIBILIZAQ/kO DE PULSEIRA QRCODE PARA A IDENTIFICA(•/kO E SEGURAN(•A
DE IDOSOS, PESSOAS COM DOEN(•AS MENTAIS, NEUROLOGICAS E DEFICII•NCIAS
INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRI(•OES COM O MEIO SOCIAL; VETO DO
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 1612021, DE AUTORIA DO VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATA(•AO DE
TRABALHADORES ACIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS POR EMPRESAS PRIVADAS NO
AMBITO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA; PROJETO DE LEI N° 238712021, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI N° 73/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; PROJETOS DE LEI N
° 7412021, N° 7512021 E N
O
76/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; INDICAQOES N°
621/2021, N
° 626/2021, N
° 627/2021, N° 628/2021 E N
° 62912021, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS; INDICAi•0ES N
° 62412021, N
° 62512021, N
°
64212021 E N
° 64312021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO;
INDICAQ6ES N
° 63212021, N
O 634/2021, N
° 635/2021 E N
° 63612021, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAOOES N
° 62012021 E N
°
631/2021, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICA(•6ES N
°
64712021 E N
° 61512021, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA;
INDICA(•OES N
° 64512021, N
O 64612021, N
O 65512021 E 656/2021, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICA(•0ES N
° 63712021, N
° 638/2021, N
°
63912021, N
° 640/2021, N
° 657/2021 E N
O 65812021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA; INDICAQOES N
° 619/2021, N
° 622/2021, N° 623/2021 E N
°
630/2021, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; INDICA(•OES N
°
60912021, N
° 61012021, N° 61112021, N
° 61212021, N° 61312021 E N O 64912021, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAO6ES N
° 59512021, N
° 599/2021,
N
° 600/2021 E N
° 60112021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO;
INDICA•AO N
° 23912021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES RICARDO
TEIXEIRA E VAGNER CHEFER; INDICA(•AO N
° 633/2021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS
VEREADORES IRINEU CANTADOR E PROFESSOR VALTER; INDICA(•/kO N
° 64112021,
DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E VILSON
CORDEIRO; MOQAO DE PESAR N° 08/2021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS
VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, IRINEU CAI•TADOR E RICARDO
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUC/kRIA
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Edifi'cio Vereador Pedro NoIasco Pizzatto
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FAMiLIA CORDEIRO, PELO FALECIMENTO DO SR. ELIEZER CORDEIRO, OCORRIDO
NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE 2021. MO(•/kO DE APOIO N° 0912021, DE AUTORIA
CONJUNTA DOS VEREADORES PROFESSOR VALTER E ROSANE FERREIRA, ]k
REIVlNDICA(•AO DAS ENTIDADES E COLETIVOS DO SETOR ARTiSTICO/CULTURAL
DO ESTADO DO PARANA, QUE PLEITEIAM O REPASSE DOS RECURSOS DA LEI
ALDIR BLANC ATRAVI•S DE BOLSAS CULTURA. BALANCETE OR(•AMENTARIO
REFERENTE AO MCS DE ABRIL DE 2021 PARA LEITURA NO PLENARIO, CONFORME A
LEI ORGANICA MUNICIPAL DE ARAUCARIA (ART. 29, IX). NA SEQUI•NCIA, O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVID#NCIAS DA MESA. NO
ESPA(•O PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, A
VEREADORA ROSANE FERREIRA, QUE FALOU SOBRE OS CARTAZES REFERIDOS
NO PROJETO DE LEI N
o 74/2021, DE SUA AUTORIA, PROTOCOLADO NESTA SEMANA,
QUE VISA ALERTAR AS MULHERES SOBRE QUAL MEDIDA ADOTAR EM RELA(•AO AO
ASS¢:DIO SEXUAL CONTRA A MULHER NO SlSTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PUBLICO DE PASSAGEIROS. TAMBC:M FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 75/2021,
QUE RESERVA AS MULHERES VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS
CONCURSOS PUBLICOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, E DISSE QUE
ESTE PROJETO APENAS FAZ UMA ADEQUA(•AO ]k LEI FEDERAL N
° 13022/2014, QUE
DISPOE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPALS QUE, EM SEU
ARTIGO 15, DISPOE QUE PARA OCUPA(•AO DOS CARGOS EM TODOS OS NiVEIS DA
CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, DEVERA SER OBSERVADO O PERCENTUAL
MiNIMO PARA O SEXO FEMININO, DEFINIDO EM LEI MUNICIPAL. A VEREADORA
FALOU DA NECESSIDADE DO INGRESSO DE GUARDAS MUNICIPALS FEMININAS EM
FACE DAS OCORIRI2--NCIAS ENVOLVENDO A ABORDAGEM A MULHERES PELOS
INTEGRANTES DA CORPORA(•AO, JA QUE AS MULHERES SAO CERCA DE
CINQUENTA POR CENTO DA POPULA(•AO, POR ISSO, ESTE PROJETO SIGNIFICA
MAIOR JUSTI(•A COM AS MULHERES. A VEREADORA TAMBI•M COMENTOU SOBRE O
PROJETO DE LEI N
° 76/2021, QUE INSTITUI EM ARAUCARIA A SEMANA MUNICIPAL
DA MULHER AGRICULTORA, E DISSE QUE 1• MUITO IMPORTANTE OUVIR O QUE A
MULHER AGRICULTORA DE NOSSO MUNICiPIO TEM A DIZER SOBRE O QUE VIVE E A
VlSlBILIDADE DE SEU TRABALHO, EM QUE CONCILIA SEUS AFAZERES DE CASA
COM AS TAREFAS NO CAMPO. A VEREADORA FALOU SOBRE O TEMA ABORDADO
NA TRIBUNA DESTA CASA A RESPEITO DAS OCUPA(•OES IRREGULARES, E DISSE
QUE O LEGISLATIVO DEVE ESTAR NA COMEC -COORDENA(•/kO DA REGIAO
M ETROPOLITANA DE CURITIBA, EM RELA(•AO ,•ESTA DEMANDA ESPEC/• i/
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COBRAR DO ESTADO UMA POLiTICA METROPOLITANA DE CONSTRU(•/kO DE
MORADIAS POPULARES. DlSSE QUE O PARANA Ie FORMADO POR TREZENTOS E
NOVENTA E NOVE MUNICJPIOS, ONDE DUZENTOS DELES TleM MENOS DE DEZ MIL
HABITANTES E MUITOS DELES ENCOLHERAM NAS 0LTIMAS DECADAS, FORJANDO
O CRESCIMENTO DESENFREADO DA REGIAO METROPOLITANA DA CAPITAL, COM A
BUSCA DE MELHORES OPORTUNIDADES PELA POPULA(•/kO E, POR ISSO
IMPORTANTE QUE O ESTADO SE ORGANIZE PARA RECEBER ESTAS PESSOAS. O
VEREADOR PROFESSOR VALTER MANIFESTOU SEU PESAR PELO FALECIMENTO,
NO DIA DEZESSEIS DE MAIO, DO SENHOR ELIEZER CORDEIRO, SERVIDOR DO
MUNICiPIO, VITIMADO PELA COVID-19. FALOU SOBRE AS DIFICULDADES NA
QUEST/kO DE DISPONIBILIZA(•AO DE MORADIAS POPULARES EM ARAUCARIA. O
VEREADOR PARABENIZOU A ENFERMEIRA CATIA RENATA ANTUNES,
RESPONSAVEL TC:CNICA DE ENFERMAGEM NO CENTRO ESPECIAL DE COMBATE
AO CORONAVIRUS, PELA SUA FALA NA TRIBUNA DESTA CASA, BEM COMO
COMENTOU SOBRE PROJETO QUE TRAMITA NO SENADO, QUE ALTERA O PISO
SALARIAL DAS CATEGORIAS DE ENFERMAGEM, E QUE CONSlDERA QUE TEM QUE
SER MAIS VALORIZADAS COM UM SALARIO DIGNO DE SUA PROFISSAO. O
VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 1512021, DE SUA AUTORIA, QUE
ESTAVA TRAMITANDO NESTA CASA, E QUE DISPUNHA SOBRE A IMPLANTA(•AO DO
PROGRAMA FUNDO ROTATIVO PARA UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAQAO, VlSANDO EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSlNO DA REDE MUNICIPAL, PORC:M
O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTik IMPEDIDO, POR UMA NOVA EMENDA NA
CONSTITUIC:/kO, DE CRIAR NOVOS FUNDOS, POR ISSO, PEDIU A RETIRADA DA
PROPOSIQAO, SENDO SUBSTITUiDA POR UMA INDICAC:AO VlSANDO A OBTENQAO
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA UTILIZA(•AO PELAS ESCOLAS DO MUNICJPIO.
DA MESMA FORMA, COMENTOU SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 22/2021, QUE DISPff)E
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGE•NCIAS BANC/kRIAS DISPONIBILIZAREM
AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS DIRETORES, DIRIGENTES DAS APPFS -
ASSOCIA(•OES DE PALS, PROFESSORES E FUNCION/kRIOS E APMFS -ASSOCIAC:AO
DE PALS, MESTRES E FUNCIONARIOS DOS COLEGIOS, ESCOLAS E CENTROS
MUNICIPALS DE EDUCA(•AO INFANTIL DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA, POIS DESTA
MANEIRA SE PODERIA EVITAR UMA LONGA AUS#NCIA DOS DIRIGENTES NAS
UNIDADES DE ENSlNO E ASSOCIAC;'0ES, QUE PERDEM MUITO TEMPO ESPERANDO
EM FILAS PARA ATENDIMENTO NOS BANCOS. O !READOR APARECIDO
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FALOU SOBRE SITUA(•/kO OCORRIDA EM A(•AO DE REINTEGRA(•AO DE POSSE NO
JARDIM CALIFORNIA, NA RUA DOMINGOS MARTINS BELO, DA QUAL TEVE
CONHECIMENTO QUANDO ESTAVA EM CURITIBA, E DISSE QUE NINGUC:M
PRECISOU CHAMA-LO PARA QUE RETORNASSE PARA ARAUCARIA PARA VER DE
PERTO A OCORR¢:NCIA E PRESTAR SUA COLABORA(•AO AS PESSOAS. DISSE QUE
ELE OUVlU PRIMEIRO OS DOIS LADOS ENVOLVIDOS, A POPULA(•AO E A GUARDA
MUNICIPAL, DEPARANDO-SE COM PESSOAS FERIDAS EM UM TIPO DE OCORRE•NCIA
QUE VEM SE REPETINDO INFINITAMENTE, EM RELA(•/kO A OCUPA(•0ES
IRREGULARES E A(•0ES DE REINTEGRA(•AO. O VEREADOR DESTACOU AS
PROMESSAS FEITAS PELO NOSSO PREFEITO MUNICIPAL DE REGULARIZAR AS
AREAS DE OCUPA(•/kO, DE REALIZAR UM PROGRAMA DE MORADIAS COM CERCA
DE DUAS MIL CASAS, O QUE ATe: AGORA NAO FOI FEITO, E DISSE QUE ESPERA
QUE NESTE NOVO MANDATO O PREFEITO CUMPRA, PORQUE AS PESSOAS
ENTRAM EM AREAS DE OCUPA(•AO PORQUE NAO TC:M ONDE MORAR, E ESTACOU
QUE ESTAMOS EM UMA I•POCA DE PANDEMIA, ONDE AS PESSOAS PAGAM
ALUGUEL, PASSAM FOME E FICAM SEM OPq:AO, POIS NAO HA NENHUMA AgAO DA
PREFEITURA, E FALOU SOBRE AS DIFICULDADES DE UMA FAMiLIA OBTER UM
FINANCIAMENTO DE UMA CASA PROPRIA GANHANDO BAIXOS SALARIOS. O
VEREADOR FALOU QUE EM SEU MANDATO ANTERIOR PROPOS O USO DE UM
MILHAO DE REALS PARA A COHAB ARAUCARIA REGULARIZAR OCUPA(•OES, TENDO
RECEBIDO O APOIO DE TODOS OS VEREADORES NA OCASlAO, MAS A PREFEITURA
TAMBC:M TEM QUE FAZER A PARTE DELA, E QUE NA COHAB EXISTE UMA FILA DE
MIL E NOVECENTAS PESSOAS AGUARDANDO POR SUAS CASAS, E A COHAB NAO
TEM DINHEIRO PARA PROJETOS, E DlSSE QUE A COHAB NAO APOIA A ENTRADA DE
PESSOAS DAS OCUPA(•OES, DANDO DIREITO PRIORITARIO PARA AS PESSAS QUE
JA ESTAO CADASTRADAS NA REFERIDA FILA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
FALOU SOBRE O FALECIMENTO DO REPRESENTANTE NACIONAL DO SEU PARTIDO,
O PSDB, O PREFEITO DE SAO PAULO BRUNO COVAS, QUE DEIXOU DOIS EXEMPLOS
IMPORTANTES NOS ULTIMOS MINUTOS DE SUA VIDA, COMO O EXEMPLO DE TER
TRABALHADO MESMO DIANTE DE UMA GRAVE DOEN(•A, ATe: O FINAL, LEGANDO
SEUS IDEIAIS DE SE FAZER UMA POLiTICA SEM ODIO, UMA POLiTICA DE IDEIAS, DE
TRABALHO. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A FALA DA SENHORA KARINE DE
SOUZA, REPRESENTANTE DOS MORADORES DO BAIRRO CAPELA VELHA, A
RESPEITO DA QUESTAO DE MORADIAS, SENDO ESTA UMA DAS PREOCUPAQ6ES
DO VEREADOR, E DISSE OS VEREADORES TE•M •, UE TRABALHAR EM PF
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COMPANHIA DE HABITAQAO DE ARAUCARIA, DEBATENDO, BUSCANDO RECURSOS,
POIS, MESMO COM TODAS AS INDAGAQ()ES QUE FORAM FEITAS, O VEREADOR
TEM VISTO AS AQ6ES DA PREFEITURA NESTE SENTIDO, TENDO VISlTADO
DIVERSOS LUGARES DE OCUPAQ/kO, E O TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO
NESTES 0LTIMOS QUATRO ANOS, DIFERENTEMENTE DOS ANOS ANTERIORES, POR
ISSO E• IMPORTANTE A DISCUSS/kO SOBRE O ASSUNTO, BUSCANDO ALTERNATIVAS
PARA SOLU(•AO DO PROBLEMA NO MUNICJPIO. COMENTOU SOBRE A A(;;AO DE
REINTEGRA(•/kO NO 0LTIMO DOMINGO, E DISSE QUE : O TRABALHO DA GUARDA
MUNICIPAL, MESMO HAVENDO OS DOIS LADOS A SEREM OUVIDOS, MAS O
PROBLEMA TEM QUE SER RESOLVIDO. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A
QUESTAO DE AVALIAREM-SE OS VOTOS RECEBIDOS E DISSE QUE DESDE QUANDO
NAO TINHA MANDATO DE VEREADOR JA TRABALHAVA NAS QUESTOES SOCIALS EM
ARAUCARIA, TENDO SlDO DIRETOR DE ESCOLAS DE DOIS MIL E DEZOITO A DOIS
MIL E VINTE E UM, CONQUISTANDO RECURSOS PARA A EDUCA(•AO DE ARAUCARIA
E DlSSE QUE NESTE MOMENTO POLITICO : DE SE UNIR FOR(•AS DE FORMA
CORRETA E COERENTE, E TEM CERTEZA QUE O LEGISLATIVO ESTARA DO LADO DA
POPULA(•AO DE ARAUCARIA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO,
DESTACOU QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTA FAZENDO UMA
LICITA(•/kO PARA CONSTRU(•AO DE QUATROCENTAS CASAS, ATENDENDO A UM
PEDIDO DO MINISTC:RIO POBLICO EM RELA(•/kO A AREA SOCIAL, DIRECIONADO
PARA MAES E PESSOAS COM MAIS IDADE. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
SOLICITOU A INCLUSikO NA ORDEM DO DIA DA MO(•/kO DE PESAR, DE SUA
AUTORIA, EM CONJUNTO COM OS VEREADORES IRINEU CANTADOR E RICARDO
TEIXEIRA, A FAMILIA CORDEIRO, PELO FALECIMENTO DO SR. ELIEZER CORDEIRO,
OCORRIDO NO DIA DEZESSEIS DE MAIO DE DOIS MIL E VlNTE E UM, REPUTANDO
COMO UMA PERDA MUITO GRANDE PARA O MUNICiPIO, DE UMA PESSOA COM
GRANDE DECC::NCIA E EXEMPLO DE FUNCIONARIO POBLICO. O VEREADOR
COMENTOU SOBRE A FALA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS A RESPEITO DE
N/kO HAVER ATENDIMENTO POR PARTE DA COHAB PARA AS PESSOAS QUE A
PROCURAM PARA PROBLEMAS DE MORADIAS, E SUGERIU AO PLENARIO QUE
FOSSE FEITA UMA AUDIE•NCIA POBLICA PARA QUE AS EQUlPES DAQUELA
COMPANHIA VENHAM AO LEGISLATIVO TRAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE TUDO
O QUE ESTA ACONTECENDO NESTA QUEST/kO. DISSE QUE O CAMINHO DA
SOLU(•AO PACiFICA : O DIALOGO E QUE NAO I• A FAVOR DAS INVASOES E SIM DE
SE BUSCAR RECURSOS PARA QUE A POPULA(•AO •kOSSA TER LEGALMENTE SI
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CASAS PROPRIAS COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. DISSE QUE SOLICITOU
AO SECRET/kRIO DE RELA(•6ES POBLICAS ALGUMAS INFORMA(•OES SOBRE AS
A(•OES QUE SAO FEITAS, ASSlM COMO AO SECRETARIO DE GOVERNO, QUE LHE
PRESTARAM AS INFORMAI•C)ES. A VEREADORA ROSANE FERREIRA, EM APARTE
CONCEDIDO, COMENTOU QUE NA AUDIE•NCIA REALIZADA NA SEMANA PASSADA,
SOBRE CONDOMINIO DE LOTES, FOI EXPLANADO QUE SERIA ENCAMINHADO A
ESTA CASA PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A RESPEITO DAS ZEIS -ZONAS
ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E SERA O MOMENTO PARA SE DISCUTIR TODA
ESSA POLITICA HABITACIONAL. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, RETOMANDO
A PALAVRA, DISSE QUE A PASTA DA HABITA(•AO NAO I• UMA PASTA F/kCIL DE SER
ADMINISTRADA PELO QUE AINDA TEM PARA SER REGULARIZADO NO MUNICiPIO,
POR ISSO, NikO SE PODE FALAR DE INCOMPET#NCIA, POIS A ATUAL GEST/kO DO
MUNICIPIO NAO POLITICA E SIM ADMINISTRATIVA DE SE TRAZER UMA SOLUI•/kO
PARA O QUE VlNHA SENDO FEITO NESTA QUESTAO. O VEREADOR DISSE QUE
TENTA BENEFICIAR SEMPRE AQUELE QUE MAIS PRECISA DO PODER PUBLICO, O
QUE NAO TEM RECURSOS PARA COMPRAR UMA CASA, CONTUDO, NAO SE PODEM
ULTRAPASSAR LIMITES PARA NAO HAVER EXTRAPOLA(•AO, COMO O VERIFICADO
NA OCORRFZNCIA DESTA SEMANA. O VEREADOR DlSSE QUE HOJE ARAUCARIA N/kO
CONTA COM UM REPRESENTANTE DEPUTADO FEDERAL OU ESTADUAL, AO
CONTRARIO DE MUITAS CIDADES ATe: COM MENOS DE DEZ MIL HABITANTES, POR
ISSO, ARAUC/kRIA NAO TEM REPRESENTATIVIDADE NO ESTADO. EM SEGUIDA,
PASSOU-SE AO ESPAOO PARA APRESENTAI•AO DAS COMISSOES, ONDE FEZ USO
DA PALAVRA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, DA COMISS/kO PERMANENTE DE
EDUCA(•/kO E BEM ESTAR SOCIAL, QUE RELATOU PARTICIPAO/kO EM REUNI/kO NA
ASSEMBLEIA DO ESTADO, COM A PARTICIPA(•AO DE PRESlDENTES DE COMISSOES
DE EDUCAI•AO DE TODA A REGI/kO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARA DEBATER
O REINiCIO DAS AULAS NA REGIAO METROPOLITANA, TAMBC::M FALOU SOBRE A
AUDIC:NCIA POBLICA REALIZADA SOBRE OS PROJETOS REFERENTES ]k
REGULAMENTA(•AO DOS CONDOMINIOS DE LOTES NO MUNICIPIO, ONDE FORAM
OUVlDAS DEMANDAS DE DIVERSAS CONSTRUTORAS DA CIDADE PARA SEREM
DISCUTIDAS DURANTE A TRAMITA(•/kO DAS PROPOSI(•()ES E DISSE QUE ISTO
REPRESENTA UM AVAN(•O NA QUESTAO HABITACIONAL. TAMB#M FEZ USO DA
PALAVRA O VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE ANUNCIOU A RECEP(•/kO DO
PROJETO DE EMENDA ]k LEI ORGANICA, PARA SER ANALISADA PELA COMISSAO
/ ESPECIAL PRESIDIDA PELO VEREADOR V•GNER CHEFER E TENDO C9•
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MEMBROS OS VEREADORES APARECIDO RAMOS E PROFESSOR VALTER, QUE
AGUARDAM EMENDAS QUE EVENTUALMENTE FOREM APRESENTADAS PELOS
VEREADORES PARA, NA SEQUE•NCIA, REALIZAR UMA AUDIE•NCIA POBLICA PARA
PREPARAR O PROJETO PARA VOTA(•AO. N/•O HAVENDO MAIS ALGO A
APRESENTAR PELAS COMISSOES, PASSOU-SE ]k ORDEM DO DIA: LEITURA,
DISCUSSAO E VOTA(•AO DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI
N
° 71/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO. EMENTA: "INSTITUI UM
CENTRO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E LAZER NO ESTADIO DO TUPI (CENTRO
LUDOVICO BYLNOSKI)". APOS OS VEREADORES MANIFESTAREM SEUS VOTOS, O
VETO FOI REPROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, TENDO RECEBIDO
DEZ VOTOS PELA DERRUBADA, PELOS VEREADORES CELSO NICACIO, BEN HUR DE
OLIVEIRA, PASTOR CASTILHOS, IRINEU CANTADOR, RICARDO TEIXEIRA,
PROFESSOR VALTER, VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO, APARECIDO RAMOS E
ROSANE FERREIRA, COM AUSI•NCIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. SEGUNDA
DISCUSSAO E VOTA(•/kO DO PROJETO DE LEI N
° 31/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR CELSO NICACIO. EMENTA: "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE
EXAMES LABORATORIAIS CONVENIADOS COM O PODER POBLICO MUNICIPAL NO
DOMICiLIO DO PACIENTE E DA OUTRAS PROVID!•NCIAS". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUSE•NCIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA. SEGUNDA DISCUSSAO E VOTAOAO DO PROJETO
DE LEI N
° 48/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER. EM
SUBSTITUTIVO, EMENTA: "DENOMINA DE DELEGADO RUBENS RECALCATT!
LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS
E AUSI•NCIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. SEGUNDA DISCUSSAO E
VOTA(•AO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
° 01/2021, DE INICIATIVA DA
COMISS/•O DE FINAN(•AS E OR(•AMENTO. EMENTA: "DISPOE A COMISSAO DE
FINAN(•AS E ORi•AMENTO SOBRE A PRESTAi•AO DE CONTAS ANUAL, DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DO EXERCiCIO FINANCEIRO DE 2015, CONFORME
ESPECIFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS
FAVORAVEIS DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA, VILSON CORDEIRO, VAGNER
CHEFER, IRINEU CANTADOR, PROFESSOR VALTER, BEN HUR DE OLIVEIRA E
PASTOR CASTILHOS; E AUSE•NCIA DOS VEREADORES PEDRINHO GAZETA, ROSANE
FERREIRA E APARECIDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSAO E VOTA(•AO DO PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N
O 02/2021, DE INIC_•ATIVA DA COMISSAO DE FINAl
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E OR(•AMENTO. EMENTA: "DISPOE A COMISSAO DE FINAN(•AS E OR(•AMENTO
SOBRE A PRESTA(•/kO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO
EXERClClO FINANCEIRO DE 2008, CONFORME ESPEClFICA". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE VOTQS FAVORAVEIS DOS
VEREADORES RICARDO TEIXEIRA, VlLSON CORDEIRO, VAGNER CHEFER, IRINEU
CANTADOR, PROFESSOR VALTER, BEN HUR DE OLIVEIRA E PASTOR CASTILHOS; E
AUSI•NClA DOS VEREADORES PEDRINHO GAZETA, ROSANE FERREIRA E
APAREClDO RAMOS. O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICAClO,
INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISS6ES PARA O PROJETO DE LEI EM
PRIMEIRA VOTAO/kO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESS/kO PARA
CONHEClMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DlSCUSS/kO E VOTA(•AO
DO PROJETO DE LEI N
° 29/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE
LIMA. EMENTA: "DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSl2 ANTONIO DOBJANSKI,
LOGRADOURO POBLICO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA, CONFORME ESPEClFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORAVEIS
E AUS#NClA DOS VEREADORES APAREClDO RAMOS E PEDRINHO GAZETA.
LEITURA, DISCUSS,•,O E VOTA•/i,O EM BLOCO DAS SEGUINTES INDICA(•OES: N O
414/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; N
° 533/2021, N
° 534/2021,
N
° 535/2021, N
° 537/2021, N
° 538/2021, N
° 539/2021, N
° 540/2021, N
° 541/2021, N
°
542/2021, N
° 543/2021, N
° 544/2021, N° 545/2021, N
° 546/2021, N
° 547/2021 E N
°
548/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; N
° 552/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; N
° 556/2021, N
O 557/2021, N
° 558/2021,
N
O 559/2021, N
° 561/2021, N
° 562/2021, N
° 563/2021, N
° 564/2021, N
° 574/2021, N
°
575/2021, N° 576/2021, N
O 577/2021, N
° 582/2021, N
° 584/2021, N
° 585/2021, N° 604/2021,
N O 605/2021, N° 606/2021, N
° 607/2021 E N
O 608/2021, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR VAGNER CHEFER; N
° 579/2021, N
O 580/2021 E N
° 581/2021, TODAS DE
AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; N
° 587/2021, N
O 588/2021, N
° 603/2021
E N
° 617/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; N
°
590/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICACIO; N
° 591/2021, N
° 592/2021, N
°
593/2021, N
° 594/2021 E N
O 598/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON
CORDEIRO; N
° 596/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; E N
°
616/2021 E N° 618/2021, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. O
VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE A INDICA(•,•,O N
° 616/2021, DE
SUA AUTORIA, QUE SOLICITA A PROMOO,•,O DE ROi•ADA, LIMPEZA E REFORMA DO
PARQUINHO INFANTIL DO CAIC, LOCALIZADO •,O JARDIM CALIFORNIA, BAIR•
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CAPELA VELHA, ASSIM COMO A INDICAQAO N° 618/2021, QUE SOLICITA ESTUDOS
PARA A ABERTURA DE UMA SEGUNDA UNIDADE DA UPA (UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO) NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, PREFERENCIALMENTE NO BAIRRO
CAPELA VELHA, QUE CONTA COM MAIS DE QUARENTA MIL PESSOAS QUE TEM QUE
SE DESLOCAR ATe: O BAIRRO COSTEIRA PARA OBTER ATENDIMENTO NA 0NICA
UPA DE ARAUC/kRIA. TODAS AS INDICA(•OES FORAM APROVADAS PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUSE•NCIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA. LEITURA, DISCUSSAO E VOTA(•/kO DOS
REQUERIMENTOS N
O 45/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANE FERREIRA; E
N
° 46/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. OS REQUERIMENTOS
FORAM APROVADOS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS
FAVOR/kVEIS E AUSI•NCIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. LEITURA,
DISCUSS/kO E VOTAOAO DA MO(•,O DE APLAUSOS N° 07/2021, DE AUTORIA DA
VEREADORA ROSANE FERREIRA, AOS PROFISSlONAIS QUE ATUAM NA LINHA DE
FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A(•AO SOCIAL, EM ESPECIAL AOS
ASSlSTENTES SOCIALS, PSlCOLOGOS, EDUCADORES SOCIALS E PESSOAL DE
APOIO, PARABENIZANDO-OS PELOS RELEVANTES SERVI(•OS PRESTADOS A NOSSA
COMUNIDADE DIANTE DESTA PANDEMIA. A VEREADORA ROSANE FERREIRA PEDIU
O APOIO DOS VEREADORES PARA A APROVA(•/kO DA PROPOSI(•/kO QUE PRESTA
HOMENAGEM AO TRABALHO DESTES PROFISSlONAIS, QUE NAO RECEBEM TANTA
DIVULGA(•/kO, COMO O DA ENFERMAGEM E MI•DICO, QUE MUITAS VEZES ACABAM
ADOECIDOS PELA COVID-19, E REALIZAM UM TRABALHO FUNDAMENTAL PARA A
NOSSA POPULA(•/kO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU A
AUTORA DA PROPOSI(•AO PELA INICIATIVA, POIS CONSIDERA MUITO MERECIDA
ESTA HOMENAGEM PELO TRABALHO DESTES PROFISSIONAIS. O SENHOR
PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, E OS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA,
•PARECIDO RAMOS, VAGNER CHEFER, PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER,
IRINEU CANTADOR E VILSON CORDEIRO TAMBI•M PARABENIZARAM A AUTORA DA
MO(•AO DE APLAUSOS, PELA INICIATIVA DESTA HOMENAGEM. A MO(•AO FOI
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS
E AUSI•NCIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. LEITURA, DISCUSS/kO E VOTA(•AO
DA MO(•AO DE PESAR N
° 0812021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN
HUR DE OLIVEIRA, IRINEU CANTADOR E RICARDO TEIXEIRA, ]k FAMiLIA CORDEIRO,
PELO FALECIMENTO DO SR. ELIEZER CORDEIRO, OCORRIDO NO DIA DEZESSEIS DE
MAIO DE 2021. O SENHOR PRESlDENTE, •bVEREADOR CELSO NIC/kC_/fO,
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CUMPRIMENTOU OS VEREADORES AUTORES DESTA PROPOSI(•AO EM RESPEITO
AO PROFISSlONAL ELIEZER CORDEIRO. A Mo(•Ao FOI APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORAVEIS E AUS¢:NCIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO
ESPA(•O PARA EXPLICA(•AO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRA INSCRITA A
VEREADORA ROSANE FERREIRA, QUE ABRIU MAO DE FAZER USO DA PALAVRA E
SOLICITOU A OBSERVAOAO NO PLENARIO DE UM MINUTO DE SlLE•NCIO EM
HOMENAGEM AO SENHOR ELIEZER CORDEIRO E A TODOS OS DEMAIS
ARAUCARIENSES ViTIMAS DESTA PANDEMIA. O VEREADOR PROFESSOR VALTER
AGRADECEU AO ATENDIMENTO FEITO PELO SECRETARIO DE SEGURAN(•A A
RESPEITO DE PEDIDO FEITO SOBRE UM PARQUINHO QUE ESTAVA DANIFICADO,
OFERECENDO RISCOS AS CRIAN(•AS E PRONTAMENTE FIZERAM O ISOLAMENTO
DA AREA ATE QUE O CONSERTO POSSA SER FEITO PELA ADMINISTRA(•AO. O
VEREADOR COMENTOU SOBRE A GUARDA MUNICIPAL EM RELA(•AO )k VAClNA(•AO,
DESTACANDO QUE APENAS UMA PARTE DO EFETIVO RECEBEU A IMUNIZA(•AO AT#
O MOMENTO. TAMBEM DESTACOU A MO(•AO DE APOIO N
° 09/2021, DE AUTORIA
CONJUNTA DOS VEREADORES PROFESSOR VALTER E ROSANE FERREIRA, A
REIVINDICA(•AO DAS ENTIDADES E COLETIVOS DO SETOR ARTiSTICO/CULTURAL
DO ESTADO DO PARANA, QUE PLEITEIAM O REPASSE DOS RECURSOS DA LEI
ALDIR BLANC ATRAVES DE BOLSAS CULTURA, E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS
VEREADORES PARA QUE ASSINASSEM A PROPOSI(•AO, POIS ESTA LEI VISA
AUXILIAR FINANCEIRAMENTE OS ARTISTAS NO PAlS DURANTE O PERiODO DE
PANDEMIA E, NO ENTANTO, MUITOS ARTISTAS DE ARAUCARIA ESTAO SEM
RECEBER O REFERIDO AUXiLIO. A VEREADORA ROSANE FERREIRA COMENTOU
QUE SE TRATA DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTA TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, QUE REDIRECIONA OS RECURSOS PARA UMA CATEGORIA QUE FOI
UMA DAS PRIMEIRAS A PARAR E SERA UMA DAS 0LTIMAS A RETORNAR AS
ATIVIDADES APOS ESTA PANDEMIA. O VEREADOR PROFESSOR VALTER,
RETOMANDO A PALAVRA, COMENTOU SOBRE A INDICA(•AO N° 63312021, DE SUA
AUTORIA EM CONJUNTO COM O VEREADOR IRINEU CANTADOR, QUE INICIA
TRAMITAOAO NESTA SESSAO, QUE SOLICITA A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE
INGL¢:S NA GRADE CURRICULAR DO 4
° E 5
° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL,
CONSIDERANDO A TRAMITA(•AO DO PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCA(•AO QUE PREVE• A OBRIGATORIEDADE DE UMA SEGUNDA LINGUA ATI• O
ANO DE DOIS MIL VINTE E QUATRO. O V EADOR VAGNER CHEFER FAD E
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SOBRE A CDA - CLINICA DE DIALISE DE ARAUCARIA, QUE FOI OFICIALMENTE
INAUGURADO ONTEM, E QUE VAI ATENDER A PACIENTES DE ARAUCARIA QUE
RECEBIAM TRATAMENTO SOMENTE EM CURITIBA E AGORA PODERAO SER
TRATADOS EM NOSSA CIDADE. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A INDICA(•AO N
°
612/2021, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA A PROMO(•/kO DE UM RESTAURANTE
POPULAR EM ARAUCARIA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES. O
VEREADOR INFORMOU QUE HOJE O SEU IRMAO VANDERLEI CHEFER,
CONSELHEIRO TUTELAR DE ARAUCARIA, TERA ALTA DO HOSPITAL POR TER
CONSEGUIDO SUPERAR O COVID-19 APOS PASSAR SESSENTA DIAS INTERNADO
EM HOSPITAL, EM TRATAMENTO, E AGRADECEU TODO O APOIO E ORACzOES
RECEBIDOS PELA FAMiLIA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO,
COMENTOU QUE NA LEGISLATURA PASSADA FOI AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE
DEU ORIGEM A CLiNICA DE DIALISE DE ARAUCARIA, PARA BENEFICIAR OS
PACIENTES DE NOSSA CIDADE E PARABENIZOU O VEREADOR VAGNER CHEFER
PELA RECUPERA(•,O DE SEU IRMAO. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS DlSSE
QUE NESTES TEMPOS DIFiCEIS UMA VITORIA TEM QUE SER COMEMORADA E I•
UMA EXCLEENTE NOTICIA A RECUPERA(•AO DO SEU IRMAO. O VEREADOR FALOU
SOBRE O SENTIMENTO DE PERDA PELO SERVIDOR ELIEZER CORDEIRO, UM
EXCELENTE PROFISSIONAL E SER HUMANO, QUE DEIXA DOIS FILHOS PEQUENOS.
O VEREADOR COMENTOU SOBRE O TRABALHO DOS VEREADORES QUE I• FEITO
VINTE E QUATRO HORAS POR DIA, NOS SETE DIAS DA SEMANA E, POR ISSO, I•
IMPORTANTE PRESTAR CONTAS DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES PARA QUE A
POPULA(•AO SAIBA QUE ESTA CASA TRABALHA. FALOU SOBRE REUNI/kO COM
REPRESENTANTES DE MORADORES DA COMUNIDADE ISRAELENSE REALIZADA NA
PREFEITURA COM A PARTICIPA(•AO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPALS
JUNTAMENTE COM A COHAB ARAUCARIA E A SANEPAR, ONDE SE DISCUTIU A
REGULARIZA(•AO DAQUELA AREA, E ISTO SlGNIFICA QUE A ADMINISTRA(•AO ESTA
TRABALHANDO PELA POPULAQAO DAQUELA AREA, QUE N/kO ESTA ABANDONADA,
ASSlM COMO, RELATOU VISlTA, JUNTAMENTE COM OS DIRETORES DA COHAB
ARAUCARIA, AO GABINETE DO DEPUTADO GILSON DE SOUZA, QUE I• O SEGUNDO￾SECRETARIO DA MESA DA ASSEMBLEIA, ONDE SE CONVERSOU SOBRE MORADIAS
E SOBRE O PROGRAMA CASA FACIL, NO QUAL O GOVERNO DO ESTADO
DESTINARA ATI• QUINZE MIL REALS PARA O PAGAMENTO DA ENTRADA, QUE # UMA
DAS MAIORES DIFICULDADES RELATADAS PELAS PESSOAS QUE CONSEGUEM
PAGAR AS PARCELAS,. MAS NAO CONSEGUEM A F•NTRADA, DO FINANC
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PARA ISTO O DEPUTADO ESTA DISPOSTO A APOIAR A LUTA PARA QUE PARTE
DESTE PROGRAMA SEJA IMPLEMENTADO EM NOSSO MUNICiPIO. O VEREADOR
FALOU SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANOAS E
ADOLESCENTES, NESTE DIA DEZOITO DE MAIO, SENDO ESTE UM TEMA MUITO
RELEVANTE QUE DEVERIA SER DISCUTIDO UM POUCO MAIS NESTA CASA, E
DIVULGOU O WEBNARIO QUE SERA TRANSMITIDO HOJE AS DEZENOVE HORAS POR
MEIO DAS REDES SOCIALS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TAMBEM PELA TV
ASSEMBLEIA, COM A PARTICIPAOAO DA MINISTRA DA MULHER, DA FAMiLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS DOUTORA DAMARES ALVES; DA MESTRE EM EDUCAOAO E
DOUTORA EM TECNOLOGIA E SOCIEDADE, CINEIVA CAMPOLI TONO,
REPRESENTANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIOA, FAMJLIA E TRABALHO
(SEJUF); E DA PROMOTORA DE JUSTIOA, TARCILA SANTOS TEIXEIRA,
ESPECIALISTA EM PROTEQikO INTEGRAL A CRIANOAS E ADOLESCENTES,
REPRESENTANDO O MINISTERIO POBLICO ESTADUAL (MPPR), POR ISSO,
CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR E TOMAR PARTE NA DISCUSSAO DESTE
ASSUNTO TfkO IMPORTANTE, E PARABENIZOU OS CONSELHEIROS TUTELARES DE
ARAUCARIA QUE ESTAO NA FRENTE NESSE COMBATE CONTRA OS ABUSADORES.
O VEREADOR APARECIDO RAMOS MANIFESTOU SUAS CONDOLENCIAS A TODOS
OS FAMILIARES DO SENHOR ELIEZER CORDEIRO, VITIMADO PELA COVlD-19 E
PEDIU A DEUS QUE CONFORTE O CORAOAO DE SUA FAMiLIA, E FEZ UM APELO A
POPULAOAO PARA QUE OBSERVEM MAIS CUIDADOS PORQUE ESTA DOENOA
AINDA NAO ACABOU, COMO PARECE PARA MUITAS PESSOAS QUE CONTINUAM A
AGLOMERAR-SE. O VEREADOR ESTENDEU SUAS CONDOLENCIAS A TODAS AS
FAMiLIAS QUE PERDERAM ENTES QUERIDOS NESTA PANDEMIA. O VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A REUNI/kO QUE PARTICIPOU COM AS LIDERANOAS
DO GOVERNO E PRESIDENTES DAS COMISSOES DE EDUCAQAO DAS CAMARAS
MUNICIPALS DA REGIAO METROPOLITANA RESSALTANDO O DIALOGO QUE HOUVE
E TAMBEM FALOU DAS COMPARAOOES DO QUE ESTA SENDO FEITO NOS
MUNICiPIOS E EM RELA0/kO AOS INVESTIMENTOS QUE FORAM REPASSADOS A
SECRETARIA DE EDUCAOAO, ASSIM COMO O POSICIONAMENTO FAVORAVEL DA
SECRETARIA DE EDUCAO/kO EM RELAOAO A VAClNAOAO DOS PROFESSORES
ANTES QUE SE RETOMEM AS AULAS. O VEREADOR FALOU SOBRE AS DUAS AREAS
DE ATUAOikO QUE SAO A EDUCAQAO E O ESPORTE, E RELATOU QUE EM DOIS MIL
E DEZENOVE FOI PROCURADO POR MAES DE ALUNOS DA EQUIPE DE GINASTICA
DE ARAUCARIA, QJJE"I:RATARAM DE PROBLEMA E HORARIO ESPECiFICO
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TREINAMENTOS COM A GARANTIA DE MATRiCULA NO HORARIO DE CONTRATURNO
E, PARA ISTO, APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA QUE EXISTA ESTA
POSSIBILIDADE DE CONCILIAR O ESPORTE E A EDUCAOAO, QUE NO ENSlNO
MUNICIPAL AINDA E POSSiVEL, CONTUDO JA EXISTE MAIOR DIFICULDADE QUANDO
OS ALUNOS PASSAM PARA O ENSlNO ESTADUAL. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER DlSSE QUE ESTA : UMA QUESTAO BASTANTE PREOCUPANTE, E DlSSE
QUE O SlSTEMA SlRI, ONDE A CRIAN(•A FAZ O CADASTRO PARA ESPERA E NAO
TEM NENHUMA OPgAO DE PARTICIPA(•/kO NO PROJETO DEVIDO A NECESSlDADE
DE CONCILIAR OS HORARIOS DE ESTUDO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
DlSSE QUE A NOVA GERA(•AO DE PROFESSORES TEM CONHECIMENTO DAQUILO
QUE FALA, E PARABENIZOU O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PELA INICIATIVA DO
PROJETO E DISSE QUE O SECRETARIO DE ESPORTES VAI DAR A ATEN(•/kO
NECESSARIA, E DlSSE QUE I• IMPORTANTE EM CONJUNTO APRESENTAR IDEIAS
PARA A AREA E COM CERTEZA TERA SUCESSO EM SUA PROPOSI(•AO. O
VEREADOR FALOU SOBE A IMPORT/kNCIA DA DISCUSSAO DEMOCRATICA EM
BUSCA DA PAZ E DO BEM, PROCURANDO A SOLU(•ikO QUE O POVO QUER. FALOU
SOBRE A CREDIBILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL, QUE ESTA DESGASTADA, E QUE
PRECISA SER RECUPERADA, POR ISSO AGRADECEU A OPINIAO DE CADA UM DOS
VEREADORES, POIS : COM IDEIAS QUE SE VAI CONSTRUIR UMA CIDADE BEM
MELHOR PARA TODOS. DlSSE QUE O PREFEITO TEM AVAN(•ADO E MOSTRADO
COMO FAZER UMA GEST/kO COM DIGNIDADE E FALOU DOS BENEFiCIOS QUE
FORAM ENTREGUES AOS ARAUCARIENSES COM OS PROJETOS DO PREFEITO
HISSAM, DlSSE QUE AMA ESTA CIDADE, MESMO N/kO TENDO NASCIDO AQUI, MAS
TUDO O QUE PUDER FAZER PARA MELHORAR ESTA CIDADE O FARA, E SEMPRE
-IAVERA DEBATES COM DISCORDANCIAS E CONCORDANCIAS ENTRE AS IDEIAS,
MAS QUE SEMPRE SERA PARA SOMAR A EXPERII=NCIA DE VIDA DE CADA UM. O
VEREADOR PARABENIZOU O SENHOR VANDERLEI CHEFER, IRMAO DO VEREADOR
VAGNER CHEFER, PELA SUPERA(•AO DA COVID-19, ASSlM COMO MANIFESTOU SEU
LAMENTO PELA PERDA DO SENHOR ELIEZER CORDEIRO, QUE TRABALHOU
BRILHANTEMENTE NO ESPA(•O DO EMPREENDEDOR DE ARAUCARIA. O VEREADOR
PARABENIZOU O CONSELHO TUTELAR PELO TRABALHO SOCIAL QUE FAZ EM
NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NESTA PANDEMIA, BEM COMO O SENHOR
PRESlDENTE DA CAMARA, VEREADOR CELSO NICACIO PELA CONDU(•AO DA
ADMINISTRA(•AO DO LEGISLATIVO, RECUPERANDO O RESPEITO QUE ESTA C/•
MERECE, E TAMBI=M PELO PROJETO DE LEI APR•NSENTADO EM OUTRA OC•SIA/t•
"t,•.-,.'.),.•f•?',i't U
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
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PARA CRIAI•AO DA CLINICA DE DIALISE EM NOSSA CIDADE, E JA SE INICARAM OS
TRABALHOS PARA QUE SE POSSA ATENDER DENTRO DO NOSSO MUNICIPIO AS
PESSOAS QUE PRECISAM DESTE TRATAMENTO E, DA MESMA FORMA,
PARABENIZOU O PREFEITO POR TER SANCIONADO ESTA LEI, QUE VAI FACILITAR
QUE AS PESSOAS DOENTES DE ARAUCARIA NAO PRECISEM BUSCAR OUTROS
MUNICIPIOS PARA RECEBER ESTE TRATAMENTO. N/kO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, APOS AS
CONSIDERA(•OES FINALS, AGRADECEU A PRESENI•A DE TODOS, AS BI:Z:N(•AOS E A
PROTE(•/kO DE DEUS E DECLAROU ENCE•I•ADA A .ESS/kO.
/r. (._1 ""
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
18 - 05 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofícios nº 70/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.372/2021, de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 4 e 11 de maio de 2021.
Ofício nº 71/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2021, de
iniciativa da Comissão Executiva, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 4 e 11 de maio de
2021.
Ofício nº 72/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 11 de maio de 2021.
Ofício nº 73/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 11 de maio de 2021.
Ofício nº 74/2021 – Para o Prefeito Municipal,
informando que foi mantido o Veto ao Projeto de
Lei n° 07/2021, na Sessão realizada no dia 11 de
maio de 2021.
Ofício nº 75/2021 – Para a família de Sandra
Maria Aparecida Ribeiro, encaminhando Moção de
Aplausos aprovada na Sessão realizada no dia 11
de maio de 2021.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* Leitura, discussão e votação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 71/2020,
de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Institui um Centro de
Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico Bylnoski)”.
___________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Estabelece a obrigatoriedade de exames
laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal no domicílio do paciente
e dá outras providências”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 48/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Denomina de Delegado Rubens Recalcatti
logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de
iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento. Ementa: “Dispõe a Comissão de
Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo
Municipal, do exercício financeiro de 2015, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de
iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento. Ementa: “Dispõe a Comissão de
Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo
Municipal, do exercício financeiro de 2008, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/2021, de iniciativa do
Vereador Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Denomina Campo de Futebol José
Antônio Dobjanski, logradouro público do Município de Araucária, conforme
especifica”. 
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 414/2021, de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima.
____________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 533/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 534/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 535/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 537/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 538/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 539/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 540/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 541/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 542/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 543/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 544/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 545/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 546/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 547/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 548/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 552/2021, de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 556/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 557/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 558/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 559/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 561/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 562/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 563/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 564/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 574/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 575/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 576/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 577/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 582/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 584/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 585/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 604/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 605/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 606/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 607/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 608/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 579/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 580/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 581/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 587/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 588/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 603/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 617/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 590/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 591/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 592/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 593/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 594/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 598/2021, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 596/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 616/2021, de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 618/2021, de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 45/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 46/2021, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 07/2021, de iniciativa da
Vereadora Cleusa Rosane Ribas Ferreira.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 14/05/2021 as 10:06:16.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70912&c=J8L09Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica anexado ao processo 000551/2021 por Mariana Gressinger em 11/05/2021 15:31:34 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
 PARECER N° 81 /2021 – CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto do Prefeito
 ao P rojeto de Lei n° 71/2020 , de iniciativa do Vereador Celso
 Nicácio da Silva, que “ Institui um Centro de Modalidades
Esportivas e Lazer no Estádio do Tupy, (Centro Esportivo
Ludovico Bylnoski).”.
I – RELATÓRIO
Trata-se do Veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 71/2021, que
institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupy, (Centro
Esportivo Ludovico Bylnoski).
O Veto em sua justificativa, alegou que o projeto, em tese, violaria a técnica
legislativa, contrariaria o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, e incorreria
em vício de iniciativa.
É o breve relatório.
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de Vetos a Projetos de Lei, conforme segue:
“Art. 174. Comunicado o Veto, as razões respectivas serão
publicadas no Diário da Câmara e, em seguida, encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação, que deverá oferecer parecer no
prazo de 10 (dez) dias.”
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente Veto
Prefeitoral.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e também a Lei Orgânica
do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;”
Além do exposto, a legislação municipal, discorre sobre o poder e a
competência de autoria de Vereadores em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da
Lei Orgânica Municipal de Araucária:
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 16:16:00.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69682&c=92ZW9H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica anexado ao processo 000551/2021 por Mariana Gressinger em 11/05/2021 15:31:34 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
Ademais, cumpre arguir que a presente proposição tramita em conformidade
com a Lei Complementar nº 95/88, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis, vez que foi apresentada e aprovada emenda supressiva e
modificativa ao Projeto de Lei, entretanto o erro apontado – como ferimento a boa técnica
legislativa – não corresponde ao teor do texto corrigido da propositura.
Desse modo, analisando novamente a matéria tratada, não vislumbra-se óbice
para o prosseguimento da propositura, e portanto observa-se a inviabilidade do Veto.
Por fim, verifica-se que o Veto aqui tratado encontra-se incoerente com com os
demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo óbice ao
prosseguimento do Projeto de Lei nº 71/2020, e sendo então necessária a derrubada do
Veto do Executivo Municipal.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, o Veto ao Projeto de Lei de nº
71/2020, não apresenta razão em seu teor. Assim, SOMOS PELA DERRUBADA DO
VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem
como, submetido a deliberação plenária para apreciação, nos termos do Art. 174 do
Regimento Interno desta Câmara.
IV – RETIFICAÇÃO
Em tempo, solicito que seja retificado o teor da redação do projeto, com o
intuito de corrigir a ordem de numeração dos artigos da propositura. Sendo assim,
passará a vigorar com o seguinte texto:
O Vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 71 /2020
“Institui um centro de modalidades
esportivas e lazer no estádio do Tupi,
(Centro Esportivo Ludovico Bylnoski).”.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 16:16:00.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69682&c=92ZW9H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica anexado ao processo 000551/2021 por Mariana Gressinger em 11/05/2021 15:31:34 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa de
modalidades esportivas e lazer no Estádio do Campina da Barra, Ludovico
Bylnoski (Tupi), tendo por objetivo ofertar orientação técnica e material
esportivo, aproveitando o espaço do estádio que em breve estará concluído
sua reforma.
Art. 2º Poderá ser realizada uma pesquisa para levantamento do
perfil dos profissionais das áreas relacionadas a esporte e lazer, assim
identificando oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional.
Art. 3º Poderão ocorrer promoções de eventos esportivos e de lazer
regulares.
Art. 4º Posterior regulamentação definirá diretrizes para o
cumprimento da presente lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da
comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de maio de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 16:16:00.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69682&c=92ZW9H.
FOLHA Nº
Oficio nº 29/2021 (EXTERNO) anexado ao processo 000605/2020 por Eduardo Caetano em 01/04/2021 15:54:31 P 0041
Impressão realizada por Jelson Kosiba em 07/04/2021 09:48:32
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROJETO DE LEI Nº 71/2020
Institui um Centro de Modalidades Esportivas e
Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico
Bylnoski), conforme especifica.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o programa de
modalidades esportivas e lazer no Estádio do Campina da Barra, Ludovico Bylnoski
(Tupi), tendo por objetivo ofertar orientação técnica e material esportivo,
aproveitando o espaço do estádio que em breve terá concluído sua reforma.
Art. 2º Nesta etapa propõe parcerias entre a Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de
Esporte.
Art. 2º Poderá ser realizada uma pesquisa para levantamento do perfil dos
profissionais das áreas relacionadas a esporte e lazer, assim identificando
oportunidades de desenvolvimento e capacitação profissional.
Art. 3º Poderão ocorrer promoções de eventos esportivos e de lazer
regulares.
Art. 4º Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da
presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de março de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 30/03/2021 as 14:36:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=63562&c=7E66XD.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 71/2020 anexado ao processo 000551/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 10:26:13 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 71/2020 anexado ao processo 000551/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 10:26:13 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 71/2020 anexado ao processo 000551/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 10:26:13 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 71/2020 anexado ao processo 000551/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 10:26:13 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 71/2020 anexado ao processo 000551/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 10:26:13 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:07:31
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 31/2021
Iniciativa: Celso Nicácio da Silva
Estabelece a obrigatoriedade de exames
laboratoriais conveniados com o Poder Público
Municipal no domicílio do paciente e dá outras
providências.
Art. 1º Todos os laboratórios de análises que possuam convênio com o
Poder Público ficam autorizados a coletar material de exames no domicílio do
paciente, nas seguintes situações determinadas no Parágrafo único.
Parágrafo único. Terão direito ao exame laboratorial em seu domicílio os
idosos a partir de 70 (setenta) anos, os portadores de necessidades especiais
graves e enfermos acamados.
Art. 2º O descumprimento justificado ao imposto nesta Lei sujeitará aos
laboratórios as seguintes penalidades.
I – advertência por escrito, e
II – aplicação de multa.
Parágrafo único. Em caso de reincidência às penalidades aplicadas,
ensejará ao infrator a dissolução do contrato.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2021.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator – CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/05/2021 as 16:24:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=70483&c=IN254J.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 48/2021 anexado ao processo 000559/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 14:02:53 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/05/2021 16:03:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 48/2021
Denomina de Delegado Rubens Recalcatti,
logradouro público do Município de Araucária
conforme específica 
Art. 1º Fica por esta Lei, denominado de Delegado Rubens Recalcatti, logradouro
público do Município, ainda não nominado. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Abril de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 09:31:05.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66733&c=0P9TL9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 48/2021 anexado ao processo 000559/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 14:02:53 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/05/2021 16:03:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Rubens Recalcatti nasceu em 23 de outubro de 1948, em Videira, em
Santa Catarina. Filho de família numerosa, de oito irmãos de sangue e quatro adotados,
mudou-se ainda criança com os pais, Jacob e Maria, para Francisco Beltrão, no
sudoeste do Paraná. Em plena época de colonização da região, seu pai atuou como
delegado na cidade e participou da Revolução dos Colonos, de 1957. Seguindo o
exemplo dele, Recalcatti prestou concurso para a Polícia Civil em 1979. Casou-se com
Leonice em 1976, em Curitiba, com quem teve dois filhos, Filipe (cursando Direito) e
Heloisa (formada em Psicologia). A família reside em Curitiba há 42 anos. 
Sua trajetória ficou mais conhecida, no entanto, pela atuação como
delegado da Polícia Civil. Trabalhou por mais de 20 anos em diversos municípios do
Paraná, incluindo União da Vitória e Araucária. Como membro da polícia, esteve à frente
de investigações de grande repercussão.
Sua atuação policial foi um dos fatores que o conduziu à Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep). Recalcatti tomou posse como deputado estadual pela
primeira vez em maio de 2017. Suplente naquela legislatura, ele assumiu a vaga
deixada pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro. Em 2018, foi reeleito com
35.348 votos. Sua atividade legislativa tinha como pauta principal os projetos de
segurança pública e de valorização de policiais. 
Rubens Recalcatti faleceu no dia 09 de Abril de 2021. Em respeito de
seu falecimento precoce, venho por meio deste, prestar esta homenagem.
Diante da relevância da matéria e do interesse publico da qual esta
revestida, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação deste projeto
de Lei.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 09:31:05.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66733&c=0P9TL9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 48/2021 anexado ao processo 000559/2021 por Marcia Dammski em 27/04/2021 14:02:53 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/05/2021 16:03:15
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Referências Bibliográficas:
DELEGADO RECALCATTI. Assembléia Legislativa do Paraná. Disponível em
https://www.assembleia.pr.leg.br/deputados/perfil/delegado-recalcatti. Acesso em 20 de
Abril de 2021
COELHO, Carlos; Morre aos 72 anos o deputado estadual Delegado Rubens Recalcatti.
Gazeta do Povo. Disponivel em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/morre-o￾deputado-estadual-delegado-rubens-recalcatti/. Acesso em 20 de Abril de 2021
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/04/2021 as 09:31:05.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=66733&c=0P9TL9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão de Finanças e Orçamento no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária em seu Art. 160, §§
2º e 3º, e Art. 161, propõe:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2021
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a
Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do
Exercício Financeiro de 2015, conforme especifica.
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Municipal, referente ao
Exercício Financeiro de 2015, da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme o Acórdão
de Parecer Prévio nº 111/18 exarado no processo de prestação de contas nº 267168/16
que tramitou na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único – O Acórdão de Parecer Prévio e respectivo Processo de
Prestação de Contas Anual, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante deste
Decreto Legislativo.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo tem como fundamento o Acórdão de
Parecer Favorável de nº 111/18, pela REGULARIDADE com RESSALVA das contas de
responsabilidade do Senhor Olizandro José Ferreira, no processo 267168/16 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2021.
( assinado eletronicamente) 
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 15:08:02.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/05/2021 as 15:43:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 07/05/2021 as 15:56:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69668&c=5TB8V7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo a regularização e aprovação das
Contas Municipais do exercício de 2015, conforme demonstrado no parecer do processo legislativo,
registrado sob nº 595/2018
Do referido parecer, mencionado acima, verifica-se que o Gestor do Município
sanou a irregularidade apontada na Prestação de Contras de 2015, no exercício financeiro
posterior, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por estas razões, e ante a necessidade de regularização das Contas Públicas
Municipais, é que solicitamos apoio ao Douto Plenário para aprovação do presente.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2021.
( assinado eletronicamente) 
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 15:08:02.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/05/2021 as 15:43:49.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 07/05/2021 as 15:56:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69668&c=5TB8V7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão de Finanças e Orçamento no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária em seu Art. 160, §§
2º e 3º, e Art. 161, propõe:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0 2 /2021
Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a
Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do
Exercício Financeiro de 2008, conforme especifica.
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Municipal, referente ao
Exercício Financeiro de 2008, da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme o Acórdão
de Parecer Prévio nº 326/14 exarado no processo de prestação de contas nº 128855/09
que tramitou na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Parágrafo único – O Acórdão de Parecer Prévio e respectivo Processo de
Prestação de Contas Anual, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante deste
Decreto Legislativo.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo tem como fundamento o Acórdão de
Parecer Favorável de nº 326/14, pela REGULARIDADE com RESSALVA das contas de
responsabilidade do Senhor Olizandro José Ferreira, no processo 128855/09 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2021.
( assinado eletronicamente) 
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 15:07:48.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/05/2021 as 15:43:27.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 07/05/2021 as 15:49:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69670&c=G81FC0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo a regularização e aprovação das
Contas Municipais do exercício de 2008, conforme demonstrado no parecer do processo legislativo,
registrado sob nº 385/2015
Do referido parecer, mencionado acima, verifica-se que a irregularidade
apresentada decorreria tão somente da falta de saldo na conta-corrente 11.111-2, no valor
de R$ 1.125,88, oriunda, provavelmente, segundo o entendimento da Unidade Técnica, da
não contabilização dos valores arrecadados (R$ 16,30, em 30/12/2008 e de R$ 1.109,58, em
31/12/2008).
Por estas razões, e ante a necessidade de regularização das Contas Públicas
Municipais, é que solicitamos apoio ao Douto Plenário para aprovação do presente.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2021.
( assinado eletronicamente) 
Ricardo Teixeira de Oliveira
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
( assinado eletronicamente) 
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/05/2021 as 15:07:48.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/05/2021 as 15:43:27.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 07/05/2021 as 15:49:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69670&c=G81FC0.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 76/2021 anexado ao processo 000491/2021 por Aparecido Ramos em 07/05/2021 11:40:58 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:10:18
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
Processo Legislativo Nº 491/2021
Projeto de Lei Nº 29/2021
Ementa: “DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ ANTÔNIO DOBJANSKI,
LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.”
Iniciativa: Vereador Pedro Ferreira de Lima
PARECER CJR Nº 76/2021 
I – RELATÓRIO
O projeto de lei n° 29/2021, de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de
Lima, traz em sua ementa que “DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ ANTÔ￾NIO DOBJANSKI, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME ES￾PECIFICA.”
Em sua justificativa, o Vereador Pedro Ferreira de Lima argumenta que
José Antônio Dobjanski, nascido em Araucária, residiu no Distrito de Guajuvira
desde a década de 90. E que desde então, passou a fazer trabalhos sociais com
crianças e adolescentes da comunidade, como arrecadação de fundos para a pro￾moção de festas, cortes de cabelo gratuito, além de incentivar a prática de espor￾tes, criando um campinho de futebol em sua propriedade, as margens do rio Igua￾çu. Por isso, moradores da região resolveram homenageá-lo colocando o seu
nome em outro Campo de Futebol nas proximidades, este hoje conhecido como
campo do “GUAJUVIRA.
II – ANÁLISE
Segundo o inciso I do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araucária, compete a Comissão de Constituição e Justiça analisar
matérias levando em consideração os aspectos constitucional, legal, regimental,
jurídico, da técnica legislativa, conforme segue:
“Art. 52° Compete
I - à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos
constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 07/05/2021 as 11:40:13.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69622&c=0Q1YO4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 76/2021 anexado ao processo 000491/2021 por Aparecido Ramos em 07/05/2021 11:40:58 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:10:18
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
legislativa de todas as proposições e elaboração da
redação final, na conformidade do aprovado, salvo as
exceções previstas neste Regimento (Art. 154, § 2º;
Art. 158; Art. 159, III e Art. 163, § 2º);”
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e
posteriormente transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5,
inciso I, que compete ao Município legislar sobre interesse local. 
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Em consideração o Art. 40°, § 1°, “a” da Lei Orgânica do Município de
Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, conforme
consta abaixo:
“Art. 40 O processo legislativo compreende a
elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
No mesmo fundamento, a Lei Orgânica do Município de Araucária
demanda no art. 10, é de competência da Câmara decidir sobre matéria do
Município, in verbis:
“Art. 10 Compete à Câmara Municipal deliberar sobre a
matéria da competência do Município, sujeita à sanção
do Prefeito, especialmente sobre:
(…)
XIII – a denominação e alteração da nomenclatura de
próprios, vias e logradouros públicos.
(...)”
Cumpre ressaltar que na Lei Complementar Municipal nº 23/2020 que
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária, em seu art. 272,
estabelece requisitos para denominação de logradouros públicos: 
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 07/05/2021 as 11:40:13.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69622&c=0Q1YO4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 76/2021 anexado ao processo 000491/2021 por Aparecido Ramos em 07/05/2021 11:40:58 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:10:18
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
Art. 272. Para a denominação das vias e logradouros
públicos deverão ser obedecidos os seguintes critérios:
I - não poderá ser demasiado extensa, de modo que
prejudique a precisão e clareza das indicações;
II - não poderá conter nomes de pessoas vivas;
III - não poderá haver no Município duas ruas com o
mesmo nome;
IV - a nomenclatura deverá seguir o padrão da região,
como espécies de animais, de plantas, de estados
brasileiros e outros, conforme regulamento específico. 
Atendendo o requisito exigido nos dispositivos legais, segue anexo
também o documento comprobatório, a Certidão de Óbito do possível nomeado.
Em vista a lei complementar n° 95 de 1998, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina
o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a
consolidação dos atos normativos que menciona, a propositura encontra-se dentro
das técnicas legislativas.
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima, não foi encontrado
impedimentos que limitem sua tramitação, sendo assim, no que cabe a Comissão
de Justiça e Redação analisar, sou favorável ao trâmite normal do projeto de
lei ora apresentado.
É o parecer.
Sala das Comissões, 7 maio de 2021.
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 07/05/2021 as 11:40:13.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69622&c=0Q1YO4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2021 anexado ao processo 000491/2021 por Marcia Dammski em 20/04/2021 12:26:50 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:10:18
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
Denomina CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ ANTÔNIO
DOBJANSKI, logradouro Público do Município,
conforme especifica.
Art. 1º Fica, por esta Lei, denominada de JOSÉ ANTÔNIO DOBJANSKI o Campo de
Futebol localizado no Distrito de Guajuvira, Município de Araucária.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 José Antônio Dobjanski, nascido em Araucária no dia 25 de julho de 1956.
Casado com Maria Josefa Ziolkowski Dobjanski, pai de Fabrício Ziolkowski passou
a residir no Distrito de Guajuvira no início da década de 90.Durante o período em
que viveu em Guajuvira fortaleceu vínculos de amizades com os moradores, já no
final da década de 90 com objetivo de reunir crianças e adolescentes da
comunidade criou um campinho de futebol em sua propriedade, em uma várzea as
margens do Rio Iguaçu. Este espaço reuniu por muitos anos crianças, jovens e
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/04/2021 as 15:07:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65514&c=8QD9C8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2021 anexado ao processo 000491/2021 por Marcia Dammski em 20/04/2021 12:26:50 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/05/2021 09:10:18
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
seus familiares. Um local de diversão, alegria e respeito. Durante muitos anos o
“CAMPINHO” foi o único espaço de lazer para a comunidade de Guajuvira, em
que se reuniam todos os finais de semana. Incentivou a criação de times e
inscrições para torneios na região. Além dos jogos, Zé como era conhecido por
todos, arrecadava fundos para proporcionar festas as crianças e jovens, realizava
cortes de cabelo gratuito para a comunidade. Após seu falecimento em 2005, as
atividades no “CAMPINHO” diminuíram gradativamente. Considerando a sua
história na comunidade de Guajuvira, os moradores resolveram homenageá-lo
colocando o seu nome em outro Campo de Futebol na Região, este hoje
conhecido como campo do “GUAJUVIRA”. Merece ser Homenageado.
Com base nos elementos expostos solicito apoio para que obtenhamos a
aprovação deste Projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Abril de 2021.
Pedro Ferreira de lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/04/2021 as 15:07:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=65514&c=8QD9C8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 414/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a Instalação de uma Travessia elevada em frente ao Centro
de Educação Infantil Conquista, Rua Manoel Ribas nº 1471 Bairro
Cachoeira, Sinalização Escolar e reparo ou manutenção nas calçadas.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária uma vez que a via é de grande
movimentação de pessoas e onde circulam diversas crianças e veículos, a
instalação de uma travessia elevada e sinalizações se faz muito importante,
é um meio de redução de velocidade para ajudar na travessia das pessoas
que irão ter mais segurança. 
A manutenção e/ou reparo nas calcadas é de suma importância pois
ali transitam pessoas com carrinho de Bebê, dificultando o acesso à escola.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Maio de 2021.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/05/2021 as 10:28:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69713&c=0WN45Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 533/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada Tachões na Rua João
Besciak, no Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja
instalada Tachões na Rua João Besciak Travessa com a Rua Marcelino Jasinki
no Bairro Tindiquera. A instalação de Tachões se faz importante por ser uma
via de grande movimentação de carros e circulação de crianças e pedestres,
sendo um meio de redução de velocidade, colaborando na travessia das
pessoas, tendo mais segurança e evitando acidentes que são frequentes na via.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
 
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 16:48:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69093&c=2IXS62.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 534/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada Tachões na Rua Papa João
XXlll, no Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja
instalada Tachões na Rua Papa João XXIII Travessa com a Rua João Besciak
no Bairro Tindiquera. A instalação de Tachões se faz importante por ser uma
via de grande movimentação de carros e circulação de crianças e pedestres,
sendo um meio de redução de velocidade, colaborando na travessia das
pessoas, tendo mais segurança e evitando acidentes que são frequentes na via.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 16:51:37.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69097&c=J7N95Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº535/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
na Calçada e roçada na Rua Papa Joao
XXIII no Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
 O vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
reparo na calçada e roçada na Rua Papa Joao XXIII, entre as Ruas Joao
Besciak e Anastacio Flizikowski no Bairro Tindiquera, onde há imperfeições
podendo causar danos ou acidentes aos pedestres que ali transitam. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 16:54:00.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69098&c=CB88H2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 537/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
no Asfalto da Rua Capitao Aristoles de
Moreira no Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
novo Asfalto da Rua Capitao Aristoteles Moreira entre as Ruas Marcelino Jasinski
e Papa Joao XXIII no Bairro Tindiquera, onde há imperfeições que podem causar
danos ou acidentes aos veículos que ali trafegam. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 16:57:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69100&c=4KV32Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 538/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizada a manutenção e/ou reparo
no Asfalto da Rua Papa Joao XXIII no
Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar a manutenção e/ou
novo Asfalto da Rua Papa Joao XXIII entre as Ruas Joao Besciak e Estanislau
Wojck no Bairro Tindiquera, onde há imperfeições que podem causar danos ou
acidentes aos veículos que ali trafegam. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 16:59:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69101&c=N82DC9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 539/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
instalada uma lombada, na Rua
Catarina Druszcz Gotfrid no Bairro
Passaúna.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores da região, indica-se que seja
instalada uma lombada e placas de sinalização na Rua Catarina Druszcz
Gotfrid no Bairro Passaúna próximo ao número 162. A instalação de uma
lombada e sinalizações neste local se faz importante por ser uma via onde os
veículos trafegam em alta velocidade, oferecendo risco a integridade das
crianças e pedestres.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:03:02.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69102&c=T9G84O.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 540/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
determine através dos órgãos
competentes, que seja viabilizada a
compra de um termômetro digital para
cada sala de aula das instituições de
ensino do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja viabilizada a
compra de um termômetro digital para cada sala de aula das instituições de ensino do
município de Araucária com o retorno das aulas presenciais. Esta solicitação se faz
necessária também, pós pandemia, para que outras doenças, além do Coronavírus, não
sejam propagadas entre as nossas crianças. Sabemos que as instituições de ensino
públicos são lugares onde crianças passam o dia dividindo o mesmo ambiente e objetos,
tornando assim, um lugar de fácil transmissão de doenças. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:05:28.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69103&c=37PJ0E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 541/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
viabilizado o estudo para compra de
álcool 70% para todas as salas de
aulas das instituições de ensino do
município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja
viabilizado o estudo para compra de álcool 70% para todas as salas de aulas
das instituições de ensino do município de Araucária. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:07:15.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69104&c=D629KJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 542/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado Sinalização na Rua Manoel
Ribas Travessa com a rua Joao Polak
Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
sinalização com Setas indicativas de conversão na Rua Manoel Ribas Travessa
com a Rua João Polak no bairro Costeira, com o objetivo de prevenção de
acidentes e organização do tráfego no local, esta solicitação de faz importante
pois proporciona segurança aos motoristas, pedestres e outros meios de
transporte que circulam nesta via e evitando eventuais colisões. (Ver anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:09:37.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69105&c=86Q8CF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 543/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado Sinalização na Rua Manoel
Ribas Travessa com a rua Jose Julio
Bueno Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
sinalização com Setas indicativas de conversão na Rua Manoel Ribas Travessa
com a Rua Jose Julio Bueno no bairro Costeira, com o objetivo de prevenção
de acidentes e organização do tráfego no local, esta solicitação de faz
importante pois proporciona segurança aos motoristas, pedestres e outros
meios de transporte que circulam nesta via e evitando eventuais colisões. (Ver
anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:11:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69106&c=61X9UE.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 544/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado Sinalização na Rua Manoel
Ribas Travessa com a rua Pedro Bini
Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
sinalização com Setas indicativas de conversão na Rua Manoel Ribas Travessa
com a Rua Pedro Bini no bairro Costeira, com o objetivo de prevenção de
acidentes e organização do tráfego no local, esta solicitação de faz importante
pois proporciona segurança aos motoristas, pedestres e outros meios de
transporte que circulam nesta via e evitando eventuais colisões. (Ver anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:13:20.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69107&c=3GPY60.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 545/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado Sinalização na Rua Manoel
Ribas Travessa com a rua Vicente
Strugala Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
sinalização com Setas indicativas de conversão na Rua Manoel Ribas Travessa
com a Rua Vicente Strugala no bairro Costeira, com o objetivo de prevenção de
acidentes e organização do tráfego no local, esta solicitação de faz importante
pois proporciona segurança aos motoristas, pedestres e outros meios de
transporte que circulam nesta via e evitando eventuais colisões. (Ver anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:14:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69108&c=09BS0T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 546/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado Sinalização na Rua Manoel
Ribas Travessa com a rua Pedro Leal
Sobrinho Localizado no Bairro Costeria.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
sinalização com Setas indicativas de conversão na Rua Manoel Ribas Travessa
com a Rua Pedro Leal Sobrinho no bairro Costeira, com o objetivo de
prevenção de acidentes e organização do tráfego no local, esta solicitação de
faz importante pois proporciona segurança aos motoristas, pedestres e outros
meios de transporte que circulam nesta via e evitando eventuais colisões. (Ver
anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:17:15.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69109&c=77S7OE.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº5472021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado instalação de Tachões na
Rua Marcelino Jasinski Travessa com a
Pr423 no Bairro Sabia.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar que seja realizado a
instalação de Tachões na Rua Marcelino Jasinski - Travessa com a PR 423 no
Bairro Sabiá, com o objetivo de orientar a maneira correta de fazer a travessia,
onde ocorrem vários acidentes devido ao desrespeito dos condutores que não
atendem a sinalização, os tachões seriam uma forma de coibir a imprudência
dos veículos que circulam nesta via, evitando eventuais colisões.(Ver anexo)
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:20:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69110&c=C1ST49.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº548/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de limpeza e
roçada na Rua Mato Grosso no
Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar a realização de
limpeza e roçada na Rua Mato Grosso próximo ao número 1150, tal solicitação
se faz importante considerando que o local é próximo a Unidade de Saúde do
Shangrila no bairro Iguaçu. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 4 de maio de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 04/05/2021 as 17:20:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69111&c=W9E7Q3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 552/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização de manutenção e revitalização da pracinha do maranhão, ruas e
proximidades, sito a rua Francisco Drewniak, bairro Maranhão do Município de
Araucária. 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo realizar a manutenção, revitalização,
incluindo, implantação de placas de advertência (proibido jogar lixo), limpeza
de entulhos, roçada de vegetação no espaço de lazer, sito, praça do maranhão,
no qual, esses aspectos dá-se ao fato de as crianças, população não
conseguirem desfruir tanto da praça, quanto pelas proximidades do bairro. 
O espaço também conta com equipamentos de lazer, que precisam de
manutenção e reforma. Ademais, a vegetação está alta, ficando assim,
desagradável, péssimo para momentos de lazer, sendo necessário executar
para que toda a comunidade possa usufruir de um local adequado, limpo e
seguro. 
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de maio de 2021.
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
VEREADOR
(assinatura eletrônica)
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 05/05/2021 as 09:14:53.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=68936&c=S5P6F0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 556 /2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DO
BUEIRO LOCALIZADA NA RUA MARACANÃ N°1255 BAIRRO CAPELA
VELHA.
JUSTIFICATIVA
 Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no
sentido de proceder a manutenção do bueiro localizada na Rua maracanã n°
1249. Informando que a mesma foi arrumada no mês de Fevereiro, porém
estragou de novo. Se possível colocar de ferro, para ficar mais resistente,
esta rua é bastante movimentada.
Araucária, 06 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:29:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69351&c=9RN83E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 557 /2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, QUE SEJA SUBSTITUÍDO POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JABURU
COM ESQUINA DA RUA SARACURA NO BAIRRO CAPELA VELHA, pois se encontra
caída na calçada, trazendo risco a população.
JUSTIFICATIVA
A luminária se encontra caída em cima da calçada, trazendo risco aos
pedestres que ali transitam. Para minimizar o sentimento de insegurança, necessário se
faz que o competente setor da Prefeitura, substitua por uma nova a pedido dos
Munícipes, é que solicito que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as
providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
 
Araucária, 06 de MAIO de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:29:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69353&c=IO880S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 558 /2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DO
BUEIRO LOCALIZADA NA RODOVIA DO XISTO N°7680 BAIRRO PORTO
DAS LARANJEIRAS. LOJA (CELSO KAMPA)
JUSTIFICATIVA
 Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de
proceder a manutenção do bueiro localizada na rodovia do xisto n° 7680. Se possível
colocar de ferro, para ficar mais resistente, esta rua é bastante movimentada, muitos
caminhões.
Araucária, 06 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:29:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69354&c=C81B4N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 559/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA
RUA: GRALHA AZUL N°383 BAIRRO: CAPELA VELHA. Pois está
causando muito acidente.
JUSTIFICATIVA
A construção lombada em muito contribuirá no sentido de reduzir 
a velocidade dos veículos, que por lá trafegam em alta velocidade, colocando 
em risco a vida das pessoas que utilizam a referida via.
Portanto, solicitamos que seja construída a referida lombada, 
proporcionará maior segurança para o tráfego naquele local, obrigando aos 
motoristas a reduzirem a velocidade de seus veículos.
 Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social, assim 
como o empenho desta administração para que ela se torne cada dia mais 
humana, aguardamos as providências, neste sentido, por parte do executivo
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:30:05.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69355&c=Q0J89M.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 561/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA FIRMAR CONVÊNIOS
COM CLÍNICAS PARTICULARES QUE POSSAM ATENDER AS DEMANDAS
DE EXAMES PEDIÁTRICOS, COMO NEUROPEDIATRIA. Pois está escasso
na nossa cidade de Araucária esses profissionais.
JUSTIFICATIVA
É o neurologista infantil que acompanha o desenvolvimento neurológico das
crianças, através de exame clínico minucioso e análise das aquisições
motoras, cognitivas e de linguagem ao longo do tempo, permitindo diagnosticar
e tratar doenças. 
O neurologista pode fazer uso de vários exames neurológicos para diagnosticar
uma doença, como a tomografia, ressonância magnética, eletroencefalograma,
exames laboratoriais, doppler transcraniano e eletromiografia 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:30:37.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69358&c=523OMB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 562/2021
Indica-se à Mesa EM CARÁTER DE URGÊNCIA que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à
Secretaria Municipal competente, CONTRATAÇÃO DE UM
NEUROPEDIATRA. Pois está escasso na nossa cidade de Araucária.
JUSTIFICATIVA
É o neurologista infantil que acompanha o desenvolvimento neurológico das
crianças, através de exame clínico minucioso e análise das aquisições
motoras, cognitivas e de linguagem ao longo do tempo, permitindo diagnosticar
e tratar doenças. 
O neurologista pode fazer uso de vários exames neurológicos para diagnosticar
uma doença, como a tomografia, ressonância magnética, eletroencefalograma,
exames laboratoriais, doppler transcraniano e eletromiografia 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:30:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69359&c=U5W11J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 563/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, para QUE SEJA REBAIXADA A CALÇADA E FAÇA A
RETIRADA DO MEIO-FIO PARA FICAR COMO GUIA REBAIXADA, PARA
FACILITAR A ENTRADA DE CARROS NO COMÉRCIO RUA: SARACURA
N° 1021 JARDIM CALIFÓRNIA. Pois está trazendo transtornos.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é um local com bastante fluxo no
comércio, o que facilitaria a entrada no mesmo, teria que retirar o meio-fio e
rebaixar a calçada.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:31:07.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69361&c=1CN7K4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 564/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA DISPONIBILIZADOS EM EDITAIS, AS VAGAS DE
EMPREGO NOS CRAS DA CIDADE. Devido aglomeração do COVID-19.
JUSTIFICATIVA
Com o agravamento do COVID-19 na nossa cidade, com o fato da pandemia,
com a disponibilização das vagas expostas nos CRAS de cada região, evita a
disseminação da doença. Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote
favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de maio de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:31:22.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69362&c=2D0N9R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 574/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A PLACA DE PARE
QUE ESTA CAÍDA, NA ESQUINA DA SARACURA COM A RUA: TUCANO
BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a placa de PARE está caída, e os
motoristas não estão parando, podendo ocasionar graves acidentes.
Câmara Municipal de Araucária,06 de MAIO de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:31:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69364&c=SH1L43.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 575/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor 
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal 
competente, A REVITALIZAÇÃO NA CALÇADA NA RUA SIRIEMA 
ESQUINA COM A RUA TESOUREIRO BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Considerando o elevado número de moradores naquele bairro,
pedimos com urgência que a mesma seja dotada de melhor infraestrutura, pois
o fluxo de adultos e crianças é grande, causando assim dificuldades e riscos
as pessoas tendo que andar pela via, muitas vezes.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de MAIO de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:31:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69367&c=P2V6E1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 576/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal 
competente, SOLICITANDO LIXEIRA COLETIVA, RUA PINGUIM 
N°601 A 605 , BAIRRO CAPELA VELHA. Pois a mesma se preocupa 
com as questões ambientais.
 JUSTIFICATIVA
Além de deixar as ruas mais limpa, transmitirá a todos a necessidade de 
preservar o meio ambiente e a saúde, pois o mesmo está atraindo bichos 
peçonhentos no local.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de MAIO de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:32:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69368&c=E2B15Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 577/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL Rua Pinguim
Bairro Capela Velha. Pois o terreno encontra-se com o espaço para colocação
do mesmo.
JUSTIFICATIVA
 Pois o mesmo não possui uma área de lazer, para suprirem as
necessidades de seus moradores, todos tem o direito de laser e desfrutar a
companhia de seus familiares. 
Para que a população do Município tenha seus momentos de
lazer, são necessários parques infantis nos bairros, pois dessa forma poderão
ter maior conforto e segurança ao realizar suas atividades, podendo
desenvolver talentos.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de MAIO de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:32:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69370&c=WB601U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 582/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA NO TERRENO NA RUA: PINUS￾ELIOTTI EM FRENTE AO N° 512 NO BAIRRO CAPELA VELHA. Pois
encontra-se em estado precário.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é um local onde está sendo propício
a armazenamento de entulhos e lixos, podendo proliferar o mosquito da
dengue e outros bichos peçonhentos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de MAIO de 2021.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 06/05/2021 as 10:32:40.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69371&c=6D1H5J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 584/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA
RUA: COUDELARIA DE TINDIQUERA BAIRRO: SABIÁ Pois está
causando muito acidente.
JUSTIFICATIVA
A construção lombada em muito contribuirá no sentido de reduzir 
a velocidade dos veículos, que por lá trafegam em alta velocidade, colocando 
em risco a vida das pessoas que utilizam a referida via.
Portanto, solicitamos que seja construída a referida lombada, 
proporcionará maior segurança para o tráfego naquele local, obrigando aos 
motoristas a reduzirem a velocidade de seus veículos.
 Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social, assim 
como o empenho desta administração para que ela se torne cada dia mais 
humana, aguardamos as providências, neste sentido, por parte do executivo
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 07/05/2021 as 09:20:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69585&c=F86O9P.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 585 /2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao 
Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das 
Secretarias competentes, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A 
MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADA NA RUA DEL. GERALDO
BERNARDI N ° 277, BAIRRO CAMPINA DA BARRA.
JUSTIFICATIVA
 Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no 
sentido de proceder a manutenção do bueiro localizada na Rua Del Geraldo 
Bernardi n° 277, Bairro Campina da Barra. 
Araucária, 07 de Maio de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 07/05/2021 as 13:56:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69640&c=L72J7G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 604/2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, PROMOVA A LIMPEZA DO TERRENO ENTRE AS RUAS TESOUREIRO 
COM A RUA POMBA N° 1020 BAIRRO CAPELA VELHA. 
JUSTIFICATIVA 
 Moradores procuraram este vereador cobrando providências no sentido de 
proceder à limpeza do terreno acima mencionado, pois há muito mato e acúmulo de lixo, 
podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (cobras, ratos e baratas) 
e do Aedes aegypti (mosquito do dengue).
 
 
 Araucária, 10 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/05/2021 as 17:12:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69918&c=Q7Z41C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 605/2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, QUE SEJA FEITO UM RECUO PARA ESTACIONAMENTO NA RUA 
RODOLPHO HASSELMANN ESQUINA COM AVENIDA VICTOR DO AMARAL.
JUSTIFICATIVA 
Atendendo a reivindicação da população e empresários locais, a presente indicação te m 
a finalidade de solicitar estudos quanto a recuo para estacionamento. A medida se faz 
necessária para melhorar o fluxo do trânsito no local.
 
 
 Araucária, 10 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador 
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/05/2021 as 17:13:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69913&c=12OC9R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 606/2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, QUE SEJA REALIZADA A FEIRA GASTRONÔMICA NA PRAÇA DA 
BIBLIA, NAS QUARTAS-FEIRAS A NOITE.
JUSTIFICATIVA 
 Com o atual cenário da pandemia, seria interessante para os comerciantes a Feira 
Gastronômica, para melhorar a aquecimento da economia local, aonde as pessoas possam 
ir conhecer os produtos dos mesmos.
 
 
 Araucária, 10 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/05/2021 as 17:13:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69914&c=CV511W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 607/2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, QUE SEJA COLOCADA UMA LOMBADA NA RUA TIRIVA PROXIMO AO 
N° 562.
JUSTIFICATIVA 
A construção lombada em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos 
veículos, que por lá trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas 
que utilizam a referida via. 
Portanto, solicitamos que seja construída a referida lombada, proporcionará maio 
segurança para o tráfego naquele local, obrigando aos motoristas a reduzirem a 
velocidade de seus veículos. 
Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social, assim como o empenho desta 
administração para que ela se torne cada dia mais humana, aguardamos as providências, 
neste sentido, por parte do executivo. 
 
 
 Araucária, 10 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador 
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/05/2021 as 17:12:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69915&c=835GLY.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 608/2021
Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COM A MAQUINA NA VALETA NA RUA 
SIRIRI N°1128 BAIRRO CAPELA VELHA. 
JUSTIFICATIVA 
 Moradores procuraram este vereador cobrando providências no sentido de 
proceder à limpeza da valeta no endereço acima mencionado, pois há muito mato e 
acúmulo de lixo, podendo se tornar um criadouro de insetos e animais peçonhentos (cobras, 
ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue). Se possível deixar ela mais 
funda e larga.
 
 
 Araucária, 10 de Maio de 2021.
 VAGNER JOSÉ CHEFER 
 Vereador 
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/05/2021 as 17:12:33.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69916&c=73F1YQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 579/20 21 
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de urbanização do
Município, fresa asfáltica, recape e paisagismo na Rua Aristides Ferreira - Boqueirão 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e
moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de maio de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 06/05/2021 as 09:54:06.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69341&c=F6A43O.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 580/20 21 
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de urbanização do
Município, fresa asfáltica, recape e paisagismo na Rua João Gotfrid- Boqueirão 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e
moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de maio de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 06/05/2021 as 09:53:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69345&c=6DM49S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 581 /20 21 
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de urbanização do
Município a pavimentação asfáltica, sinalização e paisagismo no seguimento da Rua
Targino Silva, (Rua Sem Saída – foto em anexo) localizada no bairro Boqueirão.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e
moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de maio de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 06/05/2021 as 11:06:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69385&c=U11FO4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 587/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de disponibilizar um trator com roçadeira ou uma equipe que
possa atender e fazer a limpeza das margens das estradas rurais.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é necessário que aconteça essa
limpeza, pois com o mato alto nas margens, os motoristas que ali frequentam
tem pouca visibilidade, sabemos que isso se torna um problema e podem
facilitar o acontecimento de acidentes. E por questão de segurança, é muito
importante essa limpeza com frequência, muitas das estradas estão asfaltadas
fazendo com que o fluxo de veículos nestes locais aumente, e se a visibilidade
não for favorável, podem ocorrer vários acidentes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de maio de 2021.
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 05/05/2021 as 13:43:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69207&c=9E18WJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 588/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
parceria junto ao Estado, a viabilidade da instalação de um Centro Estadual de
Educação Profissional.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que pela demanda de mão de obra
especializada que nosso município necessita nos mais variados polos
empresariais instalados, há uma necessidade de especialização para atender a
esse fluxo, porém, pela falta de cursos profissionalizantes, essa formação se
impossibilita e faz-se necessário buscar mão de obra especializada de outros
municípios, ceifando as oportunidades de emprego para nossos munícipes.
Acredito que com a implantação de um Centro Estadual de Educação
Profissional, impulsionaríamos a motivação em muitos trabalhadores que
necessitam de especialização em determinadas áreas, oportunizaríamos mais
empregos e fomentaríamos a economia local, nesse momento tão difícil para
todos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de maio de 2021.
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 06/05/2021 as 16:23:04.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69506&c=M3A5V6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 603/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de conceder isenção ou redução da alíquota do ISS (Imposto
sobre serviço) às clínicas e consultórios veterinários que prestem atendimento
médico veterinário gratuito ou por valores acessíveis aos animais sob tutela de
protetores(as) independentes ou de famílias de baixa renda do município de
Araucária. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que, muitos protetores(as) de animais e
famílias araucarienses não têm condições financeiras de arcar com despesas
veterinárias devido ao custo elevado que esse tipo de prestação de serviço
demanda. 
Em nosso município há uma grande quantidade de animais que vivem em
situação de rua ou sob cuidados de protetoras independentes e famílias de
baixa renda, porém o atendimento veterinário a esses animais são quase
inacessíveis devido à falta de recursos financeiros de seus tutores. 
Cabe lembrar que, não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas
de respeito aos direitos e bem-estar dos animais.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/05/2021 as 11:45:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69738&c=4Q97WI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 10 de maio de 2021.
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/05/2021 as 11:45:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69738&c=4Q97WI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 617/2021
Requer à Presidência que seja encaminhado ao Sr. Renato Feder, Secretário
da Educação do Estado, a presente indicação, para devidas providências junto
ao Estado, quanto a viabilidade da instalação de um Centro Estadual de
Educação Profissional.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que pela demanda de mão de obra
especializada que nosso município necessita nos mais variados polos
empresariais já instalados, entre outros que estão retomando as atividades, há
uma necessidade de especialização para atender a esse fluxo, porém, pela
falta de cursos profissionalizantes, essa formação se impossibilita e faz-se
necessário buscar mão de obra especializada de outros municípios, ceifando
as oportunidades de emprego para nossos munícipes.
Acredito que com a implantação de um Centro Estadual de Educação
Profissional, impulsionaríamos a motivação em muitos trabalhadores que
necessitam de especialização em determinadas áreas, oportunizaríamos mais
empregos e fomentaríamos a economia local, nesse momento tão difícil para
todos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de maio de 2021.
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/05/2021 as 15:28:17.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69797&c=62BL5G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 590/2021
Indico à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito
HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova o
reparo com a passagem de máquinas na Rua José Viscki - Thomaz Coelho e verifique a
possibilidade de uma pavimentação asfáltica neste local.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar que promova com
urgência o reparo com a passagem de máquinas na Rua José Viscki - Thomaz Coelho e verifique a
possibilidade de uma pavimentação asfáltica neste local.
 Justifico a presente proposição tendo em vista que nesta há um grande fluxo de
veículos. A estrada, que é de terra, encontra-se em estado de difícil trafegabilidade, fato que se
agrava no período de chuva. 
Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população.
Araucária, 06 de maio de 2021.
CELSO NICÁCIO
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 06/05/2021 as 09:55:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69338&c=R1TV37.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 591/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
seja realizado reparo na mureta danificada no Terminal Central de Araucária￾PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizado reparo da mureta do Terminal Central
de Araucária, localizado na R. Pres. Carlos Cavalcanti, 356 - Centro,
Araucária.
Além do muro estar quebrado, os ferros suspensos podem oferecer
riscos aos usuários e transeuntes do local, bem como para os ônibus que
trafegam pela via do terminal. (Fotos no anexo).
Devemos cuidar das pessoas assim como cuidamos da cidade,
enfatizando a prioridade a segurança, acessibilidade e a mobilidade urbana.
 Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 06/05/2021 as 13:25:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69404&c=I7VS21.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Anexo
Fotos Terminal Central de Araucária, tiradas por um usuário do transporte coletivo, enviadas 06/05/21.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
(assinado eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 06/05/2021 as 13:25:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69404&c=I7VS21.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 592/2021
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, para que
seja realizado a pavimentação, urbanização e iluminação, de uma rua ainda não
nominada, com interseção com a Rua das Dálias, no número 2541, no bairro
D’Ampezzo, conforme o mapa em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, é dever do Poder Público garantir infraestrutura
adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os direitos básicos para os
cidadãos de Araucária.
Apresentando a necessidade da pavimentação, urbanização e iluminação, de
uma rua ainda não nominada, com interseção com a Rua das Dálias, no número 2541,
no bairro D’Ampezzo, pois é uma região habitada por muitas famílias, que chegaram a
organizar um abaixo-assinado para que fossem atendidos, reclamam que não tem o
mínimo de estrutura para o conforto e segurança da comunidade. Ressaltamos que,
segundo os moradores na rua existia pavimentação, que foi quebrada para a
instalação de esgoto nas residências.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 06/05/2021 as 13:37:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69407&c=10TBC8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 593/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada roçada e limpeza de entulhos em ambos lados
da Rua dos Gerânios, próximo ao número 1546, localizado no bairro Campina
da Barra - Jardim Tupy.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada roçada e limpeza de entulhos em ambos
lados da Rua dos Gerânios, próximo ao número 1546, localizado no bairro
Campina da Barra - Jardim Tupy.
Os moradores alegam que a tempos vêm sofrendo com mato alto e
com os entulhos no local ora mencionado, impossibilitando que os mesmos
usufruam da calçada, colocando em risco a segurança, pois precisam fazer o
seu trajeto pela rua dividindo espaço com os veículos que ali trafegam. Outro
problema mencionado é a proliferação de insetos e animais peçonhentos,
consequentemente trazendo risco de doenças a comunidade local. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 06/05/2021 as 14:55:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69456&c=M2Z21Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Anexo
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Maio de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 06/05/2021 as 14:55:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69456&c=M2Z21Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 594/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada roçada na Rua Hortência esquina com a Rua
dos Gerânios, localizado no bairro Campina da Barra – Jardim Tupy.
JUSTIFICATIVA
 Solicitamos que seja realizada roçada Rua Hortência esquina com a
Rua dos Gerânios, localizado no bairro Campina da Barra – Jardim Tupy.
Segundo os moradores a tempos convivem com o mato alto no local
mencionado que consome por completo a calçada, por esse motivo os mesmos
têm que dividir espaço com os carros na rua colocando em risco a sua
segurança e dos motoristas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Anexo
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/05/2021 as 11:05:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69610&c=PTH163.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Maio de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/05/2021 as 11:05:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69610&c=PTH163.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 598/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, solicitando que seja realizado a manutenção da calçada na Rua
Luiz Incot, em frente ao número 16, no bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, considerando que é dever do Poder Público
garantir infraestrutura adequada e de qualidade, bem-estar, além de garantir os
direitos básicos para os cidadãos de Araucária, fotos da avaria em anexo.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Maio de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, vereador em 07/05/2021 as 16:10:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69683&c=B6W16H.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 596/2021 
 EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja realizada diminuição da rotatória localizada entre a Av. dos Pinheirais, Av. das 
Cerejeiras e as Ruas Gaivota e Gralha-Azul.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido ao tamanho da atual rotatória localizada entre 
a Av. dos Pinheirais, Av. das Cerejeiras e as Ruas Gaivota e Gralha-Azul, fazendo com que 
o trânsito fique extremamente perigoso. 
A Av. dos pinheirais é muito acessada por caminhões de grande porte, os quais 
possuem um grau de dificuldade ao realizar o contorno da rotatória, tendo em vista que 
a mesma é elevada. 
Sabemos que no horário de pico a região do Capela Velha fica muito 
movimentada e com a rotatória do tamanho que está hoje, causa um grande risco tanto 
para os motorista, quanto para os pedestre que por ali passam.
A diminuição da rotatória é uma medida adequada para se evitar que aconteçam 
acidentes no local, uma vez que os caminhões não passarão com as rodas por cima da 
rotatória diminuindo o grande risco de tombamento. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Sem mais. 
Assinado por Irineu Cantador em 06/05/2021 as 16:11:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69501&c=L0H0K6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
Araucária, 06 de maio de 2021. 
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador em 06/05/2021 as 16:11:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69501&c=L0H0K6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N° 616/2021
 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
promovam a roçada, limpeza e reforma do parquinho infantil do CAIC, localizado no Jd
Califórnia, bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal proposição pois, moradores da região procuraram meu gabinete,
informando que o parquinho infantil do CAIC, no Jardim Califórnia, está em condições
precárias de utilização. Segundo relato dos moradores, o mato tomou conta do local e os
brinquedos estão deteriorados, colocando em risco, a integridade física das crianças que
ali frequentam.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Sem mais para o momento reiteramos nossos protesto de estima e consideração.
 Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 10 de maio de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE 
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 10/05/2021 as 16:00:09.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69814&c=I52K1F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N° 618/2021
 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da
Secretaria Municipal competente, viabilize estudos para a abertura de uma 2° UPA
(Unidade de Pronto Atendimento), no município de Araucária, preferencialmente no bairro
Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
É sabido que as Unidades de Pronto Atendimento fazem parte da Política Nacional
de Urgência e Emergência e que a estrutura organiza a rede de urgência e emergência no
país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências.
E nesse contexto, é de grande relevância agregar ao denso número de habitantes
uma nova unidade ao Município, para melhor atender a população, pois torna-se árduo
aos moradores do jardim Capela Velha e região, deslocar-se até a Unidade de Pronto
Atendimento, localizada no bairro Costeira, para obter atendimento.
Por fim, cabe ressaltar que além do crescimento demográfico exponencial que o
Município de Araucária tem experimentado, é notório também que muitos pacientes
atendidos na unidade do Costeira são pessoas oriundas dos municípios vizinhos,
sobrecarregando ainda mais o sistema da nossa cidade. 
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Sem mais para o momento reiteramos nossos protesto de estima e consideração.
 Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 10 de maio de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE 
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 10/05/2021 as 16:35:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69906&c=Q0CW32.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete da Vereadora Rosane Ferreira
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
A Vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
REQUERIMENTO Nº 045/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente parecer jurídico que
fundamenta o cálculo dos adicionais noturno e de insalubridade dos profissionais de
saúde da Prefeitura de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A remuneração do mês de abril de 2021 dos profissionais da Secretaria de Saúde da
Prefeitura de Araucária, que possuem adicional noturno e de insalubridade, sofreu uma
alteração que ocasionou redução financeira.
A modificação foi realizada sem aviso prévio e em uns dos momentos mais críticos da
pandemia. 
Por esta razão, requer-se, respeitosamente, o parecer jurídico que motivou a alteração
no cálculo da remuneração destes servidores para que se dê transparência a um Ato
Administrativo que impacta diretamente àqueles que estão na linha de frente desta
pandemia. 
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento. 
Câmara Municipal de Araucária, 07 de maio de 2021.
Rosane Ferreira 
VEREADORA 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 07/05/2021 as 12:28:02.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69627&c=3V1HM7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador Aparecido da Reciclagem, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 46/2021
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito
Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para
que responda os questionamentos abaixo, referente a contratação da empresa
Trade Comunicações e Marketing Eireli, e envie à Câmara Municipal de
Araucária, cópias de todas notas fiscais de pagamento, efetuadas desde
janeiro de 2017:
➢ Como foi efetuado o processo de contratação desta empresa?
➢ Quais serviços, esta empresa prestou e presta à Prefeitura de Araucária?
➢ Qual o valor pago à Trade, desde janeiro de 2017?
➢ Deste valor, qual porcentagem fica com a Trade e qual porcentagem é
repassada às demais empresas?
➢ Qual o valor repassado à empresa Portal O Popular do PR, desde janeiro de
2017?
➢ Qual o valor repassado à empresa Metalnobre Prestadora de Serviços, desde
janeiro de 2017?
➢ Quais serviços foram desempenhados por essas duas empresas, neste
período?
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas servirão para o comprimento das obrigações de
fiscalização que cabe ao Vereador no Exercício de suas funções.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer,
Câmara Municipal de Araucária, 10 de maio de 2021.
Aparecido Ramos Estevão
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 10/05/2021 as 15:41:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69808&c=7QL7C6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A vereadora Rosane Ferreira, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem à apreciação do Plenário a
seguinte proposição
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº07/2021
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e
remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para
deliberação, a Moção de Aplausos aos profissionais que atuam na
linha de frente da Secretaria Municipal de Ação Social, em
especial aos assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais
e pessoal de apoio, parabenizando-os pelos relevantes serviços
prestados a nossa comunidade diante desta pandemia.
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Câmara
Municipal em valorizar o trabalho dos profissionais das Casas de
Acolhimento, CRAM, CREAS e CRAS, que labutam na linha de frente
no atendimento a população nesse momento de pandemia, cuja missão
é analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e
projetos para viabilizar as politicas públicas de saúde, educação
e assistência social.
Com a devida aprovação desta homenagem, deve-se dar
conhecimento de seu teor aos responsáveis e órgãos de imprensa
local a fim de que chegue ao conhecimento de todos o merecido
reconhecimento desta casa.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de maio de 2021.
Rosane Ferreira
Vereadora
Assinado por Cleusa Rosane Ribas Ferreira, vereadora em 07/05/2021 as 15:25:37.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=69676&c=1UHR52.