sessao 30 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2021-10-26
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
26 - 10 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 239/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 56/2021 de
iniciativa dos Vereadores Sebastião Valter
Fernandes e Vagner José Chefer, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 5 e 19 de outubro de
2021.
Ofício nº 240/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 130/2021 de
iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de
Oliveira, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 5 e 19 de outubro de 2021.
Ofício nº 241/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 19 de outubro de 2021.
Ofício nº 242/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 19 de outubro de 2021.
Ofício de nºs 243 e 244/2021 – Para o Prefeito
Municipal, informando que foram rejeitados os
Vetos aos Projetos de Lei de n°s 82/2021 e
87/2021, na Sessão realizada no dia 19 de
outubro de 2021.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* Leitura, discussão e votação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 30/2021, de iniciativa do Poder Executivo. Ementa: “Aprova o
Código Ambiental do Município de Araucária e dá outras providências”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº
89/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa:
“Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maustratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 102/2021,
de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a
visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes
infectados pelo novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias,
apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) no Município de Araucária”.
___________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.399/2021, de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), na forma em que especifica abaixo”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.409/2021, de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Acresce vagas ao cargo de Guarda Municipal, constante do
Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme
especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 105/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Institui o Título Empresa Parceira da
Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Araucária, conforme
especifica”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 119/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Vilson Cordeiro. Ementa: “Autoriza o
Poder Executivo a criar e implantar o Observatório da Violência contra a Mulher no
âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 131/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Altera o texto do § 2º do Art. 8º-A da Lei
Municipal nº 2.360 de 14 de julho de 2011, que estabelece normas gerais para o
transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de
taxímetro – táxis – no Município de Araucária, e dá outras providências”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 137/2021, de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir
exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município
de Araucária e dá outras providências”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 144/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. Ementa: “Denomina de Rua Pedro Moleta Neto logradouro
público do Município, conforme especifica”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 147/2021, de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293
de 13 de abril de 2018, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.411/2021, de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em
favor do Estado do Paraná para fins de construção da sede do Conselho Tutelar
Leste, conforme especifica”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.416/2021, de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio
com o Município de Campo Largo/PR com objetivo mútuo de reforma da Ponte
sobre a Represa do Rio Verde na Avenida São Casemiro”.
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 112/2021, de
iniciativa dos Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Vilson Cordeiro.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 112/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Vilson Cordeiro. Ementa: “Autoriza a
Prefeitura instituir a Feira Livre Volante do Município de Araucária e dá outras
providências”.
______________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 124/2021, de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Institui a Semana Municipal da
Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de
Araucária e dá outras providências”.
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 132/2021, de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 132/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos
em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária
e dá outras providências”.
______________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 133/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Denomina de Rua Léo Estanislau Raymundo
Knopik logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”. 
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1224/2021, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1248/2021, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1249/2021, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1259/2021, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1226/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1227/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1246/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1247/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1255/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1234/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1235/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1236/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1237/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1261/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1262/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1263/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1264/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1241/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1242/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1275/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1276/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1245/2021, de iniciativa do
Vereador Pedro Ferreira de Lima.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1250/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1251/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1252/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1253/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1254/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1258/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1270/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1280/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
____________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1272/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1273/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1274/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1257/2021, de iniciativa dos
Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Luis Fernando Emilio Coimbra.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 22/10/2021 as 14:51:47.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91610&c=O433SV.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 248/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Leticia Menegusso em 20/10/2021 11:35:07 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:18:46
		

	





		

	

	
  


      
	


	 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 20/10/2021 as 11:35:40.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91241&c=8Y9Q8K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 248/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Leticia Menegusso em 20/10/2021 11:35:07 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:18:46
		

	





		

	

	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 20/10/2021 as 11:35:40.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91241&c=8Y9Q8K.
		

	







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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 31/08/2021 as 15:46:02.
Documento de 32 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 31/08/2021 as 15:46:02.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 31/08/2021 as 15:46:02.
Documento de 32 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 31/08/2021 as 15:46:02.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85020&c=2TC83O.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:18:46
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0004
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0005
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0006
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0007
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0008
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0009
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0010
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FOLHA Nº
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0013
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Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0014
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Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0016
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0017
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 30/2021 anexado ao processo 001461/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:25:38 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:18:46
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 234/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Aparecido Ramos em 08/10/2021 11:54:51 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
		

	

   
  
	
 	

  
	



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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90042&c=4KGV34.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 234/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Aparecido Ramos em 08/10/2021 11:54:51 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
		

	

   
  
	
 	

  
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/10/2021 as 11:54:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90042&c=4KGV34.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 01/09/2021 as 13:55:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85034&c=Y0IR72.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 89/2021 anexado ao processo 001459/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:20:43 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:15:33
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 235/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Aparecido Ramos em 08/10/2021 13:51:44 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
		

	

   
  
	
 	

  
	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/10/2021 as 13:51:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90063&c=E59RI3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 235/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Aparecido Ramos em 08/10/2021 13:51:44 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
		

	

   
  
	
 	

  
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/10/2021 as 13:51:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90063&c=E59RI3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 235/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Aparecido Ramos em 08/10/2021 13:51:44 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
		

	

   
  
	
 	

  
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/10/2021 as 13:51:01.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90063&c=E59RI3.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 31/08/2021 as 15:36:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85037&c=9Y51GE.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 102/2021 anexado ao processo 001460/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:23:14 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:17:35
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.399/2021
Iniciativa: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,22 (um real
e vinte e dois centavos), na forma em que especifica
abaixo.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,22 (um real e
vinte e dois centavos), para criação no exercício financeiro de 2021 da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 14.001 fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
14.001.0008.0122.0008.2150
Atividade:Adquirir equipamentos e materiais permanentes para
unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa
Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4432930000 - Indenizações e
restituições
01949 - CONVÊNIO SEDU Nº 296/2020 -
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
R$ 1,22
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1,22
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo
anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s)
receita(s): 1321001102 - Fundos de Investimentos Renda Fixa 949 - Principal da fonte
1949 - CONVÊNIO SEDU Nº 296/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS nos termos
do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 3645 de 29 de
Setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2021, o seguinte:
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
N° Ação Produto Unidade Medida Meta Valor Recurso
2150 Adquirir equipamentos e
materiais permanentes
para unidades da SMAS
(Órgão Gestor, PSB, PSE,
Cadúnico (Bolsa Família),
Casa dos Conselhos e
Conselho Tutelar.
Equipamento
s Adquiridos.
Outras Unidades
e Medidas
0 R$ 1,22 01949 -
CONVÊNIO
SEDU Nº
296/2020 -
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO
S
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 14:50:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91204&c=O713EA.
Art. 4º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 3152 de 13 de
Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, o
seguinte:
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Indicadores: Famílias Referenciadas Unidade de Medida: Unidade
Medida Recente: 18450,0000
Meta: 23000,0000
Ação: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da
SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos
Conselhos e Conselho Tutelar.
Produto: Equipamentos Adquiridos. Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01949 - CONVÊNIO SEDU Nº 296/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Ano Meta Física Meta Financeira
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 120 0,00
2021 0 1,22
Valor Total do Programa 120 1,22
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 14:50:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91204&c=O713EA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.409/2021
Iniciativa: Executivo
Acresce vagas ao cargo de Guarda Municipal,
constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11
de dezembro de 2006, conforme especifica.
Art. 1° Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Guarda Municipal,
constantes do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas
alterações, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
Guarda Municipal 100 280
Parágrafo único. As atividades inerentes aos cargos das vagas acima
ampliadas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de
dezembro de 2006.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações pertinentes previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança
Pública.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, em
cumprimento ao art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 14:49:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91206&c=N52L6Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 105/2021
Iniciativa: Sebastião Valter Fernandes
Institui o Título Empresa Parceira da Criança e do
Adolescente no âmbito do Município de Araucária,
conforme especifica.
Art. 1º Fica instituído o Título Empresa Parceira da Criança e do
Adolescente, para contemplar empresas privadas no âmbito do Município de
Araucária, que desenvolvem atividades em parceria com a sociedade visando à
defesa ao atendimento, à valorização e à concessão de benefícios às crianças e
aos adolescentes.
Parágrafo único. As atividades em benefício das crianças e dos
adolescentes, além das previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
I – educação;
II – assistência social;
III – saúde;
IV – cultura;
V – esporte;
VI – meio ambiente.
Art. 2º O Título da Empresa Parceira da Criança e do Adolescente será
concedido em reconhecimento público às ações de responsabilidade social
desenvolvidas pelas empresas na intenção principal de valorizar, atender e
defender os direitos da criança e do adolescente.
Art. 3º O Título Empresa Parceira da Criança e do Adolescente será
concedido anualmente em Sessão Solene no Poder Legislativo, a ser realizada
preferencialmente em data comemorativa que indica o Dia da Criança (12 de
outubro).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2021.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator – CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/10/2021 as 11:04:53.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91213&c=I1D74K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 119/2021 anexado ao processo 001046/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 16:34:53 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/10/2021 09:54:48
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA e VILSON CORDEIRO no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 119/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o
Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito
do município de Araucária e dá outras providências
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Observatório da Violência contra a
Mulher no âmbito do município de Araucária-PR.
Parágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se como observatório o banco de
dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher
registradas em Araucária, a organização destes dados, a formação de um grupo
específico envolvendo os profissionais da administração municipal das áreas de saúde,
assistência social, educação e segurança e formulação de políticas públicas específicas
na atuação do combate a violência contra a mulher.
Art. 2º São diretrizes do Observatório de que trata esta Lei:
I – a promoção do diálogo e da integração entre as ações dos órgãos públicos, da
sociedade civil e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que atendam a mulher
em situação de violência, especialmente os órgãos de segurança pública, justiça, saúde,
assistência social e educação;
II – a criação de meios de acesso rápido às informações sobre as situações de
violência, sobretudo a órgãos do Poder Judiciário que possam agilizar processos
judiciais sobre esses casos;
III – a produção de conhecimento e a publicização de dados, estatísticas e mapas que
revelem a situação e a evolução ou não da violência contra a mulher em Araucária;
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/07/2021 as 13:07:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80610&c=W6KX70.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 119/2021 anexado ao processo 001046/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 16:34:53 P 0003
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IV – o estímulo à participação social e a colaboração nas etapas de formulação,
execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas efetivas e adequadas à
realidade da mulher em situação de violência, seja na saúde, assistência social,
segurança pública ou educação.
V – criar políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas de violência ou
expostas à violência.
Art. 3º São objetivos do Observatório de que trata esta Lei:
I – promover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher, entre
órgãos públicos que atendem mulheres vítimas em situação de violência, nas áreas de
segurança pública, saúde, assistência social e justiça, incluindo a Defensoria Pública e
Ministério Público;
II – padronizar, sistematizar, harmonizar e integrar o sistema de registro e de
armazenamento das informações de violência contra as mulheres, que são atendidas
por órgãos públicos ou entidades conveniadas com o Municipio, especialmente nas
áreas de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação;
III – constituir e manter cadastro eletrônico contendo, dentre outras, as seguintes
informações:
a) dados do ato de violência: data, horário, local, meio de agressão, arma, tipo de delito;
b) dados da vítima: idade, etnia, raça, profissão e atividade econômica da empresa,
escolaridade, relação com o agressor, filhos com o agressor, renda;
c) dados do agressor: idade, etnia, raça, profissão, escolaridade, se no momento do fato
estava sob efeito de substâncias psicoativas, se há antecedentes criminais;
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/07/2021 as 13:07:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80610&c=W6KX70.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 119/2021 anexado ao processo 001046/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 16:34:53 P 0004
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d) dados do histórico de agressão entre vítima e agressor: se há registro de agressões
anteriores, se a vítima estava sob medida protetiva, se a vítima já tinha sido agredida
por este e/ou outro agressor, se o agressor já tinha agredido esta e/ou outra mulher;
e) número de ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil, número de medidas
protetivas solicitadas e emitidas pelo Ministério Público, número de inquéritos policiais
instaurados pela Polícia Civil, número de inquéritos encaminhados ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário, número de processos julgados e suas respectivas sentenças;
f) serviços prestados às vítimas por diferentes órgãos públicos: hospitais, postos de
saúde, delegacias especializadas de atendimento à mulher, centros especializados de
referência à mulher em situação de violência, ou da assistência social, organizações não
governamentais;
IV – acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, ampliando o nível
de conhecimento e produzindo materiais para divulgação de informações sobre esse
fenômeno, subsidiando desta forma, a formulação de políticas públicas para as
mulheres de Araucária; 
V – disponibilizar informações para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil
organizada, que atuam na redução e erradicação da violência contra a mulher, possam
formular programas e planejar suas ações em consonância com as situações de
violência vivenciadas pela mulher.
Art. 4º O Poder Executivo poderá elaborar Política e Plano Municipal do Observatorio de
Violência Contra a Mulher no Municipio de Araucária, a partir de diagnóstico, traçando
metas, ações e instrumentos de formulação, execução, monitoramento e avaliação que
consubstanciem e organizem o Observatório previsto nesta Lei.
Art. 5º Para a organização, implantação e manutenção do Observatório de que trata
esta Lei, o Poder Executivo poderá dispor de recursos ordinários e vinculados,
programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/07/2021 as 13:07:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80610&c=W6KX70.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 119/2021 anexado ao processo 001046/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 16:34:53 P 0005
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Art. 6º O poder executivo regulamentará por decreto essa lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado Eletronicamente)
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
(Assinado Eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/07/2021 as 13:07:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80610&c=W6KX70.
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REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 131/2021
Iniciativa: Ricardo Teixeira de Oliveira
Altera o texto do § 2º do Art. 8º-A da Lei Municipal
nº 2.360 de 14 de julho de 2011, que estabelece
normas gerais para o transporte individualizado de
passageiros em veículos de aluguel providos de
taxímetro – táxis – no Município de Araucária, e dá
outras providências.
Art. 1º Altera-se o § 2º do art. 8º-A da Lei Municipal nº 2.360 de 14 de
julho de 2011, dando a seguinte redação:
“Art. 8º-A .......
§ 2º Os prazos e os requisitos para a efetivação de que trata o “caput”
deste artigo será de 180 (cento e oitenta) dias, contados do evento, sob
pena de extinção da Permissão.
.......”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 14:49:02.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91207&c=4R70XV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 137/2021
Iniciativa: Sebastião Valter Fernandes
Autoriza o Poder Executivo a instituir exames
periódicos anuais para todos os servidores públicos
ativos do Município de Araucária e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir exames
periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos municipais.
Art. 2º Ficam incluídos nos exames periódicos, a relação abaixo:
I – Avaliação Clínica;
II – Hemograma completo;
III – Glicemia em jejum;
IV – Urina;
V – Creatinina;
VI – Colesterol total;
VII – Triglicerídeos;
VIII – TGO e TGP.
Art. 3º Como complemento aos exames periódicos, serão incluídos
também os exames preventivos de audiometria, eletroencefalograma,
eletrocardiograma, citologia oncótica (papanicolau), mamografia para mulheres a
partir de 40 (quarenta) anos, bem como exame de próstata para homens a partir
de 42 (quarenta e dois) anos.
Art. 4º Fica incluído aos exames complementares e preventivos, a
realização do exame de laringoscopia para todos os professores.
Art. 5º Os servidores que atuam na área da saúde deverão realizar os
exames periódicos contidos no artigo 2º, a cada 6 meses.
Art. 6º A realização dos exames deve vir acompanhada de uma
campanha de conscientização acerca da saúde do servidor, sobre a importância
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/10/2021 as 11:05:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91210&c=9N3YU4.
da realização dos exames periódicos e os de prevenção, com palestras e
informativos explicativos.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que
couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2021.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator – CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/10/2021 as 11:05:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91210&c=9N3YU4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 144/2021 anexado ao processo 001320/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:33:59 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/10/2021 16:34:28
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io V eread or P ed ro Nolas c o P izz at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
PROJETO DE LEI Nº 144/2021
Denomina de Rua Pedro Moleta Neto, logradouro 
público do Município, conforme especifica. 
Art. 1º Denomina de Rua Pedro Moleta Neto, logradouro público localizado do Município 
de Araucária ainda não nominado. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador Irineu Cantador, 27 de Agosto de 2021. 
JUSTIFICATIVA 
Solicitamos essa reivindicação, em razão dos vários pedidos de moradores e 
familiares da região. 
Pedro Moleta Neto, nascido no bairro Umbará em Curitiba na data de 16 de 
Agosto de 1916, de origem italiana, filho de agricultores Luis Moleta e Maria Moleta. 
Quando jovem criou-se trabalhando na lavoura com a família Machado, que eram 
moradores no bairro Lavrinha, interior no nosso município. No dia 21 de Outubro de 
1944, Pedro casou-se com Maria Madalena Adolphato, começando a vida com muita 
dificuldade e poucos recursos, seu sogro cedeu um terreno no bairro Faxinal para a 
construção da primeira casa do casal. Os dois tiveram sete filhos, Aurora Conceição 
Moleta, Maria de Lurdes Moleta, Ana Lucia Moleta, Madalena Moleta, Adelia Terezinha 
Moleta, Osmar Sebastião Moleta e Irene do Rocio Moleta. 
Pedro continuou trabalhando na lavoura e de carpinteiro onde adquiriu terras ao 
redor com a ajuda de seus filhos. Ele contribuiu na construção do Hospital São Vicente de 
Paula, na escola Castro Alves em Campina das Palmeiras e também na construção do 
Sindicato de Produtores Rurais, o qual era o Sócio nº 295.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/08/2021 as 15:12:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84678&c=IBZ350.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 144/2021 anexado ao processo 001320/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:33:59 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/10/2021 16:34:28
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io V eread or P ed ro Nolas c o P izz at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
Pedro Moleta Neto residiu na localidade de Faxinal desde os seus 28 anos, sendo 
um dos moradores mais antigos da região. Grande parte de sua família permanece nesta 
localidade. Ele foi um homem muito prestativo durante sua vida, transportava em sua 
carroça pessoas com problemas de saúde até o centro de Araucária para consultas 
médicas e o que mais fosse preciso. 
No dia 01 de Julho de 1994, aos 77 anos Pedro faleceu vítima de Câncer 
Estomacal, deixando muita saudade e boas recordações à Esposa, filhos, netos, bisnetos e 
amigos. 
Araucária, 27 de Agosto de 2021.
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/08/2021 as 15:12:24.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84678&c=IBZ350.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001361/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:56:08 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/10/2021 09:59:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 147/2021
Altera a redação da Lei Municipal n°
3.293 de 13 de abril de 2018, conforme
especifica.
Art. 1° Altera a ementa da Lei Municipal n° 3.293 de 13 de abril de 2018,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição de concursos públicos
promovidos pelo Município de Araucária aos doadores regulares de sangue e de
medula óssea, conforme especifica”.
Art. 2° Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 3.293 de 13 de abril de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Os doadores regulares de sangue e os doadores de medula óssea, ficam
isentos de pagamento de taxa de inscrição concursos públicos promovidos pelo
Município de Araucária, no âmbito de sua administração direta e indireta.
§ 1° Considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três
doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo Poder
Público.
§ 2° Considera-se doador de medula óssea aqueles devidamente cadastrados
perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.”
Art. 3° Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 3.293 de 13 de abril de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° Para exercer o direito previsto nesta Lei, o doador fica obrigado a
apresentar o comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso
público. 
§ 1° Em caso de inscrição pela internet, a organização do concurso deve deixar
um campo para preenchimento da informação, se o candidato for doador de
sangue ou medula óssea, devendo o mesmo apresentar nos locais indicados o
documento original ou cópia autenticada.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 16:45:32.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85981&c=EJ550X.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001361/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:56:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/10/2021 09:59:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
§ 2° Sem prejuízo das sanções jurídicas cabíveis, o candidato(a) que prestar
informação falsa, com o intuito de obter a isenção prevista nesta Lei, estará
sujeito(a):
I – ao cancelamento de sua inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for
constatada antes da homologação do resultado;
II – a exclusão de seu nome na lista de aprovados, se a falsidade for constatada
entre o período posterior a homologação do resultado e anterior a nomeação para
o cargo; 
III – a declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada
após o candidato(a) assumir o cargo.”
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 13 de setembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 16:45:32.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85981&c=EJ550X.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001361/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:56:08 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/10/2021 09:59:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
A pandemia diminuiu cerca de 10% as doações de sangue no Brasil em
2020. O dado foi apresentado pelo Ministério da Saúde, em lançamento da
campanha “Doe sangue regularmente. Com a nossa união, a vida se completa”.
Em 2019, foram 3,27 milhões de doações. Já no primeiro ano da Covid-19, no
país, foram 2,95 milhões.
Com relação à medula óssea, a queda no número de pessoas cadastradas
para doação foi ainda maior. No 1° semestre de 2020, ó número de cadastros foi
30% menor com relação ao mesmo período de 2019, de acordo com informações
do Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome). 
Sendo assim, a presente proposição, visa incentivar o aumento no número
de doadores de sangue e medula óssea no Município, aumentando o número de
pessoas beneficiadas com a doação do sangue e da medula ósseas, em
contrapartida, conceder a essas pessoas, a desobrigação do pagamento das
taxas de inscrição para os concursos públicos no âmbito da Administração
Pública Municipal.
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer
favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para
a aprovação deste projeto de lei.
 Gabinete do Vereador, 13 de setembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 16:45:32.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85981&c=EJ550X.
		

	





		

	

	
  


 
 

  	  
  
    
	    
    
	  
            	  




 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/10/2021 as 16:00:16.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 21/10/2021 as 16:03:01.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91430&c=22Y5FD.
		

	





		

	

	
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 21/10/2021 as 16:03:01.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91430&c=22Y5FD.
		

	





		

	

	
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 198/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Lincoln Stygar em 06/10/2021 15:45:23 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	





		

	

	
  


    
	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 06/10/2021 as 16:46:59.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 198/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Lincoln Stygar em 06/10/2021 15:45:23 P 0032
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89624&c=V6B1W4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 198/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Lincoln Stygar em 06/10/2021 15:45:23 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 06/10/2021 as 16:46:59.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89624&c=V6B1W4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 92/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Leticia Menegusso em 15/10/2021 11:08:33 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	
	
	
		


	



	

	



	

















 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/10/2021 as 11:09:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90536&c=9DP4R6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 92/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Leticia Menegusso em 15/10/2021 11:08:33 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	
	
	
		


	



	

	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/10/2021 as 11:09:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90536&c=9DP4R6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 92/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Leticia Menegusso em 15/10/2021 11:08:33 P 0039
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	
	
	
		


	



	

	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/10/2021 as 11:09:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90536&c=9DP4R6.
FOLHA Nº
Emenda nº SN anexado ao processo 001050/2021 por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:00:34 P 0045
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	







	




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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/10/2021 as 13:41:07.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91378&c=W8K12D.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
	 	 
	
	    	 
	 
		


	




	


	
	

	 

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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	



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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETÁRIO em 22/07/2021 as 15:34:58.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
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Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETÁRIO em 22/07/2021 as 15:34:58.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETÁRIO em 22/07/2021 as 15:34:58.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETÁRIO em 22/07/2021 as 15:34:58.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 112/2021 anexado ao processo 001050/2021 por Marcia Dammski em 04/08/2021 09:51:51 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/10/2021 14:04:13
		

	




		




	
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETÁRIO em 22/07/2021 as 15:34:58.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 26/07/2021 as 10:23:38.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80259&c=N0S4J4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 201/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Aparecido Ramos em 15/09/2021 15:28:53 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	

   
  
	
 	

  
	






 			
		
   	
 	
		
					
	
	


	
	



 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 15/09/2021 as 15:28:11.
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Parecer Comissao De Justica nº 201/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Aparecido Ramos em 15/09/2021 15:28:53 P 0020
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 15/09/2021 as 15:28:11.
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 15/09/2021 as 15:28:11.
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Parecer Comissao De Justica nº 201/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Aparecido Ramos em 15/09/2021 15:28:53 P 0022
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Parecer Comissao De Financas nº 85/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 08:16:29 P 0027
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 08:17:18.
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Parecer Comissao De Financas nº 85/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 08:16:29 P 0028
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Parecer Comissao De Financas nº 85/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 08:16:29 P 0029
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 08:17:18.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 30/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Karla Almeida Bora em 20/10/2021 16:41:10 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	





		

	

	
  


   

  	  
  

    
      

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 16:42:17.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 30/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Karla Almeida Bora em 20/10/2021 16:41:10 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	





		

	

	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 16:42:17.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 30/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Karla Almeida Bora em 20/10/2021 16:41:10 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 16:42:17.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 124/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:10:59 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	







  	

	 
   










 	



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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 124/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:10:59 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	







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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 20/08/2021 as 12:15:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83709&c=5O1N8H.
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Projeto De Lei nº 124/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:10:59 P 0004
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83709&c=5O1N8H.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 124/2021 anexado ao processo 001270/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:10:59 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/10/2021 09:13:40
		

	









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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 20/08/2021 as 12:15:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83709&c=5O1N8H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 203/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Aparecido Ramos em 20/09/2021 13:16:40 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	

   
  
	
 	

  
	






 	    

  

	  		
    	
  

	  
  
  		  
  
  


	

		

		


	
	
	
	

	
	



 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/09/2021 as 13:15:50.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87198&c=78G9RI.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 203/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Aparecido Ramos em 20/09/2021 13:16:40 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	

   
  
	
 	

  
	



 	

  
 
 

  





  
  

   
  
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/09/2021 as 13:15:50.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87198&c=78G9RI.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 203/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Aparecido Ramos em 20/09/2021 13:16:40 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	

   
  
	
 	

  
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 203/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Aparecido Ramos em 20/09/2021 13:16:40 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	

   
  
	
 	

  

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/09/2021 as 13:15:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87198&c=78G9RI.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 86/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Karla Almeida Bora em 04/10/2021 16:10:56 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	





		

	

	
  


   
	




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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 04/10/2021 as 16:30:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89145&c=W639DR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 86/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Karla Almeida Bora em 04/10/2021 16:10:56 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 04/10/2021 as 16:30:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89145&c=W639DR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 86/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Karla Almeida Bora em 04/10/2021 16:10:56 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 04/10/2021 as 16:30:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89145&c=W639DR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 031-2021 anexado ao processo 001273/2021 por Vilson Cordeiro em 13/10/2021 10:46:57 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	







	



	


	
    
	





	    
 	 
  
 



	
	
		
			


	
		

 
 	 
 
 
 	
 
 
 
 	 
 
 
 	

		
	


	






		


	
	



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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 13/10/2021 as 10:50:43.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90135&c=MX29H6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 031-2021 anexado ao processo 001273/2021 por Vilson Cordeiro em 13/10/2021 10:46:57 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	







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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90135&c=MX29H6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 031-2021 anexado ao processo 001273/2021 por Vilson Cordeiro em 13/10/2021 10:46:57 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 13/10/2021 as 10:50:43.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90135&c=MX29H6.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001273/2021 por Aparecido Ramos em 20/09/2021 13:16:51 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	

   
  
	
 	

  
	

	




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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 20/09/2021 as 13:16:15.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87199&c=3OD8U9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:20:01 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	







	


	





	

 
 	
 

   
	 		    
 
	

	
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/08/2021 as 15:28:55.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83365&c=I4V4C2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001273/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:20:01 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 10:32:59
		

	







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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/08/2021 as 15:28:55.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83365&c=I4V4C2.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 204/2021 anexado ao processo 001274/2021 por Lincoln Stygar em 08/10/2021 09:36:46 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:13:42
		

	





		

	

	
  


    
	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/10/2021 as 15:45:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89872&c=W844MY.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 204/2021 anexado ao processo 001274/2021 por Lincoln Stygar em 08/10/2021 09:36:46 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:13:42
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/10/2021 as 15:45:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89872&c=W844MY.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 204/2021 anexado ao processo 001274/2021 por Lincoln Stygar em 08/10/2021 09:36:46 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:13:42
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 13/10/2021 as 15:45:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89872&c=W844MY.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 133/2021 anexado ao processo 001274/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:22:36 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:13:42
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP 83704-580 ± Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA 
ESTADO DO PARAN£ 
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 
Gabinete do Vereador Irineu Cantador 
O Vereador Irineu Cantador, no uso de suas atribuições conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, propõe: 
PROJETO DE LEI Nº 133/2021 
Denomina de Rua Léo Estanislau 
Raymundo Knopik, logradouro 
Público do Municipio de Araucária, 
conforme especifica. 
Art. 1°. Fica, por esta Lei, denominado de Léo Estanislau Raymundo Knopik
logradouro público do Município de Araucária ainda não nominado na localidade de 
Guajuvira de Cima, conforme mapa anexo. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Solicitamos essa reivindicação, com base no pedido de moradores e 
familiares da região. 
Léo Estanislau Raymundo Knopik, filho mais novo de descendentes 
poloneses vindo da Polônia, André Knopik e Catharina Kosinska Knopik. Nasceu 
no dia 06 de Junho de 1902 na localidade de Guajuvira de Cima, zona rural de 
Araucária. 
Aos seus 24(vinte e quatro) anos, no dia 26 de junho de 1926, casou-se 
com Sophia Besciak, união de 54 anos que gerou quatorze filhos, sendo eles: 
Silvestre, Clara, Rosa, Maria, Vitoria, Bruno, Francisco, Isabel, Celso, Paulina, 
Estanislava, Tomaz, Davi e Afonso. 
Léo trabalhou na lavoura por toda sua vida e por durante aproximada 30 
anos ele fazia praça, ou seja, venda de secos e molhados, cultivados em suas 
próprias terras e todo sábado ele seguia de carroça para comercializar em 
mercearias na cidade de Curitiba. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 19/08/2021 as 10:56:38.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83607&c=R396FG.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 133/2021 anexado ao processo 001274/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:22:36 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 20/10/2021 09:13:42
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP 83704-580 ± Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 
Sempre muito prestativo à comunidade e ao município, ajudando em festas 
na Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e benfeitorias à sociedade como a 
construção do Sindicato de Produtores Rurais do qual era sócio. Na época 
localizado na Rua Dr Júlio Szymanski, centro de Araucária. 
Em seu último ano de vida, juntamente com as doenças cardíacas, 
agravaram ainda mais seus problemas de saúde, deixando-o impossibilitado de 
sua rotina ativa, faleceu no dia 24 de Abril de 1986, aos 83 anos, deixando 
saudades aos filhos, netos e bisnetos. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de agosto de 2021. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 19/08/2021 as 10:56:38.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83607&c=R396FG.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 1224/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a implantação de uma Pista de Skate com quae quadra de
voley na Rua Leonardo Piska com a Rua Minas Gerais– Costeira – Araucária – PR,
onde o espaço será desapropriado.
JUSTIFICATIVA
A região possui uma grande densidade demográfica, com a
existência de inúmeras casas, condomínios residenciais, comércios e todas
as demais características de um bairro populoso e em crescimento
constante, é de suma importância e realização de obras que proporcionam
maior qualidade de vida para os moradores.
Para melhor visualizarmos, estivemos no bairro e nas
proximidades averiguando que realmente o local carece dessas benfeitorias.
Ao mesmo tempo, procuramos identificar um espaço que comporia tal
colocação e sugerimos portanto que o lugar é plano, tranquilo e acessível, o
mesmo será desapropriado para benfeitorias,sujerimos então essas obras.
Porém faz-se necessário verificar a viabilidade .
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da
presente proposição ao Excecutivo Municipal, para obter essa melhoria que
irá trazer muitos benefícios a todos moradores da região.
É o que requer.
Araucária, 15 de Outubro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 15/10/2021 as 11:16:43.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90539&c=D2V7A7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO N º 1248/20 21 
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Recebemos solicitação para que seja realizada uma reforma na Pista de
Skate Tayrá, pois a mesma se encontra danificada e sem condições de uso para o laser
na Rua Archelau de Almeida Torres, Praça Tayrá – Araucária – PR, 
JUSTIFICATIVA
Recebemos solicitações de alguns moradores da Região que utilizam a área
de laser pista de Skate praça do Tayrá para que seja feito uma reforma, pois a mesma se
encontra danificada e impossibilitando o laser dos que ali frequentam, o local tem um
grande acesso por adolescentes e moradores para prática de esportes e socialização. 
 A reforma do local trara benefício a comunidade, adolescentes e para
nossas crianças. 
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, para obter essa melhoria que irá trazer muitos
benefícios a todos moradores da região.
Araucária, 08 de Outubro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 08/10/2021 as 13:58:45.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90065&c=F2M32R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO N° 1249 /2021.
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Manutenção de bueiro na Rua presidente costa e silva n°143–
Jardim Milão, Bairro Campina Da Barra – araucária PR. pois o mesmo encontra-se
danificado, podendo assim causar acidentes, impedindo os veículos e moradores
transitarem adequadamente. 
JUSTIFICATIVA
 Estivemos na localidade citada acima onde moradores do Jardim Milão, Bairro
Campina Da Bairro, especificamente, na Rua presidente Costa e Silva, n°143, indicaram
que não estão tendo o seu direito de ir e vir garantido pela situação que encontra-se o
bueiro, tornando impossível que veículos e até pedestres transitem, podendo acontecer
algum acidente devido estar danificado.
Para benefício da população local pedimos que seja realizada a manutenção
no bueiro que permitirá um acesso e fluxo mais livres para todos transitarem
tranquilamente e não estarem correndo risco de acontecer algum acidente com quem ali
reside.
 
 Araucária, 13 de Outubro de 2021.
 
 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 13/10/2021 as 10:13:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90132&c=3HQZ59.
Celso Nicácio
 Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 13/10/2021 as 10:13:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90132&c=3HQZ59.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 1259/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a limpeza bem como a canalização do rio São Patrício
próximo ao terminal central de Araucária - Araucária – Pr 
JUSTIFICATIVA
Recebemos a revindicação de moradores solicitando a canalização do Rio São
Patrício, o mesmo passa próximo ao terminal central em direção a cidade de contenda,
que se refere a precariedade no endereço supracitado, colocando em risco a saúde.
São inúmeras as doenças advindas de situação insalubres de saneamento básico
e, por esse motivo, as medidas solicitadas são imprescindíveis para o melhoramento da
qualidade de vida, que ficam expostas as contaminações infecciosas e enfrentam
transtornos ocasionados pela proliferação de insetos advindos da atual precariedade. 
Dada importância da iniciativa dessa indicação de viabilizar melhorias para a
localidade e que trarão melhor qualidade de vida aos moradores.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente proposição
ao Excecutivo Municipal, a fim que seja estudada a viabilidade de proporcionar este
grande beneficio para a comunidade .
É o que requer, 
Araucária, 14 de Outubro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 14/10/2021 as 16:18:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90455&c=6X1TG9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1226/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que faça uma análise da possibilidade de elaborar projeto para a
 construção de um mirante no Teatro da Praça , Centro, Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Nossa sugestão é para que o município conte com mais opções de
locais para lazer, turismo e apreciação das belezas da cidade de Araucária, em
diversos pontos estratégicos do nosso município. O mirante é uma maneira
simples para as pessoas contemplarem a beleza de nossa cidade, levando
mais do que fotos embora, mas experiência de vida.
Idealizamos o mirante como um monumento grandioso (70 metros de
altura) no formato de pinheiro, representando o símbolo da cidade, onde irá
trazer uma nova área de interação, beleza e valorização do referido local. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/10/2021 as 11:44:51.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90319&c=G22Q0E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1227/2021
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal
competente, que realize estudo de viabilidade para instalação de travessia
elevada em frente ao condomínio Sensei, Rua Lótus, nº 597, Campina da
Barra.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores do condomínio, sugere-se que seja instalada
travessia elevada como dispositivo de redução de velocidade, pois segundo
relatos, após a remoção da lombada que existia próximo ao condomínio, os
veículos tem transitado em alta velocidade, colocando em risco pedestres e
condutores.
O condomínio possui 224 apartamentos e fica em frente ao bosque,
portanto é considerável à quantidade de pessoas nas imediações.
Desta forma, faz-se cumprir o dever que o Poder Público tem de
garantir infraestrutura adequada, bem-estar, além de garantir os direitos
básicos como transporte e mobilidade, segurança para os cidadãos de
Araucária.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/10/2021 as 10:37:56.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90295&c=5U2X4D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1246/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a seguinte sugestão: construir um cemitério vertical municipal em
Araucária.
JUSTIFICATIVA
Como já sabemos o Cemitério Municipal Central já está em sua
capacidade máxima e o Cemitério Jardim Independência também já não conta
com espaço para a construção de novos túmulos, onde estão sedo utilizados
os jazigos verticais, levando em consideração que os corpos sepultados nos
jazigos verticais terão que serem retirados pelos familiares daqui 5 anos,
sugerimos ao poder executivo que construa um cemitério vertical municipal em
Araucária.
Cemitério Vertical é um novo modelo de necrópole, onde os jazigos
são hematicamente fechados e sobrepostos e com a evolução da engenharia
civil, eles podem reduzir, significativamente, a necessidade de grandes áreas
para o sepultamento e também poupar o meio ambiente de efeitos poluentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/10/2021 as 08:48:28.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90286&c=ZL276E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1247/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal Cultura e
Turismo, a seguinte sugestão: promover aulas de violão, teclado e outros
instrumentos musicais nas salas interativas do Campo Luduvico Bylnoski
(Campo do Tupy).
JUSTIFICATIVA
A Secretária Municipal de Cultura e Turismo já oferece aulas gratuitas
de instrumentos musicais, logo no popularmente conhecido estádio do Tupy há
salas disponíveis, podendo assim a secretaria de Cultura e Turismo usufruir do
local para disponibilizar tais aulas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/10/2021 as 15:15:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90430&c=8B6PH4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1255/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
Competente, a seguinte sugestão: a construção de uma pista para arrancada 
municipal em Araucária.
JUSTIFICATIVA
As provas de arrancada são um tipo de competição esportiva no qual
automóveis ou motocicletas, originais ou preparados completam um trajeto reto
e nivelado, no menor espaço de tempo partindo da imobilidade.
Uma pista de arrancada municipal poderá trazer benefícios sociais e
econômicos, uma vez que poderá alavancar o turismo em nossa cidade,
exemplos de pistas de arrancada que valorizaram o esporte, o turismo e
fomentaram o comércio e a economia local foram nas cidades de Londrina,
Maringá e Toledo. Em Londrina um evento de arrancada atrai de 5 à 15 mil
pessoas e movimenta o comércio local que podem vender seus produtos em
praças de alimentação, entre outros.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 14/10/2021 as 15:14:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90432&c=B1L7N5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1234/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o estudo da mudança de sentido da Rua Maranhão.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado o estudo da
mudança de sentido da Rua Maranhão, o qual sugiro que seja deixado em
sentido único entre a Av Manoel Ribas sentido Rua Capivari e Av. Archelau de
Almeida Torres sentido Rua Capivari. Diversas são as reclamações das
ocorrências de acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 14/10/2021 as 10:58:03.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90291&c=9O71AX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõem:
INDICAÇÃO Nº 1235/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
seja realizado poda e manutenção dos
arbustos centrais da Av. Manoel Ribas.
JUSTIFICATIVA
 O Vereador que este subscreve, vem solicitar dentro da possibilidade
a poda dos arbustos e/ou paisagismos presentes no canteiro central da Av. Manoel
Ribas. Considerando que estes em alguns locais dificultam a visibilidade dos
veículos, podendo causar acidentes em alguns trechos desta via. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 14 de outubro de 2021
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 14/10/2021 as 11:06:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90303&c=73WQA1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1236/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua das Dálias no
terreno ao lado do imóvel de nº 2752.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado serviço de limpeza
com roçada na Rua das Dálias no terreno ao lado do imóvel de nº 2752.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 14/10/2021 as 10:58:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90294&c=7LP9I4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1237/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado serviço de roçada no parquinho situado na Rua Cel. Manoel
Gonçalves Ferreira, situado no distrito do Guajuvira.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado serviço de roçada
no parquinho situado na Rua Cel. Manoel Gonçalves Ferreira, situado no
distrito do Guajuvira.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 14/10/2021 as 13:44:31.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90334&c=AI27X3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1261/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Badia Nacif Merhy.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a presente rua está com diversos
buracos e também os diversos serviços realizados de “tapa buracos”, deixaram
a mesma com o asfalto em diversos níveis. 
Portanto, nesta rua se faz necessário a realização de um recapeamento
asfáltico.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/10/2021 as 08:33:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90588&c=EF77C6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1262/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado serviço de limpeza e roçada no terreno situado na Rua
Barigui com a Rua Leonor Maria Karas Incot.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado serviço de limpeza
e roçada no terreno situado na Rua Barigui com a Rua Leonor Maria Karas
Incot.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/10/2021 as 08:34:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90607&c=D8B0Y1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1263/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado serviço de limpeza e roçada no córrego situado atrás da Rua
Amor Perfeito.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado serviço de limpeza
e roçada no córrego situado atrás da Rua Amor Perfeito.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/10/2021 as 08:34:51.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90623&c=5MH1Z2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1264/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado serviço de roçada no canteiro central na Av. Maria Antonieta
Saliba Costa.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizado serviço de roçada
no canteiro central na Av. Maria Antonieta Saliba Costa, situada no Bairro Porto
Laranjeiras.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de outubro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/10/2021 as 14:02:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90703&c=109BTR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº1.241/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA FEITO MELHORIAS NO CAMPO DO GRÊMIO NA RUA: DEPUTADO 
JOÃO LEOPOLDO JACOMEL AO LADO DO N° 32 BAIRRO IGUAÇU
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram este vereador, solicitando uma melhora na entrada do 
campo do grêmio.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de outubro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 13/10/2021 as 11:19:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90136&c=650BUJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº1.242/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA RECOLOCADO A RAMPA DE ACESSO AO CADEIRANTE NA FRENTE
DA PINTURA DE FAIXA DA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA AVESTRUZ
JUSTIFICATIVA
Como foi pintado a faixa da travessia elevada em outro local, conforme a foto 
abaixo, é necessário a recolocação na rampa de acesso.
Câmara Municipal de Araucária,18 de outubro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 18/10/2021 as 14:19:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90745&c=FC17V3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº1275/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, 
PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA 
DAS NAÇÕES ESQUINA COM A ÂNGELO PERINE, PRÓXIMO AO 
CMEI ESTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A pintura de faixa de pedestres vai trazer segurança as pessoas que ali 
transitam.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Outubro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 18/10/2021 as 14:19:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90748&c=195VLE.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1.276/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal 
competente, QUE SEJA FEITA O RECAPEAMENTO DA MANTA ASFÁLTICA
DA RUA UIRAPURU ENTRE AS RUAS AVESTRUZ ATÉ A PRAÇA DO IPÊS 
JARDIM INDUSTRIAL.
JUSTIFICATIVA
Considerando o elevado número de moradores naquele bairro,
pedimos com urgência que a mesma seja dotada de melhor
infraestrutura, pois o fluxo de adultos e crianças é muito grande,
causando assim dificuldades e riscos as pessoas tendo que andar
pela via, muitas vezes.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de outubro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 18/10/2021 as 14:20:15.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90752&c=ID3B28.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1245/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, encaminhamento à Secretaria Municipal competente,
a colocação de 3 LIXEIRAS, na Praça Alberto Markovicz – Thomaz Coelho.
Obs: Em especial 1 lixeira próxima a arquibancada e 1 próxima a escadaria.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária por não ter um lugar apropriado para as
pessoas jogarem o lixo que produzem, causando assim um ambiente
desagradável aos moradores e visitantes da Praça. O objetivo é manter o local
limpo para que os usuários não joguem lixo no chão.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Outubro de 2021.
Pedro Ferreira de Lima 
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 08/10/2021 as 11:34:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90023&c=I67PV1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1250/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de uma pequena operação tapa-buracos, situado na Rua Manoel
Ribas, esquina com Upa no Bairro Costeira e outros dois em frente a Escola
Municipal Sebastião Tavares da Silva.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que esta rua é utilizada por muitos moradores pois
a rota é utilizada para ter acesso ao Upa e por ser rota de vários condomínios e
acesso aos bairros da região. 
Faz-se necessário a operação para que não haja a possibilidade de estragos
aos veículos que diariamente transitam na região. E no caso de motocicletas,
não ocorra acidentes maiores aos condutores. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:49.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90141&c=O7T2J6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:49.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90141&c=O7T2J6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:49.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90141&c=O7T2J6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1251/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova
a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua:
Presidente Costa e Silva, próximo ao número 143, no bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que trata-se de uma área com grande fluxo de
pessoas e veículos, tornando-se importante a troca ou implantação de uma
caixa de captação, para que não ocorra a possibilidade de acidentes nesta
localidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:35.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90142&c=2UR65Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:35.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90142&c=2UR65Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1252/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein
Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de
realizar a operação de tapa buraco na Rua Alagoas, próximo ao número 447, bairro
Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a indicação se faz necessária a fim de
melhorar o tráfego na região e evitar acidente, pois o buraco formado na via está
tomando proporções maiores a cada dia, configurando perigo para os motoristas e
pedestres que transitam pelo local. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90144&c=YWC819.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90144&c=YWC819.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1253/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de construção de uma trincheira ou passarela na Rua: Lourenço
Jasiocha, anexo ao Colégio Estadual Professor Júlio Szymanski, para acesso à
quadra esportiva.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que trata-se de um espaço constantemente usado
pelos alunos para travessia. Há tempos que os alunos necessitam atravessar a
rua do colégio até a quadra, sabemos que há uma supervisão para a travessia,
porém, é de grande importância essa trincheira ou passarela para que não
ocorram acidentes no percurso, seja com os estudantes, professores ou
funcionários que ali monitoram as atividades curriculares.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:21:04.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90145&c=N1U1F9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1254/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de uma pequena operação tapa-buracos, situado na Rua Paulo
Pianovski, próximo ao numeral 322, Bairro: Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que esta rua é utilizada por muitos moradores pois
a rota é utilizada para inúmeros acessos da região. 
Faz-se necessário a operação para que não haja a possibilidade de estragos
aos veículos que diariamente transitam na região. E no caso de motocicletas,
não ocorra acidentes maiores aos condutores. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:20:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90146&c=HS9I72.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/10/2021 as 13:20:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90146&c=HS9I72.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1258/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Presidente Celso
Nicácio, para que, por intermédio da Escola do Legislativo, seja disponibilizado
as paredes do saguão principal, para exposições de quadros e obras de arte.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois muitos artistas de nossa região necessitam de
espaços para poder expor suas obras de pintura em tela e há poucas opções
em nosso município no momento. 
O saguão da Câmara dispõe de um espaço amplo e suas paredes embora com
algumas informações já impostas como hidrantes e etc, comportam espaços
para receberem as obras. 
Tendo em vista, algumas práticas constantes de alguns cenários mensais já
organizadas pela Escola do Legislativo, como Setembro Amarelo, Outubro
Rosa, entre outros, esta parede de exposição viria para abrilhantar ainda mais
o espaço e poderia seguir a sugestão do tema destinado do mês, dando assim
a possibilidade de abrir espaço para os artistas locais.
Saliento que esta atitude enobrece ainda mais esta Casa de Leis, que
evidenciará os cuidados e atenção para artistas, além de possibilitar a
divulgação dos seus trabalhos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/10/2021 as 15:58:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90448&c=7L43CY.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 14 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/10/2021 as 15:58:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90448&c=7L43CY.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1270/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de limpeza do córrego que passa nas proximidades da Rua Maria
Brunato Cantador, 944 Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que conforme foto abaixo, o córrego está com
muito lixo acumulado em sua margem e está resultando no aparecimento de
cobras, aranhas, ratos e morcegos, causando transtornos aos moradores
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 15/10/2021 as 14:42:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90599&c=YQ22I7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 15 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 15/10/2021 as 14:42:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90599&c=YQ22I7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1280/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, haja a
promoção de feiras de artesanato nos finais de semana no Parque Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que pós pandemia é imprescindível
alavancar algumas classes que sofreram demasiadamente com a paralisação
dos trabalhos, neste caso, focaremos em artesãos do nosso município.
O Parque Cachoeira que recebe nos finais de semana um número mais que
expressivo de visitantes, tanto munícipes, quanto visitantes externos, que já foi
palco de grandes shows e feiras de artesanato e gastronômicas, é o local ideal,
pois não necessitaria de grandes alterações físicas e estruturais para receber
este evento, ficando instituído todo final de semana, para oferecer a população
um espaço de lazer e com maior suporte, oferecendo o artesanato local que é
uma referência cultural do nosso município, beneficiando os artistas locais que
sobrevivem única e exclusivamente do seu trabalho artístico.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 18/10/2021 as 14:51:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90757&c=6O7M7Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1272/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que seja realizada a construção de uma unidade básica de saúde (UBS) na região do bairro
Shangri-lá – Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, principalmente no que diz respeito a
saúde de todos os cidadãos araucarienses. 
Uma das prioridades é avançar no atendimento da saúde municipal. Trazendo
novos investimentos para o Município, esses benefícios chegam até a população e fazem a
diferença na vida das pessoas, para que se melhore ainda mais o atendimento a população
de nossa cidade.
Não se pode medir esforços quando o assunto se refere a saúde da nossa
população. Sendo assim, solicitamos que seja construída uma unidade básica de saúde
nessa região para que a demanda da população seja integralmente atendida, e que a
unidade possa virar referência no atendimento, inclusive quanto a rapidez no atendimento,
posto que a unidade estará mais próxima a quem dela precisar.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis
para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 15/10/2021 as 14:45:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90604&c=L25KZ6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1273/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que seja realizados estudos para que as Unidades Básicas de Saúde de toda a cidade,
realizem atendimento aos sábados.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, principalmente no que diz respeito a
saúde de todos os cidadãos araucarienses. 
Uma das prioridades é avançar no atendimento da saúde municipal. Trazendo
novos investimentos para o Município, esses benefícios chegam até a população e fazem a
diferença na vida das pessoas, para que se melhore ainda mais o atendimento a população
de nossa cidade.
Não se pode medir esforços quando o assunto se refere a saúde da nossa
população. Sendo assim, solicitamos que o Executivo realize o estudo de viabilidade para
que as unidades básicas possam atender a população aos sábados, o que ampliaria a forma
de atendimento aos munícipes.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis
para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 15/10/2021 as 14:48:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90605&c=6TZ9U6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1274/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que sejam realizados estudos de viabilidade para que o Centro de Especialidades Médicas e
Odontológicas (CEMO), realize atendimento aos sábados.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, principalmente no que diz respeito a
saúde de todos os cidadãos araucarienses. 
Uma das prioridades é avançar no atendimento da saúde municipal. Trazendo
novos investimentos para o Município, esses benefícios chegam até a população e fazem a
diferença na vida das pessoas, para que se melhore ainda mais o atendimento a população
de nossa cidade.
Não se pode medir esforços quando o assunto se refere a saúde da nossa
população. Sendo assim, solicitamos que o Executivo realize o estudo de viabilidade para
que o CEMO, que hoje faz atendimento somente de segunda a sexta feira, realize também
atendimento aos sábados para que haja qualidade na prestação dos serviços de
especialidades médicas à população.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis
para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de outubro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 15/10/2021 as 14:50:56.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90609&c=MN176Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores Sebastião Valter Fernandes e Luiz Fernando Coimbra no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1257/2021
Indicam à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Presidente Celso
Nicácio da Silva, para que, verifique a viabilidade da disponibilização de
recursos não utilizados por esta Casa Legislativa no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) para construção da praça (área de lazer) na Av.
Independência, que será construída no terreno da antiga sede da Associação
de Moradores do Boqueirão. 
JUSTIFICATIVA
O projeto da construção da área de lazer já foi anunciado pelo poder executivo
no site prefeitura: https://araucaria.atende.net/cidadao/noticia/avenidaindependencia-ganhara-praca/, porém as obras ainda não iniciaram por falta de
recursos. A destinação do montante solicitado irá agilizar a construção
atendendo uma solicitação muito esperada pela comunidade. Na região não há
nenhuma área de lazer e os moradores necessitam ir até o Núcleo Esportivo
São Francisco de Assis (CSU) ou na Praça da Bíblia para praticarem exercícios
físicos ou simplesmente levarem as crianças para brincar.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de Outubro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes Luiz Fernando Coimbra 
VEREADOR VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 14/10/2021 as 15:47:31.
Assinado por Luis Coimbra em 14/10/2021 as 15:50:40.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90443&c=S62WX7.
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sessao nº 30

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