sessao nº 33

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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUC.i•RIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/11/2021
AOS VINTE E TR¢:S DIAS DO MFz:S DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
UM, ]kS NOVE HORAS, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA,
REALIZOU-SE A TRIGC:SIMA TERCEIRA SESS,•O ORDINARIA, DA DI•CIMA OITAVA
LEGISLATURA. A SESS,•,O FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICACIO DA
SILVA COM A PRESEN(•A DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS
ESTEV,•,O, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
(PASTOR CASTILHOS), IRINEU CANTADOR, LUIS FERNANDO EMILIO COIMBRA,
PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
SEBASTI,•,O VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSe: CHEFER E
VILSON CORDEIRO (GRILO). ANTES DE INICIAR A SESS,•,O FEZ USO DA PALAVRA: A
REPRESENTANTE A CAUSA ANIMAL, JAQUELINE WROBLEWSKI, QUE FALOU SOBRE
AS DIFICULDADES DI,•,RIAS ENFRENTADAS PELAS PROTETORAS INDEPENDENTES
E A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZA(•AO A RESPEITO DOS DIREITOS DOS ANIMALS
E REINCIDI•NCIA DE ABANDONO DE ANIMALS. FALOU QUE VEM ACOMPANHANDO
OS TRABALHOS DA C,•,MARA E FICOU FELIZ PELA APROVA(•,a,O DO CONSELHO DE
PROTEO,•O DO ANIMAL. DISSE QUE VAI AJUDAR MUITO AS PROTETORAS DE
ARAUCARIA. TAMBC:M FALOU DA PROTETORA LENITA QUE ALIMENTA CINQUENTA E
QUATRO CACHORROS DIVIDIDOS EM DOIS ESPA(•OS, E MAIS VINTE E UM DENTRO
DA CASA DELA. SUGERIU A CRIA(•,•,O DE UMA SECRETARIA DO ANIMAL EM
ARAUCARIA DESVINCULADA DA SMAG, JUSTIFICOU SUA SUGEST,•O E AGRADECEU
AO PREFEITO PELO TRABALHO NA SMAG. A PROTETORA REPRESENTANTE A
CAUSA ANIMAL, LENITA GON(•ALVES QUE FALOU SOBRE AS DIFICULDADES
DIARIAS ENFRENTADAS PELAS PROTETORAS INDEPENDENTES, PEDIU APOIO DO
PODER POBLICO PARA A CAUSA ANIMAL, ALC:M DA CONSCIENTIZA(•AO A RESPEITO
DOS DIREITOS DOS ANIMALS E A REINCIDI•NCIA DE ABANDONO DE ANIMALS.
RELATOU QUE CUIDA DE CINQUENTA E QUATRO ANIMALS. FALOU DA DIFICULDADE
EM ALIMENTAR E CUIDAR DOS CACHORROS, QUE JA PEDIU PARA PREFEITURA
RECOLHER EM UM CANIL E QUE TAMBE•M FOI FEITO UM PROCESSO NO MINISTC:RIO
POBLICO, MAS QUE OS ANIMALS CONTINUAM EM SEU PODER, PORQUE ESTAO
SENDO BEM CUIDADOS. SALIENTOU SOBRE A DIFICULDADE EM ARRUMAR
ALIMENTA(•,•,O PARA TODOS OS ANIMALS. FALOU TAMBC:M QUE PRECISA DE
ALGUC:M PARA AJUDAR NAS DENONCIAS QUE N•,O ESTAO SENDO ATENDIDAS.
AGRADECEU A PREFEITURA POR TER CEDIDO UM VETERIN•,RIO PARA AJUDAR,
MAS QUE N,•O I• SUFICIENTE. TAMBg:M FEZ USO DA PALAVRA PRESIDENTE DA
PRESIDENTE UNI,a,O DAS ASSOCIACOES DE
/ CARLOS KAILL,
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/11/2021
MORADORES DE ARAUCARIA, DISSE QUE A UNAMAR TEM VINTE E OITO ANOS, QUE
FAZ ONZE ANOS QUE :: VOLUNTARIO, QUE NAO DEPENDE DA ENTIDADE, MAS
DEPENDE DA CAMARA DE VEREADORES, QUE SEMPRE ABRIU A CASA PARA
REALIZA(•AO DE PALESTRAS, E QUE AGORA DIA ONZE DE DEZEMBRO TERA O
CONGRESSO ANUAL DA UNAMAR PARA ALTERA(•6ES NO ESTATUTO, MUDAN(•A DE
DIRETORIA E PRESTA(•AO DE CONTAS. DESTACOU QUE VENHO FALAR SOBRE AS
SEDES DAS ASSOCIA•6ES QUE S/•O OS LOCALS ONDE SAO REALIZADOS OS
TRABALHOS, MAS QUE A PREFEITURA TOMOU DUAS SEDES, A DA COMUNIDADE
DO BOQUEIRfkO E DA COMUNIDADE VILA ANGC:LICA E OUTRAS QUE ESTAO SENDO
VISITADAS PELO PESSOAL DE ALGUNS SECRET/kRIOS DA PREFEITURA. FALOU
SOBRE A IMPORTANCIA DAS SEDES DAS ASSOCIA(•6ES E PEDIU APOIO AOS
VEREADORES. DESTACOU QUE AS SEDES DAS ASSOCIA(•6ES FORAM
CONQUISTADAS COM MUITA LUTA, COM FESTIVALS DE PRE•MIOS, DOA(•6ES E
ORGANIZA(•,O DAS ASSOCIA(•6ES DE MORADORES, E AGORA ALGUNS SETORES
DA PREFEITURA ACHAM QUE PODEM FAZER UMA PRA(•A, QUANDO TERMINAREM
DE DESTRUIR A SEDE DO BOQUEIRAO QUE JA ESTA NO ESQUELETO. DISSE QUE A
PRA(•A : IMPORTANTE, RECONHECE AS MUDAN(•AS QUE ESTAO ACONTECENDO
NO MUNIC[PIO, QUE REALMENTE PRECISAVAM ACONTECER. REEINTEROU AOS
VEREADORES QUE AUXILIE, QUE CUIDE, POIS HOJE SAO REPRESENTANTES DO
POVO NA CAMARA DE VEREADORES. FALOU SOBRE O TRABALHO DOS
VEREADORES FORA E DENTRO DA CAMARA. TAMBC:M FALOU SOBRE A AMPLIA(•/kO
DO POSTO DE SAODE DA VILA ANGI•LICA E DA N/kO NECESSIDADE DE DERRUABAR
A SEDE DA ASSOCIA(•/•O DA VILA ANGI•LICA. FALOU DAS DiVIDAS DAS
ASSOCIA•()ES E PEDIU AO PREFEITO E AO REPRESENTANTE DO GOVERNO O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE CONVERSE COM OS SECRETARIOS QUE
ESTAO DERRUBANDO AS SEDES, QUE PAREM E QUE AINDA D/k TEMPO DE
RECUPERAR A SEDE DO BOQUEIR/kO. DISSE QUE APOIA O PREFEITO E AQUELES
QUE TRABALHAM JUNTO A COMUNIDADE. COMENTOU SOBRE A CONSTRU(•AO DE
NOVAS SEDES DAS ASSOCIA(•C)ES DO ISRAELENSE, PORTELINHA E DA FAVORITA.
O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA COMENTOU A FALA E PARABENIZOU O
TRABALHO DO PRESIDENTE DA UNAMAR LUIZ CARLOS KAILL E DISSE QUE A
C•,MARA E OS VEREADORES COM CERTEZA IRAO APOIAR. SALIENTOU A
IMPORTANCIA DAS SEDES DAS ASSOCIA(•6ES E QUE INFELIZMENTE ALGUNS
SECRETARIOS NAO RESPEITAM O MOVIMENTO COMUINITARIO, MAS QUE TEM
MUITOS SECRET/kRIOS QUE ATENDEM E QUE VAI CONVERSAR COM O PREFEITO. (3
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C, MARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
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PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO AGRADECEU A VISITA DO VEREADOR
JOSlNEI ROSA PRESlDENTE DA CAMARA DE CAMPO MAGRO E DO VEREADOR
MILTON CI•SAR E CONCEDEU ESPA(•O NA TRIBUNA. O VEREADOR JOSlNEI ROSA
AGRADECEU AO VEREADOR APARECIDO RAMOS PELO CONVITE. DlSSE QUE ESTA
VISlTANDO ALGUMAS CAMARAS MUNICIPALS E DE CERTA FORMA MEIO QUE
COPIANDO O QUE ESTA DANDO CERTO. FALOU SOBRE A DIFICULDADE DO
MUN[CIPIO DE CAMPO MAGRO NA GERA(•AO DE EMPREGO E IMPOSTOS POR TER
UMA AREA DE MANANCIAL, MAS QUE ESTik TENTANDO USUFLUiR DO QUE A
CIDADE TEM. DEPOIS DE CONSTATADO O NOMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, INVOCOU AS
BI•N(•AOS E A PROTE(•AO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESS/kO. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS FEZ LEITURA DE UM VERSiCULO BfBLICO. EM SEGUIDA, O
PRIMEIRO-SECRETARIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA
SlNT#TICA DA SESSAO ANTERIOR QUE, NAO RECEBENDO RETIFICA(•()ES, DE
ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARAGRAFOS DO REGIMENTO
NTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA SEQUE•NCIA, O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETOS DO EXECUTIVO AOS
PROJETOS DE LEI N
° 137/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
VETOS DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI N° 14712021, DE AUTORIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS; PROJETOS DE LEI N° 242212021, N
° 242312021 E N
°
2424/2021, TODOS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI N°
18312021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; PROJETO DE LEI N
°
20512021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; REQUERIMENTO N
°
10212021, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA,
CELSO NICACIO, RICARDO TEIXEIRA E VAGNER CHEFER; INDICA(•6ES N
° 140612021,
DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; INDICA(•6ES N
° 1382/2021, N°
1383/2021, N
° 1392/2021 E N° 1393/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO
NICACIO; INDICA(•AO N
° 1384/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA;
INDICA(•C)ES N° 138512021, N
° 138612021, N
° 138712021, N
° 138812021, N
° 139412021 E
N
° 1395/2021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
INDICA(•C)ES N° 136912021, N° 137012021, N
° 137112021, N
° 139612021, N
° 139712021 E
N
° 139812021, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICA(•6ES
N
° 137712021, N
° 137812021, N
O 137912021 E N
° 138012021, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICA(•OES N
° 138912021, E N
° 139012021, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; NA SEQUI•NCIA, O VEREADOR
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARAN/k
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RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDI•NCIAS DA MESA. N,a,O HAVENDO
VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, PASSOU-SE AO ESPA(•O PARA
APRESENTA(•,•O PELAS COMISSOES. O PROFESSOR VALTER PELA COMISS,•O DE
INQUC:RITO DO ARMAZC:M DA FAMJLIA, DISSE QUE EST,&O ENTRANDO NA FASE DE
OUVIR AS TESTEMUNHAS. FALOU QUE QUARTA-FEIRA HAVERA UMA REUNI,•,O COM
A PREFEITURA DE CURITIBA, PARA OUVI-LOS, POIS AINDA N,•,O TIVERAM
OPORTUNIDADE E NA QUINTA-FEIRA NO PERIODO DA TARDE E NA SEXTA-FEIRA O
DIA TODO ESTAR,•O OUVINDO ALGUMAS TESTEMUNHAS QUE TRABALHARAM NOS
ARMAZC:NS DA FAMJLIA, NUM TOTAL DE TREZE EM ARAUCARIA E QUE SERA
TRANSMITIDO AO VIVO. DESTACOU QUE V/•,O OUVIR V,&RIAS PESSOAS PARA
PODER CHEGAR NO RELATORIO FINAL NO PRAZO ESTIPULADO NO INJCIO DA
COMISS/kO DE INQUC:RITO E QUE J,& TEM O DOCUMENTO FEITO PELA PERICIA, MAS
QUE NfkO : O RELATORIO FINAL. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, PELA
COMISS,gO ESPECIAL DA COVID-19, DISSE QUE FOI REALIZADA AUDIE•NCIA POBLICA
NO DIA DEZENOVE DE NOVEMBRO. AGRADECEU A TODOS QUE PARTICIPARAM.
DESTACOU QUE FOI UM MOMENTO DE PRESTA(•,&O DE CONTAS. FALOU QUE A
COMISS,gO COME(•OU COM O REQUERIMENTO DO VEREADOR BEN-HUR NO INICIO
DO ANO, QUE TIVERAM ALGUMAS COMPOSI(•(DES, NO INICIO ]k PRESIDI•NCIA FOI
DA EX-VEREADORA ROSANE QUE NOS HONROU COM A SUA PRESEN(•A E COM A
SUA FALA, TENDO CONHECIMENTO NA AREA DA SAODE E COMO MEMBROS O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA E O VEREADOR PROFESSOR VALTER E DEPOIS
COM A MUDAN(•A O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ASSUMIU A PRESIDC:NCIA E
COMO MEMBROS O VEREADOR PAVONE E O VEREADOR PROFESSOR VALTER,
DEPOIS COM A SAIDA DO VEREADOR PAVONE ENTROU O VEREADOR LUIS
COIMBRA. FALOU SOBRE O INTUJTO DA COMISS,•O. DESTACOU O TRABALHO DO
SECRETARIO DE SAODE E DA EQUIPE QUE APRESENTOU OS NOMEROS QUE MUITO
FOI FALADO NO MOMENTO DA PANDEMIA E TAMBC:M QUE O MUNICIPIO N,a,O TEVE
NENHUMA SITUA(•,gO DE ESCANDALO OU SITUA(•AO QUE PUDESSE DIFICULTAR O
PROCESSO DA COVID, MAS QUE TEVE SIM INVESTIMENTOS. AINDA DESTACOU O
CENTRO DE TRATAMENTO DE COVID, A QUEST,gO DA VACINA E A ESTRUTURA DO
PARQUE CACHOEIRA QUE FOI COLOCADO ]k DISPOSI(•,•,O DA POPULA(•,gO. O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU OS VEREADORES QUE
PARTICIPARAM DA COMISS,a,O ESPECIAL DA COVID-19 E O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA PELA CONDUO•,O DA AUDIENCIA POBLICA E PELO TRABALHO NA
COMISS,gO. TAMBC:M AGRADECEU AOS SECRET,&RIOS QUE ESTIVERAM
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PRESENTES NA AUDIENCIA. FALOU QUE COMO IDEALIZADOR DA COMISS,•,O, FICOU
MUITO FELIZ COM O RESULTADO POSITIVO, SEMPRE PENSANDO NO MELHOR
PARA A POPULAO,•O. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA AGRADECEU O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, E DESTACOU QUE COM A AUDI#NCIA POBLICA OS
TRABALHOS DA COMISS,AO FORAM ENCERRADOS ESTE ANO E DESEJOU QUE A
PANDEMIA PASSE. FALOU DA COMISS,•O DE SAODE PRESIDIDA PELO VEREADOR
VAGNER QUE CONTINUARA A ACOMPANHAR AS QUEST(3ES DA SAODE NO
MUNICIPIO. NAO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISS(3ES,
PASSOU-SE ,ik ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO
SOLICITOU A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO N° 102/2021. EM
SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSS,•,O E VOTA(•,•O NOMINAL DO
REQUERIMENTO N
° 102/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR CELSO NICACIO EM
CONJUNTO COM OS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, VAGNER CHEFER E
RICARDO TEIXEIRA. REQUERENDO ]k MESA DIRETORA DA C,&MARA QUE SEJA
POSTO EM DELIBERA(•,•O E VOTAOAO O PRESENTE REQUERIMENTO, A FIM DE
AUTORIZAR A REALIZAO/kO DE SESSOES PLENARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE
ARAUCARIA DE FORMA REMOTA, A PARTIR DO DIA 29/11/2021. PELO PRAZO
M/•0{IMO DE 180 DIAS, ASSIM NOS TERMOS DO INCISO IV DO §1 ° DO ART. 34 DA LEI
ORGANICA DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA INDICANDO DESDE LOGO A PRESIDENCIA
COMO LOCAL DE SUA REALIZA(•,•O, PARA EFEITOS DE OBSERVANCIA DO §1 ° DO
ART. 34 DA LOMA. PARTICIPARAM DA DISCUSS,•O OS VEREADORES: PROFESSOR
VALTER QUE JUSTIFICOU SEU VOTO E DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS QUE
TAMBEM JUSTIFICOU O SEU VOTO. O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA
MAIORIA ABSOLUTA, TENDO RECEBIDO SETE VOTOS FAVORAVEIS DOS
VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, IRINEU CANTADOR,
VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO, RICARDO TEIXEIRA E CELSO NICACIO, E
QUATRO VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, LUIS
COIMBRA, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSS,•O E
VOTA•,•,O DO PROJETO DE LEI N
° 111/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR CELSO
NICACIO DA SILVA. EMENTA: "INSTITUI A INSTALAOAO DE UMA PLACA HISTORICA
EM HOMENAGEM AO SR. LUDOVICO BYLNOSKI NO CENTRO ESPORTIVO LUDOVICO
BYLNOSKI (TUPY)". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS.
SEGUNDA DISCUSS,•O E VOTAO,•O DO PROJETO DE LEI N
° 138/2021, DE INICIATIVA
DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: "DISP()E SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO POBLICA E PARTICULAR A
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DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO OU PROFESSOR AUXILIAR
ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIFt:NCIA INTELECTUAL E
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNIC[PIO DE ARAUC,•,RIA''. APROVADO
POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. SEGUNDA DISCUSSAO E
VOTA(•,•O DO PROJETO DE LEI N
° 15012021, DE INICIATIVA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR. EMENTA: "AUTORIZA A I NSTALA(•,•,O DE CAMERAS DE
MONITORAMENTO EM ASILOS E CRECHES PUBLICAS E OBRIGA A INSTALA(•AO NOS
PARTICULARES NO AMBITO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA E DA OUTRAS
PROVIDE•NCIAS". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS.
SEGUNDA DISCUSS/kO E VOTA(•,•O DO PROJETO DE LEI N
° 15412021, DE INICIATIVA
DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. EMENTA: "INSTITUI NO CALENDARIO DE
COMEMORA(•()ES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE ARAUCARIA A CAMPANHA
SETEMBRO DOURADO". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORAVEIS. SEGUNDA DISCUSS/kO E VOTAQAO DO PROJETO DE LEI N
° 16212021,
DE INICIATIVA DA COMISSAO EXECUTIVA. EMENTA: "INSTITUI, NO AMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, AUXiLIO ALIMENTAQAO E/OU REFEI(•AO EM
PECUNIA PARA OS SERVlDORES ATIVOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N
° 2.011 DE 14
DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM
DEZ VOTOS FAVORAVEIS. SEGUNDA DISCUSSAO E VOTA(•AO DO PROJETO DE LEI
N
° 165/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VAGNER JOSI• CHEFER. EMENTA:
"OBRIGA A EMPRESA CONCESSlONARIA DO SERVIQO DE TRANSPORTE COLETIVO
DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA A INSTALAR DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL
NO INTERIOR DOS VEiCULOS DESSE SERVIQO". APROVADO POR UNANIMIDADE,
COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. O SENHOR PRESlDENTE, VEREADOR CELSO
NICAClO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSOES PARA OS PROJETOS
DE LEI EM PRIMEIRA VOTAQAO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSikO
PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. LEITURA, DISCUSSAO E VOTA(•AO DA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLU(•AO N
° 07/2021 DE INICIATIVA DA
COMISS/kO EXECUTIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORAVEIS. LEITURA, DISCUSSAO E VOTA(•AO DA EMENDA SUPRESSIVA AO
PROJETO DE RESOLU(•AO N
° 07/2021 DE INICIATIVA DA COMISSAO EXECUTIVA.
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. LEITURA,
DISCUSS/kO E VOTAQ/kO DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLU(•AO N
°
712021 DE INICIATIVA DA COMISSAO EXECUTIVA. APROVADA POR UNANIMIDADE,
COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. LEITURA, DISCUSSAO E VOTAQAO DA EMENDA
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCJ RIA
ESTADO DO PARANA
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SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLU(•,•O N
° 07/2021, DE
INICIATIVA DA COMISS,•O EXECUTIVA. A EMENDA FOI REPROVADA POR MAIORIA,
TENDO RECEBIDO QUATRO VOTOS FAVORAVEIS DOS VEREADORES PASTOR
CASTILHOS, LUIS COIMBRA, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS, E SEIS
VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PEDRINHO
GAZETA, IRINEU CANTADOR. VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO E RICARDO
TEIXEIRA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSS,•O E VOTA•,•O DO PROJETO DE
RESOLU(•,•O N
° 07/2021, DE INICIATIVA DA COMISS,•O EXECUTIVA. EMENTA:
"REGULAMENTA A UTILIZA(•,•O DOS VEiCULOS OFICIAIS DA C,•MARA MUNICIPAL DE
ARAUC,•,RIA, E D,• OUTRAS PROVID#NCIAS". PARTICIPARAM DA DISCUSS,•,O: O
VEREADOR APARECIDO RAMOS JUSTIFICOU O SEU VOTO DEVIDO A N,•,O
APROVA(•,&,O DA EMENDA DE SUA AUTORIA; O VEREADOR PASTOR CASTILHOS
TAMBC:M JUSTIFICOU SEU VOTO; O VEREADOR LUIS COIMBRA DISSE QUE NO FINAL
DAS CONTAS ACABA TENDO UM MOTORISTA DE LUXO, COMO ARAUC,•RIA : UMA
CIDADE COM BOA ARRECADA(•,•O, ENT,•,O PODE ESBANJAR DINHEIRO PUBLICO; O
VEREADOR PROFESSOR VALTER DISSE QUE A C,•,MARA TEM TRES VEiCULOS E
COM A FALTA MOTORISTA DEFENDE A REALIZA(•,•O DE CONCURSO POBLICO.
COMENTOU A FALA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS E ACRESCENTOU QUE O
CARRO DEVE SER USADO PARA TRABALHO OFICIAL; O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA FALOU QUE QUANDO FOI PRESIDENTE DA C,•,MARA TINHA ONZE CARROS
ALUGADOS E QUATRO CARROS OFICIAIS COMPRADO PELA CAMERA, E QUE DOIS
CARROS FORAM DOADOS, UM PARA O FORUM DO TRIBUNAL DE JUSTI(•A E OUTRO
PARA O TRIBUNAL ELEITORAL. FALOU DA RESCIS,•O DOS CONTRATOS DE
ALUGUEL DE CARROS E DOS TELEFONES E QUE COM A ECONOMIA FEITA DOOU O
DINHEIRO PARA A CONSTRU(•,•O DA ESCOLA PEDRO BISCAIA. DISSE TAMBI•M QUE
TEVE V,•RIOS PROBLEMAS COM VEREADORES E CITOU O EXEMPLO DE CURITIBA
DE VEREADOR PASSEANDO NA PRAIA FAZENDO MULTA. JUSTIFICANDO EM
SEGUIDA O SEU VOTO; O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU O PROJETO
DE RESOLU(•,•O, A FALA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA E DO PRESIDENTE
DA UNAMAR. COMENTOU SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS
SERVIDORES CONCURSADOS E DO CONTROLE PARA UTILIZA(•,•O DO VEiCULO
OFIClAL DA CAMARA E DISSE QUE O PRESIDENTE REALMENTE RESPONDE.
JUSTIFICANDO O SEU VOTO EM SEGUIDA, E O PRESIDENTE VEREADOR CELSO
NICACIO COMENTOU QUE OS DIRETORES NAO V•O FAZER SERVI(•O PARA OS
VEREADORES, E SIM SERVI(•O PARA CAMERA. DEIXOU BEM CLARO QUE O
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
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MOTORISTA DA CAMARA NAO E MOTORISTA DOS VEREADORES. O PROJETO FOI
APROVADO, COM EMENDAS, PELA MAIORIA, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS
FAVORAVEIS DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA,
IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO E RICARDO TEIXEIRA, E
QUATRO VOTOS CONTR,•,RIOS DOS VEREADORES: PASTOR CASTILHOS; LUIS
COIMBRA; PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA.
DISCUSS,E,O E VOTA(•,E,O DO PROJETO DE LEI N
° 139/2021, DE INICIATIVA DOS
VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E IRINEU CANTADOR. EMENTA:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIO,•,O DE
ABSORVENTES HIGIENICOS PARA MULHERES EM SITUAO,•,O DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, MULHERES EM SITUAO/•,O DE RUA E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS
POBLICAS, NO AMBITO DO MUNICiPIO DE ARAUCARIA". PARTICIPARAM DA
DISCUSS,•O: O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PARABENIZOU OS VEREADORES
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E IRINEU CANTADOR PELA APRESENTAO,•O DO
PROJETO DE LEI, POIS SERA DE EXTREMA IMPORT,•,NCIA PARA AS JOVENS E
ADOLESCENTES VISTO QUE JA CONHECEM A REALIDADE DAS CRIANOAS. TAMBI•M
FALOU QUE A INICIATIVA DESTE PROJETO NO PAiS FOI DO GOVERNADOR JO,&O
DORIA E QUE O GOVERNO FEDERAL FOI CONTRARIO; VEREADOR PASTOR
CASTILHOS TAMBEM DESTACOU A IMPORT,•,NCIA DO PROJETO E FICA NA
EXPECTATIVA DE QUE O PREFEITO N,•,O VETE. DISSE QUE ARAUCARIA E A CIDADE
COM MAIOR NOMERO DE CASA IRREGULARES E INVASOES, COM UMA POPULA•,E,O
BEM CARENTE E VEM DE ENCONTRO COM UMA NECESSIDADE PARTICULAR DO
MUNICiPIO DE ARAUCARIA. O VEREADOR JUSTIFICOU SEU VOTO E PARABENIZOU
OS VEREADORES PELO PROJETO; O VEREADOR IRINEU CANTADOR FALOU DA
IMPORT,•,NCIA DO PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA E DO VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA. FALOU QUE ACREDITA QUE O PREFEITO VAI VETAR PORQUE PELA
LEGISLAO,•O ELE ENTRA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POIS ALTERA E
AUMENTA A DESPESA DO MUNICiPIO, DISSE QUE A INTEN(•,E,O DO PREFEITO : BOA
E QUE SE A CAMARA DERRUBAR, O PREFEITO VAI PROMULGAR A LEI E VAI
COLOCAR EM PRATICA NAS ESCOLAS E NAS ENTIDADES QUE AS PESSOAS
NECESSITAM E QUE S,E,O CARENTES POSSAM ESTAR USUFRUINDO DESSA
BENFEITORIA. DISSE ACREDITAR NA SENSIBILIDADE DOS VEREADORES; O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS COMENTOU QUE O PROJETO DE LEI
AUTORIZATIVO ELE N,•O DA UMA OBRIGATORIEDADE, E QUE J/•, TIVERAM
PROJETOS AUTORIZATIVOS QUE FOI SANCIONADO. DISSE N,E,O VER MOTIVO PARA
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C. MARA MUNICIPAL DE ARAUC. RIA
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SER VETADO UMA VEZ QUE ELE E• APENAS AUTORIZATIVO ELE N/kO IMPOE UMA
OBRIGA(•/•O. O VEREADOR MANIFESTOU SER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI; O
VEREADOR IRINEU CANTADOR AGRADECEU A INTERVEN(•AO DO VEREADOR
PASTOR CASTILHOS, MAS AINDA ACREDITA QUE ISSO VENHA ACONTECER DEVIDO
A QUESTAO DE AUMENTAR A DESPESA DO MUNICJPIO, OS VEREADORES S/kO
CONSCIENTES E CIENTES DE QUE A CAMARA NAO TEM ESSA AUTORIDADE DE
FAZER LEIS QUE AUMENTE A DESPESA DO MUNICiPIO E O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA FALOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA E DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR E DlSSE QUE SO TEM UMA PALAVRA QUE CABE PARA ESSAS
CRIAN(•AS E ADOLESCENTES QUE E• DIGNIDADE, E QUE COMO SABEM MUITAS
PESSOAS N/kO TE•M A CONDI(•/kO DE COMPRAR ABSORVENTE. DISSE QUE ACHA
QUE O MAIS IMPORTANTE I• FAZER A GRATUIDADE DE ABSORVENTES PARA AS
CRIAN(•AS, POIS TEM GENTE QUE N/kO TEM CONDI(•AO ALGUMA. FALOU QUE
CONCORDA COM A FALA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, REFERENTE AO
GOVERNO FEDERAL, AO PRESlDENTE EM N/•O CONCEDEU PARA TODO O BRASlL.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. EM SEGUIDA,
PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSS/kO E VOTA(•AO EM BLOCO DAS SEGUINTES
PROPOSI(•6ES: INDICA(•AO N° 1342/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA; INDICA(•AO N
o 1347/2021, No 1349/2021, DE INICIATIVA DO
VEREADOR VAGNER JOSI• CHEFER; INDICA(•AO N
° 135012021, N
° 1352/2021, N°
1353/2021, N
° 135412021, N
° 135512021, DE INIClATIVA DO VEREADOR VlLSON
CORDEIRO; INDICA(•/kO N
° 1356/2021, N
° 137312021, N
° 137412021, N
° 137512021, DE
INICIATIVA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICA(•AO N
°
1357/2021, N
° 135812021, N
° 135912021, N
° 1362/2021, N° 1364/2021, DE INICIATIVA DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAOAO N
° 1366/2021, N° 1367/2021, DE
INIClATIVA DO VEREADOR SEBASTIAO VALTER FERNANDES; INDICA(•AO N
°
1318/2021, N° 1368/2021, DE INICIATIVA DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA E BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, E INDICAOAO N° 1376/2021, DE
INIClATIVA DOS VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELSO NICACIO
DA SILVA E PEDRO FERREIRA DE LIMA. PARTICIPARAM DA DISCUSSAO: O
VEREADOR IRINEU CANTADOR COMENTOU E JUSTIFICOU A IMPORTANCIA DAS
INDICA(•6ES DE SUA AUTORIA, A INDICA(•AO N
° 135712021, QUE SEJA REALIZADA A
REVlTALIZA(•AO DA CAL(•ADA E RECAPEAMENTO DA AV. DOS PINHEIRAIS, A
INDICA(•AO N° 136412021, QUE SEJA REALIZADO A DIMINUI(•AO DA LARGURA NA
FAIXA DE ROLAMENTO PARA APENAS UMA VIA NA RUA PRESlDENTE CARLOS
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCA,RIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/11/2021
CAVALCANTI, E AMPLIANDO A LARGURA DO PASSEIO PARA PEDESTRE E TAMBC:M
A INDICAQ/kO N
° 1362/2021QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO DNIT A CONSTRU(•AO
DE UMA ROTATORIA NA RODOVIA DO XISTO, NO ACESSO AO CAMPO REDONDO,
DESTACOU QUE JA CONVERSOU COM O PREFEITO A RESPEITO DESSA INDICA(•AO
E O MESMO SE MOSTROU FAVORAVEL, E O VEREADOR PROFESSOR VALTER
PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA INDICA(•AO DE N
° 1364/2021
E COMENTOU QUE JA EXISTE UM PROJETO DE UMA VIA PARA UM CARRO QUE
ESTA NA PREFEITURA DESDE DE 2018, QUE FOI NA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO VERIFICAR A SITUA(•AO. DESTACOU A NECESSIDADE DESTA OBRA
E DE OUTRAS DE REURBANIZA(•AO DE ARAUCARIA. TODAS AS INDICAQ6ES FORAM
APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. FINDADA A
ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO PEDIU PARA QUE OS
VEREADORES TENHAM PACII•NCIA, DEVIDO AS OBRAS, POIS TODOS OS
GABINETES SERAO FECHADOS DE TRI•S A QUATRO MESES E TAMBI•M A
COLABORA(•AO DOS SEUS CARGOS COMISSIONADOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE
AO ESPAQO PARA EXPLICA(•AO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS QUE FALOU SOBRE AS FALAS QUE FORAM FEITAS
NO INICIO DA SESSAO, DISSE QUE TINHA PREPARADO ALGUMA COISA PARA FALAR
E FOI SURPREENDIDO COM A FALA SOBRE A CAUSA ANIMAL. FALOU QUE TEM
RECEBIDO VARIAS RECLAMAQ()ES E PEDIDO DE SOCORRO EM SEU GABINETE DE
PESSOAS QUE SAO AMANTES DOS ANIMALS, QUE TRABALHAM, SE DEDICAM PARA
CUIDAR DOS ANIMALS RECOLHIDOS DA RUA, QUE COM A PANDEMIA ALGUNS
PERDERAM O EMPREGO, OUTROS ESTikO COM DIFICULDADE, TENDO QUE
COLOCAR O PAO NA MESA PARA OS FILHOS E Ai QUEM SOFRE SAO OS ANIMALS. O
VEREADOR FALOU QUE EM SUA PERSEP(•AO HOUVE UM AUMENTO DE ANIMALS
ABANDONADOS. CITOU QUE NA SEMANA PASSADA ACABOU BATENDO EM UM
CACHORRO NA AVENIDA MANOEL RIBAS, MAS COMO ELE ERA GRANDE NAO SE
MACHUCOU. COMENTOU SOBRE OS ATAQUES DOS ANIMALS AS PESSOAS, DISSE
QUE ARAUCARIA : UMA CIDADE RICA E A RESPONSABILIDADE I
t: DO GOVERNO.
TAMB¢:M FALOU DO CARINHO E DA DIFICULDADE, PRINCIPALMENTE NA
ALIMENTA(•/kO QUE AS PROTETORAS DA CAUSA ANIMAL TEM. O VEREADOR FALOU
QUE VAI ENTRAR COM ALGUNS PEDIDOS NA PREFEITURA. O VEREADOR TAMBC:M
SE SOLIDARIZOU COM O PRESIDENTE DA UNAMAR PELO TRABALHO
DESENVOLVIDO NAS COMUNIDADES QUE MUITAS VEZES SAO MAL REMUNERADOS
E OUTROS NAO REMUNERADOS. DISSE QUE PERCEBE QUE ALGUMAS PESSOAS SE
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCfi RIA
ESTAD0 DO PARANfi•
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/11/2021
SENTEM CONSTRANGIDAS E NAO QUEREM USAR A IGREJA, POR ISSO, A
MPORTANCIA EM TER UM ESPA(•O FiSICO PARA QUE A COMUNIDADE POSSA TER
O SEU MOMENTOS DE LAZER. COMENTOU SOBRE O PRESIDENTE DA ASSOCIA(•/kO
DO JARDIM MARANHAO. TAMBI•M PARABENIZOU O PRESIDENTE DA UNAMAR E
TODOS OS L[DERES COMUNITARIOS PELO TRABALHO; O VEREADOR PROFESSOR
VALTER PARABENIZOU TODAS AS CUIDADORAS DE ANIMALS, POR FAZEREM UM
TRABALHO DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA. DISSE QUE DEVERIA SER FEITO UM
CENSO, UMA ANALISE DE COMO EST/k A POPULA(•/kO DE ANIMALS, PARA UM
MELHOR CONTROLE. DESTACOU QUE S/kO MUITAS PESSOAS QUE QUEREM TER
ANIMALS, MAS N/kO CUIDAM, GERANDO PROBLEMA PARA O MUNICJPIO. FALOU QUE
NAO : F/kCIL RESOLVER A SITUA(•AO, POIS N/kO : SO EM ARAUC/kRIA, MAS
OUTROS MUNICIPIOS PASSAM POR ESTA MESMA SITUA(•,O. SALIENTOU QUE A
CAUSA ANIMAL : IMPORTANTJSSIMA E SAO POUCAS AS PESSOAS QUE DE FATO
ESTAO /k FRENTE TRABALHANDO. PARABENIZOU E COMENTOU SOBRE O
TRABALHO DO PRESIDENTE DA UNAMAR. FALOU TAMBI•M SOBRE
DESAPROPRIA(•/kO DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO
PORTO DAS LARANJEIRAS EM DOIS MIL E DEZESSETE, POR DETERMINA(•/kO
JUDICIAL E DO MINISTC:RIO POBLICO. DISSE QUE A POPULA(•/kO FICOU MUITO
SENTIDA, POIS FOI MUITA LUTA PARA MANTER A CAPELA E O BARRACAO, POR TER
QUE DEIXAR UM TRABALHO DE QUARENTA ANOS, E AT¢: HOJE A POPULA(•AO EST/k
SOFRENDO PARA PODER FAZER UMA NOVA CAPELA, TEM O TERRENO, O
PROJETO, MAS N/kO ESTA FACIL, E AGORA TEM A QUESTikO DA ASSOCIA(•AO.
DISSE QUE EM AMBOS OS CASOS HOUVE O PROBLEMA DE ACREDITAR NA
PALAVRA DAS GESTOES ANTERIORES, NAO FORAM FEITOS OS DOCUMENTOS E
ISSO I• UM PROBLEMA SI•RIO, POIS VOCE• NikO TEM DOCUMENTO PARA QUE DE
FATO TENHA DIREITO /k CESSAO DE USO DO ESPA(•O. FALOU TAMBI•M DO
TRABALHO FEITO PARA MANTER A ASSOClA(•AO E SOBRE A ENTREGA DO ESPA(•O.
DlSSE QUE FEZ UM OFiClO E INDICA(•6ES PARA A CONSTRU(•/kO DE PRA(•A,
QUADRAS E ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUSIVE VERIFICANDO DISPONIBILIDADE
DE TERRENOS NA SECRETARIA DE URBANISMO, E QUE O BAIRRO PORTO DAS
LARANJEIRAS NAO TEM NADA A OFERECER PARA A POPULA•AO. DlSSE QUE A
DECISAO EM FAZER UMA PRA(•A NO TERRENO DA ASSOClA(•AO FOI DO
EXECUTIVO, POR NAO ESTAR REGULARIZADA, E PEDIU UM OLHAR ESPECIAL PARA
A COMUNIDADE; O VEREADOR APAREClDO RAMOS AGRADECEU A PRESEN(•A DO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO DO PSC,
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUC.itRIA
ESTADO DO PARAN/i•
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/1112021
JOSINEI ROSA E DO VEREADOR MILTON CESAR E DOS ADVOGADOS PRESENTES.
FALOU SOBRE A COMEMORA(•,•,O DO DIA DA CONSCI#NCIA NEGRA E DA
DISCRIMINA(•,gO E DO DIREITO DAS PESSOAS NEGRAS. DISSE DA NECESSIDADE
DO PODER PUBLICO NA CRIA(•,gO DE LEIS DE APOIO A ESSAS PESSOAS.
COMENTOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA, ALTERANDO DE DEZ PARA VINTE
PORCENTO AS COTAS RACIAIS, TANTO PARA CARGOS NA PREFEITURA COMO NA
C,&MARA PARA CONCURSOS PUBLICOS, O QUAL VIROU LEI. COMENTOU SOBRE AS
PROTETORAS DE ANIMALS, DA DIFICULDADE COM OS ANIMALS DE QUEM TRABALHA
NA RUA. DISSE QUE O PRESIDENTE DA ASSOCIA(•,•O PODE CONTAS COM SEU
APOIO; O VEREADOR VAGNER CHEFER FALOU SOBRE A INDICA(•,gO N° 880/2021, DE
SUA AUTORIA, PARA QUE DETERMINE ,ik SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE,
QUE SEJA FEITO UMA AREA DE ESTACIONAMENTO, PARA CLIENTES DOS
ESTABELECIMENTOS NA RUA JOSe: DA ROSA, N
° 192 NO JARDIM INDUSTRIAL E
AGRADECEU AO PREFEITO E A SECRETARIA DE OBRAS POR TER ATENDIDO A
SOLICITA(•,A,O. FALOU TAMBC:M SOBRE A(•,gO DO GOVERNO DO ESTADO, O PARANA
SOLIDARIO UM PACOTE DE A(•C)ES SOCIALS (COMIDA BOA, ENERGIA SOLIDARIA,
AGUA SOLIDARIA E ALUGUEL SOCIAL), QUE NAS PROXlMAS SEMANAS ESTAR,•,O
CHEGANDO PARA A POPULA(•AO DE ARAUC,&RIA. PARABENIZOU O SECRET,&RIO DA
SECRETARIA DO GOVERNO DA CASA CIVIL; O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
DESTACOU QUE NA 0LTIMA QUARTA-FEIRA DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO, A SEU
CONVITE RECEBERAM NA C,&,MARA O EX-GOVERNADOR BETO RICHA DO PSDB.
AGRADECEU AOS VEREADORES QUE AJUDARAM NA RECEP(•,•,O E TAMBC:M AO
=REFEITO HISSAM. FALOU QUE O EX-GOVERNADOR ESTA RETORNANDO AO
CENARIO POLITICO, PROVAVELMENTE A UMA CADEIRA NA C,&MARA FEDERAL E
COM CERTEZA TERA :XITO. SALIENTOU QUE FALARAM SOBRE OS RECURSOS QUE
FORAM TRAZIDOS PARA ARAUC,&RIA NA :POCA DO SEU GOVERNO, NO COME(•O
DO GOVERNO DO PREFEITO DE HISSAM QUE FORAM PARCEIROS E MUITAS
COISAS ACONTECERAM ATRAV¢:S DO TRABALHO DO EX-GOVERNADOR BETO
RICHA. FALOU TAMBC:M SOBRE O REQUERIMENTO N
° 102/2021 E DESTACOU QUE
AS SESSOES SERAO NA SALA DA PRESIDI•NCIA E SO N,gO TERA A PRESEN(•A DAS
=ESSOAS NO PLEN,&RIO DEVIDO AO ESPA(•O. FALOU PARA O PRESIDENTE DA
UNAMAR QUE ESTA A DISPOSI(•,•,O EM RELA(•,•O ,ik QUESTAO DO BOQUEIR,•,O,
DISSE QUE VAI CONVERSAR COM OS OUTROS VEREADORES. DESTACOU TAMBC:M
O TRABALHO DA RADIO PLUG; O PRESIDENTE CELSO NIC,&CIO COMENTOU A
SITUA(•,•,O QUE OCORREU NO GABINETE DO VEREADOR VILSON CORDEIRO E
//'S•'•'''• •'Z/;•'/'•'•''£ 12 de 14
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUC.itRIA
ESTADO DO PARAN/i.
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/11/2021
VEREADOR PEDRINHO GAZETA, SOBRE A SlTUA(•AO ESTRUTURAL DA CAMARA.
DISSE QUE SE DEIXAR PARA FAZER A OBRA PARA DAQUI UM ANO A OBRA FICARA
TRINTA PORCENTO MAIS CARA, ENTAO TEM QUE APROVEITAR E FAZER AGORA
COM O RECURSO JA EXISTENTE, E O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA FALOU
SOBRE A QUESTAO DOS ANIMALS, QUE A POPULA(•AO TEM QUE SE
CONSCIENTIZAR, N/kO TRATAR OS ANIMALS COMO LIXO, PEGAR E JOGAR NA RUA.
DISSE QUE TEM QUE TOMAR UMA PROVIDE•NCIA ATRAVC:S DA CAMARA E QUE VAI
CONVERSAR COM O PREFEITO A RESPEITO, PARA QUE ACONTE(•A DE FORMA
BACANA E QUE A POPULA(•AO SEJA BENEFIClADA. DlSSE TAMB#M SOBRE A
CAMARA CRIAR UMA LEI, OU VER SE JA EXISTE PARA QUE PASSE A PUNIR AS
PESSOAS QUE JOGAM OS ANIMALS NA RUA. DESTACOU AINDA, QUE NO MUNICiPIO
TEM UMA PESQUISA, ONDE TRINTA MIL PESSOAS TI•M A POSSlBILIDADE DE
PASSAR FOME. COMENTOU SOBRE A RADIO PLUG QUE ESTEVE NO HOSPITAL E O
QUE ACONTECEU NAO PODERIA TER ACONTECIDO, PORQUE A IMPRENSA TEM
QUE TER LIBERDADE PARA MOSTRAR EXATAMENTE O QUE ESTA ACONTECENDO,
PARA QUE A PREFEITURA POSSA TOMAR UMA ATITUDE, POIS A INSTITUI(•AO QUE
ASSUMIU, A CHAVANTES TEM QUE TER AGILIDADE, FORNECER UM ATENDIMENTO
DE EXCEL¢:NCIA, TER MEDICOS E ENFERMEIROS CAPACITADOS E QUE AMAM O
QUE FAZEM. DlSSE AINDA, QUE A INSTITUI(•AO GANHOU A LICITA(•AO COM UM
VALOR BACANA E TEM QUE MOSTRAR SERVI(•O. O VEREADOR DlSSE QUE TEM A
SITUA(•AO DE BOICOTE, QUE TEM COBRADO, LEVA AO CONHECIMENTO DA
PREFEITURA, COBRA O SECRETARIO. DISSE QUE A CONSULTA TEM QUE SER DE
DEZESSETE MINUTOS, MAS TEM QUE SER EFICIENTE E QUE TEM MC:DICO E
ENFERMEIROS QUE NAO FAZEM POR MERECER O ATENDIMENTO, MAS QUE TEM
V/kRIOS PROFISSlONAIS DE MUITA QUALIDADE. DESTACOU QUE NAO SAO
FUNClONARIOS DA PREFEITURA E SlM DA INSTITUI•AO. E COMO VEREADORES
DEVEMOS COBRAR DO SECRETARIAO E FALAR COM O PREFEITO REFERENTE A
ISSO. SALIENTOU QUE COM OS NOVOS POSTOS, AS NOVAS ESTRUTURAS PARA
ATENDER MELHOR A POPULA(•AO, TENTAR DA MELHOR FORMA SANAR TODAS AS
DIFICULDADES DO MAU ATENDIMENTO E COBRAR MAIS DO FUNCIONARIO QUE
EST/k A FRENTE DA SAUDE E QUE DE• UMA ATEN(•,O MELHOR PARA A POPULA•AO.
FALOU TAMBE•M SOBRE A SlTUA(•AO DE TIRAR AS ESTRUTURAS DO PRESlDENTE
DE BAIRRO E DO PROPRIO KAILL QUE : REPRESENTANTE DA UNAMAR QUE ESTA A
DISPOSI(•AO E VAI TENTAR CONVERSAR OS VEREADORES E COM O RESPONSAVEL
PELA PASTA PARA TENTAR ACHAR UM MEIO DE AJUDAR E DECLAROU SEU APOIO
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CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/1112021
PARABENIZOU O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO PELA CONDU(•/•,O DOS
TRABALHOS E APOIOU EM RELA(•,•,O A LIMITAR AS PESSOAS QUE POSSAM DIRIGIR
OS CARROS OFICIAIS DA C,•,MARA. O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO
INFORMAMOU AOS VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI N° 2.419/2021, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC[PIO PARA O EXERCiCIO DE 2022,
ESTA ABERTO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E O PRAZO TERMINA NA SESS,•,O
DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021. N,•,O HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICACIO, APOS AS CONSIDERA•6ES
FINALS. AGRADECEU A PRESEN(•A DE TODOS, AS BE•N(•/kOS E A PROTE(•,O DE
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESS,•,O.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
23 - 11 - 2021 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 268/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.405/2021, de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 9 e 16 de novembro de 2021.
Ofício nº 269/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 128/2021, de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16
de novembro de 2021.
Ofício nº 270/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 146/2021, de
iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16
de novembro de 2021.
Ofício nº 271/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 151/2021, de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16
de novembro de 2021.
Ofício nº 272/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 160/2021, de
iniciativa dos Vereadores Eduardo Rodrigo de
Castilhos e Vilson Cordeiro, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de novembro
de 2021.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
Ofício nº 273/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 161/2021, de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16
de novembro de 2021.
Ofício nº 274/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 164/2021, de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de
novembro de 2021.
Ofício nº 275/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 16 de novembro de 2021.
Ofício nº 276/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 16 de novembro de 2021.
Ofício de nºs 277/2021 – Para o Prefeito
Municipal, informando que foi mantido/rejeitado o
Veto ao Projeto de Lei n° 118/2021, na Sessão
realizada no dia 16 de novembro de 2021.
Ofício nº 278/2021 – Para os Senhores Marcus
Matozo e Joel Hartmann Junior, encaminhando
Moção de Aplausos aprovada na Sessão realizada
no dia 16 de novembro de 2021.
Ofício nº 279/2021 – Para o Senhor Antônio
Batista Mendes, encaminhando Moção de
Aplausos aprovada na Sessão realizada no dia 16
de novembro de 2021.
Ofício nº 280/2021 – Para o Prefeito Municipal,
encaminhando a devolução do Projeto de Lei n°
2.420/2021. 
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 111/2021, de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Institui a instalação de uma placa histórica em
homenagem ao Sr. Ludovico Bylnoski no Centro Esportivo Ludovico Bylnoski
(Tupy)”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 138/2021, de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de
ensino pública e particular a disponibilizar profissional de apoio ou professor
auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e
transtorno do espectro autista no Município de Araucária”.
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 150/2021, de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. Ementa: “Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em
asilos e creches públicas e obriga a instalação nos particulares no âmbito do
Município de Araucária e dá outras providências”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 154/2021, de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Institui no Calendário de Comemorações
Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 162/2021, de iniciativa da Comissão
Executiva. Ementa: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio
Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei
Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica”. 
______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 165/2021, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. Ementa: “Obriga a empresa concessionária do serviço de
transporte coletivo do Município de Araucária a instalar dispensadores de álcool
em gel no interior dos veículos desse serviço”. 
______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação das Emendas ao Projeto de Resolução n° 07/2021
de iniciativa da Comissão Executiva.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução n° 07/2021, de iniciativa
da Comissão Executiva. Ementa: “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais
da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências”.
________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 139/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Irineu Cantador. Ementa: “Autoriza o
Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para
mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e
adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária”.
_______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1342/2021, de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1347/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1349/2021, de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1350/2021, de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1352/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
_______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1353/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1354/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro. 
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1355/2021, de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1356/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1373/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1374/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1375/2021, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1357/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1358/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1359/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1362/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1364/2021, de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1366/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1367/2021, de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1318/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1368/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 1376/2021, de iniciativa dos
Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, Celso Nicácio da Silva e Pedro Ferreira
de Lima.
__________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
* Informamos aos Vereadores que o Projeto de Lei nº 2.419/2021, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022, está
aberto para recebimento de emendas e o prazo termina na Sessão do dia 30
de novembro de 2021.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 19/11/2021 as 14:53:26.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95024&c=T4O4M9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 111-2021 anexado ao processo 001039/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 16:26:50 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:00:31
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N° 111/2021 
Ementa: INSTITUI A INSTALAÇÃO DE UMA
PLACA HISTÓRICA EM HOMENAGEM AO Sr.
LODOVICO BYLNOSKI NO CENTRO ESPORTIVO
LUDOVICO BYLNOSKI (TUPY)
Art. 1º – Fica instituído, a Instalação de uma Placa Histórica em Homenagem ao
Sr. Lodovico Bylnoski. 
Art. 2º – A placa histórica deverá ser instalado na entrada do Centro Esportivo, 
contendo foto e biografia.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Lodovico Bylnoski nascido em 01/07/1921 na cidade de Araucária-Pr ex￾combatente da FEB, trabalhava na lavoura até os 21 anos e completando sua maior idade
começou a servir as forças Armadas na Lapa, com treinamento no Rio de Janeiro.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 12/07/2021 as 09:43:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79255&c=H039YT.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 111-2021 anexado ao processo 001039/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 16:26:50 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:00:31
Sofreu com a triste visão em Nápoles-Itália, cidade bombardeada na guerra onde
Sr. Lodovico serviu e com 28 anos se casou coma Sr.Balbina de Lima Bylnoski, teve 6
filhos.
Sr. Lodovico Bylnoski doou o terreno onde foi construído o estádio Tupy, e em
forma de agradecimento esta proposição está sendo feita para homengeá-lo com a placa
histórica. 
Araucária, 12 de Junho de 2021.
 Celso Nicácio
vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 12/07/2021 as 09:43:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79255&c=H039YT.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 03/11/2021 11:00:11
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 138/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de
ensino pública e particular a disponibilizar
profissional de apoio ou professor auxiliar
especializado para apoio aos alunos com
deficiência intelectual e transtorno do espectro
autista no Município de Araucária.
Art. 1º. Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro
autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes
incisos I ou II.
I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação
sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal
usada para interação social, ausência de reciprocidade sócia, falência em desenvolver
e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
II – padrões restritivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por
comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos
sensoriais incomuns, excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento
ritualizados, interesses restritos e fixos.
Art. 2º. A pessoa com trastorno do espectro autista é considerada pessoa com
deficiência, para todos os efeitos legais.
Art. 3º. Fica obrigada a rede municipal de ensino pública e particular a disponibilizar
profissional de apoio ou professor auxiliar especializado na área de educação especial
ou autismo, para acompanhamento dos alunos com deficiência intelectual e transtorno
do espectro autista.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0003
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 4º A SMED (Secretaria Municipal de Educação de Araucária) disponibilizará
Profissional de Apoio Escolar às crianças ou estudantes mediante: 
I - Realização do Estudo de Caso na Unidade Educacional de forma articulada entre
Direção, Pedagogo(a), Professor(a) Regente, e outros profissionais envolvidos; 
II - Encaminhamento via Ofício, do respectivo Estudo de Caso, à Secretaria Municipal
de Educação A/C do Departamento de Educação Especial, mediante registro em
protocolo. 
Art. 5º O Departamento de Educação Especial fará a análise do estudo de caso,
indicando ou não a necessidade do Apoio Escolar, e enviará ao Departamento de
Gestão de Pessoas/SMED a solicitação do mesmo. 
Parágrafo Único - A disponibilização do Profissional de Apoio Escolar dar-se-á pelo
Departamento de Gestão de Pessoas/SMED. 
Art. 6º A matrícula das crianças ou estudantes com deficiência na Educação Infantil ou
Ensino Fundamental não está condicionada à disponibilização do Profissional de
Apoio Escolar. 
Art. 7º Todos os Profissionais que atuam no contexto da Unidade Educacional, têm
responsabilidade com a criança ou estudante incluso, não ficando esta restrita ao
Profissional de Apoio Escolar. 
Art. 8º O Profissional de Apoio Escolar poderá atuar com uma criança/estudante ou
mais, dependendo do estudo de caso. 
Art. 9º A criança/estudante deve ser periodicamente, em qualquer tempo, avaliado
pela Unidade Educacional, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e SMED,
indicando a necessidade de continuidade ou não do Profissional de Apoio Escolar,
visto que o trabalho deste visa a autonomia da criança em todos os aspectos. 
Art. 10º Considera-se Profissional de Apoio Escolar, a pessoa que atua no contexto da
sala de aula e em outros espaços da Unidade Educacional de Educação Infantil e
Ensino Fundamental, realizando atividades de apoio escolar coletiva e individualmente
com vistas à superação das barreiras relacionadas à: 
I- Comunicação; 
II - Interação social; 
III - Locomoção; 
IV - Alimentação, higiene e cuidados pessoais; 
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0004
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
V- Processos cognitivos e acadêmicos relacionados ao potencial curricular de
referência do ano escolar de matrícula. 
Art. 11º O trabalho do Profissional de Apoio Escolar, deverá ser realizado em
consonância com o planejamento desenvolvido para a turma, também realizando as
mediações e adaptações pedagógicas necessárias para atender as especificidades e
potencialidades da criança/estudante incluso, considerando o Planejamento
referencial da Educação Infantil e Ensino Fundamental e a Proposta Pedagógica, sob
a mediação do Pedagogo da Unidade. 
Parágrafo Único - A adaptação de atividade/material é em primeira instância
responsabilidade do(a) professor(a) regente. 
Art. 12º. Para atuar como Profissional de Apoio Escolar faz-se necessário ser
designado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 13º. Cabe a Secretaria Municipal de Educação, conforme avaliação de estudo de
caso, a escolha entre servidores do Quadro Próprio do Magistério, do Quadro Geral
dos Servidores da Prefeitura ou Estagiários de Magistério ou Pedagogia, para atuar
como Profissional de Apoio Escolar. 
Parágrafo Único - O Profissional de Apoio Escolar na Educação Infantil, poderá ser
um(uma) dos(as) profissionais que já atuam na Unidade Educacional ou na turma, ou
estagiário designado para atuar com a criança, após análise do Estudo de Caso. 
Art. 14º. No caso do Profissional de Apoio Escolar ser um estagiário, este precisa ter a
orientação e supervisão do(a) Professor(a) Regente e Equipe Pedagógica da Unidade
Educacional. 
Art. 15º. São atribuições do Profissional de Apoio Escolar: 
I - ter ciência do Planejamento e do Plano de Atendimento Educacional Especializado
(Plano do AEE), propondo sugestões que considere relevantes ao processo inclusivo;
II - participar do Estudo de Caso; 
III - adequar e/ou adaptar as atividades de apoio escolar com vistas a superação das
barreiras relacionadas às atividades de comunicação, interação social, locomoção,
alimentação, cuidados pessoais, processos cognitivos e acadêmicos juntamente com
o Professor Regente e sob a mediação do Pedagogo(a) da Unidade Educacional;
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 03/11/2021 11:00:11
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
IV - confeccionar materiais e recursos pedagógicos, sob a orientação do(a)
Professor(a) Regente/Pedagogo(a) da Unidade, em conformidade com o
planejamento do Professor e Proposta Pedagógica; considerando as necessidades
educacionais específicas das crianças ou estudantes atendidos pelo Apoio;
V – atuar em todas as atividades escolares realizando mediações individuais e
coletivas no contexto da sala de aula e demais espaços da Unidade Educacional, em
relação à(s) criança(s) ou estudante(s) inclusos; 
VI – favorecer a interação da criança/estudante incluso, com toda turma e demais,
para que aconteça o processo de socialização de forma significativa; 
VII - elaborar registro de acompanhamento diário na própria atividade, caso esta seja
em folha, e também por meio de fotos, vídeos, portfólio; 
VIII - participar nos registros dos processos avaliativos da criança ou estudante
incluso - Parecer Individual/Descritivo; 
IX- priorizar relações de gradativa autonomia da criança ou estudante, evidenciando
as potencialidades que denotam a possibilidade da retirada gradativa do Profissional
de Apoio Escolar; 
X - desempenhar outras atividades correlatas e previstas no Regimento e Proposta
Pedagógica da Unidade Educacional. 
Art. 16º. Sendo o Profissional de Apoio Escolar, Professor(a), este tem garantido seu
direito legal à Hora Atividade, no entanto, esta poderá ser organizada com a Equipe
Pedagógica da Unidade Educacional, de forma que considere e priorize a qualidade
para o atendimento da criança/estudante atendida por este Profissional. 
Art. 17º. As atividades do profissional tradutor(a) e intérprete de Libras e de guia
intérprete para estudantes e crianças surdocegos seguem regulamentação própria,
conforme legislações específicas, sendo orientadas pela Educação Especial em
articulação com a Educação infantil e Ensino Fundamental. 
Art. 18º. Não é permitido ao Profissional de Apoio Escolar, divulgar imagem,
publicações, comentários em redes sociais e outros correlatos; sem autorização da
Direção, Pedagogo(a) e Professor(a) Regente, quer seja sobre o trabalho pedagógico
realizado em sala, o desenvolvimento e aprendizagem da criança ou estudante
atendido no apoio, bem como, dos outros estudantes e crianças, ou de
acontecimentos ou fatos ocorridos na Unidade, priorizando a ética profissional.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0006
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Parágrafo Único - As informações à família, sobre a aprendizagem e desenvolvimento
da criança ou estudante, atendidos pelo Profissional de Apoio Escolar, deve acontecer
sempre de forma coletiva e com a anuência do Professor Regente, Pedagogo(a) e
Direção da Unidade Educacional. 
Art. 19º. A responsabilidade pelo processo de ensino e aprendizagem das crianças ou
estudantes com deficiência é do Professor(a) Regente nas turmas de Educação
Infantil IV e V e no Ensino Fundamental. 
Parágrafo Único - O controle de frequência das crianças ou estudantes inclusas fica a
cargo da Unidade Educacional, conforme o disposto no seu Regimento e nas normas
do respectivo Sistema de Ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por
cento do total de horas letivas para aprovação. 
Art. 20º. Deve ser formalizado junto à SMED, via ofício, A/C do Departamento de
Educação Especial, a transferência ou remanejamento do estudante/criança atendida
por Profissional de Apoio Escolar constando: 
I- motivo do remanejamento e turno ou turma para o qual foi remanejado, ou; 
II- a informação da transferência para Escola ou CMEI da Rede Pública do Município
de Araucária, ou para outro Município. 
Parágrafo Único - Após recebimento das informações, pelo Departamento de
Educação Especial, este encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas –
SMED, que tomará as providências cabíveis em relação ao Profissional de Apoio
Escolar, no que diz respeito à permanência do Profissional na Unidade ou
transferência para outra Unidade Educacional. 
Art. 21º. A Equipe do Departamento de Educação Especial da SMED, realizará o
acompanhamento do trabalho dos Profissionais de Apoio Escolar juntamente com os
Departamentos de Educação Infantil, Fundamental, Direção e Pedagogos(as) das
Unidades Educacionais: 
I - orientando quanto a elaboração e execução do Estudo de Caso e do Plano de AEE,
juntamente com os Pedagogos(as), favorecendo o trabalho coletivo entre todos os
envolvidos no atendimento às crianças ou estudantes; 
II- realizando mediações “in loco” juntamente com coordenação do Departamento de
Educação Infantil ou Fundamental, quando solicitado pelas Unidades Educacionais ou
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0007
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
sempre que necessário ao acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem
das crianças ou estudantes; 
III - participando e/ou mediando Estudos de Caso, sempre que necessário. 
 Art. 22º. O poder executivo regulamentará por decreto essa Lei no que couber.
 Art. 23º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
 Câmara Municipal de Araucária, 26 de agosto de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001315/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:18:58 P 0008
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A presente proposta objetiva obrigar a rede de ensino pública e particular a
disponibilizar profissional de apoio ou professor auxiliar especializado para apoio aos
alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de
Araucária. 
Há pouco tempo, a discussão sobre o diagnóstico, tratamento e convivência
familiar e social tem aparecido com frequência na mídia e no campo acadêmico. O
Transtorno de Espectro Autista é a definição geral para o grupo de transtornos
caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e
modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito,
estereotipado e repetitivo, que constituem uma característica global do funcionamento
do sujeito, em todas as ocasiões. 
Por fim, vale ressaltar que a proposta está em consonância com a Lei Federal nº
12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, diante a necessidade
de regulamentação do tema no Município e da relevância e impacto que tal
regulamentação trará às pessoas que possuem referido transtorno, conto com o apoio
dos demais Vereadores para a aprovação da matéria. 
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 30/08/2021 as 10:30:12.
Documento de 7 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84733&c=2I4T4L.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001416/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:25:57 P 0002
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 150/2021
Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em asilos 
e creches públicas e obriga a instalação nos particulares no 
âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Art. 1º Asilos, bem como creches públicas e particulares, deverão contar com câmeras de vídeo que 
possibilitem o monitoramento interno em tempo real, através da rede mundial de computadores. 
Parágrafo Único: Os asilos e as creches deverão fornecer todos os dados necessários de acesso aos 
responsáveis pelos idosos e crianças, para que tenham acesso em tempo real 
Art. 2º A inobservância do disposto desta Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa graduada de 
acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vítima o idoso ou a criança. 
§ 1º Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro. 
§ 2º O Poder Executivo definirá o órgão incumbido do fiel cumprimento desta lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 15/09/2021 as 13:35:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86469&c=6HBV95.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001416/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:25:57 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/11/2021 08:55:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Atualmente houve um grande aumento nos casos noticiados de abusos psicológicos e 
físicos contra idosos em asilos e também contra crianças nas creches tanto públicas quanto 
particulares. 
Sendo assim, os asilos e creches deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o 
monitoramento interno das câmeras e tenham recurso de gravação de imagem, sendo que tais 
estabelecimentos deverão fornecer acesso aos responsáveis pelos idosos e crianças, para que 
tenham acesso em tempo real. 
A utilização do sistema de monitoramento tem o objetivo de coibir violência contra crianças 
e idosos, e vai possibilitar aos empresários e aos pais das crianças e responsáveis pelos idosos o 
acompanhamento dos familiares. 
Além disso, o monitoramento da atuação de professores, orientadores e cuidadores, inibirá 
atitudes danosas contra crianças e idosos que possam ser tomadas por profissionais 
despreparados. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de setembro de 2021.
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 15/09/2021 as 13:35:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86469&c=6HBV95.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 154/2021
Iniciativa: Pedro Ferreira de Lima
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Araucária a Campanha Setembro
Dourado.
Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Araucária, a Campanha Setembro Dourado, a ser realizada,
anualmente, no referido mês.
Art. 2º As autoridades municipais e a sociedade civil, nesta data,
poderão, conforme lhes aprouver, realizar palestras, fóruns e informativos
relacionados à importância de ações educativas e preventivas ao câncer infantil.
Art. 3º Cabe às entidades associativas pertinentes, sediadas no
Município, adicionar a referida data em seu calendário de comemorações e
festividades, a fim de promover a divulgação e apoiar as manifestações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 16 de novembro de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/11/2021 as 09:45:06.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94921&c=D456NR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 162/2021
Iniciativa: Comissão Executiva
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em
Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei
Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009,
conforme especifica.
Art. 1º Fica instituído o Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia
que será concedido a todos os servidores ativos ocupantes dos cargos de
provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Araucária, no valor
mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser depositado em conta bancária de
titularidade do servidor até o 5º (quinto) dia útil do mês.
§ 1º O servidor fará jus ao Auxílio Alimentação e/ou Refeição, salvo por
afastamento a serviço com percepção de diárias, e nas hipóteses descritas no
artigo 3º desta Lei.
§ 2º Considerar-se-á para atribuição do Auxílio Alimentação e/ou
Refeição de períodos retroativos a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias, ao
mês.
§ 3º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado as
licenças estabelecidas pelos arts. 92 e 94 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de
dezembro de 2006, bem como as faltas justificadas e a participação do servidor
em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos,
treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede.
Art. 2º O Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia, instituído por
esta Lei:
I – não terá natureza salarial ou remuneratória;
II – terá caráter indenizatório;
III – não será incorporado para quaisquer efeitos legais ao vencimento,
remuneração, provento ou pensão;
IV – não será considerado para efeitos de 13º salário;
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/11/2021 as 09:40:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94922&c=24BNH0.
V – não será configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de
contribuição previdenciária;
VI – não será caracterizado como salário utilidade ou prestação salarial in natura;
VII – não será acumulável com outras espécies semelhantes, originárias de
qualquer forma de auxílio ou benefício para alimentação do servidor.
Parágrafo único. O servidor que acumule cargos na forma da
Constituição Federal fará jus à percepção de um único Auxílio Alimentação /ou
Refeição, mediante opção.
Art. 3º O servidor não terá direito ao Auxílio Alimentação e/ou Refeição
no período das licenças e afastamentos abaixo relacionados:
I – licenças:
a) licença para tratamento da própria saúde, após o limite de 24 (vinte e quatro)
meses, cumulativo nos últimos cinco anos em cargo de provimento efetivo;
b) licença para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não
remunerada;
c) quando convocado para o serviço militar;
d) para concorrer a cargo eletivo;
e) licença para tratar de interesses particulares.
II – nos afastamentos para:
a) cessão ou disponibilidade a outro órgão ou entidade, fora dos limites do
Município;
b) exercer cargo eletivo;
c) exercer cargo comissionado em outro órgão.
Parágrafo único. Em caso de demissão, exoneração, aposentadoria
ou rescisão do contrato de trabalho, serão descontados das verbas rescisórias, os
valores do Auxílio Alimentação e/ou Refeição correspondente aos dias não
trabalhados.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Sala das Comissões, 16 de novembro de 2021.
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
Relator – CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/11/2021 as 09:40:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94922&c=24BNH0.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001508/2021 por Rosimaria Araujo em 05/10/2021 14:34:19 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:09:39
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 165/2021
Obriga a empresa concessionária do serviço de
transporte coletivo do Município de Araucária PR a
instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos
veículos desse serviço.
Art. 1º Fica a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do
Município de Araucária obrigadas a instalar dispensadores de álcool em gel no interior do
veículo desse serviço.
Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará as empresas
concessionárias as sanções cabíveis pelo Executivo e/ou pelos órgãos competentes.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da
empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Araucária PR,
excluídas as possibilidades de reembolso por parte do Executivo Municipal ou de repasse
dos valores aos usuários desses serviços.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Lei, para adequação às suas disposições.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de outubro de 2021.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 04/10/2021 as 09:48:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89011&c=4CY24K.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001508/2021 por Rosimaria Araujo em 05/10/2021 14:34:19 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:09:39
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Em meio à pandemia do COVID 19, coronavírus, foram decretadas em boa parte do Brasil,
duras politicas de isolamento social, com o objetivo de conter o avanço do contágio da 
doença, este Projeto de Lei, vem para inibir a propagação da doença no transporte 
coletivo, obrigando a empresa a dispor dispensadores de álcool em gel.
A população Araucariense utilizam destes transportes, para se locomover, isso porque os 
veículos que executam esses serviços locais de alta rotatividade de pessoas estando 
expostas a um eventual contágio. A atualização de álcool em gel, pode evitar a 
contaminação tanto pelo contato direto tanto como contato indireto, uma vez que a 
contaminação também pode ser transmitido pelo ar.
Por fim, este Projeto de Lei, vem para diminuir o contágio em viagens do serviço de 
transporte coletivo de Araucária. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para 
aprovação deste Projeto de Lei. 
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 04/10/2021 as 09:48:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89011&c=4CY24K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 266/2021 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:27:53 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34

	
	


	
	
	



		

	
	



	

		


 	
	 
		





	
	


			
	


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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92835&c=73FD0S.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 266/2021 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:27:53 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34

	
	


	
	
	



		

	
	


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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92835&c=73FD0S.
FOLHA Nº
Emenda nº 02 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:27:59 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34


	
	


	









	


	










	




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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:41.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92837&c=Q0BU16.
FOLHA Nº
Emenda nº 03 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:28:03 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34


	
	


	









	










	




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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92838&c=02A5SQ.
FOLHA Nº
Emenda nº 01 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:27:56 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34


	
	


	









	






	




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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:33.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92836&c=U7I36V.
FOLHA Nº
Emenda nº 01 anexado ao processo 001543/2021 por Leticia Menegusso em 04/11/2021 14:27:56 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/11/2021 as 14:29:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92836&c=U7I36V.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001543/2021 por Aparecido Ramos em 11/11/2021 11:23:42 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34

	
	


	

  
  

	
	

	
	

 	
	
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/11/2021 as 11:10:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93955&c=1YP96I.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 07/2021 anexado ao processo 001543/2021 por Rosimaria Araujo em 08/10/2021 14:02:16 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34

	
	


	

	








	








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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETARIO em 04/10/2021 as 10:50:39.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 05/10/2021 as 09:14:48.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88916&c=X04O7S.
FOLHA Nº
Projeto De Resolucao nº 07/2021 anexado ao processo 001543/2021 por Rosimaria Araujo em 08/10/2021 14:02:16 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 19/11/2021 11:48:34

	
	


	

	







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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 04/10/2021 as 10:27:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETARIO em 04/10/2021 as 10:50:39.
Assinado por Vilson Cordeiro, 2º Secretário em 05/10/2021 as 09:14:48.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88916&c=X04O7S.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 04/10/2021 as 10:27:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETARIO em 04/10/2021 as 10:50:39.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 04/10/2021 as 10:27:55.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, 1º SECRETARIO em 04/10/2021 as 10:50:39.
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Parecer Comissao De Justica nº 228/2021 anexado ao processo 001316/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 09:12:55 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40


		



	

	

	
		


	






	




	


 
 


 

 
 

	


	


 
  
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 09:13:37.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 09:13:37.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 27/2021 anexado ao processo 001316/2021 por Karla Almeida Bora em 22/10/2021 15:21:41 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40

	
	


	






		



	




	

  



   




  	  
  

    
      

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/10/2021 as 15:23:43.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91662&c=A2PT89.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 27/2021 anexado ao processo 001316/2021 por Karla Almeida Bora em 22/10/2021 15:21:41 P 0031
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/10/2021 as 15:23:43.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91662&c=A2PT89.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 27/2021 anexado ao processo 001316/2021 por Karla Almeida Bora em 22/10/2021 15:21:41 P 0032
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/10/2021 as 15:23:43.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 059-2021 anexado ao processo 001316/2021 por Vilson Cordeiro em 04/11/2021 14:03:07 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40

	
	


	








	
		
			
  


 	 
 
   
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 04/11/2021 as 14:03:47.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92829&c=79JXL4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 059-2021 anexado ao processo 001316/2021 por Vilson Cordeiro em 04/11/2021 14:03:07 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40

	
	


	








	
		
			
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 04/11/2021 as 14:03:47.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92829&c=79JXL4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 059-2021 anexado ao processo 001316/2021 por Vilson Cordeiro em 04/11/2021 14:03:07 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40

	
	


	








	
		
			
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 04/11/2021 as 14:03:47.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92829&c=79JXL4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 139-2021 anexado ao processo 001316/2021 por Karla Almeida Bora em 22/10/2021 14:37:30 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores IRINEU CANTADOR e BEN HUR DE OLIVEIRA no uso de suas atribuiÁıes legais 
conferidas pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposiÁ„o 
PROJETO DE LEI Nº 139/2021
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuiÁ„o de 
absorventes higiÍnicos para mulheres em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, mulheres em situaÁ„o de rua e 
adolescentes nas escolas p˙blicas, no ‚mbito do MunicÌpio de 
Arauc·ria. 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo fornecer e distribuir absorventes higiÍnicos para mulheres 
em situaÁ„o de vulnerabilidade social, mulheres em situaÁ„o de rua e adolescentes nas escolas 
p˙blicas, no ‚mbito do MunicÌpio de Arauc·ria. 
Art. 2º Para ter direito ao absorvente, as beneficiadas dever„o realizar seu cadastro em qualquer 
CRAS/CREAS - Centros de ReferÍncia em AssistÍncia Social do MunicÌpio de Arauc·ria. 
Art. 3º Esta Lei tem por objetivo garantir o acesso ‡ sa˙de, a conscientizaÁ„o acerca da menstruaÁ„o 
e ainda, assegurar o acesso aos absorventes higiÍnicos como fator de reduÁ„o da desigualdade social. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta Lei correr„o por conta das dotaÁıes orÁament·rias 
prÛprias. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 20/10/2021 as 09:35:21.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 09:40:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91189&c=K2L33Q.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 139-2021 anexado ao processo 001316/2021 por Karla Almeida Bora em 22/10/2021 14:37:30 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/11/2021 09:05:40
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa a combater o que a ONU denominou pobreza menstrual, ou seja, a falta 
de acesso a recursos, infraestrutura e atÈ conhecimento por parte de mulheres para cuidados que 
envolvam a prÛpria menstruaÁ„o. Trata-se de um fenÙmeno afetado pela desigualdade social, racial 
e de renda. 
Desde 2014, a OrganizaÁ„o das NaÁıes Unidas (ONU) considera o acesso ‡ higiene menstrual 
um direito que precisa ser tratado como uma quest„o de sa˙de p˙blica e de direitos humanos. 
VÍ-se que, infelizmente, boa parte da populaÁ„o se quer tem condiÁıes de ter alimentos em 
suas mesas, bem como saneamento b·sico, teriam, ent„o, condiÁıes de comprar absorventes? A 
resposta seria negativa. 
Diante do pouco dinheiro para produtos b·sicos de sobrevivÍncia, s„o adolescentes o alvo 
mais vulner·vel ‡ precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da 
import‚ncia da higiene menstrual para sua sa˙de e a dependÍncia dos pais ou familiares para a 
compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supÈrfluos da casa. 
A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como 
consequÍncia, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta, afetando, por 
conseguinte, a dignidade da pessoa humana. 
Diante da ausÍncia de acesso a esses produtos, muitas mulheres passam a utilizar papÈis e 
atÈ miolos de p„o para substituir o absorvente o que, por sua vez, poder· levar ao risco de infecÁ„o 
no aparelho urin·rio. 
O assunto tratado neste Projeto de Lei È t„o importante que sÛ esse ano j· foi alvo de 5 
projetos de Lei no Senado Federal. 
Sendo assim, o municÌpio de Arauc·ria n„o poderia ficar indiferente quanto a um tema t„o 
importante para garantir o mÌnimo de dignidade que o Poder P˙blico deve proporcionar ‡ populaÁ„o. 
 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 20 de outubro de 2021. 
IRINEU CANTADOR BEM HUR DE OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 20/10/2021 as 09:35:21.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 20/10/2021 as 09:40:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91189&c=K2L33Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1342/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a mudança do segundo horário da linha Ipiranga, que é
atualmente no horário das 7h45min e o qual deve ser 6h50min de segunda a
sexta-feira.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, para que seja realizado a mudança do
segundo horário da linha Ipiranga, que é atualmente no horário das 7h45min e
o qual deve ser 6h50min de segunda a sexta-feira.
A presente alteração facilitará muito para os alunos dos colégios e escolas, os
quais estão no itinerário da presente linha de ônibus.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de novembro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 10/11/2021 as 16:51:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93742&c=11BG8Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº1.347/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, 
QUE SEJA FEITA PINTURA DA FAIXA NA RUA: ELVIS 
BLASZCZAK BAIRRO CAPELA VELHA
JUSTIFICATIVA
Motoristas estão com dificuldades quanto a estacionarem nessa rua. 
 Câmara Municipal de Araucária, 10 de novembro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/11/2021 as 15:33:30.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93838&c=419LMV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1349/2021
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE VAGA DE
ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES DA NOVA CACAU SHOW NA
AVENIDA AVESTRUZ BAIRRO CAPELA VELHA.
JUSTIFICATIVA
Clientes procuraram este vereador, pois necessitam de uma vaga de
estacionamento para a nova cacau show no bairro capela velha.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de novembro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 10/11/2021 as 15:34:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93841&c=9BLF31.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1350/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
manutenção de vias asfálticas, localizada na Rua Dr. José Czaki - Thomaz
Coelho.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como justificativa realizar a raspagem, retirada
de camada asfáltica lesada, no qual está com vários remendos, recapes e
crateras. Ficando incômodo transitar com qualquer tipo de automóvel.
O trecho é bastante importante para os moradores de Araucária, os
trabalhadores vão para suas empresas e esta via tem um acesso para o
município de Curitiba.
Por isso, a referida indicação se faz necessária para que toda a
comunidade possa usufruir de uma via adequada.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/11/2021 as 15:06:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93299&c=194JVU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1352/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que sejam instalado s pisos tátil para auxílio de pessoas cegas ou
com baixa visão no Terminal Central de Araucária e Terminal Angélica, 
Araucária.
JUSTIFICATIVA
Pessoas cegas ou com baixa visão que transitam pelos terminais,
principalmente no Terminal Central de Araucária, relatam que se não
receberem ajuda de um segurança ou qualquer outra pessoa, encontram
dificuldades de orientação e mobilidade para chegar ao seu destino.
O Terminal Angélica até possui piso tátil, mas não orienta de forma
efetiva, o que também dificulta chegar no local que deseja.
Atender as condições de acessibilidade dos espaços públicos é
requisito para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas cegas ou com
baixa visão, e promover autonomia na locomoção, independência e qualidade
de vida. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 11/11/2021 as 13:30:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93982&c=6GW2L2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1353/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja instalado uma Academia de Calistenia no Estádio
Ludovico Bylnoski, no Jardim Tupy, bairro Campina da Barra, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A academia foi uma demanda apresentada pelos adeptos desta
modalidade que praticam esse esporte de maneira mais limitada nas
academias ao ar livre na cidade, que geralmente não contam com todos os
aparelhos.
Com a calistenia a pessoa utiliza apenas o peso do próprio corpo,
movimentando os músculos de maneira natural, e desenvolve habilidades
como equilíbrio, força sobre o próprio corpo e flexibilidade.
A indicação se faz necessária para que a população tenha
equipamentos adequados para a prática de atividades físicas, proporcionando
melhor qualidade de vida, motivo pelo qual pedimos o atendimento dessa
solicitação. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 11/11/2021 as 15:35:55.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94073&c=947BXA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1354/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada a roçada no Estádio Ludovico Bylnoski, no
Jardim Tupy, bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro Campina da Barra, contatou-se a necessidade de
roçada no Estádio Ludovico Bylnoski, no Jardim Tupy, bairro Campina da
Barra.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 09/11/2021 as 10:52:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93438&c=GC079D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1355/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada a roçada no Campo de Futebol do Jardim
Esperança, Costeira.
JUSTIFICATIVA
Em visita ao bairro Costeira, contatou-se a necessidade de roçada no
Campo do Jardim Esperança, bairro Costeira, na Rua Miguel Soares Moreira.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de novembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 09/11/2021 as 10:51:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93439&c=0WGF05.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1356/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que seja realizado o seguinte:
- Ampliação da rede de atendimento dos serviços de Equoterapia já existente no
Município, onde a sede hoje é no Centro Hípico 2B;
- Ampliação da faixa etária para adultos, pois hoje, o atendimento abrange
somente crianças e adolescentes de até 17 anos de idade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, principalmente no que diz respeito a
saúde de todos os cidadãos araucarienses. 
Uma das prioridades é avançar no atendimento da saúde municipal. A
Equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem
interdisciplinar, buscando o desenvolvimento global de pessoas com deficiência e/ou com
necessidades especiais.
Devido a pandemia, o serviço não parou completamente, porém reduziu sua
capacidade de atendimento, sendo necessário retomar as atividades com a capacidade
máxima. Este serviço conta hoje com uma equipe de profissionais que conta com: condutor,
psicólogo, fisioterapeuta e terapia ocupacional. Importa salientar que o serviço oferecido
pelo município deve contar com os critérios definidos pela Secretaria de Saúde, e o paciente
atendido deve vir do atendimento 100% SUS.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis
para atendimento integral da presente.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 10/11/2021 as 16:52:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93763&c=DW307A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 10/11/2021 as 16:52:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93763&c=DW307A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1.373/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e
 recape na extensão das Ruas Bonifácio Kaiut e Doutor Vital Brasil, bairro Fazenda Velha/ Estação.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a fresa asfáltica e recape das Ruas acima mencionadas,
visando garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o
bem-estar de toda a população. Seguem anexas fotos do local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/11/2021 as 14:48:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94319&c=8Q7X2O.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1.374/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza e
desobstrução do calçamento entre as ruas Bonifácio Kaiut e Doutor Vital Brasil, bairro Fazenda Velha/
Estação.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária realizar a limpeza e desobstrução da passagem no
calçamento das Ruas acima mencionadas, visando garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e
infraestrutura de qualidade, bem como o bem-estar de toda a população. Seguem fotos do local em
anexo.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 21 de junho de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/11/2021 as 14:48:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94320&c=3V22HI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1.375/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a substituição,
limpeza ou desobstrução da boca de lobo na Rua Bonifácio, bairro Fazenda Velha/Estação, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a substituição, limpeza ou desobstrução da boca de lobo na rua acima
denominada, posto que está totalmente deteriorada, necessitando urgentemente de reparos, conforme
foto anexa.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/11/2021 as 14:48:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94321&c=B7S9A8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1357/2021 
 EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja realizada a revitalização da calçada e recapeamento da Av. dos Pinheirais.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido à falta de revitalização da calçada e 
recapeamento da Av. dos Pinheirais. 
A referida Rua é muito acessada pela população araucariense, porém, está 
precisando de um recapeamento para melhor as condições do asfalta e consequente do 
trânsito. 
Com o revitalização da calçada, os moradores da região poderão caminhar de 
forma segura pela calçada, sem correr o risco de serem atropelados. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 10 de novembro de 2021.
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:53:49.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93810&c=6DP3Y6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1358/2021 
 EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja colocado calçada na Rua Pedro de Alcântara Meira, Bairro Fazenda Velha, nas 
proximidades do numeral 59.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido a notória falta de uma calçada Rua Pedro de 
Alcântara Meira, Bairro Fazenda Velha, em frente no entorno do número 59. 
Sabe-se que no local há um recuo para estacionamento de veículos e duas 
pistas de rolamento, o que poderia ser eliminado uma e aumentar o passeio dos 
pedestres. 
A referida via é muito acessada pela população araucariense, principalmente em 
horários de pico e a falta de uma calçada para pedestres caminharem coloca em risco 
suas vidas. 
Ademais, a falta de calçada nesse local prejudica as mães e pais que levam seus 
filhos em carrinhos de bebê, que acabam tendo que andar pela rua. 
Com o calçamento da Rua Pedro de Alcântara Meira, fará com que os pedestres 
tenham mais segurança ao caminharem. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 10 de novembro de 2021.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:53:30.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93811&c=8E67LD.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:53:30.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93811&c=8E67LD.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1359/2021 
 EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja realizada a iluminação da Rua Júlio de Oliveira Dias, Bairro Faxinal.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido à falta iluminação ao longo da Rua Júlio de 
Oliveira Dias, Bairro Faxinal. 
A iluminação é uma constante reclamação dos moradores da região, que pela sua 
falta acabam ocorrendo riscos, ainda mais por se tratar de uma área rural. 
Com a iluminação da referida via, acabaram os perigos e receios da população de 
sofrerem diversos crimes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 10 de novembro de 2021
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:53:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93813&c=25KN1Z.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1362/2021 
 EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja viabilizado junto ao DNIT a construção de uma rotatória na Rodovia do Xisto, 
no acesso ao Campo Redondo.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido ao grande fluxo de veículos que passam pelo 
Rodovia do Xisto, no acesso ao Campo Redondo.
Há vários acidentes no cruzamento na referida localidade, em razão do grande 
fluxo de veículos principalmente. 
Nos conhecidos horários de pico o trânsito fica ainda mais intenso e 
desorganizado, sendo que a construção de uma rotatória seria a medida mais adequada 
para acabar com os constantes acidentes. 
Cumpre salientar que por se tratar de uma rodovia, o poder executivo deve 
buscar viabilidade junto ao governo federal e/ou outros órgãos competentes para a 
construção dessa rotatória. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Sem mais. 
Araucária, 10 de novembro de 2021.
Att. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:52:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93816&c=01P6OE.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:52:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93816&c=01P6OE.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1364/2021 
 EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja realizada implantação de apenas uma via de rolamento na Rua Presidente 
Carlos Cavalcanti e o aumento da largura do passeio para pedestre.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido a necessidade uma via de rolamento na Rua 
Presidente Carlos Cavalcanti e o aumento da largura do passeio para pedestre.
Sabe-se que na referia via há vários comércios e com isso a população 
araucariense anda muito pela referida via. 
Com o alargamento do passeio, os pedestres poderão caminhar sem qualquer 
tipo de risco de atropelamento. 
A implantação desse rolamento em uma lado vai ajudar muito o comércio local 
que muitas das vezes perdem seus clientes pelo simples fato de não ter local para 
estacionarem seus veículos. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Sem mais. 
10 de novembro de 2021.
Att. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:51:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93819&c=SX043G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 10/11/2021 as 13:51:26.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93819&c=SX043G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1366/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova
a manutenção da calçada na Rua: Paulo Gomes de Azevedo esquina com a
Rua: Érico Veríssimo, no bairro Passaúna.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que trata-se de uma área com grande fluxo de
pessoas, é importante que ocorra a manutenção da calçada, pois é uma área
com rampa de acesso para cadeirantes e que no momento fica impossível o
acesso por uma pessoa com deficiência.
Também solicitamos a verificação da tampa de acesso da Sanepar que
encontra-se quebrada.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/11/2021 as 14:12:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94001&c=F23Y3K.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Novembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/11/2021 as 14:12:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94001&c=F23Y3K.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1367/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova
a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua:
Paulo Gomes de Azevedo, próximo ao número 51, no bairro Passaúna.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que trata-se de uma área com grande fluxo de
pessoas e veículos, tornando-se importante a troca ou implantação de uma
caixa de captação, para que não ocorra a possibilidade de acidentes nesta
localidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Novembro de 2021.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/11/2021 as 14:12:37.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94002&c=J3MQ94.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 11/11/2021 as 14:12:37.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94002&c=J3MQ94.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Os Vereadores BEN HUR DE OLIVEIRA e RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº1318/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competentes a viabilidade da cessão
de uso de bem imóvel em favor do
GRUPO DE ESCOTEIROS GRALHA
AZUL. 
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
 Submetemos a V.Exa, e aos nobres Vereadores a apreciação da indicação em
epígrafe que autoriza o senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através
dos órgãos competentes a viabilidade da cessão de uso de bem imóvel em favor do 6º
GRUPO DE ESCOTEIROS GRALHA AZUL.
 Em Função a relevância da matéria e com a certeza do apoio dos demais colegas
vereadores para a aprovação da indicação, solicitamos que após apreciação a mesma seja
encaminhada ao Senhor Prefeito, para que sua Excelência, compreendendo a importância da
referida matéria, envie para a casa, em forma de Lei, a propositura contida na presente
indicação. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 11 de novembro de 2021
RICARDO TEIXEIRA BEN HUR DE OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 11/11/2021 as 11:26:14.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 11/11/2021 as 13:50:18.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93961&c=JA7C41.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Os Vereadores RICARDO TEIXEIRA e BEN HUR DE OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno
desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº1368/2021
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
determine através dos órgãos competentes
a construção de Velódromos para prática
de ciclismo e treinamento.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
 Submetemos a V.Exa, e aos nobres Vereadores a apreciação da indicação
em epígrafe que indique o senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini a construção
de Velódromos para a prática de ciclismo e treinamento no Parque Cachoeira e
outro no Capela Velha. Justifico tal pedido tendo em vista que atualmente os
praticantes do ciclismo de velocidade utilizam para treinamento a pista do CSU e
Parque Cachoeira dividindo espaço com praticantes de corrida, caminhada e pessoas
que praticam o ciclismo como lazer. A construção de um local apropriado para os
praticantes de ciclismo de velocidade, contribuirá muito para evitar acidentes no CSU
e no Parque Cachoeira.
 Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 12 de novembro de 2021
 RICARDO TEIXEIRA BEN HUR DE OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 12/11/2021 as 14:43:16.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/11/2021 as 16:43:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94318&c=D3S79X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, Celso Nicácio da Silva e Pedro
Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõem:
INDICAÇÃO Nº 1.376/2021
Requerem a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a
reforma e revitalização dos banheiros do Parque Cachoeira. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir infraestrutura adequada e de qualidade, além de bem-estar para os cidadãos
araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária realizar a limpeza e posterior reforma e
revitalização dos banheiros públicos acima mencionados, visando garantir o direito de todos
os cidadãos ao lazer e infraestrutura de qualidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e
seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
(assinado eletronicamente)
Celso Nicácio da Silva
Vereador
(assinado eletronicamente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 12/11/2021 as 14:21:27.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 12/11/2021 as 14:28:25.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 12/11/2021 as 14:31:43.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94315&c=TY3H36.