| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2022-02-15 |
| native_id | 388 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS
NOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE
A TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E COM A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN
HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR
CASTILHOS), IRINEU CANTADOR, FABIO ALMEIDA PAVONI, PEDRO FERREIRA DE
LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VlLSON CORDEIRO
(GRILO). DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O PRIMEIROSECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ LEITURA DE UM VERSiCULO
BiBLICO. EM SEGUIDA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR
QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E
OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA.
NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N
° 17212021, DE AUTORIA
CONJUNTA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA E BEN HUR DE OLIVEIRA; VETO DO
EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N
° 17512021, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON
CORDEIRO; VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N
o 17912021, DE AUTORIA DO
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; PROJETO DE LEI N° 242912022, N
° 2430/2022, No
243112022, N
° 243212022, N
° 243312022, N
° 243412022, N
° 243512022 E N
° 243612022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI N
° 0112022, DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA E CELSO NICÁCIO; PROJETO DE LEI N
° 0212022 E N
°
3112022, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; PROJETO DE LEI N
°
0512022, N
° 0612022, N
° 0712022, N
° 1612022, N
° 3312022, N
° 3412022, N
° 3512022, N
°
36/2022 E N
° 37/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; PROJETO DE
LEI N O 08/2022, N
O 0912022, N O 10/2022, No 1112022 E N
° 1212022, DE AUTORIA DO
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; PROJETO DE LEI N
° 1312022, N
O 14/2022, N
°
1512022, N
° 27/2022, N
o 28/2022, N
° 2912022 E N
° 3012022, DE AUTORIA DO VEREADOR
IRINEU CANTADOR; PROJETO DE LEI N
° 1712022, DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER CHEFER; PROJETO DE LEI N
° 1912022, N° 2012022, N
° 2112022, N
° 2212022, N°
2312022, N O 24/2022 E No 40/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
PROJETO DE LEI N° 2612022, DE INICIATIVA DO VEREADOR CASTILHOS;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
PROJETO DE LEI N
° 0412022, DE INICIATIVA CONJUNTA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR E PROFESSOR VALTER; INDICAÇÃO N
° 1502/2021, DE INICIATIVA
CONJUNTA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E VILSON CORDEIRO;
INDICAÇÃO N
° 1112022 E N
° 1212022, DE INICIATIVA CONJUNTA DO VEREADOR
CELSO NICÁCIO DA SILVA E IRINEU CANTADOR; INDICAÇÃO N
° 18812022, DE
INICIATIVA CONJUNTA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER E VILSON CORDEIRO;
INDICAÇÃO N
° 1460/2021, N
° 01/2022, N
° 02/2022, N
° 04/2022, N
° 05/2022, N
° 06/2022,
N
° 0712022, N
° 08/2022, N
° 09/2022, N
° 10/2022, N
° 32/2022, N
° 3312022, N
° 3412022, N
°
3512022, N
° 3612022, N
° 3712022, N
° 3812022, N
° 3912022, N
° 40/2022, N
° 4112022, N
°
91/2022, N
° 9212022, N
° 9312022, N
° 94/2022, N
° 9512022, N
° 9612022, N
° 9712022, N
°
9912022 E N
° 100/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER;
INDICAÇÃO N
° 150312021, N
° 150412021 E N
° 150512021, N
° 66/2022, N
° 6712022, N
°
138/2022, N
° 185/2022 E N
° 221/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
DA SILVA; INDICAÇÃO N
° 13/2022, N
° 1412022, N
° 15/2022, N
° 16/2022, N
° 7912022, N
°
8012022, N
° 81/2022, N
° 82/2022, N
° 8312022, N
° 84/2022, N
° 85/2022, N
° 86/2022, N
°
8712022, N
° 88/2022, N
° 8912022 E N
° 90/2022, N
° 20912022, N
° 210/2022, N
° 211/2022 E
N
° 212/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAÇÃO N
°
1712022, N
° 18/2022, N
° 19/2022, N
° 2012022, N
° 52/2022, N
° 53/2022, N
° 54/2022, N
°
5512022, N
° 5612022, N
° 57/2022, N
° 5812022, N
° 5912022, N
° 10212022, N
°
104/2022, N
° 10512022, N
° 106/2022, N
° 107/2022, N
° 10812022, N
° 109/2022,
N
° 13312022 E N
O 13412022, N
° 13512022, N
° 136/2022, N
° 13712022, N
°
140/2022, N
° 141/2022, N
° 142/2022
VILSON CORDEIRO; INDICAÇÃO N
°
2512022, N
° 2612022, N
° 27/2022, N
°
4212022, N
° 4312022, N
° 4412022, N
°
49/2022, N
° 50/2022, N
° 6012022, N
°
6812022, N
° 6912022, N
° 70/2022, N
°
E N
° 143/2022, DE INICIATIVA DO
21/2022, N
° 22/2022, N
° 2312022, N
°
2812022, N
° 2912022, N
° 30/2022, N
°
45/2022, N
° 4612022, N
° 47/2022, N
°
61/2022, N
° 6212022, N
° 6312022, N
°
7112022, N
° 72/2022, N
° 73/2022, N
°
103/2022, N
°
N
° 11012022,
139/2022, N
O VEREADOR
24/2022 N
°
3112022 N
°
48/2022 N
°
O N
o
75/2022, N
° 7612022, N
° 77/2022, N
° 120/2022, N
° 12112022, N
° 122/2022, N
° 126/2022, N
°
127/2022, N
O 12812022, N
° 12912022, N
o 13112022, N
O 132/2022, N
O 147/2022, N
° 14812022,
N
° 14912022, N
° 15012022, N
° 151/2022, N
° 15212022, N
° 15312022, N
° 15412022, N
°
155/2022, N
° 15612022, N° 180/2022 E N
° 181/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO N
° 78/2022, N
° 11412022, N
° 11512022,
N
° 116/2022, N
O 117/2022, N
° 15712022, N
° 158/2022, N
° 159/2022, N
° 16012022, N
°
16112022, N
° 16212022, N
° 16312022 E 16412022, DE INICIATIVA DO VEREADOR PEDRO
FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÃO N
° 16512022, N
° 166/2022, N
° N
° 16812022,
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6412022
74/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1510212022
N
° 169/2022, N
° 170/2022, N
° 171/2022, N
° 172/2022, N
° 173/2022, N
° 174/2022, N
°
175/2022, N
° 176/2022, N
° 177/2022, N
° 187/2022, N
° 194/2022, N° 215/2022, N° 217/2022
E N
° 218/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO VALTER FERNANDES;
INDICAÇÃO N
° 101/2022, N
° 178/2022 E N
° 179/2022 DE INICIATIVA DO VEREADOR
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO N
° 112/2022, N
° 113/2022 E N
°
213/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; REQUERIMENTO N
°
01/2022, DE AUTORIA DO VEREADORRICARDO TEIXEIRA; REQUERIMENTO N
°
02/2022, N O 0312022, N O 05/2022 E N
o 06/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON
CORDEIRO; REQUERIMENTO N
o 04/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR; REQUERIMENTO N
° 0712022, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA; MOÇÃO DE REPÚDIO N
° 01/2022, DE INICIATIVA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS; NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA
PALAVRA O VEREADOR PROFESSOR VALTER QUE DESEJOU UM EXCELENTE ANO
DE TRABALHO PARA TODOS, QUE APESAR DO RECESSO PARLAMENTAR, E
OBSERVANDO AS INDICAÇÕES QUE FORAM LIDAS, A GRANDE MAIORIA DOS
VEREADORES ESTAVAM ATUANTES NO MUNIC[PIO. DISSE QUE CIRCULOU MUITO
PELO MUNIC[PIO, TANTO NAS ÁREAS URBANAS QUANTO NAS RURAIS, AGRADECEU
O APOIO RECEBIDO PELA POPULAÇÃO. DISSE QUE QUER SER PRODUTIVO, E PELA
RESPOSTA DA POPULAÇÃO ESTÁ NO CAMINHO CORRETO, QUE CONTINUARÁ
VOTANDO NOS PROJETOS QUE FOREM BONS, E OS QUE NÃO CONCORDAR SERÁ
CONTRÁRIO, MAS SEMPRE RESPEITANDO O VOTOS DE CADA UM. PARABENIZOU O
MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA QUE COMPLETOU CENTO E TRINTA E DOIS ANOS, NO
ÚLTIMO DIA ONZE DE FEVEREIRO E A TODA POPULAÇÃO. FALOU TER ORGULHO DE
PARTICIPAR DO LEGISLATIVO, QUE SEMPRE FARÁ O SEU MELHOR. AGRADECEU
AOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA POR SER BEM ATENDIDO. COMENTOU
SOBRE SEU PROBLEMA DE SAÚDE, E QUE NESTA MADRUGADA DEVIDO A DORES
FOI ATÉ A UNDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, CONTOU QUE TINHA SOMENTE UM
MÉDICO ATENDENDO. DISSE QUE PASSOU ESTA SITUAÇÃO PARA O SECRETÁRIO
DE SAÚDE E ESPERA QUE SEJA, TOMADA AS DEVlDAS PROVIDÊNCIAS, POIS FICOU
INDIGNADO COM O QUE VIU. FALOU QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO É O
RETORNO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, ALÉM DlSSO, PARABENIZOU OS
SERVlDORES PÚBLICOS PELA PARALIZAÇÃO. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS
PARABENIZOU ARAUCÁRIO PELOS CENTO E TRINTA E DOIS ANOS, DISSE FAZER
PARTE DA CIDADE HÁ VINTE ANOS, QUE ESCOLHEU ARAUCÁRIA PARA VIVER E
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PAR_ANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
DISSE SER FELIZ POR PODER CONTRIBUIR COM A CIDADE JÁ HÁ ALGUNS ANOS E
AGORA DE UMA MANEIRA MAIS EFETIVA COMO VEREADOR. DESTACOU O PROJETO
DE LEI N
° 26/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVlD-19 PARA ACESSO A
LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA E O DIREITO
CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE AOS PAIS QUE ABSTENHAM SEUS FILHOS
MENORES DE PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVlD-19
OU QUALQUER DE SUAS VARIANTES". LIDO HOJE. COMENTOU SOBRE UM
MEMORANDO INTERNO DA PREFEITURA SOLICITANDO A CARTEIRINHA DE
VACINAÇÃO DOS SERVlDORES E QUE A VACINA NÃO FAZ PARTE DO PNI E SIM DO
PNO. FALOU TAMBÉM SOBRE A VISITA AO DEPUTADO ESTADUAL GILSON DE
SOUZA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, COMENTOU SOBRE UM
PROJETO SEMELHANTE VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA QUE ERA CONTRÁRIO
AO PASSAPORTE DE VACINA, POIS ESTA GERANDO INSATISFAÇÃO, TIRANDO A PAZ
DAS PESSOAS E DA CIDADE. SOLICITOU AO PRESIDENTE E AOS DEMAIS
VEREADORES A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N
°
26/2022, PARA QUE POSSA TRANSITAR EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA.
DISSE QUE SERÁ DE MAIOR VALOR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO MAIS
EFETIVA DO QUE OPRIMIR A POPULAÇÃO E OS COMERCIANTES. O VEREADOR
APARECIDO RAMOS FALOU QUE DURANTE O RECESSO NÃO PAROU, CONTINUOU
VISITANDO A CIDADE E A POPULAÇÃO. TAMBÉM FALOU SOBRE AS OBRAS DO
JARDIM CALIFÓRNIA, A QUAL FEZ UMA INDICAÇÃO EM DOIS MIL E DEZENOVE, QUE
FICOU PARADA POR QUASE TRÊS ANOS. DISSE TER RECEBIDO COBRANÇAS DA
POPULAÇÃO E QUE ESTAVA FAZENDO O SEU PAPEL DE VEREADOR, O DE
FISCALIZAR, FAZER O PEDIDO DAS OBRAS E ACOMPANHAR, JUNTAMENTE COM A
POPULAÇÃO. FALOU QUE A EMPRESA GAMA FOI A VENCEDORA DA LICITAÇÃOE
QUE VAI CUSTAR TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS A OBRA. PEDIU A
POPULAÇÃO DO JARDIM CALIFÓRNIA PARA QUE FISCALIZE E ACOMPANHE AS
OBRAS. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA CITOU O ANIVERSÁRIO DE ARAUCÁRIA
NO ÚLTIMO DIA ONZE DE FEVEREIRO. DISSE QUE CHEGOU EM ARAUCÁRIA EM MIL
NOVECENTOS E OITENTA E OITO COM SEUS PAIS E SUAS IRMÃS, VINDO DA CIDADE
DE UMUARAMA, AQUI ESTUDOU E CONSTITUIU FAMILIA E HOJE É REPRESENTANTE
DA POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA E TEM MUITO ORGULHO POR ISSO. DESTACOU O
TRABALHO NO COMEÇO DO ANO E COMENTOU O RETORNO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS HOJE DIA QUINZE DE FEVEREIRO. DlSSE• ;J4•R UM PRAZO MUITO
í55 ..... 4 de 18 /•/1 (
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
EXTENSO, PÔDE VER NA PRIMEIRA SECRETARIA QUANDO FEZ A LEITURA DOS
EXPEDIENTES RECEBIDOS E DAS INDICAÇÕES QUE OS VEREADORES SEMPRE
ESTAVAM TRABALHANDO. E QUE NO SEU GABINETE NÃO FOI DIFERENTE,
ACOMPANHARAM NO INICIO DE JANEIRO, AS FORTES CHUVAS EM ARAUCÁRIA.
DESTACOU A INTERVENÇÃO DA PREFEITURA E DO SEU GABINETE SEMPRE
SOLICITO AS INDICAÇÕES DA POPULAÇÃO DOS PROBLEMAS QUE ENFRENTAM EM
ALGUNS LOCAIS, DO TRABALHO REALIZADO NO JARDIM SÃO FRANCISCO, QUE NAS
ÚLTIMAS CHUVAS NÃO ACONTECEU MAIS ENCHENTE E TAMBÉM DE OUTRAS
REGIÕES DA CIDADE. DISSE ESTAR A DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE. DESTACOU
TAMBÉM QUE FEZ CINQUENTA E QUATRO INDICAÇÕES E NOVE PROJETOS DE LEI,
ALÉM DOS INÚMEROS TRABALHOS RELACIONADOS AO RETORNO DAS AULAS.
FALOU QUE TODOS SABEM DO SEU INTERESSE PELA EDUCAÇÃO,
PRINCIPALMENTE NA PARTE ESTRUTURAL, FOI UM DOS DIRETORES QUE MAIS
CONSEGUIU INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO, PRINCIPALMENTE NA
ÉPOCA DO GOVERNO DE BETO RICHA. DESTACOU O TRABALHO DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, DO TRANSPORTE QUE É O MAIS BARATO DO BRASIL. COMENTOU
SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 16/2022 DE SUA AUTORIA, EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
PRIORIDADE DA MATRICULA NO MESMO LOCAL DE ENSINO PARA IRMÃOS NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICiPIO". COMENTOU QUE É CONTRA O TRATAMENTO
PRECOCE, QUE VALORIZA AS AÇÕES DA SAÚDE E DA CIÊNCIA E DISSE QUE VAI
BRIGAR PELA VACINA. FALOU QUE OS FUNCIONÁRIOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
TERÃO QUE SER VACINADOS SIM, QUE É UM CUIDADO QUE O MUNICIPIO ESTÁ
TENDO COM ELES E TAMBÉM COM A POPULAÇAO. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA COMENTOU SOBRE O PROJETO N
° 25/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER CHEFER EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA
DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS EM NOSSA
CIDADE, SEJA DO MATERNAL AO ULTIMO ANO DE ENSINO MÉDIO", QUE FOI
RETIRADO. DISSE QUE O VEREADOR VAGNER CHEFER TEM UM OLHAR PARA A
POPULAÇÃO E NÃO PARA SI MESMO. TAMBÉM COMENTOU A FALA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA. DISSE QUE A BASE SÓ AJUDOU O PREFEITO HlSSAM. DISSE
QUE A POPULAÇÃO DEPENDE MUITO DAS ATITUDES DOS VEREADORES QUE TEM
UMA RESPONSABILIDADE MUITO GRANDE DAQUILO QUE FAZ NA CÂMARA.
AGRADECEU A TODOS POR SEMPRE ESTAR AJUDANDO A CIDADE A SE
DESENVOLVER A CRESCER DURANTE ESTES CINCO ANOS ATRAVÉS DA
ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO HlSSAM. PARABENIZOU A CIDADE PELOS SEUS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
CENTO E TRINTA E DOIS ANOS, E QUE O PREFEITO HISSAM DEU O MAIOR
PRESENTE PARA A CIDADE, QUE É SABER ADMINISTRAR O DINHEIRO PÚBLICO.
DISSE QUE ARAUCÁRIA É TIDA COMO O S[MBOLO DO ESTADO DO PARANA, E QUE
É EXEMPLO PARA MULTAS CIDADES NO ESTADO E NO BRASIL E PARABENIZOU O
PREFEITO HISSAM. COMENTOU QUE VAI FAZER UMA EMENDA A RESPEITO DO
RECESSO PARLAMENTAR, DIMINUINDO O PERiODO PARA BENEFÍCIO DA
POPULAÇÃO. COMENTOU A FALA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER SOBRE A
QUESTÃO DA SAÚDE E DISSE QUE O SECRETÁRIO DA SAÚDE TEM FEITO O
MELHOR. DISSE QUE TEM QUE QUEBRAR O MONOPÓLIO DA SAÚDE, ASSIM COMO
FOI FEITO COM O TRANSPORTE COLETIVO, PARA PODER CONTRATAR MÉDICOS E
OFERECER O MELHOR, QUE ELES POSSAM VIR PARA A ARAUCÁRIA E DAR O
ATENDIMENTO NECESSÁRIO AQUELES QUE PRECISAM, FRIZOU QUE NÃO É CULPA
DO SECRETÁRIO ESTE MONOPÓLIO, QUE EXISTE UMA MÁFIA. AGRADECEU A
TODOS OS SECRETÁRIOS QUE FIZERAM A CIDADE CRESCER DA MELHOR
MANEIRA. PARABENIZOU O VEREADOR FABIO PAVONI PELO SEU RETORNO. NÃO
HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, E NADA A SER
APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO REGIME DE
URGÊNCIA DO REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N
° 26/2022. O REQUERIMENTO VERBAL FOI
REPROVADO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SETE VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS
VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI,
IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA E VILSON CORDEIRO; E
TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS PELOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR
VALTER E APARECIDO RAMOS. PASSOU-SE A ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
°
41/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA SAUDÁVEL NO MUNICiPIO
DE ARAUCARIA". O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA COMENTOU SOBRE O PROJETO
DE SUA AUTORIA E PEDIU APOIO DOS DEMAIS VEREADORES. O VETO FOI
REJEITADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO
PROJETO DE LEI N
° 70/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA.
EMENTA: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O PROGRAMA CAÇAMBA
SOCIAL". O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VEtO DO EXECUTIVO
//
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15102/2022
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 72/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA
INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR
CONSULTAS DE ESPECIALISTAS DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE, EXAMES,
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNIC[PIO, E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR APARECIDO RAMOS JUSTIFICOU O PROJETO DE
SUA AUTORIA E PEDIU O APOIO AOS VEREADORES. O VETO FOI MANTIDO PELA
MAIORIA, TENDO RECEBIDO OITO VOTOS PELA MANUTENÇÃO, PELOS
VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI,
IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA, VILSON CORDEIRO E
CELSO NICÁCIO; E TRÊS VOTOS PELA REJEIÇÃO, PELOS VEREADORES PASTOR
CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
°
7312021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO
MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA". O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE
VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 7712021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
PRIORIDADE DA MATRICULA PARA ALUNOS ATLETAS DO MUNIC[PIO PRATICANTES
DE MODALIDADES ESPORTIVAS". O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA COMENTOU
SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA E PEDIU A SENSIBILIDADE DOS VEREADORES
EM RELAÇÃO AO PROJETO, REFORÇOU QUE TEM QUE CUIDAR DO ESPORTE DE
BASE E TAMBÉM TEM A QUESTÃO SOCIAL, CONVIDOU OS VEREADORES PARA NA
QUINTA-FEIRA ÀS NOVE HORAS DA MANHÃ NA SALA DA PRESIDÊNCIA, REUNIÃO
COM AS MÃES DOS ATLETAS DA CIDADE PARA QUE CONSIGAM A MATRICULA NO
CONTRATURNO. O VEREADOR PROFESSOR VALTER COMPLEMENTOU A FALA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA EM RELAÇÃO AO PROJETO, TENDO COMO
PREOCUPAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ALUNOS DO ESTADO. DISSE QUE
FALOU COM DEPUTADOS PARA QUE HOUVESSE UM PROJETO PARECIDO NO
ESTADO. DISSE SER FAVÓRAVEL A DERRUBADA DO VETO, MAS QUE A
PREOCUPAÇÃO CONTINUA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PELA IMPORTÂNCIA DO PROJETO. COLOCOU-SE À
DISPOSIÇÃO E DISSE QUE VAI COLABORAR COM OS PROJ TOS QUE VENHAM
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADE. O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE,
COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO
VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 79/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM
BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO) NA CIDADE DE ARAUCÃRIA, ESTADOS DO
PARANÁ". O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI No 103/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR PEDRO
FERREIRA DE LIMA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEJCULOS
ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU
ABANDONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VETO FOI REJEITADO POR
UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NOMINAL DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 147/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. EMENTA: "ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.293 DE 13 DE ABRIL DE 2018, CONFORME
ESPECIFICA". O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE O PROJETO DE
SUA AUTORIA E PEDIU APOIO AOS VEREADORES PARA QUE DERRUBEM O VETO
DO EXECUTIVO. O VETO FOI MANTIDO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO OITO
VOTOS PELA MANUTENÇÃO, PELOS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER,
RICARDO TEIXEIRA, VlLSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO; E TRÊS VOTOS PELA
DERRUBADA, PELOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E
APARECIDO RAMOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO,
INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES, PARA OS PROJETOS DE LEI EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSÃO PARA
CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 242512021 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. EMENTA: "DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA E REVOGA A LEI N
° 3.360, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018". O PROJETO
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 134/2021 DE INICIATIVA
DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL PARA
ATENDER À COMUNIDADE EM GERAL, ACESSlVEIS A ADULTOS, CRIANÇAS E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICIPIO DE ARAUCÁP•I&qE DÁ OUTRAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
PROVIDÊNCIAS". O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA AO
PROJETO DE LEI N
° 14112021 DE INICIATIVA DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA. A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
141/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "INSTITUI A
POLiTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO PROVOCADA PELA EMISSÃO DE
POLUENTES DE VEICULOS AUTOMOTORES". O PROJETO FOI APROVADO, COM
EMENDA, POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 14812021 DE INICIATIVA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES QUE
DEVEM SER ADOTADAS PARA O DESCARTE CORRETO DE LIXO E RESÍDUOS
DOMÉSTICOS PERFUROCORTANTES NO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA". O VEREADOR APARECIDO RAMOS JUSTIFICOU O PROJETO DE SUA
AUTORIA, PEDIU A COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA SEPAR O MATERIAL
CORTANTE E TAMBÉM PEDIU O APOIO AOS VEREADORES. O PROJETO FOI
REPROVADO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS
VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI,
VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA E VILSON CORDEIRO; E QUATRO VOTOS
FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES IRINEU CANTADOR, PASTOR CASTILHOS,
PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 149/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. EMENTA: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N
° 2070 DE
20 DE OUTUBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA". O VEREADOR APARECIDO
RAMOS COMENTOU O PROJETO DE SUA AUTORIA. O PROJETO FOI REPROVADO
POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SETE VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS VEREADORES
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, IRINEU CANTADOR, FABIO
PAVONI, VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA E VlLSON CORDEIRO; E TRÊS
VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR
VALTER E APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO
PROJETO DE LEI N
° 156/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. A
EMENDA FOI REPROVADA POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SETE VOTOS
CONTRÁRIOS, PELOS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO
GAZETA, FABIO PAVONI, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pìzzatto 15/02/2022
CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 15612021 DE INICIATIVA DO
VEREADOR PROFESSOR VALTER. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR PROFESSOR VALTER COMENTOU O
PROJETO DE SUA AUTORIAE PEDIU APOIO AOS VEREADORES. O PROJETO FOI
REPROVADO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS CONTRÃRIOS, PELOS
VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, VAGNER
CHEFER, RICARDO TEIXEIRA, VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO; E CINCO
VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES FABIO PAVONI, IRINEU CANTADOR,
PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI N
° 15712021 DE
INICIATIVA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. A EMENDA FOI REPROVADA POR
MAIORIA, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS VEREADORES BEN
HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI, VAGNER CHEFER,
RICARDO TEIXEIRA E VILSON CORDEIRO; E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS
VEREADORES IRINEU CANTADOR, PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E
APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N
° 157/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER. EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CASAS DE
RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QU[MICOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR
PROFESSOR VALTER COMENTOU O PROJETO DE SUA AUTORIA. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS PARABENIZOU O VEREADOR PROFESSOR VALTER PELO
PROJETO E COMENTOU SOBRE A DIFICULDADE DAS FAMJLIAS, DOS VOLUNTÁRIOS
E DAS CASAS DE RECUPERAÇÃO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU
O VEREADOR PROFESSOR VALTER E COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO
PROJETO. O PROJETO FOI REPROVADO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SETE
VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA,
PEDRO GAZETA, FABIO PAVONI, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO
TEIXEIRA E VILSON CORDEIRO; E TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES
PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 163/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR VAGNER CHEFER. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE
PROiBE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU ÁGUA POR FALTAÆE"i•AGAMENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE, CONFORME ESPECIFICA".
O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 171/2021 DE
INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA LICENCIAMENTO DE
EVENTOS, TAXAS DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, TAXAS DE LICENCIAMENTO E
FUNCIONAMENTO, TAXAS DE LICENÇA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TAXAS
AMBIENTAIS PARA AS ENTIDADES ASSlSTENCIAIS PRIVADAS E ENTIDADES
RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA". O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO
DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N
° 185/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE LEI N
° 185/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR APAREClDO RAMOS.
A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
LEITURA, DISCUSSÃO DE VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI N
° 185/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. A EMENDA FOI
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 185/2021 DE INICIATIVA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "ALTERA O TEXTO DO § 2
o DO ART. lO DA
LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PÂNICO NAS LINHAS
MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA
PARA COMBATER O ASSÉDIO ÀS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO".
O PROJETO FOI APROVADO, COM AS EMENDAS, POR UNANIMIDADE, COM DEZ
VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N
° 190/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. EMENTA:
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO LAR BATISTA ESPERANÇA". O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS JUSTIFICOU O PROJETO DE SUA AUTORIA E
FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA E PEDIU APOIO AOS VEREADORES. O PROJETO FOI
REPROVADO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS
VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, IRINEU
CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO TEIXEIRA E VILSON CORDEIRO; E QUATRO
VOTOS FAVORÁVEIS PELOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI,
PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS
SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO N
° 1415/2021, N
° 1461/202%OE)INICIATIVA_!!, /
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. INDICAÇÃO N
° 1441/2021, N
°
1442/2021, N
° 1443/2021, N
° 1495/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR VlLSON
CORDEIRO. INDICAÇÃO N
° 1457/2021, N
° 145812021, N
° 145912021 DE INICIATIVA DO
VEREADOR VAGNER JOSÉ CHEFER. INDICAÇÃO N
° 146312021 DE INICIATIVA DO
VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N
° 1464/2021, N
° 1490/2021 DE
INICIATIVA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. INDICAÇÃO N
° 146712021, N
°
1468/2021, N
° 146912021, N
° 1470/2021, N
° 1471/2021, N
° 1472/2021, N
° 147412021, N
°
1475/2021, N
° 1476/2021, N
° 1477/2021, N
° 1478/2021, N
° 1479/2021, N
° 1480/2021, N
°
148112021 DE INICIATIVA DO VEREADOR SEBASTIÃO VALTER FERNANDES.
INDICAÇÃO N
° 1491/2021, N
° 1492/2021, N
° 1493/2021 DE INICIATIVA DO VEREADOR
IRINEU CANTADOR. INDICAÇÃO N
° 1500/2021 DE INICIATIVA DOS VEREADORES
CELSO NICÁCIO DE SILVA E PEDRO FERREIRA DE LIMA. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA SE MANIFESTOU CONTRÁRIO AS INDICAÇÕES DO VEREADOR
PROFESSOR VALTER N
° 146712021, N
° 1468/2021, N
° 1469/2021, N
° 1470/2021, N
°
1471/2021, N
° 1472/2021, N
° 147412021, N
° 1475/2021, N
° 147612021, N
° 1477/2021, N
°
1478/2021, N
° 1479/2021, N
° 148012021 E N
° 148112021. O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS DESTACOU A INDICAÇÃO N° 1461/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA. EMENTA: "INDICANDO AO EXMO. SR. PREFEITO, HlSSAM
HUSSEIN DEHAINI, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
QUE OS RECURSOS QUE FOREM DEIXADOS DE SER REPASSADO AO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, DEVIDO AO PROJETO DE LEI 2.412/2021, SEJAM
APLICADOS E UTILIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO". DISSE QUE
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEU PARECER CONTRÁRIO E SUSPENDEU A
LEI, SUGERIU QUE O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA RETIRASSE A INDICAÇÃO.
O VEREADOR APARECIDO RAMOS CONCORDOU COM O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS PELA RETIRADA DA INDICAÇÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA E O
VEREADOR PEDRO GAZETA SOLICITARAM QUE O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA MANTIVESSE A INDICAÇÃO. O VEREADOR PROFESSOR VALTER
QUESTIONOU OS COMENTÁRIOS DO VEREADOR PEDRO GAZETA E DO VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA SOBRE INDICAÇÃO E DISSE ESTRANHAR A CONTRADIÇÃO.
FALOU TAMBÉM SER FAVORÁVEL A RETIRADA DA INDICAÇÃO No 146112021. A
INDICAÇÃO N
° 146112021 FOI APROVADA POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO SETE
VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA,
PEDRO GAZETA, IRINEU CANTADOR, FABIO PAVONI, VAGNER CHEFER, RICARDO
TEIXEIRA E VlLSON CORDEIRO; E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS PELOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PAR_ANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzâtto 15/02/2022
PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER E APARECIDO RAMOS. AS INDICAÇÕES
N
° 146712021, N
° 146812021, N
° 146912021, N
° 147012021, N
° 147112021, N
° 147212021, N
°
147412021, N
° 147512021, N
° 147612021, N
° 147712021, N
° 147812021, N
° 147912021, N
°
148012021, N
° 148112021 FORAM REPROVADAS POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO
SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, PELOS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA, PEDRO GAZETA, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, RICARDO
TEIXEIRA E VlLSON CORDEIRO; E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS
VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI, PROFESSOR VALTER E
APARECIDO RAMOS. AS DEMAIS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. FINDADA A ORDEM DO DIA,
PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO
INSCRITO O VEREADOR PROFESSOR VALTER COMENTOU SOBRE A INDICAÇÃO
147712021, EMENTA: "INDICANDO AO EXMO. SR. PREFEITO, HISSAM HUSSEIN
DEHAINI, QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE ABERTURA DE RUAS DA
CIDADANIA NO MUNIC[PIO", A QUAL FOI REPROVADA. FALOU SOBRE OS PROJETOS
E AS DEMAIS INDICAÇÕES REPROVADAS. DISSE QUE SÃO FEITAS CONSULTAS A
POPULAÇÃO EM GERAL, A DETERMINADA LOCALIDADE E AS PESSOAS PEDEM.
COMENTOU SOBRE UMA SITUAÇÃO NA REGIÃO DO ITAIPU, NA AVENIDA CEREJEIRA
EM QUE O PESSOAL ESTÁ INDIGNADO COM A RETIRADA DO REDUTOR DE
VELOCIDADE QUE LÁ EXlSTIA, ALÉM DE INDICAÇÕES FEITAS POR OUTROS
VEREADORES, O VEREADOR FEZ UM OFICIO PARA O EXECUTIVO, MAS QUE ATÉ O
MOMENTO ESSA SITUAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA. TAMBÉM FEZ OFICIO
QUESTIONANDO A RETIRADA DE VÁRIOS REDUTORES VELOCIDADES NA AVENID#
DOS PINHEIRAIS, INCLUSIVE ALGUMAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS, CONFESSOU NÃO
ENTENDER, POIS EM FRENTE À ESCOLA VOCÊ NECESSITA DE UM REDUTOR, UMA
TRAVESSIA ELEVADA, UMA LOMBADA. DISSE TAMBÉM ESTAR TRANQUILO, POIS
SEU TRABALHO É RECONHECIDO, QUE VAI CONTINUAR FISCALIZANDO O
EXECUTIVO E QUE SOLICITAR UMA MELHORIA NÃO É DESRESPEITAR, É CUMPRIR A
FUNÇÃO DE VEREADOR. FALOU ESTAR ACOMPANHANDO A QUESTÃO DA ÁREA DA
SAÚDE, QUE NA REALIDADE NÃO É TÃO BOA QUANTO SE IMAGINA. COMENTOU
SOBRE OS DIVERSOS PROBLEMAS, COMO PENSAR NA EMPREGABILIDADE NO
MUNIC•PIO, NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS, NA QUALIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO, NA
ÁREA CULTURAL E NO TURISMO. FALOU TAMBÉM DA QUESTÃO SOCIAL QUE ESTÁ
COMPLICADA, CONFORME JÁ FOI FALADO DIVERSAS VEZES QUE O MUNIC•PIO É
RICO E A POPULAÇÃO É POBRE, QUE NECESSITA MULTAS VEZES DE •SlSTÊNCIA,
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
INFELIZMENTE MULTAS VEZES O CRAS FAZ O QUE PODE, MAS NÃO CONSEGUE
ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE PRECISAM. FALOU QUE É ESSE
TRABALHO QUE SE PROPÔS A FAZER QUANDO LANÇOU SEU NOME PARA SER
CANDIDATO, QUE A SUA ELEIÇÃO SURPREENDEU MULTAS PESSOAS, CONSEGUIU
PROVAR PARA MUITOS, UMA OUTRA FORMA DE FAZER CAMPANHA, UMA FORMA
TRANQUILA E GRAÇAS A DEUS ESTA PROCURANDO MOSTRAR ESSE TRABALHO
PARA A POPULAÇÃO. COMENTOU ESTAR CHATEADO, TRISTE COM A REPROVAÇÃO
DOS PROJETOS N
° 156/2022 E N
° 157/2022, DISSE RESPEITAR A VOTAÇÃO DE CADA
UM, MAS COM CERTEZA A POPULAÇÃO ESTÁ DE OLHO NISSO E ESTA
OBSERVANDO ESSAS DECISÕES. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, DISSE QUE
QUANDO ACEITOU A MISSÃO DE SER VEREADOR E SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO DA
POPULAÇÃO E PELO VOTO FOI ESCOLHIDO PARA SER VEREADOR, ESTAVA CIENTE
DA RESPONSABILIDADE DE UM VEREADOR, QUE A POPULAÇÃO TEM CARÊNCIA,
NECESSIDADES E A PESSOA MAIS PRÓXIMA QUE A POPULAÇÃO TEM DO PODER
PÚBLICO É O VEREADOR. DISSE QUE A POPULAÇÃO RECORRE PARA FAZER
RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E PEDIDOS. O VEREADOR ÀS VEZES COM UMA VISÃO
MAIS HOL[STICA ENTENDE AS SITUAÇÓES DO DIA A DIA DA CIDADE E PROPÕE
LEIS, PROJETO DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. PORQUE QUER ESTAR
IMBU[DO DESSA MISSÃO, DESSA RESPONSABILIDADE. FALOU QUE SUA
RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL ENQUANTO VEREADOR TERMINA NA SESSÃO,
AGORA A RESPONSABILIDADE É DA CÂMARA E A MESMA POPULAÇÃO QUE COBRA,
PEDE E DÁ IDEIA, ELA ESTÁ DE OLHO, E TEM QUE DAR UM RETORNO POSITIVO OU
QUE DEU ERRADO. CADA VEREADOR É DONO DO SEU VOTO, MAS FAZEM PARTE
DE UM COLEGIADO. O VEREADOR FALOU QUE AINDA TEM MAIS TRÊS ANOS DE
TRABALHO PARA SER CUMPRIDO COM RESPONSABILIDADE, ÉTICA E COERÊNCIA,
EMBORA HOJE FICOU UM POUCO EXPLiCITO QUE O JOGO POLITICO POR VEZES
NÃO É O JOGO DA COERÊNCIA, MAS O JOGO DA CONVENIÊNCIA, PORQUE O VOTO
É CONFORME A CONVENIÊNCIA, AINDA QUE PARECE INCOERENTE, A COERÊNCIA
NÃO É ALGO A SER VALORIZADA, MAIS A CONVENIÊNCIA SIM. DISSE QUE A
POPULAÇÃO NÃO RECLAMA DAQUILO QUE ESTÁ BOM, VAI RECLAMAR DAQUILO
QUE ESTÁ TENDO DIFICULDADE E A SAÚDE É UMA DAS COISAS QUE TÁ BEM
DIFiCIL NO MUNICiPIO. FALOU QUE QUANDO SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE
SAÚDE FOI ATENDIDO E QUE O TRABALHO DO VEREADOR É PROPOR SOLUÇÕES
PARA QUE AS COISAS ACONTEÇAM. FALOU DO PROBELMA DE FALTA DE
NEUROLOGISTA E DA DIFICULDADE DAS PESSOAS QUE PRECISAM [3E REMÉDIO E
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1510212022
QUE AS CONSULTAS SÃO PARA DAQUI A SEIS OU SETE MESES. DISSE QUE
EMBORA PAREÇA QUE ESTÃO EM UMA BOLHA DE ONZE, NÃO ESTÃO, FAZEM
PARTE DE UMA CIDADE DE MAIS DE CENTO E QUARENTA MIL HABITANTES QUE
DEPENDEM DAS DECISÕES DOS VEREADORES, SEJAM ELAS POLÍTICAS, POR
CONVENIÊNCIA OU COERÊNCIA VAI REFLETIR NA VIDA DO ARAUCARIENSE E ELE
ESTÁ ATENTO E O TEMPO DIRÁ. DISSE E REAFIRMA MAIS UMA VEZ NÃO É PESSOAL
O TRABALHO É DE IDEIAS, DISCUTEM PROJETOS ÀS VEZES ACORDAM COMO HOJE,
VOTAM FAVORÃVEL MUITOS PROJETOS DOS VEREADORES, MAS POR VEZES
ENTENDEM NÃO SER FAVORÁVEL E COM LIBERDADE E COERÊNCIA VOTA
CONTRÁRIO, CONFORME ACHAM NECESSÁRIO. FALOU AINDA QUE A CIDADE ESTÁ
LINDA, MAS O POVO ESTÁ SOFRENDO. O VEREADOR VAGNER CHEFER RESSALTOU
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNIC[PIO E PARABENIZOU O SECRETÁRIO PELO
QUE VEM REALIZANDO A FRENTE DA PASTA E TAMBÉM A FORMA QUE TEM
CONDUZIDO A VACINAÇÃO NA CIDADE DE ARAUCÁRIA. TAMBÉM DESTACOU A
LICITAÇÃO DE RETOMADA DAS OBRAS NO JARDIM CALIFÓRNIA E AGRADECEU O
EMPENHO DO PREFEITO HlSSAM E DO LiDER DE GOVERNO O VEREADOR BEN HUR
DE OLIVEIRA. DISSE QUE A POPULAÇÃO DO JARDIM CALIFÓRNIA EM BREVE VAI
GANHAR NOVAS RUAS ASFALTADAS. DISSE AINDA, QUE GRAÇAS AO O L[DER DE
GOVERNO ALINHADO AO PREFEITO HlSSAM TEM VINDO MULTAS OBRAS PARA A
REGIÃO DA CAPELA VELHA. O VEREADOR FABIO PAVONI FALOU QUE FICOU
APROXlMADAMENTE QUATRO MESES FAZENDO UM CURSO NA POL[CIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, QUE HOJE É UM POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E QUE
CONSEGUIU CONTINUAR COMO VEREADOR NA CIDADE DE ARAUCÁRIA. DISSE QUE
FAZENDO ALGUMAS REFLEXÕES, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO À SESSÃO DE
HOJE, VIU VÁRIAS DIVERGENCIAS ENTRE OS VEREADORES, MAS QUE FAZ PARTE,
COMO REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO, TEM QUE VOTAR SEMPRE COM
RESPONSABILIDADE, PENSAR SEMPRE NO QUE ESTÁ VOTANDO. DISSE QUE A
MAIORIA PROPOS PROJETOS EXCELENTES PARA A POPULAÇÃO COMO UM TODO,
MAS TEM QUE VOTAR COM RESPONSABILIDADE E ELEGER ALGUMAS
PRIORIDADES, POIS O MUNIC[PIO É RICO, MAS NÃO TEM RECURSO INFINITO PARA
TUDO. O VEREADOR DISSE QUE SUA PRIORIDADE SEMPRE FOI A CRIANÇA, E QUER
QUE ARAUCÁRIA CONTINUE COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE QUE SEMPRE TEVE.
FALOU QUE ESTUDOU EM ARAUCÁRIA A VIDA INTEIRA E QUE RECEBEU TUDO QUE
PRECISOU NA EDUCAÇÃO, MAS AINDA DÁ PARA MELHORAR ALGUMAS COISAS,
ACREDITA QUE VIU PROJETOS BONS, COMO OS PROJETOS DE •ERAÇÃO DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
PESSOAS VICIADAS EM DROGAS, O PROJETO DO ALBERGUE, MAS ACHA QUE A
PRIORIDADE TEM QUE SER A CRIANÇA E QUE TEM OUTROS PROJETOS
EXCELENTES QUE TEM QUE SER PRIORIZADO, POR EXEMPLO, O PROJETO DE LEI
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS. O VEREADOR
SALIENTOU QUE JIU-JITSU NAS ESCOLAS FOI O QUE FALTOU PARA ELE EM
ARAUCÃRIA, ENTÃO TEM QUE FOCAR NESSAS COISAS, PRIORIZAR AS CRIANÇAS
PARA VER SE CONSEGUE MELHORAR AINDA MAIS A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS, A
EDUCAÇÃO INTEGRAL. RESSALTOU TAMBÉM A FALA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS SOBRE A FALTA DE NEUROLOGISTA NO HOSPITAL. FALOU SOBRE O
EXCELENTE TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ARAUCÁRIA. JÁ EM RELAÇÃO
ÀS VOTAÇÕES DE ALGUNS PROJETOS QUE ENTENDE INCONSTITUCIONAL,
INDEPENDENTE DA AMIZADE QUE TEM ALGUNS VEREADORES VAI VOTAR CONTRA,
CITOU COMO EXEMPLO O PROJETO DO VEREADOR APARECIDO E PARABENIZOU
PELO PROJETO, MAS É INCONSTITUCIONAL, ENTÃO VOTOU CONTRA. DESEJOU UM
ÓTIMO ANO DE TRABALHO, QUE COM BASTANTE RESPONSABILIDADE CONSIGA
FISCALIZAR O EXECUTIVO, FISCALIZAR OS TRABALHOS DOS PRÓPRIOS
VEREADORES E CONTINUAR FAZENDO LEIS, INDEPENDENTE SE É A FAVOR DO
PREFEITO OU CONTRA, VOTAR COM RESPONSABILIDADE E CONTINUAR FAZENDO
O TRABALHO PRINCIPAL QUE É FISCALIZAR O EXECUTIVO E FAZER AS LEIS COM
RESPONSABILIDADE. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A VOLTA DO EXGOVERNADOR BETO RICHA À PRESIDÊNCIA DO PSDB NO ESTADO DO PARANÁ, O
QUAL FAZ PARTE. PARABENIZOU O EX-GOVERNADOR E A NOVA EXECUTIVA
ESTADUAL DO PARTIDO. TAMBÉM FALOU SOBRE A VINDA DE CÉSAR SlLVESTRI
FILHO COMO PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. DESTACOU
AINDA, A VISITA QUE FEZ AO DEPUTADO MICHELE CAPUTO EX-SECRETÃRIO DE
SAÚDE DO GOVERNO BETO RICHA QUE É DO PSDB, ESTE LÁ PARA FALAR SOBRE
QUESTõES DE SAÚDE, QUESTõES RELACIONADAS À POLÍTICA DESTE ANO DE 2022
E QUESTõES RELACIONADAS AO PARTIDO. O VEREADOR DESTACOU O TRABALHO
DA SECRETÁRIA ADRIANA DE EDUCAÇÃO E DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
ANTÔNIO QUE EM CONJUNTO ATENDERAM A QUESTÃO RELACIONADA À
DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO NO COSTEIRA, QUE PELA PRIMEIRA VEZ
EM ARAUCÁRIA A DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO ESTÁ EM PRÉDIO
PÚBLICO E SOZINHA. FALOU TAMBÉM DA REFORMADO PRÉDIO, DA INSTALAÇÃO
DA INTERNET, DO VANDALISMO E DA INSTALAÇÃO DE ALARME. COMENTOU A FALA
DO VEREADOR FABIO PAVONI. EM RELAÇÃO A SEGURANÇA NAS/?E2S•OLAS FALOU
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
SOBRE O SEU PROJETO EDUCAÇÃO SEGURA, EM CONJUNTO COM O VEREADOR
PEDRINHO GAZETA, QUE VEM DE ENCONTRO COM O PROJETO ESCOLA SEGURA
DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. DISSE QUE ESTEVE NA SECRETARIA DE
SEGURANÇA CONVERSOU COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA SOBRE TODO O
INVESTIMENTO FEITO PELO NOSSO PREFEITO EM RELAÇÃO MATÉRIAS
IMPORTANTES QUE ESTÃO SENDO VOTADAS A FAVOR DO POVO. FALOU DA VISITA
QUE FEZ NA PANIFICADORA BELA VISTA, DO ASFALTO NA RUA CAPIVARI NO SÃO
FRANCISCO. DESTACOU TODAS AS MATÉRIAS APROVADAS, TODO O TRABALHO
FEITO PARA A POPULAÇÃO ATRAVÉS DA CÂMARA. COMENTOU SOBRE A
PANDEMIA, A ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE AOS SÁBADOS E DA GESTÃO DO
HMA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA INFORMOU QUE AS COMISSÕES TÉCNICAS
VOLTAM HOJE ÁS QUATORZE HORAS. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
COMENTOU SOBRE A FALA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, TAMBÉM
COMENTOU SOBRE OS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E PROJETOS TRAZIDOS
PARA SEREM APROVADOS E DISCUTIDOS PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADE,
MAS O QUE VÊ, É SIMPLESMENTE, TRAZEM E JOGAM PARA SEREM APROVADOS
OU REPROVADOS. FALOU QUE ESTÁ INDO PARA O SEU SEXTO ANO, JUNTAMENTE,
COM O VEREADOR CELSO NICÁCIO MUITA COISA FOI MUDADA NA CIDADE. FALOU
DOS QUASE NOVENTA PORCENTO DE APROVAÇÃO DO PREFEITO HISSAM.
TAMBÉM COMENTOU SOBRE A EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO PARA A OBRA
DE ASFALTO NO CALIFÓRNIA E NÃO CUMPRIU, MAS QUE JÁ TINHA UMA NOVA
LICITAÇÃO PARA VIR. FALOU QUE AS EMPRESAS AGORA RECEBEM PELO SERVIÇO
FEITO E PELA QUALIDADE DE TRABALHO E QUE O VAI AS QUATRO, SEIS HORAS DA
MANHÃ FISCALIZAR AS OBRA. O VEREADOR FALOU QUE O MINISTÉIO PÚBLICO TEM
ACOMPANHADO TODO O TRABALHO DA PREFEITURA, SALIENTOU QUE A MAIORIA
DAS INDICAÇÕES JÁ EXlTEM NA CIDADE. DISSE QUE A CIDADE VEM SE
DESENVOLVENDO, CRESCENDO E QUE OS EMPRESÁRIOS ESTÃO VINDO INVESTIR
NA CIDADE, QUE VAI GERAR EMPREGO, SÓ A PREFEITURA VAI CONTRATAR MAIS
DE OITOCENTAS PESSOAS, QUE DAQUI UM OU DOIS ANOS MAIS DE DUAS MIL
PESSOAS VÃO SE APOSENTAR. FALOU DO REQUERIMENTO 07/2022, EMENTA:
"REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 67 DO
REGIMENTO INTERNO, SEJA CONSTITU[DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO E
ATUALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR E
REAVALIAR TODAS AS LEIS MUNICIPAIS ANTERIORES AO ANO DE 2000, A SER
COMPOSTO POR TRÊS MEMBROS E PELO PRAZO DE 180 DIAS,4PÇ).Ç)ENDO SER
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/02/2022
PRORROGADO". PARABENIZOU O PREFEITO PELO TRABALHO. FALOU QUE CADA
UM SE ELEGEU DO JEITO QUE PODE E CADA UM TEM QUE RESPEITAR O VOTO DE
VEREADORES. DISSE SENTIR SE ORGULHOSO DE HOJE FAZER PARTE DESSA
ADMINISTRAÇÃO. FALOU QUE A DISCUSSÃO É IMPORTANTE PARA OS PROJETOS E
INDICAÇÕES, E QUE A PARTIR DE AGORA MUITA COISA TEM QUE SER REPROVADO
JÁ NAS COMISSÕES. DISSE TAMBÉM QUE O VEREADOR VAGNER CHEFER TEM SEU
APOIO EM TODOS OS PROJETOS. O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO
NOTIFICOU O VEREADOR APARECIDO RAMOS POR TER PARTICIPADO DE UM
EVENTO E TER FALADO DA CÂMARA, ALÉM DISSO, NA SESSÃO PASSADA O
VEREADOR APARECIDO RAMOS MENTIU, DIZENDO QUE NÃO TINHA CARRO E QUE
ANDAVA DE ÔNIBUS. O PRESIDENTE VEREADOR CELSO NICACIO DISSE QUE NA
SUA OPINIÃO O VEREADOR APARECIDO RAMOS ENTROU EM DECORO
PARLAMENTAR, QUE NÃO VAI ACEITAR QUE O VEREADOR APARECIDO RAMOS OU
QUALQUER VEREADOR FALE DE OUTROS VEREADORES, QUE VAI ABRIR DECORO
PARLAMENTAR CONTRA QUALQUER VEREADOR, POIS A CÂMARA É UMA CASA DE
RESPEITO. AGRADECEU O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PELO SEU TRABALHO
COMO O LÍDER DE GOVERNO. O VEREADOR PEDRO GAZETA AGRADECEU A TODOS
OS VEREADORES, A SUA EQUIPE DE TRABALHOE AO PRESIDENTE CELSO NICÁCIO
POR TER LIBERADO DUZENTOS MIL REAIS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE A
SER INVESTIDO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E TAMBÉM O DINHEIRO
QUE CEDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA PRAÇA ALBERTO MARKOWICZ NO
BAIRRO THOMAZ COELHO. COMENTOU SOBRE AS DISCUSSÕES OCORRIDAS HOJE
E DISSE QUE QUANDO QUER FAZER UMA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO, QUE
PRIMEIRO CONVERSA COM O PREFEITO E OU SECRETÁRIO PARA VER SE TEM
ORÇAMENTO, CASO CONTRÁRIO NÃO FAZ. TAMBÉM FALOU QUE MAIS DE NOVENTA
PORCENTO DAS INDICAÇÕES VÃO PARA O BALAIO, POIS TEM COISAS QUE JÁ ESTÁ
EM ANDAMENTO, JÁ ESTÃO PARA SER FEITA. SALIENTOU QUE QUEM FAZ A OBRA É
O PREFEITO, O VEREADOR SÓ TEM O DIREITO DE PEDIR, DE CONVERSAR COM
PREFEITO. FALOU QUE CONSEGUIU MULTAS COISAS COM CINCO MANDATOS DE
VEREADOR, MAS FOI DESSA CONVERSANDO COM O PREFEITO, MAS QUE CADA UM
TEM UMA FORMA DE TRABALHAR. DESTACOU O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
PELO SEU TRABALHO COMO LJDER DE GOVERNO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, APÓS AS
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E A
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. '•
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
15 - 02 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 319/2021 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei nº 2428/2021 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 17 e 20 de dezembro de 2021.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 41/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa:
“Autoriza o executivo municipal a criar o programa escola saudável no município
de Araucária, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 70/2021 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Instituiu
no município de Araucária o programa caçamba social”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 72/2021 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa:
“Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que
aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade,
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da
rede pública de saúde do município, e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 73/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa:
“Autoriza o Executivo municipal a criar o sistema cicloviário no município de
Araucária”.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 77/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa:
“Dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município
praticantes de modalidades esportivas”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 79/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Dispõe sobre a
criação de um banco de sangue (hemocentro) na cidade de Araucária, estados do
Paraná”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 103/2021 de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima. Ementa:
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação
que caracterize seu abandono, e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 147/2021 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa:
“Altera a redação da Lei Municipal n° 3.293 de 13 de abril de 2018, conforme
especifica”.
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.425/2021 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Dispõe sobre o programa de aprendizagem municipal de
Araucária, conforme especifica e revoga a Lei n° 3.360, de 20 de setembro de
2018”.
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 134/2021 de Iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em
geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (PcD) no
município de Araucária e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 141/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 141/2021 de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Institui a “Política Municipal de Controle de
Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores””.
_______________________________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 148/2021 de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes que
devem ser adotadas para o descarte correto de lixo e resíduos domésticos
perfurocortantes no Município de Araucária, conforme especifica”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 149/2021 de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Altera a redação da Lei Municipal
n° 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 156/2021 de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 156/2021 de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a autorização para
criação de um “Albergue Municipal” no Município de Araucária e dá outras
providências”.
__________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 157/2021 de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 157/2021 de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a autorização para
parcerias e convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos
de Baixa Renda, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 163/2021 de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade que
proíbe corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o
consumidor seja avisado previamente, conforme especifica”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 171/2021 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a isenção de
pagamento das taxas municipais para licenciamento de eventos e taxas de uso do
espaço público; taxas de licenciamento, funcionamento e taxas de licença
sanitária, vigilância sanitária e taxas ambientais; para as entidades assistenciais
privadas e entidades religiosas de qualquer natureza”.
______________________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
* Leitura, discussão de votação das Emendas ao Projeto de Lei n° 185/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 185/2021 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Altera o texto do Parágrafo 2º do
Art. 1º da Lei Municipal 3730 de 23 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de
ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio
às mulheres dentro do transporte público”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 190/2021 de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Considera de utilidade pública,
a Associação Lar Batista Esperança”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1415/2021 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1461/2021 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1441/2021 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1442/2021 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1443/2021 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1495/2021 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1457/2021 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1458/2021 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1459/2021 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1463/2021 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1464/2021 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1490/2021 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1467/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1468/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1469/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1470/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1471/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1472/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1474/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1475/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
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Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1476/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1477/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1478/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1479/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1480/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1481/2021 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1491/2021 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1492/2021 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1493/2021 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1500/2021 de iniciativa dos
Vereadores Celso Nicácio de Silva e Pedro Ferreira de Lima.
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8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 10/02/2022 as 10:16:06.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102364&c=B21Y9P.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 185/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Lincoln Stygar em 06/10/2021 16:18:21 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 185/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Lincoln Stygar em 06/10/2021 16:18:21 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/12/2021 as 10:14:50.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 03/08/2021 as 15:53:47.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 03/08/2021 as 15:53:47.
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 41/2021 anexado ao processo 001279/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 08:36:08 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:27:08
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 214/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 10:44:04 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 214/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 10:44:04 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/08/2021 as 13:07:45.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83413&c=9L4QR2.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/08/2021 as 13:07:45.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83413&c=9L4QR2.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 70/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:04:22 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 70/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:04:22 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 70/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:04:22 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 70/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:04:22 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 70/2021 anexado ao processo 001366/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:04:22 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:01
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 271/2021 anexado ao processo 001674/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 15:35:20 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 14:40:41
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:31:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96803&c=9ES7V5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 271/2021 anexado ao processo 001674/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 15:35:20 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 14:40:41
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:31:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 271/2021 anexado ao processo 001674/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 15:35:20 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 14:40:41
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:31:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96803&c=9ES7V5.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 05/10/2021 as 13:38:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89322&c=FDO439.
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89322&c=FDO439.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0008
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 14:40:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0010
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 14:40:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0012
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0013
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 72/2021 E ANEXOS anexado ao processo 001674/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 09:57:34 P 0014
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 216/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Claudemir Oliveira em 02/12/2021 10:19:24 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:35:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96675&c=ZW444G.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 216/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Claudemir Oliveira em 02/12/2021 10:19:24 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:35:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96675&c=ZW444G.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83418&c=9D8RX2.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83418&c=9D8RX2.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 73/2021 anexado ao processo 001368/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:07:31 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:28:57
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 226/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 11:18:01 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96705&c=VE2I87.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 226/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 11:18:01 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:33:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96705&c=VE2I87.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 25/08/2021 as 13:17:06.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84233&c=T1M46D.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 77/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:06:35 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 77/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:06:35 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 77/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:06:35 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 77/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:06:35 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 77/2021 anexado ao processo 001414/2021 por Jelson Kosiba em 21/09/2021 15:06:35 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:30:41
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 217/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 10:44:49 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:34:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96698&c=GH40J6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 217/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 10:44:49 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:34:29.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96698&c=GH40J6.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/08/2021 as 13:05:14.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83419&c=C1TL93.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/08/2021 as 13:05:14.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83419&c=C1TL93.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 79/2021 anexado ao processo 001369/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 15:12:01 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:29:51
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 252/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 11:37:52 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:32:29.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 252/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Karla Almeida Bora em 02/12/2021 11:37:52 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:32:29.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88307&c=2FP55A.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 28/09/2021 as 15:24:05.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88307&c=2FP55A.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 103/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 14:44:18 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 103/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 14:44:18 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 103/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 14:44:18 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 103/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 14:44:18 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 103/2021 anexado ao processo 001573/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 14:44:18 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 13/12/2021 13:31:30
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 321/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Leticia Menegusso em 13/12/2021 09:00:23 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:43:04
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 321/2021 ± CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto do Prefeito
ao Projeto de Lei n° 147/2021, de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão que ³Dltera a redação da Lei
Municipal n° 3.293 de 13 de Abril de 2018, conforme
HVSHFLILFD´
I ± RELATÓRIO
Trata-se do Veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº
147/2021, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.293 de 13 de abril de
2018, conforme especifica.
O Veto em suas razões, informou que o projeto possivelmente
contrairia o interesse público, por já existir no município normas referentes a
isenção de doadores de leite materno (Lei n° 3.676/2021) e medula óssea
(Lei 3.293/2018) e já atende os mais necessitados dessa isenção, os
candidatos financeiramente hipossuficientes (Lei n° 3.749/2021).
Além disso, contraria o princípio da separação e harmonia dos
poderes, incorre em vício de iniciativa e gera aumento de despesas sem
indicação da respectiva fonte de custeio.
É o breve relatório.
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de
Justiça e Redação a análise de Vetos a Projetos de Lei, conforme segue:
Art. 174. Comunicado o Veto, as razões respectivas serão
publicadas no Diário da Câmara e, em seguida, encaminhado
à Comissão de Justiça e Redação, que deverá oferecer
parecer no prazo de 10 (dez) dias.
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente
Veto Prefeitoral. Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e também a
Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao
Município legislar sobre matérias de interesse local:
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/12/2021 as 09:01:04.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98101&c=8LI1W8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 321/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Leticia Menegusso em 13/12/2021 09:00:23 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:43:04
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Além do exposto, a legislação municipal, discorre sobre o poder e a
competência de autoria de Vereadores em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º,
a, da Lei Orgânica Municipal de Araucária:
Art. 40. O processo legislativo compreende a
elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de
competência:
a) do Vereador;
Desse modo, reanalisando a matéria tratada, não vislumbra-se óbice
para o prosseguimento da propositura, sendo, pelo contrário, uma matéria que
merece prosperar devido a sua relevância e ser efetivada para o bem comum da
sociedade visando sempre a busca do interesse público, o que torna o veto
inviável.
Por fim, verifica-se que o Veto aqui tratado encontra-se incoerente com
os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo
óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 147/2021, e sendo então necessária
a derrubada do Veto Parcial do Executivo Municipal.
III ± VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do
presente, no que compete à Comissão de Justiça e Redação, o Veto ao
Projeto de Lei de nº 147/2021, apresenta razão em seu teor. Assim, SOMOS
PELA REJEIÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ao qual deve ser
dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária
para apreciação, nos termos do Art. 174 do Regimento Interno desta Câmara.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da
comissão.
É o parecer.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/12/2021 as 09:01:04.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98101&c=8LI1W8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 321/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Leticia Menegusso em 13/12/2021 09:00:23 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:43:04
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Dezembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador Presidente ± CJR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/12/2021 as 09:01:04.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98101&c=8LI1W8.
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91915&c=A9K49M.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91915&c=A9K49M.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:43:04
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:43:04
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0005
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0006
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0007
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 147/2021 anexado ao processo 001785/2021 por Hugo Goss em 24/11/2021 10:58:45 P 0008
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FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 308/2021 CJR E 122/2021 CFO anexado ao processo 001786/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 09:47:30 P 0020
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Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97511&c=VM9X17.
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Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 308/2021 CJR E 122/2021 CFO anexado ao processo 001786/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 09:47:30 P 0021
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97511&c=VM9X17.
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Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 308/2021 CJR E 122/2021 CFO anexado ao processo 001786/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 09:47:30 P 0022
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FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 308/2021 CJR E 122/2021 CFO anexado ao processo 001786/2021 por Ben Hur em 08/12/2021 09:47:30 P 0023
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97511&c=VM9X17.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0003
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2425/2021 anexado ao processo 001786/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 11:29:12 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:42:05
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 205/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 06/10/2021 16:25:43 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 205/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 06/10/2021 16:25:43 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89636&c=4AO4H2.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 205/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 06/10/2021 16:25:43 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 93/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 15:06:35 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94323&c=36NP0O.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 93/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 15:06:35 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:03:27.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94323&c=36NP0O.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 93/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 15:06:35 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:03:27.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 39/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Barbara Zafiris em 24/11/2021 13:33:25 P 0028
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95666&c=R1L6X1.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 39/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Barbara Zafiris em 24/11/2021 13:33:25 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/11/2021 as 09:56:29.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95666&c=R1L6X1.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 39/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Barbara Zafiris em 24/11/2021 13:33:25 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/11/2021 as 09:56:29.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95666&c=R1L6X1.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 134/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:25:08 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o
PROJETO DE LEI Nº 134/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar bebedouros
p˙blicos com ·gua pot·vel para atender a comunidade em
geral, acessÌveis a adultos, crianÁas e pessoas com deficiÍncia
(PcD) no municÌpio de Arauc·ria e d· outras providÍncias.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar bebedouros p˙blicos com ·gua pot·vel para
atender a comunidade em geral, acessÌveis a adultos, crianÁas e pessoas com deficiÍncia (PcD) no
municÌpio de Arauc·ria e d· outras providÍncias.
Par·grafo ⁄nico: Os bebedouros a que se refere esta Lei dever„o ser prÛprios para o uso de qualquer
pessoa, crianÁa, idoso ou portador de deficiÍncia, e instalados em local visÌvel de livre e f·cil acesso
Art. 2º Os bebedouros p˙blicos dever„o ser instalados em locais de f·cil acesso e visualizaÁ„o, de
grande fluxo de pessoas e em pontos estratÈgicos de turismo e lazer da populaÁ„o, como praÁas,
parques, calÁad„o, terminais urbanos e outros
Art. 3º Para a instalaÁ„o e/ou manutenÁ„o dos bebedouros poder„o ser feitas parcerias com
empresas privadas que atendam ‡s necessidades recorrentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 19/08/2021 as 10:54:37.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83609&c=EB6F11.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 134/2021 anexado ao processo 001275/2021 por Marcia Dammski em 24/08/2021 16:25:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:07:02
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a ·gua È uma necessidade humana b·sica para sobrevivÍncia. Nosso
organismo È composto de 70% do nosso organismo È composto por ·gua, manter-se hidratado È
essencial para o seu adequado funcionamento.
O intuÌdo do projeto com a disponibilizaÁ„o de bebedouros em locais acessÌveis ao p˙blico
È para garantir a todos, em primeiro lugar, um recurso inestim·vel para nossa vida, a ·gua.
Sabemos todas as vantagens relacionadas ao aumento da qualidade de vida que a ·gua nos
proporciona. Contudo, vale ressaltar que uma ampla diversidade de pessoas n„o usufrui de todas
as bebesses que a ·gua oferece, em especial ‡quelas que se quer possuem saneamento b·sico.
Desta maneira, È necess·rio a instalaÁ„o de bebedouros para a populaÁ„o em geral, abarcando
todas as limitaÁıes.
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que obtenhamos a aprovaÁ„o deste projeto
de lei.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 17 de agosto de 2021.
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 19/08/2021 as 10:54:37.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83609&c=EB6F11.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 210/2021 anexado ao processo 001318/2021 por Karla Almeida Bora em 11/11/2021 14:44:24 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:02:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94019&c=SI92T8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 210/2021 anexado ao processo 001318/2021 por Karla Almeida Bora em 11/11/2021 14:44:24 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:02:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94019&c=SI92T8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 210/2021 anexado ao processo 001318/2021 por Karla Almeida Bora em 11/11/2021 14:44:24 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:02:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94019&c=SI92T8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 069-2021 anexado ao processo 001318/2021 por Vilson Cordeiro em 03/12/2021 11:00:55 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 03/12/2021 as 11:02:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96860&c=H7X73S.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 069-2021 anexado ao processo 001318/2021 por Vilson Cordeiro em 03/12/2021 11:00:55 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 03/12/2021 as 11:02:33.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96860&c=H7X73S.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 069-2021 anexado ao processo 001318/2021 por Vilson Cordeiro em 03/12/2021 11:00:55 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 03/12/2021 as 11:02:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96860&c=H7X73S.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 069-2021 anexado ao processo 001318/2021 por Vilson Cordeiro em 03/12/2021 11:00:55 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 03/12/2021 as 11:02:33.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96860&c=H7X73S.
FOLHA Nº
Emenda nº SN anexado ao processo 001318/2021 por Karla Almeida Bora em 11/11/2021 14:44:27 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 001318/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:25:08 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o
PROJETO DE LEI Nº 141/2021
/ŶƐƚŝƚƵŝ Ă ͞WŽůşƚŝĐĂ DƵŶŝĐŝƉĂů ĚĞ ŽŶƚƌŽůĞ ĚĞ PoluiÁ„o
Provocada pela Emiss„o de Poluentes de VeÌculos
ƵƚŽŵŽƚŽƌĞƐ͘͟
Art. 1º Esta Lei institui Ă ͞WŽůşƚŝĐĂDƵŶŝĐŝƉĂů ĚĞŽŶƚƌŽůĞ ĚĞ WŽůƵŝĕĆŽ WƌŽǀŽĐĂĚĂ ƉĞůĂ ŵŝƐƐĆŽ ĚĞ
WŽůƵĞŶƚĞƐ ĚĞsĞşĐƵůŽƐƵƚŽŵŽƚŽƌĞƐ͟ƉĂƌĂĞdžĞĐƵƚĂƌ͕ ŶŽąŵďŝƚŽŵƵŶŝĐŝƉĂů͕ Ž WƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ Controle
de PoluiÁ„o do Ar por veÌculos automotores ʹ PRONCOVE, de acordo com a resoluÁ„o do CONOMA
n° 18.
Par·grafo ⁄nico Est„o sujeitas ‡ observ‚ncia desta Lei as pessoas fÌsicas ou jurÌdicas, de direito
p˙blico ou privado, respons·veis direta ou indiretamente pela emiss„o de poluentes veiculares.
Art. 2º Dever· o Poder P˙blico Municipal, por meio dos Ûrg„os competentes, estabelecer e aplicar
procedimentos de ensaio, mediÁ„o, certificaÁ„o, licenciamento e avaliaÁ„o dos nÌveis de emiss„o
dos veÌculos, bem como todas as medidas complementares relativas ao controle de poluentes por
veÌculos automotores.
Art. 3° Est· Lei entra em vigor na data de sua revogaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/08/2021 as 14:26:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84672&c=E6KX68.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 001318/2021 por Marcia Dammski em 31/08/2021 11:25:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:43:17
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Segundo o IBAMA:
͞KĂƵŵĞŶƚŽda motorizaÁ„o individual, decorrente da deficiÍncia crÙnica dos sistemas de
transporte de massa, tem intensificado o tr·fego nos grandes centros urbanos. AlÈm de causar
congestionamentos constantes, com a consequente degradaÁ„o ambiental, devido ‡ poluiÁ„o do
ar e sonora provocada pelos veÌculos automotores, o crescimento do n˙mero de veÌculos eleva
os custos socioeconÙmicos e provoca sÈrios danos a sa˙de humana, devendo ser controlados
atravÈs da adoÁ„o de medidas eficazes de controle da poluiÁ„o veicular, direta ou indiretamente.
Com o objetivo de reduzir e controlar a contaminaÁ„o atmosfÈrica e a emiss„o de ruÌdos por
fontes mÛveis (veÌculos automotores) o Conselho Nacional do Meio Ambiente criou o Programa
de Controle de PoluiÁ„o do Ar por veÌculos automotores: PROCONVE (automÛveis, caminhıes,
Ùnibus e m·quinas rodovi·rias e agrÌcolas) e PROMOT (motocicletas e similares) fixando prazos,
limites m·ximos de emiss„o e estabelecendo exigÍncias tecnolÛgicas para veÌculos automotores,
ŶĂĐŝŽŶĂŝƐŽƵŝŵƉŽƌƚĂĚŽƐ͘͟
O PROCOVE foi criado em 1986 e teve Íxito em reduzir emiss„o de poluentes de veÌculos
novos por meio de limitaÁ„o progressiva da emiss„o de poluentes, da introduÁ„o de tecnologias
como catalizador, injeÁ„o eletrÙnica e melhorias da qualidade dos combustÌveis.
Sendo assim, necess·rio que o MunicÌpio de Arauc·ria institua a polÌtica para aplicaÁ„o do
PRONCOVE, e fiscalize as condiÁıes da frota de veÌculos automotores por meio de medidas a
serem adotadas.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 26 de agosto de 2021.
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 27/08/2021 as 14:26:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=84672&c=E6KX68.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 231/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 09:17:34 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 09:18:20.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88380&c=94OHL7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 231/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 09:17:34 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 231/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 09:17:34 P 0021
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 231/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Leticia Menegusso em 29/09/2021 09:17:34 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/09/2021 as 09:18:20.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88380&c=94OHL7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 90/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 16:39:46 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:01:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94345&c=3OS58M.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 90/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 16:39:46 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:01:35.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 90/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Karla Almeida Bora em 12/11/2021 16:39:46 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:01:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94345&c=3OS58M.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 66/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Irineu Cantador em 02/12/2021 13:38:29 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1
PARECER N° 066/2021
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei n° 148 de 2021, de iniciativa de
Aparecido da Reciclagem, Dispõe sobre as diretrizes
que devem ser adotadas para o descarte correto de
lixo e resíduos domésticos perfurocortantes no
Município de Araucária, conforme especifica.
Relator: Irineu Cantador ± PSD
I ± RELATÓRIO
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 148 de
2021, de iniciativa de Aparecido da Reciclagem, Dispõe sobre as diretrizes que
devem ser adotadas para o descarte correto de lixo e resíduos domésticos
perfurocortantes no Município de Araucária, conforme especifica.
Justifica o nobre Vereador Aparecido, que a coleta de lixo é um dos
serviços mais importantes e essenciais e quando acumulado o lixo pode atrair
diversos animais, dentre eles peçonhentos e transmissores de doença.
³Pelo descarte não ocorrer da maneira correta, materiais perfurocortantes,
ao serem jogados no lixo, representam um sério perigo para os trabalhadores
responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana. Isto porque ao recolherem esses
dejetos, sem que eles estejam corretamente sinalizados, o prestador de serviços
pode sofrer algum tipo de corte ou perfuração, que dependendo do material
descartado, pode vir a ser grave.
(...)
A fim de que seja devidamente regulamentado o descarte de lixo
domiciliar perfurocortante, para a proteção de que trabalha com a coleta de lixo e
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 02/12/2021 as 13:35:18.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96736&c=3Y9FC3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 66/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Irineu Cantador em 02/12/2021 13:38:29 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2
limpeza urbana, este nobre vereador pensou no presente Projeto de Lei, visando
garantir maior segurança e cuidado para àqueles q e prestam um serviço tão
essencial e importante para a população araucariense ´
É o breve relatório.
II ± ANÁLISE
Não há impedimentos que limitem sua tramitação.
Como se sabe, compete a CSMA (Comissão de Saúde e Meio Ambiente),
analisar matéria referente à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária,
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e
controle da poluição ambiental, Art. 52 em seu inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Araucária, conforme segue:
³Art. 52° Compete
«
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete
ao Município legislar sobre interesse local.
³Art. 30. Compete aos Municípios:
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 02/12/2021 as 13:35:18.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96736&c=3Y9FC3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 66/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Irineu Cantador em 02/12/2021 13:38:29 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3
I - OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO ´
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Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, conforme consta
abaixo:
³Art. 40 O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;´
III ± VOTO
Sendo assim, no que cabe a de Comissão de Saúde e Meio Ambiente
examinar, sou favorável prosseguimento normal do Projeto de Lei n.º 148/2021.
É o parecer.
Gabinete do Vereador, 2 de dezembro de 2021.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR RELATOR - CSMA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 02/12/2021 as 13:35:18.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96736&c=3Y9FC3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 148/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:57:50 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85955&c=449UPK.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 148/2021 anexado ao processo 001362/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:57:50 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 09:41:44
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 14:15:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 221/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Karla Almeida Bora em 16/11/2021 14:01:36 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:08:57
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/11/2021 as 16:00:39.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94519&c=4NU31H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 221/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Karla Almeida Bora em 16/11/2021 14:01:36 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:08:57
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94519&c=4NU31H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 221/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Karla Almeida Bora em 16/11/2021 14:01:36 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:08:57
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94519&c=4NU31H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 40/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Barbara Zafiris em 29/11/2021 13:04:26 P 0020
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 29/11/2021 as 14:46:59.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96247&c=C28NL3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 40/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Barbara Zafiris em 29/11/2021 13:04:26 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:08:57
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96247&c=C28NL3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 40/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Barbara Zafiris em 29/11/2021 13:04:26 P 0022
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 29/11/2021 as 14:46:59.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96247&c=C28NL3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 149/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:59:18 P 0002
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 15:49:16.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 149/2021 anexado ao processo 001363/2021 por Julio Inforzato em 14/09/2021 14:59:18 P 0003
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 15:49:16.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 240/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 14:35:21 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 240/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 14:35:21 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/10/2021 as 14:34:23.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 240/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 14:35:21 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/10/2021 as 14:34:23.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 32/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:51:25 P 0026
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 32/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:51:25 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 27/10/2021 as 15:51:47.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 32/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:51:25 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 27/10/2021 as 15:51:47.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92354&c=6VI34H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 36/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Karla Almeida Bora em 18/11/2021 11:24:32 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94816&c=NB521V.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 36/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Karla Almeida Bora em 18/11/2021 11:24:32 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:22:41.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94816&c=NB521V.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 36/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Karla Almeida Bora em 18/11/2021 11:24:32 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:22:41.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94816&c=NB521V.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001464/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 14:35:34 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:02:48
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/10/2021 as 14:34:38.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 156/2021 anexado ao processo 001464/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:33:47 P 0002
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/09/2021 as 14:08:21.
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/09/2021 as 14:08:21.
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Parecer Comissao De Justica nº 241/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 11:34:25 P 0018
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90137&c=95GP8Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 241/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 11:34:25 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Parecer Comissao Educacao nº 33/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:45:24 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92272&c=Q52Y5Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 33/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:45:24 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 33/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Vilson Cordeiro em 27/10/2021 15:45:24 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 27/10/2021 as 15:45:55.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92272&c=Q52Y5Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 37/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 09:09:38 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95110&c=7PE3I9.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 37/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 09:09:38 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:21:58.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95110&c=7PE3I9.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 37/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 09:09:38 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:21:58.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95110&c=7PE3I9.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001465/2021 por Aparecido Ramos em 13/10/2021 11:37:37 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/10/2021 as 11:37:20.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90138&c=435MEV.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 157/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:35:38 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 15:57:51
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87805&c=I3VM44.
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/09/2021 as 14:08:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87805&c=I3VM44.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 157/2021 anexado ao processo 001465/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:35:38 P 0004
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/09/2021 as 14:08:51.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87805&c=I3VM44.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 258/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Leticia Menegusso em 29/11/2021 19:53:55 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:11:07
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/11/2021 as 08:53:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92462&c=07Y7CT.
PARECER N° 258/2021
I ± RELATÓRIO
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de
Lei n° 163/2021, de iniciativa do Vereador Vagner
Chefer, que ³'LVS}H VREUH D REULJDWRULHGDGH TXH SURtEH
corte de energia elétrica e/ou água por falta de
pagamento sem que o consumidor seja avisado
previamente, conforme HVSHFLILFD´
A Comissão de Justiça e Redação examina o Projeto de Lei n° 163 de 2021,
de autoria do Senhor Vereador Vagner Chefer, que proíbe corte de energia elétrica
e/ou por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente.
O referido Projeto de Lei vem acompanhado de justificativa, onde diz que é -
>«@ SULPRUGLDO FRQWHPSODU DVRFLHGDGH KRMH DSHQDVR3RGHU
Público é beneficiado, inclusive muitos entes públicos sequer
pagam as contas de água e de energia elétrica de suas
instituições, enquanto que do consumidor comum são
exigidas as quitações dos débitos, e muitos ainda são
prejudicados pelas ações das empresas concessionárias dos
serviços de água e de energia elétrica.
Após breve relatório seguimos para a análise da Comissão de Justiça e
Redação.
II ± ANÁLISE
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e
Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos
constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
Art. 52. Compete:
I ± à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos
constitucionais, legais, regimentais, jurídicos, de técnica
legislativa de todas as proposições e elaboração de redação
final, na conformidade do aprovado, salvo as exceções
previstas neste Regimento (Art. 154, § 2º Art. 158; Art. 159,
inciso III e Art. 163, 2º);
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/11/2021 as 19:55:19.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96300&c=15XA5K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 258/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Leticia Menegusso em 29/11/2021 19:53:55 P 0033
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/11/2021 as 08:53:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92462&c=07Y7CT.
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar
sobre matérias de interesse local:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a
competência de autoria do Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a,
da Lei Orgânica Municipal de Araucária:
Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;
Insta observar que a presente proposição segue as determinações da Lei
Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a
redação, a alteração e a consolidação das leis. Considerando o exposto, somos
favoráveis ao trâmite da proposição.
III ± VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do
presente, no que compete à Comissão de Justiça e Redação, SOMOS
FAVORÁVEIS AO TRÂMITE ao referido projeto de lei, ao qual deve ser dado
ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para
apreciação, nos termos do Art. 174 do Regimento Interno desta Câmara. Dessa
forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da comissão.
É o parecer.
Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2021.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/11/2021 as 19:55:19.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96300&c=15XA5K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 258/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Leticia Menegusso em 29/11/2021 19:53:55 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:11:07
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/11/2021 as 08:53:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92462&c=07Y7CT.
(assinado eletronicamente)
Ver. Pedro Ferreira de Lima
Presidente CJR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 29/11/2021 as 19:55:19.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96300&c=15XA5K.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 38/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 11:08:28 P 0024
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:21:11.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95177&c=3QL5C0.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 38/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 11:08:28 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:11:07
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:21:11.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95177&c=3QL5C0.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 38/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Karla Almeida Bora em 22/11/2021 11:08:28 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:11:07
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/11/2021 as 10:21:11.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 163/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Rosimaria Araujo em 05/10/2021 14:28:57 P 0002
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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 01/10/2021 as 16:17:54.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 163/2021 anexado ao processo 001506/2021 por Rosimaria Araujo em 05/10/2021 14:28:57 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:11:07
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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88955&c=DI647Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 261/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Karla Almeida Bora em 29/11/2021 11:52:36 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:26:44
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2021 as 10:38:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 261/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Karla Almeida Bora em 29/11/2021 11:52:36 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:26:44
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96245&c=K5MP14.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 261/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Karla Almeida Bora em 29/11/2021 11:52:36 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:26:44
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2021 as 10:38:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96245&c=K5MP14.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 123/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Leticia Menegusso em 08/12/2021 11:08:17 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:26:44
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97545&c=Y086HO.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 123/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Leticia Menegusso em 08/12/2021 11:08:17 P 0027
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 123/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Leticia Menegusso em 08/12/2021 11:08:17 P 0028
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97545&c=Y086HO.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 171/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Rosimaria Araujo em 08/10/2021 13:42:03 P 0002
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89457&c=1HYS18.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 171/2021 anexado ao processo 001539/2021 por Rosimaria Araujo em 08/10/2021 13:42:03 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:26:44
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 294/2021 anexado ao processo 001621/2021 por Aparecido Ramos em 29/11/2021 16:04:08 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:19:00
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Parecer Comissao De Justica nº 294/2021 anexado ao processo 001621/2021 por Aparecido Ramos em 29/11/2021 16:04:08 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:19:00
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Parecer Comissao De Justica nº 294/2021 anexado ao processo 001621/2021 por Aparecido Ramos em 29/11/2021 16:04:08 P 0016
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Emenda anexado ao processo 001621/2021 por Aparecido Ramos em 29/11/2021 16:04:26 P 0017
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Emenda anexado ao processo 001621/2021 por Aparecido Ramos em 29/11/2021 16:04:26 P 0018
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 0185/2021 anexado ao processo 001621/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:28:38 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:19:00
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 0185/2021 anexado ao processo 001621/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:28:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:19:00
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 21/10/2021 as 14:17:56.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 282/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Aparecido Ramos em 17/11/2021 15:03:12 P 0049
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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Parecer Comissao De Justica nº 282/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Aparecido Ramos em 17/11/2021 15:03:12 P 0050
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/11/2021 as 15:02:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94706&c=2YZ5V4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 282/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Aparecido Ramos em 17/11/2021 15:03:12 P 0051
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/11/2021 as 15:02:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94706&c=2YZ5V4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:12:54 P 0056
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:12:54 P 0057
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:12:54 P 0058
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:18:13 P 0059
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 30/11/2021 as 09:19:33.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96317&c=9KOB13.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:18:13 P 0060
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 30/11/2021 as 09:19:33.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96317&c=9KOB13.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 038-2021 anexado ao processo 001624/2021 por Vilson Cordeiro em 30/11/2021 09:18:13 P 0061
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96317&c=9KOB13.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 190/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:32:38 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Documento de 39 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91314&c=9GUH51.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 190/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:32:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 21/10/2021 as 14:39:56.
Documento de 39 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91314&c=9GUH51.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 190/2021 anexado ao processo 001624/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:32:38 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 01/12/2021 16:24:20
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 21/10/2021 as 14:39:56.
Documento de 39 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91314&c=9GUH51.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1.415/2021
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a Construção de
uma Ponte que faça a ligação da Comunidade do Jardim Israelense a Comunidade do Rio Negro
(interligando ambas as comunidades pela rua Che Guevara).
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Importa salientar que a ponte ora solicitada, outrora já existiu, porém as fortes enxurradas
que ocorrem no córrego, destruíram a antiga construção, dificultando assim o acesso de idosos,
gestantes e pessoas com deficiência, e ainda a população em geral, ao outro lado, onde inclusive já há
linha de ônibus do município.
Dessa forma, se faz necessária a construção da ponte acima mencionada, visando garantir o
direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bem-estar de toda a
população. Seguem anexas fotos do local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/12/2021 as 09:48:34.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96347&c=65X8OJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1.461/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que a utilização dos recursos que forem deixados de ser repassados ao Fundo de
Previdência do Município, pelo Município de Araucária, devido ao Projeto de Lei 2.412/2021,
sejam aplicados e utilizados na área da saúde de nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, principalmente no que diz respeito a
saúde de todos os cidadãos araucarienses.
Uma das prioridades é avançar no atendimento da saúde municipal. Trazendo
novos investimentos para o Município, esses benefícios chegam até a população e fazem a
diferença na vida das pessoas, para que se melhore ainda mais o atendimento a população
de nossa cidade.
Não se pode medir esforços quando o assunto se refere a saúde da nossa
população. Sendo assim, solicito que os recursos que forem deixados de ser repassados
pelo município ao fundo de previdência, devido ao Projeto de Lei nº 2412/2021, sejam
aplicados diretamente na área da saúde, para melhoria da qualidade de vida da população
araucariense.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis
para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de dezembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 11:51:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97316&c=10IEB1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1441/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, sugerimos que sejam providenciados ônibus itinerante para
Agência do Trabalhador disponibilizando oportunidades de emprego em
Araucária.
JUSTIFICATIVA
A proposta é oferecer as vagas de empregos disponíveis na Agencia
do Trabalhador de Araucária e na Região Metropolitana de uma maneira mais
ágil. Muitas pessoas tem dificuldade em ir até a Agência do Trabalhador, então
estaríamos levando a oportunidade até as pessoas. Os ônibus poderiam ficar
estacionados próximos a pontos estratégicos como terminais.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 08/12/2021 as 11:12:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97546&c=1X2H8B.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1442/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que envie à Secretaria Municipal de Saúde, a
seguinte sugestão: instalar internet de boa qualidade nas Unidades Básicas de
Saúde de Araucária-PR.
JUSTIFICATIVA
A partir de dados levantados, constatamos que muitas UBS de
Araucária não possuem uma boa qualidade de acesso à internet, o que acaba
dificultando o processamento de dados dos pacientes ao sistema utilizado pela
Secretária Municipal de Saúde. Por conta disso, os profissionais de saúde
responsáveis pelo lançamento desses dados, se descolam até outras regiões
para concluírem seu trabalho.
Por isso, pela saúde, pelo bem-estar e pela informação, solicito ao
Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 09/12/2021 as 10:19:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97806&c=63K8PZ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1443/2021
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que
viabilize instalação de fraldários e ou, trocador retrátil nos banheiros da Unidade de
Pronto Atendimento - UPA, em todos os Postos de Saúde urbanos, no Centro de
Especialidades Medicas Odontológicas - CEMO e, Postos de Saúde da zona rural
localizados no Município de Araucária, para a higienização de crianças de colo.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem o intuito de garantir que os pais e ou responsáveis por crianças
de colo que usam fraldas, tenham acesso a uma área ou local que permita a realização
adequada da troca e de higienização da mesma enquanto estiver aguardando
atendimento.
Entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para
troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo
ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e seguro da troca de
fraldas, de acordo com a regulamentação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 09/12/2021 as 13:36:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97850&c=Y46MK1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1495/2021
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizada roçada, podas e limpeza e troca do ponto de
ônibus na Rua Miguel Sirota, Vila do Sossego, Lagoa Grande, Área rural de
Araucária.
JUSTIFICATIVA
O ponto de ônibus esta sendo invadido pela vegetação,
proporcionando desconforto aos usuários que são impedidos de utilizar o ponto
para se abrigar da chuva e do sol quente.
Também se faz necessária à limpeza da vegetação em torno do ponto
de ônibus, bem como em toda extensão da via, pois conforme fotos em anexo,
percebe-se que há riscos de picadas de animais aos usuários do ponto de
ônibus e da via local.
Tal medida visa adequar a estrutura das vias, trazendo bem-estar e
segurança para os moradores e usuários, além da valorização do local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/12/2021 as 17:21:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99040&c=SB460F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Anexo
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/12/2021 as 17:21:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99040&c=SB460F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O ponto de ônibus fica entre Assados da Juh e Falcon Informática.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de dezembro de 2021.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/12/2021 as 17:21:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99040&c=SB460F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1.457/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA CONSTRUÍDO UMA ÁREA DE LAZER NA RUA: TESOUREIRO
ESQUINA COM A RUA: FALCÃO JARDIM INDUSTRIAL BAIRRO CAPELA
VELHA.
JUSTIFICATIVA
O local é um espaço público e hoje é usado por moradores de rua e usuários
de drogas, seria um local interessante para se ter uma área de lazer, pois o
bairro capela velha possui o maior número de moradores da nossa cidade.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de novembro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 09/12/2021 as 13:47:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97854&c=A75TX2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1.458 /2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA COLOCADO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BANCOS, LIXEIRAS E
PLANTAÇÃO DE ARVORES NATIVAS NA ANTIGA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JATOBÁ.
JUSTIFICATIVA
Os munícipes procuraram este vereador, para que seja colocado uma
academia ao ar livre, a colocação de lixeiras, plantações de árvores nativa na
antiga associação dos moradores do Jatobá.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 09/12/2021 as 13:51:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97856&c=09OM4H.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1.459/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA PINTADO DE FAIXA AMARELA EM UM LADO DA RUA: ESPÍRITO
SANTO JARDIM IGUAÇU CONJUNTO MANOEL BANDEIRA.
JUSTIFICATIVA
Quando estaciona dois carros, no mesmo lado fica impossibilitado a passagem
de outro veículo, pintando um lado de faixa amarela facilitaria a visão dos
motoristas, não causaria transtornos, ou acidente.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de dezembro de 2021.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 13/12/2021 as 10:18:42.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98207&c=9CJ93D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1463/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de pavimentação asfáltica na Rua Silvio Furman,
que liga Guajuvira De Baixo à General Lúcio.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local. Moradores reclamam deste pedaço por ser via de chão batido, além de
muita poeira, os buracos aumentam cada vez que chove. Se tratando de uma
rua importante para o Município, pois a mesma faz ligação de Guajuvira De
Baixo até General Lúcio.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Dezembro de 2021.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 08/12/2021 as 11:54:56.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97558&c=L538SR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1464/2021
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a Instalação de Manilhas na Rua das Rosas, próximo a Rua
das Tulipas -Bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Em visita pelo bairro verificamos a necessidade do manilhamento em um córrego na
Rua das Rosas, na localidade próxima a Rua das Tulipas, onde o local está em aberto,
causando riscos aos moradores com doenças, insetos e mal cheiro.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente proposição
ao Excecutivo Municipal, a fim que seja essa melhoria a todos os moradores do Bairro
Campina da Barra Araucaria - PR..
Araucária,09 de Dezembro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 09/12/2021 as 09:47:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97766&c=8ZP60D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1490 / 2021
Os moradores do bairro Costeira,(residencial Bosque das Flores), Rua José Carlos
Gonçalves Naslaniec solicitam a possibilidade de ampliação de linha de ônibus na região,
pois os moradores estão tendo dificuldade para se deslocar para seus trabalhos e outros.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo de garantir infraestrutura adequada de
qualidade, bem-estar. Esta indicação se faz necessária o estudo de viabilidade, para
possível criação de linha de ônibus para o Bairro Costeira na Rua José Carlos Gonçalves
Naslaniec, Cep 83709-281. Visando garantir o direito de todos os cidadãos à
infraestrutura adequada e de qualidade, mobilidade; e principalmente facilitar o transporte.
Por isso, é crucial para que toda a comunidade possa usufruir de um transporte
adequado, seguro, pois o redidencial Bosque das Flores é um loteamento novo com
vários moradores onde não tem linha de ônibus. Diante o exposto, solicito ao Distinto
Plenário que vote favorável a esta Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa
Diretora para que tome as providências cabíveis.
Os moradores que saem trabalhar estão tento dificudade pois precisam sair as 5:00
da madrugada e precisam caminhar um trajeto longo até o ponto de ônibus mais
próximo, com os perigos que vem enfrentando no escuro a assaltos, vindo a prejudicar
os usuários
Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população.
Araucária, 14 de Dezembro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 14/12/2021 as 12:06:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98407&c=U5FB52.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1467/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
necessidade de roçada e limpeza em cima da calçada. Localizada na Rua
Pedro Furman – bairro: Capela Velha, Jardim Ipês, ao lado do antigo Cmei
Ipês.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a calçada está bloqueada por galhos
e entulhos, dificultando a passagem de pedestres, os mesmos precisam
utilizar-se da via, ocasionado grande perigo a vida, levando em conta que a rua
é uma descida, e os veículos seguem em alta velocidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 16:48:31.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97910&c=S1IF94.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1468/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
necessidade de roçada em frente ao antigo Cmei Ipês e atual Colégio Estadual
Rocha Pombo, localizado no endereço Rua: Elvis Blaszczak esquina com Rua:
Martins Deda, bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que por se tratar de uma área escolar, é
necessário a limpeza para evitar bichos peçonhentos dentro do ambiente
escolar.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 16:48:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97911&c=8C9L4N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1469/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
necessidade de roçada da praça do Jardim Ipês. Localizada entre as Ruas
Pedro Furman e Martins Deda – bairro: Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a praça é utilizada por toda a
comunidade, e com o mato alto, há o perigo de bichos peçonhentos e
impossibilita que as pessoas utilizem melhor o espaço.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 16:47:54.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97912&c=T86CE7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1470/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e
vertical de trânsito, sito a Rua: Elvis Blaszczak esquina com a Rua: Martins
Deda, Bairro: Capela Velha, esquina do antigo Cmei Ipês e atual Colégio
Estadual Rocha Pombo.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa. Visto que se trata de uma área escolar, é muito
importante a sinalização para garantir a segurança de todos os pedestres e
condutores.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 16:47:35.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97913&c=IMZ240.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1471/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e
vertical de trânsito, sito a Rua: Arnaldo Borba esquina com a Rua: Elvis
Blaszczak, Bairro: Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 16:47:14.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97915&c=6ER8S7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pi zzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1472/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de realização de remanso de calçada na Rua Vitório Perreto 611,
Porto das Laranjeiras, em frente ao Residencial Porto das Laranjeiras.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que O Residencial Porto das Laranjeiras
localizado na Rua Vitório Perreto contem 108 apartamentos e centenas de
moradores. O remanso para estacionamento é essencial pois por diversas
vezes o fluxo de carro é prejudicado por carros estacionados nos dois lados da
pista dificultado a passagem de veículos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 13/12/2021 as 10:50:03.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98226&c=ZGV854.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1474/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova
a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua:
Pau Brasil esquina com a Rua: Sabia, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que trata-se de uma área com grande fluxo de
pessoas e veículos, tornando-se importante a troca ou implantação de uma
caixa de captação, para que não ocorra a possibilidade de acidentes nesta
localidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/12/2021 as 15:47:07.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98043&c=T21UX2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1475/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e
vertical de trânsito, sito a Rua: Celeste Zeni Cantador esquina com a Rua:
Nelson Pereira de Souza, Bairro: Fazenda Velha, nas proximidades do Detran.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/12/2021 as 15:46:46.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98044&c=50OHT4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1476/2021
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e
vertical de trânsito, sito a Rua: Pinguim esquina com a Rua: Joani Cabrini,
Bairro: Capela Velha, nas proximidades do campo de futebol do Jardim Jatobá.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a sinalização de trânsito é de suma
importância para orientar e informar condutores e pedestres sobre as
condições de uso das vias públicas, organizar o fluxo dos veículos e promover
a segurança, além de ser essencial para que haja organização e respeito aos
direitos de cada pessoa.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Dezembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 10/12/2021 as 15:46:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98045&c=45F9RB.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1491/2021
EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja viabilizado junto ao DNIT a pavimentação da marginal da Rodovia do Xisto, no
acesso as pontes velhas.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido à falta de pavimentação da marginal da
Rodovia do Xisto, no acesso as pontes velhas.
Com a manutenção e melhora desse ponto, facilitaria muito tanto para os
motoristas quanto para os pedestres e diminuirá o risco de acidentes no local.
Cumpre salientar que por se tratar de uma rodovia, o poder executivo deve
buscar viabilidade junto ao governo federal e/ou outros órgãos competentes para a
construção dessa rotatória.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 14 de dezembro de 2021.
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 14/12/2021 as 15:47:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98517&c=LJ777P.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1492/2021
EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja instalada uma academia ao ar livre na Rua Maritaca, na bifurcação em frente
ao numeral 364, Bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido a notória falta de uma academia ao ar livre na
Rua Maritaca, Bairro Capela Velha.
É notório que o referido espaço ser utilizado de uma melhor maneira, podendo
ali ser construído uma Academia ao Ar Livre para as pessoas poderem se exercitar.
A prática de exercícios físicos ocasiona inúmeros benefícios ao organismo
humano, tendo o município papel fundamental a seu desenvolvimento.
Salienta-se que, a atividade física regular é fundamental para prevenir e controlar
diversos tipos de doenças, bem como reduzir os sintomas de depressão e ansiedade.
Desta forma, o Município de Araucária ganhará um espaço público atrativo e
muito agradável, que será equipado com equipamentos modernos para fazer exercícios
que ajudam a manter a boa saúde e qualidade de vida da população.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 14 de dezembro de 2021.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 14/12/2021 as 15:46:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98518&c=ZJ49S2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 14/12/2021 as 15:46:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98518&c=ZJ49S2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1493/2021
EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja autorizado a construção de uma capelinha em cima dos túmulos com 3 gavetas
nos cemitérios do município.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido à grande necessidade da população de fazer
uma capelinha em cima da terceira gaveta.
Sabemos que nossos cemitérios encontram-se em estado crítico, pois muito em
breve a capacidade de sepultamento estará totalmente saturada.
Devemos lembrar que vivemos em tempos difíceis a nível mundial e em razão do
vírus da COVID-19, houve um grande aumento no número de mortos em todo Brasil e
com isso muitas famílias estão perdendo vários entes queridos em pouco tempo,
fazendo com que torne-se impossível o sepultamento no mesmo túmulo.
Com isso, as pessoas estão utilizando três gavetas para enterrar seus entes
queridos, não podendo então construir uma capelinha em cima.
Com a permissão de construir capelinha em cima da terceira gaveta, ajudará
muito a população araucariense.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 14 de dezembro de 2021
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 14/12/2021 as 15:46:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98520&c=DS14V8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 14/12/2021 as 15:46:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98520&c=DS14V8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta
Casa em seu Art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 1500/2021
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Hissam Hussein Dehaini, providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a
serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca
de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Esporte, em específico ao
Centro de Idoso, para que se possa estudar a viabilidade de compra de uniformes esportivos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população idosa, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente.
Sendo assim, solicita-se que, com a devolução dos valores referentes ao duodécimo da
Câmara Municipal, sejam destinados recursos para que a Secretária de Esporte possa designar este
recurso para o centro de idoso na compra de uniformes, devido ao bom desempenho da equipe em
torneios, representando o Município. Isto se justifica por meio do incentivo a prática esportiva e
melhorar as modalidades esportivas no centro de idoso, dando continuidade na estrutura,
estimulando também a saúde dos idosos .
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis para atendimento
integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações
aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de dezembro de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA / PEDRO FERREIRA LIMA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/12/2021 as 14:00:52.
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 16/12/2021 as 14:11:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98979&c=6E79GZ.