sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS NOVE
HORAS, EM SESSÃO ONLINE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE
A TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E COM A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA,
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), IRINEU CANTADOR,
FABIO ALMEIDA PAVONI, PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO
TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER),
VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO). AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO
REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU
ABERTA A SESSÃO. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ
LEITURA DE UM VERSiCULO BiBLICO. NA SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DA ATA
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE
ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO
NTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI N° 4712022,
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; PROJETO DE LEI No 4812022, DE
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; REQUERIMENTOS N°S 16/2022, 1712022,
1812022 E 19/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA;
INDICAÇÕES NoS 22012022, 31812022, 31912022, 320/2022, 321/2022, 32212022 E
32712022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES
N°S 22812022, 22912022, 23012022, 23112022, 23212022 E 24612022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N°S 24612022 E 24712022, AMBAS DE
AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÃO N
° 25412022, DE AUTORIA
DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÕES N
° 26212022, 26312022, 26412022,
265/2022, 266/2022, 273/2022, 274/2022, 275/2022, 27612022, 277/2022, 278/2022,
279/2022, 28012022, 28112022, 28712022, 288/2022, 28912022, 29012022, 29112022,
29212022, 29312022, 29412022, 30412022, 30612022, 307/2022 30812022, 30912022,
313/2022 E 314/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA;
INDICAÇÕES N°S 283/2022, 301/2022, 311/2022 E 312/2022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES N°S 28412022 E 28512022, AMBAS
DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÕES N
° 29612022 E 29712022,
AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; INDICATES N
° 29812022,
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
299/2022, 30012022, 32312022, 32412022 E 32512022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA; INDICAÇÕES No 30212022 E 30312022, AMBAS DE
AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAÇÃO N
° 31012022, DE AUTORIA
CONJUNTA DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E BEN HUR DE OLIVEIRA;
MOÇÃO N° 0212022, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA;
MEMORANDO N
° 0312021, DO GABINETE DO VEREADOR APARECIDO RAMOS;
BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2021 E DE JANEIRO E FEVEREIRO DE
2022; E PARECERES PRÉVIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVOS
ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICiPIO DE
ARAUCÁRIA REFERENTES AOS EXERCiCIOS FINANCEIROS DE 2017 E 2018. O
VEREADOR VAGNER CHEFER SOLICITOU QUE FOSSE INCLUiDA NA ORDEM DO DIA
A INDICAÇÃO N
° 22812022, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA REINSTALAÇÃO DAS
TRAVESSIAS ELEVADAS E LOMBADAS EM FRENTE À ESCOLA ELVIRA DE FRANÇA
BUSCHMANN; DA MESMA FORMA, O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA SOLICITOU
A INCLUSÃO DA MOÇÃO No 0212022, DE SUA AUTORIA, DE APLAUSOS AO SENHOR
EDILTON ERNANI KARAS; E O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA SOLICITOU A
INCLUSÃO DA INDICAÇÃO N
° 31012022, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO COM O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UMA "ASSESSORIA
DE POLiTICAS PÚBLICAS" VOLTADAS PARA MULHERES. OS PEDIDOS DE INCLUSÃO
DAS PROPOSIÇÕES FORAM APROVADOS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA
MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA,
PRIMEIRAMENTE, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, QUE FEZ
SAUDAÇÃO A TODAS AS MULHERES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER NESTE DIA OITO DE MARÇO. EM SEGUIDA, FEZ USO DA PALAVRA O
VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE AGRADECEU ÀS MANIFESTAÇÕES DE APOIO
NO PERiODO EM QUE ESTEVE AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ASSIM
COMO PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER, DATA COMEMORATIVA QUE SURGIU COMO RESULTADO DE MULTAS
LUTAS TRAVADAS POR MELHORIAS E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E,
ESPECIALMENTE HOJE, SE TRATA DE UMA DATA PARA REFLEXÃO DIANTE DA
SITUAÇÃO DE GUERRA QUE PRESENClAMOS, NA QUAL MULTAS MULHERES
SOFREM DIRETAMENTE A VIOLÊNCIA. O VEREADOR FALOU SOBRE A REGIÃO DO
TIETÊ, ONDE REALIZOU VISITA A FAMÍLIAS E À UNIDADE B•C/•E SAÚDE, ONDE
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FOI MUITO BEM RECEBIDO, E TAMBÉM SOBRE VISITAS A DIVERSAS ESCOLAS E
SECRETARIAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO,
AONDE LEVOU AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO JARDIM ITAIPU EM
RELAÇÃO À AVENIDA DAS CEREJEIRAS, ONDE É NECESSÁRIA UMA TRAVESSIA
ELEVADA, QUE AINDA NÃO FOI CONCLUIDA POR FALTA DE DETERMINADO
MATERIAL, ASSIM COMO, EM RELAÇÃO A AVENIDA DOS PINHEIRAIS. O VEREADOR
DISSE QUE ESTE É UM DOS PAPÉIS DO VEREADOR, QUE TEM QUE BUSCAR JUNTO
À POPULAÇÃO AS SUAS REIVINDICAÇÕES PARA MELHORIA DA CIDADE. FALOU
SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 04/2022, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO COM O
VEREADOR IRINEU CANTADOR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N
° 3.508/2019, A
QUAL DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E QUE IMPEDE QUE UM
DIRETOR POSSA EXERCER MAIS DO QUE DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS, E
DISSE QUE ESTA É UMA DAS MAIORES RECLAMAÇÕES DE DIVERSOS DIRETORES E
TAMBÉM DAS COMUNIDADES QUE NÃO PODEM ESCOLHER PELA CONTINUIDADE
DO TRABALHO DE UM DIRETOR POR MAIS DE DOIS MANDATOS. O VEREADOR
TAMBÉM FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N
° 40/2022, DE SUA AUTORIA, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICiPIO DE
ARAUCÁRIA, SENDO UM PROGRAMA JÁ EXISTENTE, MAS QUE AINDA NÃO TEM
REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE LEI EM NOSSO MUNICiPIO. O VEREADOR
COMENTOU QUE SÃO DOIS PROJETOS QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO
NESTA CASA E PARA OS QUAIS PEDIU MAIOR AGILIZAÇÃO DOS COLEGAS
VEREADORES. O VEREADOR FABIO PAVONI PRIMEIRAMENTE PARABENIZOU AS
MULHERES PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DESTACOU O
TRABALHO DOS VEREADORES QUE VISA MELHORAR A VIDA DAS MULHERES,
PRINCIPALMENTE EM NOSSO MUNICIPIO. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU
TRABALHO NA DELEGACIA DA MULHER DE ARAUCÁRIA POR UM LONGO PERiODO,
ESPECIALMENTE ACOMPANHANDO OS CASOS DE MULHERES QUE SOFREM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DISSE QUE HOJE TEM A OPORTUNIDADE DE USAR SEU
CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EXPERIÊNCIA DE SEU TRABALHO NA DELEGACIA,
PARA DISCUTIR E ELABORAR PROPOSIÇÕES QUE REALMENTE MUDEM A VIDA DA
MULHER ARAUCARIENSE, COMO A LEI QUE INSTITUIU A SEMANA DE DEFESA DA
MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, UMA LEI QUE BUSCA A VALORIZAÇÃO E O
MAIOR RESPEITO EM RELAÇÃO À MULHER NO MERCADO DE TRABALHO; BEM
COMO A LEI QUE OBRIGA OS CONDOMiNIOS COMUNICAREM A POLÍCIA OS CASOS
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DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE OS MORADORES, ASSIM COMO A LEI 3.715/2021,
DE AUTORIA DA EX-VEREADORA ROSANE FERREIRA, QUE INSTITUIU A SEMANA DA
MULHER AGRICULTORA NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA, COMO RECONHECIMENTO
DO TRABALHO DA MULHER AGRICULTORA E SUA VALORIZAÇÃO. O VEREADOR
DESTACOU, AINDA, QUE INICIOU PROJETO DE LEI QUE TRATA DA
OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS QUE TRABALHAM COM VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA EM ARAUCÁRIA A COMUNICAR À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL OS CASOS DAS MULHERES QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, POIS ESTA SITUAÇÃO ESTÁ TAMBÉM RELACIONADA
COM OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSIM COMO OUTROS PROJETOS DE
VALORIZAÇÃO DA MULHER EM ARAUCÁRIA. O VERADOR PEDIU O APOIO DESTA
CASA NO SENTIDO DE QUE ARAUCÃRIA POSSA CONTAR NOVAMENTE COM UMA
DELEGACIA EXCLUSIVA PARA MULHERES, POIS HOJE A DELEGACIA FUNCIONA
JUNTO COM A DELEGACIA NORMAL, REPRESENTANDO UM RETROCESSO NA
CONQUISTA DE UMA DELEGACIA ESPECiFICA PARA O ATENDIMENTO ÀS
MULHERES EM UM LOCAL SEPARADO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
PARABENIZOU AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, PELA
VALORIZAÇÃO DA MULHER EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE, E FALOU SOBRE
AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM RELAÇÃO ÀS MULHERES NO MUNICiPIO DE
ARAUCÁRIA E, ESPECIALMENTE NESTE DIA QUE MARCA A VALORIZAÇÃO DA
MULHER, APRESENTA A INDICAÇÃO N
° 310/2022, EM CONJUNTO COM O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA ASSESSORIA DE
POLiTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA MULHERES, TENDO COMO OBJETIVO UMA
ARTICULAÇÃO ENTRE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS
NECESSÁRIOS COMPETENTES, NÃO SÓ MUNICIPAIS, MAS TAMBÉM ESTADUAIS, E
DISSE QUE JÁ EXISTEM CONVERSAS COM O PREFEITO HISSAM NESTE SENTIDO E
DISSE QUE TEM CERTEZA QUE O PREFEITO SERÁ SENSiVEL A ESTA ASSESSORIA
QUE PODERÃ FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DAS MULHERES DE ARAUCÁRIA. O
VEREADOR TAMBÉM DESTACOU A INDICAÇÃO N° 260/2022, QUE SOLICITA A
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DO
CAMPO REDONDO, E TAMBÉM DESTACOU QUE VIRÃO DIVERSOS INVESTIMENTOS
NA ÁREA DA SAÚDE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FALOU SOBRE VISITA NO
ÚLTIMO DIA QUATRO DE MARÇO NO ESPAÇO DA PETROBRAS, NO BAIRRO
TINDIQUERA, NO TEATRO ZILDA ARNS, POR OCASIÃO DA POSSE DE OITENTA E UM
NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM OUTRO/•¡ER-•ADORES•./•i.., PARA
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PRESTIGIAR A CERIMÔNIA, POIS REPRESENTA QUE PROJETOS QUE OS
VEREADORES APROVAM FAZEM DIFERENÇA NO MUNICiPIO E MOSTRAM O
TRABALHO QUE A GESTÃO MUNICIPAL VEM FAZENDO PARA AVANÇOS EM
DIVERSAS ÁREAS, ESPECIALMENTE, NA SEGURANÇA PÚBLICA E QUE, INCLUSIVE,
OS NOVOS GUARDAS FARÃO SEUS CURSOS AQUI MESMO EM NOSSO MUNICIPIO E,
COM ISSO, DESTACOU A BOA VONTADE DO PREFEITO HISSAM NESTA
ADMINISTRAÇÃO, E A PARCERIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM O LEGISLATIVO
QUE TEM GERADO BONS RESULTADOS, E DESTACOU A BASE FORTE QUE HÁ NA
CÂMARA SEMPRE VOTANDO FAVORAVELMENTE PARA O BEM DE NOSSA
POPULAÇÃO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA CUMPRIMENTOU E
PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E
DISSE QUE A MULHER É A BASE DO HOMEM E VEM CONQUISTANDO CADA VEZ
MAIS SEU ESPAÇO, CONTRIBUINDO PARA QUE NOSSA CIDADE AVANCE, NOSSO
PAIS, NOSSO MUNDO, E DEDICOU ESPECIALMENTE À SUA MÃE, À SUA ESPOSA, À
SUA FILHA E A TODAS AS MULHERES QUE O AJUDAM A CONDUZIR SUA VIDA. O
VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N° 04/2022, DE AUTORIA CONJUNTA
DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E PROFESSOR VALTER, QUE ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI QUE TRATA DOS CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES
DAS ESCOLAS, E QUE IMPEDE QUE UM DIRETOR POSSA EXERCER MAIS DO QUE
DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS, E DISSE QUE ESTA DISPOSIÇÃO ESTARIA
FUGINDO UM POUCO DA DEMOCRACIA, POIS FERE O PRINCiPIO DA ALTERNÂNCIA
DO PODER NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DISSE QUE A MANEIRA
CORRETA É A ALTERNÂNCIA COM APENAS UMA REELEIÇÃO, ASSIM, GARANTINDO
OPORTUNIDADE PARA OUTRAS PESSOAS QUE QUEIRAM TAMBÉM MELHORAR A
ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, EM APARTE CONCEDIDO,
DISSE QUE É IMPORTANTE MANTER A ALTERNÂNCIA DE PODER NAS DIRETORIAS
DAS ESCOLAS, MESMO QUE ALGUNS DIRETORES DESEMPENHEM UM EXCELENTE
TRABALHO, A LEI DEVE SER CUMPRIDA, GARANTINDO A OPORTUNIDADE PARA
OUTRAS PESSOAS CANDIDATAREM-SE. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA,
RETOMANDO A PALAVRA, FALOU A RESPEITO DO PROJETO DE LEI REFERENTE À
GUARDA MIRIM, E DISSE QUE A INSTITUIÇÃO JÁ EXISTE EM NOSSO MUNICIPIO E A
SEDE FICA EM FRENTE À ESCOLA ELIRIO ALVES PINTO E CMEI PRIMAVERA, E
CONVIDOU A TODOS OS VEREADOES PARA QUE CONHEÇAM A INSTITUIÇÃO, POR
ISSO, DISSE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DO PROJETO TRAMITAR. COM
REFERÊNCIA AOS CONDOMiNIOS RESIDENCIAIS, DISSE•.• EXISTE A
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OBRIGAÇÃO EM LEI DE SE COMUNICAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ÀS
AUTORIDADES POLICIAIS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE
ORADORES, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO PELAS COMISSÕES,
ONDE FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS,
PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAMiLIA, QUE FALOU SOBRE A
RETOMADA DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO, COM REUNIÕES E TOMADAS DE
DECISÕES SOBRE AS OITIVAS MARCADAS PARA ESTA SEMANA, COM AS
CONVOCAÇÕES DAS PESSOAS QUE IRÃO COLABORAR COM ESTE PROCESSO EM
BUSCA DA VERDADE. DISSE QUE A COMISSÃO DE INQUÉRITO NÃO ESTÁ FAZENDO
POLiTICA E SIM A BUSCA DA VERDADE, POR ISSO, SERÃO OUVIDOS DEPOENTES
DA GESTÃO ATUAL E TAMBÉM DAS GESTÕES PASSADAS, QUE DE ALGUMA FORMA
POSSAM CONTRIBUIR PARA SE POSSA DEVOLVER AO POVO O ARMAZÉM DA
FAMiLIA. DISSE QUE FORAM CONVIDADOS O EX-PREFEITO DE ARAUCÁRIA
ALBANOR FERREIRA, A ATUAL SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DAYANE
NAVARRETE STALL, O DOUTOR GUSTAVO BOTOGOSKI, O DOUTOR GENÉSIO
NATIVIDADE, O DOUTOR SIMON DE QUADROS, QUE JÁ FORAM PROCURADORES DO
MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA, BEM COMO, O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO DE
CURITIBA. DISSE QUE A COMISSÃO NÃO É A FAVOR DE NENHUM GRUPO POLITICO
E SIM A FAVOR DA POPULAÇÃO, BUSCANDO A VERDADE. DISSE QUE QUEM TEM
FOME TEM PRESSA, POR ISSO, A COMISSÃO ESTÁ TRABALHANDO EM DUAS
FRENTES, UMA INVESTIGATIVA, PARA SABER O MOTIVO DE NÃO ESTAR MAIS
FUNCIONANDO O ARMAZÉM DA FAMiLIA, E OUTRA, POLÍTICA, PARA TENTAR UMA
INTERMEDIAÇÃO DE UM NOVO ACORDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAUCÁRIA E
CURITIBA, POIS ESTE É O SONHO DAS PESSOAS DE NOSSA CIDADE, MAS DEPENDE
DO EMPENHO E DO APOIO DE MUITA GENTE, POR ISSO, CONVIDOU A TODOS PARA
ACOMPANHAREM PELA INTERNET E PARTICIPAREM DAS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO
REALIZADAS NESTA SEMANA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, PELA
COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS LEIS, COMUNICOU A DEFINIÇÃO DA
DIREÇÃO DA COMISSÃO, SENDO DEFINIDO COMO PRESIDENTE O VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA, E OS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E VAGNER CHEFER
COMO MEMBROS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
CELSO NICÁCIO, INFORMOU SOBRE OS PARECERES EXARADOS PELA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA OS VETOS. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO PARCIAL, EN•I•HADO PELO
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EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E
SEXTO DO PROJETO DE LEI N
° 132/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR
VALTER. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR
CATRACAS ELETRÔNICAS PARA CONTROLE DIGITAL DE ACESSO DE ALUNOS EM
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR PROFESSOR VALTER
COMENTOU SOBRE A MANUTENÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO E SOBRE
OS ARTIGOS QUE FORAM VETADOS, COM EXPLICAÇÕES CLARAS DA MOTIVAÇÃO
DO VETO, MAS QUE O PRINCIPAL É QUE SEJAM INSTALADAS AS CATRACAS NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO, POIS É IMPORTANTE PARA A SEGURANÇA DOS
ESTUDANTES. OS VETOS AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E
SEXTO DO PROJETO DE LEI N
° 132/2021 FORAM VOTADOS SEPARADAMENTE E
TODOS FORAM MANTIDOS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM DEZ VOTOS
PELA MANUTENÇÃO, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 138/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE ENSINO
PÚBLICA E PARTICULAR A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL OU PROFESSOR
AUXILIAR ESPECIALIZADO PARA APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA". O VEREADOR PROFESSOR VALTER COMENTOU QUE ESTA LEI JÁ
EXISTE NA LEI DE DIRETRIZES DE BASE DA EDUCAÇÃO E NO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, MAS QUE É UMA LEI A MAIS PARA AUXILIAR OS DIRETORES DE
ESCOLAS, MANIFESTANDO-SE FAVORÁVEL À DERRUBADA DO VETO PREFEITURAL.
O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DISSE QUE TODAS AS CRIANÇAS AUTISTAS TÊM
DIREITO A TER UM PROFISSIONAL DE APOIO E QUE ISTO É UMA PREVISÃO EM LEI
FEDERAL E ESTADUAL, E QUE O PROJETO FOI APRESENTADO POR SOLICITAÇÃO
DE MÃES DE ALUNOS, E DISSE QUE TEM CERTEZA QUE O PREFEITO HISSAM FEZ A
PREVISÃO DESTE INVESTIMENTO, POIS ESTE PROJETO TRAZ A GARANTIA DE
TODOS OS DIREITOS DESSES ALUNOS, NÃO SÓ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MAS
TAMBÉM NAS ESTADUAIS QUE FUNCIONAM EM ARAUCÁRIA, ASSIM COMO NAS
ESCOLAS PARTICULARES, E PEDIU O APOIO DOS COLEGAS PARA A DERRUBADA
DESTE VETO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU O VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI E TEM CERTEZA QUE O
PREFEITO VAI COMPREENDER A DERRUBADA DESTE VETO, UE SE POSSA
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ATENDER ÀS MÃES QUE TANTO SOFREM AS DIFICULDADES PARA ACOMPANHAR
SEUS FILHOS AUTISTAS. O VEREADOR DESTACOU OS PROJETOS APRESENTADOS
PELO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, VOLTADOS À EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
O VEREADOR IRINEU CANTADOR PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO E RELATOU
CASO OCORRIDO EM ESCOLA PARTICULAR EM ARAUCÁRIA, QUE EXEMPLIFICA A
DIFICULDADE DA FALTA DESTES PROFISSIONAIS. O VETO FOI DERRUBADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM DEZ VOTOS PELA REJEIÇÃO, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
DO VETO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
°
150/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "AUTORIZA A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS E CRECHES PÚBLICAS
E OBRIGA A INSTALAÇÃO OS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR FABIO PAVONI
MANIFESTOU-SE PELA DERRUBADA DO VETO POR ENTENDER QUE AS CÂMERAS
REPRESENTAM UM FATOR A MAIS NA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E DOS IDOSOS,
FACILITANDO A INVESTIGAÇÃO QUANDO FOR NECESSÁRIA, POR ISSO
PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM
PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA AUTORIA DO PROJETO E
DISSE QUE QUANDO FOI DIRETOR TRABALHOU MUITO PELA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS NAS SALAS DE AULAS, E FALOU DA IMPORTÂNCIA DESTES
EQUIPAMENTOS NAS ESCOLAS E NOS ASILOS. O VEREADOR DISSE QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVERIA SER CONVIDADA PARA
CONVERSAR SOBRE A QUESTÃO DOS INVESTIMENTOS QUE A CÂMARA DIRECIONA,
PORQUE ESTÁ UMA SITUAÇÃO COMPLEXA, E TEM CERTEZA QUE O PREFEITO É
FAVORÁVEL A TODOS OS INVESTIMENTOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, POIS AS CÂMERAS SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA
DOS ALUNOS E DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS, COMO PARA
OS IDOSOS E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS ASILOS, E DESTACOU QUE
SÃO MULTAS AS VEZES QUE SE RECEBEM DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A IDOSOS
INTERNADOS EM ASILOS, NÃO SÓ EM ARAUCÁRIA, MAS TAMBÉM NO BRASIL TODO,
POR ISSO É FAVORÁVEL À DERRUBADA DESTE VETO. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À DERRUBADA DO VETO, E DISSE QUE O
PROJETO VEIO AO ENCONTRO DE UMA NECESSIDADE PARA QUE SE TENHA MAIOR
CONTROLE DE QUE NADA ACONTEÇA CONTRA A SEGURANÇA DE ALUNOS E DE
IDOSOS, GARANTINDO SUA PROTEÇÃO. O VEREADOR IR•E/U---)CANTADOR
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AGRADECEU O APOIO DOS VEREADORES DIANTE DA NECESSIDADE DESTES
EQUIPAMENTOS, E DISSE QUE TEM CERTEZA ABSOLUTA QUE O PREFEITO HISSAM
VAI EXECUTAR ESTE PROJETO, POIS TAMBÉM FAZ UMA ADMINISTRAÇÃO
TRANSPARENTE, JUNTO COM A POPULAÇÃO, E QUE NAS ESCOLAS E ASILOS TEM
QUE SER DA MESMA FORMA, COM TRANSPARÊNCIA PARA QUE SE POSSA
IDENTIFICAR QUANDO OCORREREM CASOS QUE PRECISAM SER INVESTIGADOS, E
AGRADECEU A OPOIO DOS VEREADORES PARA A DERRUBADA DO VETO. O
VEREADOR PROFESSOR VALTER FALOU DA IMPORTÂNCIA DAS CÂMERAS, COMO
PREVÊ O PROJETO DO VEREADOR IRINEU CANTADOR, E PARABENIZOU O AUTOR
DA PROPOSIÇÃO, E DISSE QUE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS E ASILOS NÃO SÃO
UM GASTO, MAS UM INVESTIMENTO, E RELATOU EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA NA
ESCOLA QUE, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, INIBIRAM MULTAS COISAS EM
RELAÇÃO A INSEGURANÇA DOS ALUNOS. O VETO FOI DERRUBADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM DEZ VOTOS PELA REJEIÇÃO, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL
DO VETO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
°
16512021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER. EMENTA: "OBRIGA A
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO
MUNIClPIO DE ARAUCÁRIA A INSTALAR DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NO
INTERIOR DOS VEICULOS DESSE SERVIÇO". O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO DE LEI, MANIFESTANDO SEU VOTO PELA
DERRUBADA DO VETO PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SER BENEFICIADA. O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR VAGNER
CHEFER PELA PROPOSIÇÃO, E DISSE QUE O VETO NÃO VEM AO ENCONTRO COM A
REALIDADE QUE PASSAMOS, E DISSE QUE É IMPORTANTE QUE SEJA UMA LEI EM
NOSSO MUNICJPIO. O VETO FOI DERRUBADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM DEZ VOTOS PELA REJEIÇÃO, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO
ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 172/2021, DE
AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA E BEN HUR DE
OLIVEIRA. EMENTA: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N
° 162712006 QUE "ISENTA OS
DESTINATÁRIOS DESTA LEI DA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO
MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA"". O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PEDIU O
APOIO DOS VEREADORES PARA A DERRUBADA DESTE VETO, ESPECIALMENTE
NESTE DIA INTERNACIONAL DA MULHER, POIS O PROJETO• ENCONTRO
ç/!
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
DAS POL[TICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES E DISSE QUE NEM
SEMPRE OS VETOS ESTÃO DE ACORDO COM AS CONVERSAS QUE OS
VEREADORES TÊM COM O PREFEITO MUNICIPAL, E DESTACOU QUE ENQUANTO
CURITIBA VEM AUMENTANDO AS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO, ARAUCÁRIA
VEM DIMINUINDO O PREÇO, COM O AUXILIO DAS VOTAÇÕES DESTA CASA, E DISSE
QUE TEM CERTEZA QUE O PREFEITO É FAVORÁVEL AO PROJETO E QUE O SONHO
DO PREFEITO É DE QUE A TARIFA SEJA ZERO PARA TODOS. O VEREADOR VAGNER
CHEFER, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE QUE O PREFEITO DE CURITIBA TEM QUE
TOMAR UMA AULA COM O PREFEITO DE ARAUCÁRIA PARA DIMINUIR O PREÇO DA
TARIFA E NÃO CONTINUAR AUMENTANDO COMO ESTÁ FAZENDO, CAUSANDO
REVOLTA NA POPULAÇÃO DA CAPITAL. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA,
RETOMANDO A PALAVRA, DESTACOU QUE MULTAS PESSOAS DE CURITIBA ESTÃO
FALANDO DE ARAUCÁRIA NA QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, E QUE ESTE
VETO NÃO VEM AO ENCONTRO DAS POLÍTICAS DO PREFEITO HISSAM, POR ISSO,
PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA A DERRUBADA DESTE VETO. O
VEREADOR FABIO PAVONI PARABENIZOU OS AUTORES DO PROJETO DE LEI QUE
REALMENTE REFLETE NA VIDA DA MULHER ARAUCARIENSE, PRINCIPALMENTE DA
MULHER MAIS POBRE E, ESPECIALMENTE, NESTE DIA INTERNACIONAL DA
MULHER. O VETO FOI DERRUBADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM DEZ
VOTOS PELA REJEIÇÃO, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO ENCAMINHADO PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 175/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR VILSON CORDEIRO. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DESTINAR PARTE DA RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE
TRÂNSITO EM ARAUCÁRIA PARA CUSTEAR OS EXAMES E CAMPANHAS
PREVENTIVOS AO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICIPIO". O
VETO FOI DERRUBADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM DEZ VOTOS
PELA REJEIÇÃO, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PROPÔS UMA EMENDA
READEQUANDO O PERiODO DE VIGÊNCIA DO PROJETO, PARA SE INICIAR NO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, E PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA
APROVAÇÃO DESTA EMENDA, DIANTE DA GRANDE IMPORTÂNCIA DO PROJETO.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA, DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES, AO PROJETO DE LEI N" 114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
PAVONI. EMENDA APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
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AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 11412021, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI.
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE
ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS". APROVADO, COM EMENDA,
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM
AUSÊNCIA DO VEREADOR APAREClDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI N
° 173/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL
3.548 DE 20 DE NOVEMBRO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO, COM
EMENDA, PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÃVEIS,
COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APAREClDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 18312021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO ANTÔNIO
ALVES SEIXAS, CONFORME ESPEClFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APAREClDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
19512021, DE AUTORIA DO VEREADOR APAREClDO RAMOS. EMENTA: "INSTITUI, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O MÊS DE CONSClENTIZAÇÃO DA DOENÇA
DE PARKINSON, DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS
FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APAREClDO RAMOS. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁClO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS
COMISSÕES PARA OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM
NO PROGRAMA DESTA SESSÃO PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 243612022, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI N
°
1.703 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APAREClDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 99/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO.
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA ARAUCÁRIA
CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APAREClDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS AO
PROJETO DE LEI N
° 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR AS
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EMENDAS FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE
VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 136/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO
TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, VEGETAL OU ANIMAL DE
USO CULINÁRIO, NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA". APROVADO, COM EMENDAS, PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 178/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS.
EMENTA: "ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DOS ESTUDANTES
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE
ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA
QUE MENCIONA". O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALOU SOBRE AS
MOTIVAÇÕES DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO, FRUTO DAS PREOCUPAÇÕES DE
MUITOS PAIS COM A SEGURANÇA DO APRENDIZADO DE SEUS FILHOS, DIANTE
DESTE TEMA, QUE ESTÁ SENDO AMPLAMENTE DEBATIDO A NiVEL NACIONAL E,
APÓS ESTUDO MAIS APROFUNDADO NO ASSUNTO, OUVINDO PROFISSIONAIS QUE
PARTICIPAM DE DEBATES NACIONAIS, E FALOU SOBRE OS RISCOS DE TENTAR
INCLUIR OFICIALMENTE UM DIALETO NÃO BINÁRIO NA LINGUA PORTUGUESA,
DEVIDO A HAVER DETERMINADOS GRUPOS QUE PODERÃO SER EXTREMAMENTE
PREJUDICADOS, COMO OS SURDOS, QUE FAZEM LEITURA LABIAL, ASSIM COMO OS
CEGOS, QUE USAM APLICATIVOS, E OS DISLÉXlCOS, QUE TEM MAIOR DIFICULDADE
DE APRENDIZADO, E DESTACOU QUE NESTA SESSÃO FOI APROVADO PROJETO
PARA QUE ALUNOS AUTISTAS SEJAM ACOMPANHADOS POR UM PROFISSIONAL
ESPECIALIZADO PARA AUXILIAR NA APRENDIZAGEM, E TRATA-SE DE UMA
PROTEÇÃO AO DIREITO DO ESTUDANTE DO MUNICiPIO NO APRENDIZADO, DE UMA
MANEIRA PREVENTIVA. O VEREADOR COMENTOU SOBRE ESTUDANTES QUE,
TALVEZ INDUZIDOS POR SEUS PROFESSORES, UTILIZARAM LINGUAGEM NÃO
BINÁRIA NAS REDAÇÕES DO ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO,
LINGUAGEM NÃO OFICIAL NO BRASIL E TIVERAM SUAS REDAÇÕES TODAS
REPROVADAS, POR ISSO, O OBJETIVO DO PROJETO É QUE ESSAS IDEIAS NÃO
SEJAM FOMENTADAS NAS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO QUE OS
ALUNOS SERÃO ENSINADOS NA FORMA CULTA DA LINGUA PORTUGUESA. O
VEREADOR FALOU DAS POLÊMICAS EM TORNO DESTE TEMA, ONDE
=ROFESSORES E PERITOS CONCORDAM QUE O DIALETO NÃO BINÁRIO SERIA
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MUMClPAL DE AR_ UCA A
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PERNIClOSO SE FOSSE INCLUJDO NO ENSINO DAS ESCOLAS, NÃO SE TRATANDO
DE UMA PAUTA POLITICA, MAS UMA PAUTA DA EDUCAÇÃO. O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA DISSE QUE HÁ SITUAÇÕES COMPLEXAS EM RELAÇÃO A ESTE PROJETO,
ESPECIALMENTE NO ARTIGO TERCEIRO, QUE FALA DA PROIBIÇÃO DA INCLUSÃO
DA LINGUAGEM NEUTRA NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DE DADOS DAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ASSIM COMO NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, E
DISSE QUE, PELAS ENTRELINHAS DO PROJETO, CONSTATA-SE QUE LIMITA O
PENSAMENTO CRITICO DOS ESTUDANTES, POIS NO CAMPO DAS IDEIAS TEMOS
QUE PENSAR UM POUCO MAIS, NÃO LIMITANDO AS BASES DA EDUCAÇÃO, POR
ISSO, HÁ PONTOS EM QUE CONCORDA COM O AUTOR, MAS CONSIDERA QUE O
PROJETO É MAIS PARA QUE NOSSA EDUCAÇÃO FIQUE SEM A POSSIBILIDADE DE
SE PENSAR, E QUE ESTÁ ABERTO AO DEBATE, EM OUTRA OPORTUNIDADE, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, POIS O ASSUNTO É IMPORTANTE, E O VEREADOR
SEMPRE VALORIZA OS PROJETOS ACERCA DA EDUCAÇÃO, MAS NESTE MOMENTO
MANIFESTOU-SE DE MANEIRA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DO PROJETO. O
VEREADOR PROFESSOR VALTER COMENTOU SOBRE AS DISCUSSÕES COM
ESPECIALISTAS SOBRE O ASSUNTO, E QUE O ENSINO DAS NORMAS CULTAS DA
LINGUA PORTUGUESA SÃO IMPORTANTiSSIMAS, COMO PODE SER CONSTATADO
NAS PROVAS E CONCURSOS DO ENEM, EM QUE OS ALUNOS DEMONSTRAM
GRANDE DIFICULDADE, ZERANDO SUAS REDAÇÕES, CRIANDO DIFICULDADES
PARA ENTRAR EM UMA FACULDADE MAIS TARDE, OU CONSEGUIR UMA BOLSA DE
ESTUDOS. FALOU SOBRE O EXCELENTE TRABALHO DOS PROFESSORES DE
ARAUCÁRIA TRABALHANDO COM A NORMA CULTA, E DESTACOU SUA
PREOCUPAÇÃO COM O ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO, E DISSE QUE SE TEM NA
EDUCAÇÃO A CHAMADA PLURALIDADE DE IDEIAS, DEVENDO-SE O RESPEITO ÀS
IDEIAS DIFERENTES DE UMA MANEIRA GERAL, MAS SEMPRE RESPEITANDO A
NORMA CULTA DA LINGUA PORTUGESA, POR ISSO, PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO
TERCEIRO DO PROJETO, PARA MAIOR CLAREZA AO PROJETO. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE QUE O TEMA ACEITA
DISCUSSÃO E SE FOR O CASO, CABERIA UMA EMENDA NO ARTIGO TERCEIRO E
UMA MAIOR DISCUSSÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O PROJETO FOI
REPROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, TENDO RECEBIDO SEIS VOTOS
CONTRÃRIOS DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA,
VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO, IRINEU CANTADOR E PEDRINHO GAZETA; E
TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, PELOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS PROFESSOR
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VALTER E FABIO PAVONI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO
PROJETO DE LEI N
° 181/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS,
COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 181/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA: "INSTITUI O DIA DOS DIRETORES E
DIRETORAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS E DE
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO". O VEREADOR PROFESSOR
VALTER PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO PELA INICIATIVA, QUE É UMA
FORMA A MAIS DE HOMENAGEAR OS DIRETORES EM ARAUCÁRIA, INCLUINDO NO
CALENDÁRIO OFICAL DO MUNICIPIO ESTA DATA, E PEDIU O APOIO DO LIDER DE
GOVERNO NA CÂMARA, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, PARA QUE FOSSE
ATENDIDA UMA DEMANDA DOS DIRETORES EM ARAUCÁRIA NO SENTIDO DE
MELHORAR A GRATIFICAÇÃO DOS DIRETORES, QUE GIRA EM TORNO DE
OITOCENTOS A MIL REAIS, EM UM TRABALHO ÁRDUO, ASSIM COMO EM RELAÇÃO
AO FUNDO ROTATIVO PARA AUXILIO ÀS ADMINISTRAÇÕES DAS ESCOLAS, POIS O
DIRETOR TEM QUE SER VALORIZADO, PORQUE ESTÁ NA BASE DA ESCOLA,
FAZENDO O SEU MELHOR. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, DA MESMA FORMA,
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR PEDRINHO GAZETA, E DISSE
QUE É MUITO IMPORTANTE O PAPEL DO DIRETOR EM UMA ESCOLA E, POR ISSO,
SEU TRABALHO TEM QUE SER VALORIZADO. O VEREADOR FABIO PAVONI TAMBÉM
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO
DOS DIRETORES. O VEREADOR COMENTOU QUE MUITOS PROFESSORES NÃO
QUEREM MAIS SER DIRETORES PELA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA REMUNERAÇÃO,
QUE NÃO COMPENSA PELA QUANTIDADE DE TRABALHO QUE TEM QUE SER
DESEMPENHADO. O VEREADOR PEDIU O APOIO DO LIDER DE GOVERNO NA
CÂMARA PARA QUE, SEMPRE QUE POSS[VEL, CONVERSE COM O EXECUTIVO PARA
QUE OS DIRETORES SEJAM MAIS VALORIZADOS, PORQUE É UM TRABALHO
SACRIFICANTE, QUE MUITOS PROFESSORES NEM QUEREM EXERCER DEVIDO À
BAIXA REMUNERAÇÃO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE
CONCEDIDO, DISSE QUE SUA ESPOSA É DIRETORA DE ESCOLA E RELATOU A
DIFICULDADE NO DESEMPENHO DO CARGO, PELA RESPONSABILIDADE QUE TEM
QUE ABRAÇAR EM RELAÇÃO AOS ALUNOS, SACRIFICANDO, MULTAS VEZES, SUA
VIDA PESSOAL, E DISSE QUE VAI SEMPRE MANTER O CONTATO COM O PREFEITO
NO SENTIDO DE MELHORAR SEMPRE AS CONDIÇÕES DE DOS
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DIRETORES, E PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO. O VEREADOR PEDRINHO
GAZETA AGRADECEU AS MANIFESTAÇÕES DOS COLEGAS VEREADORES NESTA
SESSÃO E DISSE QUE O CARGO DE DIRETOR É UMA GRANDE RESPONSABILIDADE
E QUE DEVERIA SER MELHORADA A GRATIFICAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS. O
VEREADOR IRINEU CANTADOR PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PELA
VALORIZAÇÃO DOS DIRETORES, E FALOU DA NECESSIDADE DE INCENTIVAR AINDA
MAIS OS DIRETORES DAS ESCOLAS, POIS EXISTE GRANDE DIFICULDADE NO
EXERCICIO DESTA TAREFA. O PROJETO FOI APROVADO, COM EMENDA, PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 193/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
EMENTA: "AUTORIZA O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE
O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO
DO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO,
ESPECIALMENTE NESTE DIA INTERNACIONAL DA MULHER, QUE TRAZ MAIS UM
BENEFICIO PARA AS MULHERES, QUE PASSAM A TER A GARANTIA DE MAIS
SEGURANÇA NA SAÚDE, COM O ACOMPANHAMENTO DE UM INTÉRPRETE DE
LIBRAS NOS CASOS DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. O VEREADOR,
QUE TAMBÉM É PASTOR EVANGÉLICO, FALOU SOBRE O PROGRAMA QUE JÁ É
DESENVOLVIDO EM SUA IGREJA VISANDO ACOLHIMENTO DA COMUNIDADE SURDA,
QUE MULTAS VEZES NÃO É VISTA PELA SOCIEDADE, E PARABENIZOU O VEREADOR
APAREClDO RAMOS PELA INICIATIVA DA PROPOSIÇÃO. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, O VEREADOR
APARECIDO RAMOS, POIS SE TRATA DA SAÚDE DA MULHER, NESTE DIA
INTERNACIONAL DA MULHER. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM
DESTACOU O PROJETO NESTE DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DISSE QUE
TUDO AQUILO QUE É APROVADO NESTA CASA, E QUE VALORIZA AS MULHERES, É
MUITO IMPORTANTE E COMENTOU, ESPECIALMENTE, SOBRE O ARTIGO PRIMEIRO
DO PROJETO, QUE DEVERIA SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDO, INCLUSIVE COM O
PODER EXECUTIVO, PORQUE NÃO ADIANTA CRIAR UMA EXPECTATIVA NA
POPULAÇÃO E DEPOIS A PROPOSTA NÃO PODER SER EXECUTADA, COMO NO
CASO DESTE PROJETO EM RELAÇÃO AO GRANDE NÚMERO DE POSTOS DE SAÚDE
E DE ATENDIMENTO DAS GESTANTES DE NOSSO MUNICIPIO. O PROJETO FOI
^ REPROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, TENDO RECEBI VOTOS
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FAVORÁVEIS DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI E
PROFESSOR VALTER; E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BEN HUR DE
OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, VlLSON
CORDEIRO E RICARDO TEIXEIRA; COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APAREClDO
RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
197/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. EMENTA: "INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES
OFICIAIS DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO
DE LEI N
° 203/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. APROVADA
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM
AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 203/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR. EMENTA: "INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA, DO CAVALEIRO E DA
AMAZONA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICiPIO DE
ARAUCÁRIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR PEDRINHO GAZETA
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E DISSE QUE É UM GRANDE
INCENTIVADOR DA PRÁTICA DAS CAVALGADAS EM NOSSO MUNICiPIO. O
VEREADOR VILSON CORDEIRO MANIFESTOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO.
O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E
DISSE QUE A PROPOSTA HOMENAGEIA A TODAS AS PESSOAS QUE SÃO
APAIXONADAS PELA CAVALGADA EM NOSSO MUNICiPIO E MANIFESTOU-SE
FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO. O VEREADOR VAGNER CHEFER TAMBÉM
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, O VEREADOR IRINEU CANTADOR, PELA
INICIATIVA DO PROJETO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR AGRADECEU AS
MENIFESTAÇÕES DOS COLEGAS VEREADORES E DISSE QUE O PROJETO
HOMENAGEIA OS PRATICANTES DE CAVALGADA E QUE GOSTAM DE CAVALOS, E
DISSE QUE DEVERIA HAVER UM ESPAÇO NO MUNICiPIO DEDICADO À PRATICA DA
CAVALGADA E DE DEMAIS PRÁTICAS ESPORTIVAS COM OS CAVALOS. O PROJETO
FOI APROVADO, COM EMENDA, PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE
VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
INDICAÇÕES N
° 144/2022, N° 145/2022, N
° 146/2022, 244/2022 E N° 245/2022, TODAS
DE AUTORIA DO VEREADOR V,LSON CORDEIRO; ,ND,CA•N° 18312022, N
°
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CÂMARA Mt CIPAL DE ARAUCÁR A
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
184/2022, N
° 189/2022, N
° 190/2022, N
° 191/2022, N
° 192/2022, N° 193/2022, N° 199/2022,
N° 20012022, N
° 201/2022, N° 202/2022, N
° 203/2022, N
° 204/2022, N
° 20612022, N°
207/2022, N
° 240/2022, N
° 24112022, N
O 24312022, N
° 258/2022, N° 259/2022, N° 26012022,
N
° 261/2022 E N° 26712022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA;
INDICAÇÕES N° 222/2022, N O 268/2022 E N O 269/2022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÕES N
° 224/2022, N° 22512022, N
° 226/2022 E N°
228/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÃO N
°
234/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; INDICAÇÕES N
° 257/2022
E N° 272/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA;
INDICAÇÕES N
° 270/2022 E N
° 27112022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR; INDICAÇÃO N
° 310/2022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES
RICARDO TEIXEIRA E BEN HUR DE OLIVEIRA. TODAS FORAM APROVADAS PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS AO MANIFESTAR SEU VOTO, FOI INTERROMPIDO POR JÁ TER SE
ESGOTADO O TEMPO PARA DISCUSSÃO DAS INDICAÇÕES, E DISSE QUE VAI
RECORRER, POIS O REGIMENTO INTERNO ESTARIA SENDO DESCUMPRIDO, POR
NÃO LHE SER DADA AUTORIZAÇÃO PARA FALAR DAS INDICAÇÕES DE SUA
AUTORIA. AS INDICAÇÕES N
° 214/2022 E No 252/2022, AMBAS DE AUTORIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS; E AS INDICAÇÕES N
° 219/2022, N
° 236/2022, N
°
237/2022 E 238/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER,
FORAM REPROVADAS PELA MAIORIA DOS PRESENTES, TENDO RECEBIDO TRÊS
VOTOS FAVORÃVEIS DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI E
PROFESSOR VALTER; E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES BEN HUR
DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, VILSON
CORDEIRO E RICARDO TEIXEIRA; COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO,
SOLICITOU AO PLENÁRIO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS CINQUENTA
MINUTOS, PARA SE PODER ULTIMAR AS MATÉRIAS EM VOTAÇÃO. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 0912022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VILSON CORDEIRO, QUE TRATA DE INFORMAÇÕES SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE GRADIL COM MURETA NO PLAYGROUND NO JARDIM JURUÁ. O
PRESIDENTE FALOU AO VEREADOR PASTOR CASTILHOS QUE ELE PODERIA SE
MANIFESTAR NESTE MOMENTO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS DISSE QUE PELO REGIMENTO INTERNÇ• DISPÕE DO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
TEMPO DE FALA NA DISCUSSÃO E, DEPOIS, DE MAIS CINCO MINUTOS DE TEMPO
PARA EXPRESSÃO DE SEU VOTO, E PEDIU QUE NA SESSÃO FOSSE CUMPRIDO O
RITO DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE SOLICITOU QUE O PEDIDO DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS FOSSE FEITO POR ESCRITO. O REQUERIMENTO N
°
09/2022 FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS
FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N
° 13/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS, QUE TRATA DE INFORMAÇÃO SOBRE O NÚMERO
DE CRIANÇAS POR CMEI'S NA FILA DE ESPERA POR VAGAS. O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO, E DISSE QUE FOI PROCURADO
POR MÃES CUJOS FILHOS FORAM INSCRITOS PARA CRECHES JÁ EM OUTUBRO DO
ANO PASSADO, E AINDA NÃO FORAM CHAMADAS, TENDO SIDO PROCURADO,
INCLUSIVE, O CONSELHO TUTELAR PARA TENTAR RESOLVER ESTE PROBLEMA,
POR ISSO, O PEDIDO RELACIONADO AO NÚMERO DE CRIANÇAS POR CMEIS NA
FILA DE ESPERA POR VAGAS, PARA SE PODER CONFIRMAR SE AS RECLAMAÇÕES
PROCEDEM OU NÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA MANIFESTOU-SE
CONTRÁRIO Ã PROPOSIÇÃO, NÃO PORQUE É DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS, MAS PORQUE TEM CONVERSADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E CONSTATA QUE O GERENCIAMENTO DA LISTA É FEITO DE FORMA A MAIS
TRANSPARENTE POSSiVEL, E QUE SABEMOS DOS INVESTIMENTOS QUE O
PREFEITO HISSAM VEM FAZENDO NOS CMEIS DE NOSSA CIDADE E ACREDITA, POR
ESTE MOTIVO, QUE O REQUERIMENTO FICA SEM FUNDAMENTO. O REQUERIMENTO
FOI REPROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, TENDO RECEBIDO TRÊS VOTOS
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI E
PROFESSOR VALTER; E SEIS VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES BEN HUR
DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, VILSON
CORDEIRO E RICARDO TEIXEIRA; COM AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N
° 02/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, DE APLAUSOS AO SR EDILTON
ERNANI KARAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO SERVIDOR
PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL E AO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR
IRINEU CANTADOR PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E FALOU SOBRE OS
MÉRITOS DO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, MUITO DEDICADO E
COMPETENTE, FAZENDO UM TRABALHO MUITO IMPORTANTE NO MUNICiPIO DE
ARAUCÁRIA, SENDO UMA PESSOA CALMA, TRANQUILA E/•D,.D•ADA, MUITO
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MERECEDOR DESTA HOMENAGEM DO LEGISLATIVO, E DISSE QUE HOJE
APOSENTADO TRARÁ SAUDADES A TODOS NA CÂMARA MUNICIPAL POR TODO SEU
TRABALHO NESTES ANOS. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, AUTOR DA MOÇÃO
DE APLAUSOS, DISSE SE SENTIR MUITO HONRADO NESTA APRESENTAÇÃO DE
UMA HOMENAGEM A UM SERVIDOR QUE FOI UM EXEMPLO DE FUNCIONÁRIO
PÚBLICO, QUE AJUDOU MUITO NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS NESTA CÂMARA
MUNICIPAL, COM UM TRABALHO GIGANTE E QUE FAZ PARTE DA HISTÓRIA DE
NOSSO MUNICÍPIO, E PARABENIZOU O HOMENAGEADO, DESEJANDO-LHE MUITA
SAÚDE E SUCESSO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA PARABENIZOU O AUTOR DA
PROPOSIÇÃO, E DISSE QUE É UMA HOMENAGEM ACERTADA, E FALOU SOBRE O
VALIOSO AUXILIO QUE RECEBEU DO HOMENAGEADO QUANDO O VEREADOR FOI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UM GRANDE PARCEIRO, UM GRANDE
PROFISSIONAL, PARABENIZANDO-O PELA APOSENTADORIA E HOMENAGEM
MERECIDAS. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES DO
BRASIL PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NESTE DIA OITO DE
MARÇO. A MOÇÃO FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL,
TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, QUE
INICIALMENTE APRESENTOU UMA QUESTÃO DE ORDEM, CITANDO O ARTIGO
NOVENTA DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE O USO DA PALAVRA, ONDE CONSTA
QUE O VEREADOR PODERÁ FALAR POR CINCO MINUTOS, COM APARTES, PARA
DECLARAÇÃO DE VOTO, POR ISSO, PEDIU QUE FICASSE REGISTRADO NA ATA
DESTA SESSÃO QUE SUA PALAVRA FOI CERCEADA, FERINDO-SE O REGIMENTO
INTERNO, E DISSE QUE GOSTARIA QUE ISTO FOSSE CORRIGIDO E, TALVEZ QUE
ESTA VOTAÇÃO FOSSE IMPUGNADA POR NÃO TER SIDO CUMPRIDO O RITO
PREVISTO NO REGIMENTO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO,
PEDIU QUE O VEREADOR APRESENTASSE POR ESCRITO SUA QUESTÃO DE
ORDEM. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS DISSE QUE TEM SUA FALA EM
PLENÁRIO ASSEGURADA E QUE VAI CONSULTAR O JURÍDICO PARA SABER QUAIS
SÃO SUAS POSSIBILIDADES PARA RECORRER DA DECISÃO, E DISSE QUE NÃO É
NADA PESSOAL CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA, MAS QUE O SEU TRABALHO
DE VEREADOR TEM QUE SER FEITO A CONTENTO, E QUE A DISCUSSÃO A
RESPEITO DO TEMPO REGIMENTAL NO PLENÁRIO É RECORRENTE DESDE O INICIO
DESTE MANDATO, E QUE O TEMPO DE QUINZE MINUTOS PARA/Ç•D•)VEREADOR
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PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL E O TEMPO REGIMENTAL PARA DISCUSSÃO DE
PROJETOS É DE QUINZE MINUTOS PARA CADA VEREADOR, E MAIS CINCO MINUTOS
PARA O VOTO E, SENDO AUTOR DO PROJETO, O VEREADOR TEM VINTE MINUTOS
PARA DISCUSSÃO. O VEREADOR DISSE QUE, ALÉM DESTAS DISPOSIÇÕES, FOI
FEITO UM ACORDO ENTRE OS VEREADORES PARA QUE FOSSEM USADOS CINCO
MINUTOS PARA CADA VEREADOR, MAS PARECE QUE O ACORDO DE CAVALHEIROS
FOI QUEBRADO, PORTANTO, DEVE-SE ATER AO REGIMENTO INTERNO, E DISSE
QUE VAI FAZER UM ESTUDO MAIS APROFUNDADO SOBRE O REGIMENTO INTERNO
PARA QUE SE POSSA TER ASSEGURADO O DIREITO DE VEREADOR NESTA CASA
DE LEIS, POIS FOI ELEITO VEREADOR E NÃO VAI PERMITIR QUE SEU DIREITO SEJA
CERCEADO, POIS EXISTE UM RITO QUE PRECISA SER OBEDECIDO. O VEREADOR
FALOU TAMBÉM QUE BUSCARÁ UM MANDATO DE SEGURANÇA PARA ASSEGURAR
O SEU DIREITO DE SE MANIFESTAR NESTA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE O PRESIDENTE É SOBERANO EM SUAS DECISÕES A
RESPEITO DOS TRABALHOS DA CASA, E PEDIU AO VEREADOR PASTOR CASTILHOS
QUE RESPEITASSE O PRESIDENTE NESTE MOMENTO. O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS DISSE QUE ESTAVA APRESENTANDO UMA QUESTÃO DE ORDEM E FOI
NÚMERAS VEZES INTERROMPIDO, E PEDIU QUE NÃO FOSSE INTERROMPIDO ATÉ
TERMINAR SUA FALA, E DISSE QUE VAI BUSCAR ORIENTAÇÃO JURiDICA PARA QUE
SEU TEMPO DE FALA FOSSE RESPEITADO DE ACORDO COM O REGIMENTO
INTERNO, POIS SE NÃO HOUVER CUMPRIMENTO DE SUAS DISPOSIÇÕES, ATÉ
MESMO A SESSÃO TODA PODE SER IMPUGNADA. O VEREADOR FALOU SOBRE O
PROJETO DE LEI, QUE FOI REPROVADO NESTA SESSÃO, A RESPEITO DA
PROIBIÇÃO DO ENSINO DA LINGUAGEM NEUTRA EM NOSSAS ESCOLAS, E DISSE
QUE FICA AGORA A CARGO DOS PAIS A MAIOR VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS A ESTE
RESPEITO, DESTACANDO QUE A FRANÇA, UM DOS PAiSES MAIS LIBERAIS DO
MUNDO, PROIBIU O ENSINO DA LINGUAGEM NEUTRA, ASSIM COMO EM ALGUMAS
CIDADES BRASILEIRAS, MAS EM ARAUCÁRIA PODE. O VEREADOR FALOU, AINDA,
SOBRE CONVERSA COM O DEPUTADO ESTADUAL GILSON DE SOUZA A RESPEITO
DA IMPORTÂNCIA DE SE BUSCAR INVESTIMENTOS DO ESTADO PARA AS ESCOLAS
DE NOSSA CIDADE E COMUNICOU QUE O DEPUTADO ESTÁ FAZENDO UMA
INDICAÇÃO PARA O NOSSO MUNICiPIO NO VALOR DE CINQUENTA MIL REAIS, PARA
REPAROS E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS. DISSE QUE SEU TRABALHO
DE VEREADOR PERMANECE, NOS DEBATES E NOS TRABALHOS, NO CAMPO DAS
IDEIAS, IDEIAS QUE TALVEZ AFLIJAM ALGUÉM E, POR ISSO, •MTENTANDO
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DAR-LHE UM "CALA A BOCA", MAS DISSE QUE NÃO VAI SE CALAR E VAI CONTINUAR
BATALHANDO, RESPEITANDO O REGIMENTO, OS VEREADORES E O VOTO DA
MAIORIA, SEJA FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO, MAS EXERCE SEU DIREITO DE EXPOR
SEU PENSAMENTO, PORQUE REPRESENTA UMA NAÇÃO QUE PENSA COMO ELE E
QUE FOI ELEITO PARA VOCALIZAR O ANSEIO DAQUELES QUE CONFIARAM SEU
VOTO A ELE COMO VEREADOR, CONTINUANDO COM SUAS PROPOSIÇÕES A
SEREM VOTADAS PELO COLEGIADO, QUE ASSUME O ÔNUS DE SUAS DECISÕES. O
VEREADOR DISSE QUE SEU TRABALHO É FEITO NAS RUAS, OUVINDO AS PESSOAS
E TRANSFORMANDO SEUS ANSEIOS EM INDICAÇÕES E PROPOSIÇÕES, E FALOU
SOBRE INDICAÇÃO QUE FOI REPROVADA NESTA SESSÃO E QUE ATENDIA A
REIVINDICAÇÃO DE UM CADEIRANTE QUE SE VIU IMPOSSIBILITADO DE UTILIZAR AS
CHURRASQUEIRAS DO PARQUE CACHOEIRA, BEM COMO, FALOU SOBRE
PROPOSIÇÃO QUE FOI INDICADA PARA ARQUIVAMENTO DURANTE A TRAMITAÇÃO,
E QUE TRATAVA DE PEDIDO DE ROÇADA NO PARQUE PASSAÚNA, DEVIDO A TER
SIDO FEITO UM MESMO PEDIDO HÁ QUATRO MESES, E NÃO SE PODERÁ PEDIR
NOVAMENTE ATÉ O FINAL DESTA LEGISLATURA, MAS QUE SERÁ ENCAMINHADA
POR OFICIO AO SECRETÃRIO DE MEIO AMBIENTE. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER FALOU SOBRE A REPROVAÇÃO DE SUA INDICAÇÃO DE N
° 219/2022, QUE
TRATAVA DE PEDIDO PARA INSERÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA
DOS PINHEIRAIS, NAS PROXlMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
AMBRÓSIO IANTAS, SENDO PEDIDO DE UMA MÃE PREOCUPADA COM O
MOVIMENTO DESTA VIA, E DISSE QUE VAI REFAZER O PEDIDO VIA OFICIO, E DISSE
SER UMA PENA SE VOTAR CONTRA UM PEDIDO DESTE, E FALOU SOBRE OS
PROJETOS QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA, QUE TRATA DE ALTERAÇÃO NA LEI
SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES, E DISSE QUE FAZ PARTE DA DEMOCRACIA, E
NESTE SENTIDO CONSIDERA INAPROPRIADO QUE UM DIRETOR NÃO POSSA
TENTAR A REELEIÇÃO MAIS DE UMA VEZ, MESMO QUE NÃO SE POSSA IMPEDIR
QUE OUTROS PROFESSORES TENTEM UMA ELEIÇÃO PARA O CARGO, E NA LEI SE
IMPEDE QUE O PRÓPRIO PREFEITO INDIQUE UM NOME PARA O CARGO, MESMO
QUE NENHUM PROFESSOR QUEIRA CONCORRER NAQUELA UNIDADE ESCOLAR,
MAS ESPERA ATÉ QUE O PROJETO TERMINE SUA TRAMITAÇÃO E VÁ A PLENÁRIO
PARA SER VOTADO PELOS VEREADORES, RESPEITANDO A DECISÃO DE CADA
VEREADOR. A RESPEITO DO PROJETO SOBRE A GUARDA MIRIM, A INSTITUIÇÃO JÁ
EXISTE MAS, POR DIFICULDADES BUROCRÁTICAS, É NECESSÁRIO QUE A MESMA
SEJA REGULAMENTADA OFICIALMENTE. O VEREADOR F,• SUA
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 CIPAL DE VCA A
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
CARREIRA DE PROFESSOR E DE DIRETOR DE ESCOLAS, E DISSE QUE SEMPRE
PROCURA MANTER O RESPEITO PARA COM TODOS E VAI CONTINUAR
TRABALHANDO EM SEU LABOR, INDEPENDENTE DE SUAS PROPOSIÇÕES SEREM
APROVADAS OU NÃO. O VEREADOR FABIO PAVONI PARABENIZOU A GUARDA
MUNICIPAL PELO INGRESSO DE MAIS DE OITENTA NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS
EM ARAUCÁRIA, SENDO PESSOAS DE TODO O BRASIL QUE VIERAM PRESTAR ESTE
CONCURSO EM NOSSO MUNIC[PIO, MUITO CONCORRIDO E DIF[CIL,
PARABENIZANDO, TAMBÉM, OS VEREADORES QUE APROVARAM ESTE AUMENTO
NO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO, PARABENIZOU A PREFEITURA,
QUE VAI DISPÔR DE UMA GUARDA MUNICIPAL MAIS FORTE, COM MAIS
TECNOLOGIA E CONDIÇÕES DE OFERECER MAIS SEGURANÇA PARA A
POPULAÇÃO. O VEREADOR COMENTOU SOBRE OCORRÊNCIA POLICIAL EM QUE
HOUVE ENFRENTAMENTO COM ARMAS PESADAS E DISSE QUE A GUARDA
MUNICIPAL TAMBÉM TEM QUE SER EQUIPADA COM ARMAS MAIS POTENTES PARA
ENFRENTAR A REALIDADE ATUAL DE NOSSAS RUAS. DISSE QUE OS VEREADORES
TEM QUE CONTINUAR TRABALHANDO PARA FORTALECER AS NOSSAS ESCOLAS,
COMO NOS PROJETOS DE LEI REFERENTES A CATRACAS PARA O CONTROLE DE
ALUNOS NAS ESCOLAS E CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS CMEIS E ESCOLAS DO
MUNIC[PIO E PROFISSIONAIS DE APOIO PARA AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA,
QUE SÃO PROPOSTAS EXCELENTES PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO EM
ARAUCÁRIA, E DESTACOU O PROJETO DE LEI N
° 04/2022, DE AUTORIA CONJUNTA
DOS VEREADORES PROFESSOR VALTER E IRINEU CANTADOR, PARABENIZANDO
OS AUTORES, PORQUE SE TRATA DE UM PROBLEMA EM NOSSO MUNICiPIO UM
DIRETOR NÃO PODER SE CANDIDATAR MAIS DE DUAS VEZES CONSECUTIVAS,
PORQUE MUITOS NÃO QUEREM SE CANDIDATAR PORQUE NÃO COMPENSA
FINANCEIRAMENTE, COMO SE VIU NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, QUANDO ALGUMAS
ESCOLAS NÃO TINHAM CANDIDATOS NOVOS E AS COMUNIDADES QUERIAM QUE
OS DIRETORES CONTINUASSEM COM A ADMINISTRAÇÃO QUE VINHAM FAZENDO, E
ESTE PROJETO VAI SER DISCUTIDO AINDA PELOS VEREADORES, E MANIFESTOU,
DE ANTEMÃO SER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO. O VEREADOR VAGNER CHEFER
AGRADECEU OS VOTOS DE FELICIDADE QUE RECEBEU DE SEUS AMIGOS NA
PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NA SEMANA PASSADA, QUANDO COMPLETOU
SEUS VINTE E OITO ANOS DE IDADE, SENTINDO-SE ORGULHOSO PELO
APRENDIZADO QUE ESTÁ TENDO COMO VEREADOR NESTE MANDATO, DO QUAL SE
SENTE ORGULHOSO. O VEREADOR PARABENIZOU A TODAS AS.oMJ4LHERES PELO
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CÂMARA MUNiCiPAL DE ARAUCÁmA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08103/2022
DIA INTERNACIONAL DA MULHER. COMENTOU SOBRE A POSSE DOS NOVOS
GUARDAS MUNICIPAIS, COM O INGRESO DE MAIS DE OITENTA NOVOS
INTEGRANTES, TRAZENDO MAIS SEGURANÇA PARA NOSSA POPULAÇÃO, E DISSE
QUE QUEM GANHA COM AS VOTAÇÕES DE PROJETOS IMPORTANTES É A
POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, PARABENIZOU OS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL QUE VOTAM POR MAIS SEGURANÇA EM ARAUCÁRIA, ASSIM
COMO PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO HISSAM POR ESTE
AUMENTO NO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL. O VEREADOR IRINEU CANTADOR
AGRADECEU E PARABENIZOU AS MULHERES PELA PASSAGEM DO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, E DESTACOU QUE TEMOS A MULHER MÃE, A MULHER
ESPOSA, A MULHER DONA DE CASA E TRABALHADORA, ESSA PESSOA QUE É
DEDICADA A NÕS E AO MUNDO, POR ISSO, TEM QUE SE RENDER AS HOMENAGENS
A TODAS AS MULHERES, PORQUE NÃO É SÓ O DIA OITO DE MARÇO, MAS TODO DIA
É DIA DA MULHER, E PARABENIZOU ESPECIALMENTE NESTE DIA AS MULHERES
FUNCIONÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E A TODAS AS MULHERES
DO MUNICiPIO. O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELA SUA
INICIATIVA E SUA DEDICAÇÃO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA NO MUNICiPIO, COM O
INGRESSO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS E DISSE QUE É UMA DAS
DETERMINAÇÕES DO PREFEITO FÅZER COM QUE A GUARDA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA SEJA A MELHOR GUARDA DO BRASIL, E ISTO ESTÁ SENDO
ENCAMINHADO POR INVESTIMENTOS E POR SUA VONTADE COM QUE ISTO SE
TORNE REALIDADE, COM EQUIPAMENTOS, ARMAMENTOS, CURSOS E CONDIÇÕES
PARA QUE A GUARDA DÊ SEGURANÇA A TODOS OS ARAUCARIENSES. O
VEREADOR COMENTOU SOBRE A RECUPERAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA VIA QUE
DÁ ACESSO A GUAJUVIRA, POR ISSO, PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM, PORQUE
HÁ MUITOS ANOS OS PREFEITOS ANTERIORES APENAS FAZIAM REMENDOS E
TAPA BURACOS, TORNANDO A VIA QUASE INTRANSITÁVEL, E HOJE ESTÁ
TOTALMENTE RECUPERADA, PARA A SATISFAÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA
RURAL, ASSIM COMO NO PARQUE DAS PONTES, ONDE HOUVE RECUPERAÇÃO NA
PAVIMENTAÇÃO, FACILITANDO O ACESSO. O VEREADOR FALOU SOBRE O
PROJETO DE LEI No 178/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS,
ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO, QUE TALVEZ TENHA
PREJUDICADO O PROJETO, E QUEM SABE POSSA RETORNAR COM MODIFICAÇÃO
NA REDAÇÃO, PORQUE ESTE ARTIGO CERCEIA A CONDIÇÃO DA PROPOSIÇÃO.
FALOU SOBRE A INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA EM RELAÇÃO AO J•ARD/• ITAIPU I E
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
II, ONDE PREClSARIA SER FEITO ALGUMA COISA PARA EVITAR OS ACIDENTES
RECORRENTES NOS CRUZAMENTOS DE VÁRIAS RUAS, E QUE TRAVESSIAS
ELEVADAS TERIAM QUE SER FEITAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NA
TRAVESSIA DAS RUAS DAQUELA COMUNIDADE. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
COMENTOU QUE NO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO ESTEVE NO MEMORIAL
UCRANIANO, JUNTAMENTE COM O PASTOR ARLEI, DA IGREJA SEDE EM
ARAUCÁRIA, E AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS DE CURITIBA, PARA REPRESENTAR
O MUNIC[PIO NESTE MOMENTO RELACIONADO À GUERRA NA UCRÂNIA, EM UMA
REFLEXÃO SOBRE A PAZ NO MUNDO, QUE É O MELHOR DOS CAMINHOS, ASSIM
COMO RELATOU VISITA À APAE DE ARAUCÁRIA, ONDE, NO ANO DE DOIS MIL,
INICIOU SUA CARREIRA NA EDUCAÇÃO EM ARAUCÁRIA, COMO ESTAGIÁRIO, E EM
CONVERSA COM A DIRETORA NILCÉIA, TRATOU DE QUESTÕES RELACIONADAS
ÀQUELA INSTITUIÇÃO, SOBRE POSSiVEIS MUDANÇA OU RECONSTRUÇÃO DA
UNIDADE, DESTACANDO O TRABALHO DA DIRETORA DAQUELA INSTITUIÇÃO,
EXTENSIVO AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS E PAIS QUE SÃO ENVOLVIDOS COM OS
TRABALHOS DAQUELA INSTITUIÇÃO. O VEREADOR DESTACOU AS SESSÕES DA
CÂMARA, QUE É UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE DEBATE, MAS QUE TEM QUE SER
RESPEITADO, POIS SE TEM VISTO MUITOS ENFRENTAMENTOS PÚBLICOS AO
PRESIDENTE DA CASA DURANTE AS SESSÕES, E QUE DEVE HAVER UMA
CONVERSA PARA DISCUTIR ESTE ASSUNTO ENTRE OS VEREADORES PARA QUE
NÃO FIQUE UMA SITUAÇÃO ESTRANHA DE SE DIZER QUE SE RESPEITAM AS IDEIAS,
MAS NÃO SE ACEITAM AS IDEIAS CONTRÁRIAS. EM RELAÇÃO AO REGIMENTO
INTERNO, ELABORADO EM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM, DISSE QUE
DEVERIA SER ATUALIZADO, PARA SE EVITAR PROBLEMAS COM O TEMPO DE FALA
DOS VEREADORES, POR EXEMPLO, ASSIM COMO, COMENTOU SOBRE AS CRITICAS
QUE SÃO FEITAS EM RELAÇÃO À LIBERDADE DOS VEREADORES EM SUAS
VOTAÇÕES. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE O PRESIDENTE,
VEREADOR CELSO NICÁCIO, ESTÁ COORDENANDO BEM AS SESSÕES, POIS SABE
O QUE ESTÁ FAZENDO, E DISSE QUE EXISTE SIM UMA ARTICULAÇÃO POL[TICA NO
LEGISLATIVO PARA QUE SE POSSA CONVERSAR E BUSCAR O ENTENDIMENTO
ENTRE TODOS OS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DE UM PROJETO, PARA SE
ENTENDER O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO PARA O BEM COMUM DA SOCIEDADE E
O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E PEDIU MAIOR DIÁLOGO ENTRE OS VEREADORES,
PARA QUE HAJA UMA ARTICULAÇÃO PARA QUE TODOS TENHAM SUCESSO EM
SEUS PROJETOS APRESENTADOS. O VEREADOR RICARDO TEIXE COMENTOU
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/03/2022
SOBRE OS DEBATES TRAVADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E A NECESSIDADE DE
MAIOR RESPEITO ENTRE OS VEREADORES PARA QUE A CÂMARA SEJA
RESPEITADA, ASSIM COMO SOBRE O CONTROLE QUE É FEITO PARA QUE NÃO
HAJA PROPOSIÇÕES REPETIDAS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO
NICÁCIO, PEDIU QUE HOUVESSE BOM SENSO NOS TEMPOS DE FALA DOS
VEREADORES, PORQUE A SESSÃO JÁ PASSOU DO TEMPO NORMAL DE DURAÇÃO.
O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE A SESSÃO COM DEBATES
E OPINIÕES DIVERSAS, SENDO UM QUESTÃO DE DIÁLOGO E DE ARTICULAÇÃO,
PARA QUE TODOS POSSAM APROVAR SUAS IDEIAS E SEUS PROJETOS,
•,TENDENDO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, E DISSE QUE COM MAIS CONVERSAS
SE TERÁ MAIS INDICAÇÕES E PROJETOS APROVADOS QUE VÊM PARA O BEM
COMUM DA SOCIEDADE ARAUCARIENSE, E DISSE QUE O BOM SENSO É
IMPORTANTE PARA OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO, E FALOU DA IMPORTÂNCIA
DA CÂMARA NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICiPIO. O VEREADOR FALOU SOBRE O
CARINHO QUE O PREFEITO TEM PELA NOSSA CIDADE, COMO SE PÔDE
CONSTATAR POR OCASIÃO DO INGRESSO DOS NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS, E
COM A MELHOR ESTRUTURA OFERECIDA PARA A SEGURANÇA, SENDO UM
EXEMPLO PARA O PAÍS, E DISSE QUE TEMOS QUE EXALTAR O NOSSO PREFEITO
PELO TRABALHO QUE VEM FAZENDO, COMO NUNCA HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO,
TRABALHANDO TODOS OS DIAS PARA MELHORAR NOSSA CIDADE, E TAMBÉM
NOVAMENTE ENALTECEU AS MULHERES DE NOSSO MUNICiPIO PELA PASSAGEM
DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, APÓS AS CONSIDERAÇÕES
FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
08 - 03 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 14/2022 – Para o Prefeito, devolvendo o
Projeto de Lei n° 2440/2022 de iniciativa do
Executivo. 
Ofício nº 15/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2. 425/2021 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 15 e 22 de fevereiro de 2022. 
Ofício nº 16/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 134/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 17/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 141/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 18/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 163/2021 de
iniciativa do Vereador Vagner Chefer, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de
fevereiro de 2022. 
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
Ofício nº 19/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 171/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 20/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 185/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 21/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 71/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 22/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 112/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 23/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 179/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 22 de
fevereiro de 2022. 
Ofício nº 24/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2022. 
Ofício nº 25/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2022. 
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
* Leitura, discussão e votação do Veto Parcial encaminhado pelo Executivo ao
Projeto de Lei n° 132/2021 de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes.
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para
controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal
de ensino do Município de Araucária e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 138/2021 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a
disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos
alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de
Araucária”. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 150/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Autoriza a
instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e obriga a
instalação nos particulares no âmbito do município de Araucária e dá outras
providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 165/2021 de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer. Ementa: “Obriga a
empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de
Araucária a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse
serviço”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 172/2021 de iniciativa dos Vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira e Ben
Hur Custódio de Oliveira. Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1627/2006 que
“Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal,
conforme especifica””.
________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 175/2021 de iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro. Ementa: “Autoriza o
Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas
de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivos ao
câncer de mama e câncer de próstata no município”.
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 114/2021 de iniciativa do Vereador
Fabio Pavoni. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação
de energia solar em prédios públicos municipais”. 
__________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
* 2ª Discussão e votação do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 173/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Revoga ‘in totum’ a
Lei Municipal 3.548 de 20 de novembro 2019 e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 183/2021 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro
Antônio Alves Seixas, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 195/2021 de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Araucária,
o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa
Vermelha”, e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2. 436/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Altera disposições de Lei n° 1.703 de 11 de dezembro de
2006, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 99/2021 de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o
“Programa Araucária Conectada” no Município de Araucária”. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação das Emendas ao Projetos de Lei n° 136/2021 de
iniciativa do Vereador Fábio Pavoni.
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 136/2021 de iniciativa do
Vereador Fábio Pavoni. Ementa: “Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e
Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no
Município de Araucária”.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 178/2021 de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Estabelece medidas de
proteção ao direito dos estudantes do Município de Araucária ao aprendizado da
Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino,
na forma que menciona”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 181/2021 de
iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 181/2021 de iniciativa do
Vereador Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Institui o Dia dos Diretores e Diretoras
de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 193/2021 de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Autoriza o acompanhamento de
intérprete de libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência
auditiva no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 197/2021 de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Institui o Dia Municipal de Artes
Marciais no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária”.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 203/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador.
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 203/2021 de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e
da Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e
dá outras providências”. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 144/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
Leitura, discussão e votação da Indicação n° 145/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 146/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 244/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 245/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 183/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 184/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 189/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 190/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 191/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 192/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 193/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 199/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 200/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 201/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 202/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 203/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 204/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 206/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 207/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 240/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 241/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 243/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 258/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 259/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 260/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 261/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 267/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 214/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 252/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 219/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 236/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 237/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 238/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 222/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 268/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 269/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 224/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 225/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 226/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 234/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 257/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 272/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 270/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 271/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. 
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 09/2022 de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 13/2022 de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. 
_________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 04/03/2022 as 14:14:24.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106084&c=DH62I1.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 04/2022 anexado ao processo 001816/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 15:39:40 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 11:01:19

	
	


	






		



	




	

  



    


	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 15:40:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103453&c=UQK001.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 04/2022 anexado ao processo 001816/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 15:39:40 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 11:01:19

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 15:40:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103453&c=UQK001.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 04/2022 anexado ao processo 001816/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 15:39:40 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 11:01:19

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 15:40:03.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103453&c=UQK001.

	
	


	








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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidência em 09/11/2021 as 15:12:31.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=93547&c=46W0PH.
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Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0003
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 11:01:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 11:01:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0006
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0007
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 132/2021 anexado ao processo 001816/2021 por Hugo Goss em 07/12/2021 15:41:04 P 0008
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 003/2022 anexado ao processo 001864/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 14:56:36 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48

	
	


	






		



	




	

  



    


	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 14:57:04.
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 14:57:04.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 23/11/2021 as 15:23:55.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95543&c=74D4RA.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
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Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 138/2021 anexado ao processo 001864/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:00:06 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 09:06:48
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 002/2022 anexado ao processo 001865/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 14:51:10 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19

	
	


	






		



	




	

  



   


	


	
 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 14:51:43.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103435&c=05LMP8.
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Parecer Comissao De Justica nº 002/2022 anexado ao processo 001865/2021 por Ben Hur em 16/02/2022 14:51:10 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 14:51:43.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103435&c=05LMP8.

	
	


	








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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 23/11/2021 as 15:23:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95544&c=J4K5M5.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 150/2021 anexado ao processo 001865/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:03:10 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 10:59:19
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 03/2022 anexado ao processo 001866/2021 por Kauana Gouveia em 18/02/2022 09:16:28 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31

	
	


	






		



	




	

  



    

	


	
 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/02/2022 as 09:17:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103900&c=2B54VY.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 03/2022 anexado ao processo 001866/2021 por Kauana Gouveia em 18/02/2022 09:16:28 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/02/2022 as 09:17:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103900&c=2B54VY.

	
	


	








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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 23/11/2021 as 15:20:32.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95549&c=51WO8C.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001866/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:06:59 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001866/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:06:59 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001866/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:06:59 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001866/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:06:59 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 165/2021 anexado ao processo 001866/2021 por Jelson Kosiba em 17/12/2021 14:06:59 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:13:31
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 07/2022 anexado ao processo 000001/2022 por Ben Hur em 25/02/2022 13:30:06 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23

	
	


	






		



	




	

  



   


	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/02/2022 as 13:31:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105266&c=74J1DT.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 07/2022 anexado ao processo 000001/2022 por Ben Hur em 25/02/2022 13:30:06 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/02/2022 as 13:31:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105266&c=74J1DT.

	
	


	








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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 08/12/2021 as 13:36:22.
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 172/2021 anexado ao processo 000001/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:03:54 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/03/2022 11:19:23
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 08/2022 anexado ao processo 000002/2022 por Ben Hur em 23/02/2022 14:07:57 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57

	
	


	






		



	




	

  



   


	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:08:18.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 08/2022 anexado ao processo 000002/2022 por Ben Hur em 23/02/2022 14:07:57 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:08:18.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104731&c=GK1H92.

	
	


	








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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 08/12/2021 as 14:25:22.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97575&c=XM557W.
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 08/12/2021 as 14:25:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97575&c=XM557W.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 175/2021 anexado ao processo 000002/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:13:09 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 24/02/2022 15:10:57
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 001041/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 16:36:29 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/02/2022 11:40:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição.
PROJETO DE LEI Nº 114 /2021
Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de
captação de energia solar em prédios públicos
municipais.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instalar nos prédios públicos
Municipais sistemas de captação de energia solar.
§ 1o
 Os prédios da Administração Pública Municipal, sempre que for
tecnicamente viável, deverão providenciar a instalação de equipamentos de captação de
energia solar, como fonte alternativa de geração de eletricidade.
§ 2o
 Os projetos de novas edificações Públicas Municipais deverão prever nos
seus editais de licitação a instalação de equipamentos de captação de energia solar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Estabelece-se o prazo de 3 (três anos) para a adaptação dos prédios
Públicos Municipais ao sistema de captação de energia solar. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de julho de 2021
Fábio Pavoni
Vereador
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 22/07/2021 as 10:13:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80209&c=TBY848.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 001041/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 16:36:29 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/02/2022 11:40:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A energia solar, além de ser uma fonte alternativa e promissora de captação
e conversão imediata de radiação solar em energia elétrica, também é um meio de
preservação do meio ambiente. Além de ser uma energia limpa e que não se utiliza de
recursos que podem se extinguir com o tempo, possui o beneficio da economia aos
cofres públicos com a redução do valor da conta de luz mensal.
A necessidade de economia de energia e a busca por meios alternativos de
captação da mesma tem sido discutido cada vez mais pela sociedade. Por esse motivo,
o município tem como obrigação sair na frente quando se refere à racionalização de
gastos com energia elétrica.
Cumpre ao poder publico, em harmonia com o artigo 225 e incisos da
Constituição Federal, garantir o equilíbrio do meio ambiente e isso é possível na medida
em que se incentiva praticas ecologicamente corretas em todos os âmbitos da
sociedade civil, iniciando-se pelo poder publico.
Assim sendo, deve partir do poder publico, a criação de instrumentos e
plataformas para promover o desenvolvimento do Município sem comprometer os seus
recursos naturais e sem privar esses recursos às futuras gerações.
Como exemplo da busca por meios alternativos de captação de energia, é
possível destacar a instalação de painéis fotovoltaicos no prédio da Prefeitura de
Curitiba, bem como a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na construção
de uma usina fotovoltaica na cidade de Paranavaí, inaugurada tempos atrás.
Por certo que se trata de um projeto que necessita de uma preparação nas
instalações elétricas dos prédios públicos, bem como de estrutura para a instalação dos
painéis. E por este motivo, com a consciência de que em muitos imóveis antigos não há
estrutura física, é que a proposta se refere principalmente aos novos imoveis e aqueles
que sofrerão reformas, ampliações e melhorias.
Aprovando a implantação deste projeto de lei estaremos todos marcando esta
legislatura como aquela que pensa em qualidade de vida e sustentabilidade para todos.
Fábio Pavoni
Vereador
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 22/07/2021 as 10:13:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=80209&c=TBY848.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
SUBSTITUTIVO GERAL PROJETO DE LEI Nº 173/2021
 Iniciativa: Ricardo Teixeira
 PROJETO DE LEI Nº 173/2021
Revoga a Lei Municipal 3.548 de 20 de
novembro de 2019, e dá outras providências.
Art. 1º Por força da presente lei, fica revogada a Lei Municipal 3.548 de
20 de novembro de 2019, que dispõe sobre a sequência para nomeação de
logradouros públicos e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara
Municipal de Araucária, 14 de outubro de 2021
Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2022.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Relator da CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 04/03/2022 as 11:03:32.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106029&c=6FA85M.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 0183/2021 anexado ao processo 001755/2021 por Hugo Goss em 23/11/2021 14:32:55 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:25:44
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
 PROJETO DE LEI Nº 183 /2021
Dispõe sobre a Nomeação de Logradouro
Antônio Alves Seixas, conforme especifica.
Art. 1º Denomina de Rua Antônio Alves Seixas, logradouro público localizado do
Município de Araucária ainda não nominado.
Art. 2º. O poder executivo regulamentará por decreto essa Lei no que couber.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Araucária, 22 de novembro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/11/2021 as 16:01:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95321&c=5FB43I.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 0183/2021 anexado ao processo 001755/2021 por Hugo Goss em 23/11/2021 14:32:55 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/12/2021 13:25:44
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Antônio Alves Seixas, nasceu em 02/09/1929 faleceu em 28/04/2019,
como seu pai também carregava um apelido, o “Bastinho” e conhecido por dois ofícios,
o que deixou famoso há anos atrás e que sempre fez parte da história da família. São
os ofícios de alfaiate e apicultor. 
Estudou e aprendeu a alfaiataria em Curitiba quando era jovem, depois
em casa começou a costurar ternos para diversos senhores da região, pois na época o
terno era a vestimenta mais usada pelos homens. Além, da alfaiataria tirava o sustento
da família da lavoura.
Tinha, pode se dizer que como um “hobby” ofício de apicultor, cuidando
e zelando pelas abelhas, no caso a africana, onde era cultivado o mel, que servia para
consumo próprio e com o passar do tempo virou um extra na renda, pois na época
devido à dificuldade de recursos médicos e procura pelo mel era medicinal, muitas
pessoas vinham até sua casa para comprar um quilo de mel para fazer um chá ou
xarope para algum tipo de doença respiratória.
Diante da breve história do senhor Antônio, o mesmo merece ser
homenageado com o seu nome na Rua onde residiu com sua família por muitos anos,
conforme imagens a seguir.
 Câmara Municipal de Araucária, 21 de novembro de 2021.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 22/11/2021 as 16:01:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95321&c=5FB43I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 195/2021
Iniciativa: Vereador Aparecido Ramos Estevão
Institui, no âmbito do Município de
Araucária, o Mês de Conscientização da
Doença de Parkinson, denominado “Tulipa
Vermelha”, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da
Conscientização da Doença de Parkinson, denominado de “Abril da Tulipa
Vermelha”.
Parágrafo único. O Mês da Conscientização da Doença de
Parkinson será destinado à divulgação, promoção do bem-estar e
qualidade de vida dos portadores da doença de Parkinson. 
Art. 2º No mês de abril, poderão ser desenvolvidas ações, com os
seguintes objetivos:
I - Conscientizar a comunidade médica, os profissionais da Saúde e a
população da importância de se informar sobre o tema, bem como
seus diferentes conhecimentos, que podem contribuir para garantir
uma melhor qualidade de vida e retardamento dos sintomas;
II - Promover ações educativas e preventivas, como palestras,
seminários e outros eventos que ajudem a provocar nas pessoas a
reflexão das inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias
vividas por pessoas portadoras do Mal de Parkinson, que podem ser
evitadas com uma maior divulgação e amplo debate sobre a patologia
e seus sintomas;
III - Orientar e incentivar a participação dos familiares dos
parkinsonianos no conhecimento das ações públicas e serviços de
Saúde voltados à doença;
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 24/02/2022 as 09:52:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104791&c=Z10G9L.
IV - Incentivar a divulgação dos sintomas da patologia, a fim de levar
ao conhecimento do acometimento precoce;
V - Orientar a população sobre o direito do portador da doença à
medicação e às demais formas de tratamento; a fim de minimizar os
seus efeitos, melhorando a qualidade de vida da pessoa,
independentemente da idade;
VI - O “Abril da Tulipa Vermelha” será comemorado anualmente e tem
como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.
Art. 3º As edificações públicas municipais serão incentivadas a,
sempre que possível, utilizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data
durante todo o mês de abril.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator da CJR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 24/02/2022 as 09:52:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104791&c=Z10G9L.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 13/2022 CJR E 06/2022 CFO anexado ao processo 000011/2022 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 14:34:29 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23

	
	


	






		



	




	

  




   
   


  	  
  
    
	    
    
	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:35:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104734&c=95T4OF.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 13/2022 CJR E 06/2022 CFO anexado ao processo 000011/2022 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 14:34:29 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:35:28.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104734&c=95T4OF.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 13/2022 CJR E 06/2022 CFO anexado ao processo 000011/2022 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 14:34:29 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:35:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104734&c=95T4OF.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 13/2022 CJR E 06/2022 CFO anexado ao processo 000011/2022 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 14:34:29 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 14:35:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104734&c=95T4OF.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2436/2022 anexado ao processo 000011/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:36:05 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 278/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Aparecido Ramos em 07/12/2021 08:59:17 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

	







 	    

  


	    			    


	


	

	

	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 07/12/2021 as 08:58:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97269&c=J57W6Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 278/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Aparecido Ramos em 07/12/2021 08:59:17 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 07/12/2021 as 08:58:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97269&c=J57W6Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 128/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Leticia Menegusso em 15/12/2021 08:41:25 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	
	
	



		

	
	



	


	

	



 

    

	 
 
 




       
      
  
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/12/2021 as 08:42:11.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98581&c=B7KF71.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 128/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Leticia Menegusso em 15/12/2021 08:41:25 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	
	
	



		

	
	



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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/12/2021 as 08:42:11.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=98581&c=B7KF71.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 03/2022 anexado ao processo 001028/2021 por Vagner Chefer em 25/02/2022 15:12:48 P 0039
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32


		



	

	

	
		


	






	




	


	
	

  	  
  

    
  



 

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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/02/2022 as 15:13:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 03/2022 anexado ao processo 001028/2021 por Vagner Chefer em 25/02/2022 15:12:48 P 0040
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/02/2022 as 15:13:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105361&c=R56LK9.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 03/2022 anexado ao processo 001028/2021 por Vagner Chefer em 25/02/2022 15:12:48 P 0041
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/02/2022 as 15:13:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105361&c=R56LK9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	








  
  
 	
	 
	  
    
  


  
  	
    


	



			
 	


	
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Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	







	
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	







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Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32

	
	


	







	

	 

	
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 200/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:27 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

	







 	


	

	



	







	

		
	

	

	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:41:31.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85936&c=4P4LV7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 200/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:27 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

	



      	

  
    
  

  
  




  
  

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:41:31.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85936&c=4P4LV7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 200/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:27 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:41:31.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85936&c=4P4LV7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 200/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:27 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:41:31.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85936&c=4P4LV7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 0048-2021 anexado ao processo 001277/2021 por Vilson Cordeiro em 21/09/2021 14:06:16 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	






		






	




	

  
	



  	  
  
         


 



     
  	
  	  

	  	

			
	
	
	
	 
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 21/09/2021 as 14:06:36.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 0048-2021 anexado ao processo 001277/2021 por Vilson Cordeiro em 21/09/2021 14:06:16 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	






		






	




	

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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 21/09/2021 as 14:06:36.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 0048-2021 anexado ao processo 001277/2021 por Vilson Cordeiro em 21/09/2021 14:06:16 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	






		






	




	

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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 21/09/2021 as 14:06:36.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87468&c=07OTL6.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:39 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 


	


	







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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:42:07.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85938&c=T2W76G.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001277/2021 por Aparecido Ramos em 13/09/2021 11:42:39 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	

   
  

	
 	

 
 


	






 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/09/2021 as 11:41:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85937&c=12XFZ4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 136/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 10:30:38 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	








  	

      



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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 136/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 10:30:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	







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Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 19/08/2021 as 14:37:10.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83664&c=I4PO65.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 136/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 10:30:38 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	







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Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 19/08/2021 as 14:37:10.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=83664&c=I4PO65.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 136/2021 anexado ao processo 001277/2021 por Marcia Dammski em 25/08/2021 10:30:38 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 13:59:32

	
	


	







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Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 19/08/2021 as 14:37:10.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 268/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Aparecido Ramos em 30/11/2021 15:02:08 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	




	
	




	







 




  
	  
  

    	
	  


	

	

	

	







	


	


	


	 
 


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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 30/11/2021 as 15:01:31.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96470&c=4Y7XM7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 268/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Aparecido Ramos em 30/11/2021 15:02:08 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	




	
	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 30/11/2021 as 15:01:31.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº CJR 268/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Aparecido Ramos em 30/11/2021 15:02:08 P 0023
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 30/11/2021 as 15:01:31.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 43/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Valter Fernandes em 09/12/2021 10:54:08 P 0028
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1 
PARECER N° 43/2021
Da Comissão de Educação e Bem-estar social, sobre 
o Projeto de Lei Ordinária n°178/2021, de iniciativa do 
vereador Eduardo Rodrigo De Castilhos, que 
estabelece medidas de proteção ao direito dos 
estudantes do Município de Araucária ao aprendizado
da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e 
orientações legais de ensino, na forma que menciona. 
Relator: Sebastião Valter Fernandes – Cidadania
 I – RELATÓRIO 
Trata-se de projeto de lei nº 178/2021 de iniciativa do vereador Eduardo 
Rodrigo De Castilhos, que estabelece medidas de proteção ao direito dos 
estudantes do Município de Araucária ao aprendizado da Língua Portuguesa de 
acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
O Ilustre Vereador justifica sua proposição afirmando que o Projeto de Lei 
visa proteger o direito dos estudantes do Município de Araucária ao aprendizado da 
língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino 
estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário 
Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da 
reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 
(CPLP). 
É o relatório. 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 10:53:16.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97825&c=3G2QK5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 43/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Valter Fernandes em 09/12/2021 10:54:08 P 0029
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2 
II – ANÁLISE 
Compete a Comissão de Educação e Bem-Estar Social, matéria que diz a 
respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e Cultural, à ciência, às artes e à 
assistência Social, conforme o inciso IV, do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Araucária, conforme segue: 
“Art. 52° Compete
(…)
IV - à Comissão de Educação e Bem-Estar Social, 
matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio 
histórico e cultural, à ciência, às artes e à assistência 
social;
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente 
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete 
ao Município legislar sobre interesse local. 
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Em consideração o Art. 40°, § 1°, “b” da lei orgânica do Município de 
Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria do prefeito, conforme consta 
abaixo, 
“Art. 40 O processo legislativo compreende a elaboração 
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 10:53:16.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 43/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Valter Fernandes em 09/12/2021 10:54:08 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38


		



	
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3 
Diante do exposto, conclui-se que não há impedimento legal para o 
prosseguimento do projeto, e portanto declaro ser FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 
Ordinária 178/2021. 
III – VOTO 
Diante do exposto, sou, no que me cabe examinar, favorável ao trâmite 
do Projeto de Lei nº 178/2021. Desta forma solicito apoio dos demais vereadores 
que compõe essa comissão para votarem favoravelmente a este projeto de Lei 
Sala das Comissões, 9 de dezembro de 2021. 
 Sebastião Valter Fernandes
Relator
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 09/12/2021 as 10:53:16.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97825&c=3G2QK5.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 45/2022 anexado ao processo 001569/2021 por Vilson Cordeiro em 07/01/2022 11:14:32 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	







  
	



	


	

      
 
  
  
  




    
 
	 
 
 
 

 
  
  
 

 
  

 
  
  
 
	
 
 
	
 
  
 
 
  
  
  
 
	 
 	 
  
  
 	 
  
 
 
 
 
 

 
 



 
	
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador relator em 07/01/2022 as 11:15:14.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 45/2022 anexado ao processo 001569/2021 por Vilson Cordeiro em 07/01/2022 11:14:32 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	







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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100038&c=I0N27T.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 45/2022 anexado ao processo 001569/2021 por Vilson Cordeiro em 07/01/2022 11:14:32 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador relator em 07/01/2022 as 11:15:14.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100038&c=I0N27T.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 178/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:41:03 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	










	



	 











 
	



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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 13/10/2021 as 15:30:59.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89630&c=DOK934.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 178/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:41:03 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	








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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 13/10/2021 as 15:30:59.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89630&c=DOK934.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 178/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:41:03 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	







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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 13/10/2021 as 15:30:59.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89630&c=DOK934.
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Projeto De Lei nº 178/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:41:03 P 0005
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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 13/10/2021 as 15:30:59.
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Projeto De Lei nº 178/2021 anexado ao processo 001569/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:41:03 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:41:38

	
	


	







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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 13/10/2021 as 15:30:59.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 270/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 03/12/2021 16:32:22 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	






		



	




	








	


	
 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:38:02.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97052&c=E47UG8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 270/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 03/12/2021 16:32:22 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:38:02.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97052&c=E47UG8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 270/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 03/12/2021 16:32:22 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:38:02.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97052&c=E47UG8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 129/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 16/12/2021 15:51:39 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
PARECER N° 129/2021 ± CFO
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 
n° 181/2021, de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima, 
TXH³Institui o dia dos diretores e diretoras de centros municipais 
de educação infantil CMEIS e de escolas da rede pública 
municipal de ensino´
 I ± RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 181/2021, que institui o dia dos diretores e diretoras 
de centros municipais de educação infantil CMEIS e de escolas da rede pública municipal 
de ensino. 
Justifica o edil que ³há a necessidade de reconhecer a importância do trabalho 
prestado pelos trabalhadores da área de educação, mais precisamente aos diretores dos 
CMEIS e de escolas da rede pública municipal, por seu destaque e dedicação diante da 
administração desses espaços escolares. Esses servidores são responsáveis pela 
implementação das diretrizes da política educacional, o diretor é o profissional que promove 
o êxito de todos´
É o breve relatório. 
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Finanças e 
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos econômicos 
e financeiros, conforme segue: 
³Art. 52. Compete
II ± à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e 
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, 
dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou 
indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:35:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99026&c=78TG9I.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 129/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 16/12/2021 15:51:39 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto. 
Em tempo, a Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, e a 
Constituição Federal em seu artigo 30, I, descreve que compete ao Município legislar sobre 
matérias de interesse local: 
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência 
de autoria de Vereadores em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da Lei Orgânica 
Municipal de Araucária: 
³Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) GR9HUHDGRU´
Na execução das tarefas, esses profissionais enfrentam muitos desafios, 
otimizando os recursos disponíveis na busca da qualidade de ensino. 
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância com 
os demais aspectos legais, financeiros e econômicos exigidos legais exigidos e que 
competem a esta comissão, não tendo impedimento para a regular tramitação da 
propositura.
III ± VOTO 
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, 
no que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, não vislumbra-se óbice ao 
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 181/2021. Assim, SOMOS PELO 
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência 
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, conforme o 
Regimento Interno desta Câmara Legislativa. 
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da 
comissão. 
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:35:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99026&c=78TG9I.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 129/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 16/12/2021 15:51:39 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
É o parecer. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de dezembro de 2021. 
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira 
Vereador Relator ± CFO
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:35:19.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99026&c=78TG9I.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 03-2022 anexado ao processo 001571/2021 por Vilson Cordeiro em 21/02/2022 09:57:29 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	







  
  		
  	

	


	


      	 
  
  
  





  	
	

	

  

	
    
	        	
          	      	
  	



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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 21/02/2022 as 09:58:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104110&c=TQL296.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 03-2022 anexado ao processo 001571/2021 por Vilson Cordeiro em 21/02/2022 09:57:29 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	








	
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 21/02/2022 as 09:58:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104110&c=TQL296.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 03-2022 anexado ao processo 001571/2021 por Vilson Cordeiro em 21/02/2022 09:57:29 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 21/02/2022 as 09:58:21.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104110&c=TQL296.
FOLHA Nº
Emenda nº SN anexado ao processo 001571/2021 por Karla Almeida Bora em 03/12/2021 16:32:25 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	








	





      
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:38:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97053&c=7R2GH1.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 181/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:46:15 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	




	
	





	

	






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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/10/2021 as 15:22:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90769&c=D153RO.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 181/2021 anexado ao processo 001571/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:46:15 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:12:37

	
	


	




	
	





	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/10/2021 as 15:22:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90769&c=D153RO.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 284/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 18/11/2021 15:56:08 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	





	


	


 
 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/11/2021 as 15:56:37.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94896&c=L1ZU91.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 284/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 18/11/2021 15:56:08 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	



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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/11/2021 as 15:56:37.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94896&c=L1ZU91.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 284/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 18/11/2021 15:56:08 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	



		

  
  
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94896&c=L1ZU91.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 110/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 24/11/2021 14:30:11 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	





	








  
  
   
  
  
  
 
  
	



 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:31:14.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95680&c=5W8V1U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 110/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 24/11/2021 14:30:11 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	

    
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:31:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95680&c=5W8V1U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 110/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Leticia Menegusso em 24/11/2021 14:30:11 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:31:14.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95680&c=5W8V1U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 41/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Barbara Zafiris em 01/12/2021 08:49:12 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	






		



	




	










  	  
  

    
      

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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 01/12/2021 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96543&c=6BZ32D.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 41/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Barbara Zafiris em 01/12/2021 08:49:12 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	






		



	




	















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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 01/12/2021 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96543&c=6BZ32D.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 41/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Barbara Zafiris em 01/12/2021 08:49:12 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 01/12/2021 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96543&c=6BZ32D.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 41/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Barbara Zafiris em 01/12/2021 08:49:12 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	






		



	




	










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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 01/12/2021 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96543&c=6BZ32D.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 71-2021 anexado ao processo 001626/2021 por Irineu Cantador em 17/12/2021 14:06:47 P 0043
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54
 C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1 
PARECER N° 071/2021 
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o 
Projeto de Lei n° 193 de 2021, de iniciativa de 
Aparecido da Reciclagem, que Autoriza o 
acompanhamento de intérprete de libras durante o 
pré-natal e o parto de gestantes com deficiência 
auditiva no âmbito do Município de Araucária e dá 
outras providências. 
Relator: Irineu Cantador ± PSD
 
I ± RELATÓRIO 
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Da Comissão de Saúde 
e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 193 de 2021, de iniciativa de Aparecido 
da Reciclagem, que Autoriza o acompanhamento de intérprete de libras durante o 
pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do Município de 
Araucária e dá outras providências. 
Justifica o nobre Vereador Aparecido, que o Projeto de Lei garante às 
gestantes com deficiência auditiva o acompanhamento de intérpetre de libras 
durante o pré-natal e o parto.
Justifica ainda que: 
³A gravidez é um dos momentos mais emocionantes na vida de qualquer 
pessoa. O que vemos é a dificuldade que as gestantes com deficiência têm no 
atendimento pré-natal e até mesmo da emoção do trabalho de parto devido à 
ausência dessas profissionais que conseguem detalhar precisamente o que está 
ocorrendo e os procedimentos a serem adotados durante a gravidez. Nosso objetivo 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 17/12/2021 as 14:05:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99165&c=E3K21N.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 71-2021 anexado ao processo 001626/2021 por Irineu Cantador em 17/12/2021 14:06:47 P 0044
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54
 C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2 
é garantir um parto humanizado e que elas possam sentir e vivenciar esse momento 
plenamente.´
 É o breve relatório. 
II ± ANÁLISE 
 Não há impedimentos que limitem sua tramitação. 
Como se sabe, compete a CSMA (Comissão de Saúde e Meio Ambiente), 
analisar matéria referente à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, 
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e 
controle da poluição ambiental, Art. 52 em seu inciso VI, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Araucária, conforme segue: 
³Art. 52° Compete
«
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que 
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia 
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos 
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição 
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente 
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete 
ao Município legislar sobre interesse local. 
³Art. 30. Compete aos Municípios:
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 17/12/2021 as 14:05:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99165&c=E3K21N.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 71-2021 anexado ao processo 001626/2021 por Irineu Cantador em 17/12/2021 14:06:47 P 0045
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54
 C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3 
I - OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO´
(P FRQVLGHUDomR R $UW ƒ † ƒ ³D´ GD OHL RUJkQLFD GR Município de 
Araucária, os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, conforme consta 
abaixo: 
³Art. 40 O processo legislativo compreende a elaboração 
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;´
III ± VOTO 
Sendo assim, no que cabe a de Comissão de Saúde e Meio Ambiente 
examinar, sou favorável prosseguimento normal do Projeto de Lei n.º 193/2021. 
É o parecer. 
Gabinete do Vereador, 17 de dezembro de 2021. 
IRINEU CANTADOR
VEREADOR RELATOR - CSMA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 17/12/2021 as 14:05:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99165&c=E3K21N.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 193/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:34:56 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	

   
  

  	
	
  
 	
 	 

 	
	
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 22/10/2021 as 16:59:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91694&c=38OXS8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 193/2021 anexado ao processo 001626/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:34:56 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 22/02/2022 16:38:54

	
	


	

   
  

  	
	
  
 	
 	 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 22/10/2021 as 16:59:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91694&c=38OXS8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 287/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 11:30:02 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
PARECER N° 287/2021 ± CJR
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto 
de Lei n° 197/2021, de iniciativa do Vereador 
Aparecido Ramos Estevão, que ³Institui o dia 
municipal de artes marciais no calendário de 
comemorações oficiais do município de Araucária´
 I ± RELATÓRIO 
Trata-se do Projeto de Lei nº 197/2021, que institui o dia municipal de artes 
marciais no calendário de comemorações oficiais do município de Araucária. 
Justifica, o Vereador que ³o objetivo desta lei é promover o reconhecimento da 
sociedade araucariense para com as categorias esportivas que exigem de seus atletas 
elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo, sobretudo no condicionamento 
mental e físico em equilíbrio harmônico para o aprimoramento de seu grau de rendimento. 
Também visa difundir e incentivar a prática do esporte aos jovens e adultos do nosso 
município, pois para despertar o interesse pela prática de esportes, é fundamental colocá￾lo em contato com diferentes atividades, permitindo que ele experimente, analise e perceba 
qual delas se adapta mais a seu perfil e a seus gostos, de forma que ele decida, crie hábitos 
regulares e leve adiante um cotidiano saudável´. 
É o breve relatório. 
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
É importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e Redação a análise 
de projetos de lei com matérias referentes aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, 
jurídicos e demais, conforme segue: 
³Art. 52. Compete
I ± à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais, 
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as 
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do 
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, § 2º 
Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:33:06.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99661&c=394ZKR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 287/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 11:30:02 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente Projeto. 
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e também a Lei Orgânica 
do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar 
sobre matérias de interesse local: 
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local; 
Além disso, verifica-se que a legislação municipal, discorre sobre o poder e a
competência dHDXWRULDGR9HUHDGRUHP3URMHWRVGH/HLFRQIRUPHR$UW†ž³a´GD/HL
Orgânica Municipal de Araucária: 
³Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;´
A atividade esportiva é protegida pela Constituição Federal, e nesta linha de 
raciocínio também a Lei Orgânica do Município de Araucária, traz que é dever do Município 
fomentar o esporte de acordo com o art. 113: 
³$UWeGHYHUGR0XQLFtSLRIRPHQWDUDVDWLYLGDGHVGHVSRUWLYDVHP
todas as suas manifestações, como direito de cada um, assegurando: 
 [...] 
IV - criação de medidas de apoio e valorização do talento desportivo; 
V - estímulo à construção, manutenção e aproveitamento de 
instalações e equipamentos desportivos e destinação de área para 
atividades desportivas nos projetos de urbanização pública, 
habitacionais e nas construções de deficiência; 
 VI - tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não 
profissional; 
VII - equipamentos e instalações adequados à prática de atividades 
físicas e desportivas pelos portadores de deficiência. (Redação dada 
SHOD(PHQGDj/HL2UJkQLFDQž´
Ademais, cumpre destacar que o Poder Público Municipal deve incentivar o lazer 
como forma de promoção social. 
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:33:06.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99661&c=394ZKR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 287/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 11:30:02 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada encontra-se em concordância 
com os demais aspectos legais exigidos e que competem à esta comissão, não tendo 
impedimento para a regular tramitação da propositura. 
III ± VOTO
Portanto, com base no que verificou-se através do presente, no que compete à 
Comissão de Justiça e Redação, não vislumbra-se óbice ao prosseguimento do Projeto de 
Lei de nº 197/2021. Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO 
PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido 
a deliberação plenária para apreciação conforme o Regimento Interno desta Câmara 
Legislativa. 
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros das 
comissões. 
É o parecer. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2021. 
(assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custodio de Oliveira 
Vereador Relator - CJR 
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:33:06.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99661&c=394ZKR.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 001-2022 anexado ao processo 001677/2021 por Vilson Cordeiro em 17/02/2022 10:49:49 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24

	
	


	








		
	

	


	



	







	



	
			
	

	


  
     
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 17/02/2022 as 10:50:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103650&c=4K84VW.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 001-2022 anexado ao processo 001677/2021 por Vilson Cordeiro em 17/02/2022 10:49:49 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24

	
	


	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 17/02/2022 as 10:50:23.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103650&c=4K84VW.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 001-2022 anexado ao processo 001677/2021 por Vilson Cordeiro em 17/02/2022 10:49:49 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24

	
	


	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 17/02/2022 as 10:50:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103650&c=4K84VW.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 197/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 10:02:02 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24

	
	


	

   
  

  	
	
  
 	
 	 

 	
	
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 197/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 10:02:02 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24

	
	


	

   
  

  	
	
  
 	
 	 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 310/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

	







 				


	



		
	


	

	

	



	

	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 10:58:44.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100584&c=O4J3M8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 310/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 10:58:44.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100584&c=O4J3M8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 310/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	

   
  

	
 	

 
 





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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 10:58:44.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100584&c=O4J3M8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 310/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	

   
  

	
 	

 
 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 10:58:44.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100584&c=O4J3M8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Valter Fernandes em 18/02/2022 09:04:08 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44


		



	

	

	
		


	






	




	





	


	


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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 18/02/2022 as 09:03:32.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103878&c=ER9L27.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Valter Fernandes em 18/02/2022 09:04:08 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44


		



	

	

	
		


	






	




	





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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 18/02/2022 as 09:03:32.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103878&c=ER9L27.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Valter Fernandes em 18/02/2022 09:04:08 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 18/02/2022 as 09:03:32.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103878&c=ER9L27.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:16:30 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	






		



	




	

  



   




  	  
  

    
      
  
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:54:51.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 24/02/2022 as 15:20:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104702&c=18Y8NQ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:16:30 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:54:51.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 24/02/2022 as 15:20:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104702&c=18Y8NQ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 02/2022 anexado ao processo 001787/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:16:30 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:54:51.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 24/02/2022 as 15:20:24.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104702&c=18Y8NQ.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44

	
	


	

   
  

	
 	

 
 


	






 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 11:28:58.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100585&c=RK3U27.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 203/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 13:30:38 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição 
PROJETO DE LEI Nº 203/2021
Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona” no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e 
dá outras providências 
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o Dia da Cavalgada, 
do Cavaleiro e da Amazona, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. 
Parágrafo Único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de 
cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de Araucária, objetivando firmar a 
importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer 
o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas 
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que 
possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar 
violência ou sofrimento aos animais. 
Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua revogação, revogadas as disposições em contrário. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95693&c=F9YV54.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 203/2021 anexado ao processo 001787/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 13:30:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A Cavalgada é uma manifestação cultural, realizado por grupo de cavaleiros e amazonas, 
entre adultos, jovens, crianças e idosos. A cavalgada pode ser realizada também por motivos 
religiosos, cívicos, diversão, esporte, ou associação de duas ou mais dessas atividades 
As cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de território, entre os 
séculos XVII e XVIII. A cavalgada se tornou popular, um patrimônio histórico cultural, motivo de 
orgulho para quem a pratica. No município de Araucária existem diversos grupos praticantes de 
cavalgada, que periodicamente se reúnem em eventos locais para praticarem a modalidade e 
confraternizar. 
Com a aprovação da Lei o Poder Público poderá implantar ações que visem o 
desenvolvimento e apoio a prática esportiva equestre no município, bem como firmar parcerias 
nos termos e limites legais constitucionais 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de novembro de 2021
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95693&c=F9YV54.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed if íc io V e reado r Ped ro No lasco Pizzato 
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 144/2022 
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor 
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal 
competente, solicitando as providências necessárias para reparo de buraco na 
Rua das Orquídeas, em frente ao n° 121, bairro Campina da Barra. 
JUSTIFICATIVA 
Faz-se necessário a operação para evitar possíveis estragos aos 
veículos que trafegam na região. Ainda, no caso de motocicletas, prevenir que 
acidentes maiores ocorram aos condutores. 
Assim, garantindo infraestrutura adequada, os direitos básicos como 
transporte e mobilidade, bem-estar, segurança para os munícipes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta 
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências 
cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de fevereiro de 2022. 
(Assinado eletronicamente) 
Vilson Cordeiro 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
_ Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/02/2022 as 11 :10:25. 
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Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima , conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da 
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103356&c=CBA617. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 145/2022 
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor 
Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal 
competente, solicitando as providências necessárias para reparo de buraco na 
Rua dos Gerânios, esquina com Rua Brinco de Cigana, bairro Campina da 
Barra. 
JUSTIFICATIVA 
Faz-se necessário a operação para evitar possfveis estragos aos 
vefculos que trafegam na região. Ainda, no caso de motocicletas, prevenir que 
acidentes maiores ocorram aos condutores. 
Assim, garantindo infraestrutura adequada, os direitos básicos como 
transporte e mobilidade, bem-estar, segurança para os munfcipes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta 
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências 
cabfveis. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41 ) 
3641 -5200 
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t Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 16/02/2022 as 11 :26:4 7. 
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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da 
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103361&c=11CQV4. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 146/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que sejam disponibilizados profissionais para atendimento de
 crianças especiais no Centro de Especialidades Terapêuticas – CET , e no
Centro De Atendimento Educacional Especializado – TGD , Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Recebemos pedidos de ajuda dos usuários do Centro de
Especialidades Terapêuticas – CET, e no Centro De Atendimento Educacional
Especializado – TGD, relataram que muitas crianças com necessidades
especiais e autismo estão sem atendimentos por falta de alguns profissionais.
Sendo a saúde pública e o direito de acesso a mesma um direito de
todos, a falta de profissionais para atendimento no CET e TGD, colocam a
população que dependem destes serviços em condições de extrema
vulnerabilidade pela falta de atendimento. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 17/02/2022 as 15:05:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103761&c=VOS561.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 244/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que sejam contratados profissionais PSS: Terapeuta Ocupacional
 e Fonoaudiologia, para atendimento emergencial de crianças especiais no
 Centro de Especialidades Terapêuticas – CET , e no Centro d e Atendimento
 Educacional Especializado – TGD , Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Recebemos pedidos de ajuda dos usuários do Centro de
Especialidades Terapêuticas – CET, e no Centro de Atendimento Educacional
Especializado – TGD, relataram que muitas crianças com necessidades
especiais e autismo estão sem atendimentos por falta de profissionais como:
Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiologia.
Sendo a saúde pública e o direito de acesso a mesma um direito de
todos, a falta de profissionais para atendimento no CET e TGD, colocam a
população que dependem destes serviços em condições de vulnerabilidade
pela falta de atendimento. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 17/02/2022 as 15:04:42.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103779&c=Y1Z25J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 245/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, solicitando abertura de concurso público para provimento do cargo
de Terapeuta Ocupacional, para atendimento de crianças especiais no Centro
de Especialidades Terapêuticas – CET , e no Centro de Atendimento
 Educacional Especializado – TGD , Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA
Buscando atender a necessidade dos usuários do Centro de
Especialidades Terapêuticas – CET, e no Centro de Atendimento Educacional
Especializado – TGD, onde nos relataram que muitas crianças com
necessidades especiais e autismo estão sem atendimentos por falta de
profissionais como: Terapeuta Ocupacional.
Sendo a saúde pública e o direito de acesso a mesma um direito de
todos, a falta de profissionais para atendimento no CET e TGD, colocam a
população que dependem destes serviços em condições de vulnerabilidade
pela falta de atendimento. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 17/02/2022 as 15:02:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103814&c=LG966E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº183/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado limpeza e manutenção no
final da rua Dos Gerânios.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste
pedido de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado
limpeza e manutenção no final da rua Dos Gerânios no Bairro Campina da
Barra. O Referido pedido se faz necessário para atender a comunidade
local da região. 
 Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 18 de fevereiro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 09:45:53.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103906&c=3E9NK0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº184/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado limpeza na rua da Dálias
em frente ao número 2752.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste
pedido de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize a
limpeza na rua das Dálias em frente ao número 2752, no Bairro Campina
da Barra. O Referido pedido se faz necessário para atender a
comunidade local da região. 
 Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 18 de fevereiro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 09:49:59.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103909&c=483KAT.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº189/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado limpeza na rua Das Flores
esquina com a Av. Natureza.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste
pedido de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado
a limpeza e manutenção na rua Das Flores esquina com a Av. Natureza ,
no Bairro Campina da Barra. O Referido pedido se faz necessário para
atender a comunidade local da região. 
 Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 18 de fevereiro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 09:54:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103911&c=993JLO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 190/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a manutenção do asfalto na rua Leocádia Skczipek Belo, no
bairro Thomaz Coelho.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja realizado a manutenção do asfalto na rua
Leocádia Skczipek Belo, devido a abertura presente na superfície asfáltica, a qual foi
ocasionada por conta do afundamento de uma manilha de águas fluviais. Tal situação
impede que a população circule de maneira segura, visto que a abertura pode
provocar acumulo de água e acidentes. Logo, é direito do cidadão possuir uma boa
infraestrutura urbana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Logo abaixo é possível visualizar por meio do anexo de fotos o local e as adversidades
enfrentadas pela população.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:00:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103913&c=0V41HQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 191/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o revestimento asfáltico na rua Paraíba e na rua Sergipe, no
bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja realizado o revestimento asfáltico na rua
Paraíba e rua Sergipe, devido à ausência de pavimento asfáltico nesta
localidade. Tal situação vem incomodando os moradores locais, visto que a
falta de asfalto provoca poeira e impede que a população tenha uma boa
locomoção. Logo, é direito do cidadão possuir uma boa infraestrutura urbana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Logo abaixo é possível visualizar por meio do anexo de fotos o local e as
adversidades enfrentadas pela população.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:04:06.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103915&c=S47H9V.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 192/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado novamente o calçamento na rua Paraíba em frente ao
número 1191, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja realizado novamente o calçamento na rua
Paraíba, devido a última obra não ter sanado inteiramente os problemas dos
moradores. Além disso, o último calçamento deixou problemas, os quais vem
incomodando a população. Tais problemas implicam na falta de acabamento
da obra e na elevação da calçada, levando a água da chuva para as
residências. Logo, é direito do cidadão possuir uma boa infraestrutura urbana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Logo abaixo é possível visualizar por meio do anexo de fotos o local e as
adversidades enfrentadas pela população.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:15:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103924&c=YB160I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 193/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a mudança do ponto de ônibus da rua Barigui em frente ao
bar para a mesma rua em frente ao Colégio Estadual Profª Marilze da Luz
Brand.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja realizado a mudança do ponto de ônibus
da rua Barigui em frente ao bar para a mesma rua em frente ao Colégio
Estadual Profª Marilze da Luz Brand, devido a localização estar causando
preocupação nos responsáveis dos alunos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:20:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103928&c=YS0X82.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 199/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado abertura de uma rua entre as ruas Faisão e Sonia Bodziak,
em frente a EM. Professor Arlindo Milton Druszcz.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há
transtornos no trânsito. Dessa forma, a criação de uma rua entre as ruas
Faisão e Sonia Bodziak, em frente a EM. Professor Arlindo Milton Druszcz, no
bairro Capela Velha, desafogará o tráfego.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:26:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103929&c=KE49I4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 200/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de uma travessia elevada na rua Silvio
Cantele, a qual cruza com a rua Faisão, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há
transtornos no trânsito. Dessa forma, a ausência de dispositivo físico de
moderação de tráfego, alunos, funcionários e moradores necessitam de faixa
elevada para realizarem uma travessia segura. Diante disso, se faz necessário
a construção travessia elevada na rua Silvio Cantele.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:29:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103931&c=W340ZH.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 201/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado pintura e sinalização para vans em frente a EM. Professor
Arlindo Milton Druszcz e em frente CMEI Tereza Benguela na rua Faisão, no
bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há
transtornos no trânsito. Dessa forma, a ausência de sinalização dificulta o
trafego de vans escolares e carros. Diante disso, se faz necessário a realização
de pintura e sinalização para vans em frente a EM. Professor Arlindo Milton
Druszcz e em frente ao CMEI Tereza Benguela na rua Faisão, no bairro
Capela Velha.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:32:41.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103933&c=V3B1K5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 202/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a manutenção da via pública, com patrolamento e inserção
de cascalho tendo em vista que em dias de chuva forma muito barro,
dificultando trânsito de pedestre e automóveis na Travesa Francisco Grendel e
imediações, localizado no bairro Rio Abaixinho.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores locais têm tido dificuldade para se
deslocar em dias chuvosos, haja vista que a estrada ainda não foi asfaltada,
formando grande quantidade de barro na pista, provocando transtornos e
embaraços no trânsito. Diante disso, se faz necessário providências no sentido
de realizar o patrolamento e introdução de cascalho na Travesa Francisco
Grendel e imediações, localizado no bairro Rio Abaixinho.
Em anexo segue fotos e imagem obtida do google maps.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de fevereiro de 2022.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:35:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103934&c=63J1LV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:35:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103934&c=63J1LV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:35:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103934&c=63J1LV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:35:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103934&c=63J1LV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 203/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado um trabalho de conscientização na saída e entrada da EM.
Professor Arlindo Milton Druszcz e do CMEI Tereza Benguela na rua Faisão,
no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há
transtornos no trânsito. Dessa forma, a ausência de conscientização, bem
como do auxílio da Guarda de Trânsito, dificulta o trafego de veículos. Diante
disso, se faz necessário o trabalho de conscientização em frente a EM.
Professor Arlindo Milton Druszcz e em frente ao CMEI Tereza Benguela na rua
Faisão, no bairro Capela Velha.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 1 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:38:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103939&c=7N2U1C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 204/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado rondas nos horários de entrada e saída da EM. Professor
Arlindo Milton Druszcz e do CMEI Tereza Benguela na rua Faisão, no bairro
Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há a
presença de um rapaz que está provocando ultraje público ao pudor, gerando
constrangimento para a população. Dessa forma, a ausência de segurança, bem como
do auxílio da Guarda Municipal, provoca o medo, insegurança e preocupação dos
funcionários, responsáveis de alunos e professores. Por isso, se faz necessário o
patrulhamento da Guarda Municipal em frente a EM. Professor Arlindo Milton Druszcz
e em frente ao CMEI Tereza Benguela na rua Faisão, no bairro Capela Velha.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:42:29.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103945&c=TW781C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 206/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de um Posto de Saúde com um CRAS –
Centro de Referência da Assistência Social – em anexo, em frente a EM.
Professor Arlindo Milton Druszcz na rua Faisão, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, a comunidade carece de atendimento médico e de
assistência social no bairro Capela. Sendo assim, se faz necessário a
construção de um Posto de Saúde em frente a EM. Professor Arlindo Milton
Druszcz na rua Faisão. Logo, é direito do cidadão ter acesso à saúde.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:47:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103949&c=837TVR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 207/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado um estudo de pavimentação asfáltica da Rua Juliana Fortes
de Godoi, no bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores local tem tido dificuldade no
deslocamento pela Rua Juliana Fortes de Godoi, uma vez que a via pública
ainda não foi asfaltada, sendo uma rua de terra. Sendo assim, se faz
necessária o estudo de pavimentação asfáltica na Rua Juliana Fortes de
Godoi, localizado no bairro Costeira, tendo em vista que é direito de todos os
cidadãos ter uma rua pavimentada, sendo isso a expressão do preceito de
cidades sustentáveis trazido pelo Estatuto das Cidades, Lei n° 10.257/2001.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 10:49:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103951&c=32E7IP.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 240/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado um estudo de pavimentação asfáltica da Rua Pedro
Ruvinski.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores local tem tido dificuldade no
deslocamento pela Rua Pedro Ruvinski. Sendo assim, se faz necessária o
estudo de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Ruvinski, tendo em vista que é
direito de todos os cidadãos ter uma rua pavimentada, sendo isso a expressão
do preceito de cidades sustentáveis trazido pelo Estatuto das Cidades, Lei n°
10.257/2001.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 11:02:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103964&c=CW721E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 241/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado rondas na localidade do Colégio Estadual Professor Elzeario
Pitz, que funciona em dualidade com a Escola Municipal Professora Azuréa
Busquette Benolski.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, o local apresenta problemas de violência e segurança no
horário de saída de alunos e funcionários. Dessa forma, a ausência de segurança,
bem como do auxílio da Guarda Municipal, provoca o medo, insegurança e
preocupação dos funcionários, responsáveis de alunos e professores. Por isso, se faz
necessário o patrulhamento da Guarda Municipal na localidade do Colégio Estadual
Professor Elzeario Pitz, que funciona em dualidade com a Escola Municipal Professora
Azuréa Busquette Benolski.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 11:05:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103967&c=C2PS93.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 243/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o serviço de limpeza, bem como o de retirada de entulhos,
em frente ao Colégio Estadual Maria da Graça. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, para que seja realizado o serviço de limpeza, bem como
o de retirada de entulhos, em frente ao Colégio Estadual Maria da Graça, pois
recebemos vários pedidos da população afirmando que a enorme quantidade
de sujeira tem provocado desconforto nos moradores. Dessa forma, peço para
que seja realizada limpeza do presente local. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 11:49:04.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103979&c=168HTX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 258/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja criada a linha de ônibus Jardim Iguaçu-Vila angélica, passando pela
rua Santa Catarina e também papa João XXIII
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, está solicitação é uma demanda de toda a
comunidade que precisa de algum deslocamento mais rápido para Curitiba,
não tendo que ir até o terminal central e deslocando-se diretamente sentido
Curitiba pelo terminal da vila angélica.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 11:51:45.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103980&c=9XQ4B0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 259/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
seja feito a instalação e monitoramento de alarme na Documentação Escolar
do Estado localizada na Rua Aristides Hitner-870, localizada no bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, esta solicitação se faz necessária, visto que nos
últimos meses, este prédio sofreu com assaltos e vandalismo. Logo, visando
que esse local atende todos os pais, alunos, professores e moradores em
nosso município, se faz necessário a proteção dessa localidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 18/02/2022 as 11:56:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103981&c=8W75OK.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 260/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para 
que seja construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na região do 
Campo Redondo, na Av. Pref. Romualdo Sobocinski (Estrada de Lagoa 
Grande), no terreno onde ficava localizado o Complexo Municipal de Secagem,
Moagem e Armazenamento de Grãos. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, esta solicitação se faz necessária, para que se
possa atender os moradores da região do Rio Abaixinho até a região do
Fazendinha, visto que hoje a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizada na
região do Fazendinha, divide o atendimento com o Centro de Saúde instalado
no Rio Abaixinho. A construção da nova UBS na região diminuirá o tempo de
consultas e exames, trazendo assim aos moradores um melhor atendimento.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/02/2022 as 15:17:39.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104022&c=A71N6G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 261/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado manutenção na área em frente ao condomínio Villagio
Napole, localizado na Rua Nossa Senhora dos Remédios, 225, Boqueirão.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, está solicitação é uma demanda dos moradores do
condomínio Villagio Napole, localizado na Rua Nossa Senhora dos Remédios,
225, Boqueirão, que têm tido dificuldade no deslocamento em dias de chuva,
haja vista a formação de poças de água, bem como excesso de poeira em dias
de sol. Sendo assim, se faz necessária a manutenção da área em frente ao
condomínio, tendo em vista que é direito de todos os cidadãos ter uma rua
pavimentada, sendo isso a expressão do preceito de cidades sustentáveis
trazido pelo Estatuto das Cidades, Lei n° 10.257/2001.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 22/02/2022 as 09:19:35.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104309&c=0I51YF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 22/02/2022 as 09:19:35.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104309&c=0I51YF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº267/2022.
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competente para prever a não
incidência no ano corrente sobre
templos de qualquer culto do
Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU),
ainda que as entidades
abrangidas pela imunidade
tributária sejam apenas locatárias
do bem imóvel. 
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
 Submetemos a V.Exa, e aos nobres Vereadores a apreciação da indicação em
epígrafe que traz a luz a emenda Constitucional 116 ao Artigo 156 da Carta Magna, aprovada
e publicada no DOU 18-02-22 que dispõe sobre: 
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
 
Com a aprovação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2022 QUE ACRESCENTA :
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal 
para prever a não incidência sobre templos de qualquer 
culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela 
imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem 
imóvel.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 22/02/2022 as 09:10:09.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104302&c=G7L2U8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
 Em Função a relevância da matéria e com a certeza do apoio dos demais
colegas vereadores para a aprovação da indicação, solicitamos que após apreciação a
mesma seja encaminhada ao Senhor Prefeito, para que sua Excelência, compreendendo a
importância da referida matéria, QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTE DETERMINE
A ISENÇÃO DO IPTU DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO IMPOSTO AINDA DESTE ANO.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 21 de fevereiro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Câmara Municipal de Araucária, 21 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 22/02/2022 as 09:10:09.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104302&c=G7L2U8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 214/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que, por meio da Secretaria Municipal competente,
venha realizar acessibilidades para portadores com deficiência nos quiosques
no Parque Cachoeira do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa realizar acessibilidades nas
áreas de refeição e lazer do Parque Cachoeira (quiosques), para que o PCD
possa adentrar a esses locais, isto, seguindo os padrões técnicos normativos.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 17/02/2022 as 17:14:39.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103842&c=13P9RF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 252/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
instalação de um quiosque para PCD nos espaços de lazer localizado no 
Parque Cachoeira no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
 Esta presente indicação tem por justificativa, realizar a instalação de um 
quiosque adaptável para portadores com deficiência (PCD), para que os 
mesmos possam usufruir da churrasqueira, e das demais formas de lazer que 
o quiosque oferece.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome 
as providências cabíveis.
 Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 18/02/2022 as 09:19:02.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103899&c=WK735R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 219/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Avenida dos Pinheirais,
nas proximidades da Escola Municipal Professor Ambrósio Iantas.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de promover a segurança da comunidade escolar, bem
como a de moradores, indico a necessidade de uma travessia elevada nesta
região, a fim de melhorar as condições de acessibilidade, segurança dos
pedestres na via pública e em consequência, reduzindo a velocidade dos
automóveis. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Fevereiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 18/02/2022 as 09:53:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103907&c=8T21OV.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 236/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica na rua Adão Dibas, nª 800,
nas proximidades da Fertilize Adubos Araucária.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103683&c=2P2S9E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103683&c=2P2S9E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que esta é uma reivindicação dos
moradores da região, que relatam que o trecho permanece sem asfalto
causando transtorno para os moradores em dias de chuva. A pavimentação
desta rua é muito importante para a comunidade, que há muito espera por essa
solicitação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:35.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103683&c=2P2S9E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 237/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de rede de luz com iluminação pública,
cito: rua Adão Dibas, nª 800, nas proximidades da Fertilize Adubos Araucária.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103699&c=H43E1S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103699&c=H43E1S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que esta é uma reivindicação dos
moradores da região, que relatam que o trecho permanece sem iluminação
causando transtorno para os moradores. A iluminação desta rua é muito
importante para a comunidade, que há muito espera por essa solicitação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:11:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103699&c=H43E1S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 238/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de muro de contenção e ou de arrimo na rua Adão Dibas,
nª 800, nas proximidades da Fertilize Adubos Araucária.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:10:27.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103700&c=F1B19I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:10:27.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103700&c=F1B19I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:10:27.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103700&c=F1B19I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista esta ser uma reivindicação dos
moradores da região, nos relatos, que com as chuvas e a passagem de
veículos, a rua está cedendo, podendo aterrar o olho d’água, localizado logo
abaixo. Algo de extrema importância e necessidade para nosso meio ambiente,
bem como para a segurança dos transeuntes. A solução deste problema é
muito importante para a comunidade, que há muito espera por essa solicitação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 17/02/2022 as 13:10:27.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103700&c=F1B19I.
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
 ESTADO DO PARANÁ 
 GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta 
a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 222/2022 
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, promova a troca ou desobstrução de bueiros e manilhas da Rua Itararé 
esquina com a Rua, Judith Brunato cantador – Bairro Costeira– Araucária – Pr
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de 
garantir infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os 
cidadãos araucarienses. Esta indicação se faz necessária o estudo da viabilidade para a 
possível substituição, troca ou desobstrução de Manilhas na rua acima denominada, posto 
que o local esta necessitando urgentemente de reparos, Pois a rua fica alagada e 
moradores sofrendo com a situação que traz perigo para veículos que ali transitam e 
moradores, solicito a viabilidade de obras a serem realizadas para a melhoria do bairro.
 Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação, 
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja 
direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações 
aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
 
 
 
Araucária, 16 de Fevereiro de 2022. 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/02/2022 as 15:38:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103451&c=RO9J09.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/02/2022 as 15:38:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103451&c=RO9J09.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 268 /20 22 
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Pavimentação asfáltica na Rua, Profa Araci Conceição
Busquette, n°151 Bairro Capela Velha – Araucária-PR
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar que seja
verificado com urgência a possibilidade da pavimentação asfáltica na Rua, Profa Araci
Conceição Busquette, n°151-Araucária-PR.
Para benefício da população local pedimos que seja realizada a
pavimentação que permitirá um acesso e fluxo mais livres para todos transitarem
tranquilamente.
Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa
de Leis para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população.
 
 
Araucária, 18 de Fevereiro de 2022.
 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:35:44.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103998&c=29Y2OF.
Celso Nicácio
 Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:35:44.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103998&c=29Y2OF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 269/20 22 
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova roçada, limpeza, na área de lazer localizada na Rua, Amor
perfeito, esquina com a rua amarílis, no Jardim São Francisco - Campina da Barra
– Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Conforme a solicitação de moradores que seja realizada a roçada, e limpeza na
área de lazer Rua, Amor perfeito esquina com a rua amarílis, Jardim São Francisco -
Campina da Barra – Araucária – Pr.
 Moradores do bairro vêm sofrendo com o mato alto, causando insegurança para
população, pois com o mato alto corre risco de animais peçonhentos e dificulta a
utilização dos brinquedos.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente proposição
ao Excecutivo Municipal, a fim que seja essa melhoria a todos os moradores do Jardim
São Francisco - Campina da Barra – Araucária – Pr.
É o que requer.
Araucária, 18 de Fevereiro de 2022.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, VEREADOR em 18/02/2022 as 15:32:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104024&c=HU640C.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, VEREADOR em 18/02/2022 as 15:32:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104024&c=HU640C.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, VEREADOR em 18/02/2022 as 15:32:22.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104024&c=HU640C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº224/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA REALIZADA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO E TRAVESSIA PARA 
PEDESTRES EM FRENTE O COLÉGIO AGALVIRA.
JUSTIFICATIVA
 Devido o retorno das aulas o local possuí grande 
circulação de pessoal e veículos, por isso faz se necessário a 
pintura de faixas para dar segurança para os moradores e os alunos
o colégio.
 Câmara Municipal de Araucária, 15 de Fevereiro de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/02/2022 as 14:58:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102853&c=R4D55T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 225/2021
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS DE TRAVESSIAS PARA 
PEDESTRES, NA RUA UIRAPURU EM FRENTE A ESCOLA ELVIRA.
JUSTIFICATIVA
 Devido o retorno das aulas o local possuí grande 
circulação de pessoal e veículos, por isso faz se necessário a 
pintura de faixas para dar segurança para os moradores e os alunos
da escola.
 Câmara Municipal de Araucária, 15 de Fevereiro de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 15/02/2022 as 15:35:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102942&c=1ZMO89.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 226/2022
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA:
GOIÁS BAIRRO IGUAÇU.
JUSTIFICATIVA
A construção da lombada em muito contribuirá no sentido de reduzir a 
velocidade dos veículos, que por lá trafegam em alta velocidade, colocando em
risco a vida das pessoas que utilizam a referida via. Causando muito acidente.
Portanto, solicitamos que seja construída a referida lombada, proporcionará 
maior segurança para o tráfego naquele local, obrigando aos motoristas a 
reduzirem a velocidade de seus veículos. 
Considerando a mobilidade urbana como patrimônio social, assim como o 
empenho desta administração para que ela se torne cada dia mais humana, 
aguardamos as providências, neste sentido, por parte do executivo.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de fevereiro de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 21/02/2022 as 14:11:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104187&c=06V2LO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 234/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução da limpeza do terreno e a instalação de parquinho
infantil na Rua Barigui, próximo ao nº 899, no bairro Iguaçu, em frente ao
ponto de ônibus.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de trazer benefícios para as
famílias que moram no bairro, proporcionando assim uma área de lazer para
as crianças e um local seguro para brincar, também com o objetivo de
incentivar a socialização das crianças, além de manter a área limpa. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de fevereiro de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/02/2022 as 15:52:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103066&c=9LB21H.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 257/2022 
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a revitalização do
 calçamento n a Rua Julia Tereza Bini, em frente ao número 1247, Centro, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária o calçamento da Rua acima mencionada, visando garantir o
direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bem-estar de toda a
população. A Sanepar realizou um conserto nesta rua, porém deixou a calçada destruída,
impossibilitando a passagem de pedestres pelo local. Segue anexa foto do local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 18/02/2022 as 11:00:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103942&c=0F6HU8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 272 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a manutenção de
uma boca de lobo situada na Rua Maranhão, em frente ao número 2719, bairro Costeira, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a manutenção da boca de lobo na rua acima denominada, posto que está
totalmente deteriorada, e os moradores da região sinalizaram o local com madeira na intenção de
impedir que veículos que trafegam na região, caiam no buraco, conforme foto anexa.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 21 de fevereiro de 2022.
(assinado digitalmente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/02/2022 as 15:27:20.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104208&c=0C7G5O.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 270/2022 
 EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, seja 
realizada a ampliação de atendimento na UBS São Francisco de Assis (CSU), das 07:00 às 
23:00.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devida a quantidade de pessoas que encontram 
dificuldades em se consultarem no horário atual, além da grande de manda que a UBS 
recebe, o que deixa as agendas médicas lotadas e com datas distantes. 
Com a ampliação do atendimento com médicos, a população que tem dificuldade 
conseguirá ser atendida, além de ampliar o espaço na agenda dos clínicos gerais e 
especialistas. 
Ademais, com essa ampliação desafogaria os atendimentos na UPA que na 
maioria dos dias está lotada. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:46:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104016&c=Y32XQ4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 271/2022 
 EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, seja 
realizada a manutenção da iluminação pública na Rua Yoshiaki Nagano, no bairro Capela 
Velha.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido a alguns postes de iluminação pública estarem 
apagados durante o período noturno, deixando a via pública com pouca iluminação, o 
que pode trazer riscos à segurança da população. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:46:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104017&c=UB617G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, e seu artigo 116 apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 09/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal Competente,
 requisitamos informações se está prevista a construção gradil com mureta no
playground no Jardim Juruá, localizado na Rua Archelau de Almeida Torres
esquina com Rua Presidente Costa e Silva, bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Elaboramos no segundo semestre de 2022 uma Indicação (número
944/2021) solicitando a construção de gradil com mureta no playground do Jd.
Juruá, para evitar que a areia da chuva escorra com a chuva, e gradil oferece
maior segurança para quem frequenta o lugar.
Requisitamos informações se está prevista a construção da mureta com
gradil, pois suprirá a necessidade das famílias que precisam de um local
adequado e seguro para desfrutar dos momento de lazer. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este Requerimento,
bem como, adote os encaminhamentos de estilo, à Mesa Diretora, para que
tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de fevereiro de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
VILSON CORDEIRO
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 17/02/2022 as 15:10:46.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103819&c=ZS3D61.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o presente:
REQUERIMENTO Nº 13/2022
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para
que, através da secretaria competente, informe o número de crianças por
CMEI’s que estão na fila de espera aguardando por vagas em nosso
Município .
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas ao Poder Executivo servirão para o cumprimento
das obrigações de fiscalização que cabe ao Vereador no exercício de suas
funções. 
Câmara Municipal de Araucária, 21 de fevereiro de 2022.
(assinado digitalmente) 
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 21/02/2022 as 15:43:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104186&c=AV5M93.