sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1510312022
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS
NOVE HORAS, EM SESSÃO ONLINE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA
SILVA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
(PASTOR CASTILHOS), FABIO ALMEIDA PAVONI, PEDRO FERREIRA DE LIMA
(PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO
(GRILO). AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. DEPOIS DE
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO
DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÅO. O PRIMEIRO-SECRETÃRIO, VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA, FEZ LEITURA DE UM VERSiCULO BÍBLICO. NA SEQUÊNCIA, FEZ
A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO
RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS
PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: PROJETO DE LEI N° 03/2022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS
VEREADORES VILSON CORDEIRO E BEN HUR DE OLIVEIRA; PROJETOS DE LEI N°
4912022, N° 5012022, No 51/2022 E N
° 62/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA; PROJETO DE LEI N
° 5312022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS
VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E CELSO NICÅClO; PROJETOS DE LEI N°
54/2022 E N O 57/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
PROJETO DE LEI N° 55/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA;
PROJETO DE LEI N° 56/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER;
PROJETO DE LEI N° 58/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR;
INDICAÇÕES No 233/2022, N
° 337/2022, N° 338/2022, N
° 33912022, No 34012022, N
°
341/2022, N
° 342/2022, N
° 34312022 E N° 344/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N° 248/2022, N
° 24912022, N
° 250/2022, N° 251/2022 E
N° 354/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÕES
N° 255/2022, N
° 256/2022 E N° 347/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS; INDICAÇÕES N
° 28612022, N
° 315/2022, N
° 31612022 E N° 317/2022, TODAS
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N° 328/2022 E N
°
36012022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTA INDICAÇÃO N
°
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329/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; INDICAÇÕES N° 330/2022, N
°
331/2022, N
° 332/2022, N
° 333/2022, N
° 334/2022 E N
° 335/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N
° 351/2022 E N
° 35212022,
AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁClO; E INDICAÇÃO N
° 36212022, DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA
ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS, QUE FALOU SOBRE A DEMANDA, NOS ÚLTIMOS DIAS, DE
MUNiCIPES A RESPEITO DE PROBLEMAS DE SAÚDE NO MUNIC(PIO, DAS DIVERSAS
UNIDADES, ESPECIALMENTE DO PAl -PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL E DA UPA -
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, RELACIONADAS Á ESPERA MUITO LONGA
PARA CONSULTAS E EXAMES, E RELATOU CASO DE PACIENTE GRAVE EM BUSCA
DE ATENDIMENTO, E DISSE QUE ESTE PROBLEMA ESTÁ SE REPETINDO MUITO E É
UMA DAS MAIORES DEMANDAS DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS EM SEU GABINETE,
POR ISSO, DISSE QUE ESTA SITUAÇÆO EXIGE UMA TOMADA DE PROVIDÊNCIA
PELOS VEREADORES, E SUGERIU QUE DEVA SER FEITO UM CHAMAMENTO DAS
EQUIPES DE SAÚDE DO MUNICIPIO PARA UMA CONVERSA COM
ESCLARECIMENTOS MAIORES SOBRE ESTA SITUAÇÃO, PARA QUE NÃO FIQUEM
DÚVIDAS SOBRE COMO ESTÁ SENDO FEITO O ATENDIMENTO DOS PACIENTES, ATÉ
MESMO PARA SE DAR UMA EXPLICAÇÃO PARA A POPULAÇÃO. O VEREADOR
COMENTOU SOBRE SUA INDICAÇÃO DE N
° 255/2022, QUE SOLICITA UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA FLEXlBILIZAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS
NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA, POIS INÚMEROS ESTADOS E MUNICJPIOS JÁ ESTÃO
SE POSICIONANDO NESTE SENTIDO PARA OS ESPAÇOS ABERTOS, EM VIRTUDE DA
DIMINUIÇÃO DOS INDICES RELACIONADOS À PANDEMIA EM NOSSO MUNICiPIO. O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, SUGERIU AOS
VEREADORES A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA,
NOVAMENTE, ACOMPANHAR AS QUESTõES RELACIONADAS AO COVlD-19 EM
ARAUCÁRIA, LEVANTANDO TODOS OS PROBLEMAS QUE ESTIVERAM SENDO
TRATADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, PROCURANDO UMA SOLUÇÃO
ABRANGENTE, E QUE POSSA SER INFORMADO PARA A POPULAÇÃO O REAL
CENÁRIO DE NOSSA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NESTE MOMENTO. O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE É IMPORTANTE O
ACOMPANHAMENTO E, MESMO A COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA PODERIA
FAZER FRENTE A ESTE TRABALHO, OU MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DA // 2de 14
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COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAMiLIA, ABRIR UMA NOVA COMISSÃO
PARA APURAR QUALQUER IRREGULARIDADE NOS ATENDIMENTOS, NO CASO DOS
VEREADORES ENTENDEREM QUE FOSSE NECESSÁRIO, MAS, DE QUALQUER
FORMA, É IMPORTANTE DAR UMA RESPOSTA COM INFORMAÇÕES PARA A
POPULAÇÃO DIANTE DAS CONSTANTES DENÚNCIAS RELAClONADAS À SAÚDE. O
VEREADOR PROFESSOR VALTER FALOU A RESPEITO DE SUAS VISITAS A
DIVERSAS REGIÕES DO MUNICIPIO, BUSCANDO APURAR OS FATOS
RELACIONADOS ÀS DEMANDAS QUE RECEBE EM SEU GABINETE, FAZENDO O SEU
PAPEL DE FISCALIZAR MAIS DE PERTO O QUE ESTA SENDO FEITO EM ARAUCÁRIA.
RELATOU VISITA AO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOBRE O QUAL RECEBEU
RECLAMAÇÃO ACERCA DE UMA OCORRÊNCIA NA REGIÃO DE GUAJUVlRA, ONDE
ALGUMAS CRIANÇAS FORAM ESQUECIDAS PELO CONDUTOR E MONITOR NO
ÔNIBUS ESCOLAR, PERMANECENDO UMA MANHÃ TODA, SENDO UM CASO DE
MUITA GRAVIDADE, MAS QUE TODAS AS MEDIDAS CABiVEIS FORAM TOMADAS EM
RELAÇÃO AOS ALUNOS. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE VISITA À GUARDA
MUNICIPAL PARA SE INFORMAR SOBRE CASOS DE VIOLÊNCIA NO BAIRRO BARIGUl,
ONDE ESTÁ OCORRENDO UM AUMENTO NO NÚMERO DE ASSALTOS,
NECESSITANDO DE UMA PRESENÇA MAIS FREQUENTE DE POLIClAMENTO NA
REGIÃO, ASSIM COMO, TAMBÉM SOLICITOU PARA A POLJCIA MILITAR ESTA
PROVIDÊNCIA, POIS A POPULAÇÃO LOCAL ESTÁ MUITO ASSUSTADA COM ESSAS
OCORRÊNCIAS. O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS
QUE ESTARIA OCORRENDO NA UPA, ONDE, SEGUNDO A COORDENAÇÅO DA
UNIDADE, ALGUNS MEDICAMENTOS ESTÃO MESMO EM FALTA DEVIDO AOS
PROCESSOS DAS LICITAÇÕES QUE, POR CONTA DA INSTABILIDADE FINANCEIRA
DO PAIS, ACABAM SENDO DIFICULTADAS, MAS QUE ESTÃO SENDO FEITOS
ESFORÇOS PARA UMA COMPRA ÚNICA PARA RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, ASSIM
COMO, A COORDENAÇÃO ESCLARECEU QUE ALGUNS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO
FALTANDO PODEM SER SUBSTITUiDOS POR OUTROS QUE ESTÃO DISPONiVEIS,
ATRAVÉS DE REMANEJAMENTOS ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE, PARA QUE OS
PACIENTES NÃO FIQUEM SEM ATENDIMENTO. O VEREADOR PEDIU AO LiDER DE
GOVERNO NA CÂMARA, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE SE FOR PossJVEL,
LEVE ATÉ O EXECUTIVO A REIVINDICAÇÃO DOS PROFISSlONAIS DA SAÚDE NO
SENTIDO DE HAVER MAIS SEGURANÇA PARA O SEU TRABALHO, POIS OCORREM
AMEAÇAS QUE SÃO PREOCUPANTES EM CERTAS SlTUAÇÕES COM O PÚBLICO QUE
PROCURA ATENDIMENTO, ALÉM DE PROBLEMAS COM MATERIAIS,EQUIPAMENTOS
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E MÓVEIS INSERViVEIS, QUE ESTÃO OCUPANDO ESPAÇOS QUE PODERIAM SER
MAIS BEM APROVEITADOS NAS UNIDADES POR FALTA DE RECOLHIMENTO, E QUE
PODERIAM SER DOADOS PARA ALGUMAS ENTIDADES, COMO PREVÊ A LEI N
°
3.721/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR E, AINDA, RELATOU VISITA A MORADORES
DA REGIÃO DO BAIRRO CHAPADA, ONDE OUVIU DIVERSAS REIVINDICAÇÕES A
RESPEITO DOS PROBLEMAS COM O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE
CARRETAS NAS RUAS DO BAIRRO, DE NECESSIDADE DE LOMBADAS E OUTROS. O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU QUE FOI RECEBIDA, NA ÚLTIMA QUINTA￾FEIRA, NA PRESIDÊNCIA DESTE LEGISLATIVO, A PRESENÇA DO DEPUTADO
ESTADUAL MICHELE CAPUTO, DO PSDB, EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE,
AGRADECENDO A RECEPÇÃO PELO PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁClO, E
PELOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, VAGNER CHEFER
E IRINEU CANTADOR QUE ACOMPANHARAM A VISITA DO DEPUTADO, QUANDO
FORAM TRATADAS DIVERSAS QUESTÕES, COMO A SAÚDE NO ESTADO, AS
ELEIÇÕES E OUTRAS. O VEREADOR FALOU SOBRE O TEMA DA SAÚDE, QUE É UMA
DAS MAIS DESTACADAS ESTA SEMANA, E DESTACOU AS INDICAÇÕES DE SUA
AUTORIA, RELAClONADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NO CAMPO
REDONDO E NO BAIRRO BOQUEIRÃO. O VEREADOR RELATOU CONVERSA COM A
DIRETOR GERAL DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE SOBRE OS
PLANEJAMENTOS DAQUELA SECRETARIA E SOBRE O ANÚNCIO DE CONSTRUÇÃO
DE MAIS OITO UNIDADES DE SAÚDE EM NOSSO MUNICiPIO, INVESTIMENTO QUE O
PREFEITO HISSAM ESTÁ FAZENDO PARA QUE TENHAMOS MAIS SAÚDE MAIS
PRÓXIMO DAS PESSOAS, ASSIM COMO, A PREVISÃO DE ABERTURA DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE TAMBÉM NOS SÁBADOS. O VEREADOR DISSE QUE O DEBATE
SOBRE AS QUESTÕES DE SAÚDE É IMPORTANTE, PORQUE TODOS OS GABINETES
RECEBEM AS DEMANDAS DA SAÚDE, MAS NÃO SE PODE DEIXAR DE DESTACAR O
PLANEJAMENTO QUE VEM SENDO FEITO PELA SECRETARIA DE SAÚDE. A
RESPEITO DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES SOBRE A SAÚDE,
DISSE QUE É IMPORTANTE, MAS QUE TAMBÉM SE DEVE AVALIAR O QUE VEM
SENDO FEITO E COMO VEM SENDO FEITO, E DESTACOU QUE MUITOS PROBLEMAS
VÊM SE REPETINDO DESDE AS GESTÕES PASSADAS, QUANDO A SAÚDE FOI
DEIXADA DE LADO E TRATADA DE FORMA SUPÉRFLUA PELOS GOVERNOS
ANTERIORES E ERAM APENAS UMA PROPAGANDA, E QUE HOJE TEMOS
PLANEJAMENTO, COMO SE VERIFICA NAS MUDANÇAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E
OS AVANÇOS OBTIDOS, DISSE QUE SABEMOS DAS )ES NA ÁREA DA
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SAÚDE QUE PASSAMOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, MAS QUE DEVEMOS
DESTACAR ESSES AVANÇOS NAS GESTÕES DO PREFEITO HISSAM. O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, REAFIRMOU QUE DEVE SER
CONSIDERADA A SUGESTÃO DA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES
PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SAÚDE EM NOSSO
MUNICiPIO, DIANTE DE RELATOS DE MAU ATENDIMENTO E DESTACOU QUE A
PALAVRA PLANEJAMENTO ESTÁ NA CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE PARA NOSSA CIDADE, E QUE SE TRATA DE UM PROBLEMA MUNDIAL E QUE
NÃO É DE UMA HORA PARA OUTRA QUE SE CONSEGUE EQUALIZAR, POR ISSO O
SECRETÁRIO TEM HOJE ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS
REGIÕES DO MUNICiPIO PARA QUE POSSA ESTRUTURAR UM PLANO DE AÇÃO
ESTRATÉGICA, POIS EXISTE UM CERTO MONOPÓLIO NA REGIÃO METROPOLITANA
NA QUESTÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, QUE DEVERÁ SER QUEBRADO,
COMO FOI QUEBRADO O MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO EM NOSSA
CIDADE. FALOU SOBRE A FALTA DE MÉDICOS E DESTACOU O TRABALHO GIGANTE
DO NOSSO SECRETÁRIO DE SAÚDE ADILSON SEIDI SUGUIURA, PARA QUE
POSSAMOS NO FUTURO MOSTRAR A MELHORIA DA SAÚDE PARA A POPULAÇÃO DE
ARAUCÁRIA. O VEREADOR VAGNER CHEFER, EM APARTE TAMBÉM CONCEDIDO,
DESTACOU QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE INICIOU A REQUALIFICAÇÃO DAS FILAS
PARA EXAMES EM NOSSA CIDADE. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, RETOMANDO
A PALAVRA, FALOU SOBRE O PROGRAMA PARA REQUALIFICAÇÃO DA FILA PARA
EXAMES E DISSE QUE REPRESENTA UMA DAS MULTAS INICIATIVAS NA ÁREA DA
SAÚDE QUE NÃO SE PODE DEIXAR DE DESTACAR. O VEREADOR DISSE QUE A
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO SERÁ IMPORTANTE PARA DESMISTIFICAR MULTAS
QUESTÕES QUE SÃO PONTUAIS NO ATENDIMENTO DOS PACIENTES, NÃO SE
TRATANDO DE PROBLEMAS EM GERAL NO ATENDIMENTO PELA REDE DE SAÚDE
MUNICIPAL, E DESTACOU O RESULTADO DA COMISSÃO, ANTERIORMENTE CRIADA,
SOBRE O ENFRENTAMENTO DA COVID, QUE AJUDOU PARA QUE NÃO HOUVESSE
PROBLEMAS NO SISTEMA DE VACINAÇÃO, COMO OCORREU EM INÚMEROS
MUNICiPIOS DO BRASIL, POR ISSO, MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DA
SUGERIDA COMISSÃO, DA QUAL GOSTARIA DE PARTICIPAR PARA ACOMPANHAR
DE PERTO PARA POSSIBILITAR QUE O LEGISLATIVO POSSA TAMBÉM LEVAR
SOLUÇÕES PARA O EXECUTIVO. NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS
PARA USO DA TRIBUNA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO PELAS
COMISSÕES, ONDE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, PELA
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COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAMiLIA, QUE RELATOU A
REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNClAS PARA OUVIR PESSOAS QUE FORAM
CONVOCADAS PARA CONTRIBUIR COM OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O
ASSUNTO, E DISSE QUE EM UMA TARDE BEM PRODUTIVA SE OBTIVERAM MULTAS
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA SE CONCLUIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO
DE UMA FORMA BEM POSITIVA PARA O RETORNO DOS ACORDOS PARA A VOLTA
DO ARMAZÉM DA FAM[LIA EM ARAUCÁRIA, E DISSE QUE O CLAMOR DE MULTAS
PESSOAS EM NOSSA CIDADE É PELA COMIDA NO PRATO, SEJA PELO ARMAZÉM DA
FAMiLIA OU POR QUAL SISTEMA QUE FOR OFERECIDO PARA QUE TENHA MAIOR
ACESSO AO ALIMENTO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N
° 2436/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA:
"ALTERA DISPOSlÇÕES DE LEI N
° 1.703 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME
ESPECIFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS
FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 99/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR VlLSON CORDEIRO. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTITUIR O "PROGRAMA ARAUCÁRIA CONECTADA" NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS
E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TRATAMENTO E REClCLAGEM
DE ÓLEOS E GORDURAS, VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO, NO MUNIClPIO
DE ARAUCÁRIA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE
VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 181/2021, DE AUTORIA
DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA: "INSTITUI O DIA DOS DIRETORES E
DIRETORAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS E DE
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N
° 19712021, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
EMENTA: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO DE
COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA". O VEREADOR
APARECIDO RAMOS AGRADECEU O APOIO DOS VEREADO APROVAÇÃO
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EM PRIMEIRO TURNO DO SEU PROJETO E NOVAMENTE PEDIU O APOIO PARA ESTA
VOTAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 203/2021, DE AUTORIA
DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA, DO
CAVALEIRO E DA AMAZONA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICiPIO
DE ARAUCÁRIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO
NICÁCIO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PARA OS PROJETOS
DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSÃO
PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2429/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE R$ 38.674,67
(TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS)". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE
VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 155/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. EMENTA: "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO
AOS PACIENTES PÓS COVID-19 NO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU QUE SEU OBJETIVO
COM A APRESENTAÇÅO DESTE PROJETO É OFERECER UM APOIO ESPECIAL PARA
OS PACIENTES QUE CONTRAIRAM O COVID-19 E, APÓS A RECUPERAÇÃO, FICARAM
COM ALGUM TIPO DE SEQUELA, PARA QUE POSSAM SER ACOMPANHADOS DE
FORMA ESPECIALIZADA PELA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E PEDIU O APOIO DOS
VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PORÉM, PARA QUE HAJA SUCESSO
NESTE OBJETIVO, SUGERIU QUE O VEREADOR A APRESENTASSE NA FORMA DE
UMA INDICAÇÃO PARA O EXECUTIVO, POR SE TRATAR DE INVASÃO DE
COMPETÊNCIA E EM VICIO DE INICIATIVA NA AUTORIA DESTA MATÉRIA POR
PROJETO DE LEI DE VEREADOR, E DESTACOU QUE APÓIA ESTA IDEIA, POR SER
MUtTO MPORTANTE PARA FAZER FRENTE A ESTE PROBLEMA CONTUDO, COM
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CERTEZA SERIA VETADA PELO EXECUTIVO PELO MOTIVO CITADO, POR ISSO,
MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PROJETO. O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, POIS TODOS
PERCEBERAM QUE O CUIDADO PÓS COVID-19 É ALGO DE UMA NECESSADE
GIGANTE NO MUNICiPIO, PORQUE MULTAS PESSOAS QUE FORAM ACOMETIDAS
PELO COVID-19 FICARAM COM SEQUELAS BEM SÉRIAS E GRAVES, E UTILIZAM A
REDE PÚBLICA EM GERAL PARA OS TRATAMENTOS, E DESTACOU QUE ESSES
PACIENTES FICAM COM SEQUELAS ESPECiFICAS DO COVID-19, PORTANTO, O
PROJETO AO SER DE CARÁTER AUTORIZATIVO, DEIXA A CARGO DO PODER
EXECUTIVO DECIDIR SE HÁ INTERESSE EM EXECUTÁ-LO. O VEREADOR DISSE QUE
É IMPORTANTE QUE SE VERIFIQUE O VICIO DE INICIATIVA, CONTUDO, GOSTARIA
QUE ESTE CRITÉRIO TAMBÉM FOSSE OBSERVADO PARA TODOS OS PROJETOS DE
LEI QUE TRAMITAM NESTA CÂMARA, PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO ACHE QUE
EXISTAM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NAS APRECIAÇÕES, E DISSE QUE SE O
PROJETO FOR REPROVADO DEVA SER APRESENTADO NA FORMA DE INDICAÇÃO,
COMO FOI SUGERIDO, E SE PROPÔS A ASSINAR JUNTAMENTE COM O VEREADOR
APARECIDO RAMOS A PROPOSIÇÃO E, AINDA, PEDIU AO LiDER DE GOVERNO NA
CÂMARA, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE JÁ VÁ ADIANTANDO NAS
CONVERSAS COM O EXECUTIVO A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÆO DESTA MATÉRIA,
E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO. O PROJETO FOI
REPROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS
DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI, PROFESSOR VALTER E
APARECIDO RAMOS; E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BEN HUR
DE OLIVEIRA, PEDRINHO GAZETA, VAGNER CHEFER, VILSON CORDEIRO E
RICARDO TEIXEIRA; COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 182/2021, DE AUTORIA
DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA
AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE
VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI N
° 192/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
IRINEU CANTADOR. EM SEGUIDA, O VEREADOR VILSON CORDEIRO SOLICITOU
PERMISSÃO E AUSENTOU-SE DA SESSÃO. PRIMEIRA LEITUB.6.,.-PlSCUSSÃO E
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 192/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER
CHEFER. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO
MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA CONFORME ESPECIFICA". O VEREADOR PROFESSOR
VALTER FALOU DA IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO, MANIFESTANDO-SE
FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, CONTUDO, DISSE QUE A MATÉRIA ESTÁ NA
MESMA SITUAÇÃO DO PROJETO ANTERIOR, DO VEREADOR APAREClDO RAMOS,
DE vJcIO DE INICIATIVA, APESAR DAS BOAS INTENÇÕES DE UM VEREADOR,
MULTAS VEZES UM PROJETO TEM ESTA QUESTÃO DE DISCIPLINA DA LEGISLAÇÃO.
O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE CADA VOTO NESTA CASA É
POLITICO E CADA UM TEM O DIREITO DE PENSAR COMO QUISER E VOTAR COMO
QUISER, E DESTACOU O RECEBIMENTO TODA SEMANA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO PARANÁ, DECLARAÇÕES DE INCONSTITUClONALIDADES DE LEIS APROVADAS,
POR ISSO, DISSE QUE SE DEVE TOMAR MUITA CAUTELA NA ANÁLISE DOS
PROJETOS DE LEI, MAS PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO, MANIFESTANDO-SE
FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO, FRISANDO QUE É UM VOTO POLJTICO E NÃO
TÉCNICO. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALOU DA DIFICULDADE DA
SITUAÇÃO NA QUESTÃO DE VOTAR PROJETOS, QUANDO SE RECONHECE A BOA
VONTADE DO VEREADOR COM ESTA INICIATIVA, E DISSE QUE TUDO QUE SE
PUDER FAZER PARA DEFENDER A VIDA É VÁLIDO E SERÁ FEITO, MESMO COM
ESTA SITUAÇÃO JURJDICA, A QUAL DEVERIA SER FEITA UMA DISTRIBUIÇÃO PARA
OS GABINETES DO POSIClONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DAS
INCONSTITUCIONALIDADES DOS PROJETOS, E MANIFESTOU-SE FAVORÃVEL À
APROVAÇÃO DO PROJETO NESTA SESSÃO, POIS SE TRATA DE UM VOTO POLJTICO,
QUE REPRESENTA A VONTADE DOS VEREADORES DE PROTEGER A VIDA, POIS O
PAPEL DO LEGISLATIVO É OFERECER SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE SE
VERIFICAM NA CIDADE, E SE FOR O CASO, PODERIA SER FEITA ALGUMA EMENDA
PARA TENTAR SANAR O PROJETO PARA QUE POSSA SER EXECUTADO E
ALCANÇAR O SUCESSO NA PROPOSTA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM
PARABENIZOU O VEREADOR VAGNER CHEFER PELA INICIATIVA E, AINDA, FALOU
SOBRE O PROJETO DO VEREADOR APARECIDO RAMOS, AFIRMANDO QUE AS
QUESTÕES DOS PACIENTES PÓS COVID-19 JÁ FORAM AMPLAMENTE DEBATIDAS
NO ANO PASSADO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ENCERRAMENTO DA COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES CONTRA O COVID-19, E DISSE QUE AS AÇÕES
NESTE SENTIDO SÃO PAUTADAS PELO ESTADO, ASSIM COMO, ,•E•CORDO COM A
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/03/2022
FALA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE POR SER O L[DER DE GOVERNO
TEM CONHECIMENTO DAS AÇÕES RELAClONADAS À SAÚDE NO MUNICiPIO, QUE
ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
PORTANTO, ESTE SERÁ APENAS MAIS UM PROJETO QUE PROMETE A SALVAÇÃO E,
NA VERDADE, NÃO PROSPERARÁ PORQUE NÃO TEM ESSE DIÁLOGO COM O PODER
EXECUTIVO, QUE TEM SUAS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE NORTEADAS POR
QUESTÕES DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL. O PROJETO FOI APROVADO,
COM EMENDA, PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS
FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E VILSON
CORDEIRO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI N
°
20412021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. A EMENDA FOI
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS
E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E VILSON CORDEIRO.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 204/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR FABIO
PAVONI PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA INICIATIVA DO
PROJETO E DISSE QUE O PROJETO É EXCELENTE E INCENTIVA O USO DA
BICICLETA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, O RESPEITO AO CICLISTA, E QUE A
PRÁTICA, ALÉM DE COLABORAR COM A ECONOMIA DOMÉSTICA, TRAZ MAIS
QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MANIFESTANDO-SE
FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO, COM EMENDA, PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA
DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E VILSON CORDEIRO. NA SEQUÊNCIA,
PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES
PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO N
° 319/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR
VALTER; INDICAÇÕES N" 229/2022, N
° 230/2022 E N
° 232/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÃO N
° 247/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VlLSON CORDEIRO; INDICAÇÕES N
° 26212022, N
° 263/2022, N
° 26412022,
N
° 26512022, N
° 266/2022, N
° 273/2022, N
° 274/2022, N
° 275/2022, N
° 276/2022, N
°
277/2022, N
° 278/2022, N
° 27912022, N
° 28012022, N
° 281/2022, N
° 287/2022, N
° 290/2022,
N
° 292/2022, N
° 29412022, N
° 304/2022, N
° 306/2022, N
° 307/2022, N
° 308/2022, N
°
309/2022, N
° 313/2022 E N
° 314/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA; INDICAÇÕES N
° 283/2022, N
° 30112022, N
° 31112022 N
° 312/2022 E N
°
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/03/2022
283/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES
N
° 284/2022 E N
° 285/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO;
INDICAÇÕES N
° 296/2022, N
° 297/2022 E N
° 326/2022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR FÁBIO PAVONI. INDICAÇÕES N
° 298/2022, N
° 299/2022, N
° 300/2022, N
°
323/2022, N
° 324/2022 E N
° 325/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO
GAZETA; E INDICAÇÃO N
° 302/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR.
TODAS FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO
VOTOS FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E
VILSON CORDEIRO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE AS
INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE TRATAM DE POSSIBILITAR O AGENDAMENTO E
A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM UM ÚNICO CENTRO
ESPECIALIZADO, EVITANDO QUE EXAMES SEJAM REALIZADOS EM LOCALIZAÇÕES
DIFERENTES; BEM COMO, A QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DE
"MAPEAMENTO DA FOME", QUE POSSIBILITE IDENTIFICAR PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE E/OU INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICIPIO, E PARA
QUE VOLUNTÁRIOS POSSAM LOCALIZAR E FAZER A DOAÇÃO DE ALIMENTOS A
QUEM DELES NECESSITAM; E, AINDA, A INDICAÇÃO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM
"APLICATIVO DA SAÚDE" QUE DEIXA À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO AS AGENDAS DE
TODAS AS UBS'S DO MUNICIPIO E, TAMBÉM, POSSIBILITE O SERVIÇO DE
"TELEMEDICINA" PARA QUE CONSULTAS SEJAM REALIZADAS DE FORMA ONLINE, A
EXEMPLO DO QUE JÁ FAZEM OS PLANOS DE SAÚDE. INDICAÇÕES N
° 220/2022, N
°
318/2022, N
° 320/2022, N
° 321/2022, N
° 322/2022 E N
° 327/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; E INDICAÇÃO N
° 254/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS. TODAS FORAM APROVADAS PELA MAIORIA DOS
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES PEDRINHO
GAZETA, PASTOR CASTILHOS, FABIO PAVONI, PROFESSOR VALTER E APARECIDO
RAMOS; COM TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BEN HUR DE
OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA E VAGNER CHEFER; E COM AUSÊNCIA DOS
VEREADORES IRINEU CANTADOR E VILSON CORDEIRO. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: N
° 16/2022, N
° 17/2022 N
° 18/2022 E
N
° 19/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. TODOS FORAM
APROVADOS PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS
FAVORÁVEIS E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES IRINEU CANTADOR E VILSON
CORDEIRO. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO
PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR CASTILHOS,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/03/2022
QUE AGRADECEU A APROVAÇÃO PELOS COLEGAS VEREADORES DA INDICAÇÃO N
°
254/2022, QUE SOLICITA A VOLTA DO LINHÃO 1 NAS RUAS JOSÉ FRANCISCO
AZEVEDO E NILO CARDOSO BARCELAR, RETORNANDO PARA A AVENIDA DOS
PINHEIRAIS, NO BAIRRO CAPELA VELHA, POIS FOI UM PEDIDO FEITO POR
MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM MARCELINO, QUE SENTEM A FALTA DESTA
LINHA, TENDO QUE SE DESLOCAR GRANDES DISTÂNCIAS PARA CHEGAR AO
PONTO DE ÔNIBUS MAIS PRÓXIMO, POR LOCAIS POUCO ILUMINADOS E
INSEGUROS. O VEREADOR DISSE QUE ESPERA QUE O GOVENO MUNICIPAL SEJA
SENS[VEL A ESSA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER AGRADECEU A APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, E
DESTACOU QUE FORAM APRESENTADAS POR PEDIDOS DA COMUNIDADE E FRUTO
DE SUA OBSERVAÇÃO NAS VISITAS QUE FAZ EM TODAS AS REGIÕES DO
MUNIC[PIO QUE PRECISAM DE MELHORIAS, E DESTACOU A INDICAÇÃO QUE TRATA
DO ALARGAMENTO DA PONTE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, EM UM PONTO EM
QUE, APÓS O ASFALTAMENTO RECEBEU UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NO FLUXO
DE VE•CULOS, PARA QUE SEJAM EVITADOS, INCLUSIVE, OS RISCOS DE
ACIDENTES; ASSIM COMO A INDICAÇÃO N° 322/2022, QUE SOLICITA A
IMPLANTAÇÃO DE UMA CHAMADA "MURALHA DIGITAL DE SEGURANÇA",
POSSIBILITANDO O MONITORAMENTO VIA CÂMERAS E RADARES EM TEMPO REAL
DE TODA E QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS E VEICULOS, COM O
OBJETIVO DE PROTEGER O CIDADÃO DA AÇÃO DE MARGINAIS, FORNECENDO
INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA; E, AINDA,
COMENTOU SOBRE A INDICAÇÃO QUE SOLICITA UM ESTAGIÁRIO E UM AUXILIAR
ADMINISTRATIVO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NORMA
VON MULLER BERNECK, LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA VELHA, QUE FOI
APRESENTADA A PEDIDO DA DIREÇÃO DAQUELA UNIDADE ESCOLAR, POIS FALTA
PESSOAL PARA DAR CONTA DA ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR VAGNER CHEFER
AGRADECEU AOS COLEGAS VEREADORES A APROVAÇÃO DO SEU PROJETO DE LEI
N
° 192/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO
MUNIC[PIO, COM O OBJETIVO DE SALVAR VIDAS, FAZENDO FRENTE A SITUAÇÕES
QUE ESTÃO OCORRENDO MUITO FREQUENTEMENTE EM ARAUCÁRIA, ASSIM COMO
DESTACOU AS AÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO DAS FILAS PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO QUE PARABENIZOU O
SECRETÁRIO ADILSON SEIDI SUGUIURA, UM GRANDE PROFISSION•_. O VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/03/2022
DESTACOU VISITA AO SÉTIMO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, ONDE LEVOU
PEDIDO DE PATRULHA ESCOLAR NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAiDA DAS
ESCOLAS, A PEDIDO DE INÚMEROS PAIS DE ALUNOS, PREOCUPADOS COM A
SEGURANÇA, E TAMBÉM AGRADECEU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE PELO ATENDIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES EM RELAÇÃO A ROÇADAS
NO BAIRRO CAPELA VELHA. O VEREADOR FALOU SOBRE ENCAMINHAMENTO DE
OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL VERMELHO, SOLICITANDO MAIS UMA VIATURA DO
SLATE - SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA EM EMERGÊNCIA,
PARA O NOSSO MUNICIPIO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU SOBRE A
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DISSE QUE OBSERVOU PELA CIDADE MULTAS
PESSOAS SE AGLOMERANDO EM BARES E OUTROS ESPAÇOS, A DESPEITO DA
COVID-19 AINDA ESTAR ENTRE NÓS, CONTINUANDO A MATAR ATÉ MESMO AS
PESSOAS VACINADAS, COM GRANDE POSSIBILIDADE DE ESTAREM TRANSMITINDO
ESTA DOENÇA E LEVANDO-A PARA DENTRO DE SUAS CASAS, E DISSE QUE AS
PESSOAS TINHAM QUE TER MAIS CONSCIÊNCIA REFERENTE A ESTA SITUAÇÅO,
POIS O MUNDO TODO FOI AFETADO POR ESTA VERDADEIRA GUERRA MUNDIAL,
ONDE MORREU UM IMENSO NÚMERO DE PESSOAS, E RECOMENDOU QUE QUEM
AINDA NÃO SE VACINOU QUE PROCURASSE O SEU POSTO DE SAÚDE MAIS
PRÓXIMO E O FIZESSE, BEM COMO, FEZ UM APELO AOS PAIS QUE VACINEM SEUS
FILHOS, AGORA QUE AS AULAS RECOMEÇARAM EM NOSSO MUNICiPIO, POIS
OBSERVOU QUE O NÚMERO DE CRIANÇAS INFECTADAS AUMENTOU NOS
ATENDIMENTOS DO PAl -PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DE ARAUCÁRIA. O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA FALOU A RESPEITO DE INDICAÇÕES DE SUA
AUTORIA, ESPECIALMENTE A DE N° 308/2022, QUE SOLICITA UM PROFESSOR OU
UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FISICA NAS PISTAS DE CAMINHADA E CORRIDA, NO
CSU E NO PARQUE CACHOEIRA, ONDE MULTAS PESSOAS NECESSITAM DE UMA
ORIENTAÇÃO, E PEDIU O APOIO DO LiDER DE GOVERNO, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, JUNTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, COMO UMA
COMPLEMENTAÇÃO DE TODOS OS BENEFiCIOS QUE ESTÃO SENDO
IMPLEMENTADOS NAQUELES LOCAIS, POIS SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA A
SAÚDE E COMO ESTIMULO À PRÁTICA DE ESPORTES PELA POPULAÇÃO. TAMBÉM
DESTACOU A INDICAÇÃO N° 276/2022, QUE TRATA DE RONDAS E OPERAÇÕES DE
SEGURANÇA NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS BARIGUI E
POTINGA, PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARILZE DA LUZ
BRAND, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAiDA DÇ)$ ,a•I..,UNOS NOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 15/03/2022
TRÊS TURNOS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A POSSIBILIDADE DE SEREM
DISPONIBILIZADAS MAIS LINHAS DE ÔNIBUS PARA AS REGIÕES DO JARDIM
ARVOREDO, NO BAIRRO CAPELA VELHA, ATÉ O COLÉGIO ROCHA POMBO, QUE ERA
UMA UNIDADE ESCOLAR QUE, ATÉ O ANO PASSADO, FUNCIONAVA NAS
DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ELVIRA DE FRANÇA BUSCHMANN E QUE HOJE
FUNCIONA NA FACEAR. O VEREADOR ENALTECEU AS PESSOAS QUE AJUDAM EM
RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DO ESTADO EM NOSSO MUNICJPIO, E FALOU SOBRE
VISITA, NA SEMANA PASSADA, DA EQUIPE DO DEPUTADO ESTADUAL MICHELE
CAPUTO A DUAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS EM ARAUCÁRIA, ESCOLA
MARIA DA GRAÇA SIQUEIRA SILVA E LIMA E COLÉGIO LINCOLN SETEMBRINO
COIMBRA, PARA A INCLUSÃO DESTES COLÉGIOS EM PROGRAMA QUE OBJETIVA
SUBSTITUIR AS SALAS DE AULA CONSTRUIDAS DE MADEIRA PARA NOVAS SALAS
DE ALVENARIA, SENDO UMA LUTA CONTINUA VISANDO AS MELHORIAS PARA A
EDUCAÇÃO ESTADUAL EM NOSSO MUNICJPIO. O VEREADOR TAMBÉM DESTACOU
CONVERSA, JUNTAMENTE COM O LIDER DE GOVERNO, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, COM O DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BÜHRER, ATRAVÉS DE
CONTATO COM O SEU FILHO, THIAGO BÜHRER, DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, A
RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DAS ARTICULAÇÕES NA BUSCA DE RECURSOS PARA
O MUNICJPIO JUNTO A DEPUTADOS EM FAVOR DAS ESCOLAS ESTADUAIS EM
ARAUCÁRIA, BEM COMO, CHAMAR A ATENÇÃO DO ESTADO PARA A EDUCAÇÃO EM
NOSSO MUNICJPIO, QUE SEMPRE FOI CONSIDERADO COMO UMA CIDADE RICA,
POR ISSO, OS INVESTIMENTOS NÃO VINHAM, MAS QUE ARAUCÁRIA PRECISA SIM
DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO, E FALOU SOBRE O
REQUERIMENTO N
° 16/2022, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO
DA OBRA DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SILDA
SALLY WlLLE EHLKE, POIS ESTE É UM PEDIDO DAQUELA COMUNIDADE DOS
JARDINS FONTE NOVA E SHANGRILÁ. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, APÓS AS CONSIDERAÇÕES
FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÅO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
15 - 03 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 26/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 114/2021 de
iniciativa do Vereador Fábio Pavoni, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 22 de fevereiro e 08
de março de 2022.
Ofício nº 27/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 173/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 22 de
fevereiro e 08 de março de 2022.
Ofício nº 28/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 183/2021 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 22 de
fevereiro e 08 de março de 2022.
Ofício nº 29/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 195/2021 de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 22 de
fevereiro e 08 de março de 2022.
Ofício nº 30/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 132/2021
foi mantido na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
Ofício nº 31/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 138/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Ofício nº 32/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 150/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Ofício nº 33/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 165/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Ofício nº 34/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 172/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Ofício nº 35/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 175/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia e 08 de
março de 2022.
Ofício nº 36/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 08 de março de 2022. 
Ofício nº 37/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 08 de março de 2022. 
Ofício nº 38/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Projeto de Lei n° 2.433/2022 foi indicado
para arquivamento conforme Art. 104 do
Regimento Interno.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
7 – Ordem do Dia:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.436/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Altera disposições de Lei n° 1.703 de 11 de dezembro de
2006, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 99/2021 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa
Araucária Conectada” no Município de Araucária”. 
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 136/2021 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni. Ementa: “Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de
Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no Município de
Araucária”.
_________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 181/2021 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Institui o Dia dos Diretores e Diretoras de
Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino”.
__________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 197/2021 de iniciativa do Vereador
Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Institui o Dia Municipal de Artes Marciais no
calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária”.
__________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 203/2021 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. Ementa: “Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da
Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá
outras providências”. 
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.429/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentaria, no valor de R$38.674,67 (Trinta e oito mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)”.
________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 155/2021 de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa Acolhimento e Reabilitação aos pacientes Pós
COVID-19 no Município de Araucária, e dá outras providências”.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 182/2021 de iniciativa do
Vereador Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Dispõe sobre a implantação da ação
Esporte na Melhor Idade no Município de Araucária e dá outras providências”.
_______________________________________________________________
* Leitura, discussão e votada da Emenda ao Projeto de Lei n° 192/2021 de
iniciativa do Vereador Vagner José Chefer.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 192/2021 de iniciativa do
Vereador Vagner José Chefer. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade a
instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas no
Município de Araucária conforme especifica”.
________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 204/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 204/2021 de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana de
incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de
Araucária/PR e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 220/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 318/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 319/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 320/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 321/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 322/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 327/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 229/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 230/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 232/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 247/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 254/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 262/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 263/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 264/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 265/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 266/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 273/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 274/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 275/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 276/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 277/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 278/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 279/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 280/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 281/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 287/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 290/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 292/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 294/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 304/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 306/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 307/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 308/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 309/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 313/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 314/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 283/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 301/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 311/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 312/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 283/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 284/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 285/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 296/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 297/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 326/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 298/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 299/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 300/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 323/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 324/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 325/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 302/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 16/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 17/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 18/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 19/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 11/03/2022 as 15:55:47.
Documento de 9 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107196&c=2OT2P9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2436/2022 anexado ao processo 000011/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:36:05 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:16:23
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição.
 PROJETO DE LEI Nº 99 /2021
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Araucária
o “Programa Araucária Conectada”. 
§ 1° O Poder Executivo Municipal, poderá disponibilizar sinal de internet via
sistema Wi-Fi de forma gratuita em locais públicos.
§ 2° Os munícipes poderão acessar o sinal de Wi-Fi através de
smartphones, tablets, notebooks e demais aparelhos compatíveis com o padrão de sinal e
conexão.
§ 3° Locais públicos compreendem, entre outros, áreas abertas ou fechadas
com livre trânsito de pessoas, parques públicos, praças públicas, áreas de lazer, áreas
turísticas e prédios públicos municipais. 
Art. 2º O “Programa Araucária Conectada” tem por objetivo a inclusão digital e
democratização da informação, no acesso à cultura como ferramenta educacional, na
forma informativa no acesso às notícias, entretenimento, pesquisa e entre outros.
Art. 3º Fica vedada a apropriação de sinal disponibilizado pelo programa para atividades
de cunho comercial ou de apropriação de pessoas físicas ou jurídicas, independentes da
sua finalidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal garantirá a utilização e fornecimento do serviço,
restringindo o acesso a conteúdos eróticos e conteúdos de finalidades ilícitas.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa 
Araucária Conectada” no Município de Araucária
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 5º O acesso público à internet deverá possibilitar a qualquer cidadão o acesso aos
serviços de internet, de forma gratuita, independente de contrato de prestação de serviço
ou inscrição junto à prestadora, em locais públicos, por meio de dispositivos terminais
baseados ou compatíveis.
Art. 6º O acesso deverá ser feito através de cadastro.
§ 1° Os roteadores devem guardar o endereço de I.P dos aparelhos de
usuários já cadastrados.
Art. 7º O sinal deverá ser disponibilizado durante o período de funcionamento do
ambiente, podendo ser desligado no fechamento do local.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Julho de 2021.
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Nos dias de hoje a Internet é uma realidade que não pára de se expandir e
modernizar numa velocidade impressionante. Desde o seu princípio até os dias de hoje
vem passando por diversas transformações. 
A internet é um sistema global de computadores interligados. Desta forma,
originam uma vasta rede que utiliza um conjunto próprio de protocolos e tem como
objetivo o compartilhamento de informações para usuários de todo o mundo. Surgiu como
uma solução militar que se instalou como uma solução para os problemas do dia a dia
trazendo a ideia de um futuro digitalizado. 
Descobertas científicas proporcionaram um considerável aumento na expectativa
de vida, a internet leva praticidade e conforto às pessoas, com isso, trouxe uma série de
benefícios que facilitam o cotidiano e contribuem para aumentar a qualidade de vida das
pessoas.
Portanto, a inclusão digital é um direito do cidadão e é um desafio do poder
público. Direito, pois os recursos e meios digitais já representam um avanço muito
significativo do modelo de vida atualmente, contribuindo sensivelmente para uma melhor
qualidade de vida, inclusive. Desafio, pois ainda uma grande quantidade de pessoas no
Brasil não tem conexão à internet por falta de recursos próprios ou recursos públicos que
facilitem o acesso da população.
A cerne do Projeto de Lei é de implementar políticas públicas de acesso a
informação através da internet no nosso município, determinando pontos específicos para
liberação de sinal Wi-Fi de forma gratuita, cidades como São Paulo, Porto Alegre e
Curitiba utilizam dessa plataforma.
A disponibilização e implantação desse serviço, poderá ainda valorizar os espaços
públicos, tornando-os mais atrativos.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 099/2021 anexado ao processo 001028/2021 por Marcia Dammski em 03/08/2021 15:08:40 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 04/03/2022 11:16:32
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Para demonstrar a proposta do Programa Araucária Conectada, segue imagens
do portal Wi-Fi Livre SP, e o link de acesso.
Vílson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 07/07/2021 as 14:29:57.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=79011&c=6CR8K6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 136/2021
Iniciativa: Vereador Fábio Pavoni
Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e
Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou
Animal de uso Culinário, no Município de
Araucária.
Art. 1º Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos
e gorduras Vegetal ou Animal de Uso Culinário, no Município de Araucária,
mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, com as
seguintes finalidades:
I - Não acarretar prejuízos a rede de esgotos do município;
II - Evitar a poluição dos mananciais;
III - Informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo
de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal na rede de esgoto e as
vantagens múltiplas dos processos de reciclagem;
IV- Conscientizar e motivar empresários do setor gastronômico sobre a
importância de sua participação na reciclagem e destinação final do óleo
saturado;
V - Incentivar a prática da reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou
animal de uso culinário, doméstico, comercial ou industrial, mediante suporte
técnico, incentivo fiscal e concessão de linhas de crédito para pequenas e
médias empresas, que operem na área de coleta e reciclagem permanentes;
VI - Favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos e gorduras de
origem vegetal ou animal e de uso culinário, desde a coleta, transporte e
revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar
emprego e renda às famílias que residam no município de Araucária e não
possuam renda superior à 2 (dois) salários-mínimos e que estejam
devidamente cadastradas, podendo ainda proporcionar outros incentivos pela
coleta como: cestas básicas e vales-compra nos armazéns da família.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:44:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106900&c=I4E5U2.
VII - Criar e utilizar galpões de triagem no Município, para incorporar a
reciclagem do óleo saturado e destiná-lo a grupos da comunidade para a
geração de emprego e renda.
§ 1º Entende-se por Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de
Origem Vegetal ou Animal de Uso Culinário, para fins desta lei, a otimização
das ações governamentais e não governamentais, buscando a participação do
empresariado e das organizações sociais, com o objetivo maior de:
a) Conceder apoio estratégico e aprimorar a atividade econômica da
reciclagem de matéria residual de gorduras de uso alimentar;
b) Buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, informação
aos consumidores e conscientização da sociedade a respeito de danos
provenientes do descarte residual no meio ambiente e das vantagens da
prática de sua reutilização em escala industrial.
§2º O que dispõe esta lei, incentivará estudos, desenvolvimento de
projetos e outras medidas, voltadas ao atendimento das finalidades elencadas
nos incisos deste artigo, especialmente no tocante a seu suporte técnico.
Art. 2º Constituem diretrizes desta lei:
I - Discussão, desenvolvimento, adoção e execução de ações e projetos que
atendam as finalidades desta lei, reconhecendo-as como fundamentais para
o bom funcionamento da rede de esgotos, bem como da preservação dos
mananciais e a geração de emprego e renda;
II - Busca e incentivo à cooperação dentre, Estado, Município e organizações
sociais;
III - Estímulo à pequena e média empresa e ao cooperativismo;
IV - Criação de novos galpões e utilização dos já existentes para triagem no
Município;
V - Estabelecimento de projetos de reciclagem de óleos e gorduras de origem
vegetal ou animal de uso alimentar, e de proteção ao meio ambiente,
enfocando, principalmente, os efeitos da poluição em decorrência do descarte
residual de gorduras culinárias;
VI - Atuação no mercado, através de mecanismos tributários e da fiscalização,
procurando incentivar a prática de coleta e reciclagem de óleos e gorduras de
uso culinário, ampliando- as em larga escala;
VII - Execução de medidas preventivas e punitivas, para evitar a poluição
decorrente do descarte de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:44:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106900&c=I4E5U2.
uso culinário na rede de esgotos, exigindo- se da indústria, comércio e
residências a efetiva participação nos projetos a serem desenvolvidos e
executados para fins desta lei;
VIII- Instalação de postos de coleta de óleos e gorduras em mercados, escolas,
hotéis, bares, lanchonetes, restaurantes.
IX - Manutenção permanente de fiscalização, pelos órgãos competentes, sobre
lanchonetes, hotéis, bares e restaurantes, para fins desta lei;
X - Promoção permanente de ações educativas, com vistas aos fins desta lei;
XI - Estímulo e apoio às iniciativas não-governamentais voltadas à reciclagem,
bem como a outras ações ligadas às diretrizes de política ambiental de que
trata esta lei;
XII - Promoção de campanhas de conscientização da opinião pública, inclusive
de usuários domésticos, visando despertar a solidariedade e a união de
esforços em prol dos objetivos desta lei;
XIII - Realização de campanhas educativas permanentes voltadas ao
consumidor domiciliar e aos responsáveis pelos estabelecimentos que
elaboram alimentos.
Parágrafo único. Todos os projetos e ações voltadas ao cumprimento
das diretrizes estabelecidas nos incisos anteriores serão amplamente
divulgados, de forma a propiciar a efetiva participação da sociedade civil.
Art.3º O Município será responsável por credenciar empresas,
associações, cooperativas ou pessoas que possuam qualificação técnica
através de critérios apontados por órgão competente, para a execução do
serviço de coleta, transporte, e reciclagem do óleo utilizado nos
estabelecimentos comerciais, bem como nos estabelecimentos ligados ao
Poder Público.
§1º As despesas decorrentes do disposto acima, correrão por conta das
empresas interessadas em realizar o serviço de coleta, transporte e
reciclagem, sendo o Município responsável pela divulgação, conscientização e
fiscalização através dos seus órgãos competentes na área ambiental e urbana,
e nos órgãos ligados à educação municipal.
§2º Apenas empresas ou associações cooperativadas, devidamente
cadastradas e enquadradas nos critérios técnicos estabelecidos pelo Município,
poderão exercer essa atividade.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:44:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106900&c=I4E5U2.
§3º Tem o direito a coleta de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou
Animal de Uso Culinário, as famílias que residem no Município, e não possuam
renda superior à 2 (dois) salários-mínimos. Estas também ficam obrigadas a se
cadastrar junto ao órgão competente, sob pena de não receber os benefícios
que constam desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões Técnicas, 08 de março de 2022.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator-CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:44:08.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106900&c=I4E5U2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181/2021
Iniciativa: Vereador Pedro Ferreira de Lima
Institui o Dia dos Diretores e Diretoras de
Centros Municipais de Educação Infantil –
CMEIs e de Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino.
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de novembro,
com a finalidade de homenagear e prestigiar a função de diretor de
estabelecimentos educacionais municipais.
Art. 2º O Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de
Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino
fica incluído no calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões Técnicas, 08 de março de 2022.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Relator - CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 10/03/2022 as 16:23:22.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106901&c=8O0RM2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 197/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 10:02:02 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 197/2021
Institui o Dia Municipal de Artes
Marciais no calendário de
Comemorações Oficiais do Município
de Araucária. 
Art. 1º Fica instituído, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de
Araucária, a Semana Municipal de Artes Marciais, como evento esportivo,
educacional, social e cultural, a ser comemorada anualmente, na última semana
do mês de setembro.
Art. 2º A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições,
exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e
profissionais com o objetivo de difundir o esporte.
Art. 3º São consideradas Artes Marciais, para os efeitos desta Lei, as seguintes
modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet￾Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick
Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades,
Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai
Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres.
Art. 4º Caberá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o
regulamento da Semana de Artes Marciais. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 197/2021 anexado ao processo 001677/2021 por Emanoele Savagin em 04/11/2021 10:02:02 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/02/2022 14:27:24
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta Lei é promover o reconhecimento da sociedade
Araucariense para com as categorias esportivas que exigem de seus atletas,
elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo, sobretudo, no
condicionamento mental e físico em equilíbrio harmônico para o aprimoramento
de seu grau de rendimento.
Também visa difundir e incentivar a prática do esporte aos jovens e adultos
do nosso município, pois para despertar o interesse pela prática de esportes, é
fundamental colocá-lo em contato com diferentes atividades, permitindo que ele
experimente, analise e perceba qual delas se adapta mais a seu perfil e a seus
gostos, de forma que ele decida, crie hábitos regulares e leve adiante um
cotidiano saudável.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio — Pnaid,
divulgada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no
caderno “Práticas de Esporte e Atividade Física”, 62,1% da população brasileira
com 15 anos ou mais é sedentária.
Ao propor a inclusão no calendário municipal da Semana Municipal de
Artes Marciais, não só incentivaremos a prática de esporte aos sedentários, mas
também oportunizaremos, todos aqueles que já praticam a respectiva modalidade
esportiva e de luta, ter o espaço para divulgar e intercambiar informações,
conceitos e melhores técnicas e práticas esportivas que sabemos é de elevada
complexidade e que exige alto rendimento. Além disso, projetaremos o nome da
cidade de Araucária para todo o país, de forma a receber e sediar esses
encontros e eventos, se assim for o desejo desses atletas profissionais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos pares desta Casa de Lei para
aprovarem o presente projeto, para que assim possamos abrilhantar ainda mais
os atletas de nossa cidade. 
Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 203/2021
Iniciativa: Vereador Irineu Cantador
Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da
Amazona” no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Araucária/PR, e dá outras
providências
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária, o Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona, a ser comemorado
anualmente em 26 de setembro.
Parágrafo Único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os
criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em
desfiles pelas ruas de Araucária, objetivando firmar a importância da cultura de
cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o
espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de
equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais,
ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento
aos animais.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Comissões Técnicas, 08 de março de 2022.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:41:54.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106902&c=VX74A2.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 10/2022 CJR E 03/2022 CFO anexado ao processo 000004/2022 por Ben Hur em 09/03/2022 12:41:45 P 0082
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15

	
	


	






		



	




	










  	  
 
    
	    

	

  
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 09/03/2022 as 12:42:01.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106724&c=3K5BG7.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 10/2022 CJR E 03/2022 CFO anexado ao processo 000004/2022 por Ben Hur em 09/03/2022 12:41:45 P 0083
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 09/03/2022 as 12:42:01.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106724&c=3K5BG7.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 10/2022 CJR E 03/2022 CFO anexado ao processo 000004/2022 por Ben Hur em 09/03/2022 12:41:45 P 0084
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 09/03/2022 as 12:42:01.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106724&c=3K5BG7.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Justificativa nº S/N anexado ao processo 001463/2021 por Kauana Gouveia em 04/03/2022 10:59:18 P 0049
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/03/2022 as 11:02:46.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2022 as 14:26:11.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106015&c=I846FZ.

	

FOLHA Nº
Justificativa nº S/N anexado ao processo 001463/2021 por Kauana Gouveia em 04/03/2022 10:59:18 P 0050
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12

	
	


	






		



	




	


    	      
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 04/03/2022 as 11:02:46.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 08/03/2022 as 14:26:11.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106015&c=I846FZ.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 70/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Vilson Cordeiro em 17/12/2021 14:50:49 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
PARECER Nº 70/2021
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o 
Projeto de Lei n° 155/2021 de iniciativa do Vereador 
Aparecido Ramos, que ³$XWRUL]D R 3RGHU ([HFXWLYR
Municipal a instituir o Programa Acolhimento e 
Reabilitação aos pacientes Pós COVID-19 no 
Município de Araucária, e dá outras providências´. 
I - RELATÓRIO
A comissão de Saúde e Meio Ambiente, examina o Projeto de Lei n° 155/2021 
de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos, que ³$XWRriza o Poder Executivo Municipal a 
instituir o Programa Acolhimento e Reabilitação aos pacientes Pós COVID-19 no 
Município de Araucária, e dá outras providências´ 
Justifica o vereador que estudos recentes têm demostrados que as pessoas 
recuperadas da COVID-19, muitos apresentam sequelas como fadiga, falta de ar, dores 
de cabeça e musculares, ansiedade e depressão. Com base nesse contexto o projeto é 
apresentado, com objetivo de abordar os aspectos clínicos e ocupacionais das sequelas 
desta terrível doença. 
O vereador ressalta ³&RQVLGHUDQGR TXH D HYROXomR GHVVas alterações 
persistentes ainda está sendo estudada, e não sabemos se serão permanentes ou 
limitantes, entendemos que devemos estar preparados para essa nova realidade, 
porque teremos milhares de pessoas acometidas pelo novo corona vírus no município 
de Araucária, com grande impacto sob serviços de saúde, sem contar a redução da 
capacidade laborativa e de produtividade desses pacientes´.
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 17/12/2021 as 14:51:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99199&c=9K4YE8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 70/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Vilson Cordeiro em 17/12/2021 14:50:49 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
II - ANÁLISE DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Compete a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, analisar a matéria que diga 
respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, defesa 
ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição ambiental, 
conforme o inciso VI, do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Araucária, conforme segue: 
Art. 52° Compete
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VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que diga 
respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, 
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, 
fauna, solo e controle da poluição ambiental. 
Desta forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto. 
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do 
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar 
sobre matérias de interesse local: 
Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Verifica-se que a legislação municipal, discorre sobre o poder e a 
competência de autoria de Prefeito em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, b da Lei 
Orgânica Municipal de Araucária: 
Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 17/12/2021 as 14:51:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99199&c=9K4YE8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 70/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Vilson Cordeiro em 17/12/2021 14:50:49 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
 
³As sequelas geradas pela Covid-19 são inúmeras, algumas ainda nem foram 
identificadas. Sem uma reabilitação adequada após a alta, os problemas podem tornar-se 
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Valter Furlan, diretor do Hospital Samaritano Paulista, uma das poucas instituições do país 
a oferecer um programa especializado e estruturado de reabilitação pós-Covid. 
 Com a diversidade de sequelas que a doença pode deixar, o cuidado tem de 
envolver diferentes especialistas, com uma abordagem multidisciplinar integrada. No 
Programa de Reabilitação Pós-Covid do Samaritano Paulista, a equipe inclui fisiatras, 
cardiologistas, pneumologistas, neurologistas, otorrinolaringologistas, clínicos gerais, 
fisioterapeutas, educadores físicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. 
 A recomendação é iniciar o programa de reabilitação logo após a alta hospitalar ou 
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agilizar a volta a uma vida normal e produtiva e evitar complicações que podem evoluir 
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fisiatra e coordenadora do Centro de Reabilitação do Samaritano Paulista. 
III - VOTO
Diante do exposto e no que compete à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, 
não vislumbra óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei de nº 155/2021, deste modo, 
SOU PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI e submeto o 
parecer para a apreciação dos demais membros da comissão. 
É o parecer. 
Câmara Municipal Araucária, 17 de Dezembro de 2021. 
(assinado eletronicamente) 
Vilson Cordeiro 
Vereador Relator - CSMA
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 17/12/2021 as 14:51:22.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99199&c=9K4YE8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 155/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:31:53 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12

	
	


	

   
  

	
	

	
	

 	
	
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/09/2021 as 11:46:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87790&c=0ODV43.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 155/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:31:53 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12

	
	


	

   
  

	
	

	
	

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/09/2021 as 11:46:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87790&c=0ODV43.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 155/2021 anexado ao processo 001463/2021 por Jelson Kosiba em 28/09/2021 16:31:53 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:53:12

	
	


	

   
  

	
	

	
	

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/09/2021 as 11:46:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=87790&c=0ODV43.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 280/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 06/12/2021 14:14:27 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	








	


	
 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:37:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97145&c=5U8O0B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 280/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 06/12/2021 14:14:27 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:37:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97145&c=5U8O0B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 280/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 06/12/2021 14:14:27 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	

 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/12/2021 as 08:37:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97145&c=5U8O0B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 130/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Ben Hur em 16/12/2021 16:18:52 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
PARECER N° 130/2021 ± CFO
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 
n° 182/2021, de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima, 
TXH ³Dispõe sobre a implantação da ação esporte na melhor 
idade no município de Araucária e dá outras providências´
 I ± RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 182/2021, que dispõe sobre a implantação da ação 
esporte na melhor idade no município de Araucária e dá outras providências. 
Justifica o edil que ³este projeto tem o intuito de estimular a saúde dos idosos 
através da prática de exercícios regulares, promover atividades socioculturais e de 
esclarecimento quanto à saúde e bem estar, apoiar os idosos que praticam esporte em área 
pública, promovendo esclarecimento sobre a melhor maneira de praticar esportes, seus 
benefícios e riscos. Para a realização do projeto µesporte na melhor idade¶, os participantes 
contarão com o apoio de profissionais servidores municipais das áreas da saúde e de 
educação física, os espaços como prédios públicos, praças, parques, escolas e áreas de 
lazer serão destinados para a realização do projeto, desde que compatíveis e com 
segurança para tal finalidade´
É o breve relatório. 
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Finanças e 
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos econômicos 
e financeiros, conforme segue: 
³Art. 52. Compete
II ± à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e 
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, 
dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou 
indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou 
UHSHUFXWDPQR3DWULP{QLR0XQLFLSDO´
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:34:36.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99032&c=1AH30G.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 130/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Ben Hur em 16/12/2021 16:18:52 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto. 
Em tempo, a Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, e a 
Constituição Federal em seu artigo 30, I, descreve que compete ao Município legislar sobre 
matérias de interesse local: 
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência 
de autoria de Vereadores em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da Lei Orgânica 
Municipal de Araucária: 
³Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do 9HUHDGRU´
Cumpre destacar que o presente projeto visa estimular a saúde dos idosos 
através da prática de exercícios regulares, além do que os participantes contarão com o 
apoio de profissionais servidores municipais das áreas da saúde. 
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância com 
os demais aspectos legais, financeiros e econômicos exigidos legais exigidos e que 
competem a esta comissão, não tendo impedimento para a regular tramitação da 
propositura. 
III ± VOTO 
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, 
no que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, não vislumbra-se óbice ao 
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 182/2021. Assim, SOMOS PELO 
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência 
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, conforme o 
Regimento Interno desta Câmara Legislativa. 
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:34:36.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99032&c=1AH30G.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 130/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Ben Hur em 16/12/2021 16:18:52 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da 
comissão. 
É o parecer. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de dezembro de 2021. 
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira 
Vereador Relator ± CFO
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:34:36.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99032&c=1AH30G.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 04/2022 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:54:09 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	

  



   




  	  
  

    
      
  
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:56:59.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104710&c=76P8FN.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 04/2022 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:54:09 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	


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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:56:59.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104710&c=76P8FN.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 04/2022 anexado ao processo 001619/2021 por Karla Almeida Bora em 23/02/2022 11:54:09 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	






		



	




	




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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 23/02/2022 as 11:56:59.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104710&c=76P8FN.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 02-2022 anexado ao processo 001619/2021 por Vilson Cordeiro em 04/03/2022 13:34:36 P 0042
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	








	
		
			



 	 
 
   
			 




    
    
  
 	
 
 

	

	
	

	

	
	




	
	 
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 04/03/2022 as 13:35:15.
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Parecer Comissao De Saude nº 02-2022 anexado ao processo 001619/2021 por Vilson Cordeiro em 04/03/2022 13:34:36 P 0043
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	








	
		
			
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 04/03/2022 as 13:35:15.
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Parecer Comissao De Saude nº 02-2022 anexado ao processo 001619/2021 por Vilson Cordeiro em 04/03/2022 13:34:36 P 0045
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	








	
		
			
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 04/03/2022 as 13:35:15.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	




	
	





	

	






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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	




	
	





	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/10/2021 as 11:48:12.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49

	
	


	




	
	





	
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/10/2021 as 11:48:12.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 283/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Aparecido Ramos em 26/11/2021 14:06:41 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	




	
	




	







 	

  
    		

    	  


	






	



	

	

	





		
 



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/11/2021 as 14:05:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96057&c=T4UI38.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 283/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Aparecido Ramos em 26/11/2021 14:06:41 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	




	
	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/11/2021 as 14:05:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96057&c=T4UI38.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 283/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Aparecido Ramos em 26/11/2021 14:06:41 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	




	
	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/11/2021 as 14:05:30.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96057&c=T4UI38.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 118/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 10:34:17 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
PARECER N° 118/2021 ± CFO
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 
n° 192/2021, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, que 
³'LVS}HVREUH a obrigatoriedade a instalação de equipamentos 
de proteção nas pontes, viadutos e passarelas no município de 
Araucária conforme especifica´
 I ± RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 192/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade a 
instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas no município 
de Araucária conforme especifica. 
Justifica o edil que ³é notório que a prevenção é a melhor estratégia de se tratar 
minorar os casos, fomentando procedimentos para que os munícipes não recorram a mais 
insanas das maneiras de solucionar ou enfrentar em intemperes da vida. Essas ações 
devem ser imediatas, não só na prevenção como também na proteção posterior, afim de 
salvar vidas e resguardar o direito de ir e vir na população como um todo.´
É o breve relatório. 
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Finanças e 
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos econômicos 
e financeiros, conforme segue: 
³Art. 52. Compete
II ± à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e 
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, 
dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou 
indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou 
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:37:02.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99659&c=7EM9U7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 118/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 10:34:17 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto. 
Em tempo, a Lei Orgânica do Município de Araucária em seu Art. 5º, I, e a 
Constituição Federal em seu artigo 30, I, descreve que compete ao Município legislar sobre 
matérias de interesse local: 
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência 
de autoria de Vereadores em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, a, da Lei Orgânica 
Municipal de Araucária: 
³Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) GR9HUHDGRU´
Importante destacar que o presente projeto visa dar maior proteção aos cidadãos 
araucarienses, criando mecanismos que previnem acidentes e demais riscos às pessoas. 
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância com 
os demais aspectos legais, financeiros e econômicos exigidos legais exigidos e que 
competem a esta comissão, não tendo impedimento para a regular tramitação da 
propositura.
III ± VOTO 
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, 
no que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, não vislumbra-se óbice ao 
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 192/2021. Assim, SOMOS PELO 
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência 
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, conforme o 
Regimento Interno desta Câmara Legislativa. 
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da 
comissão. 
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:37:02.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99659&c=7EM9U7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 118/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Karla Almeida Bora em 28/12/2021 10:34:17 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL 
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200 
É o parecer. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2021. 
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira 
Vereador Relator ± CFO
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 19/01/2022 as 14:37:02.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=99659&c=7EM9U7.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Obras nº 001/2022 anexado ao processo 001625/2021 por Vilson Cordeiro em 24/02/2022 13:53:04 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	








		
	

	







	




 
  	
    	

	    	  
	    		    	  	  
				 

 
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/02/2022 as 13:53:34.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104869&c=17OE3F.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Obras nº 001/2022 anexado ao processo 001625/2021 por Vilson Cordeiro em 24/02/2022 13:53:04 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	







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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104869&c=17OE3F.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Obras nº 001/2022 anexado ao processo 001625/2021 por Vilson Cordeiro em 24/02/2022 13:53:04 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	







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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/02/2022 as 13:53:34.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104869&c=17OE3F.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001625/2021 por Aparecido Ramos em 26/11/2021 14:06:52 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	

   
  

	
 	

 
 


	






 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 26/11/2021 as 14:05:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96058&c=J3AK36.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 192/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:33:54 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	









 
	
 
	





	



	



			
 	


	
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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/10/2021 as 08:31:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91698&c=4CR68H.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 192/2021 anexado ao processo 001625/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:33:54 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:39:07

	
	


	








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Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 25/10/2021 as 08:31:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91698&c=4CR68H.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 319/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Aparecido Ramos em 12/01/2022 15:10:41 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

	







 	



	

	

	

  	
	

  
  


	    
	
	    	

	  


	


	

	



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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2022 as 15:09:54.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100247&c=Z8A86P.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 319/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Aparecido Ramos em 12/01/2022 15:10:41 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2022 as 15:09:54.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100247&c=Z8A86P.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 319/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Aparecido Ramos em 12/01/2022 15:10:41 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	

   
  

	
 	

 
 

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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2022 as 15:09:54.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100247&c=Z8A86P.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 319/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Aparecido Ramos em 12/01/2022 15:10:41 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	

   
  

	
 	

 
 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2022 as 15:09:54.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100247&c=Z8A86P.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 02/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Kauana Gouveia em 18/02/2022 10:13:58 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33


		



	

	

	
		


	






	




	





	









 









      	  
  
  
  

      




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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/02/2022 as 10:17:56.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103920&c=OG9R92.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 02/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Kauana Gouveia em 18/02/2022 10:13:58 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33


		



	

	

	
		


	






	




	



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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/02/2022 as 10:17:56.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103920&c=OG9R92.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 02/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Kauana Gouveia em 18/02/2022 10:13:58 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33


		



	

	

	
		


	






	




	

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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/02/2022 as 10:17:56.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103920&c=OG9R92.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 07/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Barbara Zafiris em 25/02/2022 10:18:51 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	






		



	




	

  



    




 	  
  

   
      
  
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Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105166&c=2DSP96.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 07/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Barbara Zafiris em 25/02/2022 10:18:51 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	






		



	




	



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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/02/2022 as 10:36:50.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105166&c=2DSP96.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 07/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Barbara Zafiris em 25/02/2022 10:18:51 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	






		



	




	

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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/02/2022 as 10:36:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105166&c=2DSP96.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Cidadania nº 07/2022 anexado ao processo 001788/2021 por Barbara Zafiris em 25/02/2022 10:18:51 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	






		



	




	




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Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/02/2022 as 10:36:50.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105166&c=2DSP96.
FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001788/2021 por Aparecido Ramos em 12/01/2022 15:10:41 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33

	
	


	

   
  

	
 	

 
 


	






 
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 12/01/2022 as 15:10:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100250&c=LY5O30.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 204/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 13:40:25 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de 
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o 
PROJETO DE LEI Nº 204/2021
Dispıe sobre a criaÁ„o da Semana de incentivo ao uso de 
bicicletas e respeito aos ciclistas do municÌpio de Arauc·ria/PR 
e d· outras providÍncias. 
Art. 1º Fica instituÌda a Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do municÌpio 
de Arauc·ria, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mÍs de agosto de cada ano. 
Art. 2º A Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do municÌpio de Arauc·ria 
possuir· como finalidade: 
I ʹ Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercÌcio fÌsico, quanto como meio de transporte; 
II ʹ Promover a conscientizaÁ„o da import‚ncia do ciclismo e da pr·tica de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida; 
III ʹ Buscar soluÁıes para a viabilizaÁ„o de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias 
para o tr‚nsito; 
IV ʹ Desenvolver o m˙tuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; 
V ʹ Ressaltar a import‚ncia de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefÌcios, como, aumento 
na qualidade de vida, melhora no condicionamento fÌsico, entre outros; 
Art. 3º As comemoraÁıes referentes ‡ Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos 
ciclistas, passam a integrar o Calend·rio Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo 
MunicÌpio de Arauc·ria/PR. 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95694&c=QP5W81.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 204/2021 anexado ao processo 001788/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 13:40:25 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 10/03/2022 14:35:33
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 4º A fim de proporcionar as aÁıes e objetivos previstos nesta lei, o MunicÌpio poder· realizar 
parcerias com outras entidades e Ûrg„os p˙blicos, com organizaÁıes da sociedade civil, fundaÁıes de 
direito p˙blico ou privado e instituiÁıes de ensino. 
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correr„o por conta das dotaÁıes orÁament·rias prÛprias, 
suplementadas se necess·rio. 
Art. 6º Est· Lei entra em vigor na data de sua revogaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio 
JUSTIFICATIVA
 O uso de bicicletas, utilizado tanto como meio de transporte pessoal, como algo para lazer 
e bem estar, est· se consolidando como tendÍncia mundial, bem como em nosso MunicÌpio. 
Todavia, as vias urbanas, dominadas por veÌculos motorizados, acabam se tornando ambientes 
perigosos para os ciclistas, vez que falta de conscientizaÁ„o de boa parte dos motoristas que 
acabam n„o respeitando aqueles que conduzem bicicletas. 
 Salienta-se que o MunicÌpio de Arauc·ria vem se adaptando a essa tendÍncia crescente de 
uso de bicicleta, implantando cliclovias nas ruas e dando suporte em seus parques e praÁas para 
que as pessoas possam andar de bicicleta com seguranÁa. 
O Dia do Ciclista È comemorado nacionalmente em 19 de agosto, por isso seria de suma 
import‚ncia que a semana seja comemorada na terceira semana do mÍs de agosto. 
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que obtenhamos a aprovaÁ„o deste projeto 
de lei. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 24 de novembro de 2021
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95694&c=QP5W81.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 220/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a poda dos galhos de árvores, situado na Avenida Archelau de
Almeida Torres, 267.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:42:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106209&c=4D3JP8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico esta solicitação, visto que é uma reivindicação dos moradores
da região, os quais reclamam por conta dos galhos estarem sendo envoltos
aos fios de energia dos postes.
A reinvindicação é feita a fim de solucionar este problema e evitar que os
moradores daquela região sofram futuros acidentes, haja vista as
possibilidades de temporais e ou tempestades climáticas que podem ocorrer
naturalmente sem aviso prévio.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:42:32.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106209&c=4D3JP8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 318/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a poda nos galhos das árvores, situado à rua Vereador Valentim
Wolski, em frente ao nº 820 – Porto das Laranjeiras
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:42:09.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106210&c=MC454L.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico esta solicitação, visto que é uma reivindicação dos
moradores da região, os quais reclamam por conta dos galhos estarem sendo
envoltos aos fios de energia dos postes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:42:09.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106210&c=MC454L.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 319/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
adquira poltronas de amamentação para serem usadas nos CMEIS, deixando o
espaço destinado a amamentação mais confortável para mamães e bebês.
JUSTIFICATIVA
Justifico esta solicitação, pois a amamentação é o momento de
maior vínculo afetivo entre mãe e filho. Depois do parto, é a fase mais
importante na vida da mãe, pois ela se sente próxima de seu filho quando o
alimenta. Além disso são inúmeros os benefícios do aleitamento materno. Em
nosso município, várias mães que possuem disponibilidade, se deslocam até
os CMEIS para amamentar seus filhos. Ocorre que em muitos CMEIS, é
ofertado uma cadeira comum para as mamães, gerando muita reclamação,
pois acaba sendo desconfortável, pois precisam permanecer vários minutos na
mesma posição. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:41:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106212&c=L3JF22.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 320/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
inclua a limpeza o terreno da antiga Associação de Moradores do Boqueirão,
sito à Avenida Independência, nº 710, Porto das Laranjeiras, na programação
periódica.
JUSTIFICATIVA
Justifico esta solicitação, pois o local está sendo frequentado por
usuários de drogas que se aproveitam do local aberto para realizar atos ilícitos,
sendo assim, necessita de cuidados periódicos a fim de manter o local sempre
limpo até que se inicie as obras da nova área de lazer do Porto Laranjeiras.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:40:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106215&c=LB8X22.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 321/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de ampliação/alargamento da ponte localizada na
Avenida Independência. 
JUSTIFICATIVA
Justifico esta solicitação, pois como pode perceber na foto anexa, a
ponte é estreita permitindo a passagem de apenas 1 carro por vez.
É importante destacar que a Avenida Independência nas
proximidades da referida ponte é uma reta sem lombadas ou qualquer outra
forma de controle de velocidade, e que por esse motivo os veículos circulam
naquela região com velocidade acima da permitida, e a ampliação da ponte
trará mais seguranças as pessoas que utilizam aquela via. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:40:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106244&c=8ZCD45.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:40:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106244&c=8ZCD45.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 322/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade da implantação de “MURALHA DIGITAL DE
SEGURANÇA” na cidade de Araucária. 
JUSTIFICATIVA
Implantação de uma MURALHA DIGITAL DE SEGURANÇA em
Araucária, a exemplo do que é feito nas cidades vizinhas Curitiba e Campo
Largo, é um projeto de segurança composto por centenas de câmeras
instaladas em vários locais estratégicos (aproveitando e aprimorando as
câmeras já instaladas em Araucária) e também nas entradas e saídas da
cidade, possibilitando o monitoramento via câmeras e radares em tempo real
de toda e qualquer movimentação de pessoas e veículos, com o objetivo de
proteger o cidadão da ação de marginais, fornecendo informações em tempo
real para as forças de segurança (Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia
Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal).
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/03/2022 as 14:40:36.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106241&c=2G3F5V.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 229/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA FEITA A LIMPEZA COM UMA MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA NA 
RUA: COLEIRO DO LADO DO CÓRREGO.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja feita a limpeza deste local, para que a população possa 
usar esse espaço ao lado do córrego e não corra risco de ser picado ou 
mordido por animais peçonhentos e insetos e também para não ser abrigo de 
marginais. 
 Câmara Municipal de Araucária, 22 de Fevereiro de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 22/02/2022 as 14:58:42.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104566&c=39NG1F.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 230/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE 
SEJA FEITA A REPINTURA DA MARCAÇÕES DE ÁREA DE CONFLITO NA 
RUA: REKSIDLER EM FRENTE A EMPRESA DE COMBUSTÍVEL.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja feita a repintura em frente a empresa, pois está trazendo 
transtornos, pois está apagada, conforme foto abaixo.
 Câmara Municipal de Araucária, 23 de Fevereiro de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 23/02/2022 as 10:56:34.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104697&c=EL867X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 232/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, A 
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NA RUA CEDRO AO LADO DO 
Nº172 JD ITAIPÚ. 
JUSTIFICATIVA
 Pois o mesmo não possui uma área de lazer, para 
suprirem as necessidades de seus moradores. 
Para que a população do Município tenha seus
momentos de lazer, são necessários parques infantis nos bairros,
pois dessa forma poderão ter maior conforto e segurança ao
realizar suas atividades, podendo desenvolver talentos, ocupando a
mente e não busquem outros rumos que levem á violência e aos
problemas sociais.
 Câmara Municipal de Araucária, 03 de Março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 02/03/2022 as 14:38:40.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105620&c=44PXU7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 247/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizado manutenção e reparo do bueiro localizado na
Rua Hortência em frente ao número 655, Campina da Barra, Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos manutenção e reparo do bueiro, localizado na seguinte rua:
 Rua Hortência em frente ao número nº 655, bairro Campina da Barra.
A manutenção garantirá ao espaço público segurança para circulação
adequada de todos transeuntes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 23/02/2022 as 08:46:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104634&c=03UI7J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Anexo
Rua Hortência nº 655, Jd. Tupy – Campina da Barra
Câmara Municipal de Araucária, 23 fevereiro de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 23/02/2022 as 08:46:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104634&c=03UI7J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 254/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
possibilidade de voltar a rodar a linha LINHÃO 1, nas ruas “José Francisco
Azevedo”, “Nilo Cardoso Barcelar”, retornando para a Avenida dos Pinheirais.
No bairro Capela Velha, Jardim Marcelino. 
JUSTIFICATIVA
Moradores da região, principalmente mulheres, estão reclamando pela
falta do Linhão 1, que antes passava nessa Rua “José Francisco Azevedo” e
agora não passa mais. Existem questionamentos como: “Por que parou de
passar ali?” - “Por que não existe mais o ponto de ônibus?”.
É muito arriscado, porque a população agora tem que passar por “carreiro”,
com muito mato, para chegar até o outro ponto de ônibus mais próximo. 
As vantagens serão sentidas por todos os araucarienses do entorno da região,
que podem ser beneficiados pela mudança e a volta do ponto de ônibus e a
volta do Linhão 1, na rua citada.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 04/03/2022 as 10:07:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105974&c=F087SI.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 264/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS)
na região do Boqueirão.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, está solicitação é uma demanda dos residentes
locais, tendo em vista o crescimento da população no entorno, a atual Unidade
Básica de Saúde (UBS) não tem conseguido absorver satisfatoriamente a
demanda dos moradores locais. Diante disso, se faz indispensável
providências no sentido de construir uma nova Unidade Básica de Saúde
(UBS) na região do Boqueirão, para que melhor possa atender a saúde dos
cidadãos da região.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 07/03/2022 as 14:17:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106229&c=WCD528.



CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 274/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que torne a pôr a lombada da Avenida dos Pinheirais e seja instalado placas de
sinalização de trânsito, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores locais têm relatado que foi retirada a
lombada da Avenida dos Pinheirais, em específico a que estava em
proximidade com a Rua Pessegueiros, e não existem placas suficientes para a
sinalização de trânsito. Além disso, há uma escola nas imediações, o que
provoca medo, visto que ocorre a presença de carros em velocidade elevada,
ocasionando a dificuldade na travessia das crianças e a possibilidade de
acidentes. Logo, se faz necessário a reinstalação da lombada na Avenida dos
Pinheirais e a instalação de placas sinalizando o trânsito.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/02/2022 as 09:41:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104659&c=5D56EJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 275/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja instalado postes de iluminação pública na rua Maria Brunatto
Cantador próximo ao número 940, no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores têm relatado que no local há 3 (três)
postes inativos, ocasionando escuridão na localidade. Logo, a rua Maria
Brunatto Cantador próximo ao número 940, no bairro Fazenda Velha, necessita
de postes de luzes, visto que o sistema de iluminação noturna atua como
instrumento de cidadania. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/02/2022 as 09:45:40.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104663&c=32LFK2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 276/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja rondas e operações de segurança na praça localizada nas ruas
Barigui com Potinga, próximo ao Colégio Estadual Professora Marilze da Luz
Brand.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a saída dos estudantes e funcionários, há a
presença de tráfico de drogas, nos horários de entrada e saída dos três turnos. Dessa
forma, a ausência de segurança, bem como do auxílio da Guarda Municipal, provoca o
medo, insegurança e preocupação dos funcionários, responsáveis de alunos e
professores. Por isso, se faz necessário o patrulhamento da Guarda Municipal na
praça localizada nas ruas Barigui com Potinga, próximo ao Colégio Estadual
Professora Marilze da Luz Brand, no bairro Iguaçu.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/02/2022 as 09:49:05.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104666&c=PG292E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 277/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja refeito a pavimentação asfáltica na rua Itararé e na esquina da rua
Antônio Brunatto Cantador, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores têm relatado que no local a rua
possui buracos além de rachaduras. Além disso, na esquina com a rua Antônio
Brunatto Cantador o asfalto está afundando. Sendo assim, se faz necessário a
manutenção do asfalto nesta região.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/02/2022 as 09:53:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104670&c=4AL6F9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 278/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja feito operações de fiscalização no trânsito com radares móveis,
instalação de placas de sinalização de velocidade da via e fiscalização
eletrônica, na Avenida dos Pinheirais, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores locais têm relatado que foram
retiradas as lombadas da Avenida dos Pinheirais, e não existem placas
suficientes para a sinalização de trânsito. Além disso, há escolas nas
imediações, o que provoca medo, visto que ocorre a presença de carros em
velocidade elevada, ocasionando a dificuldade na travessia das crianças e a
possibilidade de acidentes. Logo, se faz necessário a fiscalização e melhoria
da sinalização a fim de diminuir os riscos de possíveis acidentes.
 a reinstalação da lombada na Avenida dos Pinheirais e a instalação de placas
sinalizando o trânsito.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 23/02/2022 as 09:56:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104672&c=K8V9G3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 279/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a instalação de postes de iluminação pública no bosque do
Tupy que fica entre as ruas Lótus, Primavera, Rua dos Gerânios, Rua dos
Funcionários e corta a Rua Prímula, no bairro campina da Barra
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores têm reclamado acerca da falta de
iluminação no bosque, em razão disso tem ocorrido assaltos e aglomeração de
usuários de drogas, gerando insegurança e preocupação dos moradores locais
por conter um ponto de ônibus onde moradores ficam aguardando o transporte
coletivo e um parquinho onde as crianças ficam brincando. Diante disso, se faz
necessário providências no sentido de instalar postes de iluminação pública no
bosque, principalmente próximo ao ponto de ônibus, a fim de evitar que com a
falta de iluminação aconteçam assaltos na região e tenha uma maior
segurança aos moradores e frequentadores da área de lazer.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/02/2022 as 14:31:03.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104891&c=J05EU9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 280/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
solicitando a roçada e limpeza na Av. Da Natureza, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois o elevado tamanho do mato vem prejudicando e
incomodando os moradores, alunos e pedestres da localidade (fotos em
anexo). Portanto, se faz necessário a roçada e a limpeza.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/02/2022 as 14:44:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104906&c=02GMV1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 281/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
solicitando as providências a fim de realizar remanso de estacionamento na
Rua Bernardino Lemos nos dois sentidos da via, ao lado do Colégio Estadual
Professora Maria da Graça Siqueira Silva e Lima, no Bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que se faz necessário a realização do
remanso de estacionamento nos dois sentidos da via, na Rua Bernardino
Lemos, ao lado do Colégio Estadual Professora Maria da Graça Siqueira Silva
e Lima. Logo, a transferência do estacionamento facilitária a circulação de
veículos no local que devido a grande circulação de pais, professores e
moradores do entorno do colégio gera um transtorno no trânsito podendo até
mesmo ocorrer acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de fevereiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/02/2022 as 14:49:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104909&c=262PGR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 287/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja feita rondas e operações de segurança nas imediações do Teatro da
Praça e Rua Papa João XXIII.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, há presença de usuário de drogas pela praça e também
nas imediações da Rua Papa João XVIII, afetando a população que frequenta o local e
trazendo insegurança aos moradores locais. Dessa forma, a ausência de segurança,
bem como do auxílio da Guarda Municipal, provoca o medo, insegurança e
preocupação dos cidadãos. Por isso, se faz necessário o patrulhamento da Guarda
Municipal nas imediações do Teatro da Praça e Rua Papa João XXIII.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 2 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:18:05.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105641&c=21DU6V.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 290/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja instalada uma travessia elevada em frente ao Colégio Estadual
Fazenda Velha, localizado na rua Dr. Vital Brasil, no bairro Estação.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores locais, funcionários e pais, têm
relatado que a ausência de travessia elevada tem prejudicado no deslocamento
de alunos, responsáveis e funcionários, o que provoca medo, visto que ocorre
a presença de carros em velocidade elevada, ocasionando a dificuldade na
travessia e a possibilidade de acidentes. Logo, se faz necessário a instalação
de uma travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Fazenda Velha,
localizado na rua Dr. Vital Brasil, no bairro Estação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:20:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105663&c=44J5QH.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 292/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, para que seja realizada a poda de galhos de árvores que estão
sobre a rede Elétrica (imagens em anexo),na Rua Vereador Valentin Wolski no
Porto das Laranjeiras
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizada a poda de
galhos de árvores que estão sobre a rede Elétrica (imagens em anexo),na Rua
Vereador Valentin Wolski no Porto das Laranjeiras.
Conforme podemos verificar nas imagens em anexo, a poda dos galhos
se faz necessária, pois com as últimas chuvas os galhos estão sobre a rede
elétrica podendo causar o rompimento da rede elétrica, afetando a população
local, visto que hodiernamente a energia se faz presente no cotidiano humano.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de Março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:21:09.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105668&c=6TUP86.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 294/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado um trabalho de conscientização na saída e entrada do EE.
Rocha Pombo EF, localizado atualmente no prédio da Unifacear, na Avenida
das Araucárias, no Thomaz Coelho.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, durante a entrada e saída dos estudantes e
funcionários, há transtornos no trânsito. Dessa forma, a ausência de
conscientização, bem como do auxílio da Guarda de Trânsito, dificulta o trafego
de veículos. Diante disso, se faz necessário um trabalho de conscientização
em frente ao EE. Rocha Pombo EF, localizado atualmente no prédio da
Unifacear, na Avenida das Araucárias, no Thomaz Coelho.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:23:11.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105672&c=E42G3K.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 304/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que cubram o buraco na calçada presente na descida da Rua Itararé, em frente
ao número 761.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja realizado o fechamento do buraco
presente na calçada na descida da rua Itararé, visto que o buraco se encontra
escondido no meio do mato, podendo provocar acidentes. Além disso, a falta
de manutenção eficiente da calçada provoca rompimentos, bem como buracos.
Logo, é direito do cidadão possuir uma boa infraestrutura urbana.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Logo abaixo é possível visualizar por meio do anexo de fotos o local e as
adversidades enfrentadas pela população.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 03/03/2022 as 09:14:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105696&c=R59XT8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 306/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja criado uma equipe de enfermagem que vise atender os alunos
especiais nas escolas e colégios.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja criado uma equipe de enfermagem que
atenda os alunos especiais nas escolas e colégios, visto que muitos alunos
necessitam de acompanhamento da equipe médica. Além disso, a presença no
ambiente escolar poderá ajudar na desenvoltura do aluno. Logo, a presença da
equipe de enfermagem beneficiara tais alunos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 03/03/2022 as 09:49:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105702&c=W91CG8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 307/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja criado um local que os ônibus escolares consigam estacionar e, após
o embarque ou desembarque dos alunos, o veículo consiga realizar a saída
sem afetar o trânsito ou os pedestres em frente a EM. Professor Arlindo Milton
Druszcz.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição para que seja criado um local que os ônibus escolares
consigam estacionar e, após o embarque ou desembarque dos alunos, o
veículo consiga realizar a saída sem afetar o trânsito ou os pedestres, visto que
muitas crianças estão sujeitas a um acidente pela falta de espaço e local
apropriado para que o ônibus consiga manobrar sem atingir algum cidadão.
Logo, se faz necessário a criação de local para os ônibus em frente a EM.
Professor Arlindo Milton Druszcz.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 03/03/2022 as 09:53:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105705&c=Z460GB.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 308/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja disponibilizado um professor ou um estagiário de educação física, em
horários a serem definidos pela Secretária competente, nas pistas de
caminhada e corrida, no CSU e Parque Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária devido à necessidade da correta
orientação por um profissional, visto que os exercícios físicos é um dos pilares
da qualidade de vida, além de serem essenciais à saúde. No entanto, praticar
essas atividades de forma inadequada pode gerar uma série de problemas
físicos. Devido a este e outros fatores, é fundamental contar com a orientação
de um profissional. Logo, se faz necessário a disponibilização de um
profissional de Educação Física para orientação em horários definidos pela
secretária competente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 04/03/2022 as 08:51:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105897&c=EQ28D2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 309/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja instalado postes de iluminação pública na aldeia do parque Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, há dificuldades em realizar as rondas no plantão
noturno por conta da ausência de iluminação pública. Logo, a aldeia do parque
Cachoeira necessita de postes de luzes, visto que o sistema de iluminação
noturna atua como instrumento de cidadania. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 04/03/2022 as 08:54:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105899&c=8P4W8O.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 283 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e
 recapena esquina entre as Ruas Francisca Grabowski e Franscisco Dranka, bairro Fazenda Velha. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária o a fresa asfáltica e recape da Rua acima mencionada,
visando garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o
bem-estar de toda a população.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Fevereiro de 2022.
_______________________________________________
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/02/2022 as 16:18:53.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104950&c=4Z9I7U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 301 /2022 
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de
que se crie e implante no Município, através da secretaria competente, um aplicativo de
 “mapeamento da fome”, que possibilite identificar pessoas em situação de vulnerabilidade e/
ou insegurança alimentar no município, e para que voluntários possam localizar e fazer a
doação de alimentos a quem deles necessitam. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente.
Desse modo, a presente proposição, faz-se necessária tendo em vista que,
através da criação do aplicativo de mapeamento da fome, seja possível identificar e ajudar
pessoas em situação de fome e insegurança alimentar.
Inclusive, tramita na Câmara Municipal de Araucária o Projeto de Lei nº 09/2022,
que institui a política de combate a fome e de promoção da função social e ambiental dos
alimentos de origem vegetal ou animal que são consumidos em seu estado natural no
município de Araucária.
Através do aplicativo, tanto o Poder Executivo quanto voluntários poderão
localizar e ajudar, evitando, inclusive o desperdício de alimentos.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e
seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 02/03/2022 as 16:35:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105677&c=226QAK.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 311 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite as providências necessárias a fim de
possibilitar, através da secretaria competente, a criação de um “aplicativo da saúde” que deixa
a disposição do usuário as agendas de todas as UBS’s do município, histórico de vacina, lista
de espera de exames e consultas, resultados de exames gerais, também possibilite o serviço
de “telemedicina” para que consultas sejam realizadas de forma online, a exemplo do que já
fazem os planos de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de
garantir bem-estar, e melhorias na qualidade de vida da população, bem como os direitos
básicos e fundamentais garantidos constitucionalmente, tais como à vida, e à saúde, a todos
os cidadãos, e em especial, por meio desta Câmara Legislativa, aos do Município de
Araucária.
Desse modo, a presente proposição, faz-se necessária tendo em vista que, através
da criação do aplicativo da saúde, seja possível o acesso ao cidadão de todas as informações
respectivas a sua saúde como agendamento de exames, datas e horários disponíveis para
consultas em geral, o histórico de vacina, entre outros. Há a possibilidade também da criação
do serviço de telemedicina, onde se vislumbra a realização de consultas online, a exemplo
doo que já fazem os planos de saúde. 
Dessa forma, a medida pleiteada se torna de suma importância, pois seu intuito é
fomentar o desenvolvimento à saúde, bem como possibilitar o alcance deste serviço a todos
que dele necessitem.
Diante do exposto, solicitamos ao Douto Plenário que vote favorável a presente
indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e
seja direcionada ao Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e
considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Março de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/03/2022 as 11:06:17.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106195&c=8C0O9P.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 283 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e
 recapena esquina entre as Ruas Francisca Grabowski e Franscisco Dranka, bairro Fazenda Velha. 
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária o a fresa asfáltica e recape da Rua acima mencionada,
visando garantir o direito de todos os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o
bem-estar de toda a população.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Fevereiro de 2022.
_______________________________________________
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/02/2022 as 16:18:53.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104950&c=4Z9I7U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta 
a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 284/2022
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, que seja realizada a instalação de uma Área de Lazer na Rua Cactos ao 
lado do número,260 – Campina da Barra - Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA 
 Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar que seja 
realizada a implantação de uma área de Lazer na Rua Cactos ao lado do número,260-
Campina da Barra -Araucária.
 Tal providência se faz necessário, pois é uma área onde pode ser aproveitada para 
a instalação de um playground para que os moradores locais consigam praticar algum lazer, 
sejam as crianças, adultos ou idosos, sendo assim uma oportunidade para que este espaço 
que não vem sido utilizado possa trazer esse benefício a comunidade.
 Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis 
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população. 
 
 Araucária,24 de Fevereiro de 2022.
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
Vereador 
 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 24/02/2022 as 13:40:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104861&c=25K1EN.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta 
a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 285/2022
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. 
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias 
competentes, que seja realizada a manutenção do campo de areia e possível 
instalação de uma Cancha de sintético na praça Tayrá – Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA 
 A pedido de moradores solicito que seja feito a manutenção no campo de 
areia e a consulta de viabilidade para a implantação de uma cancha de sinético na praça 
Tayrá-Araucária.
 Tal providência se faz necessário já que o campo de areia está com traves 
danificadas e a areia sem condições para uso, quando chove o local alaga, precisando 
assim de reparos.
 Solicita-se também a Viabilidade para implantação de uma cancha de society, para 
que moradores possam usufruir com mais segurança e consigam praticar algum lazer, 
sejam as crianças, adultos ou idosos, sendo assim uma oportunidade para que este espaço 
possa trazer benefícios a comunidade.
 Assim solicito o apoio e voto dos nobres vereadores que compõe esta Casa de Leis 
para que possamos viabilizar mais esta melhoria para nossa população. 
 
 Araucária,24 de Fevereiro de 2022.
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
Vereador 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 24/02/2022 as 13:58:41.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104872&c=59RJW9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº296/2022
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria competente, estudo de viabilidade, de 
instalação de câmeras de monitoramento no Parque Cachoeira. 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo é inibir a ação de crimes ambientais, coibir atos de violência, vandalismo
e o tráfico de drogas, proporcionando mais segurança aos frequentadores do parque.
Os sistemas de vigilância estão cada vez mais em uso para controle e combate da
criminalidade. Várias cidades já implantaram câmeras de segurança em parques públicos
como medida preventiva, além de auxiliar num possível processo de investigação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal, 24 de fevereiro de 2022
 
 Fábio Pavoni
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 25/02/2022 as 10:01:52.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105146&c=48E8ZF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº297/2022
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria competente, a recomposição de rede 
de iluminação no trecho da entrada do Parque Cachoeira pela rotatória da Manoel Ribas 
até a ponte metálica.
JUSTIFICATIVA 
O objetivo é inibir a ação de crimes ambientais, coibir atos de violência, vandalismo
e o tráfico de drogas, proporcionando mais segurança aos frequentadores do parque.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal, 24 de fevereiro de 2022
 
 Fábio Pavoni
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 25/02/2022 as 10:06:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105163&c=R2KP81.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 326/2022
 Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente realize estudo de
viabilidade para instalação de travessia elevada na Rua Das Camélias, próximo ao
número 447 — Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores da região, indica-se que seja instalada travessia elevada
ou outro mecanismo de redução de velocidade na rua citada, por se tratar de via com
grande movimentação de pessoas e veículos, reduzindo assim os riscos de acidentes no
local. 
Por isso, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 07 de março de 2022
 
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 08/03/2022 as 08:58:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106334&c=JA121W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 298/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de pavimentação asfáltica, sinalização vertical e
horizontal e a implantação de iluminação de LED, desde a Rua da Imigração
Ucraniana, de esquina com a Ladislau Wszoek até a Rua Silvio Furman, –
localidade Ipiranga. 
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que moradores que frequentam este local reclamam pois está
difícil o acesso do dia a dia, como também sofrem com poeiras, e lamas em
dias de chuva. Juntamente a pavimentação asfáltica gera desenvolvimento,
que combate o Êxodo rural. Desta forma a indicação também viabiliza a
sinalização e a iluminação para assegurar a locomoção e a permanência das
pessoas e veículos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:59:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105684&c=U6X9P6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:59:43.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105684&c=U6X9P6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 299/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de pavimentação asfáltica, sinalização vertical e
horizontal, e a implantação de iluminação, desde a Rua da Imigração
Ucraniana, iniciando na esquina com a Rua Ladislau Wszoek, sentido
Formigueiro, passando e seguindo pela Rua Expedicionário Antônio Durau
até o encontro com a Rua Alexandre Mikosz no Formigueiro - Localidade Rio
Verde Abaixo/ Formigueiro. Trecho de aproximadamente 4,4 km.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que moradores que frequentam este local reclamam pois está
difícil o acesso do dia a dia, principalmente quando querem ter acesso a PR
423, como também sofrem com poeiras, e lamas em dias de chuva. Assim
como o asfalto gera desenvolvimento que acarreta ao combate do Êxodo
rural. Desta forma a indicação além de viabilizar a pavimentação, também
viabiliza a sinalização e a iluminação para assegurar a locomoção e a
permanência das pessoas e veículos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:59:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105685&c=IF4P49.
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ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:59:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105685&c=IF4P49.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 300/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de Pavimentação asfáltica, Sinalização, e a
implantação de Iluminação, desde a Rua Miguel Sirota, iniciando na esquina
com a Rua Luiz Carlos Prussak Junior, Até a BR 476 – Localidade de São
Sebastião / Lagoa Grande. Trecho de aproximadamente 5,1 km.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que os moradores sofrem muito com poeiras e lamas em dias de
chuva, dificultando assim o acesso a BR 476. Desta forma a indicação além
de viabilizar a pavimentação, também viabiliza a sinalização e a iluminação
para assegurar a locomoção e a permanência das pessoas e veículos no
local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:19:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106291&c=205CTX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:19:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106291&c=205CTX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 323/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de pavimentação asfáltica, sinalização, e a
implantação de iluminação, desde a Av. Eleutério de Souza Padilha, iniciando
na esquina com a Rodovia Euclides Gonçalves Ferreira até a Rua Wadslau
Furman, sentido Contenda. Localidade do Boa Vista. Trecho de
aproximadamente 4,6 km.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que está difícil o acesso no dia a dia, como também sofrem com
poeiras e lamas em dias de chuva. Desta forma a indicação além de
viabilizar a pavimentação, também viabiliza a sinalização e a iluminação para
assegurar a locomoção e a permanência das pessoas e veículos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:20:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106295&c=2SA8Z2.
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:20:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106295&c=2SA8Z2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 324/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de pavimentação asfáltica, sinalização, e a
implantação de iluminação, desde a Rodovia Euclides Gonçalves Ferreira,
iniciando na esquina com a Rua Vereador Ludovico Gondek, até chegar
novamente na Rodovia Euclides. - Localidade Boa Vista. Trecho de
aproximadamente 3,6 km.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que moradores sofrem com poeiras e lamas em dias de chuva.
Desta forma a indicação além de viabilizar a pavimentação, também viabiliza
a sinalização e a iluminação para assegurar a locomoção e a permanência
das pessoas e veículos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:20:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106301&c=R9V8K6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:20:27.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106301&c=R9V8K6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 325/ 2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
HissamHussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
execução de pavimentação asfáltica, sinalização, e a implantação de iluminação,
desde a Rua Alexandre Micosz, iniciando na esquina com a Rua Silvio Furman,até
a PR 423. Localidade Formigueiro/ Rio Verde Abaixo. Trecho de
aproximadamente 7,1 km.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária a fim de proporcionar melhorias no
local, visto que está difícil o acesso no dia a dia, como também sofrem com
poeiras e lamas em dias de chuva. Desta forma a indicação além de
viabilizar a pavimentação, também viabiliza a sinalização e a iluminação para
assegurar a locomoção e a permanência das pessoas e veículos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:21:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106308&c=V9G9P7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Câmara Municipal de Araucária, 07 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 07/03/2022 as 16:21:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106308&c=V9G9P7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 302/2022 
 EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, seja 
realizada a remoção das faixas/vagas de estacionamento, com posterior pintura de faixa 
amarela, na Rua Coronel João Antonio Xavier, 906, Centro - Araucária, em frente a 
Delegacia de Polícia Civil, com realocação da vaga de permanência de 15min para frente 
do numeral 876, na mesma rua.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido à necessidade de maior visibilidade para a 
saída de veículos do prédio da Delegacia. 
Os veículos estacionados nessas vagas dificultam a saída ágil das viaturas para o 
atendimento de ocorrências em nosso município, referida melhoria trará maior 
segurança e agilidade para a saída dos servidores do local. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 2 de março de 2022.
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:35:43.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105675&c=3LFX34.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 REQUERIMENTO Nº 16/2022
 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da previsão da obra de uma quadra coberta da Escola Municipal Professora
Silda Sally Wille Ehlke.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade escolar local, solicita informações sobre a previsão da obra
de uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Silda Sally Wille Ehlke.
Contudo, caso ainda não tenham sido realizados os estudos e
planejamentos, visando atender esta demanda, requer-se que sejam realizados,
ressaltando que a referida obra vai apresentar um grande benefício a comunidade
escolar, visto há dificuldade de uso em dias chuvosos.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
 É o que requer. 
Câmara Municipal de Araucária 24 de fevereiro de 2022
 RICARDO TEIXEIRA 
 VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 24/02/2022 as 14:39:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104904&c=3YKW19.