| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2022-03-22 |
| native_id | 392 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS NOVE HORAS, EM SESSÃO ONLINE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), FABIO ALMEIDA PAVONI, IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO). DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ LEITURA DE UM VERSiCULO BÍBLICO. NA SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 14112021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 16312021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; PROJETOS DE LEI N ° 2443/2022 E N ° 244412022, AMBOS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI N° 6812022, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETO DE LEI N o 60/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; PROJETO DE LEI N° 61/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; PROJETO DE LEI N ° 65/2022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E PEDRINHO GAZETA; PROJETO DE LEI N ° 66/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; PROJETOS DE LEI N ° 6712022 E N ° 6812022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; PROJETO DE LEI N° 7112022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; REQUERIMENTOS N ° 2212022 E N ° 23/2022, AMBOS DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E RICARDO TEIXEIRA; REQUERIMENTOS N° 24/2022 E N ° 2512022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; REQUERIMENTO N ° 27/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÕES N° 282/2022, N ° 391/2022, N° 392/2022, N ° 39312022 E N ° 394/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N° 346/2022, N ° 37012022, N° 37112022, N ° 37212022, ZA. S 1 de 14 .'•. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 N° 373/2022, N ° 374/2022 E N ° 375/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N ° 348/2022, N ° 349/2022 E N ° 388/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÕES N ° 355/2022 E N ° 356/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÕES N° 363/2022, N ° 364/2022, N° 365/2022 E N° 366/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N° 368/2022, N ° 369/2022 E N° 385/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; INDICAÇÃO N ° 386/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; E MOÇÃO N° 0312022, DE APLAUSOS PARA AS SENHORAS FRANCIELE DE FATIMA MENEGATTI, IVONETE DIAS PEPPES E FRANSUEILE ARITUSA CLAUDINO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI. NA SEQUÊNCIA O VEREADOR FABIO PAVONI SOLICITOU A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N ° 0312022, DE SUA AUTORIA, BEM COMO O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO SOLICITOU A INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 27/2022, DE SUA AUTORIA, QUE VISA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA NA SUBSEÇÃO DE ARAUCÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) A PARTIR DA PRÓXIMA SESSÃO. OS PEDIDOS DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 244312022. O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI No 2444/2022. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL POR SUA ATITUDE COM A APRESENTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, QUE CONCEDE UM AUMENTO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO EM PECÚNIA PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISSE QUE É UMA CONQUISTA DO FUNCIONÃRIO, QUE RECEBE O RECONHECIMENTO DE SEU TRABALHO PELO PREFEITO. O VEREADOR FABIO PAVONI MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO REGIME DE URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO, POIS SEMPRE EXISTEM DIFICULDADES PARA SE CONCEDER QUALQUER TIPO DE AUMENTO PARA OS SERVIDORES. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A RELEVÂNCIA DESTE PROJETO E FALOU DA REUNIÃO QUE PARTIClPOU NA PREFEITURA, JUNTAMENTE COM OS VEREADORES DA BASE DE APOIO DO PREFEITO, PARA A ASSSINATURA DESTE PROJET9, E DISSE QUE SEMPRE QUE SE CONSEGUE UM BENEFICIO PARA OS 2 de 14 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 SERVIDORES É GRAÇAS À INICIATIVA E VONTADE DO PREFEITO E, TAMBÉM, COM A VOTAÇÃO DOS VEREADORES. O VEREADOR DESTACOU AS VOTAÇÕES DIFiCEIS QUE OCORRERAM NA CÂMARA, DE PROJETOS, MULTAS VEZES, IMPOPULARES, MAS QUE TROUXERAM AO MUNICIPIO A SAÚDE ECONÔMICA NECESSÁRIA PARA QUE O PREFEITO PUDESSE OFERECER UM VALOR NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO MAIOR DO QUE O SINDICATO DE SERVIDORES DO MUNIClPIO ESTAVA REIVINDICANDO E, TAMBÉM, DESTACOU E VALORIZOU O POSIClONAMENTO DO SINDICATO DOS PROFESSORES E DOS APOSENTADOS PELO RESPEITO NO MOMENTO DAS DISCUSSÕES, POIS A DEMOCRACIA EXISTE E AS INSTITUIÇÕES TÊM QUE SER RESPEITADAS E, NA OCASIÃO, HAVIA UM SINDICATO QUE NÃO RESPEITA AS INSTITUIÇÕES, DESTACANDO OS RECENTES EPISÓDIOS OCORRIDOS NO MUNIC[PIO, COM ATOS DE QUEBRADEIRAS E ATAQUES COM PEDRADAS, INCLUSIVE COM GUARDAS MUNICIPAIS FERIDOS, O QUE REPRESENTA A FALTA DE RESPEITO À DEMOCRACIA E NÃO UMA MANIFESTAÇÃO DEMOCRÁTICA. O VEREADOR DISSE QUE TÊM QUE SER VALORIZADOS OS TRABALHOS DO PREFEITO E TAMBÉM DOS VEREADORES QUE PARTIClPARAM DO ENCONTRO, QUE ESTÃO SEMPRE JUNTOS NÃO SÓ NOS MOMENTOS FÃCEIS, COMO TAMBÉM NOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS. O VEREADOR VAGNER CHEFER PARABENIZOU O PREFEITO E TODA A ADMINISTRAÇÃO PELA CONCESSÃO DESTE AUMENTO NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALOU A RESPEITO DO DIREITO À SAÚDE DOS MUN•CIPES E DA CONQUISTA DOS SERVlDORES COM ESTE AUMENTO NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, QUE FOI OBTIDO ALÉM DO ESPERADO, E DISSE QUE ESTE É UM MOMENTO DE DIMINU[REM-SE AS TENSÕES ENTRE AS PESSOAS, E QUE É POSITIVA A CELERIDADE PARA ESTE PROJETO DE LEI E QUE COMEMORA JUNTO COM OS SERVIDORES ESTA CONQUISTA, E QUE ESPERA QUE ELA SE REFLITA NA MELHORIA DO BEM ESTAR DO SERVIDOR E NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNIC[PIO, POR ISSO, PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM POR ESTE GESTO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, E DISSE QUE É UMA CONQUISTA DO SERVIDOR MUNICIPAL, E ENALTECEU QUE TENHA HAVIDO O DIÁLOGO COM O SERVIDOR PÚBLICO, POR ISSO, PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM E DISSE QUE TAMBÉM ESPERA QUE HAJA UM REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVlDORES, QUE HÁ MUITO É ESPERADO. O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE/¿z •.•/A J•'•/-•,.,t•EMSEGUIDA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DE •4/•DE URGÊNCIA 3 de 14 ,/ ¿ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 69/2022, DA COMISSÃO EXECUTIVA. O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, DETERMINOU A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO N ° 27/2022, DE SUA AUTORIA, INCLUiDO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO, QUE VISA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SUBSEÇÃO DE ARAUCÁRIA DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A PARTIR DA PRÓXIMA SESSÃO. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, AGRADECEU O EMPENHO DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, CLÉBER SOCZEK DE SOUZA, PARA QUE SE PUDESSEM REALIZAR AS SESSÕES PRESENCIAIS NO ESPAÇO DA OAB EM ARAUCÁRIA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE FALOU SOBRE O EVENTO DE "COSPLAY" REALIZADO NO PARQUE CACHOEIRA, DIRECIONADO AOS JOVENS DE ARAUCÁRIA, PELO QUAL PARABENIZOU OS ORGANIZADORES E TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELO ATENDIMENTO DE SEUS PEDIDOS E, DE MANEIRA ESPECIAL, O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, VICTOR CANTADOR, QUE PROVlDENCIOU PRONTAMENTE A RESOLUÇÃO DE PROBLEMA DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO REFERIDO EVENTO, E FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE MAIS OPORTUNIDADES DE LAZER PARA OS JOVENS DE NOSSA CIDADE NOS FINAIS DE SEMANA. O VEREADOR COMENTOU SOBRE AS SITUAÇÕES PREOCUPANTES NOS ATENDIMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE EM ARAUCÃRIA, ESPECIALMENTE NA TARDE DE ONTEM NO PAl - PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, ONDE A SITUAÇÃO ESTÁ SE AGRAVANDO, COM O DESCONTENTAMENTO GERAL DA POPULAÇÃO, COM LONGAS ESPERAS PARA ATENDIMENTO, E DISSE QUE OS SERVIDORES ESTÃO SENDO MUITO PRESSIONADOS, POIS ESTÁ HAVENDO O ENCAMINHAMENTO DE UM NÚMERO MUITO GRANDE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DE ARAUCÁRIA PARA SEREM ATENDIDOS, BEM COMO, FALOU DO FATOR DOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NOS ATENDIMENTOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, QUE ENFRENTAM A FALTA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, E DESTACOU QUE, ENQUANTO NÃO HOUVER UMA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, OS PROBLEMAS CONTINUARÃO A SE ACUMULAR NO PAI, ONDE NÃO SE TEM UMA ESTRUTURA ADEQUADA, COM FALTA DE ESPAÇO RESERVADO PARA AS TRIAGENS E PARA AS FICAREM 4de 14 ¿ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 AGUARDANDO NA ENTRADA, POIS HOJE FICAM EM LOCAL DESCOBERTO, E QUE SÃO NECESSÃRIAS VÁRIAS ADEQUAÇÕES NO LOCAL PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DOS PACIENTES. O VEREADOR FALOU DE SUAS VISITAS AO LOCAL PARA FAZER O CONTATO COM OS SERVIDORES, PACIENTES E MÉDICOS PARA TENTAR BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS QUE SÃO RELATADOS, E PEDIU O APOIO DO LiDER DE GOVERNO, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, PARA QUE OS PROBLEMAS SEJAM LEVADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL VISANDO UMA RESOLUÇÃO PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALOU SOBRE A SAÚDE EM ARAUCÁRIA E COMENTOU SOBRE O FATO OCORRIDO ONTEM NO PAl E, TAMBÉM, EM OUTRAS UNIDADES DE ATENDIMENTO EM VÁRIOS DIAS, E SOBRE A COBERTURA JORNALISTICA QUE ESTÁ SENDO FEITA EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS VERIFICADOS, E FALOU SOBRE A ATUAÇÃO DE VEREADORES PARA TENTAR AUXILIAR AS PESSOAS QUE OS PROCURAM COM PROBLEMAS NOS ATENDIMENTOS, QUE SÕ SE AGRAVAM COM A FALTA DE INFORMAÇÕES, AUMENTANDO A ANGÚSTIA E A TENSÃO DA SITUAÇÃO, O QUE CAUSA NA POPULAÇÃO O MEDO DE BUSCAR OS SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ONDE ACABA ESTOURANDO TODA A INDIGNAÇÃO DOS PAIS PELA DEMORA NO ATENDIMENTO, GERANDO A INSEGURANÇA NO TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES, QUE ESTÁO SOBRECARREGADOS DE TRABALHO. O VEREADOR DISSE QUE NÃO SABE SE A RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA É DA EMPRESA CONTRATADA PELO HOSPITAL OU DA PREFEITURA, E DISSE QUE CONSIDERA JUSTA A RECLAMAÇÃO POR SEGURANÇA E SUGERIU QUE SE TIVESSE UMA CONVERSA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VISANDO OFERECER MAIOR SEGURANÇA PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO DA SAÚDE EM NOSSO MUNICJPIO, EVITANDO QUE ALGO MAIS SÉRIO ACONTEÇA NESSES LOCAIS. O VEREADOR APARECIDO RAMOS, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE QUE A MiDIA DE ARAUCÁRIA FOI CHAMADA PARA COBRIR AS OCORRÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO NO PAl -PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, NA TARDE DE ONTEM, E UM APRESENTADOR FICOU TECENDO CRITICAS AOS VEREADORES DESTE LEGISLATIVO, QUE DEVERIAM ESTAR PRESENTES ACOMPANHANDO A OCORRÊNCIA, E O VEREADOR DISSE QUE SEMPRE ESTÁ ACOMPANHANDO OS ATENDIMENTOS EM QUALQUER DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SAÚDE EM ARAUCÁRIA, POR ISSO, MANIFESTOU O APOIO À SUGESTÃO DE SE CHAMAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA MELHOR EXPLICADA, POIS QUEM MAIS SOFRI " CRIANÇAS 5de 14 \ ,q \ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 2210312022 QUE NÅo SÃO BEM ATENDIDAS NO PAI, A EXEMPLO DE SUA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA AO LEVAR SEU NETO AO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL E FICAR ESPERANDO POR ATENDIMENTO DURANTE SEIS HORAS NAQUELA UNIDADE, ONDE CRIANÇAS COM RESULTADO POSITIVO PARA COVID-19 FICAVAM JUNTAS COM AS OUTROS CRIANÇAS. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE NÃO CHEGA DE UM DIA PARA OUTRO, POIS TEM QUE HAVER UM PLANEJAMENTO COM MAIS CUIDADO, MAS QUE ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITA POR AGORA, PARA QUE SE OFEREÇA MAIOR SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O VEREADOR FABIO PAVONI DESTACOU O PROJETO DE LEI N° 126/2021, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO, DESTINAÇÃO E COMPOSTAGEM DE RESiDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS, E COMENTOU QUE UMA LEI FEDERAL ESTIPULOU O PRAZO ATÉ DOIS MIL E VINTE E QUATRO PARA QUE SEJAM PROIBIDOS OS ATERROS SANITÁRIOS E LIXÕES, EXIGINDO QUE ATÉ O FINAL DESTE PRAZO TODOS OS MUNIC[PIOS TERÃO QUE SE ADEQUAR A ESTA DISPOSIÇÃO, E DISSE QUE A IDEIA DA COMPOSTAGEM FAZ PARTE DO ENSINO ESCOLAR E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TRAZENDO ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO, QUE TEM GRANDE GASTO COM A DESTINAÇÃO DE LIXO, PAGANDO POR TONELADA ENCAMINHADA, E PEDIU O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO. O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR VAGNER CHEFER PELAS INDICAÇÕES REFERENTES A SERVIÇOS DE ROÇADA, QUE É UM SERVIÇO QUE SEMPRE É SOLICITADO PELA POPULAÇÃO EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, E QUE DEVERIA SER EXECUTADO DE MANEIRA ROTINEIRA, PARA QUE NÃO SEJA NECESSÁRIO OS VEREADORES FICAREM SOLICITANDO ESTE TIPO DE SERVIÇO. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR PEDRINHO GAZETA PELA INDICAÇÃO REFERENTE À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA ISIDORO KSIAZKIEWICZ, NO BAIRRO COSTEIRA, PRÓXIMAS AO SUPERMERCADO SUPER MASSA, POIS A UTILIZAÇÃO DE LIXEIRAS FAZ PARTE, DESDE SEMPRE, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE É ENSINADA TAMBÉM NAS ESCOLAS, E SE NÃO HOUVER LIXEIRAS ESTA AÇÃO NÃO É POSSiVEL, POR ISSO, SUGERIU QUE A PREFEITURA FIZESSE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A CIDADE E NÃO APENAS NA REGIÃO DO CENTRO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA FALOU SOBRE A HONRA DE, NO ÚLTIMO DIA DEZESSETE DE MARÇO, DEPOIS DE ONZE ANOS DE TER SIDO PRESIDENTE DA JUVENTUDE DO PSDB EM ARAUCÁRIA, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROVISÓRIA LOCAL DO PARTLY, .NlO QUAL O /ç» 6de 14 .%•" ~"li ¿ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 VEREADOR MILITOU POR MUITO TEMPO, TENDO SIDO O PARTIDO PELO QUAL SE ELEGEU VEREADOR, E AGRADECEU A VISITA DO PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO, O EX-GOVERNADOR BETO RICHA, QUE É A MAIOR LIDERANÇA POL[TICA DO PSDB NO ESTADO DO PARANÁ, E AGRADECEU A CONFIANÇA DO EXGOVERNADOR BETO RICHA EM SEU NOME PARA A PRESIDÊNCIA DO PARTIDO NO MUNICiPIO. O VEREADOR TAMBÉM AGRADECEU O APOIO E A PRESENÇA DO PREFEITO HISSAM, E FALOU SOBRE SEU TRABALHO EM CONSONÂNCIA COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO TRAZER O PROGRESSO PARA NOSSA CIDADE, ASSIM COMO, AGRADECEU O APOIO POLITICO DO LiDER DE GOVERNO, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE ESTEVE PRESENTE NA ARTICULAÇÃO DO NOVO PSDB EM ARAUCÁRIA, TAMBÉM PELA PRESENÇA DOS VEREADORES PEDRINHO GAZETA E VAGNER CHEFER, DE SUA FAM[LIA E DOS DEMAIS PRESENTES DA EXECUTIVA DO PARTIDO. O VEREADOR REAFIRMOU SUA DISPOSIÇÃO DE TRABALHAR POR UM PSDB FORTE, QUE NÃO FIQUE APENAS ESCONDIDO NOS MOMENTOS DE IMPORTÂNCIA POLJTICA, MAS QUE VENHA À LUZ NAS DISCUSSÕES DOS TEMAS QUE A NOSSA COMUNIDADE PRECISA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, A RESPEITO DOS PROBLEMAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE, DISSE QUE DEVERIA SER COMPOSTA UMA FORÇA-TAREFA COM TODOS OS VEREADORES REFERENTE AO PAl -PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL E AO HMA -HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA PARA AVERIGUAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROCURANDO ENCONTRAR O MOTIVO DA ALTISSIMA DEMANDA DE RECLAMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O DIRETOR DO HMA. O VEREADOR COMENTOU SOBRE O NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO PAI, NA TARDE DE ONTEM, QUANDO FORAM ATENDIDAS CERCA DE DUZENTAS E CINQUENTA CRIANÇAS, E QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO OCASIONOU DESESPERO EM ALGUNS PAIS, QUE SE REVOLATARAM COM A SITUAÇÃO, CHAMANDO A ATENÇÃO ATÊ DA IMPRENSA LOCAL, POR ISSO, A IMPORTÂNCIA DESTA FORÇA-TAREFA PARA MOSTRAR PARA A POPULAÇÃO QUE ESTA CÃMARA TRABALHA PARA SE FAZER O MELHOR PARA NOSSAS CRIANÇAS. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, ENALTECEU A PARTICIPAÇÅO DOS VEREADORES QUE ACORRERAM ÀQUELA UNIDADE NA TARDE DE ONTEM PARA TENTAR SE INTEIRAR DOS PROBLEMAS QUE ESTAVAM SENDO RELATADOS E TOMAR ALGUMA PROVIDÊNCIA, E COMENTOU QUE TEMOS TODO TIPO DE MiDIA NA CIDADE E QUE OCORREU UM MOMENTO DE 'ENSÃO NA 7de 14 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÃ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 UNIDADE DO PAI, E QUE HOUVE CRITICAS EXAGERADAS AOS VEREADORES EM UM CASO DE MUITA COMPLEXIDADE, E FALOU DA LIBERDADE QUE TEMOS VIVENDO EM UMA DEMOCRACIA, CONTUDO, NESTE CASO, DISSE QUE HOUVE UMA FALTA DE RESPEITO E DE PROFISSIONALISMO POR PARTE DE VE[CULOS QUE FIZERAM A COBERTURA JORNAL[STICA DA OCORRÊNCIA, QUESTIONANDO, INCLUSIVE, A REPRESENTATIVIDADE DOS VEREADORES, QUE FORAM ELEITOS PELO POVO DE ARAUCÁRIA E QUE TRABALHAM COM CORAGEM NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS EM BENEFICIO DO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE OS VEREADORES VÃO TRABALHAR NESTE CASO UNIDOS PARA QUE SE ENCONTREM AS CAUSAS DOS PROBLEMAS, VERIFICANDO O CONTRATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, QUE ADMINISTRA O HMA, PARA QUE SE POSSA DAR UMA RESPOSTA PARA A SOCIEDADE. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DA SAÚDE PARA SER IMPLANTADO EM ARAUCÁRIA, POSSIBILITANDO CONTROLE, PELO CIDADÃO, DOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE EM ARAUCÃRIA, MELHORANDO SOBREMANEIRA OS ATENDIMENTOS NO PAI, NA UPA E NAS UBS DO MUNIC[PIO. O VEREADOR VAGNER CHEFER, EM APARTE CONCEDIDO, COMENTOU QUE, DE ACORDO COM INFORMAÇõES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAúDE, O GRANDE NúMERO DE PACIENTES SE DEVlA AO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE VIERAM DE OUTRAS CIDADES DA REGIÃO EM BUSCA DE ATENDIMENTO EM NOSSA CIDADE, SOBRECARREGANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS, POR ISSO, É IMPORTANTE A REUNIÃO PROPOSTA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, FALOU SOBRE OS PEDIDOS DE ROÇADA EM DIVERSAS REGIõES DE ARAUCÁRIA E SOBRE A LIMPEZA DE NOSSA CIDADE, QUE É MUITO BEM TRATADA PeLO NOSSO PREFEITO HISSAM, AO CONTRÁRIO DE PREFEITOS DE OUTRAS GESTõES DO PASSADO. NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, NEM ALGO A SER APRESENTADO PELAS COMISSõES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁClO, INFORMOU O POSICIONAMENTO DO PARECER DAS COMISSõES PARA O VETO EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, o,scussao E VOTAçao NOM,NAL DO VEtO PARC,AL ENCAM,NHADO PE,O EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N ° 74/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA. EMENTA: "DISPõE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOM[NIOS RESlDENCIAIS AOS óRGÃOS DE SEGU•Jk• PÚBLICA, 8 de 14 y! \ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE IND[CIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU QUE AS PESSOAS TÊM QUE DENUNCIAR SEMPRE QUE TESTEMUNHAR SITUAÇÕES DESTE TIPO DE VIOLÊNCIA, E MANIFESTOU-SE PELA DERRUBADA DESTE VETO, VISANDO SUA SANÇÃO PELO PREFEITO, PARA QUE SE POSSA PROTEGER ESSAS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ASSIM COMO CRIANÇAS E IDOSOS. O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE, TENDO RECEBIDO ONZE VOTOS CONTRÁRIOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 2429/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNIC•PIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE R$ 38.674,67 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS)". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÃVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N" 18212021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA AÇÃO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 19212021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA CONFORME ESPEClFICA'. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR VAGNER CHEFER. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 204/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AOS CICLISTAS DO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRINPR E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR FABIO PAVONI PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA INICIATIVA DESTE PROJETO, TRAZENDO A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS CICLISTAS, QUE PROMOVEM ECONOMIA, NÃO GASTANDO COMBUST[VEL, E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ASSSIM COMO, PROTEGE A SAÚDE DE SEU PRATICANTE, POR ISSO, A IMPORTÂNCIA DESTE INCENTIVO AO CICLISMO EM NOSSA CIDADE. O VEREADOR APAREClDO RAMOS TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA PROPOSTA E CLAMOU POR MAIS RESPEITO PELO PRATICANTE DE •MO QUE Z/ Ode 14 MUNIClVAL oE A UCAmA ESTADO DO PARANÁ Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 CIRCULA PELA NOSSA CIDADE. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PARA OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSÃO PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 243512022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N ° 3817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 12612021, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO, DESTINAÇÃO E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA". O VEREADOR FABIO PAVONI DESTACOU QUE ESTE PROJETO É UMA EXIGÊNCIA DE UMA LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O PRAZO ATÉ DOIS MIL E VINTE E QUATRO PARA QUE SEJAM PROIBIDOS OS ATERROS SANITÁRIOS E LIXÕES, EXIGINDO QUE ATÉ O FINAL DESTE PRAZO TODOS OS MUNICÍPIOS TERÃO QUE SE ADEQUAR A ESTA DISPOSIÇÃO, E INCENTIVAR A COMPOSTAGEM DE FORMA GRADATIVA, QUE TRAZ MUITOS BENEFÍCIOS PARA O MEIO AMBIENTE, FAZENDO PARTE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESiDUOS SÓLIDOS E PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 09/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA. EMENTA: "INSTITUI A POLiTICA DE COMBATE A FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DOS ALIMENTOS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL QUE SÃO CONSUMIDOS EM SEU ESTADO NATURAL NO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PROPOSIÇÃO E DISSE QUE TEM CERTEZA DE SUA SANÇÃO PELO PREFEITO, PARA QUE SE POSSA AJUDAR DE FORMA IMEDIATA AS MULTAS PESSOAS QUE PASSAM FOME EM NOSSO MUNIClPIO, FAZENDO PARTE DAS POLiTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À FOME, E DESTACOU QUE EM NOSSA CIDADE POSSA HAVER CERCA DE QUINZE MIL PESSOAS QUE PASSAM FOME INCLUSIVE, UM NÚMERO MUITO GRANDE 10 de 14 DE •ABITANDO CÂMARA MUMCIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22103/2022 EM ÁREAS DE INVASÃO, QUE NECESSITAM DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL. O VEREADOR FABIO PAVONI PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO E ENALTECEU A LUTA PARA QUE O ARMAZÉM DA FAMiLIA VOLTE AO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE PASSAM FOME EM NOSSA CIDADE, QUE É UMA DAS MAIS RICAS DO BRASIL E, NO ENTANTO, ABRIGA UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ENALTECEU A INICIATIVA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, E DISSE QUE TUDO QUE É SOCIAL VEM PARA BENEFICIAR A NOSSA POPULAÇÃO, E DESTACOU QUE AINDA VIVEMOS UMA SITUAÇÃO DE PANDEMIA E, EM SEU EXERCICIO DE DIRETOR DE ESCOLA, AINDA EM DOIS MIL E VINTE, PÔDE OBSERVAR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO MAIS CARENTE DE NOSSO MUNICiPIO, QUE PERDERAM SEUS EMPREGOS E CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, QUE É UMA DAS NECESSIDADES MAIS PRIMÁRIAS DA POPULAÇÃO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO CONSClENTES DE QUE HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER ALGUMA COISA EM FAVOR DAS PESSOAS QUE ESTÃO PASSANDO POR NECESSIDADES NA ALIMENTAÇÃO E DISSE QUE É IMPORTANTE AUXILIAR AS PESSOAS QUE QUEREM FAZER ALGUMA DOAÇÃO DE ALIMENTOS, MAS NÃO TEM ORIENTAÇÃO PARA O DIREClONAMENTO, POR ISSO, É IMPORTANTE QUE SE IDENTIFIQUE QUEM SÃO AS PESSOAS NECESSlTADAS E QUE ESTE PROJETO VAI AO ENCONTRO DESSE BENEFICIO PARA AS FAMILIAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI N ° 14/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N ° 14/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. EMENTA: "INSTITUI O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR PASTOR CASTILHOS PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO E DISSE QUE SE SABE QUE A LIBERDADE RELIGIOSA JÁ É UMA CLÁUSULA PÉTREA DA CONSTITUIÇÃO, MAS ALGUMAS PESSOAS AINDA ACABAM FERINDO ESTA IMPORTANTE DECISÃO CONSTITUCIONAL, E UM DIA PARA SE RELEMBRAR ESTA IMPORTANTE PARA QUE SE POSSA CELEBRAR ESTE DIREITO PESSOAS COM TODO O RESPEITO. O VEREADOR RICARDO TE LIBERDADE É DE TODAS AS TAMBÉM 11 de14 \ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 ENALTECEU A INICIATIVA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR, E DISSE QUE TODOS TÊM QUE SER RESPEITADOS EM SUA LIBERDADE RELIGIOSA, FIRMANDO CADA VEZ MAIS O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS QUE, MULTAS VEZES, É CERCEADA POR ALGUMAS PESSOAS EM SUAS MANIFESTAÇÕES. O PROJETO FOI APROVADO, COM EMENDA, POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES N ° 24812022, N ° 24912022, N ° 25012022, N ° 25112022 E N ° 35412022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÕES N ° 255/2022, N ° 25612022 E N ° 34712022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÕES N ° 29312022, N ° 31512022 E N ° 31612022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N ° 330/2022, N ° 33112022, N ° 33212022, N ° 33312022, N ° 334/2022 E N ° 335/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N ° 233/2022, N ° 33712022, N ° 338/2022, N ° 33912022, N ° 34012022, N ° 34112022, N ° 34212022, N ° 343/2022 E N ° 344/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N ° 351/2022 E N ° 352/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÃO N ° 360/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; E INDICAÇÃO N ° 36212022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA. O VEREADOR PROFESSOR VALTER DESTACOU AS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE SÃO FRUTO DE SUA VISITA À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AMBRÓSIO IANTAS E AO CMEI NORMA VON MÜLLER BERNECK, ONDE RECEBEU AS REIVINDICAÇÕES DAQUELAS ADMINISTRAÇÕES, E DISSE QUE SE TRATAM DE MELHORIAS QUE FARÃO A DIFERENÇA NO TRABALHO DO DIA A DIA DAS REFERIDAS ESCOLAS. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS DESTACOU A INDICAÇÃO N ° 24812022, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO, QUE SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA MARANHÃO N ° 2149, EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALCEU DO VALLE FERNANDES, NO BAIRRO COSTEIRA, LOCAL QUE PRECISA MUITO DE UMA INTERVENÇÃO PARA MELHORIA DO TRÁFEGO, ESPECIALMENTE PARA OS MORADORES DE UM CONJUNTO HABITACIONAL QUE ENCONTRA DIFICULDDES PARA ACESSAR A VIA DEVIDO AO MOVIMENTO DE VEiCULOS, ASSIM COMO, A INDICAÇÃO N ° 25512022, DE SUA AUTORIA,QUE TRATA DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FLEXlBILIZAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA, POIS EM VISITA AO MUNICiPIO DE CHAPECÓ, SANTA CATARINA, VERIFICOU QUE LÁ AS PESSOAS NÃO USAM MAIS AS MÁSCARAS EM ESPAÇOS ABERTOS_ P..OtIB O USO FOI 12 de 14 \ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22103/2022 FLEXlBILIZADO, E DESTACOU QUE PROTOCOLOU A PROPOSIÇÃO ANTES MESMO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ DECRETAR A FLEXlBILZAÇÃO DO USO DAS MÁSCARAS EM TODO O ESTADO, E DISSE QUE SE PERCEBE QUE O EQUIPAMENTO JÁ ESTÁ SENDO DISPENSADO POR MULTAS PESSOAS EM NOSSO MUNICIPIO. TODAS AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N ° 03/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI, DE APLAUSOS PARA AS SENHORAS FRANCIELE DE FATIMA MENEGATTI, IVONETE DIAS PEPPES E FRANSUEILE ARITUSA CLAUDINO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. O VEREADOR FABIO PAVONI, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO, DESTACANDO ESSAS MULHERES GUERREIRAS QUE SEMPRE LUTARAM EM DEFESA DA POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA. A MOÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR PASTOR CASTILHOS PEDIU LICENÇA E RETIROU-SE DA SESSÃO. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE PARABENIZOU A EQUIPE DE VÔLEI DO MUNICJPIO, QUE PARTICIPOU DO CAMPEONATO DA SÉRIE B DO BRASILEIRÃO, E DISSE QUE A EQUIPE FEZ BONITO NA COMPETIÇÃO, TERMINANDO EM QUINTO LUGAR, GARANTINDO A VAGA PARA DOIS MIL E VINTE E TRÊS. O VEREADOR VAGNER CHEFER COMENTOU SOBRE SUA VISITA À SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, LEVANDO AO CONHECIMENTO DA CORPORAÇÃO ALGUMAS DEMANDAS DOS COMERCIANTES DE ARAUCÁRIA A RESPEITO DE QUESTÕE DE SEGURANÇA E TAMBÉM SOBRE A PATRULHA ESCOLAR NA SÁIDA DAS ESCOLAS EM TODOS OS PERÍODOS, E DESTACOU QUE ONTEM FOI O DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO AMANHÃ, NO COLÉGIO MARILZE, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DISCUTIR SOBRE OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NA REGIÃO, NO ENTORNO DO COLÉGIO, DESTACADAMENTE, SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA PEQUENA PRAÇA NO ENCONTRO DAS RUAS BARIGUI E POTINGA, ONDE, INFELIZMENTE, OCORREM ATOS DE TRAZEM INSEGURANÇA PARA TODOS, PARA QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA TODA A REGIÃO DOS JARDINS SHANGRILÁ E FONTE NOVA, ONDE SE ENCONTRAM DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO, ASSIM COMO COMENTOU SOBRE AS SUAS PROPOSIÇÕESQUE FORAM •,PRE.SENTAOAS NO SENTIDO DE MELHORIAS NA ÁREA DA SEGU• PÚBLICA 13 de 14 J/ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 22/03/2022 PARA O MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 14 de 14
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (REMOTA)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
22 - 03 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 40/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.436/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 08 e 15 de março de 2022.
Ofício nº 41/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 99/2021 de
iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março
de 2022.
Ofício nº 42/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 136/2021 de
iniciativa do Vereador Fábio Pavoni, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março de
2022.
Ofício nº 43/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 181/2021 de
iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15
de março de 2022.
Ofício nº 44/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 197/2021 de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15
de março de 2022.
Ofício nº 45/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 203/2021 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março
de 2022.
Ofício nº 46/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 15 de março de 2022.
Ofício nº 47/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 15 de março de 2022.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* Leitura, discussão e votação do Veto Parcial encaminhado pelo Executivo ao
Projeto de Lei n° 74/2020 de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
Ementa: “Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos
de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e
familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.429/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentaria, no valor de R$38.674,67 (Trinta e oito mil, seiscentos e
sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos)”.
________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 182/2021 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Dispõe sobre a implantação da ação Esporte na
Melhor Idade no Município de Araucária e dá outras providências”.
_______________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 192/2021 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade a instalação de
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas no Município de
Araucária conforme especifica”.
________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 204/2021 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. Ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso
de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Araucária/PR e dá outras
providências”.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.435/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Altera a redação da Lei n°3817, de 21 dezembro de 2021,
que autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorvente
higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em
situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de
Araucária”.
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 126/2021 de iniciativa do
Vereador Fábio Pavoni. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação,
destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no município de
araucária”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 09/2022 de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira. Ementa: “Institui a política de combate a
fome e de promoção da função social e ambiental dos alimentos de origem vegetal
ou animal que são consumidos em seu estado natural no município de Araucária,
e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 14/2022 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 14/2022 de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras
providências”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 248/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 249/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 250/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 251/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 354/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 255/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 256/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 347/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação da Indicação n° 293/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 315/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 316/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 330/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 331/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 332/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 333/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 334/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 335/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 233/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 337/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 338/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 339/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 340/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 341/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 342/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 343/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 344/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 351/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 352/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 360/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 362/2022 de iniciativa do Vereador
Pedro Ferreira de Lima.
_________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 18/03/2022 as 11:00:50.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108366&c=1Z4Y7Q.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 31/2022 anexado ao processo 000970/2020 por Kauana Gouveia em 11/03/2022 14:38:08 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 10:50:43
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 11/03/2022 as 14:40:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107154&c=Y5H43Q.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 31/2022 anexado ao processo 000970/2020 por Kauana Gouveia em 11/03/2022 14:38:08 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 10:50:43
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 11/03/2022 as 14:40:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107154&c=Y5H43Q.
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FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 74/2020 anexado ao processo 000970/2020 por Marcia Dammski em 15/12/2020 08:16:31 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 10:50:43
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 74/2020 anexado ao processo 000970/2020 por Marcia Dammski em 15/12/2020 08:16:31 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 10:50:43
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 74/2020 anexado ao processo 000970/2020 por Marcia Dammski em 15/12/2020 08:16:31 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 10:50:43
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2429/2022 anexado ao processo 000004/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 10:50:41 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 09:51:15
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 182 /2021
Dispõe sobre a implantação da ação Esporte
na Melhor Idade no Município de Araucária e
dá outras providências.
Art. 1º O Poder Público Municipal implantará a ação Esporte na Melhor Idade,
voltada para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos
termos da Lei Federal n. 10.741/2003.
Art. 2º A ação Esporte na Melhor Idade tem por objetivo:
I – integrar os idosos na prática de atividades físicas, voltadas para suas
respectivas faixas etárias;
II – promover atividades socioculturais e de esclarecimento quanto à saúde e bemestar dos idosos;
III – oferecer atendimento às pessoas da terceira idade através de atividades
físico-ocupacionais;
IV – apoiar os idosos que praticam esporte em área pública, promovendo
esclarecimento sobre a melhor maneira de praticar esportes, seus benefícios e
riscos;
V – realizar campanhas educativas a respeito da importância da prática esportiva
na melhor idade e de temas correlatos, como a vacinação de idosos, a prevenção
de câncer de pele, de mama, de próstata, o combate ao tabagismo e ao
alcoolismo.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/10/2021 as 11:48:12.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
Art. 3º A ação de que trata esta Lei poderá contar com o apoio de profissionais
das áreas da saúde e da educação física, do quadro próprio de servidores
municipais.
Art. 4º As atividades da ação poderão ser realizadas em espaços ou prédios
públicos municipais, desde que sejam adequados e seguros para tal finalidade.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar termos de fomento
e acordos de cooperação com organizações da sociedade civil para a consecução
dos objetivos desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma
evolução crescente do número de idosos. Nas últimas quatro décadas, o
quantitativo de habitantes acima de 60 anos aumentou 928,9%. O percentual de
idosos na população geral quase que duplicou. Esse crescimento representa um
importante conquista social e resulta da melhoria das condições de vida, com
ampliação do acesso a serviços médicos preventivos e curativos, avanço da
tecnologia médica, ampliação da cobertura de saneamento básico, aumento da
escolaridade e da renda, entre outros determinantes.
O Presente Projeto de Lei tem o intuito de estimular a saúde dos idosos
através da prática de exercícios regulares, promover atividades socioculturais e de
esclarecimento quanto à saúde e bem estar, apoiar os idosos que praticam
esporte em área pública, promovendo esclarecimento sobre a melhor maneira de
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/10/2021 as 11:48:12.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 182/2021 anexado ao processo 001619/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:25:06 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 11/03/2022 10:01:49
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
praticar esportes, seus benefícios e riscos; e ainda, realizar campanhas
educativas sobre a importância da prática esportiva na melhor idade, e de temas
correlatos, como a vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama,
de próstata, o combate ao tabagismo e ao alcoolismo.
Para a realização do projeto "Esporte na Melhor Idade", os participantes
contarão com o apoio de profissionais servidores municipais das áreas da saúde e
de educação física, os espaços como prédios públicos, praças, parques, escolas e
áreas de lazer serão destinados para realização do projeto, desde que
compatíveis e com segurança para tal finalidade. Além disso, o município de
Araucária poderá firmar convênios e estabelecer parcerias com universidades,
escolas, academias e estabelecimentos para a prática de exercícios físicos dos
idosos com idade igual ou maior a 60 anos.
Destarte, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação
desta propositura.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Outubro de 2021.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 19/10/2021 as 11:48:12.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90989&c=I5X1Y8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 192/2021
Iniciativa: Vagner Chefer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
de equipamentos de proteção nas pontes,
viadutos e passarelas no Município de
Araucária, conforme especifica.
Art. 1º Determina a instalação de equipamentos de proteção contínuos
(tela de proteção ou aumento da altura do alambrado) nas laterais das pontes,
passarelas e viadutos já existentes, com objetivo de minimizar o resultado de
morte decorrente de suicídios, na área compreendida pelo perímetro urbano.
§1° Ficam dispensadas da exigência do caput as pontes passarelas e
viadutos ou seus trechos com altura inferior a 20 (vinte) metros em relação à
superfície.
§2° Nas licitações para as novas construções dessa natureza, a
proteção deverá ser item de segurança obrigatório.
Art. 2º Os responsáveis pelas pontes, passarelas e viadutos devem
efetuar a adequação levando em conta a disponibilidade de recursos
orçamentários e esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua
publicação
Sala das Comissões Técnicas, 15 de março de 2022.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator-CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/03/2022 as 08:59:49.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108088&c=DP3Y13.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO COM EMENDAS
PROJETO DE LEI Nº 204/2021
Iniciativa: Vereador Irineu Cantador
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas
e Respeito aos Ciclistas do município de Araucária/
PR e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e
Respeito aos Ciclistas do município de Araucária, a ser celebrada anualmente,
na terceira semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º A Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos
ciclistas do município de Araucária possuirá como finalidade:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz
benefícios, como: aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento
físico, entre outros;
Art. 3º As comemorações referentes à Semana de Incentivo ao Uso de
Bicicletas e Respeito aos Ciclistas, passam a integrar o Calendário Oficial de
Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município de Araucária/PR.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o
Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos,
com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e
instituições de ensino.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/03/2022 as 09:02:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108090&c=2YPL87.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 15 de fevereiro de 2022.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/03/2022 as 09:02:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108090&c=2YPL87.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 14/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 11:58:33 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 13:34:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105246&c=0M5Y1F.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 14/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 11:58:33 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 13:34:47.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105246&c=0M5Y1F.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 14/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 11:58:33 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 13:34:47.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105246&c=0M5Y1F.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 005-2022 anexado ao processo 000012/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107108&c=169THO.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 005-2022 anexado ao processo 000012/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 11/03/2022 as 13:23:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107108&c=169THO.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 005-2022 anexado ao processo 000012/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 11/03/2022 as 13:23:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107108&c=169THO.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 04/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Irineu Cantador em 16/03/2022 15:39:18 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1
PARECER N° 04/2022
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei n° 2.435 de 2022, de iniciativa do Poder
Executivo, que Altera a redação da Lei nº 3.817, de 21
de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo
o fornecimento e distribuição de absorventes
higiênicos para mulheres em situação de
vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e
adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do
Município de Araucária, conforme especifica.
Relator: Irineu Cantador ± PSD
I ± RELATÓRIO
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 2.435
de 2022, de iniciativa do Poder Executivo, que Altera a redação da Lei nº 3.817, de
21 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo o fornecimento e
distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade
social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito
do Município de Araucária, conforme especifica.
Justifica executivo que a proposta visa aprimorar e adequar a redação da
Lei 3.817/2021 de iniciativa desta casa de lei, que autoriza o poder executivo a
fornecer absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade
social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito
do município de Araucária.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 16/03/2022 as 15:38:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108063&c=A2UN50.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 04/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Irineu Cantador em 16/03/2022 15:39:18 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2
Justifica ainda que com essa adequação o Poder Executivo poderá
receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil,
organizações não governamentais e inciativa privada.
É o breve relatório.
II ± ANÁLISE
Não há impedimentos que limitem sua tramitação.
Como se sabe, compete a CSMA (Comissão de Saúde e Meio Ambiente),
analisar matéria referente à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária,
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e
controle da poluição ambiental, Art. 52 em seu inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Araucária, conforme segue:
³Art. 52° Compete
«
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete
ao Município legislar sobre interesse local.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 16/03/2022 as 15:38:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108063&c=A2UN50.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 04/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Irineu Cantador em 16/03/2022 15:39:18 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I - OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO´
III ± VOTO
Sendo assim, no que cabe a Comissão de Saúde e Meio Ambiente examinar,
sou favorável prosseguimento normal do Projeto de Lei n.º 128/2021.
É o parecer.
Gabinete do Vereador, 16 de março de 2022.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR RELATOR - CSMA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 16/03/2022 as 15:38:33.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108063&c=A2UN50.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2435/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:51:46 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2435/2022 anexado ao processo 000012/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:51:46 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 15:08:05
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 187/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Aparecido Ramos em 10/09/2021 11:56:04 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85833&c=KY7M99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 187/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Aparecido Ramos em 10/09/2021 11:56:04 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85833&c=KY7M99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 187/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Aparecido Ramos em 10/09/2021 11:56:04 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 10/09/2021 as 11:55:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=85833&c=KY7M99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 83/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Leticia Menegusso em 15/09/2021 14:56:44 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86513&c=2WAN34.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 83/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Leticia Menegusso em 15/09/2021 14:56:44 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/09/2021 as 15:04:27.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86513&c=2WAN34.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 83/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Leticia Menegusso em 15/09/2021 14:56:44 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 15/09/2021 as 15:04:27.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=86513&c=2WAN34.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 51/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Thais Martins em 28/09/2021 15:34:40 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 28/09/2021 as 16:33:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88324&c=04LC8J.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 51/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Thais Martins em 28/09/2021 15:34:40 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 28/09/2021 as 16:33:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88324&c=04LC8J.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 51/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Thais Martins em 28/09/2021 15:34:40 P 0039
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator - CSMA em 28/09/2021 as 16:33:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=88324&c=04LC8J.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 126/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Marcia Dammski em 10/08/2021 14:06:39 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 08:55:18
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Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 05/08/2021 as 08:30:11.
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Projeto De Lei nº 126/2021 anexado ao processo 001202/2021 por Marcia Dammski em 10/08/2021 14:06:39 P 0003
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Parecer Comissao De Justica nº 20/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:19:02 P 0016
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:44:27.
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Parecer Comissao De Justica nº 20/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:19:02 P 0017
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:44:27.
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Parecer Comissao De Justica nº 20/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:19:02 P 0018
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Parecer Comissao De Justica nº 20/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:19:02 P 0019
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Parecer Comissao De Saude nº 03/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Vagner Chefer em 14/03/2022 20:34:25 P 0025
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Parecer Comissao De Saude nº 03/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Vagner Chefer em 14/03/2022 20:34:25 P 0026
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Parecer Comissao De Saude nº 03/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Vagner Chefer em 14/03/2022 20:34:25 P 0027
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Projeto De Lei nº 09/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 16:36:24 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 09:00:41
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Projeto De Lei nº 09/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 16:36:24 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 18/03/2022 09:00:41
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Projeto De Lei nº 09/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 16:36:24 P 0004
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 09/2022 anexado ao processo 000016/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 16:36:24 P 0005
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 21/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Pablo Lazaro em 03/03/2022 14:25:49 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/03/2022 as 14:49:04.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 21/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Pablo Lazaro em 03/03/2022 14:25:49 P 0013
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/03/2022 as 14:49:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105810&c=A9UK52.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 04/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 11/03/2022 as 13:22:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107107&c=DK62V4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 04/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 11/03/2022 as 13:22:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107107&c=DK62V4.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 04/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Vilson Cordeiro em 11/03/2022 13:20:42 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR RELATOR em 11/03/2022 as 13:22:01.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107107&c=DK62V4.
FOLHA Nº
Emenda nº S/N anexado ao processo 000018/2022 por Pablo Lazaro em 03/03/2022 14:25:57 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/03/2022 as 14:49:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105811&c=52TD5Y.
FOLHA Nº
Emenda nº S/N anexado ao processo 000018/2022 por Pablo Lazaro em 03/03/2022 14:25:57 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/03/2022 as 14:49:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105811&c=52TD5Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 14/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:20:14 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o
PROJETO DE LEI Nº 14/2022
Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no Calend·rio Oficial de
Eventos do MunicÌpio de Arauc·ria/PR, e d· outras
providÍncias
Art. 1º Fica InstituÌdo no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Arauc·ria, o "Dia da Liberdade
Religiosa", a ser celebrado sempre no dia 25 do mÍs de maio de cada ano.
Art. 2° Est· Lei entra em vigor na data de sua revogaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Arauc·ria, assim como nosso extenso Brasil, È multicultural sendo composto
pelas mais variadas doutrinas religiosas, que enriquecem a sociedade brasileira.
Infelizmente nos dias atuais ainda h· pessoas que tem suas crenÁas religiosas gravemente
atacada, mesmo com as proibiÁıes que as leis brasileiras trazem com relaÁ„o a intoler‚ncia
religiosa.
Tal direito ‡ liberdade religiosa est· prevista em nossa carta magna (ConstituiÁ„o Federal
de 88), em seu Art. 5, em seus incisos VI e VIII.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/01/2022 as 14:33:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100952&c=R45CQ4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 14/2022 anexado ao processo 000018/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:20:14 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/03/2022 11:25:18
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que obtenhamos a aprovaÁ„o deste projeto
de lei.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 24 de janeiro de 2022
IRINEU CANTADOR
Vereador
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/01/2022 as 14:33:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100952&c=R45CQ4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 249/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja instalad a rampa de acesso em frente a Capela Nossa
Senhora de Lurdes, na Rua José Skraba, nº 187, bairro Passaúna.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido a reclamações dos munícipes pela
falta de rampas de acesso a Capela; os desníveis, buracos em calçadas são
alguns dos pontos de reclamação também.
As obras em espaços públicos devem ser feitas de forma que tornem
os locais acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
acessibilidade é importante porque garante que pessoas com mobilidade
reduzida ou com necessidades especiais tenham o direito de ir e vir sem
prejudicar a sua segurança e integridade física. Essas pessoas acabam se
sentindo excluídas do convívio em sociedade por conta de algumas
dificuldades.
É dever do Poder Público e da sociedade como um todo, proceder a
adaptação do calçamento das vias e logradouros públicos para a devida
promoção da acessibilidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de março de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/03/2022 as 10:54:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106830&c=82X9BQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 250/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja estudada a possibilidade de recuo, ou sentido único na
Rua Azaléia, em frente a Escola Balbina Pereira de Souza e do CMEI Santa
Clara, localizado no Jardim Santa Clara, bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Sugere-se que seja estudada a possibilidade de recuo, ou sentido
único na rua mencionada a cima, pois, vans, micro-ônibus param nos dois
lados da via para deixar os alunos nos horários de entrada e saída da Escola e
CMEI, o que tem impedido a passagem dos veículos nestes horários de pico.
Desta forma, faz-se cumprir o dever que o Poder Público tem de
garantir infraestrutura adequada, bem-estar, além de atestar os direitos básicos
como transporte e mobilidade, segurança para os cidadãos de Araucária.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de março de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/03/2022 as 16:45:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106930&c=41J6KY.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 251/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja realizado a manutenção e reparo do bueiro localizado na
Rua Paulo Gomes de Azevedo, em frente ao número 33, Passaúna, Araucária
– PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos manutenção e reparo do bueiro, localizado na seguinte rua:
Rua Paulo Gomes de Azevedo, frente ao número nº 33, bairro
Passauna.
A manutenção garantirá ao espaço público segurança para circulação
adequada de todos transeuntes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Março de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 11/03/2022 as 15:46:24.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107192&c=NLS175.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 354/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja averiguada a situação onde a calçada e o asfalto próximo
ao bueiro estão afundando. Rua Paulo Gomes de Azevedo, em frente ao n° 92
(do outro lado da rua). Passaúna. Araucária- PR.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores da região, solicitamos que seja averiguada a
situação onde a calçada e o asfalto próximo ao bueiro estão afundando, nas
fotos anexadas é possível observar o desnivelamento, e o asfalto em torno do
bueiro trincado.
A manutenção garantirá ao espaço público segurança para circulação
adequada de todos transeuntes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de março de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 3641-5200
•
Assmado por V1lson Corde1ro, VEREADOR em 14/03/2022 as 11 :04:1 9.
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Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107310&c=ZF925C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 256/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização de pavimentação asfáltica e passeio na rua Vitoria Demochoski, no
bairro Capela Velha, município de Arucária.
JUSTIFICATIVA
Feito a visita in loco, vê-se necessário desempenhar aproximadamente
140 metros que de pavimentação asfáltica, solicitada por parte dos moradores
e pessoas que por ali transitam, pois a via dá acesso à condomínios,
residências, entre outros.
A rua encontra-se em saibro, onde há reclamações em dias secos, em
razão da poeira, e também em dias chuvosos pela lama.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 11/03/2022 as 16:04:02.
•
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Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima , conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106970&c=T1J2HO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 347/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
realizar a limpeza e roçada de passeio, cito a rua Yoshiaki Nagano, em frente
ao CMEI Professora Rosene Rodrigues da Silva.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa, retirar a vegetação que está
tomando grande espaço do passe1o da rua citada acima, dificultando a
passagem das pessoas, das crianças do CMEI , e dos demais que por ali
transitam.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641-5200
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'. Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 11/03/2022 as 16:03:38.
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Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima , conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106971&c=T730CZ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 293/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o serviço de roçada com frequência na área que está
localizado o Parquinho infantil(imagens em anexo), na continuação da Rua
Archelau de Almeida Torres, no bairro campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja realizado o serviço de roçada no entorno
do Parquinho Infantil, na continuação da Rua Archelau de Almeida Torres, no
bairro campina da Barra, a limpeza se faz necessária devido ao crescimento do
mato no local(imagens em anexo) o que vêm trazendo a presença de animais
peçonhentos no parque.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 02/03/2022 as 16:22:40.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105671&c=103QWJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 316/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja
aumentado o ponto de ônibus em frente ao condomínio Villaggio Napoli, na rua Nossa
Senhora dos Remédios.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a proposição, pois, ao visar o grande número de reclamações da
população, se faz necessário o aumento do ponto de ônibus em frente ao condomíno
Villaggio Napoli, na rua Nossa Senhora dos Remédios, no boqueirão. Sendo assim,
com o intuito de comportar a alta demanda de usuários de ônibus que ali esperam,
essa indicação se faz importante.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de março de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 11/03/2022 as 09:11:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106944&c=B92U2R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº233/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO NO CALÇAMENTO NA RUA
ANACÃ, ENTRE A RUA TESOUREIRO ATÉ A RUA SARACURA.
JUSTIFICATIVA
A Rua Anacã e uma das principais vias de ligação com jardim industrial
considerando o elevado número de pedestres é necessário que a mesma seja
dotada de melhor infraestrutura com caráter de urgência, pois os moradores e
alunos, principalmente no período de aula, circulam pelas ruas por falta de
calçamento.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 18/03/2022 as 09:51:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108355&c=5Q4PL4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 337/2022
Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, REALIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OPERAÇÃO
TAPA BURACO NA RUA AVESTRUZ ESQUINA COM A RUA
SIRIEMA BAIRRO CAPELA VELHA
JUSTIFICATIVA
Conforme foto abaixo, a calçada está cedendo, e está impedindo a passagem
de veículos.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:36:16.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107122&c=J5P71G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 338/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
PROMOVA A ROÇADA NA RUA ANDORINHA ESQUINA COM A
RUA: ARAPONGAS AO LADO DA IGREJA QUADRANGULAR. Pois o
mesmo encontra-se com muito mato em cima da calçada.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar providências no
sentido de executar a roçagem de mato na área mencionada.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:36:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107129&c=L0ZB61.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 339/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
PROMOVA A ROÇADA NA RUA TESOUREIRO ESQUINA COM A
RUA: FALCÃO. Pois o mesmo encontra-se com muito mato.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar providências no
sentido de executar a roçagem de mato na área mencionada.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:36:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107135&c=AR3V12.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 340/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA FEITA A LIMPEZA DA RUA: FALCÃO EM FRENTE AO TERRENO N°
641.
JUSTIFICATIVA
Moradores procuraram este vereador, para a limpeza do local mencionado
acima pois o mato está muito alto.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:37:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107139&c=I3X8A5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 341/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
PROMOVA A ROÇADA NA AVENIDA DOS PINHEIRAIS. Pois o
mesmo encontra-se com muito mato.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar providências no
sentido de executar a roçagem de mato na área mencionada.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:37:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107143&c=HP3U68.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 342/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
PROMOVA A ROÇADA NO DUTO, NA AVENIDA DOS PINHEIRAIS
DA RUA: GRALHA AZUL ATÉ O CAMPO DO JARDIM JATOBÁ. Pois
o mesmo encontra-se com muito mato.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar providências no
sentido de executar a roçagem de mato na área mencionada.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:37:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107145&c=B2VN78.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 343/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUINHO COM PLAYGROUND NO JARDIM
ITAIPÚ.
JUSTIFICATIVA
Pois o mesmo não possui uma área de lazer, para suprirem as
necessidades de seus moradores. Para que a população do
Município tenha seus momentos de lazer, são necessários parques
infantis nos bairros, pois dessa forma poderão ter maior conforto e
segurança ao realizar suas atividades, podendo desenvolver
talentos, ocupando a mente e não busquem outros rumos que
levem á violência e aos problemas sociais.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:38:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107146&c=DQ690J.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº344/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
QUE SEJA FEITA PINTURA DA FAIXA AMARELA NA RUA:
ALBERTO KMIECIK N° 136 BAIRRO ESTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Moradores não conseguem fazer manobra dos carros, para entrar no
condomínio e tem pessoas doentes que precisam sair logo para procurar um
hospital.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 11/03/2022 as 14:38:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107148&c=812HKA.
A I
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 351/2022
Requer à Mesa Executiva que sej a encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a Roçada e limpeza nas calçadas da Rua Tocantins, entre as
ruas Trombeta e Vitória Régia - Bairro Campina da Barra - Araucária - Pr.
JUSTIFICATIVA
Atendendo uma solicitação de moradores do Campina da Barra na Tocantins que
seja realizada a roçada e limpeza das calçadas pois os moradores do bairro vêm sofrendo
com o mato alto, causando insegurança para população que faz o caminho, os mesmos
precisam transitar pela rua, pois a calçada está sem condições de passagem, trazendo
riscos a população.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que faça-se essa melhoria a todos os
moradores do Bairro Campina da Barra Araucaria - PR..
Araucária, 11 de Março de 2022 .
•
- Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 11/03/2022 as 10:41 :10.
1!1 .
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima , conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107047&c=7H1BE4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 352 /2022
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a Restauração Asfáltica na rua, Antônio mendes esquina com a
rua, Manoel Ribas Araucária-PR.
JUSTIFICATIVA
A rua Antônio mendes esquina com a rua Manoel Ribas no Bairro Planalto é
de grande importância para a região e necessitam de restauração asfáltica que possibilite
a passagem de pedestre e carros pois quando chove acaba abrindo buracos no asfaltos
dificultando a passagens de veículos e pedestres.
Desta forma, essa indicação tem o condão de viabilizar melhorias
significativas para a região e que, certamente, trarão grandes benefícios para seus
moradores.
Diante disso, requer o apoio dos nobres pares para a aprovação e
encaminhamento da presente proposição.
Gabinete do Vereador, 11 de Março de 2022.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 11/03/2022 as 13:33:18.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107123&c=QS862L.
CELSO NICÁCIO
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 11/03/2022 as 13:33:18.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107123&c=QS862L.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARA NÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador lrineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N!! 360/2022
EMENTA: Requer à mesa que seja encaminha do expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada o recuo do passeio para criar um estacionamento na Av.
Independência, entre os cruzamentos com as Ruas Padre José Damek e Maria
Prosdócimo Franceschi.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido à falta de um local para estacionar na Av.
Independência, nos cruzamentos com as Ruas Padre José Damek e Maria Prosdócimo
Franceschi.
Sabe-se que a Av. Independência é uma via bastante acessada pela população
araucariense que carece de um local para poder estacionar.
Com o recuo do passei para criar um estacionamento no local, sanaria essa
dificuldade que a população está enfrentando.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Att.
Araucária, 11 de março de 2022.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641 -5200
"' Assinado por lrineu Cantador, VEREADOR em 11/03/2022 as 16:14:26.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisóri a n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da
Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=1 07198&c=K74WD3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Pedro Ferreira de Lima no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 362/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, encaminhamento à Secretaria Municipal competente,
a colocação de uma lixeira na Rua Isidoro Ksiazkiewic, Bairro Costeiera.
Próximo ao supermercado Super Massa.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois o ponto de ônibus encontra-se sem
lixeira e cheio de lixo jogado pelo chão, causando um desconforto muito grande
para os usuários. O objetivo é manter o local limpo com a finalidade de trazer
vários benefícios a comunidade local, contribuindo assim com o meio ambiente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/03/2022 as 16:01:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107413&c=9NQP25.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 14 de março de 2022.
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 14/03/2022 as 16:01:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107413&c=9NQP25.