sessao 43 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	43
Date	2022-04-05
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CÃMAm MUNICIPAL DE ARAUCÁPdA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS NOVE
HORAS, NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -ARAUCÁRIA, EM
SESSÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
A SESSÃO FOI PRESlDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E COM A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN
HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR
CASTILHOS), FABIO ALMEIDA PAVONI, IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE
LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VlLSON CORDEIRO
(GRILO). DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÃCIO, INVOCOU AS
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O PRIMEIROSECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ LEITURA DE UM VERSiCULQ
BiBLICO. NA SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR
QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E
OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA.
O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO CONCEDEU O USO DA
TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DO PASTOR PAULO SERGIO MACHADO,
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE, QUE FALOU
SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS CASAS DE APOIO EM ARAUCÁRIA E
DA NECESSIDADE DE SE REGULAMENTAR CADA VEZ MAIS O SEU
FUNCIONAMENTO, ENALTECENDO O APOIO DO LEGISLATIVO ÀS DEMANDAS
RELACIONADAS ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EM NOSSO MUNICJPIO. NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 185/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; VETO PARCIAL DO EXECUTIVO
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 136/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
PAVONI; PROJETOS DE LEI N° 2446/2022, No 2447/2022, No 2448/2022 E N° 2449/2022,
TODOS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
01/2022, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETO DE LEI N
° 79/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; REQUERIMENTOS N
° 3112022 E N°
32/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÃO
358/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VlLSON CORDEIRO: INDICAÇÃO N
° 36'
DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADO•E• BEN HUR DE OLIVEIRA, «.4,-,.-, f9
.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
IRINEU CANTADOR, PEDRINHO GAZETA E VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N°
376/2022 E N
° 377/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER;
INDICAÇÕES N° 419/2022, N° 420/2022, N° 421/2022 E N° 422/2022, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÃO N
° 427/2022, DE AUTORIA
DO VEREADOR FABIO PAVONI; INDICAÇÕES N O 428/2022, No 429/2022, N° 433/2022, No
434/2022, N
° 436/2022, N
° 437/2022, N
° 438/2022 E N
° 439/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N° 431/2022, N
° 432/2022,
435/2022 E N° 441/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI;
INDICAÇÃO N
° 440/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA
MESA. NO ESPAÇO PARA VEREADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, FEZ
USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE O VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE
RELATOU VISITA FEITA, JUNTAMENTE COM O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, AO
COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO JOANA GURSKI E À ESCOLA MUNICIPAL EDVINO
NOWAK, QUE FUNCIONAM EM DUALIDADE COM O ESTADO, E ENALTECEU O
EXCELENTE TRABALHO DOS DIRETORES DAQUELAS UNIDADES DE ENSINO, ONDE
OUVIU AS DEMANDAS NECESSÃRIAS. O VEREADOR FALOU SOBRE A PRESTAÇÃO
DE CONTAS FEITA PELO DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO, DO PARTIDO
CIDADANIA, DO QUAL OS VEREADORES PROFESSOR VALTER, BEN HUR DE
OLIVEIRA E PEDRINHO GAZETA FAZEM PARTE, QUANDO FORAM EXPOSTAS AS
ATIVIDADES DO DEPUTADO, COM EMENDAS E CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DO
MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES DE
SUA AUTORIA, APROVADAS NA SESSÃO ANTERIOR, A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DE
DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES, POIS HOJE ESSE TRANSPORTE É
FEITO APENAS POR VANS, NÅo SENDO SUFICIENTES PARA DAR CONTA DOS
ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DE OUTROS MUNICiPIOS,
PORQUE MUITOS PACIENTES NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR A LOCOMOÇÃO
PARA OS TRATAMENTOS, ASSIM COMO, A INDICAÇÃO QUE TRATA DA
NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA PRAÇA VICENTE MACHADO, POIS A ÁREA
CENTRAL PRECISARIA PASSAR POR UMA REVITALIZAÇÃO URBANA, PARA QUE SE
TORNE MAIS ATRATIVA PARA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA O COMÉRCIO
DA REGIÃO, ONDE AS CALÇADAS SÃO PÉSSIMAS PARA A CIRCULAÇÃO DE
PEDESTRES. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA COMENTOU SOBRE O PROJETO DE
LEI N
° 80/2022, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO COM O VEREADOR BEN HUR DE
.P
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
MUNICJPIO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, TENDO OBJETIVO O
COMBATE A FOME E O ACESSO A N(VEIS DIGNOS DE ALIMENTOS, NUTRIÇÃO E
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIClONAL, E DISSE QUE É FRUTO DE CONVERSAS
COM AS SECRETARIAS COMPETENTES NA BUSCA DE UMA MANEIRA DE CRIAR UM
FUNDO DE COMBATE À FOME E, TAMBÉM, COMO O EXECUTIVO PODERIA ATENDER
MELHOR A DEMANDA DE FAMILIAS QUE PASSAM FOME EM NOSSA CIDADE. O
VEREADOR DISSE QUE ESTE FUNDO VEM LEGITIMAR UMA POSSIBILIDADE PARA
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POSSA ATENDER A
MULTAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, E FALOU SOBRE ALGUMAS PESSOAS EM
NOSSO MUNICIPIO QUE DESTACAM SITUAÇÕES DE ASSISTENCIALISMO COM
MOTIVAÇÃO APENAS POLITICA, E QUE O REFERIDO PROJETO VISA ATENDER MAIS
RAPIDAMENTE AS PESSOAS NECESSITADAS E PARA QUE A PREFEITURA POSSA
RECEBER DOAÇÕES COM MENOR BUROCRACIA. O VEREADOR FALOU TAMBÉM
SOBRE A BANDEIRA QUE LEVA ADIANTE DESDE QUANDO ERA DIRETOR DE
ESCOLA, QUE É A BUSCA DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS EM
ARAUCÁRIA QUE, HISTORICAMENTE, SEMPRE FICOU LONGE DE RECEBER
MAIORES INVESTIMENTOS DO ESTADO, DESTACANDO O ÊXITO QUE TEVE NA
OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA ARAUCÁRIA, NO VALOR DE QUATROCENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS, POR MEIO DA AÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO
BÜHRER, ATRAVÉS DE CONTATO COM O SEU FILHO, THIAGO BÜHRER, DE SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS, DIRECIONADOS PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS MARIA DA
GRAÇA SIQUEIRA SILVA E LIMA, CLEIDE LENI KURZAWA, CEC[LIA MEIRELES, JOÃO
NERLY, LINCOLN SETEMBRINO COIMBRA, ASSIM COMO, POR MEIO DO DEPUTADO
MICHELE CAPUTO, O VEREADOR OBTEVE ATENDIMENTO PARA OS COLÉGIOS
MARILZE DA LUZ BRAND E PROFESSOR ELZEÁRIO PITZ, POR ISSO, DESTACOU A
NECESSIDADE DE ARAUCÁRIA TER MAIOR REPRESENTATIVIDADE, NÃO APENAS
EM PERiODO PRÓXIMO DE ELEIÇÕES, MAS EM TODO O TEMPO, POR ISSO, É
IMPORTANTE QUE AS IDEIAS CONVIRJAM E TRAGAM ESTA SITUAÇÃO PARA A
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE AO ESPAÇO
PARA APRESENTAÇÃO PELAS COMISSÕES, ONDE, O VEREADOR PASTOR
CASTILHOS, PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAMJLIA, FALOU
SOBRE OS TRABALHOS DA COMISSÃO, COM REUNIÃO REALIZADA NA ÚLTIMA
QUINTA-FEIRA, COM A MARCAÇÃO DE OITIVAS PARA A PRÓXIMA SEGUNDA, TERÇA
E QUARTA-FEIRA DA PRÓXIMA SEMANA. O VEREADOR DISSE QUE O
IM GRUPO POLITICO,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
COLABORAR PARA O RETORNO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA PARA NOSSO MUNICIPIO
OU ENCONTRAR OUTRA SOLUÇÃO PARA ESTE PROBLEMA DIFiClL DE ACESSO À
ALIMENTAÇÃO PELAS FAMiLIAS MAIS NECESSITADAS, E TAMBÉM DESTACOU QUE
SERÁ ELABORADO UM PRÉ-RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA
APRESENTAR PARA O PÚBLICO O QUE JÁ FOI LEVANTADO ATÉ O MOMENTO PELA
COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, PASSOU-SE Ã ORDEM DO DIA: O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INFORMOU O POSIClONAMENTO DO
PARECER DAS COMISSÕES PARA O VETO EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 141/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR. EMENTA: "INSTITUI A "POLiTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE
POLUIÇÃO PROVOCADA PELA EMISSÃO DE POLUENTES DE VEJCULOS
AUTOMOTORES". OS VEREADORES MANIFESTARAM SEUS VOTOS, SENDO O VETO
REJEITADO POR UNANIMIDADE, TENDO RECEBIDO ONZE VOTOS CONTRÁRIOS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2434/2022, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A EFETUAR DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO
DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA NA UNIDADE ESCOLAR, CONFORME
ESPECIFICA". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 169/2021, DE AUTORIA
CONJUNTA DOS VEREADORES PASTOR CASTILHOS, PROFESSOR VALTER
APARECIDO RAMOS, IRINEU CANTADOR, CELSO NICÁCIO E LUIS COIMBRA
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS -CTS SEDIADAS NO
MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR FÁBIO
PAVONI PARABENIZOU, NA PESSOA DO PASTOR PAULO SERGIO MACHADO,
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A TRIBO DOS DOZE, TODAS AS
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE ARAUCÁRIA, PELA IMPORTÂNCIA DESTE
PROJETO PARA O MUNICIPIO, POIS TEM EXPERIÊNCIA COMO PROFESSOR AO
TESTEMUNHAR OS PROBLEMAS QUE AS FAMILIAS ENFRENTEAM QUANDO SE TEM
UMA PESSOA DEPENDENTE QUÍMICA ENTRE SEUS MEMBROS, E DEPOIS AINDA
CONTINUOU A TESTEMUNHAR, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, NA DELE(
DE POL[CIA, MUITOS PAIS DESESP-E-I•ADOS, SEM SABER O QUE
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
RELAÇÃO AOS FILHOS VICIADOS EM DROGAS IL[CITAS, POIS A MAIORIA ACABA
SENDO DETIDA POR ENVOLVIMENTO NO MUNDO DAS DROGAS, DIFICULTANDO
TODO O FUTURO DESSES JOVENS, E DISSE QUE O QUE RESTA É PEDIR O APOIO
DAS COMUNIDADE TERAPÊUTICAS PARA ENFRENTAR ESTA SITUAÇÃO. O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA AGRADECEU AO PASTOR PAULO MACHADO,
QUE PROCUROU OS VEREADORES EM BUSCA DESTE AUXILIO PARA AS
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E QUE AGORA ESTÁ SENDO APROVADO NESTA
CÂMARA MUNICIPAL, SENDO UMA LUTA QUE, COM CERTEZA, TERÁ RESULTADO
POSITIVO. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ESTUDAR
A CONCESSÃO DE UM AUX[LIO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE REPRESENTADA. O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS NOVAMENTE AGRADECEU O PASTOR PAULO
MACHADO PELA LUTA QUE EMPREENDE PARA AUXILIAR AS ENTIDADES
TERAPÊUTICAS DE ARAUCÁRIA, ASSIM COMO, A TODOS OS PASTORES E LiDERES
RELIGIOSOS QUE SE ENVOLVEM NESTA BUSCA DE AJUDAR AS PESSOAS COM
PROBLEMAS DE DEPENDÊNCIAS, EM UMA ATIVlDADE QUE SERIA DE OBRIGAÇÃO
DO ESTADO, MAS QUE POR CONHECIDAS LIMITAÇÕES DO GOVERNO, OS
SERVIÇOS QUE AS IGREJAS FAZEM SÃO DIFERENTES, POIS SÃO FEITAS POR
AMOR, COM O CORAÇÃO, POIS O QUE MAIS FUNCIONA NOS TRATAMENTOS É O
USO DE VALORES, DE PRINC[PIOS MORAIS, QUE COM A AJUDA DOS GOVERNOS
FAZ COM QUE AS OPERAÇÕES SEJAM POSITIVAS, E DISSE QUE COM ESTE
PROJETO SE ESTÁ FAZENDO JUSTIÇA, POIS O TRABALHO JÁ É FEITO HÁ MUITO
TEMPO PELAS INSTITUIÇÕES. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA PARABENIZOU O
TRABALHO DO PASTOR MACHADO E DISSE QUE NÃO SÃO MULTAS AS PESSOAS
QUE SE DISPÕEM A AJUDAR O PRÓXIMO, E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO DO PROJETO NESTA SESSÃO. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 189/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER.
EMENTA: "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS A
FORNECER AO PACIENTE O PROTOCOLO E/OU CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO
CARIMBADO COM DATA E HORÁRIO DE RECEBIMENTO NO MUNICIPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM
DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
N
° 39/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO NICÁClO E FABIO PAVONI.
EMENTA: "DENOMINA DE RUA ANDRÉ•.bTNER,
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LOGRADOURO PÚBLICO
MUNIC•P•IO, NA REGIÃO RUR•ONFORME ESPECIFICA". APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR CELSO NICÁCIO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES
PARA OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO
PROGRAMA DESTA SESSÃO PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2443/2022, DE INICIATIVA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNIClPIO DE ARAUCÁRIA NO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA - COIN-GM." O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE ESTE
PROJETO FORTALECE AINDA MAIS A FORMA DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
EM ARAUCÁRIA, POIS VISA PARCERIA COM AS DEMAIS GUARDAS MUNICIPAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA, PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA DOS
MUNICIPIOS QUE A COMPÕEM, MEDIANTE GESTÃO COMPARTILHADA E ASSOCIADA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS AO
ENFRENTAMENTO E REDUÇÃO DOS INDICES DE CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA.
O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N
° 31/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA:
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICJPIO DE
ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR IRINEU CANTADOR
PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELA SUA ATITUDE E OS FUNCIONÁRIOS QUE
FIZERAM O LEVANTAMENTO DAS EDIFICAÇÕES A QUE SE REFERE O PROJETO, E
COMENTOU SOBRE OS PROBLEMAS QUE ESTARÃO SENDO ELIMINADOS COM A
APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA, QUE DESBUROCRATIZA DIVERSOS
PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE IMÓVEIS EM
NOSSO MUNIClPIO, SENDO UM FATOR DE PROMOÇÃO DO PROGRESSO DE NOSSA
CIDADE. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, FALOU
SOBRE ESTE DESTRAVAMENTO DA PARTE BUROCRÃTICA EM NOSSO MUNIC[PIO,
FACILITANDO O DESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE NA ÁREA DO COMÉRCIO DE
ARAUCÁRIA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DISSE QUE ESTE PROJETO JÁ É
ESPERADO HÁ MUITO TEMPO PELA CIDADE DE ARAUCÁRIA, QUE ANSEIA POR ESTA
REGULARIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE PROGRESSO PARA O MUNICJPIO. O
VEREADOR PEDRINHO GAZETA PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELA
INICIATIVA DESTE PROJETO, QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A
ARAUCÁRIA E, TAMB'•ESTACOU•+ QUE EXISTEM DIFICULDADES
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
QUESTÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE O QUE VAI APRESENTAR UM
REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, ESPEClALMENTE PARA AS
LIGAÇÕES NAS ÁREAS RURAIS DE NOSSO MUNICiPIO. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA FALOU A RESPEITO DE ARAUCÁRIA SER O ÚNICO MUNICiPIO DA REGIÃO
METROPOLITANA NO QUAL AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA DEVEM SER
APROVADAS PELA PREFEITURA, E QUE É IMPORTANTE QUE ESTA SITUAÇÃO SEJA
REVERTIDA, POIS QUEM DEVERIA APROVAR OU NÃO A LIGAÇÃO SERIA A
COMPANHIA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO, COMO OCORRE EM TODOS OS
OUTROS MUNICiPIOS DA REGIÃO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR DISSE QUE OS
CRITÉRIOS DESTA SITUAÇÃO DEVEM SER VISTOS COM MAIS CARINHO PELA
ADMINISTRAÇÃO, POIS ESTE É UM PROBLEMA MUITO SÉRIO EM ARAUCÁRIA,
PORQUE AS DISPOSIÇÕES APROVADAS NO PLANO DIRETOR NÃO ESTÃO SENDO
APLICADAS NA QUESTÃO DAS LIGAÇÕES DE ENERGIA NAS REGIÕES RURAIS E
URBANAS, E DESTACOU QUE SOMENTE OITO CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ
NÃO PERMITEM QUE A PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA APROVE AS LIGAÇÕES, E
ARAUCÃRIA É UMA DELAS, ONDE AS LIGAÇÕES PASSAM OBRIGATORIAMENTE POR
APROVAÇÃO NA PREFEITURA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA FALOU DA
APRESENTAÇÃO DE SEU PROJETO DE LEI N° 70/2022 EM RELAÇÃO ÀS
NECESSIDADES DAS FAMiLIAS QUE MORAM NO INTERIOR E DESTACOU QUE É A
COPEL QUE DEVERIA ESTAR FAZENDO A APROVAÇÃO DESSAS LIGAÇÕES EM
ARAUCÁRIA. APÓS OS VEREADORES MANIFESTAREM SEUS VOTOS, O PROJETO
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO DE LEI N
° 207/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. EMENTA: "CONCEDE O TiTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA AO INVESTIGADOR DJALMA
APARECIDO DOS SANTOS JÚNIOR, CONFORME ESPECIFICA". APÓS OS
VEREADORES DEPOSITAREM SEUS VOTOS NA URNA, FORAM DESIGNADOS COMO
ESCRUTINADORES OS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA E
FÁBIO PAVONI, QUE ANUNCIARAM O SEGUINTE RESULTADO: O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO RECEBIDO ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. O
SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO
DO HOMENAGEADO, SENHOR DJALMA APARECIDO DOS SANTOS JÚNIOR, QUE
AGRADECEU AOS VEREADORES PELA HOMENAGEM E FALOU DE SUA TRAJETÓRIA
NA CARREIRA POLIClAL, ASSIM cO•ADECEU O MINISTÉRIO
ARAUCÁRIA, JUNTAMENTE CJ3MfO PODER JUDICIÁRIO, QUE POSSIBI
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A POLiCIA CIVIL TIVESSE VIATURAS DISPONIVEIS PARA TRABALHAR, PORQUE O
ESTADO PARECE QUE SEMPRE ESQUECE DE APOIOAR A POLÍCIA CIVIL E, MAIS
UMA VEZ AGRADECEU O LEGISLATIVO MUNICIPAL PELA HOMENAGEM E A CIDADE
DE ARAUCÁRIA QUE O RECEBEU TÃO BEM. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
BLOCO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO N
° 357/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VlLSON CORDEIRO; INDICAÇÃO N
° 38912022, DE AUTORIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÕES N
° 395/2022, N
° 396/2022, N
° 397/2022,
N
° 398/2022, N
° 399/2022 E N
° 400/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N
° 40112022, N
° 40212022, N
° 40412022, N
° 405/2022,
N
° 406/2022, N
° 41012022, N
° 41112022, N
° 41212022, N
° 41312022, N
° 41412022, N
°
415/2022, N
° 423/2022, N
° 424/2022, N
° 425/2022 E N
° 426/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N
° 40712022 E N
° 408/2022,
AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAÇÕES N
° 416/2022 E
N
° 417/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; E
INDICAÇÃO N
° 41812022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR DE
OLIVEIRA E RICARDO TEIXEIRA. TODAS AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO DOS SEGUINTES: REQUERIMENTOS N
° 26/2022 E N
° 28/2022, AMBOS DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. OS REQUERIMENTOS FORAM
APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N
° 04/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA, DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA NACIONAL DE ARAUCÁRIA,
EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DE QUATORZE ANOS DA IGREJA NESTE MUNIClPIO.
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. FINDADA A ORDEM
DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL TENDO, COMO
PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, QUE DISSE QUE APÓS
ENCERRADO O PERiODO DAS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS, O PARTIDO LIBERAL, DO
QUAL O VEREADOR FAZ PARTE, SE TORNOU O MAIOR PARTIDO DO BRASIL, TENDO
AGORA SETENTA E TRÊS DEPUTADOS FEDERAIS; NO PARANÁ CONTA COM CINCO
DEPUTADOS ESTADUAIS, DENTRE ELES O PASTOR GILSON DE SOUZA, AO QUAL
AGRADECEU PELAS VERBAS LIBERADAS DIRECIONADAS À ESCOLA RURAL JOANA
GURSKI, PARA QUE POSSAM SER FEITAS MANUTENÇÕES E REFORMAS NO
IMÓVEL. O VEREADOR FALOU DA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO ÀS PRÓXIMAS
ELEIÇÕES, A PARTIR DAS FILIAÇÕES, QUE REVELAM A FORÇA E A PU•NÇA
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
JAIR MESSIAS BOLSONARO, QUE ENTRA NA RETA FINAL DAS ELEIÇÕES
FORTALECIDO. O VEREADOR CONVIDOU A TODOS OS ARAUCARIENSES PARA SE
FILIAREM AO PARTIDO LIBERAL E CAMINHAR JUNTOS, PARA QUE SE POSSA VER
NOVAMENTE ELEITO O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, PARA QUE O BRASIL
POSSA CONTINUAR CRESCENDO COMO CRESCE HOJE. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, APROVADAS NESTA
SESSÃO, ESPECIALMENTE SOBRE MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL, ONDE O ACOLHIMENTO DOS PACIENTES NÃO É
ADEQUADO NAQUELE ESPAÇO, POIS COM OS DIAS MAIS FRIOS OU CHUVOSOS A
SITUAÇÃO FICA DIFICULTADA, ALÉM DO PROBLEMA DA INSUFICIÊNCIA DE
MÉDICOS, CAUSANDO ESPERA DE ATÉ OITO HORAS NOS ATENDIMENTOS, E DISSE
QUE O PROBLEMA MAIOR É NO ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE, QUE É
DEFICIENTE E ACABA SOBRECARREGANDO AS UNIDADES DA UPA E DO PAI,
MESMO COMPREENDENDO QUE MUITOS PROBLEMAS FORAM CAUSADOS PELA
PANDEMIA, QUE ATRAPALHOU MULTAS CONSULTAS ELETIVAS E REALIZAÇÃO DE
EXAMES E CIRURGIAS, POR ISSO, A ÁREA DA SAÚDE TEM QUE SER VISTA COM
MAIOR ATENÇÃO E HUMANIZAÇÃO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU
SOBRE OS CUIDADOS COM O USO DAS MÁSCARAS E DEMAIS PREVENÇÕES EM
RELAÇÃO À COVlD-19, E PEDIU QUE A POPULAÇÃO CONTINUASSE SE CUIDANDO
PORQUE A DOENÇA AINDA CONTINUA CIRCULANDO E AINDA CONTINUA MATANDO
AS PESSOAS, POR ISSO, PEDIU QUE AINDA CONTINUEM A USAR AS MÁSCARAS,
MESMO QUE JÃ TENHAM TOMADO A VACINA, MAS EM AMBIENTES COM MAIS
PESSOAS A POPULAÇÃO DEVE CONTINUAR USANDO ESTE EQUIPAMENTO. O
VEREADOR VAGNER CHEFER FALOU SOBRE A INDICAÇÃO N
° 474/2021, DE SUA
AUTORIA, PELA QUAL SOLICITOU UM ESTUDO PARA SER IMPLANTADA UMA LINHA
DIRETA DE ARAUCÃRIA A FAZENDA RIO GRANDE, E DE SUAS CONVERSAS NESTE
TEMPO COM O PREFEITO DO MUNICiPIO VIZINHO, DOUTOR NASSIB, E ANUNCIOU
QUE AGORA SERÁ IMPLANTADA ESTA LINHA, POR ISSO, AGRADECEU O PREFEITO
HISSAM PELO ATENDIMENTO DE SUA PROPOSTA, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DOUTOR SAMUEL ALMEIDA, E AO TRIAR, PELA
AÇÃO QUE VAI BENEFICIAR A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA E DE FAZENDA RIO
GRANDE. O VEREADOR FALOU DE VISITA AO JARDIM CALIFÓRNIA, ONDE
CONSTATOU O REINiCIO DAS OBRAS DE QUE FORAM OBJETO DE
REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR JUI EXECUTIVO MUNICIPAL,
9de 10 @
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 05/04/2022
TAMBÉM AO EMPENHO DO LiDER DE GOVERNO NA CÂMARA, O VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA. O VEREADOR PARABENIZOU O NOVO PREFEITO DE AGUDOS DO
SUL, O MAIS JOVEM PREFEITO DO PARANÁ, JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER, DO
PARTIDO PROGRESSISTA, ELEITO EM ELEIÇÃO COMPLEMENTAR NO ÚLTIMO
DOMINGO, E TAMBÉM, AGRADECEU AO SENADOR ÁLVARO DIAS, QUE LHE FEZ O
CONVITE PARA REPRESENTAR O PARTIDO PODEMOS COMO CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, E DISSE QUE AGRADECIA A
OPORTUNIDADE, MAS CONTINUARIA FOCADO EM SEU MANDATO COMO VEREADOR
NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A
VISITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE SE CONVERSOU
SOBRE O PROJETO DE LEI REFERENTE À INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
COMBATE À FOME, DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AGILIZAR AS AÇÕES DO
PODER PÚBLICO DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE NÃO É UM PROJETO QUE APENAS
CRIA UMA EXPECTATIVA NA POPULAÇÅO, MAS SIM SE TRATA DE UMA PROPOSTA
QUE FOI ESTUDADA JUNTO COM A SECRETARIA E O EXECUTIVO, SENDO
PERFEITAMENTE POSSiVEL DE SER REALIZADO. O VEREADOR DESTACOU AS
AÇÕES EM GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPEClALMENTE EM
MATÉRIA RELACIONADA À AGRICULTURA FAMILIAR, QUE SERÁ OBJETO DE
FUTURO PROJETO DE LEI QUE SERÁ ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS. O
VEREADOR COMENTOU SOBRE A INDICAÇÃO N
° 398/2022, DE SUA AUTORIA,
REFERENTE À INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS
MARCELINO JASINSKI E JOÃO BESCIAK, NO BAIRRO TINDIQUERA, LOCAL ONDE SE
VERIFICA UM GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NOS ÚLTIMOS TEMPOS, PELO
GRANDE MOVIMENTO DE VE[CULOS E PEDESTRES. O VEREADOR COMENTOU
SOBRE TRATATIVAS COM O GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO
ATENDIMENTO DE AUTISTAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS EM ARAUCÁRIA. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR C
NICÁCIO, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECI: ÇA DE
AS BÊNCÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DE ENCERRADA A
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
LOCAL: OAB ARAUCÁRIA (REQUERIMENTO 27/2022)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
05 - 04 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 55/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.435/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 22 e 29 de março de 2022.
Ofício nº 56/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.444/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 25 e 29 de março de 2022.
Ofício nº 57/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 126/2021 de
iniciativa do Vereador Fábio Pavoni, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 22 e 29 de março de
2022.
Ofício nº 58/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 09/2022 de
iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de
Oliveira, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 22 e 29 de março de 2022.
Ofício nº 59/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 14/2022 de
iniciativa do Vereador Irineu Cantador aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 22 e 29 de março
de 2022. 
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
Ofício nº 60/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 69/2022 de
iniciativa da Comissão Executiva aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 25 e 29 de março de
2022. 
Ofício nº 61/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 29 de março de 2022. 
Ofício nº 62/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 29 de março de 2022. 
Ofício nº 63/2022 – Para o Prefeito, devolvendo o
Projeto de Lei n° 2.418/2021 em resposta ao
Ofício n° 1166/2022.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 141/2021 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Institui a
“Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes
de Veículos Automotores”.
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.434/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis
pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor do Estado do
Paraná, para a realização de obras de ampliação e/ou melhoria na unidade
escolar, conforme especifica”. 
_________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 169/2021 de iniciativa conjunta dos
Vereadores Eduardo Rodrigo de Castilhos, Sebastião Valter Fernandes, Aparecido
Ramos Estevão, Irineu Cantador e Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos
financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs
sediadas no Município de Araucária e dá outras providências”.
________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 189/2021 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. Ementa: “Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e
privados a fornecer ao paciente o protocolo e/ou cópia do prontuário médico
carimbado com data e horário de recebimento no Município de Araucária e dá
outras providências”. 
__________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/2022 de iniciativa dos Vereadores
Celso Nicácio da Silva e Fabio Pavoni. Ementa: “Denomina de Rua André Hitner,
logradouro público do Município, na região rural, conforme especifica”. 
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.443/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do
Município de Araucária no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da
Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM.” 
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 31/2022 de
iniciativa do Executivo. Ementa: “Dispõe sobre a regularização de edificações no
Município de Araucária, e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 207/2021 de
iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Concede o título de
Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Investigador Djalma Aparecido
dos Santos Junior, conforme especifica”. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 357/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 389/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 395/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 396/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 397/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 398/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 399/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 400/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 401/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 402/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 404/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 405/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 406/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 410/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 411/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 412/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 413/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 414/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 415/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 423/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 424/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 425/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 426/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 407/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 408/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 416/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 417/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 418/2022 de iniciativa dos
Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 26/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 28/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos n° 04/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. 
__________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Enerzon Darcy Harger Vieira, DIRETOR DEPROLE em 01/04/2022 as 10:58:46.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111066&c=K12WD8.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 53/2022 anexado ao processo 000434/2022 por Ben Hur em 25/03/2022 08:41:49 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
		

	





		

	

	
  


   
	


	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/03/2022 as 08:42:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109802&c=4U66QC.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 53/2022 anexado ao processo 000434/2022 por Ben Hur em 25/03/2022 08:41:49 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/03/2022 as 08:42:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109802&c=4U66QC.
		

	







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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 22/02/2022 as 15:04:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104563&c=0QH7M1.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 141/2021 anexado ao processo 000434/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 14:30:54 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:57:52
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2434/2022 anexado ao processo 000010/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:32:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/03/2022 09:33:04
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2434/2022 anexado ao processo 000010/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 13:32:08 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/03/2022 09:33:04
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 169/2021 anexado ao processo 001565/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:25:47 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/03/2022 09:57:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, IRINEU CANTADOR, LUIS FERNANDO
EMILIO COIMBRA e SEBASTIÃO VALTER FERNANDES, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresentam a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 169/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
transferência voluntária de recursos financeiros, a
título de Subvenção Social, às Comunidades
Terapêuticas – CTs sediadas no Município de
Araucária e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a realizar transferência voluntária de recursos
financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas
no Município de Araucária.
Parágrafo Primeiro. As Comunidades Terapêuticas – CTs, são Organizações da
Sociedade Civil – OSC’s, entidades privadas sem fins lucrativos, que promovem o
acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso abusivo ou dependência de
substâncias psicoativas.
Parágrafo Segundo. O objeto da Subvenção Social, o início do prazo e a forma da
transferência dos recursos financeiros deverão ser formalizados através de Convênio,
com Termo de Referência específico, observado o disposto nesta Lei.
Art. 2º As entidades objeto desta Lei devem possuir licença atualizada de acordo com a
legislação sanitária local e atender às regras dispostas na Resolução – RDC nº 29, de
30 de junho de 2011, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários descritos na página de assinaturas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de
Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: 
https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89459&c=TX15M4.Consulte a página de assinaturas no final deste documento.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 169/2021 anexado ao processo 001565/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:25:47 P 0003
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Art. 3º É de responsabilidade das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s,
apresentarem todos os requisitos legais exigidos para a formalização do Convênio,
inclusive manter a regularidade fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Art. 4º O valor dos recursos financeiros a serem repassados é de até R$1.172,23 (um
mil, cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos), por mês, por unidade de
acolhidos nos serviços de acolhimento de adultos masculino e feminino e R$1.527,37
(um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), por mês, por unidade
de acolhidos nos serviços de acolhimento de mãe nutriz, acompanhada do lactente. 
Parágrafo Primeiro. Os referidos valores destinam-se à integralidade dos custos de
acolhimento, tais como hospedagem, alimentação, cuidados com higiene e atividades
contempladas no projeto terapêutico de cada entidade. 
Parágrafo Segundo. As prestações de contas da transferência de recursos de que trata
esta Lei será realizada de acordo com os termos estabelecidos no Convênio e conforme
as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 5º O Poder Executivo e a Comunidade Terapêutica ficam responsáveis por divulgar,
em local visível ao público e nas redes de circulação social, as vagas gratuitas
formalizadas pelo Convênio firmado.
Art. 6º As transferências dos recursos financeiros do Município ficam condicionadas ao
cumprimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Convênio.
Art. 7º O Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual
período mediante Termo Aditivo. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários descritos na página de assinaturas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de
Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: 
https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89459&c=TX15M4.Consulte a página de assinaturas no final deste documento.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 169/2021 anexado ao processo 001565/2021 por Rosimaria Araujo em 19/10/2021 13:25:47 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 21/03/2022 09:57:16
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Art. 8º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de outubro de 2021.
 (assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
 Eduardo Rodrigo de Castilhos Aparecido Ramos Estevão
 Vereador Vereador 
 (assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
 Celso Nicácio da Silva Irineu Cantador 
 Vereador Vereador 
 (assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
 Luis Fernando Emilio Coimbra Sebastião Valter Fernandes 
 Vereador Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários descritos na página de assinaturas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de
Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: 
https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=89459&c=TX15M4.Consulte a página de assinaturas no final deste documento.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 189/2021 anexado ao processo 001623/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:31:19 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:57:14
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 189/2021
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e
privados a fornecer ao paciente o protocolo e/ou cópia
do prontuario médico carimbado com data e horário de
recebimento no Município de Araucária e dá outras
providências; 
Art. 1º Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a fornecer ao
paciente o protocolo e/ou cópia do prontuario médico carimbado com data e horário de
recebimento Prefeitura Municipal de Araucária.
Art. 2º O protocolo e/ou cópia com carimbo deverá informar a data e o horário
de entrega à unidade de saúde, para fins de defesa de direitos.
Art. 3º O protocolo e/ou cópia com carimbo deverá ser fornecido no caso de
recusa ou impossibilidade de prestação do serviço por razões justificadas pelo
estabelecimento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de outubro de 2021.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 21/10/2021 as 11:04:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91353&c=18HQL4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 189/2021 anexado ao processo 001623/2021 por Emanoele Savagin em 27/10/2021 14:31:19 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:57:14
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem permitir que os indivíduos possam ter
instrumentos hábeis na garantia do direito de acesso aos serviços de saúde, em
especial para que os pacientes que tenham seus procedimentos cancelados consigam
remarcar com prioridade e também uma segurança quanto ao extravio desse prontuário.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação deste Projeto de Lei. 
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 21/10/2021 as 11:04:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=91353&c=18HQL4.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 039/2022 anexado ao processo 000248/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:06:10 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:38:20
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA e FABIO PAVONI no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento 
Interno desta Casa de Leis, propõe: 
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
“Denomina de Rua Andre Hitner, logradouro 
público do Município, na região rural, conforme 
especifica”.
Art. 1.º - Denomina de Rua André Hitner, logradouro público, localizado na localidade de 
Campo Redondo, neste município, com acesso pela rua Luiz Tulio e parlela a rua 
Avenida Prefeito Romoaldo Sobocinski,Estrada da Lagoa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA 
André Hitner nascido neste Municipio de Araucária, agricultor casou-se com a 
senhora Virginia Dea, onde constituiram familia na região,plantava milho, feijão, 
batata,que distribuia para o Municipio.
O Senhor Hitner, falecido aos 99 anos fez história na cidade por ser uma familia 
tradicional e ter ajudado na construção da mesma.
Denominando logradouro com nome de André Hitner seria uma homenagem a esse 
homem que contribuiu para com nosso Municipio, sendo que essa rua sem saida e sem 
nome possui 13 residências e uma das justificativas seria também já consta o controle da 
Sanepar com o nome da rua como André Hitner. 
Sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste projeto.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/02/2022 as 11:31:21.
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 18/02/2022 as 14:11:39.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103972&c=16DHT1.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 039/2022 anexado ao processo 000248/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:06:10 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:38:20
 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Outubro de 2021.
 Celso Nicácio / Fabio Pavoni 
 Vereador 
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 18/02/2022 as 11:31:21.
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 18/02/2022 as 14:11:39.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=103972&c=16DHT1.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 64-2022 CJR E 08-2022 CCSP anexado ao processo 000431/2022 por Ben Hur em 29/03/2022 15:31:38 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:55:13
		

	





		

	

	





  	  
  
    
	    
    
	




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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/03/2022 as 15:31:58.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110555&c=M8QT75.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 64-2022 CJR E 08-2022 CCSP anexado ao processo 000431/2022 por Ben Hur em 29/03/2022 15:31:38 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:55:13
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/03/2022 as 15:31:58.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110555&c=M8QT75.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 64-2022 CJR E 08-2022 CCSP anexado ao processo 000431/2022 por Ben Hur em 29/03/2022 15:31:38 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:55:13
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/03/2022 as 15:31:58.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110555&c=M8QT75.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 64-2022 CJR E 08-2022 CCSP anexado ao processo 000431/2022 por Ben Hur em 29/03/2022 15:31:38 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:55:13
		

	





		

	

	
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/03/2022 as 15:31:58.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110555&c=M8QT75.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2443/2022 anexado ao processo 000431/2022 por Hugo Goss em 22/03/2022 10:30:59 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 09:55:13
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 48/2022 03/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Kauana Gouveia em 30/03/2022 16:24:02 P 0048
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:59:53
		

	





		

	

	
  


      

  	  
  
    
	    
    
	
 
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 30/03/2022 as 16:25:53.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110774&c=1W9U7M.
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Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 48/2022 03/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Kauana Gouveia em 30/03/2022 16:24:02 P 0049
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Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 48/2022 03/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Kauana Gouveia em 30/03/2022 16:24:02 P 0053
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0003
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0004
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0005
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0006
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Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:59:53
	



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Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:59:53
	



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Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:59:53
	


 
	
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0012
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0013
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Projeto De Lei Complementar nº 31/2022 anexado ao processo 000246/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 11:23:19 P 0014
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Parecer Comissao De Justica nº 320/2021 anexado ao processo 001790/2021 por Leticia Menegusso em 10/12/2021 10:36:41 P 0012
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/12/2021 as 10:37:41.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97968&c=Y4M14G.
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Parecer Comissao De Justica nº 320/2021 anexado ao processo 001790/2021 por Leticia Menegusso em 10/12/2021 10:36:41 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:40:09
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/12/2021 as 10:37:41.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97968&c=Y4M14G.
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/12/2021 as 10:37:41.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97968&c=Y4M14G.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 207/2021 anexado ao processo 001790/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 14:21:29 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:40:09
		

	







	














 
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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 25/11/2021 as 15:58:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95961&c=Z5ED69.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 207/2021 anexado ao processo 001790/2021 por Hugo Goss em 30/11/2021 14:21:29 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 15/12/2021 15:40:09
		

	











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Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 25/11/2021 as 15:58:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95961&c=Z5ED69.
Vilson Cordeiro, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 357/2022 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal 
competente, que seja realizado a roçada no playground na Rua Margarida 
esquina com Rua Primavera, localizado no bairro Campina da Barra no 
municfpio de Araucária. 
JUSTIFICATIVA 
Tal solicitação tem como objetivo atender pedidos feitos por diversos munfcipes a este vereador. A roçada do playground, visa proporcionar uma 
melhor segurança, pois o mato atraf animais peçonhentos trazendo riscos para 
as crianças. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta 
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências 
cabfveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 Março de 2022. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
Vilson Cordeiro, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed if íc io V ereador Pedro No lasco Pizzato 
ANEXOS 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
Vilson Cordeiro, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed if íc io V ereador Pedro No lasco Pizzato 
(Assinado Eletronicamente) 
VILSON CORDEIRO 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 389/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização de roçada na Rua Miguel Gavleta, próximo ao numeral 80 até a Rua
Maranhão, no bairro Costeira no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
O trecho de aproximadamente quinhentos metros necessita do serviço
de roçada, pois a vegetação encontra-se alta, no qual já invadiu o passeio por
onde os moradores da região transitam. Vale a pena ressaltar que é um a rua
utilizada para ir ao supermercado, Escola Helena Wysocki, entre outros.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 25/03/2022 as 09:52:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109689&c=D7I75G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº395/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado serviço de Roçada e
limpeza do‘’ Bosque’’, localizada na
Rua Cisne esquina com a rua
Affonso Sobania- Jd. Plínio no Bairro
Capela-Velha. 
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize serviço de Roçada e
limpeza do‘’ Bosque’’, localizada na Rua Cisne esquina com a rua Affonso
Sobania- Jd. Plínio no Bairro Capela-Velha.
O referido pedido faz-se necessário, pois a Praça está necessitando
de manutenção e limpeza, conforme imagem em anexo. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de março de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 15:11:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109570&c=4FWU57.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº396/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
realizado instalação de iluminação
no’ Bosque’’, localizada na Rua
Cisne esquina com a rua Affonso
Sobania- Jd. Plínio no Bairro CapelaVelha. 
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize a iluminação no‘’
Bosque’’ localizada na Rua Cisne esquina com a rua Affonso Sobania- Jd.
Plínio no Bairro Capela-Velha.
O referido pedido faz-se necessário, conforme verifica imagem em
anexo, com a instalação da iluminação trará mais segurança para os
frequentadores do local
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de março de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 15:16:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109574&c=94D1WN.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº397/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissan
Hussein Dehaine, para que determine à Secretária Competente, para que seja
feita rondas e operações de segurança nas imediações do Bosque, localizado na
Rua Cisne esquina com a rua Affonso Sobania- Jd. Plinio no Bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize rondas e operações
de segurança nas imediações do Bosque, localizado na Rua Cisne esquina com
a rua Affonso Sobania- Jd. Plinio no Bairro Capela Velha.
O referido pedido faz-se necessário, pois há presença de usuários
de entorpecentes no bosque, principalmente no final da tarde, noite e finais de
semana, afetando os moradores que frequentam o local, trazendo insegurança
e preocupação da população.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de março de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 16:26:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109606&c=07AFW9.
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 398/2022 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja 
instalado um semáforo entre as ruas Marcelino Jasinski e João Besciak, no bairro 
Tindiquera. 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos a proposição, pois, ao visar o grande número de reclamações dos 
pedestres quanto ao avanço dos motoristas, recorrência de acidentes e pela falta de 
sinalização. Sendo assim, se faz necessário a instalação de um semáforo entre as 
ruas Marcelino Jasinski e João Besciak, no bairro Tindiquera. 
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2022. 
RICARDO TEIXEIRA 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifíc io Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 399/2022 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja 
realizado um estudo acerca da possibilidade de antecipação dos horários de abertura 
dos CMEI 's 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos a proposição, pois, ao visar o grande número de pedidos dos 
responsáveis quanto a demora da abertura dos CMEI 's, que provoca o atraso dos 
genitores nos seus trabalhos. Sendo assim, se faz necessário o estudo para 
antecipação de abertura dos CMEI's nos horários de entrada. 
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de março de 2022. 
RICARDO TEIXEIRA 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº400/2022
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini,
para que determine através dos
órgãos competentes, que seja
denominado a rua ao lado da
empresa Fertilize Adubos de:
Ladislau Stanczyk. 
JUSTIFICATIVA
O vereador que este subscreve, vem solicitar o envio deste pedido
de providência ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja denominado de
Ladislau Stanczyk a rua rua ao lado da empresa Fertilize Adubos, próximo
a PR-429, km08, bem como a colocação de placas identificando o nome da
rua. 
O referido pedido faz-se necessário, pela ausência de nome da rua,
causando transtorno para os moradores, o pedido do referido nome se justifica
pelo fato de ter sido o homenageado um dos primeiros moradores da região. 
Segue Lei em anexo que denominou logradouro Público :
LADISLAU STANCZYK.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 25 de março de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 25/03/2022 as 15:48:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110061&c=9GEY26.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 401/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de executar a manutenção asfáltica de ponto específico na
Avenida Manoel Ribas, próximo ao numeral 1700 da cidade de Araucária.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que esta pavimentação foi recémconcluída e próximo ao estacionamento da extensão da rua já existem
inúmeras fissuras no asfalto, que podem ser analisadas pelas fotos.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:21:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108989&c=O7LF87.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:21:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108989&c=O7LF87.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 402/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da colocação de uma cobertura ou toldo para as pessoas que
aguardam atendimento no PAI – Pronto Atendimento Infantil. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que o PAI – Pronto Atendimento Infantil é
utilizado por muitas pessoas, a saber, bebês, crianças em idade escolar bem
como seus pais ou acompanhantes que, em dias de chuva e ou intempéries
ficam à mercê, desprotegidas, haja vista a chegada do outono/inverno, período
em que o clima naturalmente torna-se mais chuvoso, frio e instável. Cabe
destacar que já existe espaço físico para resolver essa situação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:23:21.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108970&c=R60HX8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 404/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de disponibilizar a instalação de semáforos no cruzamento entre
as ruas Maria Prosdócimo Francheski e Avenida Alfred Charvet.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:21:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108986&c=8Z0YO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista o aumento da circulação de pedestres,
ciclistas, bem como de veículos automotores.
Entendemos ser necessário para que se possa oferecer organização e
segurança ao trânsito e às pessoas que dele se utilizam no dia a dia.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:21:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108986&c=8Z0YO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 405/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da colocação de bancos/cadeiras para pacientes que aguardam
atendimento no PAI – Pronto Atendimento Infantil. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que o PAI – Pronto Atendimento Infantil é
utilizado por muitas pessoas, a saber, bebês, crianças em idade escolar bem
como seus pais ou acompanhantes.
Neste período do ano quase triplicando o número de esperas por atendimento,
ressaltando a importância de serem cadeiras almofadadas para que possam no
mínimo aguardar com um pouco mais de conforto.
Os bancos são necessários em áreas que comportem essa adequação pois
com o grande número de atendimentos atuais, muitos pacientes optam em
aguardar externamente para evitar aglomeração, sendo necessário o aumento
de bancos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:22:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108977&c=ZP158N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/03/2022 as 10:22:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108977&c=ZP158N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 406/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da criação de espaços adequados para triagem aos pacientes no
Pronto Atendimento Infantil - PAI. 
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pelo aumento significativo da procura pelo Pronto
Atendimento, sendo que nota-se uma grande dificuldade em adequação tanto
pelo número de pessoas quanto pelo espaço físico adequado para atendimento
(leia-se Triagem).
Os corredores ficam superlotados e pacientes que podem estar infectados com
COVID ficam aguardando atendimento no mesmo espaço.
A sala atual de triagem está operando num formato aberto, pois até a presente
data não há nenhuma sala para este procedimento, sendo assim, acontecendo
sem o mínimo de privacidade, diante de outras pessoas, causando um
determinado constrangimento desnecessário.
Salientamos a necessidade de determinados períodos do ano para atender
uma demanda que o próprio fluxo indica, duas salas de triagem, adequadas,
privativas e equipadas, atenderiam melhor a população que num momento de
necessidade procura por atendimento. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 24/03/2022 as 14:45:21.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109754&c=67Y2FA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 24/03/2022 as 14:45:21.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109754&c=67Y2FA.
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 410/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
realizada a pintura do prédio do Centro Municipal de Atendimento Educacional 
Especializado- Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), localizado na 
Avenida Archelau de Almeida Torres, 1411 , Jardim Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que o prédio foi construído há muitos 
anos, e hoje a pintura encontra-se deteriorada e desgastada. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: {41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
. 
-
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: {41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 411/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
realizada manutenção do sistema elétrico e hidráulico do prédio do Centro 
Municipal de Atendimento Educacional Especializado- Transtornos Globais do 
Desenvolvimento (TGD}, localizado na Avenida Archelau de Almeida Torres, 
1411, Jardim Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que o prédio é antigo sendo necessária a 
manutenção da rede elétrica e hidráulica para evitar possíveis acidentes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: {41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N2 412/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
disponibilizado uma impressora com opção de impressão colorida para o 
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - Transtornos 
Globais do Desenvolvimento (TGD), localizado na Avenida Archelau de 
Almeida Torres, 1411 , Jardim Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que no local possui apenas uma 
impressora que imprime em colorido, e que devido a grande demanda de 
impressão de materiais para os alunos, é necessário que seja disponibilizado 
mais uma impressora. 
Destaco ainda que os alunos que frequentam o TGD, são crianças com 
transtornos de desenvolvimento, sendo fundamental que os materiais sejam 
impressos em colorido e em alta resolução, para que o aluno consiga se 
interessar e se concentrar nas atividades. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: {41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 413/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
consertado o corrimão das escadas do Centro Municipal de Atendimento 
Educacional Especializado - Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 
localizado na Avenida Archelau de Almeida Torres, 1411, Jardim Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que o corrimão central das escadas foi 
retirado do local pois está quebrado e precisa ser arrumado e instalado 
novamente. A falta do corrimão pode ocasionar acidentes graves com as 
crianças. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 414/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
reformado o piso da área externa com colocação de cerâmica antiderrapante no 
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - Transtornos 
Globais do Desenvolvimento (TGD}, localizado na Avenida Archelau de Almeida 
Torres, 1411 , Jardim Iguaçu. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que o piso da referida unidade 
educacional possui irregularidades além de ser piso bruto, conforme fotos 
abaixo : 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
. 
-
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
As irregularidades citadas acima prejudicam a mobilidade, principalmente de 
alunos com deficiência física e podem ocasionar acidentes. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
.... 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pi zzat o 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 415/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja 
instalado um portão de correr na entrada do Centro Municipal de Atendimento 
Educacional Especializado - Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 
para impedir que os alunos tenham acesso a escada durante o intervalo das 
aulas. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que recentemente aconteceu um acidente 
envolvendo um aluno que caiu nas escadas durante o intervalo das aulas. Vale 
ressaltar que os alunos que frequentam a unidade possuem transtornos de 
desenvolvimento e requerem maior cuidado na supervisão, o que por muitas 
vezes se torna difícil com o pouco número de funcionários. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pi zzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 423/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, 
providencie os itens a seguir para o Centro Municipal de Atendimento 
Educacional Especializado – Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). 
• 10 Computadores 
• 05 caixas Velcro auto colante 16mm 
• 05 mesas para professores 
• 07 armários com chave para as salas de aula 
• Reforma e Pintura do prédio e muro. 
• Impressora colorida com toner 
• Brinquedos sensoriais e livros musicais para a Educação infantil. 
• Tatames para salas de aula e intervalo no pátio. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, pois recentemente visitei a referida unidade educacional e 
pude constatar a situação precária do prédio que está com várias rachaduras e 
com pintura antiga, além da falta de vários materiais para os profissionais 
trabalhar adequadamente com os alunos especiais. 
A escola tem o dever de oferecer um ambiente onde os alunos autistas sintamse acolhidos, respeitados e recebam as mesmas oportunidades de 
aprendizagem e desenvolvimento que os demais alunos. O ambiente escolar 
apresenta papel fundamental, no desenvolvimento de qualquer criança, e no 
caso dos autistas, muito mais. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 28/03/2022 as 12:21:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110210&c=3AR7P2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pi zzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
Câmara Municipal de Araucária, 28 de Março de 2022.
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador 
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 28/03/2022 as 12:21:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110210&c=3AR7P2.
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 424/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a 
viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua Félix Klechovicz, no 
bairro Porto das Laranjeiras, em frente ao CMEI Bronilda Namikata. 
JUSTIFICATIVA 
Com o intuito de promover a segurança dos pais e alunos que frequentam o 
CMEI Bronilda Namikata, indico a necessidade de uma travessia elevada nesta 
região, melhorando assim as condições de acessibilidade e segurança dos 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANA 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
pedestres na via pública e em consequência, reduzindo a velocidade dos 
automóveis. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de Março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580 - Araucária-PR - Fone Fax: (41) 
3641 -5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro No lasco Pizzato 
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 425/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, 
promova Cursos de Capacitação Profissional de cuidadores de crianças, 
cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, haja vista que a importância da presença do 
Cuidador de Pessoa em nossa sociedade é hoje uma realidade indiscutível. 
Sejam idosos, adultos, jovens ou crianças, o Cuidador, cada vez mais se faz 
necessário para garantia de uma melhor qualidade de vida àqueles que 
necessitam de apoio para um conjunto grande de atividades no seu cotidiano. 
É preciso, portanto, fortalecer essa atividade profissional, sendo um fator 
de humanização para a sociedade. 
A existência de um profissional mais bem preparado trará maior 
segurança à família no momento em que tiver de contratar alguém para exercer 
as atribuições de Cuidador. 
Em nossa cidade identificamos muitas pessoas interessadas em curso 
de Capacitação Profissional de Cuidador (a). 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed if íc io V ereador Pedro No lasco Pizzato 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de março de 2022. 
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO N° 426/2022 
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam 
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique 
a viabilidade de executar a roçada na rua: Carlos de Lima , próximo ao numeral 
336 - Estação. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposição, tendo em vista que este local citado, situa-se um parque 
recém-instalado que recebe muitas crianças, que tem como espaço de lazer 
apenas este local e hoje encontra-se tomado pelo mato, necessitando de uma 
limpeza para que assim haja maior tranquilidade para o uso do mesmo, sendo 
esta limpeza de forma periódica. 
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed if íc io V ereador Pedro No lasco Pizzato 
Por isso. solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabfveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de Março de 2021 . 
Sebastião Valter Fernandes 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
 CÂMARA MUN IC IPAL DE AR AUCÁR
IA
ESTADO DO PAR ANÁ
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 407/2022
EMENTA: Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a instalação de dois semáforos, sendo um no cruzamento entre as Rua
Minas Gerais e Rua João Ziomek e outro no cruzamento da Rua Minas Gerais e Rua Pres.
Costa e Silva.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido aos grandes números de acidentes e
congestionamentos que ocorrem devido ao acesso direto das ruas João Ziomek e
Presidente Costa e Silva a rua Minas Gerais.
Sabe-se que as Rua Minas Gerais é uma via muito acessadas pela população
araucariense, pois liga aos bairros e as rodovias.
Há vários acidentes no cruzamento das referidas ruas, em razão do grande fluxo
de veículos principalmente nas Ruas Minas Gerais e Pres. Costa e Silva.
Nos conhecidos horários de pico o trânsito fica ainda mais intenso e
desorganizado, sendo que a instalação de um semáforo seria a medida mais adequada
para acabar com os constantes acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 23 de março de 2022
Att.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/03/2022 as 11:46:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109698&c=T93XE5.
 CÂMARA MUN IC IPAL DE AR AUCÁR
IA
ESTADO DO PAR ANÁ
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/03/2022 as 11:46:23.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109698&c=T93XE5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ed ifíc io Veread or P ed ro Nolasc o P iz z at o 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-5200
O Vereador Irineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 408/2022 
 EMENTA: Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para 
que seja realizada a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Ludovico Gondek, 
comunidade do Rio Abaixinho.
JUSTIFICATIVA 
O pedido faz-se necessário devido à necessidade de uma lixeira comunitária para 
que os moradores da região possam utilizá-la. 
A comunidade que mora no entorno necessita de uma lixeira comunitária para 
atender suas necessidades e com a instalação tais necessidades serão supridas. 
Tal solicitação é fruto de um apelo da comunidade do Rio Abaixinho que pela 
falta fizeram um abaixo-assinado (anexo) para solicitar a lixeira. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais. 
Araucária, 23 de março de 2022
Att. 
IRINEU CANTADOR 
VEREADOR 
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 23/03/2022 as 16:29:06.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109607&c=J53I1N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 416 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a manutenção de
uma boca de lobo situada na Rua Maria Brunatto Cantador, em frente ao número 61 , bairro Fazenda
Velha, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a manutenção da boca de lobo na rua acima denominada, posto que está
totalmente deteriorada, e os moradores da região sinalizaram o local com madeira na intenção de
impedir que veículos que trafegam na região, caiam no buraco, conforme foto anexa.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 28/03/2022 as 11:27:28.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110185&c=QT236U.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
 INDICAÇÃO Nº 417/2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e
 recape em um trecho da Rua Alexandre Wisocki, bairro Vila Nova.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Dessa forma, se faz necessária a fresa asfáltica e recape da Rua acima mencionada, posto
que este trecho em específico está sendo tomado pelo mato, para que se vise garantir o direito de todos
os cidadãos à segurança e infraestrutura de qualidade, bem como o bem-estar de toda a população.
Seguem anexas fotos do local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de março de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 28/03/2022 as 11:27:08.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110198&c=X728DV.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 28/03/2022 as 09:12:55.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifíc io Vereador Pedro Nolasco Pizzato 
Os vereadores RICARDO TEIXEIRA e BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR 
e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis. apresentam a seguinte 
proposição: 
INDICAÇÃO N° 418/2022 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que na Rua 
Pedro Zielinski, no bairro Campina das Pedras, seja realizado a prática denominada 
''wheeling", conforme Lei Municipal n° 3. 768, de 21 de outubro de 2021 . 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos a propos1çao, pois, consonante o parágrafo único do art. 2°, da Lei 
Municipal n° 3.768, de 21 de outubro de 2021 , o Executivo deverá destinar uma via 
para a prática de manobras com motocicletas, sendo tal atividade denominada 
''wheeling". Portanto, foi eleita a Rua Pedro Zielinski, no bairro Campina das Pedras, 
como via pública apta a ser destinada para a prática de manobras, popularmente 
conhecido como "grau". 
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de março de 2022. 
RICARDO TEIXEIRA 
VEREADOR 
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41) 
3641-5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 26/2022
EMENTA: Requer à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para
que determine através dos órgãos
competentes, que seja encaminhado a
Câmara Municipal a real situação do
Próprio Público localizado na rua
Roberto Pontal próximo numero 192,
Bairro Capela Velha.
 O vereador que este subscreve, requer à Mesa que seja encaminhado
expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através
dos órgãos competentes, que seja encaminhado a Câmara Municipal de Araucária o
informações da real situação do Próprio Público localizado na rua Roberto Pontal
próximo numero 192, Bairro Capela Velha, antigo ‘’Centro de Artes e Esportes
Unificado (CEU)’’. Se o prédio esta interditado, e quais a as ações previstas, visto
que o bairro é carente de opções de lazer e ou cursos. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de março de 2022
 RICARDO TEIXEIRA 
 VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 16:31:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109611&c=875UDA.
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
E DIFÍCIO VEREADOR P EDRO NOLASCO PizZA TO 
GABINETE RICARDO TEIXEIRA 
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária!PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: 
REQUERIMENTO W 28/2022 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, 
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações 
acerca da ausência de atendimento de profissionais Odontológicos na UBS Califórnia. 
JUSTIFICATIVA 
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a 
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre a ausência de profissionais 
odontológicos na UBS Califórnia, visto que a população tem relatado que as consultas 
não estão sendo feitas. Sendo assim, solicito tais informações com o intuito de buscar 
soluções para o possível problema. 
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
É o que requer. 
Câmara Municipal de Araucária 24 de março de 2022 
RICARDO TEIXEIRA 
VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 04/2022
 Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos
desta sessão, a Moção de Aplausos à Igreja Batista Nacional de Araucária, em razão do
aniversário de 14 anos da igreja neste Município.
JUSTIFICATIVA
 Considerando que o objetivo da vida cristã é fazer ressurgir no coração do
próximo a esperança onde há o desespero, a alegria onde há tristeza, podemos afirmar
que os ensinamentos religiosos pregado pela Igreja Batista Nacional de Araucária,
norteados pela Bíblia Sagrada, são fundamentais para recuperação de inúmeras pessoas
em nossa sociedade, pois o atendimento às demandas sociais, através de orientação
moral e religiosa, da assistência aos necessitados e do engajamento em ações, favorece a
população de um modo geral e merecem o devido reconhecimento.
A presente MOÇÃO DE APLAUSOS têm por finalidade comemorar o 14º
aniversário da fundação da Igreja Batista Nacional no município de Araucária, tendo por
propósito a evangelização das pessoas, resgatando vidas e apoiando as famílias através
da pregação, levando a todos a fé e a prática dos desígnios da palavra de Deus.
Podemos afirmar também, ser muitos os motivos pelos quais a Igreja Batista
Nacional de Araucária, pode ser considerada particularmente abençoada. Não só por ter
servido como um instrumento precioso nas mãos de Deus para expansão do reino divino
e a pregação do Evangelho, mas também, pela fidelidade daquelas que a compõem ao
longo da sua jornada, desde a sua fundação.
A Igreja iniciou suas atividades em Araucária no ano de 2007, com duas famílias
realizando reuniões em casas. Em fevereiro de 2008, foi oficialmente organizada como
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 22/03/2022 as 15:33:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109288&c=7X96OY.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
pessoa jurídica, com a aprovação do seu Estatuto, documento este que regula os aspectos
formas e legais da Igreja.
Hoje se completa 14 (quatorze anos), desde sua organização, contando com
aproximadamente 50 (cinquenta) membros efetivos e dispõe de 70 (setenta) a 80
(oitenta) congregados junto à Igreja.
Sua administração nacional e estadual é chamada de “Convenção Batista
Nacional”.
Portanto, apresentamos este pedido de Moção de Aplausos, a fim de demonstrar de
uma forma singela a importância que a Igreja Batista Nacional têm para o nosso
Município.
E assim sendo, temos a grata satisfação de submeter a presente Moção à discussão
dos nobres vereadores desta Casa, solicitando o apoio de todos.
Câmara Municipal de Araucária 22 de março de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 22/03/2022 as 15:33:56.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109288&c=7X96OY.

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sessao nº 43

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