| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2022-04-19 |
| native_id | 397 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
\
\
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1910412022
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS
NOVE HORAS, NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -ARAUCÁRIA, EM
SESSÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.,A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA E COM A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN
HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR
CASTILHOS), FÁBIO ALMEIDA PAVONI, IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE
LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES (PROFESSOR VALTER), AGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO
(GRILO). DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O VEREADOR
PROFESSOR VALTER FEZ LEITURA DE UM VERSICULO BÍBLICO. NA SEQUÊNCIA, O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE
ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO
INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI No
2451/2022, No 2452/2022, No 2453/2022, No 2454/2022, N° 2456/2022, N
° 2457/2022 E N
°
2458/2022, TODOS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE EMENDA
À LEI ORGÂNICA N
° 01/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES BEN HUR DE
OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO, FÁBIO PAVONI, IRINEU CANTADOR, PEDRINHO GAZETA,
RICARDO TEIXEIRA, VAGNER CHEFER E VlLSON CORDEIRO; PROJETOS DE LEI N°
6312022, N
° 9112022, N
° 9212022 E N
° 9312022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER CHEFER; PROJETOS DE LEI N
° 83/2022, N
° 8412022 E N° 10712022, TODOS
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; PROJETOS DE LEI N
° 9412022 E N
°
10512022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI; PROJETO DE LEI N O
9612022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO GAZETA; REQUERIMENTOS N°
4112022 E N
o 4212022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA;
REQUERIMENTO N
o 4412022, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES IRINEU
CANTADOR E PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N
° 38012022 E N
° 38112022, AMBAS
DE AUTORIA DO VEREADOR VlLSON CORDEIRO; INDICAÇÕES N
° 47312022, N
°
474/2022, N
° 475/2022, N
o 476/2022 E
RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕE,•
'712022, TODAS DE AUTORIA DO
\
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1910412022
491/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; INDICAÇÕES N°
493/2022, N
° 49412022, N
° 49512022 E N
° 49612022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
VAGNER CHEFER; INDICAÇÕES N° 46112022, N
° 46212022, N
° 463/2022, N
° 46412022, N
°
465/2022, N
° 466/2022 E No 505/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR VALTER; INDICAÇÃO N
° 50412022, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI; MOÇÃO N
° 07/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR, DE
APLAUSOS A SERVIDORES APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA;
MOÇÃO N
o 08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER, DE
APLAUSOS AO SEGUNDO-SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, SR.
MAURICIO LOPATIUK, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MENTOR
DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA
(PROERD) NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA; E OFICIO EXTERNO N
° 1518/2022, DO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DA ORDEM DO DIA
DO PROJETO DE LEI N
° 244212022. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA VEREADORES
INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O
VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE FALOU SOBRE VISITA AO CRAM -CENTRO
REFERENCIADO DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA,
COM O OBJETIVO DE CONHECER MAIS A FUNDO AQUELE CENTRO, QUE REALIZA
UM TRABALHO MUITO INTENSO, E COMENTOU SOBRE A LEI DE SUA AUTORIA,
APROVADA NO ANO PASSADO, DE N
° 3767/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA, QUE ALÉM DE ATENDER
MULHERES, TAMBÉM INCLUI MORADORES DE RUA, IDOSOS E CADASTRADOS NO
ANTIGO PROGRAMA FEDERAL DO BOLSA-FAM{LIA, AGORA CHAMADO DE AUXiLIOBRASIL, POR ISSO, COMO AUTOR DA LEI, O VEREADOR FOI CHAMADO PARA
DISCUTIR AS MELHORES FORMAS DE IMPLEMENTAR OS DISPOSITIVOS DA
REFERIDA NORMA, POIS O NÚMERO DE PESSOAS ATINGIDAS SERÁ MUITO
EXPRESSIVO EM NOSSO MUNICÍPIO. O VEREADOR FÁBIO PAVONI FALOU SOBRE AS
ATIVIDADES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAM[LIA, COM A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA OITIVAS DE PESSOAS LIGADAS AO PROCESSO,
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES DA ÉPOCA, INCLUSIVE UM EX-PREFEITO.
O VEREADOR RESSALTOU QUE DESDE O INICIO DOS TRABALHOS EXISTE ,åg
DISPOSIÇÃO DE SER FEITO UM TRA,BiALHO COM MUITA TRANSPARÊNCIA E •ìlEM
MEDO DE INVESTIGAR OS FATOS PIMåtA BUSCAR A VERDADE. O VEREADOR •lí•E
½
\
¢
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1910412022
QUE NÃO HÁ BRIGA PESSOAL COM NINGUÉM, MAS DESTACOU QUE NESTA
SEMANA HOUVE A OITIVA DE UM DOS GERENTES DO ARMAZÉM DA FAM•LIA,
SENHOR V[TOR LASSEN, QUE FICOU BASTANTE ALTERADO DURANTE O
DEPOIMENTO, INCLUSIVE, AMEAÇANDO DE PROCESSAR JUDICIALMENTE O
VEREADOR E, AINDA, NO DIA SEGUINTE PROCUROU O PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE INQUÉRITO PARA FAZER UMA ESPÉCIE DE COAÇÃO AOS SEUS MEMBROS, POR
ESTAREM FAZENDO UM LEVANTAMENTO DE SUA VIDA, E DISSE QUE CONHECIA O
ALTO ESCALÃO DA POL[CIA RODOVIÁRIA FEDERAL E QUE PODERIA PREJUDICAR O
VEREADOR FÁBIO PAVQNI, MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, QUE AINDA
ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA PRF -POL•CIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PARA
QUE O MESMO PERDESSE O SEU CARGO NAQUELA CORPORAÇÃO, POR ISSO,
ESTAS QUESTÕES FICARAM REGISTRADAS EM ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO. O VEREADOR AFIRMOU QUE A COMISSÃO NÃO ESTÁ FAZENDO UM
TRABALHO POLITICO E, SIM, UM TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO, E DISSE NÃO
ENTENDER O MOTIVO DE TAL REAÇÃO DO DEPOENTE, E QUE ESTA AÇÃo SE
CONFIGURA CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, CRIME CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, POR ISSO, SERÃO TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CAB[VEIS, RESPALDADOS JURIDICAMENTE. O VEREADOR DISSE QUE A COMISSÃO
TEM QUE TRABALHAR COM LIBERDADE, SEM NENHUM TIPO DE COAÇÃO. O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA FALOU SOBRE AS DISCUSSÕES A RESPEITO DA
SAÚDE PÚBLICA NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE DESDE O INICIO DE
SEU MANDATO DE VEREADOR SEMPRE FOI MUITO INTERESSADO NESTA ÁREA,
BUSCANDO SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO.
FALOU SOBRE A REUNIÃO, AGENDADA PARA ESTA DATA, COM O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE ADILSON SUGUIURA, COM TODOS OS VEREADORES, EM
RELAÇÃO ÁS QUESTÕES DOS ATENDIMENTOS NO PAl -PRONTO ATENDIMENTO
INFANTIL E NO HMA -HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE NÃO
APENAS É SEU TRABALHO, MAS DE TODOS OS VEREADORES DESTE LEGISLATIVO
QUE DISCUTEM E BUSCAM INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS NA ÁREA DA
SAÚDE EM NOSSO MUNIC•PIO, E DISSE QUE NÃO PODE SE CALAR QUANDO VÊ QUE
OS PROBLEMAS DA SAÚDE SE TRANSFORMAM EM QUESTÕES POLJTICAS, COMO
NO CASO DE UM FILHO DE UM EX-PREFEITO, QUE QUANDO ESTAVA NO PODER
NADA FEZ PARA O NOSSO MUNIC[PIO, AGORA FICA QUERENDO CRIAR UM PALCO
PARA ATUAÇÃO DE UM NOVO CANDIDATO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, E
QUE ISTO É UMA BRINOk&DEIRA
«. D••To MAU GOSTO. O VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
ESTÁ NA BASE DE APOIO DO PREFEITO HISSAM E QUE ACREDITA NAS AÇÕES QUE
ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS, E QUE NO INÍCIO DESTA LEGISLATURA O HMA
ERA ADMINISTRADO POR UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E HOJE É POR UMA
FUNDAÇÃO, E QUE O PREÇO QUE SE ESTÁ PAGANDO HOJE EM TODAS AS ÁREAS
DA ADMINISTRAÇÃO É FRUTO DAS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS, QUE LEVARAM
NOSSA RICA CIDADE A TER VÁRIOS PROBLEMAS, POR ISSO, PEDIU QUE TODOS
OBSERVEM AS PESSOAS QUE sÅo IMEDIATISTAS E QUE DIZEM COISAS QUE
NUNCA FIZERAM OU QUE NUNCA FARÃO POR ESTA CIDADE. O VEREADOR DISSE
QUE PEDIU À SUA EQUIPE DE GABINETE PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO
COMPARATIVO DAS AÇÕES QUE O PREFEITO HISSAM FEZ, E DO QUE O EXPREFEITO OLIZANDRO FERREIRA FEZ, E QUE ESTE É UM MOMENTO DE
AVALIAÇÃO, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE, E DISSE QUE SERÁ COLOCADO
EM PAUTA O QUE TEM SIDO FEITO EM NOSSA CIDADE, QUE AS PESSOAS PODEM
NÃO GOSTAR DE SEU DISCURSO, MAS ELE SEMPRE GARANTIU QUE TRABALHA
MUITO E TEM SEU DISCURSO RETO, E REAFIRMOU QUE ESTÁ NA BASE DO
PREFEITO, NÃO APENAS DEFENDENDO, MAS ESCLARECENDO AS MENTIRAS QUE
ESTÃO SENDO DIFUNDIDAS PELAS REDES SOCIAIS POR PESSOAS QUE SE FAZEM
DE CORDEIRO HOJE, MAS FORAM OS LOBOS DO PASSADO QUE LEVARAM
ARAUCÁRIA AO FRACASSO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU
SOBRE O OCORRIDO NA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA FAM(LIA, E
•.l DISSE QUE FICOU ESTARRECIDO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS, PORQUE QUANDO
IDEALIZOU A CRIAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO JÁ DESCONFIAVA QUE ALGUMA
COISA NEBULOSA HAVIA ACONTECIDO NAQUELA GESTÃO, QUE OCASIONOU O
ENCERRAMENTO DO ARMAZÉM DA FAM[LIA EM NOSSA CIDADE, QUE TANTO
BENEFICIAVA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. O VEREADOR RELATOU O OCORRIDO
NA COMISSÃO, QUANDO UM DEPOENTE, CONHECIDO POR SUAS PRÁTICAS
DÚBIAS, FEZ AMEAÇAS E COAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO,
COMETENDO CRIMES CONTRA ESTE PARLAMENTO MUNICIPAL E ESTE FATO NÃO
PODE FICAR IMPUNE, POR ISTO, PEDIU PROVIDÊNCIAS DO PRESIDENTE DA
CÂMARA E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA
FAMiLIA PARA QUE AS AUTORIDADES PUNAM ESTE INDIVÍDUO PELOS REFERIDOS
CRIMES. DISSE QUE TODA A CÂMARA ESTÁ APOIANDO ESTA INVESTIGAÇÃO E A
DEVIDA PUNIÇÃO A ESTE CIDADÃO. DISSE QUE NÃO SE PODE ACEITAR
CRIMINOSOS VENHAM A ESTE LEGISLATIVO QUESTIONAR OS TRABALHOS DE
COMISSÃO QUE ES• FAZENDO/SÉÛ TRABALHO INVESTIGATIVO E
•••/4 de 13
;1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
COMISSÃO TEM QUE IR MAIS A FUNDO NOS LEVANTAMENTOS QUE ESTÁ FAZENDO,
E COM TODO O APOIO DOS VEREADORES DESTA CASA, PARA QUE SE POSSA DAR
UMA RESPOSTA PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS ROUBOS OU DESVIOS QUE
OCORRERAM NA GESTÃO DO ARMAZÉM DA FAMiLIA, NO PERiODO A QUE SE
REFERE A COMISSÃO DE INQUÉRITO, E PARABENIZOU O TRABALHO QUE ESTÁ
SENDO REALIZADO PELA COMISSÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, EM
APARTE CONCEDIDO, DESTACOU A REALIZAÇAO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE
INQUÉRITO, NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, ENALTECENDO A PARTICIPAÇÃO DO
VEREADOR FÁBIO PAVONI, E LEMBROU QUE A CÂMARA TEM QUE DEMONSTRAR
SEMPRE PARA O QUE VEIO, E QUE É A LEG[TIMA CASA DE LEIS E DO POVO, E QUE
NINGUÉM PODE VIR A ESTA CASA COAGIR OS VEREADORES OU TENTAR
COMANDAR OS TRABALHOS DE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO. O VEREADOR
DISSE QUE NUNCA USOU A POLiTICA COMO UM CABIDE DE EMPREGO OU DE
OUTRA FORMA, POIS É UM SERVlDOR PÚBLICO CONCURSADO, E QUE HOJE ESTÁ
COMO VEREADOR PORQUE SEMPRE FOI SUA VONTADE DE TRABALHAR PARA O
POVO NESTA CASA LEGISLATIVA, COM ORGULHO DE FAZER SEU TRABALHO PELA
CIDADE DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, RETOMANDO A
PALAVRA, PARABENIZOU O COMANDO DA COMISSÃO PELO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS, QUE CHAMOU OS VEREADORES PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
SITUAÇÃO, E DISSE QUE OS VEREADORES NÃO PODEM SE CALAR, NEM SE
AMEDRONTAR DIANTE DESTE BANDIDO E QUE, COM CERTEZA, SERÃO TOMADAS
AS DEVlDAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. O VEREADOR DESTACOU O INICIO DE
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 106/2022, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA
CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE EM MOVIMENTO" NO ÂMBITO DO MUNICiPIO.
PEDINDO QUE AS COMISSÕES ACELERASSEM AS ANÁLISES DA MATÉRIA, QUE
CONSISTE EM ATENDER OS HOMENS, MULHERES E CRIANÇAS DE QUALQUER
IDADE QUE POSSUAM, COMPROVADAMENTE, MOBILIDADE REDUZIDA E/OU NULA, E
QUE MOREM EM LOCAIS MAIS AFASTADOS, POR MEIO DE UM ÔNIBUS EQUIPADO
PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E LABORATÓRIO,
ALÉM DE PROMOVER CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DE SAÚDE EM GERAL. O
VEREADOR RESSALTOU QUE JÁ ESTÃO SENDO REALIZADAS CONVERSAS COM O
PREFEITO E Q SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE ESTE PROGRAMA SE TORNE
REALIDADE EM NOSSO MUNIC[PIO, PROMOVENDO MAIS SAÚDE E
SEU ACESSO PARA AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. O VEREAD(
TAMBÉM DESTACOU O DE LEI
5de 13
•,»
DE SUA AUTORIA, QUE
i
¿
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁR!A
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
DA INSTITUIÇÃO DA POLiTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA
PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E Q ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS
ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO
MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA, EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, E PEDIU O APOIO DOS
COLEGAS VEREADORES PARA SUA APROVAÇÃO, PARA QUE TENHAMOS UM
BRASIL MELHOR. NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS, PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO ARMAZÉM DA
FAM[LIA, MANIFESTOU-SE A RESPEITO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS, E DISSE
QUE A COMISSÃO DE INQUÉRITO NÅo ESTA A SERVIÇO DE NENHUM GRUPO
POLITICO, E QUE TEM UM OBJETIVO PARA A QUAL FOI CRIADA, QUE É BUSCAR A
VERDADE DOS FATOS, TRABALHANDO COM AFINCO NESTE SENTIDO. FALOU
SOBRE A RESPONSABILIDADE DE ESTAR À FRENTE DA COMISSÃO, APESAR DE
TODAS AS FALÁCIAS EXTERNAS QUE POSSAM ACONTECER, QUE NÃO PODERÃO
EXERCER INFLUÊNCIAS INTERNAS NO QUE A COMISSÃO ESTÁ FAZENDO, CUJO
MAIOR OBJETIVO É TENTAR TRAZER DE VOLTA PARA ARAUCÃRIA, SE NÃO O
ARMAZÉM DA FAMiLIA, UMA SOLUÇÃO, PORQUE TEM MUITA GENTE QUE TEM FOME
NA CIDADE E TEM PRESSA. O VEREADOR REAFIRMOU QUE A COMISSÃO NÃO ESTA
À SERVIÇO DE UMA VINGANÇA OU DE GRUPOS POLÍTICOS, QUAISQUER QUE
SEJAM. FALOU SOBRE O OCORRIDO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DA COMISSÃO, NA
QUAL UM DEPOENTE SENTIU-SE DESCONFORTÁVEL, REAGINDO MAL AOS
QUESTIONAMENTOS E, ENTÃO, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO, O VEREADOR
TEVE QUE INTERROMPER A SESSÃO, PARA QUE SE PUDESSE RESTABELECER A
ORDEM NOS TRABALHOS, NÃO PODENDO COLOCAR EM RISCO TODO O TRABALHO
QUE FOI CONSTRUIDO ATÉ AGORA, COM A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS
VEREADORES DESTA CASA. O PRESIDENTE DA COMISSÃO RELATOU A AMEAÇA
QUE FOI FEITA POR DETERMINADO DEPOENTE, NO SENTIDO DE PROCESSAR UM
DOS MEMBROS DA COMISSÃO POR ESTAR FAZENDO PARTE DAS INVESTIGAÇÕES,
E DISSE QUE A COMISSÃO TEM LIBERDADE PARA FAZER TODOS OS
QUESTIONAMENTOS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIOS, E QUE OS FARÁ COM
CORAGEM E RESPONSABILIDADE, POIS ESTÁ AO SERVIÇO DO POVO DE
ARAUCÁRIA. NA SEQUÊNCIA, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO,
MANIFESTADO POR MEIO DO OFICIO N
o 1518/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PARA A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DESTA SESSÅO DO PROJETO DE LEI
2442J•.022. Ç;ONSULTADO •ì) PLENÁRIO, •Do DE RETIRADA FOI
f//"
i!
%
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PAR.ANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO,
INFORMOU O POSlCIONAMENTO DO PARECER DAS COMISSÕES PARA O VETO EM
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO
ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N
° 114/2021, DE
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A INSTALAR SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS". APÓS OS VEREADORES MANIFESTAREM SEUS VOTOS, O VETO FOI
MANTIDO POR MAIORIA, TENDO RECEBIDO NOVE VOTOS PELA MANUTENÇÅO,
PELOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PEDRINHQ GAZETA, PASTOR
CASTILHOS, PROFESSOR VALTER, IRINEU CANTADOR, VAGNER CHEFER, VlLSON
CORDEIRO, RICARDO TEIXEIRA E CELSO NICÁCIO; E DOIS VOTOS PELA REJEIÇÃO,
PELOS VEREADORES FÁBIO PAVONI E APARECIDO RAMOS. SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2430/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2437/2022, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N
° 25, DE
22 DE OUTUBRO DE 2020, E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA
COMPENSAÇÃO PAISAG[STICA NO MUNIC[PIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2438/2022, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO
DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (TDC), INSTITU[DO PELA LEI DO
PLANO DIRETOR DO MUNIC{PIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 2441/2022, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA
ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU), INSTITUJDAS PELA LEI DO PLANO
DIRETOR DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA (LEI COMPLEMENTAR N
° 19, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2019)". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE
DA MATRiC• LA NO ME LOCAL DE ENSINO PARA IRMÃOS
7de 13
\
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNIC[PIO". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ
VOTOS FAVORÁVEIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO,
INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PARA OS PROJETOS DE LEI EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSÃO PARA
CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N
° 02/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DAS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO
AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PARENTE OU
FAMILIAR SEPULTADO EM ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA PARABENIZOU A INICIATIVA DO VEREADOR
VILSON CORDEIRO, POIS SE TRATA DE UM INCENTIVO PARA QUE MAIS PESSOAS
SEJAM DOADORAS DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES, SALVANDO MUITO MAIS
VIDAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
06/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. EMENTA: "DENOMINA DE
DRA. MARCELINA AREIAS HORÁCIO A SEDE DO CONSELHO TUTELAR OESTE,
LOCALIZADO NA RUA JOAQUINA TONCHAK, 880, BAIRRO BOQUEIRÃO -PORTO DAS
LARANJEIRAS". O VEREADOR PEDRINHO GAZETA PARABENIZOU O AUTOR DA
PROPOSIÇÃO PELA INICIATIVA DE HOMENAGEAR UMA CIDADÃ QUE FEZ MUITO
POR NOSSA CIDADE DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA TAMBÉM
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO PELA INICIATIVA EM HOMENAGEM À
DOUTORA MARCELINA HORÁCIO, QUE FOI SUA PROFESSORA, E FALOU DA
AMIZADE MANTIDA COM A FAMiLIA, QUE MUITO CONTRIBUIU E CONTRIBUI ATÉ
HOJE COM NOSSO MUNIC[PIO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DESTACOU A
HOMENAGEM À DOUTORA MARCELINA HORÁCIO, FALECIDA NESTE ANO, E DISSE
QUE É UMA HONRA PROPOR ESTE PROJETO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE
SUA ATUAÇÃO, NÃO SÕ NA EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE, MAS TAMBÉM NA
ATUAÇÃO ESPEC[FICA JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DE ARAUCÁRIA, DO QUAL
FOI UMA DAS PRECURSORAS PARA QUE SE INICIASSEM SUAS ATIVIDADES EM
ARAUCÁRIA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
•vo.Aw,s •.,M•,.•.•,TU... o,sc•ss..o • VOTaçãO OO ..O.ETO O• .•, •o
•O.,T,C• M•,O,•. O• •OOOAç•O E•C,•.••S•OT,V• O•
,No.us,vA
•OOC•õ / • o •T•.O,M•NTO •S.EC,•.,•OO •OS •STOO•.T•S 'O•"•"•'O!•"•S
OOM •.T•S H•.,.,O•O•S • SO.E.•O•O •O .•.,O'.,O O• •.•UC'.,• •
l
,3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pìzzatto 1910412022
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ENALTECEU A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI PELO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, E FALOU QUE UMA DAS LUTAS QUE
ENFRENTOU QUANDO ESTAVA NA DIREÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS EM
ARAUCÃRIA ERA EM RELAÇÃO A UMA SALA DE RECURSOS PARA ALTAS
HABILIDADES, O QUE FOI CONSEGUIDO PARA A ESCOLA TEREZINHA MARIANO
THEOBALD, MAS QUE ESTE PROJETO VEM PREENCHER UMA LACUNA EM NOSSO
MUNICiPIO, SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO EM
ARAUCÁRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, AUTOR DO PROJETO, DISSE QUE
ESTA DISPOSIÇÃO JÁ É PREVISTA EM LEI FEDERAL, MAS EM ARAUCÁRIA AINDA
NÃO ESTÁ MATERIALIZADA, POR ISSO, ESTE PROJETO REFORÇA AINDA MAIS O
PROGRAMA QUE VAI ATENDER A ESTUDANTES SUPERDOTADOS, POR ISSO, A
NECESSIDADE DE SE PREPARAR OS PROFISSIONAIS QUE REALIZARÃO ESTE
TRABALHO DE FORTALECIMENTO DESSES ALUNOS PARA O FUTURO, E
AGRADECEU O APOIO DOS VEREADORES PARA QUE ESTE PROJETO POSSA SER
SANCIONADO PELO EXECUTIVO. O VEREADOR PROFESSOR VALTER PARABENIZOU
O AUTOR DO PROJETO E DISSE QUE ESTAS DISPOSIÇÕES JÁ ESTÃO CONTIDAS
NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM VÁRIAS
METAS QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS ATÉ O ANO DE DOIS MIL E VINTE E
QUATRO, E QUE DENTRE ELAS, A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E EM
RELAÇÃO AS ALTAS HABILIDADES TAMBÉM, E DESTACOU QUE UMA DAS
DIFICULDADES É QUANDO O ALUNO PASSA PARA O SEXTO ANO ESCOLAR, COM
FALTA DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DE SALAS MULTIFUNCIONAIS E ESPAÇOS
ADEQUADOS PARA AS ATIVIDADES, POR ISSO, SE DEVE TER UM OLHAR ESPECIAL
A ESTA QUESTÃO, DESTACANDO QUE ESTE TRABALHO É FEITO HOJE NA ESCOLA
IBRAIM MANSUR, E QUE ESTE PROJETO VEM SOMAR PARA MELHORAR O
ATENDIMENTO A ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA EMENDA AO PROJETO DE LEI N
° 48/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO
NICÁCIO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
° 48/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR CELSO NICÁCIO. EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA ESQUIZOFRENIA E DISPõE SOBRE AS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS j
sso,,s ooM o T.,,.STO.,O A .O,,AOO, \
Y . \
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOT,•O k\
EM BLOCO DAS SEGUINTE• PROPOSIÇÕ.ES: INDICAÇÃO N
° 359/2022, DE AU!¡I-ORI•!L• \•
\
/
l
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19104/2022
DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÃO N
° 37812022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÃO N
° 38712022, DE AUTORIA DO VEREADOR
CELSO NICÁCIO; INDICAÇÃO N
° 390/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS; INDICAÇÕES N
° 442/2022, N
° 459/2022 E N
° 46012022, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO PAVONI; INDICAÇÕES N
° 443/2022, N
° 44412022, N
°
445/2022, N
° 446/2022, N
° 453/2022, N
° 454/2022, N
° 455/2022, N
° 467/2022, N
° 46812022
E N
° 469/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER;
INDICAÇÕES N
° 447/2022, N
° 448/2022, N
° 449/2022, N
° 450/2022, N
° 451/2022, N
°
452/2022, N
° 470/2022, N
° 471/2022 E N
° 472/2022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; E INDICAÇÕES N
° 456/2022, N
° 457/2022 E N
°
458/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR. TODAS AS
INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS SEGUINTES:
REQUERIMENTOS N
° 3312022, N
° 3412022, N
° 3512022, N
° 36/2022 E N
° 3712022, TODOS
DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; REQUERIMENTO N
° 38/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; E REQUERIMENTO N
° 40/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER. OS REQUERIMENTOS FORAM
APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORAVEIS. FINDADA A
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL TENDO, COMO
PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE FALOU SOBRE A
PROXIMIDADE DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, COM O INICIO, EM BREVE, DAS
CAMPANHAS PARA DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL, GOVERNADOR, SENADOR
E PRESIDENTE, E DISSE QUE, COMO VEREADOR E PRESIDENTE DO PDT -PARTIDO
DEMOCRÁTICO TRABALHISTA EM ARAUCÁRIA, PEDIU À POPULAÇÃO QUE
PESQUISASSE E ANALISASSE BEM OS SEUS CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL
E FEDERAL, QUE DEVERÃO TER UM COMPROMISSO COM A NOSSA CIDADE, ASSIM
COMO OS CANDIDATOS AOS DEMAIS CARGOS, PARA QUE DEPOIS NÃO FIQUEM
POR QUATRO ANOS ARREPENDIDOS DE SUAS ESCOLHAS E SOFRENDO, PORQUE
HOJE SE VÊ NO BRASIL MILHÕES DE PESSOAS DESEMPREGADAS, PASSANDO
FOME, SEM PODER BUSCAR O ALIMENTO PARA SUAS FAM[LIAS. O VEREADOR
VAGNER CHEFER AGRADECEU AO GRUPO AMIGOS DO BEM, DO BAIRRO CAPELA
VELHA, EM ARAUCÁRIA, PELA REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE AÇÃO SOCIAL, NO
ÚLTIMO DOMINGO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE TRÊS MIL
TAMBÉM, PARABENIZOU A ESTRUT• DE APOIO OFERECIDA
.•• l
10 de 13
/
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
EVENTO DE HELICÓPTERO, TRAZENDO A ALEGRIA PARA AS CRIANÇAS PRESENTES
DA COMUNIDADE. O VEREADOR PROFESSOR VALTER DESTACOU A DATA DE HOJE,
COMEMORATIVA DO DIA DO JNDIO, PARABENIZANDO A TODOS QUE FAZEM PARTE
DESTA PARCELA DE NOSSA POPULAÇÃO BRASILEIRA, QUE RECEBEU GRANDE
INFLUÊNCIA DA CULTURA INDiGENA. O VEREADOR FALOU SOBRE A INDICAÇÃO N
°
469/2022, APROVADA NESTA SESSÃO, QUE SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM
ESTAGIÁRIO ADMINISTRATIVO, UMA PEDAGOGA E UMA PROFESSORA AUXILIAR DE
REGÊNCIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL SENADOR MARCOS FREIRE, LOCALIZADO
NO BAIRRO CAPELA VELHA, POIS, DE ACORDO COM A DIREÇÃO DAQUELA ESCOLA
HÁ UMA GRANDE NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PARA
AUXILIAR NAS ATIVIDADES; ASSIM COMO, COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES QUE
SOLICITAM TRAVESSIAS ELEVADAS, REMANSOS, RECUOS E REDUTORES DE
VELOCIDADE, PARA MELHORAR O MOVIMENTO NAS SALDAS DE DIVERSAS OUTRAS
ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO, E RESSALTOU QUE SE DEVE PRIORIZAR A
SEGURANÇA EM TORNO DAS ESCOLAS. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
REFORÇOU A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DE
VE[CULOS E PEDESTRES NO ENTORNO DAS ESCOLAS DE ARAUCÁRIA, E
DESTACOU O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, SANCIONADO PELO EXECUTIVO,
QUE NORMATIZA AS TRAVESSIAS ELEVADAS EM TODAS AS ESCOLAS DO
MUNIC•PIO, E DISSE QUE SÃO AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E PARA A
SEGURANÇA DE NOSSA POPULAÇÃO. O VEREADOR DESTACOU O PROJETO DE LEI,
APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, QUE DENOMINA DE DOUTORA
MARCELINA AREIAS HORÁCIO A SEDE DO CONSELHO TUTELAR OESTE,
LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO DAS LARANJEIRAS, E DESTACOU O TRABALHO DO
CONSELHO EM NOSSO MUNIC[PIO, ASSIM COMO, DESTACOU O PROJETO DE LEI N°
107/2022, QUE INICIA TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS, QUE CRIA O PROGRAMA
AUXILIO ESPERANÇA, DESTINADO A BENEFICIAR ÓRFÃOS E ÓRFÃS, DE MÃES OU
RESPONSÁVEIS LEGAIS VITIMAS DE FEMINIC[DIO, QUE VEM PARA DAR UM APOIO
ÀS CRIANÇAS VITIMAS DESTA SITUAÇÃO. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE A
QUESTÃO POL[TICA DA REPRESENTATIVIDADE QUE ARAUCÁRIA DEVE TER, E QUE
SEMPRE BUSCOU RECURSOS PARA OS COLÉGIOS ESTADUAIS EM ARAUCÁRIA E
QUE SEMPRE SE TEM QUE BUSCAR ESSES RECURSOS JUNTO A POLITICOS DE
FORA, POR ISSO, DISSE QUE É IMPORTANTE A CONVERGÊNCIA DE CANDIDATU
PRÓPRIAS DO MUNICiI!•10 PARA DEPUTADO ESTADUAL, E FALOU
CANDIDATOS DO PDT -•RTIDO DEMO•,,RÁTICO TRABALHISTA, E
» N; /
/,
//
¿
î
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 19/04/2022
CONVERSAS COM O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, DO PARTIDO CIDADANIA,
PARA QUE ESTE SEJA PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, BEM COMO, SOBRE
A IMPORTÂNCIA DA CONVERGÊNCIA DE TODA A CÂMARA PARA QUE SE ALCANCE
OS RESULTADOS BENÉFICOS PARA ARAUCÁRIA. O VEREADOR FALOU A RESPEITO
DE OUTROS CANDIDATOS, INCLUSIVE DE SEU PARTIDO, E DA IMPORTÂNCIA DE
QUE HAJA CONVERGÊNCIA PARA SE EVITAR QUE CANDIDATOS DE FORA VENHAM
A ARAUCÁRIA BUSCAR VOTOS E DEPOIS FICAM SEM PRESTAR O DEVIDO APOIO AO
NOSSO MUNICiPIO, E REAFIRMOU QUE SE DEVE TER CUIDADO COM AQUELES QUE
QUEREM VOLTAR AGORA, POIS HÁ PESSOAS QUE HOJE TRABALHAM COM
VEREADORES ATUAIS E AINDA APÓIAM PESSOAS DO PASSADO, POR ISSO, ESTE É
O MOMENTO DESTA CÂMARA AVALIAR EM CONJUNTO AS POSSIBILIDADES E DISSE
QUE NÃO É O MOMENTO DA AVENTURA, PORQUE ISTO LEVA A NÃO APENAS QUE O
CANDIDATO PERCA, MAS A QUE ARAUCÁRIA TODA SAIA DERROTADA. O VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA COMUNICOU AOS VEREADORES QUE HOJE SERÁ
REALIZADA UMA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A
PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DO HMA E DEMAIS TÉCNICOS PARA EXPLANAÇÃO
SOBRE TODOS OS QUESTIONAMENTOS QUE VEM SENDO FEITOS, NESTAS
ÚLTIMAS SEMANAS, A RESPEITO DOS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
EM NOSSO MUNICiPIO, POR ISSO, CONVIDOU A TODOS OS VEREADORES PARA
PARTICIPAREM, ÀS QUINZE HORAS, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, E PARABENIZOU O
VEREADOR VAGNER CHEFER PELO EVENTO REALIZADO NO JARDIM CALIFÓRNIA,
ONDE SE PÔDE VERIFICAR A FELICIDADE DAS CRIANÇAS QUE PARTICIPARAM DAS
ATIVlDADES DO GRUPO DOS AMIGOS DO BEM. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
FALOU SOBRE AS TRATATIVAS COM O PREFEITO HISSAM A RESPEITO DE SUA PRÉCANDIDATURA PARA DEPUTADO FEDERAL, E DISSE QUE SE DEVE TER MUITA
CORAGEM PARA ESTA EMPREITADA, DIANTE DE TUDO O QUE ESTÁ
ACONTECENDO E DO QUE JÁ ACONTECEU E, PORTANTO, O MUNIC[PIO DEVE SE
UNIR PARA ESTE OBJETIVO, LEMBRANDO QUE ARAUCÁRIA EM SUA HISTÓRIA TEVE
APENAS UM DEPUTADO FEDERAL, A EX-DEPUTADA FEDERAL ROSANE FERREIRA, E
POR SER UM MUNIC[PIO ESTRATÉGICO NO ESTADO DO PARANÁ DEVERIA TER UM
REPRESENTANTE PRÓPRIO NA CÂMARA DE DEPUTADOS, POR ISSO, DISSE QUE
VAI TENTAR FAZER O SEU MELHOR E CONTANDO COM O INCENTIVO DO PREI
HlSSAM, PRINCIPALMENTE AGORA QUE ESTÁ COM NOVENTA E
CENTO DE APROVAÇÃO DE SUA ADMINISTRAÇÃO PELO POVO DE
/î•ïALT•_•.QU¿•• •
2•e ¿•=_•O 13
VEI•EADOR PROFESSOR=_. VALTER, QUE TAMBÉM
•
/" \
i
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1910412022
PARTIDO CIDADANIA PODERÁ SER CANDIDATO, E DESTACOU QUE SÃO IDEIAS QUE
SERÃO AMADURECIDAS ATÉ O LANÇAMENTO DAS CANDIDATURAS PARA AS
PRÓXIMAS ELEIÇÕES. O VEREADOR DISSE QUE É NECESSÁRIO TOMAR ALGUMA
PROVIDÊNCIA AGORA PARA QUE, NO FUTURO, PAREMOS DE FICAR MENDIGANDO
RECURSOS DESSES CANDIDATOS QUE VÊM DE FORA E TRAZEM MUITO POUCA
COISA PARA ARAUCÁRIA, COMO, POR EXEMPLO, NA QUESTÃO DO CRUZAMENTO
DA RODOVIA NO CAMPO REDONDO, SOBRE O QUAL JÁ FOI BUSCADO AUXILIO
JUNTO A DEPUTADOS FEDERAIS, COMO LUlZ NISHIMURA, QUE É BEM
REPRESENTATIVO, JÁ O DEPUTADO GIACOBO NÃO É CONSIDERADO COMO UM
DEPUTADO DE QUALIDADE, POIS OBTEVE MUITOS VOTOS EM ARAUCÁRIA E NÃO
CORRESPONDEU AO APOIO RECEBIDO, POR ISSO, O VEREADOR VAI SOLIDIFICAR
SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL, COM O APOIO DO PREFEITO HISSAM E
DE OUTROS DA REGIÃO METROPOLITANA, E DISSE QUE, COM SUA ESTRATÉGIA
EXECUTADA JÁ HÁ MUITO TEMPO, HÁ POSSIBILIDADE DE SUCESSO E FALOU
SOBRE SUAS EXPECTATIVAS DE FAZER UMA BOA CAMPANHA PARA ESTA PRÓXIMA
ELEIÇÃO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA, EM APARTE CONCEDIDO, DESEJOU
SUCESSO AO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA EM SUA CANDIDATURA PARA
DEPUTADO FEDERAL, ADIANTANDO SEU APOIO INCONDICIONAL, BEM COMO,
TAMBÉM O APOIO DO VEREADOR VILSON CORDEIRO NESTA EMPREITADA. O
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE SÓ TINHA
A AGRADECER E TEM CERTEZA QUE OUTROS VEREADORES TAMBÉM VÃO APOIÁLO EM SUA CANDIDATURA PARA QUE ELE POSSA BEM REPRESENTAR NOSSA
CIDADE, QUE AINDA NÃO TEM UM REPRESENTANTE FEDERAL, JÁ CONTANDO COM
CERCA DE CENTO E CINQUENTA MIL HABITANTES, SENDO UM PONTO
ESTRATÉGICO NO ESTADO, E FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE DIÁLOGO, QUE É
O QUE SE DEVE FAZER NA POL[TICA EM BUSCA DO SUCESSO NOS OBJETIVOS
ALMEJADOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, AGRADECEU A
PRESENÇA NESTA SESSÃO DO SENHOR INVESTIGADOR CLÓVlS, DA POL[CIA CIVIL,
BEM COMO, TAMBÉM MANIFESTOU SEU APOIO A CANDIDATURA DO VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA PARA DEPUTADO FEDERAL, ASSIM COMO, O APOIO DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR, QUE É DO SEU PARTIDO, O PSD- PARTIDO SOCIAL
DEMOCRÁTICO, EM ARAUCÁRIA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR,
PRESIDENTE, VEREADOR CELSO NICÁCIO, APÓS AS CONSlDERAÇÕES
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEi DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
13 de 13
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 147
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
LOCAL: OAB ARAUCÁRIA (REQUERIMENTO 27/2022)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
19 - 04 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 73/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.443/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 05 e 12 de abril de 2022.
Ofício nº 74/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°
31/2022 de iniciativa do Executivo, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de abril de
2022.
Ofício nº 75/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 163/2021 de
iniciativa do Vereador Vagner José Chefer foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 12 de abril de
2022.
Ofício nº 76/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando as Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 12 de abril de 2022.
Ofício nº 77/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 12 de abril de 2022.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* Leitura, discussão e votação do Veto encaminhado pelo Executivo ao Projeto de
Lei n° 114/2021 de iniciativa do Vereador Fábio Pavoni. Ementa: “Autoriza o Poder
Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos
municipais”.
__________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.430/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos
Direto do Agricultor Familiar no Município de Araucária-PR”.
_________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.437/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de
2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no
Município de araucária e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.438/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Dispõe sobre o instrumento da Transferência do Direito de
Construir (TDC), instituído pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária e
dá outras providências”.
________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.441/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Dispõe sobre os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito
de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU),
instituída pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária (Lei Complementar
nº 19, de 26 de dezembro de 2019)”.
__________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 16/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a prioridade da matrícula no
mesmo local de ensino para irmãos nas escolas públicas do município”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.442/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em anulação parcial em dotação
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (Um milhão, dois mil e duzentos reais),
na forma que se especifica abaixo”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 02/2022 de iniciativa do
Vereador Vilson Cordeiro. Ementa: “Dispõe sobre a dispensa das despesas do
serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou
familiar sepultado em Araucária e dá outras providências”.
_________________________________________________________________
1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 06/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Denomina “ Dra. Marcelina Areias
Horácio” a sede do Conselho Tutelar Oeste, localizado na rua Joaquina Tonchak,
880, Bairro Boqueirão - Porto das Laranjeiras”.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/2022 de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira. Ementa: “Institui a Política Municipal de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento
especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação
no Município de Araucária”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei n° 48/2022 de
iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 48/2022 de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Institui a Semana de conscientização
da Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para proteção das pessoas com o
transtorno mental”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 359/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 378/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 387/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 390/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 442/2022 de iniciativa do Vereador
Fabio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 459/2022 de iniciativa do Vereador
Fabio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 460/2022 de iniciativa do Vereador
Fabio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 443/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 444/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 445/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 446/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 453/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 454/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 455/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 467/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 468/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 469/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 447/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 448/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 449/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 450/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 451/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 452/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 470/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 471/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 472/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 456/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 457/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 458/2022 de iniciativa do Vereador
Irineu Cantador.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 33/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 34/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 35/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 36/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 37/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 38/2022 de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 40/2022 de iniciativa do
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 14/04/2022 as 15:09:42.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112787&c=5SDA27.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 67/2022 anexado ao processo 000503/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 10:46:13 P 0014
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
!
"
# !$%%&%
!
"
#! "$
"%!
"&'
'
()
*
"!+
, -../0121.
!
"
#! "$
"%!
"&
3
+
4! #
"+ $
!"
$
" 5
6
7
$
"7"
" 8
" &
9 !:&
(
) *
*(
;! " !
"
!
4 #
<
+%&+
= "
"
!
> #
8
?
4 " "
.2@
A
&
4 "
"
4 !&
"
!
#B2; $, 3#>
*
7"
&C-;
" *
7"! #!
$
!!<
+,+" *
7"<
! #!
!!D
<; ! 8E FCCG
:"!G <HBI2/)CH2G
)G <@/.ABJ/.)C122
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 01/04/2022 as 11:34:53.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111060&c=2VB46X.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 67/2022 anexado ao processo 000503/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 10:46:13 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
!$
"! #!
"!
"
" 5
+
, 4 &/2K.-
, 3#>
*
"!
<
+&+ 3" ! #!"
!
<
-%.
+
, $
" 5<
"/
D
""
)
$
!
! & 11C
!#
!
"= "
"%!
" #
"
"
"
!
"
""
&
3"+
! ! $
"7"
&
I2
*#"#
"7"
45
"
"
45&
++ 4! !4 " !
"!
6
?! #!
! #
"!
= %
" !#
L!
! " !
!
&
" 01 " 2$!3 +
!
" 47
+
7
"%!
"
!
#
#
8 ! "%!
" !
6
"
#=
"
&
!
$
!
) : "
" #
""
" !
$
""
! > 4
"
"
"%!
!&
"
4
) $
"
" ?
+
, -../0121.
"
&
4
5
!
5
<; ! 8E FCCG
:"!G <HBI2/)CH2G
)G <@/.ABJ/.)C122
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 01/04/2022 as 11:34:53.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111060&c=2VB46X.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 67/2022 anexado ao processo 000503/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 10:46:13 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
! "! ""
&.I/
#
;
>&
4
" " "
&
9" &
M!
= 2.
!
1211&
6! $ )
<; ! 8E FCCG
:"!G <HBI2/)CH2G
)G <@/.ABJ/.)C122
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 01/04/2022 as 11:34:53.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111060&c=2VB46X.
./001 0
.
'
.
*5
$
6#
-.
+
)! 0 !.
'
.
6#
-.
*5
$
+
7 8
*5
6# -.
9. (
" 5
*5
9.
*5
$
(
$ *5
+
7 8
(*& 6#-.
5
. *5
*5
9.
*5
$
+
)!
.*5
5
*&
*
: .
"
+
)! 2 # ;
'
< =
> *5
6#
-.
*5
$
+
)! 1
$
?
<+
1@-.
." ) *
+
()*)
#$ !
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 08/03/2022 as 14:44:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106428&c=761FPX.
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Veto A Projeto De Lei nº 114/2021 anexado ao processo 000503/2022 por Hugo Goss em 29/03/2022 14:28:23 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 13:09:45
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2430/2022 anexado ao processo 000005/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:03:09 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:27:47
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2430/2022 anexado ao processo 000005/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:03:09 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:27:47
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2430/2022 anexado ao processo 000005/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:03:09 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:27:47
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2430/2022 anexado ao processo 000005/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:03:09 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:27:47
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2437/2022 anexado ao processo 000254/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:24:46 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 08:49:29
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0011
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2438/2022 anexado ao processo 000255/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:27:08 P 0012
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 06/04/2022 14:36:26
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2441/2022 anexado ao processo 000257/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:38:20 P 0010
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 07/04/2022 10:13:49
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 16 2022 anexado ao processo 000020/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:26:23 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:53:56
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 16/2022.
SÚMULA: Dispõe sobre a prioridade da
matrícula no mesmo local de ensino para
irmãos nas escolas públicas do município.
Art. 1º Fica garantido a prioridade de matrícula no mesmo estabelecimento a irmãos que
frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício subsequente à sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária 26 de Janeiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/01/2022 as 13:47:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=101258&c=U04H2W.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 16 2022 anexado ao processo 000020/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:26:23 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 23/03/2022 10:53:56
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
JUSTIFICAÇÃO
O convívio familiar é de extrema importância para o desenvolvimento
das crianças e adolescentes, a família é o principal espaço de referência assim como a escola é
fundamental para a socialização e o desenvolvimento de habilidades. Porém, muitos responsáveis
não conseguem conciliar a convivência familiar com o tempo de locomoção as escolas, visto que,
muitos genitores possuem uma carga horária longa, ficando muitas vezes sem poder levar um dos
alunos a escola.
Este projeto de lei tem como principal objetivo dar mais incentivo as
famílias a matricular crianças e adolescentes nas escolas. Oferecendo a opção de matricular
irmãos na mesma instituição de ensino através de comprovação que poderá ser feita pela
secretaria de educação.
Para poder formar cidadãos capazes de socializar, serem criticos e
conscientes com o intuito de alcançarem objetivos pessoais, é necessário a presença da criança e
do adolescente na escola e no convívio familiar. Entretanto, em muitos casos o horário de trabalho
dos responsáveis pode coincidir com o horário da ida à escola. Nesse sentido, o presente Projeto
visa garantir que os genitores tenham prioridade de matrícula de irmãos em escolas próximas a
sua residência.
Permitir aos responsáveis esse direito é uma forma eficiente de
formar cidadãos, aproveitando melhor o tempo em família, e garantindo que as duas instituições
sociais – família e ambiente escolar- sejam igualmente priorizadas. Diante dos fatos e justificativa,
solicito a aprovação dos demais colegas Vereadores.
Câmara Municipal de Araucária 26 de Janeiro de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 27/01/2022 as 13:47:29.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=101258&c=U04H2W.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 22/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:39:02 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
!
"
!
!
!
#
$%&'(()')((((*
+',
!
-
.
$
/ 0)11)
)())
-
2
!
!
"
!
!
!
#
$% &'(()')(((( *
+'
.
3
4 5-"
! !
6 #! 7
#
3 2
!
!
-
80 &(9
&)
)(&:
!
; 7
!< =
!/ 809>?@
&&
)()&
$ 7
;-! A
!
#B
#!
!
! < ! 7
!
;
71(
-
C
B
!
!
;!
#
'
!= = 7
!#
-
.
$
'
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:43:53.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105854&c=X811IU.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 22/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:39:02 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
"
D !
! -
.
$
#
/ " !
7 7
7
4
#
$#-! 4
E F -
.
$
!
7 7
"
7
!!<
!
<
! $ 7 * '&@1G)H '&@?B '&@:
DDD '&I9)H+B
!
! ! '
!-
C
79(D / 57A
2
!
#
'@HD
! 2
! 7
"
4
#
%'-! 2
!4
E 7
B
"
6
7
!
! ;
/ '1(G&H
/ 57A2
!
#4
#
'5! 7!
4
&
'(
/ "
! ;4
)*
'
!
'@IDDD
/ 57A
2
!! 7'
#
$+ ! 4
,! 7! /
57A
2
!B *$
!
F /
57AH)&J)()&+
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:43:53.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105854&c=X811IU.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 22/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:39:02 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
/ 57A 2
!
#
' &( DD
! ;A2
!
"
!4
#
'E-! F-A2
!
"
! ;
2
!
F
! 4
*'''+
,!!
#
"
!
!
B
*$
!
F/ 57AH)&J)()&+,
6
"
! ! /
C
H1'9)(J&:I1
'1&DD
6
"
!
! ! '
'1&'5"
6 4
DD6 !
! !
# ! B
-
!
! !!
<
/ -! H :@
)I
&::?
!<
'
- -
C 5
!
-
7 #'
-
.
$
# A
/ '
!
6 "
!
! F -
.
$
- "
.
!
;
! # !
!
'&>1
$ 7 D
-A'
! !!
'
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:43:53.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105854&c=X811IU.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 22/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Kauana Gouveia em 03/03/2022 15:39:02 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
K! '
3
-< (9
)())'
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 03/03/2022 as 15:43:53.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105854&c=X811IU.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 10/2022 CFO anexado ao processo 000258/2022 por Karla Almeida Bora em 08/04/2022 10:03:43 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
!
" ##
!" #$ %"&$ !$
#' " #' #$ (& )*
+,--.,.--&--/$$ 0'&!$ !!1 2$
$3!"2 4,
$
!""!#!$!! %
&'
(
) * )
+
,*
) *)
-
)
./01$$!1!$$$$2)
)
%
3
* '1
45), !" " #'
" #'! 25! !!("6 #'#$ (!
! "! ! "2 $ #' !"! $
! 7+-8+. $ .-+9&3 !!$" :
! ! 6! !#'!"!#;! !<!& $$!"!
7 8=>? ++ $ .-.+& 3 ! 6$ " :
$" $ @$ $ %" (A 2 $ $($ "
!!'"! !" !;!" 6$" : 3,B-
!#' C A !' " 2%! " :
$" $ (!" : !,4
6 )71
%
&
&
5
)
*
) *
-)
(
*
8
9 :
; '('*
<=
*
8
* )
:
)* ( -
(
) * >
(
,
*?)
>
,
)
*
+
,*
*
8
+
*)@A
.:5 &)% B CDD<4
7*)<&:EFG$" DE$<H- .<
':2"03FI"0 D!$$
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/04/2022 as 10:31:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112014&c=Y79XJ6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 10/2022 CFO anexado ao processo 000258/2022 por Karla Almeida Bora em 08/04/2022 10:03:43 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
*
*
* 1
& *
) 9F$5 9J
+
,*
H- H1D 5
* +
,*) 9)
(
)):
; '+1* +
,*:
<) 9)
))@
H)(
) 9)
*)
*
* K
L
H1"$M0
9J
+
*)
H-:
; '#1* ) 9)*
)
:
,-H
(
* K
:
.*
@A
*
)
&' *
*
> *
*
)
)
%
- *)
*)
)*
)
(
(
, '
$!#!$!!1 H N +
*)
) )
-
!""!#!$!!*
) >
>
* )N *
) )
)
*
*
) >
>
H H1&
)
*
* ) )
1
*
J
*
8
'9
*
*
* 9)
**1
'*
(
*
* =
) 7
* 9
!""!#!$!! H
/
)
K
.:5 &)% B CDD<4
7*)<&:EFG$" DE$<H- .<
':2"03FI"0 D!$$
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/04/2022 as 10:31:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112014&c=Y79XJ6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 10/2022 CFO anexado ao processo 000258/2022 por Karla Almeida Bora em 08/04/2022 10:03:43 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
) *)
- * *
. 9
5
J 9)1
* **
1
6* 1
J+
*)
H-$E
)
!$!!1
2!! $ 3
O
7
)
) 0)
.:5 &)% B CDD<4
7*)<&:EFG$" DE$<H- .<
':2"03FI"0 D!$$
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 08/04/2022 as 10:31:50.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112014&c=Y79XJ6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0008
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2442/2022 anexado ao processo 000258/2022 por Hugo Goss em 22/02/2022 13:40:38 P 0009
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 14/04/2022 11:49:11
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 17/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 14:10:09 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
!
"#$
!
%&'
( )**+
+*++
!
#
,
-
'
%
-
.
-
#$
!
#
!
/
&'
( .
'
-
0
"
#" 0
1 2
'
-
.
%
3!#4567+8!#459:!#45;
/// !#4<=+8>:
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 14:12:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105309&c=0MH8X6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 17/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 14:10:09 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
' #
?
@
=*/ ( A B
C
-
!
!#58/
C
-
.
0
"
$# C
-0
1
:
!.
D
"
&'
( !#6*748
( A BC
!
0
"
%#A
0
&
'!
&'
( .
"0
>
!
@
58 <8#
!# 58 E
F
D
&-
(
) *2
2
2
2
0$
!# <8 G
*
+*,
H
F
" 2
2
B "
#$
3 >
/
(
8;5
+<
4;;9
#
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 14:12:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105309&c=0MH8X6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 17/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Kauana Gouveia em 25/02/2022 14:10:09 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
%
D .
2
- !
.
'
"
!#4I6
/
B#
#
J #
G
+6 @
+*++#
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/02/2022 as 14:12:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105309&c=0MH8X6.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 08/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Kauana Gouveia em 11/03/2022 09:21:13 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
!
"
!
"
#
#
$%
&'
(
) *+,+*++
!
"
#
- ./
%0
/
'
1
/
2/
#3
4 #
$
%
%
.
&'
( 2
5
6
&'&
78
5
6
() 2
2
2
/
9
/
:
/
&5
:
;3
' #
<
=*. ( >
:
/
! !#?).
:
/
2
6
@6. <A BC D??7-
& 7<&6E=F*G%?E*7! %&@7
16HGIJ=KGI%?+**
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:30:58.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106949&c=234EDG.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 08/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Kauana Gouveia em 11/03/2022 09:21:13 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
&*# :
/6
7
;
!2
%
"
&'
(
!#G*LI)
( >
:
! 6
&+#
6
,-.!
&'
( 2
"
6
()
;3
!' % '
8
>
"
'/
#
% '
%
>
5
1
B
#
1
% 2
8
%
&'
(
) *+,+*++ !
/
"
@
.
>( #
#
4 #
>:
! II
+*++#
HJ
&
(
( 0(
@6. <A BC D??7-
& 7<&6E=F*G%?E*7! %&@7
16HGIJ=KGI%?+**
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 11/03/2022 as 09:30:58.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106949&c=234EDG.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 08/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 16:04:06 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1
PARECER N° 08/2022
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei n° 02 de 2022, de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro, que dispõe sobre a dispensa das
despesas do serviço funerário aos usuários que
comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar
sepultado em Araucária e dá outras providências
Relator: Irineu Cantador ± PSD
I ± RELATÓRIO
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 02 de
2022, de iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro, que dispõe sobre a dispensa das
despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do
parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.
Justifica nobre vereador que:
³As Leis federais: nº 9.434/1997 e nº 10.211/2001 regulam o transporte as
doações de órgãos e afins. Estas leis têm como diretrizes a gratuidade da doação, o
incentivo, a procura e distribuição de órgãos e tecidos para fins de transplantes.
Buscando o estímulo para a doação de órgãos, visando mais vidas salvas por esta
ação do ente familiar, este projeto pretende, de forma efetiva, que a dispensa do
pagamento de taxas beneficiem um possível doador, também uma possível vida a
ser salva.´
É o breve relatório.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 16:02:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111142&c=PX438N.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 08/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 16:04:06 P 0039
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2
II ± ANÁLISE
Não há impedimentos que limitem sua tramitação.
Como se sabe, compete a CSMA (Comissão de Saúde e Meio Ambiente),
analisar matéria referente à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária,
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e
controle da poluição ambiental, Art. 52 em seu inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Araucária, conforme segue:
³Art. 52° Compete
«
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete
ao Município legislar sobre interesse local.
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I - OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO ´
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 16:02:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111142&c=PX438N.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 08/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 16:04:06 P 0040
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3
III ± VOTO
Sendo assim, no que cabe a Comissão de Saúde e Meio Ambiente examinar,
sou favorável prosseguimento normal do Projeto de Lei n.º 02/2022.
É o parecer.
Gabinete do Vereador, 1 de abril de 2022.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR RELATOR - CSMA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 16:02:48.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111142&c=PX438N.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 002/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 15:34:07 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
! " " #"$% &
! ' &(!")*
' &+! ! !
' ! &"! '' $,-
'% # '! '
$ "!) " ") ."
+' + $, /&,
'! "+ '" +")
)" ' 0! 1
1234" ' "+"!' ") "+ '
$"!) " ") ."+' +$,/&, '5
! "+ '" +")1
623 $"!) )+' -
57 + "+! 7 ' +! $,
8# "!' "5
)9
5 $"!)#) :! "!+$, ! ' ':"+5
7, ' +' '" +! 9
6;3 + ' :" '! ) ' '&+! "5
! ' '"+ $ "'! + : ) 5
#:' "!) !$! '$ 1
1;3
" "" #!:'! " '! ) ."
"! )' ! +' $,$,+ +"!$,
/# ! "$,+<=# ! ' ! :#+++ 5
' $, 0!' !+0 /# :" " ,
! +! +! " ")5
1
"- +,
# =>?:@@:A+
/' :
-BCDEF5@BEG")5
G4!-HF2ICJF25@;EE
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/01/2022 as 14:15:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100118&c=F743VC.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 002/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 15:34:07 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
1C34 $,+"!$,! + &! :! 5
,#! !$, '! )+' $, ' 5
+! /&, ' 1
1F3K"!/# += ' "' 8'8 5
# +"!' : )$,! +"! #! '5
! + " '! ) ' 1
1@3 = ' ' 8'8# +"!' $
4"!)"!' ,7:! ! "! ) !+!
'8# :+ ) " $,:' !+ :++! %
!,! FE+H."! ! + I "'BE+H ! !5
+ I+'+! :!!++ ") :+! &5
:! ! &"! ! $,:+ &! -
4
-, '! '&+!5
$4"!)")5
: '! ) ' "!
' ."! ":" ! +") <
/# : ." != " /&, ' '! ! ' !
+<1
(+"!' "):2EL!;E;;1
H
I
!
"- +,
# =>?:@@:A+
/' :
-BCDEF5@BEG")5
G4!-HF2ICJF25@;EE
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/01/2022 as 14:15:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100118&c=F743VC.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 002/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 15:34:07 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
&"!
8
!)
H
I"'! !0!M , + 8HMI7 +
21CEE1EEEH"++ =, ! + I/# !!:+ '! 2C1EEEH
+ I ,' :'! J1NDNH + ! ! !
! I ,' ! :'<+ +! /+21BNBH+ 5
! ! I$% 1
!)< !! +$% /&, :!+
$,O ! ' ! P&, HOI1 !8+
$% !
<CC:E'+ =,=# ! H'+'I:+ ."#
+<O :."="'+ + ;E;2+2C:D'+'1
+ ;E;2: + ;D@ $% : ." " + + FJ;
! ' ! /&, @E2 ! ' ! /! 1 + 8! '
! ' ' # $, < ! ' ! 1
!):+ ;:F+ ' &"+'"+$,1
O : $% /&, + +! '/
&!/ + !) ' + " ' +
:+ + ."'! != & + !
1 + ' ! ' +'"+!
+ ."' 8' 8 #+! $%
."! Q' # $,/&, 1
8 +!:
212J2! $% ' ! 5
FD@$% : ." '!+JNB ! ' !
/&, / !
1!) !! :& 5
O ! ' ! HOI ."'! 0 "! 5
$," ' +CE ! ' ! ! '+'G
!):,
" 5
4 1
!&"CJ:@'+':++<!! :2N:;
'+'1
"- +,
# =>?:@@:A+
/' :
-BCDEF5@BEG")5
G4!-HF2ICJF25@;EE
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/01/2022 as 14:15:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100118&c=F743VC.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 002/2022 anexado ao processo 000013/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 15:34:07 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 08/04/2022 13:10:37
!) +#<+ )! 0 ."+ +
! ' ! =') H&I+2@:B'+':!."! +<# <
B:D'+'1A)+ $, ! ' ! '(! :
!) )!
! ." +'+! 1
-!3N1FCF*2NND!32E1;22*;EE2&" + ! 5
' $% /&, ! 1
0++ & " 5
$,:!! :'" #"$,/&, '
! ! ' ! 1O" ! +" '$,/&, : !
+ ' $,! + : 'L ' !: 5
+ :." '! '&+! 7 #!+"+' 5
: +#<+"+' 1
"- +,
# =>?:@@:A+
/' :
-BCDEF5@BEG")5
G4!-HF2ICJF25@;EE
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 10/01/2022 as 14:15:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100118&c=F743VC.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 33/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Kauana Gouveia em 21/03/2022 11:35:02 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
!
! "
# $
%
"&''())
*+
,
"
-
.(/
0(00
"
! "
# $
%
"&
''())
+
,
# 1
+
, -"
1234
5
!6
- 7889
- - 1 :
;--
<
-
=
-
>=
?= =@
*
+
-
<
5--
:
!
?:! A8(@
! "
5-
3
"4
- ! "
- --
-
3
-
! ":
1
!
?!: ! A+@
!
!
# )A+
4 +B ?+A+@ -
1$
-
"
5-
:
"
1 -
4
0((8
-
1
>
< -
B
-C C <
-
!
%
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/03/2022 as 11:36:52.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108738&c=M5Q17B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 33/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Kauana Gouveia em 21/03/2022 11:35:02 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
#
D -
- !
%
+
, 4 1 -
< <
5
1 <
E
$
%$!- E
2 F !
%
-
< <
5
4
<
--G
1 1
-
G
- < ? 7HIJ0K 7H'L 7H8
DDD 7/90K@L
1 -
- -
: -!
3
<9(D , #<6
5-
HKD
-
5- <
4
E
$
!-
5-E
2 <
L
4
1*
<
-
- >
M
+
, 1 I(J7K
, #<6
-
E
$
&#- < -
E
'
()
+
, 4
- >E
*+
M
L
-
-
-, #<6
-
4- >-
<
-B 1 7(NDDD
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/03/2022 as 11:36:52.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108738&c=M5Q17B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 33/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Kauana Gouveia em 21/03/2022 11:35:02 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
7(!- F!6
-
4
- >
5-
F
+ 1
- E
?O@
NDDD2
-C-
<
-B
*
1
-
-
- - 09A0(0(0P0-
<
-B
0P0+
<
-B
<
4E
D* -
-
- $
G L
DD* -
- L
DDD* -
"
5-
L
DM*
<
-
<
-4
-
1 <
- 51
!1
- %
5
! <
-
- !
:
+
09'
- -B
$ -
- - 09A0(0(0P0
DD1
K79A0(00
!
Q
-
--
1
1
1 -
-
1-
-
! "
#
!
-
- --
G
,
!- K8H
0/
1
788'
-G
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/03/2022 as 11:36:52.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108738&c=M5Q17B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 33/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Kauana Gouveia em 21/03/2022 11:35:02 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
-
1
* 4
-
- F !
%
, #
-
,
.
>
- -
-
7PI
< D
!6
1
- --
R-
=
!G 07
0(00
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 21/03/2022 as 11:36:52.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108738&c=M5Q17B.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 6/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:34:55 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
!
"
# "$ %
&
'
()
*
+,
) (- ../ 0
0,
!1
2
$
$345
67"$%
&
' ()
*
+,
) (- ../ 0
0,
!1
2
1
1
$84$ 9
!$
%
3:+
8/88$
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 17/01/2022 as 14:51:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100509&c=T1U93C.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 6/2022 anexado ao processo 000079/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:34:55 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:12:05
9
! 2
( (
2 ;
"$%
&
<
3=:/$5
"
(
>*? -
>
%
9
! 3=.=$
9 2
3==3
"
@
1
0
$5
A 2
<
%
3==B
9
C
,
>
%
D
>
E>%>F
1 ,
2
%
!
<
!9
E9 =/F
()
%
<
$
5
( A,
(
)
!
$5
(9
"
E 9" F
!
0
2
%
A
G
E% F
*
! (
<
9 $
)(
!
A8//= ,
D
G$$
*
(H > (
! $
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 17/01/2022 as 14:51:19.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100509&c=T1U93C.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 23/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Kauana Gouveia em 10/03/2022 14:03:37 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
!"
#
$
$# #
$
# %
&
'
#
"
!#
(
)*+
(
, -
. /01
1211
3 '
!
"
#
$
$# #
$
# %
&
'
#
"
!#
(
)*
&
-
. #'
-
&4 5 )
&! ''
'
#
6
# 7
' #
%*
&
#
# 7
7 8 # #
) '
6#
# 6
#7 9
*$
'-
&!
# # #
##
#
#
#!
&
# # %
'
#
*+
(# 7
# )
*
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 14:26:24.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/03/2022 as 09:53:05.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106870&c=4HQJ99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 23/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Kauana Gouveia em 10/03/2022 14:03:37 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
!
#
#
)
-
. : & #
7 7 -
!
& 7
;
"
#"# ;
4 8
#
7 7 -
!
:
7
##<
& &
#
, <
# 7 =(*0>?@1A(*0>BC(*0>D
(*0EF1AGC
& #
# #- *
$ #
H
7F2 . 7I
"
!#
(
)
(*>A
# "
!# 7
:
;
"
*# "
!#;
4 7
C
( :
&9
7
#
# 6
-
. & (*?2@0A
. 7I"
#
(
);
"
$*# 7 #
;
%
&(
-
. :
# 6;
'(
C
(
H
*>A EA%
&
)#
8
:
7
#!*
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 14:26:24.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/03/2022 as 09:53:05.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106870&c=4HQJ99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 23/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Kauana Gouveia em 10/03/2022 14:03:37 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
"
#& J
7
#
% 7
9
7
!
8
8
87
8 7
8##
7
;+
"
)& 3
'
*+',- K
'
# %
7
#
6 # 8
8
&I 6
#
&
*+
:. 7I"
#
(
):# 6
:
!#-
$
*
"
)&
( "
!# #
$
L ;
9#
6 C+
"
"(
$
&! )#
#
#
# ## , !
& #
'*+
#-
#
&
#
H
#
& . 7I
"
!#
(
)*
#
# ##
<
. # A D>
1E
&
0DDB
#<
*
,#
&
9 :
#
# 8
. !
/
&
#-
6
# ) #
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 14:26:24.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/03/2022 as 09:53:05.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106870&c=4HQJ99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 23/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Kauana Gouveia em 10/03/2022 14:03:37 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
#
(*0M?
7
I*
&
# ##
*
5# *
3
< 02
1211*
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 14:26:24.
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 16/03/2022 as 09:53:05.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106870&c=4HQJ99.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 06/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Ricardo Teixeira em 22/03/2022 15:12:03 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
!
"
#
$ %
& '
(
(
(
)
( *
+
,
(
'
&(
-
./
!
"
#
$ %
&
'
(
( (
)
( *
+
,
(
'
&(
-
./
!" #$ % &
' ( )( % * (
( )) & $ ( () (
$ $$ +,-&
$ & . (/(0'% ' %
' ( .& '
) &' ( % $$.
( % ' +
1
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 09:21:42.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109269&c=N81ZA3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 06/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Ricardo Teixeira em 22/03/2022 15:12:03 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
( . 2 &*% 3
( & (4 " & 5 6 & 5 5
6 & 7 & +8
) 7 9
: ( ;& )
0-/1 (
234
, $+< & 7 .= (
(> #)9 ;&$* +8& 7&% (
: /( )' +
0-/5 /( '
&(6
) 7
89
. + ? & @ 1& AB )9 : /(
;&(- ( $ &
'C&
0-/:
!
"#$
% &'
(
!
9
D C(& . 2 C & &
( $;$ - > +E1
F
+
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 09:21:42.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109269&c=N81ZA3.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 06/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Ricardo Teixeira em 22/03/2022 15:12:03 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
D 3G ( & ( %
.& & % ' . 2
(- () &$;$ 9 +
H( +
G &
.
+
<
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 23/03/2022 as 09:21:42.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109269&c=N81ZA3.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
! " # $% &'(
)
*
+
, - ,
+ , - *
"
.
"
/ -
!#
0"
+
, - ,
+ , - *
"
.
"/ -
!#
1
2 "
+ 3
, - ,
+ , - *
"
"
."
.-
"!
2 "
"
"2 2
"
! "
)
4"
+"
5 +
, - ,
+ , -*
.- "
4
-
.""2
"/
-" " #
6
!"+
)
7
-/
-8
*
.-2 59
/ -8
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
:
;"/ -
"
."2 4
"
+"
; " ;
"
.8
," "- 2 -
2 """
"
.8
+ .
""
/ -"
.-
"
"
"
8
9
2
"
-";"-<
8
"
2 -"
"
"
-""
-
-"/ -!
. " -
" / 2 -" "
= .
.
.-
."""
#
-
"
/ - 9 "
"
"
""
-
!"
-
5 "
-,<
#
"
+
!
" -
-!
-
1
4"
"
#
>- .
"
.
"/ -)
"
;
" / -
.8
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
"
/"
.2
!8
"
;
8
"
- "
2
! - = 4
" 2
!
/"
8
"
2
-
"8
"
.
"
"
=
<
"
" "
"
"
+ +=
"
; "- 2
.-
#
.!
"
/ - "9 9
.
"
"
.#
6 "
-
"
2 "
"
" "
/! "
=
"
")
2 "
2 )
!
"
2
"
"9" "
"
!/8
"!=
"
-
"
-"
< "
8
-2
")
!
8
"!
-9 8
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
#!
-9 "
!#
"-!"
/
2 "
#
2 "
-
" =4
/ "
/
.
"
=
." " / -
2
" < ! .- "
"
-#
"
. ! "
"
"
"
" . =
1
. "
-
"/#
="-"
-
"
" / -
1
"- 0
?@#A@$B%
." '@@C 2 . -
#
,<
2
! ! "
=
2
<
-
!
;"-
"
;
-
"/ -#
,
"
-#
"
!B$5
B%BB#
D
E
$$ %&
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
'(
)
*
+5 " 5
+
, -,
, -*
"
.
" / -
!#
3 /
" " 2 9
"
# ! "
"
#7"""2
-
-!"
"<".
."
2
" ""
"
""
"-;2 2 "
"
2
"
4
<
"
#1
4
;""
- "
"
"9
#
7=
/3
, -".
99
"
/#,"B%%'"
+
/3
, -F
", - !
D
3,F
, E
('GFB%%'H -
3,F
,
?%BFB%%'2
" "
-/#
," B%%C
9 , -
" "
3=
F> -
D3 >7E2 "5 I+"
-
"
"
"/F -=
-!
-
/"
"J9"
" """
<4
#
-4
"
.
"
/ - "
/"
"
9 "! 2 ."2
"
-5#
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 12/2022 anexado ao processo 000017/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:17:16 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/03/2022 14:25:57
6
!2 "
/
/"
2
"
/ - 4" " 2 /
.#
"
2
"
"
-"
;"
"!"
-
/"
2
"
"2 "
2 4""
4
"1
#
," "/
5
"
" ""
2 "
" "
"
" "
"
.
"/ -#
"2 !/
."-
"
" / -
"
2 # "
2 " /
-2 -
" " 2 "
!92 /#
" = 2
2 -
"/ -
-
""2
""-
2 /""
#
" " -
=
"
"/ -1
2
- -
2 "
- .
2
"
2
;"-; -#
"
!B$5
B%BB#
D
E
$$ %&
!"
# $%&'(()*!
+, )
-./01234(.2) 5)
65)76879-:3;</=3;4(>22;2
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/01/2022 as 14:24:59.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100954&c=C96Q9Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 42/2022 anexado ao processo 000323/2022 por Ben Hur em 18/03/2022 08:34:18 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
!"
#
!
"#
""
"
$%
$
&'
()
* +,-./0//
!
"#
""
"
%
!
) '
"
1
!
" "
12
!
# ""34
5 3%
%
&
&%
"
"
()
* 6 ! "
4 4 )
2
! 4
7
'('"
89
"
4 4 )
2
6 4
""#
! !
"
1 # " 4 :;%<=,>
/+;%<=-?;%<=@ ;%<AB/+C?
! "
" ") %
"* D4E
F
2"
;
;%=+
G
4B0
" F
2" 4
6
7
')%" F
2"7
7 HI J==8
( 3"8 (7-BK0,'=-08;
'(8G G17:,<CBA,<'=/00
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 18/03/2022 as 08:34:34.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108329&c=99K7UA.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 42/2022 anexado ao processo 000323/2022 por Ben Hur em 18/03/2022 08:34:18 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
8 4
?
;6
!'
4
"
" L
()
* ! ;%,0><+
* D4E
F
"
;
7
'%D" 4"
7
*+,;
()
* 6
" L7
-.
?$
;
%@,
* D4E
F
2"
;
%<@A
G
" 4
M
6
(
(M
4'
"2 N
7
;% @,% ; M
6
(
(M
4
"2 N
"
" %$
;%<@A%;M
6
4
"2 N
9
4
4
9
# "
" "
" %$
! " ") ""#
!
!#
!
"M
4 "
4
!
%
(! !'
")
'
E
" 4 14
"
"
" 4
""
%
!
" 4
" ""
!
* " +@=.--
"#
"
"%
1"
!
' 6
"
" 9
' 3
7 HI J==8
( 3"8 (7-BK0,'=-08;
'(8G G17:,<CBA,<'=/00
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 18/03/2022 as 08:34:34.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108329&c=99K7UA.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 42/2022 anexado ao processo 000323/2022 por Ben Hur em 18/03/2022 08:34:18 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
" 4
()
*
+ ,-./0//% ;
/
L
" "" !
4
E* 4%
!
" ""
%
5" %
EF
"
;
<K
F
/0//%
: C
O P
3
D
- 0-
7 HI J==8
( 3"8 (7-BK0,'=-08;
'(8G G17:,<CBA,<'=/00
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 18/03/2022 as 08:34:34.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108329&c=99K7UA.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 006-2022 anexado ao processo 000323/2022 por Vilson Cordeiro em 24/03/2022 13:33:56 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
! "# $
!"#$%&%%
' (
(
()
) ( *
)
+
+ * +
*
+ (
+
(
+ + ,
(
)- ++.*/
0
!
" #
$
%
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/03/2022 as 13:34:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109725&c=DZ1P80.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 006-2022 anexado ao processo 000323/2022 por Vilson Cordeiro em 24/03/2022 13:33:56 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
!%
&$
'$&
(&
$
) "
+
1
*
+ 2
+
23* +(
(
.*
((
+ )
( 4
/ 5%
6 * 4
7 +
( * 8
&
'()
* + &
, -
.
"
%
+ -
-
+ %
! #
#
/%
( +
+ + /
9 + ) :
*;&4 0*7
,+
/5<4
+ ,+ *
1
8
&
.
$0
1
%
2
(= *) +
+
+ >
(
( /"&?@<
0*7 +
8
3
%
0
4
5
"
6
0
7
2
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/03/2022 as 13:34:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109725&c=DZ1P80.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 006-2022 anexado ao processo 000323/2022 por Vilson Cordeiro em 24/03/2022 13:33:56 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
0
+ 13 ) + A(
)
* + ( 1@B
++ )
(,
() ++
3
+,
)/
()
) (
* +
1 +
(
3
)-
/
+
A( ++
(, +
+ 3( +
+
(
) /
A)
1
+
= * C *3 +.+ + +
*
)D +
(
+ ) + ) +
) +
3 + + )
(
/
+
+ (
+(
1
)
)-
+ ( 13
3
)-
/
(= ++
=
7
+ * 3
+
+
)
+ /
!*$"$
+ ( = 1
+ + 2
= .
+ *
< "#$%&%%/
$+ $
$
,+
"$&$- &$$."$&
>
) + + + )
( 6 * 4
7/
E+ /
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/03/2022 as 13:34:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109725&c=DZ1P80.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 006-2022 anexado ao processo 000323/2022 por Vilson Cordeiro em 24/03/2022 13:33:56 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
7 + %"
)
%&%%/
C
D
* / !
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador Relator em 24/03/2022 as 13:34:46.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=109725&c=DZ1P80.
FOLHA Nº
Emenda nº SN anexado ao processo 000323/2022 por Ben Hur em 18/03/2022 08:34:21 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
!"
#
$ % &
'(
)
!( %* )) ) (+
,-
&
"(#
% &
,.
/(
0
1 2)
0(
3,/1 3
( , (
(
4*
0 ((5678 -9!
:;6 66*
! "
< (1 ,(1
( (
-9! (
(
= (*
- (
(
=( (
(= 1 ,
"(*
"(#
% & >#6 66*
?
@
#
$#
%"
!"#$% #&'( )(*)+*, -$./ 0$.%1##
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 18/03/2022 as 08:34:41.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108330&c=G7P5X6.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 48/2022 anexado ao processo 000323/2022 por Hugo Goss em 08/03/2022 14:07:48 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador CELSO NICÁCIO DA SILVA, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 48/2022
Institui a Semana de conscientização da
Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para
proteção das pessoas com o transtorno mental.
Art. 1.º Fica instituído a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a
ser celebrada anualmente, na semana que incluir o dia 24 de Maio,considerado dia
mundia da pessoa com Esquizofrenia.
Paragrafo único: Neste período serão desenvolvidas ações com o objetivo de difundir
informações sobre o transtorno,como sintomas, efeitos e tratamentos, bem como para
assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com esquizofrenia.
Art. 2.º Para a proteção do público previsto nesta lei, compete ao poder Público:
I-Criar campanhas para combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em
relação à pessoa com transtorno;
II-Fomentar a inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente
no mercado de trabalho;
III-Prestar apoio psicológico e educativo aos familiares, colaborando para formação
de um ambiente familiar propicio para o seu acolhimento;
Art. 3.º Poderá a Prefeitura incentivar a populaçao repassando o maior número de
informações a respeito de suas condição, tratamento e direitos.
Art. 4.º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data.
Art. 5.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 03/03/2022 as 14:26:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105809&c=K6V5L5.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 48/2022 anexado ao processo 000323/2022 por Hugo Goss em 08/03/2022 14:07:48 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 31/03/2022 10:09:26
JUSTIFICATIVA
A necessidade de abordar o tema tem como objetivo chamar a atenção para o
processo de reflexão, acerca da Esquizofrenia, que afeta mais de um milhão de
brasileiros.
A Esquizofrenia é um transtorno psiquiátrico que traz prejuizos nas funções cognitivas,
na percepção, no afeto, no comportamento e nas atividades sociais.
Busca-se difundir informações sobre a doença, como sintomas, efeitos e tratamentos,
bem como exigir a adoção de medidas públicas para assegurar o respeito e a dignidade
das pessoas que sofrem com o transtorno.
Objetiva-se, ainda, combater o peconceito que existe acerca do assunto, fomentando
a inclusão social dos pacientes, bem como prestar auxílio a todos os familiares que
necessitam de orientações e apoio psicológico.
Sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de Março de 2022.
Celso Nicácio
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 03/03/2022 as 14:26:47.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=105809&c=K6V5L5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 359/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, que seja averiguada a situação ao bueiro esta afundando, Rua
das Camélias, esquina da Rua: Hortência, Campina da Barra, Araucária-PR.
JUSTIFICATIVA
A pedido dos moradores da região, solicitamos que seja averiguada a
situação onde o bueiro está afundando, na foto anexada é possível observar.
A manutenção garantirá ao espaço público segurança para circulação
adequada de todos transeuntes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Abril de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 08/04/2022 as 10:51:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112029&c=3TW7G8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº378/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
QUE SEJA FEITO ROÇADA NA RUA MANOEL TORQUATO 1205, BAIRRO
COSTEIRA.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes procuraram este vereador para solicitar
providências no sentido de executar a roçagem de mato na área
mencionada.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de Abril de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 05/04/2022 as 09:34:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111290&c=28B4KQ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 387/20 22
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio da Secretária do
Urbanismo, Solicita a Sinalização com placas e tartarugas na Rua, Curió esquina
com a rua AV. das Nações Araucária – PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja feita uma colocação de placas e Tartarugas na rua,
Curió esquina com a rua, av. Das Nações no bairro Estação – Araucária – PR, pois
tivemos moradores da região relatando que motoristas passam em alta velocidade, pondo
em risco de acidente os mesmos.
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, para obter essa melhoria a todos os moradores,
deixando o local com maior facilidade para transitarem, permitindo a organização do fluxo
tanto de veículos ou pedestres.
Araucária, 06 de Abril de 2022.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 06/04/2022 as 14:12:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111749&c=TR9N81.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 06/04/2022 as 14:12:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111749&c=TR9N81.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 390/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
promova o reparo do buraco existente na Rua Manoel Ribas, em frente a
academia Body, bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
Conforme visto in loco, o referido buraco fica justamente num local de
entrada e saída de veículos, além da volumosa passagem de vários
automotores por ali ao longo do dia.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de abril de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 06/04/2022 as 08:21:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111420&c=8R61LX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 442/2022
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini para que, através da secretaria municipal competente, seja realizada
alteração das faixas/vagas de estacionamento, para faixa amarela, sinalização vertical e
horizontal, na Rua Victor Ferreira do Amaral, Centro, entre a esquina da Rua Suzana
Suckow até o portão da Escola Adventista (foto em anexo).
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, por tratar-se de uma avenida principal, em uma região
de grande movimento, principalmente em horários de entrada e saída de alunos na
escola mencionada, formando assim filas enormes e congestionando o trânsito no
entorno.
A mudança visa dar maior fluidez ao trânsito e segurança para motoristas e
pedestres.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 05 de março de 2022.
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 05/04/2022 as 15:05:35.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111431&c=2IA09J.
Fabio Pavoni, Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICACÃO N° 459/2022
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Cesário Furman entre o número 543 até a Rodovia 423.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2022.
Fábio Pavoni
Vereador
Irmã Elizabeth Werka,55- Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Fabio Pavoni, Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICACÃO N° 460/2022
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Paulo Alves Pinto próximo ao número 875.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para motoristas, pedestres e moradores da região.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2022.
Fábio Pavoni
Vereador
Irmã Elizabeth Werka,55- Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 443 /2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade do fechamento entre o estacionamento e o parquinho da Unidade
Educacional Prefeito Aleixo Grebos, Rua: José Leal de Oliveira, 261, bairro Vila
Angélica.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que atualmente o parquinho está
interligado com o estacionamento, oferecendo de certa forma um grande perigo
para as crianças, pois numa situação atípica uma criança pode sofrer algum
acidente, pois mesmo com todo o cuidado e observação dos profissionais a
imprevisão de atitudes de uma criança é real.
No caso o fechamento destes espaços, ou um estudo local para adequar de
forma segura os alunos, será de extrema importância.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:06:11.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111904&c=62PV9A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:06:11.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111904&c=62PV9A.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 444/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a implantação do Projeto “Pomar Urbano” em áreas públicas do
Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo autorizar o Executivo a criar o
Projeto “Pomar Urbano Araucária”.
A conscientização e o incentivo a plantio de árvores é de extrema importância,
o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas pode permitir que os cidadãos
tenham uma oportunidade de um contato mais próximo com a natureza e
conheçam o sabor das frutas colhidas no pé, uma ação de bem-estar e saúde
pública.
As árvores urbanas contribuem para a boa qualidade de vida nas cidades, pois
são responsáveis por auxiliar na redução da poluição do ar, interceptação da
água de chuva, sombreamento e estabilização da temperatura, redução do
ruído, promoção de melhorias no bem-estar psicológico e físico das pessoas e
ainda contribuem na alimentação da fauna local.
Desta forma, o presente projeto busca o envolvimento do município com o
cidadão visando melhor qualidade de vida na cidade, promovendo o meio
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:05:57.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111905&c=Y3GA08.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
ambiente, fortalecendo conceitos ecológicos e o convívio com a natureza
desde as atividades escolares.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:05:57.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111905&c=Y3GA08.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 445/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de colocação de uma cobertura de policarbonato no portão
principal de acesso de funcionários, alunos, pais e professores, bem como, em
uma das laterais do prédio, pois é utilizado frequentemente para acesso ao
prédio e também à área externa da Unidade Educacional Prefeito Aleixo
Grebos, Rua: José Leal de Oliveira, 261, bairro Vila Angélica.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que atualmente a entrada principal está
aberta e nas intempéries ocasiona um grande tumulto. Devemos levar em
consideração o grande número de alunos que a Unidade Educacional hoje
conta e do fluxo diário que se estabelece.
E a cobertura e uma das laterais faz-se necessária, para que os acessos
internos de um espaço ao outro possam ocorrer com fluidez, pois em dias de
chuva há uma grande dificuldade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:05:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111906&c=QD19E1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:05:02.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111906&c=QD19E1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 446/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da troca de mastros de Bandeiras da Unidade Educacional
Prefeito Aleixo Grebos, Rua: José Leal de Oliveira, 261, bairro Vila Angélica.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que atualmente os mastros estão bem
comprometidos e necessitando de troca imediata, lembrando que o número de
mastros atualmente instalados são três.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 13:04:42.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111907&c=02WL7Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 453/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a fiscalização de trânsito na rua José Butkoski, bem como bairro
Chapada, por conta do excesso de velocidade e demais irregularidades junto
ao trânsito.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que no bairro Chapada, em especial na
rua José Butkoski acontecem diariamente a livre circulação de veículos em alta
velocidade. Trata-se de um bairro domiciliar, onde residem muitas famílias com
crianças e idosos, os quais estão sofrendo com as irresponsabilidades de
motoristas que insistem em circular sem os devidos cuidados para com os
pedestres.
Os moradores do bairro reivindicam uma medida urgente e/ou
emergencial.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 6 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 06/04/2022 as 10:28:56.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111645&c=GM254K.
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 454/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a construção de recuo (remanso) para estacionamento na rua José
Butkoski, bairro Chapada, por conta do grande número de caminhões, carretas
e demais veículos pesados que por ali trafegam e estacionam.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que no bairro Chapada, em especial na
rua José Butkoski, ocorre que os caminhões, carretas e demais veículos
pesados estacionam em frente às residências, tomando o espaço dos veículos
para circular e até ir e vir, nos portões de entrada das casas dos moradores.
Inclusive, dificultam o trânsito, muitas vezes impedindo-o.
Por isso, a construção de recuo (remanso) para estacionamento será
imprescindível para que possamos solucionar esse problema que há tempos
está incomodando e prejudicando a qualidade de vida dos moradores, que
solicitam essa medida de forma urgente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 6 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41 )
3641-5200
Sebastiao Valter Fernandes, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 455/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de um redutor de velocidade na rua José Butkoski, bairro
Chapada, por conta do excesso de velocidade dos veículos que por ali
trafegam.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que no bairro Chapada, em especial na
rua José Butkoski acontecem diariamente a livre circulação de veículos em alta
velocidade.
Trata-se de bairro domiciliar, onde residem muitas famílias com crianças
e idosos, os quais estão sofrendo com as irresponsabilidades de motoristas
que insistem em circular sem os devidos cuidados para com os pedestres.
Os moradores do bairro solicitam uma medida urgente e ou emergencial.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 6 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41 )
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 467/2022
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
roçada de toda a extensão da rua Leopoldo Gawlak, no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a rua citada é muito movimentada, e
com o mato alto, há o perigo de bichos peçonhentos, além da insegurança
gerada pela possibilidade de ser usado como esconderijo para possíveis
assaltos. Ao lado deste terreno há residências, e os moradores relatam que
acabam surgindo várias bichos, por conta do mato.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 08/04/2022 as 11:02:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111974&c=P094QI.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 468/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida das
Cerejeiras próximo ao cruzamento com a rua Leopoldo Gawlak no bairro
Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma ação importante para
promover a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Alguns moradores da região relataram que há um grande fluxo de veículos que
trafegam pela via em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas
que circulam nesta localidade aumentando o risco de acidentes.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 08/04/2022 as 11:00:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111988&c=MBY129.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 469/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de disponibilizar um estagiário administrativo, uma pedagoga e
uma professora auxiliar de regência, para a Escola Municipal Senador Marcos
Freire, localizado no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que Escola Municipal Senador Marcos
Freire, possui diariamente uma grande demanda pedagógica e administrativa e
atualmente a Unidade Educacional conta com apenas uma profissional
pedagoga, e possui um deficit de profissional administrativo e auxiliar regente.
Sendo assim, esses profissionais ajudariam a suprir as necessidades da
Unidade, podendo auxiliar a diretora, professores e equipe pedagógica, nas
atividades diárias.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Abril de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 08/04/2022 as 11:00:23.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112008&c=5LYZ28.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 447/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja criado
Departamento Municipal de Politicas Públicas para Juventude vinculado a secretária
de assistência social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o objetivo de criar um departamento
que desenvolva trabalhos e propostas para reintegrar os jovens à ordem social na
busca de enfrentamento dos problemas sociais, através de politicas públicas vinculado
a secretaria de assistência social, com destaque para os jovens em vulnerabilidade.
Precisamos estar mais próximo do cotidiano jovem buscando assim seus anseios e
necessidades, e transformando em políticas públicas, tanto a política de Assistência
Social como a política de juventude devem trabalhar não tendo o jovem como um
problema social, mais como garantidor de direitos. Fica a cargo da secretaria
competente a regulamentação da presente indicação.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a
esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 05/04/2022 as 16:22:54.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111525&c=IW9R79.
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro No lasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 448/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado estudos, os quais integrarão a linha de ônibus
Araucária/Campo Largo.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a proposição, pois, ao visar que os ônibus não entram no Terminal
Central de Araucária, os usuários da linha ficam submetidos a pagar outra
passagem para utilizar os meios de transportes público do municfpio. Além
disso, ao ter conhecimento que os hospitais de Campo Largo possuem parceria
com o municfpio de Araucária, a utilização dessa linha se torna importante para
a população, visto que muitos exames são realizados no municfpio vizinho.
Sendo assim, se faz necessário a integração da linha de ônibus
Araucária/Campo Largo, bem como a parada da linha dentro do terminal
Central de Araucária.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabfveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641-5200
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro No lasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 449/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado estudos, os quais aumentarão a frequência de horários da
linha de ônibus Araucária/Campo Largo.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a proposição, pois, ao visar que os usuários da linha ficam
submetidos a poucos horários disponfveis, se torna complicado a locomoção
eficiente da população. Além disso, ao ter conhecimento que os hospitais de
Campo Largo possuem parceria com o municfpio de Araucária, a utilização
dessa linha se torna importante para a população, visto que muitos exames são
realizados no municfpio vizinho. Sendo assim, se faz necessário o aumento de
horários disponfveis da linha Araucária/Campo Largo.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabfveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641-5200
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifíc io Vereador Pedro No lasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 450/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que seja realizado estudos, os quais criará uma lei ou
um programa municipal visando agilizar a compra de produtos da agricultura
familiar.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a propos1çao, pois, ao visar que a compra de produtos da
agricultura familiar acrescentará na economia local e trará mais qualidade na
alimentação fornecida pelos órgãos da prefeitura. bem como a merenda
escolar e nos hospitais. Sendo assim, se faz necessário o estudo que poderá
criar uma lei ou um programa municipal visando agilizar a compra de produtos
da agricultura familiar.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabfveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis - CEP: 83704-580- Araucária-PR - Fone Fax: (41)
3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 451/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a limpeza da EM. Marcelino Luiz de Andrade em um horário
mais cedo no período da manhã.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja realizado a limpeza no horário anterior a
entrada dos alunos no período da manhã, visto que a limpeza coincide com a
presença dos alunos na manhã. Sendo assim, se faz necessário que a limpeza
da EM. Marcelino Luiz de Andrade seja realizado anteriormente ao período de
entrada dos alunos da manhã.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 10:03:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112013&c=06MDK8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 452/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a instalação de um chafariz na rotatória do CSU.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja realizado a instalação de um chafariz na
rotatória do CSU, visto que uma cidade arrumada proporciona maior conforto a
população.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 10:37:34.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112026&c=RQ78V0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 470/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o aumento guia rebaixada na Rua Tesoureiro esquina com a
rua Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja realizado o aumento da guia rebaixada na
Rua Tesoureiro em frente ao comércio Gula, visto que a guia ali presente
possui um tamanho reduzido para o fluxo da entrada e saída dos carros que,
diariamente, utilizam o meio-fio para se locomover, prejudicando, muitas vezes,
as rodas dos veículos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 11:12:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112038&c=Q47DM8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 471/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a manutenção da escadaria situada na rua José Skraba, no
bairro Passaúna.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja realizado a manutenção da escadaria,
visto que os degraus estão se desfazendo e o corrimão está desgastado,
prejudicando a segurança da população que se locomove pela escadaria.
Sendo assim, se faz necessário a manutenção da escadaria situada na rua
José Skraba, no bairro Passaúna.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 11:45:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112057&c=9R0EI7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 472/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja colocado uma lixeira próxima ao ponto de ônibus localizado em frente
ao número 193 na rua barigui, jardim iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica a proposição, para que seja colocado uma lixeira próxima ao ponto de
ônibus, visto que a ausência de um lixo tem feito com que os alunos da escola
próxima jogue lixos na residência de número 193 na rua barigui. Sendo assim,
se faz necessário a instalação da lixeira próxima ao ponto de ônibus localizado
em frente ao número 193 na rua barigui, jardim iguaçu.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de abril de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 11/04/2022 as 09:39:58.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112137&c=W97TL1.
Irineu Cantador, VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador lrineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 456/2022
EMENTA: Requer à Mesa qu e seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a poda das árvores ao longo da Ru a João Besciak, Bairro Tindiquera.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido as árvores estarem atrapalhando os pedestres
que desejam caminhar pela calçada .
Com os pedestres andando pela referi da via que é muito acessada por veículos,
o risco de acidentes aumenta consideravelmente.
Com a poda das árvores, os pedestres poderão caminhar pela calçada sem
nenhum impedimento.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis .
Sem mais.
Att.
Araucária, 6 de abril de 2022 .
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41}
3641 -5200
Irineu Cantador, VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador lrineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 457/2022
EMENTA: Requer à Mesa qu e seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a regulamentação e fiscalização das funerárias no município de
Ara ucária .
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário a falta de fiscalização das funerárias com CNPJ ativo
no município e uma falta de regulamentação para esse tipo de atividade.
Muitos proprietários de funerárias reclamam da falta de regulamentação e
fiscalização da atividade, visto que alguns que possuem CNPJ que estão trabalhando com
as portas fecha das e não têm quaisquer despesas acabam captando mais clientela do
que as funerárias que dispõe de vários gastos .
Por conta disso se faz necessário a regulamentação do funcionamento da
atividade de funerária no município, bem como a sua fiscalização.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis .
Sem mais.
Att.
Araucária, 6 de abril de 2022.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41}
3641 -5200
Irineu Cantador, VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador lrineu Cantador, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 458/2022
EMENTA: Requer à Mesa qu e seja encaminhado expediente ao senhor prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para
que seja realizada a instalação de uma travessia elevada de pedestre na Rua Maria Rosa
Cornelsen Hasselmann, em frente ao CMEI Veronica Bohaenko Daneliu .
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido ao grande movimento de pedestre que há no
local em frente CMEI Veronica Bohaenko Daneliu.
O fator risco se agrava porquê muitas crianças com seus pais atravessam a
referida rua para chegarem ao CMEI, o que pode ocasionar vários acidentes.
A instalação de uma travessia elevada de pedestre resolveria os problemas da
população, diminuindo drasticamente o risco de atropelamentos no local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais.
Araucária, 6 de abril de 2022
Att.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83704-580- Araucária-PR- Fone Fax: (41}
3641 -5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 33/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da possível negligência nos atendimentos do HMA – Hospital Municipal de
Araucária.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre o relato que traz a possível
negligência ocorrida no dia 05/04 a qual levou a óbito o feto de 8 meses. Segundo
denúncia, a mãe teria comparecido duas vezes ao HMA com fortes incômodos físicos,
na sequência o atendimento a gestante possivelmente não foi efetivado de maneira
adequada, sendo, então, a paciente dispensada dos cuidados médicos. Após a
continuação dos sintomas, realizou exames particulares e retornou ao Hospital
Municipal. No local hospitalar foi constatado uma fatalidade que acarretou no óbito
fetal. Sendo assim, requer-se informações acerca da possível negligência nos
atendimentos do HMA – Hospital Municipal de Araucária.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 6 de abril de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 06/04/2022 as 11:19:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111679&c=9J5HK3.
Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
E DIFÍCIO VEREADOR P EDRO NOLASCO PizZA TO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária!PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO W 34/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da ausência de Ortopedista de plantão no HMA - Hospital Municipal de
Araucária.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre a falta de médicos
ortopedistas no Hospital Municipal de Araucária. Sendo assim, requer-se informações
acerca da ausência desses profissionais e da possível futura contratação dos mesmos.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 6 de abril de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 - Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 35/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da possível demora na triagem do HMA – Hospital Municipal de Araucária.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade municipal, a qual pede explicação acerca da demora na
triagem do HMA. Sendo assim, ao levar em conta que a saúde é direito de todos,
reque-se, então, informações a respeito da possível demora na triagem do HMA –
Hospital Municipal de Araucária.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 11 de abril de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 11/04/2022 as 10:44:57.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112148&c=NS21L5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 36/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da possível demora dos atendimentos no dia 08 de abril na UPA. Além disso,
requer-se informações sobre a quantidade de médicos presentes na data indicada.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade municipal, a qual pede explicação acerca dos atendimentos
no setor de saúde do município. Sendo assim, ao levar em conta que a saúde é direito
de todos, reque-se, então, informações a respeito da demora dos atendimentos no dia
08 de abril na UPA e sobre a quantidade de médicos presentes na data indicada.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 11 de abril de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 11/04/2022 as 10:56:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112152&c=2P3W5V.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 37/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca da ausência de insumos na UBS Valmir Hérvis de Lima.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade municipal, a qual pede explicação acerca dos insumos da
saúde pública do munícipal. Sendo assim, ao levar em conta que a saúde é direito de
todos, reque-se, então, informações a respeito da ausência de insumos na UBS Valmir
Hérvis de Lima.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 11 de abril de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 11/04/2022 as 10:59:55.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112154&c=H71AE3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa
em seu Art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 38 /2022
Requer expediente à Mesa Diretora para que esta providencie um estudo de
viabilidade de renúncia de receita no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais) para efetivar a possibilidade de redução da passagem de ônibus na cidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar
de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público.
Desse modo, solicito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária, que
estude a possibilidade de disponibilizar recursos destinados a redução da tarifa de ônibus,
tendo em vista o caráter essencial do transporte público de qualidade caracterizado como
um dos direitos fundamentais aos cidadãos.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem
favorável ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/04/2022 as 17:03:59.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111973&c=KX1T42.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento
Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 40/2022
Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo este
requerimento, para que, através da secretaria competente, seja disponibilizado
informações a respeito da construção da nova Unidade Educacional Ayrton
Senna da Silva.
JUSTIFICATIVA
Para que possamos primar pela transparência e responder aos
questionamentos que a comunidade traz consigo, faz-se necessário
informações pertinentes a construção da nova Unidade Educacional Ayrton
Senna da Silva.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável ao
encaminhamento deste requerimento.
Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 07/04/2022 as 16:06:09.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111965&c=T1M90J.