sessao nº 67

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
27/10/2014
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 
DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA E COM A 
PRESENÇA DOS VEREADORES: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE 
LIMA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, ESMAEL PADILHA, 
FRANCISCO CARLOS CABRINI, WILSON ROBERTO DAVID MOTA E CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PROCEDEU A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO￾SECRETÁRIO, VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 1688/2014, Nº 1689/2014, Nº 1690/2014, Nº 1691/2014, Nº 
1692/2014 E Nº 1693/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. NA SEQUÊNCIA, A 
SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI, FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE AO 
ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR VANDERLEI DE 
OLIVEIRA REITEROU O COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL MUNICIPAL NA PRÓXIMA 
TERÇA-FEIRA, DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO DO CORRENTE, ÀS DEZENOVE HORAS, 
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO 
PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
SECRETA DO VETO TOTAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1662/2014, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE A 
INICIATIVA DO VEREADOR PAULO HORÁCIO, A QUAL FOI APROVADA PELA MAIORIA DOS 
VEREADORES, DEVE SER ANALISADA COM CUIDADO, PORQUE A QUESTÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA É UMA DAS MAIS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO E O 
TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA QUE A CIDADE TENHA UMA 
SEGURANÇA UM POUCO MELHOR DO QUE VEMOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. DISSE QUE 
A NOSSA GUARDA MUNICIPAL VEM AO LONGO DO TEMPO SE APRIMORANDO 
PROFISSIONALMENTE CADA VEZ MAIS E, EMBORA OS RECURSOS DESTINADOS PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SER IMPORTANTE, O VEREADOR MANIFESTOU-SE 
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FAVORÁVEL À DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO PELA PRIORIDADE QUE DEVE SER 
DADA À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. A VEREADORA ADRIANA COCCI 
MANIFESTOU SER FAVORÁVEL À DERRUBADA DO VETO E DISSE QUE É IMPORTANTE 
QUE A GUARDA MUNICIPAL TENHA UM APOIO, E LEMBROU QUE HÁ TAMBÉM UMA 
EMENDA DE SUA AUTORIA, DESTINANDO CENTO E CINQUENTA MIL REAIS PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À ASSOCIAÇÃO DA FANFARRA FACEPHAR DE 
ARAUCÁRIA, A QUAL APESAR DE GANHAR MUITOS PRÊMIOS COM O NOME DO 
MUNICÍPIO, HOJE NÃO POSSUI NEM O FARDAMENTO APROPRIADO PARA 
APRESENTAÇÕES, E A RETIRADA DE RECURSOS DA PGM – PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO, NÃO VAI INVIABILIZAR AS ATIVIDADES DAQUELA PASTA, COMO ESTÁ 
JUSTIFICADO PELO PREFEITO PARA APRESENTAR O VETO. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO COMENTOU QUE A PROPOSTA DEVERÁ SER FEITA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL, QUE FOI PROTOCOLADA NO LEGISLATIVO NA DATA DE HOJE, E DISSE QUE, 
INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE VIVE A GUARDA MUNICIPAL, 
DEVE SER REGISTRADO O TRABALHO DEDICADO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, SENDO 
ESTA UMA CATEGORIA QUE PASSA, NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS, PELO 
ENFRENTAMENTO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE REGULAMENTA A 
PROFISSÃO. DISSE QUE AS EMENDAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM AS 
APRESENTOU, SÃO DE AUTORIA DO LEGISLATIVO E NA DISCUSSÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL O ASSUNTO DEVE SER RETOMADO. O VEREADOR ROBERTO 
MOTA MANIFESTOU SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DAS EMENDAS, PORQUE 
CONSIDERA UM ABSURDO OS VEREADORES TEREM APROVADO OS RECURSOS E 
AGORA VOTAREM A FAVOR DO VETO, E DISSE QUE, PELA PRESENÇA DE 
RERESENTANTES DA GUARDA MUNICIPAL NO PLENÁRIO, É NATURAL QUE OS 
VEREADORES QUEIRAM MANIFESTAR-SE E REITEROU AS DEFESAS QUE FAZ NO DIA A 
DIA A RESPEITO DA GUARDA MUNICIPAL, DA QUAL TEM MUITO ORGULHO, E COMENTOU 
QUE A NOVA LEGISLAÇÃO QUE PASSA PARA A GUARDA A FUNÇÃO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA TROUXE UMA PRERROGATIVA A MAIS SEM QUE SE SAIBA OS BENEFÍCIOS QUE 
VIRÃO EM FUNÇÃO DE AGIREM COMO POLÍCIA NO MUNICÍPIO, AO CONTRÁRIO DAS 
FUNÇÕES PARA AS QUAIS PRESTARAM O RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. O 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU QUE MAIS IMPORTANTE QUE DISCUTIR 
O VETO DO PREFEITO É RECONHECER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL E A 
ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES, PARA AS QUAIS ALGUNS COMPONENTES NÃO 
RECEBERAM FORMAÇÃO, SENDO QUE CORREM O MESMO RISCO DE UM POLICIAL CIVIL 
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OU MILITAR, COMO NUM CONFRONTO COM A CRIMINALIDADE, DEVENDO SE 
RESGUARDAR OS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA 
COMENTOU QUE COM SEGURANÇA NÃO SE BRINCA E QUE SE FAZENDO ALGUNS 
AJUSTES SE FARÁ MUITO BEM PARA A GUARDA MUNICIPAL, QUE TRABALHA COM FALTA 
DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA, E MANIFESTOU-SE PELA DERRUBADA DO VETO, 
PORQUE JÁ FOI VOTADO FAVORAVELMENTE PELAS EMENDAS E AGORA NÃO DÁ PARA 
VOTAR PELO VETO DAS MESMAS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, FALOU DA IMPORTÂNCIA DE OFERECER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E 
PREPARAÇÃO DOS SERVIDORES, E COMENTOU QUE HOJE ESTIVERAM NA CÂMARA 
REPÓRTERES DA RPC TV, PARA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE SOBRE OS GASTOS 
NOS ÚLTIMOS NOVE MESES COM CURSOS FEITOS PELOS SERVIDORES, OS QUAIS 
FORAM AUTORIZADOS PORQUE INGRESSARAM NA CÂMARA QUARENTA E QUATRO 
NOVOS SERVIDORES PARA DIVERSAS FUNÇÕES, QUE ESTÃO RECEBENDO 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POIS O LEGISLATIVO DÁ PRIORIDADE PARA OS 
SERVIDORES EFETIVOS NA PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, E DISSE QUE 
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS TRAZ BENEFÍCIOS APENAS PARA OS 
POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS CORRUPTOS, POR ISSO, FOI ABERTO CONCURSO PÚBLICO 
PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ESTES SERVIÇOS POR PESSOAL EFETIVO, E 
TENDO A CÂMARA RECEBIDO OS NOVOS SERVIDORES ESTÁ AGORA PROPORCIONANDO 
PREPARAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, QUE RESULTA NUM TRABALHO MUITO MELHOR 
DESENVOLVIDO POR ESTES PROFISSIONAIS E, DESTA FORMA, TAMBÉM ESPERA QUE 
OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SEGURANÇA POSSAM OBTER QUALIFICAÇÃO E 
PREPARAÇÃO PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ENCERRADAS AS 
DISCUSSÕES, APÓS ESCRUTÍNIO DOS VOTOS PELOS VEREADORES CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR E ROBERTO MOTA, APUROU-SE O SEGUINTE RESULTADO: COM DOIS VOTOS 
PELA MANUTENÇÃO E NOVE VOTOS PELA REJEIÇÃO, FICOU REJEITADO, POR MAIORIA, 
O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA DO VETO 
TOTAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APÓS ESCRUTÍNIO DOS VOTOS PELOS VEREADORES ESMAEL PADILHA, 
PEDRO DE LIMA E ALEX NOGUEIRA, APUROU-SE O SEGUINTE RESULTADO: COM TRÊS 
VOTOS PELA MANUTENÇÃO E SETE VOTOS PELA REJEIÇÃO, FICOU REJEITADO PELA 
MAIORIA DOS PRESENTES O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL, COM AUSÊNCIA DO 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 1665/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA 
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DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 1.318.750,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES PEDRO NOGUEIRA E ADRIANA COCCI. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 137/2014 – CJR E Nº 
108/2014 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1676/2014, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES PEDRO NOGUEIRA E ADRIANA COCCI. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1676/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.240.028,57 (UM MILHÃO, 
DUZENTOS E QUARENTA MIL, VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 140/2014 – CJR E Nº 111/2014 – CFO, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 1679/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1679/2014, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR 
PEDRO NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 
144/2014 – CJR E Nº 114/2014 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2014, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM AUSÊNCIA DO VEREADOR PEDRO NOGUEIRA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1685/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA. O VEREADOR ROBERTO MOTA, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, 
COMENTOU QUE FORAM COLOCADAS PLACAS INDICANDO A LOMBADA NO LOCAL E ATÉ 
HOJE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS, E ESSA É UMA NECESSIDADE DA COMUNIDADE 
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E, AINDA, COMENTOU QUE O DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA 
DE TRANSPORTES INSTALOU DUAS LOMBADAS DE FORMATO IRREGULAR NA RODOVIA 
DO XISTO, E DISSE QUE GOSTARIA QUE A CÂMARA ENVIASSE UM OFÍCIO AO DNIT 
PEDINDO EXPLICAÇÃO SOBRE ISSO E O RESPECTIVO CONSERTO DO REDUTOR DE 
VELOCIDADE. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 36/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR 
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A 
ORDEM DO DIA, O VEREADOR FRANCISCO CABRINI RETIROU-SE DA SESSÃO. EM 
SEGUIDA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS E, 
COMO PRIMEIRA INSCRITA, A VEREADORA ADRIANA COCCI SOLICITOU O REGISTRO NA 
ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA PALMONARI, 
PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZA PALMONARI NO ÚLTIMO DIA VINTE E CINCO DE 
OUTUBRO DO CORRENTE. AGRADECEU A FORMA COMO FOI ATENDIDA NA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PELO SECRETÁRIO PÉRCIO RIBEIRO, PRESENTE NA SESSÃO, E A 
PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DA GUARDA MUNICIPAL, COLOCANDO-SE À 
DISPOSIÇÃO PARA O APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. FALOU SOBRE VISITA 
AOS COMERCIANTES DA RUA FERNANDO SUCKOW, PARA BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS 
PROBLEMAS DA REGIÃO, E DISSE QUE TODOS SÃO MUITO BEM VINDOS NA CÂMARA 
PARA ACOMPANHAR AS SESSÕES. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR FALOU SOBRE O PROCESSO ELEITORAL ENCERRADO 
ONTEM, E COMENTOU QUE FOI VISTO DURANTE A CAMPANHA UMA FORMA DE DEBATES 
E QUESTIONAMENTOS ONDE AS IDEIAS E PROPOSTAS FORAM DEIXADAS DE LADO, E 
DISSE QUE O DEVER DO CIDADÃO NÃO ACABA AO DEPOSITAR SEU VOTO, PORQUE 
CONFORME FOI VISTO, FOI UMA CONFUSÃO DE ATAQUES PARA TODOS OS LADOS E 
DISSE QUE A POPULAÇÃO DEVE BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CANDIDATOS BEM 
ANTES DAS ELEIÇÕES PARA CONHECER REALMENTE O QUE AS PESSOAS JÁ FIZERAM. 
COMENTOU QUE TEMOS UMA ELEIÇÃO MUNICIPAL SE APROXIMANDO E CANDIDATOS E 
GRUPOS JÁ COMEÇAM A SE ARTICULAR. DISSE QUE ACESSOU NO SITE DO TSE – 
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ONDE CONSTA A DECLARAÇÃO DE BENS DO 
CANDIDATO HISSAM, APRESENTADA EM DOIS MIL E DOZE, QUE LHE CHAMOU A 
ATENÇÃO QUE SOMADOS TODOS OS BENS DECLARADOS RESULTA NUM VALOR DE UM 
MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS, 
DESTE VALOR, UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E TREZENTOS E 
CINQUENTA REAIS ERA EM ESPÉCIE, GUARDADOS EM CASA. DISSE QUE TAMBÉM VAI 
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PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA QUE O SENHOR HISSAM FEZ NO 
MINISTÉRIO FEDERAL EM RORAIMA, QUANDO SE ENVOLVEU EM FRAUDES EM 
LICITAÇÕES QUE, SEGUNDO O DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL E DEPUTADO FEDERAL 
FRANCISCHINI, ENTREGOU O RESTANTE DO BANDO PARA PODER SE LIVRAR DAS 
ACUSAÇÕES, POR ISSO, DEVEMOS BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OS FATOS PORQUE 
LOGO O CIDADÃO SERÁ CANDIDATO AQUI EM NOSSO MUNICÍPIO E, DURANTE A 
CAMPANHA NÃO SE PODERÁ FALAR A RESPEITO SEM SER ACUSADO DE ESTAR 
ATACANDO O REFERIDO CIDADÃO, POR ISSO, A POPULAÇÃO DEVE SE INFORMAR 
ANTES SOBRE O PASSADO DAS PESSOAS, PORQUE MAIS DO QUE PROPOSTAS E 
INTENÇÕES, VALE O PASSADO QUE MOSTRA O QUE A PESSOA SERÁ NO FUTURO. 
COMO TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE A 
CHEGADA DA UNIMED NO MUNICÍPIO E O COMPROMETIMENTO DA EMPRESA, BEM 
COMO, DE TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, E DISSE QUE ESTÁ BUSCANDO NA INICIATIVA 
PRIVADA UMA DAS CAUSAS DO EXCESSIVO CONSUMO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM 
AS UNIDADES PRÓPRIAS, TENDO EM VISTA QUE A INICIATIVA PRIVADA NESTA ÁREA NÃO 
INVESTE EM ARAUCÁRIA, NÃO OFERECE PRONTO ATENDIMENTO, NEM CLÍNICA 
HOSPITAL DIA, NEM AMBULATÓRIOS PARA ATENDER, PROVAVELMENTE, A MAIS DE 
VINTE MIL PESSOAS QUE TEM PLANO DE SAÚDE EM ARAUCÁRIA. DISSE QUE 
ENCONTROU UMA ATA DA UNIMED NO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZ, ONDE FOI SOLICITADA DELIBERAÇÃO SOBRE A MUDANÇA DE ATIVIDADE DA SEDE 
QUE FUNCIONAVA NO EDIFÍCIO ÔNIX, REQUERENDO TAMBÉM PARA A PREFEITURA UM 
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AMBULATÓRIO. A REFERIDA ATA DE DOIS MIL E 
DEZ, CITA UMA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 
SUPLEMENTAR, Nº 167, QUE TRATA JUSTAMENTE DAS OBRIGAÇÕES DOS PLANOS DE 
SAÚDE PRIVADOS EM RELAÇÃO À ATENÇÃO AMBULATORIAL E À SAÚDE DOS SEUS 
CLIENTES. DISSE QUE O MUNICÍPIO CONCEDEU O ALVARÁ PARA A UNIMED SAIR DO 
EDIFÍCIO ÔNIX, COMO VENDEDORA DE PLANOS, E IR PARA A RUA BERTOLINO PIZZATTO, 
EM UM PRÉDIO ONDE DEVERIA FUNCIONAR UM AMBULATÓRIO E UM CENTRO HOSPITAL 
DIA E UMA CLÍNICA QUE ATENDESSE OS SEUS ASSOCIADOS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ ESPERANDO A JUNTADA DE MAIS UM PROCESSO ADMINISTRATIVO, PEDIU O 
DESARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO NA PREFEITURA, E VAI PEDIR CÓPIA DO 
MESMO, E DISSE QUE NÃO ENCONTROU O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. COMENTOU DE 
RUMORES DE QUE EM DOIS MIL E ONZE A UNIMED HAVIA SIDO BENEFICIADA PELO 
MUNICÍPIO COM UMA RUA PROJETADA, A RUA SERGIPE, QUE FOI TIRADA DO TERRENO. 
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COMENTOU QUE PARECE QUE HÁ UMA AÇÃO DELIBERADA DA UNIMED E, 
PROVAVELMENTE, DAS OUTRAS OPERADORAS EM ARAUCÁRIA DE NÃO CREDENCIAR 
REDE PRIVADA PARA PODER USUFRUIR O SERVIÇO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE DO 
NIS, DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, DO UPA – UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO E DO HOSPITAL MUNICIPAL, PORTANTO, SE HÁ PLANOS DE SAÚDE 
VENDIDOS EM ARAUCÁRIA, QUE ESTAS EMPRESAS CREDENCIEM E QUE O MUNICÍPIO 
POSSA BUSCAR, SE FOR O CASO, NA JUSTIÇA O RESSARCIMENTO AO FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DESSES VALORES QUE AS OPERADORAS NÃO INVESTIRAM NO 
MUNICÍPIO. COMO QUARTO INSCRITO, O VEREADOR ROBERTO MOTA SOLICITOU O 
REGISTRO EM ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA 
SENHORA ELIZA PALMONARI E TAMBÉM À FAMÍLIA DO SERVIDOR APOSENTADO DO 
MUNICÍPIO, SENHOR OLIRIO SLUGA. COMENTOU QUE PELO FATO DE REJEITAR O VETO 
DO PREFEITO, A CÂMARA NÃO ESTÁ VOTANDO CONTRA O PREFEITO, POIS SÃO 
IMPORTANTES OS RECURSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, E HOJE SE ESTÁ 
DISCUTINDO APENAS QUESTÕES PONTUAIS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO, E O 
PREFEITO VAI TER QUE FAZER UM ESFORÇO MAIOR PARA ABSORVER ESTA EMENDA 
PARA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA POSSA GANHAR COM ISSO. DISSE QUE VAI 
APRESENTAR UM REQUERIMENTO COM RELAÇÃO À AMPLIAÇÃO DA PETROBRÁS, POIS 
COM A AMPLIAÇÃO A EMPRESA TEM QUE PAGAR O ITPU – IMPOSTO SOBRE A 
PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E NUNCA PAGOU ESTE IMPOSTO 
REFERENTE AO QUE FOI CONSTRUÍDO, ALEGANDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO 
O PERCURSO POR ONDE PASSA UM CANO, POR EXEMPLO, O QUE NÃO É CORRETO E, 
POR ISSO, SÃO NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES SOBRE A MANEIRA COMO A PREFEITURA 
VAI ARRECADAR ESTE IMPOSTO DA EMPRESA, CUJO PRESIDENTE NÃO SE IMPORTA 
COM O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, PARABENIZOU A PRESIDENTE DO BRASIL DILMA ROUSSEF, PELA 
REELEIÇÃO. AGRADECEU OS QUE SE FIZERAM PRESENTES NO PLENÁRIO E AS 
PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA INTERNET. AGRADECEU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.