| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 404 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 07/06/2022
e
AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS NOVE
HORAS, NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — ARAUCÁRIA, EM
SESSÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA
SILVA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO, BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
(PASTOR CASTILHOS), FÁBIO ALMEIDA PAVONI, IRINEU CANTADOR, PEDRO
FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E
VILSON CORDEIRO (GRILO). ANTES DE INICIAR A SESSÃO, FOI CONCEDIDO O USO
DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DA SENHORA KATHLEEN SCHMILIN
MARCZYNSK, REPRESENTANDO O SISMMAR — SINDICATO DOS SERVIDORES DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N°
2468/2022, EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DEPOIS DE CONSTATADO O
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE,/
VEREADOR CELSO NICÁCIO, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS É
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO \
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, NA
SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO
RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS
PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA
SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 30/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR; PROJETO DE LEI N° 136/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VAGNER CHEFER; PROJETOS DE LEI N° 149/2022 E N° 150/2022, AMBOS
DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; PROJETO DE LEI N° 152/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR; REQUERIMENTO N° 72/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N° 707/2022, N° 708/2022
E N° 709/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; INDICAÇÃO N°
720/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÕES N° 730/2022, N°
731/2022, N° 732/2022, N° 733/2022, N° 734/2022, N° 735/2022, N° 736/2022,
737/2022, N° 739/2022, N° 740/2022 E N° 741/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREA
RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N° 7,46/2022 E N° 47/V22, AMBAS DE AUTOR
/t/Ls^ /97L/49
1 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÃO N° 770/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÃO N° 776/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR FÁBIO PAVONI; INDICAÇÃO N° 777/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
IRINEU CANTADOR; INDICAÇÕES N° 778/2022, N° 779/2022, N° 780/2022, N° 781/2022,
N° 782/2022, N° 783/2022, N° 784/2022, N° 785/2022, N° 786/2022 E N° 787/2022, TODAS
DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR VALTER; INDICAÇÃO N° 788/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES N° 789/2022 E N°
790/2022, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; E BALANCETE
ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2022 PARA
LEITURA NO PLENÁRIO. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA VEREADORES
INSCRITOS, FEZ USO DA TRIBUNA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR PROFESSOR
VALTER, QUE FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N° 149/2022, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, QUE TEM POR OBJETIVO CAPACITAR
TANTO AS PESSOAS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, QUANTO OS
PAIS DE ALUNOS AUTISTAS, POIS AS DIFICULDADES SÃO GRANDES POR FALTA DE
CAPACITAÇÃO. O VEREADOR FALOU TAMBÉM ALUSIVAMENTE AO DIA CINCO DE
JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, E DA IMPORTÂNCIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS A RESPEITO DO TEMA. O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI N° 50/2022, DE SUA AUTORIA, QUE
TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO
DO HINO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA NAS ESCOLAS DE TODOS OS NÍVEIS DE
ENSINO EM ARAUCÁRIA, QUE VISA VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS DE NOSSA
CIDADE, QUE DEVEM SER ESTIMULADOS E PRESERVADOS EM NOSSA CULTURA. O
VEREADOR FALOU, AINDA, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 51/2022, TAMBÉM DE SUA
AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL
DE ATENDIMENTO Á MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS D
ACESSO AO PÚBLICO EM ARAUCÁRIA, E COMENTOU QUE A INFORMAÇÃO É
SEMPRE A MELHOR ARMA CONTRA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA OU DE 11>
DISCRIMINAÇÃO. O VEREADOR DESTACOU A VOTAÇÃO DE DOIS PROJETOS MUITO
IMPORTANTES EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 2465/202 •*là
2 de 13 là?"
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCE VAGAS AOS CARGOS DE TÉCNI •
ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, •• NSTANTES DO ANEXO III
/14,2^ ditZ'ne9
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 07/06/2022
MUNICIPAL N° 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, E COMENTOU SOBRE AS
VOTAÇÕES DIFÍCEIS ENFRENTADAS PELA CÂMARA, QUE AGORA RENDEM
BENEFÍCIOS, COMO OS PROJETOS DE AUMENTO DO NÚMERO DE GUARDAS
MUNICIPAIS, ASSIM COMO ESTE DE HOJE, ALÉM DO PROJETO DE LEI N° 2468/2022,
QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE DEZESSEIS POR CENTO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE FOI ENCAMINHADO PELO PREFEITO APÓS
TRATATIVAS COM O PODER LEGISLATIVO, E DESTACOU O DIÁLOGO QUE EXISTE
HOJE EM TODAS AS MATÉRIAS, AS QUAIS, SE BENEFICIAREM O TRABALHADOR DE
ARAUCÁRIA, DE ALGUMA FORMA, JÁ NASCEM APROVADAS POR ESTA CASA
LEGISLATIVA. O VEREADOR COMENTOU SOBRE AS FORTES CRITICAS EM RELAÇÃO
AO TRABALHO DOS VEREADORES E QUE DEVERIAM SER REVISTAS,
CONSIDERANDO-SE OS RESULTADOS QUE SE VERIFICAM HOJE, E DISSE QUE
TUDO O QUE TIVER QUE SER FEITO EM BENEFÍCIO DOS NOSSOS TRABALHADORES
SERÁ FEITO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE
QUE NÃO SE DEVE ESPERAR AGRADECIMENTOS POR PARTE DE SINDICATOS AO
TRABALHO DOS VEREADORES, E PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM E OS
VEREADORES QUE ANALISARAM ESTE PROJETO NAS COMISSÕES, HOJE EM
VOTAÇÃO, QUE CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE DEZESSEIS POR CENTO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS. O VEREADOR FEZ UM APELO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO NAS PROXIMIDADES
DO VIADUTO DA CSN, ONDE ABRIU-SE UMA VERDADEIRA CRATERA NA PISTA DA
AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, POIS ESTÁ CAUSANDO ESTRAGOS NOS VEÍCULOS
QUE TRAFEGAM PELA VIA . O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE
CONCEDIDO, FALOU SOBRE OUTROS MUNICÍPIOS COM PIB MAIOR QUE O DE
ARAUCÁRIA QUE, NO ENTANTO, NÃO PUDERAM CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL
PARA SEUS SERVIDORES, POR ISSO, PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELA
SUA ADMINISTRAÇÃO E PELOS PROJETOS QUE VAI ENVIAR PARA O LEGISLATIVO,
OS QUAIS SERÃO APRECIADOS E APROVADOS SMEPRE EM FAVOR DO POVO DE
ARAUCÁRIA, PORQUE OS VEREADORES SÃO OS REPRESENTANTES DA
POPULAÇÃO DESTA CIDADE, COM O INTUIITO DE MELHORAR CADA VEZ MAIS AS
CONDIÇÕES DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE TEM QUE REALMENTE SER A CIDADE
SÍMBOLO DO PARANÁ, COMO É CONHECIDA. O VEREADOR RICARDO TEIXEI
RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE OS VEREADORES PARTICIPAM
DISCUSSÕES E VOTAÇÕES SEMPRE EM DIÁLOGO COM O PREFEIT
SE:,,LliNCIA, NÃO HAVENDO MAIS ORADOR INSCRITOS, NEM AL
/1/' 04"
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2431/2022, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 20.000,00
(VINTE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N° 2432/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2446/2022,
DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "RATIFICA A 4 ALTERAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2458/2022, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM
BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL
REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". APROVADO POR UNANIMIDADE,
COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CELSO
NICÁCIO, INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PARA OS PROJETOS
DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA DESTA SESSÃO
PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2465/2022, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EMENTA: "ACRESCE VAGAS AOS CARGOS DE TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI
MUNICIPAL N° 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFIC
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEIT
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2468/2022, DE INICIATI
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORIZA O Po DER EXECUTIVO MUNIC
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E
DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA". O VEREADOR FÁBIO PAVONI
FALOU SOBRE AS CRITICAS A RESPEITO DA REPOSIÇÃO SALARIAL CONCEDIDA
AOS SERVIDORES, E ESCLARECEU QUE NÃO SE TRATA DE UM AUMENTO REAL, E
SIM DE UMA REPOSIÇÃO DE PARTE DA INFLAÇÃO QUE, NO MÊS DE JUNHO, JÁ
SERIA DE VINTE E TRÊS POR CENTO, ENQUANTO QUE O ESTADO DO PARANÁ
CONCEDEU APENAS TRÊS POR CENTO DE REPOSIÇÃO, MUITO AQUÉM DO
CONCEDIDO EM ARAUCÁRIA E, EM FACE DO GOVERNO FEDERAL, QUE NÃO
CONCEDEU NENHUM PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO. O VEREADOR
CELSO NICÁCIO DESTACOU QUE A CÂMARA APROVA ESTE PERCENTUAL PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS, MAS A POPULAÇÃO E OS SINDICATOS FICAM BRAVOS É
COM OS VEREADORES, E NÃO COMO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, POR ISSO,
DISSE QUE OS SINDICATOS DEVEM APRENDER A RESPEITAR OS VEREADORES. O
VEREADOR PEDRINHO GAZETA ENALTECEU O PREFEITO HISSAM PELA CORAGEM
COM QUE ADMINISTRA ESTA CIDADE EM UM MOMENTO DE CRISE QUE O PAÍS VIVE,
COM O PRESIDENTE BOLSONARO DESTROÇANDO O PAIS, E O PREFEITO
ADMINISTRANDO ARAUCÁRIA COM MÃO DE FERRO, POR ISSO, PARABENIZOU O
PREFEITO PELO PROJETO E OS VEREADORES PELA CORAGEM DE VOTAR. O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS MANIFESTOU SEU RECONHECIMENTO PELO
TRABALHO DO PREFEITO HISSAM, E DISSE QUE, QUANDO FOI VOTADO O AUMENTO
NO DESCONTO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA, O VEREADOR VOTOU
FAVORÁVEL, MAS COM A ESPERANÇA DE QUE PUDESSE HAVER UMA AÇÃO PARA
MITIGAR ESTA PERDA DO PODER DE COMPRA, QUE AGORA SE CONCRETIZA COM
ESTA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, ACIMA DA EXPECTATIVA, SENDO UMA AÇÃO
ACERTADA DO PREFEITO, ESPECIALMENTE NESTE MOMENTO DIFÍCIL DE CRISES E
GUERRA NO MUNDO, TRAZENDO UM ALIVIO PARA O TRABALHADOR DE NOSSA
CIDADE, QUE AVANÇA EM DESENVOLVIMENTO PARA O FUTURO. O VEREADOR
VAGNER CHEFER TAMBÉM PARABENIZOU O PREFEITO, POR ESTE ATO DE
CORAGEM, E A TODA A ADMINISTRAÇÃO, POR ESTA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, E
DISSE QUE O PREFEITO HISSAM MOSTRA O POR QUE É RECONHECIDO
NACIONALMENTE POR SER UM BOM ADMINISTRADOR. O VEREADOR RICARD
TEIXEIRA FALOU DA IMPORTÂNCIA DA ATITUDE DO PREFEITO HISSAM E
LEGISLATIVO NA VOTAÇÃO DESTE PROJETO, TRATANDO-SE DE UM AVANÇ
QUESTÃO SALARIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL, PO QU ALÉM DESTA REPO
Aitgete" 474 - J.O
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
DA INFLAÇÃO, FOI VOTADO AINDA NESTE ANO O AUMENTO NO VALE REFEIÇÃO
DOS SERVIDORES, DESTACANDO QUE O NOSSO ESTADO E NOSSO PAÍS PASSAM
POR UMA CRISE. O VEREADOR IRINEU CANTADOR COMENTOU QUE O PREFEITO
HISSAM SUPEROU A EXPECTATIVA SOBRE O ÍNDICE CONCEDIDO DE REPOSIÇÃO
DA INFLAÇÃO, DEVIDO AO RECENTE AUMENTO SIGNIFICATIVO NO VALOR DO VALE
ALIMENTAÇÃO QUE É AINDA MAIS SIGNIFICATIVO PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE
GANHAM UM SALÁRIO MENOR, PARABENIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL PELA
CORAJOSA ATITUDE DESTA CONCESSÃO, DIANTE DESTA DIFICULDADE QUE O PAÍS
ATRAVESSA COM AS CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELO PROJETO DE LEI, E DISSE QUE
O PREFEITO HISSAM É UMA REFERÊNCIA NO BRASIL NA QUESTÃO DO PREÇO DO
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 26/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR
CASTILHOS. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A
LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E O DIREITO
CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE AOS PAIS QUE ABSTENHAM SEUS FILHOS
MENORES DE PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
OU QUALQUER DE SUAS VARIANTES". O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO AO PROJETO, POR ENTENDER QUE O PODER
PÚBLICO DEVE PODER GARANTIR A SAÚDE DOS ALUNOS NAS ESCOLAS. O
PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS
VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, PASTOR CASTILHOS, FÁBIO PAVONI,
APARECIDO RAMOS, IRINEU CANTADOR E VILSON CORDEIRO; E COM QUATRO
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRINHO GAZETA, PROFESSOR VALTER,
VAGNER CHEFER E RICARDO TEIXEIRA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IRINEU
CANTADOR. EMENTA: "AUTORIZA O CONSELHO ESCOLAR A CRIAR A COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ARAUCÁRIA/PR, RESPONSÁVEL POR FOMENTAR
INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO, VISAND
IMPLEMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS À COLETA DE LIXO,
COMO PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O VEREADOR IRINEU CANTADOR FAL
IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO AMBIENTAL E DAS P TICAS DE SEPARAÇÃO
e6.01‘ ;•-•t"
f9
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RECICLÁVEL, BEM COMO, SOBRE OS PROBLEMAS DA EXPANSÃO DOS ATERROS
SANITÁRIOS E SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCCIENTIZAÇÃO JUNTO ÁS
ESCOLAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. O VEREADOR FÁBIO
PAVONI PARABENIZOU O VEREADOR IRINEU CANTADOR PELA INICIATIVA DO
PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PORQUE A NOSSA CIDADE É UMA DAS QUE
MAIS DESTROEM O MEIO AMBIENTE NO MUNDO, E NOSSOS RIOS ESTÃO
DESTRUÍDOS, NOSSO AR ESTÁ CONTAMINADO, NO ENTANTO, SOMOS UMA DAS
CIDADES QUE MAIS TEM EMPREGOS NO MUNDO, DEVIDO Á QUANTIDADE DE
INDÚSTRIAS AQUI INSTALADAS. O VEREADOR PROFESSOR VALTER PARABENIZOU
O AUTOR DO PROJETO, QUE VISA COMPLEMENTAR E TRABALHAR MAIS A
QUESTÃO AMBIENTAL, POIS É NECESSÁRIO SE PENSAR NO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, POR ISSO, É IMPORTANTE SE TRABALHAR A QUESTÃO AMBIENTAL
NA EDUCAÇÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PARABENIZOU O AUTOR DO
PROJETO E DISSE QUE É MUITO IMPORTANTE ESTAS AÇÕES INICIADAS JÁ NAS
ESCOLAS. O VEREADOR APARECIDO RAMOS TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DA
PROPOSIÇÃO E DISSE QUE COM A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL QUE TEM, COMO
CATADOR E RECICLADOR DE MATERIAIS, CONSIDERA MUITO IMPORTANTE QUE AS
AÇÕES AMBIENTAIS SEJAM ESTIMULADAS NAS ESCOLAS, PARA INCENTIVAR AS
CRIANÇAS COMO MULTIPLICADORES DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS
QUESTÕES AMBIENTAIS PARA TODA A SOCIEDADE. O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO QUE VAI POSSIBILITAR
PARA AS CRIANÇAS A CONSCIENTIZAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS,
ESPEICALMENTE EM RELAÇÃO AO LIXO. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE
BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA NAS ESCOLAS
DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO". O VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE VEM AO ENCONTRO DA
NECESSIDADE DE MAIOR PATRIOTISMO JÁ ESTIMULADO DESDE A IDADE ESCOLAR,
PARABENIZANDO O AUTOR DO PROJETO. O VEREADOR PASTOR CASTILH
TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO, QUE VALORIZA O CIVISMO
PATRIOTISMO AO SER ENSINADO PARA AS CRIANÇAS NAS ESCOLAS, E DISS
AS CORES E OS SíMBOLOS NACIONAIS E DO MUNICÍPIO, COMO AS BANDE
HINOS SÃO 2IPORTANTES E DEVEM SER VA ORIZADOS POR
//Sr' tilde)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 07/06/2022
INDEPENDENTE DE CORRENTES POLÍTICAS, POIS TÊM A VER COM VALORES DA
PÁTRIA. O VEREADOR PROFESSOR VALTER PARABENIZOU O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA PELA INICIATIVA DO PROJETO E DISSE QUE SEMPRE DEFENDEU O
HASTEAMENTO DA BANDEIRA E QUE TAMBÉM DEVERIA SER FEITO EM TODOS OS
PRÉDIOS PÚBLICOS, E FALOU DA DIFICULDADE DE ESTIMULAR O CANTO DO HINO,
PRINCIPALMENTE, PELA FALTA DE RESPEITO DOS ALUNOS MAIS VELHOS, E DISSE
QUE A PÁTRIA DEVE SER RESPEITADA, INDEPENDENTE POSICIONAMENTOS
POLÍTICOS. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA TAMBÉM PARABENIZOU O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, AUTOR DO PROJETO, E DISSE QUE SE TRATA DE
UMA QUESTÃO CÍVICA E DE EDUCAÇÃO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR
PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO, E FALOU DO COSTUME QUE HAVIA EM
OUTROS TEMPOS DA PRÁTICA DIÁRIA DE REVERENCIAR OS SÍMBOLOS NACIONAIS,
QUE DEVEM SER MAIS RESPEITADOS. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, AUTOR DA
PROPOSIÇÃO, FALOU DAS MOTIVAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO E
DO ESTÍMULO QUE SE DEVE REALIZAR EM RELAÇÃO AOS SÍMBOLOS,
ESPECIALMENTE, OS DE ARAUCÁRIA. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 51/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA
DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS
DE ACESSO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA". APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRINHO
GAZETA. EMENTA: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE HIPERTENSÃO ARTERIAL
INFANTIL ESCOLAR — "MELHOR PRESSÃO", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, NA FORMA QU
INDICA". O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO,
QUE É IMPORTANTE PARA A SAÚDE DOS ALUNOS, DIANTE DAS DIFICULDADES QUE
MUITAS FAMÍLIAS ENFRENTAM PARA CUIDAR DAS CRIANÇAS. O VEREAD R
APARECIDO RAMOS DISSE QUE O PROJETO É RELEVANTE, PORQUE A
ESCOLAS, MUITAS VEZES, AS CRIANÇAS PASSAM MAL E NÃO SE SABE O M
POR ISSO, É IMPORTANTE ESTE ACOMPANHAMENTO, E PARABENIZOU O TO
DO PROJETO. O VEREADOR BEN HUR DE O VEI FALOU DA IMPORTÂN
Md," ,nderittf
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
PREVENÇÃO QUE PODERÁ SER FEITA NAS ESCOLAS DIANTE DESTE PROBLEMA, E
PARABENIZOU O VEREADOR PEDRINHO GAZETA PELA INICIATIVA. O VEREADOR
IRINEU CANTADOR PARABENIZOU O VEREADOR AUTOR DO PROJETO PELA
BRILHANTE INICIATIVA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ
VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI N° 126/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. EMENTA: "AUTORIZA
A PREFEITURA DE ARAUCÁRIA A EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE REMANSO
(RECUO) EXCLUSIVO EM FRENTE AOS COMÉRCIOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA". O VEREADOR PEDRINHO GAZETA FALOU DA
DIFICULDADE QUE OS COMERCIANTES TÊM QUE ENFRENTAR PARA SOLICITAR UM
REMANSO EM FRENTE AOS SEUS ESTABELECIMENTOS, POR ISSO, A GRANDE
IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO, PELO QUAL PARABENIZOU O AUTOR DA
PROPOSTA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE ESTE PROJETO
ATENDE A UMA COBRANÇA RECORRENTE DO NOSSO COMÉRCIO E PARABENIZOU
O AUTOR DO PROJETO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA FALOU DA IMPORTÂNCIA
DESTE PROJETO, POIS SE TRATA DE UM PEDIDO QUE É FEITO POR
COMERCIANTES EM TODAS AS REGIÕES DE NOSSA CIDADE, PARABENIZANDO O
VEREADOR CELSO NICÁCIO, AUTOR DO PROJETO. O VEREADOR IRINEU
CANTADOR PARABENIZOU O VEREADOR CELSO NICÁCIO PELA INICIATIVA DO
PROJETO E FALOU DOS PEDIDOS CONSTANTES, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS
ONDE AS CALÇADAS CHEGAM A QUATRO METROS E MEIO OU CINCO DE LARGURA,
COM CAIXA DE ROLAMENTO BEM MENOR, O QUE DIFICULTA OS
ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, POR ISSO, É IMPORTANTE PARA OS
COMÉRCIOS ESTA LIBERAÇÃO, BEM COMO, PARA OS CLIENTES, QUE TAMBÉM SE
BENEFICIAM. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES N° 672/2022, N° 722/2022,
N° 725/2022, N° 726/2022, N° 728/2022 E N° 729/2022, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÕES N° 700/2022, N° 701/2022, N° 702/2022,
N° 703/2022 E N° 706/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER;
INDICAÇÕES N° 712/2022, N° 713/2022, N° 714/2022, N° 715/2022, N° 716/2022, N°
717/2022, N° 718/2022, N° 767/2022, N° 768/2022 E N° 769/2022, TODAS DE AUT
DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÃO N° 721/2022, DE AUTO
VEREADOR CELSO NICÁCIO; INDICAÇÃO N° 742/2022, DE AUTORIA DO V
BEN HUR DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES N° 743/20 2, N° 7 /2022 E N° 745/20
v" "e0("Zet/i,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÕES N° 753/2022, N°
754/2022, N° 755/2022, N° 766/2022, N° 774/2022 E N° 775/2022, TODAS DE AUTORIA
DO VEREADOR FÁBIO PAVONI; INDICAÇÕES N° 756/2022, N° 757/2022, N° 758/2022,
N° 759/2022, N° 760/2022, N° 761/2022, N° 762/2022, N° 763/2022, N° 764/2022, N°
765/2022, N° 771/2022 E N° 772/2022, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR VALTER; INDICAÇÕES N° 704/2022 E N° 705/2022, AMBAS DE AUTORIA
CONJUNTA DOS VEREADORES VAGNER CHEFER E BEN HUR DE OLIVEIRA. TODAS
AS INDICAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS
FAVORÁVEIS. O VEREADOR APARECIDO RAMOS RETIROU-SE DO RECINTO,
DEIXANDO A SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS
SEGUINTES REQUERIMENTOS: N° 66/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI; E N° 68/2022, N° 69/2022, N° 70/2022 E N° 71/2022, TODOS DE AUTORIA DO
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA. TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E
AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. FINDADA A ORDEM DO DIA,
PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL TENDO, COMO PRIMEIRO
INSCRITO, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALOU SOBRE PARTICIPAÇÃO EM
CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS PELO ANIVERSÁRIO DO PASTOR CARLOS SOARES,
DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, MISSÃO DE ARAUCÁRIA, ONDE
VEM FAZENDO UM EXCELENTE TRABALHO. O VEREADOR FALOU SOBRE AS
CONVERSAS A RESPEITO DOS TERRENOS DO INTERIOR E DAS PROVIDÊNCIAS QUE
ESTÁO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DO
PROBLEMA, BEM COMO, FALOU DO INCENTIVO DO GOVERNO FEDERAL EM
RELAÇÃO AO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, QUE PODERÁ COLABORAR PARA A
DIMINUIÇÃO AINDA MAIOR DO PREÇO DO TRANSPORTE COLETIVO EM ARAUCÁRIA,
ASSIM COMO, FALOU SOBRE AS AÇÕES DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A
RESPEITO DA DIMINUIÇÃO DO VALOR COBRADO DE ICMS — IMPOSTO SOBRE A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, QUE PODERIA SER ATÉ MESMO
ZERADO, COM A COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS, AFETANDO POSITIVAMENTE TODA
A CADEIA PRODUTIVA E QUE, AO AFETAR TAMBÉM O NOSSO MUNICÍPIO, PODERÁ
POSSIBILITAR AO PREFEITO HISSAM QUE TORNE REALIDADE O SONHO DE
TERMOS A TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM ARAUCÁRIA.
VEREADOR PEDRINHO GAZETA PARABENIZOU A TODOS OS VEREADORES PELO
PROJETOS IMPORTANTES QUE FORAM APROVADOS NESTA SESSÃO, E
SOBRE OS PROBLEMAS QUE O BRASIL PODERÁ NFRENTAR SE O G
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314,1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 07/06/2022
FEDERAL ZERAR AS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OS ESTADOS, POIS NÃO SE SABE
DE ONDE VIRÁ O DINHEIRO, E DESTACOU QUE A POPULAÇÃO QUE ESTÁ EM
DIFICULDADE FICARÁ AINDA MAIS PREJUDICADA COM AS AÇÕES ELEITOREIRAS
DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM BUSCA DE REELEIÇÃO. O VEREADOR FÁBIO
PAVONI DESTACOU AS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITAM MELHORIAS
PARA O PARQUE CACHOEIRA, COMO MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS, PODA DE
ÁRVORES E MANUTENÇÃO EM ALAMBRADOS, ASSIM COMO, PEDIU A
INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS DA GUARDA MUNICIPAL NO PARQUE, ONDE ESTÃO
ENTRANDO PESSOAS QUE FAZEM USO DE DROGAS ILEGAIS EM MEIO ÀS FAMÍLIAS
FREQUENTADORAS DO LOCAL, ALÉM DA NECESSIDADE DE MAIOR SEGURANÇA
NAS TRILHAS DO PARQUE. O VEREADOR TAMBÉM DESTACOU PEDIDO DA
INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE PARA FACILITAR A COLETA DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS, ASSIM COMO, A RESPEITO DA PATRULHA AMBIENTAL
QUE DEVE VOLTAR A FUNCIONAR EM NOSSA CIDADE. O VEREADOR IRINEU
CANTADOR AGRADECEU AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE
COLABORARAM COM A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EX-PREFEITO ROGÉRIO 'CAMPA, ASSIM
COMO, AGRADECEU A PRESENÇA DOS VEREADORES NA SOLENIDADE, E O
VEREADOR TAMBÉM COMENTOU SOBRE A MULTA DA PETROBRÁS PELO
VAZAMENTO DE PETRÓLEO EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR PROFESSOR VALTER
COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES APROVADAS NESTA SESSÃO,QUE SOLICITAM
MELHORIAS PARA O PARQUE LINEAR TRECHO CHIMBITUVA, ASSIM COMO,
DIVULGOU OS PREPARATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO JACAR — JOGOS
ABERTOS DA CIDADE DE ARAUCÁRIA, COM INSCRIÇÕES ABERTAS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NOS DIAS TREZE A QUINZE DE JUNHO. O
VEREADOR RELATOU SOBRE A VISITA AO CMEI DO JARDIM MOTELESKI, PARA ‘e
OUVIR AS DEMANDAS E NECESSIDADES DOS DIRETORES. O VEREADOR
COMENTOU DA SATISFAÇÃO PELA SANÇÃO DE SEU PROJETO DE LEI, QUE DEU
ORIGEM À LEI N° 3890/2022, QUE CRIA O PROGRAMA DA GUARDA MIRIM DE
ARAUCÁRIA, QUE JÁ EXISTE HÁ BASTANTE TEMPO, MAS QUE FALTAVA SE -4
REGULAMENTADA PARA QUE SEJA FORTALECIDO, POIS É MUITO PROCURADO
PE POPULAÇÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA RELATOU AS VISITAS NA
COMUNIDADES, PARA OUVIR AS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO DE NI 01,
PELA "ir
CIDADE, ASSIM COMO, RELATOU AS DEMANDAS DA ESCOLA TECNICA E AG
NO GUAJU VIRA DESTACOU QUE O DIA DE H EÉO DIA MUNICI
/fÁjkie 4E,94,fre
12 de 13
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
IMUNIZAÇÃO, ENALTECENDO O TRABALHO DO PREFEITO HISSAM E DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NÃO Só EM RELAÇÃO À COVID, MAS A TODAS
AS VACINAÇÕES QUE SÃO REALIZADAS, BEM COMO, SOBRE O PROGRAMA "OPERA
PARANÁ", QUE VISA DIMINUIR AS FILAS DE EXAMES. O VEREADOR DESTACOU A
PRESENÇA DE SEU GENITOR, SENHOR GERALDO THEODORO DE OLIVEIRA, QUE É
DE UMUARAMA-PR, NESTA SESSÃO. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA
CUMPRIMENTOU O PAI DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, PRESENTE NO
PLENÁRIO DESTA SESSÃO, ACOMPANHANDO O TRABALHO DE SEU FILHO NA
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NESTE LEGISLATIVO PELO BEM DE NOSSA
SOCIEDADE. O VEREADOR PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PELO TRABALHO DESEMPENHADO, COM A ESTRETEGIAS PARA TUDO O QUE O
NOSSO MUNICÍPIO PRECISA NAS QUESTÕES DE SAÚDE, FAZENDO UM TRABALHO
GIGANTE, TRAZENDO UM RESULTADO POSITIVO PARA O NOSSO POVO. FALOU
SOBRE AS TRATATIVAS COM O PREFEITO PARA QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE
NOSSO MUNICÍPIO TIVESSE O MAIS RÁPIDO ESTE AUMENTO DE SALÁRIO, PARA
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO, EM DEZESSEIS POR CENTO, PROJETO JÁ APROVADO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, E DISSE QUE ISTO NÃO É CONQUISTA DE NENHUM
SINDICATO, MAS SIM UMA CONQUISTA DE NOSSO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE É
TRABALHADOR, QUE NÃO É VÂNDALO. O VEREADOR DISSE QUE A CÂMARA
SEMPRE PENSA EM CONJUNTO PARA O BEM DO POVO. O VEREADOR RICARDO
TEIXEIRA COMENTOU QUE, APESAR DAS CRÍTICAS SOBRE OS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, A CÂMARA AVALIA A QUESTÃO DE UMA FORMA GERAL
EM BENEFÍCIO DE TODOS. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE O
ESFORÇO DO DIÁLOGO COM A ADMINISTRAÇÃO É EM BENEFÍCO DO BEM COMUM
DA POPULAÇÃO ARAUCARIENSE, BEM COMO, FALOU SOBRE O TRABALHO DA
COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PARA ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,
AGRADECENDO A COLABORAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, SEMPRE
RESPEITANDO A OPINIÃO DO CADA UM EM TODOS OS PROJETOS QUE SÃO
APRECIADOS NO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO,
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, PROCEDEU A LEITURA DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO
DIA SEIS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS ONZE HORAS, PARA A SEGUND
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2468/2022, DE INICIATIVA DO EXECUT
MUNICIPAL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DE DEZE
POR CENTO AOS SERVIDORES DO PODER EX UTIVO, DA ADMINIS
.64/-(A.P
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 07/06/2022
DIRETA E INDIRETA, E DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA". NÃO
HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADO LSO
NICÁCIO, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESEN
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLA U ENCERRADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL)
LOCAL: OAB ARAUCÁRIA (REQUERIMENTO 27/2022)
DA 18ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
07- 06 - 2022 - 9h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 139/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.445/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 24 e 31 de maio de 2022.
Ofício nº 140/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.461/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 24 e 31 de maio de 2022.
Ofício nº 141/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.462/2022 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 24 e 31 de maio de 2022.
Ofício nº 142/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 10/2022 de
iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de
Oliveira, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 24 e 31 de maio de 2022.
Ofício nº 143/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 34/2022 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 24 e 31
de maio de 2022.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
Ofício nº 144/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 37/2022 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 24 e 31
de maio de 2022.
Ofício nº 145/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 81/2022 de
iniciativa dos Vereadores Celso Nicácio da Silva,
Ben Hur Custódio de Oliveira, Ricardo Teixeira de
Oliveira, Irineu Cantador, Vilson Cordeiro, Pedro
Ferreira de Lima e Vagner José Chefer, aprovado
nas Sessões realizadas nos dias 24 e 31 de maio
de 2022.
Ofício nº 146/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando cópia das Indicações aprovadas na
Sessão realizada no dia 31 de maio de 2022.
Ofício nº 147/2022 – Para o Prefeito,
encaminhando cópia dos Requerimentos
aprovados na Sessão realizada no dia 31 de maio
de 2022.
Ofício nº 148/2022 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 169/2021 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 31 de maio
de 2022.
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.431/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que
especifica abaixo”.
_________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.432/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica
abaixo”.
__________________________________________________________________
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.446/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do
Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e
autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado
Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras
providências”.
________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.458/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.465/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Acresce vagas aos cargos de Técnico em Administração e
Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1. 704 de 11
de dezembro de 2006, conforme especifica”.
__________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.468/2022 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição
salarial de 16% (dezesseis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da
Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 26/2022 de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Dispõe sobre a vedação da
exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para
acesso a locais públicos ou privados no Município de Araucária e o direito
constitucional de liberdade aos pais que abstenham seus filhos menores de
participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas
variantes”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/2022 de iniciativa do
Vereador Irineu Cantador. Ementa: “Autoriza o Conselho Escolar a criar a
Comissão de Educação Ambiental em Araucária/PR, responsável por fomentar
iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar
ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a
destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências”.
__________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 50/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
do hasteamento de Bandeiras e da execução do Hino Municipal de Araucária nas
escolas de todos os níveis de ensino deste Município”.
________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 51/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de
Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos
de acesso ao público no Município de Araucária”.
_________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 55/2022 de iniciativa do
Vereador Pedro Ferreira de Lima. Ementa: “Estabelece diretrizes para a
implantação do Programa Municipal de Prevenção e Controle de Hipertensão
Arterial Infantil Escolar – “Melhor Pressão”, no âmbito da Rede Pública Municipal
de Educação Básica do Município de Araucária, na forma que indica”.
_________________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 126/2022 de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Autoriza a Prefeitura de Araucária a
executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente aos comércios
nas vias públicas do Município de Araucária”.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 672/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 722/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 725/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 726/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 728/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 729/2022 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 700/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 701/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 702/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 703/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 706/2022 de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 712/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 713/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 714/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 715/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 716/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 717/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 718/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 767/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 768/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 769/2022 de iniciativa do Vereador
Eduardo Rodrigo de Castilhos.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 721/2022 de iniciativa do Vereador
Celso Nicácio da Silva.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 742/2022 de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 743/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 744/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 745/2022 de iniciativa do Vereador
Vilson Cordeiro.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 753/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 754/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 755/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 766/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 774/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 775/2022 de iniciativa do Vereador
Fábio Pavoni.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 756/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 757/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 758/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 759/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 760/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 761/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 762/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 763/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 764/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 765/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 771/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 772/2022 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 704/2022 de iniciativa dos
Vereadores Vagner José Chefer e Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação n° 705/2022 de iniciativa dos
Vereadores Vagner José Chefer e Ben Hur Custódio de Oliveira.
_________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 66/2022 de iniciativa do
Vereador Fábio Pavoni.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 68/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 69/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 70/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
__________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 71/2022 de iniciativa do
Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
__________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
Assinado por Emanoele De Deus Savagin, CHEFE DO PROCESSO LEGISLATIVO em 03/06/2022 as 12:11:44.
Documento de 8 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119919&c=U94BJ5.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2431/2022 anexado ao processo 000006/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:12:52 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 27/05/2022 10:51:13
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2431/2022 anexado ao processo 000006/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:12:52 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 27/05/2022 10:51:13
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2432/2022 anexado ao processo 000007/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:32:22 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 27/05/2022 10:54:40
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2432/2022 anexado ao processo 000007/2022 por Hugo Goss em 16/02/2022 11:32:22 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 27/05/2022 10:54:40
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2446/2022 anexado ao processo 000525/2022 por Hugo Goss em 06/04/2022 08:34:28 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 26/05/2022 09:03:54
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDAÇÃO COM EMENDAS
PROJETO DE LEI N° 2.458/2022
Iniciativa: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro,
no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais), na forma em que especifica abaixo.
Art.1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), para criação no exercício financeiro de 2022
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade Orçamentária:
25.001
Gabinete do Secretário - Smur
Funcional Programática:
25.001.0015.0452.0006.2
212
Atividade:Manter a estrutura operacional e
administrativa da SMUR
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e
instalações
03710 - Aplicacao -
(Convênio Detran)
R$ 700.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 700.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo
anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial de 2021, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º,
do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3°Fica o crédito, indicado no art. 1º, inserido no Anexo I da
Lei Municipal nº 3763 de 15 de Outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte:
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/06/2022 as 10:06:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119579&c=40JL5H.
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2212
Manter a
estrutura
operacional e
administrativa
da SMUR
Estrutura
Administrativa e
Operacional
mantida.
Outras
Unidades
e Medidas
1 R$ 700.000,00 03710 -
Aplicacao -
(Convenio
Detran)
Art. 4º Fica o crédito, indicado no art. 1º, inserido no Anexo I da
Lei Municipal nº 3739 de 14 de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Ação: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da
SMUR
Produto: Estrutura Administrativa e
Operacional mantida.
Unidade de
Medida:
Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 03710 - Aplicação - (Convênio Detran)
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 1 0,00
2023 1 0,00
2024 1 0,00
2025 1 0,00
Valor Total do
Programa
4 0,00
Art. 5º O crédito adicional especial, a ser aberto na
conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 31 de maio de 2022.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Relator CJR
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/06/2022 as 10:06:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119579&c=40JL5H.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 153/2022 - 66/2022 - 25/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Kauana Gouveia em 02/06/2022 11:31:14 P 0094
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:36:12.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119823&c=944TJU.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 153/2022 - 66/2022 - 25/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Kauana Gouveia em 02/06/2022 11:31:14 P 0095
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:33:04.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:36:12.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119823&c=944TJU.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 153/2022 - 66/2022 - 25/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Kauana Gouveia em 02/06/2022 11:31:14 P 0096
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:36:12.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119823&c=944TJU.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 153/2022 - 66/2022 - 25/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Kauana Gouveia em 02/06/2022 11:31:14 P 0097
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:36:12.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119823&c=944TJU.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 153/2022 - 66/2022 - 25/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Kauana Gouveia em 02/06/2022 11:31:14 P 0098
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:33:04.
Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 02/06/2022 as 11:36:12.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119823&c=944TJU.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2465/2022 anexado ao processo 000878/2022 por Hugo Goss em 24/05/2022 13:56:06 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 16:26:57
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 152/2022 CJR E 65/2022 CFO anexado ao processo 000927/2022 por Karla Almeida Bora em 02/06/2022 10:34:47 P 0040
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:31:40
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
PARECER CONJUNTO N° 152/2022 ± CJR e N° 65/2022 ± CFO
Da Comissão de Justiça e Redação em conjunto com a
Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei n°
2468/2022, de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Hissam Hussein Dehaini que ³Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 16%
(dezesseis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da
Administração Direta e Indireta, e do Poder Legislativo,
conforme especifica.´
I ± RELATÓRIO.
Trata-se do Projeto de Lei nº 2468/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 16% (dezesseis por
cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e do Poder
Legislativo, conforme especifica.
Justifica o Sr. Prefeito que, desde 2019 aos servidores municipais não é
concedida a reposição salarial, em virtude da proibição contida no inciso I, do art. 8º da Lei
Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
Narra ainda o Chefe do Executivo Municipal que ³portanto, este aumento visa
amenizar a perda do poder aquisitivo que o salário teve nestes últimos anos, diante do
cenário econômico, com altos índices inflacionários. O reajuste proposto está dentro das
condições financeiras do nosso município, previsto no orçamento vigente, demonstrado no
impacto orçamentário-financeiro e na declaração do ordenador de despesas.´
É o breve relatório.
II ± ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
É importante ressaltar que compete a Comissão de Justiça e Redação a análise
de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos constitucionais, legais,
regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
³Art. 52. Compete
I ± à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração de redação final, na conformidade do
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 02/06/2022 as 10:35:53.
Documento de 6 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119782&c=32RE9S.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 152/2022 CJR E 65/2022 CFO anexado ao processo 000927/2022 por Karla Almeida Bora em 02/06/2022 10:34:47 P 0041
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:31:40
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento (Art. 154, § 2º
Art. 158; Art. 159, inciso III e Art. 163, 2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e a Lei Orgânica do
Município de Araucária em seu Art. 5º, I, descreve que compete ao Município legislar sobre
matérias de interesse local:
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I ± OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO ´
Além disso, verifica-se que a legislação municipal, discorre sobre o poder e a
competência de autoria do Prefeito em Projetos de Lei, conforme o Art. 56, III, e o artigo 40,
§ 1º, b, da Lei Orgânica Municipal de Araucária:
³Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
b) do Prefeito;´
Destaca-se, ainda que a Lei Orgânica Municipal de Araucária, em seu Art. 41,
trata sobre a competência privativa do prefeito, na iniciativa de proposituras que criem
cargos, empregos ou funções públicas, de acordo com o que se observa a seguir:
³Art. 41. Compete privativamente ao Prefeito à iniciativa de Projeto de
Lei que:
I ± criem cargos, funções ou empregos públicos, e aumentem
vencimentos ou vantagens dos servidores;
Observa-se ainda as disposições contidas no art. 60, XI da Lei Orgânica do
Município:
³Art. 60 Aplicam-se à Administração Pública Municipal os seguintes
preceitos reguladores:
(...)
XI ± a remuneração dos serviços públicos e os subsídios de que
tratam os incisos VII e VIII do art. 11 somente poderão ser fixados ou
alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119782&c=32RE9S.
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
caso, assegurada a revisão geral anual, sempre no mês de junho e
sem distinção de índices, respeitados os limites constitucionais;
Compete analisar ainda que a concessão do reajuste, não estaria vedada pelo
disposto no inciso VIII do art. 73 da Lei de Eleições, haja vista que a vedação se dá, para a
circunscrição do pleito, sendo que no corrente ano, as eleições serão para Presidente,
Governador, Deputados e Senadores, não sendo alcançada assim pela vedação eleitoral.
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo
impedimento para a regular tramitação do projeto.
III ± ANÁLISE DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Finanças e
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos econômicos
e financeiros, conforme segue:
³Art. 52. Compete:
II ± à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e
financeiros, e especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito,
dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou
indiretamente alterem a despesa ou receita do Município, ou
repercutam no Patrimônio Municipal;´
Dessa forma, cabe também a esta Comissão de Finanças e Orçamento, o
processamento do presente projeto.
Temos a observar a Lei Complementar nº 101/2000 que impôs limites com gasto
de pessoal, senão vejamos:
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como
despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de
membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações,
horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
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encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência.
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição,
a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder
os seguintes percentuais:
(...)
III ± na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas
do Município, quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Art. 21. É nulo de pleno direito:
I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
a) às exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto
no inciso XIII do caput do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição
Federal; e
b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com
pessoal inativo;I
II - o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180
(cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder
ou órgão referido no art. 20;
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts.
19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão
referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial
ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista
no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de
despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal
a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria
ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança;
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V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do
§ 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de
diretrizes orçamentárias.
A proposição veio acompanhada do Relatório de Impacto Orçamentário;
do demonstrativo da realização de despesa de pessoal para este exercício e os dois
seguintes, bem como declaração que a presente financeira para o exercício em que entrar
em vigor, como se apresenta no presente Projeto de Lei.
Constam também, aos presentes autos a declaração do ordenador da
despesa, de que o aumento é compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias e traz a indicação da previsão orçamentária para 2022.
Visando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito
Municipal acostou a presente proposição Declaração de Ordenador de Despesas, assinada
por todos os secretários municipais, relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro,
Demonstrativo de Despesa com Pessoal de maio 2021 até abril de 2022, relatório de
Gestão Fiscal, como referido acima.
Considerando ainda que a presente proposição também engloba o
incremento salarial dos servidores do legislativo municipal, foram acostados ao processo
Estimativa de Custos referente ao Projeto por parte da Divisão de Gestão de Pessoal,
parecer de Adequação Financeira e Orçamentária, Estimativa do Impacto Orçamentáriofinanceiro para o exercício corrente e dos dois subsequentes, verificação do Limite de
Gastos com Pessoal, e Declaração do Ordenador de Despesas, inerentes a despesas
advindas da proposição com a implantação para os servidores da Câmara Municipal.
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada encontra-se em concordância
com os demais aspectos legais, financeiros e orçamentários exigidos e que competem à
esta comissão, não tendo impedimento para a regular tramitação da propositura.
IV ± VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou através do presente,
no que compete à Comissão de Justiça e Redação, bem como à Comissão de Finanças e
Orçamento, não se vislumbra óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei de nº 2468/2022.
Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual
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deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido à deliberação plenária para
apreciação conforme o Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciação dos demais membros das
comissões.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de junho de 2022.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator ± CJR
Vereador Relator ± CFO
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Projeto De Lei nº 2468/2022 anexado ao processo 000927/2022 por Hugo Goss em 31/05/2022 11:07:07 P 0003
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 35/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Aparecido Ramos em 25/03/2022 09:21:28 P 0017
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/03/2022 as 09:20:47.
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Parecer Comissao De Justica nº 35/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Aparecido Ramos em 25/03/2022 09:21:28 P 0018
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/03/2022 as 09:20:47.
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Parecer Comissao De Justica nº 35/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Aparecido Ramos em 25/03/2022 09:21:28 P 0019
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Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 25/03/2022 as 09:20:47.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 10/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 15:29:53 P 0025
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C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
1
PARECER N° 10/2022
Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei n° 26 de 2022, de iniciativa do Vereador
Eduardo Castilhos, que dispõe sobre a vedação da
exigência de apresentação do cartão de vacinação
contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou
privados no Município de Araucária e o direito
constitucional de liberdade aos pais que abstenham
seus filhos menores de participar das campanhas de
vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas
variantes.
Relator: Irineu Cantador ± PSD
I ± RELATÓRIO
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 26 de
2022, de iniciativa do Vereador Eduardo Castilhos, que dispõe sobre a vedação da
exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso
a locais públicos ou privados no Município de Araucária e o direito constitucional de
liberdade aos pais que abstenham seus filhos menores de participar das campanhas
de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
Justifica nobre vereador que a proposta visa garantir o direito
constitucional de liberdade aos pais que abstenham seus filhos menores de
participar das campanhas de vacinação.
Justifica ainda que não podemos impor as crianças e aos adolescentes,
nem a seus pais e/ou responsáveis, quaisquer obrigatoriedades de vacinação, seja
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 15:26:00.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111135&c=228ATF.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 10/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 15:29:53 P 0026
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C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ± DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
2
de forma direta ou indireta, posto que violam nitidamente direitos além de gerar
receio e desconfiança com relação aos riscos que podem causar às crianças e
adolescentes.
É o breve relatório.
II ± ANÁLISE
Não há impedimentos que limitem sua tramitação.
Como se sabe, compete a CSMA (Comissão de Saúde e Meio Ambiente),
analisar matéria referente à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária,
saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e
controle da poluição ambiental, Art. 52 em seu inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Araucária, conforme segue:
³Art. 52° Compete
«
VI - à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, matéria que
diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia
sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos
recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição
ambiental.
Tendo em vista o Art. 30°, inciso I da Constituição Federal e posteriormente
transcrito para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5, inciso I, que compete
ao Município legislar sobre interesse local.
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 15:26:00.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111135&c=228ATF.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 10/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Irineu Cantador em 01/04/2022 15:29:53 P 0027
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SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
3
³Art. 30. Compete aos Municípios:
I - OHJLVODUVREUHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHORFDO ´
III ± VOTO
Sendo assim, no que cabe a Comissão de Saúde e Meio Ambiente examinar,
sou favorável prosseguimento normal do Projeto de Lei n.º 26/2022.
É o parecer.
Gabinete do Vereador, 1 de abril de 2022.
IRINEU CANTADOR
VEREADOR RELATOR - CSMA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 01/04/2022 as 15:26:00.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111135&c=228ATF.
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Projeto De Lei nº 26/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:54:15 P 0002
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ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 26/2022
Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação
do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso
a locais públicos ou privados no Município de Araucária
e o direito constitucional de liberdade aos pais que
abstenham seus filhos menores de participar das
campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou
qualquer de suas variantes.
Art. 1º A presente lei visa disciplinar a exigência de comprovante de vacinação contra
Covid-19 no Município de Araucária e garantir os direitos constitucionais de liberdade
àqueles que, por qualquer circunstância de natureza pessoal ou objeção de consciência,
abstenham seus filhos menores de participar das campanhas de vacinação contra a
Covid-19 ou qualquer de suas variantes, tendo em vista seu caráter reconhecidamente
experimental e de efeitos ainda desconhecidos pela comunidade científica, nos termos
que especifica.
Art. 2º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a
locais públicos ou privados.
Art. 3º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para a realização
de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de
saúde públicos ou privados.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/02/2022 as 13:47:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102207&c=Q58O0Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 26/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:54:15 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/05/2022 15:37:46
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
Art. 4º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas
escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais.
Art. 5º Não terão caráter compulsório as campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou
qualquer de suas variantes no Município de Araucária.
§ 1º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente aos
pais ou responsáveis dos menores de 18 (dezoito) anos a escolha de participar ou não
das campanhas a que se refere o caput deste artigo.
Art. 6º Não será ofertado tratamento discriminatório ou impedimento àqueles que se
obstarem a receber vacina contra Covid-19 ou qualquer de suas variantes, por ocasião
de:
I ± acesso e permanência em locais, espaços ou eventos, públicos ou privados;
II ± participação de provas, concursos ou seleções;
III ± utilização de quaisquer serviços, públicos ou privados;
IV ± obtenção de documentos, certificados ou diplomas de natureza pública ou privada.
Art. 7º A presente Lei perderá sua eficácia a partir do momento que a vacina da COVID19 passar a integrar o Plano Nacional de Imunização - PNI.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de fevereiro de 2022.
(assinatura eletrônica)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/02/2022 as 13:47:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102207&c=Q58O0Y.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 26/2022 anexado ao processo 000029/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 08:54:15 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/05/2022 15:37:46
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 ± Jardim Petrópolis ± CEP: 83704-580 ± Araucária-PR ± Fone Fax: (41) 3641-5200
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa garantir o direito constitucional de liberdade aos
pais que abstenham seus filhos menores de participar das campanhas de vacinação
contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Araucária.
O que se observa, é um grande movimento pela participação compulsória das
crianças nas campanhas de vacinação contra a Covid-19 e suas variantes.
Nossa preocupação reside no fato de que, apesar da circunstância extraordinária,
experimental e de eficácia limitada dos imunizantes até então desenvolvidos, pais estão
sendo obrigados a vacinar seus filhos menores contra a sua vontade, em clara violação
dos mais basilares direitos previstos em nossa Constituição.
Apesar dos esforços e alertas por parte da própria comunidade científica sobre a
natureza experimental e de consequências e efeitos ainda desconhecidos das vacinas
contra a COVID-19, muitos intentam tornar obrigatória a vacina nas crianças. Não
obstante isso, é notável a objeção dos desenvolvedores e comerciantes dos imunizantes
contra a Covid-19 em se responsabilizarem por seus possíveis efeitos adversos, o que
causa óbvia insegurança na população que não pode, em hipótese alguma, ser
ignorada. Ademais, é importante mencionar que a vacina contra a COVID-19 não integra
o PNI ± Plano Nacional de Imunização, logo, não pode ser obrigatória.
Diante disso, não podemos impor às nossas crianças e adolescentes, muito
menos aos seus pais e/ou responsáveis, quaisquer obrigatoriedades de vacinação, seja
de forma direta ou indireta, posto que violam nitidamente os mais basilares direitos além
de gerar receio e desconfiança com relação aos riscos que podem causar às crianças e
adolescentes.
Ante o exposto, pede o recebimento do presente Projeto de Lei que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
(assinatura eletrônica)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/02/2022 as 13:47:23.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102207&c=Q58O0Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 36/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ben Hur em 21/03/2022 11:30:12 P 0022
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108735&c=8RE22Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 36/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ben Hur em 21/03/2022 11:30:12 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/03/2022 as 11:30:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108735&c=8RE22Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 36/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ben Hur em 21/03/2022 11:30:12 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 21/03/2022 as 11:30:27.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=108735&c=8RE22Y.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ricardo Teixeira em 28/04/2022 16:11:50 P 0048
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114742&c=5N2W7U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ricardo Teixeira em 28/04/2022 16:11:50 P 0049
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114742&c=5N2W7U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ricardo Teixeira em 28/04/2022 16:11:50 P 0050
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114742&c=5N2W7U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Ricardo Teixeira em 28/04/2022 16:11:50 P 0051
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114742&c=5N2W7U.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao anexado ao processo 000040/2022 por Mariana Gressinger em 02/05/2022 11:16:27 P 0055
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113744&c=42XZ8B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao anexado ao processo 000040/2022 por Mariana Gressinger em 02/05/2022 11:16:27 P 0056
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113744&c=42XZ8B.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao anexado ao processo 000040/2022 por Mariana Gressinger em 02/05/2022 11:16:27 P 0057
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 20/04/2022 as 11:08:33.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113744&c=42XZ8B.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:02:13 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o
PROJETO DE LEI Nº 29/2022
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comiss„o de EducaÁ„o
Ambiental em Arauc·ria/PR, respons·vel por fomentar
iniciativas sustent·veis na educaÁ„o municipal de ensino,
visando implementar aÁıes educativas relacionadas ‡ coleta
de lixo, bem como providenciar a destinaÁ„o adequada dos
resÌduos sÛlidos e d· outras providÍncias.
Art. 1º. Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental, respons·vel por
fomentar iniciativas sustent·veis na educaÁ„o municipal de ensino, visando implementar aÁıes
educativas relacionadas ‡ coleta, bem como providenciar a destinaÁ„o adequada dos resÌduos
sÛlidos.
Art. 2º. Ser„o objetivos da Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental:
I - Aplicar o estabelecido nas diretrizes da PolÌtica Municipal de EducaÁ„o Ambiental;
II - Discutir e planejar aÁıes junto ‡ comunidade a qual a escola esteja instalada;
III - Promover atividades did·tico-pedagÛgicas com o propÛsito de difundir a educaÁ„o ambiental
dentro das escolas e elaborar cartilhas sobre a import‚ncia da reduÁ„o do lixo produzido, a separaÁ„o
de materiais recicl·veis e n„o recicl·veis e o encaminhamento dos dejetos de forma adequada;
IV - Participar e organizar, junto ‡ comunidade, aÁıes referentes ‡ conservaÁ„o e preservaÁ„o do meio
ambiente;
V - Realizar exposiÁıes com a finalidade de divulgaÁ„o dos trabalhos realizados pela Comiss„o de
EducaÁ„o Ambiental com vistas a fomentar tais iniciativas e integrar informaÁıes de sustentabilidade
em seu ciclo de relatÛrios;
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 09/02/2022 as 16:48:55.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102345&c=8W8N3Q.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:02:13 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
VI - Organizar gincanas ecolÛgicas interclasses com o objetivo de ampliar a participaÁ„o dos alunos
na coleta de materiais recicl·veis;
VII - Fomentar iniciativas de compostagem dos resÌduos org‚nicos para a utilizaÁ„o em hortas locais;
VIII - Estimular aÁıes para que n„o haja a mistura e contaminaÁ„o dos materiais recicl·veis com os
resÌduos org‚nicos no momento de sua retirada.
IX - Firmar acordos, convÍnios com entidades p˙blicas, organizaÁıes da sociedade civil (OSC),
catadores individuais ou cooperativas de catadores formais que n„o possuam fins lucrativos e que
sejam constituÌdas exclusivamente por catadores de materiais recicl·veis;
X - Implementar lixeiras em n˙meros suficientes, para descarte de resÌduos sÛlidos de acordo com a
categoria do lixo produzido, bem como providenciar a substituiÁ„o das lixeiras que estiverem
danificadas;
Art. 3º. O Executivo regulamentar· a forma de constituiÁ„o da Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental, que
poder· ser formada por pelo menos um profissional dentre os alocados na unidade escolar direta,
parceira, e/ou associaÁıes de pais e mestres, podendo tambÈm ser integrado pelas organizaÁıes da
sociedade civil, instituiÁıes do ramo da reciclagem, para realizar os trabalhos juntamente com os
familiares e a comunidade do entorno.
Art. 4º. Os servidores p˙blicos integrantes da Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental, poder„o obter
pontuaÁ„o para evoluÁ„o funcional da carreira, como forma de estimular a participaÁ„o destes nas
referidas iniciativas, conforme Decreto a ser regulamentado pelo Executivo.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execuÁ„o da presente Lei correr„o por conta das dotaÁıes
orÁament·rias prÛprias, suplementadas se necess·rio.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicaÁ„o.
JUSTIFICATIVA
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 09/02/2022 as 16:48:55.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102345&c=8W8N3Q.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:02:13 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Diariamente, uma ˙nica escola produz uma grande quantidade de lixo. Destaca-se que a
maior parte desse montante È acumulado durante o recreio, mas tambÈm h· resÌduos gerados nas
salas de aula, banheiros e em locais de grande fluxo de pessoas. NinguÈm est· isento de gerar lixo,
ainda mais em ambiente escolar, contudo sempre È possÌvel refletir sobre os desperdÌcios e
conhecer mais sobre a maneira correta de descartar cada item, colaborando assim, com a coleta
seletiva.
CrianÁas e adolescentes tendem a copiar v·rios comportamentos sociais e a reproduzi-los.
Justamente por conta destes h·bitos comportamentais, È muito importante que os alunos estejam
em sintonia com ambientes voltados para os bons valores, como a empatia, a import‚ncia da
educaÁ„o, a generosidade e a conscientizaÁ„o sobre o meio em que se vive, levando tais
ensinamentos para suas atividades cotidianas, formando cidad„os comprometidos com a
preservaÁ„o do planeta.
Diante disso, È de suma relev‚ncia a instituiÁ„o da Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental que
visa n„o somente desenvolver a cultura da coleta seletiva e reciclagem nas escolas municipais
atravÈs da reutilizaÁ„o do resÌduo gerado na rede de ensino municipal, mas tambÈm conscientizar,
atravÈs de aÁıes prÛprias, atitudes ambientalmente sustent·veis propiciando a fiscalizaÁ„o do
recolhimento do lixo para que seja realizada a correta destinaÁ„o dos recicl·veis de forma que n„o
haja contaminaÁ„o deste material.
Sendo espaÁos de ensino e exemplo para uma sociedade mais livre, justa, consciente e
solid·ria, caber· ‡s escolas assegurar padrıes de manejo ambientalmente adequado dos resÌduos,
em todas as etapas do ciclo de descarte, de acordo com os marcos internacionalmente existentes,
de forma a reduzir significativamente a liberaÁ„o do lixo no solo e minimizar seus impactos
negativos sobre a sa˙de humana e o meio ambiente, conforme decretado pelo item 12 da ODS.
Com isso, pretende-se a aprovaÁ„o do projeto de lei pelos Nobres pares desta C‚mara, para
que o Conselho Escolar possa instituir a Comiss„o de EducaÁ„o Ambiental, integrando alunos,
comunidade, pais, professores, sociedade e entidades do setor, na busca de um ambiente
colaborativo e sustent·vel.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 9 de fevereiro de 2022
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 09/02/2022 as 16:48:55.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102345&c=8W8N3Q.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 29/2022 anexado ao processo 000040/2022 por Hugo Goss em 17/02/2022 09:02:13 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:23:51
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
IRINEU CANTADOR
VEREADOR
Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 09/02/2022 as 16:48:55.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102345&c=8W8N3Q.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 74/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Kauana Gouveia em 06/04/2022 10:30:32 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 06/04/2022 as 14:11:39.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 74/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Kauana Gouveia em 06/04/2022 10:30:32 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111657&c=T6I73A.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 74/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Kauana Gouveia em 06/04/2022 10:30:32 P 0018
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111657&c=T6I73A.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 013-2022 anexado ao processo 000388/2022 por Vilson Cordeiro em 18/04/2022 09:27:34 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 013-2022 anexado ao processo 000388/2022 por Vilson Cordeiro em 18/04/2022 09:27:34 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112927&c=DH672Z.
FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 013-2022 anexado ao processo 000388/2022 por Vilson Cordeiro em 18/04/2022 09:27:34 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
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Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 18/04/2022 as 09:30:44.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112927&c=DH672Z.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 50/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:09:48 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuiÁıes conferidas pela
Lei Org‚nica do MunicÌpio de Arauc·ria/PR e o Regimento Interno desta Casa
de Leis, propıe:
PROJETO DE LEI Nº 50/2022
S⁄MULA: dispıe sobre a obrigatoriedade do
hasteamento de Bandeiras e da execuÁ„o do
Hino Municipal de Arauc·ria nas escolas de
todos os nÌveis de ensino deste MunicÌpio.
Art. 1º Torna obrigatÛrio o culto ‡ bandeira e ao Hino Municipal de Arauc·ria, de
todas as escolas e em qualquer nÌvel de ensino inseridas no MunicÌpio.
Par·grafo ˙nico. A disposiÁ„o do caput È facultativa para as instituiÁıes de
ensino da rede privada.
Art. 2º Uma vez por mÍs dever· ocorrer o hasteamento do Pavilh„o Nacional e
das Bandeiras do Estado e do MunicÌpio realizado por professores ou alunos,
acompanhado da execuÁ„o e c‚ntico do Hino do MunicÌpio de Arauc·ria.
Art. 3º S„o objetivos da presente norma:
I ± valorizar o hino municipal e a bandeira da cidade;
II ± compreender a postura adequada no momento de execuÁ„o do hino
municipal;
III - conhecer o hino do municÌpio de Arauc·ria, bem como a compreens„o
do seu significado cultural, histÛrico, social e polÌtico.
Art. 4º As escolas que n„o possuÌrem os pilares para o hasteamento da bandeira
poder„o convidar trÍs alunos ou professores para segurarem cada uma das
bandeiras durante a execuÁ„o do hino do MunicÌpio.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106360&c=9KH3Q9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 50/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:09:48 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
Art. 5º Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, apÛs a sua vigÍncia, para o
Chefe do Poder Executivo regulamentar a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entrar· em vigor na data da sua publicaÁ„o.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106360&c=9KH3Q9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 50/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:09:48 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
JUSTIFICATIVA
AtravÈs do presente projeto de Lei, torna-se
obrigatÛrio o hasteamento solene das bandeiras nacional, estadual e municipal
e a execuÁ„o vocal do hino municipal em todos os nÌveis de ensino do MunicÌpio
de Arauc·ria.
A obrigatoriedade da execuÁ„o mensal do Hino
Nacional nas escolas p˙blicas e privadas j· est· prevista na Lei Federal n° 5.700,
de 1° de setembro de 1971, alterada pela Lei n° 12.031, de 21 de setembro de
2009. Formulado em 1936 no governo de Get˙lio Vargas, a execuÁ„o do hino
nacional nas escolas, p˙blicas e privadas, tinha como precÌpuo objetivo fazer
com que os estudantes aprendessem a cantar o hino, alÈm de servir como
demonstraÁ„o de amor e reverÍncia ‡ P·tria.
AtravÈs deste projeto de lei, procura-se incentivar o
conhecimento por parte dos alunos de todos os nÌveis de ensino, do hino do
MunicÌpio de Arauc·ria, nas escolas da rede p˙blica. Pretende-se resgatar e
incentivar a cidadania, pois o hino do municÌpio retrata a tradiÁ„o, cultura,
histÛria, valores e princÌpios sobre os quais foi fundada a cidade que È sÌmbolo
do Paran·.
… salutar que as escolas encarregadas da boa
formaÁ„o de nossos jovens retomem a pr·tica de hastear a Bandeira Nacional,
Estadual e Municipal e executar o Hino do MunicÌpio.
A letra do hino diz acerca da nossa cidade que ³Ès a
terra mais linda TXHKi´, alÈm de GL]HU³TXHRSURJUHVVRWHFKDPH$UDXFiULD´
expressıes que para alÈm de ser poÈtica, reflete a cultura e o espÌrito
empreendedor que faz parte do DNA dos cidad„os deste municÌpio.
Com estas razıes, solicitamos o empenho de Vossas
Senhorias na aprovaÁ„o da presente proposta.
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que
obtenhamos a aprovaÁ„o desta lei.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 08 de marÁo de 2022.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 10:00:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106360&c=9KH3Q9.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 50/2022 anexado ao processo 000388/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:09:48 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:28:07
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 10:00:04.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106360&c=9KH3Q9.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 70/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 11:30:04 P 0015
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111082&c=6I4A4B.
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Parecer Comissao De Justica nº 70/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 11:30:04 P 0016
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 01/04/2022 as 11:35:31.
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 70/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Kauana Gouveia em 01/04/2022 11:30:04 P 0017
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 012-2022 anexado ao processo 000389/2022 por Vilson Cordeiro em 13/04/2022 10:29:38 P 0023
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 012-2022 anexado ao processo 000389/2022 por Vilson Cordeiro em 13/04/2022 10:29:38 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 012-2022 anexado ao processo 000389/2022 por Vilson Cordeiro em 13/04/2022 10:29:38 P 0025
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FOLHA Nº
Parecer Comissao Educacao nº 012-2022 anexado ao processo 000389/2022 por Vilson Cordeiro em 13/04/2022 10:29:38 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 51/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:13:37 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuiÁıes conferidas pela
Lei Org‚nica do MunicÌpio de Arauc·ria/PR e o Regimento Interno desta Casa
de Leis, propıe:
PROJETO DE LEI Nº 51/2022
S⁄MULA: dispıe sobre a obrigatoriedade da
divulgaÁ„o da Central de Atendimento ‡ Mulher
(Disque 180) e do ServiÁo de Den˙ncia de
ViolaÁıes aos Direitos Humanos (Disque 100)
nos estabelecimentos de acesso ao p˙blico no
MunicÌpio de Arauc·ria.
Art. 1º Torna obrigatÛria a divulgaÁ„o da Central de Atendimento ‡ Mulher
(Disque 180) e do ServiÁo de Den˙ncia de ViolaÁıes aos Direitos Humanos
(Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao p˙blico dentro do MunicÌpio de
Arauc·ria.
Art. 2º A divulgaÁ„o da Central de Atendimento ‡ Mulher (Disque 180) e do
ServiÁo de Den˙ncia de ViolaÁıes aos Direitos Humanos (Disque 100) ser·
promovida pelos estabelecimentos comerciais e congÍneres que, em car·ter
permanente, provisÛrio ou eventual, exerÁam ao menos uma das atividades a
seguir listadas:
I ± eventos e shows;
II ± terminais rodovi·rios;
III ± lanchonete, restaurante, bar e similiares;
IV ± pousada, hotel, motel e serviÁos que ofertem hospedagem;
V ± casa de massagem, sal„o de beleza, academia de gin·stica e
atividades correlatas;
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 11:05:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106373&c=406VLU.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 51/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:13:37 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
VI ± mercados, feiras, shoppings de qualquer porte e demais
estabelecimentos de venda de produtos ao consumidor final;
VII ± os estabelecimentos comerciais localizados ‡ margem de rodovias.
Art. 3º Os estabelecimentos p˙blicos descritos nesta Lei dever„o afixar placas
com as seguintes frases:
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CRIME. DENUNCIE - DISQUE 180´
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Par·grafo ˙nico. As placas dever„o ser afixadas em local de maior tr‚nsito de
clientes ou usu·rios, devendo ser confeccionadas no formato de 30cm (trinta
centÌmetros) de largura por 20cm (vinte centÌmetros) de altura, com texto
impresso em letras proporcionais ‡s dimensıes da placa, de f·cil compreens„o
e contraste visual que possibilite nÌtida visualizaÁ„o.
Art. 4º Os serviÁos oferecidos pelo Centro de ReferÍncia de Atendimento ‡
Mulher em SituaÁ„o de ViolÍncia (CRAM) e a Patrulha Maria da Penha, bem
como outros serviÁos municipais respons·veis pela elaboraÁ„o de polÌticas para
mulheres, tambÈm contribuÌram para a divulgaÁ„o da Central de Atendimento ‡
Mulher (Disque 180) e do ServiÁo de Den˙ncia de ViolaÁıes aos Direitos
Humanos (Disque 100).
Art. 5º A inobserv‚ncia ao disposto nesta lei sujeitar· o estabelecimento infrator
‡s seguintes sanÁıes:
I ± advertÍncia;
II ± multa de R$500,00 (quinhentos reais) a R$5.000,00 (cinco mil reais),
podendo ser agravada em casa de reincidÍncia.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 11:05:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106373&c=406VLU.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 51/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:13:37 P 0004
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei elaborado com base em
texto apresentado ‡ C‚mara dos Deputados pelo Deputado Federal Roberto de
Lucena, onde aguarda apreciaÁ„o pelo Senado Federal.
A Central de Atendimento ‡ Mulher, conhecida como
³'LVTXH´IRLFULDGDSHOD/HLQGHGHDJRVWRGHHHVWiHP
operaÁ„o h· quinze anos. Durante esse perÌodo, j· foram recebidas mais de 6
milhıes de den˙ncias.
O Disque 100 e o Ligue 180 s„o serviÁos gratuitos
para den˙ncias de violaÁıes de direitos humanos e de violÍncia contra a mulher,
respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma den˙ncia pelos serviÁos, que
funcionam vinte e quatro (24) horas por dia, incluindo s·bados, domingos e
feriados. AlÈm de cadastrar e encaminhar os casos aos Ûrg„os competentes, a
Ouvidoria recebe reclamaÁıes, sugestıes ou elogios sobre o funcionamento dos
serviÁos de atendimento.
Esses dois serviÁos, desde 2014, passaram a operar
tambÈm como central de informaÁıes sobre os direitos das mulheres e sobre a
OHJLVODomR(PUHODomRDR³'LVTXH´HVWHpXPVHUYLoRFRPDILQDOLGDGHGH
receber demandas relativas a violaÁıes de Direitos Humanos, especialmente as
relacionadas com crianÁas e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com
deficiÍncia, LGBT, pessoas em situaÁ„o de rua e outros, como quilombolas,
ciganos, Ìndios, pessoas em privaÁ„o de liberdade entre outros.
Em que pese o grande n˙mero de acessos aos dois
serviÁos supracitadospIRUoRVRUHFRQKHFHUTXHHVVHVGRLVVHUYLoRVR³'LVTXH
´HR³'LVTXH´DLQGDQmRVmRQ~PHURVFRPFRQKHFLPHQWRGLVVHPLQDGR
e universalizado na sociedade.
Isso fica claro quando se compara, por exemplo, a
quantidade de den˙ncias de violÍncia contra mulher recebidas face aos casos
de violÍncia registrados, pois estes ˙ltimos s„o menores em comparados as
den˙ncias que s„o feitas.
¿ tÌtulo de exemplo, as den˙ncias de violÍncias contra
a mulher representaram cerca de 30,2% do total das mais de 349 mil den˙ncias
feitas no Disque 100 e no Ligue 180 em 2020, conforme dados divulgados
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 11:05:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106373&c=406VLU.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 51/2022 anexado ao processo 000389/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:13:37 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 28/04/2022 14:30:30
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£
EdifÌcio V ereador Pe dro Nolasco Pizzato
Rua: Irm„ Elizabeth Werka, 55 ± Jardim PetrÛpolis ± CEP: 83704-580 ± Arauc·ria-PR ± Fone Fax: (41)
3641-5200
pelo MinistÈrio da Mulher, da FamÌlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) do
Governo Federal.
Dessa forma, este Projeto de Lei tem o objetivo de
obrigar que todos os estabelecimentos de tr‚nsito p˙blico em operaÁ„o no
MunicÌpio de Arauc·ria disponham de placas informativas relativas ao Disque
180 (Central de Atendimento ‡ Mulher) e ao Disque 100 (ServiÁo de Den˙ncia
de ViolaÁıes aos Direitos Humanos).
AtravÈs desta inciativa ser· possÌvel ampliar o
conhecimento dos cidad„os sobre os serviÁos de proteÁ„o ‡ mulher, para que
com isso possa haver uma reduÁ„o dos casos de violÍncia contra a mulher e o
combate efetivo ‡s violaÁıes aos Direitos Humanos.
Com estas razıes, solicitamos o empenho de Vossas
Senhorias na aprovaÁ„o da presente proposta.
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que
obtenhamos a aprovaÁ„o desta lei.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 08 de marÁo de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 08/03/2022 as 11:05:14.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=106373&c=406VLU.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 72/2022 CJR anexado ao processo 000393/2022 por Ben Hur em 01/04/2022 09:28:10 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:21:11
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/04/2022 as 09:28:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111022&c=BR015Q.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Justica nº 72/2022 CJR anexado ao processo 000393/2022 por Ben Hur em 01/04/2022 09:28:10 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:21:11
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 01/04/2022 as 09:28:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111022&c=BR015Q.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 23/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Ricardo Teixeira em 18/04/2022 16:37:03 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:21:11
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 18/04/2022 as 16:38:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113168&c=66BC5T.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Financas nº 23/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Ricardo Teixeira em 18/04/2022 16:37:03 P 0025
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Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 18/04/2022 as 16:38:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113168&c=66BC5T.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 016-2022 anexado ao processo 000393/2022 por Vilson Cordeiro em 28/04/2022 11:54:41 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:21:11
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Assinado por Vilson Cordeiro, VEREADOR em 28/04/2022 as 11:54:56.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114641&c=F7IJ74.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 016-2022 anexado ao processo 000393/2022 por Vilson Cordeiro em 28/04/2022 11:54:41 P 0031
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114641&c=F7IJ74.
FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 016-2022 anexado ao processo 000393/2022 por Vilson Cordeiro em 28/04/2022 11:54:41 P 0032
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FOLHA Nº
Parecer Comissao De Saude nº 016-2022 anexado ao processo 000393/2022 por Vilson Cordeiro em 28/04/2022 11:54:41 P 0033
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Parecer Comissao De Saude nº 016-2022 anexado ao processo 000393/2022 por Vilson Cordeiro em 28/04/2022 11:54:41 P 0034
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 55/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:25:43 P 0002
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 55/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:25:43 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 05/05/2022 09:21:11
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 55/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:25:43 P 0004
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 16:20:12.
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 55/2022 anexado ao processo 000393/2022 por Hugo Goss em 15/03/2022 14:25:43 P 0005
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/03/2022 as 16:20:12.
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FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 150/2022 CJR 13/2022 COSP anexado ao processo 000841/2022 por Kauana Gouveia em 01/06/2022 15:05:02 P 0018
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FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 150/2022 CJR 13/2022 COSP anexado ao processo 000841/2022 por Kauana Gouveia em 01/06/2022 15:05:02 P 0019
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:34:54
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FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 150/2022 CJR 13/2022 COSP anexado ao processo 000841/2022 por Kauana Gouveia em 01/06/2022 15:05:02 P 0020
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:34:54
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Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 01/06/2022 as 15:05:38.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119707&c=16QLZ2.
FOLHA Nº
Parecer Conjunto Com. Tecnicas nº 150/2022 CJR 13/2022 COSP anexado ao processo 000841/2022 por Kauana Gouveia em 01/06/2022 15:05:02 P 0021
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:34:54
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Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119707&c=16QLZ2.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 126/2022 anexado ao processo 000841/2022 por Hugo Goss em 17/05/2022 15:23:46 P 0002
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:34:54
.Assinado
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Celso Nicácio da Silva no uso de suas atribuições legais, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 126/2022
³$XWRUL]D a Prefeitura de Araucária a executar a
implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente aos
comércios nas vias públicas do Município de $UDXFiULD´
Art. 1º Autoriza a implantação de remanso(recuo) exclusivo em frente aos
comércios nas vias públicas em regiões de grande fluxo do Município de Araucária.
§ 1°. O estabelecimento deverá possuir alvará de localização e funcionamento
comercial vigente.
§ 2° A área de utilização do remanso (recuo) não poderá exceder a área total da
loja.
Art. 2º O projeto de utilização do recuo deverá ser submetido à apreciação da
Secretaria Municipal do Urbanismo, para análise e aprovação.
Art. 3º É de responsabilidade do Município as demarcações conhecida como
³IDFKDGDDWLYD´XPIDWRUGHVHJXUDQoDUHOHYDQWHSDUDRVSHGHVWUHV
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/05/2022 as 12:14:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=116991&c=7LJQ80.
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 126/2022 anexado ao processo 000841/2022 por Hugo Goss em 17/05/2022 15:23:46 P 0003
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 02/06/2022 15:34:54
.Assinado
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa atender os comerciantes e moradores do local, que necessitam
da implantação do referido remanso, tendo em vista o fluxo intenso de veículos. A adoção do
remanso atenderia à necessidade de área de estacionamento para clientes, amenizando o
comprometimento do referido estabelecimento comercial, já que os mesmos pagam
impostos e necessitam deste espaço para a comodidade de seus clientes.
Assim solicitamos a implantação de um remanso para veículos permitindo o
embarque/desembarque de passageiros.
Implantando o remanso (recuo) também trará mais segurança: garantir calçadas,
caminhos e travessias projetados e implantados de forma a não causar riscos de
acidentes, minimizando-se as interferências decorrentes da instalação do mobiliário e
equipamentos urbanos, edificações, vegetação, sinalização, publicidade, tráfego de
veículos e realização de obras, entre outros;
Por estas razões, sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste projeto.
Araucária, 13 de Maio de 2022.
Celso Nicácio da Silva
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/05/2022 as 12:14:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=116991&c=7LJQ80.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 672/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja verificado a possibilidade aumentar o patrulhamento da Guarda
Municipal na Rua Bahia e Rua Ceará no Jardim Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois os cidadãos estão relatando assaltos nessas ruas
principalmente a noite. Logo se faz necessário o aumento de patrulhamento da
Guarda Municipal para manter a ordem quando necessário e assim
proporcionado segurança para os moradores dessa região.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 25/05/2022 as 11:31:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118505&c=1FRD39.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 722/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja
colocada uma rotatória na rua Minas Gerais esquina com rua Presidente Costa e Silva,
bairro Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a proposição, pois, ao visar o grande número de reclamações dos
pedestres quanto ao avanço dos motoristas nas faixas de pedestre e pela falta de
sinalização. Sendo assim, se faz necessário a implantação da rotatória nas ruas Minas
Gerais esquina com rua Presidente Costa e Silva, no bairro Costeira.
Por isso, solicitamos ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 24/05/2022 as 15:04:47.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118381&c=V503XC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 725/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Elizabeth
Werka, no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores local tem tido dificuldade no
deslocamento pela rua. Sendo assim, se faz necessária a pavimentação
asfáltica em toda extensão da rua Elizabeth Werka, no bairro Fazenda Velha.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 27/05/2022 as 10:06:12.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118835&c=45T8XG.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 726/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado o estudo para realização de pavimentação asfáltica e de
construção de calçadas no final da rua xingu, em frente ao número 1608, no
bairro iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois, os moradores locais têm tido dificuldades no
deslocamento, visto que durante os períodos de chuva ocorre o acumulo de água e a
produção de lama na rua, Além disso, a população sofre com a poeira nos tempos de
estiagem, pois no local mencionado não há a presença de pavimentação asfáltica.
Logo, é direito do cidadão possuir uma boa infraestrutura urbana.. Sendo assim, se faz
necessária a realização de pavimentação asfáltica e de construção de calçadas no
final da rua xingu, em frente ao número 1608, no bairro iguaçu.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 27/05/2022 as 11:31:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118849&c=9F3K2R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 728/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a roçada e limpeza no trevo da rua Segismundo Kucheny,
esquina com a Vicente Strugala.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizada a roçada no trevo
da rua Segismundo Kucheny, esquina com a Vicente Strugala. Além disso,
solicito que seja feito a limpeza em toda a extensão da rua Sgismundo
Kucheny, principalmente na área do passeio.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 30/05/2022 as 09:35:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119008&c=J851VK.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 729/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para
que seja realizado a instalação de uma placa de travessia na Avenida Nossa
Senhora dos Remédios.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar que seja realizada a instalação de
uma placa de travessia na Avenida Nossa Senhora dos Remédios, visto que a
faixa de pedestres foi recentemente pintada, entretanto, a placa sinalizando a
travessia não foi colocada.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de maio de 2022.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 30/05/2022 as 09:42:53.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119011&c=90JLX1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº700/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE
CALISTENIA AO LADO DO CAMPO DO JARDIM JATOBÁ, NA
RUA JOANA CABRINI ESQUINA COM A RUA ALEIXO GOTFRID.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido tendo em vista a importância da prática de exercícios
físicos ao ar livre de forma saudável e segura. A calistenia é muito boa para
condicionamento físico, justamente por não usar pesos, além do seu próprio
corpo. É um esporte muito bom para mobilidade física e ganho de força.
Pensando nisso, sugerimos a instalação desses equipamentos para a prática
calistênica, pois é um esporte para todos, independentemente da idade e da
condição física. Além de ser um ótimo complemento para a prática de
outros esportes. Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/05/2022 as 14:32:33.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118294&c=8C2KA9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº701/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE
CALISTENIA NA RUA CISNE JARDIM PLÍNIO, Nº 657 ANEXO
AO PARQUINHO INFANTIL.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido tendo em vista a importância da prática de exercícios
físicos ao ar livre de forma saudável e segura. A calistenia é muito boa para
condicionamento físico, justamente por não usar pesos, além do seu próprio
corpo. É um esporte muito bom para mobilidade física e ganho de força.
Pensando nisso, sugerimos a instalação desses equipamentos para a prática
calistênica, pois é um esporte para todos, independentemente da idade e da
condição física. Além de ser um ótimo complemento para a prática de
outros esportes.
Câmara Municipal de Araucária 23 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/05/2022 as 14:49:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118374&c=CG148M.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº702/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE
CALISTENIA NA PRAÇA DO IPÊS
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como justificativa instalar uma academia de
calistenia pública ao ar livre, para que a população em geral possa realizar
seus exercícios se alongar, ter seu tempo de lazer, juntos com a
família, solicito então que votem favorável a esta Indicação e,
posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/05/2022 as 14:50:15.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118377&c=TX7F23.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº703/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE
CALISTENIA NA PRAÇA DO JARDIM ITAIPU, AVENIDA DOS
PINHEIRAIS Nº 1399.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido tendo em vista a importância da prática de exercícios
físicos ao ar livre de forma saudável e segura. A calistenia é muito boa para
condicionamento físico, justamente por não usar pesos, além do seu próprio
corpo. É um esporte muito bom para mobilidade física e ganho de força.
Pensando nisso, sugerimos a instalação desses equipamentos para a prática
calistênica, pois é um esporte para todos, independentemente da idade e da
condição física. Além de ser um ótimo complemento para a prática de
outros esportes. Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 23 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/05/2022 as 14:36:34.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118301&c=39IKO7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER JOSÉ CHEFER no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 706/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE
SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO BUEIRO NA RUA LUIS INCOT
BAIRRO CACHOEIRA
JUSTIFICATIVA
Devido ao alto fluxo de caminhões e por ser uma área industrial, este bueiro
está danificado, corre o risco para pedestres e ciclistas que ali trafegam.
Câmara Municipal de Araucária,27 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 27/05/2022 as 16:12:31.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118936&c=XYH958.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 712/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização de roçada na Rua Louis Becue intercessão com a Rua Badia Nacif
Merhy, no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, limpar a vegetação que está tomando espaço no
passeio da rua citada acima, atrapalhando passagem de pessoas,
principalmente de idosos que tem que desviar pela rua.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Pastor Eduardo Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:12:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118498&c=96KB0L.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 713/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
regularização e reparo de passeio na Rua Nossa Senhora dos Remédios,
próximo ao mercado Ponto Certo, no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, de que o referido passeio localiza-se ao lado de
um ponto de ônibus, que por sua vez a calçada está irregular, desnivelada, e
sem nenhum revestimento, onde em dias de chuva, forma barro, tornando-se
desagradável para quem usa do ponto.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Pastor Eduardo Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:11:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118499&c=1MC4K1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 714/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
possibilidade de instalação de um playground num espaço de lazer localizado
no final da Rua Maria Brunato Cantador, no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, de que o referido local encontra-se num espaço
de lazer, onde há quadra de futebol e basquete, porém não há nenhum
parquinho para as crianças da comunidade. Partindo desse ponto, teve-se a
iniciativa de verificar a possibilidade de instalação de um playground.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Pastor Eduardo Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:11:18.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118500&c=4L5H4G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 715/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o
reparo asfáltico de buraco, localizado na rua Jaraguá, no bairro Estação.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, de que o referido local encontra-se exatamente
na intercessão da rua citada acima com a PR-423, que por sua vez há um
buraco considerável nesse local, atrapalhando a entrada de veículos, tendo
que reduzir a velocidade da rodovia estadual para adentrar na rua coletora.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Pastor Eduardo Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:10:58.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118501&c=1L6OK2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 716/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
instalação de lixeiras no playground, localizado na Rua João Assef, próximo ao
numeral 434, no bairro Estação.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, de que o referido local é um espaço de lazer
onde possui academia ao ar livre e playground, porém não há lixeiras. Com
isso as pessoas não tem onde despejar o lixo, e acabam jogando no chão,
deixando o ambiente feio e sujo. Mediante isso, viu-se necessário colocar duas
lixeiras no local.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Pastor Eduardo Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:10:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118502&c=M203YF.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 717/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
promova o reparo de buracos e desníveis de passeio situado na Av das
Nações, próximo ao numeral 110, no bairro Estação.
JUSTIFICATIVA
Conforme se observa a imagem abaixo, é possível perceber que o
passeio encontra-se em más condições de tráfego, por estar com
irregularidades, e, também por acumular água em dias de chuva, formando
barro no local. Baseando-se nisso, é de bom aproveitamento trazer melhor
mobilidade e segurança aos munícipes.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:10:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118504&c=TY37L6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 718/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
revitalização de asfalto situado na Rua Papa João XXIII, próximo ao numeral
1148, no bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
A referida via possui todo o trecho irregular, cheio de remendos
asfálticos, sendo desconfortável trafegar tanto de veículo automotor quanto
apé. Em razão disso viu-se a necessidade de revitalizar essa rua com uma
nova camada asfáltica, com a retirada da atual. Com essa melhoria será
possível trazer segurança aos munícipes.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
PASTOR EDUARDO CASTILHOS
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – AraucáriaAssinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 26/05/2022 as 11:09:50.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118676&c=I08OP9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 767/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
promova limpeza e roçada na Rua Maria Brunato Cantador, em frente ao n°
390, bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Conforme feito a vistoria in loco, foi possível perceber que a vegetação
existente no passeio da via, está atrapalhando a mobilidade de pedestres que
por ali passam, principalmente idosos.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/05/2022 as 09:32:42.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118916&c=U88G8I.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 768/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
promova o reparo e recape asfáltico na Rua João Chorosnicki, próximo ao
numeral 731, bairro Boqueirão.
JUSTIFICATIVA
Conforme visto no local, há uma sessão da via que esta sem asfalto, e
que necessita ser preenchida. Esta por sua vez, atrapalha de certa forma a
mobilidade de veículos automotores que por ali passam.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/05/2022 as 09:32:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118919&c=K5O4G8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 769/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que
promova a restauração de passeio asfáltico na Rua Pedro de Alcântara Meira,
próximo ao numeral 386, bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Conforme visto no local e a imagem abaixo, há uma sessão do passeio
que esta sem asfalto, e que necessita ser reparada. Esta por sua vez,
atrapalha de certa forma a locomobilidade de pedestres que por ali passam.
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
ASSINADO DIGITALMENTE
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/05/2022 as 09:32:04.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118922&c=52H1OZ.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 721/20 22
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova roçada, limpeza e retirada de entulho no final da Rua
Grevilha 288, Jardim Santa Clara - Campina da Barra – Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
Conforme a solicitação de moradores do bairro Jardim Santa Clara sugerimos que
seja realizada a roçada, limpeza e retirada de entulho no final da Rua Grevilha 288,
Jardim Santa Clara no Bairro – Campina da Barra, pois estão apontando dificuldades pela
situação de descuido com o mato alto, descarte do lixo em local inapropriado, trazendo
riscos de saúde e segurança dos mesmos, que residem na região onde pelo motivo já
citado atrai animais peçonhentos, riscos de contaminação.
Peço apoio dos nobres para análise e encaminhamento da presente proposição ao
Excecutivo Municipal, a fim que seja concedida essa melhoria a todos os moradores do
Bairro
Araucária, 24 de Maio de 2022.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 24/05/2022 as 14:01:09.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118305&c=561TWC.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais, conferida pela
Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 742 /2022
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a manutenção de
uma boca de lobo situada na Rua Tenente Ivan Madureira Guimarães , em frente ao número 149 , bairro
Fazenda Velha, Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelo fato de que o Poder Público tem o dever de garantir
infraestrutura adequada e de qualidade, além de segurança e bem-estar para os cidadãos araucarienses.
Faz-se necessária a manutenção da boca de lobo na rua acima denominada, posto que está
totalmente deteriorada, e os moradores da região sinalizaram o local com madeira na intenção de
impedir que veículos que trafegam na região, caiam no buraco, conforme foto anexa.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a presente indicação,
sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis, e seja direcionada ao
Executivo para atendimento integral da presente.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e considerações aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos araucarienses.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de maio de 2022.
(assinado digitalmente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 25/05/2022 as 08:36:18.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118465&c=W86HU7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vílson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 743/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam
realizadas campanhas no âmbito das Escolas da Rede Pública para fins de
Conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
A campanha, entre outros pontos a serem definidos pelos executores, deverá
abranger necessariamente questões sobre lixo, com foco nos seus malefícios se não
houver o descarte correto, seu manuseio, sua reciclagem e seu impacto no Meio
Ambiente, inclusive com a abordagem de seus efeitos nas águas.
As escolas poderão realizar Campanhas de Esclarecimento sobre o lixo e seus
efeitos cada uma da forma que considerar mais adequada e produtiva, considerando a
realidade de seus alunos.
Em relação à forma e o conteúdo a ser ministrado, os órgãos competentes terão a
competência, bem como a responsabilidade de estabelecer os critérios para a realização
da campanha, valendo isso também para a definição da época a ser realizada em cada
escola, tendo em vista que o corpo diretivo tem melhores condições de analisar os
momentos mais adequados para o cumprimento desta campanha.
A questão do lixo, bem como seu descarte, que deve ser feito da forma
apropriada, interfere e muito no meio ambiente. Lixo reciclável, lixo tóxico, lixo orgânico,
muitas vezes são descartados todos juntos, muitas vezes por desconhecimento.
As crianças em idade escolar, com certeza, levarão estes conhecimentos para a
vida e seus futuros conhecimentos poderão impactar as gerações futuras.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/05/2022 as 10:32:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118489&c=V1R25E.
Vale salientar que o Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com
profissionais com experiência na área e conhecimento técnico da matéria para o exercício
destas campanhas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de maio de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vílson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/05/2022 as 10:32:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118489&c=V1R25E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vílson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 744/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
que torne obrigatória a identificação de forma visível dos profissionais e
entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública é um dos principais problemas enfrentados no
cotidiano; nos últimos anos, assaltantes vêm utilizando mochilas de entregadores de
aplicativo para diminuir as suspeitas acerca de suas atividades ilícitas, de forma a
surpreender mais facilmente a vítima.
Normalmente, quando nos deparamos com um sujeito suspeito numa moto,
tomamos cautela e ficamos mais atentos para evitar uma tentativa de assalto; ao
vestir a mochila de entregador, o assaltante consegue enganar a vítima com mais
facilidade, pois ela estará com a guarda baixa por pensar que está próxima a um
trabalhador comum.
As empresas de entrega têm a obrigação, portanto, de contribuir para
impedir que assaltantes usem o nome de suas marcas para conseguir praticar
roubos. Basta estampar o registro de funcionário e placa do veículo na mochila do
entregador. Caso o número da placa da motocicleta esteja idêntico ao que consta na
mochila, é menos provável que se trate de um assaltante disfarçado.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-
5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/05/2022 as 14:18:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118580&c=C8O12S.
Recentemente, o caso do jovem Renan Silva Loureiro, de apenas 20 anos,
que foi assassinado por um falso entregador, comoveu o Brasil e reacendeu o
debate sobre segurança pública na cidade de São Paulo.
Balanço da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) divulgado no
inicio de março de 2022, mostra que em 2021 houve redução de 20,08% nos roubos
em geral no Paraná, em comparação com 2020 – é o menor índice desde 2018, de
acordo com a pasta. Em Curitiba, a queda de 2020 para 2021 foi de 28,48% (de
12.976 para 9.280), com 3.696 casos a menos no último ano.
O comparativo entre 2018 e 2021 indica que 33.295 roubos deixaram de
ocorrer nos últimos três anos, uma redução de 55,62%.
Por outro lado, os furtos aumentaram no Paraná. O crime cresceu 11,67%
em 2021, em comparação com o ano anterior, de 139.284 para 155.533, segundo os
dados da Sesp. (Fonte https://www.gazetadopovo.com.br/parana/breves/sespaponta-queda-em-roubos-mas-furtos-aumentam-no-parana/ )
Os aplicativos de entrega também poderiam abrir um canal de consulta,
onde qualquer cidadão poderá inserir a placa de determinada motocicleta para
verificar se a mesma se encontra no sistema da empresa. Assim, quando houver um
entregador apresentando atividade suspeita na região, basta que o cidadão confira
os dados da mochila deste entregador, insira-os no canal de consulta do aplicativo, e
verifique se a pessoa e o veículo se encontram nos quadros da empresa.
Com essa possibilidade de se verificar/confirmar a placa da motocicleta ou
motoneta pelos cidadãos, seja pelo site ou pelo aplicativo, as chances de se
identificar os meliantes aumenta, como no caso do jovem Renan Silva Loureiro
acima mencionado, cujo suspeito do crime foi preso após ter a placa da moto
rastreada pela polícia.
Contudo, esta indicação pode não acabar de vez com o problema em
questão, mas, certamente oferece meios à população para atuar e contribuir com a
segurança pública.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-
5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/05/2022 as 14:18:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118580&c=C8O12S.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de maio de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vílson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-
5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 25/05/2022 as 14:18:17.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118580&c=C8O12S.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 745/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a instalação de postes de iluminação pública na extensão da
Rua Tocantins, entre Avenida da Natureza e Rua Vitória Régia, localizada no
bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária devido a reivindicações dos
moradores da localidade, que alegam que a iluminação pública está
insuficiente, pois possui apenas um poste nesta extensão citada, tornando a
rua muito escura a noite. Com essa medida, os moradores poderão se sentir
mais seguros durante a noite.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de maio de 2022.
(Assinado eletronicamente)
Vilson Cordeiro
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vilson Cordeiro, Vereador em 27/05/2022 as 14:59:00.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118910&c=3Y8D1Q.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 753/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, para ser incluído no
programa de mobilidade do Município, melhorias nas calçadas e na pavimentação da Rua
Rio de Janeiro em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para pedestres e moradores da
região.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 27 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 08:41:44.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118997&c=H6D2K1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 754/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, para ser incluído no
programa de mobilidade do Município, melhorias nas calçadas em frente ao Ginásio Joval
de Paula Souza até a entrada do Parque Cachoeira – Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o bairro nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para pedestres e moradores da
região.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 27 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 08:41:05.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118998&c=1PMN01.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 755/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à secretaria municipal competente, para ser realizada,
poda das árvores em torno do Parque Cachoeira nas ruas Manoel Ribas e Leonardo João
Wieczorkowski - Jardim Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, visando adequar o passeio, nos
padrões de mobilidade, trazendo bem-estar e segurança para pedestres e moradores da
região.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 27 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 14:39:53.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119083&c=S6RE04.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 766/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à secretaria municipal competente, a manutenção da tela
(alambrado) que cerca o Parque Cachoeira, na Av. Manoel ribas e Rua Leonardo João
Wieczorkiwski – Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição a pedido da comunidade, que se sente insegura ao caminhar
na região devido à falta de segurança. A falta da cerca em alguns pontos, serve de
esconderijo para pessoas mal intencionadas.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 27 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 08:40:31.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119000&c=4DV2U2.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 774/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à secretaria municipal competente, estudo de viabilidade
para implantação da primeira Estação de Sustentabilidade no município (foto em anexo).
JUSTIFICATIVA
A estação é um ponto de entrega voluntária de materiais recicláveis, gerados pela
população, que deve ser entregue previamente separados e limpos, os quais serão
alojados em compartimentos destintos para plástico, metal, vidro, eletrônicos e papel.
Os materiais serão encaminhados às Associações de Catadores de Materiais
Recicláveis parceiros, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta
ação visa contribuir para a preservação do meio ambiente e a melhora da qualidade de
vida da população.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 30 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 14:54:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119095&c=K1B1S4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 775/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, que determine à secretaria municipal competente, estudo de viabilidade
para a volta do funcionamento da Guarda Ambiental no município.
JUSTIFICATIVA
Está ação visa o patrulhamento preventivo, proibindo ações contrárias ao
Patrimônio Ambiental, que hoje é um importante bandeira a ser defendida em nossa
cidade, prevenindo a integridade do Patrimônio Publico como exemplos:
Proteger as reservas, parques, praças, lagos, a fauna, a flora e as belezas naturais;
Inibir a caça de espécies protegidas e o desmatamento de áreas verdes para
invasão,
Defender os rios e mananciais que abastecem a cidade, fiscalizando a incidência
de agentes poluidores para evitar prejuízo à coletividade e ao Meio Ambiente,
Realizar ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 30 de maio de 2022
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 30/05/2022 as 16:25:10.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119133&c=15A4EU.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 756/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a limpeza do rio no Trecho Chimbituva, na Rua Santa Catarina, bairro
Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que este espaço além de ser um
espaço ambiental, com vegetação que, específica de nossa região, também é
um espaço de lazer pela comunidade.
Os dejetos depositados despertam preocupação pois não sabemos nem
identificar se o rio está recebendo esgoto ativo, pois sua coloração está
alterada e há odores que comprometem o ambiente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118881&c=K77RX8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:39.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118881&c=K77RX8.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 757/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a limpeza de todo o entorno do Trecho Chimbituva, rua Santa
Catarina, Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que este espaço é utilizado
constantemente pela comunidade como espaço de lazer para toda a família.
Porém, muitos entulhos e dejetos depositados despertam preocupação
pois ocorrem proliferação de animais peçonhentos e também pela visibilidade
de um espaço preservado e bonito se denegrir pela atual situação encontrada.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118882&c=1H7U9W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118882&c=1H7U9W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 758/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de bancos no Trecho Chimbituva, rua Santa Catarina,
Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista neste local ser necessária a colocação,
bem como a manutenção de bancos, em especial no local abaixo especificado.
Moradores da região bem como pessoas do município que utilizam o
Trecho Chimbituva do Parque Linear, localizado na Rua Santa Catarina, bairro
Cachoeira, nos solicitaram por conta das condições dos poucos bancos que ali
ainda se encontram. Isso se faz necessário por conta do grande número de
pessoas que ali frequentam e a devida necessidade de manter o local em
condições de uso, haja vista que o local é utilizado para momentos de lazer,
essenciais para todos.
Este é um pedido de várias pessoas do município, que aguardam uma
resposta para essa situação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:13.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118884&c=444ZCH.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 759/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de uma lixeira coletiva na rua Gerânios, próximo ao
número 2482, Bairro Tupy.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois no local residem muitas pessoas. Grande
parte da comunidade que, pela extensão da rua citada, para ter direito a coleta
do lixo encaminha-os para um local, que hoje conta com um espaço adaptado
para receber todo este material para após ser coletado.
Com a instalação de um recipiente adequado para utilização em caráter
coletivo propiciará um direito básico de todo cidadão, além de diminuir a
possibilidade de animais rasgarem os sacos de lixos e causar sujeiras nas
residências próximas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118887&c=0PK91N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:26:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118887&c=0PK91N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 760/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de lixeiras com distribuição em toda extensão do Trecho
Chimbituva, rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois por um passeio e observação espacial,
notou-se que não há lixeiras espalhadas pelo trecho, fazendo com que os
frequentadores joguem seu material de consumo em qualquer local, fazendo
com que o ambiente torne-se visivelmente comprometido e causando
transtornos a natureza.
Tendo lixeiras espalhadas, espera-se uma iniciativa de atitudes mais
coerentes de cidadania de cuidados e zelo por um ambiente frequentado por
todos.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:45.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118889&c=50YIF0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:45.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118889&c=50YIF0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 761/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a colocação de telas de proteção em toda extensão do Parque Linear
– Trecho Chimbituva, rua Santa Catarina, Bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista que este local é utilizado pela
comunidade e necessita de uma readequação e colocação de telas de
proteção por toda extensão da ponte.
Faz-se necessário este pedido, pois atualmente grande parte da ponte
não possui tela de proteção, causando muita preocupação por parte dos
frequentadores, pois é um local que pode causar acidentes e muitas crianças
utilizam este local.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:15.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118892&c=KF646X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:15.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118892&c=KF646X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 762/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Julieta Vidal
Ozório, no bairro Centro.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma ação importante para
promover a segurança dos pedestres e motoristas que trafegam pelo local.
Importante salientar que na região há uma escola, escola de
condutores bem como comércio.
Alguns moradores da região, bem como transeuntes relataram que há
um grande fluxo de veículos que por ali trafegam em alta velocidade, oferendo
extremo perigo às pessoas que por ali se locomovem, quer seja para o
trabalho, passeio, estudos, enfim o direito de ir e vir, porém em segurança.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:24:46.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118896&c=QE60D1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 763/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade da reposição dos balanços no Trecho Chimbituva do Parque
Linear, rua Santa Catarina, bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista neste local ser necessária a colocação
de balanços, em especial no local abaixo especificado.
Moradores da região bem como pessoas do município que utilizam o
Trecho Chimbituva do Parque Linear, localizado na Rua Santa Catarina, bairro
Cachoeira, nos solicitaram por conta das condições que os balanços e suporte
se encontram e oferecerem perigo às pessoas que ali frequentam e a devida
necessidade de manter o local em condições de uso, haja vista que o local é
utilizado para momentos de lazer, essenciais para todos.
Este é um pedido de várias pessoas do município, que aguardam uma
resposta para essa situação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:27:01.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118897&c=Z2N43W.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 764/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a promova a revitalização da ponte no Trecho Chimbituva do Parque
Linear, rua Santa Catarina, bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, haja vista neste local haver a necessidade de
manutenção e ou revitalização, em especial no local abaixo especificado.
Moradores da região bem como pessoas do município que utilizam o
Trecho Chimbituva do Parque Linear, localizado na Rua Santa Catarina, bairro
Cachoeira, nos solicitaram por conta das condições que a ponte se encontra,
oferecerem perigo às pessoas que ali frequentam e a devida necessidade de
manter o local em condições de uso, haja vista que o local é utilizado para
momentos de lazer, essenciais para todos.
Este é um pedido de várias pessoas do município, que aguardam uma
resposta para essa situação.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:01.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118895&c=9SB7O5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 765/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a
recolocação de placas informativas nas ruas Vereador Ludovico Gondek,
esquina com rua Antonio Mossom, Rio Abaixinho.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que é uma ação importante a fim
de promover a informação do local para as pessoas que ali frequentam, quer
seja pessoas da comunidade ou pessoas que estejam de passagem em nosso
município, como turistas e ou visitantes.
É importante salientar que havia placas no local, porém, infelizmente
vândalos arrancaram e levaram o poste que sustentava as placas, deixando-as
jogadas no meio da rua. Uma moradora as recolheu, conforme fotos abaixo.
A recolocação das placas será de fundamental importância, pois
facilitará a localização das ruas não só para os moradores do município, mas
também para visitantes e até profissionais que trabalham com entregas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de Maio de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 27/05/2022 as 14:25:31.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118890&c=2P5YC3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 771/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, instale
uma SALA DE AMAMENTAÇÃO e um FRALDÁRIO na Clínica de Saúde da
Mulher e do Idoso, localizado na Rua Doutor Guilherme da Motta Correa, 55 –
Centro (COMPLEXO NIS).
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que após o parto, muitas
mulheres procuram o Centro de Saúde da Mulher atrás de ajuda para
conseguir amamentar seus bebês. Atualmente o local não possui uma sala
apropriada para o atendimento ficando incômodo para a mãe e bebê.
Outra necessidade do local, é a instalação de um fraldário para
possibilitar mais conforto e praticidade para as mães.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de Maio de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 30/05/2022 as 11:21:30.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119025&c=4SL7Z0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 772/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja
realizado a revitalização do prédio público que atualmente abriga o Centro de
Especialidades, Clínica de Saúde da Mulher e do Idoso, e CECC
(COMPLEXO NIS).
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que o prédio público em
questão, é antigo e encontra-se com muitas rachaduras, problemas estruturais,
pisos danificados que podem ocasionar acidentes, além da pintura externa e
interna deteriorada.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de Maio de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 30/05/2022 as 11:21:08.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119029&c=7BE98G.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores VAGNER JOSÉ CHEFER e BEN HUR CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 704/2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
PARA QUE SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO
ASFÁLTICA DO CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS:
FRANCISCO KNOPIK, FÉLIX TAMPLIM, LUIZ
WACHOWICZ, JOSE LEAL DE OLIVEIRA, JOSE
MARQUES, SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA,
ANTÔNIO MARSZALEK NO JARDIM
VILA ANGÉLICA.
JUSTIFICATIVA
Vários moradores daquela região tem nos procurado, solicitando uma
melhor infraestrutura para aquela região, e a revitalização asfáltica e
do calçamento seria de grande melhoria para aquela localidade, pois e
um das regiões mais antigas da cidade, e fica um pouco esquecida
opor estar distante das regiões centrais, sendo uma vila com escolas e
várias empresas necessita com caráter de urgência essa revitalização.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de junho de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 03/06/2022 as 11:55:11.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 03/06/2022 as 11:57:11.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=119953&c=96DEU1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Os vereadores VAGNER JOSÉ CHEFER E BEN HUR CUSTÓDIO no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº705 /2022
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO NAS RUAS
PESSEGUEIROS, MACIEIRAS E LARANJEIRAS NO JARDIM
CONDOR.
JUSTIFICATIVA
O pedido faz-se necessário devido o crescimento dos bairros, faz
tempo que não recebem uma revitalização, e nesse momento os
bairros macieiras, pessegueiros e laranjeiras, necessitam
urgentemente de reparos nas vias e nos calçamentos para melhorar
a circulação de ambos.
Câmara Municipal de Araucária 24 de maio de 2022.
VAGNER JOSÉ CHEFER E BEN HUR CUSTÓDIO
VEREADOR VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 24/05/2022 as 11:34:56.
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/05/2022 as 14:54:51.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118141&c=6K4AW1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 66/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, solicitando ao órgão competente, cópia do Contrato Social da empresa Santa Casa de
Misericórdia Chavantes, gestora do Hospital Municipal de Araucária e o Pronto Atendimento
Infantil.
JUSTIFICATIVA
As informações supracitadas servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização
que cabe ao vereador no exercício de suas funções de modo a esclarecer dúvidas aos munícipes.
Conforme a Lei Federal n.º 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro de 2011. Lei
que efetiva o direito previsto no artigo 5.º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o qual expressa o
dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão, e que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de
informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 23 de maio de 2022
Fábio Pavoni
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 24/05/2022 as 15:19:44.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118388&c=KT30C1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 68/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
acerca dos atendimentos do Posto de Saúde do Tupy.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre o atendimento da UBS do
Tupy, visto que, segundo relatos, no dia 17/05/2022 a UBS informou que não há
médicos para o atendimento da comunidade. Além disso, a população que frequenta o
Posto de Saúdedo Tupy tem relatado que nos demais dias os funcionários
negligenciam o atendimento aos cidadãos, além de, em alguns casos, demorarem para
atender. Sendo assim, ao visar que a saúde é um direito de todos garantido por lei, se
faz necessário as seguintes informações quanto ao atendimento do Posto de Saúde do
Tupy, principalmente o do dia 17/05/2022, e a disponibilidade de médicos nesse Posto
de Saúde.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 24 de maio de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 24/05/2022 as 11:11:25.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118136&c=IQ399D.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 69/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
sobre o atendimento na observação do PAI no dia 23 de maio.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre o relato que traz a possível
negligência ocorrida no dia 23/05, a qual uma criança após ter se machucado deu
entrada ao Pronto Atendimento e foi submetida a uma longa espera. Além disso, a
realização do raio X demorou cerca de 6 horas para ser feito. Sendo assim, requer-se
informações sobre o atendimento no PAI do dia 23 de Maio .
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 25 de maio de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 25/05/2022 as 09:14:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118475&c=N9HU45.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 70/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes informações
sobre a presença de esgoto na rua Tocantins.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre a existência de esgoto na
rua Tocantins, próximo ao número 333, visto que os moradores afirmam que apenas
um lado da rua possui esgoto.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 26 de maio de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 08:54:43.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118665&c=T4KX93.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
REQUERIMENTO Nº 71/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito,
Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente as seguintes explicações
sobre a regularização das áreas na rua Ludovina Furman, no bairro boqueirão.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função e no intuito de atender a
solicitação da comunidade local, solicita informações sobre as áreas na rua Ludovina
Furman, no bairro boqueirão.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer.
Câmara Municipal de Araucária 26 de maio de 2022
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, Vereador em 26/05/2022 as 11:26:24.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=118718&c=16V3CH.