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sessao nº 89

Tipo Ordinária
Número / Ano 89
Date 2015-06-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
08/06/2015
AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: FRANCISCO CARLOS 
CABRINI, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E PEDRO FERREIRA DE LIMA. APÓS SER CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A LEITURA DOS 
VERSÍCULOS BÍBLICOS DE SALMOS, CAPÍTULO NOVENTA E UM. EM SEGUIDA, O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA 
SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETO DE LEI Nº 1729/2015 E EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ALEX NOGUEIRA E ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO 
PARA ORADORES FEZ USO DA PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR 
PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, QUE PRIMEIRAMENTE ELOGIOU O PRESIDENTE DA 
CÂMARA E AS COMISSÕES PERMANENTES PELA CÉLERE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 1725/2015, O QUAL É MOTIVO DA VISITA DE VÁRIOS COMPANHEIROS 
REPRESENTANTES DA CATEGORIA DOS TAXISTAS, OBJETO DO REFERIDO PROJETO DE 
LEI, QUE TRATA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA. DISSE QUE, COMO VEREADOR, SE SENTE AINDA NO DIREITO DE PROPOR 
ALGUMAS ALTERAÇÕES AO PROJETO, APONTANDO JÁ A EVOLUÇÃO SOBRE O TEMA 
PARA DEFINIR ALGUNS PONTOS-CHAVE QUE TRATAM DA SUCESSÃO DA PERMISSÃO E 
DA TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO, MAS DISSE QUE EXISTE UMA QUESTÃO QUE 
TRATA DA SITUAÇÃO NEFASTA QUE É PARA O PERMISSIONÁRIO DE TÁXI DE ARAUCÁRIA 
A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DA CIDADE INDUSTRIAL DE ARAUCÁRIA, QUE IMPORTAM 
OS TÁXIS DE CURITIBA. DISSE QUE NO PROJETO DE LEI HÁ UMA PROPOSTA QUE TRATA 
DA SANÇÃO E DA PUNIÇÃO PARA O SERVIÇO CLANDESTINO DE TÁXI, POIS, NO SEU 
ENTENDIMENTO, FALTA DEIXAR MAIS CLARO QUE ESTE SERVIÇO, QUANDO A 
PETROBRÁS CELEBRA CONVÊNIO COM UMA EMPRESA DE TÁXI DE CURITIBA, DE ONDE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
08/06/2015
O VEÍCULO VEM VAZIO PARA PEGAR O PASSAGEIRO QUE É DE ARAUCÁRIA, PARA 
LEVAR PARA CURITIBA COBRA A VINDA E A VOLTA E EXCLUI ESSE PASSAGEIRO DO TÁXI 
DE ARAUCÁRIA E NISTO VAI PRECISAR SER FEITA UMA INTERVENÇÃO PARA QUE SE 
POSSA ENTENDER COMO PIRATA O TAXISTA DE CURITIBA QUE VEM PRESTAR ESSE 
SERVIÇO, PORQUE TODOS SABEM COMO SÃO TRATADOS SE ENTRAREM EM SÃO JOSÉ 
DOS PINHAIS OU NO MUNICÍPIO DE CURITIBA PARA PEGAR UM PASSAGEIRO NAQUELA 
CIDADE OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA, E A MUDANÇA NA LEI NÃO DEIXA ISTO MUITO 
CLARO E DISSE QUE ESTE É UM DOS PONTOS PRINCIPAIS, PORQUE NÃO SE TRATA 
APENAS DA PETROBRÁS, PORQUE TEMOS EM ARAUCÁRIA MAIS DE SESSENTA E CINCO 
GRANDES EMPRESAS, E GRANDE PARTE DESTAS POSSUI MÃO DE OBRA DE CURITIBA, 
UTILIZANDO SERVIÇOS DE AEROPORTO, DE HOTELARIA E OS MAIS VARIADOS 
SERVIÇOS EM CURITIBA E MUITAS DELAS UTILIZAM OS SERVIÇOS DE TÁXI DE CURITIBA 
E ESTA É UMA SITUAÇÃO DE DEFESA, TALVEZ ATÉ MAIS IMPORTANTE DO QUE EM 
RELAÇÃO À SUCESSÃO DA PERMISSÃO OU REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA DA 
PERMISSÃO, QUE TAMBÉM É UM PASSO IMPORTANTE. FALOU SOBRE O PEDIDO DE 
ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, ASSINADO POR ELE E PELOS 
VEREADORES FRANCISCO CABRINI, ESMAEL PADILHA E PEDRO DE LIMA, COM O 
OBJETIVO DE SE VOLTAR À DISCUSSÃO SOBRE AS OBRAS DA AMPLIAÇÃO DA 
PETROBRÁS E DA OMISSÃO DA MAIOR EMPRESA DO BRASIL EM SE RESPONSABILIZAR 
COM O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E, TALVEZ SE A CORRUPÇÃO DA PETROBRÁS, QUE SE 
DIZ QUE SÓ EM ARAUCÁRIA FOI EM TORNO DE UM BILHÃO DE REAIS, IMAGINA-SE O 
TAMANHO DA OBRA E O QUANTO FOI INVESTIDO EM ARAUCÁRIA E O QUANTO QUE 
ESSAS EMPRESAS E A PETROBRÁS TERIAM QUE TER COMPENSADO O MUNICÍPIO COM 
AS ATITUDES MITIGATÓRIAS, QUE É O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, O QUAL 
ATÉ HOJE A EMPRESA NÃO FEZ. RELATOU QUE FOI PESSOALMENTE ACOMPANHANDO 
UMA COMISSÃO DA PREFEITURA, COM PESSOAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DE 
GOVERNO, DE URBANISMO E DE PLANEJAMENTO, E A PETROBRÁS FOI NOTIFICADA 
OITO VEZES PARA QUE APRESENTASSE ESTE ESTUDO E ATÉ HOJE NÃO O FEZ. POR 
ISSO, OS VEREADORES PROTOCOLARAM NOVAMENTE O PEDIDO DA ABERTURA DA CPI 
PARA INVESTIGAR ESTA AUSÊNCIA DA PETROBRÁS NA RESPONSABILIDADE EM 
ARAUCÁRIA E VAI INCLUIR TAMBÉM A QUESTÃO DA PETROBRÁS FAZER USO, NÃO SÓ 
DO TÁXI, MAS TAMBÉM DE ÔNIBUS, E NESTE CASO DA EMPRESA DE ÔNIBUS, DISSE QUE 
OUTRO DIA, ÀS QUATRO HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, POIS NESTE HORÁRIO É UM 
HORÁRIO BOM PARA SE ESTAR NA FRENTE DA PETROBRÁS, E OS TAXISTAS DEVEM 
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SOFRER QUANDO PRESENCIAM OS CARROS AMARELOS CHEGANDO VAZIOS E SAINDO 
COM PASSGEIROS, ÀS VEZES, COM UM SÓ PASSAGEIRO, INDO PARA TALVEZ O MESMO 
LUGAR, E DISSE QUE QUEM PAGA É O POVO, COM O DINHEIRO DA PETROBRÁS, E DISSE 
QUE CONTOU QUARENTA E CINCO ÔNIBUS TRANSPORTANDO TRABALHADORES PARA 
CURITIBA, EM UMA LICITAÇÃO LÍCITA, MAS QUE TEM QUE SER VERIFICADA ESTA 
SITUAÇÃO SE ESTA EMPRESA QUE FAZ O TRANSPORTE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O 
QUE DIZ NOSSA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA OS ÔNIBUS E PARA OS TÁXIS. DISSE 
QUE FICA O CONVITE ABERTO AOS DEMAIS VEREADORES QUE QUEIRAM PARTICIPAR 
DESTA CPI PARA, FINALMENTE, INVESTIGAR O QUE O MUNICÍPIO EMPURROU PARA 
DEBAIXO DO TAPETE QUE É COBRAR DA PETROBRÁS ESTA CONTA QUE A EMPRESA 
DEVE AO MUNICÍPIO. FALOU, AINDA, QUE OS TAXISTAS DEVEM SER TALVEZ O MAIOR 
TERMÔMETRO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE UMA CIDADE E DISSE QUE EM 
DOIS MIL E DOZE JÁ FEZ UMA DENÚNCIA, MANIFESTOU-SE PUBLICAMENTE E ACABOU 
NÃO FAZENDO A REPRESENTAÇÃO, MAS HOJE NÃO AGUENTOU E ACABOU FAZENDO 
UMA REPRESENTAÇÃO. DISSE QUE O SUPERMERCADOS CONDOR, PARA SE TER UMA 
IDEIA, O MERCADO DE ARAUCÁRIA, A ESTRUTURA DOS PEQUENOS E MÉDIOS 
MERCADOS DE ARAUCÁRIA, INCLUINDO-SE MAIS DE SETENTA MERCADOS DE BAIRRO, 
INCLUINDO-SE O BENOSKI, O ADRIANE E OUTROS DE MÉDIO PORTE, JÁ SOFREM 
CONCORRÊNCIA PORQUE O HIPERMERCADOS CONDOR DA MARGINAL DA RODOVIA DO 
XISTO EM ARAUCÁRIA, É A LOJA QUE MAIS LUCRO OFERECE PARA A REDE CONDOR E, 
POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, NA PROPAGANDA DE ONTEM, ENTRE OS PROGRAMAS DE 
TELEVISÃO DO FAUSTÃO E O FANTÁSTICO, NAS LETRINHAS PEQUENINAS DAS 
PROMOÇÕES FAZIA MENÇÃO À “EXCETO PARA AS LOJAS DE ARAUCÁRIA, LAPA E 
OUTRAS FORA DO CÍRCULO DE CURITIBA”. E DISSE QUE ARAUCÁRIA JÁ SOFRE UMA 
PRESSÃO COMERCIAL DO CONDOR PELAS LOJAS DA REGIÃO SUL DE CURITIBA, E UMA 
DAS PRIMEIRAS LOJAS DO CONDOR FORA DE CURITIBA FOI A LOJA DE ARAUCÁRIA 
PRÓXIMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, MAS TEM LOJAS DO CONDOR NA CIDADE 
INDUSTRIAL DE CURITIBA, NO PORTÃO, NO PINHEIRINHO, NO NOVO MUNDO, FORA AS 
LOCALIZADAS PRÓXIMAS AO SÍTIO CERCADO E OS PEQENOS MERCADOS DE 
ARAUCÁRIA JÁ SOFREM UMA PRESSÃO GRANDE DAS PESSOAS DE ARAUCÁRIA QUE 
VÃO COMPRAR NO CONDOR EM CURITIBA E AGORA O CONDOR ANUNCIA MAIS UM 
HIPERMERCADO EM ARAUCÁRIA, E DISSE PARA QUE NÃO SE ACREDITE SE NÃO 
TIVERMOS UMA CONCORRÊNCIA COM O CONDOR EM ARAUCÁRIA, PODEREMOS 
DECRETAR A FALÊNCIA DO COMÉRCIO EM ARAUCÁRIA. DISSE QUE NÃO PRECISAMOS 
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DE MAIS UM MERCADO CONDOR EM ARAUCÁRIA, PRECISAMOS DE UMA OUTRA REDE 
QUE VENHA CONCORRER, PORQUE ENQUANTO O CONDOR ANUNCIA NA LOJA DO 
PINHEIRINHO O ARROZ DE UMA MARCA A UM PREÇO, AQUI NO CONDOR DE ARAUCÁRIA 
O PREÇO É VINTE POR CENTO MAIS CARO, E DISSE QUE HÁ UMA LEI NO BRASIL, 
REGULAMENTADA EM DOIS MIL E ONZE QUE TRATA PARA EVITAR ESTE TIPO DE ABUSO, 
NO ARTIGO TRINTA E SEIS DESSA LEI, QUE É O FUNDAMENTO DA DENÚNCIA DE SUA 
REPRESENTAÇÃO, E COMENTOU QUE É DIFÍCIL A VIDA DO EMPRESÁRIO QUE INVESTE, 
POIS TEM HOJE A MISSÃO, EM CERTOS SEGMENTOS, DE PRESERVAR A 
CONCORRÊNCIA, PORQUE ELE PRECISA DA CONCORRÊNCIA PARA NÃO SER 
CONSIDERADO LÍDER DE MERCADO E FICAR AFETANDO O PEQUENO COMERCIANTE OU 
A PEQUENA EMPRESA. FEZ A LEITURA DO ARTIGO TRINTA E SEIS DA LEI Nº 12.529, QUE 
DIZ O SEGUINTE: “CONSTITUEM INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA, 
INDEPENDENTEMENTE DE CULPA” OU SEJA, MESMO O EMPRESÁRIO NÃO QUERENDO 
ESTA CONSEQUÊNCIA, “OS ATOS SOB QUALQUER FORMA MANIFESTADOS, QUE TENHAM
POR OBJETO OU POSSAM PRODUZIR OS SEGUINTES EFEITOS, AINDA QUE NÃO SEJAM 
ALCANÇADOS”, OU SEJA, MESMO QUE NÃO PROVOCAR O DANO A EMPRESA É 
RESPONSÁVEL, COMO POR EXEMPLO, O INCISO II – “DOMINAR MERCADO RELEVANTE DE 
BENS OU SERVIÇOS” O SUPERMERCADOS CONDOR SE TIVER MAIS DE VINTE POR
CENTO DA FATIA DE MERCADO EM ARAUCÁRIA JÁ RESPONDE POR ISTO, E FEZ UMA 
PERGUNTA SE ALGUÉM ACREDITA QUE OS SUPERMERCADOS CONDOR NÃO TEM MAIS 
DE VINTE POR CENTO DO MERCADO DE ARAUCÁRIA, POIS É EVIDENTE QUE O CONDOR 
SOZINHO HOJE DOMINA MAIS DE QUARENTA OU CINQUENTA POR CENTO DO MERCADO. 
O VEREADOR TAMBÉM LEU O INCISO IV “- EXERCER DE FORMA ABUSIVA POSIÇÃO 
DOMINANTE” E DISSE QUE OS SUPERMERCADOS CONDOR EM ARAUCÁRIA EXERCE 
POSIÇÃO DOMINANTE E DE FORMA ABUSIVA, QUANDO NÃO COLOCA AS MESMAS 
PROMOÇÕES QUE O MESMO CAMINHÃO QUE SAI DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA 
ATENDER A LOJA DO PINHEIRINHO E VEM TRAZER PARA A LOJA DE ARAUCÁRIA E NÃO 
COLOCA A MESMA PROMOÇÃO PARA A LOJA DE ARAUCÁRIA, E QUEM SOFRE SÃO OS 
CLIENTES, E DISSE QUE SOFRE COM O CONDOR PORQUE QUANDO SE VÊ QUE ESTÁ SE 
PAGANDO VINTE POR CENTO A MAIS E QUANDO SE VÊ O CIDADÃO QUE VAI LÁ FAZER A 
COMPRA DO MÊS E QUE GASTOU, ÀS VEZES, MUITO MAIS DO QUE PODIA, PAGANDO 
CENTO E CINQUENTA OU DUZENTOS REAIS A MAIS, PORQUE NÃO TEM UM 
CONCORRENTE À ALTURA. DISSE QUE FEZ A DENÚNCIA E FEZ A REPRESENTAÇÃO 
CONTRA OS SUPERMERCADOS CONDOR NO CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE 
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DEFESA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE VAI PUBLICAR NA INTERNET E 
NO DIÁRIO OFICIAL A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA, PARA QUE O CIDADÃO DE ARAUCÁRIA 
POSSA AJUDAR A FISCALIZAR, PORQUE SE O CONDOR “ESTÁ DE MÃOS DADAS COM 
VOCÊ” ELE TEM QUE ESTAR DE MÃOS DADAS COM A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA E ELE 
QUE PROMOVA NO MUNICÍPIO AS VANTAGENS QUE PROMOVE NA GRANDE CURITIBA, 
PORQUE LÁ TEM CONCORRENTE. ENTÃO SE O CONDOR QUISER TER O SEGUNDO 
HIPERMERCADO EM ARAUCÁRIA, PORQUE A EMPRESA ESTÁ DIZENDO QUE VAI FECHAR 
A LOJA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, QUE É UM MERCADO PEQUENO, O VEREADOR 
DEFENDE, ENTÃO, QUE TRANSFIRA, QUE VENDA PUBLICAMENTE O SUPERMERCADO DA 
MARGINAL DA RODOVIA PARA O MUFFATO, QUE QUER VIR PARA ARAUCÁRIA, OU QUE 
VENDA PARA O BIG, QUE É DA REDE MERCADORAMA, OU WALMART OU OUTRO GRUPO, 
E QUE SE RESPEITE O CIDADÃO DE ARAUCÁRIA E OS MERCADOS E PEQUENOS 
COMÉRCIOS DESTA CIDADE. CONCLUINDO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR 
ESMAEL PADILHA SAUDOU OS PRESENTES, ESPECIALMENTE O PRESIDENTE DA RÁDIO 
TÁXI, SENHOR JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, OS SENHORES LUIZ, SUZANA, SILVANO, 
CLAUDEIR E O SEU AMIGO, TALVEZ O TAXISTA MAIS VELHO PRESENTE NA SESSÃO, O 
SENHOR MICA. SAUDOU TAMBÉM O PRESIDENTE DA UNAMAR – UNIÃO DAS 
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARAUCÁRIA, SENHOR LUIZ CARLOS KAILL E A 
SENHORA LUCIMARA KOVALESKI, QUE É A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, PRESENTES. DISSE 
A RESPEITO DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DOS TAXISTAS, QUE ESTÁ 
JUNTO COM UMA COMISSÃO DOS TAXISTAS DESDE O MÊS DE SETEMBRO 
CONVERSANDO COM O PREFEITO, COM O PRESIDENTE DA CMTC – COMPANHIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA 
PREFEITURA, COM O PROCURADOR, E HOJE COM O EMPENHO DO PRESIDENTE DA 
CÂMARA, VEREADOR ROBERTO MOTA, E DOS VEREADORES VANDERLEI DE OLIVEIRA, 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO VEREADOR ALEX NOGUEIRA, DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E, PRINCIPALMENTE AO PRESIDENTE POR TER 
TRAZIDO ESTE PROJETO PARA A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, PORQUE JÁ FAZ UNS QUINZE 
OU VINTE DIAS QUE ESTE PROJETO TRAMITA NESTA CASA E DISSE QUE PARA TRAZER 
UM PROJETO PARA A SESSÃO TEM-SE ATÉ QUARENTA E CINCO DIAS DE PRAZO. MAS, A 
PEDIDO DOS VEREADORES, O PROJETO APÓS APENAS QUINZE DIAS JÁ ESTÁ POSTO EM 
VOTAÇÃO. POR ISSO, DISSE QUE TAMBÉM TEMOS QUE AGRADECER E ENALTECER O 
EMPENHO DAS COMISSÕES DA CASA QUE TIVERAM EMPENHO NAS DISCUSSÕES DA 
MATÉRIA E, TAMBÉM AGRADECEU O DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA, SAMUEL DE 
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ALMEIDA, QUE TAMBÉM ANALISOU O PROJETO PARA QUE PUDESSE SER VOTADO. 
DISSE QUE DESDE SETEMBRO SE ESTÁ LUTANDO JUNTO COM OS TAXISTAS, 
DISCUTINDO, ÀS VEZES, COM ALGUMAS PESSOAS RESPONSÁVEIS NA PREFEITURA, 
MUITAS VEZES BRIGANDO, MAS FELIZMENTE O PROJETO VEIO PORQUE É INTERESSE 
DOS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA E FALOU DO PRAZER DE TER TRABALHADO COMO 
TAXISTA COM O SENHOR MICA E COM O SEU PAI, TAMBÉM TAXISTA, E DISSE QUE 
CONHECE O TRABALHO DESTES PROFISSIONAIS, E COMENTOU QUE HOJE O TAXISTA 
SAI DE CASA E NÃO SABE SE VOLTA PARA CUIDAR DA SUA FAMÍLIA, QUE É A COISA MAIS 
SAGRADA QUE DEUS COLOCOU NA VIDA DAS PESSOAS E DISSE QUE TEM ESTA 
PREOCUPAÇÃO. FALOU QUE A PEDIDO DE TODOS OS TAXISTAS EM VÁRIAS REUNIÕES 
REALIZADAS E DISSE QUE SE HAVIA UM OBJETIVO E DAVA PARA SER FEITO ALGUMA 
COISA, ENTÃO FOI FEITO, E NÃO SOZINHO, MAS COM O APOIO DOS VEREADORES E 
HOJE ESTÁ O PROJETO DE LEI PARA SER APRECIADO PELO LEGISLATIVO, INCLUSIVE 
COMO JÁ FOI ANTECIPADO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO TEM UMA IDEIA PARA 
APRESENTAR PARA MELHORAR AINDA MAIS ESTE PROJETO E OS DEBATES FORAM 
FEITOS DE ACORDO COM O QUE A CATEGORIA QUERIA E O QUE A PREFEITURA 
PODERIA FAZER E PROJETO É UMA CONCLUSÃO DO TRABALHO QUE FOI FEITO PELOS 
TAXISTAS DE ARAUCÁRIA. REAFIRMOU OS AGRADECIMENTOS AO PRESIDENTE E 
SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE SE ANTECIPAR A VOTAÇÃO DO PROJETO EM 
DEFERÊNCIA AOS TAXISTAS PRESENTES QUE ACOMPANHAM A SESSÃO. CONCLUINDO. 
COMO TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU 
OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA POR MAIS ESTA CONQUISTA, POIS O TRABALHO DELES É 
UM TRABALHO ÁRDUO E PERIGOSO, COM UMA CONCORRÊNCIA, MUITAS VEZES, 
DESLEAL E É EVIDENTE QUE TODO POLÍTICO TEM COMO MISSÃO TRABALHAREM PROL 
DA POPULAÇÃO E DAQUELES QUE MAIS PRECISAM E É MAIS DO QUE JUSTO O 
ATENDIMENTO RÁPIDO DA REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA. DISSE QUE TEM COISAS 
QUE ACONTECEM QUE NÃO TEM COMO FICAR QUIETO E, POR OUTRO LADO, QUANDO 
VEMOS QUE A POLÍTICA ESTÁ DESACREDITADA E QUE OS POLÍTICOS ESTÃO EM 
QUALQUER PESQUISA, COM A CREDIBILIDADE TOTALMENTE COMPROMETIDA, NÓS 
CADA VEZ MAIS VEMOS QUE A POPULAÇÃO TEM RAZÃO, E SÃO AÇÕES QUE SE 
OBSERVA A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E SE PASSAR NUMA PENEIRA, 
SOBRARÃO POUCOS, O POLÍTICO QUE TEM COMO MISSÃO TRABALHAR EM PROL DA 
POPULAÇÃO, TRABALHA PRIMEIRO EM PROL DOS SEUS INTERESSES, E O QUE SE VÊ É 
PESSOAS OCUPANDO CARGOS IMPORTANTES, LIDANDO COM MILHÕES DE REAIS, 
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ENQUANTO QUE OS TAXISTAS ESTÃO BUSCANDO TER UMA CORRIDA A MAIS, COM O 
GANHO DE ALGUNS REAIS A MAIS POR DIA, E VEMOS PESSOAS ADMINISTRANDO 
MILHÕES DE REAIS TOTALMENTE DESCOMPROMETIDAS, IRRESPONSÁVEIS, JOGANDO 
DINHEIRO PÚBLICO E GASTANDO DE FORMA INADEQUADA, NÃO OBEDECENDO A LEI 
QUE DETERMINA QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO TEM QUE PRESTAR CONTAS 
DAQUILO QUE ELE GASTA, PORQUE O DINHEIRO NÃO É DELE E MOSTROU UM EXEMPLO, 
PORQUE O VEREADOR JÁ JOGOU A TOALHA DE PEDIR INFORMAÇÕES PARA A 
PREFEITURA, DISSE QUE NÃO ADIANTA, PEDE-SE INFORMAÇÕES E NÃO MANDAM, E 
QUANDO MANDAM SÃO TODAS DESVIRTUADAS, CITANDO O CASO DE QUE COMEÇOU A 
PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE, POIS SÃO UM MILHÃO E 
NOVECENTOS MIL REAIS DE QUE PEDIU INFORMAÇÕES, A PRIMEIRA VEZ NO DIA DOZE 
DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO, A LEI DETERMINA QUE O PREFEITO INFORME 
DENTRO DE QUINZE DIAS, O DO DIA DOZE DE NOVEMBRO NÃO FOI RESPONDIDO E O 
VEREADOR FEZ OUTRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, COM O MESMO TEOR, NO DIA OITO 
DE DEZEMBRO E O PESSOAL DA PREFEITURA, OU É INCOMPETENTE OU PENSAM QUE 
ESTÃO LIDANDO COM ALGUÉM QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, E 
FALOU QUE A PREFEITURA FUNCIONA ASSIM, FAZEM UMA CONCORRÊNCIA E 
CONTRATAM UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, IGUAL O DEROSSO FEZ EM CURITIBA, E 
ESSA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUANDO A PREFEITURA PRECISA DE UM OUTDOOR OU 
UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA, ACIONA A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, A AGÊNCIA FAZ A 
PUBLICIDADE E MANDA A CONTA PARA A PREFEITURA PAGAR, SÓ QUE OS 
PAGAMENTOS SAEM EM NOME DA AGÊNCIA, QUE É A TRADE. O VEREADOR DISSE QUE 
O QUE BUSCAVA SABER É O QUE A TRADE PAGOU, NÃO O QUE A TRADE RECEBEU, 
PORQUE O QUE A TRADE RECEBEU ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA 
DA PREFEITURA, MAS TIVERAM A CARA DE PAU, E TEM UM QUE FAZ PARTE DA ELITE 
DECADENTE DE ARAUCÁRIA, E O SENHOR EUGÊNIO ODPIS JÚNIOR MANDOU RESPOSTA 
DE QUE O QUE O VEREADOR ESTAVA REQUERENDO ESTAVA NO SITE DA PREFEITURA E 
DEPOIS, NO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO, O VEREADOR FEZ MAIS UM PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES E COMENTOU QUE NAQUELE TEMPO O SENHOR PEDRO WOLF AINDA 
ERA CONTRA A PREFEITURA, POIS SUA ESPOSA AINDA NÃO ERA NOMEADA NA 
PREFEITURA, E O VEREADOR FEZ OUTRO PEDIDO NO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO E 
NÃO VEIO NADA, E ENTÃO EM TRÊS DE MARÇO O VEREADOR CONTRATOU UM 
ADVOGADO NUM ESCRITÓRIO DE CURITIBA E PAGOU TRÊS MIL REAIS PARA ENTRAR 
COM UM MANDADO DE SEGURANÇA PARA OBTER AQUILO QUE ERA SEU DIREITO E DA 
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SOCIEDADE, E A JUÍZA DETERMINOU AO PREFEITO, EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE 
ELE FORNECESSE OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS, E ATÉ INTIMAR O PREFEITO FOI UMA 
LUTA, MAS INTIMARAM, E O VEREADOR RECEBEU AGORA A RESPOSTA DE QUE OS 
DOCUMENTOS ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO PORQUE A JUÍZA DETERMINOU, E LENDO OS 
DESPACHOS INTERNOS DA PREFEITURA, O QUE É UMA PIADA, FALANDO AO SENHOR 
PEDRO WOLF, QUE É AGORA UM FERRENHO DEFENSOR DA PREFEITURA, POIS EM 
DETERMINADO TRECHO O REPRESENTANTE DA ELITE EM DECADÊNCIA ESCREVEU QUE 
“LEVANDO-SE EM CONTA O EXTENSO VOLUME DE NOTAS, SERIA NECESSÁRIO A 
COMPILAÇÃO DE INÚMERAS FOTOCÓPIAS, CAIXAS DE PAPEL SULFITE, TONER DE 
COPIADORA E DEMAIS INSUMOS PARA ATENDIMENTO DESTE PROCESSO, QUE FERE O 
PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE” E, NO FINAL ELES DIZEM QUE TUDO ISTO VAI CUSTAR 
CENTO E DEZ REAIS, QUE O VEREADOR TERÁ QUE PAGAR PARA OBTER INFORMAÇÕES 
QUE SÃO SEU DIREITO. DISSE QUE FOI FEITA UMA NOVELA E NO FINAL ACABOU 
DIZENDO QUE TODO O GASTO QUE SE TERIA ERA DE CENTO E DEZ REAIS. DISSE QUE 
POR AÍ VAI A PREFEITURA E ESTA CRISE QUE SE LÊ EM JORNAIS POR AÍ É UMA CRISE 
ILUSÓRIA, UMA FALSA CRISE, O QUE TEMOS EM ARAUCÁRIA É FALTA DE 
ADMINSTRAÇÃO, DE COMPETÊNCIA, FALTA DE PESSOAS COMPROMETIDAS E ESTE É 
UM DOS INCOMPETENTES, MAS HÁ MAIS INCOMPETENTES E DISSE QUE O PREFEITO 
DEVERIA FAZER UMA REFORMA GERAL, PORQUE SE OS OUTROS FOREM DESTE NÍVEL A 
COISA ESTÁ DE MAL A PIOR. DISSE QUE NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO O PREFEITO 
COMBINOU E CONVIDOU OS VEREADORES PARA UM CAFÉ DA MANHÃ NA PREFEITURA, 
AO QUAL O VEREADOR NÃO FOI, E NAQUELE DIA ELE ANUNCIOU QUE IA FECHAR O NIS, 
E HOUVE VEREADOR QUE DISSE QUE O NIS IRIA CAIR, E NÃO PRECISA NEM SER 
ENGENHEIRO PARA SABER QUE O NIS NÃO VAI CAIR E DISSE QUE NA ÉPOCA 
QUESTIONOU SE VÃO REFORMAR O NIS ONDE ESTÁ A EMPRESA CONTRATADA E O 
PREFEITO DISSE QUE SERIA FEITA COM EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA, E O 
RESULTADO DISSO QUE FOI FALADO EM QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
QUATORZE, E JÁ ESTAMOS EM JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE E, ATÉ AGORA, O NIS NÃO 
CAIU, NÃO ACONTECEU NADA, CONTINUA FUNCIONANDO PARCIALMENTE, E NÃO 
PREGARAM UM PREGO SEQUER E NÃO MEXERAM EM NADA, E O POVO SOFRENDO. 
DISSE QUE O GRANDE PREFEITO DE ARAUCÁRIA, NA VERDADE, COM TUDO O QUE FOI 
FEITO COM UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, É O BETO RICHA, PORQUE ELE FEZ TODOS OS 
ASFALTOS LÁ NA ÁREA DO JARDIM INDUSTRIAL, AGORA VAI FAZER NO COSTEIRA E VAI 
FAZER OUTRAS, TODAS ESTAS OBRAS COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO. 
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COMENTOU QUE É POR AÍ QUE ANDA A NOSSA ADMINISTRAÇÃO E É POR ISSO QUE O 
VEREADOR ESTÁ PEDINDO O BONÉ, E VAI CUIDAR DE OUTRA COISA, PORQUE POLÍTICA 
EM ARAUCÁRIA NÃO TEM CONDIÇÕES. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS 
PARA O ESPAÇO DE ORADORES, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, 
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 
35/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1725/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1725/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8°, 16, 22 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.360, 
DE 14 DE JULHO DE 2001, E ACRESCENTA ARTIGOS 8°-A, 8º-B, 8º-C E 16-A AO MESMO 
DIPLOMA LEGAL, ESTE QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE 
INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE 
TAXÍMETRO - TÁXIS - NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO PRIMEIRO E OBSERVOU A 
NECESSIDADE DE CORREÇÃO NA SÚMULA DO PROJETO À REFERÊNCIA FEITA À LEI DE 
2001, QUE O CORRETO É 2011 E QUE O PROJETO NÃO REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO 
DO ARTIGO OITAVO DA LEI ORIGINAL, REESCREVENDO COMO “8º- B”, “-C” E “–D”, MANTENDO 
O PARÁGRAFO, POR ISSO, O VEREADOR PROPORÁ AS CORREÇÕES ATRAVÉS DE UMA 
EMENDA. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SEGUNDO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO 
TAMBÉM PEDIU DESTAQUE PORQUE NO ANO PASSADO A PRESIDENTE DILMA ROUSSEF 
VETOU A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTA, QUE TINHA IDO COM 
ESTA REDAÇÃO, DANDO CARÁTER SUCESSÓRIO À PERMISSÃO, OU SEJA, PARA 
TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, ENTÃO AQUI SE 
CORRIGE ESTA SITUAÇÃO PORQUE SE ENTENDE QUE HÁ SIM O DIREITO À FAMÍLIA, 
PRESERVANDO A ORDEM SUCESSÓRIA DO CÓDIGO CIVIL, POR ISSO, O VEREADOR VAI 
APRESENTAR UMA EMENDA PORQUE O PARÁGRAFO ÚNICO TRATA DO PRAZO DA 
OUTORGA ORIGINAL, OU SEJA, SE A PESSOA RECEBEU POR HERANÇA NÃO GANHA 
NOVO PRAZO DE OUTORGA, POR ISSO A CORREÇÃO DEVE SER FEITA PARA QUE NO 
CASO DE ALGUMA FAMÍLIA REQUISITAR E NÃO CONSEGUIR O DIREITO. NA DISCUSSÃO 
DO ARTIGO TERCEIRO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE HÁ UMA 
SITUAÇÃO SUI GENERIS QUE TRATA-SE DE ESTAR SENDO DADO NO ARTIGO ANTERIOR 
O CARÁTER SUCESSÓRIO NO CASO DE MORTE DO PERMISSIONÁRIO, PARA PRESERVAR 
O DIREITO DE EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA, CÔNJUGES OU FILHOS, E NO CASO DESTE 
ARTIGO TRAZ UMA SITUAÇÃO QUE É DRAMÁTICA, DO PONTO DE VISTA DA RENDA, QUE 
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É A INVALIDEZ PERMANENTE, ONDE O CÓDIGO CIVIL TRATA QUE A PESSOA VÍTIMA DA 
INVALIDEZ É IMPEDIDA LEGALMENTE DE SEUS ATOS, PORQUE A PESSOA FICOU 
INVÁLIDA PERMANENTEMENTE, ENTÃO, AO INVÉS DE AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA 
OUTORGA, O VEREADOR DEFENDE QUE POSSA TRANSFERIR A OUTORGA, E DISSE QUE 
É BOM QUE FIQUE CLARO QUE A LEI NÃO TRATA EM MOMENTO ALGUM DE 
TRANSFERÊNCIA ONEROSA, OU SEJA, CONTINUA NÃO SE PODENDO VENDER A 
BANDEIRA OU O TÁXI OU A PLACA, MAS QUE SEJA DADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA 
PARA OS HERDEIROS, PARA A ESPOSA E PARA OS FILHOS, PODENDO APENAS SE 
TRANSFERIR PARA UM TERCEIRO COM A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS, PORQUE SE A 
INVALIDEZ PERMANENTE VAI PREJUDICAR A FAMÍLIA NO QUE DIZ RESPEITO À RENDA, 
DO PONTO DE VISTA DO EFEITOS DA LEI É O MESMO QUE A MORTE DO 
PERMISSIONÁRIO, DO PONTO DE VISTA DOS EFEITOS E NÃO PARA A FAMÍLIA, 
OBVIAMENTE. DISSE QUE VAI APRESENTAR UMA EMENDA DE QUE POSSA SER 
TRANSFERIDA PARA TERCEIROS DESDE QUE COM A PERMISSÃO DOS SUCESSORES. O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE NESSE CASO, SE 
UMA PESSOA TIVER UM AVC, POR EXEMPLO, E FICA INVÁLIDA E POSSA TRANSFERIR, SÓ 
QUE SE A PESSOA QUE TEVE UM AVC E NÃO CONSEGUE ASSINAR TERÁ QUE SER 
GARANTIDO QUE SE A PESSOA FOR CASADA, QUE A ESPOSA E OS HERDEIROS POSSAM 
FAZER A TRANSFERÊNCIA DAQUELA PERMISSÃO PARA UMA PESSOA DA FAMÍLIA 
PORQUE, ENTÃO, ELA NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE RESPONDER ATÉ PELOS ATOS DELA. 
O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE O PROJETO TRATA DE GÊNERO, MAS A 
PESSOA PODE FICAR INVÁLIDA PARA SER MOTORISTA DE TÁXI, DECORRENTE DE UM 
AVC, POR EXEMPLO, ONDE NÃO PERDE A COGNIÇÃO, POR ISSO, A PREFERÊNCIA. O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE AS EMENDAS DEVERÃO CONTEMPLAR TODAS ESTAS 
SITUAÇÕES DE INVALIDEZ, POR ISSO, A PROPOSTA É DE SE ESTUDAR BEM E 
APRESENTAR MELHORIAS NA MATÉRIA QUE VEM DO EXECUTIVO. NA DISCUSSÃO DO 
ARTIGO QUARTO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO TAMBÉM PEDIU DESTAQUE PORQUE O 
ARTIGO TRATA TAMBÉM DE INVALIDEZ QUE PODE SER PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. 
NA DISCUSSÃO DO ARTIGO QUINTO, OS VEREADORES PAULO HORÁCIO, CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA PEDIRAM DESTAQUE PARA AVALIAR MELHOR ESTA 
DISPOSIÇÃO. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SEXTO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU 
DESTAQUE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SÉTIMO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU 
DESTAQUE PORQUE NESTE ARTIGO RESIDE A MAIOR CRÍTICA QUE FEZ NO 
PRONUNCIAMENTO INICIAL, E DISSE QUE ESTE ARTIGO TEM QUE TRAZER A SITUAÇÃO 
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DO TÁXI DE CURITIBA, QUE VEM VAZIO DE CURITIBA BUSCAR UM PASSAGEIRO DE 
ARAUCÁRIA, QUE É O TRABALHADOR, O EMPRESÁRIO OU QUEM QUER QUE SEJA, DE 
VOLTA PARA CURITIBA, PORQUE O CONTRÁRIO É VEDADO, POIS CURITIBA COBRA TAXA 
DE RETORNO E AQUI ESTAMOS SENDO JUSTOS COM O TAXISTA, PARA PODER 
AUTORIZAR A COBRANÇA DA TAXA DE RETORNO MAS, AO SEU VER, O TÁXI DE CURITIBA 
OU DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, QUE VEM BUSCAR O PASSAGEIRO DE ARAUCÁRIA É 
PIRATA E TEM QUE SER TRATADO COMO PIRATA, ENTÃO, ISSO TEM QUE SER 
ENQUADRADO NESTE DISPOSITIVO E EFETIVADO NA FORMA DE EMENDA PARA 
MELHORAR ESTA DISCUSSÃO, E COMENTOU QUE SOBRE A MULTA DAS DUZENTAS 
BANDEIRADAS, ACHOU ESTRANHO O EXECUTIVO MANDAR UMA SANÇÃO SEM 
ESTABELECER O DESTINO DA MULTA E COMO PROPOSTA O VEREADOR DISSE QUE VAI 
DIRECIONAR O DINHEIRO DA MULTA PARA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA DE ARAUCÁRIA. A VEREADORA ADRIANA COCCI DISSE QUE TAMBÉM SE 
PODE DIRECIONAR PARA O FUNDO DA PESSOA IDOSA. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR DISSE QUE ESTE É UM DOS MAIORES PROBLEMAS, A DEFINIÇÃO DA 
MELHOR FISCALIZAÇÃO, PORQUE A LEI PREVÊ NESTE ARTIGO QUE AS PENALIDADES 
MAS, A FISCALIZAÇÃO DEVIA SER MAIS INCISIVA, PORQUE SE CRIA A LEI E SE BUSCA A 
PUNIÇÃO, ESQUECENDO-SE DE MELHORAR A FISCALIZAÇÃO, E SOLICITOU QUE SE FOR 
POSSÍVEL, SEJA INCLUÍDO NAS EMENDAS SE HÁ LEGALIDADE DOS AGENTES DE 
TRÂNSITO TAMBÉM FISCALIZAREM ESTA QUESTÃO, POR ISSO, PEDIU DESTAQUE AO 
ARTIGO, PARA SE BUSCAR UMA FORMA DE FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO DISSE QUE TALVEZ ESTE SEJA O SERVIÇO MAIS FISCALIZADO NO 
MUNICÍPIO, PORQUE TEMOS TODOS OS TAXISTAS FISCALIZANDO TODOS OS DIAS, 
TODAVIA, CONCORDA COM O PENSAMENTO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, 
POIS PARA QUEM É QUE SE VAI DENUNCIAR A AÇÃO DOS TÁXIS PIRATAS QUANDO FOR 
OBSERVADO, PERGUNTOU. O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DISSE QUE 
PRIMEIRAMENTE TEM UM RESPEITO ENORME PELA CLASSE DOS TAXISTAS, E LEMBROU 
DAS AÇÕES EM DEFESA DA CATEGORIA QUANDO FOI PROPOSTO O AUMENTO DO 
NÚMERO DE PLACAS EM ARAUCÁRIA, O QUE O VEREADOR NA ÉPOCA QUESTIONOU SE 
NÃO ERA MUITO, CRIANDO UMA CONCORRÊNCIA MAIOR PARA O TAXISTA, E NAQUELA 
ÉPOCA A MAIORIA DISSE QUE NÃO DARIA PROBLEMA, E O VEREADOR HAVIA PROPOSTO 
AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS PARA ADEQUAR O 
NÚMERO DE PERMISSÕES, POIS O CÓDIGO FORA FEITO EM UM PERÍODO EM QUE 
ARAUCÁRIA CONTAVA COM TRINTA MIL PESSOAS E COM DINHEIRO SENDO INVESTIDO E 
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UMA SÉRIE DE COISAS QUE FAVORECIAM, NO ENTANTO, HOJE AQUELE PROJETO 
TALVEZ NÃO PASSARIA SE ESTIVESSE EM PAUTA. FALOU SOBRE A QUESTÃO DA 
PETROBRÁS E QUE AGORA ESTÁ SENDO MAIS DURO NA COBRANÇA DA EMPRESA E 
INCLUSIVE O NOVO GERENTE GERAL APRESENTOU-SE NO LEGISLATIVO, COISA QUE EM 
OUTRAS ÉPOCAS NUNCA OCORREU, PARA SURPRESA DO PRESIDENTE. FALOU QUE O 
QUE ACONTECE NA EMPRESA É QUE SUA DIRETORIA E ADMINISTRATIVO NEM 
CONHECEM ARAUCÁRIA, APENAS O LOCAL ONDE ESTACIONAM E POR ISSO, LIGA PARA 
O TÁXI DE CURITIBA PARA UTILIZAR. PERGUNTOU SE A CMTC PODE ASSUMIR ESTA 
FISCALIZAÇÃO, POIS EXISTEM AS PUNIÇÕES E QUAL SERIA A PUNIÇÃO PARA O TÁXI 
QUE VIER DE FORA, O PROJETO NÃO TRATA DESTE QUESITO, ENTÃO, DEVE DAR 
APREENSÃO DO VEÍCULO, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL E DO TRÂNSITO, QUE AO 
INVÉS DE FICAR APENAS PARA MULTAR UM MONTE DE GENTE DE UMA FORMA 
OSTENSIVA, QUE COLOQUE O TRÂNSITO E A GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS 
CONSTATAÇÕES DESTE TIPO DE ATIVIDADE, POIS HOJE NÃO ESTÁ HAVENDO PUNIÇÕES 
E DEVERIAM SER MULTADOS E TRATADOS DA MESMA FORMA QUE OS INFRATORES DE 
ARAUCÁRIA SÃO TRATADOS EM CURITIBA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE 
DEFENDE QUE SEJA INSERIDO UM INCISO NESTE MESMO ARTIGO, PORQUE O PROJETO 
TRATA NO ARTIGO PRIMEIRO, DO TÁXI QUE ESTIVER IRREGULAR PUNÍVEL COM 
APREENSÃO E RECOLHIMENTO DO VEÍCULO POR QUARENTA E CINCO DIAS, 
CONCOMITANTEMENTE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO OITAVO, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO PEDIU DESTAQUE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO NONO, O VEREADOR ESMAEL 
PADILHA COMENTOU QUE TODOS OS ARTIGOS QUE TIVERAM PEDIDOS DE DESTAQUE, 
SEMPRE SÃO PARA MELHORAR AINDA MAIS O TEXTO DA LEI, MAS O IMPORTANTE É QUE 
OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA SAIAM DAQUI HOJE SABENDO QUE O PEDIDO DE 
DESTAQUE NÃO É PARA DIFICULTAR O PROJETO, E SIM PARA MELHORAR E O PROJETO 
COM CERTEZA VAI SER APROVADO, POR ISSO, NOVAMENTE AGRADECEU A TODOS OS 
VEREADORES, PRINCIPALMENTE AO TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA, QUE AGILIZARAM PARA QUE ESTE PROJETO VIESSE HOJE PARA VOTAÇÃO E MAIS 
UMA VEZ AGRADECEU AO PRESIDENTE POR TER ATENDIDO OS PEDIDOS E AGRADECEU 
AOS TAXISTAS QUE VIERAM PRESTIGIAR ESTA SESSÃO, E DISSE QUE É IMPORTANTE 
QUANDO UMA CLASSE É UNIDA, POIS ASSIM É MUITO MAIS FÁCIL DE RESOLVER OS 
PROBLEMAS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE OS TAXISTAS ANTIGOS 
DE ARAUCÁRIA E AS REMINISCÊNCIAS DE ÉPOCAS PASSADAS, E TAMBÉM FALOU 
SOBRE O PROBLEMA QUE SE ESTÁ ENFRENTANDO A RESPEITO DO APLICATIVO UBER, 
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PARA CELULAR, QUE FAZ O SERVIÇO DE TÁXI PRIVADO, NA VERDADE CARONA 
COMPARTILHADA, MAS QUE É TÁXI PORQUE O CIDADÃO CADASTRA O SEU VEÍCULO 
COMO PESSOA FÍSICA E PELO APLICATIVO SE CONTRATA E SE PAGA PELO APLICATIVO, 
E DISSE QUE EM VÁRIOS PAÍSES O APLICATIVO ESTÁ CAUSANDO DIVERSOS 
PROBLEMAS, INCLUSIVE ESTÁ SE DISCUTINDO A LEGALIDADE DO APLICATIVO, POIS 
ESTA SITUAÇÃO PODE SER CONSIDERADA TAMBÉM PIRATA NO MUNICÍPIO, PORQUE 
EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE TRABALHAM COM SEUS CARROS PARTICULARES 
COMO MOTORISTAS, INCLUSIVE, CARROS DE LUXO COM MOTORISTAS PARTICULARES, 
OS CONSIDERADOS PIRATAS. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA PARABENIZOU A CLASSE 
DOS TAXISTAS PELA UNIÃO E SUGERIU QUE SEJA CRIADO UM SERVIÇO DE DISQUE￾DENÚNCIA PARA QUE OS TAXISTAS TENHAM UM RESPALDO VINTE E QUATRO HORAS, 
PORQUE COMO HÁ OS FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, TAMBÉM SE DEVERIA 
ESTUDAR UMA FORMA DE FISCALIZAÇÃO QUE FIQUE BOM PARA A CATEGORIA, E 
LEMBROU DO TEMPO EM QUE FUNCIONAVAM OS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA E OS PIRATAS 
FAZIAM FILA PARA ATENDER A POPULAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE UMA FORMA DE 
PUNIÇÃO. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA PARABENIZOU OS VEREADORES DAS 
COMISSÕES PERMANENTES PELA AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, 
BEM COMO, DE TODOS OS VEREADORES DA CASA PELO EMPENHO EM FAZER CONSTAR 
NA PAUTA DESTA NOITE PARA VOTAÇÃO E ENALTECEU A UNIÃO DOS PROFISSIONAIS 
TAXISTAS E COMENTOU QUE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA JÁ HOUVE BASTANTE 
ATENÇÃO PARA AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, TANTO DO EXECUTIVO COMO DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E, NESTE MANDATO, NÃO ESTÁ SENDO DIFERENTE, PORQUE É 
ESTA UNIÃO QUE FAZ A DIFERENÇA E ENALTECEU O SENHOR PREFEITO POR TER 
ENVIADO O PROJETO PARA DISCUSSÃO PELA CÂMARA, E FALOU QUE OS PEDIDOS DE 
DESTAQUE PELOS VEREADORES NÃO VÃO ATRASAR O ANDAMENTO DO PROJETO PARA 
A PRÓXIMA VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA. A VEREADORA ADRIANA COCCI 
PARABENIZOU OS TAXISTAS PRESENTES E ENALTECEU A UNIÃO E A FORÇA DA CLASSE 
QUE FAZ AS COISAS CAMINHAREM, E DISSE QUE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO ESTÃO 
FAZENDO A SUA PARTE, COLABORANDO E QUE DESEJA QUE A CATEGORIA SE 
VALORIZE CADA VEZ MAIS E POSSAM TRAZER MAIS SUBSÍDIOS E ARGUMENTOS PARA 
SE CONSEGUIR DEIXAR A ATIVIDADE DE TAXISTA CADA VEZ MAIS EFICAZ, E FALOU DA 
SITUAÇÃO QUE VAI SER VERIFICADA PELOS VEREADORES A RESPEITO DOS TÁXIS QUE 
NÃO SÃO IDENTIFICADOS, E A MANEIRA MAIS EFETIVA DE FISCALIZAÇÃO, COLOCANDO 
SEU GABINETE À DISPOSIÇÃO DOS TAXISTAS E DISSE QUE O QUE DEPENDER DE SEU 
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TRABALHO A CLASSE TERÁ UMA PESSOA DEDICADA LUTANDO POR ELES E AFIRMOU 
QUE O LEGISLATIVO ESTÁ ABERTO PARA A DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DO POVO DE 
ARAUCÁRIA. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE O PROJETO DE 
SUA AUTORIA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, O QUAL 
INFELIZMENTE RECEBEU O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL E PEDIU PARA QUE O 
PRESIDENTE DA CMTC, SANDRO MARTINS, OLHE COM MAIS CARINHO PORQUE É TRISTE 
NUM DIA MUITO QUENTE QUANDO OS MOTOIRSTAS ESTÃO AGUARDANDO A CHAMADA, 
A MAIORIA DOS PONTOS DE TÁXI NÃO OFERECEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A 
PERMANÊNCIA DOS MOTORISTAS, O QUE PODERIA SER RESOLVIDO COM A 
PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
FALOU AOS TAXISTAS PRESENTES QUE ESTA SESSÃO FOI DEDICADA AOS MESMOS, E 
INFORMOU QUE O PROJETO FOI PROTOCOLADO NO DIA DEZOITO DE MAIO E HOJE, UM 
MÊS DEPOIS, JÁ ESTÁ EM VOTAÇÃO, APESAR DE UM PROJETO, QUANDO VEM EM 
REGIME DE URGÊNCIA, TER QUARENTA E CINCO DIAS DE PRAZO PARA TRAMITAÇÃO E 
FORAM TRATADOS DE VÁRIAS QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, E 
PARA MELHOR ADEQUAÇÃO SERÃO APRESENTADAS AS EMENDAS PELOS VEREADORES 
QUE PEDIRAM DESTAQUES. DESEJOU A TODOS O SUCESSO NA PROFISSÃO E QUE 
TENHAM RENDIMENTOS, E DESEJOU QUE SEMPRE FIQUEM BEM E COMENTOU QUE A 
PROFISSÃO É MUITO DIFÍCIL E DE GRANDE RISCO PELA NATUREZA MESMO DA 
ATIVIDADE. FALOU DA OBRIGAÇÃO DO LEGISLATIVO EM ATENDER AS REIVINDICAÇÕES 
DA SOCIEDADE ARAUCARIENSE E AGRADECEU AOS VEREADORES QUE SE 
MOBILIZARAM PARA MELHORAR AINDA MAIS A PROPOSTA DE LEI. O PROJETO FOI 
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM PEDIDOS DE DESTAQUES À SUMULA E A TODOS 
OS ARTIGOS PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO; AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, 
QUARTO, SEXTO E SÉTIMO PELA VEREADORA ADRIANA COCCI; AO ARTIGO QUINTO 
PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO, CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA; 
AO ARTIGO SEXTO PELOS VEREADORES ADRIANA COCCI E PAULO HORÁCIO; AO 
ARTIGO SÉTIMO PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO E CLODOALDO PINTO JÚNIOR; E 
AO ARTIGO OITAVO PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX 
LUIZ NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. SÚMULA: 
“PROÍBE A VENDA DE RIFAS POR ALUNOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, 
MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CMEI’S MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA”. O 
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VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE CONVERSOU COM ALGUNS 
COORDENADORES DE CMEIS E CONSTATOU QUE EXISTE UMA PREOCUPAÇÃO DE QUE 
OS EVENTOS QUE SÃO FEITOS ACABAM SENDO UM INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO 
DE RECURSOS PARA SE FAZER ALGUMAS MELHORIAS NAS ESCOLAS E, ATÉ MESMO, 
TRATA-SE DE UMA QUESTÃO CULTURAL QUE ACABA UNINDO A COMUNIDADE EM ESTAR 
PARTICIPANDO DAS MELHORIAS, NO ENTANTO, TEM OUTRO LADO ONDE ACABA SE 
EXPONDO OS ALUNOS, POR ISSO, DISSE QUE O PROJETO TEM SEUS MÉRITOS, MAS É 
PRECISO QUE SE IMPLANTE O FUNDO ROTATIVO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS 
TENHAM UM RECURSO PRÓPRIO PARA FAZER ESSAS PEQUENAS MELHORIAS. DISSE 
QUE NA SESSÃO ANTERIOR VOTOU FAVORÁVEL AO PROJETO, MAS NESTA SESSÃO 
MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO MESMO. O VEREADOR PEDRO DE LIMA 
MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI, PORQUE A VENDA DE 
RIFAS JÁ É UMA TRADIÇÃO NA COMUNIDADE ESCOLAR EM ARAUCÁRIA E CONCORDOU 
COM O VEREADOR CLODOALDO, QUANDO ESTE DESTACOU QUE DEVERIA SER 
IMPLANTADO O FUNDO ROTATIVO EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO 
COMENTOU QUE NA QUESTÃO DA RIFA, HISTORICAMENTE E INDEPENDENTE DA FALHA 
DO ESTADO, HÁ UM CARÁTER EDUCATIVO EM SUA PRÁTICA, COMO NAS QUERMESSES 
E FESTAS DE JUNHO, POR ISSO, MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO, 
PORÉM DISSE QUE A IDEIA DO VEREADOR FOI BRILHANTE, SENDO LÚDICA E 
EDUCATIVA, COM A IDEIA DE NÃO SE USAR A CRIANÇA PARA TAL, TODAVIA, ESTA 
PRÁTICA JÁ É VEDADA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FALOU QUE 
MUITO PIOR SÃO OS PEDIDOS DE BRINDES DA SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO 
PARA A FESTA DO TRABALHADOR E DISSE QUE ISTO É O FIM DA PICADA, ASSIM COMO, 
OUTROS PEDIDOS DA PREFEITURA OFICIALMENTE PEDINDO BRINDES AOS 
VEREADORES PARA OUTRAS FESTAS E DISSE QUE É A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO 
PEDIDO, POR ISSO, A IDEIA DO VEREADOR ALEX ESTÁ CORRETA EM EVITAR O 
CONSTRANGIMENTO DE SE FICAR USANDO A CRIANÇA DE ESCUDO PARA ARRECADAR 
DINHEIRO PARA A ESCOLA FAZER AS VEZES QUE A PREFEITURA DEVERIA ESTAR 
FAZENDO, OU QUE AS APPFS DEVERIAM BUSCAR UMA OUTRA PARCERIA COM UMA 
EMPRESA PARA SE FAZER. DISSE QUE MESMO RESPEITANDO O PROJETO DE LEI, ELE É 
MUITO RADICAL NESTE ASPECTO E FERE O LADO LÚDICO DA QUESTÃO SOCIAL DA 
ESCOLA, ONDE MUITAS VEZES SE FAZ UMA RIFA PARA AJUDAR UMA FAMÍLIA 
NECESSITADA. PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PORÉM MANIFESTOU QUE 
VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
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POSICIONOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E DISSE QUE É SIM UMA 
RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CMEIS E O 
PROJETO NÃO ESTÁ EM MOMENTO ALGUM PROIBINDO AS ESCOLAS DE VENDER RIFAS, 
APENAS ESTÁ PROIBINDO OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, E DA MESMA FORMA, OS 
DIRETORES DAS ESCOLAS PRECISAM DE UMA AJUDA, EXISTE NAS ESCOLAS AS 
REUNIÕES DE PAIS, ENTÃO QUE SE PEÇA PARA OS PAIS QUE VENDAM AS RIFAS, NO 
LUGAR DAS CRIANÇAS, EVITANDO O RISCO QUE PODERIAM CORRER. O VEREADOR 
JOSUÉ KERSTEN MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO PORQUE ENTENDE QUE A 
CRIANÇA QUE ESTÁ SENDO RESPONSABILIZADA PELA VENDA DAS RIFAS SÃO AS 
CRIANÇAS ATÉ DEZESSEIS ANOS E SE VÊ QUE A CORDA ESTÁ ESTOURANDO DO LADO 
MAIS FRACO, POIS É A CRIANÇA QUE ESTÁ TENDO QUE PASSAR PELO 
CONSTRANGIMENTO DE TER QUE VENDER PARA ATENDER UMA SOLICITAÇÃO QUE 
PODE PERFEITAMENTE SER RESOLVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS 
ESCOLAS, E EXISTEM OS MECANISMOS PARA SE BUSCAR OS RECURSOS, SE ELES NÃO 
ESTÃO SENDO APLICADOS DA MANEIRA DEVIDA, ESTA RESPONSABILIDADE NÃO PODE 
PASSAR PARA AS CRIANÇAS QUE TEM A FRAGILIDADE SOCIAL, POR ISSO, DISSE QUE 
DISCORDA DO VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUANDO EVOCA O ESTATUTO DA CRIANÇA, 
QUE É FEITO EXATAMENTE PARA PROTEGER A CRIANÇA E O MESMO DISSE QUE SERIA 
CONTRÁRIO AO PROJETO PORQUE ELE QUER QUE AS CRIANÇAS FRAGILIZADAS VÃO 
SAIR NAS RUAS VENDENDO ESTES BILHETES, QUE É UM CONSTRANGIMENTO, É UM 
DESRESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O QUE ESTÁ SENDO 
FEITO IMPOSTO PELOS ADULTOS, PORQUE EXISTEM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E 
MESTRES QUE PODEM PERFEITAMENTE VENDER AS RIFAS E NÃO AS CRIANÇAS QUE 
ESTÃO SENDO AVILTADAS NO SEU RESPEITO E NO SEU DIREITO E EM SUA FORMAÇÃO. 
POR ISSO, MANIFESTOU SER PLENAMENTE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO, 
QUE FOI MUITO BEM FEITO PARA A DEFESA DAS NOSSAS CRIANÇAS DESSAS 
BARBARIDADES E DESSE CONSTRANGIMENTOS A QUE ELAS FICAM SUJEITAS. O 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA DECLAROU-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO 
E DISSE QUE LEMBROU QUE AS CRIANÇAS SÃO ATÉ PRESSIONADAS EM RELAÇÃO A 
NOTAS ESCOLARES. A VEREADORA ADRIANA COCCI MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO 
PROJETO E DISSE QUE TEM QUE PARTIR DESTA CASA A DECISÃO DE EVITAR QUE AS 
CRIANÇAS PRECISEM PASSAR POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE BATER DE PORTA EM 
PORTA, DESACOMPANHADOS DOS PAIS, COM UMA RIFA NAS MÃOS, E REAFIRMOU QUE 
EXISTEM OUTRAS MANEIRAS DE ARRECADAR RECURSOS SEM PRECISAR FAZER COM 
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QUE AS CRIANÇAS PASSEM POR ESTA SITUAÇÃO. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELOS VOTOS RECEBIDOS AO PROJETO E 
ABORDOU A QUESTÃO CULTURAL DA VENDA DAS RIFAS E DISSE QUE NÃO GOSTARIA 
DE VER, COMO ACONTECEU EM OUTROS MUNICÍPIOS, VÁRIOS CASOS DE ESTUPROS, 
ATROPELAMENTOS, ASSÉDIOS E OUTROS TIPOS DE CASOS QUE JÁ OCORRERAM, 
COMO SEQUESTROS DE CRIANÇAS E DAÍ ENTÃO NÃO SE DIRÁ MAIS QUE É QUESTÃO DE 
CULTURA E PERGUNTOU QUEM É QUE VAI SE RESPONSABILIZAR POR ESTES CASOS, 
POIS A TRISTEZA VAI FICAR SOMENTE PARA A FAMÍLIA, E DEVE-SE EVITAR SACRIFICAR 
O MENOR NESTAS HUMILHAÇÕES DE PEDIR POR FAVOR QUE ALGUÉM COMPRE PARA 
AJUDAR UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO, EM CONTRAPARTIDA DESTACOU O GASTO COM 
PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO, O QUAL DEVERIA SER DIMINUIDO PARA SE UTILIZAR ESTE 
DINHEIRO NAS ESCOLAS E DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DE SEU PROJETO, LEMBRANDO 
OS PROBLEMAS CRIADOS PARA AS CRIANÇAS COM A VENDA DE VOTOS PARA 
SINHAZINHAS, O QUE É VERGONHOSO E CONSTRANGEDOR PARA O MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA E DISSE QUE O QUE DEVERIA SER EXECUTADO ERA O FUNDO ROTATIVO JÁ 
APROVADO NESTE MUNICÍPIO E NÃO CHEGARIA A UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS 
POR ANO DE GASTO COM ESCOLAS E, NO ENTANTO, COM PUBLICIDADE CHEGA A 
QUASE DOIS MILHÕES DE REAIS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE A 
REFERÊNCIA QUE FEZ O VEREADOR JOSUÉ KERSTEN A SEU NOME E DISSE QUE NÃO 
GOSTA QUANDO AS PESSOAS O NIVELAM POR UM NÍVEL QUE O VEREADOR NÃO É, 
PELO CONTRÁRIO, O QUE O VEREADOR DISSE FOI QUE JÁ EXISTE, E FALA COMO FILHO 
DE UMA DAS PESSOAS QUE AJUDOU A ESCREVER O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, MAS INFELIZMENTE OS POLÍTICOS DE ARAUCÁRIA TEM A MANIA DE 
FICAR TUTELANDO TUDO AO INVÉS DE APOIAR O CMDCA PARA QUE FAÇA UMA 
RESOLUÇÃO, PORQUE É O CONSELHO QUE TEM QUE FISCALIZAR A QUESTÃO DA 
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, DISSE QUE É RADICALMENTE 
CONTRA ESTA PRÁTICA, E RELATOU QUE ANTES MESMO DE SER VEREADOR JÁ HAVIA 
DENUNCIADO ESTA PRÁTICA DE FICAR EXPONDO CRIANÇAS, SÓ QUE ENTÃO SE 
TRANSFERE E, AO INVÉS DO ALUNO, QUEM VAI FAZER SÃO AS IGREJAS QUE VÃO 
BOTAR CRIANÇAS PARA VENDER RIFAS PARA FESTAS DA IGREJA, DA QUERMESSE, E 
ENTÃO, TERÁ QUE SE FAZER LEIS PROIBINDO IGREJAS DE FAZER RIFAS E PONDO 
CRIANÇAS PARA VENDÊ-LAS. O VEREADOR DISSE QUE É CONTRA O EXCESSO DE 
TUTELA FAZENDO LEIS, SENDO QUE JÁ EXISTEM LEIS QUE O VALHAM. AFIRMOU QUE 
RESPEITA O VEREADOR, QUE ESTÁ CORRETÍSSIMO, POIS ESTA É UMA QUESTÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
08/06/2015
LÚDICA, E VISTO QUE VAI SER APROVADA TEREMOS QUE CONSERTAR UMA SITUAÇÃO 
NA LEI ADEQUANDO A EMENDA APRESENTADA AO TEXTO DO PROJETO. FALOU TAMBÉM 
SOBRE REUNIÃO QUE PARTICIPARÁ NO CMDCA E ABORDARÁ O TEMA DE QUE FORAM 
APROVADAS CANDIDATURAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE PESSOAS QUE NUNCA 
TRABALHARAM COM CRIANÇAS E DISSE QUE ISSO É MAIS GRAVE. O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU O VEREADOR JOSUÉ KERSTEN E DISSE QUE 
AGORA ESTÁ RECONHECENDO O VERDADEIRO MEMBRO DO PARTIDO DOS 
TRABALHADORES DEFENDENDO AS CRIANÇAS E A SUA VEEMÊNCIA O ENCHEU DE 
ORGULHO E DISSE QUE AGORA SIM, VIU QUE O VEREADOR JOSUÉ É UM COMPANHEIRO 
DE GUERRA DO PT, E DISSE QUE GOSTARIA QUE O VEREADOR PAULO HORÁCIO 
CONVIDASSE O DOUTOR JOSUÉ PORQUE, QUEM SABE, ELE PEGARIA O EMBALO NESSA 
VEEMÊNCIA E VAI AMANHÃ LÁ TAMBÉM. DISSE AO VEREADOR JOSUÉ QUE CONTINUE 
DESTA FORMA, POIS FOI UMA GRATA SURPRESA O VEREADOR SE MANIFESTAR NESTA 
NOITE. O VEREADOR JOSUÉ DISSE QUE TEM SEMPRE UMA POSIÇÃO ÚNICA E NÃO É 
AQUELE QUE FICA MUDANDO DE POSIÇÃO. O VEREADOR CLODOALDO RESPONDEU 
QUE O VEREADOR JOSUÉ FICA MUDANDO DE POSIÇÃO SEMPRE DO LADO DO PODER E 
ELE, AO CONTRÁRIO, VAI CONTRA O PODER. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR 
ROBERTO MOTA MANIFESTOU SUA OPINIÃO E DISSE QUE GOSTARIA DE QUE ESTA LEI 
ENGLOBASSE TODO O MUNICÍPIO, E RECONHECE QUE JÁ EXISTE A PROTEÇÃO DO 
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MAS, ÀS VEZES, É IMPORTANTE QUE O 
MUNICÍPIO FAÇA UMA LEI ATÉ PARA CHAMAR ATENÇÃO SOBRE A QUESTÃO E 
COMENTOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE QUAL CRIANÇA QUE VENDE 
MAIS BILHETES, LEVANDO A OUTRAS SITUAÇÕES PERIGOSAS COM ESTA PRÁTICA. O 
PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E 
QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULO HORÁCIO, ESMAEL PADILHA, 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO FERREIRA DE LIMA. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 37/2015 – CJR E Nº 14/2015 – CFO, REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1723/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
108.204,79 (CENTO E OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 36/2015 – CJR E Nº 13/2015 – CFO, 
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
08/06/2015
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1724/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA 
VIGENTE NO VALOR DE R$ 66,36 (SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER Nº 38/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
03/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015, 
DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA 
RESOLUÇÃO Nº 42/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 
Nº 02/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2015, 
DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 08/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2015, DE AUTORIA DO 
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
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VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 18/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 21/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, E FEZ USO DA PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE O COMENTÁRIO DO 
VEREADOR JOSUÉ KERSTEN A RESPEITO DE SE MUDAR DE LADO E DISSE QUE NUNCA 
NA VERDADE MUDOU DE LADO, SEMPRE ESTEVE AO LADO DA POPULAÇÃO E NÃO É 
APEGADO AO PODER, E TODAS AS VEZES QUE MUDOU DE LADO, SAIU DA SITUAÇÃO, 
ONDE TINHA AS BENESSES DO PODER PARA IR PARA A OPOSIÇÃO, E DISSE QUE SER 
OPOSIÇÃO NÃO É FÁCIL, E NÃO É UM DAQUELES POLÍTICOS ADESISTAS, AQUELES QUE 
NÃO CONSEGUEM FICAR SEM AS BENESSES DO PODER, AQUELES QUE USAM DO SEU 
CARGO ELETIVO PARA ANGARIAR VANTAGENS PESSOAIS E CONSEGUIR CARGOS NA 
PREFEITURA, SER ASSALTADO, PERDENDO ATÉ PERFUME DO BOTICÁRIO, ENTÃO 
SEMPRE FOI DESAPEGADO DO PODER E ARRISCOU PERDER O MANDATO NA ÚLTIMA 
LEGISLATURA, PORQUE LHE TIRARAM O PARTIDO, MAS NÃO SE CURVOU, ENTÃO QUEM 
MUDA DE LADO SAINDO DA OPOSIÇÃO E INDO PARA A SITUAÇÃO, ESTE SIM, MUDA DE 
POSIÇÃO, AGORA QUEM FICA AO LADO DO POVO, QUEM ENFRENTA O PODER É BEM 
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DIFERENTE, ENTÃO PEDIU QUE O VEREADOR JOSUÉ NÃO O CONFUNDISSE COM AS 
POSIÇÕES QUE ELE COSTUMOU TOMAR AO LONGO DE SUA CARREIRA POLÍTICA, QUE 
TODOS SABEM, É PAUTADA POR INTERESSES PESSOAIS. COMO SEGUNDO INSCRITO, O 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE OS VANDALISMOS NAS 
ESCOLAS, NOTADAMENTE NO COLÉGIO SANTA REGINA, ONDE OCORREU NOVAMENTE 
NESTE FINAL DE SEMANA, APEDREJAMENTO DE JANELAS, E O PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO TEVE QUE SUSPENDER AS AULAS DE FUTEBOL QUE SÃO REALIZADAS 
NAQUELA ESCOLA E QUESTIONOU DE QUEM SERIA A RESPONSABILIDADE DE 
SEGURANÇA, DA GUARDA MUNICIPAL OU DOS AGENTES DE SEGURANÇA, POIS É 
LAMENTÁVEL QUE SE IMPEÇA ESTAS INICIATIVAS DE INCENTIVO À COMUNIDADE. 
OUTRO TEMA FOI A DENÚNCIA QUE RECEBEU DURANTE A SESSÃO A RESPEITO DA 
PRAÇA DA BÍBLIA EM FRENTE À CÂMARA ONDE UMA MOTO ESTAVA OCUPANDO VAGA 
DO ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE DEFICIENTES. NÃO HAVENDO MAIS 
INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A 
SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

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