| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2015-06-08 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: FRANCISCO CARLOS CABRINI, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E PEDRO FERREIRA DE LIMA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRASECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A LEITURA DOS VERSÍCULOS BÍBLICOS DE SALMOS, CAPÍTULO NOVENTA E UM. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 1729/2015 E EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX NOGUEIRA E ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES FEZ USO DA PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, QUE PRIMEIRAMENTE ELOGIOU O PRESIDENTE DA CÂMARA E AS COMISSÕES PERMANENTES PELA CÉLERE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1725/2015, O QUAL É MOTIVO DA VISITA DE VÁRIOS COMPANHEIROS REPRESENTANTES DA CATEGORIA DOS TAXISTAS, OBJETO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE TRATA DA NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. DISSE QUE, COMO VEREADOR, SE SENTE AINDA NO DIREITO DE PROPOR ALGUMAS ALTERAÇÕES AO PROJETO, APONTANDO JÁ A EVOLUÇÃO SOBRE O TEMA PARA DEFINIR ALGUNS PONTOS-CHAVE QUE TRATAM DA SUCESSÃO DA PERMISSÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO, MAS DISSE QUE EXISTE UMA QUESTÃO QUE TRATA DA SITUAÇÃO NEFASTA QUE É PARA O PERMISSIONÁRIO DE TÁXI DE ARAUCÁRIA A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DA CIDADE INDUSTRIAL DE ARAUCÁRIA, QUE IMPORTAM OS TÁXIS DE CURITIBA. DISSE QUE NO PROJETO DE LEI HÁ UMA PROPOSTA QUE TRATA DA SANÇÃO E DA PUNIÇÃO PARA O SERVIÇO CLANDESTINO DE TÁXI, POIS, NO SEU ENTENDIMENTO, FALTA DEIXAR MAIS CLARO QUE ESTE SERVIÇO, QUANDO A PETROBRÁS CELEBRA CONVÊNIO COM UMA EMPRESA DE TÁXI DE CURITIBA, DE ONDE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 O VEÍCULO VEM VAZIO PARA PEGAR O PASSAGEIRO QUE É DE ARAUCÁRIA, PARA LEVAR PARA CURITIBA COBRA A VINDA E A VOLTA E EXCLUI ESSE PASSAGEIRO DO TÁXI DE ARAUCÁRIA E NISTO VAI PRECISAR SER FEITA UMA INTERVENÇÃO PARA QUE SE POSSA ENTENDER COMO PIRATA O TAXISTA DE CURITIBA QUE VEM PRESTAR ESSE SERVIÇO, PORQUE TODOS SABEM COMO SÃO TRATADOS SE ENTRAREM EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS OU NO MUNICÍPIO DE CURITIBA PARA PEGAR UM PASSAGEIRO NAQUELA CIDADE OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA, E A MUDANÇA NA LEI NÃO DEIXA ISTO MUITO CLARO E DISSE QUE ESTE É UM DOS PONTOS PRINCIPAIS, PORQUE NÃO SE TRATA APENAS DA PETROBRÁS, PORQUE TEMOS EM ARAUCÁRIA MAIS DE SESSENTA E CINCO GRANDES EMPRESAS, E GRANDE PARTE DESTAS POSSUI MÃO DE OBRA DE CURITIBA, UTILIZANDO SERVIÇOS DE AEROPORTO, DE HOTELARIA E OS MAIS VARIADOS SERVIÇOS EM CURITIBA E MUITAS DELAS UTILIZAM OS SERVIÇOS DE TÁXI DE CURITIBA E ESTA É UMA SITUAÇÃO DE DEFESA, TALVEZ ATÉ MAIS IMPORTANTE DO QUE EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DA PERMISSÃO OU REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO, QUE TAMBÉM É UM PASSO IMPORTANTE. FALOU SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, ASSINADO POR ELE E PELOS VEREADORES FRANCISCO CABRINI, ESMAEL PADILHA E PEDRO DE LIMA, COM O OBJETIVO DE SE VOLTAR À DISCUSSÃO SOBRE AS OBRAS DA AMPLIAÇÃO DA PETROBRÁS E DA OMISSÃO DA MAIOR EMPRESA DO BRASIL EM SE RESPONSABILIZAR COM O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E, TALVEZ SE A CORRUPÇÃO DA PETROBRÁS, QUE SE DIZ QUE SÓ EM ARAUCÁRIA FOI EM TORNO DE UM BILHÃO DE REAIS, IMAGINA-SE O TAMANHO DA OBRA E O QUANTO FOI INVESTIDO EM ARAUCÁRIA E O QUANTO QUE ESSAS EMPRESAS E A PETROBRÁS TERIAM QUE TER COMPENSADO O MUNICÍPIO COM AS ATITUDES MITIGATÓRIAS, QUE É O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, O QUAL ATÉ HOJE A EMPRESA NÃO FEZ. RELATOU QUE FOI PESSOALMENTE ACOMPANHANDO UMA COMISSÃO DA PREFEITURA, COM PESSOAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, DE GOVERNO, DE URBANISMO E DE PLANEJAMENTO, E A PETROBRÁS FOI NOTIFICADA OITO VEZES PARA QUE APRESENTASSE ESTE ESTUDO E ATÉ HOJE NÃO O FEZ. POR ISSO, OS VEREADORES PROTOCOLARAM NOVAMENTE O PEDIDO DA ABERTURA DA CPI PARA INVESTIGAR ESTA AUSÊNCIA DA PETROBRÁS NA RESPONSABILIDADE EM ARAUCÁRIA E VAI INCLUIR TAMBÉM A QUESTÃO DA PETROBRÁS FAZER USO, NÃO SÓ DO TÁXI, MAS TAMBÉM DE ÔNIBUS, E NESTE CASO DA EMPRESA DE ÔNIBUS, DISSE QUE OUTRO DIA, ÀS QUATRO HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, POIS NESTE HORÁRIO É UM HORÁRIO BOM PARA SE ESTAR NA FRENTE DA PETROBRÁS, E OS TAXISTAS DEVEM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 SOFRER QUANDO PRESENCIAM OS CARROS AMARELOS CHEGANDO VAZIOS E SAINDO COM PASSGEIROS, ÀS VEZES, COM UM SÓ PASSAGEIRO, INDO PARA TALVEZ O MESMO LUGAR, E DISSE QUE QUEM PAGA É O POVO, COM O DINHEIRO DA PETROBRÁS, E DISSE QUE CONTOU QUARENTA E CINCO ÔNIBUS TRANSPORTANDO TRABALHADORES PARA CURITIBA, EM UMA LICITAÇÃO LÍCITA, MAS QUE TEM QUE SER VERIFICADA ESTA SITUAÇÃO SE ESTA EMPRESA QUE FAZ O TRANSPORTE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ NOSSA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA OS ÔNIBUS E PARA OS TÁXIS. DISSE QUE FICA O CONVITE ABERTO AOS DEMAIS VEREADORES QUE QUEIRAM PARTICIPAR DESTA CPI PARA, FINALMENTE, INVESTIGAR O QUE O MUNICÍPIO EMPURROU PARA DEBAIXO DO TAPETE QUE É COBRAR DA PETROBRÁS ESTA CONTA QUE A EMPRESA DEVE AO MUNICÍPIO. FALOU, AINDA, QUE OS TAXISTAS DEVEM SER TALVEZ O MAIOR TERMÔMETRO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DE UMA CIDADE E DISSE QUE EM DOIS MIL E DOZE JÁ FEZ UMA DENÚNCIA, MANIFESTOU-SE PUBLICAMENTE E ACABOU NÃO FAZENDO A REPRESENTAÇÃO, MAS HOJE NÃO AGUENTOU E ACABOU FAZENDO UMA REPRESENTAÇÃO. DISSE QUE O SUPERMERCADOS CONDOR, PARA SE TER UMA IDEIA, O MERCADO DE ARAUCÁRIA, A ESTRUTURA DOS PEQUENOS E MÉDIOS MERCADOS DE ARAUCÁRIA, INCLUINDO-SE MAIS DE SETENTA MERCADOS DE BAIRRO, INCLUINDO-SE O BENOSKI, O ADRIANE E OUTROS DE MÉDIO PORTE, JÁ SOFREM CONCORRÊNCIA PORQUE O HIPERMERCADOS CONDOR DA MARGINAL DA RODOVIA DO XISTO EM ARAUCÁRIA, É A LOJA QUE MAIS LUCRO OFERECE PARA A REDE CONDOR E, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, NA PROPAGANDA DE ONTEM, ENTRE OS PROGRAMAS DE TELEVISÃO DO FAUSTÃO E O FANTÁSTICO, NAS LETRINHAS PEQUENINAS DAS PROMOÇÕES FAZIA MENÇÃO À “EXCETO PARA AS LOJAS DE ARAUCÁRIA, LAPA E OUTRAS FORA DO CÍRCULO DE CURITIBA”. E DISSE QUE ARAUCÁRIA JÁ SOFRE UMA PRESSÃO COMERCIAL DO CONDOR PELAS LOJAS DA REGIÃO SUL DE CURITIBA, E UMA DAS PRIMEIRAS LOJAS DO CONDOR FORA DE CURITIBA FOI A LOJA DE ARAUCÁRIA PRÓXIMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, MAS TEM LOJAS DO CONDOR NA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA, NO PORTÃO, NO PINHEIRINHO, NO NOVO MUNDO, FORA AS LOCALIZADAS PRÓXIMAS AO SÍTIO CERCADO E OS PEQENOS MERCADOS DE ARAUCÁRIA JÁ SOFREM UMA PRESSÃO GRANDE DAS PESSOAS DE ARAUCÁRIA QUE VÃO COMPRAR NO CONDOR EM CURITIBA E AGORA O CONDOR ANUNCIA MAIS UM HIPERMERCADO EM ARAUCÁRIA, E DISSE PARA QUE NÃO SE ACREDITE SE NÃO TIVERMOS UMA CONCORRÊNCIA COM O CONDOR EM ARAUCÁRIA, PODEREMOS DECRETAR A FALÊNCIA DO COMÉRCIO EM ARAUCÁRIA. DISSE QUE NÃO PRECISAMOS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 DE MAIS UM MERCADO CONDOR EM ARAUCÁRIA, PRECISAMOS DE UMA OUTRA REDE QUE VENHA CONCORRER, PORQUE ENQUANTO O CONDOR ANUNCIA NA LOJA DO PINHEIRINHO O ARROZ DE UMA MARCA A UM PREÇO, AQUI NO CONDOR DE ARAUCÁRIA O PREÇO É VINTE POR CENTO MAIS CARO, E DISSE QUE HÁ UMA LEI NO BRASIL, REGULAMENTADA EM DOIS MIL E ONZE QUE TRATA PARA EVITAR ESTE TIPO DE ABUSO, NO ARTIGO TRINTA E SEIS DESSA LEI, QUE É O FUNDAMENTO DA DENÚNCIA DE SUA REPRESENTAÇÃO, E COMENTOU QUE É DIFÍCIL A VIDA DO EMPRESÁRIO QUE INVESTE, POIS TEM HOJE A MISSÃO, EM CERTOS SEGMENTOS, DE PRESERVAR A CONCORRÊNCIA, PORQUE ELE PRECISA DA CONCORRÊNCIA PARA NÃO SER CONSIDERADO LÍDER DE MERCADO E FICAR AFETANDO O PEQUENO COMERCIANTE OU A PEQUENA EMPRESA. FEZ A LEITURA DO ARTIGO TRINTA E SEIS DA LEI Nº 12.529, QUE DIZ O SEGUINTE: “CONSTITUEM INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA” OU SEJA, MESMO O EMPRESÁRIO NÃO QUERENDO ESTA CONSEQUÊNCIA, “OS ATOS SOB QUALQUER FORMA MANIFESTADOS, QUE TENHAM POR OBJETO OU POSSAM PRODUZIR OS SEGUINTES EFEITOS, AINDA QUE NÃO SEJAM ALCANÇADOS”, OU SEJA, MESMO QUE NÃO PROVOCAR O DANO A EMPRESA É RESPONSÁVEL, COMO POR EXEMPLO, O INCISO II – “DOMINAR MERCADO RELEVANTE DE BENS OU SERVIÇOS” O SUPERMERCADOS CONDOR SE TIVER MAIS DE VINTE POR CENTO DA FATIA DE MERCADO EM ARAUCÁRIA JÁ RESPONDE POR ISTO, E FEZ UMA PERGUNTA SE ALGUÉM ACREDITA QUE OS SUPERMERCADOS CONDOR NÃO TEM MAIS DE VINTE POR CENTO DO MERCADO DE ARAUCÁRIA, POIS É EVIDENTE QUE O CONDOR SOZINHO HOJE DOMINA MAIS DE QUARENTA OU CINQUENTA POR CENTO DO MERCADO. O VEREADOR TAMBÉM LEU O INCISO IV “- EXERCER DE FORMA ABUSIVA POSIÇÃO DOMINANTE” E DISSE QUE OS SUPERMERCADOS CONDOR EM ARAUCÁRIA EXERCE POSIÇÃO DOMINANTE E DE FORMA ABUSIVA, QUANDO NÃO COLOCA AS MESMAS PROMOÇÕES QUE O MESMO CAMINHÃO QUE SAI DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA ATENDER A LOJA DO PINHEIRINHO E VEM TRAZER PARA A LOJA DE ARAUCÁRIA E NÃO COLOCA A MESMA PROMOÇÃO PARA A LOJA DE ARAUCÁRIA, E QUEM SOFRE SÃO OS CLIENTES, E DISSE QUE SOFRE COM O CONDOR PORQUE QUANDO SE VÊ QUE ESTÁ SE PAGANDO VINTE POR CENTO A MAIS E QUANDO SE VÊ O CIDADÃO QUE VAI LÁ FAZER A COMPRA DO MÊS E QUE GASTOU, ÀS VEZES, MUITO MAIS DO QUE PODIA, PAGANDO CENTO E CINQUENTA OU DUZENTOS REAIS A MAIS, PORQUE NÃO TEM UM CONCORRENTE À ALTURA. DISSE QUE FEZ A DENÚNCIA E FEZ A REPRESENTAÇÃO CONTRA OS SUPERMERCADOS CONDOR NO CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 DEFESA ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE VAI PUBLICAR NA INTERNET E NO DIÁRIO OFICIAL A TRAMITAÇÃO DA DENÚNCIA, PARA QUE O CIDADÃO DE ARAUCÁRIA POSSA AJUDAR A FISCALIZAR, PORQUE SE O CONDOR “ESTÁ DE MÃOS DADAS COM VOCÊ” ELE TEM QUE ESTAR DE MÃOS DADAS COM A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA E ELE QUE PROMOVA NO MUNICÍPIO AS VANTAGENS QUE PROMOVE NA GRANDE CURITIBA, PORQUE LÁ TEM CONCORRENTE. ENTÃO SE O CONDOR QUISER TER O SEGUNDO HIPERMERCADO EM ARAUCÁRIA, PORQUE A EMPRESA ESTÁ DIZENDO QUE VAI FECHAR A LOJA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, QUE É UM MERCADO PEQUENO, O VEREADOR DEFENDE, ENTÃO, QUE TRANSFIRA, QUE VENDA PUBLICAMENTE O SUPERMERCADO DA MARGINAL DA RODOVIA PARA O MUFFATO, QUE QUER VIR PARA ARAUCÁRIA, OU QUE VENDA PARA O BIG, QUE É DA REDE MERCADORAMA, OU WALMART OU OUTRO GRUPO, E QUE SE RESPEITE O CIDADÃO DE ARAUCÁRIA E OS MERCADOS E PEQUENOS COMÉRCIOS DESTA CIDADE. CONCLUINDO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR ESMAEL PADILHA SAUDOU OS PRESENTES, ESPECIALMENTE O PRESIDENTE DA RÁDIO TÁXI, SENHOR JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS, OS SENHORES LUIZ, SUZANA, SILVANO, CLAUDEIR E O SEU AMIGO, TALVEZ O TAXISTA MAIS VELHO PRESENTE NA SESSÃO, O SENHOR MICA. SAUDOU TAMBÉM O PRESIDENTE DA UNAMAR – UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARAUCÁRIA, SENHOR LUIZ CARLOS KAILL E A SENHORA LUCIMARA KOVALESKI, QUE É A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, PRESENTES. DISSE A RESPEITO DO PROJETO QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DOS TAXISTAS, QUE ESTÁ JUNTO COM UMA COMISSÃO DOS TAXISTAS DESDE O MÊS DE SETEMBRO CONVERSANDO COM O PREFEITO, COM O PRESIDENTE DA CMTC – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA, COM O PROCURADOR, E HOJE COM O EMPENHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR ROBERTO MOTA, E DOS VEREADORES VANDERLEI DE OLIVEIRA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO VEREADOR ALEX NOGUEIRA, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E, PRINCIPALMENTE AO PRESIDENTE POR TER TRAZIDO ESTE PROJETO PARA A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, PORQUE JÁ FAZ UNS QUINZE OU VINTE DIAS QUE ESTE PROJETO TRAMITA NESTA CASA E DISSE QUE PARA TRAZER UM PROJETO PARA A SESSÃO TEM-SE ATÉ QUARENTA E CINCO DIAS DE PRAZO. MAS, A PEDIDO DOS VEREADORES, O PROJETO APÓS APENAS QUINZE DIAS JÁ ESTÁ POSTO EM VOTAÇÃO. POR ISSO, DISSE QUE TAMBÉM TEMOS QUE AGRADECER E ENALTECER O EMPENHO DAS COMISSÕES DA CASA QUE TIVERAM EMPENHO NAS DISCUSSÕES DA MATÉRIA E, TAMBÉM AGRADECEU O DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA, SAMUEL DE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 ALMEIDA, QUE TAMBÉM ANALISOU O PROJETO PARA QUE PUDESSE SER VOTADO. DISSE QUE DESDE SETEMBRO SE ESTÁ LUTANDO JUNTO COM OS TAXISTAS, DISCUTINDO, ÀS VEZES, COM ALGUMAS PESSOAS RESPONSÁVEIS NA PREFEITURA, MUITAS VEZES BRIGANDO, MAS FELIZMENTE O PROJETO VEIO PORQUE É INTERESSE DOS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA E FALOU DO PRAZER DE TER TRABALHADO COMO TAXISTA COM O SENHOR MICA E COM O SEU PAI, TAMBÉM TAXISTA, E DISSE QUE CONHECE O TRABALHO DESTES PROFISSIONAIS, E COMENTOU QUE HOJE O TAXISTA SAI DE CASA E NÃO SABE SE VOLTA PARA CUIDAR DA SUA FAMÍLIA, QUE É A COISA MAIS SAGRADA QUE DEUS COLOCOU NA VIDA DAS PESSOAS E DISSE QUE TEM ESTA PREOCUPAÇÃO. FALOU QUE A PEDIDO DE TODOS OS TAXISTAS EM VÁRIAS REUNIÕES REALIZADAS E DISSE QUE SE HAVIA UM OBJETIVO E DAVA PARA SER FEITO ALGUMA COISA, ENTÃO FOI FEITO, E NÃO SOZINHO, MAS COM O APOIO DOS VEREADORES E HOJE ESTÁ O PROJETO DE LEI PARA SER APRECIADO PELO LEGISLATIVO, INCLUSIVE COMO JÁ FOI ANTECIPADO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO TEM UMA IDEIA PARA APRESENTAR PARA MELHORAR AINDA MAIS ESTE PROJETO E OS DEBATES FORAM FEITOS DE ACORDO COM O QUE A CATEGORIA QUERIA E O QUE A PREFEITURA PODERIA FAZER E PROJETO É UMA CONCLUSÃO DO TRABALHO QUE FOI FEITO PELOS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA. REAFIRMOU OS AGRADECIMENTOS AO PRESIDENTE E SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE SE ANTECIPAR A VOTAÇÃO DO PROJETO EM DEFERÊNCIA AOS TAXISTAS PRESENTES QUE ACOMPANHAM A SESSÃO. CONCLUINDO. COMO TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA POR MAIS ESTA CONQUISTA, POIS O TRABALHO DELES É UM TRABALHO ÁRDUO E PERIGOSO, COM UMA CONCORRÊNCIA, MUITAS VEZES, DESLEAL E É EVIDENTE QUE TODO POLÍTICO TEM COMO MISSÃO TRABALHAREM PROL DA POPULAÇÃO E DAQUELES QUE MAIS PRECISAM E É MAIS DO QUE JUSTO O ATENDIMENTO RÁPIDO DA REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA. DISSE QUE TEM COISAS QUE ACONTECEM QUE NÃO TEM COMO FICAR QUIETO E, POR OUTRO LADO, QUANDO VEMOS QUE A POLÍTICA ESTÁ DESACREDITADA E QUE OS POLÍTICOS ESTÃO EM QUALQUER PESQUISA, COM A CREDIBILIDADE TOTALMENTE COMPROMETIDA, NÓS CADA VEZ MAIS VEMOS QUE A POPULAÇÃO TEM RAZÃO, E SÃO AÇÕES QUE SE OBSERVA A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E SE PASSAR NUMA PENEIRA, SOBRARÃO POUCOS, O POLÍTICO QUE TEM COMO MISSÃO TRABALHAR EM PROL DA POPULAÇÃO, TRABALHA PRIMEIRO EM PROL DOS SEUS INTERESSES, E O QUE SE VÊ É PESSOAS OCUPANDO CARGOS IMPORTANTES, LIDANDO COM MILHÕES DE REAIS, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 ENQUANTO QUE OS TAXISTAS ESTÃO BUSCANDO TER UMA CORRIDA A MAIS, COM O GANHO DE ALGUNS REAIS A MAIS POR DIA, E VEMOS PESSOAS ADMINISTRANDO MILHÕES DE REAIS TOTALMENTE DESCOMPROMETIDAS, IRRESPONSÁVEIS, JOGANDO DINHEIRO PÚBLICO E GASTANDO DE FORMA INADEQUADA, NÃO OBEDECENDO A LEI QUE DETERMINA QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO TEM QUE PRESTAR CONTAS DAQUILO QUE ELE GASTA, PORQUE O DINHEIRO NÃO É DELE E MOSTROU UM EXEMPLO, PORQUE O VEREADOR JÁ JOGOU A TOALHA DE PEDIR INFORMAÇÕES PARA A PREFEITURA, DISSE QUE NÃO ADIANTA, PEDE-SE INFORMAÇÕES E NÃO MANDAM, E QUANDO MANDAM SÃO TODAS DESVIRTUADAS, CITANDO O CASO DE QUE COMEÇOU A PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE, POIS SÃO UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS DE QUE PEDIU INFORMAÇÕES, A PRIMEIRA VEZ NO DIA DOZE DE NOVEMBRO DO ANO PASSADO, A LEI DETERMINA QUE O PREFEITO INFORME DENTRO DE QUINZE DIAS, O DO DIA DOZE DE NOVEMBRO NÃO FOI RESPONDIDO E O VEREADOR FEZ OUTRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, COM O MESMO TEOR, NO DIA OITO DE DEZEMBRO E O PESSOAL DA PREFEITURA, OU É INCOMPETENTE OU PENSAM QUE ESTÃO LIDANDO COM ALGUÉM QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, E FALOU QUE A PREFEITURA FUNCIONA ASSIM, FAZEM UMA CONCORRÊNCIA E CONTRATAM UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, IGUAL O DEROSSO FEZ EM CURITIBA, E ESSA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUANDO A PREFEITURA PRECISA DE UM OUTDOOR OU UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA, ACIONA A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, A AGÊNCIA FAZ A PUBLICIDADE E MANDA A CONTA PARA A PREFEITURA PAGAR, SÓ QUE OS PAGAMENTOS SAEM EM NOME DA AGÊNCIA, QUE É A TRADE. O VEREADOR DISSE QUE O QUE BUSCAVA SABER É O QUE A TRADE PAGOU, NÃO O QUE A TRADE RECEBEU, PORQUE O QUE A TRADE RECEBEU ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, MAS TIVERAM A CARA DE PAU, E TEM UM QUE FAZ PARTE DA ELITE DECADENTE DE ARAUCÁRIA, E O SENHOR EUGÊNIO ODPIS JÚNIOR MANDOU RESPOSTA DE QUE O QUE O VEREADOR ESTAVA REQUERENDO ESTAVA NO SITE DA PREFEITURA E DEPOIS, NO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO, O VEREADOR FEZ MAIS UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES E COMENTOU QUE NAQUELE TEMPO O SENHOR PEDRO WOLF AINDA ERA CONTRA A PREFEITURA, POIS SUA ESPOSA AINDA NÃO ERA NOMEADA NA PREFEITURA, E O VEREADOR FEZ OUTRO PEDIDO NO DIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO E NÃO VEIO NADA, E ENTÃO EM TRÊS DE MARÇO O VEREADOR CONTRATOU UM ADVOGADO NUM ESCRITÓRIO DE CURITIBA E PAGOU TRÊS MIL REAIS PARA ENTRAR COM UM MANDADO DE SEGURANÇA PARA OBTER AQUILO QUE ERA SEU DIREITO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 SOCIEDADE, E A JUÍZA DETERMINOU AO PREFEITO, EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE ELE FORNECESSE OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS, E ATÉ INTIMAR O PREFEITO FOI UMA LUTA, MAS INTIMARAM, E O VEREADOR RECEBEU AGORA A RESPOSTA DE QUE OS DOCUMENTOS ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO PORQUE A JUÍZA DETERMINOU, E LENDO OS DESPACHOS INTERNOS DA PREFEITURA, O QUE É UMA PIADA, FALANDO AO SENHOR PEDRO WOLF, QUE É AGORA UM FERRENHO DEFENSOR DA PREFEITURA, POIS EM DETERMINADO TRECHO O REPRESENTANTE DA ELITE EM DECADÊNCIA ESCREVEU QUE “LEVANDO-SE EM CONTA O EXTENSO VOLUME DE NOTAS, SERIA NECESSÁRIO A COMPILAÇÃO DE INÚMERAS FOTOCÓPIAS, CAIXAS DE PAPEL SULFITE, TONER DE COPIADORA E DEMAIS INSUMOS PARA ATENDIMENTO DESTE PROCESSO, QUE FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE” E, NO FINAL ELES DIZEM QUE TUDO ISTO VAI CUSTAR CENTO E DEZ REAIS, QUE O VEREADOR TERÁ QUE PAGAR PARA OBTER INFORMAÇÕES QUE SÃO SEU DIREITO. DISSE QUE FOI FEITA UMA NOVELA E NO FINAL ACABOU DIZENDO QUE TODO O GASTO QUE SE TERIA ERA DE CENTO E DEZ REAIS. DISSE QUE POR AÍ VAI A PREFEITURA E ESTA CRISE QUE SE LÊ EM JORNAIS POR AÍ É UMA CRISE ILUSÓRIA, UMA FALSA CRISE, O QUE TEMOS EM ARAUCÁRIA É FALTA DE ADMINSTRAÇÃO, DE COMPETÊNCIA, FALTA DE PESSOAS COMPROMETIDAS E ESTE É UM DOS INCOMPETENTES, MAS HÁ MAIS INCOMPETENTES E DISSE QUE O PREFEITO DEVERIA FAZER UMA REFORMA GERAL, PORQUE SE OS OUTROS FOREM DESTE NÍVEL A COISA ESTÁ DE MAL A PIOR. DISSE QUE NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO O PREFEITO COMBINOU E CONVIDOU OS VEREADORES PARA UM CAFÉ DA MANHÃ NA PREFEITURA, AO QUAL O VEREADOR NÃO FOI, E NAQUELE DIA ELE ANUNCIOU QUE IA FECHAR O NIS, E HOUVE VEREADOR QUE DISSE QUE O NIS IRIA CAIR, E NÃO PRECISA NEM SER ENGENHEIRO PARA SABER QUE O NIS NÃO VAI CAIR E DISSE QUE NA ÉPOCA QUESTIONOU SE VÃO REFORMAR O NIS ONDE ESTÁ A EMPRESA CONTRATADA E O PREFEITO DISSE QUE SERIA FEITA COM EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA, E O RESULTADO DISSO QUE FOI FALADO EM QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, E JÁ ESTAMOS EM JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE E, ATÉ AGORA, O NIS NÃO CAIU, NÃO ACONTECEU NADA, CONTINUA FUNCIONANDO PARCIALMENTE, E NÃO PREGARAM UM PREGO SEQUER E NÃO MEXERAM EM NADA, E O POVO SOFRENDO. DISSE QUE O GRANDE PREFEITO DE ARAUCÁRIA, NA VERDADE, COM TUDO O QUE FOI FEITO COM UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, É O BETO RICHA, PORQUE ELE FEZ TODOS OS ASFALTOS LÁ NA ÁREA DO JARDIM INDUSTRIAL, AGORA VAI FAZER NO COSTEIRA E VAI FAZER OUTRAS, TODAS ESTAS OBRAS COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 COMENTOU QUE É POR AÍ QUE ANDA A NOSSA ADMINISTRAÇÃO E É POR ISSO QUE O VEREADOR ESTÁ PEDINDO O BONÉ, E VAI CUIDAR DE OUTRA COISA, PORQUE POLÍTICA EM ARAUCÁRIA NÃO TEM CONDIÇÕES. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE ORADORES, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 35/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1725/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1725/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8°, 16, 22 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 2.360, DE 14 DE JULHO DE 2001, E ACRESCENTA ARTIGOS 8°-A, 8º-B, 8º-C E 16-A AO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTE QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO - TÁXIS - NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO PRIMEIRO E OBSERVOU A NECESSIDADE DE CORREÇÃO NA SÚMULA DO PROJETO À REFERÊNCIA FEITA À LEI DE 2001, QUE O CORRETO É 2011 E QUE O PROJETO NÃO REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO OITAVO DA LEI ORIGINAL, REESCREVENDO COMO “8º- B”, “-C” E “–D”, MANTENDO O PARÁGRAFO, POR ISSO, O VEREADOR PROPORÁ AS CORREÇÕES ATRAVÉS DE UMA EMENDA. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SEGUNDO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO TAMBÉM PEDIU DESTAQUE PORQUE NO ANO PASSADO A PRESIDENTE DILMA ROUSSEF VETOU A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TAXISTA, QUE TINHA IDO COM ESTA REDAÇÃO, DANDO CARÁTER SUCESSÓRIO À PERMISSÃO, OU SEJA, PARA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, ENTÃO AQUI SE CORRIGE ESTA SITUAÇÃO PORQUE SE ENTENDE QUE HÁ SIM O DIREITO À FAMÍLIA, PRESERVANDO A ORDEM SUCESSÓRIA DO CÓDIGO CIVIL, POR ISSO, O VEREADOR VAI APRESENTAR UMA EMENDA PORQUE O PARÁGRAFO ÚNICO TRATA DO PRAZO DA OUTORGA ORIGINAL, OU SEJA, SE A PESSOA RECEBEU POR HERANÇA NÃO GANHA NOVO PRAZO DE OUTORGA, POR ISSO A CORREÇÃO DEVE SER FEITA PARA QUE NO CASO DE ALGUMA FAMÍLIA REQUISITAR E NÃO CONSEGUIR O DIREITO. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO TERCEIRO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE HÁ UMA SITUAÇÃO SUI GENERIS QUE TRATA-SE DE ESTAR SENDO DADO NO ARTIGO ANTERIOR O CARÁTER SUCESSÓRIO NO CASO DE MORTE DO PERMISSIONÁRIO, PARA PRESERVAR O DIREITO DE EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA, CÔNJUGES OU FILHOS, E NO CASO DESTE ARTIGO TRAZ UMA SITUAÇÃO QUE É DRAMÁTICA, DO PONTO DE VISTA DA RENDA, QUE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 É A INVALIDEZ PERMANENTE, ONDE O CÓDIGO CIVIL TRATA QUE A PESSOA VÍTIMA DA INVALIDEZ É IMPEDIDA LEGALMENTE DE SEUS ATOS, PORQUE A PESSOA FICOU INVÁLIDA PERMANENTEMENTE, ENTÃO, AO INVÉS DE AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA, O VEREADOR DEFENDE QUE POSSA TRANSFERIR A OUTORGA, E DISSE QUE É BOM QUE FIQUE CLARO QUE A LEI NÃO TRATA EM MOMENTO ALGUM DE TRANSFERÊNCIA ONEROSA, OU SEJA, CONTINUA NÃO SE PODENDO VENDER A BANDEIRA OU O TÁXI OU A PLACA, MAS QUE SEJA DADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA OS HERDEIROS, PARA A ESPOSA E PARA OS FILHOS, PODENDO APENAS SE TRANSFERIR PARA UM TERCEIRO COM A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS, PORQUE SE A INVALIDEZ PERMANENTE VAI PREJUDICAR A FAMÍLIA NO QUE DIZ RESPEITO À RENDA, DO PONTO DE VISTA DO EFEITOS DA LEI É O MESMO QUE A MORTE DO PERMISSIONÁRIO, DO PONTO DE VISTA DOS EFEITOS E NÃO PARA A FAMÍLIA, OBVIAMENTE. DISSE QUE VAI APRESENTAR UMA EMENDA DE QUE POSSA SER TRANSFERIDA PARA TERCEIROS DESDE QUE COM A PERMISSÃO DOS SUCESSORES. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE NESSE CASO, SE UMA PESSOA TIVER UM AVC, POR EXEMPLO, E FICA INVÁLIDA E POSSA TRANSFERIR, SÓ QUE SE A PESSOA QUE TEVE UM AVC E NÃO CONSEGUE ASSINAR TERÁ QUE SER GARANTIDO QUE SE A PESSOA FOR CASADA, QUE A ESPOSA E OS HERDEIROS POSSAM FAZER A TRANSFERÊNCIA DAQUELA PERMISSÃO PARA UMA PESSOA DA FAMÍLIA PORQUE, ENTÃO, ELA NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE RESPONDER ATÉ PELOS ATOS DELA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE O PROJETO TRATA DE GÊNERO, MAS A PESSOA PODE FICAR INVÁLIDA PARA SER MOTORISTA DE TÁXI, DECORRENTE DE UM AVC, POR EXEMPLO, ONDE NÃO PERDE A COGNIÇÃO, POR ISSO, A PREFERÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE AS EMENDAS DEVERÃO CONTEMPLAR TODAS ESTAS SITUAÇÕES DE INVALIDEZ, POR ISSO, A PROPOSTA É DE SE ESTUDAR BEM E APRESENTAR MELHORIAS NA MATÉRIA QUE VEM DO EXECUTIVO. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO QUARTO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO TAMBÉM PEDIU DESTAQUE PORQUE O ARTIGO TRATA TAMBÉM DE INVALIDEZ QUE PODE SER PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO QUINTO, OS VEREADORES PAULO HORÁCIO, CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA PEDIRAM DESTAQUE PARA AVALIAR MELHOR ESTA DISPOSIÇÃO. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SEXTO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU DESTAQUE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO SÉTIMO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU DESTAQUE PORQUE NESTE ARTIGO RESIDE A MAIOR CRÍTICA QUE FEZ NO PRONUNCIAMENTO INICIAL, E DISSE QUE ESTE ARTIGO TEM QUE TRAZER A SITUAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 DO TÁXI DE CURITIBA, QUE VEM VAZIO DE CURITIBA BUSCAR UM PASSAGEIRO DE ARAUCÁRIA, QUE É O TRABALHADOR, O EMPRESÁRIO OU QUEM QUER QUE SEJA, DE VOLTA PARA CURITIBA, PORQUE O CONTRÁRIO É VEDADO, POIS CURITIBA COBRA TAXA DE RETORNO E AQUI ESTAMOS SENDO JUSTOS COM O TAXISTA, PARA PODER AUTORIZAR A COBRANÇA DA TAXA DE RETORNO MAS, AO SEU VER, O TÁXI DE CURITIBA OU DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, QUE VEM BUSCAR O PASSAGEIRO DE ARAUCÁRIA É PIRATA E TEM QUE SER TRATADO COMO PIRATA, ENTÃO, ISSO TEM QUE SER ENQUADRADO NESTE DISPOSITIVO E EFETIVADO NA FORMA DE EMENDA PARA MELHORAR ESTA DISCUSSÃO, E COMENTOU QUE SOBRE A MULTA DAS DUZENTAS BANDEIRADAS, ACHOU ESTRANHO O EXECUTIVO MANDAR UMA SANÇÃO SEM ESTABELECER O DESTINO DA MULTA E COMO PROPOSTA O VEREADOR DISSE QUE VAI DIRECIONAR O DINHEIRO DA MULTA PARA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARAUCÁRIA. A VEREADORA ADRIANA COCCI DISSE QUE TAMBÉM SE PODE DIRECIONAR PARA O FUNDO DA PESSOA IDOSA. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE ESTE É UM DOS MAIORES PROBLEMAS, A DEFINIÇÃO DA MELHOR FISCALIZAÇÃO, PORQUE A LEI PREVÊ NESTE ARTIGO QUE AS PENALIDADES MAS, A FISCALIZAÇÃO DEVIA SER MAIS INCISIVA, PORQUE SE CRIA A LEI E SE BUSCA A PUNIÇÃO, ESQUECENDO-SE DE MELHORAR A FISCALIZAÇÃO, E SOLICITOU QUE SE FOR POSSÍVEL, SEJA INCLUÍDO NAS EMENDAS SE HÁ LEGALIDADE DOS AGENTES DE TRÂNSITO TAMBÉM FISCALIZAREM ESTA QUESTÃO, POR ISSO, PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO, PARA SE BUSCAR UMA FORMA DE FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE TALVEZ ESTE SEJA O SERVIÇO MAIS FISCALIZADO NO MUNICÍPIO, PORQUE TEMOS TODOS OS TAXISTAS FISCALIZANDO TODOS OS DIAS, TODAVIA, CONCORDA COM O PENSAMENTO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, POIS PARA QUEM É QUE SE VAI DENUNCIAR A AÇÃO DOS TÁXIS PIRATAS QUANDO FOR OBSERVADO, PERGUNTOU. O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DISSE QUE PRIMEIRAMENTE TEM UM RESPEITO ENORME PELA CLASSE DOS TAXISTAS, E LEMBROU DAS AÇÕES EM DEFESA DA CATEGORIA QUANDO FOI PROPOSTO O AUMENTO DO NÚMERO DE PLACAS EM ARAUCÁRIA, O QUE O VEREADOR NA ÉPOCA QUESTIONOU SE NÃO ERA MUITO, CRIANDO UMA CONCORRÊNCIA MAIOR PARA O TAXISTA, E NAQUELA ÉPOCA A MAIORIA DISSE QUE NÃO DARIA PROBLEMA, E O VEREADOR HAVIA PROPOSTO AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS PARA ADEQUAR O NÚMERO DE PERMISSÕES, POIS O CÓDIGO FORA FEITO EM UM PERÍODO EM QUE ARAUCÁRIA CONTAVA COM TRINTA MIL PESSOAS E COM DINHEIRO SENDO INVESTIDO E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 UMA SÉRIE DE COISAS QUE FAVORECIAM, NO ENTANTO, HOJE AQUELE PROJETO TALVEZ NÃO PASSARIA SE ESTIVESSE EM PAUTA. FALOU SOBRE A QUESTÃO DA PETROBRÁS E QUE AGORA ESTÁ SENDO MAIS DURO NA COBRANÇA DA EMPRESA E INCLUSIVE O NOVO GERENTE GERAL APRESENTOU-SE NO LEGISLATIVO, COISA QUE EM OUTRAS ÉPOCAS NUNCA OCORREU, PARA SURPRESA DO PRESIDENTE. FALOU QUE O QUE ACONTECE NA EMPRESA É QUE SUA DIRETORIA E ADMINISTRATIVO NEM CONHECEM ARAUCÁRIA, APENAS O LOCAL ONDE ESTACIONAM E POR ISSO, LIGA PARA O TÁXI DE CURITIBA PARA UTILIZAR. PERGUNTOU SE A CMTC PODE ASSUMIR ESTA FISCALIZAÇÃO, POIS EXISTEM AS PUNIÇÕES E QUAL SERIA A PUNIÇÃO PARA O TÁXI QUE VIER DE FORA, O PROJETO NÃO TRATA DESTE QUESITO, ENTÃO, DEVE DAR APREENSÃO DO VEÍCULO, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL E DO TRÂNSITO, QUE AO INVÉS DE FICAR APENAS PARA MULTAR UM MONTE DE GENTE DE UMA FORMA OSTENSIVA, QUE COLOQUE O TRÂNSITO E A GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDER ÀS CONSTATAÇÕES DESTE TIPO DE ATIVIDADE, POIS HOJE NÃO ESTÁ HAVENDO PUNIÇÕES E DEVERIAM SER MULTADOS E TRATADOS DA MESMA FORMA QUE OS INFRATORES DE ARAUCÁRIA SÃO TRATADOS EM CURITIBA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE DEFENDE QUE SEJA INSERIDO UM INCISO NESTE MESMO ARTIGO, PORQUE O PROJETO TRATA NO ARTIGO PRIMEIRO, DO TÁXI QUE ESTIVER IRREGULAR PUNÍVEL COM APREENSÃO E RECOLHIMENTO DO VEÍCULO POR QUARENTA E CINCO DIAS, CONCOMITANTEMENTE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO OITAVO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU DESTAQUE. NA DISCUSSÃO DO ARTIGO NONO, O VEREADOR ESMAEL PADILHA COMENTOU QUE TODOS OS ARTIGOS QUE TIVERAM PEDIDOS DE DESTAQUE, SEMPRE SÃO PARA MELHORAR AINDA MAIS O TEXTO DA LEI, MAS O IMPORTANTE É QUE OS TAXISTAS DE ARAUCÁRIA SAIAM DAQUI HOJE SABENDO QUE O PEDIDO DE DESTAQUE NÃO É PARA DIFICULTAR O PROJETO, E SIM PARA MELHORAR E O PROJETO COM CERTEZA VAI SER APROVADO, POR ISSO, NOVAMENTE AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES, PRINCIPALMENTE AO TRABALHO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, QUE AGILIZARAM PARA QUE ESTE PROJETO VIESSE HOJE PARA VOTAÇÃO E MAIS UMA VEZ AGRADECEU AO PRESIDENTE POR TER ATENDIDO OS PEDIDOS E AGRADECEU AOS TAXISTAS QUE VIERAM PRESTIGIAR ESTA SESSÃO, E DISSE QUE É IMPORTANTE QUANDO UMA CLASSE É UNIDA, POIS ASSIM É MUITO MAIS FÁCIL DE RESOLVER OS PROBLEMAS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE OS TAXISTAS ANTIGOS DE ARAUCÁRIA E AS REMINISCÊNCIAS DE ÉPOCAS PASSADAS, E TAMBÉM FALOU SOBRE O PROBLEMA QUE SE ESTÁ ENFRENTANDO A RESPEITO DO APLICATIVO UBER, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 PARA CELULAR, QUE FAZ O SERVIÇO DE TÁXI PRIVADO, NA VERDADE CARONA COMPARTILHADA, MAS QUE É TÁXI PORQUE O CIDADÃO CADASTRA O SEU VEÍCULO COMO PESSOA FÍSICA E PELO APLICATIVO SE CONTRATA E SE PAGA PELO APLICATIVO, E DISSE QUE EM VÁRIOS PAÍSES O APLICATIVO ESTÁ CAUSANDO DIVERSOS PROBLEMAS, INCLUSIVE ESTÁ SE DISCUTINDO A LEGALIDADE DO APLICATIVO, POIS ESTA SITUAÇÃO PODE SER CONSIDERADA TAMBÉM PIRATA NO MUNICÍPIO, PORQUE EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE TRABALHAM COM SEUS CARROS PARTICULARES COMO MOTORISTAS, INCLUSIVE, CARROS DE LUXO COM MOTORISTAS PARTICULARES, OS CONSIDERADOS PIRATAS. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA PARABENIZOU A CLASSE DOS TAXISTAS PELA UNIÃO E SUGERIU QUE SEJA CRIADO UM SERVIÇO DE DISQUEDENÚNCIA PARA QUE OS TAXISTAS TENHAM UM RESPALDO VINTE E QUATRO HORAS, PORQUE COMO HÁ OS FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, TAMBÉM SE DEVERIA ESTUDAR UMA FORMA DE FISCALIZAÇÃO QUE FIQUE BOM PARA A CATEGORIA, E LEMBROU DO TEMPO EM QUE FUNCIONAVAM OS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA E OS PIRATAS FAZIAM FILA PARA ATENDER A POPULAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE UMA FORMA DE PUNIÇÃO. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA PARABENIZOU OS VEREADORES DAS COMISSÕES PERMANENTES PELA AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, BEM COMO, DE TODOS OS VEREADORES DA CASA PELO EMPENHO EM FAZER CONSTAR NA PAUTA DESTA NOITE PARA VOTAÇÃO E ENALTECEU A UNIÃO DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS E COMENTOU QUE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA JÁ HOUVE BASTANTE ATENÇÃO PARA AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, TANTO DO EXECUTIVO COMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E, NESTE MANDATO, NÃO ESTÁ SENDO DIFERENTE, PORQUE É ESTA UNIÃO QUE FAZ A DIFERENÇA E ENALTECEU O SENHOR PREFEITO POR TER ENVIADO O PROJETO PARA DISCUSSÃO PELA CÂMARA, E FALOU QUE OS PEDIDOS DE DESTAQUE PELOS VEREADORES NÃO VÃO ATRASAR O ANDAMENTO DO PROJETO PARA A PRÓXIMA VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA. A VEREADORA ADRIANA COCCI PARABENIZOU OS TAXISTAS PRESENTES E ENALTECEU A UNIÃO E A FORÇA DA CLASSE QUE FAZ AS COISAS CAMINHAREM, E DISSE QUE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO ESTÃO FAZENDO A SUA PARTE, COLABORANDO E QUE DESEJA QUE A CATEGORIA SE VALORIZE CADA VEZ MAIS E POSSAM TRAZER MAIS SUBSÍDIOS E ARGUMENTOS PARA SE CONSEGUIR DEIXAR A ATIVIDADE DE TAXISTA CADA VEZ MAIS EFICAZ, E FALOU DA SITUAÇÃO QUE VAI SER VERIFICADA PELOS VEREADORES A RESPEITO DOS TÁXIS QUE NÃO SÃO IDENTIFICADOS, E A MANEIRA MAIS EFETIVA DE FISCALIZAÇÃO, COLOCANDO SEU GABINETE À DISPOSIÇÃO DOS TAXISTAS E DISSE QUE O QUE DEPENDER DE SEU CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 TRABALHO A CLASSE TERÁ UMA PESSOA DEDICADA LUTANDO POR ELES E AFIRMOU QUE O LEGISLATIVO ESTÁ ABERTO PARA A DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DO POVO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA PARA A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, O QUAL INFELIZMENTE RECEBEU O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL E PEDIU PARA QUE O PRESIDENTE DA CMTC, SANDRO MARTINS, OLHE COM MAIS CARINHO PORQUE É TRISTE NUM DIA MUITO QUENTE QUANDO OS MOTOIRSTAS ESTÃO AGUARDANDO A CHAMADA, A MAIORIA DOS PONTOS DE TÁXI NÃO OFERECEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A PERMANÊNCIA DOS MOTORISTAS, O QUE PODERIA SER RESOLVIDO COM A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, FALOU AOS TAXISTAS PRESENTES QUE ESTA SESSÃO FOI DEDICADA AOS MESMOS, E INFORMOU QUE O PROJETO FOI PROTOCOLADO NO DIA DEZOITO DE MAIO E HOJE, UM MÊS DEPOIS, JÁ ESTÁ EM VOTAÇÃO, APESAR DE UM PROJETO, QUANDO VEM EM REGIME DE URGÊNCIA, TER QUARENTA E CINCO DIAS DE PRAZO PARA TRAMITAÇÃO E FORAM TRATADOS DE VÁRIAS QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO SERÃO APRESENTADAS AS EMENDAS PELOS VEREADORES QUE PEDIRAM DESTAQUES. DESEJOU A TODOS O SUCESSO NA PROFISSÃO E QUE TENHAM RENDIMENTOS, E DESEJOU QUE SEMPRE FIQUEM BEM E COMENTOU QUE A PROFISSÃO É MUITO DIFÍCIL E DE GRANDE RISCO PELA NATUREZA MESMO DA ATIVIDADE. FALOU DA OBRIGAÇÃO DO LEGISLATIVO EM ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DA SOCIEDADE ARAUCARIENSE E AGRADECEU AOS VEREADORES QUE SE MOBILIZARAM PARA MELHORAR AINDA MAIS A PROPOSTA DE LEI. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM PEDIDOS DE DESTAQUES À SUMULA E A TODOS OS ARTIGOS PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO; AOS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, SEXTO E SÉTIMO PELA VEREADORA ADRIANA COCCI; AO ARTIGO QUINTO PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO, CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA; AO ARTIGO SEXTO PELOS VEREADORES ADRIANA COCCI E PAULO HORÁCIO; AO ARTIGO SÉTIMO PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO E CLODOALDO PINTO JÚNIOR; E AO ARTIGO OITAVO PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. SÚMULA: “PROÍBE A VENDA DE RIFAS POR ALUNOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CMEI’S MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA”. O CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE CONVERSOU COM ALGUNS COORDENADORES DE CMEIS E CONSTATOU QUE EXISTE UMA PREOCUPAÇÃO DE QUE OS EVENTOS QUE SÃO FEITOS ACABAM SENDO UM INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA SE FAZER ALGUMAS MELHORIAS NAS ESCOLAS E, ATÉ MESMO, TRATA-SE DE UMA QUESTÃO CULTURAL QUE ACABA UNINDO A COMUNIDADE EM ESTAR PARTICIPANDO DAS MELHORIAS, NO ENTANTO, TEM OUTRO LADO ONDE ACABA SE EXPONDO OS ALUNOS, POR ISSO, DISSE QUE O PROJETO TEM SEUS MÉRITOS, MAS É PRECISO QUE SE IMPLANTE O FUNDO ROTATIVO PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS TENHAM UM RECURSO PRÓPRIO PARA FAZER ESSAS PEQUENAS MELHORIAS. DISSE QUE NA SESSÃO ANTERIOR VOTOU FAVORÁVEL AO PROJETO, MAS NESTA SESSÃO MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO MESMO. O VEREADOR PEDRO DE LIMA MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI, PORQUE A VENDA DE RIFAS JÁ É UMA TRADIÇÃO NA COMUNIDADE ESCOLAR EM ARAUCÁRIA E CONCORDOU COM O VEREADOR CLODOALDO, QUANDO ESTE DESTACOU QUE DEVERIA SER IMPLANTADO O FUNDO ROTATIVO EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE NA QUESTÃO DA RIFA, HISTORICAMENTE E INDEPENDENTE DA FALHA DO ESTADO, HÁ UM CARÁTER EDUCATIVO EM SUA PRÁTICA, COMO NAS QUERMESSES E FESTAS DE JUNHO, POR ISSO, MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO, PORÉM DISSE QUE A IDEIA DO VEREADOR FOI BRILHANTE, SENDO LÚDICA E EDUCATIVA, COM A IDEIA DE NÃO SE USAR A CRIANÇA PARA TAL, TODAVIA, ESTA PRÁTICA JÁ É VEDADA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FALOU QUE MUITO PIOR SÃO OS PEDIDOS DE BRINDES DA SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO PARA A FESTA DO TRABALHADOR E DISSE QUE ISTO É O FIM DA PICADA, ASSIM COMO, OUTROS PEDIDOS DA PREFEITURA OFICIALMENTE PEDINDO BRINDES AOS VEREADORES PARA OUTRAS FESTAS E DISSE QUE É A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PEDIDO, POR ISSO, A IDEIA DO VEREADOR ALEX ESTÁ CORRETA EM EVITAR O CONSTRANGIMENTO DE SE FICAR USANDO A CRIANÇA DE ESCUDO PARA ARRECADAR DINHEIRO PARA A ESCOLA FAZER AS VEZES QUE A PREFEITURA DEVERIA ESTAR FAZENDO, OU QUE AS APPFS DEVERIAM BUSCAR UMA OUTRA PARCERIA COM UMA EMPRESA PARA SE FAZER. DISSE QUE MESMO RESPEITANDO O PROJETO DE LEI, ELE É MUITO RADICAL NESTE ASPECTO E FERE O LADO LÚDICO DA QUESTÃO SOCIAL DA ESCOLA, ONDE MUITAS VEZES SE FAZ UMA RIFA PARA AJUDAR UMA FAMÍLIA NECESSITADA. PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PORÉM MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO AO PROJETO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 POSICIONOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E DISSE QUE É SIM UMA RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CMEIS E O PROJETO NÃO ESTÁ EM MOMENTO ALGUM PROIBINDO AS ESCOLAS DE VENDER RIFAS, APENAS ESTÁ PROIBINDO OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, E DA MESMA FORMA, OS DIRETORES DAS ESCOLAS PRECISAM DE UMA AJUDA, EXISTE NAS ESCOLAS AS REUNIÕES DE PAIS, ENTÃO QUE SE PEÇA PARA OS PAIS QUE VENDAM AS RIFAS, NO LUGAR DAS CRIANÇAS, EVITANDO O RISCO QUE PODERIAM CORRER. O VEREADOR JOSUÉ KERSTEN MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO PORQUE ENTENDE QUE A CRIANÇA QUE ESTÁ SENDO RESPONSABILIZADA PELA VENDA DAS RIFAS SÃO AS CRIANÇAS ATÉ DEZESSEIS ANOS E SE VÊ QUE A CORDA ESTÁ ESTOURANDO DO LADO MAIS FRACO, POIS É A CRIANÇA QUE ESTÁ TENDO QUE PASSAR PELO CONSTRANGIMENTO DE TER QUE VENDER PARA ATENDER UMA SOLICITAÇÃO QUE PODE PERFEITAMENTE SER RESOLVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS, E EXISTEM OS MECANISMOS PARA SE BUSCAR OS RECURSOS, SE ELES NÃO ESTÃO SENDO APLICADOS DA MANEIRA DEVIDA, ESTA RESPONSABILIDADE NÃO PODE PASSAR PARA AS CRIANÇAS QUE TEM A FRAGILIDADE SOCIAL, POR ISSO, DISSE QUE DISCORDA DO VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUANDO EVOCA O ESTATUTO DA CRIANÇA, QUE É FEITO EXATAMENTE PARA PROTEGER A CRIANÇA E O MESMO DISSE QUE SERIA CONTRÁRIO AO PROJETO PORQUE ELE QUER QUE AS CRIANÇAS FRAGILIZADAS VÃO SAIR NAS RUAS VENDENDO ESTES BILHETES, QUE É UM CONSTRANGIMENTO, É UM DESRESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O QUE ESTÁ SENDO FEITO IMPOSTO PELOS ADULTOS, PORQUE EXISTEM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES QUE PODEM PERFEITAMENTE VENDER AS RIFAS E NÃO AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SENDO AVILTADAS NO SEU RESPEITO E NO SEU DIREITO E EM SUA FORMAÇÃO. POR ISSO, MANIFESTOU SER PLENAMENTE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO, QUE FOI MUITO BEM FEITO PARA A DEFESA DAS NOSSAS CRIANÇAS DESSAS BARBARIDADES E DESSE CONSTRANGIMENTOS A QUE ELAS FICAM SUJEITAS. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA DECLAROU-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO E DISSE QUE LEMBROU QUE AS CRIANÇAS SÃO ATÉ PRESSIONADAS EM RELAÇÃO A NOTAS ESCOLARES. A VEREADORA ADRIANA COCCI MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO PROJETO E DISSE QUE TEM QUE PARTIR DESTA CASA A DECISÃO DE EVITAR QUE AS CRIANÇAS PRECISEM PASSAR POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE BATER DE PORTA EM PORTA, DESACOMPANHADOS DOS PAIS, COM UMA RIFA NAS MÃOS, E REAFIRMOU QUE EXISTEM OUTRAS MANEIRAS DE ARRECADAR RECURSOS SEM PRECISAR FAZER COM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 QUE AS CRIANÇAS PASSEM POR ESTA SITUAÇÃO. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELOS VOTOS RECEBIDOS AO PROJETO E ABORDOU A QUESTÃO CULTURAL DA VENDA DAS RIFAS E DISSE QUE NÃO GOSTARIA DE VER, COMO ACONTECEU EM OUTROS MUNICÍPIOS, VÁRIOS CASOS DE ESTUPROS, ATROPELAMENTOS, ASSÉDIOS E OUTROS TIPOS DE CASOS QUE JÁ OCORRERAM, COMO SEQUESTROS DE CRIANÇAS E DAÍ ENTÃO NÃO SE DIRÁ MAIS QUE É QUESTÃO DE CULTURA E PERGUNTOU QUEM É QUE VAI SE RESPONSABILIZAR POR ESTES CASOS, POIS A TRISTEZA VAI FICAR SOMENTE PARA A FAMÍLIA, E DEVE-SE EVITAR SACRIFICAR O MENOR NESTAS HUMILHAÇÕES DE PEDIR POR FAVOR QUE ALGUÉM COMPRE PARA AJUDAR UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO, EM CONTRAPARTIDA DESTACOU O GASTO COM PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO, O QUAL DEVERIA SER DIMINUIDO PARA SE UTILIZAR ESTE DINHEIRO NAS ESCOLAS E DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DE SEU PROJETO, LEMBRANDO OS PROBLEMAS CRIADOS PARA AS CRIANÇAS COM A VENDA DE VOTOS PARA SINHAZINHAS, O QUE É VERGONHOSO E CONSTRANGEDOR PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DISSE QUE O QUE DEVERIA SER EXECUTADO ERA O FUNDO ROTATIVO JÁ APROVADO NESTE MUNICÍPIO E NÃO CHEGARIA A UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS POR ANO DE GASTO COM ESCOLAS E, NO ENTANTO, COM PUBLICIDADE CHEGA A QUASE DOIS MILHÕES DE REAIS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE A REFERÊNCIA QUE FEZ O VEREADOR JOSUÉ KERSTEN A SEU NOME E DISSE QUE NÃO GOSTA QUANDO AS PESSOAS O NIVELAM POR UM NÍVEL QUE O VEREADOR NÃO É, PELO CONTRÁRIO, O QUE O VEREADOR DISSE FOI QUE JÁ EXISTE, E FALA COMO FILHO DE UMA DAS PESSOAS QUE AJUDOU A ESCREVER O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MAS INFELIZMENTE OS POLÍTICOS DE ARAUCÁRIA TEM A MANIA DE FICAR TUTELANDO TUDO AO INVÉS DE APOIAR O CMDCA PARA QUE FAÇA UMA RESOLUÇÃO, PORQUE É O CONSELHO QUE TEM QUE FISCALIZAR A QUESTÃO DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, DISSE QUE É RADICALMENTE CONTRA ESTA PRÁTICA, E RELATOU QUE ANTES MESMO DE SER VEREADOR JÁ HAVIA DENUNCIADO ESTA PRÁTICA DE FICAR EXPONDO CRIANÇAS, SÓ QUE ENTÃO SE TRANSFERE E, AO INVÉS DO ALUNO, QUEM VAI FAZER SÃO AS IGREJAS QUE VÃO BOTAR CRIANÇAS PARA VENDER RIFAS PARA FESTAS DA IGREJA, DA QUERMESSE, E ENTÃO, TERÁ QUE SE FAZER LEIS PROIBINDO IGREJAS DE FAZER RIFAS E PONDO CRIANÇAS PARA VENDÊ-LAS. O VEREADOR DISSE QUE É CONTRA O EXCESSO DE TUTELA FAZENDO LEIS, SENDO QUE JÁ EXISTEM LEIS QUE O VALHAM. AFIRMOU QUE RESPEITA O VEREADOR, QUE ESTÁ CORRETÍSSIMO, POIS ESTA É UMA QUESTÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 LÚDICA, E VISTO QUE VAI SER APROVADA TEREMOS QUE CONSERTAR UMA SITUAÇÃO NA LEI ADEQUANDO A EMENDA APRESENTADA AO TEXTO DO PROJETO. FALOU TAMBÉM SOBRE REUNIÃO QUE PARTICIPARÁ NO CMDCA E ABORDARÁ O TEMA DE QUE FORAM APROVADAS CANDIDATURAS PARA O CONSELHO TUTELAR DE PESSOAS QUE NUNCA TRABALHARAM COM CRIANÇAS E DISSE QUE ISSO É MAIS GRAVE. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU O VEREADOR JOSUÉ KERSTEN E DISSE QUE AGORA ESTÁ RECONHECENDO O VERDADEIRO MEMBRO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DEFENDENDO AS CRIANÇAS E A SUA VEEMÊNCIA O ENCHEU DE ORGULHO E DISSE QUE AGORA SIM, VIU QUE O VEREADOR JOSUÉ É UM COMPANHEIRO DE GUERRA DO PT, E DISSE QUE GOSTARIA QUE O VEREADOR PAULO HORÁCIO CONVIDASSE O DOUTOR JOSUÉ PORQUE, QUEM SABE, ELE PEGARIA O EMBALO NESSA VEEMÊNCIA E VAI AMANHÃ LÁ TAMBÉM. DISSE AO VEREADOR JOSUÉ QUE CONTINUE DESTA FORMA, POIS FOI UMA GRATA SURPRESA O VEREADOR SE MANIFESTAR NESTA NOITE. O VEREADOR JOSUÉ DISSE QUE TEM SEMPRE UMA POSIÇÃO ÚNICA E NÃO É AQUELE QUE FICA MUDANDO DE POSIÇÃO. O VEREADOR CLODOALDO RESPONDEU QUE O VEREADOR JOSUÉ FICA MUDANDO DE POSIÇÃO SEMPRE DO LADO DO PODER E ELE, AO CONTRÁRIO, VAI CONTRA O PODER. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA MANIFESTOU SUA OPINIÃO E DISSE QUE GOSTARIA DE QUE ESTA LEI ENGLOBASSE TODO O MUNICÍPIO, E RECONHECE QUE JÁ EXISTE A PROTEÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MAS, ÀS VEZES, É IMPORTANTE QUE O MUNICÍPIO FAÇA UMA LEI ATÉ PARA CHAMAR ATENÇÃO SOBRE A QUESTÃO E COMENTOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE QUAL CRIANÇA QUE VENDE MAIS BILHETES, LEVANDO A OUTRAS SITUAÇÕES PERIGOSAS COM ESTA PRÁTICA. O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PAULO HORÁCIO, ESMAEL PADILHA, CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO FERREIRA DE LIMA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 37/2015 – CJR E Nº 14/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1723/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1723/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.204,79 (CENTO E OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 36/2015 – CJR E Nº 13/2015 – CFO, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1724/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 66,36 (SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 38/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 42/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 08/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 12/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2015, DE AUTORIA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 15/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 17/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 21/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, E FEZ USO DA PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE O COMENTÁRIO DO VEREADOR JOSUÉ KERSTEN A RESPEITO DE SE MUDAR DE LADO E DISSE QUE NUNCA NA VERDADE MUDOU DE LADO, SEMPRE ESTEVE AO LADO DA POPULAÇÃO E NÃO É APEGADO AO PODER, E TODAS AS VEZES QUE MUDOU DE LADO, SAIU DA SITUAÇÃO, ONDE TINHA AS BENESSES DO PODER PARA IR PARA A OPOSIÇÃO, E DISSE QUE SER OPOSIÇÃO NÃO É FÁCIL, E NÃO É UM DAQUELES POLÍTICOS ADESISTAS, AQUELES QUE NÃO CONSEGUEM FICAR SEM AS BENESSES DO PODER, AQUELES QUE USAM DO SEU CARGO ELETIVO PARA ANGARIAR VANTAGENS PESSOAIS E CONSEGUIR CARGOS NA PREFEITURA, SER ASSALTADO, PERDENDO ATÉ PERFUME DO BOTICÁRIO, ENTÃO SEMPRE FOI DESAPEGADO DO PODER E ARRISCOU PERDER O MANDATO NA ÚLTIMA LEGISLATURA, PORQUE LHE TIRARAM O PARTIDO, MAS NÃO SE CURVOU, ENTÃO QUEM MUDA DE LADO SAINDO DA OPOSIÇÃO E INDO PARA A SITUAÇÃO, ESTE SIM, MUDA DE POSIÇÃO, AGORA QUEM FICA AO LADO DO POVO, QUEM ENFRENTA O PODER É BEM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 08/06/2015 DIFERENTE, ENTÃO PEDIU QUE O VEREADOR JOSUÉ NÃO O CONFUNDISSE COM AS POSIÇÕES QUE ELE COSTUMOU TOMAR AO LONGO DE SUA CARREIRA POLÍTICA, QUE TODOS SABEM, É PAUTADA POR INTERESSES PESSOAIS. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE OS VANDALISMOS NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE NO COLÉGIO SANTA REGINA, ONDE OCORREU NOVAMENTE NESTE FINAL DE SEMANA, APEDREJAMENTO DE JANELAS, E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO TEVE QUE SUSPENDER AS AULAS DE FUTEBOL QUE SÃO REALIZADAS NAQUELA ESCOLA E QUESTIONOU DE QUEM SERIA A RESPONSABILIDADE DE SEGURANÇA, DA GUARDA MUNICIPAL OU DOS AGENTES DE SEGURANÇA, POIS É LAMENTÁVEL QUE SE IMPEÇA ESTAS INICIATIVAS DE INCENTIVO À COMUNIDADE. OUTRO TEMA FOI A DENÚNCIA QUE RECEBEU DURANTE A SESSÃO A RESPEITO DA PRAÇA DA BÍBLIA EM FRENTE À CÂMARA ONDE UMA MOTO ESTAVA OCUPANDO VAGA DO ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE DEFICIENTES. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.