| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2015-07-03 |
| native_id | 43 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, ALEX LUIZ NOGUEIRA, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE LIMA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A LEITURA DO SALMO CENTO E ONZE. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 1736/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; INDICAÇÕES Nº 132/2015, Nº 133/2015, Nº 134/2015 E Nº 135/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA; EMENDA, DE AUTORIA DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; E EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, VEREADOR ROBERTO MOTA, PELA FORMA DEMOCRÁTICA COMO TEM CONDUZIDO OS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS, ASSIM COMO O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, QUE TAMBÉM AGIU DESTA FORMA, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO, POIS SE TODOS PENSASSEM IGUAIS NÃO HAVERIA SENTIDO NA EXISTÊNCIA DO PARLAMENTO. DESTACOU O VEREADOR ROBERTO MOTA PELA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DICESAR BECHES VIEIRA NO DIA PRIMEIRO DE JULHO, E COMENTOU QUE A SOLENIDADE FOI UMA DAS MAIS SIGNIFICATIVAS QUE O VEREADOR PARTICIPOU NA CÂMARA MUNICIPAL, PELA SIMBOLOGIA E POR AQUILO QUE O HOMENAGEADO REPRESENTA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, NÃO SÓ ELE, MAS A CLASSE DOS ADVOGADOS DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE NAQUELA SESSÃO FICOU SABENDO DE PASSAGENS SOBRE A HISTÓRIA DE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 ARAUCÁRIA QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO E QUE ALÉM DA ENTREGA DE UM TÍTULO HONORÁRIO FOI UMA AULA SOBRE UMA PARTE DA HISTÓRIA DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, LOUVOU A INICIATIVA DO VEREADOR ROBERTO MOTA DE PROPOR ESTE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA O DOUTOR DICESAR. FALOU TAMBÉM SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES, AFIRMANDO QUE É EVIDENTE QUE CADA UM TEM O DIREITO A TER A SUA OPINIÃO E ESTA TEM QUE SER RESPEITADA, MAS QUE TEM QUE SE TER A RESPONSABILIDADE DE INFORMAR A POPULAÇÃO DA FORMA CORRETA E REAL, E DISSE QUE TEM CERTEZA ABSOLUTA DE QUE TODOS OS VEREADORES, OS CONTRÁRIOS E OS FAVORÁVEIS AO PROJETO, TEM AGIDO DESTA FORMA, FALANDO A VERDADE PARA A POPULAÇÃO E OS QUE SÃO CONTRÁRIOS TEM OS SEUS PRÓPRIOS ARGUMENTOS, MAS SÃO ARGUMENTOS VERDADEIROS, PORÉM O QUE NÃO SE PODE ADMITIR É QUE QUEM TEM A RESPONSBILIDADE DE MOSTRAR A VERDADE PARA A POPULAÇÃO DE FORMA REAL TENTE UTILIZAR INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO PARA ENGANAR E FALSEAR A VERDADE. DISSE QUE É CONTRA O PROJETO, E OS VEREADORES PEDRINHO DE LIMA E ESMAEL PADILHA PARECE QUE SÃO CONTRA TAMBÉM, MAS TEM CERTEZA QUE O POSICIONAMENTO DESTES VEREADORES, QUE TAMBÉM JÁ FOI NA LEGISLATURA PASSADA NÃO VOTARAM PENSANDO EM MANTER ESTRUTURAS OU BENEFÍCIOS PESSOAIS, E DISSE QUE PODE FALAR DE FORMA ISENTA PORQUE NA LEGISLATURA PASSADA O VEREADOR ERA CANDIDATO A REELEIÇÃO, E TINHA INTERESSE, NÃO SENDO UMA ELEIÇÃO FÁCIL, E COM UM NÚMERO MAIOR DE VEREADORES ISTO É EVIDENTE, CONTUDO, DISSE QUE NÃO ESTÁ SE REFERINDO A QUE OS VEREADORES CONTRÁRIOS HOJE ESTÃO PENSANDO EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS, MAS NAQUELA OCASIÃO VOTOU CONTRÁRIO E FOI O CANDIDATO MENOS VOTADO, TENDO SIDO ELEITO POR UM MILAGRE, POIS JÁ HAVIA JOGADO A TOALHA. DISSE QUE A MENTIRA NÃO PODE SER DIVULGADA PARA TENTAR LUDIBRIAR A POPULAÇÃO. DISSE QUE O QUE O “JORNALISTA GILBERTO DIMENSTEIN” POSTOU, E ESCREVEU DE QUE NÃO VAI AUMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA, OU QUE O ORÇAMENTO PERMANECERÁ O MESMO, E QUALQUER IMBECIL QUE NÃO CONHECE A LEGISLAÇÃO SABE QUE O ORÇAMENTO É ATÉ SEIS POR CENTO E O “GILBERTO DIMENSTEIN” MENTIU QUANDO COLOCOU EM SUAS POSTAGENS QUE NÃO IRIA AUMENTAR A DESPESA DA CÂMARA, QUE NÃO IRIA AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS, É EVIDENTE QUE NÃO VAI AUMENTAR, É EVIDENTE QUE O NÚMERO DE VEREADORES NÃO VAI AUMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA, E COMENTOU QUE, COM TODO O RESPEITO, ATÉ O HAROLDO DA PRAÇA SABE, TODAVIA, VAI SIM DIMINUIR O REPASSE QUE O VEREADOR PEDRINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 NOGUEIRA FEZ NO ANO PASSADO PARA A PREFEITURA, QUANDO FEZ A DEVOLUÇÃO DE MAIS DE QUATRO MILHÕES DE REAIS, MANTENDO AINDA TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS EM UM FUNDO FINANCEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL. DISSE QUE VÃO DIMINUIR OS REPASSES COMO O VEREADOR PEDRINHO NOGUEIRA REPASSOU QUANDO FOI PRESIDENTE DO LEGISLATIVO. DISSE QUE QUALQUER ALUNO QUE SAIBA FAZER UMA CONTA DE DIVISÃO SABE QUE DIVIDINDO TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL HABITANTES DE MARINGÁ POR QUINZE VEREADORES SABE QUANTO QUE CADA VEREADOR REPRESENTA DA POPULAÇÃO DAQUELA CIDADE. ENTÃO É UMA VERGONHA. O SENHOR CARLOS DO VALE, QUE QUANDO FOI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PASSOU O JORNAL PARA O NOME DE OUTRA PESSOA, E RECEBEU QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS DE VERBAS DE PUBLICIDADE, DE ANÚNCIOS, OU DO QUE QUER QUE SEJA, E VEM AQUI NA CÂMARA APRESENTAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL, O QUE AFIRMOU QUE É UMA HIPOCRISIA E UMA CARA DE PAU, E DISSE QUE O MAIS NOJENTO DE TUDO É QUANDO O CIDADÃO TEM A FICHA SUJA, E NÃO PRECISA SER FICHA SUJA PORQUE FOI DENUNCIADO, CONDENADO OU ALGUMA COISA, NA POLÍTICA, PORÉM HÁ MUITO MAIS FICHA SUJA QUE NÃO É FILIADO A PARTIDO, QUE NÃO É POLÍTICO, DO QUE A MAIORIA DOS POLÍTICOS, E ISTO PRESTA UM DESSERVIÇO Á COMUNIDADE. REAFIRMOU QUE RESPEITA A OPINIÃO DE CADA UM E SÓ QUEM É VEREADOR SABE O QUE É SER UM VEREADOR, ATÉ MESMO OS ASSESSORES NÃO SABEM AS AGRURAS E OS SOFRIMENTOS QUE OS VEREADORES PASSAM, POR ISSO, RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS E SABE O TRABALHO QUE CADA UM FAZ, MAS OS VEREADORES TÊM O DIREITO DE DECIDIR SE SERÃO ONZE OU SE SERÃO QUINZE OU DEZESSETE VEREADORES, PORQUE TODOS AQUI TRABALHAM E SÃO OS POLÍTICOS QUE MAIS TRABALHAM PELA POPULAÇÃO, E NÃO SÓ EM ARAUCÁRIA, O VEREADOR É O PARA-CHOQUE, E ESTA EXPRESSÃO NÃO É APENAS UMA FRASE FEITA, É VERDADE. DISSE QUE GOSTARIA QUE AS PESSOAS QUE ACHAM QUE SABEM DE TUDO, E UMA PESSOA QUE ALGUÉM DISSE QUE ERA UM JORNALISTA E ESSA PESSOA ACREDITOU QUE ERA. EM SEGUIDA, DIRIGIU SUA FALA AO VEREADOR ESMAEL PADILHA E DISSE QUE TODOS COMETEM ERROS E QUE TEMOS QUE RESPEITAR A MEMÓRIA DAS PESSOAS, E COMENTOU QUE ERA AMIGO DO PAI DO VEREADOR E DISSE QUE TEVE A INFELICIDADE DE TER MISTURADO AS COISAS, E DISSE QUE AS PESSOAS ERRAM E ELE ERROU, POR ISSO, PEDIU PUBLICAMENTE DESCULPAS, E QUE VÃO CONTINUAR DIVERGINDO, MAS O ARGUMENTO QUE USOU NÃO DEVERIA TÊ-LO USADO. CONCLUINDO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO COMENTOU SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 JUSTA HOMENAGEM AO DOUTOR DICESAR BECHES VIEIRA, SENDO O VEREADOR ROBERTO MOTA MUITO FELIZ NA INDICAÇÃO PARA RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARAUCÁRIA E, PARA SE PRESTAR A SOLENIDADE DEVIDA AO EVENTO, ABRINDO-SE ESPAÇO PARA OS DISCURSOS DO DESEMBARGADOR GUIDO, DA SENHORA ARLIETA MANSUR, DO SENHOR DICESAR JÚNIOR, E AOS COLEGAS VEREADORES QUE O PERMITIRAM REPRESENTÁ-LOS, QUANDO PÔDE RELATAR PASSAGENS DA CONVIVÊNCIA DO DOUTOR DICESAR EM SUA FAMÍLIA, SENDO AMIGO MUITO PRÓXIMO DE SEU PAI E UMA REFERÊNCIA PARA SUA FAMÍLIA, PELO QUE SE SENTIU BASTANTE LISONJEADO PELA DEFERÊNCIA DOS SEUS PARES. O VEREADOR RELATOU VISITA FEITA AO NOVO PROMOTOR DA VARA DE INFÂNCIA EM ARAUCÁRIA, DOUTOR DAVI, QUE VEIO DE OUTROS MUNICÍPIOS E É EXTREMAMENTE PROFISSIONAL, SENDO RECONHECIDO PELO RIGOR NO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICÍPIOS ONDE ATUOU, E QUE LHE ENSINOU QUE A ENERGIA SÓ EXISTE COM ATRITO, ASSIM COMO UM MOTOR A COMBUSTÃO QUE SÓ GERA ENERGIA DEPOIS QUE OS CILINDROS ATRITAM NO BLOCO E DEPOIS DA EXPLOSÃO DE COMBUSTÍVEL SE TRANSFORMA EM ENERGIA, SE TRANSFORMA NA FUMAÇA, QUE DEPURA E SE TRANFORMA EM ENERGIA, TAL COMO O PARLAMENTO MUNICIPAL SÓ VAI EXISTIR, ENQUANTO CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO HOUVER O ATRITO, A DIVERGÊNCIA, ENQUANTO NÃO HOUVER A MAIORIA UNÂNIME, POR ISSO É QUE A CÂMARA ESTABELECE PARA CADA NORMA UM MODELO DE COMPOSIÇÃO PARA SUA MAIORIA, E A QUESTÃO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA EXIGE O QUORUM QUALIFICADO DE DOIS TERÇOS, OU SEJA, DE OITO VEREADORES DA CASA. O VEREADOR FALOU SOBRE O PEDIDO PARA ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO, A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LHE CHAMOU A ATENÇÃO O DESCONHECIMENTO PÚBLICO DO CIDADÃO QUE PODE SER CHAMADO DE MEDIANO, OU SEJA, O QUE TRABALHA, ESTUDA E FORMA O PERFIL MEDIANO DE CULTURA E DE ACESSO, O SEU PRÓPRIO DESCONHECIMENTO, APESAR DE ESTUDAR O TEMA, FAZENDO REFERÊNCIA À PALESTRA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CURITIBA, SENHORA MIRELA PROSDÓCIMO, A QUAL APÓS UM ACIDENTE TORNOU-SE UMA PESSOA COM TETRAPLEGIA, COM MOBILIDADE APENAS DO PESCOÇO E DA VOZ, PESSOA MUITO CULTA QUE LHE TROUXE INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS AOS GABINETES DOS COLEGAS VEREADORES A RESPEITO DO TEMA. O VEREADOR APRESENTOU REQUERIMENTO COM ESSAS ORIENTAÇÕES PARA SEREM ENVIADAS ÀS SECRETARIAS, SEUS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 DEPARTAMENTOS E CONSELHOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, CODAR , CMTC E COHAB, TRATANDO DOS CRITÉRIOS PARA REFERÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE VEM SENDO REITERADAMENTE TRATADAS DE FORMA ERRADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DAS LEIS E NOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO. DISSE QUE O ERRO OFENDE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ISSO, A ORIENTAÇÃO TRATA DA TERMINOLOGIA DA PESSOA QUE TEM DEFICIÊNCIA E O VEREADOR FEZ A LEITURA DO TEXTO AO QUAL SERÁ DADO ENCAMINHAMENTO, EXPLICANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO, ALERTANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ADEQUAÇÕES APONTADAS. CONCLUINDO. NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO FALOU A RESPEITO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA, QUE PROPÕE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES, E DISSE QUE HÁ MUITA DISCUSSÃO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE, PORQUE A FÓRMULA DO NÚMERO DE VEREADORES PELA POPULAÇÃO É UMA REGRA QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO E FOI CRIADA POR DEPUTADOS FEDERAIS, QUE TEM VÍNCULOS NAS CIDADES ONDE SÃO ELEITOS E HOJE HÁ UMA DISCUSSÃO PROPOSTA POR DEPUTADO NO CONGRESSO NACIONAL QUE ALTERA A QUESTÃO DO PERCENTUAL DE REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL, E DISSE QUE O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR ESTÁ CORRETÍSSIMO QUANDO ABORDOU O ASSUNTO. FALOU SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES NAS CIDADES DO PARANÁ COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES, E DISSE QUE O TEMA TEM RELAÇÃO COM A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA DEPUTADO FEDERAL E, INFELIZMENTE, A POLÍTICA ESTÁ SE TORNANDO PARA O CIDADÃO UMA REFERÊNCIA DE DINHEIRO, E HÁ ESTADOS DO NORDESTE, POR EXEMPLO, PARAÍBA, PERNAMBUCO E OUTROS, EM QUE TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO MILIONÁRIOS E O MODELO DE POLÍTICA, QUE NÃO É DISTRITAL, É COLETIVA, TRANSFORMANDO O POLÍTICO NUM CAVALETE, UM CANDIDATO DE PLÁSTICO E ACABA SE ELEGENDO O DEPUTADO ESTADUAL OU FEDERAL E, DE CERTA FORMA, O VEREADOR QUE CONSEGUE IMPRIMIR UMA MAIOR ESTRUTURA. DISSE QUE A DIFICULDADE HOJE, CONFORME DISSE O SENHOR ULISSES MAIA, VEREADOR EM MARINGÁ, MUNICÍPIO QUE TEM TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL MORADORES E TEM QUINZE VEREADORES, SENDO A ELITIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, E DISSE QUE NÃO ESTÁ FAZENDO JUÍZO DE VALOR SOBRE A ATUAÇÃO DOS VEREADORES, E A DISCUSSÃO PRINCIPAL NÃO É NEM FINANCEIRA, PORQUE TEM A CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO FOI MORDIDO PELA MOSCA AZUL, E QUE A DISCUSSÃO FINANCEIRA VAI ACABAR DANDO PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E PARA OUTROS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 MUNICÍPIOS É A JUSTIÇA, ASSIM COMO DEU RECENTEMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO COM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COM RELAÇÃO À ESTRUTURA DO VEREADOR. ALÉM DISTO, DEVE-SE TER UMA DISCUSSÃO ECONÔMICA, ALÉM DA FINANCEIRA, POIS A CÂMARA NÃO TEM UM ORÇAMENTO COMO OBRIGAÇÃO DE GASTOS, AO CONTRÁRIO, TEM QUE SE ECONOMIZAR, DIFERENTE DO EXECUTIVO, QUE SE NÃO GASTAR O RECURSO ORÇAMENTÁRIO RESPONDE AO TRIBUNAL DE CONTAS, SE NÃO ATINGIR A META ESTABELECIDA NO PPA - PLANO PLURIANUAL, SENDO NECESSÁRIA UMA JUSTIFICATIVA, POR ISSO O EXECUTIVO TEM QUE FAZER A CONTENÇÃO, ECONOMIZAR NO QUE PRECISA PARA CUMPRIR AS REFERIDAS METAS, PODENDO O PREFEITO RESPONDER POR IMPROBIDADE, E NO LEGISLATIVO É DIFERENTE, TEM UM LIMITE DE GASTOS, COM PESSOAL E COM CUSTEIO. NA SITUAÇÃO ECONÔMICA, DISSE QUE HÁ UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA FEDERAL QUE VAI ALTERAR A REGRA DO PERCENTUAL, PORQUE ESTÁ TRATANDO DO PONTO DE VISTA FINANCEIRO, CINCO POR CENTO, SEIS POR CENTO DO LIMITE DO ORÇAMENTO E EM OITENTA E SEIS CIDADES DO BRASIL ESTA REGRA É INJUSTA PORQUE É FINANCEIRA E NÃO ECONÔMICA, SÃO MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO QUE RECEBEM UMA RECEITA E QUE TEM UM CUSTO SOCIAL ENORME. DISSE QUE ESTA CONTA O OBSERVATÓRIO SOCIAL VAI FAZER, COMO FEZ EM PONTA GROSSA, POIS ESTA É UMA DISCUSSÃO ECONÔMICA E NÃO MAIS FINANCEIRA, PORQUE TEM QUE SER FEITO UM JUÍZO DE VALOR. FALOU QUE NÃO PODEMOS AFASTAR DA ELEIÇÃO MUNICIPAL DO ANO QUE VEM AS PESSOAS DE BEM, PESSOAS QUE TEM IDEIAS E VONTADE DE SEREM VEREADORES DESTA CASA DE LEIS E QUE SABEM QUE NEM O PAPA FRANCISCO, SE FOR CANDIDATO A VEREADOR EM ARAUCÁRIA, SEM RECURSOS NÃO CONSEGUE SE ELEGER OU FAZER DOIS MIL E CEM VOTOS. DISSE QUE CONFORME A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA JUSTIÇA ELEITORAL, DOS VEREADORES DESTA CASA, TODOS PRECISARAM DE NO MÍNIMO ENTRE CINQUENTA E CEM MIL REAIS PARA SE ELEGEREM VEREADORES. DISSE QUE O REPRESENTANTE DO SINDICATO, DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, ENXERGA NESTA DIVISÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL, QUE VAMOS CHEGAR A PRECISAR DE DOIS MIL E QUINHENTOS VOTOS E HÁ UM AFASTAMENTO, E NÃO PODE SER TIRADO ISTO DO CIDADÃO, POR ISSO, COM QUINZE VEREADORES SE AUMENTA A REPRESENTATIVIDADE, MAS FAVORECE A DIMINUIÇÃO DA LEGENDA E A POSSIBILIDADE DE ALGUÉM SE ELEGER POR MIL OU POR NOVECENTOS VOTOS E A DISCUSSÃO DA REPRESENTATIVIDADE NÃO TEM A VER COM A DISCUSSÃO ECONÔMICA, E O OBSERVATÓRIO SOCIAL ESTÁ FAZENDO UM GRÁFICO QUE CONSIDERA O VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM EM INVESTIMENTO E DIVIDE PELO CUSTO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 POLÍTICO, QUE SÃO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DESTACOU QUE EM DOIS MIL E DOZE ESTE GRÁFICO PASSOU A SER NEGATIVO EM ARAUCÁRIA, POIS PERDE-SE O PODER DE INVESTIMENTO NA CIDADE. CITOU O CASO DE TOLEDO COMO UM PARADIGMA REFERÊNCIA, POIS O CASO É EXATAMENTE IGUAL AO DE ARAUCÁRIA COM OS MESMOS DADOS SOBRE A CIDADE, QUE TEM CENTO E DEZENOVE MIL HABITANTES, CONFORME O ÚLTIMO CENSO, E TEM DEZENOVE VEREADORES, PORÉM, TEM QUARENTA MILHÕES DE REAIS POR ANO PARA INVESTIMENTO, PORQUE O CUSTO POLÍTICO DE TOLEDO É BAIXO, ONDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO CADA VEREADOR TEM UM ASSESSOR, UM ESTAGIÁRIO E POR HAVER UMA ESTRUTURA BOA DE EFETIVOS NÃO É NECESSÁRIO NÚMERO MAIOR DE ASSESSORES. DISSE QUE ESTA DISCUSSÃO VAI HAVER NESTA LEGISLATURA PARA FRENTE, IMAGINANDO UM CENÁRIO DE QUINZE VEREADORES, COM PRESSÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS VEREADORES E DISSE QUE NÃO ACREDITA QUE VAI HAVER UM AUMENTO, E SIM UMA DISTRIBUIÇÃO E TEM CERTEZA QUE A DISCUSSÃO ECONÔMICA VAI ENTRAR EM VOGA A PARTIR DO ANO QUE VEM PARA SE DEFINIR SE NA CÂMARA SEGUINTE TEREMOS TRÊS ASSESSORES OU UM OU CINCO ASSESSORES, E A DIVISÃO É SIMPLES, PORQUE TEMOS UM NÚMERO XIS QUE AJUDAM NA PRESIDÊNCIA, OUTROS TANTOS COM CADA VEREADOR E DISSE QUE SE LEMBRA QUANDO FOI ELEITO E VEIO FAZER UMA VISITA AO VEREADOR PEDRO DE LIMA ANTES DA POSSE E DIPLOMAÇÃO, QUANDO PERGUNTOU QUAL SERIA A ESTRUTURA QUE OS VEREADORES TERIAM E O VEREADOR PEDRO DE LIMA LHE DISSE QUE NÃO SABIA, APENAS SE SABERIA EM JANEIRO. DISSE QUE DEFENDE QUE SEJA FEITO POR LEI. FALOU A RESPEITO DAS DIFICULDADES DE SER VEREADOR, QUANTO ÀS LIMITAÇÕES QUE HÁ PARA O VEREADOR, QUE SÃO EM MAIOR NÚMERO DO QUE AS POSSIBILIDADES DE FAZER INTERVENÇÃO NO EXECUTIVO, PORQUE TODA LEI O PREFEITO PODE VETAR PORQUE GERA DESPESA E ESTA DISCUSSÃO JÁ FOI SUPERADA NA CÂMARA, E DEFENDE QUE INDEPENDENTE DA FÓRMULA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUE A PRÓXIMA LEGISLATURA VENHA A ENFRENTAR NESTA CASA, QUE TRINTA POR CENTO DA ECONOMIA GERADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEJA NO CUSTEIO OU NO LIMITE DE PESSOAL, SEJA REVERTIDO EM EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR, PORQUE É RIDÍCULO O VEREADOR FAZER EMENDAS NO PPA - PLANO PLURIANUAL E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA, COMO O VEREADOR FEZ EM UMA EMENDA DE OITOCENTOS MIL REAIS POR ANO NOS PRÓXIMOS ANOS PARA A CODAR E DESTA FORMA É UMA MANEIRA DE FAZER COM QUE QUANDO UM VEREADOR FAZ UMA EMENDA O DINHEIRO REALMENTE VAI PARA ALGUÉM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 OU ALGUMA ENTIDADE E, PARA SUA SURPRESA, NÃO DEU NEM REPERCUSSÃO, E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA ÉPOCA TIROU A EMENDA POR DECRETO, E NÃO PODERIA TER FEITO, POIS ERA ORIUNDA DE LEI E NÃO DE DECRETO. EM APARTE CONCEDIDO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DISSE QUE ESTA IDEIA VEIO A CALHAR E JÁ PEDIU AO DIRETOR JURÍDICO, DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA, POIS A CÂMARA FEDERAL JÁ VOTOU O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, E JÁ ESTÃO SENDO FEITAS DISCUSSÕES EM CONGRESSOS EM BRASÍLIA SOBRE ISTO, E POR SIMETRIA, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ ESTÃO ADOTANDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E A CÂMARA JÁ ESTÁ ESTUDANDO ESTA MEDIDA E AQUELES RECURSOS QUE SERÃO DEVOLVIDOS, ALGO EM TORNO DE OITO MILHÕES DE REAIS, E ESTA LEI SENDO APROVADA NÃO SÓ ESTE ORÇAMENTO COMO TAMBÉM NOS PRÓXIMOS TERÁ QUE HAVER UMA COTA DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. O VEREADORPAULO HORÁCIO, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE SUA PROPOSTA É DE TRINTA POR CENTO DA ECONOMIA REVERTIDO EM EMENDA IMPOSITIVA, DISTRIBUÍDAS IGUALMENTE PARA CADA VEREADOR, NÃO SENDO POR BANCADA NEM POR LIDERANÇA, E DARIA NESTE ANO, COM OS DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS REFERENTES AOS TRINTA POR CENTO, A POSSIBILIDADE DE DESTINAR DUZENTOS MIL REAIS COMO EMENDAS POR CADA UM DOS VEREADORES E ESTA SERIA UMA PEQUENA PARTE DO ESFORÇO QUE A CÂMARA FAZ EM NÃO GASTAR E REVERTER, E DAÍ SIM PODE-SE DIZER QUE O VEREADOR ESTÁ PODENDO FAZER A INTERVENÇÃO. DISSE QUE NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, PÔDE SENTIR A DIFICULDADE DA LUTA DA VEREADORA ADRIANA COCCI COM RELAÇÃO AO FUNDO DO IDOSO E COM O RECEBIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DE UMA MULTA QUE NÃO SE SABE NEM SE SERÁ COBRADA DO TRANSPORTE IRREGULAR DO MUNICÍPIO, OU DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS. POR ISSO SE O VEREADOR PUDER DESTINAR DUZENTOS MIL REAIS PARA O FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELE O FARÁ, PORQUE A APAE PODERÁ ENTÃO APRESENTAR UM PROJETO PARA CONSTRUIR UM CENTRO DE HIDROTERAPIA, PAGAR A EQUOTERAPIA PARA AS CRIANÇAS, O CENTRO DO IDOSO VAI PODER RESGATAR A ENTIDADE CAMINHOS DO SOL, QUE NÃO ESTÁ CONSEGUINDO RECEBER E ESTÁ CUIDANDO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO PEDIU AO PRESIDENTE QUE AVANCE COM ESTA MATÉRIA, CONTANDO COM O SEU APOIO, ESCLARECENDO QUE ESSES TRINTA POR CENTO NÃO ESTÃO SENDO RETIRADOS DO EXECUTIVO E SIM DA ECONOMIA FEITA PELO LEGISLATIVO, POR ISSO, PEDIU O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS NADA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1721/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 522.281,01 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, SUBSCRITA PELOS DEMAIS, AO PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO JUSTIFICOU A APRESENTAÇÃO DA EMENDA PARA READEQUAÇÃO DOS TERMOS REFERENTES À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, À VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS E A REFERÊNCIA À CRIANÇA COM RENDA, E PEDIU QUE A PREFEITURA FIZESSE REVISÕES NOS TERMOS QUE UTILIZA NAS LEIS DO MUNICÍPIO. A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEGA QUE NÃO EXISTEM MAIS DE TREZENTAS VAGAS DISPONÍVEIS DE CRECHES PARTICULARES NO MUNICÍPIO, O QUE O VEREADOR NÃO ACREDITA, POIS JÁ PERGUNTOU NO JARDIM PLÍNIO QUANTAS ESCOLAS PARTICULARES EXISTIAM NAQUELE BAIRRO E O QUE A COMUNIDADE ACHAVA DA SITUAÇÃO DA PREFEITURA PAGAR POR VAGAS NAS CRECHES PARTICULARES, QUANDO NÃO PUDESSE ATENDER AS CRIANÇAS NA CRECHE PÚBLICA, POIS ISSO ATÉ É UM PREJUÍZO PARA AS ATENDENTES QUE JÁ ESTÁO FICANDO DOENTES POR TRABALHAREM SOBRECARREGADAS, E AS MÃES DA COMUNIDADE DISSERAM QUE SERIA ÓTIMO PORQUE AJUDARIA MUITO, E UM CIDADÃO AO LADO QUE DISSE QUE O ÚNICO LUGAR ONDE AS PESSOAS QUE FIZERAM PEDAGOGIA PODEM DAR AULAS É NA PREFEITURA, POR FALTA DE EMPREGOS NAS CRECHES PARTICULARES, E SE ISTO OCORRESSE SERIA MUITO IMPORTANTE PARA AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SEM VAGAS, E AS NOVAS CRECHES GERARIAM EMPREGOS E RENDA, MOBILIZANDO AS PESSOAS E DISSE QUE QUANDO EXISTEM ARGUMENTOS CONTRÁRIOS, VEM O ARGUMENTO FINANCEIRO E DISSE QUE NÃO ENTENDE O DISCURSO DE QUE TERCEIRIZAR AS VAGAS VAI PREJUDICAR AS ATENDENTES E EXONERANDO OS CARGOS COMISSIONADOS VAI SE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 RESOLVER O PROBLEMA DA REPOSIÇÃO SALARIAL E DOS AVANÇOS E, NO ENTANTO, SE VÊ HOJE QUE OS COMISSIONADOS REPRESENTAM CINCO PONTO OITO POR CENTO, OU QUE FOSSE ATÉ OITO POR CENTO, E ISSO É UM DISCURSO FURADO E ESTE DISCURSO ESTÁ FAZENDO SOFRER AS ATENDENTES, E O PIOR AINDA, ALGUMAS DEFENDEM A IDEIA DE QUE NÃO SE PODE TERCEIRIZAR, INDO CONTRA ELAS MESMAS, POIS O EMPREGO ESTARÁ GARANTIDO, ASSIM COMO A ESTABILIDADE, SÓ QUE AO INVÉS DE SE TER VINTE CRIANÇAS PARA CUIDAR, COM O PASSAR DO TEMPO, TERÁ DEZ CRIANÇAS PARA CUIDAR, POR ISSO, DISSE QUE É UM DISCURSO FINANCEIRO DO SINDICATO, PENSANDO EM ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PORQUE NÃO É POSSÍVEL UMA COISA DESSAS, E QUEM ESTÁ PAGANDO A CONTA COM A PRÓPRIA SAÚDE E COM DEPRESSÕES, CONSIDERADA UMA DOENÇA MENTAL, QUE ELA NÃO REVERTE NUNCA MAIS, E TEM MUITAS ATENDENTES INFANTIS COM QUADROS DEPRESSIVOS E ESTAS PESSOAS ESTÃO SENDO ENGANADAS PELO SIFAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE TEM QUE SE TER FOCO DE QUE A ATENDENTE INFANTIL TEM QUE PASSAR A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, MAS INFELIZMENTE ISSO NÃO ACONTECEU, O QUE FOI UM ERRO DA ADMINISTRAÇÃO, PORQUE SE O CMEI É UMA ESCOLA O ATENDENTE É UM DOCENTE. DISSE QUE MUITA COISA NÃO SE FALA POR MEDO DE SE RECEBER CRÍTICAS OU DE PUBLICAÇÕES NO JORNAL DA CIDADE, E DISSE QUE SERIA BOM QUE DIVULGASSEM E FOSSEM NOS BAIRROS AVERIGUAR A SITUAÇÃO JUNTO ÀS MÃES E CRIANÇAS POBRES QUE ESTÃO ESPERANDO UMA VAGA E, EM CONTRAPOSIÇÃO E PARADOXALMENTE, CRIANÇAS DE EMPRESÁRIOS RICOS ESTÃO LÁ NA CRECHE DO JARDIM DO CONHECIMENTO, SENDO DESEMBARCADOS DE VEÍCULOS CAROS, QUANDO PODERIAM ESTAR PAGANDO UMA CRECHE PARTICULAR, SEM COM ISSO DIZER QUE ELES NÃO TÊM ESTE DIREITO, MAS A DISCUSSÃO É TAMBÉM MORAL, E FALOU QUE PERDEU O MEDO DE DISCUTIR ESTE ASSUNTO PORQUE TEM CERTEZA QUE ISTO É CORRETO PARA A POPULAÇÃO, POR ISSO, PEDIU QUE SE PARASSE COM ESTA ENGANAÇÃO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE AS MAIORES PREJUDICADAS SÃO AS ATENDENTES INFANTIS, QUE NA VERDADE SÃO EDUCADORAS INFANTIS, QUE ESTÃO SOBRECARREGADAS, E OUTRO PREJUDICADO É A POPULAÇÃO, É A CRIANÇA, POIS UMA EDUCADORA PODE ATENDER ATÉ ONZE CRIANÇAS, DE ACORDO COM NORMAS ESTABELECIDAS, E QUANDO ELA COMEÇAR A ATENDER VINTE CRIANÇAS A QUALIDADE DO ATENDIMENTO JÁ ESTARÁ COMPROMETIDA, NÃO POR FALTA DE EMPENHO DA PROFISSIONAL, MAS PELO NÚMERO EXCESSIVO DE CRIANÇAS. E, CONFORME CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 PESQUISAS DO VEREADOR EM OUTROS MUNICÍPIOS ESTA É A ÚNICA SAÍDA POSSÍVEL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE A NORMA ESTABELECE QUE A EDUCAÇÃO INFANTIL É REGIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O ENSINO FUNDAMENTAL PELO CONSELHO ESTADUAL, O ENSINO SUPERIOR PELO CONSELHO NACIONAL, ENTÃO AS NORMAS E FISCALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL É MUNICIPAL E, INFELIZMENTE, ESSE DISCURSO ACONTECEU NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, QUE É O PATERNALISMO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO ENTRAR NO LUGAR DA INICIATIVA PRIVADA, QUANDO O CONTRÁRIO DEVERIA SER ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA E DISSE QUE O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ARAUCÁRIA É QUE SÓ EXISTEM OITO ESCOLAS DENTRO DAS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E TODAS ELAS NA REGIÃO DO CENTRO DA CIDADE. DISSE QUE HÁ INÚMERAS ESCOLAS DITAS CLANDESTINAS TRABALHANDO FORA DAS NORMAS DO CONSELHO. RELATOU QUE NA DISCUSSÃO DO PLANO CONVERSOU COM A SECRETÁRIA JANETE E COM A EQUIPE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E ESSA EQUIPE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTÃO VISITANDO ESTAS EMPRESAS QUE MUITAS VEZES NÃO SÃO REGULARIZADAS, FAZENDO UM ESFORÇO PARA QUE ELAS SE ADEQUEM À LEGISLAÇÃO, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DO PROGRAMA QUE SERÁ IMPLANTADO PELA PREFEITURA, POIS DEVERÁ SER FEITO UM CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA QUE SE POSSA ADMINISTRAR COM A FISCALIZAÇÃO DA QUESTÃO PEDAGÓGICA, QUE É OBRIGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, CONTROLAR A MERENDA E FISCALIZAR. COMENTOU QUE OUTRO PROBLEMA QUE SE CONSTATA É QUE O ATUAL PROMOTOR, SENHOR DAVI, É MUITO SÉRIO EM RELAÇÃO A ISSO, COMO POR EXEMPLO, DESDE ONTEM ESTÃO PROIBIDAS TODAS AS MÃES SOCIAIS DO MUNICÍPIO E NENHUMA MAIS TEM AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FUNCIONAR, PORQUE A VISÃO DO PROMOTOR É DE QUE PARA O ADMINISTRADO, TANTO FAZ SE É TERCEIRIZADO, SE É TRABALHADOR POR TEMPO DETERMINADO OU SE É PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, O CIDADÃO PRECISA DA VAGA NA CRECHE NO SEU BAIRRO E, POR ISSO É IMPORTANTE ADQUIRIR VAGAS EM TODOS OS BAIRROS E NÃO SOMENTE NO CENTRO DA CIDADE PARA QUE SE ESTIMULE QUE QUEM JÁ TEM SUA ESCOLINHA QUE A ADEQUE ÀS NORMAS DO CONSELHO, PORQUE REGULARIZADA SERÁ MAIS RENTÁVEL. DISSE QUE ESTA QUESTÃO É SÉRIA E A PROMOTORIA PÚBLICA VAI ABRIR TRINTA E TRÊS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, SENDO UMA PARA CADA CMEI DE ARAUCÁRIA, JÁ FOI ABERTO O PROCEDIMENTO PRELIMINAR E SERÁ VISTO CASO A CASO SE ESTÁ HAVENDO EXCESSO DE CRIANÇAS, OU EXCESSO DE TRABALHO, OU SE TODOS OS CASOS SÃO VERÍDICOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 PORQUE HÁ NÚMEROS QUE APARECERAM NA DISCUSSÃO DO PLANO DE QUE HÁ CMEIS COM VAGAS DISPONÍVEIS E ESTA DISCUSSÃO DEVERÁ SER ENFRENTADA LOGO, PORQUE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ COM O PROJETO DO VALE-CRECHE PRONTO. O VEREADOR ROBERTO MOTA FALOU SOBRE AS CRÍTICAS QUE OCORREM E COMENTOU QUE TAMBÉM DEVE SER REVISTO O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DE ARAUCÁRIA, POIS PELO PORTE DA CIDADE, NÃO É SÓ O NÚMERO DE COMISSIONADOS QUE ESTÁ EM EXCESSO. DISSE QUE EM AGOSTO DEVERÁ SER CONVOCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR COM OS PROPRIETÁRIOS DAS ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES DE ARAUCÁRIA PARA SE CONHECER AS POSSIBILIDADES DOS MESMOS PRESTAREM ESTE SERVIÇO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE CONCORDA COM A IDEIA DOS VEREADORES APROFUNDAREM-SE MAIS NO TEMA PORQUE VEREADORES JÁ FORAM BUSCAR EXEMPLOS EM OUTRAS CIDADES E ALÉM DAS ESCOLAS E CMEIS QUE JÁ EXISTEM, A PREFEITURA PODERÁ CRIAR UM PROJETO ESTABELECENDO AS NORMAS ARQUITETÔNICAS, DE PESSOAL E DE FUNCIONAMENTO E ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUIR. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE ARAUCÁRIA TEM HOJE UM EXCESSO DE POUSADAS OCIOSAS, JÁ COM DIVISÃO DE SALAS E BANHEIROS E O MUNICÍPIO PODERIA ESTIMULAR QUE OS PROPRIETÁRIOS DE POUSADAS AS ADEQUASSEM PARA ATENDER A ESTE SERVIÇO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1731/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.275.272,82 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1732/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 559.889,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1733/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 92.275,85 (NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1734/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA. SÚMULA: “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O PROGRAMA E A CRIAÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE EM SEU PRIMEIRO MANDATO APRESENTOU UMA EMENDA DESTINANDO RECURSOS PARA A ONG BICHO NÃO É LIXO NO VALOR DE TRINTA MIL REAIS PARA CUSTEAR COMBUSTÍVEL, RAÇÃO OU LIMPEZA DE CARROS USADOS PARA TRANSPORTAR ANIMAIS E, NO ENTANTO, ATÉ HOJE ESTA EMENDA NÃO FOI CUMPRIDA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSÇÃO PELA INICIATIVA DESTE PROJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01/2015 – COMISSÃO ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, FRANCISCO CARLOS CABRINI, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO E ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADO POR MAIORIA, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ROBERTO MOTA, ADRIANA COCCI, ALEX NOGUEIRA, FRANCISCO CABRINI, JOSUÉ KERSTEN, PAULO HORÁCIO, PEDRO NOGUEIRA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR, ESMAEL PADILHA E PEDRO DE LIMA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, FRANCISCO CARLOS CABRINI, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO E ALEX LUIZ NOGUEIRA. SÚMULA: “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COLOCOU EM VOTAÇÃO OS ARTIGOS SEPARADAMENTE, PORQUE ALGUNS VEREADORES SÃO CONTRÁRIOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 DETERMINADOS ARTIGOS DO PROJETO. NO ARTIGO PRIMEIRO O VEREADOR ESMAEL PADILHA COMENTOU QUE JÁ VOTOU CONTRÁRIO AO PARECER, JUSTIFICANDO QUE FEZ AS CONTAS E GOSTARIA DE SABER COMO É QUE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NÃO VAI AUMENTAR A DESPESA DA CÂMARA, E COM MAIS QUATRO VEREADORES FOI DIVULGADO QUE DIMINUIRÁ O NÚMERO DE ASSESSORES PARA CINCO PARA CADA GABINETE DE VEREADOR, E DISSE QUE CALCULOU QUE OS ASSESSORES PARA O PERÍODO DE QUATRO ANOS DO PRÓXIMO MANDATO FICARÁ EM TORNO DE QUATRO MILHÕES E MEIO DE REAIS A OITO MILHÕES DE REAIS A DESPESA A MAIS QUE HAVERÁ NO LEGISLATIVO, CONTABILIZANDO CARROS, SALÁRIOS DOS VEREADORES E ASSESSORES, ESTAGIÁRIOS, TELEFONES, E ATÉ CAFEZINHOS, ÁGUA E OUTROS, PERFAZENDO EM TORNO DE UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS POR MÊS, PORTANTO, ESTA QUESTÃO DE ECONOMIA, QUEM INFORMOU PARA DIVULGAÇÃO NO JORNAL O VEREADOR RESPEITA, MAS ESTA DESPESA VAI EXISTIR E O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DEVE DEVOLVER PARA A PREFEITURA ESTE ANO PERTO DE SETE OU OITO MILHÕES DE REAIS E SE JÁ ESTIVÉSSEMOS COM QUINZE VEREADORES NADA SERIA DEVOLVIDO. DISSE QUE TODA SESSÃO NA CÂMARA SE DEBATE SOBRE CRECHE, SEGURANÇA E OUTROS E SEMPRE PEDINDO ECONOMIA, E PERGUNTOU COMO É QUE A CÂMARA VAI PEDIR PARA A PREFEITURA FAZER ECONOMIA SE NÃO É FEITA ECONOMIA NA NOSSA CASA. POR ISSO, DISSE QUE DEVERIA SER MAIS DISCUTIDA ESTA QUESTÃO, E AFIRMOU QUE EM MOMENTO ALGUM FOI CONVIDADO PARA CONVERSAR COM OS VEREADORES, COM EXCEÇÃO DO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PARA QUEM PEDIU QUE MARCASSE COM O PRESIDENTE UMA REUNIÃO DOS VEREADORES PARA DISCUTIR O TEMA, PARA SE EXPOR A OPINIÃO DE CADA UM ANTES DE SE TRAZER O PROJETO PARA A VOTAÇÃO E, NO ENTANTO, NÃO RECEBEU CONVITE ALGUM PARA TAL. FALOU A RESPEITO DA FALA DO VEREADOR CLODOALDO NA TRIBUNA SOBRE A QUESTÃO DE SE FAZER A MUDANÇA SERIA LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA E DISSE QUE ELE, DA MESMA FORMA, POR OPÇÃO PRÓPRIA FOI OPOSIÇÃO AO EX-PREFEITO DE UM MANDATO PASSADO E RELATOU QUE FOI CONVIDADO PELO VICEPREFEITO NA ÉPOCA, O SENHOR ISAC FIALLA PARA TER UMA CONVERSA COM ELE NA SECRETARIA DE OBRAS, ONDE, SENTADO NA RECEPÇÃO PRESENCIOU O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA E O “HOMEM DO CHIMARRÃO”, SENHOR ALAN HENNING, SAINDO DA SALA DE REUNIÕES E O “HOMEM DO CHIMARRÃO” LHE PERGUNTOU O QUE É QUE ELE ESTAVA FAZENDO ALI NAQUELA SECRETARIA, E LHE RESPONDEU QUE PODERIA SER O MESMO ASSUNTO QUE ELES ESTAVAM TRATANDO NAQUELE MOMENTO E, POR OPÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 PRÓPRIA DISSE AO VICE-PREFEITO QUE TODO E QUALQUER PROJETO QUE A PREFEITURA MANDASSE PARA A CÂMARA E QUE FOSSE DO INTERESSE DA POPULAÇÃO ELE VOTARIA A FAVOR, E PARA O CANDIDATO OLIZANDRO GANHAR A ELEIÇÃO ELES TERIAM QUE FAZER UM TRABALHO IGUAL OU MELHOR DO QUE FIZERAM, MAS QUE TOMASSEM CUIDADO COM AS PESSOAS QUE ELES ESTAVAM ACEITANDO, PORQUE FORAM ELEITOS NA CÂMARA, FORA OS VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR, NAQUELA GESTÃO DO OLIZANDRO NOVE VEREADORES DA BASE DO PREFEITO E DISSE QUE SABE O QUE É SER CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE ESPAÇO EXISTE PARA TODO MUNDO, COM ONZE NOVE, SETE OU QUINZE VEREADORES E RESPEITA A OPINIÃO DE CADA UM, MAS ESSA PERGUNTA NÃO FOI FEITA PARA A POPULAÇÃO E PERGUNTOU SE A OPINIÃO DOS VEREADORES É A MESMA OPINIÃO DA POPULAÇÃO. DISSE QUE FEZ UMA ENQUETE NO ÚLTIMO SÁBADO E FARÁ NOVAMENTE EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO E OITENTA E CINCO POR CENTO DAS PESSOAS QUESTIONADAS DECLARARAM-SE CONTRÁRIAS AO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA DE ARAUCÁRIA. COMENTOU QUE HOJE ACOMPANHANDO ESTA SESSÃO A MAIORIA DOS PRESENTES É DE ASSESSORES DE VEREADORES, AMIGOS, FUNCIONÁRIOS DA CASA E PRÉ-CANDIDATOS E A POPULAÇÃO NÃO ESTÁ AQUI. DISSE QUE É CONTRA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO E SABE QUE ISTO JÁ FOI ASSINADO NA GESTÃO PASSADA POR ALGUNS VEREADORES QUE ESTÃO HOJE NA CÂMARA E FORAM CONTRA O PROJETO NA ÉPOCA, E HOJE ESTÃO SENDO FAVORÁVEIS AO MESMO PROJETO QUE FOI ENCAMINHADO DA OUTRA VEZ. POR ISSO REITEROU AO PRESIDENTE A SOLICITAÇÃO DOS NÚMEROS QUE COMPROVAM QUE O AUMENTO DE CADEIRAS NA CÂMARA NÃO VAI TRAZER MAIS DESPESA E A CÂMARA NÃO VAI GASTAR MAIS OITO MILHÕES DE REAIS NO MANDATO DO PRÓXIMO PREFEITO. DISSE QUE SE RECEBER OS NÚMEROS PODE VOTAR FAVORÁVEL, MAS HOJE SEU VOTO É CONTRÁRIO. O VEREADOR PEDRO DE LIMA MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO SOMENTE AO ARTIGO PRIMEIRO, QUE TRATA DO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES, AFIRMANDO QUE RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS OS VEREADORES E ESPERA QUE SUA OPINIÃO TAMBÉM SEJA RESPEITADA E MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO, QUE É A MESMA OPINIÃO DESDE A GESTÃO PASSADA, E QUE COM ISSO RESPEITA A OPINIÃO DA POPULAÇÃO QUE O ELEGEU. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, PARABENIZOU OS VEREADORES PAULO HORÁCIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA E FRANCISCO CABRINI PELO ESTUDO QUE FIZERAM, E MAIS AINDA PORQUE ESTE ESTUDO ENVOLVEU NÃO SÓ UMA DISCUSSÃO DE NÚMEROS, ENVOLVEU QUESTÕES MAIS ABRANGENTES, MAS TEM CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 QUE SE DISCUTIR ARAUCÁRIA E DISSE QUE HOJE ELE É OPOSIÇÃO, MAS SABE DAS LIMITAÇÕES QUE EXISTEM, ENTÃO ESTA DISCUSSÃO DA EMENDA IMPOSITIVA É EXTREMAMENTE SALUTAR, PORQUE OS VEREADORES SÃO COBRADOS, INCLUSIVE PELA IMPRENSA E PRINCIPALMENTE PELA SOCIEDADE QUE RECLAMA DE QUANDO NÃO É ATENDIDA EM ALGUM ÓRGÃO MUNICIPAL E TUDO É CULPA DO VEREADOR E ESTA QUESTÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS COMO MARINGÁ, QUE ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR COM EQUILÍBRIO FISCAL NO ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO ESTADO DO PARANÁ, E ARAUCÁRIA NÃO ESTÁ NEM ENTRE OS DEZ DO PARANÁ, E ISSO NÃO É CULPA DO PREFEITO OLIZANDRO E SIM É O SISTEMA QUE VEIO, MAS COMO CITA O VEREADOR ROBERTO, QUE SE VOCÊ VEM EM UMA LINHA E ENTENDE QUE DAQUELA FORMA NÃO É MAIS POSSÍVEL, VOCÊ TEM QUE BUSCAR ALTERNATIVAS, SEMPRE EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO, POR ISSO, POSICIONOU-SE CONTRA. PARABENIZOU MAIS UMA VEZ O ESTUDO FEITO PELOS VEREADORES E DISSE QUE É NECESSÁRIO ESTE DEBATE EM TODOS OS ASSUNTOS DE ARAUCÁRIA. QUANDO NO ANO PASSADO, COM AMEAÇA DE GREVE DO TRANSPORTE COLETIVO A CÂMARA SOCORREU A PREFEITURA, ADIANTANDO RECURSOS POR VOLTA DO MÊS DE JULHO OU AGOSTO, POR ISSO, É IMPORTANTE QUE SE DIFERENCIE ESTES OITENTA E SEIS MUNICÍPIOS, PORQUE PARA ESTES É UMA OUTRA REALIDADE. DISSE QUE VAI AUMENTAR O GASTO E NO FINAL DO ANO, SE HOUVER UMA NECESSIDADE NÃO VAI SE TER ESTE RECURSO. REAFIRMOU QUE NÃO É CULPA DE NENHUM PREFEITO E SIM DO SISTEMA QUE SE EXAURIU, POR ISSO TEM QUE SE MUDAR DE RUMO PORQUE ARAUCÁRIA ESTÁ INDO PARA UMA SITUAÇÃO INADMINISTRÁVEL. POSICIONOU-SE CONTRA O AUMENTO DO NÚMERO DOS VEREADORES, ASSIM COMO NA OUTRA VEZ TAMBÉM SE POSICIONOU CONTRÁRIO, E CONTESTOU A QUESTÃO DE QUE SE VAI ABRIR ESPAÇO PARA MAIS VEREADORES E FALOU SOBRE O “RAPAZ DO CHIMARRÃO”, QUE NÃO TEVE PEITO PARA DISPUTAR A ÚLTIMA ELEIÇÃO, ENQUANTO OS OUTROS VEREADORES ENFRENTARAM, E DISSE QUE SE VAI ELITIZAR DE NOVO PORQUE ALGUNS TEM ESTRUTURA E QUE JÁ ESTÃO SE PREPARANDO PARA SEREM CANDIDATOS, E FEZ UMA RESSALVA, PARA QUE NÃO SE DISTORÇAM AS INFORMAÇÕES, DE QUE A RESPEITO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DISSE QUE GOSTOU QUANDO VIU QUE O SENHOR CARLOS DO VALE FICOU MEIO DE FORA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL, PORQUE SERIA O FIM DA PICADA, E PARABENIZOU O DOUTOR MARINS, QUE É UMA PESSOA BEM INTENCIONADA, ASSIM COMO O PADRE ANTÔNIO OU O PASTOR JOSUÉ, QUE SÃO PESSOAS QUE REALMENTE ESTÃO INTERESSADAS EM COLABORAR COM O MUNICÍPIO. MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO ARTIGO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 PRIMEIRO E PEDIU DESTAQUE A TODOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COMENTOU O TRABALHO DAS COMISSÕES, JUNTANDO O RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO, QUE ESCLARECE QUE O MUNICÍPIO PODERIA TER ATÉ DEZENOVE VAGAS, COM A CERTIDÃO DO IBGE ATUALIZADA, QUE MOSTRARIA QUE ARAUCÁRIA TEM MAIS DE CENTO E VINTE MIL HABITANTES. O RELATÓRIO MOSTRA QUE O ACRÉSCIMO SERIA DE TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS POR ANO, SOMADOS HOJE AOS NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS, SERIAM DE UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL REAIS, E DISSE QUE LOGICAMENTE QUE HÁ OUTROS ACRÉSCIMOS, MAS NÃO SE IRIA CALCULAR QUANTO QUE CADA PESSOA VAI TOMAR DE CAFÉ POR DIA, MULTIPLICAR POR SEMANA E QUANTO USA DE PAPEL NO GABINETE, NÃO SE CHEGOU A ESTE PONTO. MAS, DISSE QUE VAI TER SIM UM AUMENTO DE DESPESAS E OS VEREADORES QUE ASSINARAM O PARECER DAS COMISSÕES QUE FIZERAM O ESTUDO TEM SUAS RESPONSABILIDADES, MAS COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, O VEREADOR ASSUME A RESPONSABILIDADE E CADA UM TEM AS SUAS POSIÇÕES E SUA OPINIÃO. JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL PORQUE ACHA QUE COM ONZE VEREADORES A CÂMARA LIMITA A DISPUTA, TORNANDO A CÂMARA ELITISTA. COMENTOU QUE MESMO QUE AUMENTASSE MAIS O VALOR DAS DESPESAS O VEREADOR É FAVORÁVEL QUE SE AUMENTASSE O NÚMERO DE VEREADORES E QUE SE FOR PRECISO DIMINUIR O NÚMERO DE COMISSIONADOS, QUE SE DIMINUA, PORQUE A CÂMARA EXISTE NÃO EM FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, NEM EFETIVOS, NEM COMISSIONADOS, E SIM EM FUNÇÃO DOS VEREADORES. CONTUDO, RESPEITA O VOTO DOS DEMAIS VEREADORES. TAMBÉM DISSE QUE NÃO CONCORDA COM O QUE FOI DITO DE QUE VEREADOR NÃO QUER PERDER ESTRUTURA E DISSE QUE A DISCUSSÃO É POLÍTICA E QUEM QUISER FAZER UM DEBATE QUE CONVOQUE OS VEREADORES E CADA UM DELES VAI EXPOR SUA OPINIÃO A RESPEITO, PORQUE TANTO OS VOTOS FAVORÁVEIS QUANTO OS CONTRÁRIOS TEM UMA JUSTIFICATIVA DIFERENTE, NÃO SE PODENDO GENERALIZAR A OPINIÃO DOS VEREADORES COMO UMA ÚNICA. O ARTIGO PRIMEIRO FOI APROVADO POR MAIORIA, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ROBERTO MOTA, ADRIANA COCCI, ALEX NOGUEIRA, FRANCISCO CABRINI, JOSUÉ KERSTEN, PAULO HORÁCIO, PEDRO NOGUEIRA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR, ESMAEL PADILHA E PEDRO DE LIMA. OS DEMAIS ARTIGOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM PEDIDO DE DESTAQUES PELO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. O VEREADOR PAULO HORÁCIO SOLICITOU QUE O PRESIDENTE DESSE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 ENCAMINHAMENTO PARA O EXECUTIVO DO OFÍCIO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REFERÊNCIA À DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, E NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA, FALOU SOBRE SUA JUSTIFICATIVA PARA O QUE DISSE SOBRE AS CRECHES E SOBRE A POSIÇÃO DOS SINDICATOS, PORQUE O VEREADOR GOSTARIA DE SABER SE O ASSESSOR JURÍDICO DO SIFAR, O SENHOR GUSTAVO GOTOGOSKI, QUE SE O SENHOR HISSAM GANHAR A ELEIÇÃO, A QUEM ELE TANTO DEFENDE, SE ELE VAI TER AS MESMAS POSIÇÕES QUE ELE TEM HOJE NO SIFAR. POR ISSO DISSE QUE QUER QUE O SIFAR, ATRAVÉS DO SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI, QUE É POLÍTICO E MILITA NA OPOSIÇÃO, QUE ELE DISCUTA COM AS ATENDENTES QUE ESTÃO FICANDO DOENTES, PORQUE ISTO QUE ELES ESTÃO DEFENDENDO É POLITICAGEM DO SINDICATO, MAL ORIENTADO POR UM ADVOGADO QUE TEM INTERESSE POLÍTICO DE OPOSIÇÃO E DISSE QUE VAI SE DESFILIAR DO SINDICATO SE ESTE NÃO APRESENTAR UM RELATÓRIO COM A POSIÇÃO EM RELAÇÃO A ESTAS QUESTÕES QUE ESTÃO DEFENDENDO, QUE SÃO LESIVAS ÀS ATENDENTES INFANTIS, QUE ESTÃO FICANDO DOENTES, E QUER SABER SE O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI ESTÁ PENSANDO NAQUELA MULHER DO JARDIM CONDOR E DOS FILHOS DAS PESSOAS POBRES QUE NÃO TEM CRECHE, E PERGUNTOU ISTO A ELE, PORQUE ELE TERIA A OBRIGAÇÃO DE ORIENTAR MELHOR O PRESIDENTE DO SINDICATO E O VEREADOR ROBERTO, COMO FUNCIONÁRIO EFETIVO, DISSE QUE NÃO QUER QUE VENHAM MAIS FUNCIONÁRIOS, PORQUE NEM O PAGAMENTO DOS AVANÇOS ESTÃO SENDO FEITOS, E SE HÁ COMISSIONADOS DEMAIS QUE SE DIMINUA, MAS NÃO JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO DE COMISSIONADOS PORQUE PODE INFLAR MAIS AINDA A PREFEITURA, SENDO QUE PODE SER FEITA A TERCEIRIZAÇÃO, E ESSA POSIÇÃO DO SENHOR GUSTAVO É POLÍTICA EM FAVOR DA CANDIDATURA DO SENHOR HISSAM E ESTA É A VERDADE QUE TEM QUE SER DITA, E AS ATENDENTES ESTÃO FICANDO DOENTES E AS ATENDENTES AINDA NÃO ESTÃO CONSCIENTES DISTO, DE QUE ESTÃO SENDO USADAS POLITICAMENTE PARA DEFENDER ALGO CONTRA O INTERESSE DELAS, PORQUE O SENHOR GUSTAVO NÃO CUIDA DE VINTE OU TRINTA CRIANÇAS E POR ISSO É MUITO FÁCIL SER CONTRÁRIO À TERCEIRIZAÇÃO. COMENTOU QUE OS FUNCIONÁRIOS NÃO ESTÃO RECEBENDO OS AUMENTOS, OS AVANÇOS FUNCIONAIS OU AS REPOSIÇÕES E O SINDICATO QUER MAIS FUNCIONÁRIOS, E ISSO O VEREADOR DISSE QUE NÃO ENTENDE. O VEREADOR PAULO HORÁCIO, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, SUGERIU REALIZAR NO INÍCIO DO MÊS DE AGOSTO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO, PARA ABRIR ESPAÇO PARA AS ATENDENTES, PARA O SIFAR, PARA O SISMMAR E TAMBÉM PARA A COMUNIDADE INTERESSADA NO ASSUNTO DAS CRECHES. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE A POPULAÇÃO SE FOR CONSULTADA, E SE FOR BEM INFORMADA, VAI FICAR TOTALMENTE FAVORÁVEL A ESSA INICIATIVA DE SE TERCEIRIZAR, CRIANDO O VALE CRECHE, E FALOU QUE CONCORDA COM O PRESIDENTE DE QUE O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI TERIA QUE TER A HOMBRIDADE, JÁ QUE QUER SER POLÍTICO, E TEM TODO O DIREITO DE SER, DE DEIXAR O CARGO DELE NO SIFAR, PARA NÃO ESTAR USANDO O CARGO POLITICAMENTE, LUDIBRIANDO E ENGANANDO PESSOAS COMO AS ATENDENTES INFANTIS E OUTRAS PESSOAS, COM DISCURSO FALSO QUE NÃO BATE, POIS NÃO EXISTE MÁGICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMENTOU QUE O PREFEITO NÃO DEIXOU DE PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SÓ PORQUE ACHOU BONITO NÃO PAGAR, NEM DEIXOU DE DAR A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO PORQUE ACHOU BONITO E ESTA HISTÓRIA, QUE SEMPRE VEM, DE QUE SE EXONERANDO OS CARGOS COMISSIONADOS A PREFEITURA VAI VIRAR UMA MARAVILHA, POIS É UMA MENTIRA. O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE ESTÃO TRANSFORMANDO O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA EM PERSONA NON GRATA EM MEIO ÀS ATENDENTES INFANTIS POR SER O AUTOR DO PROJETO DO VALE CRECHE, E NO ENTANTO, O PROJETO JÁ FOI APRESENTADO A TRÊS LEGISLATURAS ANTERIORES. DISSE QUE O INIMIGO DAS ATENDENTES INFANTIS HOJE É O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI, QUE ESTÁ ORIENTANDO MAL AQUELE SINDICATO, EM FAVOR DE UMA CANDIDATURA DE OPOSIÇÃO À PREFEITURA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE EM DOIS MIL E SETE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ELABOROU UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES DE COMO AS PREFEITURAS DEVEM PROCEDER EM RELAÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO DE CRECHES, QUE ENTROU NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AS METAS E OS LIMITES COM A TERCEIRIZAÇÃO, E QUANDO O EX-PREFEITO ALBANOR GANHOU A ELEIÇÃO EM DOIS MIL E OITO, ANTES DE DEFINIR COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O VEREADOR DISSE QUE IMPRIMIU A CARTILHA E LEVOU-A PARA O ENTÃO PREFEITO ZEZÉ, PORQUE NO DOCUMENTO DIZ QUE ENTIDADES CONFESSIONAIS SÃO ENTIDADES QUE MAIS EDUCAM, COMO SE TEM NA HISTÓRIA DO BRASIL, ENTÃO EXISTE A FÓRMULA, O MUNICÍPIO PRECISA SER MAIS INTELIGENTE NESTA DISCUSSÃO E O SINDICATO TEM QUE VIR À CÂMARA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E TER A CORAGEM DE DEFENDER CONTRA A POPULAÇÃO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU SOBRE O PROJETO QUE FOI CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 FEITO NA ÉPOCA, E COMENTOU QUE FOI FEITA UMA VIAGEM AOS MUNICÍPIOS DE ESTEIO E CANOAS, NO RIO GRANDE DO SUL, ONDE FOI VISTA A QUESTÃO DA PETROBRÁS E JÁ HAVIA SIDO APROVADO O PROJETO NA CÂMARA, E NESTES MUNICÍPIOS FOI DEMONSTRADO QUE CAI PELA METADE O CUSTO COM OS ALUNOS E NÃO EXISTE FILA DE ESPERA. FALOU DA DIFICULDADE QUE TEMOS NO MUNICÍPIO PARA CONSTRUIR NOVAS CRECHES E CONTRATAR MAIS FUNCIONÁRIOS, ESTE PROJETO SERIA UMA SAÍDA OU A ÚNICA SAÍDA QUE TEMOS PARA ACABAR COM A FILA DAS CRECHES E, POR MAIS QUE HAJA DIFICULDADE NA CIDADE, COMO NO CASO DO JARDIM CONDOR, ONDE HOUVE UM AUMENTO CONSIDERÁVEL DE CRIANÇAS PRECISANDO DE CRECHES E NÃO HOUVE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E EM CRECHES, POR ISSO ESTÃO TODOS SOBRECARREGADOS, ASSIM COMO NAS FILAS DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE QUE SÃO ALGUMAS ATENDENTES MAL INFORMADAS DE SEUS PRÓPRIOS DIREITOS, QUE ACABAM INDO PELA OPINIÃO DE TERCEIROS PARA DIZER QUE ESTÃO LHES TIRANDO O DIREITO AO SEU TRABALHO, E DISSE QUE ISTO NÃO É VERDADE. COMENTOU QUE NÃO SE PODE COBRAR QUALIDADE DE ATENDIMENTO NUMA SALA OCUPADA ALÉM DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ESTAS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA ELABORAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO, DE SUA AUTORIA, E LEMBROU QUE O DIREITO DA CRIANÇA TAMBÉM TEM QUE SER CUMPRIDO. FALOU SOBRE O SINDICATO QUE TEM QUE PARAR DE PENSAR APENAS EM MEIA DÚZIA DE FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE CONVERSOU COM O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI E ESTE SE POSICIONOU PERANTE SUA PESSOA À FAVOR DO VALE CRECHE, PORQUE DE OUTRA FORMA NÃO SE CONSEGUIRIA ACABAR COM A FILA DA CRECHE. O VEREADOR DISSE QUE RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS E SE ALGUÉM ACHAR QUE EXISTE UMA MANEIRA MAIS FÁCIL PARA TODOS E PRINCIPALMENTE EM BENEFÍCIO PARA AS MÃES DE FAMÍLIA QUE PODERÃO DEIXAR SEUS FILHOS COM SEGURANÇA NUMA CRECHE PARA PODER TRABALHAR E AJUDAR NO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA E DAR UMA VIDA MELHOR PARA SEUS FILHOS. DISSE QUE ANTES DE PENSAR NO SALÁRIO DE CADA UM, QUE É O DIREITO DE TODOS, DEVEMOS PENSAR TAMBÉM NESTAS MÃES DE FAMÍLIA. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA DISSE QUE QUANDO INGRESSOU NA POLÍTICA TENTOU ELABORAR UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO E FOI BARRADO PELO JURÍDICO DA ÉPOCA, CONSEGUINDO APENAS APRESENTAR UM REQUERIMENTO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, E PARABENIZOU O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA PELA INICIATIVA E O VEREADOR ROBERTO MOTA PELA SUA FALA, E DISSE QUE CRITICAR OS OUTROS É MUITO FÁCIL, MAS QUER VER ELES EXPLICAREM POR QUÊ SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO PARA CENTO E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 03/07/2015 CINQUENTA OU DUZENTAS MÃES QUE CABEM NO PLENÁRIO DESTA CASA, POIS É EXPLICAR O INEXPLICÁVEL. O VALE CRECHE, FEITO UM LEVANTAMENTO CONCRETO, FICA MAIS BARATO EM CINQUENTA POR CENTO DO QUE CUSTA PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE O VEREADOR PAULO HORÁCIO TEM O SEU APOIO E SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR COM A AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE PRECISA SER MUDADO O REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE QUE A SESSÃO DEVE DURAR ATÉ TRÊS HORAS, E RELATOU QUE FOI NUMA SESSÃO NA CÂMARA DE CURITIBA, ONDE A PRIMEIRA PARTE É BUROCRÁTICA, COM REQUERIMENTOS, ENQUANTO QUE OS PROJETOS DE LEI NÃO TEM HORÁRIO PARA TERMINAR A DISCUSSÃO, E O NOSSO REGIMENTO AINDA É FRUTO DA LEI ORGÂNICA DO INÍCIO DOS ANOS NOVENTA, E PRECISA SER MODERNIZADO PARA SE PODER CRIAR ESPAÇO, INCLUSIVE FAZENDO SESSÕES DURANTE O DIA, SEM LIMITE DE HORÁRIO, POIS AS DISCUSSÕES SÃO MAIS IMPORTANTES DO QUE SEGUIR O REGIMENTO INTERNO A RESPEITO DOS HORÁRIOS. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE O IMPORTANTE FORAM AS DISCUSSÕES QUE FORAM FEITAS, E SEGUIR O REGIMENTO NESTA FORMALIDADE É INSIGNIFICANTE QUANDO O TEMA TEM RELEVÂNCIA. AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.