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sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 2015-07-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
03/07/2015
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ HORAS, NO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA 
TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI 
PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA DOS 
SEGUINTES VEREADORES: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, ALEX LUIZ NOGUEIRA, 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, 
FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE LIMA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A LEITURA DO SALMO CENTO E ONZE. EM 
SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A 
LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DOS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 1736/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL; INDICAÇÕES Nº 132/2015, Nº 133/2015, Nº 134/2015 E Nº 135/2015, DE AUTORIA 
DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA; EMENDA, DE AUTORIA DOS VEREADORES AO 
PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; E EXPEDIENTE 
AO PREFEITO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA 
MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE CUMPRIMENTOU O PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO, VEREADOR ROBERTO MOTA, PELA FORMA DEMOCRÁTICA COMO TEM 
CONDUZIDO OS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS, ASSIM COMO O VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, QUE TAMBÉM AGIU DESTA FORMA, RESPEITANDO O CONTRADITÓRIO, POIS 
SE TODOS PENSASSEM IGUAIS NÃO HAVERIA SENTIDO NA EXISTÊNCIA DO 
PARLAMENTO. DESTACOU O VEREADOR ROBERTO MOTA PELA REALIZAÇÃO DA 
ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DICESAR BECHES VIEIRA 
NO DIA PRIMEIRO DE JULHO, E COMENTOU QUE A SOLENIDADE FOI UMA DAS MAIS 
SIGNIFICATIVAS QUE O VEREADOR PARTICIPOU NA CÂMARA MUNICIPAL, PELA 
SIMBOLOGIA E POR AQUILO QUE O HOMENAGEADO REPRESENTA NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, NÃO SÓ ELE, MAS A CLASSE DOS ADVOGADOS DE ARAUCÁRIA, E DISSE 
QUE NAQUELA SESSÃO FICOU SABENDO DE PASSAGENS SOBRE A HISTÓRIA DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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ARAUCÁRIA QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO E QUE ALÉM DA ENTREGA DE UM TÍTULO 
HONORÁRIO FOI UMA AULA SOBRE UMA PARTE DA HISTÓRIA DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, 
LOUVOU A INICIATIVA DO VEREADOR ROBERTO MOTA DE PROPOR ESTE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO PARA O DOUTOR DICESAR. FALOU TAMBÉM SOBRE O AUMENTO 
DO NÚMERO DE VEREADORES, AFIRMANDO QUE É EVIDENTE QUE CADA UM TEM O 
DIREITO A TER A SUA OPINIÃO E ESTA TEM QUE SER RESPEITADA, MAS QUE TEM QUE SE 
TER A RESPONSABILIDADE DE INFORMAR A POPULAÇÃO DA FORMA CORRETA E REAL, E 
DISSE QUE TEM CERTEZA ABSOLUTA DE QUE TODOS OS VEREADORES, OS 
CONTRÁRIOS E OS FAVORÁVEIS AO PROJETO, TEM AGIDO DESTA FORMA, FALANDO A 
VERDADE PARA A POPULAÇÃO E OS QUE SÃO CONTRÁRIOS TEM OS SEUS PRÓPRIOS 
ARGUMENTOS, MAS SÃO ARGUMENTOS VERDADEIROS, PORÉM O QUE NÃO SE PODE 
ADMITIR É QUE QUEM TEM A RESPONSBILIDADE DE MOSTRAR A VERDADE PARA A 
POPULAÇÃO DE FORMA REAL TENTE UTILIZAR INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO PARA 
ENGANAR E FALSEAR A VERDADE. DISSE QUE É CONTRA O PROJETO, E OS 
VEREADORES PEDRINHO DE LIMA E ESMAEL PADILHA PARECE QUE SÃO CONTRA 
TAMBÉM, MAS TEM CERTEZA QUE O POSICIONAMENTO DESTES VEREADORES, QUE 
TAMBÉM JÁ FOI NA LEGISLATURA PASSADA NÃO VOTARAM PENSANDO EM MANTER 
ESTRUTURAS OU BENEFÍCIOS PESSOAIS, E DISSE QUE PODE FALAR DE FORMA ISENTA 
PORQUE NA LEGISLATURA PASSADA O VEREADOR ERA CANDIDATO A REELEIÇÃO, E 
TINHA INTERESSE, NÃO SENDO UMA ELEIÇÃO FÁCIL, E COM UM NÚMERO MAIOR DE 
VEREADORES ISTO É EVIDENTE, CONTUDO, DISSE QUE NÃO ESTÁ SE REFERINDO A QUE 
OS VEREADORES CONTRÁRIOS HOJE ESTÃO PENSANDO EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS, 
MAS NAQUELA OCASIÃO VOTOU CONTRÁRIO E FOI O CANDIDATO MENOS VOTADO, 
TENDO SIDO ELEITO POR UM MILAGRE, POIS JÁ HAVIA JOGADO A TOALHA. DISSE QUE A 
MENTIRA NÃO PODE SER DIVULGADA PARA TENTAR LUDIBRIAR A POPULAÇÃO. DISSE 
QUE O QUE O “JORNALISTA GILBERTO DIMENSTEIN” POSTOU, E ESCREVEU DE QUE NÃO 
VAI AUMENTAR O ORÇAMENTO DA CÂMARA, OU QUE O ORÇAMENTO PERMANECERÁ O 
MESMO, E QUALQUER IMBECIL QUE NÃO CONHECE A LEGISLAÇÃO SABE QUE O 
ORÇAMENTO É ATÉ SEIS POR CENTO E O “GILBERTO DIMENSTEIN” MENTIU QUANDO 
COLOCOU EM SUAS POSTAGENS QUE NÃO IRIA AUMENTAR A DESPESA DA CÂMARA, QUE 
NÃO IRIA AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS, É EVIDENTE QUE NÃO 
VAI AUMENTAR, É EVIDENTE QUE O NÚMERO DE VEREADORES NÃO VAI AUMENTAR O 
ORÇAMENTO DA CÂMARA, E COMENTOU QUE, COM TODO O RESPEITO, ATÉ O HAROLDO 
DA PRAÇA SABE, TODAVIA, VAI SIM DIMINUIR O REPASSE QUE O VEREADOR PEDRINHO 
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NOGUEIRA FEZ NO ANO PASSADO PARA A PREFEITURA, QUANDO FEZ A DEVOLUÇÃO DE 
MAIS DE QUATRO MILHÕES DE REAIS, MANTENDO AINDA TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS 
MIL REAIS EM UM FUNDO FINANCEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL. DISSE QUE VÃO DIMINUIR 
OS REPASSES COMO O VEREADOR PEDRINHO NOGUEIRA REPASSOU QUANDO FOI 
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO. DISSE QUE QUALQUER ALUNO QUE SAIBA FAZER UMA 
CONTA DE DIVISÃO SABE QUE DIVIDINDO TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL HABITANTES 
DE MARINGÁ POR QUINZE VEREADORES SABE QUANTO QUE CADA VEREADOR 
REPRESENTA DA POPULAÇÃO DAQUELA CIDADE. ENTÃO É UMA VERGONHA. O SENHOR 
CARLOS DO VALE, QUE QUANDO FOI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
PASSOU O JORNAL PARA O NOME DE OUTRA PESSOA, E RECEBEU QUATROCENTOS E 
SETENTA E TRÊS MIL REAIS DE VERBAS DE PUBLICIDADE, DE ANÚNCIOS, OU DO QUE 
QUER QUE SEJA, E VEM AQUI NA CÂMARA APRESENTAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL, O 
QUE AFIRMOU QUE É UMA HIPOCRISIA E UMA CARA DE PAU, E DISSE QUE O MAIS 
NOJENTO DE TUDO É QUANDO O CIDADÃO TEM A FICHA SUJA, E NÃO PRECISA SER 
FICHA SUJA PORQUE FOI DENUNCIADO, CONDENADO OU ALGUMA COISA, NA POLÍTICA, 
PORÉM HÁ MUITO MAIS FICHA SUJA QUE NÃO É FILIADO A PARTIDO, QUE NÃO É 
POLÍTICO, DO QUE A MAIORIA DOS POLÍTICOS, E ISTO PRESTA UM DESSERVIÇO Á 
COMUNIDADE. REAFIRMOU QUE RESPEITA A OPINIÃO DE CADA UM E SÓ QUEM É 
VEREADOR SABE O QUE É SER UM VEREADOR, ATÉ MESMO OS ASSESSORES NÃO 
SABEM AS AGRURAS E OS SOFRIMENTOS QUE OS VEREADORES PASSAM, POR ISSO, 
RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS E SABE O TRABALHO QUE CADA UM FAZ, MAS OS 
VEREADORES TÊM O DIREITO DE DECIDIR SE SERÃO ONZE OU SE SERÃO QUINZE OU 
DEZESSETE VEREADORES, PORQUE TODOS AQUI TRABALHAM E SÃO OS POLÍTICOS 
QUE MAIS TRABALHAM PELA POPULAÇÃO, E NÃO SÓ EM ARAUCÁRIA, O VEREADOR É O 
PARA-CHOQUE, E ESTA EXPRESSÃO NÃO É APENAS UMA FRASE FEITA, É VERDADE. 
DISSE QUE GOSTARIA QUE AS PESSOAS QUE ACHAM QUE SABEM DE TUDO, E UMA 
PESSOA QUE ALGUÉM DISSE QUE ERA UM JORNALISTA E ESSA PESSOA ACREDITOU 
QUE ERA. EM SEGUIDA, DIRIGIU SUA FALA AO VEREADOR ESMAEL PADILHA E DISSE QUE 
TODOS COMETEM ERROS E QUE TEMOS QUE RESPEITAR A MEMÓRIA DAS PESSOAS, E 
COMENTOU QUE ERA AMIGO DO PAI DO VEREADOR E DISSE QUE TEVE A INFELICIDADE 
DE TER MISTURADO AS COISAS, E DISSE QUE AS PESSOAS ERRAM E ELE ERROU, POR 
ISSO, PEDIU PUBLICAMENTE DESCULPAS, E QUE VÃO CONTINUAR DIVERGINDO, MAS O 
ARGUMENTO QUE USOU NÃO DEVERIA TÊ-LO USADO. CONCLUINDO. COMO SEGUNDO 
INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO COMENTOU SOBRE A 
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JUSTA HOMENAGEM AO DOUTOR DICESAR BECHES VIEIRA, SENDO O VEREADOR 
ROBERTO MOTA MUITO FELIZ NA INDICAÇÃO PARA RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE ARAUCÁRIA E, PARA SE PRESTAR A SOLENIDADE DEVIDA AO EVENTO, 
ABRINDO-SE ESPAÇO PARA OS DISCURSOS DO DESEMBARGADOR GUIDO, DA SENHORA 
ARLIETA MANSUR, DO SENHOR DICESAR JÚNIOR, E AOS COLEGAS VEREADORES QUE O 
PERMITIRAM REPRESENTÁ-LOS, QUANDO PÔDE RELATAR PASSAGENS DA CONVIVÊNCIA 
DO DOUTOR DICESAR EM SUA FAMÍLIA, SENDO AMIGO MUITO PRÓXIMO DE SEU PAI E 
UMA REFERÊNCIA PARA SUA FAMÍLIA, PELO QUE SE SENTIU BASTANTE LISONJEADO 
PELA DEFERÊNCIA DOS SEUS PARES. O VEREADOR RELATOU VISITA FEITA AO NOVO 
PROMOTOR DA VARA DE INFÂNCIA EM ARAUCÁRIA, DOUTOR DAVI, QUE VEIO DE OUTROS 
MUNICÍPIOS E É EXTREMAMENTE PROFISSIONAL, SENDO RECONHECIDO PELO RIGOR 
NO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICÍPIOS 
ONDE ATUOU, E QUE LHE ENSINOU QUE A ENERGIA SÓ EXISTE COM ATRITO, ASSIM 
COMO UM MOTOR A COMBUSTÃO QUE SÓ GERA ENERGIA DEPOIS QUE OS CILINDROS 
ATRITAM NO BLOCO E DEPOIS DA EXPLOSÃO DE COMBUSTÍVEL SE TRANSFORMA EM 
ENERGIA, SE TRANSFORMA NA FUMAÇA, QUE DEPURA E SE TRANFORMA EM ENERGIA, 
TAL COMO O PARLAMENTO MUNICIPAL SÓ VAI EXISTIR, ENQUANTO CÂMARA MUNICIPAL, 
ENQUANTO HOUVER O ATRITO, A DIVERGÊNCIA, ENQUANTO NÃO HOUVER A MAIORIA 
UNÂNIME, POR ISSO É QUE A CÂMARA ESTABELECE PARA CADA NORMA UM MODELO DE 
COMPOSIÇÃO PARA SUA MAIORIA, E A QUESTÃO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA EXIGE 
O QUORUM QUALIFICADO DE DOIS TERÇOS, OU SEJA, DE OITO VEREADORES DA CASA. 
O VEREADOR FALOU SOBRE O PEDIDO PARA ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO, A 
RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LHE CHAMOU A ATENÇÃO O DESCONHECIMENTO PÚBLICO 
DO CIDADÃO QUE PODE SER CHAMADO DE MEDIANO, OU SEJA, O QUE TRABALHA, 
ESTUDA E FORMA O PERFIL MEDIANO DE CULTURA E DE ACESSO, O SEU PRÓPRIO 
DESCONHECIMENTO, APESAR DE ESTUDAR O TEMA, FAZENDO REFERÊNCIA À 
PALESTRA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL, E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CURITIBA, SENHORA MIRELA PROSDÓCIMO, 
A QUAL APÓS UM ACIDENTE TORNOU-SE UMA PESSOA COM TETRAPLEGIA, COM 
MOBILIDADE APENAS DO PESCOÇO E DA VOZ, PESSOA MUITO CULTA QUE LHE TROUXE 
INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS AOS GABINETES DOS COLEGAS 
VEREADORES A RESPEITO DO TEMA. O VEREADOR APRESENTOU REQUERIMENTO COM 
ESSAS ORIENTAÇÕES PARA SEREM ENVIADAS ÀS SECRETARIAS, SEUS 
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DEPARTAMENTOS E CONSELHOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA, CODAR , CMTC E COHAB, TRATANDO DOS CRITÉRIOS PARA REFERÊNCIA 
ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE VEM SENDO REITERADAMENTE TRATADAS DE 
FORMA ERRADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DAS LEIS E NOS 
MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO. DISSE QUE O ERRO OFENDE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 
POR ISSO, A ORIENTAÇÃO TRATA DA TERMINOLOGIA DA PESSOA QUE TEM DEFICIÊNCIA 
E O VEREADOR FEZ A LEITURA DO TEXTO AO QUAL SERÁ DADO ENCAMINHAMENTO, 
EXPLICANDO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO, ALERTANDO SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DAS ADEQUAÇÕES APONTADAS. CONCLUINDO. NO ESPAÇO PARA 
APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO 
FALOU A RESPEITO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA, QUE PROPÕE O AUMENTO DO 
NÚMERO DE VEREADORES, E DISSE QUE HÁ MUITA DISCUSSÃO SOBRE A 
REPRESENTATIVIDADE, PORQUE A FÓRMULA DO NÚMERO DE VEREADORES PELA 
POPULAÇÃO É UMA REGRA QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO E FOI CRIADA POR 
DEPUTADOS FEDERAIS, QUE TEM VÍNCULOS NAS CIDADES ONDE SÃO ELEITOS E HOJE 
HÁ UMA DISCUSSÃO PROPOSTA POR DEPUTADO NO CONGRESSO NACIONAL QUE 
ALTERA A QUESTÃO DO PERCENTUAL DE REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL, E DISSE 
QUE O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR ESTÁ CORRETÍSSIMO QUANDO 
ABORDOU O ASSUNTO. FALOU SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES NAS CIDADES DO 
PARANÁ COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES, E DISSE QUE O TEMA TEM RELAÇÃO COM A 
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA DEPUTADO FEDERAL E, INFELIZMENTE, A POLÍTICA ESTÁ 
SE TORNANDO PARA O CIDADÃO UMA REFERÊNCIA DE DINHEIRO, E HÁ ESTADOS DO 
NORDESTE, POR EXEMPLO, PARAÍBA, PERNAMBUCO E OUTROS, EM QUE TODOS OS 
DEPUTADOS FEDERAIS SÃO MILIONÁRIOS E O MODELO DE POLÍTICA, QUE NÃO É 
DISTRITAL, É COLETIVA, TRANSFORMANDO O POLÍTICO NUM CAVALETE, UM CANDIDATO 
DE PLÁSTICO E ACABA SE ELEGENDO O DEPUTADO ESTADUAL OU FEDERAL E, DE 
CERTA FORMA, O VEREADOR QUE CONSEGUE IMPRIMIR UMA MAIOR ESTRUTURA. DISSE 
QUE A DIFICULDADE HOJE, CONFORME DISSE O SENHOR ULISSES MAIA, VEREADOR EM 
MARINGÁ, MUNICÍPIO QUE TEM TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL MORADORES E 
TEM QUINZE VEREADORES, SENDO A ELITIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, 
E DISSE QUE NÃO ESTÁ FAZENDO JUÍZO DE VALOR SOBRE A ATUAÇÃO DOS 
VEREADORES, E A DISCUSSÃO PRINCIPAL NÃO É NEM FINANCEIRA, PORQUE TEM A 
CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO FOI MORDIDO PELA MOSCA AZUL, E QUE A DISCUSSÃO 
FINANCEIRA VAI ACABAR DANDO PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E PARA OUTROS 
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MUNICÍPIOS É A JUSTIÇA, ASSIM COMO DEU RECENTEMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO COM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COM RELAÇÃO À 
ESTRUTURA DO VEREADOR. ALÉM DISTO, DEVE-SE TER UMA DISCUSSÃO ECONÔMICA, 
ALÉM DA FINANCEIRA, POIS A CÂMARA NÃO TEM UM ORÇAMENTO COMO OBRIGAÇÃO DE 
GASTOS, AO CONTRÁRIO, TEM QUE SE ECONOMIZAR, DIFERENTE DO EXECUTIVO, QUE 
SE NÃO GASTAR O RECURSO ORÇAMENTÁRIO RESPONDE AO TRIBUNAL DE CONTAS, SE 
NÃO ATINGIR A META ESTABELECIDA NO PPA - PLANO PLURIANUAL, SENDO NECESSÁRIA 
UMA JUSTIFICATIVA, POR ISSO O EXECUTIVO TEM QUE FAZER A CONTENÇÃO, 
ECONOMIZAR NO QUE PRECISA PARA CUMPRIR AS REFERIDAS METAS, PODENDO O 
PREFEITO RESPONDER POR IMPROBIDADE, E NO LEGISLATIVO É DIFERENTE, TEM UM 
LIMITE DE GASTOS, COM PESSOAL E COM CUSTEIO. NA SITUAÇÃO ECONÔMICA, DISSE 
QUE HÁ UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA FEDERAL QUE VAI ALTERAR A REGRA DO 
PERCENTUAL, PORQUE ESTÁ TRATANDO DO PONTO DE VISTA FINANCEIRO, CINCO POR 
CENTO, SEIS POR CENTO DO LIMITE DO ORÇAMENTO E EM OITENTA E SEIS CIDADES DO 
BRASIL ESTA REGRA É INJUSTA PORQUE É FINANCEIRA E NÃO ECONÔMICA, SÃO 
MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO QUE RECEBEM UMA RECEITA E QUE TEM UM 
CUSTO SOCIAL ENORME. DISSE QUE ESTA CONTA O OBSERVATÓRIO SOCIAL VAI FAZER, 
COMO FEZ EM PONTA GROSSA, POIS ESTA É UMA DISCUSSÃO ECONÔMICA E NÃO MAIS 
FINANCEIRA, PORQUE TEM QUE SER FEITO UM JUÍZO DE VALOR. FALOU QUE NÃO 
PODEMOS AFASTAR DA ELEIÇÃO MUNICIPAL DO ANO QUE VEM AS PESSOAS DE BEM, 
PESSOAS QUE TEM IDEIAS E VONTADE DE SEREM VEREADORES DESTA CASA DE LEIS E 
QUE SABEM QUE NEM O PAPA FRANCISCO, SE FOR CANDIDATO A VEREADOR EM 
ARAUCÁRIA, SEM RECURSOS NÃO CONSEGUE SE ELEGER OU FAZER DOIS MIL E CEM 
VOTOS. DISSE QUE CONFORME A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA JUSTIÇA ELEITORAL, DOS 
VEREADORES DESTA CASA, TODOS PRECISARAM DE NO MÍNIMO ENTRE CINQUENTA E 
CEM MIL REAIS PARA SE ELEGEREM VEREADORES. DISSE QUE O REPRESENTANTE DO 
SINDICATO, DA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, ENXERGA NESTA DIVISÃO DO QUOCIENTE 
ELEITORAL, QUE VAMOS CHEGAR A PRECISAR DE DOIS MIL E QUINHENTOS VOTOS E HÁ 
UM AFASTAMENTO, E NÃO PODE SER TIRADO ISTO DO CIDADÃO, POR ISSO, COM 
QUINZE VEREADORES SE AUMENTA A REPRESENTATIVIDADE, MAS FAVORECE A 
DIMINUIÇÃO DA LEGENDA E A POSSIBILIDADE DE ALGUÉM SE ELEGER POR MIL OU POR 
NOVECENTOS VOTOS E A DISCUSSÃO DA REPRESENTATIVIDADE NÃO TEM A VER COM A 
DISCUSSÃO ECONÔMICA, E O OBSERVATÓRIO SOCIAL ESTÁ FAZENDO UM GRÁFICO QUE 
CONSIDERA O VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM EM INVESTIMENTO E DIVIDE PELO CUSTO 
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POLÍTICO, QUE SÃO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
E DESTACOU QUE EM DOIS MIL E DOZE ESTE GRÁFICO PASSOU A SER NEGATIVO EM 
ARAUCÁRIA, POIS PERDE-SE O PODER DE INVESTIMENTO NA CIDADE. CITOU O CASO DE 
TOLEDO COMO UM PARADIGMA REFERÊNCIA, POIS O CASO É EXATAMENTE IGUAL AO DE 
ARAUCÁRIA COM OS MESMOS DADOS SOBRE A CIDADE, QUE TEM CENTO E DEZENOVE 
MIL HABITANTES, CONFORME O ÚLTIMO CENSO, E TEM DEZENOVE VEREADORES, 
PORÉM, TEM QUARENTA MILHÕES DE REAIS POR ANO PARA INVESTIMENTO, PORQUE O 
CUSTO POLÍTICO DE TOLEDO É BAIXO, ONDE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO CADA 
VEREADOR TEM UM ASSESSOR, UM ESTAGIÁRIO E POR HAVER UMA ESTRUTURA BOA DE 
EFETIVOS NÃO É NECESSÁRIO NÚMERO MAIOR DE ASSESSORES. DISSE QUE ESTA 
DISCUSSÃO VAI HAVER NESTA LEGISLATURA PARA FRENTE, IMAGINANDO UM CENÁRIO 
DE QUINZE VEREADORES, COM PRESSÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS VEREADORES E 
DISSE QUE NÃO ACREDITA QUE VAI HAVER UM AUMENTO, E SIM UMA DISTRIBUIÇÃO E 
TEM CERTEZA QUE A DISCUSSÃO ECONÔMICA VAI ENTRAR EM VOGA A PARTIR DO ANO 
QUE VEM PARA SE DEFINIR SE NA CÂMARA SEGUINTE TEREMOS TRÊS ASSESSORES OU 
UM OU CINCO ASSESSORES, E A DIVISÃO É SIMPLES, PORQUE TEMOS UM NÚMERO XIS 
QUE AJUDAM NA PRESIDÊNCIA, OUTROS TANTOS COM CADA VEREADOR E DISSE QUE 
SE LEMBRA QUANDO FOI ELEITO E VEIO FAZER UMA VISITA AO VEREADOR PEDRO DE 
LIMA ANTES DA POSSE E DIPLOMAÇÃO, QUANDO PERGUNTOU QUAL SERIA A 
ESTRUTURA QUE OS VEREADORES TERIAM E O VEREADOR PEDRO DE LIMA LHE DISSE 
QUE NÃO SABIA, APENAS SE SABERIA EM JANEIRO. DISSE QUE DEFENDE QUE SEJA 
FEITO POR LEI. FALOU A RESPEITO DAS DIFICULDADES DE SER VEREADOR, QUANTO ÀS 
LIMITAÇÕES QUE HÁ PARA O VEREADOR, QUE SÃO EM MAIOR NÚMERO DO QUE AS 
POSSIBILIDADES DE FAZER INTERVENÇÃO NO EXECUTIVO, PORQUE TODA LEI O 
PREFEITO PODE VETAR PORQUE GERA DESPESA E ESTA DISCUSSÃO JÁ FOI SUPERADA 
NA CÂMARA, E DEFENDE QUE INDEPENDENTE DA FÓRMULA ECONÔMICA OU 
FINANCEIRA QUE A PRÓXIMA LEGISLATURA VENHA A ENFRENTAR NESTA CASA, QUE 
TRINTA POR CENTO DA ECONOMIA GERADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEJA NO 
CUSTEIO OU NO LIMITE DE PESSOAL, SEJA REVERTIDO EM EMENDA IMPOSITIVA DO 
VEREADOR, PORQUE É RIDÍCULO O VEREADOR FAZER EMENDAS NO PPA - PLANO 
PLURIANUAL E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA, 
COMO O VEREADOR FEZ EM UMA EMENDA DE OITOCENTOS MIL REAIS POR ANO NOS 
PRÓXIMOS ANOS PARA A CODAR E DESTA FORMA É UMA MANEIRA DE FAZER COM QUE 
QUANDO UM VEREADOR FAZ UMA EMENDA O DINHEIRO REALMENTE VAI PARA ALGUÉM 
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OU ALGUMA ENTIDADE E, PARA SUA SURPRESA, NÃO DEU NEM REPERCUSSÃO, E A 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA ÉPOCA TIROU A EMENDA POR DECRETO, E 
NÃO PODERIA TER FEITO, POIS ERA ORIUNDA DE LEI E NÃO DE DECRETO. EM APARTE 
CONCEDIDO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DISSE QUE ESTA 
IDEIA VEIO A CALHAR E JÁ PEDIU AO DIRETOR JURÍDICO, DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA, 
POIS A CÂMARA FEDERAL JÁ VOTOU O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, E JÁ ESTÃO SENDO 
FEITAS DISCUSSÕES EM CONGRESSOS EM BRASÍLIA SOBRE ISTO, E POR SIMETRIA, OS 
ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ ESTÃO ADOTANDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E A CÂMARA 
JÁ ESTÁ ESTUDANDO ESTA MEDIDA E AQUELES RECURSOS QUE SERÃO DEVOLVIDOS, 
ALGO EM TORNO DE OITO MILHÕES DE REAIS, E ESTA LEI SENDO APROVADA NÃO SÓ 
ESTE ORÇAMENTO COMO TAMBÉM NOS PRÓXIMOS TERÁ QUE HAVER UMA COTA DE 
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. O VEREADORPAULO HORÁCIO, RETOMANDO 
A PALAVRA, DISSE QUE SUA PROPOSTA É DE TRINTA POR CENTO DA ECONOMIA 
REVERTIDO EM EMENDA IMPOSITIVA, DISTRIBUÍDAS IGUALMENTE PARA CADA 
VEREADOR, NÃO SENDO POR BANCADA NEM POR LIDERANÇA, E DARIA NESTE ANO, 
COM OS DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS REFERENTES AOS TRINTA POR 
CENTO, A POSSIBILIDADE DE DESTINAR DUZENTOS MIL REAIS COMO EMENDAS POR 
CADA UM DOS VEREADORES E ESTA SERIA UMA PEQUENA PARTE DO ESFORÇO QUE A 
CÂMARA FAZ EM NÃO GASTAR E REVERTER, E DAÍ SIM PODE-SE DIZER QUE O 
VEREADOR ESTÁ PODENDO FAZER A INTERVENÇÃO. DISSE QUE NA CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, PÔDE SENTIR A DIFICULDADE DA LUTA DA VEREADORA 
ADRIANA COCCI COM RELAÇÃO AO FUNDO DO IDOSO E COM O RECEBIMENTO DE 
CINQUENTA POR CENTO DE UMA MULTA QUE NÃO SE SABE NEM SE SERÁ COBRADA DO 
TRANSPORTE IRREGULAR DO MUNICÍPIO, OU DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS. POR ISSO SE O VEREADOR PUDER DESTINAR 
DUZENTOS MIL REAIS PARA O FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ELE O FARÁ, 
PORQUE A APAE PODERÁ ENTÃO APRESENTAR UM PROJETO PARA CONSTRUIR UM 
CENTRO DE HIDROTERAPIA, PAGAR A EQUOTERAPIA PARA AS CRIANÇAS, O CENTRO DO 
IDOSO VAI PODER RESGATAR A ENTIDADE CAMINHOS DO SOL, QUE NÃO ESTÁ 
CONSEGUINDO RECEBER E ESTÁ CUIDANDO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
POR ISSO PEDIU AO PRESIDENTE QUE AVANCE COM ESTA MATÉRIA, CONTANDO COM O 
SEU APOIO, ESCLARECENDO QUE ESSES TRINTA POR CENTO NÃO ESTÃO SENDO 
RETIRADOS DO EXECUTIVO E SIM DA ECONOMIA FEITA PELO LEGISLATIVO, POR ISSO, 
PEDIU O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS NADA 
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A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1721/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 522.281,01 (QUINHENTOS E VINTE 
E DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
EMENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, SUBSCRITA 
PELOS DEMAIS, AO PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO JUSTIFICOU A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 
PARA READEQUAÇÃO DOS TERMOS REFERENTES À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, À 
VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS E A REFERÊNCIA À CRIANÇA COM RENDA, E PEDIU 
QUE A PREFEITURA FIZESSE REVISÕES NOS TERMOS QUE UTILIZA NAS LEIS DO 
MUNICÍPIO. A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1730/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS DE 
ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO 
DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEGA QUE NÃO EXISTEM MAIS DE TREZENTAS VAGAS 
DISPONÍVEIS DE CRECHES PARTICULARES NO MUNICÍPIO, O QUE O VEREADOR NÃO 
ACREDITA, POIS JÁ PERGUNTOU NO JARDIM PLÍNIO QUANTAS ESCOLAS PARTICULARES 
EXISTIAM NAQUELE BAIRRO E O QUE A COMUNIDADE ACHAVA DA SITUAÇÃO DA 
PREFEITURA PAGAR POR VAGAS NAS CRECHES PARTICULARES, QUANDO NÃO 
PUDESSE ATENDER AS CRIANÇAS NA CRECHE PÚBLICA, POIS ISSO ATÉ É UM PREJUÍZO 
PARA AS ATENDENTES QUE JÁ ESTÁO FICANDO DOENTES POR TRABALHAREM 
SOBRECARREGADAS, E AS MÃES DA COMUNIDADE DISSERAM QUE SERIA ÓTIMO 
PORQUE AJUDARIA MUITO, E UM CIDADÃO AO LADO QUE DISSE QUE O ÚNICO LUGAR 
ONDE AS PESSOAS QUE FIZERAM PEDAGOGIA PODEM DAR AULAS É NA PREFEITURA, 
POR FALTA DE EMPREGOS NAS CRECHES PARTICULARES, E SE ISTO OCORRESSE 
SERIA MUITO IMPORTANTE PARA AS CRIANÇAS QUE ESTÃO SEM VAGAS, E AS NOVAS 
CRECHES GERARIAM EMPREGOS E RENDA, MOBILIZANDO AS PESSOAS E DISSE QUE 
QUANDO EXISTEM ARGUMENTOS CONTRÁRIOS, VEM O ARGUMENTO FINANCEIRO E 
DISSE QUE NÃO ENTENDE O DISCURSO DE QUE TERCEIRIZAR AS VAGAS VAI 
PREJUDICAR AS ATENDENTES E EXONERANDO OS CARGOS COMISSIONADOS VAI SE 
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RESOLVER O PROBLEMA DA REPOSIÇÃO SALARIAL E DOS AVANÇOS E, NO ENTANTO, SE 
VÊ HOJE QUE OS COMISSIONADOS REPRESENTAM CINCO PONTO OITO POR CENTO, OU 
QUE FOSSE ATÉ OITO POR CENTO, E ISSO É UM DISCURSO FURADO E ESTE DISCURSO 
ESTÁ FAZENDO SOFRER AS ATENDENTES, E O PIOR AINDA, ALGUMAS DEFENDEM A 
IDEIA DE QUE NÃO SE PODE TERCEIRIZAR, INDO CONTRA ELAS MESMAS, POIS O 
EMPREGO ESTARÁ GARANTIDO, ASSIM COMO A ESTABILIDADE, SÓ QUE AO INVÉS DE SE 
TER VINTE CRIANÇAS PARA CUIDAR, COM O PASSAR DO TEMPO, TERÁ DEZ CRIANÇAS 
PARA CUIDAR, POR ISSO, DISSE QUE É UM DISCURSO FINANCEIRO DO SINDICATO, 
PENSANDO EM ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PORQUE NÃO É POSSÍVEL 
UMA COISA DESSAS, E QUEM ESTÁ PAGANDO A CONTA COM A PRÓPRIA SAÚDE E COM 
DEPRESSÕES, CONSIDERADA UMA DOENÇA MENTAL, QUE ELA NÃO REVERTE NUNCA 
MAIS, E TEM MUITAS ATENDENTES INFANTIS COM QUADROS DEPRESSIVOS E ESTAS 
PESSOAS ESTÃO SENDO ENGANADAS PELO SIFAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DE 
ARAUCÁRIA, E DISSE QUE TEM QUE SE TER FOCO DE QUE A ATENDENTE INFANTIL TEM 
QUE PASSAR A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, MAS 
INFELIZMENTE ISSO NÃO ACONTECEU, O QUE FOI UM ERRO DA ADMINISTRAÇÃO, 
PORQUE SE O CMEI É UMA ESCOLA O ATENDENTE É UM DOCENTE. DISSE QUE MUITA 
COISA NÃO SE FALA POR MEDO DE SE RECEBER CRÍTICAS OU DE PUBLICAÇÕES NO 
JORNAL DA CIDADE, E DISSE QUE SERIA BOM QUE DIVULGASSEM E FOSSEM NOS 
BAIRROS AVERIGUAR A SITUAÇÃO JUNTO ÀS MÃES E CRIANÇAS POBRES QUE ESTÃO 
ESPERANDO UMA VAGA E, EM CONTRAPOSIÇÃO E PARADOXALMENTE, CRIANÇAS DE 
EMPRESÁRIOS RICOS ESTÃO LÁ NA CRECHE DO JARDIM DO CONHECIMENTO, SENDO 
DESEMBARCADOS DE VEÍCULOS CAROS, QUANDO PODERIAM ESTAR PAGANDO UMA 
CRECHE PARTICULAR, SEM COM ISSO DIZER QUE ELES NÃO TÊM ESTE DIREITO, MAS A 
DISCUSSÃO É TAMBÉM MORAL, E FALOU QUE PERDEU O MEDO DE DISCUTIR ESTE 
ASSUNTO PORQUE TEM CERTEZA QUE ISTO É CORRETO PARA A POPULAÇÃO, POR 
ISSO, PEDIU QUE SE PARASSE COM ESTA ENGANAÇÃO. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE AS MAIORES PREJUDICADAS SÃO AS ATENDENTES 
INFANTIS, QUE NA VERDADE SÃO EDUCADORAS INFANTIS, QUE ESTÃO 
SOBRECARREGADAS, E OUTRO PREJUDICADO É A POPULAÇÃO, É A CRIANÇA, POIS 
UMA EDUCADORA PODE ATENDER ATÉ ONZE CRIANÇAS, DE ACORDO COM NORMAS 
ESTABELECIDAS, E QUANDO ELA COMEÇAR A ATENDER VINTE CRIANÇAS A QUALIDADE 
DO ATENDIMENTO JÁ ESTARÁ COMPROMETIDA, NÃO POR FALTA DE EMPENHO DA 
PROFISSIONAL, MAS PELO NÚMERO EXCESSIVO DE CRIANÇAS. E, CONFORME 
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PESQUISAS DO VEREADOR EM OUTROS MUNICÍPIOS ESTA É A ÚNICA SAÍDA POSSÍVEL. 
O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE A NORMA ESTABELECE QUE A 
EDUCAÇÃO INFANTIL É REGIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O ENSINO 
FUNDAMENTAL PELO CONSELHO ESTADUAL, O ENSINO SUPERIOR PELO CONSELHO 
NACIONAL, ENTÃO AS NORMAS E FISCALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL É MUNICIPAL E, 
INFELIZMENTE, ESSE DISCURSO ACONTECEU NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, QUE É O 
PATERNALISMO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO ENTRAR NO LUGAR DA INICIATIVA PRIVADA, 
QUANDO O CONTRÁRIO DEVERIA SER ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA E DISSE QUE O 
PROBLEMA DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM ARAUCÁRIA É QUE SÓ EXISTEM OITO ESCOLAS 
DENTRO DAS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E TODAS 
ELAS NA REGIÃO DO CENTRO DA CIDADE. DISSE QUE HÁ INÚMERAS ESCOLAS DITAS 
CLANDESTINAS TRABALHANDO FORA DAS NORMAS DO CONSELHO. RELATOU QUE NA 
DISCUSSÃO DO PLANO CONVERSOU COM A SECRETÁRIA JANETE E COM A EQUIPE DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL, E ESSA EQUIPE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO ESTÃO VISITANDO ESTAS EMPRESAS QUE MUITAS VEZES NÃO SÃO 
REGULARIZADAS, FAZENDO UM ESFORÇO PARA QUE ELAS SE ADEQUEM À 
LEGISLAÇÃO, PARA QUE POSSAM PARTICIPAR DO PROGRAMA QUE SERÁ IMPLANTADO 
PELA PREFEITURA, POIS DEVERÁ SER FEITO UM CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA QUE SE 
POSSA ADMINISTRAR COM A FISCALIZAÇÃO DA QUESTÃO PEDAGÓGICA, QUE É 
OBRIGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, CONTROLAR A MERENDA E FISCALIZAR. 
COMENTOU QUE OUTRO PROBLEMA QUE SE CONSTATA É QUE O ATUAL PROMOTOR, 
SENHOR DAVI, É MUITO SÉRIO EM RELAÇÃO A ISSO, COMO POR EXEMPLO, DESDE 
ONTEM ESTÃO PROIBIDAS TODAS AS MÃES SOCIAIS DO MUNICÍPIO E NENHUMA MAIS 
TEM AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FUNCIONAR, PORQUE A VISÃO DO 
PROMOTOR É DE QUE PARA O ADMINISTRADO, TANTO FAZ SE É TERCEIRIZADO, SE É 
TRABALHADOR POR TEMPO DETERMINADO OU SE É PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, O 
CIDADÃO PRECISA DA VAGA NA CRECHE NO SEU BAIRRO E, POR ISSO É IMPORTANTE 
ADQUIRIR VAGAS EM TODOS OS BAIRROS E NÃO SOMENTE NO CENTRO DA CIDADE 
PARA QUE SE ESTIMULE QUE QUEM JÁ TEM SUA ESCOLINHA QUE A ADEQUE ÀS 
NORMAS DO CONSELHO, PORQUE REGULARIZADA SERÁ MAIS RENTÁVEL. DISSE QUE 
ESTA QUESTÃO É SÉRIA E A PROMOTORIA PÚBLICA VAI ABRIR TRINTA E TRÊS AÇÕES 
CIVIS PÚBLICAS, SENDO UMA PARA CADA CMEI DE ARAUCÁRIA, JÁ FOI ABERTO O 
PROCEDIMENTO PRELIMINAR E SERÁ VISTO CASO A CASO SE ESTÁ HAVENDO EXCESSO 
DE CRIANÇAS, OU EXCESSO DE TRABALHO, OU SE TODOS OS CASOS SÃO VERÍDICOS, 
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PORQUE HÁ NÚMEROS QUE APARECERAM NA DISCUSSÃO DO PLANO DE QUE HÁ CMEIS 
COM VAGAS DISPONÍVEIS E ESTA DISCUSSÃO DEVERÁ SER ENFRENTADA LOGO, 
PORQUE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ COM O PROJETO DO VALE-CRECHE PRONTO. O 
VEREADOR ROBERTO MOTA FALOU SOBRE AS CRÍTICAS QUE OCORREM E COMENTOU 
QUE TAMBÉM DEVE SER REVISTO O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DE 
ARAUCÁRIA, POIS PELO PORTE DA CIDADE, NÃO É SÓ O NÚMERO DE COMISSIONADOS 
QUE ESTÁ EM EXCESSO. DISSE QUE EM AGOSTO DEVERÁ SER CONVOCADA UMA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR COM OS PROPRIETÁRIOS DAS ESCOLAS 
INFANTIS PARTICULARES DE ARAUCÁRIA PARA SE CONHECER AS POSSIBILIDADES DOS 
MESMOS PRESTAREM ESTE SERVIÇO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
COMENTOU QUE CONCORDA COM A IDEIA DOS VEREADORES APROFUNDAREM-SE MAIS 
NO TEMA PORQUE VEREADORES JÁ FORAM BUSCAR EXEMPLOS EM OUTRAS CIDADES 
E ALÉM DAS ESCOLAS E CMEIS QUE JÁ EXISTEM, A PREFEITURA PODERÁ CRIAR UM 
PROJETO ESTABELECENDO AS NORMAS ARQUITETÔNICAS, DE PESSOAL E DE 
FUNCIONAMENTO E ESTIMULAR A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUIR. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE ARAUCÁRIA TEM HOJE UM EXCESSO DE POUSADAS 
OCIOSAS, JÁ COM DIVISÃO DE SALAS E BANHEIROS E O MUNICÍPIO PODERIA 
ESTIMULAR QUE OS PROPRIETÁRIOS DE POUSADAS AS ADEQUASSEM PARA ATENDER 
A ESTE SERVIÇO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1731/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.275.272,82 (DOIS 
MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E 
OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1732/2015, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
559.889,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1733/2015, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 92.275,85 
(NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA 
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1734/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR 
NOGUEIRA. SÚMULA: “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O 
PROGRAMA E A CRIAÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE EM SEU 
PRIMEIRO MANDATO APRESENTOU UMA EMENDA DESTINANDO RECURSOS PARA A ONG 
BICHO NÃO É LIXO NO VALOR DE TRINTA MIL REAIS PARA CUSTEAR COMBUSTÍVEL, 
RAÇÃO OU LIMPEZA DE CARROS USADOS PARA TRANSPORTAR ANIMAIS E, NO 
ENTANTO, ATÉ HOJE ESTA EMENDA NÃO FOI CUMPRIDA. O PROJETO FOI APROVADO 
POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2015, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. SÚMULA: 
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O VEREADOR PAULO HORÁCIO PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSÇÃO PELA 
INICIATIVA DESTE PROJETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01/2015 – COMISSÃO ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, FRANCISCO 
CARLOS CABRINI, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO E ALEX LUIZ NOGUEIRA. 
APROVADO POR MAIORIA, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ROBERTO 
MOTA, ADRIANA COCCI, ALEX NOGUEIRA, FRANCISCO CABRINI, JOSUÉ KERSTEN, PAULO 
HORÁCIO, PEDRO NOGUEIRA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR, ESMAEL PADILHA E PEDRO DE LIMA. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, FRANCISCO CARLOS CABRINI, PAULO 
HENRIQUE AREIAS HORÁCIO E ALEX LUIZ NOGUEIRA. SÚMULA: “ACRESCE E ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME 
ESPECIFICA”. O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
ARTIGOS SEPARADAMENTE, PORQUE ALGUNS VEREADORES SÃO CONTRÁRIOS A 
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DETERMINADOS ARTIGOS DO PROJETO. NO ARTIGO PRIMEIRO O VEREADOR ESMAEL 
PADILHA COMENTOU QUE JÁ VOTOU CONTRÁRIO AO PARECER, JUSTIFICANDO QUE FEZ 
AS CONTAS E GOSTARIA DE SABER COMO É QUE O AUMENTO DO NÚMERO DE 
VEREADORES NÃO VAI AUMENTAR A DESPESA DA CÂMARA, E COM MAIS QUATRO 
VEREADORES FOI DIVULGADO QUE DIMINUIRÁ O NÚMERO DE ASSESSORES PARA 
CINCO PARA CADA GABINETE DE VEREADOR, E DISSE QUE CALCULOU QUE OS 
ASSESSORES PARA O PERÍODO DE QUATRO ANOS DO PRÓXIMO MANDATO FICARÁ EM 
TORNO DE QUATRO MILHÕES E MEIO DE REAIS A OITO MILHÕES DE REAIS A DESPESA A 
MAIS QUE HAVERÁ NO LEGISLATIVO, CONTABILIZANDO CARROS, SALÁRIOS DOS 
VEREADORES E ASSESSORES, ESTAGIÁRIOS, TELEFONES, E ATÉ CAFEZINHOS, ÁGUA E 
OUTROS, PERFAZENDO EM TORNO DE UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS POR MÊS, 
PORTANTO, ESTA QUESTÃO DE ECONOMIA, QUEM INFORMOU PARA DIVULGAÇÃO NO 
JORNAL O VEREADOR RESPEITA, MAS ESTA DESPESA VAI EXISTIR E O PRESIDENTE, 
VEREADOR ROBERTO MOTA, DEVE DEVOLVER PARA A PREFEITURA ESTE ANO PERTO 
DE SETE OU OITO MILHÕES DE REAIS E SE JÁ ESTIVÉSSEMOS COM QUINZE 
VEREADORES NADA SERIA DEVOLVIDO. DISSE QUE TODA SESSÃO NA CÂMARA SE 
DEBATE SOBRE CRECHE, SEGURANÇA E OUTROS E SEMPRE PEDINDO ECONOMIA, E 
PERGUNTOU COMO É QUE A CÂMARA VAI PEDIR PARA A PREFEITURA FAZER ECONOMIA 
SE NÃO É FEITA ECONOMIA NA NOSSA CASA. POR ISSO, DISSE QUE DEVERIA SER MAIS 
DISCUTIDA ESTA QUESTÃO, E AFIRMOU QUE EM MOMENTO ALGUM FOI CONVIDADO 
PARA CONVERSAR COM OS VEREADORES, COM EXCEÇÃO DO VEREADOR VANDERLEI 
DE OLIVEIRA, PARA QUEM PEDIU QUE MARCASSE COM O PRESIDENTE UMA REUNIÃO 
DOS VEREADORES PARA DISCUTIR O TEMA, PARA SE EXPOR A OPINIÃO DE CADA UM 
ANTES DE SE TRAZER O PROJETO PARA A VOTAÇÃO E, NO ENTANTO, NÃO RECEBEU 
CONVITE ALGUM PARA TAL. FALOU A RESPEITO DA FALA DO VEREADOR CLODOALDO 
NA TRIBUNA SOBRE A QUESTÃO DE SE FAZER A MUDANÇA SERIA LEGISLAR EM CAUSA 
PRÓPRIA E DISSE QUE ELE, DA MESMA FORMA, POR OPÇÃO PRÓPRIA FOI OPOSIÇÃO AO 
EX-PREFEITO DE UM MANDATO PASSADO E RELATOU QUE FOI CONVIDADO PELO VICE￾PREFEITO NA ÉPOCA, O SENHOR ISAC FIALLA PARA TER UMA CONVERSA COM ELE NA 
SECRETARIA DE OBRAS, ONDE, SENTADO NA RECEPÇÃO PRESENCIOU O VEREADOR 
PEDRO NOGUEIRA E O “HOMEM DO CHIMARRÃO”, SENHOR ALAN HENNING, SAINDO DA 
SALA DE REUNIÕES E O “HOMEM DO CHIMARRÃO” LHE PERGUNTOU O QUE É QUE ELE 
ESTAVA FAZENDO ALI NAQUELA SECRETARIA, E LHE RESPONDEU QUE PODERIA SER O 
MESMO ASSUNTO QUE ELES ESTAVAM TRATANDO NAQUELE MOMENTO E, POR OPÇÃO 
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PRÓPRIA DISSE AO VICE-PREFEITO QUE TODO E QUALQUER PROJETO QUE A 
PREFEITURA MANDASSE PARA A CÂMARA E QUE FOSSE DO INTERESSE DA POPULAÇÃO 
ELE VOTARIA A FAVOR, E PARA O CANDIDATO OLIZANDRO GANHAR A ELEIÇÃO ELES 
TERIAM QUE FAZER UM TRABALHO IGUAL OU MELHOR DO QUE FIZERAM, MAS QUE 
TOMASSEM CUIDADO COM AS PESSOAS QUE ELES ESTAVAM ACEITANDO, PORQUE 
FORAM ELEITOS NA CÂMARA, FORA OS VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR, NAQUELA GESTÃO DO OLIZANDRO NOVE VEREADORES DA BASE DO 
PREFEITO E DISSE QUE SABE O QUE É SER CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE 
ESPAÇO EXISTE PARA TODO MUNDO, COM ONZE NOVE, SETE OU QUINZE VEREADORES 
E RESPEITA A OPINIÃO DE CADA UM, MAS ESSA PERGUNTA NÃO FOI FEITA PARA A 
POPULAÇÃO E PERGUNTOU SE A OPINIÃO DOS VEREADORES É A MESMA OPINIÃO DA 
POPULAÇÃO. DISSE QUE FEZ UMA ENQUETE NO ÚLTIMO SÁBADO E FARÁ NOVAMENTE 
EM SEU PROGRAMA DE RÁDIO E OITENTA E CINCO POR CENTO DAS PESSOAS 
QUESTIONADAS DECLARARAM-SE CONTRÁRIAS AO AUMENTO DO NÚMERO DE 
VEREADORES NA CÂMARA DE ARAUCÁRIA. COMENTOU QUE HOJE ACOMPANHANDO 
ESTA SESSÃO A MAIORIA DOS PRESENTES É DE ASSESSORES DE VEREADORES, 
AMIGOS, FUNCIONÁRIOS DA CASA E PRÉ-CANDIDATOS E A POPULAÇÃO NÃO ESTÁ AQUI. 
DISSE QUE É CONTRA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO E SABE QUE ISTO JÁ FOI 
ASSINADO NA GESTÃO PASSADA POR ALGUNS VEREADORES QUE ESTÃO HOJE NA 
CÂMARA E FORAM CONTRA O PROJETO NA ÉPOCA, E HOJE ESTÃO SENDO FAVORÁVEIS 
AO MESMO PROJETO QUE FOI ENCAMINHADO DA OUTRA VEZ. POR ISSO REITEROU AO 
PRESIDENTE A SOLICITAÇÃO DOS NÚMEROS QUE COMPROVAM QUE O AUMENTO DE 
CADEIRAS NA CÂMARA NÃO VAI TRAZER MAIS DESPESA E A CÂMARA NÃO VAI GASTAR 
MAIS OITO MILHÕES DE REAIS NO MANDATO DO PRÓXIMO PREFEITO. DISSE QUE SE 
RECEBER OS NÚMEROS PODE VOTAR FAVORÁVEL, MAS HOJE SEU VOTO É CONTRÁRIO. 
O VEREADOR PEDRO DE LIMA MANIFESTOU QUE VOTARÁ CONTRÁRIO SOMENTE AO 
ARTIGO PRIMEIRO, QUE TRATA DO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES, 
AFIRMANDO QUE RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS OS VEREADORES E ESPERA QUE SUA 
OPINIÃO TAMBÉM SEJA RESPEITADA E MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO, QUE É A 
MESMA OPINIÃO DESDE A GESTÃO PASSADA, E QUE COM ISSO RESPEITA A OPINIÃO DA 
POPULAÇÃO QUE O ELEGEU. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, PARABENIZOU 
OS VEREADORES PAULO HORÁCIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA E FRANCISCO CABRINI 
PELO ESTUDO QUE FIZERAM, E MAIS AINDA PORQUE ESTE ESTUDO ENVOLVEU NÃO SÓ 
UMA DISCUSSÃO DE NÚMEROS, ENVOLVEU QUESTÕES MAIS ABRANGENTES, MAS TEM 
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QUE SE DISCUTIR ARAUCÁRIA E DISSE QUE HOJE ELE É OPOSIÇÃO, MAS SABE DAS 
LIMITAÇÕES QUE EXISTEM, ENTÃO ESTA DISCUSSÃO DA EMENDA IMPOSITIVA É 
EXTREMAMENTE SALUTAR, PORQUE OS VEREADORES SÃO COBRADOS, INCLUSIVE 
PELA IMPRENSA E PRINCIPALMENTE PELA SOCIEDADE QUE RECLAMA DE QUANDO NÃO 
É ATENDIDA EM ALGUM ÓRGÃO MUNICIPAL E TUDO É CULPA DO VEREADOR E ESTA 
QUESTÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS COMO MARINGÁ, QUE ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR 
COM EQUILÍBRIO FISCAL NO ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO 
ESTADO DO PARANÁ, E ARAUCÁRIA NÃO ESTÁ NEM ENTRE OS DEZ DO PARANÁ, E ISSO 
NÃO É CULPA DO PREFEITO OLIZANDRO E SIM É O SISTEMA QUE VEIO, MAS COMO CITA 
O VEREADOR ROBERTO, QUE SE VOCÊ VEM EM UMA LINHA E ENTENDE QUE DAQUELA 
FORMA NÃO É MAIS POSSÍVEL, VOCÊ TEM QUE BUSCAR ALTERNATIVAS, SEMPRE EM 
BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO, POR ISSO, POSICIONOU-SE CONTRA. PARABENIZOU MAIS 
UMA VEZ O ESTUDO FEITO PELOS VEREADORES E DISSE QUE É NECESSÁRIO ESTE 
DEBATE EM TODOS OS ASSUNTOS DE ARAUCÁRIA. QUANDO NO ANO PASSADO, COM 
AMEAÇA DE GREVE DO TRANSPORTE COLETIVO A CÂMARA SOCORREU A PREFEITURA, 
ADIANTANDO RECURSOS POR VOLTA DO MÊS DE JULHO OU AGOSTO, POR ISSO, É 
IMPORTANTE QUE SE DIFERENCIE ESTES OITENTA E SEIS MUNICÍPIOS, PORQUE PARA 
ESTES É UMA OUTRA REALIDADE. DISSE QUE VAI AUMENTAR O GASTO E NO FINAL DO 
ANO, SE HOUVER UMA NECESSIDADE NÃO VAI SE TER ESTE RECURSO. REAFIRMOU 
QUE NÃO É CULPA DE NENHUM PREFEITO E SIM DO SISTEMA QUE SE EXAURIU, POR 
ISSO TEM QUE SE MUDAR DE RUMO PORQUE ARAUCÁRIA ESTÁ INDO PARA UMA 
SITUAÇÃO INADMINISTRÁVEL. POSICIONOU-SE CONTRA O AUMENTO DO NÚMERO DOS 
VEREADORES, ASSIM COMO NA OUTRA VEZ TAMBÉM SE POSICIONOU CONTRÁRIO, E 
CONTESTOU A QUESTÃO DE QUE SE VAI ABRIR ESPAÇO PARA MAIS VEREADORES E 
FALOU SOBRE O “RAPAZ DO CHIMARRÃO”, QUE NÃO TEVE PEITO PARA DISPUTAR A 
ÚLTIMA ELEIÇÃO, ENQUANTO OS OUTROS VEREADORES ENFRENTARAM, E DISSE QUE 
SE VAI ELITIZAR DE NOVO PORQUE ALGUNS TEM ESTRUTURA E QUE JÁ ESTÃO SE 
PREPARANDO PARA SEREM CANDIDATOS, E FEZ UMA RESSALVA, PARA QUE NÃO SE 
DISTORÇAM AS INFORMAÇÕES, DE QUE A RESPEITO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DISSE 
QUE GOSTOU QUANDO VIU QUE O SENHOR CARLOS DO VALE FICOU MEIO DE FORA DO 
OBSERVATÓRIO SOCIAL, PORQUE SERIA O FIM DA PICADA, E PARABENIZOU O DOUTOR 
MARINS, QUE É UMA PESSOA BEM INTENCIONADA, ASSIM COMO O PADRE ANTÔNIO OU 
O PASTOR JOSUÉ, QUE SÃO PESSOAS QUE REALMENTE ESTÃO INTERESSADAS EM 
COLABORAR COM O MUNICÍPIO. MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO ARTIGO 
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PRIMEIRO E PEDIU DESTAQUE A TODOS OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO. O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COMENTOU O TRABALHO DAS COMISSÕES, 
JUNTANDO O RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO, QUE ESCLARECE QUE O MUNICÍPIO 
PODERIA TER ATÉ DEZENOVE VAGAS, COM A CERTIDÃO DO IBGE ATUALIZADA, QUE 
MOSTRARIA QUE ARAUCÁRIA TEM MAIS DE CENTO E VINTE MIL HABITANTES. O 
RELATÓRIO MOSTRA QUE O ACRÉSCIMO SERIA DE TREZENTOS E QUARENTA E OITO 
MIL REAIS POR ANO, SOMADOS HOJE AOS NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL 
REAIS, SERIAM DE UM MILHÃO, TREZENTOS E CINCO MIL REAIS, E DISSE QUE 
LOGICAMENTE QUE HÁ OUTROS ACRÉSCIMOS, MAS NÃO SE IRIA CALCULAR QUANTO 
QUE CADA PESSOA VAI TOMAR DE CAFÉ POR DIA, MULTIPLICAR POR SEMANA E 
QUANTO USA DE PAPEL NO GABINETE, NÃO SE CHEGOU A ESTE PONTO. MAS, DISSE 
QUE VAI TER SIM UM AUMENTO DE DESPESAS E OS VEREADORES QUE ASSINARAM O 
PARECER DAS COMISSÕES QUE FIZERAM O ESTUDO TEM SUAS RESPONSABILIDADES, 
MAS COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, O VEREADOR ASSUME A RESPONSABILIDADE E 
CADA UM TEM AS SUAS POSIÇÕES E SUA OPINIÃO. JUSTIFICOU SEU VOTO FAVORÁVEL 
PORQUE ACHA QUE COM ONZE VEREADORES A CÂMARA LIMITA A DISPUTA, TORNANDO 
A CÂMARA ELITISTA. COMENTOU QUE MESMO QUE AUMENTASSE MAIS O VALOR DAS 
DESPESAS O VEREADOR É FAVORÁVEL QUE SE AUMENTASSE O NÚMERO DE 
VEREADORES E QUE SE FOR PRECISO DIMINUIR O NÚMERO DE COMISSIONADOS, QUE 
SE DIMINUA, PORQUE A CÂMARA EXISTE NÃO EM FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, NEM 
EFETIVOS, NEM COMISSIONADOS, E SIM EM FUNÇÃO DOS VEREADORES. CONTUDO, 
RESPEITA O VOTO DOS DEMAIS VEREADORES. TAMBÉM DISSE QUE NÃO CONCORDA 
COM O QUE FOI DITO DE QUE VEREADOR NÃO QUER PERDER ESTRUTURA E DISSE QUE 
A DISCUSSÃO É POLÍTICA E QUEM QUISER FAZER UM DEBATE QUE CONVOQUE OS 
VEREADORES E CADA UM DELES VAI EXPOR SUA OPINIÃO A RESPEITO, PORQUE TANTO 
OS VOTOS FAVORÁVEIS QUANTO OS CONTRÁRIOS TEM UMA JUSTIFICATIVA DIFERENTE, 
NÃO SE PODENDO GENERALIZAR A OPINIÃO DOS VEREADORES COMO UMA ÚNICA. O 
ARTIGO PRIMEIRO FOI APROVADO POR MAIORIA, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES ROBERTO MOTA, ADRIANA COCCI, ALEX NOGUEIRA, FRANCISCO CABRINI, 
JOSUÉ KERSTEN, PAULO HORÁCIO, PEDRO NOGUEIRA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E 
TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR, ESMAEL 
PADILHA E PEDRO DE LIMA. OS DEMAIS ARTIGOS FORAM APROVADOS POR 
UNANIMIDADE, COM PEDIDO DE DESTAQUES PELO VEREADOR CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR. O VEREADOR PAULO HORÁCIO SOLICITOU QUE O PRESIDENTE DESSE 
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03/07/2015
ENCAMINHAMENTO PARA O EXECUTIVO DO OFÍCIO SOBRE OS CRITÉRIOS PARA 
REFERÊNCIA À DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, E NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO 
DE ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA, 
FALOU SOBRE SUA JUSTIFICATIVA PARA O QUE DISSE SOBRE AS CRECHES E SOBRE A 
POSIÇÃO DOS SINDICATOS, PORQUE O VEREADOR GOSTARIA DE SABER SE O 
ASSESSOR JURÍDICO DO SIFAR, O SENHOR GUSTAVO GOTOGOSKI, QUE SE O SENHOR 
HISSAM GANHAR A ELEIÇÃO, A QUEM ELE TANTO DEFENDE, SE ELE VAI TER AS MESMAS 
POSIÇÕES QUE ELE TEM HOJE NO SIFAR. POR ISSO DISSE QUE QUER QUE O SIFAR, 
ATRAVÉS DO SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI, QUE É POLÍTICO E MILITA NA OPOSIÇÃO, 
QUE ELE DISCUTA COM AS ATENDENTES QUE ESTÃO FICANDO DOENTES, PORQUE ISTO 
QUE ELES ESTÃO DEFENDENDO É POLITICAGEM DO SINDICATO, MAL ORIENTADO POR 
UM ADVOGADO QUE TEM INTERESSE POLÍTICO DE OPOSIÇÃO E DISSE QUE VAI SE 
DESFILIAR DO SINDICATO SE ESTE NÃO APRESENTAR UM RELATÓRIO COM A POSIÇÃO 
EM RELAÇÃO A ESTAS QUESTÕES QUE ESTÃO DEFENDENDO, QUE SÃO LESIVAS ÀS 
ATENDENTES INFANTIS, QUE ESTÃO FICANDO DOENTES, E QUER SABER SE O SENHOR 
GUSTAVO BOTOGOSKI ESTÁ PENSANDO NAQUELA MULHER DO JARDIM CONDOR E DOS 
FILHOS DAS PESSOAS POBRES QUE NÃO TEM CRECHE, E PERGUNTOU ISTO A ELE, 
PORQUE ELE TERIA A OBRIGAÇÃO DE ORIENTAR MELHOR O PRESIDENTE DO SINDICATO 
E O VEREADOR ROBERTO, COMO FUNCIONÁRIO EFETIVO, DISSE QUE NÃO QUER QUE 
VENHAM MAIS FUNCIONÁRIOS, PORQUE NEM O PAGAMENTO DOS AVANÇOS ESTÃO 
SENDO FEITOS, E SE HÁ COMISSIONADOS DEMAIS QUE SE DIMINUA, MAS NÃO 
JUSTIFICAR A DIMINUIÇÃO DE COMISSIONADOS PORQUE PODE INFLAR MAIS AINDA A 
PREFEITURA, SENDO QUE PODE SER FEITA A TERCEIRIZAÇÃO, E ESSA POSIÇÃO DO 
SENHOR GUSTAVO É POLÍTICA EM FAVOR DA CANDIDATURA DO SENHOR HISSAM E ESTA 
É A VERDADE QUE TEM QUE SER DITA, E AS ATENDENTES ESTÃO FICANDO DOENTES E 
AS ATENDENTES AINDA NÃO ESTÃO CONSCIENTES DISTO, DE QUE ESTÃO SENDO 
USADAS POLITICAMENTE PARA DEFENDER ALGO CONTRA O INTERESSE DELAS, 
PORQUE O SENHOR GUSTAVO NÃO CUIDA DE VINTE OU TRINTA CRIANÇAS E POR ISSO É 
MUITO FÁCIL SER CONTRÁRIO À TERCEIRIZAÇÃO. COMENTOU QUE OS FUNCIONÁRIOS 
NÃO ESTÃO RECEBENDO OS AUMENTOS, OS AVANÇOS FUNCIONAIS OU AS REPOSIÇÕES 
E O SINDICATO QUER MAIS FUNCIONÁRIOS, E ISSO O VEREADOR DISSE QUE NÃO 
ENTENDE. O VEREADOR PAULO HORÁCIO, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
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EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, SUGERIU REALIZAR NO INÍCIO DO MÊS DE AGOSTO 
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO, PARA ABRIR ESPAÇO PARA AS ATENDENTES, 
PARA O SIFAR, PARA O SISMMAR E TAMBÉM PARA A COMUNIDADE INTERESSADA NO 
ASSUNTO DAS CRECHES. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE A 
POPULAÇÃO SE FOR CONSULTADA, E SE FOR BEM INFORMADA, VAI FICAR TOTALMENTE 
FAVORÁVEL A ESSA INICIATIVA DE SE TERCEIRIZAR, CRIANDO O VALE CRECHE, E FALOU 
QUE CONCORDA COM O PRESIDENTE DE QUE O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI TERIA 
QUE TER A HOMBRIDADE, JÁ QUE QUER SER POLÍTICO, E TEM TODO O DIREITO DE SER, 
DE DEIXAR O CARGO DELE NO SIFAR, PARA NÃO ESTAR USANDO O CARGO 
POLITICAMENTE, LUDIBRIANDO E ENGANANDO PESSOAS COMO AS ATENDENTES 
INFANTIS E OUTRAS PESSOAS, COM DISCURSO FALSO QUE NÃO BATE, POIS NÃO 
EXISTE MÁGICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMENTOU QUE O PREFEITO NÃO 
DEIXOU DE PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO SÓ PORQUE ACHOU BONITO NÃO 
PAGAR, NEM DEIXOU DE DAR A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO PORQUE ACHOU BONITO E 
ESTA HISTÓRIA, QUE SEMPRE VEM, DE QUE SE EXONERANDO OS CARGOS 
COMISSIONADOS A PREFEITURA VAI VIRAR UMA MARAVILHA, POIS É UMA MENTIRA. O 
VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE ESTÃO TRANSFORMANDO O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA EM PERSONA NON GRATA EM MEIO ÀS ATENDENTES INFANTIS 
POR SER O AUTOR DO PROJETO DO VALE CRECHE, E NO ENTANTO, O PROJETO JÁ FOI 
APRESENTADO A TRÊS LEGISLATURAS ANTERIORES. DISSE QUE O INIMIGO DAS 
ATENDENTES INFANTIS HOJE É O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI, QUE ESTÁ 
ORIENTANDO MAL AQUELE SINDICATO, EM FAVOR DE UMA CANDIDATURA DE OPOSIÇÃO 
À PREFEITURA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE EM DOIS MIL E SETE O 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ELABOROU UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES DE COMO AS 
PREFEITURAS DEVEM PROCEDER EM RELAÇÃO À TERCEIRIZAÇÃO DE CRECHES, QUE 
ENTROU NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AS METAS E OS LIMITES COM A 
TERCEIRIZAÇÃO, E QUANDO O EX-PREFEITO ALBANOR GANHOU A ELEIÇÃO EM DOIS MIL 
E OITO, ANTES DE DEFINIR COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O VEREADOR 
DISSE QUE IMPRIMIU A CARTILHA E LEVOU-A PARA O ENTÃO PREFEITO ZEZÉ, PORQUE 
NO DOCUMENTO DIZ QUE ENTIDADES CONFESSIONAIS SÃO ENTIDADES QUE MAIS 
EDUCAM, COMO SE TEM NA HISTÓRIA DO BRASIL, ENTÃO EXISTE A FÓRMULA, O 
MUNICÍPIO PRECISA SER MAIS INTELIGENTE NESTA DISCUSSÃO E O SINDICATO TEM 
QUE VIR À CÂMARA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E TER A CORAGEM DE DEFENDER CONTRA A 
POPULAÇÃO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU SOBRE O PROJETO QUE FOI 
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FEITO NA ÉPOCA, E COMENTOU QUE FOI FEITA UMA VIAGEM AOS MUNICÍPIOS DE ESTEIO 
E CANOAS, NO RIO GRANDE DO SUL, ONDE FOI VISTA A QUESTÃO DA PETROBRÁS E JÁ 
HAVIA SIDO APROVADO O PROJETO NA CÂMARA, E NESTES MUNICÍPIOS FOI 
DEMONSTRADO QUE CAI PELA METADE O CUSTO COM OS ALUNOS E NÃO EXISTE FILA 
DE ESPERA. FALOU DA DIFICULDADE QUE TEMOS NO MUNICÍPIO PARA CONSTRUIR 
NOVAS CRECHES E CONTRATAR MAIS FUNCIONÁRIOS, ESTE PROJETO SERIA UMA SAÍDA 
OU A ÚNICA SAÍDA QUE TEMOS PARA ACABAR COM A FILA DAS CRECHES E, POR MAIS 
QUE HAJA DIFICULDADE NA CIDADE, COMO NO CASO DO JARDIM CONDOR, ONDE 
HOUVE UM AUMENTO CONSIDERÁVEL DE CRIANÇAS PRECISANDO DE CRECHES E NÃO 
HOUVE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E EM CRECHES, POR ISSO ESTÃO 
TODOS SOBRECARREGADOS, ASSIM COMO NAS FILAS DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE 
QUE SÃO ALGUMAS ATENDENTES MAL INFORMADAS DE SEUS PRÓPRIOS DIREITOS, QUE 
ACABAM INDO PELA OPINIÃO DE TERCEIROS PARA DIZER QUE ESTÃO LHES TIRANDO O 
DIREITO AO SEU TRABALHO, E DISSE QUE ISTO NÃO É VERDADE. COMENTOU QUE NÃO 
SE PODE COBRAR QUALIDADE DE ATENDIMENTO NUMA SALA OCUPADA ALÉM DA 
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E ESTAS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA 
ELABORAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO, DE SUA AUTORIA, E LEMBROU QUE O DIREITO 
DA CRIANÇA TAMBÉM TEM QUE SER CUMPRIDO. FALOU SOBRE O SINDICATO QUE TEM 
QUE PARAR DE PENSAR APENAS EM MEIA DÚZIA DE FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE 
CONVERSOU COM O SENHOR GUSTAVO BOTOGOSKI E ESTE SE POSICIONOU PERANTE 
SUA PESSOA À FAVOR DO VALE CRECHE, PORQUE DE OUTRA FORMA NÃO SE 
CONSEGUIRIA ACABAR COM A FILA DA CRECHE. O VEREADOR DISSE QUE RESPEITA A 
OPINIÃO DE TODOS E SE ALGUÉM ACHAR QUE EXISTE UMA MANEIRA MAIS FÁCIL PARA 
TODOS E PRINCIPALMENTE EM BENEFÍCIO PARA AS MÃES DE FAMÍLIA QUE PODERÃO 
DEIXAR SEUS FILHOS COM SEGURANÇA NUMA CRECHE PARA PODER TRABALHAR E 
AJUDAR NO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA E DAR UMA VIDA MELHOR PARA SEUS FILHOS. 
DISSE QUE ANTES DE PENSAR NO SALÁRIO DE CADA UM, QUE É O DIREITO DE TODOS, 
DEVEMOS PENSAR TAMBÉM NESTAS MÃES DE FAMÍLIA. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA 
DISSE QUE QUANDO INGRESSOU NA POLÍTICA TENTOU ELABORAR UM PROJETO DE LEI 
COM ESSE OBJETIVO E FOI BARRADO PELO JURÍDICO DA ÉPOCA, CONSEGUINDO 
APENAS APRESENTAR UM REQUERIMENTO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO, E PARABENIZOU 
O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA PELA INICIATIVA E O VEREADOR ROBERTO MOTA 
PELA SUA FALA, E DISSE QUE CRITICAR OS OUTROS É MUITO FÁCIL, MAS QUER VER 
ELES EXPLICAREM POR QUÊ SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO PARA CENTO E 
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CINQUENTA OU DUZENTAS MÃES QUE CABEM NO PLENÁRIO DESTA CASA, POIS É 
EXPLICAR O INEXPLICÁVEL. O VALE CRECHE, FEITO UM LEVANTAMENTO CONCRETO, 
FICA MAIS BARATO EM CINQUENTA POR CENTO DO QUE CUSTA PARA O MUNICÍPIO. 
DISSE QUE O VEREADOR PAULO HORÁCIO TEM O SEU APOIO E SE COLOCOU À 
DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR COM A AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO DISSE QUE PRECISA SER MUDADO O REGIMENTO INTERNO, QUE DISPÕE QUE 
A SESSÃO DEVE DURAR ATÉ TRÊS HORAS, E RELATOU QUE FOI NUMA SESSÃO NA 
CÂMARA DE CURITIBA, ONDE A PRIMEIRA PARTE É BUROCRÁTICA, COM 
REQUERIMENTOS, ENQUANTO QUE OS PROJETOS DE LEI NÃO TEM HORÁRIO PARA 
TERMINAR A DISCUSSÃO, E O NOSSO REGIMENTO AINDA É FRUTO DA LEI ORGÂNICA DO 
INÍCIO DOS ANOS NOVENTA, E PRECISA SER MODERNIZADO PARA SE PODER CRIAR 
ESPAÇO, INCLUSIVE FAZENDO SESSÕES DURANTE O DIA, SEM LIMITE DE HORÁRIO, 
POIS AS DISCUSSÕES SÃO MAIS IMPORTANTES DO QUE SEGUIR O REGIMENTO INTERNO 
A RESPEITO DOS HORÁRIOS. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE O IMPORTANTE 
FORAM AS DISCUSSÕES QUE FORAM FEITAS, E SEGUIR O REGIMENTO NESTA 
FORMALIDADE É INSIGNIFICANTE QUANDO O TEMA TEM RELEVÂNCIA. AGRADECEU AS 
PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

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