sessao nº 22

Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO 
INTERNO, ARTIGO 32, INCISO VII, ALÍNEA “N”,
RESOLVE
 CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
ONLINE/REMOTA1
 A SER REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA, 
ÀS 14H00 (QUATORZE HORAS). PARA SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO: PROJETO DE 
LEI Nº 2.545/2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 
PRAZO PARA O ESTADO DO PARANÁ CUMPRIR ENCARGOS DISPOSTOS NA LEI 
N° 3.520/2019; PROJETO DE LEI N° 2.571/2023 QUE ACRESCE VAGAS AOS 
CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS E PROGRAMADOR NA QUADRO DO 
EXECUTIVO. 
Dê-se ciência e
Afixe-se em Edital. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de abril de 2023.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Presidente
 
1 Requerimento n° 102/2021 (prorrogado pelos Requerimentos n° 54/2022 e 104/2022 - Realização de Sessão
online). 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200
RECEBIMENTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2023
VER. APARECIDO R. ESTEVÃO_______________________ DATA:_____HORA:_____
VER. BEN HUR C. OLIVEIRA__________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. CELSO NICÁCIO DA SILVA_______________________ DATA:_____HORA:_____
VER. EDUARDO R. DE CASTILHOS ____________________ DATA:_____HORA:_____
VER. FÁBIO ALMEIDA PAVONI _______________________ DATA:_____HORA:_____
VER. IRINEU CANTADOR____________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. PEDRO F. LIMA _______________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. VALTER FERNANDES __________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. RICARDO T. OLIVEIRA __________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. VILSON CORDEIRO ____________________________ DATA:_____HORA:_____
VER. VAGNER JOSÉ CHEFER _________________________ DATA:_____HORA:_____

,N
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 13/04/2023
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS
QUATORZE HORAS, EM SESSÃO ON LINE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
ESTADO DO PARANÃ, REALIZOU-SE A VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA
PELO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E COM A PRESENÇA DOS
SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, EDUARDO RODRIGO DE
CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), IRINEU CANTADOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA
(PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO VALTER
FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO
(GRILO). AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES CELSO NICÁCIO DA SILVA E
FÁBIO ALMEIDA PAVONI. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE
VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A
SESSÃO. INICIALMENTE, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FEZ LEITURA DE UM
VERS[CULO B[BLICO E, NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR
IRINEU CANTADOR, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR QUE,
NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E
SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. NA
SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, ANUNCIOU
OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AOS PROJETOS
DE LEI N
° 141/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, E AO N
°
266/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; E PRESTAÇÃO DE
CONTAS ANUAL DO EXERC[CIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
•,RAUCÁRIA. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR IRINEU
CANTADOR, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES
INSCRITOS, NEM ALGO A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N
°
254512023, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "AUTORI7A A
CONCESSÃO DE PRAZO PARA O ESTADO DO PARANÁ CUMPRIR ENCARGO
DISPOSTO NA LEI N
° 3.520, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES CELS/,O NICÁCIO E FÁBIO PAVONI. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETC/ DE LEI N
° 2571/2023,
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: "ACRE
EMAS E
2
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DE
VAGAS AOS CARGOS
)R, CONSTANTES
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 1310412023
MUNICIPAL N
° 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES CELSO NICÁCIO E FÁBIO PAVONI. FINDADA A
ORDEM DO DIA, NÃO HOUVE INSCRITOS PARA USO DO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO
PESSOAL E, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, APÓS AS CONSIDERAÇÕE,• AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTE(
DECLAROU
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 22a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (ONLINE)
DA 18a LEGISLATURA - 2
a PRESIDÊNCIA
13-04-2023 14h00
1 -Leitura de Versículo Bíblico.
2 -Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 -Leitura dos Expedientes Recebidos.
4- Providências da Mesa:
Ofício n
°
83/2023 - Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
193/2022 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 04 e
11 de abril de 2023.
Ofício n
°
84/2023 - Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
256/2022 de
iniciativa do Vereador Sebastião Valter
Fernandes, aprovado nas Sessões realizadas nos
dias 04 e 11 de abril de 2023.
Ofício n
°
85/2023 - Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
18/2023 de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 04 e
11 de abril de 2023.
5 -Espaço para Oradores Inscritos.
6 -
Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 -Ordem do Dia
"2a Discussão e votação do Projeto de Lei n
°
2.545/2023 de iniciativa do Executivo.
Ementa: "Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo
disposto na Lei n
°
3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica".
Œmatz
Chefe do•'o• t• esso Legaslattvo
*2a Discussão e votação do Projeto de Lei n
°
2.571/2023 de iniciativa do Executivo.
Ementa: "Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de
Computador, constantes do Anexo III da Lei Municipal n
°
1.704 de 11 de dezembro de
2006, conforme especifica".
8 -Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 -Encerramento.

Prefeitura do Municipio de Araucária
Secretaria Municipal de Administracão
PROJETO DE LEt N° 2.571, DE 28 DE MARCO DE 2023
Acresce vagas aos cargos de Analista de
Sistemas e Programador de Computador,
constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n°
1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme
especifica.
Art. 1° Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Analista de Sistemas
e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill, da Lei Municipal n° 1.704, de 11
de dezembro de 2006 e suas alteraçães, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS
AMPLIADAS
N° TOTAL DE VAGAS
APOS AMPLIAcAo
Analista de Sistemas 02 03
Programador de Computador 02 03
Paragrafo Unico. As atividades inerentes aos cargos das vagas acima am -
pliadas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.704, de 11 de de -
zembro de 2006.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotaçöes
pertinentes previstas na Lei Orçamentãria Anual do MunicIpio.
Art. 3° A presente Lei entra em vigencia na data de sua publicacão.
Prefeitura do MunicIpio de Araucária, 28 de marco de 2023.
HISSAM HUS
Prefeito d
Processo n° 163969/2022
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 -CEP 83702 080 -Centro -Araucária / PR