sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
30/07/2015
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ HORAS, NO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA 
SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI 
PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA DOS 
SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, 
ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE LIMA, 
PEDRO GILMAR NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APÓS SER 
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA 
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI, FEZ 
A LEITURA DO SALMO QUINZE E, EM SEGUIDA, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 1745/2015, Nº 1746/2015 E Nº 1750/2015, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL; VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
18/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA; E INDICAÇÃO Nº 
148/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. NA 
SEQUÊNCIA, A SEGUNDA SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. 
NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS E NADA A SER APRESENTADO PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 56/2015 – CJR E Nº 23/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 1737/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1737/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO￾PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 411.450,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 57/2015 – CJR E Nº 24/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1739/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1739/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
31.010,22 (TRINTA E UM MIL, DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 58/2015 – CJR E Nº 25/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1751/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1751/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.555.354,56 (QUATRO MILHÕES, 
QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E 
CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO DESTACOU O QUÃO DURA É HOJE EM DIA A REALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA NO QUE TANGE A SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E PLANEJAMENTO E, NO 
OUTRO ASPÉCTO, A QUESTÃO DA ORGANIZAÇÃO SUSPEITA E CRIMINOSA DE CERTAS 
EMPRESAS E DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA QUE SE PROFISSIONALIZARAM EM 
BARRAR LICITAÇÕES, EM ENCONTRAR DETALHES PARA SE DISCUTIR NA JUSTIÇA COM 
O OBJETIVO DE EMBARGAR E INTERROMPER PROCESSOS LICITATÓRIOS. DISSE QUE 
ARAUCÁRIA LEVOU MAIS DE QUATRO ANOS PARA LICITAR A QUESTÃO DO LIXO, 
QUANDO SE SABE QUE HÁ APENAS DUAS OU TRÊS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM 
COLETA DE LIXO, BEM COMO, AS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 
QUE SE ORGANIZAM EM FORMA DE CARTEL NOS SINDICATOS PATRONAIS OU NOS 
BARES, RESTAURANTES E BOATES À NOITE PARA “MELAREM” AS LICITAÇÕES. O 
MUNICÍPIO TENTA HÁ MUITO TEMPO LICITAR A CONTRATAÇÃO DA LIMPEZA E ESSAS 
EMPRESAS QUE TRATAM EM CARÁTER, ÀS VEZES SUCESSÓRIO, SENDO A MESMA QUE 
FOI TROCANDO DE NOME E DEPOIS VOLTA, GANHA UMA LICITAÇÃO OU CONTRATO 
EMERGENCIAL, MUDANDO APENAS O CPF QUE ESTÁ VINCULADO NO CONTRATO E, NO 
FUNDO, É A MESMA EMPRESA. DISSE QUE ISSO SE REPETE EM TODOS OS MUNICÍPIOS. 
DISSE AINDA, QUE O MUNICÍPIO TINHA PROGRAMADO UMA LICITAÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, E HOUVE UM PEDIDO 
JUDICIAL, E FOI EMBARGADA E SEQUER PUDERAM ABRIR OS ENVELOPES DE 
LICITAÇÃO. SUPERADO ISSO, UMA EMPRESA COM REPRESENTANTE, TALVEZ USANDO 
OUTRO NOME, MAS A MESMA QUE JÁ GEROU MUITOS PROBLEMAS NA CIDADE, QUE É A 
“NOVA GERAÇÃO”, COM FALTA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DE DIREITOS 
TRABALHISTAS E SOCIAIS E VALE TRANSPORTE, ENTROU COM UMA LIMINAR NA 
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JUSTIÇA IMPEDINDO O CERTAME, OBRIGANDO A PREFEITURA A REALIZAR UM NOVO 
CONTRATO EMERGENCIAL. DISSE TAMBÉM QUE APÓS DISCUTIR O ASSUNTO COM 
DEMAIS VEREADORES, FEZ UMA PESQUISA E ENCONTROU UMA FORMA PARA 
DESMONTAR TUDO ISTO, DISSE QUE A PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E 
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS, QUE SÃO AS 
SECRETARIAS-MEIO DA PREFEITURA TÊM QUE BUSCAR UMA SOLUÇÃO MAIS 
INTELIGENTE PARA ESSE TIPO DE CONTRATO. DISSE QUE LICITAÇÕES PARA LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO NÃO PODEM MAIS SER FEITAS NO MESMO MODELO, NÃO SE PODE MAIS 
CONTRATAR POSTO DE TRABALHO, DEVE SER CONTRATADO NÚMERO DE SERVENTES, 
MESMO PORQUE, O TRIBUNAL DE CONTAS NESTE QUADRIMESTRE JÁ ESTÁ OBRIGANDO 
O MUNICÍPIO A COLOCAR QUEM ENTRA COMO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, QUE É O 
CASO DESTA RUBRICA QUE O PLENÁRIO ESTÁ ADITANDO, CITOU COMO EXEMPLO O 
PROJETO DE LEI DA EDUCAÇÃO ONDE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL ESTÃO SENDO ADITADOS TRÊS MILHÕES DE REAIS PARA QUE A 
PREFEITURA POSSA REALIZAR UM CONTRATO EMERGENCIAL ATÉ O DIA TRINTA E UM 
DO CORRENTE, SEXTA-FEIRA, PARA PUBLICAR ESTA LEI, E NA SEGUNDA-FEIRA 
COMEÇAR UM NOVO CONTRATO EMERGENCIAL PARA QUE AS ESCOLAS E CMEI’S NÃO 
FIQUEM SEM SERVENTES, MAS TODAS AS SERVENTES CONTRATADAS ENTRARÃO NO 
ÍNDICE DE PESSOAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO, O QUAL JÁ ATINGIU O 
LIMITE IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE CINQUENTA E QUATRO 
POR CENTO, E VAI TER QUE COLOCAR ESTE NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS COMO SE 
FOSSEM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PORQUE SÃO SERVIDORES, E DISSE QUE O 
PREFEITO TERÁ QUE TOMAR UMA MEDIDA INTELIGENTE E FAZER UM CONTRATO 
EMERGENCIAL MAIS CURTO, DE TRÊS OU QUATRO MESES, E LICITAR DE MANEIRA MAIS 
INTELIGENTE, POR EXEMPLO, POR METRO QUADRADO, PORQUE VAI LICITAR O SERVIÇO 
E, ASSIM, NÃO FICARÁ VINCULADA A TREZENTOS FUNCIONÁRIOS. DISSE AINDA, QUE 
ESPERA QUE ESTE SEJA UM DOS ÚLTIMOS PROJETOS QUE OS VEREADORES APROVAM 
NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AUMENTO DE CRÉDITO PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA, PORQUE ISSO VAI AFETAR AINDA MAIS A ADMINISTRAÇÃO. FALOU TAMBÉM 
SOBRE O VALOR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS QUE ESTÁ NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL E QUE TRATA DO VALE-CRECHE, E DISSE QUE VAI SERVIR PARA A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JANETE SCHIONTEK, COMO ORDENADORA DE 
DESPESAS, PODER DESPACHAR O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO VALE-CRECHE, E 
ASSIM QUE ESTE PROJETO FOR PROTOCOLADO NA CÂMARA MUNICIPAL, TEM QUE 
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PASSAR PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CHAMAR REPRESENTANTES DO SIFAR – 
SINDICATO DOS SERVIDORES DE ARAUCÁRIA, DO SISMMAR - SINDICATO DOS 
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DA COMUNIDADE PARA 
DISCUTIREM A QUESTÃO DO VALE-CRECHE. O PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO 
MOTA, DISSE QUE PARA EVITAR ISSO DEVE HAVER UM PLANEJAMENTO E COMENTOU 
QUE AS LICITAÇÕES DEVEM SER FEITAS ATÉ NOVENTA DIAS ANTES DO VENCIMENTO 
DOS CONTRATOS E QUE, ASSIM, HAVERIA TEMPO PARA DISCUSSÕES E 
ARGUMENTAÇÕES JUDICIAIS. DISSE AINDA, QUE EXISTEM ADVOGADOS POLÍTICOS QUE 
NÃO ASSINAM PELA EMPRESA “NOVA GERAÇÃO”, MAS ESTÃO ENVOLVIDOS COM A 
EMPRESA PARA PREJUDICAR O MUNICÍPIO, E QUE O DINHEIRO PARA FAZER O 
CONTRATO EMERGENCIAL, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 
TEVE QUE, PRATICAMENTE, EMPRESTAR, PORQUE AQUELE RECURSO DA LICITAÇÃO 
FICOU PRESO LÁ NAQUELA LICITAÇÃO, E QUE PRECISA HAVER UM NOVO RECURSO 
PARA FAZER UM NOVO CONTRATO EMERGENCIAL. DISSE TAMBÉM QUE É PRECISO QUE 
A SOCIEDADE ENTENDA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, PORQUE DURANTE O 
RECESSO PARLAMENTAR, MUITOS VEREADORES CANCELARAM VIAGENS 
PROGRAMADAS PARA ESTAREM HOJE APROVANDO ESTES PROJETOS PARA VIABILIZAR 
A QUESTÃO DAS CRECHES E PARA QUE O MUNICÍPIO NÃO FIQUE SEM LIMPEZA 
PÚBLICA, E TAMBÉM PARA QUE AS ESCOLAS NÃO FIQUEM SEM SERVENTES E DISSE 
QUE O PODER EXECUTIVO TAMBÉM TEM QUE RECONHECER ISTO E DIVULGAR, PORQUE 
A CÂMARA NÃO TEM A MODALIDADE DE RUBRICA PARA DIVULGAÇÕES PUBLICITÁRIAS E 
QUE SE LIMITA A DIVULGAR EM JORNAL APENAS UTILIDADE PÚBLICA. DISSE QUE 
ACREDITA QUE A TV CÂMARA VAI DAR A DIVULGAÇÃO ADEQUADA SOBRE O TRABALHO 
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU QUE 
FICA DIFÍCIL PARA O LEGISLATIVO ANALISAR OS PROJETOS QUE SÃO RECEBIDOS COM 
PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÕES E FALOU DA DIFICULDADE ENCONTRADA EM 
CONTATAR E SOLICITAR INFORMAÇÕES DE ALGUNS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, MAS 
QUE, MESMO ASSIM, O LEGISLATIVO NÃO DEIXA QUE AS CRIANÇAS SOFRAM OU QUE O 
MUNICÍPIO PARE POR FALTA DE SERVIÇOS E QUE OS VEREADORES SE REUNIRAM À 
NOITE PARA ANALISAR ESTES PROJETOS, QUE SÃO DE GRANDE NECESSIDADE PARA A 
POPULAÇÃO. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CASA 
PELO ATENDIMENTO AO PEDIDO DO EXECUTIVO E LEMBROU QUE ESTA É A QUARTA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E QUE 
DURANTE O PERÍODO EM QUE FOI PRESIDENTE, TAMBÉM TRABALHOU PARA ATENDER 
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O EXECUTIVO E AGILIZAR A VOTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI QUE DAVAM 
ENTRADA NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL. O VEREADOR PEDRO DE LIMA PARABENIZOU 
TODOS OS VEREADORES E O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL POR ESTAREM 
TRABALHANDO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, DEMONSTRANDO ASSIM, QUE 
QUEREM CONTRIBUIR COM O MUNICÍPIO. SOLIDARIZOU-SE COM O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, DIZENDO QUE OS VEREADORES AJUDAM O PREFEITO 
DURANTE A ELEIÇÃO E, NO ENTANTO, OS SECRETÁRIOS NOMEADOS NÃO ATENDEM OS 
VEREADORES DE FORMA SATISFATÓRIA. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA DISSE QUE O 
PROBLEMA DAS LICITAÇÕES SE ARRASTA HÁ ANOS NO MUNICÍPIO. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE NÃO HÁ MAIS COMO FAZER 
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, VAI CONTRATAR O SERVIÇO COMO UM 
TODO, POR METRAGEM CÚBICA, POR METRAGEM QUADRADA, POR ÁREA, POR 
EXTENSÃO, OU O QUE SEJA. É PRECISO ELIMINAR ISSO, PORQUE A JUSTIÇA VAI 
CONCEDER A LIMINAR, SUSPENDE A LICITAÇÃO SEM CONSULTAR A OUTRA PARTE, E A 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TEM QUE QUESTIONAR SE ESTE EMBARGO, SE ESTA 
DECISÃO, SE ESTA LIMINAR NÃO É SÓ PRA BARRAR A LICITAÇÃO POR OUTRO 
INTERESSE, AÍ A JUSTIÇA TAMBÉM TEM O REMÉDIO, QUE É A AÇÃO TEMERÁRIA, QUE É 
A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DISSE TAMBÉM, QUE O CIDADÃO NÃO PODE SIMPLESMENTE 
ENTRAR NA JUSTIÇA SE NÃO TIVER PROVA E CERTEZA DAQUILO. NÃO HAVENDO MAIS 
DICUSSÃO, O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 59/2015 – CJR E Nº 26/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1752/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO, QUE DISSE QUE SOUBE ATRAVÉS DO JORNAL “O POPULAR” DE UM ACORDO 
QUE ESTAVA PARA SAIR ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO COM RELAÇÃO A UMA 
AÇÃO DE BLOQUEIO DE RECURSOS EM FACE DO IAP – INSTITUTO AMBIENTAL DO 
PARANÁ E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SOBRE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DA 
ÉPOCA DOS QUARENTA MILHÕES DE REAIS QUE A PETROBRÁS FEZ NO MEIO AMBIENTE. 
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A PREFEITURA, NA ÉPOCA, CONSEGUIU EMBARGAR A METADE, VINTE MILHÕES DE 
REAIS, E HÁ UM ACORDO, ESTE VALOR ESTÁ REAJUSTADO EM TORNO DE VINTE E SETE 
MILHÕES DE REAIS E, SEGUNDO A NOTA DO JORNAL, A PREFEITURA CONSEGUIU FAZER 
UM ACORDO COM O ESTADO E COM A JUSTIÇA, UM ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA 
PEGAR DEZ MILHÕES DE REAIS DESTE VALOR. DISSE QUE É PRECISO SEPARAR UMA 
SITUAÇÃO E DIZER QUE ESSE DINHEIRO NÃO TEM NADA A VER COM A COMPENSAÇÃO 
QUE A PETROBRÁS DEVERIA TER FEITO AO MUNICÍPIO E NÃO FEZ. O VEREADOR DISSE 
AINDA QUE NO DIA DEZESSEIS DE JULHO COMPLETA-SE QUINZE ANOS DO ACIDENTE 
QUE DERRAMOU QUATRO MILHÕES DE LITROS DE PETRÓLEO NO RIO BARIGUI, QUE FOI 
UM DOS MAIORES ACIDENTES ECOLÓGICOS DO MUNDO, O MAIOR DA HISTÓRIA DA 
PETROBRÁS ANTES DA PLATAFORMA QUE AFUNDOU. O VEREADOR DISSE QUE ESTE 
FOI O MAIOR ACIDENTE DOS ÚLTIMOS VINTE E CINCO ANOS. A PETROBRÁS, NUMA 
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE SE INICIOU PELA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE DE ARAUCÁRIA - AMAR, DEPOIS ENTROU O MINISTÉRIO PÚBLICO, E HÁ 
QUINZE ANOS A PETROBRÁS VEM SE ESQUIVANDO, ENTRANDO COM RECURSOS, MAS 
SAIU A CONDENAÇÃO DA PETROBRÁS, QUE FOI CONDENADA E TEM UMA CENTENA DE 
CONDENAÇÕES E, ENTRE ELAS, UMA MULTA BILIONÁRIA EM DINHEIRO, HOJE 
REAJUSTADO, DEVE GIRAR EM TORNO DE QUASE TRÊS BILHÕES DE REAIS. DISSE QUE 
A PETROBRÁS RECORREU, ESTÁ EM RECURSO EM PORTO ALEGRE. O VEREADOR DISSE 
QUE GOSTARIA DE TRAZER O DOUTOR VITÓRIO SOROTIUK PARA CONVERSAR, POIS 
ELE FOI O ADVOGADO DA CAUSA PELA AMAR ATÉ O MOMENTO DA SENTENÇA, QUANDO 
A PETROBRÁS FOI CONDENADA POR ESTA FORTUNA, DOIS BILHÕES E SEISCENTOS 
MILHÕES DE REAIS, A AMAR DESCONSTITUIU O DOUTOR VITÓRIO SOROTIUK COMO 
ADVOGADO, PORQUE, SUPOSTAMENTE, A AMAR ESTARIA FAZENDO UM ACORDO COM A 
PETROBRÁS PARA TRANSFORMAR ESTE VALOR DA MULTA BILIONÁRIA, DE QUASE TRÊS 
BILHÕES DE REAIS, NUM PROJETO DE POUCO MAIS DE CEM MILHÕES DE REAIS, QUE 
SERIA FAZER UM PARQUE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR 
DISSE QUE DEFENDE QUE, PELO MENOS, A METADE DESTE VALOR FIQUE NO MUNICÍPIO 
DE ARAUCÁRIA E QUE SE DIVIDA PELA EXTENSÃO DO DANO, PORQUE A MANCHA DE 
ÓLEO PERCORREU QUARENTA E QUATRO QUILÔMETROS, E QUE O MUNICÍPIO MONTE 
UMA FUNDAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNISTÉRIO PÚBLICO, E QUE ESTE 
DINHEIRO FINANCIE PROJETOS DE DESPOLUIÇÃO DO RIO, DE RECUPERAÇÃO DA MATA 
CILIAR E DA FLORA E DA FAUNA. O VEREADOR DISSE QUE ENTROU EM CONTATO COM O 
DOUTOR VITÓRIO E ELABOROU UMA ESTRATÉGIA ONDE O VEREADOR ENTRARIA NA 
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AÇÃO COMO “AMICUS CURIAE”, QUE SIGNIFICA “AMIGO DA JUSTIÇA”, MAS PARA ISSO, 
PRECISAM DE APOIO POPULAR, O VEREADOR PROCUROU O ROTARY CLUB 
DE ARAUCÁRIA, O QUAL JÁ FEZ DOIS SEMINÁRIOS PARA DESPOLUIÇÃO DO RIO IGUAÇU, 
PARA QUE O ROTARY, JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES, PROMOVAM UM 
GRANDE ABAIXO ASSINADO, QUE PODE SER ONLINE OU FÍSICO, PARA QUE O 
VEREADOR POSSA, ENTÃO, COMO “AMICUS CURIAE” E COM A AÇÃO, ENTRAR COM UM 
EMBARGO NO TRIBUNAL EM PORTO ALEGRE E TRANSFORMAR A SENTENÇA PARA QUE 
O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA FIQUE, PELO MENOS, COM UM BILHÃO DE REAIS DESSE 
RECURSO, AO INVÉS DE JOGAR NUM FUNDO NACIONAL QUE VAI PARA O NORDESTE DO 
PAÍS, PARA O MARANHÃO OU PARA O INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL, E QUE PARA 
ARAUCÁRIA TALVEZ NÃO VENHA NEM CEM OU CENTO E CINQUENTA MIL REAIS, E AINDA, 
TALVEZ, PARA RECUPERAR ALGUM DOCUMENTO. O VEREADOR DISSE AINDA QUE ESTÁ 
FAZENDO UM GRANDE ESFORÇO TÉCNICO E QUER TAMBÉM CONVERSAR COM A AMAR, 
ATRAVÉS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE SE 
FAÇA UM MOVIMENTO PÚBLICO PARA QUE ESTE DESASTRE, QUE FOI UM DOS MAIORES 
DA HISTÓRIA, NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO DA POPULAÇÃO. CONCLUINDO. COMO 
SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA AGRADECEU A PRESENÇA 
DE ALGUNS MORADORES DO JARDIM JATOBÁ PRESENTES À SESSÃO PLENÁRIA. O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COMUNICOU AOS DEMAIS 
VEREADORES QUE PRETENDE REALIZAR UMA SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE 
VÁRIAS MOÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS APROVADOS PELO LEGISLATIVO. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO SOLICITOU QUE SEJA INCLUÍDA A ENTREGA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR INÁCIO MIKOSZ, QUE FOI APROVADA POR 
ESTE LEGISLATIVO, AO SENHOR JOSÉ ARILDO VIEIRA, POETA E ARTISTA DA CIDADE. O 
PRESIDENTE CONCORDOU E PEDIU QUE OS VEREADORES SE MANIFESTEM, CASO 
DESEJAREM REALIZAR SUAS HOMENAGENS EM OUTRA DATA. O PRESIDENTE DISSE 
QUE TAMBÉM SOLICITOU O NÚMERO DO TELEFONE CORPORATIVO DOS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO RECEBEU, E SOLICITOU QUE A 
SECRETARIA DE GOVERNO ATENDA O PEDIDO DOS VEREADORES O MAIS BREVE 
POSSÍVEL. LEMBROU A TODOS SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA 
O DIA TRINTA E UM DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS NOVE HORAS, E NA SEQUÊNCIA, 
A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR DAVID KERBER 
DE AGUIAR. O SENHOR PRESIDENTE, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.