sessao nº 27

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO
INTERNO, ARTIGO 32, INCISO VII, ALÍNEA “N”,
RESOLVE
CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER
REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA NO DIA 21 DE SETEMBRO
DE 2023, QUINTA-FEIRA, ÀS 14H00 (QUATORZE HORAS). PARA SEGUNDA
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO: PROJETO DE LEI
N° 2.624/2023 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO E PROJETO DE LEI N° 329/2023 DE
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. O PRIMEIRO DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL E O
SEGUNDO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.983/2023 E 1.803/2007. 
Dê-se ciência e
Afixe-se em Edital. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de setembro de 2023.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Presidente
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone: (41) 3641-5200

vidiia CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
j ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS, ÀS QUATORZE HORAS, EM SESSÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA, ESTADO DO PARANÁ, NO AUDITÓRIO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO
CARDOSO, REALIZOU-SE A VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN
HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), IRINEU CANTADOR,
PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E
VILSON CORDEIRO (GRILO). AUSÊNCIA DOS VEREADORES: APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA E FÁBIO ALMEIDA PAVONI. DEPOIS DE
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BENÇÃOS E A
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR
PASTOR CASTILHOS FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. O SEGUNDO-
SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA
DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O
ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI
DECLARADA APROVADA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR ANUNCIOU OS
EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº
K 117/2023, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES APARECIDO RAMOS E
VAGNER CHEFER; VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2023,
E DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; PROJETOS DE LEI Nº 2633/2023, Nº
N 2634/2023, Nº 2635/2023 E Nº 2636, TODOS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 210/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON
CORDEIRO; PROJETOS DE LEI Nº 347/2023 E Nº 348/2023, AMBOS DE AUTORIA DO
VEREADOR IRINEU CANTADOR; REQUERIMENTOS Nº 93/2023, Nº 94/2023 E Nº
N 95/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA; INDICAÇÃO Nº
N 1128/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO; INDICAÇÕES Nº
E 1187/2023, Nº 1189/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER: Vu
SS INDICAÇÕES Nº 1237/2023, Nº 1238/2023, Nº 1239/2023, Nº 1240/2023 E Nº 1241/2023,
(CH TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS; INDICAÇÕES Nº 1361/2023,
Nº 1362/2023, Nº 1363/2023, Nº 1364/2023, Nº 1365/2023, Nº 1366/2023, Nº 1423/2023 E |)
E Nº 1424/2023, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA: INDICAÇÕE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
VAGNER CHEFER: E INDICAÇÃO Nº 1416/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, AGRADECEU
A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, EX-VEREADOR VANDERLEI DE
OLIVEIRA, QUE SE FAZ PRESENTE NO RECINTO DESTA SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O
PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR IRINEU CANTADOR, ANUNCIOU AS
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA
PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, QUE FALOU SOBRE
A REALIZAÇÃO, NESTA MANHÃ, DA FORMATURA DE UMA TURMA DO PROERD -
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA,
DESENVOLVIDO PELO BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA, EVENTO
QUE FOI REALIZADO NA NONA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE
ARAUCÁRIA, QUE DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DA IGREJA A SERVIÇO DA
SOCIEDADE, PARABENIZANDO A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. O VEREADOR
FALOU SOBRE AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO EVENTO E DO APRENDIZADO
QUE DEIXARÁ MARCAS PROFUNDAS NAS CRIANÇAS QUE PARTICIPARAM DO
PROJETO, TRAZENDO FRUTOS POSITIVOS NAS FAMÍLIAS DESSAS CRIANÇAS, POR
ISSO, DISSE QUE É IMPORTANTE QUE O PODER PÚBLICO FOMENTE ESSAS
ATIVIDADES COMO POLÍTICA PÚBLICA, AMPLIANDO E MELHORANDO SEU ALCANCE
PARA AS CRIANÇAS E JOVENS DE NOSSA CIDADE. O VEREADOR PROFESSOR
VALTER MANIFESTOU SUA GRATIDÃO PARA COM OS FUNCIONÁRIOS DA EQUIPE DE
MANUTENÇÃO DA CÂMARA, QUE SEMPRE O ATENDEM PRONTAMENTE QUANDO
PRECISA DE APOIO EM SEU GABINETE, ASSIM COMO, PARABENIZOU O EVENTO DE
FORMATURA DA TURMA DO PROERD REALIZADO NESTA MANHÃ EM ARAUCÁRIA, E
DISSE QUE ACOMPANHA O FUNCIONAMENTO DESTE PROGRAMA HÁ MUITO
TEMPO, E SABE DA IMPORTÂNCIA DESSE APRENDIZADO PARA AS CRIANÇAS E
SUAS FAMÍLIAS, POR ISSO, PARABENIZOU A POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA PARCERIA, QUE POSSIBILITA AOS ALUNOS DE
NOSSAS ESCOLAS ESTA OPORTUNIDADE. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU SOBRE CONVERSA COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO, SENHOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, JUNTAMENTE COM OS
REPRESENTANTES DO PROERD PARA QUE A CÂMARA POSSA COLABORAR COM O
MOVIMENTO, ATÉ MESMO FINANCEIRAMENTE, POIS É IMPORTANTE QUE TODA A
COMUNIDADE PARTICIPE DE AÇÕES DESSA NATUREZA, QUE TRAZEM MUITO!
Q ENSINAMENTO PARA NOSSAS CRIANÇAS. O VEREADOR IRINEU CANTADOR FALOU
! SOBRE O EVENTO DE FORMATURA DO PROERD E DESTACOU QUE O na S DA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
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IGREJA ESTAVA LOTADO, COM A PRESENÇA, ALÉM DAS CRIANÇAS, DOS PAIS,
PROFESSORES, PEDAGOGOS E DIRETORES DAS ESCOLAS, TODOS
DEMONSTRANDO ALEGRIA PELA PARTICIPAÇÃO, E FALOU DA IMPORTÂNCIA DESTE
PROGRAMA PARA A FORMAÇÃO DE VALORES DA FAMÍLIA, DO RESPEITO E DA
EDUCAÇÃO PARA NOSSOS JOVENS, POR ISSO, LOUVOU A ATITUDE DO PREFEITO
HISSAM E TODA SUA EQUIPE DE TRABALHO EM AJUDAR PARA QUE O PROERD
PROSSIGA EM FUNCIONAMENTO POR MUITOS ANOS. O VEREADOR FALOU SOBRE
A GUARDA MIRIM, QUE RECENTEMENTE VISITOU A CÂMARA MUNICIPAL, E DA
REIVINDICAÇÃO, FEITA POR UM DOS MEMBROS, A RESPEITO DA NECESSIDADE DE
SE FORNECER COTURNOS PARA OS ALUNOS, POR ISSO, PEDIU A COLABORAÇÃO
DE TODOS OS VEREADORES PARA QUE SE POSSA DESTINAR RECURSOS
V ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DIRECIONADOS PARA A AQUISIÇÃO
—— DESTE MATERIAL. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA,
FALOU A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DOS REFERIDOS
RECURSOS, DEVIDO AO MONTANTE SER RELATIVAMENTE PEQUENO, A SER
N UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE COTURNOS E, MESMO DE TODA A FARDA DOS
INTEGRANTES, TENDO JÁ SIDO FIRMADO UM COMPROMISSO COM O EXECUTIVO
NESSE SENTIDO. O VEREADOR IRINEU CANTADOR ENALTECEU A ATITUDE DO
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E DISSE QUE A GUARDA MIRIM FICARÁ MUITO FELIZ
COM A CONCRETIZAÇÃO DESTA AÇÃO. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM
DESTACOU A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE FORMATURA DO PROERD, E DISSE QUE
SEMPRE FOI UM DEFENSOR DO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR DENTRO DA
ESCOLA, ASSIM COMO, DE PROJETOS COMO A PATRULHA ESCOLAR E DO
PROJETO ESCOLA SEGURA, QUE DEVERIA TER AVANÇADO MAIS NAS ESCOLAS DO
NOSSO ESTADO, PORÉM, FOI MUITO POUCO APLICADO, RESSALTANDO OS
Vi MOMENTOS DE AUMENTO DE VIOLÊNCIA EM RELAÇÃO A ESCOLAS, QUE
PASSAMOS RECENTEMENTE, POR ISSO, ESSE PROGRAMA SERIA IMPORTANTE
PARA GARANTIR UM POUCO MAIS DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
E PARABENIZOU TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO PROJETO EM |
CADA ÃO
NS ARAUCÁRIA. O VEREADOR DISSE QUE SEMPRE, DESDE QUE ASSUMIU SEU
, MANDATO COMO VEREADOR, EM TODAS AS OPORTUNIDADES RESSALTA A
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO LEGISLATIVO EM TODAS AS AÇÕES PROMOVIDAS
) PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ENTANTO, NO REFERIDO EVENTO DO
PROERD, O VEREADOR SENTIU CERTO DISTANCIAMENTO EM cego
TRABALHO DOS VEREADORES POR PARTE DOS ORGANIZADOR DO EVENTO ;
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Ss Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
POR ISSO, RECOMENDOU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE CONSIDEREM
CONVIDAR OS VEREADORES PARA OS EVENTOS OFICIAIS, POIS MUITAS VEZES
SÃO IGNORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, SENDO QUE O LEGISLATIVO TEM
PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE TODAS AS
AÇÕES DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO, POR ISSO, MERECIA TAMBÉM TER SUA VOZ
OUVIDA NOS EVENTOS DESSE TIPO. O VEREADOR COMENTOU SOBRE OS
DISCURSOS QUE SE REFEREM A QUE AS OBRAS NO MUNICÍPIO SE TRATARIAM
APENAS DE MAQUIAGEM, ESPECIALMENTE EM UMA QUESTÃO PONTUAL
RELACIONADA À SAÚDE, E DISSE QUE VAI HAVER MUDANÇA DE EMPRESA QUE VAI
GERENCIAR O HMA, ASSIM COMO, SE COMBINOU FAZER VISITAS PONTUAIS DA
COMISSÃO DE SAÚDE NAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA LEVANTAR
AS QUESTÕES QUE SÃO DEBATIDAS, ASSIM COMO NO HMA, ASSIM COMO, FALOU
SOBRE OS INVESTIMENTOS EM CULTURA NO MUNICÍPIO, E FALOU SOBRE A
COMPARAÇÃO QUE SE PODE FAZER ENTRE O EVENTO RELIGIOSO DA “MARCHA
PARA JESUS”, AO CUSTO DE CENTO E NOVENTA MIL REAIS, EVENTO QUE
CONSIDERA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, E O EVENTO DENOMINADO COMO “NATAL
DE ARAUCÁRIA”, CONSIDERANDO O MOVIMENTO DO COMÉRCIO E O
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, E O QUANTO DESSE MOVIMENTO DE CADA
EVENTO SERÁ REVERTIDO PARA A CIDADE DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, DISSE QUE
NÃO SE PODE COMPARAR OS EVENTOS COM A SITUAÇÃO DA SAUDE NO
MUNICÍPIO, POIS É CLARO QUE SE DEVE SEMPRE TER INVESTIMENTOS PARA
MELHORIA DA SAÚDE. O VEREADOR DISSE QUE O PREFEITO HISSAM VAI FAZER O
INVESTIMENTO PARA REALIZAR A FESTA DE NATAL, PARA QUE O NOSSO
COMÉRCIO SE MOVIMENTE E SEJAM OS ESPAÇOS FREQUENTADOS PELA
POPULAÇÃO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA DISSE QUE VIVE NA CIDADE DE
ARAUCÁRIA E ACHA BONITO VER A CIDADE PREPARADA PARA A CELEBRAÇÃO DO
NATAL, TODA ENFEITADA, ATRAINDO MILHARES DE PESSOAS DE FORA PARA
VISITAR TURISTICAMENTE NOSSA CIDADE, MOVIMENTANDO O COMÉRCIO LOCAL.
O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DOS
INVESTIMENTOS DO PREFEITO NO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, DA
CULTURA E DO LAZER DE NOSSA CIDADE E DISSE QUE OS CIDADÃOS DE
ARAUCÁRIA ESTÃO OBSERVANDO BEM O QUE ACONTECE EM NOSSA CIDADE, E JÁ
ESCOLHERAM SEU CAMINHO, VISTO A APROVAÇÃO DO TRABALHO DO PREFEITO
HISSAM PELA POPULAÇÃO, QUE É UM PREFEITO QUE CUIDA DA CIDADE QU
ESCOLHERIA AQUELES POLÍTICOS DE ANTIGAMENTE, QUE IAM TODOS JUNTOS
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dido CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
É ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
PRAIA SOLTAR FOGOS, ENQUANTO ARAUCÁRIA FICAVA ABANDONADA. POR ISSO,
NÃO ADMITE QUE SE DIGA QUE O NATAL NÃO É IMPORTANTE PARA NOSSA
CIDADE, EM UM DISCURSO POLITIQUEIRO, MAS DISSE QUE O POVO SABE
SEPARAR O QUE TRABALHA DAQUELE QUE SÓ FAZ POLÍTICA. EM SEGUIDA, NÃO
HAVENDO ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2624/2023, DE
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM
BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
2.500.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
AUSÊNCIA DOS VEREADORES: APARECIDO RAMOS, CELSO NICÁCIO E FÁBIO
PAVONI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE
LEI Nº 329/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES: APARECIDO
RAMOS, CELSO NICÁCIO E FÁBIO PAVONI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 329/2023, DE AUTORIA DA
COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
AUSÊNCIA DOS VEREADORES: APARECIDO RAMOS, CELSO NICÁCIO E FÁBIO
PAVONI. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 329/2023, DE
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. EMENTA: “ALTERA O ANEXO |, TABELA — “FP” E
O ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E O ANEXO |
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 1º DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
APROVADO, COM EMENDAS, PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA
DOS VEREADORES: APARECIDO RAMOS, CELSO NICÁCIO E FÁBIO PAVONI.
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL
TENDO, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS, QUE
FALOU A APRESENTAÇÃO FEITA NO EVENTO DO PROERD, ONDE SE USOU UM.
PERSONAGEM QUE FALAVA SOBRE A DINÂMICA DA INFORMAÇÃO E DAS
LINGUAGENS QUE SÃO UTILIZADAS E, ASSIM, COMPAROU COM O QUE 5oá
VEREADOR FALA NA CÂMARA E NÃO É ENTENDIDO, RESSALTANDO QUE” AS|
SESSÕES SÃO GRAVADAS E PUBLICADAS, COM O REGISTRO DA FALA DE TODOS
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Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
O QUE A CIDADE NÃO QUER É TER QUE ESCOLHER ENTRE UMA CIDADE ILUMINADA
OU UMA SAUDE QUE FUNCIONE, OU UM UNIFORME ESCOLAR QUE NÃO É
ENTREGUE, OU OBRAS QUE NÃO TERMINAM, O QUE A CIDADE NÃO QUER É A
POLÍTICA DO “PÃO E CIRCO”, QUEREMOS A FESTA QUE AMAMOS. O VEREADOR
COMENTOU QUE COMPARAR O CUSTO DA MARCHA PARA JESUS COM O CUSTO DO
NATAL ILUMINADO É UM ESCÁRNIO COM A POPULAÇÃO EVANGÉLICA DE
ARAUCÁRIA, E PARECE QUE A MARCHA PARA JESUS É QUE É O PROBLEMA DA
CIDADE, E NÃO O AUMENTO NOS ROUBOS E ASSALTOS NA CIDADE, COM O
COMÉRCIO PEDINDO AJUDA E UM TRATAMENTO HUMANO NOS ATENDIMENTOS DA
SAUDE. O VEREADOR DISSE QUE AGUARDA OS NÚMEROS DO CUSTO DA
REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO, QUE SERVIRÁ PARA CONTINUAR A ILUSÃO DO
“PÃO E CIRCO” DE QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, COMENTOU SOBRE A
FALA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS, A RESPEITO DE NÚMEROS E DE UMA
SUPOSTA SITUAÇÃO DE CAOS EM NOSSA CIDADE, POR ISSO, PEDIU UMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO PREFEITO SOBRE TODAS AS OBRAS QUE FORAM
FEITAS NO MUNICÍPIO, DIRECIONADAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
SEGURANÇA, DESTACANDO A DIMINUIÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA NA CASA
DOS SETENTA E TRÊS POR CENTO, DEVIDO A TODA A ESTRUTURA QUE
CONTAMOS HOJE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM
TODOS OS INVESTIMENTOS QUE FORAM FEITOS, INCLUSIVE, COM A
PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA, COM O CHAMAMENTO DE MAIS DE CENTO E
QUARENTA GUARDAS MUNICIPAIS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DE NOSSA
POPULAÇÃO, POR ISSO, É IMPORTANTE PARTICIPAR DE REUNIÕES SOBRE OS
CASOS PONTUAIS QUE OCORREM, PARA QUE HAJA SEMPRE UMA MELHORA,
CONTUDO, SOBRE O CAOS QUE O VEREADOR PASTOR CASTILHOS FALA, DE
FOME,DE REFERÊNCIA À SAUDE, COM FALTA DE REMÉDIOS, NÃO SE CONSEGUE
VER EM NOSSO MUNICÍPIO, POR TODA ESSA SITUAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
EXCELÊNCIA QUE NOSSO PREFEITO HISSAM FAZ, E DISSE QUE É MUITO
IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, QUE DURA CERCA DE
QUATRO OU CINCO HORAS, POR UM CUSTO DE CENTO E NOVENTA E OITO-MIL
REAIS, COM A CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE, DE UM CANTOR GOSPEL, PEL AJALOR
DE OITENTA E CINCO MIL REAIS, ENQUANTO O NATAL ILUMINADO,
POPULAÇÃO DE QUASE CENTO E SESSENTA MIL PESSOAS MUNICÍPIS
ATRAINDO TAMBÉM PESSOAS DA REGIÃO METROPOLITANA, POR
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
BONITO, MOVIMENTANDO A ECONOMIA E O COMÉRCIO, DANDO ALEGRIA AO POVO,
ÀS CRIANÇAS, POR UM CUSTO DE TRÊS MILHÕES DE REAIS, DURANTE O PERÍODO
DE QUARENTA A CINQUENTA DIAS, POR ISSO, NÃO SE PODE COMPARAR OS
VALORES QUE SERÃO GASTOS COM ESSES DOIS EVENTOS E NÃO VÊ MOTIVOS
PARA SE RESSALTAR PROBLEMAS NA ÁREA DA SAUDE, DIANTE DE TANTOS
INVESTIMENTOS QUE SÃO FEITOS, ESPECIALMENTE PROBLEMAS PONTUAIS DE
PEQUENA IMPORTÂNCIA. EM SEGUIDA, HAVENDO ALTERCAÇÃO ENTRE OS
VEREADOES RICARDO TEIXEIRA E PASTOR CASTILHOS, O SENHOR PRESIDENTE
SUSPENDEU A SESSÃO POR DEZ MINUTOS. APÓS O REINÍCIO DA SESSÃO, O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS PROTESTOU PELA FORMA DO ANDAMENTO DA
SESSÃO, E DISSE QUE SEMPRE QUE ELE ESTÁ COM A PALAVRA É INTERPELADO E
ATRAPALHADO EM SEU DIREITO DE FALA. O VEREADOR RICARDO TEIXEIRA DISSE
QUE É MESMO IMPORTANTE SE REVER A GRAVAÇÃO DA SESSÃO ANTERIOR, PARA
Tu SE CONFIRMAR OS TERMOS QUE FORAM COMPARADOS, SEM QUE FOSSE
N DIMINUÍDA A IMPORTÂNCIA DE NENHUM DOS EVENTOS. O VEREADOR FALOU
SOBRE AS PESSOAS QUE VIVEM NA BOLHA POLÍTICA DA CIDADE, E QUEREM O
RETROCESSO PARA ESSE MUNICÍPIO E ANDAM COM AS PESSOAS QUE FIZERAM O
ATRASO NO PASSADO, ESSE SIM É O ESCÁRNIO PARA A POPULAÇÃO, POIS
LEVARAM OS RECURSOS DA CIDADE QUE, MESMO SENDO RICA, A FIZERAM COMO
UMA CIDADE POBRE, CONFORME DADOS LEVANTADOS EM DEFESA DO PREFEITO
HISSAM POR SUA ADMINISTRAÇÃO, EM UMA CIDADE QUE EM SETE ANOS DE
GESTÃO NUNCA PAROU DE REALIZAR OBRAS EM TODOS OS QUADRANTES, POR
ISSO, O VEREADOR RELATOU OS NÚMEROS RELATIVOS AOS INVESTIMENTOS NA
AN ÁREA DA SAÚDE QUE ESTÃO EM ANDAMENTO, OU SERÃO CONSTRUÍDAS. O
QU, SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, COMENTOU QUE
NENHUMA CIDADE DO ESTADO TERÁ TANTAS UNIDADES DE SAÚDE COMO
ARAUCÁRIA, NESTA ADMINISTRAÇÃO, QUE DEMANDARÁ CONTRATAÇÃO DE MAIS
PESSOAS PARA ATRABALAREM NESTA AÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO,
QUE TERÁ AINDA MAIS BENEFÍCIOS PARA NOSSA POPULAÇÃO, ASSIM CONO,
FALOU DO TRABALHO DIFERENCIADO QUE É FEITO EM ARAUCÁRIA NA ATUAL
GESTÃO. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA COMENTOU QUE AS PESSOAS DÃO
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ESTADO DO PARANA |
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 21/09/2023
IMPORTANTE A UNIÃO DE TODOS EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE LUTAR
PELA POPULAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA,
DISSE QUE É IMPORTANTE A DISCUSSÃO SOBRE AS NECESSIDADES, MAS QUE
TEMOS QUE DESTACAR TAMBÉM AS MELHORIAS QUE SÃO IMPLANTADAS,
RESSALTANDO A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO EM TODAS AS AÇÕES. O
VEREADOR VAGNER CHEFER COMENTOU SOBRE OS BENEFÍCIOS E MELHORIAS
RELACIONADAS À SAÚDE EM RELAÇÃO AO BAIRRO CAPELA VELHA, QUE É UMA
REGIÃO ABANDONADA POR MUITO TEMPO PELAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES
NESSE SENTIDO, E AGRADECEU AO TRABALHO DO PREFEITO HISSAM. O
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA TAMBÉM DESTACOU AS DEMAIS REGIÕES
E BENEFICIADAS POR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RESSALTANDO A
IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DE FORMA INTEGRAL NOS
BAIRROS DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE OS CMEIS NOVOS
E REFORMADOS NOS DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, MOSTRANDO AS
N ATIVIDADES INTENSAS EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR
IRINEU CANTADOR COMENTOU QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA RESPEITAR A
OPINIÃO DE TODOS AQUI, QUE É O LUGAR DE SE TRAZER TODOS OS ASSUNTOS
DO MUNICÍPIO PARA DEBATE, MAS SEMPRE SE MANTENDO UM ALTO NÍVEL DE
N DISCUSSÃO. O VEREADOR FALOU SOBRE O RECONHECIMENTO DEVIDO AO
Q TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PREFEITO HISSAM, POIS NÃO SE PODE
NJ COMPARAR ESSE TRABALHO COM O QUE FOI SEMPRE FEITO PELOS
S ADMINISTRADORES ANTERIORES. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR
E DE OLIVEIRA, MANIFESTOU SEU RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO
PELO PREFEITO HISSAM, EM FAVOR DO BEM COMUM DA SOCIEDADE
ARAUCARIENSE E FALOU SOBRE O RESPEITO QUE DEVE SER MANTIDO POR
TODOS NAS DISCUSSÕES NESTA CASA DE LEIS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A
N RR TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIR/
N NY CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS ÃOSME A A
N 13 PROTEÇÃO DE 1 E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LOCAL: AUDITÓRIO VER. FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO
(PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
DA 18ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA
21-09-2023 - 14h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 253/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.610/2023 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023.
Ofício nº 254/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.611/2023 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023.
Ofício nº 255/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.622/2023 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 12 e 19 de setembro de 2023.
Ofício nº 256/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 41/2023 de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 12 e
19 de setembro de 2023.
Ofício nº 257/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 57/2023 de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 12 e
19 de setembro de 2023.
Ofício nº 258/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 115/2023 de
iniciativa do Vereador Vagner José Chefer,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 12 e
19 de setembro de 2023.
Ofício nº 259/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 196/2023 de
iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 12 e
19 de setembro de 2023.
Ofício nº 260/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 225/2023 de
iniciativa do Vereador Vagner José Chefer,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 12 e
19 de setembro de 2023.
Ofício nº 261/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando cópia das Indicações aprovadas
na Sessão realizada no dia 19 de setembro de
2023. 
Ofício nº 262/2023 – Para o Prefeito,
encaminhando cópia dos Requerimentos
aprovados na Sessão realizada no dia 19 de
setembro de 2023. 
Ofício nº 263/2023 – Para o Prefeito, informando
que o Veto ao Projeto de Lei n° 78/2023 foi
rejeitado na Sessão realizada no dia 19 de
setembro de 2023. 
5 – Espaço para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.624/2023 de iniciativa do Executivo.
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação Orçamentária, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação das Emendas ao Projeto de Lei n° 329/2023 de iniciativa da
Comissão Executiva.
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 329/2023 de iniciativa da Comissão
Executiva. Ementa: “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.803, de 30 de novembro de
2007 e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.983, de 1º de junho de 2016, conforme especifica”.
________________________________________________________________________
8 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
9 – Encerramento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 REDAÇÃO COM EMENDAS
PROJETO DE LEI N° 2.624/2023
Iniciativa: Executivo 
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos
mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 2.500.000,00
(dois milhões, quinhentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2023 da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária:
01.001
Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.20
02
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da
Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de
tecnologia da informação
e comunicação - pessoa
jurídica
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício
Corrente
R$ 2.000.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária:
01.001
Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.20
02
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da
Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de
consumo
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício
Corrente
R$ 200.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária:
01.001
Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.20
Atividade:Manter e ampliar a estrutura operacional da
Câmara de Vereadores
02
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros
serviços de terceiros -
pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício
Corrente
R$ 300.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.500.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo
anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões)
especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária:
01.001
Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.20
01
Atividade: Manter o quadro funcional da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390370000 - Locação de
mão-de-obra
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício
Corrente
R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária:
01.001
Câmara de Vereadores
Funcional Programática:
01.001.0001.0031.0001.10
04
Projeto: Reformar e ampliar a sede da Câmara de
Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 -
Equipamentos e material
permanente
01001 - Recursos do Tesouro
(Descentralizados) Exercício
Corrente
R$ 2.400.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 2.500.000,00
Art. 3º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal n° 4.005, de 06 de
outubro de 2022 de que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
exercício de 2024, o seguinte:
Programa: 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
1004 Reformar e
ampliar a
sede da
Câmara de
Vereadores
Obra Construída
/Ampliada
Metros
Quadrado
s
400 R$
4.100.000,00
01001 -
Recursos do
Tesouro
(Descentralizado
s) Exercício
Corrente
2001 Manter o
quadro
funcional da
Câmara de
Vereadores
Apoio
Administrativo
Outras
Unidades
 e
Medidas
1 R$
27.715.000,00
01001 -
Recursos do
Tesouro
(Descentralizado
s) Exercício
Corrente
2002 Manter e Estrutura Outras 1 R$ 01001 -
ampliar a
estrutura
operacional
da Câmara
de
Vereadores
Administrativa Unidades 
e Medidas
11.620.000,00 Recursos do
Tesouro
(Descentralizado
s) Exercício
Corrente
Art. 4º Fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 4.075, de 23 de
dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, o seguinte
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Programa:0001 - Programa
Municipal de Ação Legislativa
Indicadores:
Número de Sessões
Legislativas
Unidade de Medida: Unidade
Medida Recente: 66,0000
Meta: 60,0000
Ação:2002 - Manter e
ampliar a estrutura
operacional da Câmara de
Vereadores
Produto: Estrutura
Administrativa
Unidade de
Medida:
Outras
Unidades 
e Medidas
Vínculo:01001 - Recursos do
Tesouro (Descentralizados)
Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
20221 8.500.000,00
2023 1 11.620.000,00
2024 1 13.620.000,00
2025 1 10.143.705,51
Valor Total do Programa 4 43.883.705,51
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator CJR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 329/2023
O Vereador Pedro Ferreira de Lima, Ben Hur Custódio de Oliveira, Vilson Cordeiro,
Celso Nicácio da Silva, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 329/2023,
que “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.803, de
30 de novembro de 2007 e o Anexo I da Lei Municipal
nº 2.983, de 1º de junho de 2016, conforme
especifica.”
Art. 1° Modifica-se a ementa do projeto de lei 329/2023, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Altera o Anexo I, Tabela – “F” e o Anexo II da Lei Municipal nº
1.803, de 30 de novembro de 2007 e o Anexo I da Lei
Municipal nº 2.983, de 1º de junho de 2016, conforme
especifica.” 
 Art. 2º Modifica-se o “art. 3º” do referido projeto de lei, para que passe a
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 3º Extingue o cargo de Analista Legislativo, referência
Inicial I, Tabela F, jornada semanal de trabalho de 40 horas do
Anexo II da Lei Municipal nº 1.803/2007 e do Anexo I da Lei
Municipal nº 2.983/2016.”
Art. 3º Modifica-se o “art. 4º” do referido projeto de lei, para “Art. 5º”, para que
passe a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ”
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
JUSTIFICATIVA
A presente proposição vem com intuito de realizar a solicitação do
memorando nº 02/2023 da Comissão de Concurso Público.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de setembro de 2023.
 PEDRO FERREIRA DE LIMA BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 
Vereador Relator CJR Presidente 
 VILSON CORDEIRO CELSO NICÁCIO DA SILVA
 Vereador Vereador
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício
Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 329/2023
O Vereador Pedro Ferreira de Lima, Ben Hur Custódio de Oliveira, Vilson Cordeiro,
Celso Nicácio da Silva, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 329/2023, que
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.803, de 30 de
novembro de 2007 e o Anexo I da Lei Municipal nº
2.983, de 1º de junho de 2016, conforme especifica”.
Art. 1° Adiciona-se o “art. 4º” ao referido projeto de lei, para que passe a vigorar com
a seguinte redação: 
Art. 4º Altera o Anexo I, Tabela - “F” da Lei Municipal nº 1.803
de 30 de Novembro de 2007, extinguindo o cargo de analista
legislativo, incluindo os cargos de Analista Legislativo –
Tecnologia da Informação, Analista Legislativo – Recursos
Humanos, Analista Legislativo – Área Orçamentária e
Financeira. Analista Legislativo – Redação e Revisão
Ortográfica e Textual,
JUSTIFICATIVA
A presente proposição vem com intuito de realizar a solicitação do
memorando 02/2023 da Comissão de Concurso Público que constatou a
necessidade da inclusão de um artigo para alteração do Anexo I da Lei Municipal n°
1.803/2007, que traz as tabelas de vencimentos dos cargos do quadro próprio,
considerando a alteração dos cargos que compõem a tabela F de vencimentos. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de setembro de 2023.
 PEDRO FERREIRA DE LIMA BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA 
Vereador Relator CJR Presidente 
 VILSON CORDEIRO CELSO NICÁCIO DA SILVA
 Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 REDAÇÃO COM EMENDAS
PROJETO DE LEI N° 329/2023
Iniciativa: Comissão Executiva
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
1.803, de 30 de novembro de 2007 e o
Anexo I da Lei Municipal nº 2.983, de
1º de junho de 2016, conforme
especifica.
Art. 1°. Altera dispositivos do anexo II da Lei Municipal nº 1.803/2007 do Quadro
Próprio de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Araucária, da
seguinte forma:
ANEXO II DA LEI Nº 1.803/2007
QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS Nº VAGAS REFERÊNCIA
INICIAL
TABELA JORNADA SEMANAL DE
TRABALHO
Advogado(20horas) 1 R1 F 20 horas
Advogado(40horas) 2 R1 I 40 horas
Auditor de Controle Interno 2 R1 F 40 horas
Assistente Administrativo 19 R1 C 40 horas
Assistente Social 1 R1 F 30 horas
Auxiliar Administrativo 16 R1 H 40 horas
Biblioteconomista 2 R1 F 40 horas
Contador 2 R1 F 40 horas
Motorista 3 R1 D 40 horas
Redator 1 R1 F 30 horas
Técnico em Contabilidade 4 R1 E 40 horas
Técnico em Informática 4 R1 E 40 horas
Técnico de Segurança do Trabalho 1 R1 E 40 horas
Telefonista 5 R1 A 30 horas
Recepcionista 3 R1 A 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 4 R1 B 40 horas
Servente (*) 8(*) R1(*) G (*) 40 horas
Copeiro 4 R1 G 40 horas
Analista Legislativo – Tecnologia da Informação 1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Recursos Humanos 1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Área Orçamentária 
e Financeira
1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Redação e Revisão 
Ortográfica e Textual
1 R1 F 40 horas
Assistente Legislativo 6 R1 C 40 horas
Analista Administrativo 4 R1 F 40 horas
Arquivista 2 R1 F 40horas 
Art 2°. Altera dispositivos do anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2016 do Quadro
Próprio de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Araucária, da
seguinte forma:
ANEXO I DA LEI Nº
2.983/2016
QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO
CARGOS Nº
VAGAS
 REFERÊNCIA
INICIAL
TABELA JORNADA SEMANAL DE
TRABALHO
Advogado(20horas) 1 R1 F 20 horas
Advogado(40horas) 2 R1 I 40 horas
Auditor de Controle Interno 2 R1 F 40 horas
Assistente Administrativo 19 R1 C 40 horas
Assistente Social 1 R1 F 30 horas
Auxiliar Administrativo 16 R1 H 40 horas
Biblioteconomista 2 R1 F 40 horas
Contador 2 R1 F 40 horas
Motorista 3 R1 D 40 horas
Redator 1 R1 F 30 horas
Técnico em Contabilidade 4 R1 E 40 horas
Técnico em Informática 4 R1 E 40 horas
Técnico de Segurança do Trabalho 1 R1 E 40 horas
Telefonista 5 R1 A 30 horas
Recepcionista 3 R1 A 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 4 R1 B 40 horas
Servente (*) 8(*) R1(*) G (*) 40 horas
Copeiro 4 R1 G 40 horas
Analista Legislativo – Tecnologia da Informação 1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Recursos Humanos 1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Área Orçamentária 
e Financeira
1 R1 F 40 horas
Analista Legislativo – Redação e Revisão 
Ortográfica e Textual
1 R1 F 40 horas
Assistente Legislativo 6 R1 C 40 horas
Analista Administrativo 4 R1 F 40 horas
Arquivista 2 R1 F 40horas 
Art. 3º Extingue uma vaga de Analista Legislativo, Referência Inicial I,
Tabela F, jornada semanal de trabalho de 40 horas do Anexo II da Lei Municipal nº
1.803/2007 e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2016.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 19 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Relator CJR