sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
REGIMENTO INTERNO ARTIGO 32,
RESOLVE
CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
(AUDITÓRIO FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO/PLENARINHO) NOS DIAS 151
DE JULHO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 14H00 E 172
 DE JULHO DE 2024
(QUARTA-FEIRA) ÀS 10H00: PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2024, DE INICIATIVA DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMENTA: “DISPÕE A COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL,
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO
EXERCÍCIO DE 2016”. 
 A PRESENTE CONVOCAÇÃO SE ESTENDE AOS SENHORES
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA E RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA PARA
1 Primeira leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024. 
2 Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024. 
APRESENTAREM DEFESA VERBAL EM SESSÃO3
, PELOS MESMOS OU POR
MEIO DE PROCURADORES.
Dê-se ciência e
Afixe-se em Edital. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de julho de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Presidente
3 A deliberação da proposição terá espaço para ampla defesa e contraditório das partes, tendo em vista o
teor do julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no acórdão constante no processo n°
463821/2023 (disponível do site www.tce.pr.gov.br). Considerando que os citados no processo já
apresentaram defesa prévia, anexadas no processo n° 156896/2023 (processo da Câmara - consultar no
sistema IPM), também constam no programa da respectiva sessão em conjunto com os demais documentos
para análise dos vereadores. 

tédio CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
j ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 17/07/2024
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO,
ÀS DEZ HORAS, EM SESSÃO PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
ESTADO DO PARANÁ, NO AUDITÓRIO FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO, REALIZOU-
SE A SESSÃO ESPECIALMENTE CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL Nº 05/2024, PARA
JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016, ATRAVÉS DA
SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024. A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E COM
A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS (PASTOR CASTILHOS), FÁBIO ALMEIDA PAVONI,
PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E
VILSON CORDEIRO (GRILO). AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES CELSO
NICÁCIO DA SILVA E IRINEU CANTADOR. COMPARECEU A ESTA SESSÃO O EX-
PREFEITO RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO
REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO,
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO
ESPECIAL DE JULGAMENTO, REALIZADA NO DIA QUINZE DE JULHO DO CORRENTE
ANO QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA
E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA
APROVADA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, ABRIU ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÃO VERBAL DAS PARTES DOS
PROCESSOS, ONDE FEZ USO DA PALAVRA O EX-PREFEITO, SENHOR RUI SÉRGIO
ALVES DE SOUZA, QUE MANIFESTOU SEU PEDIDO AOS VEREADORES EM RELAÇÃO
À APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
REAFIRMANDO OS RELATOS SOBRE A SITUAÇÃO DIFÍCIL EM QUE ENCONTROU AS
FINANÇAS E A ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ARAUCÁRIA, AO ASSUMIR
COMO PREFEITO, E REITEROU QUE NÃO FEZ NADA DE ERRADO QUE FIZESSE COM
QUE SUAS CONTAS FOSSEM REPROVADAS, E RELATOU PROBLEMAS VIVIDOS NO
PERÍODO, COMO A FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS NO SISTEMA SIM-
AM DO TRIBUNAL DE CONTAS, SEM QUE HOUVESSE TEMPO HÁBIL PARA A
REGULARIZAÇÃO, POSTERIORMENTE, TENDO DIFICULDADES PARA SUA DEFESA,
PORQUANTO ESTAVA RECLUSO NO COMPLEXO MÉDICO PENAL (CMP) DE PINHAIS,
SEM DINHEIRO, SEM ADVOGADO, PORTANTO, SEM POSSIBILIDADE FESA
E 146 7//4
vás CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 17/07/2024
ALGUMA, E DISSE QUE JÁ HÁ DOIS ANOS QUE VIVE EM ARAUCÁRIA, DE CABEÇA
ERGUIDA, SEM TER SE APROPRIADO DE NADA DE NINGUÉM QUE PUDESSE
ENVERGONHÁ-LO, COMENTANDO SOBRE A ÍNDOLE DE SUA FAMÍLIA, VOLTADA
SEMPRE AO TRABALHO. O EX-PREFEITO RESSALTOU QUE ESTE PROCESSO TRATA
APENAS DE UMA SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE AS CONTAS
SEJAM REPROVADAS, E O PODER LEGISLATIVO É SOBERANO, PORQUE SE NÃO
HOUVESSE ESTA POSSIBILIDADE E ESTA RESPONSABILIDADE, DE NADA
ADIANTARIA A ATUAÇÃO DOS VEREADORES NESTA SESSÃO E NA COMISSÃO,
RESSALTANDO QUE SUAS CONTAS NÃO SÃO AS CONTAS DO EX-PREFEITO
OLIZANDRO FERREIRA, E QUE EM NENHUM MOMENTO SE OMITIU OU SE
ESCONDEU, E RELATOU AS DIFICULDADES QUE PASSOU JUNTO COM SUA FAMÍLIA
NESSES ÚLTIMOS DOIS ANOS, BEM COMO, NOS ÚLTIMOS SETE ANOS. O EX-
PREFEITO DISSE QUE NA JUSTIÇA QUEM TEM DINHEIRO CONSEGUE DEFESA, EM
ARAUCÁRIA, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E ESTA
SITUAÇÃO SE VIVE HÁ MUITOS ANOS, POIS JÁ SE VIU MUITOS CANDIDATOS A
PREFEITO EM ARAUCÁRIA INDO PARA BRASÍLIA COM MALAS DE DINHEIRO E
VOLTANDO DE LÁ COM RESULTADOS POSITIVOS, POR ISSO, DISSE QUE NÃO É
JUSTO PAGAR POR CRIME DE OUTROS, E QUE EM NENHUM MOMENTO ESTÁ
QUERENDO QUE ALGUÉM ASSUMA UMA RESPONSABILIDADE QUE É SUA, OU
QUEIRA IMPUTAR A RESPONSABILIDADE A OUTRA PESSOA. FALOU SOBRE SUA
EXPERIÊNCIA COM A CMTC — COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO,
ASSIM COMO, SOBRE OS CONTRATOS PARA COLETA DE LIXO, SOBRE O
RELACIONAMENTO COM O LEGISLATIVO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
OU PARA PEDIR SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENFRENTANDO CHANTAGENS
DE VEREADORES, CONTAS BLOQUEADAS, DIFICULDADE PARA DEMITIR CENTO E
DEZESSEIS PESSOAS, PORQUE O EX-PREFEITO OLIZANDRO FERREIRA
CONTINUAVA MANDANDO NA PREFEITURA, E TODAS AS INDICAÇÕES TINHAM SIDO
DO EX-PREFEITO, E NÃO SUAS, POIS HAVIA NOMEADO APENAS CINCO PESSOAS
NA PREFEITURA, E QUE, EM NENHUM MOMENTO PEDIU PARA QUALQUER
FUNCIONÁRIO QUALQUER COISA ERRADA OU ILÍCITA, ASSIM COMO, FALOU SOBRE
O RELACIONAMENTO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E COM OS
CONTADORES DA CIDADE PARA QUE SE MELHORASSE A IMPLANTAÇÃO DE
EMPRESAS NO MUNICÍPIO, OU OFERECER BENEFÍCIOS COM A REDUÇÃO DO
FORNECEDORES E FU
IONÁRIOS, PORTANTO, RESSAL
Dad
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SÃO DIFERENTES DAS CONTAS DO PREFEITO OLIZANDRO FERREIRA, E DISSE QUE
AO ASSUMIR A PREFEITURA, SOMENTE A PARTIR DAQUELE MOMENTO EXERCEU
FUNÇÃO EXECUTIVA, ERA ORDENADOR DE DESPESA E, NO ENTANTO, NÃO É
CITADO NO PROCESSO DA COHAB, QUE LEVOU O PREFEITO OLIZANDRO A SER
PRESO, E TAMBÉM O SECRETÁRIO DE GOVERNO, QUE FEZ AS IRREGULARIDADES
E DEPOIS VIROU DELATOR, MAS NÃO ENTREGOU TUDO O QUE SABIA SOBRE AS
VANTAGENS E EMPREITEIRAS E, NO ENTANTO, O EX-PREFEITO RUI DE SOUZA
ESTÁ HOJE SENDO COLOCADO NO MESMO BALAIO, MESMO NÃO SENDO
CANDIDATO, POIS ESTÁ INELEGÍVEL POR CAUSA DOS SEUS PROCESSOS
JURÍDICOS E, TALVEZ, ESTA SEJA SUA OPORTUNIDADE DE TER SEU NOME TIRADO
DO ROL DAQUELES QUE CAUSAM MAL E CAUSAM PREJUÍZO AO MUNICÍPIO, POR
ISSO, PEDIU NOVAMENTE AOS VEREADORES QUE POSSAM SEPARAR OS
PERÍODOS, PARA JULGAR O QUE É DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO
OLIZANDRO FERREIRA E O QUE É DE SUA RESPONSABILIDADE, PLEITEANDO,
DESTA FORMA, PELA NÃO REPROVAÇÃO DAS SUAS CONTAS, POIS NÃO DEVE
PAGAR PELOS ERROS DOS OUTROS OU POR ESTARMOS EM PERÍODO PRÉ-
ELEITORAL. O EX-PREFEITO AGRADECEU PELA OPORTUNIDADE E DISSE QUE VAI
RESTABELECER O SEU RESPEITO NA CIDADE, E QUE ESTÁ PEDINDO A NULIDADE
DOS SEUS PROCESSOS, LEVANDO-OS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, POIS NOVENTA
POR CENTO DOS PROCESSOS SÃO A RESPEITO DO QUE OUTRAS PESSOAS
FIZERAM, E QUE A JUSTIÇA DIZIA QUE ELE, COMO PREFEITO, TINHA O DEVER DE
SABER, POR ISSO, PEDIU AOS VEREADORES QUE CONSIDERASSEM A SITUAÇÃO
DE QUEM ESTÁ SENDO JULGADO, E QUE FOSSEM JUSTOS. EM SEGUIDA, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, ABRIU ESPAÇO PARA
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES, ONDE FEZ USO DA PALAVRA,
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE AFIRMOU QUE SEU VOTO
NÃO É DE CUNHO PESSOAL, E DISSE QUE TEM UM SONHO DE SER UM DIA
PREFEITO DE NOSSA CIDADE, PARA PODER MOSTRAR O SEU TRABALHO PARA A
POPULAÇÃO, E FALOU SOBRE SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA, DESDE SUA PRIMEIRA
CAMPANHA POLÍTICA NO MUNICÍPIO, QUANDO ASSUMIU UM COMPROMISSO COM A
POPULAÇÃO E COM SEUS ELEITORES, E SOBRE SEU TRABALHO EM DEFESA DO
POVO, MESMO NÃO TENDO AGRADADO A TODOS SEMPRE VEM REPRESENTANDO
AS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, E SOBRE O APOIO QUE DÁ AOS PROJE
DO PREFEITO QUE JULGA SEREM BONS PARA A CIDADE, COMO REFE
ASFALTO, LIMINAÇÃO pie AE OUTROS, RESSALTANDO A SUA IND
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À ESTADO DO PARANA
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E AUTONOMIA PARA VOTAR CONFORME JULGA SER O CERTO PARA O MUNICÍPIO.
O VEREADOR FALOU SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE JULGAR, QUE É DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PORTANTO, NÃO SE TRATA DE NADA PESSOAL
EM RELAÇÃO AOS EX-PREFEITOS OLIZANDRO FERREIRA E RUI DE SOUZA,
ENTRETANTO, VAI MANTER O SEU VOTO A FAVOR DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS,
VOTANDO FAVORÁVEL AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS. O VEREADOR
RICARDO TEIXEIRA DESTACOU QUE CONHECE O TRABALHO DO EX-PREFEITO RUI
DE SOUZA HÁ MUITOS ANOS, E SOLIDARIZOU SE COM SUAS PALAVRAS,
DESTACANDO QUE SE TRATAM DE QUESTÕES RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE
CONTAS E QUE SE ESTÁ FAZENDO UM JULGAMENTO TÉCNICO, APENAS
REFERENDANDO UMA QUESTÃO DE REPROVAÇÃO DE CONTAS. DISSE QUE A
COMISSÃO SEGUIU EM SEU RELATÓRIO TODO ESSE CONTEXTO TÉCNICO SOBRE O
QUE ACONTECEU, PORTANTO, CHEGOU O PROCESSO COM REPROVAÇÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS, DESTACANDO QUE NA SESSÃO ANTERIOR FORAM
COLOCADAS QUESTÕES ATÉ POLÍTICAS, ENTRETANTO, A CÂMARA SE ATEVE À
FORMA TÉCNICA. DISSE QUE NO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS FORAM
DISCUTIDAS AS QUESTÕES QUE DEVIAM SER LEVANTADAS, SENDO ABERTO TODO
O ESPAÇO PARA AS DEFESAS, QUE FORAM APRESENTADAS NA SESSÃO
ANTERIOR, TAMBÉM COMO AS DEFESAS ESCRITAS, TENDO SIDO OBSERVADOS
TODOS OS PONTOS, SENDO UM PROCESSO QUE FOI MUITO DISCUTIDO, MUITO
ABERTO E TRANSPARENTE, PORTANTO, COMO SEMPRE SE FAZ NESTA CASA,
NESTA LEGISLATURA, EM QUE PESEM AS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, O TRABALHO
FOI FEITO DA MELHOR FORMA POSSÍVEL E, COM CERTEZA, FOI FEITO UM
TRABALHO CORRETO, DIFERENTE DO QUE ALGUNS QUE COLOCARAM OPINIÕES
EM CONTRÁRIO, E REAFIRMOU QUE ESTÁ SENDO FEITO UM JULGAMENTO
REALMENTE TÉCNICO EM RELAÇÃO AQUILO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS ENVIOU,
DESTACANDO QUE A CÂMARA JÁ VOTOU CONTAS DO MESMO MANDATO,
RELATIVAS AO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, QUE VIERAM APROVADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS E QUE A APROVAÇÃO FOI MANTIDA PELA CÂMARA,
RESSALTANDO TODO O TRABALHO QUE FOI FEITO, PRINCIPALMENTE, A RESPEITO
DA LISURA DO TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO NESSE PROCESSO. O
VEREADOR PASTOR CASTILHOS PRONUNCIOU-SE, DIZENDO QUE FICAVA BEM
CLARO QUE TAMBÉM NÃO TEM NADA DE PESSOAL NA SUA DECISÃO, E QUE A FALA
POLÍTICO, POIS ESTAMOS EM UM MOMENTO Re
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a ESTADO DO PARANA
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IMPORTANTE DO MUNICÍPIO, E SE ESTÁ JULGANDO AS CONTAS DE UM PRÉ-
CANDIDATO A PREFEITO, E QUE O JULGAMENTO, PROVAVELMENTE, VAI
ATRAPALHAR O PLEITO MAS, NÃO É NENHUM JOGO POLÍTICO, ATÉ PORQUE QUEM
ESTABELECEU OS PRAZOS NÃO FORAM OS VEREADORES, O PRAZO É DO
TRIBUNAL DE CONTAS, COM O ACÓRDÃO EMITIDO EM RELAÇÃO ÀS CONTAS
MUNICIPAIS, E DESTACOU QUE TODOS OS PRAZOS FORAM OBEDECIDOS E A
MISSÃO, AGORA, DOS VEREADORES É DE VOTAREM O DECRETO, SENDO QUE A
ÚNICA RESPONSABILIDADE QUE CARREGAM É PELO SEU VOTO, E PELO QUE
ACREDITAM SER JUSTO, EMBORA PODE SER QUE HAJA AINDA ALGO A SER
DISCUTIDO, COMO DISSE O EX-PREFEITO RUI DE SOUZA, MAS QUE ISTO NÃO CABE
AOS VEREADORES NESTE MOMENTO E, COMO AS DISCUSSÕES NO TRIBUNAL DE
CONTAS TIVERAM VOTAÇÃO UNÂNIME, CABE AGORA A ÚNICA ALTERNATIVA DE SE
DEIXAR A EMOÇÃO DE LADO, A PESSOALIDADE DE LADO E ATÉ A PARTE POLÍTICA
DE LADO, E ACOMPANHAR, DE MANEIRA TÉCNICA, O VOTO DO TRIBUNAL DE
CONTAS. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO. EMENTA: “DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016”. O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO É FAVORÁVEL AO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO, DESTA FORMA, A SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO SERÁ
SIMBÓLICA E EXIGIRÁ MAIORIA SIMPLES PARA SER APROVADA. O VEREADOR
PEDRINHO GAZETA DIRIGIU-SE AO EX-PREFEITO RUI DE SOUZA E FALOU SOBRE
TUDO O QUE LHE ACONTECEU, E DISSE QUE CONHECE SUA HISTÓRIA E
CONSIDERA INJUSTA ESTA SITUAÇÃO DE RESPONDER POR UMA COISA QUE
PEGOU JÁ EM ANDAMENTO, EMBORA DEIXANDO CLARO QUE NÃO IRIA MUDAR SEU
VOTO, MESMO PORQUE ISTO NÃO MUDARIA NADA, E NÃO HÁ COMO SEPARAR O
NOME DO PREFEITO RUI DE SOUZA DESTE PROCESSO MAS, COMO O TRIBUNAL DE
CONTAS JULGOU REPROVADAS AS CONTAS, O VEREADOR TERÁ QUE SEGUIR
TAMBÉM O SEU VOTO COMO NA SESSÃO ANTERIOR, MAS DISSE QUE É MUITO
DIFÍCIL, COMO VEREADOR, TOMAR ESSA ATITUDE, POIS JAMAIS GOSTARIA DE
VOTAR ALGUMA COISA QUE FOSSE PREJUDICAR QUALQUER VEREADOR, PORQUE
CONHECE AS DIFICULDADES DE SER VEREADOR, E FALOU SOBRE SUA
EXPERIÊNCIA NA POLÍTICA EM ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE, VERE,
BEN HUR-DE ah IRA, Ds a MANIFESTOU SOBRE DF
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a ESTADO DO PARANA
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PREFEITO RUI DE SOUZA, NO QUAL RECONHECE OS BENEFÍCIOS PARA A
POPULAÇÃO TRAZIDOS PELO PREFEITO HISSAM, E DESTACOU O APOIO DESTA
CASA, DESDE AO TRANSPORTE COLETIVO ATÉ TUDO QUE ACONTECEU A ESTA
CIDADE, RESSALTANDO A SITUAÇÃO CATASTRÓFICA ENCONTRADA NA
PREFEITURA EM DOIS MIL E DEZESSETE, QUE É LEMBRADA EM TODAS AS
SESSÕES, E DISSE QUE, INFELIZMENTE, HOJE PAGA-SE UM PREÇO POR CERTAS
SITUAÇÕES QUE OCORREM NO MEIO POLÍTICO, POR ISSO, NÃO SE PODE
RETROCEDER. O PRESIDENTE DISSE QUE NÃO DESEJA A MESMA SITUAÇÃO NEM
PARA NENHUM DE SEUS INIMIGOS, E POR ISSO, PEDIU QUE CADA VEREADOR
VOTE COM SUA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA, E QUE EM MOMENTO ALGUM FALOU
SOBRE VOTOS DENTRO DESTA CASA DE LEIS, PORQUE JÁ É UM ACÓRDÃO DO
TRIBUNAL DE CONTAS, A QUE O COLEGIADO DE VEREADORES TERÁ QUE
ACOMPANHAR, POIS SE TRATA DE DECISÃO TÉCNICA QUE AVALIOU E OS
VEREADORES NÃO SÃO TÉCNICOS, MESMO ASSESSORADOS POR PESSOAS
COMPETENTES QUE ORIENTAM OS VEREADORES. O PRESIDENTE DESTACOU QUE
JÁ FORAM FEITAS VÁRIAS DEFESAS QUE NÃO TIVERAM SUCESSO, PORTANTO, SE
TERÁ UMA VOTAÇÃO COM MUITA SABEDORIA E INTELIGÊNCIA SOBRE O QUE SE
DECIDE DENTRO DO NOSSO MUNICÍPIO E DESEJOU AO EX-PREFEITO RUI DE
SOUZA FORÇA PARA O SEU RECOMEÇO PARA QUE POSSA ENFRENTAR UMA VIDA
COM MAIS SABEDORIA E CONHECIMENTO, E DISSE QUE A NOSSA CIDADE
AVANÇOU MUITO E HOJE SE RESPEITA O NOSSO POVO COMO ANTES NÃO ERA
RESPEITADO, POR ISSO, SENTE-SE ORGULHOSO DE FAZER PARTE DESTA GESTÃO
E DE SER LÍDER DESTA CASA, ONDE ANTES ERA UM BALCÃO DE NEGÓCIOS E
HOJE NÃO É MAIS, HOJE É UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS COM INTELIGÊNCIA
E COM VONTADE DE REALMENTE DAREM O SEU MELHOR PARA QUE A NOSSA
POPULAÇÃO TENHA UMA VIDA DIGNA E HONESTA. O PRESIDENTE DISSE ESPERAR
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DÊ UMA ATENÇÃO AO EX-PREFEITO, POIS HOJE, EM
SEU DEPOIMENTO, O QUE DISSE DEU A ENTENDER QUE PESSOAS REALMENTE
COMETERAM UMA CORRUPÇÃO DENTRO DESTA CIDADE E, PELO QUE SE
ENTENDEU, O EX-PREFEITO TEM VÁRIAS INFORMAÇÕES A ESSE RESPEITO, E
DESEJOU-LHE SUCESSO. ENCERRADA A SEGUNDA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, TENDO RECEBIDO
OITO VOTOS FAVORÁVEIS, E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES CELSO NICÁ ;
IRINEU CANTADOR, O Ed PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE Oy
“27 AL AD
NH
nd
ado
. vb CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
À ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 17/07/2024
APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. É
ML era pé
7de7

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO
CONTAS MUNICIPAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
(PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
DA 18ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA
17-07-2024 - 10h00 
1 – Abertura.
2 – Leitura da Ata sintética da Sessão realizada no dia 15 de julho de 2024. 
3 – Espaço para manifestação verbal dos Chefes do Poder Executivo no Exercício de
2016. 
4 – Espaço para manifestação dos Vereadores. 
5 – Ordem do Dia/Deliberação1
:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024 de iniciativa da
Comissão de Finanças e Orçamento. Ementa: “Dispõe a Comissão de Finanças e
Orçamento sobre a prestação de contas anual, do Poder Executivo municipal de
Araucária relativa ao exercício de 2016”. 
________________________________________________________________________
6 – Encerramento. 
1 Para acessar todos os documentos, incluindo as defesas e seus respectivos anexos acessar o Processo n°
156896/2023 no IPM. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
 REDAÇÃO COM EMENDAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2024
Iniciativa: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe a Comissão de Finanças e
Orçamento sobre a prestação de contas
anual, do poder executivo municipal de
Araucária relativa ao exercício de 2016.
Art. 1º Ficam REPROVADAS as Contas do Prefeito, referente ao
Exercício Financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme o
Acórdão de Parecer Prévio nº 259/23 e mantida pelo Acordão nº 2768/2023 -
Tribunal Pleno, consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº. 268/21- 1ª
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do processo nº
310202/17.
§1º O Acórdão de Parecer Prévio e respectivo Processo de Prestação
de Contas Anual, referidos no caput deste artigo, fazem parte integrante deste
Decreto Legislativo.
§ 2º Afasta-se a irregularidade referente à "publicidade institucional
realizada no período que antecede as eleições", bem como a multa aplicada
em decorrência, conforme análise do Acórdão de Parecer Prévio nº 2768/2023.
§ 3º Mantém, no mérito, quanto aos demais itens, a decisão
consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio n. 268/21 – Primeira Câmara.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo, com fundamento no Acórdão de
Parecer Prévio nº 2768/2023 pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS,
ressalvas e multas aos senhores OLIZANDRO JOSE FERREIRA, gestor das
contas no período de 01/01/2013 a 27/07/2016; e RUI SÉRGIO ALVES DE
SOUZA, gestor das contas no período de 28/07/2016 a 19/12/2016, do
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Comissões, 15 de julho de 2024.
RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Relator CFO