sessao 150 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	150
Date	2024-09-17
native_id	528
pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 149
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 150ª SESSÃO ORDINÁRIA
LOCAL: AUDITÓRIO VER. FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO
(PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
DA 18ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA
17-09-2024 - 9h00
1 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
2 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
3 – Providências da Mesa: 
Ofício nº 205/2024 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.690/2024 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 03 e 10 de setembro de 2024.
Ofício nº 206/2024 – Para o Prefeito,
encaminhando o Projeto de Lei n° 2.691/2024 de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 03 e 10 de setembro de 2024.
Ofício nº 207/2024 – Para o Prefeito,
encaminhando cópia das Indicações aprovadas
na Sessão realizada no dia 10 de setembro de
2024. 
4 – Espaço para Oradores Inscritos.
5 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
6 – Ordem do Dia:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.681/2024 de iniciativa do Executivo.
Ementa: “Altera a redação da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica,
define a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Araucária, CMDCAA Araucária”.
________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 449/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira
de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal como instrumento de
divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras
providências”. 
_______________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei n° 162/2024 de iniciativa do Vereador Eduardo
Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à
Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências”.
______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação das Emendas ao Projeto de Lei n° 2.689/2024 de iniciativa
do Executivo.
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.689/2024 de iniciativa do
Executivo. Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para
o Exercício de 2025”.
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 938/2024 de iniciativa do Vereador Vagner
José Chefer. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.016/2024 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.017/2024 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.018/2024 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.064/2024 de iniciativa do Vereador
Ricardo Teixeira de Oliveira. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.063/2024 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_______________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Indicação n° 1.074/2024 de iniciativa do Vereador
Sebastião Valter Fernandes. 
_______________________________________________________________________
7 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
8 – Encerramento.
Prefeitura do Municiplo de Araucâria
Secretaria Municipal de Administracao
PROJETO LEI N° 2.681, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de
dezembro de 2016, que ratifica, define a
estrutura e o funcionamento do Conseiho
Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente do MunicIpio de Araucária,
CMDCAAraucária.
Art. 1°Altera a redacão do inciso I e insere o inciso IX, ao art. 7°, da Lei
no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que passa a vigorar corn a seguinte redacao:
"Art. 7°.............
I
-01 (urn) representante titular, e seu suplente, da Secretaria Municipal
de Assistência Social ou Orgao;
IX -01 (urn) representante titular, e seu suplente, da Secretaria
Municipal de Seguranca PUblica -SMSP"
Art. 2° Esta Lei entraráern vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do MunicIpioe Araucárla, 10 de rnaio de 2024.
HISSAM HUSEIN DEE
Prefeito deAraicár
/
Processo n° 47520/2024
41 3614-1693
Rua Pedrc Druszcz, 111 - CEP 83702 080 -Centro -Araucária / PR
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 449, DE 2023 
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como
instrumento de divulgação das principais informações
do Município de Araucária e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído o Portfólio Municipal como uma plataforma digital que concentra e
divulga as principais informações sobre o município, visando promover a transparência, a
participação cidadã e o desenvolvimento local.
Art. 2º. O Portfólio Municipal compreenderá, mas não se limitará a:
I. Dados demográficos e estatísticas socioeconômicas do
município;
II. Histórico e pontos turísticos;
III. Projetos e iniciativas de desenvolvimento sustentável;
IV. Calendário de eventos e festividades;
V. Informações sobre serviços públicos oferecidos;
VI. Acesso a documentos públicos, tais como leis municipais,
orçamento anual, entre outros.
Art. 3º. A gestão e atualização do Portfólio Municipal serão de responsabilidade do
Departamento Municipal de Comunicação, em colaboração com as demais secretarias e
órgãos competentes 
PROCESSO N° 161472/2023 PROJETO DE LEI 449/2023
EMANOELE DE DEUS SAVAGIN
05/09/2024 13:41:46
Parágrafo único. A atualização das informações deverá ser realizada de forma regular,
garantindo a veracidade e a atualidade dos dados disponibilizados.
Art. 4º. O acesso ao Portfólio Municipal será gratuito e aberto ao público, podendo ser
acessado por meio de website oficial, aplicativo móvel e outros meios de comunicação
digital. 
Art. 5º. A Prefeitura Municipal promoverá campanhas de conscientização e educação
para incentivar a utilização do Portfólio Municipal pela população, ressaltando a
importância da participação cidadã na construção de uma cidade mais informada e
participativa. 
Art. 6°. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias após a sua publicação.
 Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei visa estabelecer a criação
do Portfólio Municipal como uma ferramenta inovadora e essencial para promover a
transparência, o acesso à informação e a participação ativa dos cidadãos na gestão
pública local. 
A proposta busca consolidar um canal eficiente de comunicação entre o Poder
Público e a população, fortalecendo os princípios democráticos e fomentando o
desenvolvimento sustentável do município. 
A implementação do Portfólio Municipal proporcionará uma série de benefícios,
dentre eles: 
Transparência e Prestação de Contas ao centralizar as principais informações do
município em uma plataforma acessível, a Administração Pública demonstra seu
compromisso com a transparência e facilita o acompanhamento dos cidadãos sobre a
aplicação dos recursos públicos. 
Participação Cidadã, disponibilizando dados relevantes sobre a cidade, seus
projetos, e serviços, o Portfólio Municipal incentiva a participação ativa da comunidade na
tomada de decisões, consultas públicas e na avaliação de políticas públicas, promovendo
uma gestão mais democrática e alinhada às reais necessidades da população. 
Promoção do Turismo e Cultura ao apresentar informações sobre pontos turísticos,
eventos e festividades locais, o Portfólio Municipal contribui para a promoção do turismo e
valorização da cultura, gerando impactos positivos na economia local e fortalecendo a
identidade do município. 
Eficiência na Comunicação, pois a plataforma digital proporciona um canal direto e
eficaz entre a Administração Pública e os cidadãos, reduzindo barreiras de comunicação e
possibilitando uma interação mais ágil e transparente. 
Incentivar o Desenvolvimento Sustentável, na divulgação de projetos e iniciativas
voltadas para o desenvolvimento sustentável reforça o compromisso do município com a 
preservação ambiental, além de incentivar práticas que visam a melhoria da qualidade de
vida da população.
 Além disso, o portfólio servirá de auxílio para que os empresários do município
apresentem a cidade a possíveis investidores e consumidores, de qualquer lugar que
estiverem, tendo em mãos de forma rápida e ágil dados importantes que muitas vez
eleva-se horas de pesquisa e busca, mesmo no site do município. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 162/2024
Institui a Semana Municipal da Adoção e de
Incentivo à Adoção Tardia no Município de
Araucária e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia a ser
realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de setembro, Dia Municipal da
Adoção, com encerramento neste dia.
Art. 2º A Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia tem por finalidade: 
l - a reflexão, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização,
sensibilização e publicidade do tema “adoção” com a realização de debates, palestras e
seminários; 
ll - o incentivo à Adoção Tardia através da divulgação dos procedimentos para a
realização da adoção e os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA); 
Ill - a apresentação sobre os programas de apadrinhamento e família acolhedora.
Art. 3º Os eventos serão realizados em cooperação com os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e com a participação dos grupos de apoio à adoção. 
§1º Com a finalidade de observar o cumprimento desta Lei, será constituída uma
Comissão Especial, composta por representantes do Poder Público e da ASSOCIAÇÃO
REENCONTRO - APOIO A ADOÇÃO CONSCIENTE ARAUCÁRIA, devidamente
registrada no CNPJ sob nº 35.248.390/0001-06.
§ 2º A Comissão Especial designada deverá providenciar, com antecedência mínima de
90 (noventa) dias da data do evento, a elaboração da programação das atividades,
reserva de locais e dos itinerários a serem utilizados, bem como o contato com os órgãos
competentes, para possibilitar segurança pessoal e segurança no trânsito aos
participantes, entre outras atividades que julgarem necessárias.
Art. 4º As comemorações ora instituídas passam a integrar o Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Araucária.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de junho de 2024.
 (ASSINADO DIGITALMENTE) 
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à
Adoção Tardia no calendário oficial, com o objetivo de promover a conscientização e a
mobilização da sociedade em torno do tema da adoção. A adoção é um ato de amor e
cidadania, que oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a
oportunidade de crescerem em um ambiente familiar seguro e acolhedor.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA),
milhares de crianças e adolescentes aguardam pela chance de serem adotados no Brasil.
O desafio é ainda maior quando se trata da adoção de crianças e adolescentes com idade
mais avançada. A adoção tardia, que abrange a adoção de menores fora da primeira
infância, enfrenta desafios específicos e necessita de uma atenção especial para que
essas crianças e adolescentes também possam ter a oportunidade de crescer em um
ambiente familiar estável e amoroso.
No entanto, apesar das inúmeras campanhas e esforços realizados por diversas
instituições, ainda há um grande desconhecimento e preconceito em relação ao processo
de adoção. Instituir uma semana dedicada à adoção permitirá que essa questão ganhe
mais visibilidade e que informações corretas sejam disseminadas, desmistificando
conceitos equivocados e encorajando mais pessoas a considerarem a adoção como uma
forma de constituir ou ampliar suas famílias.
Durante a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia, propõe-se
a realização de atividades educativas, palestras, seminários e campanhas publicitárias
que envolvam tanto os órgãos governamentais quanto organizações não-governamentais,
profissionais de variadas áreas do conhecimento, principalmente demais profissionais
envolvidos no processo de adoção. Além disso, a semana poderá servir como um espaço
para que famílias adotivas compartilhem suas experiências, incentivando outras a
seguirem o mesmo caminho.
A implementação desta semana temática também contribuirá para a reflexão sobre
as políticas públicas de proteção à infância e à juventude, promovendo debates sobre
possíveis melhorias no sistema de adoção e acolhimento. Ademais, é uma oportunidade
para valorizar e reconhecer o trabalho de todos os profissionais e voluntários que atuam
na área, fortalecendo a rede de apoio e proteção às crianças e adolescentes.
A Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia será, portanto, uma
ferramenta importante para a promoção de uma cultura de acolhimento e amor ao
próximo, ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária. Com a aprovação
deste projeto, espera-se aumentar o número de adoções bem-sucedidas e proporcionar
um futuro mais promissor para muitas crianças e adolescentes que aguardam por uma
família.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de junho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER N° 55/2024
Da comissão de finanças e orçamento, sobre o projeto de lei n° 2689 
de 2024, de iniciativa do excelentíssimo Prefeito Hissam Hussein 
Dehaini que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025.”
Relator: Pedro Ferreira de Lima
 I – RELATÓRIO
A comissão de finanças e orçamento, analisa o projeto de lei n° 2689 de 2024, do 
prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2025. 
Justifica, o Senhor Prefeito que - “Juntamente com Projeto de Lei consta o Anexo I, 
- Das Metas e Prioridades, o qual traz os valores de cada ação agrupados por Órgão, 
Unidade e Programa. Consta ainda o Anexo II, composto por 12 (doze) demonstrativos, 
contendo avaliações e estabelecendo metas, conforme segue: 
• Demonstrativo I – Metas Anuais; 
• Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
exercício anterior; 
• Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas 
nos três exercícios anteriores; 
• Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
• Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a 
Alienação de Ativos; 
• Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores; 
• Demonstrativo VII – dos Resultados da Avaliação Atuarial; 
• Demonstrativo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita; 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
• Demonstrativo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado; 
• Demonstrativo X – Cronograma de Obras em Andamento; 
• Demonstrativo XI – Riscos Fiscais E Providências; 
• Demonstrativo XII – Plano de Ação e Investimento do Plano de 
Mobilidade; 
• Demonstrativo XIII – Plano de Ação e Investimento do Plano Diretor.
Em relação às despesas, o valor reservado ao pagamento de Precatórios foi fixado 
em R$ 38.070.029,42 (é resultado dos valores de decisões judiciais inscritas para 
pagamento até a data de 2 de abril, data limite estipulada no § 5º do art. 100 da 
Constituição Federal para inclusão de Precatórios no orçamento de 2024). 
Com relação ao Fundo de Previdência do Município de Araucária – FPMA, houve a 
previsão de nova elevação da alíquota patronal em 0,5% em 2025, passando dos atuais 
15,5% para 16%. 
Assim, realizadas as análises dos cenários econômicos e avaliado o 
comportamento e a projeção das receitas, o total do orçamento está fixado no montante 
de R$ 2.002.278.493,30 (dois bilhões, dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, 
quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos). 
Para pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal de Araucária serão destinados 
R$ 757.044.991,04 (setecentos e cinquenta e sete milhões quarenta e quatro mil 
novecentos e noventa e um reais e quatro centavos) incluindo o custeio do auxílioalimentação. 
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que 
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, na forma 
estabelecida no artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Araucária.
É o breve relatório.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
II – ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comissão de Finanças e 
Orçamento a análise de Projetos de Lei com matérias referentes aos aspectos 
econômicos e financeiros, conforme segue: 
“Art. 52° Compete
II – à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos 
e financeiros, especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de 
crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que 
direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, 
ou repercutam no Patrimônio Municipal;
b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de 
Contas do Executivo e da Mesa da Câmara;”
Outrossim, a Lei Orgânica Municipal de Araucária, dispõe em seu Art. 5º, XI, sobre a 
competência do município em elaborar o orçamento anual, entre outros, em seu artigo 56, 
XXXV, prevê que compete ao Prefeito enviar à Câmara o Projeto de Diretrizes 
Orçamentárias para apreciação, conforme o que segue: 
“Art. 5º Compete ao Município: 
XI – elaborar o Orçamento Anual, estimando a receita e fixando a 
despesa, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias;”
“Art. 56. Ao Prefeito compete: 
XXXV – enviar à Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de
Diretrizes Orçamentárias e as Propostas de Orçamento previstas 
nesta Lei;” 
(grifo nosso)
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 165, dispõe sobre a competência 
da iniciativa das leis orçamentárias atribuídas ao Poder Executivo. 
Já a Lei Orgânica do Município de Araucária em seu dispositivo Art. 10, II, 
descreve que compete a Câmara Municipal examinar sobre matérias orçamentárias, 
conforme o que segue: 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
“Art. 10. Compete à Câmara Municipal deliberar sobre matéria da 
competência do Município, sujeita à sanção do Prefeito, 
especialmente sobre: 
II – orçamento e a abertura de créditos especiais e suplementares;” 
Além disso, o Art. 52, II, b, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, 
estabelece que compete à Comissão de Finanças e Orçamento a análise de projetos 
como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias Projeto de Orçamento Anual e 
Prestação de Contas do Executivo, conforme demonstrado a seguir: 
“Art. 52. Compete: 
II – à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e 
financeiros, e especialmente: 
b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de Contas 
do Executivo e da Mesa da Câmara.” 
Desta forma, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância 
com a matéria atribuída a Comissão de Finanças e Orçamento na medida imposta pela 
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, bem como no que compete a deliberação da 
Câmara municipal dos Vereadores, não havendo impedimento para a regular tramitação 
da propositura. 
Salientamos, em vista a emissão deste parecer, e, cumprindo as determinações do 
art. 158, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, inicie-se o prazo
para apresentação de emendas, no período de 15 (quinze) dias, contados a partir da
inserção deste na pauta da ordem do dia na sessão ordinária. 
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima, não foi encontrado impedimentos que 
limitem sua tramitação, Desta forma, no que cabe a Comissão de Finanças e Orçamento 
analisar SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI
2689/2024, ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a 
deliberação plenária para apreciação, conforme o Regimento Interno desta Câmara 
Legislativa. 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de agosto de 2024.
Vereador Relator – CFO
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO – DPL
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
PARECER N° 62/2024 – CFO
Da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o 
Projeto de Lei nº 2.689/2024, de iniciativa do 
Excelentíssimo Prefeito Hissam Hussein Dehaini que 
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, nos termos do 
artigo 165 da Constituição Federal e dos Artigos 129 e 
130 da Lei Orgânica do Município de Araucária, 
conforme se especifica.
 I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.689/2024, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
para o Exercício de 2025, o qual estabelece as metas e as prioridades para o exercício, 
bem como orienta a elaboração do Orçamento. 
Nestes termos dispostos, passamos a analisar os aspectos legais do Projeto de Lei 
nº 2.689/24, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estabelece as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2025”.
Posteriormente, apresentado o projeto, esta Comissão de Finanças e Orçamento 
emitiu parecer favorável ao regular trâmite da propositura. Após o referido parecer, obteve 
aprovação pelos membros da CFO nas Comissões Técnicas. 
Logo em seguida, foram apresentadas Emendas ao Projeto de Lei 2.689/2024, Da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos Vereadores: 
Emenda 01/2024 e 02/2024 autoria do vereador Eduardo Castilhos; Emendas 03/2024, 
04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024 de autoria do vereador Vagner 
Chefer; Emendas 11/2024, 12/2024 e 13/2024 de autoria do vereador Ben Hur Custódio 
de Oliveira.
Narram os Edis, proponentes das referidas emendas, que as mesmas são 
necessárias para realizar alocação de recursos previstos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025, sendo que os ajustes realizados se fazem 
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento uma 
vez que os recursos destinados para realização dos trabalhos são insuficientes. 
É o breve relatório 
II – DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS 
Analisando as Emendas propostas de números: 01/2024, 02/2024, 03/2024, 
04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024, 11/2024, 12/2024 e 13/2024, 
constatam-se realocações de recursos para quatro secretarias distintas, sendo: 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Secretaria Municipal de Saúde, 
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, 
conforme descreve: 
Emenda 01/2024: propõe uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para o 
exercício de 2025, destinado a realizar, promover, fomentar e apoiar eventos.
Emenda 02/2024: visa também uma redistribuição nos valores, de onde destina-se 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde para o 
exercício de 2025, destinado a manter e fortalecer as ações de saúde na atenção 
secundária e terciária. 
Emenda 03/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Assistência 
Social para o exercício de 2025, destinado a construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial. 
Emenda 04/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
1.250.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social para o exercício de 2025, destinado manter as unidades da SMAS 
(Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos 
Conselhos Tutelar). 
Emenda 05/2025: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o 
exercício de 2025, destinado a manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 
voltados à Pessoas Idosas. 
Emenda 06/2025: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o 
exercício de 2025, destinado a adquirir equipamentos e material permanente para 
Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência. 
Emenda 07/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o 
exercício de 2025, destinado a manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 
voltados à mulher.
Emenda 08/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
1.000.000,00 (um milhão) para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o 
exercício de 2025, destinado a construir/ reformar Campo de Futebol. 
Emenda 09/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o 
exercício de 2025, destinado a Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas.
Emenda 11/2024: visa também uma redistribuição nos valores, de onde destina-se 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde para o 
exercício de 2025, destinado a qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso 
da população aos medicamentos essenciais. 
Emenda 12/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o 
exercício de 2025, destinado a apoiar a participação desportiva para atletas do município 
em competições – ECA
Emenda 13/2024: propõe uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para 
o exercício de 2025, destinado a realizar, promover, fomentar e apoiar eventos.
III – ANÁLISE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Compete a Comissão de Finanças e Orçamento analisar Projetos de Lei com 
matérias referentes aos aspectos econômicos e financeiros, matéria tributária, abertura de 
crédito adicional, bem como o Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Projeto 
de Orçamento Anual e Prestação de Contas do Executivo entre outros conforme o inciso 
II, “a” e “b” do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, conforme 
segue:
“Art. 52° Compete:
II - à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e financeiros, 
especialmente:
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida 
pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou indiretamente 
alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no Patrimônio 
Municipal;
b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de 
Orçamento Anual e a Prestação de Contas do Executivo e da Mesa da Câmara;
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto. 
Outrossim, a Lei Orgânica Municipal de Araucária, dispõe em seu Art. 5º, XI, sobre 
a competência do município em elaborar o orçamento anual, entre outros, bem como em 
seu artigo 56, XXXV, prevê que compete ao Prefeito enviar à Câmara o Projeto de Lei que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para apreciação, conforme o que segue:
“Art. 5º Compete ao Município:
XI – elaborar o Orçamento Anual, estimando a receita e fixando a despesa, o 
Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias;
Art. 56. Ao Prefeito compete:
XXXV – enviar à Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de Diretrizes 
Orçamentárias e as Propostas de Orçamento previstas nesta Lei; (grifo nosso)
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 165, dispõe sobre a iniciativa das 
leis orçamentárias ao Poder Executivo. Já a Lei Orgânica do Município de Araucária em 
seu Art. 10, II, da L.O.M.A, estabelece que compete a Câmara Municipal legislar sobre 
matérias orçamentárias, conforme nos ensina:
Art. 10 Compete à Câmara Municipal deliberar sobre matéria da competência do 
Município, sujeita à sanção do Prefeito, especialmente sobre:
II – orçamento e a abertura de créditos especiais e suplementares
IV – ANÁLISE DO OBJETIVO DAS EMENDAS PROPOSTAS 
Da Emenda 01/2024: propõe uma redistribuição nos valores, de onde destina-se 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), originados Procuradoria Geral do Município, para a 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o exercício de 2025
Já a Emenda 02/2024: visa também uma redistribuição nos valores, de onde 
destina-se R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), originados da Secretaria Municipal de 
Governo, para a Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2025.
Logo após, a Emenda 03/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde 
destina-se R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais), originados da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Transportes, para a Secretaria Municipal de Assistência 
Social para o exercício de 2025. 
A Emenda 04/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
1.250.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil reais), originados da Secretaria 
Municipal de Administração, para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o 
exercício de 2025.
 A Emenda 05/2025: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais), originados Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes, para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025. 
A Emenda 06/2025: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais), originados Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes, para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025.
A Emenda 07/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
100.000,00 (cem mil reais), originados Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes, para a Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025.
A Emenda 08/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
1.000.000,00 (um milhão), originados Secretaria Municipal de Planejamento, para a 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o exercício de 2025. 
Emenda 09/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), originados Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Transportes, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o exercício de 2025. 
Emenda 11/2024: visa também uma redistribuição nos valores, de onde destina-se 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), originados da Secretaria Municipal de 
Administração, para a Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2025. 
Emenda 12/2024: traz uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), originados da Secretaria Municipal de Governo para a 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para o exercício de 2025.
Emenda 13/2024: propõe uma redistribuição nos valores, de onde destina-se R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
originados da Secretaria Municipal de Comunicação Social, para o exercício de 2025, 
Importante salientar, que os valores demonstrados na Emendas 01 e 13 propõe a 
redistribuição nos valores para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), 
sendo o total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo ambos destinados para 
“realizar , promover, fomentar e apoiar eventos”, a Emenda 01 destina-se o valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), valores estes originados da Procuradoria Geral do 
Município (PGM), já a Emenda 13, destina-se o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais), originados da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Importa salientar, 
que o valor demonstrado, refere-se ao total, sendo ele destinado ao exercício de 2025. 
Os valores demonstrados nas Emendas 02 e 11 propõe a redistribuição nos 
valores para a Secretaria Municipal de Saúde, de onde destina-se o valor de: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) para “manter e fortalecer as ações de saúde na atenção 
secundária e terciária”, valores estes originados da Secretaria Municipal de Governo 
(SMGO), e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para “qualificar a assistência 
farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos 
essenciais,originados da Secretaria Municipal de Administração (SMAD). Importa 
salientar, que o valor demonstrado, refere-se ao total, sendo ele destinado ao exercício de 
2025.
Ainda as Emendas 03, 04, 05, 06 e 07, propõe a redistribuição de valores para a 
Secretaria de Assistência Social (SMAS) totalizando o valor de R$ 3.050.000,00 ( três 
milhões e cinquenta mil reais) onde propõe se a redistribuição nos valores de acordo com 
a seguintes redistribuição: Emendas 03, propõe a redistribuição de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quintos mil reais) para “construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção 
Básica e Especial, originados da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes 
(SMOP), a Emenda 04 propõe a redistribuição de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos 
e cinquenta mil reais) para ”manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social 
Básica, Proteção Social Especial , Cadúnico, Casa dos Conselhos Tutelar, originados da 
Secretaria Municipal de Administração (SMAD), a Emenda 05, propõe se a redistribuição 
nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para “ Manter, Implantar e Implementar 
Programas e Projetos voltados a Pessoas Idosas”, originados da Secretaria Municipal de 
Obras Publicas e Transportes (SMOP), a Emenda 06, propõe se a redistribuição nos 
valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para “Adquirir equipamentos e material 
permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência, valores estes 
originados da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes (SMOP), ainda, a 
Emenda 07, propõe se a redistribuição nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
para “Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher”, valores 
estes originados da Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes (SMOP). 
Importa salientar, que o valor demonstrado, refere-se ao total, sendo ele destinado ao 
exercício de 2025. 
Por fim, as Emendas 08, 09 e 12, propõe a redistribuição de valores para a 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), totalizando o valor de: R$ 1.800.000,00 
(Um milhão e oitocentos mil reais), sendo redistribuido da seguinte forma: Emenda 08 
onde propõe se a redistribuição nos valores de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para 
“ Construir, reformar ou ampliar as unidades Poliesportiva”, valores estes originados da 
Secretaria Municipal de Obras Publicas e Transportes (SMOP), a Emenda 09, propõe a 
redistribuição de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para “ Construir/ reformar Campo 
de Futebol”, valores estes originados da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), 
ainda, a Emenda 12 propõe a redistribuição de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para 
“Apoiar a participação de atletas do município em competições – ECA”, originados da 
Secretaria Municipal de Governo (SMGO). Importa salientar, que o valor demonstrado,
 refere-se ao total, sendo ele destinado ao exercício de 2025.
Ademais, constata-se que todas as proposições, estão devidamente 
acompanhadas de suas, bastantes e claras, justificativas, conforme descrito:
“EMENDA 01/2024: A presente emenda tem como objetivo a 
alocação de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários 
para corroborar com o PPA, uma vez que os recursos destinados 
para realização desses trabalhos na Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a 
disponibilização de verba orçamentária destinada à SMCT para 
apoiar e subsidiar os eventos que serão realizados durante a 
SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ, o que inclui a 
“MARCHA PARA JESUS” - Lei nº 3.794/2021, a qual é realizada 
todos os anos em nosso Município e que conta com a participação de 
diversas entidades religiosas cristãs e população em geral, no valor 
de R$ 300.000,00
A EMENDA 02/2024, tem como objetivo a alocação de recursos 
previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para corroborar 
com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma vez 
que os recursos destinados para realização desses trabalhos na 
Secretaria Municipal de Saúde, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, destinar verba 
orçamentária à Secretaria Municipal de Saúde para a disponibilização 
de transferência voluntária de recursos financeiros, a título de 
Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas sediadas no 
Município de Araucária, decorrente da Lei nº 3.894/2022, promulgada 
em 03 de junho de 2022. Outrossim, a presente visa a adequação 
orçamentária, no sentido de manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária da referida Secretaria.
Outrossim, a EMENDA 03/2024: tem como objetivo a alocação de 
recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. A presente proposição tem ainda por escopo, 
destinar verba orçamentária à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor 
qualidade de vida e melhor Integração social aos idosos, com a 
Construção ou adequação de um imóvel e funcionários para um 
espaço destinado à “Criação de uma creche para idosos”. 
Ademais a presente proposta está em consonância com as políticas 
públicas fortalecendo uma rede de apoio social, assegurando que 
todos tenham acesso a cuidados adequados na terceira idade.
EMENDA 04/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos na Secretaria na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
são insuficientes.
Ademais, a presente proposição, dispor de mais recursos para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para realização de ações 
voltadas às pessoas com vulnerabilidade onde necessitam de apoio e 
Políticas Públicas. Com a efetiva ação da Lei Municipal nº 4329, de 
21 de Dezembro de 2023 que Cria o Kit Maternidade “Bebê 
Araucariense” no município de Araucária esse recurso ajudará para 
um bom acompanhamento à gestante e ao bebê. 
EMENDA 05/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos na Secretaria na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
são insuficientes. 
Ademais, O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para realizações de ações 
voltadas ao bem-estar social, melhorar qualidade de vida e melhor 
Integração dos Idosos, como a Lei Ordinária Nº4.287 de 27 de 
outubro de 2023, destinado assim a manter, implantar e implementar 
Programas e Projetos voltados à Pessoas Idosas, oque exige maior 
atenção e investimentos para garantir que os idosos possam viver 
com mais dignidade e segurança. 
EMENDA 06/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, são 
insuficientes para realizações de ações voltadas para a inclusão e 
melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Ademais, esse aumento é necessário considerando a insuficiência 
dos recursos atuais para atender às demandas crescentes deste 
segmento da população que enfrenta desafios significativos 
diariamente. A ampliação do orçamento permitirá a implementação de 
programas e projetos essenciais, com a adaptação de espaços 
públicos, a capacitação profissional, a distribuição de ajudas técnicas, 
e o fomento à inclusão digital, além de outras iniciativas que visem a 
promoção de autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.
EMENDA 07/2024: presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, são 
insuficientes. 
Ademais, o objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para o 
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, para realização de ações 
voltadas a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e 
meninas no ano de 2025. Conforme Decreto Municipal nº 
32.311/2018, que “Dispõe sobre a implantação dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), através da incorporação dos 
objetivos e metas da AGENDA 2030 das Nações Unidas no Município 
de Araucária”
EMENDA 08/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são 
insuficientes. 
Ademais, o objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para 
realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade 
de vida aos cidadãos Araucarienses, com a Construção ou reforma 
do Campo de Futebol do Centro Social Urbano – CSU. Assim, 
atenderá a demandas crescente para espaços esportivos de 
qualidade no município. Outrossim, a presente visa a adequação 
orçamentária, no sentido de incentivar a prática de esportes, reduzir a 
criminalidade, o sedentarismo, e promover a inclusão social.
EMENDA 09/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são 
insuficientes. 
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, destinar verba 
orçamentária à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para 
realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade 
de vida aos cidadãos Araucarienses com a Construção ou reforma de 
unidades Poliesportivas. Esses espaços são essenciais para 
incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o 
sedentarismo, e promover a inclusão social. 
EMENDA 11/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Saúde, são insuficientes. 
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, destinar verba 
orçamentária à Secretaria Municipal de Saúde para qualificar a 
assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais.
EMENDA 12/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses 
trabalhos, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, são 
insuficientes. 
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, destinar verba 
orçamentária, no sentido de aplicar valores em áreas para dar 
suprimento a participação desportiva para atletas do município em 
competições- ECA
EMENDA 13/2024: A presente emenda tem como objetivo a alocação 
de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para 
corroborar com o PPA, uma vez que os recursos destinados para 
realização desses trabalhos na Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a 
disponibilização de verba orçamentária destinada à SMCT para a 
realizar, promover, fomentar e apoiar eventos. 
Por fim, observa-se a competência e o trâmite legal da LDO, quando analisado pela 
Comissão de Finanças e Orçamento, conforme previsto nos Art’s. 157, e 158 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal: 
“Art. 157. Aplicam-se aos Projetos de Lei do Plano Plurianual, das 
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, naquilo em que não 
contrariem o disposto neste Capítulo, as regras deste Regimento que 
regulam a tramitação das proposições em geral. (Arts. 129 a 140 da 
Lei Orgânica do Município). 
Art. 158. Recebido o Projeto, será ele reproduzido e distribuído aos 
Vereadores, sendo depois remetido à Comissão de Finanças e 
Orçamento. 
§ 1º Publicado o parecer da Comissão, o projeto será imediatamente 
encaminhado à Mesa, que o fará constar na pauta da Ordem do Dia 
em 2 (duas) Sessões Ordinárias, com prazo mínimo de 15 (quinze) 
dias entre cada uma, para recebimento de emendas. 
§ 2º Findo o prazo de apresentação de emendas, a Mesa as fará 
publicar, dando ciência aos Vereadores. 
§ 3º No dia seguinte ao da publicação das emendas, o processado 
retornará à Comissão de Finanças e Orçamento, que emitirá parecer 
sobre elas, no prazo de 5 (cinco) dias. 
§ 4º Após emitido o parecer, este será publicado em 2 (dois) dias, 
dando ciência aos Vereadores, sendo incluído na Ordem do Dia da 
Sessão imediatamente subsequente. 
§ 5º As emendas serão submetidas ao Plenário. 
§ 6º Aprovadas as emendas, caberá à Comissão de Finanças e 
Orçamento a elaboração da redação para o segundo turno.” 
Desta forma, verifica-se que as Emendas e o projeto aqui tratado encontram-se em 
concordância com os demais aspectos económicos e financeiros exigidos e que 
competem a esta comissão não havendo impedimento para a regular tramitação da 
propositura. 
No entanto as Emendas 01/2024 está em conflito com a Emenda 13/2024, por se 
tratar da mesma dotação orçamentaria, ou seja os valores demonstrados na Emendas 
01 e 13 propõe a redistribuição nos valores para a Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo (SMCT), sendo o total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo ambos 
destinados para “realizar , promover, fomentar e apoiar eventos”. Por tanto sugerimos aos 
autores que as referidas emendas sejam feitas em conjunto. 
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, 
no que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, não vislumbra-se óbice ao 
prosseguimento das Emendas e do Projeto de Lei n° 2689/2024, Assim, SOMOS PELO 
PROSSEGUIMENTO DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES , ao qual deve ser dado ciência 
aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para apreciação, nos 
termos do Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da 
comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de setembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RICARDO TEIXEIRA
Vereador Relator – CFO
O Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta 
Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 01/2024
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas 
de trabalhos: 
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Programa 0010 – Programa Municipal de Cultura - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMCT - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar 
eventos.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão 
anulados das seguintes programações:
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Programa 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e 
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, 
uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos na Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, a disponibilização de verba 
orçamentária destinada à SMCT para apoiar e subsidiar os eventos que serão realizados 
durante a SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ, o que inclui a “MARCHA PARA 
JESUS” - Lei nº 3.794/2021, a qual é realizada todos os anos em nosso Município e que 
conta com a participação de diversas entidades religiosas cristãs e população em geral, 
no valor de R$ 300.000,00.
Outrossim, a presente visa a adequação orçamentária, no sentido de aplicar 
valores para realizar, promover, fomentar e apoiar eventos da referida Secretaria. Por este 
motivo, encaminhamos esta Emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
O Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta 
Casa de Leis, Art. 157, propõe:
EMENDA Nº 02/2024
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas 
de trabalhos: 
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde - -
Programa 0005 - Programa Municipal de Saúde - -
Unidade: 0001 – Fundo Municipal de Saúde - SMSA - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão 
anulados das seguintes programações:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMGO - -
Programa 0002 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo. 
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para corroborar com o PPA bem como para priorizar o desenvolvimento, uma 
vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos na Secretaria Municipal 
de Saúde, são insuficientes. 
Ademais, a presente proposição tem ainda por escopo, destinar verba 
orçamentária à Secretaria Municipal de Saúde para a disponibilização de transferência 
voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades 
Terapêuticas sediadas no Município de Araucária, decorrente da Lei nº 3.894/2022, 
promulgada em 03 de junho de 2022.
Outrossim, a presente visa a adequação orçamentária, no sentido de manter e 
fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária da referida Secretaria.
Por este motivo, encaminho esta Emenda para melhorar a questão 
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 003/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte 
ação:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social – SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação: 1153 – Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e 
Especial.
Unidade de medida: Metros Quadrados
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal 
de Obras Públicas e Transportes.
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes.
Unidade: 001- Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.
Cód. Ação: 2237 – Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços 
públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
R$ 104.270.536,88 R$ 1.500.000,00 R$ 102.770.536,88
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida 
e melhor Integração social aos idosos, com a Construção ou adequação de um imóvel e funcionários 
para um espaço destinado à “Criação de uma creche para idosos”. Conforme indicação Nº 794/2023 
aprovada por unanimidade dos vereadores no dia 06 de junho de 2023. A proposta está em 
consonância com as políticas públicas fortalecendo uma rede de apoio social, assegurando que 
todos tenham acesso a cuidados adequados na terceira idade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 004/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte 
ação:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social – SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação: 2154 – Manter as unidades da SMAS( Órgão Gestor, Proteção Social Básica, 
Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselhos Tutelar.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.
Meta Física: 1,000
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 07 – Secretaria Municipal 
de Administração.
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Administração.
Unidade 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 – Programa Municipal De Apoio Administrativo 
Cód. Ação: 2032 – Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das 
unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
R$ 10.000.000,00 R$ 1.250.000,00 R$ 8.750.000,00
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para realização de ações voltadas às pessoas com vulnerabilidade onde 
necessitam de apoio e Políticas Públicas. Com a efetiva ação da Lei Municipal nº 4329, de 21 de 
Dezembro de 2023 que Cria o Kit Maternidade “Bebê Araucariense” no município de Araucária e 
dá outras providências, esse recurso ajudará para um bom acompanhamento à gestante e ao bebê. 
Visando amenizar a falta de condição financeira, a dificuldade de comprar produtos de higiene 
pessoal do recém-nascido, que é de extrema importância pois necessitam de cuidados especiais para 
não adquirir doenças na fase que está adquirindo sua imunidade, essa Lei vem para dar suporte 
mínimo a essas parturientes para que possam ter seus bebês recém-nascidos, com vestuários 
apropriados e produtos de higiene que auxiliem na saúde e bem-estar.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 005/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte 
ação:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 – Fundo Municipal para Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à 
Pessoas Idosas.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal 
de Obras Públicas e Transportes.
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes.
Unidade 001- Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas. 
Cód. Ação: 2231 – Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e
insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
R$ 2.300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.200.000,00
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para realizações de ações voltadas ao bem-estar social, melhorar qualidade de 
vida e melhor Integração dos Idosos, como a Lei Ordinária Nº4.287 de 27 de outubro de 2023 que 
“Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, no município de 
Araucária e dá outras providências”, como também a Indicação 856/2023 sobre a Criação de Lan 
House nas dependências dos CRAS aprovado por unanimidade dos vereadores dia 13 de junho de
2023. Este segmento da sociedade está crescendo rapidamente devido ao aumento da expectativa de 
vida, oque exige maior atenção e investimentos para garantir que os idosos possam viver com 
dignidade e segurança.
Dessa forma, a emenda proposta é essencial para assegura que o Fundo Municipal do Idoso 
disponha de recursos suficientes para enfrentar os desafios que surgem com o envelhecimento da 
população, garantindo o desenvolvimento de politicas públicas efetivas e sustentáveis, Além disso 
reforça o compromisso do Município em promover a justiça social, oferecendo proteção e apoio 
àqueles que tanto contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento de nossa sociedade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 006/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte 
ação:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 – Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação: 2272 – Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e 
Projetos voltados à pessoa com deficiência.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal 
de Obras Públicas e Transportes.
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes.
Unidade 001- Gabinete do Secretário - SMPO
Programa: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.
Cód. Ação: 2231 – Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e
insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
*R$ 2.200.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.100.000,00
* Considerando aprovada a Emenda 005/2024.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para realizações de ações voltadas para a inclusão e melhorar a qualidade de 
vida das pessoas com deficiência. Esse aumento é necessário considerando a insuficiência dos 
recursos atuais para atender às demandas crescentes deste segmento da população, que enfrenta 
desafios significativos diariamente. A ampliação do orçamento permitirá a implementação de 
programas e projetos essenciais, com a adaptação de espaços públicos, a capacitação profissional, a 
distribuição de ajudas técnicas, e o fomento à inclusão digital, além de outras iniciativas que visem 
a promoção de autonomia e dignidade das pessoas com deficiência. 
 Além disso reforça o compromisso do Município em promover a justiça social, oferecendo 
proteção e apoio a essas pessoas.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 007/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social a seguinte 
ação:
Órgão: 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação: 2274 – Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à 
mulher.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 - Secretaria Municipal de 
Obras Públicas e Transportes.
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes.
Unidade 001- Gabinete do Secretário - SMPO
Programa: 0006 – Programa Municipal de Urbanismo e Obras públicas.
Cód. Ação: 2231 – Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e
insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
 Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
*R$ 2.100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.000.000,00
* Considerando aprovadas as Emendas 005/2024 e 006/2024.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para o Fundo Municipal da Mulher, para 
realização de ações voltadas a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas no 
ano de 2025. Conforme Decreto Municipal nº 32.311/2018, que “Dispõe sobre a implantação dos 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS), através da incorporação dos objetivos e metas da 
AGENDA 2030 das Nações Unidas no Município de Araucária”.
Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e 
privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e 
mutilações genitais femininas
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da 
disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a 
promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos 
nacionais
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a 
liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como 
acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População 
e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas 
conferências de revisão
5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o 
acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, 
herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e 
comunicação, para promover o empoderamento das mulheres
5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de 
gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR 
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 008/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a seguinte 
ação:
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL.
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Cód. Ação: 1189 – Construir /Reformar Campo de Futebol.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medias.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 10 – Secretaria Municipal 
de Planejamento. 
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Planejamento. SMPL
Unidade 002 – Gerência de Transportes Coletivo 
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes.
Cód. Ação: 2271 – Manter as atividades do Transporte Público.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
R$ 84.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 83.000.000,00
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida aos cidadãos 
Araucarienses, com a Construção ou reforma do Campo de Futebol do Centro Social Urbano – 
CSU. Atenderá a demanda crescente para espaços esportivos de qualidade no município. Esses 
espaços são essenciais para incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o 
sedentarismo, e promover a inclusão social. Além disso, campos bem estruturados podem servir 
como locais para competições, eventos esportivos e outras atividades comunitárias, fortalecendo o 
senso de pertencimento e a coesão social.
A proposta está em consonância com as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento social e 
esportivo da cidade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador Vagner José Chefer, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Orgânica do 
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art.157, propõe:
EMENDA 009/2024
Emenda Orçamentária Aditiva
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.689/2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração 
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025”.
Adita-se ao órgão orçamentário 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a seguinte 
ação:
Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMEL.
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Cód. Ação: 1184 – Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportiva.
Unidade de medida: Outras Unidades e Medias.
Para suporte da Adição Supra, reduza-se do órgão orçamentário 26 – Secretaria Municipal 
de Obras Públicas e Transportes. 
Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes. 
Unidade 001 – Gerência do Secretário - SMOP 
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas.
Cód. Ação: 2237 – Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços 
públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Unidade de Medida: Outras unidades e medidas.
Meta Física: 1,0000
TOTAL DA AÇÃO VALOR A SER REDUZIDO VALOR A SER REDUZIDO
*R$ 102.770.536,88 R$ 500.000,00 R$ 102.270.536,88
* Considerando a aprovação da Emenda 003/2024.
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta emenda é dispor de mais recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer para realização de ações voltadas ao bem-estar social, melhor qualidade de vida aos cidadãos 
Araucarienses, com a Construção ou reforma de unidades Poliesportivas. Atenderá a demanda
crescente para espaços esportivos de qualidade no município. Esses espaços são essenciais para 
incentivar a prática de esportes, reduzir a criminalidade e o sedentarismo, e promover a inclusão 
social. Além disso, campos bem estruturados podem servir como locais para competições, eventos 
esportivos e outras atividades comunitárias, fortalecendo o senso de pertencimento e a coesão 
social.
A proposta está em consonância com as políticas públicas fortalecendo o desenvolvimento 
social e esportivo da cidade.
Por esse motivo, encaminho esta emenda para melhorar a questão interpretativa e dar 
celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de agosto de 2024
VAGNER CHEFER
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O vereador BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
EMENDA Nº 11/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2025 (PL 2689/2024). 
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de 
trabalho: 
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - -
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - -
Programa 005 - Programa Municipal de Saúde - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e 
promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais
Outras unidades e 
medidas
1,0000 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão 
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Administração - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD - -
Programa 02 - Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração.
Outras unidades e 
medidas
1,0000 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma
vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal
de Saúde, são insuficientes. 
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite. 
 Câmara Municipal de Araucária, 28 de Agosto de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O vereador BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
EMENDA Nº 12/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2025 (PL 2689/2024). 
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de 
trabalho: 
Órgão: Secretaria Municipal de esporte e Lazer - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL - -
Programa 005 - Programa Municipal de Esporte e Lazer - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas 
do município em competições-ECA
Outras unidades e 
medidas
1,0000 R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão 
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO - -
Programa 02 - Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras unidades e 
medidas
1,0000 R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma
vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, são insuficientes.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento a participação desportiva para
atletas do município em competições. 
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
 Câmara Municipal de Araucária, 28 de Agosto de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O vereador BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
EMENDA Nº 13/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2025 (PL 2689/2024). 
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de 
trabalho: 
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT - -
Programa 10 - Programa Municipal de Cultura - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventosOutras unidades
 e medidas
1,0000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Secretaria Municipal de Comunicação Social - -
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - -
Programa 02 - Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade MedidaMeta Física Valor Total
2006 Manter o programa de publicidade, assessoria 
de imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras unidades
 e medidas
1,0000 R$ 400.000,00
TOTAL R$ 400.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com o PPA, bem como para priorizar o desenvolvimento, uma
vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos, na Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, são insuficientes. 
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
 Câmara Municipal de Araucária, 28 de Agosto de 2024.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
PROJETO DE LEI N° 2.689, DE 24 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2025.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício de 2025,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente
Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do Município de Araucária,
compreendendo:
I – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – A organização e a estrutura do orçamento;
III – As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas
alterações;
IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
sociais;
V – As disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município;
VI – As disposições gerais;
VII – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, Agenda 2030, no que
for aplicável, conforme Decreto Municipal nº 32.311 de 4 de Julho de 2018.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o Exercício de 2025 são as especificadas
no Anexo I, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação
de recursos na Lei Orçamentária de 2025.
§ 1º As metas e as prioridades integrantes do Anexo I serão discriminadas na Lei
Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, em cada projeto e/ou atividade orçamentária,
especificando a natureza de despesa e respectivas fontes de recursos.
§ 2º Integrará a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, anexo
discriminando as fontes e origem dos recursos.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 2/87
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II – Ação, específica a forma de alcance do objetivo do programa de governo,
onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os investimentos devem ser
detalhados em unidades e medidas;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V – Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da classificação.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos.
§ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização
física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e subfunção às
quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos, sendo identificados através da
aplicação programada.
§ 5º Os programas, ações, projetos e atividades no que aplicável e possível,
serão vinculadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável agenda 2030.
Art. 4º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos
de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesas, o grupo de
destinação de recursos e as fontes de recursos.
§ 1º Nas categorias econômicas estão assim detalhadas:
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 3/87
I – Despesas correntes – 3;
II – Despesas de capital – 4.
§ 2º Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte
detalhamento:
I – Pessoal e encargos sociais – 1;
II – Juros e encargos da dívida – 2;
III – Outras despesas correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição
ou aumento de capital de empresas – 5;
VI – Amortização da dívida – 6.
§ 3º A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será identificada
pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A especificação por natureza de despesa será apresentada por unidade
orçamentária, conforme sua aplicação.
§ 5º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo,
o seguinte detalhamento:
I – Transferências a União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
IV – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
V – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
VI – Aplicações diretas – 90;
VII – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91.
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos,
classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional –
STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 4/87
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os
Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de
Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara
Municipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, a natureza de despesas e seus respectivos valores e
respectivas fontes de recursos, as ações a serem realizadas pelo projeto e/ou atividade
orçamentária, observando-se, no que aplicável e possível, os objetivos do desenvolvimento
sustentável agenda 2030, conforme Decreto Municipal nº 32.311 de 4 de Julho de 2018.
Art. 7º O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no mínimo até natureza de
despesa, com suas respectivas fontes de recursos.
Art. 8º Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, deverá ser
discriminada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação,
especificando para cada categoria econômica a natureza de despesa.
Art. 9º As metas físicas serão indicadas no desdobramento das programações
vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 10. O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, mantidos pela
Administração Pública Municipal.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I – A participação em constituição ou o aumento de capital de empresas;
II – Ao pagamento de precatórios judiciais e serviço da dívida, que constarão
das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de:
I – Texto da Lei;
II – Quadros orçamentários consolidados;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa na forma definida nesta Lei;
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 5/87
IV – Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5°, inciso
II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araucária,
na forma definida nesta Lei;
V – Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento
fiscal.
§ 1° A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I – Avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal
explicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e operacional, implícitos
no Projeto de Lei Orçamentária para 2025, os estimados para 2024 e os observados em 2023,
evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de todos os itens computados nas necessidades
de financiamento, com referência específica ao cálculo dos juros reais por competência;
II – Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
§ 2° O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os Projetos de
Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa
discriminada por natureza de despesa e fontes de recursos.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13. A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária de
2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como
levando-se em consideração a obtenção de resultados previstos no Anexo II de Metas Fiscais, em
seus demonstrativos, que integram a presente Lei.
Art. 14. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus créditos adicionais será
feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 15. O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação constante do
Plano Plurianual 2025.
Art. 16. Na programação da despesa não poderão ser:
I – Fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as unidades
executoras;
II – Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária;
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 6/87
III – Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art.
167, § 3°, da Constituição Federal;
IV – Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência de outra esfera do governo.
Art. 17. As subvenções sociais ocorrem nos termos do art. 16, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de
convênios, conforme determina o art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, a exigência do art. 26 da Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante
equivalente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de
créditos suplementares e especiais.
§ 1º A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de Contingência
poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficientes no decorrer do Exercício de 2025, nos limites e formas legalmente estabelecidas,
para:
I – Pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
II – Manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social;
III – Pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública;
IV – Atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos firmados e não
previstos na proposta orçamentária inicial.
§ 2º Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado
livremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais, desde que não tenha se
apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais previstos no art. 5º, inciso III, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 19. Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão apresentados
com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos
Adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos programas, das
atividades e dos projetos.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 7/87
Art. 20. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5°, inciso II, da
Constituição Federal e no art. 129, § 5°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araucária, será
apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto.
Art. 21. As receitas serão programadas para atender prioritariamente as
despesas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Custeio administrativo e operacional;
III – Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
IV – Precatórios judiciais;
V – Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades elencadas acima,
poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
 
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
Art. 22. O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município de Araucária e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos termos do art.
43, todos os seus incisos e parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a:
I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10,00% (dez por
cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária:
a) fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, mediante
Decreto, com recursos do Superávit Financeiro do exercício anterior, até o limite do Superávit
apurado no Balanço Patrimonial;
b) os créditos suplementares abertos com recursos do Superávit Financeiro, não
integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste artigo,
restando desta excluídos;
c) fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos
Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado no exercício;
d) os créditos suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação,
não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste
artigo, restando desta excluídos;
II – Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento parcial ou total
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 8/87
do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido;
III – Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a Despesas Correntes e Despesas de Capital, utilizando como recurso,
cancelamento parcial ou total do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido;
IV – Proceder abertura de créditos adicionais em dotações de despesas
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para
aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais e Estaduais
previstas nas Constituições.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observandose o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de
maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor.
Art. 24. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária
ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas pelo Município, observado o contido no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal e no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Araucária, poderão ser levados a efeito para
o Exercício de 2025, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n° 25, de
14 de fevereiro de 2000, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 25. O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo, encaminhar
Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e atualizar a Legislação
Tributária para o ano 2025, objetivando a modernização da máquina fazendária e visando o
aumento de produtividade.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no
Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 26. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana, para o Exercício de 2025 e subsequentes, poderão ser corrigidos com base na planta
genérica de valores, e levando em consideração as alterações realizadas nos imóveis, conforme o
disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 29 de dezembro de 1997.
§ 1º O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 terá
desconto de até 10% (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o dia 10 de junho de
2025.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 9/87
§ 2° O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 poderá
ser parcelado em no máximo 5 (cinco) prestações.
§ 3º O prazo para pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana poderão sofrer alteração mediante ato regulamentador.
§ 4º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume
da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 27. Poderão, mediante Decreto do Poder Executivo, ser desvinculados, de
órgão, fundo ou despesa, 30% (trinta por cento) das receitas do Município relativas a impostos,
taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados dentro do exercício, seus adicionais e
respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, conforme disposto no Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que
assim dispõe: “Art. 76-B. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de
dezembro de 2032, 30% (trinta por cento) das receitas dos Municípios relativas a impostos,
taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus
adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes”.
Art. 28. Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual serão
considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em especial:
I – As modificações na Legislação Tributária decorrente de alterações no Sistema
Tributário Nacional;
II – A concessão e redução de isenções fiscais;
III – A revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV – aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município;
V – Em função de interesse público relevante.
Parágrafo único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto no art. 14
da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da
receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias propostas, desde que
as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à
aprovação dessas alterações.
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema de
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 10/87
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 31. Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo II, devem ser vistos
como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as
determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2025.
Parágrafo único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício de 2025
são as constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 32. Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de
maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3°, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1 de
abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, com valores
atualizados pelo Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 33. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9°, da Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, os
percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão excluídas as
despesas que constituem obrigações constitucional ou legal de execução e de forma proporcional
à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2025.
§ 1º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível
para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de competência
da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 34. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente
classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 35. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas
correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados mediante
crédito suplementar e especial, com a prévia e específica autorização legislativa nos termos do art.
166, § 8°, da Constituição Federal.
Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
governo, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação,
infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultura, meio ambiente e
outras áreas de sua competência.
Art. 37. Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo Município,
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 11/87
deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas.
Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 39. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e elaboração
orçamentária de que trata essa Lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I – O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
II – Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e sociedades de
economia mista;
III – Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 40. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao somatório
da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159, da Constituição
Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior, em conformidade com as Emendas
Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009.
§ 1º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua receita,
de acordo com o estabelecido no art. 29 A, § 1º da Constituição Federal.
§ 2º Verificado no decorrer do Exercício de 2025, que o somatório da receita
tributária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de 2024 resultaram
em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda Constitucional Federal nº 58/2009,
deverá o Poder Executivo informar o Poder Legislativo para que promova as ações necessárias ao
contingenciamento de suas despesas de forma a atender ao disposto no art. 29 A da Constituição
Federal.
§ 3º Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do somatório das
receitas de que trata o parágrafo segundo do caput.
Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a previsão da
receita para o Exercício de 2025, conforme determina o art. 12, da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 e normas vigentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
Art. 42. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o término
da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato, convocada
extraordinariamente pelo Prefeito, até a sua aprovação.
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 12/87
Art. 43. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado para
sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2025, a programação constante deste Projeto
encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município de Araucária, 24 de julho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 99936/2024
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 13/87
ANEXO I 
 METAS E PRIORIDADES 
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 14/87
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo principal fornecer as orientações
necessárias para a elaboração da Lei de Orçamentária Anual. Neste sentido, o presente anexo
visa estabelecer as prioridades a serem adotadas quando da fixação das despesas para o ano de
2025 na Lei Orçamentária Anual.
Tais prioridades devem ser adotadas como indicativo, admitindo-se adequações em virtude do
surgimento de novas demandas ou pela alteração no cenário projetado para a arrecadação.
1. DESPESA COM PESSOAL
A projeção da despesa com pessoal para o ano de 2025 foi realizada tendo como base o
realizado no mês de maio de 2024. 
Em relação a Contribuição Patronal ao FPMA, foi considerado um incremento de 0,5% na taxa,
passando de 15,5% para 16%.
A projeção da despesa com pessoal totalizou R$ 757.044.991,04. 
Secretaria Folha +Aux. Alimentação
03-SMGO R$ 5.100.000,00
04-PGM R$ 11.400.000,00
06-CGM R$ 1.500.000,00
07-SMAD R$ 12.000.000,00
08-SMGP R$ 5.300.000,00
09-SMFI R$ 13.086.172,06
10-SMPL R$ 9.374.969,00
11-SMED R$ 318.302.041,85
12-SMSA R$ 220.747.557,57
13-SMAG R$ 9.054.030,89
14-SMAS R$ 28.019.423,88
15-SMMA R$ 11.400.000,00
18-SMCT R$ 9.000.000,00
19-SMEL R$ 9.400.000,00
20-SMCIT R$ 5.000.000,00
23-SMTE R$ 4.500.000,00
25-SMUR R$ 16.018.818,92
26-SMOP R$ 25.712.542,34
27-SMSP R$ 39.629.434,53
28-SMCS R$ 2.500.000,00
TOTAL R$ 757.044.991,04
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 15/87
2. PRECATÓRIOS 
Foram projetados para o ano de 2025 o pagamento de precatórios que totalizam R$
38.070.029,42. Tais valores podem ser quitados pelo município até o final do ano de 2025. Os
valores informados como correção são uma projeção e podem variar de acordo com a data de
pagamento e do índice correspondente à época.
3. CÂMARA MUNICIPAL
A Constituição Federal estabelece em seu Artigo 29-A que municípios com população entre
100.000 e 300.000 habitantes destinem no máximo 6% do “somatório da receita tributária e das
transferências previstas no § 5o
 do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no
exercício anterior”.
Como forma de simplificação o cálculo foi realizado com dados do exercício de 2023, o que
totalizou um valor máximo possível para custeio do Poder Legislativo de R$ 72.258.852,78 para o
ano de 2025.
Base Legal Descrição Valor 2023
Constituição Federal Art. 29-A Receitas Tributárias 137.529.333,05
Constituição Federal Art. 158-I IRRF 91.009.075,19
Constituição Federal Art. 158-II ITR 417.169,69
Constituição Federal Art. 158-III IPVA 36.438.643,60
Constituição Federal Art. 158-IV ICMS 796.703.520,11
Constituição Federal Art. 159-I FPM 134.212.202,48
Constituição Federal Art. 159-§3° IPI 7.977.884,66
Constituição Federal Art. 159-§4° CIDE 26.384,20
TOTAL BASE DE CÁLCULO 1.204.314.212,98
Valor máximo para o Legislativo 2025 72.258.852,78
 O valor solicitado foi de R$ 50.000.000.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Reformar e ampliar a sede da Câmara dos 
Vereadores 7.200.000,00
Manter o quadro funcional 28.615.000,00
Manter e ampliar a estrutura operacional 12.620.000,00
Adquirir bens móveis e material permanente 200.000,00
Instituir e manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00
TOTAL 50.000.000,00
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 16/87
O valor executado pelo Poder Legislativo nos anos anteriores é o que segue:
DESPESA 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ORÇADA 
INICIAL 28.000.000,00 30.000.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 51.000.000,00
EMPENHADA
ANUAL 17.333.056,10 16.412.009,95 22.319.508,99 22.213.371,03 24.224.573,05
EM EXECUÇÃO SALDO NÃO 
EXECUTADO 10.666.943,00 11.787.990,05 12.680.491,01 17.786.628,97 20.775.426,95
FONTE: RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
CMA
4. FPMA
Os valores projetados para o FPMA são os que seguem:
FPMA - FUNDO DE PREVIDÊCIA DO MUNICÍCPIO DE ARAUCÁRIA
RECEITA TOTAL
Cpsss do servidor civil ativo – principal 59.466.000,00 
Cpsss do servidor civil inativo – principal 3.443.304,00 
Cpsss do servidor civil pensionista – principal 136.528,00 
Contribuição servidor – Sentenças judiciais 127.200,00
Rendimentos de Aplicação Financeira – Vinculado (fonte 040) 190.800.000 
Rendimentos de Aplicação Financeira – Taxa de Adm. FPMA 800.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira – Comp. Financeira FPMA 3.604.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira FPMA (040) 13.780.000,00 
Rendimentos de Aplicação Imobiliária FPMA 106.000,00 
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de
previdência dos servidores – principal 2.671.200,00
Cpsss patronal – servidor civil ativo – principal 67.870.000,00
Cpsss patronal – sentença judicial 500.000,00
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS –
principal 76.191.054,00
TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA 419.495.286,00
Taxa de Administração - RPPS 5.347.700,00
Repasse – Artº 4 – Folha de Pagamento 99.220.000,00 
TOTAL RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 104.567.700,00 
TOTAL RECEITA GERAL 524.062.986,00
DESPESA TOTAL
Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 60.500,00 
Manter a reserva de Contingência do Fundo de Previdência Municipal de
Araucária 264.678.786,00
Projeto de Lei nº 2.689/2024 - pág. 17/87
Manter a folha de pagamento de benefícios 152.680.000,00
Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º
da Lei 1493 99.220.000,00 
Manter as obrigações da compensação previdenciária 1.336.500,00
Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de
Previdência Municipal de Araucária 121.000,00 
Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 5.966.200,00 
TOTAL DESPESA 524.062.986,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Programa: 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de 
Vereadores
Metros Quadrados 400,0000 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter o quadro funcional da Câmara de 
Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 32.815.000,00 32.815.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 32.815.000,00 32.815.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.120.000,00 9.120.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.120.000,00 9.120.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Adquirir bens móveis e material permanente para
a Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 48.635.000,00 48.635.000,00
Total da Unidade 0,00 48.635.000,00 48.635.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 2 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total do Programa 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total da Unidade 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total do Órgão 0,00 50.000.000,00 50.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
364 - Infraestrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, 
apoiar a administração indireta, as assessorias e 
atividades correlatas da Secretaria Municipal de 
Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 3 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 5.370.000,00 5.370.000,00
Total da Unidade 0,00 5.370.000,00 5.370.000,00
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2277 - Manter as atividades do CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Manter as atividades do CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Órgão 0,00 5.390.000,00 5.390.000,00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Defender os interesses do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Defender os interesses do Município Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 4 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no comprimento dos compromissos 
judiciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 38.100.000,00 38.100.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 38.100.000,00 38.100.000,00
Proj./Ativ.: 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 
do Município FUNPG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 700.000,00 700.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 700.000,00 700.000,00
Proj./Ativ.: 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 26.000,00 26.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 26.000,00 26.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 27.000,00 27.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 27.000,00 27.000,00
Proj./Ativ.: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica 
da Procuradoria jurídica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.700.000,00 10.700.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.700.000,00 10.700.000,00
Total do Programa 0,00 49.653.000,00 49.653.000,00
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 5 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Total da Unidade 0,00 49.653.000,00 49.653.000,00
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da 
cidadania
Outras Unidades e Medidas 1,0000 74.933,33 0,00 74.933,33
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 74.933,33 0,00 74.933,33
Proj./Ativ.: 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 37.466,67 0,00 37.466,67
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 37.466,67 0,00 37.466,67
Total do Programa 112.400,00 0,00 112.400,00
Total da Unidade 112.400,00 0,00 112.400,00
Total do Órgão 112.400,00 49.653.000,00 49.765.400,00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 6 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Total da Unidade 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Total do Órgão 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades 
da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Outras Unidades e Medidas 0,0000 110.000,00 10.000,00 120.000,00
Produto:
364 - Infraestrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 110.000,00 10.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
Proj./Ativ.: 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 7 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades da SMAD e Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Total do Programa 111.000,00 22.020.000,00 22.131.000,00
Total da Unidade 111.000,00 22.020.000,00 22.131.000,00
Total do Órgão 111.000,00 22.020.000,00 22.131.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa 
e operacional da SMGP e suas unidades 
administrativas e viabilizar as ações inerentes à 
competência do órgão.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial 
da SMGP e suas unidades administrativas (Obras 
e Instalações).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da 
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 8 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e 
suas unidades administrativas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
Proj./Ativ.: 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a 
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Proj./Ativ.: 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou 
refeição conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 600.000,00 600.000,00
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00
Proj./Ativ.: 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar 
dos servidores municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 9 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
Total da Unidade 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
Total do Órgão 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.162.556,75 10.000,00 1.172.556,75
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.162.556,75 10.000,00 1.172.556,75
Proj./Ativ.: 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de
Finanças.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.752.637,34 0,00 1.752.637,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.752.637,34 0,00 1.752.637,34
Proj./Ativ.: 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e 
Pequenas Empresas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
18 - Ações mantidas e desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 13.086.172,06 13.086.172,06
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 10 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.086.172,06 13.086.172,06
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação 
de edificações
Outras Unidades e Medidas 0,0000 160.000,00 10.000,00 170.000,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 160.000,00 10.000,00 170.000,00
Total do Programa 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Total da Unidade 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Total do Órgão 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contrapartida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira para realizar 
obras, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para adquirir 
equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 11 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para a execução 
de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.374.969,00 9.374.969,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.374.969,00 9.374.969,00
Proj./Ativ.: 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com 
a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 12 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Realizar obras para atender a demanda da 
secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 900.000,00 900.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 900.000,00 900.000,00
Proj./Ativ.: 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive 
com a tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
22 - Adquirir Materiais/Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 
Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 190.000,00 190.000,00
Produto:
95 - Atividades realizadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 190.000,00 190.000,00
Total do Programa 0,00 12.544.969,00 12.544.969,00
Total da Unidade 0,00 12.544.969,00 12.544.969,00
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manter as atividades do Transporte Público Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.000.000,00 70.000.000,00 84.000.000,00
Produto:
694 - Transporte coletivo gerenciado
Total Projeto/Atividade: 14.000.000,00 70.000.000,00 84.000.000,00
Total do Programa 14.000.000,00 70.000.000,00 84.000.000,00
Total da Unidade 14.000.000,00 70.000.000,00 84.000.000,00
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 13 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Urbano de Araucária
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Órgão 14.000.000,00 82.554.969,00 96.554.969,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1068 Construir escolas municipais, para atendimento 
ao Ensino Fundamental.
Metros Quadrados 1000,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir centros municipais de educação infantil. Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 91.000,00 91.000,00
Produto:
767 - Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 91.000,00 91.000,00
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 14 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 203.164,00 0,00 203.164,00
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.624.005,19 2.389.270,88 10.013.276,07
Produto:
10 - Ações apoiadas
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 7.827.169,19 2.389.270,88 10.216.440,07
Proj./Ativ.: 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.705.899,54 20.200.000,00 32.905.899,54
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 12.705.899,54 20.200.000,00 32.905.899,54
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do
ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.351,00 320.000,00 322.351,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.351,00 320.000,00 322.351,00
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados 
nas unidades da Coordenação Geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.289.164,49 3.200.000,00 5.489.164,49
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 2.289.164,49 3.200.000,00 5.489.164,49
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 15 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 272.887,95 272.887,95
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 272.887,95 272.887,95
Proj./Ativ.: 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.979.779,18 8.200.000,00 19.179.779,18
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 10.979.779,18 8.200.000,00 19.179.779,18
Proj./Ativ.: 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 57.003.508,62 24.500.000,00 81.503.508,62
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 57.003.508,62 24.500.000,00 81.503.508,62
Proj./Ativ.: 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do
ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.309.862,60 1.100.000,00 2.409.862,60
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.309.862,60 1.100.000,00 2.409.862,60
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.584.074,05 2.000.000,00 17.584.074,05
32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 16 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 15.584.074,05 2.000.000,00 17.584.074,05
Proj./Ativ.: 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Pessoas 1000,0000 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Pessoas 1000,0000 3.895.603,41 3.150.000,00 7.045.603,41
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 3.895.603,41 3.150.000,00 7.045.603,41
Proj./Ativ.: 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino
fundamental, visando atender a progressiva 
ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
33
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 17 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais de 
Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Proj./Ativ.: 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades de Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.493.369,57 9.609.229,11 19.102.598,68
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 9.493.369,57 9.609.229,11 19.102.598,68
Proj./Ativ.: 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do
ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.688.542,40 700.000,00 2.388.542,40
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 1.688.542,40 700.000,00 2.388.542,40
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Pré Escola.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.301.000,00 900.000,00 2.201.000,00
34
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 18 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 1.301.000,00 900.000,00 2.201.000,00
Proj./Ativ.: 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 19 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Proj./Ativ.: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais especiais do 
município de Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.299.336,34 3.300.000,00 14.599.336,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 11.299.336,34 3.300.000,00 14.599.336,34
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 697.332,27 697.332,27
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 697.332,27 697.332,27
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 223.318,71 223.318,71
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 223.318,71 223.318,71
Proj./Ativ.: 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.054.798,19 2.054.798,19
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.054.798,19 2.054.798,19
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 20 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da 
rede municipal de Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.364.439,75 1.364.439,75
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.364.439,75 1.364.439,75
Proj./Ativ.: 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 96.511,38 96.511,38
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 96.511,38 96.511,38
Total do Programa 144.303.731,42 95.960.999,30 240.264.730,72
Total da Unidade 144.303.731,42 95.960.999,30 240.264.730,72
Unidade: 002 - FUNDEB
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total do Programa 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total da Unidade 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total do Órgão 280.742.274,36 95.960.999,30 376.703.273,66
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção
primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.352.000,00 10.000,00 1.362.000,00
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 21 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.352.000,00 10.000,00 1.362.000,00
Proj./Ativ.: 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento 
de ações de promoção à saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.982.988,17 3.000.000,00 4.982.988,17
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.982.988,17 3.000.000,00 4.982.988,17
Proj./Ativ.: 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter e fortalecer a participação popular e 
controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 4.160,00 0,00 4.160,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 4.160,00 0,00 4.160,00
Proj./Ativ.: 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para 
manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.040,00 10.000,00 11.040,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 1.040,00 10.000,00 11.040,00
Proj./Ativ.: 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.086.783,50 8.000.000,00 11.086.783,50
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 3.086.783,50 8.000.000,00 11.086.783,50
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 22 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Manter as atividades de gestão de recursos 
humanos para o sistema municipal de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 154.029.843,57 55.630.930,50 209.660.774,07
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 154.029.843,57 55.630.930,50 209.660.774,07
Proj./Ativ.: 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 66.276.230,56 0,00 66.276.230,56
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 66.276.230,56 0,00 66.276.230,56
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção 
secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Proj./Ativ.: 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Construir, reformar e pontos de atenção 
secundária e terciária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.799,99 10.000,00 11.799,99
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 1.799,99 10.000,00 11.799,99
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover 
o acesso da população aos medicamentos 
essenciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.735.119,84 1.884.439,75 4.619.559,59
Produto:
461 - Parcerias intermunicipais firmadas
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 23 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Total Projeto/Atividade: 2.735.119,84 1.884.439,75 4.619.559,59
Proj./Ativ.: 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.366.498,36 0,00 1.366.498,36
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.366.498,36 0,00 1.366.498,36
Proj./Ativ.: 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os 
serviços que desenvolvem ações de Vigilância 
Sanitária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Proj./Ativ.: 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meio de ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.501.538,52 0,00 1.501.538,52
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.501.538,52 0,00 1.501.538,52
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os 
serviços que desenvolvem ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.538,52 0,00 1.538,52
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 24 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Total Projeto/Atividade: 1.538,52 0,00 1.538,52
Proj./Ativ.: 2275 - Manter ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Manter ações de promoção à saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Proj./Ativ.: 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2276 Manter a estrutura administrativa e de 
infraestrutura do sistema de saúde
Outras Unidades e Medidas 0,0000 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Total do Programa 249.789.509,88 68.664.002,14 318.453.512,02
Total da Unidade 249.789.509,88 68.664.002,14 318.453.512,02
Total do Órgão 249.789.509,88 68.664.002,14 318.453.512,02
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Manter estrutura operacional e Programas da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
Proj./Ativ.: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manter o quadro funcional de servidores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.054.030,89 9.054.030,89
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.054.030,89 9.054.030,89
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 25 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Manter os secadores de cereais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Adquirir equipamentos para secadores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Coordenar o programa de inseminação artificial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Coordenar o serviço de inspeção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Manter e ampliar programa de piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
42
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 26 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Adquirir equipamentos para departamentos da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 145.600,00 155.600,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 145.600,00 155.600,00
Proj./Ativ.: 2141 - Realizar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Realizar Eventos Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 140.000,00 140.000,00
Produto:
294 - Eventos
Total Projeto/Atividade: 0,00 140.000,00 140.000,00
Proj./Ativ.: 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Implantar e manter programa restaurante popular
e mercado municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 27 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o atendimento veterinario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Manter o atendimento veterinario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 42.221,64 42.221,64
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 42.221,64 42.221,64
Proj./Ativ.: 2147 - Gerenciar o fundera
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Gerenciar o fundera Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,53
Total da Unidade 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,53
Total do Órgão 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,53
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e 
membros dos Conselhos Municipais vinculados a 
Política Municipal de Assistência Social.
Pessoas 500,0000 429.998,53 31.286,61 461.285,14
Produto:
787 - Servidores Atendidos
Total Projeto/Atividade: 429.998,53 31.286,61 461.285,14
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 52.000,00 52.000,00
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 28 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 52.000,00 52.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.019.423,88 28.019.423,88
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.019.423,88 28.019.423,88
Proj./Ativ.: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, 
PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos 
Conselhos e Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da 
Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Outras Unidades e Medidas 0,0000 207.661,20 1.650.000,00 1.857.661,20
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 207.661,20 1.650.000,00 1.857.661,20
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas 
da Proteção Social Especial (Acolhimentos 
Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas 
Sócioeducativas).
Pessoas 10000,0000 399.650,05 1.300.000,00 1.699.650,05
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 29 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Total Projeto/Atividade: 399.650,05 1.300.000,00 1.699.650,05
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, 
Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 640.191,18 600.000,00 1.240.191,18
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 640.191,18 600.000,00 1.240.191,18
Total do Programa 1.677.500,96 31.752.710,49 33.430.211,45
Total da Unidade 1.677.500,96 31.752.710,49 33.430.211,45
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 941.211,88 0,00 941.211,88
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 941.211,88 0,00 941.211,88
Total do Programa 941.211,88 0,00 941.211,88
Total da Unidade 941.211,88 0,00 941.211,88
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 138.230,08 138.230,08
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 138.230,08 138.230,08
46
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 30 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 65.125,76 65.125,76
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 65.125,76 65.125,76
Total do Programa 0,00 203.355,84 203.355,84
Total da Unidade 0,00 203.355,84 203.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2272 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos coltados à pessoa com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 252.145,69 252.145,69
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.145,69 252.145,69
Total do Programa 0,00 262.145,69 262.145,69
Total da Unidade 0,00 262.145,69 262.145,69
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à mulher
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 223.227,85 223.227,85
47
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 31 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 223.227,85 223.227,85
Total do Programa 0,00 223.227,85 223.227,85
Total da Unidade 0,00 223.227,85 223.227,85
Total do Órgão 2.618.712,84 32.441.439,87 35.060.152,71
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.465.468,33 100.000,00 14.565.468,33
Produto:
377 - Limpeza pública gerenciada
Total Projeto/Atividade: 14.465.468,33 100.000,00 14.565.468,33
Proj./Ativ.: 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 500.000,00 50.000,00 550.000,00
Produto:
812 - Destinação Final dos Resíduos
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 50.000,00 550.000,00
Proj./Ativ.: 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Construir, ampliar e reformar edifícios 
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
48
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 32 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 855.475,87 865.475,87
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 855.475,87 865.475,87
Proj./Ativ.: 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e 
administrativa da SMMA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.200.000,00 10.000,00 5.210.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 5.200.000,00 10.000,00 5.210.000,00
Total do Programa 20.185.468,33 12.425.475,87 32.610.944,20
Total da Unidade 20.185.468,33 12.425.475,87 32.610.944,20
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 124.800,00 124.800,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 124.800,00 124.800,00
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 33 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização 
urbana.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 618.394,24 628.394,24
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 618.394,24 628.394,24
Proj./Ativ.: 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as 
atividades de infraestrutura, controle, fiscalização 
e educação ambiental.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 181.600,00 181.600,00
Produto:
731 - Veículo e equipamento adquirido
Total Projeto/Atividade: 0,00 181.600,00 181.600,00
Total do Programa 10.000,00 924.794,24 934.794,24
Total da Unidade 10.000,00 924.794,24 934.794,24
Total do Órgão 20.195.468,33 13.350.270,11 33.545.738,44
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Manter e ampliar a estrutura física Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 105.000,00 105.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 105.000,00 105.000,00
Proj./Ativ.: 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter e ampliar projetos, programas e 
atividades culturais e turísticas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Produto:
540 - Programas e projetos mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 34 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Adquirir bens móveis e equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os 
espaços da SMCT
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e administrativa Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 410.000,00 410.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 410.000,00 410.000,00
Proj./Ativ.: 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2172 Promover a capacitação e a qualificação de 
servidores, empreendedores, agentes culturais, 
conselheiros e demais áreas afins
Pessoas 1000,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 5000,0000 0,00 57.824,00 57.824,00
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.824,00 57.824,00
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 35 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e
produtos culturais e turísticos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 26.520,00 26.520,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 26.520,00 26.520,00
Proj./Ativ.: 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.600,00 15.600,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.600,00 15.600,00
Proj./Ativ.: 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 36.400,00 36.400,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.400,00 36.400,00
Proj./Ativ.: 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
295 - Eventos apoiados e/ou realizados.
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2178 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio 
Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 36 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Outras Unidades e Medidas 5000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 9.867.744,00 9.867.744,00
Total da Unidade 0,00 9.867.744,00 9.867.744,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 29.120,00 29.120,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 29.120,00 29.120,00
Total do Programa 0,00 29.120,00 29.120,00
Total da Unidade 0,00 29.120,00 29.120,00
Total do Órgão 0,00 9.896.864,00 9.896.864,00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 37 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1189 Construir/Reformar Campo de Futebol Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2182 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.400.000,00 9.400.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.400.000,00 9.400.000,00
Proj./Ativ.: 2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
198 - Convênios e parcerias firmadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 375.000,00 375.000,00
Produto:
96 - atletas apoiados
Total Projeto/Atividade: 0,00 375.000,00 375.000,00
Proj./Ativ.: 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 38 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
Proj./Ativ.: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2191 Manter a estrutura operacional e administrativa
da SMEL
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 771.000,00 771.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 771.000,00 771.000,00
Proj./Ativ.: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2193 Promover Campeonatos e competições, eventos 
de lazer e recreativos
Pessoas 10000,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições - ECA
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 57.630,63 57.630,63
Produto:
467 - participação em competições
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.630,63 57.630,63
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 39 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Total do Programa 0,00 11.258.630,63 11.258.630,63
Total da Unidade 0,00 11.258.630,63 11.258.630,63
Total do Órgão 0,00 11.258.630,63 11.258.630,63
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
as demandas da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e 
materiais permanentes, atendendo as demandas 
da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 40 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2297 Planejamento e a implementação dos recursos e 
sistemas da tecnologia de informação, 
implementação e o desenvolvimento do Plano de 
Informática e do Centro de Processamento de 
Dados, formular e implementar a política de 
Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2298 Manter e ampliar o suporte as ações de 
Tecnologia da Informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Total do Programa 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Total da Unidade 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Total do Órgão 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 0,0000 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.033.274,39 8.033.274,3957
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 41 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.033.274,39 8.033.274,39
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP 
e Outros.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
Proj./Ativ.: 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da 
Dívida Pública.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 79.435.730,00 79.435.730,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 79.435.730,00 79.435.730,00
Total do Programa 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
Total da Unidade 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
Total do Órgão 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do
aquartelamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 180.000,00 180.000,00
Produto:
270 - Estrutura Administrativa e operacional mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 180.000,00 180.000,00
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 42 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2200 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos e 
soluções de gestão, tecnologia da informação e 
lógica.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de 
processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
Total do Programa 0,00 450.000,00 450.000,00
Total da Unidade 0,00 450.000,00 450.000,00
Total do Órgão 0,00 450.000,00 450.000,00
59
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 43 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos servidores em eventos ou cursos 
de aperfeiçoamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/
Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 44 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação profissional, geração de 
renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 59.217,60 59.217,60
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.217,60 59.217,60
Proj./Ativ.: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
Proj./Ativ.: 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.200,00 31.200,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.200,00 31.200,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de 
cooperativas e associações.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
61
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 45 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado de 
trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa 
Jovem Aprendiz/ECA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Total da Unidade 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Total do Órgão 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Manter a estrutura operacional e administrativa
da SMUR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 13.164.044,27 0,00 13.164.044,27
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 13.164.044,27 0,00 13.164.044,27
Proj./Ativ.: 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Contratar empresa para a implantação do 
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Outras Unidades e Medidas 1,0000 778.031,62 0,00 778.031,62
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 778.031,62 0,00 778.031,62
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 541.600,00 10.000,00 551.600,00
62
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 46 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 541.600,00 10.000,00 551.600,00
Proj./Ativ.: 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público
Metros Quadrados 100000,0000 500.000,00 10.000,00 510.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 10.000,00 510.000,00
Proj./Ativ.: 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.154.155,73 853.111,55 3.007.267,28
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 2.154.155,73 853.111,55 3.007.267,28
Proj./Ativ.: 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção,ampliação, eficientização 
e modernização do serviço de rede de iluminação 
pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.170.000,00 10.000,00 4.180.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 4.170.000,00 10.000,00 4.180.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Outras Unidades e Medidas 1,0000 501.000,00 10.000,00 511.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 501.000,00 10.000,00 511.000,00
63
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 47 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 16.017.818,92 16.018.818,92
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 16.017.818,92 16.018.818,92
Proj./Ativ.: 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Contratar empresas para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Outras Unidades e Medidas 1,0000 700.168,38 0,00 700.168,38
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 700.168,38 0,00 700.168,38
Total do Programa 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Total da Unidade 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Total do Órgão 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as 
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na 
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na 
Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Metros Lineares 100000,0000 2.263.110,00 0,00 2.263.110,00
Produto:
781 - Pavimentação de Vias
Total Projeto/Atividade: 2.263.110,00 0,00 2.263.110,00
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
64
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 48 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos 
Humanos da SMOP
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.712.542,34 25.712.542,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.712.542,34 25.712.542,34
Proj./Ativ.: 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e 
materiais permanentes para manutenção e 
ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 491.918,96 10.000,00 501.918,96
Produto:
281 - Estrutura mantida e ampliada
Total Projeto/Atividade: 491.918,96 10.000,00 501.918,96
Proj./Ativ.: 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção predial para os próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 260.000,00 618.546,02 878.546,02
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 260.000,00 618.546,02 878.546,02
Proj./Ativ.: 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Construir novos empreendimentos reformar e 
ampliar espaços públicos, visando a melhoria da 
estrutura operacional dos próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 103.542.835,68 727.701,20 104.270.536,88
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 103.542.835,68 727.701,20 104.270.536,88
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 49 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 161.200,00 303.181,06 464.381,06
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 161.200,00 303.181,06 464.381,06
Total do Programa 109.019.064,64 27.371.970,62 136.391.035,26
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Produto:
392 - Manutenção da Infra-estrutura
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças
de reposição, contratação de serviços mecânicos 
e demais necessários para manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Produto:
401 - manutenção e conservação de veículos
Total Projeto/Atividade: 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total do Programa 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Total da Unidade 115.019.064,64 27.371.970,62 142.391.035,26
Total do Órgão 115.019.064,64 27.371.970,62 142.391.035,26
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 50 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial 
e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.597.882,56 3.597.882,56
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.597.882,56 3.597.882,56
Proj./Ativ.: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2240 Custear despesas com folha de pagamento dos 
servidores da SMSP, incluindo aumento do 
quadro funcional, despesas com promoções, 
progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 39.629.434,53 39.629.434,53
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 39.629.434,53 39.629.434,53
Proj./Ativ.: 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2241 Criar, desenvolver e executar projetos com 
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e funcionamento 
da SMSP e seus departamentos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 192.061,56 192.061,56
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 192.061,56 192.061,56
67
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 51 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Desenvolver, executar projetos e custear 
despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de 
Curitiba - COIN - GM
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
Total da Unidade 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
Total do Órgão 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Proj./Ativ.: 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 32.240,00 32.240,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 32.240,00 32.240,00
Proj./Ativ.: 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2245 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 101.155,85 101.155,85
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 101.155,85 101.155,85
68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 52 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de
imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.081.040,00 2.081.040,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.081.040,00 2.081.040,00
Total do Programa 0,00 4.714.435,85 4.714.435,85
Total da Unidade 0,00 4.714.435,85 4.714.435,85
Total do Órgão 0,00 4.714.435,85 4.714.435,85
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100,00 100,00
Produto:
12 - Ações desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1254 Promover a urbanização, regularização fundiária
e recuperação ambiental de assentamentos 
precários
Outras Unidades e Medidas 35,0000 250.000,00 100,00 250.100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 250.000,00 100,00 250.100,00
Proj./Ativ.: 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1255 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais - Obra
Outras Unidades e Medidas 25,0000 425.000,00 100,00 425.100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 425.000,00 100,00 425.100,00
69
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 53 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1256 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais
Outras Unidades e Medidas 25,0000 0,00 100,00 100,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 0,00 100,00 100,00
Proj./Ativ.: 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1260 Adquirir e desapropriar terrenos Metros Quadrados 20000,0000 425.000,00 0,00 425.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 425.000,00 0,00 425.000,00
Proj./Ativ.: 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.216.676,10 2.216.676,10
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.216.676,10 2.216.676,10
Proj./Ativ.: 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional 
com a aquisição de equipamentos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2259 Manter a estrutura administrativa e operacional
em funcionamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 560.923,90 560.923,90
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 560.923,90 560.923,90
Total do Programa 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,00
Total da Unidade 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,0070
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 54 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Total do Órgão 1.100.000,00 2.798.000,00 3.898.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1262 Construir a sede do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 60.500,00 60.500,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.500,00 60.500,00
Proj./Ativ.: 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa 
do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 121.000,00 121.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 121.000,00 121.000,00
Proj./Ativ.: 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.966.200,00 5.966.200,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.966.200,00 5.966.200,00
Total do Programa 0,00 6.147.700,00 6.147.700,00
Total da Unidade 0,00 6.147.700,00 6.147.700,00
Unidade: 002 - Fundo Previdenciário
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS
Outras Unidades e Medidas 135641000,0000 152.680.000,00 0,00 152.680.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 152.680.000,00 0,00 152.680.000,00
71
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 55 / 55
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-KYMLHONMFCXFB-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:46:27 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 002 - Fundo Previdenciário
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Outras Unidades e Medidas 99220000,0000 99.220.000,00 0,00 99.220.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 99.220.000,00 0,00 99.220.000,00
Total do Programa 251.900.000,00 0,00 251.900.000,00
Total da Unidade 251.900.000,00 0,00 251.900.000,00
Unidade: 003 - COMPREV
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2285 Manter as obrigações da compensação 
Previdenciária
Outras Unidades e Medidas 484000,0000 1.336.500,00 0,00 1.336.500,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 1.336.500,00 0,00 1.336.500,00
Total do Programa 1.336.500,00 0,00 1.336.500,00
Total da Unidade 1.336.500,00 0,00 1.336.500,00
Unidade: 004 - Reserva de Contingência
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA Outras Unidades e Medidas 155797971,0000 0,00 264.678.786,00 264.678.786,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 264.678.786,00 264.678.786,00
Total do Programa 0,00 264.678.786,00 264.678.786,00
Total da Unidade 0,00 264.678.786,00 264.678.786,00
Total do Órgão 253.236.500,00 270.826.486,00 524.062.986,00
Total Geral 1.003.012.288,46 999.266.204,84 2.002.278.493,30
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 10:46:28.
72
ANEXO II 
 METAS FISCAIS
73
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-2512-HYXUBVLOAMIV-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:47:53 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.582.783.207,30 1.529.259.137,49 0,220 110,430 1.631.997.472,66 1.523.487.103,70 0,220 105,290 1.705.437.359,00 1.538.206.785,92 0,220 106,590
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,230 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,26 0,230 112,180 1.809.227.930,84 1.631.819.935,12 0,230 113,080
 Receitas Primárias Correntes 1.663.655.391,06 1.607.396.513,10 0,230 116,070 1.738.519.883,66 1.622.926.914,19 0,230 112,170 1.809.127.930,84 1.631.729.740,85 0,230 113,070
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 279.260.160,22 269.816.579,92 0,040 19,480 291.826.867,43 272.423.503,40 0,040 18,830 304.567.193,96 274.702.158,98 0,040 19,040
 Transferências Correntes 1.351.827.409,31 1.306.113.438,95 0,190 94,320 1.412.659.642,73 1.318.732.892,46 0,190 91,140 1.469.166.028,44 1.325.103.582,77 0,190 91,820
 Demais Receitas Primárias Correntes 32.567.821,53 31.466.494,23 0,000 2,270 34.033.373,50 31.770.518,33 0,000 2,200 35.394.708,44 31.923.999,10 0,000 2,210
 Receitas Primárias de Capital 100.000,00 96.618,36 0,000 0,010 100.000,00 93.351,07 0,000 0,010 100.000,00 90.194,27 0,000 0,010
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.449.715.607,30 1.400.691.408,02 0,200 101,150 1.512.527.398,73 1.411.960.511,31 0,200 97,580 1.578.165.721,71 1.423.415.061,03 0,210 98,640
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.613.597.528,52 1.559.031.428,53 0,230 112,580 1.686.209.417,31 1.574.094.534,13 0,230 108,780 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,230 109,600
 Despesas Primárias Correntes 1.480.964.005,95 1.430.883.097,54 0,210 103,330 1.547.607.386,22 1.444.708.055,01 0,210 99,840 1.609.511.681,67 1.451.687.320,97 0,210 100,590
 Pessoal e Encargos Sociais 853.776.047,02 824.904.393,26 0,120 59,570 892.195.969,14 832.874.484,02 0,120 57,560 927.883.807,90 836.898.032,24 0,120 57,990
 Outras Despesas Correntes 627.187.958,93 605.978.704,28 0,090 43,760 655.411.417,08 611.833.570,99 0,090 42,280 681.627.873,77 614.789.288,73 0,090 42,600
 Despesas Primárias de Capital 132.633.522,57 128.148.330,99 0,020 9,250 138.602.031,09 129.386.479,12 0,020 8,940 144.146.112,33 130.011.534,57 0,020 9,010
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.002.278.493,30 1.934.568.592,56 0,280 139,700 2.072.467.522,96 1.934.670.608,85 0,280 133,710 2.165.728.561,56 1.953.363.078,56 0,290 135,360
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,230 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,27 0,230 112,170 1.809.227.930,84 1.631.819.935,11 0,240 113,080
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.973.778.593,30 1.907.032.457,29 0,280 137,710 2.060.173.219,10 1.923.193.744,64 0,270 132,910 2.150.455.604,00 1.939.587.745,89 0,280 134,400
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.621.630.802,91 1.566.793.046,29 0,230 113,140 1.686.209.417,31 1.574.094.534,12 0,220 108,790 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,230 109,600
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 50.157.862,54 48.461.702,93 0,000 3,500 52.410.466,35 48.925.731,13 0,000 3,400 55.570.136,84 50.121.079,58 0,000 3,480
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 92.282.450,69 89.161.788,10 0,000 6,440 104.820.932,70 97.851.462,28 0,010 6,780 111.140.273,68 100.242.159,15 0,010 6,960
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,010 2,720 31.180.668,18 29.107.487,39 0,000 2,010 32.427.894,91 29.248.103,27 0,000 2,030
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,010 2,720 36.092.835,23 33.693.047,89 0,000 2,330 37.536.548,64 33.855.816,24 0,000 2,350
 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 277.327.940,50 258.888.599,97 0,040 17,890 288.421.058,12 260.139.269,53 0,040 18,030
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (275.000.000,00) (265.700.483,09) -0,040 -19,190 (4.917.861,72) (4.590.876,54) 0,000 -0,320 (5.114.576,18) (4.613.054,68) 0,000 -0,320
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 10:47:59.
NOTA:
74
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-2512-WEDGFNEJJPDS-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.546.760.180,58 0,238 118,98 1.475.057.678,25 0,222 107,79 (71.702.502,33) (4,64)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.345.871.380,04 0,202 98,35 (85.118.409,49) (5,95)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.707.685.853,05 0,263 131,36 1.431.793.406,62 0,215 104,63 (275.892.446,43) (16,16)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.226.907.401,97 0,184 89,66 (556.893.848,08) (31,22)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.808.366.916,58 0,278 139,10 1.844.371.658,15 0,277 134,78 36.004.741,57 1,99
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.497.109.935,33 0,225 109,40 66.120.145,80 4,62
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.052.634.589,05 0,316 157,90 1.625.304.741,71 0,244 118,77 (427.329.847,34) (20,82)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.509.084.260,21 0,227 110,28 (274.716.989,84) (15,40)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (352.811.460,52) -0,054 -27,14 118.963.978,07 0,018 8,69 471.775.438,59 (133,72)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(705.622.921,04) -0,109 -54,28 106.989.653,19 0,016 7,82 812.612.574,23 (115,16)
Dívida Pública Consolidada (DC) 261.630.132,55 0,040 20,12 261.630.132,55 0,039 19,12 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (4.639.492,18) -0,001 -0,36 (4.639.492,18) -0,001 -0,34 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (132.301.084,42) -0,020 -10,18 (132.301.084,42) -0,020 -9,67 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 10:48:47.
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-2512-TYESGSFWGWNN-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.783.788.834,30 1.546.760.180,58 (13,29) 1.556.862.723,50 0,65 1.582.783.207,30 1,66 1.631.997.472,66 3,11 1.705.437.359,00 4,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.429.128.104,00 (0,13) 1.663.755.391,06 16,42 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.639.688.142,29 1.707.685.853,05 4,15 1.681.001.671,93 (1,56) 1.449.715.607,30 (13,76) 1.512.527.398,73 4,33 1.578.165.721,71 4,34
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 1.768.301.891,37 (0,87) 1.621.630.802,91 (8,29) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.026.123.254,30 1.808.366.916,58 (10,75) 1.944.354.115,50 7,52 2.002.278.493,30 2,98 2.072.467.522,96 3,51 2.165.728.561,56 4,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.619.419.496,00 13,17 1.663.755.391,06 2,74 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.954.421.762,29 2.052.634.589,05 5,03 2.163.738.063,93 5,41 1.973.778.593,30 (8,78) 2.060.173.219,10 4,38 2.150.455.604,00 4,38
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 2.004.261.891,37 12,36 1.621.630.802,91 (19,09) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(485.695.721,28) (352.811.460,52) (27,36) (339.173.787,37) (3,87) 42.124.588,15 (112,42) 52.410.466,35 24,42 55.570.136,84 6,03
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(971.391.442,56) (705.622.921,04) (27,36) (724.016.182,74) 2,61 84.249.176,30 (111,64) 104.820.932,70 24,42 111.140.273,68 6,03
Dívida Pública Consolidada (DC) 180.059.597,30 261.630.132,55 45,30 189.062.577,17 (27,74) 0,00 (100,00) 277.327.940,50 100,00 288.421.058,12 4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (136.940.576,60) (4.639.492,18) (96,61) (143.787.605,42) 2.999,21 (275.000.000,00) 91,25 (4.917.861,72) (98,21) (5.114.576,18) 4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 40.562.272,40 (132.301.084,42) (426,17) 42.590.386,02 (132,19) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.940.474.633,61 1.608.321.235,77 (17,12) 1.556.862.723,50 (3,20) 1.529.259.137,49 (1,77) 1.523.487.103,70 (0,38) 1.538.206.785,92 0,97
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.429.128.104,00 (3,95) 1.607.493.131,46 12,48 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.783.716.315,50 1.775.651.750,00 (0,45) 1.681.001.671,93 (5,33) 1.400.691.408,02 (16,68) 1.411.960.511,31 0,80 1.423.415.061,03 0,81
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 1.768.301.891,37 (4,66) 1.566.793.046,29 (11,40) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.204.095.408,56 1.880.339.919,86 (14,69) 1.944.354.115,50 3,40 1.934.568.592,56 (0,50) 1.934.670.608,85 0,01 1.953.363.078,56 0,97
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.619.419.496,00 8,84 1.607.493.131,46 (0,74) 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.126.095.746,41 2.134.329.445,69 0,39 2.163.738.063,93 1,38 1.907.032.457,29 (11,86) 1.923.193.744,64 0,85 1.939.587.745,89 0,85
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 2.004.261.891,37 8,06 1.566.793.046,29 (21,83) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(528.358.631,17) (366.853.356,65) (30,57) (339.173.787,37) (7,55) 40.700.085,17 (112,00) 48.925.731,15 20,21 50.121.079,58 2,44
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(1.056.717.262,35) (733.706.713,30) (30,57) (724.016.182,74) (1,32) 81.400.170,34 (111,24) 97.851.462,30 20,21 100.242.159,15 2,44
Dívida Pública Consolidada (DC) 195.875.809,05 272.043.011,83 38,89 189.062.577,17 (30,50) 0,00 (100,00) 258.888.599,97 100,00 260.139.269,53 0,48
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (148.969.267,04) (4.824.143,97) (96,76) (143.787.605,42) 2.880,58 (265.700.483,09) 84,79 (4.590.876,54) (98,27) (4.613.054,68) 0,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 44.125.212,11 (137.566.667,58) (411,76) 42.590.386,02 (130,96) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:10:50.
76
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1161101-2512-QAXOUFFUNPFM-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
TOTAL 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:11:31.
77
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Conta Executado 2021 Executado 2022 Executado 2023 Executado 2024 LDO 2025
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 13.796,00 1.036.135,92 63.625,93
Receita de Alienação de Bens Móveis 13.796,00 1.018.407,96
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 17.727,96 63.625,63 70.971,16
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS (II)
 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Despesas de Capital 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Investimentos 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (III) = (III exercício anterior) 
+ (I-II)
 -232.902,06 736.799,86 736.799,86 807.771,02
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
0,00
 70.971,16
0,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
807.771,02
78
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS
 RECEITAS CORRENTES (I) 368.461.848,10 261.089.880,00 
 Receita de Contribuições dos Segurados 55.467.990,40 63.804.749,00 
 Ativo 52.082.589,68 61.504.740,00 
 Inativo 3.265.480,15 2.224.728,00 
 Pensionista 119.920,57 75.281,00 
 Receita de Contribuições Patronais 56.151.003,09 67.887.912,00 
 Ativo 56.151.003,09 67.887.912,00 
 Inativo - - 
 Pensionista - - 
 Receita Patrimonial 217.223.292,81 101.685.800,00 
 Receitas Imobiliárias - - 
 Receitas de Valores Mobiliários 217.223.292,81 101.685.800,00 
 Outras Receitas Patrimoniais - - 
 Receita de Serviços - - 
 Outras Receitas Correntes 39.619.561,80 27.711.419,00 
 Compensação Financeira entre Regimes 2.710.624,71 1.235.960,00 
 Aporte Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 36.887.055,28 26.475.459,00 
 Demais Receitas Correntes 21.881,81 - 
 RECEITAS DE CAPITAL (III) - - 
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III-II) 331.574.792,82 234.614.421,00 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS 
 Benefícios 186.138.899,07 190.500.000,00 185.800.402,92 185.800.402,92 338.496,15 
 Aposentadorias 173.317.713,14 174.500.000,00 172.979.216,99 172.979.216,99 338.496,15 
 Pensões por Morte 12.821.185,93 16.000.000,00 12.821.185,93 12.821.185,93 - 
 Outras Despesas Previdenciárias 2.492.379,60 3.100.000,00 2.133.650,99 2.133.650,99 358.728,61 
 Compensação Financeira entre os Regimes 320.204,20 750.000,00 279.621,57 279.621,57 40.582,63 
 Demais Despesas Previdenciárias 2.172.175,40 2.350.000,00 1.854.029,42 1.854.029,42 318.145,98 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 188.631.278,67 193.600.000,00 187.934.053,91 187.934.053,91 697.224,76 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V) 41.014.421,00 142.943.514,15 143.640.738,91 143.640.738,91 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VALOR 144.026.736,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 36.867.319,04 
PREVISÃO ATUALIZADA 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 36.867.319,04 
Outros Aportes para o RPPS - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 8.716,01
Investimentos e Aplicações 1.702.421.738,51
Outros Bens e Direitos -
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 74.550.300,85 
Recursos para Formação de Reserva - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações -
Outros Bens e Direitos -
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 516.856,00 14.349,61 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 516.856,00 14.349,61 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Demais Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) - - - - - 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - - - - - 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa -742.748,82
Investimentos e Aplicações 7.919.298,90
Outros Bens e Direitos -
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 516.856,00 14.349,61 14.349,61 14.349,61 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2024.
NOTA 1: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
SALDO ATUAL
APORTES REALIZADOS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA 
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
SALDO ATUAL
SALDO ATUAL
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
79
R$ R$ 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
2023 277.524.223,44 197.878.650,39 79.645.573,05 1.565.265.442,38 2061 31.425.674,56 232.405.645,11 (200.979.970,55) -00 
2024 287.580.868,93 207.776.658,19 79.804.210,74 1.645.069.653,12 2062 28.567.522,77 218.273.104,80 (189.705.582,03) -00 
2025 298.110.267,29 220.784.499,13 77.325.768,16 1.722.395.421,28 2063 25.873.808,82 204.326.891,12 (178.453.082,30) -00 
2026 307.835.137,97 235.834.632,90 72.000.505,07 1.794.395.926,35 2064 23.355.213,31 190.614.313,20 (167.259.099,89) -00 
2027 317.465.527,63 249.017.043,22 68.448.484,41 1.862.844.410,76 2065 21.001.256,95 177.228.734,28 (156.227.477,33) -00 
2028 325.543.423,24 261.309.960,32 64.233.462,92 1.927.077.873,68 2066 18.814.456,67 164.223.240,64 (145.408.783,97) -00 
2029 333.245.671,79 275.734.346,87 57.511.324,92 1.984.589.198,60 2067 16.795.534,65 151.647.497,08 (134.851.962,43) -00 
2030 335.148.440,94 286.880.029,20 48.268.411,74 2.032.857.610,34 2068 14.941.979,79 139.542.869,04 (124.600.889,25) -00 
2031 336.104.373,88 297.540.793,74 38.563.580,14 2.071.421.190,48 2069 13.248.877,11 127.943.578,71 (114.694.701,60) -00 
2032 334.783.507,39 312.306.813,81 22.476.693,58 2.093.897.884,06 2070 11.710.397,14 116.878.772,85 (105.168.375,71) -00 
2033 332.682.461,19 325.262.799,33 7.419.661,86 2.101.317.545,92 2071 10.319.256,77 106.372.034,97 (96.052.778,20) -00 
2034 329.880.487,65 335.718.893,32 (5.838.405,67) 2.095.479.140,25 2072 9.067.472,55 96.442.534,96 (87.375.062,41) -00 
2035 326.884.807,64 343.943.048,10 (17.058.240,46) 2.078.420.899,79 2073 7.946.506,41 87.104.365,36 (79.157.858,95) -00 
2036 323.456.024,70 350.100.575,05 (26.644.550,35) 2.051.776.349,44 2074 6.947.557,15 78.364.882,12 (71.417.324,97) -00 
2037 319.796.045,71 354.542.692,24 (34.746.646,53) 2.017.029.702,92 2075 6.060.796,06 70.222.482,71 (64.161.686,65) -00 
2038 315.445.996,13 358.123.126,79 (42.677.130,66) 1.974.352.572,26 2076 5.276.063,19 62.670.233,51 (57.394.170,32) -00 
2039 310.270.768,29 362.089.370,42 (51.818.602,13) 1.922.533.970,13 2077 4.583.766,83 55.697.328,68 (51.113.561,85) -00 
2040 303.569.824,36 368.176.162,12 (64.606.337,76) 1.857.927.632,37 2078 3.975.015,80 49.289.601,66 (45.314.585,86) -00 
2041 296.400.245,57 372.521.650,89 (76.121.405,32) 1.781.806.227,05 2079 3.441.102,03 43.427.914,16 (39.986.812,13) -00 
2042 211.096.062,98 373.977.925,71 (162.881.862,73) 1.618.924.364,32 2080 2.973.244,18 38.087.949,67 (35.114.705,49) -00 
2043 197.397.033,92 375.707.522,03 (178.310.488,11) 1.440.613.876,21 2081 2.563.408,40 33.243.759,59 (30.680.351,19) -00 
2044 182.386.313,79 377.936.793,44 (195.550.479,65) 1.245.063.396,56 2082 2.204.366,44 28.868.034,41 (26.663.667,97) -00 
2045 166.898.809,24 378.098.261,16 (211.199.451,92) 1.033.863.944,64 2083 1.889.545,08 24.932.290,61 (23.042.745,53) -00 
2046 149.720.045,00 379.773.236,98 (230.053.191,98) 803.810.752,66 2084 1.613.009,11 21.406.410,37 (19.793.401,26) -00 
2047 132.997.069,20 376.591.864,81 (243.594.795,61) 560.215.957,05 2085 1.369.825,14 18.260.123,56 (16.890.298,42) -00 
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII 
EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - FPMA 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 
2048 115.536.904,83 373.044.284,07 (257.507.379,24) 302.708.577,81 2086 1.156.186,30 15.465.169,67 (14.308.983,37) -00 
2049 97.956.814,38 367.181.862,52 (269.225.048,14) 33.483.529,67 2087 968.886,03 12.993.758,93 (12.024.872,90) -00 
2050 79.866.931,66 360.506.006,82 (280.639.075,16) -00 2088 805.097,85 10.819.371,42 (10.014.273,57) -00
2051 71.687.869,72 356.236.556,73 (284.548.687,01) -00 2089 662.434,98 8.917.746,36 (8.255.311,38) -00 
2052 66.931.950,51 346.180.321,61 (279.248.371,10) -00 2090 538.943,27 7.267.360,53 (6.728.417,26) -00 
2053 62.252.977,93 335.628.699,01 (273.375.721,08) -00 2091 432.972,00 5.848.692,17 (5.415.720,17) -00 
2054 57.793.798,07 324.201.947,33 (266.408.149,26) -00 2092 343.001,58 4.642.634,84 (4.299.633,26) -00 
2055 53.477.500,69 312.212.969,18 (258.735.468,49) -00 2093 267.562,38 3.630.175,72 (3.362.613,34) -00 
2056 48.363.360,85 302.299.805,29 (253.936.444,44) -00 2094 205.218,94 2.792.365,73 (2.587.146,79) -00 
2057 44.741.570,46 288.424.274,95 (243.682.704,49) -00 2095 154.504,68 2.109.713,04 (1.955.208,36) -00 
2058 41.045.615,18 274.931.682,04 (233.886.066,86) -00 2096 113.913,95 1.562.210,59 (1.448.296,64) -00 
2059 37.708.560,39 260.710.604,74 (223.002.044,35) -00 2097 82.040,22 1.130.988,07 (1.048.947,85) -00 
2060 34.478.528,20 246.566.760,35 (212.088.232,15) -00 2098 57.595,91 798.904,00 (741.308,09) -00 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2024.
NOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-2512-OVCZVAOMLOWI-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
ISSQN Imposto sobre 
serviço de
Remissão Contribuintes de iss. 700.000,00 728.000,00 757.120,00
ITBI Anistia Pessoa Física ou Jurídica 400.000,00 416.000,00 432.640,00
Imposto Territorial/ Predial Incentivos Fiscais Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica
800.000,00 832.000,00 865.280,00
Imposto Territorial/ Predial Remissão Contribuintes em geral, 
Pessoal Física ou Jurídica.
900.000,00 936.000,00 973.440,00
COSIP Outros Benefícios COSIP 0,00 0,00 0,00
Alvara de Licenca Outros Benefícios TAXAS 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.800.000,00 2.912.000,00 3.028.480,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:13:27.
81
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1201101-2512-MHEGTTRNTTKZ-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 30.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 30.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 30.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 10.000.000,00
Novas DOCC 10.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 20.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:14:22.
82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-2512-CNYBRNPRRJYLS-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 10/07/2024 11:38:25 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
LAVRINHA PROCESSO 160503/2022 01/01/2023 8.685.335,09 1 0,00 0,00 0,00
R. LÍDIA CAMARGO ZAMPIERI - PA 158762/2023 01/01/2024 13.346.758,77 0,00 0,00 0,00
R. ERONDINA - ONÇAS PA 95718/2022 01/01/2023 6.603.513,66 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - PA 145715/2022 01/01/2023 4.541.573,30 0,00 0,00 0,00
RUA MIGUEL SIROTA - PA 13270/2023 01/01/2023 9.263.212,80 0,00 0,00 0,00
RUA MIGUEL CIULIK - TRECHO 02 - PA 
13260/2023
01/01/2023 10.514.544,90 0,00 0,00 0,00
COMPLEXO CSU - PA 19536/2022 01/01/2023 10.432.327,11 0,00 0,00 0,00
CAPELA VELHA - JD.CALIFÓRNIA - PA 
28068/2023
01/01/2023 5.323.175,46 0,00 0,00 0,00
RUA JACOB HAIDUK E CLEMENTINA KNYSAK - 
PA 56994/2023
01/01/2023 9.523.488,38 0,00 0,00 0,00
DIONISIO GEMBAROSKI - TRECHO 02 - PA 
59562/2023
01/01/2023 10.271.833,01 0,00 0,00 0,00
AVENIDA DR VITOR DO AMARAL - PA 
60047/2023
01/01/2023 3.110.231,87 0,00 0,00 0,00
DIONISIO GEMBAROSKI - TRECHO 1 - PA 
76164/2023
01/01/2023 12.941.051,30 0,00 0,00 0,00
AVENIDA DOS PINHEIRAIS - PA 84819/2023 01/01/2023 8.557.627,09 0,00 0,00 0,00
ONÇAS 2 - PA 97644/2023 01/01/2023 9.651.802,21 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 3 - PA 104942/2023 01/01/2023 5.378.245,72 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO GRENDEL - TRECHO 2 - PA 
104982/2023
01/01/2023 3.488.599,07 0,00 0,00 0,00
RUA LADISLAU KARAS E ALBERTO BUBNIAK - 
PA 116936/2023
01/01/2023 7.342.479,84 0,00 0,00 0,00
PONTE AVENIDA INDEPENDÊNCIA - PA 
121021/2023
01/01/2023 5.321.286,20 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO B1 01/01/2025 10.093.682,22 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO B2 01/01/2025 15.133.999,86 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO C1 01/01/2025 8.840.000,00 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO C2 01/01/2025 12.301.876,95 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 1 01/01/2025 6.360.944,71 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 2 01/01/2025 7.146.467,65 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 3 01/01/2025 5.273.402,37 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 4 01/01/2025 6.314.028,31 0,00 0,00 0,00
RUA TADEU MILAN 01/01/2025 2.755.414,15 0,00 0,00 0,00
RUA ARCHELAU DE ALMEIDA TORRES 01/01/2025 5.060.674,10 0,00 0,00 0,00
Total 223.577.576,10 0,00 0,00 0,00
83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 / 1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 30.000.000,00 Redução de despesas não
essenciais e investimentos om
recursos livre.
R$ 30.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 30.000.000,00 SUBTOTAL R$ 30.000.000,00
TOTAL R$ 30.000.000,00 TOTAL R$ 30.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Data Emissão: 10/07/2024 Hora Emissão: 11:42
Nota Explicativa: 
84
	


      !"# $ %  &'   !()*( + ( , (-) .))  ("% *( /(  / 0%  1 #&' &)2/3 
4

5
6

57
89:;<=<=;>;?@8;A>=B=C8DDC8>DEDF:=8 9;?GF=?=;9DHCF?:DDFI JFG;F?9:F:CK<==L;?=<D
MN=D?BD9:FOD?:=9P
L;=Q8F?9:>COD?:= EC?<;OD?:;L<=L;?=<D=QFLF<;<D<D
>;CG@>F;8D?RC;?:=>DED>S?GF;:TG?FG;D=>M;OD?:@>F; A;>;=AL;?DU;OD?:=DHD9:N=<;=QFLF<;<D?=C?FGKAF=V ;>@H>;E=W?FG=V
L;=QD?G=?:>;P9D;?DX=;D9:;DFD?N=<DBD>@9D> O=<FEFG;<=9DO=<DBF<=A>=GD99=LDH;LD;>D9ADG:FB;A;>:FGFA;MN=AWQLFG;89;LB=;L:D>;MYD9 U@A>DBF9:;9?D9:;DFV 9:;LDFF?:DH>;;=LK:FG;C?FGFA;L<D=QFLF<;<DV Z
L;?=C?FGFA;L<D=QFLF<;<D<D
>;CG@>F;T=<=GCOD?:=<D>DED>S?GF;:TG?FG; RCDG=?:TO;EC?<;OD?:;MN=D=<D:;L[;OD?:=<;9A>=A=9:;9G=?9:;?:D9?=L;?=<D
MN=D ?BD9:FOD?:=98<DBD?<=AD>O;?DGD><F9A=?KBDLA;>;G=?9CL:;AWQLFG;V Z
9;MYD9G=?9:;?:D9?=
L;=Q<DBD>N=9D>F?:D>A>D:;<;9<D;G=><=G=O=9 A>F?GKAF=9D<F>D:>F\D9<;=LF:FG;;GF=?;L<D=QFLF<;<D5>Q;?;D<;=LK:FG;C?FGFA;L<D =QFLF<;<DV =<D>WQLFG=C?FGFA;L<DBD>@G=?9F<D>;>;9<F>D:>F\D98;MYD9D=>M;OD?:=9<= L;?=<D
MN=D?BD9:FOD?:=9<=L;=Q?;E=>OCL;MN=<D9C;A=LK:FG;=>M;OD?:@>F;8;:>;BT9 <DF?9:>COD?:=9=>M;OD?:@>F=98G=?9F<D>;?<=RCDA=<DODXF9:F>B;>F;MYD9?=B;L=>8E=?:D<D EF?;?GF;OD?:=D]>HN=>D9A=?9@BDLA=>FOALDOD?:;>;9;MYD9UC9:FEFG@BDF9<D;G=><=G=O; G=?UC?:C>;V Z

L;=Q<DBD>@9D>F?:DH>;<=G=O=;?DX=^DFC?FGFA;L<D6F>D:>F\D9 >M;OD?:@>F;9V Z
L;=Q<DBD>@9D>;B;LF;<=D>DBF9;<=;?C;LOD?:DADL=_>CA=	TG?FG=
!(3`a
!(3ba
!(3ca

 
DF9C?FGFA;F9VG=OVQ>PDF=OALDOD?:;>

d[::AILDF9OC?FGFA;VF9;[Q<efP
ghiIIj 85
	

	
 




 !"#$$%
 &'$())!*& 
'$ +'

$ %
	
,
-!
-*./ 0122,	0322+14+0,141 %,
 56789:;
-<- 
=	

=.><-*./?@<<
<
AB.C<*D<-*--*E@*-@F- 86
Lei Complementar nº 016/2018 – pág. 19/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Silva Ação Quant. Unid. característica coletora da via. Metas Indicadores
interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial
com o entroncamento da PR-423.
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/
extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas.
-
Consolidar microrredes cicláveis
ligando equipamentos públicos à rede
principal de ciclorrotas por bairros
Aumento da extensão e conectividade do sistema
cicloviário
87
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 
 INDICAÇÃO Nº 938/2024
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que 
determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a pavimentação asfáltica e 
calçamento na rua Curió esquina com Sabiá, bairro Capela Velha.
 JUSTIFICATIVA
Esta proposição se justifica pois muitos moradores e comerciantes da localidade, procuraram 
este vereador solicitando a pavimentação asfáltica, na rua citada (foto em anexo) pois ela não 
possui, o que prejudica quem transita por aquela região, tanto motoristas quanto pedestres. Os 
veículos que por ali passam são danificados devido aos buracos e deformidades da rua e em tempos 
secos além disso, a poeira levantada com a passagem de veículos pode causar problemas 
respiratórios aos moradores, comerciantes e pedestres que passam pelo local, causando um prejuízo 
enorme entre as famílias.
 Além da pavimentação asfáltica, é necessária também a construção de calçadas acessíveis, 
serviços de drenagem, paisagismo e sinalização. Portanto a conclusão da construção do pavimento 
nesta rua, certamente amenizará as dificuldades da comunidade, embelezará a cidade e, sobretudo 
valorizará os patrimônios. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 21 de agosto de 2024.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1016/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja
realizado a construção de um campo de futebol na Travessa Green Village n°40,
Bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função, requer que seja realizado a construção de
um campo de futebol na Travessa Green Village n°40, Bairro Capela Velha, a fim
de proporcionar condições favoráveis para a prática de esportes e atividades
recreativas no local, trazendo também uma melhor limpeza, afastando agentes
etiológicos, corroborando para a questão sanitária do local.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de Setembro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1017/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a 
manutenção de toda a rua João de Barro do bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função, requer para que seja feita a manutenção de 
toda a rua João de Barro do bairro Capela Velha, pois a rua está em péssimas 
condições dificultando para quem transita no local. Por isso, essa solicitação se faz 
necessária.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de Setembro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1018/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a 
poda árvore no final da rua Pedro Raphael Franceschini próximo ao Nº336 do 
bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
O vereador, no exercício de sua função, requer para que seja feita a poda árvore no 
final da rua Pedro Raphael Franceschini próximo ao Nº336 do bairro Capela Velha, 
pois devido ao tamanho dos galhos , está se aproximando dos fios elétricos podendo 
causar cuito cicuirto e até incêndios, colocando em risco a vida da população. Por isso 
essa solicitação é de extrema importância.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 04 de Setembro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1064/2024
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein 
Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que estude a 
viabilidade de fazer um sinaleiro na rua Heitor Alves Guimarães atrás da praça do
Tairá do bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
O vereador no exercício de sua função requer, para que estude a viabilidade de fazer um 
sinaleiro na rua Heitor Alves Guimarães atrás da praça do Tairá do bairro Cachoeira, pois 
é uma via de grande fluxo de veículo, onde parte dos condutores não respeitam o limite 
de velocidade colocando assim em risco a vida de pedestres e de passageiros. Sendo 
assim, para segurança da população, essa solicitação se faz necessária.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo encaminhada 
à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de Setembro de 2024
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1063/2024
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o
manilhamento das águas pluviais, localizado na rua André Ternoski, próximo à rua
Alexandre Mikosz, bairro Guajuvira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que atualmente as águas pluviais escoam de maneira
desordenada e inadequada, provocando diversos prejuízos para as lavouras da região. A
ausência de um sistema eficiente de manilhamento tem causado o acúmulo excessivo de
água em determinados pontos, levando ao encharcamento do solo, comprometendo o
desenvolvimento da produtividade agrícola.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de setembro de 2024.
 ( assinado eletronicamente) 
Sebastião Valter Fernandes
 Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta 
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1074/2024
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito 
Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, 
realize o fechamento do buraco, localizado na rua Bento Luiz de França, em 
frente ao número 248, bairro Cachoeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, visto que o buraco na via tem causado 
transtornos e representado riscos aos pedestres e motoristas que transitam na 
região. A manutenção no local também é necessária para evitar que o buraco 
tome proporções maiores. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2024.
( assinado eletronicamente) 
Sebastião Valter Fernandes
Vereador 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 
3641-52
open original →
sessao nº 150

Documents (2)

ata #

pauta #
