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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO, ÀS NOVE HORAS, NO AUDITÓRIO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO
CARDOSO, EM SESSÃO PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA,
ESTADO DO PARANÁ, REALIZOU-SE A TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR EDUARDO
RODRIGO DE CASTILHOS E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES:
CELSO NICÁCIO DA SILVA, FÁBIO RODRIGO PEDROSO, FRANCISCO PAULO DE
OLIVEIRA (PAULINHO CABELEIREIRO), GILMAR CARLOS LISBOA (GILMAR DO
SINDIMONT), LEANDRO ANDRADE PRETO (LEANDRO DA ACADEMIA), NILSO JOSÉ
VAZ TORRES, OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA
(PEDRINHO GAZETA), SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER),
VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO). AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR FÁBIO ALMEIDA PAVONI. ANTES DE INICIAR A SESSÃO, FEZ USO DA
TRIBUNA A SENHORA ELLYM MACHADO, COORDENADORA DO SERVIÇO
EDUCACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DO TRABALHO, VINCULADO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA DIVULGAR VAGAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES
PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, DECLAROU
ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR
LEANDRO DA ACADEMIA FEZ A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO
RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS
PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA.
POSTERIORMENTE, O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA ANUNCIOU OS
EXPEDIENTES RECEBIDOS: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBI
PAVONI; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
PROFESSOR VALTER; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, DE AUTORIA DO |/
VEREADOR CELSO NICÁCIO; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT; PROJETOS DE LEI Nº 2745/2025, Nº 2770/2025 E
Nº 2774/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 31/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER; PROJETO DE LEt Nº 356/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO; INDICA ÃO Nº 2243/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT; INDICAÇÕES Nº 2720/2025 E Nº
2721/2025, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSQ!NICÁCIO; INDICAÇÃO Nº
INDIC
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
2846/2025, Nº 2975/2025, Nº 2976/2025 E Nº 2977/2025, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA; INDICAÇÕES Nº 2868/2025 E Nº 2869/2025
AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PEDROSO; INDICAÇÕES Nº 2881/2025 E
Nº 2882/2025, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS; INDICAÇÕES
Nº 2905/2025 E Nº 2906/2025, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER;
INDICAÇÕES Nº 2927/2025, Nº 2928/2025, Nº 2929/2025, Nº 2955/2025, Nº 2956/2025, Nº
2957/2025, Nº 2958/2025, Nº 2959/2025, Nº 2960/2025, Nº 2961/2025, Nº 2962/2025, Nº
2963/2025 E Nº 2964/2025, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI;
INDICAÇÕES Nº 2932/2025, Nº 2933/2025 E Nº 2981/2025, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR PAULINHO CABELEIREIRO; INDICAÇÕES Nº 2941/2025, Nº 2942/2025, Nº
2943/2025, Nº 2944/2025, Nº 2945/2025, Nº 2946/2025 E Nº 2947/2025, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR; REQUERIMENTO Nº 87/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PEDROSO; REQUERIMENTO Nº 88/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; E MOÇÃO Nº 62/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR. EM SEGUIDA PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DA
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI
Nº 2745/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS CONSULTA AO
PLENÁRIO O PEDIDO DE URGÊNCIA FOI APROVADO. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO,
VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO
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VEREADOR PROFESSOR VALTER, QUE SE MANIFESTOU ACERCA DE SUA SITUAÇÃ
COMO REPRESENTANTE POLÍTICO NESTA CASA DE LEIS, DESTACANDO QUE,
VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, O TRIBUNAL REGIONAI
ELEITORAL JULGOU PROCEDENTE O PROCESSO MOVIDO CONTRA O PARTIDO/
SOLIDARIEDADE, REFERENTE À COMPOSIÇÃO DA CHAPA. RESSALTOU, CONTUD
QUE A DECISÃO NÃO É DEFINITIVA, POIS AINDA CABEM RECURSOS, COMUNICANDO
QUE O PRESIDENTE DO TRE VOTOU FAVORAVELMENTE AO PARTIDO E
REAFIRMANDO SUA ESPERANÇA EM REVERTER TAL SITUAÇÃO. INFORMOU TER
CUMPRIDO SUA MISSÃO AO CONQUISTAR VOTOS DE FORMA LEGÍTIMA, SENDO
REELEITO COMO O TERCEIRO VEREADOR MAIS VOTADO DO MUNICÍPIO, E
REITEROU SUA CONFIANÇA NO TRABALHO REALIZADO PELO PARTIDO.
POSTERIORMENTE, AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE EXERCER O
MANDATO POR MEIO DE UMA CAMPANHA SÉRIA E CORRETA, DIRIGINDO TAMBÉM
AGRADECIMENTOS À FAMÍLIA PELO APOIO EMOCIONAL, PSICOLÓGICO E MORAL,
praia o ORGULHO QUE SENTE DE SEUS FAMILIARES E ALUNOS. TAMBÉM,
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ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, a
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
ESTENDEU SUA GRATIDÃO AOS ASSESSORES E ESTAGIÁRIOS DE GABINETE,
DESTACANDO A DEDICAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS AOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS, BEM COMO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,
ENFATIZANDO O ORGULHO DE TAMBÉM SER SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO
PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO, CATEGORIA QUE SEMPRE PROCUROU
REPRESENTAR, APRESENTANDO MATÉRIAS RELEVANTES EM BENEFÍCIO DA
SOCIEDADE ARAUCARIENSE. AINDA, RESSALTOU SUA TRAJETÓRIA DE MAIS DE
TRINTA E SETE ANOS DE TRABALHO, COMUNICANDO TER SEMPRE DEIXADO UMA
IMPRESSÃO POSITIVA E NUNCA PREJUDICADO NINGUÉM. ADEMAIS, AGRADECEU
IGUALMENTE À COMUNIDADE DO BAIRRO PORTO DAS LARANJEIRAS, ONDE
RESIDE, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, A QUEM CLASSIFICOU COMO PILARES
DA INSTITUIÇÃO, E AOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, DESEJANDO-LHES BOA
SORTE EM SUAS ATIVIDADES. POR FIM, EXPÔS QUE, EMBORA DEIXE A FUNÇÃO
COM TRISTEZA, SAI DE CABEÇA ERGUIDA, POIS DISSE QUE CONTINUARÁ LUTANDO
PELA POPULAÇÃO ARAUCARIENSE E REFORÇOU SUA GRATIDÃO POR TODAS AS
MENSAGENS DE APOIO RECEBIDAS DA COMUNIDADE. O VEREADOR GILMAR DO
SINDIMONT TRATOU DA EMENDA Nº 06/2025, DE SUA AUTORIA, VINCULADA AO
PLANO PLURIANUAL, DESTACANDO QUE SE TRATA DE INICIATIVA QUE
REDIRECIONA RECURSOS, ANTES ALOCADOS EXCLUSIVAMENTE COMO RESERVA
DE CONTINGÊNCIAS, NO MONTANTE DE VINTE MILHÕES DE REAIS, PARA
PROGRAMAS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DA (COMUNIDADE
ARAUCARIENSE, ABRANGENDO SETORES SOCIAIS ESTRATÉGICOS COMO
INFÂNCIA, JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA, SEGURANÇA ALIMENTAR,
AGRICULTURA E PROTEÇÃO ANIMAL, REITERANDO, QUE SÃO ÁREAS QUE
REFLETEM OS VALORES MAIS NOBRES DE UMA SOCIEDADE. EM SEGUIDA,
MENCIONOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA, CIRCULARAM PELAS REDES SOCIAIS
IMAGENS DE SUPOSTO EXCESSO DE AUTORITARISMO POR PARTE DA GUARDA
MUNICIPAL E DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE ARAUCÁRIA, DESTACANDO QUE
RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS, MAS
REFORÇOU QUE O CRIME NÃO PODE SER COMBATIDO MEDIANTE A PRÁTICA DE
OUTRAS IRREGULARIDADES. RELATOU QUE INICIALMENTE PENSOU SE TRATAR DE
IMAGENS FALSAS, POR NÃO SER COMPATÍVEL COM A CONDUTA ESPERADA DESSES
AGENTES, ALERTANDO PARA A NECESSIDADE DE ATENÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES DE
SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E COMUNICANDO QUE O CRIME DEVE SER COMBATIDO
COM JUSTIÇA. POR FIM, AGRADECEU A FALA DO VEREADOR PROFESSO NAL ERE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
MANIFESTOU SOLIDARIEDADE AOS VEREADORES INTEGRANTES DO PARTIDO
SOLIDARIEDADE, ENFATIZANDO SEU RESPEITO E APREÇO PELOS VEREADORES
LEANDRO DA ACADEMIA E PROFESSOR VALTER, DESEJANDO-LHES ÉXITO NA
CONDUÇÃO DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA REVERTER A SITUAÇÃO
CONSIDERADA INJUSTA. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA RELATOU QUE NO DIA
VINTE E DOIS DE SETEMBRO, DEVIDO A VENTOS E CHUVA, O FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA FOI INTERROMPIDO ÀS TRÊS HORAS DA MANHÃ, RETORNANDO
APENAS NO DIA SEGUINTE, A UMA HORA. INFORMOU QUE APÓS A AÇÃO DA
NATUREZA, PERCEBEU QUE NÃO HAVIA ÁRVORES OU POSTES CAÍDOS, O QUE NÃO
JUSTIFICARIA A DEMORA DE APROXIMADAMENTE VINTE E DUAS HORAS PARA A
RESTAURAÇÃO DO SERVIÇO. DESTACOU, AINDA, QUE A EMPRESA NÃO
SOLUCIONOU ADEQUADAMENTE O PROBLEMA E PODERIA ATUAR DE FORMA MAIS
EFICIENTE E EFICAZ NA RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES SIMPLES COMO A
APRESENTADA. EM SEGUIDA, COMENTOU SOBRE A ATUAÇÃO DE AGENTES DE
TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS, PONDERANDO QUE, EMBORA A MAIORIA
EXERÇA SUAS FUNÇÕES CORRETAMENTE, ALGUNS RECORREM A ABUSO DE
AUTORIDADE, ENFATIZANDO QUE A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS DEVE SER
EDUCATIVA E NÃO PUNITIVA. O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA ELUCIDOU QUE
NÃO FARÁ UM DISCURSO DE DESPEDIDA, MANIFESTANDO SOLIDARIEDADE À FALA
DO VEREADOR PROFESSOR VALTER, RESSALTANDO QUE O PROCESSO AINDA NÃO
SE ENCERROU E QUE RECORRERÁ DE SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO À DECISÃO.
CITOU A SÚMULA Nº 73 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPLICANDO
QUE A FRAUDE À COTA DE GÊNERO PODE OCORRER POR VOTO INEXPRESSIVO,
CANDIDATURA FICTÍCIA OU AUSÊNCIA DE ATOS EFETIVOS DE CAMPANHA,
RESSALTANDO QUE, NO CASO, NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE.
DESTACOU QUE A AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO É UM DIREITO DA PESSOA, COM
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL E PEL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO CABENDO QUESTIONAMENTO POR
MAGISTRADOS, AUTORIDADES OU CIDADÃOS. INFORMOU QUE RECORRERÁ NA
TENTATIVA DE REVERTER A DECISÃO, ENFATIZANDO QUE OS VEREADORES DO
PARTIDO SOLIDARIEDADE NÃO SE AFASTARÃO IMEDIATAMENTE, RESPEITANDO OS
PRAZOS LEGAIS. ACRESCENTOU QUE É NECESSÁRIO REALIZAR AVALIAÇÃO
TÉCNICA E JURÍDICA ADEQUADA, DESTACANDO QUE UMA SENTENÇA NÃO DEVE SE
BASEAR APENAS EM OPINIÕES E QUE DIREITOS CONSTITUCIONAIS, COMO
LIBERDADE, IGUALDADE, DI ADE, PRIVACIDADE E AUTONOMIA; NÃ di ao
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
SER VIOLADOS. LEU, AINDA, PARECER DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, QUE, CONFORME DISSE, INDICOU AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS
DE FRAUDE, ELUCIDANDO QUE TERMOS UTILIZADOS EM CAMPANHA OU
REFERÊNCIAS DO ELEITORADO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA INVALIDAR A
AUTODECLARAÇÃO FORMALIZADA E RECONHECIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
FINALIZOU INFORMANDO QUE SUA DIGNIDADE E RESPEITO SÃO INALIENÁVEIS,
RESSALTANDO QUE NÃO DEPENDE DO MANDATO, POSSUI OUTROS PROJETOS EM
SUA VIDA E ENTENDE QUE A POLÍTICA É PASSAGEIRA, SERVINDO
TEMPORARIAMENTE PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO. O VEREADOR FÁBIO
PEDROSO SOLICITOU A INCLUSÃO E INVERSÃO DE PAUTA DO REQUERIMENTO Nº
87/2025, DE SUA AUTORIA, NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR VAGNER CHEFER
SOLICITOU A INVERSÃO DE PAUTA DA MOÇÃO Nº 57/2025, DE SUA AUTORIA. O
VEREADOR CELSO NICÁCIO SOLICITOU A INCLUSÃO E INVERSÃO DE PAUTA DO
REQUERIMENTO Nº 88/2025, DE SUA AUTORIA, NA ORDEM DO DIA. APÓS CONSULTA
AO PLENÁRIO, TODOS OS PEDIDOS FORAM APROVADOS. NÃO HAVENDO MAIS
ORADORES INSCRITOS E NADA A APRESENTAR NO ESPAÇO DAS COMISSÕES,
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 57/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNER CHEFER. OS
VEREADORES VAGNER CHEFER, PEDRINHO GAZETA, LEANDRO DA ACADEMIA,
PROFESSOR VALTER, GILMAR DO SINDIMONT E PASTOR CASTILHOS
MANIFESTARAM SUAS CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOÃO ROBERTO GALETO
ALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS,
ESTENDENDO A HOMENAGEM A TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO E DO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR PASTOR CASTILHOS
CEDEU O ESPAÇO DA TRIBUNA AO SENHOR JOÃO ROBERTO GALETO ALVES, QUE
AGRADECEU AOS VEREADORES PELA DEFERÊNCIA, RESSALTANDO QUE A
HOMENAGEM O MOTIVA, BEM COMO A TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA
PÚBLICA, A PROSSEGUIREM COM AINDA MAIS EMPENHO NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM
ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 87/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR FÁBIO PEDROSO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES
FÁBIO PAVONI, OLIZANDRO JUNIOR E VAGNER CHEFER. LEITURA, DISCUSSÃO
VOTAÇÃO 77 A do MENTO Nº 884025, DE AUTORIA DO rd FLS o;
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
NICÁCIO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM
DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FÁBIO PAVONI E
OLIZANDRO JUNIOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2735/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES,
COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FÁBIO PAVONI E
OLIZANDRO JUNIOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2743/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”.
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2765/2025, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 110.000,00
(CENTO E DEZ MIL REAIS) NA FORMA EM QUE ESPECIFICA". APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E
AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 2766/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA”. APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E
AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 180/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSO VAZ TORRES.
EMENTA: “DENOMINA DE RUA PEDRO LEAL DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO, NA REGIÃO RURAL DO CAPINZAL, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO
PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE VOTO
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 295/2025, DE AUTORIA DO VEREADO dão DÓ
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
SINDIMONT. EMENTA: “DENOMINA DE RUA IZABEL RAINHA CZELUSNIAK BASSO
LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA".
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 297/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ARACY TANAKA, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
CONFORME ESPECIFICA". APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES
PRESENTES, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI. O PRESIDENTE INFORMOU QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PARA
OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO SE ENCONTRAM NO PROGRAMA
DESTA SESSÃO PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 04/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 2746/2025, DE INICIATIVA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES
PRESENTES, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO
PAVONI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 05/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 2746/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E
AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
EMENDA Nº 06/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 2746/2025, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. O VEREADOR FÁBIO PEDROSO DISSE QUE APRECIOU A
REFERIDA EMENDA, CONTUDO, DESTACOU A NECESSIDADE DE CAUTELA EM
RELAÇÃO À SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA. ELUCIDOU QUE, CASO
SEJAM RETIRADOS RECURSOS DESSA PASTA, PROGRAMAS FUNDAMENTAIS PARA
A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET, SISTEMAS, INTEGRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E
GESTÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO PODERÃO SER AFETADOS. EMENDA
REPROVADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES, COM NOVE VOTOS CONTRÁRIOS,
DOIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES GILMAR DO SINDIMONT E é
PROFESSOR VALTER, E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 10/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 2746/2025,
DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA PELA MAIORIA DOS
VEREADORES, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO D
VEREADOR PEDRINHO GAZETA E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2/4 /2025, DE,
INICIATIVA, DO EXECUTIVO MUNICIRAL. EMENTA: “DISPÕE SO O PLANO
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS
VEREADORES FÁBIO PAVONI E PAULINHO CABELEIREIRO. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025,
DE INICIATIVA DO VEREADOR NILSO VAZ TORRES. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DEFLETORES EM POSTES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR NILSO VAZ TORRES SOLICITOU O APOIO DOS
DEMAIS VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA, EXPLICANDO QUE ESTA,
BENEFICIA OS AGRICULTORES, UMA VEZ QUE A ILUMINAÇÃO DIRECIONADA PARA
AS LAVOURAS PREJUDICA A PRODUÇÃO. DESTACOU QUE A LUZ DEVE SER
ORIENTADA PARA O ASFALTO E NÃO PARA AS ÁREAS DE CULTIVO, ELUCIDANDO
AINDA QUE OS DEFLETORES SERÃO INSTALADOS APENAS NOS LOCAIS ONDE
HOUVER LAVOURAS, NÃO SENDO NECESSÁRIOS EM ESPAÇOS DESPROVIDOS DE
PLANTIO. O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA PARABENIZOU O VEREADOR NILSO
VAZ TORRES PELA INICIATIVA, RESSALTANDO QUE A PROPOSTA REPRESENTA UM
AVANÇO SIGNIFICATIVO PARA A ÁREA RURAL DE ARAUCÁRIA. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, TAMBÉM PARABENIZOU O
VEREADOR NILSO VAZ TORRES PELA INICIATIVA DE APRESENTAR O SUBSTITUTIVO
GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025, DESTACANDO QUE, POR SER AGRICULTOR,
O AUTOR DA PROPOSIÇÃO POSSUI CONHECIMENTO PRÁTICO SOBRE O MANEJO
DE LAVOURAS, TORNANDO SUA ATUAÇÃO MAIS ASSERTIVA EM BENEFÍCIO DA
PRODUÇÃO E DA COMUNIDADE RURAL. ACRESCENTOU QUE ESTUDOU O ASSUNTO
PARA COMPREENDER A RELEVÂNCIA DOS DEFLETORES PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA LOCAL. O VEREADOR PEDRINHO GAZETA
INFORMOU QUE TEM RECEBIDO DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE PRODUTORES
RURAIS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE PREJUDICA AS PLANTAÇÕES. NESSE
CONTEXTO, PARABENIZOU O VEREADOR NILSO VAZ TORRES PELA INICIATIVA D
PROPOSTA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, CO)
ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: INDICAÇÕES
Nº 1425/2025 E Nº 1427/2025, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR DO
SINDIMONT; INDICAÇÕES Nº 2176/2025 E Nº 2177/2025, AMBAS DE AUTORIA DO
VEREADOR NILSO VAZ TORRES; INDICAÇÕES Nº 2760/2025, 761/2025, Nº,
2900/2025 E Nº 2904/2025, TODAS AUTORIA DO Ss / Ps CHEFER;
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
INDICAÇÕES Nº 2779/2025, Nº 2780/2025, Nº 2781/2025, Nº 2910/2025, Nº 2913/2025, Nº
2914/2025, Nº 2915/2025, Nº 2916/2025, Nº 2917/2025, Nº 2918/2025, Nº 2919/2025, Nº
2920/2025, Nº 2921/2025, Nº 2922/2025 E Nº 2926/2025, TODAS DE AUTORIA DO
VEREADOR FÁBIO PAVONI; INDICAÇÕES Nº 2791/2025, Nº 2866/2025 E Nº 2867/2025,
TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PEDROSO; INDICAÇÕES Nº 2824/2025, Nº
2930/2025 E Nº 2931/2025, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO
CABELEIREIRO; INDICAÇÃO Nº 2826/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR
VALTER; INDICAÇÕES Nº 2844/2025 E Nº 2845/2025, AMBAS DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA; INDICAÇÕES Nº 2851/2025, Nº 2852/2025, Nº
2854/2025, Nº 2855/2025, Nº 2856/2025, Nº 2937/2025, Nº 2938/2025, Nº 2939/2025 E Nº
2940/2025, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR; E INDICAÇÕES
Nº 2876/2025, Nº 2877/2025, Nº 2878/2025, Nº 2879/2025, Nº 2880/2025 E Nº 2936/2025,
TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR CASTILHOS. APROVADAS PELA
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E
AUSÊNCIA DOS VEREADORES FÁBIO PAVONI, FÁBIO PEDROSO E OLIZANDRO
JUNIOR. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO
PESSOAL, TENDO COMO INSCRITO, O VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT, QUE SE
MANIFESTOU ENTRISTECIDO COM A VOTAÇÃO CONTRÁRIA DA MAIORIA DOS
VEREADORES DESTA CASA DE LEIS À EMENDA DE SUA AUTORIA AO PROJETO DO
PLANO PLURIANUAL. RESSALTOU QUE SEU PLANEJAMENTO É DE GRANDE
RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO ARAUCARIENSE, UMA VEZ QUE SUA PROPOSTA
PROMOVE EQUIDADE E MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA O COMBATE À
FOME, DIFUSÃO DA CULTURA, VALORIZAÇÃO DO ESPORTE, ENTRE OUTRAS AÇÕES
ESSENCIAIS. REGISTROU, AINDA, QUE AS EMENDAS QUE SERIAM APRESENTADAS
PELOS VEREADORES CELSO NICÁCIO E FÁBIO PEDROSO FORAM RETIRADAS DA
ORDEM DO DIA, APESAR DE, EM SUA AVALIAÇÃO, TEREM GRANDES CHANCES DE
APROVAÇÃO, POR ESTAREM MELHOR ALINHADAS ÀS NECESSIDADES DA
POPULAÇÃO. TAMBÉM INFORMOU QUE DESCONHECE OS INTERESSES QUE
MOTIVARAM A RETIRADA DAS REFERIDAS PROPOSTAS. AINDA, NA VOTAÇÃO DE
SUA EMENDA, ACRESCENTOU QUE O VEREADOR FÁBIO PEDROSO SUGERIU QUE A |.
PROPOSTA APRESENTADA RETIRARIA RECURSOS DA PASTA DE INOVAÇÃO à
TECNOLOGIA, CONTUDO, DISSE QUE SUA PROPOSTA NÃO PREVIA T, R
OU REMANEJAMENTO DE VERBA. RELATOU, AINDA, TER TIDO SUA FAÍ
NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DE SUA EMENDA, REITERANDO SEU
TRISTEZA DIANTE DO OCORRIDO, POIS YACREDITA QUE SUA P
VR
deu
“E &
OSTA TRARIA
sigam dig
cais CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
g ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 23/09/2025
MELHORIAS SIGNIFICATIVAS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ARAUCARIENSE EM ÁREAS FUNDAMENTAIS. POR FIM, LAMENTOU TAMBÉM A
RETIRADA DAS EMENDAS QUE PODERIAM TER SIDO APRESENTADAS PELOS
VEREADORES CELSO NICÁCIO E FÁBIO PEDROSO, REITERANDO QUE, A SEU VER,
FORAM RETIRADAS DE ÚLTIMA HORA POR INTERESSES QUE DESCONHECE. O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, DISSE QUE NÃO HOUVE
CERCEAMENTO DA FALA DO VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT, EXPLICANDO QUE
ESTE SOLICITOU A PALAVRA NO MOMENTO EM QUE JÁ SE ENCONTRAVA EM
ANDAMENTO A VOTAÇÃO. DESTACOU QUE HAVIA ANUNCIADO O ESPAÇO
DESTINADO À DISCUSSÃO, OCASIÃO EM QUE O VEREADOR NÃO SE MANIFESTOU.
QUANTO À QUESTÃO DOS VOTOS, RESSALTOU QUE CADA PARLAMENTAR POSSUI
SUA OPINIÃO E SEU POSICIONAMENTO, SENDO QUE AS DECISÕES NESTA CASA
LEGISLATIVA SÃO TOMADAS EM COLEGIADO, PREVALECENDO, ASSIM, A VONTADE
DA MAIORIA. POR FIM, CONVOCOU OS VEREADORES PARA A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA VINTE E CINCO DE SETEMBRO, ÀS
QUATORZE HORAS, NESTE LEGISLATIVO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, APÓS AS
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU À PRESENÇA DE TODOS, E DECLAROU
Mem orcs
10 de 10
cê

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
LOCAL: AUDITÓRIO VER. FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO
(PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
DA 19ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
23-09-2025 - 9h00
1 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
2 – Leitura dos Expedientes Recebidos1
.
3 – Providências da Mesa:
Ofício nº 220/2025 – Para o Prefeito, encaminhando 
o Projeto de Lei Complementar n° 42/2025, de 
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões 
realizadas nos dias 2 e 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 221/2025 – Para o Prefeito, encaminhando 
o Projeto de Lei Complementar n° 43/2025, de 
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões 
realizadas nos dias 9 e 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 222/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 2.740/2025, de iniciativa do 
Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos 
dias 9 e 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 223/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 207/2025, de iniciativa do 
Vereador Celso Nicácio da Silva, aprovado nas 
Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro 
de 2025.
Ofício nº 224/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 236/2025, de iniciativa do 
Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, aprovado 
nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de 
setembro de 2025.
Ofício nº 225/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 242/2025, de iniciativa do 
Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado 
nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de 
setembro de 2025.
Ofício nº 226/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 273/2025, de iniciativa do 
Vereador Sebastião Valter Fernandes, aprovado 
nas Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de 
setembro de 2025.
 
1Consultar matérias do expediente da respectiva Sessão no <https://sapl.araucaria.pr.leg.br/>
Ofício nº 227/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 274/2025, de iniciativa do 
Vereador Celso Nicácio da Silva, aprovado nas 
Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro 
de 2025.
Ofício nº 228/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 294/2025, de iniciativa do 
Vereador Pedro Ferreira de Lima, aprovado nas 
Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro 
de 2025.
Ofício nº 229/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
o Projeto de Lei n° 296/2025, de iniciativa do 
Vereador Gilmar Carlos Lisboa, aprovado nas 
Sessões realizadas nos dias 9 e 16 de setembro 
de 2025.
Ofício nº 230/2025 – Para o Prefeito, encaminhando
as Indicações aprovadas na Sessão realizada no 
dia 16 de setembro de 2025.
4 – Espaço para Oradores Inscritos.
5 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
6 – Ordem do Dia:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.735/2025, de iniciativa do Executivo. Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais), na forma em que especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.743/2025, de iniciativa do Executivo. Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais), na forma em que especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.765/2025, de iniciativa do Executivo. Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 110.000,00 (cento 
e dez mil reais) na forma em que especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.766/2025, de iniciativa do Executivo. Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, com base 
em superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que 
especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2025, de iniciativa do Vereador Nilso José 
Vaz Torres. Ementa: “Denomina de Rua Pedro Leal de Lima logradouro público do Município, 
na região rural do Capinzal, conforme especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar 
Carlos Lisboa. Ementa: “Denomina de Rua Izabel Rainha Czelusniak Basso logradouro 
público do Município de Araucária, conforme especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 297/2025, de iniciativa do Vereador Olizandro 
José Ferreira Júnior. Ementa: “Dispõe sobre a denominação de Aracy Tanaka, logradouro 
público do Município de Araucária, conforme especifica”. 
________________________________________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação das Emendas ao Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa 
do Executivo.
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do Executivo. 
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029”.
________________________________________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 82/2025, de 
iniciativa do Vereador Nilso José Vaz Torres. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural do Município de 
Araucária, e dá outras providências”.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 1.425/2025 e 1.427/2025, de 
iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.176/2025 e 2.177/2025, de 
iniciativa do Vereador Nilso José Vaz Torres.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.760/2025, 2.761/2025, 
2.900/2025 e 2.904/2025, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.779/2025, 2.780/2025, 
2.781/2025, 2.910/2025, 2.913/2025, 2.914/2025, 2.915/2025, 2.916/2025, 2.917/2025, 
2.918/2025, 2.919/2025, 2.920/2025, 2.921/2025, 2.922/2025 e 2.926/2025, de iniciativa do 
Vereador Fabio Almeida Pavoni.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.791/2025, 2.866/2025 e 
2.867/2025, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.824/2025, 2.930/2025 e 
2.931/2025, de iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco da Indicação nº 2.826/2025, de iniciativa do 
Vereador Sebastião Valter Fernandes.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.844/2025 e 2.845/2025, de 
iniciativa do Vereador Leandro Andrade Preto.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.851/2025, 2.852/2025, 
2.854/2025, 2.855/2025, 2.856/2025, 2.937/2025, 2.938/2025, 2.939/2025 e 2.940/2025, de 
iniciativa do Vereador Olizandro José Ferreira Júnior.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 2.876/2025, 2.877/2025, 
2.878/2025, 2.879/2025, 2.880/2025 e 2.936/2025, de iniciativa do Vereador Eduardo 
Rodrigo de Castilhos.
________________________________________________________________________________________________
*Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 57/2025, de iniciativa do Vereador 
Vagner José Chefer.
________________________________________________________________________________________________
7 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
8 – Encerramento.
PROJETO DE LEI N° 2.735, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na 
forma em que especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional 
especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 
para criação no exercício financeiro de 2025 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: 
01.001.0001.0031.0001.2001
Atividade: Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190960000 - Ressarcimento de 
despesas de pessoal requisitado
01001 - Recursos do Tesouro (Descentraliza￾dos) Exercício Corrente
R$ 150.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) 
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Câmara Municipal de Araucária
Unidade Orçamentária: 09.001 Câmara de Vereadores
Funcional Programática: 
01.001.0001.0031.0001.1004
Projeto: Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instala￾ções
01001 - Recursos do Tesouro (Descentraliza￾dos) Exercício Corrente
R$ 150.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 150.000,00
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá 
vigência até 31 de Dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de junho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Processo nº 32753/2025 Prefeito do Município de Araucária
Documento Assinado Digitalmente em 16/07/2025 12:22:56 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
2.735-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 30/07/2025 10:35:08.726029 4 / 116
PROJETO DE LEI N° 2.743, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que 
especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito(a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional 
especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para criação 
no exercício financeiro de 2025 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário 
Funcional Programática: 
27.001.0006.0181.0018.2239
Atividade: Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e 
operacional da Secretária de Segurança e seus Departamentos, 
Conselhos e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390470000 – Obrigações 
tributárias e contribuitivas
01000 – Recursos Ordinários (Livres) – 
Exercício Corrente 
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 20.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) 
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
Secretária Municipal de Segurança Púbica 
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário 
Funcional Programática: 
27.001.0006.0181.0018.2239
Atividade: Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e 
operacional da Secretária de Segurança e seus Departamentos, 
Conselhos e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 – Material de 
consumo
01000 – Recursos Ordinários (Livres) – 
Exercício Corrente
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá 
vigência até 31 de Dezembro de 2025.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 10 de julho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Processo nº 49051/2025 Prefeito do Município de Araucária 
Documento Assinado Digitalmente em 10/07/2025 10:44:18 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
2.743-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 11/07/2025 15:41:11 2 / 55
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£ 
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDA«ÃO COM EMENDAS 
PROJETO DE LEI N° 2.765/2025 
Iniciativa: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 2.765/2025
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crÈdito adicional especial no 
orÁamento do MunicÌpio, com 
base em anulaÁ„o parcial de 
dotaÁ„o orÁament·ria no valor 
de R$ 110.000,00 (cento e dez 
mil reais) na forma em que 
especifica. 
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crÈdito 
adicional especial, com base em anulaÁ„o parcial, no valor de R$ 110.000,00 
(cento e dez mil reais), para criaÁ„o no ExercÌcio Financeiro de 2025 da 
seguinte dotaÁ„o orÁament·ria: 
CR…DITO ADICIONAL ESPECIAL 
Secretaria Municipal de Sa˙de 
Unidade OrÁament·ria: 12.001 Fundo Municipal de Sa˙de — SMSA 
Funcional Program·tica: 
12.001.0010.0302.0005.2101 
Atividade: Adquirir equipamentos para o 
desenvolvimento de aÁıes de promoÁ„o ‡ sa˙de 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4432930000 – IndenizaÁıes e 
restituiÁıes 
01000 – Recursos Ordin·rios 
(Livres) - ExercÌcio Corrente 
R$ 110.000,00 
VALOR TOTAL: R$ 110.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crÈdito indicado no art. 1º, ser· anulada 
parcialmente a seguinte dotaÁ„o especificada: 
ANULA«ÃO DE DOTA«ÃO 
Secretaria Municipal de Sa˙de 
Unidade OrÁament·ria: 
12.001 
Fundo Municipal de Sa˙de — SMSA 
Funcional Program·tica: 
12.001.0010.0301.0005.2101 
Atividade: Adquirir equipamentos para o 
desenvolvimento de aÁıes de promoÁ„o ‡ sa˙de 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4490520000 – Equipamentos 
e material permanente 
01000 – Recursos Ordin·rios 
(Livres) - ExercÌcio Corrente 
R$ 110.000,00 
VALOR TOTAL DA ANULA«ÃO: R$ 110.000,00 
Art. 3º O crÈdito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta Lei, 
ter· vigÍncia atÈ 31 de dezembro de 2025. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Arauc·ria, 16 de setembro de 2025. 
PEDRO FERREIRA DE LIMA 
Relator CJR 
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA
ESTADO DO PARAN£ 
 EdifÌcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
REDA«ÃO COM EMENDAS 
PROJETO DE LEI N° 2.766/2025 
Iniciativa: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 2.766/2025
Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crÈdito especial no 
orÁamento do MunicÌpio, com 
base em super·vit financeiro, no 
valor de R$ 80.000,00 (oitenta 
mil reais), na forma em que 
especifica. 
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crÈdito 
adicional especial, com base em super·vit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais), para criaÁ„o no ExercÌcio Financeiro de 2025 da seguinte 
dotaÁ„o orÁament·ria: 
CR…DITO ADICIONAL ESPECIAL 
Secretaria Municipal de Sa˙de 
Unidade OrÁament·ria: 12.001 Fundo Municipal de Sa˙de – SMSA 
Funcional Program·tica: 
12.001.0010.0302.0005.2101 
Atividade: Adquirir equipamentos para o 
desenvolvimento de aÁıes de promoÁ„o ‡ sa˙de 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4432930000 – IndenizaÁıes e 
restituiÁıes 
03500 – Bloco de Investimentos na 
Rede de ServiÁos de Sa˙de 
R$ 80.000,00 
VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crÈdito indicado no art. 1º, ser„o utilizados 
recursos provenientes do super·vit financeiro apurado no BalanÁo Patrimonial de 
2024, nos termos do inciso I, do ß 1º e ß 2º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de marÁo de 1964. 
Art. 3º Face ao crÈdito, fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 4.488, 
de 14 de outubro de 2024, que dispıe sobre a Lei de Diretrizes OrÁament·rias para 
o ExercÌcio de 2025, o seguinte: 
Programa: 0005 – Programa Municipal de Sa˙de 
Nº AÁ„o Produto Unidade 
Medida 
Meta Valor Recurso 
2101 Adquirir 
equipamentos para 
o desenvolvimento 
de aÁıes de 
promoÁ„o ‡ sa˙de 
R$ 80.000,00 03500 – Bloco 
de Investimentos 
na Rede de 
ServiÁos de 
Sa˙de 
Art. 4º Face ao crÈdito, fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº 3.739, 
de 14 de setembro de 2021, que dispıe sobre o Plano Plurianual para o perÌodo 
de 2022 a 2025, o seguinte: 
”rg„o: 12 – Secretaria Municipal de Sa˙de 
Programa: 0005 – Programa Municipal de Sa˙de 
Indicadores: Reduzir a mortalidade infantil Unidade de 
Medida: 
Percentual 
Medida Recente: 8,5400 
Meta: 8,2000 
Indicadores: Reduzir a incidÍncia de gravidez 
na adolescÍncia 
Unidade de 
Medida: 
Percentual 
Medida Recente: 16,1000 
Meta: 15,1000 
AÁ„o: 2101 – Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de aÁıes de 
promoÁ„o ‡ sa˙de 
Produto: Unidade de 
Medida: 
VÌnculo: 03500 – Bloco de Investimentos na Rede de ServiÁos de Sa˙de 
Ano Meta FÌsica Meta Financeira 
Valor Total do Programa 
Art. 5º O crÈdito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta Lei, 
ter· vigÍncia atÈ 31 de dezembro de 2025. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Arauc·ria, 16 de setembro de 2025. 
PEDRO FERREIRA DE LIMA 
Relator CJR 
O Vereador Nilso José Vaz Torres, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta 
a seguinte preposição: 
PROJETO DE LEI 180/2025 
Denomina de Rua Pedro Leal de Lima 
logradouro público do Município, na região rural 
do Capinzal, conforme especifica. 
 
Art. 1º Denomina de Rua Pedro Leal de Lima logradouro público localizado na 
localidade do Capinzal, região rural do Município de Araucária. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 JUSTIFICATIVA 
 Pedro Leal de Lima nasceu no dia 10 de junho de 1917, filho de Avelino Leal de Lima 
e Elvira Kregenski Lima, residiu durante toda a sua vida no Capinzal, sendo um dos 
moradores mais antigos na região. Pedro era agricultor e criou seus 9 filhos no interior. 
Pedro sofreu uma parada cardiorrespiratória que interrompeu sua vida no dia 28 de 
fevereiro de 1997. Hoje seu filhos, netos e bisnetos ainda residem na região do Capinzal. 
Gabinete do Vereador Nilso Vaz Torres, 29 de julho de 2025. 
_____________________________ 
NILSO JOSÉ VAZ TORRES 
VEREADOR 
(Assinado Digitalmente) 
Documento Assinado Digitalmente em 30/07/2025 09:30:56 por NILSO JOSE VAZ TORRES
PL 180 PROCESSO.pdf - NILSO JOSE VAZ TORRES 30/07/2025 09:30:12.979356 3 / 40
O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuiÁıes conferidas pela Lei 
Org‚nica do MunicÌpio de Arauc·ria/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta 
a seguinte proposiÁ„o:
PROJETO DE LEI Nº 295/2025
Denomina de Rua Izabel Rainha Czelusniak Basso logradouro 
p˙blico do MunicÌpio de Arauc·ria, conforme especifica. 
Art. 1º Denomina de Rua Izabel Rainha Czelusniak Basso logradouro p˙blico ainda n„o 
nominado, localizado no MunicÌpio de Arauc·ria. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 01 de agosto de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT 
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:23 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:38 por GILMAR CARLOS LISBOA
Projeto de Lei 295.2025 - Denomina logradouro públic... - EROS MAKOLY BATISTA FERREIRA 04/08/2025 16:50:47.308874 3 / 53
JUSTIFICATIVA
Izabel nasceu em Contenda no dia 2 de novembro de 1930.
Filha de Pedro Paulino Czelusniak, descendente de uma das primeiras famÌlias 
polonesas a se estabelecerem no bairro S„o Miguel, em Arauc·ria, e de Mercedes Miguel 
Age Czelusniak, filha de Miguel Age, pertencente a uma das primeiras famÌlias ·rabes que 
chegaram ‡ cidade por volta de 1900.
Casou-se com Frederico Basso em 1960. Pouco tempo depois, o casal se mudou 
para Arauc·ria, onde nasceram seus trÍs filhos: Sezinio Basso Neto, Pedro Paulino Basso 
e Marli Basso. Todos mantÍm residÍncia em Arauc·ria - dois s„o funcion·rios p˙blicos e 
um È empres·rio.
Dona Izabel, ou simplesmente “Dona Zita”, como era carinhosamente chamada por 
todos, era conhecida pelo sorriso f·cil, pela disposiÁ„o em ajudar quem quer que fosse e 
por sua simplicidade que cativava todos ao redor.
Sua vida n„o foi f·cil. Quando os filhos ainda eram pequenos, seu esposo, Sr. 
Frederico, adoeceu com Parkinson, uma doenÁa que, aos poucos, lhe tirou a capacidade 
de trabalhar. A famÌlia enfrentou grandes dificuldades financeiras, mas Dona Zita n„o se 
deixou abater. Lutou com coragem para garantir que nada faltasse aos filhos.
Trabalhou como diarista, copeira na prefeitura e servente de banco. AlÈm disso, 
cuidava do marido com dedicaÁ„o por longos 12 anos. Foi treinada pelo saudoso Dr. £lvaro 
Cantador para aplicar injeÁıes necess·rias ao tratamento do esposo com o agravamento 
da doenÁa - uma responsabilidade que assumiu com firmeza, sem nunca reclamar, sempre 
sustentada por uma fÈ inabal·vel. 
Mesmo com tantas responsabilidades em casa, Dona Zita ainda encontrava tempo 
e disposiÁ„o para cuidar dos outros. Com seu kit de primeiros socorros, prestava 
atendimento aos vizinhos que precisavam, aplicando injeÁıes e oferecendo ajuda com o 
mesmo carinho e dedicaÁ„o com que cuidava da prÛpria famÌlia - tudo isso numa Època em 
que o acesso ‡ sa˙de era limitado e a solidariedade entre a comunidade fazia toda a 
diferenÁa.
Seu esposo faleceu em 1982. J· com os filhos crescidos e encaminhados, Dona 
Zita pÙde enfim diminuir o ritmo de trabalho e dedicar-se ainda mais ‡s causas sociais e ‡ 
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:23 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:38 por GILMAR CARLOS LISBOA
Projeto de Lei 295.2025 - Denomina logradouro públic... - EROS MAKOLY BATISTA FERREIRA 04/08/2025 16:50:47.308874 4 / 53
Igreja, da qual sempre foi participante ativa. CatÛlica fervorosa, n„o largava o terÁo e tinha 
grande devoÁ„o ‡ Virgem Maria e ‡ Sagrada FamÌlia.
Fazia quest„o de marcar presenÁa todos os domingos no Santu·rio Nossa Senhora 
dos RemÈdios, a igreja matriz de Arauc·ria - fosse sob chuva ou sol, sua fÈ a levava atÈ l·. 
Mais velha, quando as limitaÁıes fÌsicas j· n„o permitiam mais que fosse sozinha, dava um 
jeito: convocava filhos, netos e a nora para acompanh·-la, aproximando a famÌlia da 
vivÍncia religiosa que tanto a sustentou ao longo da vida.
Teve ainda a alegria de ajudar a criar os seus nove netos, a quem dedicou tanto 
amor quanto havia dedicado aos prÛprios filhos. Seu legado vive hoje todos os 
ensinamentos transmitidos. Com sua maneira simples de viver, ensinou a enxergar beleza
nas coisas pequenas e a valorizar o que realmente importa: a sa˙de, a fÈ e o tempo ao lado 
de quem se ama. 
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT 
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:23 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 04/08/2025 16:56:38 por GILMAR CARLOS LISBOA
Projeto de Lei 295.2025 - Denomina logradouro públic... - EROS MAKOLY BATISTA FERREIRA 04/08/2025 16:50:47.308874 5 / 53
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA 
EST ADO DO PARAN £
Edif Ìcio Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
EndereÁo: Rua Irm„ Elizabeth Werka, 55 - EstaÁ„o, Arauc·ria - PR, CEP: 83704-580 
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições 
Legais e Regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento 
Interno desta Casa de Leis apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 297/2025
Súmula: Dispõe sobre a denominação de “Aracy Tanaka”, logradouro 
público do Município de Araucária conforme especifica.
Art. 1º - Fica, por esta Lei, denominado como “ Aracy Tanaka”, logradouro público do município 
de Araucária, ainda não nominado.
Art. 2º - Está Lei entre em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 Esta homenagem é um reconhecimento ao trabalho da senhora Aracy Tanaka, moradora 
de Araucária que contribui significativamente com a história e a cultura local, tendo atuando 
diariamente por mais de quatro décadas levando informação aos araucarienses em sua banca 
tradicional, carinhosamente chamada de “Banca Aracy” na Praça Matriz . Mais do que um 
comércio, sua banca se tornou um ponto de encontro, troca de idéias e leitura, sendo parte da 
rotina de milhares de cidadãos ao longo das décadas. Aracy era conhecida por sua simpatia, 
dedicação e compromisso com os leitores da cidade. Com seu trabalho, ela não apenas distribuía 
notícias, mas também fomentava o hábito da leitura e da informação entre os moradores de todas 
as idades. Sua presença marcante na Praça Matriz transformou seu nome em parte da identidade 
de Araucária. 
 Aracy Tanaka era moradora de Cornélio Procópio – Pr, e mudou-se para Araucária na 
década de 1980. Estabeleceu raízes profundas junto à comunidade local, adotou Araucária como 
sua cidade, faleceu aos 84 anos de idade, deixando saudades, respeito e um exemplo de 
dedicação por parte de todos aqueles que com ela conviveram direta ou indiretamente. Sua 
história de vida representa a força das mulheres trabalhadoras e empreendedoras que 
contribuem, com esforço e humildade, para a formação da cultura local.
 A nomeação de um bem público em sua memória é um reconhecimento da importância 
de sua trajetória e da marca que deixou em nossa cidade. Uma forma de eternizar sua 
contribuição e garantir que seu exemplo siga inspirando futuras gerações.
 Diante do exposto conto o apoio dos nobres Vereadores, para a aprovação deste 
Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Araucária, 06 de agosto de 2025. 
__________________________________
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 06/08/2025 08:22:37 por OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR
PROJETO DE LEI Nº 297-2025 DENOMINAÇÃO ARACY TANAKA.pdf - OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR 06/08/2025 08:21:37.868294 3 / 38
Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
PARECER 69/2025 – CFO
Da Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento sobre 
o Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do 
ExcelentÌssimo Prefeito Luiz Gustavo 
Botogoski, que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio 2026/2029.” 
I – RELAT”RIO 
Trata-se do Projeto de Lei nº 2746/2025, que dispıe sobre o Plano Plurianual do 
MunicÌpio de Arauc·ria para o quadriÍnio de 2026 a 2029.
Em sua justificativa, o Excelentíssimo Prefeito registra: “Em atenção ao que prevê a 
ConstituiÁ„o Federal, de 05 de outubro de 1988, a Lei Complementar Federal nº 101, de 
04 de maio de 2000, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, e a Lei Org‚nica do 
MunicÌpio de Arauc·ria, submetemos ‡ apreciaÁ„o desta C‚mara Municipal o Projeto de 
Lei do Plano Plurianual e seus anexos para o quadriÍnio de 2026 a 2029.
O referido Projeto de Lei estabelece a aplicaÁ„o dos recursos municipais para o 
perÌodo, observando os critÈrios constitucionais referentes ‡ EducaÁ„o, Sa˙de e demais 
·reas de atuaÁ„o do MunicÌpio.
A Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento, em parecer preliminar datado de 05 de 
agosto de 2025, abriu prazo para apresentaÁ„o de emendas. Em 21 de agosto, foi 
encaminhado pedido de informaÁ„o ‡ Diretoria JurÌdica da C‚mara Municipal, a qual 
respondeu por meio de despacho em 26 de agosto, data em que tambÈm se encerrou o 
prazo para recebimento das emendas.
Conforme o Memorando nº 60/2025 das Comissıes TÈcnicas, foram apresentadas 
11 emendas, de autoria dos Vereadores Celso Nic·cio da Silva, Gilmar Lisboa e F·bio 
Pedroso.
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
PARECER 69 retificado.pdf - CELSO NICACIO DA SILVA 18/09/2025 15:35:16.557182 318 / 336
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Segundo os proponentes, as emendas se fazem necess·rias para promover a 
realocaÁ„o de recursos previstos no Plano Plurianual do quadriÍnio 2026–2029, de modo 
a atender demandas especÌficas das Secretarias Municipais envolvidas, considerando 
que os recursos originalmente destinados mostram-se insuficientes.
… o relatÛrio.
II – AN£LISE DA COMISSÃO DE FINAN«AS E OR«AMENTO
Nos termos do inciso II, alíneas “a” e “b”, do art. 52 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Arauc·ria, compete ‡ Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento analisar matÈrias 
de natureza tribut·ria, bem como aquelas que alterem direta ou indiretamente a receita ou 
a despesa do MunicÌpio, como È o caso do presente projeto: 
“Art. 52. Compete […] 
II - ‡ Comiss„o de FinanÁas e OrÁamento, os aspectos 
econÙmicos e financeiros, e especialmente:
a) matÈria tribut·ria, abertura de crÈdito adicional, operaÁıes 
de crÈdito, dÌvida p˙blica, anistias e remissıes de dÌvidas, e 
outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a 
receita do MunicÌpio, ou repercutam no Patrimônio Municipal;”
Ademais, a Lei Org‚nica do MunicÌpio de Arauc·ria dispıe em seu art. 5º, XI, sobre 
a competÍncia do MunicÌpio em elaborar o orÁamento anual, bem como em seu art. 56, 
XXXV, prevÍ que compete ao Prefeito enviar ‡ C‚mara o Projeto de Lei que dispıe sobre 
a Lei de Diretrizes OrÁament·rias, para apreciaÁ„o: 
“Art. 5º Compete ao Município: 
(...)
XI – elaborar o OrÁamento Anual, estimando a receita e fixando 
a despesa, o Plano Plurianual e as Diretrizes OrÁament·rias; 
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
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Art. 56. Ao Prefeito compete: 
(...)
XXXV – enviar ‡ C‚mara Municipal o Plano Plurianual, o 
Projeto de Diretrizes OrÁament·rias e as Propostas de 
OrÁamento previstas nesta Lei; 
TambÈm se observa, nos termos do art. 40, ß1º, b, da Lei Org‚nica Municipal, que a 
iniciativa para projetos dessa natureza È de competÍncia privativa do Prefeito: 
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de: 
ß 1º A iniciativa dos Projetos de Lei È de competÍncia: 
b) do Prefeito;” 
No exame material, verificamos que as emendas indicam realocaÁ„o de dotaÁıes 
dentro da estrutura program·tica do PPA 2026/2029, com identificaÁ„o de
programas/aÁıes e, em geral, com justificativas voltadas ‡ ampliaÁ„o de oferta de 
serviÁos p˙blicos e investimentos nas respectivas ·reas finalÌsticas. 
III – AN£LISE DA RETIFICA«ÃO PROPOSTA
O Poder Executivo protocolou junto ‡ C‚mara Municipal o OfÌcio nº 4317/2025, por 
meio do qual encaminhou retificaÁ„o ao Plano Plurianual (PPA), o qual foi recebido em 
plen·rio no dia 13 de agosto de 2025, bem como realizada a juntada dos documentos ao 
processo legislativo nº. 108314/2025.
A retificaÁ„o ao PPA foi anexada ao processo legislativo correspondente, o que 
gerou questionamentos da relatoria do projeto que solicitou manifestaÁ„o da Diretoria 
JurÌdica da C‚mara Municipal, que despachou a respeito:
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A manifestaÁ„o jurÌdica acima tem fundamento legal, vez que o art. 132, ß 5°, da Lei 
Org‚nica do MunicÌpio assim dispıe: 
“Art. 132. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, ‡s 
diretrizes orÁament·rias, ao orÁamento anual e aos crÈditos 
adicionais ser„o apreciados pela C‚mara Municipal, na forma 
de seu Regimento Interno.
(...)
ß 5º O Prefeito poder· enviar mensagem ‡ C‚mara Municipal 
para propor modificaÁ„o nos projetos a que se refere este 
artigo enquanto n„o iniciada a votaÁ„o, na Comiss„o de 
FinanÁas e OrÁamento, da parte cuja alteraÁ„o È proposta.” 
Grifamos
Como se denota da linha cronolÛgica, as retificaÁıes propostas foram encaminhadas 
ANTES do perÌodo mencionado no referido inciso, de forma que o projeto de lei em 
discuss„o est· em condiÁıes de ser votado.
IV – AN£LISE DAS ALTERA«’ES PROPOSTAS
As presentes emendas tÍm por objetivo a realocaÁ„o de recursos previstos no Plano
Plurianual para o quadriÍnio de 2026 a 2029. Os ajustes realizados mostram-se 
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
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necess·rios para priorizar o desenvolvimento do MunicÌpio e fortalecer polÌticas p˙blicas 
essenciais, ampliando a capacidade de resposta ‡s demandas sociais, econÙmicas e 
culturais. Ressalta-se que os recursos atualmente destinados ‡s Secretarias s„o 
insuficientes para a plena execuÁ„o das aÁıes previstas.
Emendas apresentadas:
Emenda 01/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Destina recursos ‡ Secretaria Municipal de 
Sa˙de, para viabilizar a implementaÁ„o do Projeto de Lei nº 67/2025, que dispıe sobre 
medidas de inclus„o e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
em ambientes hospitalares.
”rg„o de destino: Secret·ria de Sa˙de, AÁ„o: 2068 – R$ 200.000,00 (anuais 2026 a 
2029).
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de CiÍncia, InovaÁ„o, Tecnologia e Desenvolvimento 
EconÙmico – AÁ„o 2151 
Emenda 02/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Realoca recursos para a Secretaria 
Municipal de Sa˙de, visando melhorias emergenciais na Unidade B·sica de Sa˙de do 
Tupy, que atualmente funciona em instalaÁıes provisÛrias e prec·rias, devido ‡ 
paralisaÁ„o das obras da unidade origin·ria. O recurso busca minimizar os impactos 
negativos dessa situaÁ„o. 
”rg„o de destino: Secret·ria de Sa˙de, AÁ„o: 1008 – R$ 1.000.000,00 (anuais 2026 a 
2029). 
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de CiÍncia, InovaÁ„o, Tecnologia e Desenvolvimento 
EconÙmico – AÁ„o 2151 
Emenda 03/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Realoca recursos para garantir a execuÁ„o 
do Projeto de Lei Ordin·ria nº 274/2025, que prevÍ o fornecimento de merenda escolar no 
perÌodo de fÈrias e recesso aos alunos em situaÁ„o de vulnerabilidade social matriculados 
na rede municipal. A iniciativa assegura a continuidade do direito ‡ alimentaÁ„o saud·vel, 
promovendo dignidade e reduÁ„o das desigualdades.
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
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Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
”rg„o de destino: Secretaria de EducaÁ„o, AÁ„o: 2047 – R$ 200.000,00 (anuais 2026 
a 2029). 
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de CiÍncia, InovaÁ„o, Tecnologia e Desenvolvimento 
EconÙmico – AÁ„o 2151 
Emenda 04/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Destina recursos ao Programa CaÁamba 
Social, instituÌdo pela Lei Ordin·ria nº 3.830/2022, assegurando sua continuidade e 
ampliaÁ„o. O programa contribui para a limpeza urbana, a sa˙de p˙blica e o engajamento 
comunit·rio na preservaÁ„o ambiental.
”rg„o de destino: Secretaria de Meio Ambiente, AÁ„o: 2111– R$ 200.000,00 (anuais 
2026 a 2029).
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de CiÍncia, InovaÁ„o, Tecnologia e Desenvolvimento 
EconÙmico – AÁ„o 2151 
Emenda 05/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Destina recursos ao Programa Cine Social, 
criado pela Lei nº 4.540/2025, que promove exibiÁıes gratuitas de filmes e document·rios 
em espaÁos p˙blicos, ampliando o acesso ‡ cultura e incentivando a integraÁ„o 
comunit·ria.
”rg„o de destino: Secretaria de Cultura, AÁ„o: 2127 – R$ 100.000,00 (anuais 2026 a 
2029).
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – AÁ„o 2090 
Emenda 06/2025 – (Vereador Gilmar Lisboa) 
Justificativas: 
1. Programa Municipal de Atendimento ‡ CrianÁa e ao Adolescente AÁ„o 6001: Manter, 
Implantar e Implementar Projetos e ServiÁos voltados ‡ CrianÁa e ao Adolescente. 
Justificativa: O fortalecimento das polÌticas de proteÁ„o e promoÁ„o dos direitos das 
crianÁas e adolescentes È fundamental para garantir o desenvolvimento integral desse 
p˙blico, conforme previsto no Estatuto da CrianÁa e do Adolescente (ECA). O transporte 
de recursos para o Fundo Municipal da CrianÁa e do Adolescente (FMDCA) viabiliza 
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
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projetos que previnem situaÁıes de vulnerabilidade, promovendo oportunidades de 
inclus„o social e escolar. 
2. Programa Municipal de Esporte e Lazer - AÁ„o 2140: Realizar convÍnios ou parcerias 
com entidades esportivas. - AÁ„o 2143: Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. 
Justificativa: Investir em esporte e lazer È investir na sa˙de, na cidadania e no combate ‡ 
violÍncia. Os recursos ser„o destinados ‡ formaÁ„o de parcerias para promoÁ„o de 
eventos, campeonatos e projetos que incentivem a pr·tica esportiva. O Bolsa Atleta, por 
sua vez, visa apoiar talentos locais, promovendo inclus„o, valores e autoestima. 
3. Programa Municipal de SeguranÁa Alimentar e Nutricional. - AÁ„o 2108: Manter, 
Implantar e Implementar Projetos e ServiÁos especÌficos ao Combate ‡ Fome. 
Justificativa: O combate ‡ fome e ‡ inseguranÁa alimentar È uma prioridade para o 
desenvolvimento sustent·vel local. Por meio desta aÁ„o, o municÌpio poder· aprimorar 
programas de distribuiÁ„o de alimentos e garantir assistÍncia ‡s famÌlias em situaÁ„o de 
vulnerabilidade social, promovendo dignidade e fortalecimento do tecido social. 
4. Programa Municipal de Cultura - AÁıes 2126, 2131, 2130: Manter e ampliar o Bolsa 
Cultura, manter o Fundo Municipal de Cultura e fomentar projetos e agentes culturais. 
Justificativa: Investir em cultura È investir na identidade do municÌpio e n„o tem potencial 
transformador das expressıes artÌsticas e culturais. Os incentivos ao setor fomentam 
geraÁ„o de trabalho, renda, turismo e pertencimento social. O fortalecimento do Fundo 
Municipal de Cultura e da Bolsa Cultura permite o desenvolvimento de projetos 
inovadores e o reconhecimento de talentos locais. 
5. Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento - AÁ„o 2084: Desenvolver aÁıes e 
adquirir insumos para incentivo ao produtor rural. Justificativa: O apoio ao produtor rural È 
indispens·vel para promover o desenvolvimento econÙmico, garantir o abastecimento 
alimentar e fortalecer a agricultura familiar, com base na economia do municÌpio. Os 
recursos visam subsidiar insumos, capacitaÁ„o tÈcnica e aÁıes de incentivo ‡ produÁ„o 
sustent·vel. 
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
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6. Programa Municipal de SeguranÁa P˙blica - AÁ„o 2178: Custear despesas com o 
Projeto Guarda Mirim. Justificativa: O Projeto Guarda Mirim tem papel fundamental na 
formaÁ„o cidad„ de jovens, oferecendo capacitaÁ„o e oportunidades de acesso ao 
mercado de trabalho. O incentivo a programas de integraÁ„o social na ·rea de seguranÁa 
p˙blica contribui para a prevenÁ„o da criminalidade e fortalecimento da responsabilidade 
social. 
7. Programa Municipal de Gest„o Ambiental - AÁ„o 2120: Garantir os direitos dos animais 
e gerenciamento da proteÁ„o animal. Justificativa: A proteÁ„o animal È uma quest„o de 
sa˙de p˙blica e de respeito aos direitos dos seres vivos. O fortalecimento desta aÁ„o 
permitir· ampliar campanhas de conscientizaÁ„o, controle populacional e apoiar aÁıes 
voltadas ao bem-estar animal.
”rg„os de destino: AssistÍncia Social – R$ 3.000.000,00 / Esporte – R$ 300.000,00 / 
Cultura – R$ 500.000,00 / Agricultura – R$ 500.000,00 / SeguranÁa – R$ 100.000,00 / 
Meio Ambiente – R$ 200.000,00 
AnulaÁ„o: Reserva para ContingÍncias e Riscos Fiscais. AÁ„o: 9999
Emenda 07/2025 – ReforÁa os recursos do Programa Bolsa Atleta (Lei Municipal nº 
1.626/2006), visando ampliar o apoio financeiro a atletas do municÌpio.
”rg„o de destino: Secretaria do Esporte, AÁ„o: 2143 – R$ 100.000,00 (anuais 2026 a 
2029).
AnulaÁ„o: Procuradoria Geral do MunicÌpio – AÁ„o 2014 
Emenda 08/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Destina recursos ‡ Cohab para fortalecer 
aÁıes habitacionais, em conformidade com o direito ‡ moradia previsto no art. 6º da 
ConstituiÁ„o Federal.
”rg„o de destino: Cohab, AÁ„o: 1028 – R$ 1.000.000,00 (anuais 2026 a 2029). 
AnulaÁ„o: Reserva para ContingÍncias e Riscos Fiscais – AÁ„o 9999
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Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Emenda 09/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Apoia a implementaÁ„o do Programa Rota 
do Conhecimento (Projeto de Lei nº 126/2025), ampliando o acesso ‡ leitura e 
incentivando a inclus„o cultural.
”rg„o de destino: Secretaria de Cultura, AÁ„o: 2127 – R$ 100.000,00 (anuais 2026 a 
2029).
AnulaÁ„o: Procuradoria Geral do MunicÌpio – AÁ„o 2014
Emenda 10/2025 (Vereador Celso Nic·cio) – Institui e fortalece o Sistema Municipal de 
Sa˙de Animal de Arauc·ria (SMSA), assegurando atendimento veterin·rio gratuito, 
prevenindo zoonoses e promovendo o bem-estar animal.
”rg„o de destino: Meio Ambiente, AÁ„o: 2120 – R$ 300.000,00 (anuais 2026 a 2029).
AnulaÁ„o: Secretaria Municipal de Governo – AÁ„o 2007
Emenda 11/2025 (Vereador F·bio Pedroso) – A presente emenda tem por finalidade 
ampliar os recursos originalmente previstos no Plano Plurianual 2026/2029, reforÁando 
aÁıes de incentivo ao esporte e ‡ formaÁ„o de atletas em Arauc·ria, de forma a garantir 
maior alcance social e efetividade das polÌticas p˙blicas municipais.
No PPA encaminhado pelo Executivo, a AÁ„o 2143 – Manter e Ampliar o Programa 
Bolsa Atleta possuÌa dotaÁ„o de R$ 200.000,00 por exercÌcio. Com esta emenda, o valor 
destinado passa a R$ 500.000,00 anuais, representando um acrÈscimo de R$ 300.000,00 
a cada ano do quadriÍnio. 
J· a AÁ„o 6006 – Manter e Ampliar o Programa Bolsa Atleta – ECA/FMDCA contava 
com previs„o inicial de R$ 300.000,00 anuais. Pela presente proposta, a dotaÁ„o È 
elevada para R$ 1.000.000,00 por exercÌcio, significando um reforÁo de R$ 700.000,00 a 
cada ano do perÌodo.
Somados, os dois acrÈscimos perfazem R$ 1.000.000,00 anuais, ou seja, R$ 
4.000.000,00 adicionais no quadriÍnio, que ser„o obtidos mediante anulaÁ„o parcial da 
Reserva de ContingÍncia (Programa 9999, AÁ„o 9999 – Administrar Recursos da Reserva 
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Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
de ContingÍncia). Considerando que a referida Reserva ultrapassa R$ 1,13 bilh„o no 
perÌodo, a realocaÁ„o de apenas R$ 4 milhıes corresponde a 0,35% de sua dotaÁ„o total, 
sem comprometer sua finalidade fiscal. 
”rg„o de destino: Secret·ria do Esporte, AÁ„o 2143 – R$ 1.000.000,00 (anuais 2026 
a 2029).
AnulaÁ„o: Reserva para ContingÍncias e Riscos Fiscais. AÁ„o: 9999
Foram apresentadas trÍs emendas que direcionam recursos especificamente para o 
fortalecimento do Programa Bolsa Atleta, conforme segue:
Emenda 06/2025 do Vereador Gilmar Carlos Lisboa – PrevÍ recursos no valor de R$ 
300.000,00, destinados ao Programa Municipal de Esporte e Lazer, contemplando a 
manutenÁ„o e ampliaÁ„o do Bolsa Atleta, com vistas a apoiar talentos locais e incentivar 
o desenvolvimento esportivo.
Emenda 07/2025 do Vereador Celso Nic·cio da Silva – Destina o montante de R$ 
100.000,00 diretamente ao Programa Bolsa Atleta, instituÌdo pela Lei Municipal nº 
1.626/2006, assegurando condiÁıes financeiras para o incentivo ao esporte e a 
valorizaÁ„o dos atletas do municÌpio.
Emenda 11/2025 do Vereador F·bio Rodrigo Pedroso – Amplia de forma significativa os 
recursos para o Programa Bolsa Atleta, estabelecendo um aporte adicional de R$ 
1.000.000,00 nesta Lei OrÁament·ria Anual, reforÁando as aÁıes de incentivo ao esporte 
e ‡ formaÁ„o de atletas.
O conjunto das Emendas nº 06, 07 e 11 destina ao Programa Bolsa Atleta o valor 
total de R$ 1.400.000,00 (um milh„o e quatrocentos mil reais), medida que demonstra o
compromisso do Legislativo com a valorizaÁ„o esportiva e o fortalecimento das polÌticas 
p˙blicas voltadas ao esporte no MunicÌpio de Arauc·ria. 
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Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Dessa forma, verifica-se que as Emendas apresentadas e o Projeto em an·lise 
encontram-se em conformidade com os aspectos legais, econÙmicos e financeiros 
exigidos, bem como com os limites estabelecidos no artigo 132, ß 8º da Lei Org‚nica do 
MunicÌpio de Arauc·ria, que dispıe:
“Art. 132. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, ‡s 
diretrizes orÁament·rias, ao orÁamento anual e aos crÈditos 
adicionais ser„o apreciados pela C‚mara Municipal, na forma 
de seu Regimento Interno.
ß 8º As emendas individuais ao Projeto de Lei 
OrÁament·ria ser„o aprovadas no limite de 1,2% (um 
inteiro e dois dÈcimos por cento) da receita corrente 
lÌquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder 
Executivo, sendo que a metade deste percentual ser· 
destinada a ações e serviços públicos de saúde.”
Assim, n„o h· impedimento para a regular tramitaÁ„o das emendas propostas, 
devendo estas ser deliberadas em plen·rio.
V – VOTO 
Diante de todo o exposto e, com base no que compete ‡ Comiss„o de FinanÁas e 
OrÁamento, n„o se vislumbra Ûbice ao prosseguimento do Projeto de Lei de nº 
2746/2025, Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE 
LEI, ao qual deve ser dado ciÍncia aos vereadores, bem como, submetido a deliberaÁ„o 
plen·ria para apreciaÁ„o, nos termos do Regimento Interno desta C‚mara Legislativa. 
Dessa forma, submeto o parecer, na forma de retificaÁ„o tÈcnica e jurÌdica do
documento exarado em 12 de setembro do corrente ano, para apreciaÁ„o dos demais 
membros da Comiss„o, bem como solicito que o mesmo seja lido em plen·rio para 
conhecimento dos demais edis.
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PARECER 69 retificado.pdf - CELSO NICACIO DA SILVA 18/09/2025 15:35:16.557182 328 / 336
Rua Irm„ Elizabeth Werka,55 – Jardim PetrÛpolis – CEP 83704-580 – Arauc·ria-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
… o parecer. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 18 de setembro de 2025.
CELSO NIC£CIO DA SILVA
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 18/09/2025 15:44:58 por CELSO NICACIO DA SILVA
PARECER 69 retificado.pdf - CELSO NICACIO DA SILVA 18/09/2025 15:35:16.557182 329 / 336
Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 01/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Ação: 2068 – Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 – Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente
1303 – Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
5.200.000,00 5.200.00,00 5.200.00,00 5.200.000,00 20.800.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 21.200.000,00
 Total: 200.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
8.771.200,00 9.020.000,00 4.730.300,00 4.098.600,00 26.620.100,00
2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00
Subtotal: 8.773.200,00 9.122.000,00 9.384.800,00 9.765.000,00 37.045.000,00
 Total: -200.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:52:36 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 01-2025 - PL 67 TEA.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:28:36.793939 252 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, priorizando o fortalecimento 
das políticas públicas de saúde.
 
Destaca-se que o Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre medidas de inclusão 
e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ambientes 
hospitalares do município, necessita de aporte financeiro para sua efetiva implementação.
Assim, justifica-se a destinação adicional de recursos à Secretaria Municipal de 
Saúde, com a correspondente anulação na Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, garantindo a execução das ações previstas. 
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:52:36 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 01-2025 - PL 67 TEA.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:28:36.793939 253 / 336
Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 02/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde SMSA
Ação : 1008 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1694 - Operação de Crédito CEF
5.000.000,00 3.000.000,00 1.010.000,00 1.010.000,00 10.020.000,00
3.886.000,00 2.000.000,00 10.000,00 10.000,00 5.906.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 8.896.000,00 5.010.000,00 1.030.000,00 1.030.000,00 15.966.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 
e Patrimoniais Não Previdenciárias
7.971.200,00 8.220.000,00 3.930.300,00 3.298.600,00 23.420.100,00
2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 9.424.900,00
Subtotal: 7.973.200,00 8.322.000,00 8.584.800,00 9.965.000,00 32.845.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:53:09 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 02-2025 - Posto Tupy.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:29:27.288989 255 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, priorizando o fortalecimento 
das políticas públicas de saúde.
Destaca-se que os recursos estão sendo direcionados especificamente para a construção 
da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tupy, atendendo a uma demanda essencial da 
comunidade e garantindo melhores condições de atendimento à população.
Assim, justifica-se a destinação adicional de recursos à Secretaria Municipal de Saúde, 
com a correspondente anulação na Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia 
e Desenvolvimento Econômico, assegurando a execução desta importante obra.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:53:09 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 02-2025 - Posto Tupy.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:29:27.288989 256 / 336
Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 03/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Ação : 2047 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar
6.076.000,00 6.311.040,00 6.555.481,60 6.809.700,86 25.752.222,46
1.154.400,00 1.202.558,00 1.364.610,00 1.430.696,00 5.152.264,00
Subtotal: 7.230.400,00 7.513.598,00 7.920.091,60 8.240.396,86 30.904.486,46
 Total 200.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 
e Patrimoniais Não Previdenciárias
8.771.200,00 9.020.000,00 4.730.300,00 4.098.600,00 26.620.100,00
2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00
Subtotal: 8.773.200,00 9.122.000,00 9.384.800,00 9.765.000,00 37.045.000,00
Total - 200.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:54:37 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 03-2025 - Merenda Escolar.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:29:46.643054 257 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, priorizando o fortalecimento 
das políticas públicas de Educação.
Ressalta-se que a medida está diretamente relacionada ao Projeto de Lei Ordinária nº 
274/2025, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar no período de férias e 
recesso escolar aos alunos em situação de vulnerabilidade social, matriculados na rede 
municipal de ensino de Araucária. Tal iniciativa busca assegurar a continuidade do direito 
à alimentação saudável e adequada, mesmo fora do calendário letivo, promovendo 
dignidade e melhor qualidade de vida às famílias atendidas.
Dessa forma, a destinação de recursos justifica-se pela relevância social da proposta, 
garantindo condições financeiras para sua efetiva execução e contribuindo para a redução 
das desigualdades e para a promoção da justiça social em nosso município.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:54:37 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 03-2025 - Merenda Escolar.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:29:46.643054 258 / 336
Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 04/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA
Ação : 2111 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos 
Serviços Públicos de Saneamento Básico
1.167.000,00 1.203.000,00 1.239.000,00 1.255.600,00 4.864.600,00
1.537.000,00 1.650.000,00 1.771.000,00 1.899.000,00 6.857.000,00
2.704.000,00 2.853.000,00 3.010.000,00 3.154.600,00 11.921.600,00
 Total 200.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico.
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 
e Patrimoniais Não Previdenciárias
8.771.200,00 9.020.000,00 4.730.300,00 4.098.600,00 26.620.100,00
2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00
Subtotal: 8.773.200,00 9.122.000,00 9.384.800,00 9.765.000,00 37.045.000,00
Total - 200.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:00:13 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 04-2025 - Cacamba Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:13.352072 259 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para o devido alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, priorizando o 
fortalecimento das políticas públicas de saúde e de assistência social no município.
Destaca-se que a execução do Programa Caçamba Social, instituído pela Lei Ordinária nº 
3.830/2022, requer aporte financeiro adicional para garantir a continuidade e ampliação 
de suas ações. O programa tem como finalidade disponibilizar caçambas para o descarte 
de entulhos e resíduos sólidos domiciliares, promovendo a limpeza urbana, a prevenção 
de doenças e o incentivo à participação comunitária na preservação do meio ambiente.
Assim, justifica-se a destinação adicional de recursos à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Urbanismo, com a correspondente anulação na Secretaria Municipal de 
Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, assegurando a execução 
efetiva do Programa Caçamba Social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida 
da população araucariense.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:00:13 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 04-2025 - Cacamba Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:13.352072 260 / 336
Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 05/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
 Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Ação : 2090 - Realizar Eventos
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00
Subtotal: 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00
Total - 100.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:58:45 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 05-2025 - Cine Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:30.266547 261 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Os ajustes realizados se fazem 
necessários para alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, especialmente no que tange 
ao fortalecimento das ações culturais e de inclusão social. 
Destaca-se que a Lei nº 4.540/2025, sancionada em 14 de maio de 2025, institui o 
programa “Cine Social” no Município de Araucária. Trata-se de uma iniciativa que viabiliza 
a realização gratuita de exibições de filmes e documentários à população, com prioridade 
para locais públicos e de fácil acesso como praças, parques, escolas, ginásios e afins. 
Esse programa representa uma ação estratégica de incentivo à cultura, promove a 
democratização do acesso à arte e favorece a integração comunitária.
Garantir os recursos para a execução do "Cine Social" é fundamental não apenas para 
sustentar sua continuidade, mas também para ampliar seu alcance e impacto nas 
comunidades.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:58:45 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 05-2025 - Cine Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:30.266547 262 / 336
 
O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuiÁıes, submete ‡ apreciaÁ„o desta EgrÈgia Casa Legislativa a seguinte 
proposiÁ„o: 
EMENDA ao PPA 2026/2029 nº 06/2025 
Art. 1º Altera o anexo II do Projeto de Lei nº 2.746/2025 que dispıes sobre o Plano Plurianual (PPA) do MunicÌpio de Arauc·ria para o 
quadriÍnio 2026 a 2029 visando alocar recursos orÁament·rios para os seguintes programas de trabalhos: 
Programa: 10 - Programa Municipal de Atendimento a 
CrianÁa e ao Adolescente 
AÁ„o: 6001 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e 
ServiÁos voltados ‡ CrianÁa e ao Adolescente. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1881 - ContribuiÁıes do MunicÌpio ao ECA/FMDCA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Subtotal 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Programa: 18 - Programa Municipal de Esporte e Lazer 
AÁ„o: 2140 - Realizar ConvÍnios ou parcerias com entidades 
esportivas. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Subtotal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 263 / 336
 
Programa: 18 - Programa Municipal de Esporte e Lazer 
AÁ„o: 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Subtotal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Programa: 14 - Programa Municipal de SeguranÁa Alimentar 
e Nutricional 
AÁ„o: 2108 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e 
ServiÁos voltados ao Combate ‡ Fome. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 9.600.000,00 
Subtotal 2.400.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 1.000.000,00 9.600.000,00 
Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura 
AÁ„o: 2126 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Subtotal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Programa: 8 - Programa Municipal de Agricultura e 
Abastecimento 
AÁ„o: 2084 - Desenvolver aÁıes e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 264 / 336
 
Subtotal 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
Programa: 22 - Programa Municipal de SeguranÁa p˙blica 
AÁ„o: 2178 - Custear despesas com o Projeto Guarda Mirim. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Subtotal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura 
AÁ„o: 2131 - Manter o Fundo Municipal de Cultura. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Subtotal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura 
AÁ„o: 2130 - Fomentar e premiar projetos, espaÁos e agentes 
culturais. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Subtotal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Programa: 15 - Programa Municipal de Gest„o Ambiental 
AÁ„o: 2120 - Garantir os direitos dos animais e 
gerenciamento da proteÁ„o animal. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 265 / 336
 
Subtotal 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
Art. 2º Os recursos necess·rios aos programas acima identificados ser„o anulados das seguintes programaÁıes: 
Programa: 9999 - Reserva para ContingÍncias e Riscos 
Fiscais 
AÁ„o: 9999 - Administrar Recursos Reserva de ContingÍncia. 
VÌnculo 
Meta Financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 - Recursos Ordin·rios (Livres)- ExercÌcio Corrente 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
Subtotal 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 20 de agosto de 2025. 
GILMAR CARLOS LISBOA
Vereador 
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 266 / 336
 
Justificativa das Emendas ao PPA 2026/2029 
As emendas apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) do MunicÌpio de Arauc·ria para 
o quadriÍnio 2026 a 2029 tÍm por objetivo fortalecer polÌticas p˙blicas essenciais, 
ampliando a capacidade do municÌpio de responder ‡s demandas sociais, 
econÙmicas e culturais. A seguir, apresentamos as justificativas especÌficas para 
cada programa e aÁ„o contemplada: 
1. Programa Municipal de Atendimento ‡ CrianÁa e ao Adolescente 
• AÁ„o 6001: Manter, Implantar e Implementar Projetos e ServiÁos voltados ‡ 
CrianÁa e ao Adolescente. 
• Justificativa: O fortalecimento das polÌticas de proteÁ„o e promoÁ„o dos 
direitos das crianÁas e adolescentes È fundamental para garantir o 
desenvolvimento integral desse p˙blico, conforme previsto no Estatuto da 
CrianÁa e do Adolescente (ECA). O transporte de recursos para o Fundo 
Municipal da CrianÁa e do Adolescente (FMDCA) viabiliza projetos que 
previnem situaÁıes de vulnerabilidade, promovendo oportunidades de 
inclus„o social e escolar. 
2. Programa Municipal de Esporte e Lazer 
• AÁ„o 2140: Realizar convÍnios ou parcerias com entidades esportivas. 
• AÁ„o 2143: Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. 
• Justificativa: Investir em esporte e lazer È investir na sa˙de, na cidadania e no 
combate ‡ violÍncia. Os recursos ser„o destinados ‡ formaÁ„o de parcerias 
para promoÁ„o de eventos, campeonatos e projetos que incentivem a pr·tica 
esportiva. O Bolsa Atleta, por sua vez, visa apoiar talentos locais, promovendo 
inclus„o, valores e autoestima. 
3. Programa Municipal de SeguranÁa Alimentar e Nutricional 
• AÁ„o 2108: Manter, Implantar e Implementar Projetos e ServiÁos especÌficos 
ao Combate ‡ Fome. 
• Justificativa: O combate ‡ fome e ‡ inseguranÁa alimentar È uma prioridade 
para o desenvolvimento sustent·vel local. Por meio desta aÁ„o, o municÌpio 
poder· aprimorar programas de distribuiÁ„o de alimentos e garantir 
assistÍncia ‡s famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade social, promovendo 
dignidade e fortalecimento do tecido social. 
4. Programa Municipal de Cultura 
• AÁıes 2126, 2131, 2130: Manter e ampliar o Bolsa Cultura, manter o Fundo 
Municipal de Cultura e fomentar projetos e agentes culturais. 
• Justificativa: Investir em cultura È investir na identidade do municÌpio e n„o 
tem potencial transformador das expressıes artÌsticas e culturais. Os 
incentivos ao setor fomentam geraÁ„o de trabalho, renda, turismo e 
pertencimento social. O fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura e da 
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 267 / 336
 
Bolsa Cultura permite o desenvolvimento de projetos inovadores e o 
reconhecimento de talentos locais. 
5. Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 
• AÁ„o 2084: Desenvolver aÁıes e adquirir insumos para incentivo ao produtor 
rural. 
• Justificativa: O apoio ao produtor rural È indispens·vel para promover o 
desenvolvimento econÙmico, garantir o abastecimento alimentar e fortalecer a 
agricultura familiar, com base na economia do municÌpio. Os recursos visam 
subsidiar insumos, capacitaÁ„o tÈcnica e aÁıes de incentivo ‡ produÁ„o 
sustent·vel. 
6. Programa Municipal de SeguranÁa P˙blica 
• AÁ„o 2178: Custear despesas com o Projeto Guarda Mirim. 
• Justificativa: O Projeto Guarda Mirim tem papel fundamental na formaÁ„o 
cidad„ de jovens, oferecendo capacitaÁ„o e oportunidades de acesso ao 
mercado de trabalho. O incentivo a programas de integraÁ„o social na ·rea de 
seguranÁa p˙blica contribui para a prevenÁ„o da criminalidade e 
fortalecimento da responsabilidade social. 
7. Programa Municipal de Gest„o Ambiental 
• AÁ„o 2120: Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteÁ„o 
animal. 
• Justificativa: A proteÁ„o animal È uma quest„o de sa˙de p˙blica e de respeito 
aos direitos dos seres vivos. O fortalecimento desta aÁ„o permitir· ampliar 
campanhas de conscientizaÁ„o, controle populacional e apoiar aÁıes voltadas 
ao bem-estar animal. 
AnulaÁ„o de Recursos — Reserva para ContingÍncias e Riscos Fiscais 
• Justificativa: Os recursos destinados ‡ Reserva de ContingÍncias ser„o 
realocados para atender polÌticas p˙blicas de maior impacto e necessidade 
imediata, causando maior eficiÍncia e equilÌbrio social no orÁamento 
municipal, sem prejudicar a garantia de reserva para eventuais riscos fiscais. 
As emendas propostas refletem o compromisso com uma gest„o democr·tica, 
transparente e orientada ‡ justiÁa social, priorizando investimentos em ·reas 
sensÌveis, estratÈgicas e de relev‚ncia p˙blica para o municÌpio de Arauc·ria no 
perÌodo de 2026 a 2029. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de agosto de 2025. 
GILMAR CARLOS LISBOA
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:40 por GILMAR CARLOS LISBOA
Documento Assinado Digitalmente em 21/08/2025 15:33:54 por GILMAR CARLOS LISBOA
Emenda.Ver.Gilmar.PPA.2026-2029.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:00.88104 268 / 336
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 07/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200,000,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200,000,00
 Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Subtotal: 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Total - 100.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:59:17 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 07-2025 - Bolsa Atleta.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:53.256916 269 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Que dispõe sobre a Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2026, Os ajustes realizados se fazem necessários para 
alinhamento ao PPA 2026–2029 e à LDO, especialmente no que tange ao fortalecimento 
das ações do Programa Bolsa Atleta, instituído pela Lei Municipal nº 1.626/2006.
Busca-se, com esta iniciativa, incentivar e apoiar atletas do município de Araucária, 
promovendo o desenvolvimento esportivo e valorizando o talento local. O programa 
representa um importante instrumento de inclusão social, pois oportuniza condições para 
que atletas em diversas modalidades tenham suporte financeiro adequado para 
treinamento, participação em competições e aprimoramento técnico.
Além de fomentar a prática esportiva, a Bolsa Atleta contribui para a formação cidadã, o 
fortalecimento da saúde, a integração comunitária e a projeção do município em nível 
regional, estadual e nacional. Diante disso, garantir recursos para sua manutenção e 
ampliação é fundamental para consolidar o esporte como política pública estruturante, 
capaz de transformar vidas e gerar oportunidades.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:59:17 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 07-2025 - Bolsa Atleta.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:31:53.256916 270 / 336
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 08/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Cohab - Araucária
Ação : 1028 - Elaborar projetos de engenharia e arquitetura para empreendimentos habitacionais e/ou para implantação de infraestrutura urbana em 
áreas de interesse social Tipo: Projeto Orçamentário
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta
1.002.00,00 1.002.00,00 1.002.00,00 1.002.00,00 4.004.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 1.004.000,00 1.004.000,00 1.004.000,00 1.004.000,00 4,012.000,00
 Total 1.000.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Encargos Gerais do Município
Ação : 9999 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. Tipo: Operação especial
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 99.000.000,00 99.000.000,00 99.000.000,00 99.000.000,00 396.000.000,00
Subtotal: 99.000.000,00 99.000.000,00 99.000.000,00 99.000.000,00 396.000.000,00
Total - 1.000.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:03:20 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 08-2025 - Habitar melhor.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:12.510604 271 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos previstos no Projeto de Lei nº 
62/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em 
conformidade com o PPA 2026–2029 e a LDO, para o fortalecimento das ações 
habitacionais do Município.
Busca-se, com esta iniciativa, atender à população em situação de vulnerabilidade social, 
garantindo o acesso a uma moradia digna e a melhorias habitacionais. Ressalte-se que o 
direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal, envolve não apenas a 
disponibilização de imóveis, mas também o acesso à infraestrutura, aos serviços e às 
condições adequadas de vida.
Considerando a crescente demanda habitacional e as limitações do Poder Público em 
atender sozinho essa área, torna-se essencial fomentar parcerias com a sociedade civil e 
demais instituições, a fim de ampliar programas de habitação e subsídios voltados 
prioritariamente às famílias de menor renda.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:03:20 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 08-2025 - Habitar melhor.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:12.510604 272 / 336
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 09/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: : Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00
Subtotal:
 Total 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município
Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Subtotal: 13.145.290,00 13.716.659,00 14.314.881,00 14.859.978,00 56.036.808,00
Total - 100.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:04:08 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 09-2025 - Rota do conhecimento.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:28.344777 273 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos previstos no Projeto de Lei nº 
126/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em 
conformidade com o PPA 2026–2029 e a LDO, para a implementação e fortalecimento do 
Programa Rota do Conhecimento no Município de Araucária.
Busca-se, com esta iniciativa, ampliar o acesso democrático à leitura, oportunizando a 
troca de livros e obras literárias em espaços públicos e no transporte coletivo. Ressalte-se 
que o incentivo à leitura vai além do ato individual: trata-se de uma ferramenta de inclusão 
social, de promoção da cidadania e de desenvolvimento cultural, permitindo que a 
população tenha acesso a diferentes obras, autores e perspectivas.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:04:08 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 09-2025 - Rota do conhecimento.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:28.344777 274 / 336
O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 10/2025
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes 
programas de trabalhos:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Subtotal:
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.000.000,00
 Total 300.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das 
seguintes programações:
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
Ação : 2007 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.. Tipo: Atividade
Vinculo Meta financeira
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.028.206,00 7.344.899,00 7.676.467,00 7.978.632,00 30.028.204,00
Subtotal: 7.028.206,00 7.344.899,00 7.676.467,00 7.978.632,00 30.028.204,00
Total - 300.000,00
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:04:37 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 10-2025 - Saude Animal.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:47.564894 275 / 336
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo destinar recursos previstos no Projeto de Lei nº 
115/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, em 
conformidade com o PPA 2026–2029 e a LDO, para a implementação e fortalecimento do 
SMSA – Sistema Municipal de Saúde Animal de Araucária.
Busca-se, com esta iniciativa, instituir o SMSA no âmbito do município, proporcionando 
atendimento médico-veterinário de forma ampla e gratuita para animais domésticos, 
inclusive aqueles em situação de rua. Ressalte-se que a saúde animal está diretamente 
ligada à saúde pública, pois garante melhores condições sanitárias, evita a propagação 
de zoonoses e contribui para o bem-estar da população e dos animais.
Considerando o aumento da demanda por políticas públicas voltadas ao cuidado animal e 
a importância da proteção dos direitos dos animais, o sistema se mostra essencial ao 
fomentar parcerias com entidades da sociedade civil, clínicas e profissionais veterinários, 
ampliando a rede de atendimento. Dessa forma, o Sistema Municipal de Saúde Animal
representa um avanço significativo para Araucária, assegurando investimentos que 
promovem a saúde, a dignidade e o bem-estar dos animais, além de reforçar o 
compromisso do município com a causa animal e a saúde coletiva.
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:04:37 por CELSO NICACIO DA SILVA
EMENDA 10-2025 - Saude Animal.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:47.564894 276 / 336
O vereador Fabio Pedroso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento 
Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
Emenda ao PPA 2026/2029 Nº 011/2025 
Art. 1º Altera o anexo II do Projeto de Lei nº 2.746/2025 que dispıes sobre o Plano Plurianual (PPA) do MunicÌpio de Arauc·ria para o 
quadriÍnio 2026 a 2029 visando alocar recursos orÁament·rios para os seguintes programas de trabalhos: 
Programa: 18 – Programa 
Municipal de Esporte e Lazer 
AÁ„o: 2143 – Manter e Ampliar o 
programa Bolsa Atleta. 
Tipo: Atividade 
VÌnculo 
Meta financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 Recursos Ordin·rios (Livres) –
ExercÌcio Corrente 
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
Subtotal 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
 
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:16:48 por FABIO RODRIGO PEDROSO
EMENDA PPA 011-2025.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:33:07.79812 277 / 336
Programa: 18 – Programa 
Municipal de Esporte e Lazer 
AÁ„o: 6006 – Manter e Ampliar o 
programa Bolsa Atleta - ECA. 
Tipo: Atividade ECA/FMDCA OrÁament·rio 
VÌnculo 
Meta financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 Recursos Ordin·rios (Livres) –
ExercÌcio Corrente 
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Subtotal 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Art. 2º Os recursos necess·rios aos programas acima identificados ser„o anulados das seguintes programaÁıes: 
Programa: 9999 – Reserva para 
ContingÍncias e Riscos Fiscais 
AÁ„o: 9999 – Administrar Recursos 
Reserva de ContingÍncia. 
VÌnculo 
Meta financeira 
2026 2027 2028 2029 Total 
1000 Recursos Ordin·rios (Livres) –
ExercÌcio Corrente 
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Subtotal 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:16:48 por FABIO RODRIGO PEDROSO
EMENDA PPA 011-2025.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:33:07.79812 278 / 336
JUSTIFICATIVA 
 
A presente emenda tem por finalidade ampliar os recursos originalmente previstos no Plano Plurianual 2026/2029, 
reforÁando aÁıes de incentivo ao esporte e ‡ formaÁ„o de atletas em Arauc·ria, de forma a garantir maior alcance social e 
efetividade das polÌticas p˙blicas municipais. 
No PPA encaminhado pelo Executivo, a AÁ„o 2143 – Manter e Ampliar o Programa Bolsa Atleta possuÌa dotaÁ„o de R$ 
200.000,00 por exercÌcio. Com esta emenda, o valor destinado passa a R$ 500.000,00 anuais, representando um acrÈscimo 
de R$ 300.000,00 a cada ano do quadriÍnio. 
J· a AÁ„o 6006 – Manter e Ampliar o Programa Bolsa Atleta – ECA/FMDCA contava com previs„o inicial de R$ 
300.000,00 anuais. Pela presente proposta, a dotaÁ„o È elevada para R$ 1.000.000,00 por exercÌcio, significando um reforÁo 
de R$ 700.000,00 a cada ano do perÌodo. 
Somados, os dois acrÈscimos perfazem R$ 1.000.000,00 anuais, ou seja, R$ 4.000.000,00 adicionais no quadriÍnio, que 
ser„o obtidos mediante anulaÁ„o parcial da Reserva de ContingÍncia (Programa 9999, AÁ„o 9999 – Administrar Recursos da 
Reserva de ContingÍncia). Considerando que a referida Reserva ultrapassa R$ 1,13 bilh„o no perÌodo, a realocaÁ„o de apenas 
R$ 4 milhıes corresponde a 0,35% de sua dotaÁ„o total, sem comprometer sua finalidade fiscal. 
A import‚ncia dessa destinaÁ„o justifica-se pelo papel central que o esporte exerce no desenvolvimento humano e social. 
O Programa Bolsa Atleta garante apoio financeiro a jovens talentos e atletas j· consolidados, possibilitando condiÁıes 
adequadas para treinos, participaÁ„o em competiÁıes e aquisiÁ„o de materiais. Trata-se de investimento direto em inclus„o, 
prevenÁ„o da violÍncia, sa˙de fÌsica e mental, alÈm de formaÁ„o de valores como disciplina, solidariedade e cidadania. 
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:16:48 por FABIO RODRIGO PEDROSO
EMENDA PPA 011-2025.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:33:07.79812 279 / 336
No caso especÌfico da AÁ„o 6006, vinculada ao ECA/FMDCA, o reforÁo orÁament·rio fortalece a proteÁ„o integral de 
crianÁas e adolescentes, ampliando oportunidades de inserÁ„o esportiva e social para populaÁıes em situaÁ„o de 
vulnerabilidade, em conson‚ncia com o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente. 
Assim, esta emenda n„o apenas corrige a insuficiÍncia dos valores originalmente previstos, mas garante que polÌticas 
p˙blicas reconhecidas pela comunidade sejam ampliadas, beneficiando diretamente centenas de famÌlias araucarienses. Trata￾se de medida respons·vel, juridicamente segura e que alinha o orÁamento municipal ao interesse p˙blico e ‡s reais demandas 
sociais. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 26 de agosto de 2025. 
FABIO PEDROSO
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:16:48 por FABIO RODRIGO PEDROSO
EMENDA PPA 011-2025.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:33:07.79812 280 / 336
PROJETO DE LEI N° 2.746, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qua￾driênio 2026/2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 
2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, da Constituição da República; 
art.129, inciso I, §1º, da Lei Orgânica do Município de Araucária, estabelecendo as 
diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. 
Art. 2º Os valores das Estimativas de Receita dos exercícios de 2026 a 
2029, estão estabelecidas no Anexo I - Estimativa de Receita, que integra esta Lei, os 
quais terão precedência nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária 
Anual (LOA). 
§ 1º Os valores das Metas Fiscais do Anexo I, devem ser vistos como 
indicativo. 
§ 2º Ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as 
determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para os exercícios de 2026, 2027, 
2028 e 2029.
Art. 3º As metas e prioridades da Administração Municipal estão 
estabelecidas no Anexo II desta Lei e identificadas em programas finalísticos e 
administrativos, com as diretrizes e prioridades para o quadriênio 2026 a 2029. 
Art. 4º O Plano Plurianual do Município será executado nos termos da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. 
Art. 5º As codificações dos programas e ações deste Plano serão 
observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos 
projetos que as modifiquem. 
Art. 6º A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será 
encaminhada ao Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei. 
Art. 7º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, 
unidade de medida e principais iniciativas, serão propostos pelo Poder Executivo, por 
meio de Projeto de Lei específico, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais. 
Documento Assinado Digitalmente em 15/07/2025 15:22:19 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
2.746-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 17/07/2025 16:09:15.835596 6 / 336
Art. 8º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 30 
de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados. 
Art. 9º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. 
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de julho de 2025.
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
Prefeito do Município de Araucária 
Processo nº 106139/2025
Projeto de Lei nº 2.746/2025 pág. 2 de 97
Documento Assinado Digitalmente em 15/07/2025 15:22:19 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI
2.746-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 17/07/2025 16:09:15.835596 7 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 1 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Programa: 1 - Programa Municipal Legislativo em Ação
Objetivos:
Entregar à população normas municipais adequadas às suas necessidades e garantir o cumprimento das leis e boa gestão dos recursos públicos pelo Poder Executivo.
Público Alvo: Vereadores, comissões, servidores legislativos, órgãos de controle e sociedade civil.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Eficiência da Produção Legislativa e 
Fiscalizadora (IEPLF)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0075
Grau de Adequação da Infraestrutura de 
Apoio (GAIA)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Grau de Qualificação Institucional e 
Educação Cidadã (GQIEC)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2001 - Manter e aprimorar o processo legislativo. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.296.000,00 19.952.000,00 20.640.000,00 21.328.000,00 82.216.000,00
Subtotal: 20.296.000,00 19.952.000,00 20.640.000,00 21.328.000,00 82.216.000,00
Ação : 2002 - Manter e aprimorar o processo fiscalizatório. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.074.000,00 4.988.000,00 5.160.000,00 5.332.000,00 20.554.000,00
Subtotal: 5.074.000,00 4.988.000,00 5.160.000,00 5.332.000,00 20.554.000,00
Programa: 2 - Programa Apoio Administrativo
Objetivos:
Garantir condições físicas, tecnológicas e organizacionais adequadas ao exercício das funções parlamentares e administrativas.
Público Alvo: Vereadores, servidores da Câmara, público externo, fornecedores e parceiros institucionais.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1001 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
287 - Estrutura reformada Outras Unidades e 
Medidas
400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 135 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 2 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Ação : 1001 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.310.000,00 5.220.000,00 5.400.000,00 5.580.000,00 21.510.000,00
Subtotal: 5.310.000,00 5.220.000,00 5.400.000,00 5.580.000,00 21.510.000,00
Ação : 2003 - Manter e aprimorar a estrutura administrativa. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 25.370.000,00 24.940.000,00 25.800.000,00 26.660.000,00 102.770.000,00
Subtotal: 25.370.000,00 24.940.000,00 25.800.000,00 26.660.000,00 102.770.000,00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Escola do Legislativo
Programa: 3 - Escola do Legislativo: Qualificação e Cidadania.
Objetivos:
Promover a qualificação institucional da Câmara Municipal e a formação cidadã da população, por meio da capacitação interna e da aproximação com as escolas e a sociedade.
Público Alvo: Servidores públicos, vereadores, estudantes, professores, instituições de ensino, lideranças comunitárias e população em geral.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2004 - Capacitar e aperfeiçoar servidores e agentes políticos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.277.000,00 2.237.000,00 2.302.000,00 2.382.000,00 9.198.000,00
Subtotal: 2.277.000,00 2.237.000,00 2.302.000,00 2.382.000,00 9.198.000,00
Ação : 2005 - Realizar cursos e eventos educativos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 590.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 2.390.000,00
Subtotal: 590.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 2.390.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 136 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 3 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 137 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 4 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2006 - Aquisição de equipamentos e manutenção da infraestrutura da Secretaria Municipal de 
Governo
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Ação : 2007 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.198.206,00 7.644.899,00 7.976.467,00 8.278.632,00 31.098.204,00
Subtotal: 7.198.206,00 7.644.899,00 7.976.467,00 8.278.632,00 31.098.204,00
Ação : 2008 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 138 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 5 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO
Ação : 2008 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 437.000,00 442.500,00 448.000,00 455.000,00 1.782.500,00
Subtotal: 437.000,00 442.500,00 448.000,00 455.000,00 1.782.500,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 139 / 336
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2009 - Manter as atividades do CONPIR. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação : 2010 - Adquirir equipamentos para o CONPIR. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0 - Compromissos Legais e Financeiros da Administração Municipal
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 140 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 7 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM
Objetivos:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, 
tributos e demais compromissos compulsórios.
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, 
tributos e demais compromissos compulsórios.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, enquanto responsáveis por compromissos legais e financeiros sob sua gestão;
Tribunais e instâncias do Judiciário, que demandam o cumprimento de sentenças judiciais e custas processuais;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, como beneficiário dos aportes financeiros;
Entes federativos (como União e Caixa Econômica Federal), nos casos de pagamento da dívida pública e obrigações legais;
Servidores públicos ativos e inativos, beneficiados indiretamente por contribuições e aportes que garantem a estabilidade previdenciária e fiscal.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1 - Efetuar pagamentos de obrigações decorrentes de decisões judiciais, custas e despesas 
processuais.
Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 280.000.000,00
Subtotal: 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 280.000.000,00
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 141 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 8 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 142 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 9 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2011 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 268.000,00 310.000,00 323.000,00 336.000,00 1.237.000,00
Subtotal: 268.000,00 310.000,00 323.000,00 336.000,00 1.237.000,00
Ação : 2012 - Gerir o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 668.000,00 668.000,00 668.000,00 668.000,00 2.672.000,00
Subtotal: 668.000,00 668.000,00 668.000,00 668.000,00 2.672.000,00
Ação : 2013 - Adquirir equipamentos e material permanente. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 143 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 10 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM
Ação : 2013 - Adquirir equipamentos e material permanente. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 73.800,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 313.800,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Subtotal: 130.800,00 147.000,00 147.000,00 147.000,00 571.800,00
Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.916.659,00 14.514.881,00 15.059.978,00 56.636.808,00
Subtotal: 13.145.290,00 13.916.659,00 14.514.881,00 15.059.978,00 56.636.808,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 144 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 145 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 12 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2015 - Manter a estrutura operacional e administrativa do PROCON.010. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
Subtotal: 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
Ação : 2016 - Adquirir equipamentos e material permanente . Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 9.200,00 11.600,00 11.600,00 14.200,00 46.600,00
Subtotal: 9.200,00 11.600,00 11.600,00 14.200,00 46.600,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 146 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 13 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 147 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 14 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2017 - Manter as funcionalidades da Controladoria Geral do Município. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 104.000,00 107.100,00 118.500,00 124.500,00 454.100,00
Subtotal: 104.000,00 107.100,00 118.500,00 124.500,00 454.100,00
Ação : 2018 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.418.824,00 1.570.146,00 1.735.570,00 1.816.489,00 6.541.029,00
Subtotal: 1.418.824,00 1.570.146,00 1.735.570,00 1.816.489,00 6.541.029,00
Ação : 2019 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 148 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 15 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM
Ação : 2019 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 149 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 16 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 1002 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de 
melhorias.
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
844 - Reforma e adequação do Anfiteatro do Paço Municipal. Outras Unidades e 
Medidas
186,75 0,00 0,00 0,00 186,75
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.010.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2.070.000,00
1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 2.110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 2.470.000,00
Ação : 2020 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 150 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD
Ação : 2020 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.774.693,00 6.130.432,00 6.377.720,00 6.612.268,00 24.895.113,00
Subtotal: 5.774.693,00 6.130.432,00 6.377.720,00 6.612.268,00 24.895.113,00
Ação : 2021 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.863.000,00 15.803.000,00 16.623.000,00 17.445.000,00 63.734.000,00
Subtotal: 13.863.000,00 15.803.000,00 16.623.000,00 17.445.000,00 63.734.000,00
Ação : 2022 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 151 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 152 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2023 - Gestão de recursos humanos (quadro funcional) da SMGP e suas unidades 
administrativas, incluindo remuneração e encargos.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.343.932,00 7.020.150,00 7.731.228,00 8.014.854,00 29.110.164,00
Subtotal: 6.343.932,00 7.020.150,00 7.731.228,00 8.014.854,00 29.110.164,00
Ação : 2024 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.835.000,00 3.036.000,00 3.137.000,00 3.288.000,00 12.296.000,00
Subtotal: 2.835.000,00 3.036.000,00 3.137.000,00 3.288.000,00 12.296.000,00
Ação : 2025 - Promover o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 153 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 20 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP
Ação : 2025 - Promover o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
Ação : 2026 - Custear despesas com vale transporte obrigatório. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 331.000,00 354.000,00 367.000,00 382.000,00 1.434.000,00
Subtotal: 331.000,00 354.000,00 367.000,00 382.000,00 1.434.000,00
Ação : 2204 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa, operacional e patrimonial da SMGP
e suas unidades administrativas, viabilizando as ações inerentes à competência do órgão.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 628.000,00 658.000,00 678.000,00 698.000,00 2.662.000,00
Subtotal: 628.000,00 658.000,00 678.000,00 698.000,00 2.662.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 154 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 155 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 22 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 1031 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
708 - Unidades administrativas Reformadas/Ampliadas Outras Unidades e 
Medidas
850,00 850,00 0,00 0,00 1.700,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 301.000,00 351.000,00 1.000,00 1.000,00 654.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 150.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 450.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Subtotal: 456.000,00 556.000,00 56.000,00 56.000,00 1.124.000,00
Ação : 2027 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 156 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 23 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI
Ação : 2027 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 110.000,00 147.660,00 115.000,00 222.600,00 595.260,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Subtotal: 1.120.000,00 1.167.660,00 1.135.000,00 1.242.600,00 4.665.260,00
Ação : 2028 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.096.000,00 1.136.000,00 1.296.000,00 1.306.000,00 4.834.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 651.000,00 674.000,00 696.000,00 742.000,00 2.763.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 600.000,00 640.000,00 740.000,00 870.000,00 2.850.000,00
Subtotal: 2.348.000,00 2.451.000,00 2.733.000,00 2.919.000,00 10.451.000,00
Ação : 2029 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.352.216,00 11.098.674,00 11.566.145,00 11.992.054,00 45.009.089,00
Subtotal: 10.352.216,00 11.098.674,00 11.566.145,00 11.992.054,00 45.009.089,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 157 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 158 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 1032 - Executar ações de investimentos em infraestrutura da Secretaria Municipal de 
Planejamento.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 50.000,00
Subtotal: 2.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 50.000,00
Ação : 2030 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas. (Dotações de investimentos).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
473 - Pavimentação Outras Unidades e 
Medidas
1.473.333,00 1.473.333,00 1.473.282,79 0,00 4.419.948,79
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 159 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL
Ação : 2030 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas. (Dotações de investimentos).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1594 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. 
CONVÊNIO 968400/2024.
6.630.000,00 6.630.000,00 6.629.772,56 0,00 19.889.772,56
Subtotal: 6.631.000,00 6.631.000,00 6.630.772,56 1.000,00 19.893.772,56
Ação : 2031 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas. (Dotações de custeios).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação : 2032 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.691.637,00 10.320.160,00 10.868.587,00 11.277.688,00 42.158.072,00
Subtotal: 9.691.637,00 10.320.160,00 10.868.587,00 11.277.688,00 42.158.072,00
Ação : 2033 - Assegurar os recursos necessários para o custeio das atividades administrativas e 
operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 874.000,00 1.034.000,00 1.114.000,00 1.179.000,00 4.201.000,00
Subtotal: 874.000,00 1.034.000,00 1.114.000,00 1.179.000,00 4.201.000,00
Ação : 2034 - Aprimorar os recursos tecnológicos para dar suporte à transformação digital. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.001.000,00 1.101.000,00 1.201.000,00 1.301.000,00 4.604.000,00
Subtotal: 1.001.000,00 1.101.000,00 1.201.000,00 1.301.000,00 4.604.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 5 - Programa Municipal de Transportes
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 160 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Objetivos:
SMPL - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, 
garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população.
SMOP - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, 
garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população.
Público Alvo: O público-alvo do Programa Municipal de Transportes de Araucária é composto por: 
- Usuários do transporte coletivo urbano, especialmente trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda .
- Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos com necessidades específicas.
- Ciclistas e pedestres, que utilizam modais ativos e precisam de infraestrutura segura e integrada. 
- Moradores das áreas periféricas e bairros afastados.
- Empresas e trabalhadores do setor industrial.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2035 - Manter as atividades do Transporte Público. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 94.951.000,00 99.751.000,00 104.701.000,00 108.801.000,00 408.204.000,00
1358 - Transporte Rodoviário 15.200.000,00 15.900.000,00 16.700.000,00 17.500.000,00 65.300.000,00
Subtotal: 110.151.000,00 115.651.000,00 121.401.000,00 126.301.000,00 473.504.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - 
SMPL
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 161 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 28 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - 
SMPL
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 162 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 29 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - 
SMPL
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2036 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Subtotal: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Programa: 6 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Objetivos:
O Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com qualidade na rede pública municipal, assegurando a formação integral e inclusiva 
dos estudantes em todas as etapas da educação básica.
Alinhado ao Plano Municipal de Educação (PME), o programa contempla ações voltadas à educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial, priorizando a equidade, a inclusão, a gestão democrática e 
a articulação intersetorial.
O programa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), tendo 
respaldo legal para sua inserção no Plano Plurianual (PPA), como instrumento essencial de planejamento e execução orçamentária das políticas educacionais do município.
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 163 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 30 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede pública municipal de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e EJA), incluindo pessoas com deficiência. Adicionalmente, 
profissionais da educação e gestores escolares, que serão beneficiados pelas ações de formação, valorização e melhoria da infraestrutura e da gestão educacional.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Escolar Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Percentual 3.0000
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2026 Percentual 5.6000
Ação : 1003 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 1004 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
797 - Quadras Poliesportivas Cobertas Outras Unidades e 
Medidas
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00
Subtotal: 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00
Ação : 1005 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação : 1006 - Construir, ampliar e reformar escolas municipais, para atendimento ao Ensino 
Fundamental e visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
713 - Unidades construídas, reformadas e ampliadas Outras Unidades e 
Medidas
4.000,00 5.000,00 8.500,00 8.500,00 26.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 164 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 1006 - Construir, ampliar e reformar escolas municipais, para atendimento ao Ensino 
Fundamental e visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.925.000,00 1.925.000,00 2.325.000,00 2.325.000,00 8.500.000,00
1599 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 4.500.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 2.250.000,00 2.250.000,00 5.850.000,00 5.850.000,00 16.200.000,00
Subtotal: 5.300.000,00 5.300.000,00 9.300.000,00 9.300.000,00 29.200.000,00
Ação : 1007 - Construir, ampliar e reformar centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
159 - CMEIs construídos Outras Unidades e 
Medidas
1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 1.350.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00 5.400.000,00
1958 - Termo de Compromisso FNDE 964147/2024 - Operação 1096440-35. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
Subtotal: 1.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00 1.500.000,00 6.003.000,00
Ação : 1033 - Construir, ampliar e reformar as unidades administrativas da Secretaria Municipal de 
Educação.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 2037 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno 
funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 623.000,00 644.000,00 654.000,00 664.000,00 2.585.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.642.020,00 2.784.315,00 2.888.250,00 3.031.540,00 11.346.125,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.249.060,00 17.224.768,00 18.119.735,00 19.031.513,00 70.625.076,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.200.000,00 2.320.000,00 2.480.000,00 2.584.000,00 9.584.000,00
Subtotal: 21.714.080,00 22.973.083,00 24.141.985,00 25.311.053,00 94.140.201,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 165 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2038 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.300.000,00 2.555.000,00 1.572.000,00 1.740.000,00 8.167.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 28.917.000,00 30.201.125,33 34.406.637,06 34.601.325,94 128.126.088,33
Subtotal: 31.218.000,00 32.757.125,33 35.979.637,06 36.342.325,94 136.297.088,33
Ação : 2039 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da coordenação geral.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 400.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.700.000,00
Subtotal: 411.000,00 411.000,00 411.000,00 511.000,00 1.744.000,00
Ação : 2040 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação 
Geral.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 22.600.000,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Subtotal: 11.550.000,00 11.550.000,00 11.550.000,00 11.550.000,00 46.200.000,00
Ação : 2041 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não governamentais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 353.210,00 367.338,40 382.031,94 397.313,21 1.499.893,55
Subtotal: 353.210,00 367.338,40 382.031,94 397.313,21 1.499.893,55
Ação : 2042 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00 70.000,00
Subtotal: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00 70.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 166 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2043 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino 
fundamental do município.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 2.540.468,34 2.540.468,34 5.100.936,68
1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.930.000,00 2.930.000,00 2.730.000,00 2.630.000,00 11.220.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 18.000.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 15.209.531,66 17.750.000,00 17.750.000,00 17.750.000,00 68.459.531,66
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.500.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.500.000,00
Subtotal: 24.149.531,66 26.690.000,00 29.220.468,34 29.220.468,34 109.280.468,34
Ação : 2044 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.880.000,00 17.050.000,00 17.585.000,00 17.682.000,00 69.197.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 36.300.000,00 39.500.000,00 43.000.000,00 46.762.000,00 165.562.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.450.000,00 1.460.000,00 1.470.000,00 5.915.000,00 10.295.000,00
Subtotal: 54.630.000,00 58.010.000,00 62.055.000,00 70.359.000,00 245.054.000,00
Ação : 2045 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.136.000,00 1.283.000,00 1.350.000,00 4.769.000,00
Subtotal: 1.010.000,00 1.146.000,00 1.293.000,00 1.360.000,00 4.809.000,00
Ação : 2046 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo 
PROERD.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 15.067,54 15.630,24 16.215,45 16.824,07 63.737,30
Subtotal: 21.067,54 21.630,24 22.215,45 22.824,07 87.737,30
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 167 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 34 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2047 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.700.000,00 2.700.000,00 3.000.481,60 4.509.700,86 12.910.182,46
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.154.400,00 1.202.558,00 1.364.610,00 1.430.696,00 5.152.264,00
Subtotal: 3.854.400,00 3.902.558,00 4.365.091,60 5.940.396,86 18.062.446,46
Ação : 2048 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 4.001.000,00 4.676.322,43 5.633.375,33 14.311.697,76
1116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 615.000,00 637.000,00 660.000,00 684.000,00 2.596.000,00
1133 - PETE-Transporte Escolar 6.152.200,00 6.552.700,00 6.977.900,00 7.431.300,00 27.114.100,00
Subtotal: 6.768.200,00 11.190.700,00 12.314.222,43 13.748.675,33 44.021.797,76
Ação : 2049 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros 
municipais de Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00 9.300.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 4.650.000,00
Subtotal: 2.700.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 4.150.000,00 13.950.000,00
Ação : 2050 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.783.000,00 16.804.000,00 17.327.000,00 17.869.500,00 53.783.500,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.861.000,00 2.956.500,00 3.043.000,00 3.137.500,00 11.998.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 4.600.000,00 4.140.000,00 4.285.000,00 4.410.000,00 17.435.000,00
Subtotal: 9.244.000,00 23.900.500,00 24.655.000,00 25.417.000,00 83.216.500,00
Ação : 2051 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 168 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2051 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 384.640,80 1.024.026,43 1.064.987,49 1.107.586,99 3.581.241,71
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 908.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.103.000,00 4.211.000,00
Subtotal: 1.302.640,80 2.134.026,43 2.174.987,49 2.220.586,99 7.832.241,71
Ação : 2052 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.490.000,00 8.870.274,04 12.206.800,00 16.190.900,00 41.757.974,04
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.500.000,00 2.660.000,00 2.800.000,00 3.014.000,00 10.974.000,00
1111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 6.991.000,00 11.531.274,04 15.007.800,00 19.205.900,00 52.735.974,04
Ação : 2053 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 2.250.000,00 3.250.000,00 5.900.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 950.000,00 980.000,00 910.000,00 940.000,00 3.780.000,00
Subtotal: 1.151.000,00 1.181.000,00 3.161.000,00 4.191.000,00 9.684.000,00
Ação : 2054 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 900.000,00 930.000,00 950.000,00 970.000,00 3.750.000,00
Subtotal: 911.000,00 941.000,00 961.000,00 981.000,00 3.794.000,00
Ação : 2055 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 169 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 36 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2055 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.460.000,00 5.510.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.200.000,00 1.250.000,00 1.297.000,00 1.350.000,00 5.097.000,00
Subtotal: 2.510.000,00 2.610.000,00 2.707.000,00 2.820.000,00 10.647.000,00
Ação : 2056 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos 
do município.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.000.000,00 3.900.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.040.000,00 1.090.000,00 1.200.000,00 4.330.000,00
Subtotal: 1.300.000,00 1.340.000,00 1.390.000,00 4.200.000,00 8.230.000,00
Ação : 2057 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação 
especial do município.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 20.400.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 5.101.000,00 5.101.000,00 5.101.000,00 5.101.000,00 20.404.000,00
Ação : 2058 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.157.000,00 1.160.000,00 1.163.000,00 2.166.000,00 5.646.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 12.432.700,00 12.848.000,00 13.264.500,00 13.631.800,00 52.177.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 17.700.000,00 18.250.000,00 18.860.000,00 19.430.000,00 74.240.000,00
Subtotal: 31.289.700,00 32.258.000,00 33.287.500,00 35.227.800,00 132.063.000,00
Ação : 2059 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do ensino especial.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 170 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 37 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2059 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do ensino especial.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 650.000,00 1.550.000,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 650.000,00 1.550.000,00
Ação : 2060 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior 
nas unidades de ensino especial.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 312.000,00 324.000,00 337.000,00 350.000,00 1.323.000,00
Subtotal: 312.000,00 324.000,00 337.000,00 350.000,00 1.323.000,00
Ação : 2061 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 580.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 580.000,00
Ação : 2062 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00 60.000,00 65.000,00 350.000,00 535.000,00
Subtotal: 60.000,00 60.000,00 65.000,00 350.000,00 535.000,00
Ação : 2063 - Manter equipadas as Unidades da Educação Especial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Ação : 2064 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da educação da Educação de Jovens e Adultos.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 171 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 38 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2064 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da educação da Educação de Jovens e Adultos.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00
Subtotal: 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00
Ação : 2065 - Promover formação continuada aos profissionais da Rede Municipal de Educação de 
Araucária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00
Subtotal: 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00
Ação : 2066 - Distribuir material gratuito aos alunos da Rede Municipal de Educação de Araucária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Programa: 6 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Objetivos:
O Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com qualidade na rede pública municipal, assegurando a formação integral e inclusiva 
dos estudantes em todas as etapas da educação básica.
Alinhado ao Plano Municipal de Educação (PME), o programa contempla ações voltadas à educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial, priorizando a equidade, a inclusão, a gestão democrática e 
a articulação intersetorial.
O programa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), tendo 
respaldo legal para sua inserção no Plano Plurianual (PPA), como instrumento essencial de planejamento e execução orçamentária das políticas educacionais do município.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede pública municipal de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e EJA), incluindo pessoas com deficiência. Adicionalmente, 
profissionais da educação e gestores escolares, que serão beneficiados pelas ações de formação, valorização e melhoria da infraestrutura e da gestão educacional.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Escolar Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Percentual 3.0000
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2026 Percentual 5.6000
Ação : 2067 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 172 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 39 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Ação : 2067 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 114.107.000,00 121.524.200,00 129.423.000,00 137.835.600,00 502.889.800,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 41.073.000,00 44.251.800,00 47.837.000,00 51.542.400,00 184.704.200,00
Subtotal: 155.180.000,00 165.776.000,00 177.260.000,00 189.378.000,00 687.594.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 7 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Saúde
Objetivos:
Promover a melhoria contínua das condições de saúde da população de Araucária, assegurando o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços, desde a promoção e prevenção até a atenção 
especializada. Este programa visa fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, com foco nos principais desafios epidemiológicos do município, modernizar a gestão do SUS através da inovação, da valorização dos 
profissionais e da saúde digital, e consolidar a participação da comunidade como pilar fundamental na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, em consonância com as diretrizes do Plano 
Municipal de Saúde.
Público Alvo: Toda a população residente no município de Araucária .
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Reduzir para 30% o percentual de 
usuários que aguardam na fila para 
realização de consultas especializadas há 
mais de 6 meses para as seguintes 
especialidades no atendimento do adulto: 
cardiologia, oftalmologia, neurologia, 
endocrinologia.
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 86.5000
Fortalecer o Cuidado Integral da Pessoa 
Idosa por meio da adoção de boas 
práticas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 34.5000
Alcançar 75% de homogeneidade vacinal 
para no mínimo 8 vacinas.
Outros Indicadores 11/07/2025 Percentual 0.0000
Ação : 1008 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
825 - Reforma UBS Metros Quadrados 1.731,80 880,68 0,00 0,00 2.612,48
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 173 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 40 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Ação : 1008 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000.000,00 2.000.000,00 10.000,00 10.000,00 6.020.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.886.000,00 2.000.000,00 10.000,00 10.000,00 5.906.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 7.896.000,00 4.010.000,00 30.000,00 30.000,00 11.966.000,00
Ação : 1009 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
710 - Unidades ampliadas e reformadas Outras Unidades e 
Medidas
500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
822 - Construir novo prédio para UPA Metros Quadrados 1.681,15 1.681,15 1.681,15 0,00 5.043,45
823 - Construir Pronto Atendimento Municipal (PAM) Metros Quadrados 406,45 406,45 0,00 0,00 812,90
824 - REFORMA HMA Metros Quadrados 2.766,20 0,00 0,00 0,00 2.766,20
826 - Construção e reforma do CAPS AD III Metros Quadrados 0,00 356,00 356,00 0,00 712,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.500.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.530.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 6.295.242,47 10.000.000,00 10.000.000,00 1.000,00 26.296.242,47
1598 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. 2.250.000,00 2.250.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00
1600 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com a União, sujeito à formalização. 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 2.400.000,00
Subtotal: 14.045.242,47 13.460.000,00 11.210.000,00 11.000,00 38.726.242,47
Ação : 2068 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000.000,00 5.000.000,00 5.099.000,00 6.000.000,00 21.099.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 202.000,00
Subtotal: 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 6.001.000,00 21.301.000,00
Ação : 2069 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 503.000,00 404.000,00 405.000,00 652.000,00 1.964.000,00
Subtotal: 503.000,00 404.000,00 405.000,00 652.000,00 1.964.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 174 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Ação : 2070 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.141.000,00 6.455.000,00 6.613.000,00 6.906.000,00 26.115.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 911.000,00 1.081.000,00 1.151.000,00 1.611.000,00 4.754.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.948.000,00 7.257.560,00 7.708.560,00 8.304.100,00 30.218.220,00
Subtotal: 14.000.000,00 14.793.560,00 15.472.560,00 16.821.100,00 61.087.220,00
Ação : 2071 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de 
saúde.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.844.423,70 10.275.543,00 12.565.174,00 12.839.195,00 45.524.335,70
1051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS
6.360.000,00 6.589.000,00 6.827.000,00 7.072.000,00 26.848.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 167.894.161,53 175.605.765,00 189.520.514,00 208.175.982,00 741.196.422,53
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.201.000,00 3.301.000,00 3.401.000,00 3.601.000,00 13.504.000,00
1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 187.300.585,23 195.772.308,00 212.314.688,00 231.689.177,00 827.076.758,23
Ação : 2072 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.151.000,00 17.837.000,00 21.637.808,25 22.693.000,00 79.318.808,25
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 38.535.236,00 43.216.460,00 46.552.881,00 50.784.898,00 179.089.475,00
1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 1.100.000,00 1.177.000,00 1.260.000,00 1.347.000,00 4.884.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.051.000,00 36.127.000,00 38.228.740,00 40.619.000,00 149.025.740,00
1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.639.000,00 2.735.000,00 2.833.000,00 3.055.000,00 11.262.000,00
Subtotal: 93.476.236,00 101.092.460,00 110.512.429,25 118.498.898,00 423.580.023,25
Ação : 2073 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na 
atenção secundária e terciária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 310.000,00 610.000,00 940.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 110.000,00 110.000,00 410.000,00 710.000,00 1.340.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 175 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Ação : 2074 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.800.000,00 1.872.000,00 2.446.000,00 2.825.000,00 8.943.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.677.840,00 9.177.840,00
1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00
Subtotal: 4.350.000,00 3.423.000,00 3.998.000,00 6.555.840,00 18.326.840,00
Ação : 2075 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 434.000,00 451.500,00 469.000,00 487.000,00 1.841.500,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 449.000,00 466.500,00 484.000,00 502.000,00 1.901.500,00
Ação : 2076 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de 
Vigilância Sanitária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Ação : 2077 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 541.000,00 621.000,00 706.000,00 766.000,00 2.634.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 578.000,00 658.000,00 743.000,00 803.000,00 2.782.000,00
Ação : 2078 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 176 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Ação : 2078 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação : 2079 - Manter ações de promoção à saúde. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00 110.000,00 120.000,00 150.000,00 470.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 92.000,00 112.000,00 122.000,00 152.000,00 478.000,00
Ação : 2080 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 69.000,00 80.000,00 587.000,00 835.000,00 1.571.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 8.685.000,00 10.313.000,00 10.960.000,00 12.100.000,00 42.058.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.111.000,00 3.600.540,00 4.126.000,00 4.336.000,00 15.173.540,00
Subtotal: 11.865.000,00 13.993.540,00 15.673.000,00 17.271.000,00 58.802.540,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 8 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Objetivos:
Fortalecer a produção agropecuária do município, com recursos próprios e/ou por meio de convênios e parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas, bem como à valorização da produção, com serviços 
de secagem e beneficiamento de grãos, e ao fomento da comercialização, utilizando mecanismos como feiras livres, eventos, compras institucionais e a certificação municipal dos produtos com o abastecimento de 
alimentos a população garantindo o bem-estar de seus habitantes e a valorização do setor agrícola local.
Público Alvo: População do Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Agricultores Atendidos Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 1.5000
Taxa da População Atendida pelo 
abastecimento de Alimentos
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 40.0000
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MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Ação : 1010 - Construir e reformar próprios da SMAG e programa Prato Popular. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
827 - Reforma de barração para secadores de grãos. Outras Unidades e 
Medidas
0,00 125,00 0,00 125,00 250,00
828 - Reforma do armazém da família. Outras Unidades e 
Medidas
0,00 125,00 0,00 125,00 250,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 2.500.000,00 1.000,00 2.000.000,00 4.502.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.501.000,00 2.000,00 2.001.000,00 4.506.000,00
Ação : 2081 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00 18.000,00 94.000,00 98.000,00 228.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.410.000,00 2.525.000,00 2.650.000,00 2.770.000,00 10.355.000,00
Subtotal: 2.428.000,00 2.543.000,00 2.744.000,00 2.868.000,00 10.583.000,00
Ação : 2082 - Manter o quadro funcional de servidores. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.430.423,00 8.801.064,00 9.389.125,00 9.743.001,00 36.363.613,00
Subtotal: 8.430.423,00 8.801.064,00 9.389.125,00 9.743.001,00 36.363.613,00
Ação : 2083 - Manter os secadores de cereais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 72.000,00 75.000,00 78.000,00 80.000,00 305.000,00
Subtotal: 76.000,00 79.000,00 82.000,00 84.000,00 321.000,00
Ação : 2084 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 178 / 336
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Ação : 2084 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.060.000,00 1.105.000,00 1.148.000,00 1.195.000,00 4.508.000,00
Subtotal: 1.063.000,00 1.108.000,00 1.151.000,00 1.198.000,00 4.520.000,00
Ação : 2085 - Coordenar o programa de inseminação artificial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 2086 - Coordenar o serviço de inspeção. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação : 2087 - Manter e ampliar programa de piscicultura. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação : 2088 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 112.000,00 112.000,00 264.000,00
1168 - Convênio 227/2024 - DEAGRO -PLANO PARANÁ MAIS CIDADES - PPMCIII 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 420.000,00
Subtotal: 120.000,00 120.000,00 222.000,00 222.000,00 684.000,00
Ação : 2089 - Incentivar o programa da agroindustria. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00 170.000,00 200.000,00 200.000,00 740.000,00
Subtotal: 170.000,00 170.000,00 200.000,00 200.000,00 740.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 179 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG
Ação : 2090 - Realizar Eventos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.429.000,00 1.651.000,00 1.724.000,00 6.230.000,00
Subtotal: 1.426.000,00 1.429.000,00 1.651.000,00 1.724.000,00 6.230.000,00
Ação : 2091 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.070.000,00 1.120.000,00 1.371.000,00 1.425.000,00 4.986.000,00
Subtotal: 1.070.000,00 1.120.000,00 1.371.000,00 1.425.000,00 4.986.000,00
Ação : 2092 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Ação : 2093 - Manter o atendimento veterinário. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00 46.500,00 48.500,00 50.500,00 190.500,00
Subtotal: 45.000,00 46.500,00 48.500,00 50.500,00 190.500,00
Ação : 2094 - Implantar e manter programa Armazém da família. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.000,00 151.000,00 251.000,00 251.000,00 913.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 141.700,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 951.700,00
Subtotal: 401.700,00 411.000,00 521.000,00 531.000,00 1.864.700,00
Ação : 2095 - Gerenciar o fundera. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
Subtotal: 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 180 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 9 - Programa Municipal de Assistência Social
Objetivos:
Proteção social, garantindo a vida e reduzindo riscos à População, focando na Proteção da Família como um todo, promovendo a inserção ao Mundo do Trabalho e Fortalecendo a Inclusão na Vida Comunitária, 
abrangendo a Vigilância Socioassistencial, identificando Vulnerabilidades, Defesa de direitos, assegurando acesso pleno a todos os Benefícios com participação da População e a responsabilidade do Poder Público, 
priorizando a Família como base para a oferta de Serviços, Programas e Benefícios e, provendo Proteção Social Básica e Especial, contribuindo para a Inclusão e Equidade dos Usuários, atuando de forma integrada 
com outras Políticas para enfrentar a Pobreza, universalizar a Proteção Social e atender às diversas Contingências Sociais.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social do Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1011 - Construir e ampliar unidades da SMAS. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
829 - Reforma e construção de CRAS. Metros Quadrados 2.967,00 700,00 0,00 0,00 3.667,00
830 - Construção de nova unidade CREAS. Metros Quadrados 350,00 0,00 0,00 0,00 350,00
831 - Construção de Unidade para o Conselho Tutelar. Metros Quadrados 258,00 0,00 0,00 0,00 258,00
832 - Construção de Unidade Família Acolhedora. Metros Quadrados 0,00 0,00 400,00 0,00 400,00
833 - Construção de Unidade para o Banco de Alimentos. Metros Quadrados 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00
834 - Reforma e ampliação Unidade COMSE. Metros Quadrados 230,00 0,00 0,00 0,00 230,00
835 - Reforma de Unidade de Atendimento Centro Dia Idoso. Metros Quadrados 3.100,00 0,00 0,00 0,00 3.100,00
836 - Reforma de Unidade Cozinha Industrial. Metros Quadrados 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
837 - Reforma de Unidade de Acolhimento Casa de Passagem. Metros Quadrados 635,00 0,00 0,00 0,00 635,00
838 - Reforma da Sede da SMAS. Metros Quadrados 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00
839 - Reforma e Ampliação do CRAS / Bolsa Família. Metros Quadrados 916,00 0,00 0,00 0,00 916,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1597 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado ou União, sujeito à 
formalização.
3.360.000,00 0,00 0,00 0,00 3.360.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 10.649.655,00 4.500.000,00 2.230.000,00 0,00 17.379.655,00
Subtotal: 14.019.655,00 4.510.000,00 2.240.000,00 10.000,00 20.779.655,00
Ação : 2096 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 181 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 48 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Ação : 2096 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.000,00 27.000,00 27.000,00 37.000,00 118.000,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 110.000,00 120.000,00 130.000,00 141.000,00 501.000,00
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 11.400,00 12.720,00 14.936,00 16.967,80 56.023,80
Subtotal: 148.400,00 159.720,00 171.936,00 194.967,80 675.023,80
Ação : 2097 - Manter e ampliar estrutura funcional da SMAS. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.420.866,00 32.726.491,00 35.044.714,00 36.539.698,00 135.731.769,00
Subtotal: 31.420.866,00 32.726.491,00 35.044.714,00 36.539.698,00 135.731.769,00
Ação : 2098 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 104.000,00 108.000,00 280.000,00 350.000,00 842.000,00
Subtotal: 104.000,00 108.000,00 280.000,00 350.000,00 842.000,00
Ação : 2099 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Básica. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.517.000,00 2.617.000,00 2.921.000,00 3.029.000,00 11.084.000,00
1164 - Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Emenda individual nº 37050004
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 290.000,00 300.400,00 317.084,00 333.188,20 1.240.672,20
Subtotal: 2.807.000,00 2.917.400,00 3.238.084,00 3.362.188,20 12.324.672,20
Ação : 2100 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Especial. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 182 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 49 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Ação : 2100 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Especial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.492.000,00 4.670.000,00 4.878.000,00 5.119.000,00 19.159.000,00
1361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
324.000,00 337.000,00 350.000,00 364.500,00 1.375.500,00
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 86.000,00 89.600,00 93.200,00 96.900,00 365.700,00
Subtotal: 5.142.000,00 5.336.600,00 5.561.200,00 5.820.400,00 21.860.200,00
Ação : 2101 - Manter as Unidades e Serviços da SMAS. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.863.000,00 2.976.000,00 3.322.000,00 3.844.000,00 13.005.000,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 209.600,00 219.680,00 225.000,00 231.500,00 885.780,00
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
73.574,40 80.453,12 88.325,78 95.742,06 338.095,36
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 61.000,00 64.000,00 66.500,00 69.500,00 261.000,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
368.917,68 387.363,56 406.731,74 427.068,33 1.590.081,31
Subtotal: 3.576.092,08 3.727.496,68 4.108.557,52 4.667.810,39 16.079.956,67
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 10 - Programa Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente
Objetivos:
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, amparo à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às 
ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores 
formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à 
geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes integrantes das famílias acompanhadas do Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Crianças Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 18.4500
Ação : 6001 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Criança e ao 
Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 183 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 50 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Ação : 6001 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Criança e ao 
Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 454.000,00 454.000,00 454.000,00 454.000,00 1.816.000,00
1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 862.543,52 862.543,52 862.543,52 862.543,52 3.450.174,08
Subtotal: 1.316.543,52 1.316.543,52 1.316.543,52 1.316.543,52 5.266.174,08
Ação : 6002 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à 
Criança e ao Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 204.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 11 - Programa Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa
Objetivos:
Promover a proteção social da pessoa idosa, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações que assegurem inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção de 
situações de risco e garantia de direitos, conforme os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa e das diretrizes do SUAS.
Público Alvo: Idosos integrantes das famílias acompanhadas e famílias unipessoais do Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Pessoas Idosas Atendidas Taxa de Atendimento ao Idoso 01/01/2026 Unidade 7.5910
Ação : 2102 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 237.000,00 238.000,00 239.000,00 240.000,00 954.000,00
1900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
Subtotal: 347.000,00 348.000,00 349.000,00 350.000,00 1.394.000,00
Ação : 2103 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à 
Pessoa Idosa.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 184 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Ação : 2103 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à 
Pessoa Idosa.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
1900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 12 - Programa Municipal de Atendimento a Pessoa com Deficiência
Objetivos:
Assegurar proteção social das pessoas com deficiência, por meio de ações voltadas à promoção da autonomia, acessibilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e garantia de direitos, em 
conformidade as Leis pertinentes e as diretrizes do SUAS.
Público Alvo: Pessoas com Deficiência integrantes das famílias acompanhadas ou famílias unipessoais do Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Pessoas com Deficiência Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 6.2870
Ação : 2104 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à 
pessoa com deficiência.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 2105 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à pessoa com 
deficiência.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 1.008.000,00
Subtotal: 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 1.008.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 13 - Programa Municipal de Atendimento a Mulher
Objetivos:
Promover atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que assegurem proteção social, prevenção e enfrentamento das violências, autonomia econômica, acesso a direitos e 
fortalecimento da equidade de gênero, em articulação com as demais políticas setoriais e em conformidade com os marcos legais de proteção às mulheres.
Público Alvo: Mulheres integrantes das famílias acompanhadas do Município.
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 185 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 52 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Mulheres Integrantes das Familias 
Atendidas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 22.9560
Ação : 2106 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à mulher. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 652.000,00
Subtotal: 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 652.000,00
Ação : 2107 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à 
Mulher.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Combate a Fome
Programa: 14 - Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos:
Promover o acesso regular e permanente à alimentação adequada por meio da oferta de ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional, com foco no combate à fome, promoção da alimentação saudável, e 
apoio a famílias em situação de insegurança alimentar.
Público Alvo: Famílias em Insegurança Alimentar e Nutricional no Município.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Pessoas em Insegurança Alimentar e 
Nutricional Atendidas
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Ação : 2108 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados ao Combate a Fome. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Subtotal: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Ação : 2109 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados ao 
Combate a Fome.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 186 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 53 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Combate a Fome
Ação : 2109 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados ao 
Combate a Fome.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 187 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 54 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA
Público Alvo: Munícipes de Araucária
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1012 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Subtotal: 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação : 2110 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00 110.000,00 160.000,00 490.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 500.000,00 520.000,00 540.000,00 562.000,00 2.122.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 4.719.900,00 5.500.000,00 5.500.000,00 21.219.900,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500.000,00 520.000,00 616.620,00 562.000,00 2.198.620,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 15.200.000,00 16.250.000,00 17.290.000,00 18.396.000,00 67.136.000,00
Subtotal: 21.810.000,00 22.119.900,00 24.056.620,00 25.180.000,00 93.166.520,00
Ação : 2111 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 967.000,00 1.003.000,00 1.039.000,00 2.055.600,00 5.064.600,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.537.000,00 1.650.000,00 1.771.000,00 1.899.000,00 6.857.000,00
Subtotal: 2.504.000,00 2.653.000,00 2.810.000,00 3.954.600,00 11.921.600,00
Ação : 2112 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.714.478,00 10.137.903,00 10.731.223,00 11.135.415,00 41.719.019,00
Subtotal: 9.714.478,00 10.137.903,00 10.731.223,00 11.135.415,00 41.719.019,00
Ação : 2113 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 188 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 55 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA
Ação : 2113 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.000,00 107.000,00 112.000,00 130.000,00 451.000,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 686.600,00 744.500,00 750.000,00 774.000,00 2.955.100,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.840.000,00
Subtotal: 1.998.600,00 2.061.500,00 2.072.000,00 2.114.000,00 8.246.100,00
Ação : 2114 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.696.000,00 2.806.000,00 2.906.000,00 3.036.000,00 11.444.000,00
Subtotal: 2.708.000,00 2.818.000,00 2.918.000,00 3.048.000,00 11.492.000,00
Ação : 2115 - Gerenciar e incentivar ações de educação ambiental. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 17.550,00 22.080,00 25.880,00 29.920,00 95.430,00
Subtotal: 21.550,00 26.080,00 29.880,00 33.920,00 111.430,00
Ação : 2116 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00
Ação : 2117 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 189 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 56 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA
Ação : 2117 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 150.000,00 156.000,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 211.000,00 211.000,00 211.400,00 249.900,00 883.300,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 223.000,00 223.000,00 223.400,00 409.900,00 1.079.300,00
Ação : 2118 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização e educação ambiental.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - 
FMSBA - SMMA
Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 190 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 57 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - 
FMSBA - SMMA
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo: Munícipes de Araucária
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2119 - Gerenciar os serviços de Saneamento. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 191 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 58 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - 
FMSBA - SMMA
Ação : 2119 - Gerenciar os serviços de Saneamento. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de 
Araucária - FMPA - SMMA
Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 192 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 59 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de 
Araucária - FMPA - SMMA
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo: Munícipes de Araucária
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 193 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 60 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de 
Araucária - FMPA - SMMA
Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura
Objetivos:
Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso 
aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais 
presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão 
cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do 
desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de 
editais.
Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso 
aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais 
presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão 
cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do 
desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de 
editais.
Público Alvo: Agentes culturais, alunos dos cursos permanentes, proprietários de edificações de interesse histórico
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000
Eventos Culturais e Turísticos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000
Fomento a Projetos, Espaços e Ações 
Culturais
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 45.0000
Capacitação e Qualificação Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 60.0000
Ação : 1013 - Construir, equipar, ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços culturais. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 30.000,00 30.000,00 84.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 13.000,00 13.000,00 31.000,00 31.000,00 88.000,00
Ação : 2121 - Manter a estrutura física. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 194 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 61 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 2121 - Manter a estrutura física. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 270.000,00 270.000,00 940.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 270.000,00 270.000,00 940.000,00
Ação : 2122 - Manter a estrutura operacional e administrativa. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 448.000,00 463.000,00 483.000,00 498.000,00 1.892.000,00
Subtotal: 448.000,00 463.000,00 483.000,00 498.000,00 1.892.000,00
Ação : 2123 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, agentes culturais, 
conselheiros e demais afins.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
Subtotal: 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
Ação : 2124 - Manter e ampliar os cursos livres. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
Subtotal: 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
Ação : 2125 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens culturais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Ação : 2126 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Subtotal: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 195 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 62 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.753.000,00 1.762.000,00 1.772.000,00 1.781.000,00 7.068.000,00
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 1.753.000,00 1.762.000,00 1.772.000,00 1.781.000,00 7.068.000,00
Ação : 2128 - Manter e ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.040.164,00 10.473.057,00 11.026.295,00 11.639.554,00 43.179.070,00
Subtotal: 10.040.164,00 10.473.057,00 11.026.295,00 11.639.554,00 43.179.070,00
Ação : 2129 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Ação : 2130 - Fomentar e premiar projetos, espaços e agentes culturais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Ação : 6003 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Ação : 6004 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 196 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 63 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 6004 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00 41.500,00 43.000,00 46.000,00 170.500,00
Subtotal: 40.000,00 41.500,00 43.000,00 46.000,00 170.500,00
Programa: 17 - Programa Municipal de Turismo
Objetivos:
Promover e divulgar o município e seus atrativos turísticos; desenvolver, ordenar e promover o potencial turístico de forma participativa e sustentável, visando a ampliação dos fluxos turísticos, o tempo de 
permanência e o gasto médio dos turistas no município; agregar renda à economia local; descentralizar e desconcentrar o turismo municipal, estimulando o planejamento participativo das atividades turísticas de 
forma sustentável e a integração com a Região Turística; estimular a integração com o setor privado e o terceiro setor para a realização de parcerias necessárias ao desenvolvimento turístico; orientar
empreendedores e empresários e estimular a competitividade do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços e a busca da diferenciação dos produtos; estimular a 
formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; 
implementar a produção, a sistematização, o intercâmbio e a divulgação de informações relativas à demanda, às atividades, atrativos e aos empreendimentos turísticos instalados no município e mantê-los
atualizados.
Público Alvo: Empreendedores do turismo local, empresários, visitantes e/ou turistas
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Empreendimento de Turismo Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 21.0000
Visitantes e Turistas Atendidos Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 20000.0000
Ação : 1014 - Construir, equipar, ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços turísticos. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
845 - Construção de atrativo turístico Guajuvira. Metros Quadrados 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00
846 - Construção de Portais Turísticos. Metros Quadrados 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00
847 - Revitalização do Portal Polonês Outras Unidades e 
Medidas
1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
848 - Substituição do telhado do Museu Tingui-Cuera Metros Quadrados 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.151.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 1.184.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 389.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 392.000,00
Subtotal: 1.540.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 1.576.000,00
Ação : 2135 - Fomentar e promover a divulgação e o intercâmbio de atividades e empreendimentos 
de turismo.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 197 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 64 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT
Ação : 2135 - Fomentar e promover a divulgação e o intercâmbio de atividades e empreendimentos 
de turismo.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Fundo Municipal de Cultura
Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura
Objetivos:
Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso 
aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais 
presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão 
cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do 
desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de 
editais.
Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso 
aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais 
presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão 
cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do 
desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de 
editais.
Público Alvo: Agentes culturais, alunos dos cursos permanentes, proprietários de edificações de interesse histórico
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000
Eventos Culturais e Turísticos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000
Fomento a Projetos, Espaços e Ações 
Culturais
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 45.0000
Capacitação e Qualificação Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 60.0000
Ação : 2131 - Manter o Fundo Municipal de Cultura. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 18 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 198 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 65 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL
Objetivos:
O programa Municipal de Esporte e Lazer visa através de uma gestão integrada e participativa das políticas públicas de esporte pactuadas entre o Município de Araucária e todas as Entidades, Associações, 
Instituições e organizações não governamentais visando ampliar o acesso da população a práticas esportivas e atividades de lazer e promover a qualidade de vida, o bem-estar e a inclusão social de todos os 
munícipes de Araucária, por meio da democratização do acesso e do incentivo contínuo à prática diversificada de atividades físicas, esportivas e de lazer, que serão impulsionadas pela construção, reforma, 
ampliação e modernização de uma rede abrangente e multifuncional de infraestruturas e espaços físicos de excelência em todo o município, além do fortalecimento da governança institucional, da qualificação e 
suporte aos profissionais e atletas, da modernização dos recursos materiais, e da ampliação de programas inclusivos e específicos para todas as idades e necessidades, visando ao desenvolvimento integral, à saúde 
e à participação cidadã em todas as fases da vida, consolidando uma gestão eficiente, inclusiva e voltada ao bem-estar da comunidade.
Público Alvo: A implementação de um Programa Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida de caráter abrangente e com significativo investimento em infraestrutura e recursos humanos representa um 
investimento estratégico fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e humano do Município de Araucária, alinhando-se diretamente às diretrizes de um Plano Plurianual (PPA) voltado para o bem-estar e a 
sustentabilidade.
O sedentarismo constitui um dos principais desafios sanitários contemporâneos, contribuindo para o aumento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como obesidade, diabetes e hipertensão.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ampliação do Programa Bolsa Atleta Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 253.0000
Promoção de Competições Municipais 
Internas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 20.0000
Promoção de Eventos Recreativos e 
Colônia de Férias
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 10.0000
Ampliação das Atividades Regulares de 
Aptidão e Qualidade de Vida
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 5.0000
Ampliação das Atividade Regulares de 
Formação Esportiva
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 11.0000
Ampliação das Atividades Regulares de 
Esporte de Alto Rendimento
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 20.0000
Ação : 1015 - Construir, reformar, ampliar e/ou modernizar a infraestrutura esportiva municipal. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
849 - Construção de Arena Poliesportiva Multiuso - Tindiquera (5.000 lugares) Metros Quadrados 7.000,00 12.000,00 0,00 102.600,00 121.600,00
850 - Construção do Complexo Aquático - Tindiquera (4 piscinas) Metros Quadrados 600,00 400,00 0,00 0,00 1.000,00
851 - Construção do Complexo Esportivo Multiuso Plínio / Centro Comunitário 
Federal - Capela Velha
Metros Quadrados 0,00 720,00 1.080,00 0,00 1.800,00
852 - Construção novo Estádio de Futebol (10.000 lugares) - Fazenda Velha Metros Quadrados 0,00 12.000,00 18.000,00 0,00 30.000,00
853 - Construção de Mini Arenas Multiuso Metros Quadrados 2.640,00 4.400,00 1.760,00 0,00 8.800,00
854 - Construção Ginásio Poliesportivo Multiuso (1.500 lugares) Metros Quadrados 0,00 2.400,00 3.600,00 0,00 6.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 199 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 66 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL
Ação : 1015 - Construir, reformar, ampliar e/ou modernizar a infraestrutura esportiva municipal. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00
1595 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com a União, sujeito à formalização. 6.165.120,00 3.747.680,00 1.000.000,00 0,00 10.912.800,00
1596 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado ou União, sujeito à 
formalização.
21.000.000,00 24.000.000,00 0,00 0,00 45.000.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 6.900.000,00 28.100.000,00 28.700.000,00 0,00 63.700.000,00
Subtotal: 34.066.120,00 55.848.680,00 29.710.000,00 10.000,00 119.634.800,00
Ação : 2139 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.494.218,00 10.949.632,00 11.466.451,00 11.891.176,00 44.801.477,00
Subtotal: 10.494.218,00 10.949.632,00 11.466.451,00 11.891.176,00 44.801.477,00
Ação : 2140 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação : 2141 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 485.000,00 503.000,00 522.000,00 540.000,00 2.050.000,00
Subtotal: 485.000,00 503.000,00 522.000,00 540.000,00 2.050.000,00
Ação : 2142 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 200 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL
Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação : 2144 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 743.000,00 765.000,00 777.000,00 789.000,00 3.074.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 744.000,00 766.000,00 778.000,00 790.000,00 3.078.000,00
Ação : 2145 - Adquirir equipamentos e materiais permanente. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 25.000,00 40.000,00 95.000,00
Subtotal: 15.000,00 15.000,00 25.000,00 40.000,00 95.000,00
Ação : 2146 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 207.600,00 228.000,00 238.000,00 873.600,00
Subtotal: 200.000,00 207.600,00 228.000,00 238.000,00 873.600,00
Ação : 2147 - Garantir oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior na SMEL. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 24.000,00 28.000,00 32.000,00 104.000,00
Subtotal: 20.000,00 24.000,00 28.000,00 32.000,00 104.000,00
Ação : 2148 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores e agentes 
esportivos.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 130.000,00
Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 130.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 201 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL
Ação : 6005 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
Subtotal: 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00
Ação : 6006 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 202 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
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MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 1016 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as 
demandas da secretaria.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 31.000,00 40.000,00 113.000,00
Subtotal: 21.000,00 21.000,00 31.000,00 40.000,00 113.000,00
Ação : 2149 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.518.461,00 5.753.521,00 6.299.629,00 6.423.980,00 23.995.591,00
Subtotal: 5.518.461,00 5.753.521,00 6.299.629,00 6.423.980,00 23.995.591,00
Ação : 2150 - Executar atividades administrativas e operacionais. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 204 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 71 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2150 - Executar atividades administrativas e operacionais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 72.000,00 81.000,00 173.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 72.000,00 81.000,00 173.000,00
Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento 
Econômico.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.942.000,20 9.220.000,00 9.929.300,00 10.397.600,00 38.488.900,20
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00
Subtotal: 8.944.000,20 9.322.000,00 14.583.800,00 16.064.000,00 48.913.800,20
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Programa: 0 - Compromissos Legais e Financeiros da Administração Municipal
Objetivos:
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, 
tributos e demais compromissos compulsórios.
Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, 
tributos e demais compromissos compulsórios.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, enquanto responsáveis por compromissos legais e financeiros sob sua gestão;
Tribunais e instâncias do Judiciário, que demandam o cumprimento de sentenças judiciais e custas processuais;
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, como beneficiário dos aportes financeiros;
Entes federativos (como União e Caixa Econômica Federal), nos casos de pagamento da dívida pública e obrigações legais;
Servidores públicos ativos e inativos, beneficiados indiretamente por contribuições e aportes que garantem a estabilidade previdenciária e fiscal.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Operação Especial
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 205 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Ação : 2 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000.000,00 41.900.000,00 43.564.000,00 45.495.000,00 170.959.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.000.000,00 41.600.000,00 43.264.000,00 44.995.000,00 169.859.000,00
Subtotal: 80.000.000,00 83.500.000,00 86.828.000,00 90.490.000,00 340.818.000,00
Ação : 3 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.663.000,00 21.403.600,00 22.443.000,00 23.973.600,00 86.483.200,00
1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 238.000,00 253.400,00 269.900,00 287.400,00 1.048.700,00
Subtotal: 18.901.000,00 21.657.000,00 22.712.900,00 24.261.000,00 87.531.900,00
Ação : 4 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 74.811.000,00 76.891.000,00 80.515.000,00 84.205.000,00 316.422.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 22.000.000,00
Subtotal: 80.311.000,00 82.391.000,00 86.015.000,00 89.705.000,00 338.422.000,00
Programa: 9999 - Reserva para Contingências e Riscos Fiscais
Objetivos:
Prover dotação orçamentária específica para atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, assegurando a continuidade das ações governamentais e o equilíbrio das contas públicas.
Público Alvo: Administração Municipal como um todo, especialmente os órgãos gestores da execução orçamentária e financeira, que necessitam de respaldo para atender eventos imprevistos ou passivos contingentes;
Gestores públicos, enquanto responsáveis pelo cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e preservação do equilíbrio orçamentário;
População em geral, como beneficiária indireta da manutenção da capacidade de resposta do Município diante de riscos e da estabilidade das contas públicas.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 9999 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. Tipo: Operação Especial
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000.000,00 105.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 425.000.000,00
Subtotal: 90.000.000,00 105.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 425.000.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 206 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 73 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 207 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 1017 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
573 - Quartel reformado Outras Unidades e 
Medidas
400,00 400,00 0,00 0,00 800,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3515 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação : 2152 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do
Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 208 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Ação : 2152 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do
Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.000,00 157.000,00 277.000,00 287.000,00 872.000,00
Subtotal: 151.000,00 157.000,00 277.000,00 287.000,00 872.000,00
Ação : 2153 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00 175.000,00 180.000,00 190.000,00 715.000,00
Subtotal: 170.000,00 175.000,00 180.000,00 190.000,00 715.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 19 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Objetivos:
Promover o acesso dos trabalhadores ao mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação profissional e intermediação de oportunidades de emprego. Manter postos de atendimento avançados e 
itinerantes e incentivar incubadoras de cooperativas.
Público Alvo: O público-alvo inclui todos os moradores do município que estejam em busca de qualificação profissional e desejam seu ingresso no mercado de trabalho.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de Trabalhadores Inseridos no 
Mercado de Trabalho
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1380.0000
Número de Vagas de Cursos Ofertados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1800.0000
Número de Cursos Ofertados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 43.0000
Número de Parcerias com Instituições de 
Ensino Técnico
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1.0000
Ação : 2154 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00
Ação : 2155 - Promover programas de qualificação profissional. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 209 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - SMTE
Ação : 2155 - Promover programas de qualificação profissional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 101.000,00 101.000,00 151.000,00 151.000,00 504.000,00
Subtotal: 101.000,00 101.000,00 151.000,00 151.000,00 504.000,00
Ação : 2156 - Manter e Ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.374.417,00 5.619.623,00 6.296.352,00 6.530.218,00 23.820.610,00
Subtotal: 5.374.417,00 5.619.623,00 6.296.352,00 6.530.218,00 23.820.610,00
Ação : 2157 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 100.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 100.000,00
Ação : 2158 - Manter a estrutura administrativa e operacional da SMTE. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
840 - Construção de Centro de qualificação para oferta de cursos práticos. Metros Quadrados 200,00 200,00 0,00 0,00 400,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 127.000,00 130.200,00 143.500,00 147.000,00 547.700,00
1694 - Operação de Crédito CEF 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 600.000,00
Subtotal: 427.000,00 430.200,00 143.500,00 147.000,00 1.147.700,00
Ação : 6007 - Promover ações voltadas para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado 
de trabalho e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 20 - Programa Municipal de Urbanismo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 210 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR
Objetivos:
O objetivo geral do programa é promover, coordenar e executar a política urbanística, de trânsito. Da Superintendência de Urbanismo: Programar, coordenar e executar a política urbanística, incluindo o cumprimento 
do Plano Diretor e do Código de Posturas e Obras. Fiscalizar e aprovar loteamentos e projetos de obras e edificações. Expedir atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo. Fornecer 
e controlar a numeração predial. Identificar os logradouros públicos. Atualizar o sistema cartográfico municipal. Coadjuvar as ações para coibir construções e loteamentos clandestinos. Racionalizar e manter 
atualizado o cadastro predial do Município. Gerenciar a política de publicidade nos logradouros e bens públicos. Da Superintendência de Serviços Públicos: Gerenciar os serviços de limpeza, conservação e o 
controle de terrenos no perímetro urbano. Gerenciar e executar as atividades relacionadas à iluminação pública em vias e logradouros públicos. Executar obras de iluminação em pátios descobertos de próprios 
municipais. Executar as atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito. Administrar e explorar o estacionamento em vias públicas. Administrar o trânsito no Município, atuando 
como órgão executivo de trânsito e executivo rodoviário, conforme disposto na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código Brasileiro de Trânsito. Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços 
irregulares no Município.
Público Alvo: Cidadãos em Geral, Proprietários de Imóveis e Terrenos, Empreendedores e Empresas, Motoristas e pedestres, Prestadores de serviços de transporte, Profissionais da Área de Engenharia e Arquitetura, 
Órgãos públicos e outras esferas de governo. Em resumo, o público-alvo deste programa abrange todos os cidadãos e en?dades que interagem com o espaço urbano, seja como moradores, proprietários, usuários de 
serviços, ou agentes econômicos que atuam no município. É um programa com impacto direto na organização e funcionamento da cidade para o beneficio de toda a comunidade, uma vez que as atribuições da 
Secretaria Municipal de Urbanismo impactam diretamente na organização, no desenvolvimento e na qualidade de vida na cidade.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Proposta para Redução de Acidentes Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 253.0000
Ação : 1018 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000.000,00 13.471.672,42 11.415.017,26 14.000.000,00 56.886.689,68
Subtotal: 18.000.000,00 13.471.672,42 11.415.017,26 14.000.000,00 56.886.689,68
Ação : 2159 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 789.000,00 730.000,00 1.278.300,00 1.509.400,00 4.306.700,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 11.020.000,00 11.460.000,00 13.101.000,00 14.645.000,00 50.226.000,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 5.809.680,00 6.243.190,00 6.411.390,00 6.616.410,00 25.080.670,00
Subtotal: 17.618.680,00 18.433.190,00 20.790.690,00 22.770.810,00 79.613.370,00
Ação : 2160 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 587.500,00 687.500,00 787.500,00 887.500,00 2.950.000,00
Subtotal: 587.500,00 687.500,00 787.500,00 887.500,00 2.950.000,00
Ação : 2161 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral. Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 211 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR
Ação : 2161 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 55.000,00 55.000,00 140.000,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 240.000,00 250.000,00 260.000,00 270.000,00 1.020.000,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 265.000,00 275.000,00 325.000,00 335.000,00 1.200.000,00
Ação : 2162 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 70.000,00 70.000,00 164.000,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 9.454.700,00 10.483.000,00 11.603.800,00 12.125.000,00 43.666.500,00
Subtotal: 9.466.700,00 10.495.000,00 11.673.800,00 12.195.000,00 43.830.500,00
Ação : 2163 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e
toponímia.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 1.700.000,00 1.700.000,00 1.999.900,00 2.300.000,00 7.699.900,00
Subtotal: 1.700.000,00 1.700.000,00 1.999.900,00 2.300.000,00 7.699.900,00
Ação : 2164 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.966.581,00 15.483.582,00 16.489.582,00 17.072.258,00 64.012.003,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
Subtotal: 14.972.581,00 15.489.582,00 16.495.582,00 17.078.258,00 64.036.003,00
Ação : 2165 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de 
engenharia.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 212 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 5 - Programa Municipal de Transportes
Objetivos:
SMPL - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, 
garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população.
SMOP - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, 
garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população.
Público Alvo: O público-alvo do Programa Municipal de Transportes de Araucária é composto por: 
- Usuários do transporte coletivo urbano, especialmente trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda .
- Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos com necessidades específicas.
- Ciclistas e pedestres, que utilizam modais ativos e precisam de infraestrutura segura e integrada. 
- Moradores das áreas periféricas e bairros afastados.
- Empresas e trabalhadores do setor industrial.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2171 - Aquisição de materiais e contratação de serviços, visando a manutenção, melhoria e 
ampliação de vias urbanas e rurais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 450.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.760.000,00 11.150.000,00 11.500.000,00 11.910.000,00 45.320.000,00
Subtotal: 10.860.000,00 11.250.000,00 11.600.000,00 12.060.000,00 45.770.000,00
Ação : 2172 - Aquisição de peças, materiais, insumos, combustíveis e contratação de serviços para 
manutenção da frota municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 20.000,00 120.000,00 144.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 6.200.000,00 6.530.000,00 6.865.000,00 7.250.000,00 26.845.000,00
Subtotal: 6.202.000,00 6.532.000,00 6.885.000,00 7.370.000,00 26.989.000,00
Programa: 21 - Programa Municipal de Obras Públicas
Objetivos:
O Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas de Araucária tem como objetivo principal promover o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável do município, visando diretamente a melhoria da 
qualidade de vida dos cidadãos.
Para isso, o programa foca em garantir a infraestrutura necessária para o crescimento da cidade, através do planejamento, execução e fiscalização de obras que incluem: 
Expansão e manutenção da malha viária: Assegurando ruas e avenidas em boas condições para o tráfego de veículos e pedestres. Isso abrange a pavimentação de novas ruas, execução de obras de arte, 
alcançando áreas em desenvolvimento.
Expansão e manutenção dos próprios municipais: Assegurando a adequação e o bom funcionamento de edifícios e instalações públicas, através da fiscalização efetiva das obras, como escolas, unidades de saúde, 
parques, praças, sedes administrativas e demais obras do município, visando a qualidade e segurança, construindo locais que realizarão serviços de qualidade aos cidadãos.
Público Alvo: Todos os cidadãos de Araucária, motoristas, pedestres, adultos, crianças, idosos.
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 213 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ampliação da Malha Viária Pavimentada Outros Indicadores 01/01/2026 Quilômetros 3.0000
Serviços de Recomposição Asfáltica 
(Reparos em Buracos, Calçadas e 
Remansos)
Outros Indicadores 01/01/2026 Metros Quadrados 1200.0000
Tempo Médio de Resposta as 
Ocorrências
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 5.0000
Redução Percentual de Ocorrências de 
Vandalismo e Danos ao Patrimônio 
Público
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 60.0000
Ação : 1019 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a 
melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
587 - Reformar e ampliar as instalações da SMOP Outras Unidades e 
Medidas
0,00 600,00 0,00 0,00 600,00
820 - FÁBRICA DE MANILHAS Metros Quadrados 0,00 0,00 400,00 0,00 400,00
821 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BARRACÕES DO PÁTIO DA SMOP Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.099.000,00 3.119.000,00 3.350.000,00 3.487.000,00 13.055.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 600.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00
Subtotal: 3.100.000,00 3.720.000,00 3.751.000,00 3.888.000,00 14.459.000,00
Ação : 1034 - Investimentos previstos no Plano de Mobilidade e Plano Diretor - Vias Públicas. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 158.523.000,00 50.238.000,00 32.259.000,00 31.062.000,00 272.082.000,00
1874 - Contrato de Repasse nº 947774/2023/MIDR/CAIXA - Pavimentação de Estrada Vicinal 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Subtotal: 158.526.000,00 50.240.000,00 32.261.000,00 31.064.000,00 272.091.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 214 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP
Ação : 1035 - Construção do CSU Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
819 - COMPLEXO CSU Outras Unidades e 
Medidas
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1694 - Operação de Crédito CEF 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
Ação : 2166 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto adquirindo materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 23.600.000,00
Subtotal: 5.501.000,00 5.801.000,00 6.050.000,00 6.350.000,00 23.702.000,00
Ação : 2167 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.564.479,00 25.680.734,00 28.430.396,00 29.184.713,00 107.860.322,00
Subtotal: 24.564.479,00 25.680.734,00 28.430.396,00 29.184.713,00 107.860.322,00
Ação : 2168 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para 
manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 70.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 299.000,00 319.000,00 340.000,00 360.000,00 1.318.000,00
Subtotal: 309.000,00 329.000,00 350.000,00 400.000,00 1.388.000,00
Ação : 2169 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial dos próprios 
municipais.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 215 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP
Ação : 2169 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial dos próprios 
municipais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 465.000,00 470.000,00 475.000,00 480.000,00 1.890.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 230.000,00 720.000,00 752.000,00 782.000,00 2.484.000,00
Subtotal: 695.000,00 1.190.000,00 1.227.000,00 1.262.000,00 4.374.000,00
Ação : 2170 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, 
treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.000,00 163.000,00 209.000,00 284.000,00 790.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 328.000,00 485.000,00 500.000,00 516.000,00 1.829.000,00
Subtotal: 462.000,00 648.000,00 709.000,00 800.000,00 2.619.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 22 - Programa Municipal de Segurança pública
Objetivos:
O Programa de Segurança Pública tem por finalidade promover a proteção da população e do patrimônio público, garantindo a ordem, a paz social e o fortalecimento da cidadania no âmbito do município. A iniciativa 
visa consolidar uma atuação preventiva, comunitária e eficiente da Guarda Municipal, mediante investimentos em infraestrutura, capacitação, tecnologia e valorização dos profissionais de segurança. Entre os 
objetivos centrais do programa estão: ampliar a presença e a capacidade operacional da Guarda Municipal; modernizar os sistemas de monitoramento e radiocomunicação; promover ações de prevenção à violência; 
reformar e adequar as instalações físicas da Secretaria de Segurança Pública; e integrar esforços com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Através da execução planejada de obras, 
aquisição de equipamentos e implementação de projetos estruturantes, o programa busca aumentar a sensação de segurança da população, reduzir ocorrências de vandalismo e criminalidade, melhorar o 
atendimento às ocorrências e fortalecer a confiança da comunidade nos serviços prestados. O foco do programa também está no aperfeiçoamento da gestão pública da segurança, respeitando os princípios de
eficiência, economicidade e sustentabilidade, além de atender às exigências legais relacionadas à acessibilidade, prevenção de incêndios, proteção contra descargas atmosféricas e manutenção predial.
Público Alvo: O programa de segurança pública proposto no Plano Plurianual visa impactar de forma direta e indireta os seguintes públicos:
1. População em geral do município;
2. Servidores da Guarda Municipal;
3. Servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública; 
4. Comunidade escolar e instituições públicas;
5. Visitantes e pessoas em circulação no município.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 216 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 83 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Índice de Satisfação da População com a 
Segurança Pública
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 95.0000
Número de Rondas Preventivas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2500.0000
Quantidade de Equipamentos adquiridos 
para a Guarda Municipal
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 80.0000
Taxa de Cobertura de 
Videomonitoramento Urbano
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Agentes Capacitados Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Pessoas 280.0000
Ação : 2173 - Manter e ampliar a estrutura técnica, tecnológica, patrimonial e operacional da 
Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.390.000,00 2.479.000,00 2.571.000,00 2.648.000,00 10.088.000,00
Subtotal: 2.390.000,00 2.479.000,00 2.571.000,00 2.648.000,00 10.088.000,00
Ação : 2174 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP e demais 
benefícios das carreiras.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.544.646,91 46.792.475,00 51.662.165,00 53.587.666,00 197.586.952,91
Subtotal: 45.544.646,91 46.792.475,00 51.662.165,00 53.587.666,00 197.586.952,91
Ação : 2175 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e 
não governamentais.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 32.255,95 41.255,95
Subtotal: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 32.255,95 41.255,95
Ação : 2176 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 510.000,00 1.310.000,00 510.000,00 510.000,00 2.840.000,00
Subtotal: 510.000,00 1.310.000,00 510.000,00 510.000,00 2.840.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 217 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 84 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2177 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.000,00 99.000,00 103.000,00 107.000,00 404.000,00
Subtotal: 95.000,00 99.000,00 103.000,00 107.000,00 404.000,00
Ação : 2178 - Custear despesas com o Projeto Guarda Mirim. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
Subtotal: 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00
Ação : 2179 - Tecnologia e inteligência na Segurança, cidade mais segura. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
841 - Reforma telhado da Sede SMSP. Metros Quadrados 600,00 600,00 800,00 800,00 2.800,00
842 - Instalação Câmeras BI. Outras Unidades e 
Medidas
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
843 - Construção Centro de Operações. Metros Quadrados 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.000.000,00 2.000.000,00 800.000,00 400.000,00 5.200.000,00
Subtotal: 2.020.000,00 2.020.000,00 820.000,00 420.000,00 5.280.000,00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 218 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
Pág 85 / 95
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar 
ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito.
Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município.
No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na 
sua criação.
Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a 
garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional.
Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da 
governança.
Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos.
Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as 
relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores.
Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das 
políticas públicas.
Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação..
Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o 
desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e 
fortalecimento do setor produtivo local.
Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais.
Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município.
Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade.
Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução 
eficiente de suas atividades institucionais.
Diretrizes:
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 219 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Número de Imóveis e Empresas 
Regularizados
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000
Tempo M´dio de Atendimento ao 
Contribuinte
Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000
Número de Capacitações Realizadas por 
Ano
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Número de Audiências Públicas 
Realizadas
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000
Quantidade de Processos Digitais 
Implementados
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000
Percentual de Servidores Capacitados 
em Novoas Sistemas
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000
Disponibilizar e Modernizar 100% do 
Parque Tecnológico (Hardware) com 
Equipamentos Locados, Atendendo a 
Demanda Funcional da PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000
Implantação Lei Geral de Proteção de 
Dados na PMA
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000
Implantação da Governança de TI 
(Normas, Leis e Compliance)
Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000
Ação : 2180 - Manter a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.341.771,00 2.379.922,00 2.563.817,00 2.679.339,00 9.964.849,00
Subtotal: 2.341.771,00 2.379.922,00 2.563.817,00 2.679.339,00 9.964.849,00
Ação : 2181 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 35.000,00 35.000,00 92.000,00
Subtotal: 11.000,00 11.000,00 35.000,00 35.000,00 92.000,00
Ação : 2182 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 220 / 336
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2182 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 94.000,00 94.000,00 113.400,00 115.200,00 416.600,00
Subtotal: 94.000,00 94.000,00 113.400,00 115.200,00 416.600,00
Ação : 2183 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos 
oficiais da administração.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.001.000,00 3.001.000,00 4.001.000,00 4.001.000,00 14.004.000,00
Subtotal: 3.001.000,00 3.001.000,00 4.001.000,00 4.001.000,00 14.004.000,00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Programa: 25 - Programa Municipal de Habitação
Objetivos:
Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias, priorizando a população de baixa renda, promovendo a urbanização, regularização fundiária e 
recuperação ambiental de assentamentos precários, executando infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais.
Público Alvo: População de menor renda sem acesso aos programas e mercados formais de habitação e infraestrutura básica.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Unidades Habitacionais Entregues Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 24.0000
Famílias Beneficiadas com Regularização 
Fundiária
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 230.0000
Ação : 1025 - Promover a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
532 - programa habitacional Outras Unidades e 
Medidas
500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 2.120.000,00
Subtotal: 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 2.160.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 221 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 1026 - Executar obras de construção de unidades habitacionais de interesse social. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida
Meta Física
2026 2027 2028 2029 Total
720 - Unidades habitacionais construídas. Outras Unidades e 
Medidas
30,00 70,00 790,00 150,00 1.040,00
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 501.000,00 221.500,00 599.500,00 473.500,00 1.795.500,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 823.000,00 823.000,00 823.000,00 823.000,00 3.292.000,00
Subtotal: 1.324.000,00 1.044.500,00 1.422.500,00 1.296.500,00 5.087.500,00
Ação : 1027 - Executar obras de infraestrutura urbana em áreas de interesse social. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Subtotal: 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
Ação : 1028 - Elaborar projetos de engenharia e arquitetura para empreendimentos habitacionais e/
ou para implantação de infraestrutura urbana em áreas de interesse social.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Subtotal: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Ação : 1029 - Adquirir e desapropriar terrenos. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 429.000,00 429.000,00 429.000,00 429.000,00 1.716.000,00
Subtotal: 429.000,00 429.000,00 429.000,00 429.000,00 1.716.000,00
Ação : 2194 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais. Tipo: Atividade
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 2194 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 101.000,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00 404.000,00
Ação : 2195 - Manter e ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.305.759,14 2.397.989,51 2.493.908,67 2.593.665,44 9.791.322,76
Subtotal: 2.305.759,14 2.397.989,51 2.493.908,67 2.593.665,44 9.791.322,76
Ação : 2196 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 22.000,00 25.000,00 28.000,00 30.000,00 105.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 70.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 170.000,00
Subtotal: 92.000,00 75.000,00 58.000,00 50.000,00 275.000,00
Ação : 2197 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 445.500,00 461.500,00 476.500,00 491.600,00 1.875.100,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 348.000,00 348.000,00 348.000,00 348.000,00 1.392.000,00
Subtotal: 793.500,00 809.500,00 824.500,00 839.600,00 3.267.100,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Programa: 26 - Programa Municipal de Previdência Social
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MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Objetivos:
Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários 
conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, 
fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade 
previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público.
Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários 
conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, 
fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade 
previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público.
Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários 
conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, 
fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade 
previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público.
Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários 
conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, 
fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade 
previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público.
Público Alvo: Servidores Municipais e Benefícios
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1030 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação : 2198 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal 
de Araucária.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Subtotal: 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação : 2199 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 6.090.000,00 6.337.200,00 6.581.433,60 6.834.948,08 25.843.581,68
Subtotal: 6.090.000,00 6.337.200,00 6.581.433,60 6.834.948,08 25.843.581,68
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Ação : 2200 - Manter a folha de pagamento de benefícios. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 201.730.000,00 221.903.000,00 244.093.300,00 268.502.629,99 936.228.929,99
Subtotal: 201.730.000,00 221.903.000,00 244.093.300,00 268.502.629,99 936.228.929,99
Ação : 2201 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade ART. 4º. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 100.615.500,00 110.677.050,00 121.744.755,00 133.919.230,50 466.956.535,50
Subtotal: 100.615.500,00 110.677.050,00 121.744.755,00 133.919.230,50 466.956.535,50
Ação : 2202 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 2.450.000,00 2.695.000,00 2.964.500,00 3.260.950,00 11.370.450,00
Subtotal: 2.450.000,00 2.695.000,00 2.964.500,00 3.260.950,00 11.370.450,00
Ação : 2203 - Manter a reserva financeira do FPMA. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
9999 - Reservas de Contingências 158.102.503,45 162.170.590,43 152.835.438,31 141.720.540,39 614.829.072,58
Subtotal: 158.102.503,45 162.170.590,43 152.835.438,31 141.720.540,39 614.829.072,58
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e 
Sustentabilidade
Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES
Programa: 23 - Programa Acelera Araucária
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 225 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e 
Sustentabilidade
Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES
Objetivos:
Elaborar e implementar uma política de expansão industrial que fomente e fortaleça negócios de todos os setores industriais, portes e naturezas jurídicas, e estimule a atração de novas indústrias para o município, 
impulsionando o desenvolvimento sustentável e a competitividade local; Implementar ações e programas para atrair investimentos, incentivar a criação, preservação e expansão de indústrias e desenvolver projetos 
que impulsionem a atividade econômica industrial, incluindo a criação de mecanismos de incentivos fiscais e tributários para atrair e expandir novos negócios e gerar empregos no município; Promover o 
fortalecimento e a expansão econômica industrial do município por meio da realização e participação em feiras, exposições, congressos, rodadas de negócios, road shows e outras iniciativas que possam contribuir 
para a visibilidade e competitividade das indústrias e empresas locais do setor; Elaborar e implementar o Plano Municipal de Expansão Industrial, em colaboração com as demais secretarias municipais; Criar, 
implementar e gerir mecanismos físicos, financeiros, administrativos, legais e institucionais voltados ao fomento da economia industrial do município; Fortalecer os canais de representação empresarial, multissetorial, 
públicos e privados e promover ações sinérgicas e articuladas junto ao Sistema S do Comércio e Turismo, Serviços, Indústria, Agricultura e Transportes, visando o fortalecimento das respectivas atividades industriais 
no município; Propor, articular e coordenar ações transversais multissetoriais entre os órgãos da administração direta e indireta municipal e estadual, visando ao fortalecimento da infraestrutura física, logística, 
institucional, normativa, de telecomunicações e energética, com o objetivo de ampliar a competitividade e a sustentabilidade da indústria local;Participar e Auxiliar na consolidação dos polos petroquímicos, metal 
mecânico e logístico, além de estimular o desenvolvimento de outros polos necessários, fortalecendo a diversificação e a competitividade econômica do município;Criar e manter um Observatório Econômico
Industrial do município de Araucária, garantindo a análise contínua de indicadores para subsidiar políticas de expansão industrial sustentáveis; Estimular parcerias públicas e privadas para redução de CO2, alinhadas 
aos ODS e à Agenda 2030 da ONU; Promover a integração entre desenvolvimento econômico, meio ambiente e políticas sociais, buscando um crescimento sustentável e equilibrado; ampliação do Parque Industrial 
além do Perímetro Urbano O Programa Acelera Araucária abriga um eixo de projetos estratégicos da Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade que objetivam impulsionar o desenvolvimento 
econômico do município por meio de ações articuladas de apoio e estímulo aos setores industrial, comercial e de serviços. Visa criar um ambiente favorável para novos investimentos, fortalecer as empresas locais, 
fomentar a inovação, ampliar a geração de emprego e renda e promover a competitividade econômica de Araucária no cenário regional e estadual. O programa integra políticas públicas, incentivos e parcerias 
estratégicas voltadas à expansão da atividade produtiva, à melhoria do ambiente de negócios e ao fortalecimento das cadeias econômicas locais.
Público Alvo: Indústrias locais e seus representantes; empresários de todos os setores; a comunidade local e os órgãos públicos de todas as esferas.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de atendimentos a empresários 
da indústria
Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 50.0000
Número de eventos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000
Número de indústrias Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 900.0000
Número de empregos na indústria Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 100.0000
Número de araucárias plantadas na área 
rural
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000
Número de Prédios Públicos recebedores 
de placas solares
Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000
Número de veículos da frota do município Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000
Ação : 1020 - Realizar Obras de pavimentação em vias industriais. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação : 1021 - Realizar desapropriações e criar o Parque Industrial. Tipo: Projeto Orçamentário
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 226 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e 
Sustentabilidade
Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES
Ação : 1021 - Realizar desapropriações e criar o Parque Industrial. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Subtotal: 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Ação : 1022 - Realizar Obras de construção de barracões. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00
Ação : 1023 - Fornecimento de terrenos como incentivo à instalação de novas indústrias. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00
Ação : 2184 - Criar, manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Expansão 
Econômica e Sustentabilidade (SMEES).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 836.000,00 855.500,00 882.600,00 910.700,00 3.484.800,00
Subtotal: 836.000,00 855.500,00 882.600,00 910.700,00 3.484.800,00
Ação : 2185 - Manter as atividades administrativas e operacionais visando o atendimento das 
competências da Secretaria (materiais de consumo, permanentes, serviços e eventos).
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.000,00 95.000,00 253.000,00 254.000,00 697.000,00
Subtotal: 95.000,00 95.000,00 253.000,00 254.000,00 697.000,00
Ação : 2186 - Desenvolver ações de incentivo para prospecção de novas indústrias e manter as já 
instaladas.
Tipo: Atividade
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 227 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e 
Sustentabilidade
Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES
Ação : 2186 - Desenvolver ações de incentivo para prospecção de novas indústrias e manter as já 
instaladas.
Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação : 2187 - Realizar eventos com ênfase no setor industrial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação : 2188 - Melhoria da trafegabilidade a Acessos Viários nas áreas industriais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Ação : 2189 - Sinalização vertical industrial. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação : 2190 - Terraplanagem como incentivo à instalação de novas indústrias. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Ação : 2191 - Araucárias de Araucária - Realizar doações de Araucária angustifolia. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 228 / 336
MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e 
Sustentabilidade
Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES
Ação : 2192 - Realizar ações de paisagismo nas Avenidas das Indústrias e Avenida dos Pinheirais. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 800.000,00
Subtotal: 150.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 800.000,00
Ação : 2193 - Mobilidade Sustentável - Veículos da frota municipal equipados. Tipo: Atividade
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Programa: 24 - Programa Araucária Carbono Neutro
Objetivos:
Com o Programa Araucária Carbono Neutro a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade objetiva abrigar as ações estratégicas que promovam a transição ecológica do município, por meio de 
ações integradas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e ampliem os mecanismos de compensação e captura de carbono. O programa atua em múltiplas frentes - energia, mobilidade, agricultura 
regenerativa, resíduos e arborização - com foco em tornar Araucária uma referência nacional em políticas climáticas locais. Também busca engajar a população, as empresas e o poder público em uma agenda 
comum de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Público Alvo: Toda a comunidade.
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 1024 - Araucária Solar - Prédios Públicos dotados de placas solares. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo
Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 70.000,00 70.000,00 144.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00 70.000,00 70.000,00 144.000,00
Total Geral: 2.324.555.000,00 2.362.010.000,00 2.448.562.000,00 2.546.532.000,00 9.681.659.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 04/08/2025, às 13:33:34.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo Legislativo Nº58750/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação Nº 148/2025
Projeto de Lei Nº82/2025
Relator: Vagner Chefer – PSD
PARECER N° 148, 2025.
Da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 
82 de 2025, de iniciativa do Vereador Nilson José Vaz Torres, 
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de 
defletores em postes de iluminação pública na área rural do 
Município de Araucária, e dá outras providências.”
I – RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 82 de 2025, de iniciativa do 
Vereador Nilson José Vaz Torres, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de 
defletores em postes de iluminação pública na área rural do Município de Araucária, e dá 
outras providências”.
O Senhor Vereador Nilson José Vaz Torres justifica que “Este projeto de lei visa promover 
a segurança, eficiência e o bem-estar da população rural de Araucária, evitando que a luz dos 
postes de iluminação pública seja direcionada para áreas agrícolas, criando desconforto e 
problemas relacionados à poluição luminosa. A instalação de defletores é especialmente 
importante para mitigar os prejuízos causados pela luz excessiva na agricultura, uma vez que a 
luz alta durante a noite pode interferir nos ciclos naturais das plantas e afetar negativamente a 
produtividade agrícola. Essa medida resultará em maior preservação das atividades agrícolas e 
promoverá a melhoria da qualidade de vida e da segurança nas vias da área rural do município
Documento Assinado Digitalmente em 29/05/2025 15:23:07 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 148 2025 PL 82 2025 DEFLETORES RURAIS.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 29/05/2025 15:22:50 63 / 144
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II – ANÁLISE
 Compete à Comissão de Justiça e Redação a análise de Projetos de Lei com matérias 
referentes aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52° Compete
I- à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos 
constitucionais, legais, regimentais, jurídicos, de técnica 
legislativa de todas as proposições e elaboração da 
redação final, na conformidade do aprovado, salvo as 
exceções previstas neste Regimento(Art.154, §2º Art.158; 
Art.159, inciso III e Art.163,2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30. I e a Lei Orgânica do Município de 
Araucária em seu Art. 5º,I, descreve que compete ao Município legislar sobre matérias de 
interesse local: 
Art. 30 – Compete aos municípios:
 I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência de autoria 
do vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40,§1º,a, da Lei Orgânica Municipal de 
Araucária:
Art.40 – O processo legislativo compreende a elaboração 
de :
§1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do vereador;
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O projeto está em harmonia com o princípio constitucional da proteção ao meio ambiente, 
previsto no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o 
dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
A instalação de defletores contribui com a redução da poluição luminosa, fenômeno que 
afeta o meio ambiente e a biodiversidade, especialmente em áreas rurais, onde a fauna é mais 
sensível à alteração dos ciclos naturais.
Cumpre ressaltar que a presente proposição atende as determinações da Lei 
complementar nº95, de 26 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a 
alteração e a consolidação das Leis.
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima, e em conformidade ao Parecer Jurídico 
nº106/2025, não foi encontrado impedimentos que limitem sua tramitação, sendo assim, no que 
cabe a Comissão de justiça e Redação analisar o projeto acima epigrafado, favoráveis ao 
trâmite.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de maio de 2025.
VEREADOR VAGNER CHEFER
RELATOR
Documento Assinado Digitalmente em 29/05/2025 15:23:07 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 148 2025 PL 82 2025 DEFLETORES RURAIS.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 29/05/2025 15:22:50 65 / 144
PARECER N° 29/2025 – CFO
Trata-se sobre o Projeto de Lei n° 82/2025, de iniciativa do vereador 
Nilso Jose Vaz Torres que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de defletores em postes de iluminação pública na área rural 
do Município de Araucária, e dá outras providências”
I - RELATÓRIO
A Comissão de Finanças e Orçamento examina o Projeto de Lei n° 82/2025, de iniciativa do
vereador Nilso Jose Vaz Torres. 
Em suas razões justifica que: 
“Este projeto de lei visa promover a segurança, eficiência e o bem-estar da população rural de 
Araucária, evitando que a luz dos postes de iluminação pública seja direcionada para áreas 
agrícolas, criando desconforto e problemas relacionados à poluição luminosa. A instalação de 
defletores é especialmente importante para mitigar os prejuízos causados pela luz excessiva na 
agricultura, uma vez que a luz alta durante a noite pode interferir nos ciclos naturais das plantas 
e afetar negativamente a produtividade agrícola. Essa medida resultará em maior preservação 
das atividades agrícolas e promoverá a melhoria da qualidade de vida e da segurança nas vias 
da área rural do município.” 
Após breve relatório, segue o parecer do relator. 
II - ANÁLISE
Compete a Comissão de Finanças e Orçamento analisar matérias tributárias, abertura de 
crédito adicional, os projetos do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias, entre outros 
conforme o inciso II, “a” e “b” do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, 
conforme segue: 
Art. 52 Compete:
II - à Comissão de Finanças e Orçamento, os aspectos econômicos e financeiros, e 
especialmente: 
a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias 
e remissões de dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do 
Município, ou repercutam no Patrimônio Municipal; 
b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Orçamento 
Anual e a Prestação de Contas do Executivo e da Mesa da Câmara. 
Documento Assinado Digitalmente em 05/09/2025 10:41:20 por LEANDRO ANDRADE PRETO
Parecer 29.2025 CFO.pdf - LEANDRO ANDRADE PRETO 05/09/2025 10:41:05.969189 122 / 144
Em atendimento ao Parecer elaborado pelo departamento jurídico desta Casa, a CFO 
diligenciou juntamente a Prefeitura visando obter os estudos financeiros e orçamentários que 
pudessem impactar na aprovação deste projeto.
Por sua vez, a r. Secretaria Municipal de Urbanismo, em seu despacho limitou-se a abordar 
questões técnicas, relacionadas a capacidade de iluminação dos equipamentos e a possibilidade 
de ajustes, não apresentando qualquer dado que embasasse os valores que mencionar ser 
necessários para aquisição e instalação dos defletores.
Assim, entende-se que a ausência de ateste de indisponibilidade financeira não pode
confundido com questões técnicas, as quais não compete a essa Comissão analisar.
III- VOTO
Diante do exposto, não havendo qualquer impedimento SOU PELO PROSSEGUIMENTO 
DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, 
submetido à deliberação plenária para apreciação conforme o Regimento Interno desta Câmara 
Legislativa.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 01 de setembro de 2025.
Relator – CFO
Documento Assinado Digitalmente em 05/09/2025 10:41:20 por LEANDRO ANDRADE PRETO
Parecer 29.2025 CFO.pdf - LEANDRO ANDRADE PRETO 05/09/2025 10:41:05.969189 123 / 144
PARECER Nº 13/2025 - COSP 
Da Comissão de Obras e Serviços Públicos, sobre o 
Projeto de Lei n° 82/2025 de autoria do senhor vereador 
Nilso José Vaz Torres, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de 
ilumina-ção pública na área rural do Município de 
Araucária, e dá outras providências.”
I – RELAT”RIO 
Trata-se do Projeto de Lei nº 82/2025 de autoria do senhor vereador Nilso JosÈ 
Vaz Torres que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de 
ilumina-ção pública na área rural do Município de Araucária, e dá outras providências.”
O projeto vem acompanhado da justificativa, na qual diz em síntese que:
“Este projeto de lei visa promover a seguranÁa, eficiÍncia e o 
bem-estar da populaÁ„o rural de Arauc·ria, evitando que a luz 
dos postes de iluminaÁ„o p˙blica seja direcionada para ·reas 
agrÌcolas, criando desconforto e problemas relacionados ‡ 
poluiÁ„o luminosa. A instalaÁ„o de defletores È especialmente 
importante para mitigar os prejuÌzos causados pela luz excessiva 
na agricultura, uma vez que a luz alta durante a noite pode 
interferir nos ciclos naturais das plantas e afetar negativamente 
a produtividade agrÌcola. Essa medida resultar· em maior 
preservaÁ„o das atividades agrÌcolas e promover· a melhoria da 
qualidade de vida e da seguranÁa nas vias da ·rea rural do 
municÌpio.”
… o breve relatÛrio. 
Documento Assinado Digitalmente em 15/09/2025 15:47:35 por VILSON CORDEIRO
PARECER 13-25 COSP PL 82-25 NILSO.pdf - VILSON CORDEIRO 15/09/2025 15:46:43.601153 135 / 144
II – AN£LISE DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVI«OS P⁄BLICOS
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comiss„o de Obras e ServiÁos 
P˙blicos a an·lise de Projetos de Lei com matÈrias referentes aos aspectos de planos de 
desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema vi·rio, parcelamento do 
solo, edificaÁıes, realizaÁ„o de obras p˙blicas e polÌtica habitacional do MunicÌpio, 
conforme segue: 
“Art. 52. Compete:
IV – à Comissão de Obras e Serviços Públicos, matéria que diga respeito aos 
planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema 
viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e 
política habitacional do Município.”
Dispõe o art. 30°, inciso I, da Constituição Federal, posteriormente transcrito 
para a Lei Orgânica de Araucária, através do Art. 5º, inciso I, que compete ao Município 
legislar sobre interesse local. Vejamos:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;”
Além do mais, o art. 40°, §1°, “a” da Lei Orgânica do Município de Araucária, 
preconiza que os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
AlÈm disso, o art. 225, caput, da ConstituiÁ„o Federal, assegura a todos o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P˙blico e ‡ coletividade 
o dever de defendÍ-lo e preserv·-lo. Vejamos: 
“Art. 225. Todos tÍm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, 
bem de uso comum do povo e essencial ‡ sadia qualidade de vida, impondo￾Documento Assinado Digitalmente em 15/09/2025 15:47:35 por VILSON CORDEIRO
PARECER 13-25 COSP PL 82-25 NILSO.pdf - VILSON CORDEIRO 15/09/2025 15:46:43.601153 136 / 144
se ao Poder P˙blico e ‡ coletividade o dever de defendÍ-lo e preserv·-lo para 
as presentes e futuras gerações.”
Outrossim, o art. 182, caput, da ConstituiÁ„o Federal, dispıe que a polÌtica de 
desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funÁıes sociais da 
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes: 
“Art. 182. A polÌtica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder 
P˙blico municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funÁıes sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes.”
Assim, considerando os aspectos de planejamento urbano, uso adequado do solo,
preservaÁ„o ambiental, eficiÍncia dos serviÁos p˙blicos e proteÁ„o da atividade agrÌcola, esta 
Comiss„o entende que o Projeto de Lei È compatÌvel com os princÌpios constitucionais e com 
as atribuiÁıes desta Comiss„o, raz„o pela qual emite parecer favor·vel ‡ sua aprovaÁ„o. 
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou através do presente, 
no que compete à Comissão de Obras e Serviços Público, não se vislumbra óbice ao 
prosseguimento do Projeto de Lei apresentado.
Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, 
ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido à deliberação plenária 
para apreciação conforme o Regimento Interno desta Câmara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciação dos demais membros das 
comissões.
É o parecer.
Câmara Municipal Araucária, 15 de setembro de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador Relator – COSP
Documento Assinado Digitalmente em 15/09/2025 15:47:35 por VILSON CORDEIRO
PARECER 13-25 COSP PL 82-25 NILSO.pdf - VILSON CORDEIRO 15/09/2025 15:46:43.601153 137 / 144
PROJETO DE LEI Nº 82/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
defletores em postes de iluminação pública na área rural
do Município de Araucária, e dá outras providências”
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de defletores em postes de
iluminação pública que estão situados em áreas de cultivo na zona rural do Município de
Araucária. 
Art. 2º Os defletores a que se refere o artigo anterior deverão ser instalados em todos os
postes já situados em áreas de cultivo, novos e/ou substituídos, na área rural do município,
em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo ou órgão competente. 
Parágrafo único. O defletor deverá ser de material resistente às intempéries climáticas e
com a capacidade necessária para evitar o direcionamento inadequado da luz, garantindo
maior segurança e conforto à população rural.
Art 3º. A instalação dos defletores será realizada pela administração pública municipal ou,
quando o caso, por empresas terceirizadas contratadas para este fim, mediante o
cumprimento das normas de segurança e eficiência exigidas. 
Art 4º. O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis ao
cumprimento das medidas corretivas determinadas pelo poder público municipal, incluindo
multa, caso necessário.
Art 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei, estabelecendo prazos,
critérios técnicos e condições para sua execução.
Art 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa promover a segurança, eficiência e o bem-estar da população rural
de Araucária, evitando que a luz dos postes de iluminação pública seja direcionada para 
áreas agrícolas, criando desconforto e problemas relacionados à poluição luminosa. A 
instalação de defletores é especialmente importante para mitigar os prejuízos causados 
pela luz excessiva na agricultura, uma vez que a luz alta durante a noite pode interferir 
nos ciclos naturais das plantas e afetar negativamente a produtividade agrícola. Essa 
Documento Assinado Digitalmente em 04/04/2025 10:24:08 por NILSO JOSE VAZ TORRES
projeto_de_lei_82-2025_prot_58750-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 15/05/2025 08:46:13 46 / 144
medida resultará em maior preservação das atividades agrícolas e promoverá a melhoria 
da qualidade de vida e da segurança nas vias da área rual do município.
Gabinete do Vereador Nilso Vaz Torres, 2 de abril de 2025.
________________________________________
Nilso Vaz Torres
Vereador
(Assinado digitalmente)
Documento Assinado Digitalmente em 04/04/2025 10:24:08 por NILSO JOSE VAZ TORRES
projeto_de_lei_82-2025_prot_58750-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 15/05/2025 08:46:13 47 / 144
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 
__________________________________________________________________________________________________________
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone: (41) 3641-5200 
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 82/2025
O Vereador Nilso Vaz Torres infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte 
proposição: 
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 
82/2025, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da instalação de 
defletores em postes de iluminação 
pública na área rural do Município de 
Araucária, e dá outras providências” 
Para que passe a vigorar com a seguinte redação: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de defletores em postes de 
iluminação pública na área rural do 
Município de Araucária, e dá outras 
providências. 
Art. 1º. As lâmpadas da iluminação pública a serem instaladas na área
rural do Município de Araucária, onde houver cultivo, deverão ser dotadas de 
defletores para direcionar sua luz para onde é mais necessária e de forma a não 
prejudicar o desenvolvimento da lavoura, segundo normas e estudos técnicos. 
Parágrafo único: O mesmo procedimento deverá ser adotado para as 
lâmpadas já instaladas e desde que nas mesmas condições, conforme 
cronograma a ser estabelecido pelo Poder Público Municipal. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotação própria. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Documento Assinado Digitalmente em 14/05/2025 16:45:17 por NILSO JOSE VAZ TORRES
SUBSTITUTIVO GERAL AO PL 82-2025.pdf - NILSO JOSE VAZ TORRES 14/05/2025 16:44:53 41 / 144
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 
__________________________________________________________________________________________________________
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone: (41) 3641-5200 
JUSTIFICATIVA 
Este projeto de lei visa promover a segurança, eficiência e o bem-estar da 
população rural de Araucária, evitando que a luz dos postes de iluminação 
pública seja direcionada para áreas agrícolas, criando desconforto e problemas 
relacionados à poluição luminosa. 
A instalação de defletores é especialmente importante para mitigar os 
prejuízos causados pela luz excessiva na agricultura, uma vez que a luz alta 
durante a noite pode interferir nos ciclos naturais das plantas e afetar 
negativamente a produtividade agrícola. 
Essa medida resultará em maior preservação das atividades agrícolas e 
promoverá a melhoria da qualidade de vida e da segurança nas vias da área 
rural do município. 
 Gabinete do Vereador Nilso Vaz Torres, 13 de maio de 2025. 
__________________________________ 
Nilso Vaz Torres 
Vereador 
(Assinado digitalmente) 
Documento Assinado Digitalmente em 14/05/2025 16:45:17 por NILSO JOSE VAZ TORRES
SUBSTITUTIVO GERAL AO PL 82-2025.pdf - NILSO JOSE VAZ TORRES 14/05/2025 16:44:53 42 / 144
C¬MARA MUNICIPAL DE ARAUC£RIA 
EST ADO DO PARAN £
Edif Ìcio Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
EndereÁo: Rua Irm„ Elizabeth Werka, 55 – Fazenda Velha, Arauc·ria - PR, CEP: 83704-580 
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br 
INDICA«ÃO Nº 1425/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente, para que seja feita 
a roÁada na calÁada da Rua Estela Lesniowski Wzorek, em frente a UBS S„o
Francisco de Assis e CMEI S„o Francisco de Assis, no Bairro Fazenda Velha. 
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necess·ria, visto o tamanho elevado de vegetaÁ„o tÍm atrapalhado 
o tr·fego de pessoas e crianÁas que caminham pelo local, alÈm do risco de 
proliferaÁ„o de animais peÁonhentos na Unidade B·sica de Sa˙de, e Centro Municipal 
de EducaÁ„o Infantil. Sendo assim, essa solicitaÁ„o se faz necess·ria. 
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, sendo 
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
 C‚mara Municipal de Arauc·ria, 10 de setembro de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuiÁıes, com fulcro no 
art. 11, inciso XXIII da LOMA c/c art. 123 do R.I., submete ‡ apreciaÁ„o dessa EgrÈgia Casa 
Legislativa a seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 1427/2025
Encaminhe-se ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, ouvido o 
Excelso Plen·rio, a presente INDICA«ÃO, a qual sugere a instalaÁ„o imediata de placa de 
identificaÁ„o na Unidade B·sica de Sa˙de (UBS) Fazendinha, localizada na Av. Pedro 
EuzÈbio Lemos - Arauc·ria, PR.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o justifica-se pela urgente necessidade de sinalizaÁ„o adequada 
da UBS Fazendinha. A placa de identificaÁ„o existente encontra-se atualmente caÌda no 
solo, totalmente desprendida de seus pontos de fixaÁ„o, o que a torna ineficaz para sua 
finalidade precÌpua.
A ausÍncia de uma identificaÁ„o visÌvel e em condiÁıes adequadas dificulta 
significativamente o acesso da populaÁ„o ao serviÁo de sa˙de, especialmente para idosos, 
visitantes e usu·rios que buscam atendimento pela primeira vez. Uma placa instalada de 
forma correta e permanente È essencial para garantir a acessibilidade, ‡ informaÁ„o clara 
e a dignidade no atendimento p˙blico, assegurando que todos os cidad„os localizem 
facilmente a unidade.
Sendo assim, roga-se aos ilustres Vereadores que vote favor·vel a presente 
indicaÁ„o e ‡ Mesa Diretora o devido encaminhamento.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 15 de setembro de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR
O vereador Nilso Vaz Torres no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 2176/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de ponto 
de ônibus na Estrada De Lagoa Grande próximo ao rancho de pedra. 
JUSTIFICATIVA 
 A solicitação visa atender à demanda da população local de modo a garantir 
segurança, acessibilidade e conforto aos moradores da região, que atualmente necessitam 
se deslocar à um distante ponto do transporte público sendo expostos à intempéries e em 
condições de risco, a implantação de um ponto de ônibus Estrada De Lagoa Grande é 
essencial para promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida desta comunidade. 
Diante disso solicito a Mesa Diretora responsável para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Setembro de 2025.
_________________________________________________ 
NILSO VAZ TORRES 
VEREADOR 
(Assinado digitalmente)
O vereador Nilso Vaz Torres no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição:
INDICAÇÃO Nº 2177/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de ponto 
de ônibus na rua Luiz Stigar nas proximidades de Catanduvas do Sul. 
JUSTIFICATIVA 
 A solicitação visa atender à demanda da população local de modo a garantir 
segurança, acessibilidade e conforto aos moradores da região, que atualmente necessitam 
se deslocar à um distante ponto do transporte público sendo expostos à intempéries e em 
condições de risco, a implantação de um ponto de ônibus rua Luiz Stigar é essencial para 
promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida desta comunidade. Diante disso 
solicito a Mesa Diretora responsável para que tome as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Setembro de 2025.
_________________________________________________ 
NILSO VAZ TORRES 
VEREADOR 
(Assinado digitalmente)
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 
 
 INDICA«ÃO Nº 2760/2025 
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine 
‡ Secretaria Municipal competente, a solicitaÁ„o para revitalizaÁ„o de toda extens„o da calÁada na Rua Joval 
de Paula Souza, no bairro Thomaz Coelho. 
 
 JUSTIFICATIVA
 Justifico a presente proposiÁ„o em raz„o de que muitos moradores, pais de alunos, funcion·rios e 
estudantes da regi„o procuraram este vereador solicitando a revitalizaÁ„o da calÁada na Rua Joval de Paula 
Souza, no bairro Thomaz Coelho. (Foto em anexo) 
As calÁadas desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana, oferecendo um espaÁo seguro 
e acessÌvel para todos os pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes e aqueles 
que utilizam carrinhos de bebÍ. Quando bem projetadas e mantidas, elas incentivam o deslocamento a pÈ, 
promovem a pr·tica de atividades fÌsicas e reduzem a dependÍncia de veÌculos motorizados, contribuindo 
significativamente para a diminuiÁ„o do tr‚nsito e da poluiÁ„o.
 CalÁadas bem cuidadas contribuem para valorizaÁ„o dos imÛveis, melhoram a estÈtica das ruas e criam 
um ambiente mais agrad·vel os munÌcipes. 
 Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa 
Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 08 de setembro de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 
 INDICA«ÃO Nº 2761/2025 
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine 
‡ Secretaria Municipal competente, a solicitaÁ„o para revitalizaÁ„o e limpeza das calÁadas localizadas na Rua 
Presidente Castelo Branco, no bairro Thomaz Coelho.
 
 JUSTIFICATIVA 
 A presente indicaÁ„o, È uma reivindicaÁ„o dos moradores da regi„o e que tem como objetivo, garantir 
maior seguranÁa e acessibilidade aos pedestres, especialmente para pessoas com deficiÍncia, idosos e demais 
cidad„os que utilizam as vias p˙blicas diariamente. 
Atualmente, as calÁadas da via em quest„o encontram-se em condiÁıes prec·rias, apresentando 
buracos, desnÌveis e falta de padronizaÁ„o, o que dificulta a mobilidade dos pedestres e compromete a 
seguranÁa. 
 A revitalizaÁ„o das calÁadas, aliada aos serviÁos de limpeza urbana, tem como objetivo promover 
acessibilidade e seguranÁa, por meio da padronizaÁ„o do passeio p˙blico, implantaÁ„o de rampas de acesso, 
pisos t·teis e garantia da largura mÌnima adequada para o tr·fego seguro de todos os cidad„os. 
 Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa 
Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 08 de setembro de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 
 INDICA«ÃO Nº 2900/2025 
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine 
‡ Secretaria Municipal competente, a solicitaÁ„o para revitalizaÁ„o e limpeza das calÁadas na Rua Vicente 
Calderari, no bairro Thomaz Coelho.
 
 JUSTIFICATIVA 
 A presente indicaÁ„o, È uma reivindicaÁ„o dos moradores da regi„o e que tem como objetivo, garantir 
maior seguranÁa e acessibilidade aos pedestres, especialmente para pessoas com deficiÍncia, idosos e demais 
cidad„os que utilizam as vias p˙blicas diariamente. 
Atualmente, as calÁadas da via em quest„o encontram-se em condiÁıes prec·rias, apresentando 
buracos, desnÌveis e falta de padronizaÁ„o, o que dificulta a mobilidade dos pedestres e compromete a 
seguranÁa. 
 A revitalizaÁ„o das calÁadas, aliada aos serviÁos de limpeza urbana, tem como objetivo promover 
acessibilidade e seguranÁa, por meio da padronizaÁ„o do passeio p˙blico, implantaÁ„o de rampas de acesso, 
pisos t·teis e garantia da largura mÌnima adequada para o tr·fego seguro de todos os cidad„os. 
 Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa 
Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 08 de setembro de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de 
Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 2904/2025 
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski para que determine ‡ 
Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade que estabelece a PolÌtica Municipal de Incentivo ao 
uso de Carros ElÈtricos ou movidos a HidrogÍnio, e d· outras providÍncias. 
 
JUSTIFICATIVA
 
 O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir a Política Municipal de Incentivo ao Uso de 
Veículos Elétricos e movidos a Hidrogênio, criando mecanismos legais e administrativos para promover a 
mobilidade sustentável, a inovação tecnológica e a preservação ambiental no âmbito do Município. 
 A urgência da transição energética e a necessidade de enfrentamento às mudanças climáticas colocam 
os municípios diante do desafio de adotar medidas eficazes para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. O 
setor de transporte, historicamente dependente de combustíveis fósseis, é um dos principais responsáveis pelas 
emissões de CO2 e poluentes atmosféricos que impactam diretamente na saúde pública e no meio ambiente. 
Na mesma forma do transporte individual, é altamente desejável que a tecnologia existente também 
seja aplicada a veículos de grande porte, como ônibus de transporte coletivo, para incentivar cada vez mais o 
uso delas. Ressalta – se que apenas um veículo de grande porte consegue reduzir em 30 toneladas, a quantidade 
de gás carbônico emitida em um único ano.
Neste contexto, os veículos elétricos e aqueles movidos a hidrogênio despontam como alternativas 
limpas, eficientes e tecnológicas. Além de contribuírem para a descarbonização do transporte, esses modais 
também promovem a inovação, geram novas oportunidades econômicas e reduzem a poluição sonora nos 
centros urbanos.
 O texto do presente projeto permite que a Prefeitura faça parcerias com a iniciativa privada e também 
outros órgãos públicos para que sejam instalados postos de recarga, a fim de incentivar e disseminar o uso do 
carro sustentável. 
Diante de todas estas informações, acreditamos ser fundamental a aprovação desta lei em âmbito 
municipal para que a população possa usufruir, de modo efetivo, de tudo quanto hoje está disponível em termos 
de tecnologia, inovação e sustentabilidade. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta 
Casa para a aprovação deste projeto de lei.
 C‚mara Municipal de Arauc·ria, 09 de setembro de 2025 
 
VAGNER CHEFER
VEREADOR
 MINUTA DE PROJETO DE LEI 
Estabelece a PolÌtica Municipal de 
Incentivo ao uso de Carros ElÈtricos ou 
movidos a HidrogÍnio, e d· outras 
providÍncias. 
Art. 1º O Município de Araucária incentivará a utilização de veículos automotores movidos à base 
de energia elétrica ou a hidrogênio.
Art. 2º Para os fins desta lei, consideram-se veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio 
os movidos exclusivamente com estes combustíveis e também os chamados “veículos híbridos”, 
movidos com motores a combustão e, também, com motores elétricos ou a hidrogênio.
Art. 3º O incentivo ao uso dos veículos poderá ser conferido pelo Poder Público municipal mediante 
devolução da quota parte do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – 
arrecadada pelo município em função da tributação incidente sobre os veículos. 
Parágrafo único. O benefício da devolução integral da quota parte do IPVA pertencente ao município 
deverá ficar restrito aos 5 (cinco) primeiros anos da tributação incidente sobre o bem (veículos).
Art.4º A Prefeitura poderá instalar ou incentivar a instalação de postos para recarga de veículos em 
parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos.
Art. 5º Os benefícios previstos nos artigos 3° desta lei ficam restritos aos veículos com valor inferior 
a: 
I – R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para veículos leve;
II – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para veículos pesados
Parágrafo único: O valor considerado será o declarado na Nota Fiscal. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria 09 de setembro de 2025. 
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2779/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada 
de entulhos (galhos de árvores) em toda a extensão da Rua das Papoulas, localizada no 
bairro Campina da Barra.
 JUSTIFICATIVA
Solicita-se a retirada de entulhos, especialmente galhos de ·rvores, acumulados ao 
longo da Rua das Papoulas, no bairro Campina da Barra. 
O ac˙mulo desses materiais tem favorecido a proliferaÁ„o de roedores, colocando 
em risco a sa˙de p˙blica e o bem-estar dos moradores. AlÈm disso, os entulhos 
comprometem a limpeza urbana, atraem insetos e dificultam a circulaÁ„o de pedestres, 
causando transtornos ‡ comunidade. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2780/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
manutenção do ponto de ônibus na esquina das Ruas Margarida com Acácias próximo ao 
número 975, Campina da Barra.
 JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo solicitar a manutenção do ponto de 
ônibus localizado na esquina das Ruas Margarida com Acácias, nas proximidades do 
número 975. Tal demanda se faz necessária diante das condições precárias em que se 
encontra o referido ponto, que atualmente oferece riscos à segurança e ao conforto dos 
usuários do transporte coletivo. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2781/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
manutenção do bueiro na Rua das Dálias, em frente ao número 2692, no bairro Campina 
da Barra.
 JUSTIFICATIVA
O bueiro em questão se encontra aberto, representando risco iminente à segurança 
de pedestres, ciclistas e veículos que trafegam pelo local. Além do perigo de acidentes, a 
estrutura exposta pode agravar problemas relacionados ao acúmulo de detritos e 
entupimentos, comprometendo o correto escoamento das águas pluviais. A intervenção é 
urgente para prevenir danos físicos, preservar a integridade da via pública e garantir a 
segurança da população.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2910/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
manutenção do ponto de ônibus na Rua das Dálias, em frente ao número 2631, no bairro 
Campina da Barra.
 JUSTIFICATIVA
Solicita-se a realização de manutenção no ponto de ônibus uma vez que a estrutura 
encontra-se pichada e com ferros quebrados, oferecendo riscos à segurança dos usuários. 
Além de comprometer a estética urbana, os danos estruturais podem causar acidentes, 
especialmente entre idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A manutenção é 
necessária para restaurar as condições adequadas de uso, garantir a integridade física dos 
passageiros e preservar a imagem do espaço público.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2913/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
manutenção da iluminação da Rua Vitória Régia esquina com a Rua das Flores, no bairro 
Campina da Barra. 
 JUSTIFICATIVA
Atualmente, algumas l‚mpadas das referidas ruas encontram-se queimadas. A 
falta de luz adequada compromete a seguranÁa de pedestres, motoristas e moradores, 
aumentando o risco de acidentes e aÁıes criminosas. AlÈm disso, dificulta a circulaÁ„o ‡ 
noite, especialmente para crianÁas, idosos e trabalhadores. 
Por isso, È importante que as l‚mpadas sejam trocadas o quanto antes, garantindo 
mais seguranÁa e conforto para a comunidade. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, 
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2914/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de 
viabilidade para a instalação de academia de Calistenia ao lado do parquinho da Rua Vitória 
Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra. 
 JUSTIFICATIVA
A proposta tem como objetivo ampliar as opÁıes de lazer e de pr·ticas esportivas 
ao ar livre para a comunidade local, contribuindo para a promoÁ„o da sa˙de, do bem-estar 
e da convivÍncia social. 
No parquinho localizado na Rua VitÛria RÈgia, esquina com a Rua das Flores, existe 
uma ·rea livre e subutilizada, que pode ser aproveitada para a instalaÁ„o de uma academia 
de calistenia. 
A proximidade com o parquinho j· existente torna o local ainda mais atrativo, 
permitindo o uso simult‚neo por diferentes p˙blicos — como pais e respons·veis que 
acompanham crianÁas, alÈm de moradores que desejam se exercitar com seguranÁa, 
comodidade e sem a necessidade de deslocamento para outras regiıes. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, 
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2915/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de 
viabilidade para a instalação de refletores de iluminação no parquinho da Rua Vitória Régia 
esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra. 
 JUSTIFICATIVA
Atualmente, a ausÍncia de iluminaÁ„o no local limita o tempo de utilizaÁ„o do 
parquinho, principalmente no final da tarde e inÌcio da noite, quando muitas famÌlias ainda 
frequentam a ·rea. AlÈm disso, a escurid„o compromete a seguranÁa dos usu·rios e pode 
favorecer a ocorrÍncia de atos de vandalismo ou situaÁıes de risco. 
A instalaÁ„o de refletores traria mais conforto, seguranÁa e acessibilidade para os
moradores, permitindo que crianÁas, jovens e adultos usufruam do espaÁo por mais tempo, 
em um ambiente iluminado e apropriado para o lazer e a convivÍncia. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, 
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2916/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de 
viabilidade para a instalação de cercas/grades de segurança ao redor do parquinho da Rua 
Vitória Régia esquina com Rua das Flores, no bairro Campina da Barra. 
 JUSTIFICATIVA
A instalaÁ„o de cercas ou grades ao redor do parquinho visa oferecer maior 
proteÁ„o ‡s crianÁas, garantir um ambiente mais controlado e seguro, alÈm de contribuir 
para a conservaÁ„o do espaÁo p˙blico, desestimulando atos de vandalismo e descarte 
irregular de lixo. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, 
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2917/2025 
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
limpeza/roçada da calçada em frente ao Centro Esportivo Ludovico Bylnoski, Campina da 
Barra.
 JUSTIFICATIVA
A solicitação de limpeza e roçada da calçada em frente ao Centro Esportivo Ludovico 
Bylnoski, localizado no bairro Campina da Barra, justifica-se pela necessidade de manter o 
local limpo, seguro e acessível à população. A vegetação alta e o acúmulo de sujeira 
comprometem a circulação de pedestres, especialmente de crianças, idosos e pessoas com 
mobilidade reduzida, além de prejudicar a estética do espaço público. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2918/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
revitalização do ponto de ônibus na Rua Begônia, em frente ao número 675, no bairro 
Campina da Barra, bem como a roçada ao redor do mesmo.
 JUSTIFICATIVA
O ponto apresenta estruturas danificadas, pichações e está cercado por excesso de 
mato e sujeira, o que contribui para a sensação de abandono e insegurança, além de 
comprometer o conforto dos usuários do transporte coletivo. A presença de mato alto 
também pode favorecer o surgimento de animais peçonhentos e dificulta o acesso, afetando 
principalmente idosos, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Diante disso, a revitalização completa do ponto de ônibus, incluindo limpeza, poda 
da vegetação, reparos estruturais, pintura e instalação de iluminação adequada, é 
fundamental para garantir mais segurança, acessibilidade e dignidade aos moradores da 
região que dependem do transporte público diariamente.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2919/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
recuperação da manta asfáltica (tapa buraco), na Rua Begônia, em frente ao número 694, 
no bairro Campina da Barra.
 JUSTIFICATIVA
O local apresenta estado de deterioração do pavimento neste trecho, 
comprometendo a trafegabilidade e oferecendo riscos tanto para veículos quanto para 
pedestres. A situação tem causado transtornos aos moradores, motoristas e usuários do 
transporte público, podendo resultar em danos materiais, acidentes e dificuldade de acesso, 
especialmente em dias de chuva, quando os buracos ficam encobertos pela água.
Portanto, a execução urgente da operação tapa-buraco neste trecho é fundamental 
para garantir a segurança, melhorar o tráfego local e preservar a infraestrutura urbana, 
atendendo a uma demanda legítima da população.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2920/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo de 
viabilidade para a instalação de uma quadra de futebol no espaço próximo ao parquinho na 
Rua Vitória Régia, esquina com Rua das Flores no bairro Campina da Barra. 
 JUSTIFICATIVA
A iniciativa visa ampliar as opÁıes de lazer e pr·ticas esportivas para crianÁas, 
adolescentes e jovens da comunidade, promovendo a inclus„o social, a sa˙de e o bem￾estar da populaÁ„o local. O local em quest„o possui uma ·rea ociosa que pode ser melhor 
aproveitada com a construÁ„o da quadra, transformando-se em um ponto de encontro e 
convivÍncia saud·vel entre os moradores. 
A presenÁa de uma quadra p˙blica incentivaria a pr·tica regular de esportes, 
afastando os jovens de situaÁıes de risco e fortalecendo o vÌnculo comunit·rio. AlÈm disso, 
por estar prÛxima ao parquinho, a nova estrutura complementaria os espaÁos de lazer 
existentes, atendendo a diferentes faixas et·rias e necessidades. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, 
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis. 
 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2921/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a 
manutenção/troca do Bueiro na Rua Crisãntemo em frente ao número 2081, Campina da 
Barra.
 JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo atender às necessidades da população do 
bairro Campina da Barra, especialmente dos moradores da Rua Crisântemo, em frente ao 
número 2081, onde o bueiro encontra-se danificado e/ou com funcionamento 
comprometido. A falta de manutenção adequada tem causado transtornos, como acúmulo 
de água, mau cheiro e risco de alagamentos, principalmente em dias de chuva.
Além dos prejuízos à infraestrutura da via, a situação representa perigo para pedestres, 
ciclistas e motoristas, podendo ocasionar acidentes ou danos materiais. 
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, 
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2922/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada 
dos entulhos de móveis inservíveis e galhos na Rua Primavera, em frente ao número 1642, 
no bairro Campina da Barra.
 JUSTIFICATIVA
Atualmente, há uma grande quantidade de móveis inservíveis, restos de poda e 
galhos depositados na via pública, o que compromete a limpeza urbana, obstrui a 
passagem de pedestres e prejudica a paisagem do bairro. Essa situação tem gerado 
incômodo para os moradores e representa risco à saúde pública, por favorecer a 
proliferação de vetores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos, além de atrair 
animais peçonhentos.
Diante disso, a retirada imediata dos entulhos é essencial para garantir a segurança, 
a salubridade e a boa conservação do espaço público, além de desestimular novas práticas 
de descarte irregular.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº2926/2025
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz 
Gustavo Botogoski, para convidar o escultor Sr. Jonas Correa, criador da Exposição Parque 
dos Dinossauros, para expor suas obras em nossa cidade. 
 JUSTIFICATIVA
As obras são assinadas pelo artista Jonas Corrêa e prometem proporcionar muita 
diversão para toda a família.
 Os visitantes podem ver a reprodução em tamanho real do tiranossauro, velociraptor 
e o pterodáctilo, seus filhotes, ovos fósseis, entre outras esculturas.
 A exposição vem sendo um sucesso por onde passa, gerando renda ao comércio e 
trazendo visibilidade ao município. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de setembro de 2025.
Fábio Pavoni
Vereador
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 2791/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo 
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal para que viabilize estudo para a 
melhoria na iluminaÁ„o p˙blica na Rua Alexandre Wisocki, prÛximo ao numeral 531.
 JUSTIFICATIVA
A solicitaÁ„o justifica-se em raz„o de um pedido dos moradores locais, uma vez que, no 
ponto mencionado, h· pouca iluminaÁ„o no perÌodo noturno. As ·rvores que ali se 
encontram est„o encobrindo a luz do poste deixando uma sombra em grande parte da rua 
e da calÁada. Este ponto de escurid„o acaba atraindo uma concentraÁ„o de pessoas que 
se aproveitam do local escuro para fazerem uso de bebidas alcoÛlicas entre outras 
subst‚ncias e acabam trazendo com isso medo e inseguranÁa dos moradores, incluindo 
jovens e crianÁas que por ali transitam nestes hor·rios noturnos. 
Diante do exposto, solicito ao distinto Plen·rio que vote favoravelmente a esta IndicaÁ„o, 
para que seja encaminhada ‡ Mesa Diretora, a fim de que sejam tomadas as providÍncias 
cabÌveis.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 09 de Setembro de 2025.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 2866/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo 
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente, para que viabilize 
estudos, de contrataÁ„o de Ginecologista e Enfermeira Padr„o UBS Santa MÙnica.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitaÁ„o justifica-se diante da crescente demanda por atendimentos na UBS 
Santa MÙnica, especialmente na ·rea de Ginecologia. Atualmente, pacientes que 
necessitam de atendimento ginecolÛgico est„o sendo encaminhadas a ClÌnicos Gerais e, 
em alguns casos, atÈ mesmo a profissionais de enfermagem, o que compromete a 
qualidade e a especificidade do atendimento prestado.
Considerando a necessidade de assegurar um atendimento adequado ‡ populaÁ„o, tanto 
na especialidade mÈdica de Ginecologia quanto nas atividades de enfermagem, torna-se 
urgente a recomposiÁ„o do quadro de profissionais daquela unidade de sa˙de.
Diante do exposto, solicito a aprovaÁ„o da presente IndicaÁ„o e seu posterior 
encaminhamento ‡ Mesa Diretora, para que sejam tomadas as providÍncias cabÌveis junto 
ao setor competente da AdministraÁ„o P˙blica Municipal.
.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de setembro de 2025.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 2867/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo 
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente, a viabilidade de estudo 
que implemente a sinalizaÁ„o da existÍncia de Escola e tambÈm a instalaÁ„o de redutor de 
velocidade na rua Dona Maria de Lourdes Franzoi n˙mero 12806.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal solicitaÁ„o pelo fato de que o local apresenta grande fluxo de veÌculos, 
especialmente nos hor·rios de entrada e saÌda dos turnos escolares. Nesse perÌodo, os 
veÌculos costumam transitar em altas velocidades, aumentando consideravelmente o risco 
de acidentes e atropelamentos.
Destaca-se que n„o h·, atualmente, qualquer tipo de sinalizaÁ„o vi·ria que indique a 
existÍncia da escola, seja por meio de faixas de pedestres pintadas na pista, seja por placas 
de advertÍncia. Essa ausÍncia agrava os riscos e compromete a seguranÁa da comunidade 
escolar.
Diante do exposto, submeto ‡ apreciaÁ„o deste EgrÈgio Plen·rio a presente IndicaÁ„o, 
solicitando sua aprovaÁ„o e posterior encaminhamento ‡ Mesa Diretora, para que sejam 
adotadas as providÍncias cabÌveis junto ao setor competente da AdministraÁ„o P˙blica 
Municipal.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de setembro de 2025.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2824/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente que faÁa um estudo de viabilidade 
de implantaÁ„o de um CRAS Rural Itinerante, com estrutura e equipe completa e adequada, 
para atender os territÛrios da ·rea rural com regularidade, conforme demanda de cada 
localidade(atendimentos individuais/coletivos e grupo de convivÍncia), garantindo o acesso 
a serviÁos de assistÍncia social, atendimentos/orientaÁıes ‡ pessoas menos providas de 
conhecimento e direitos. 
JUSTIFICATIVA 
A populaÁ„o rural, enfrenta desafios especÌficos, a dist‚ncia dos centros urbanos, as 
dificuldades de locomoÁ„o, a menor oferta de serviÁos p˙blicos. 
A implantaÁ„o de um CRAS itinerante para ·rea rural de Arauc·ria trar· benefÌcios como: 
AmpliaÁ„o do acesso a direitos, oferecendo orientaÁıes sobre benefÌcios sociais, 
programas de transferÍncia de renda, direitos trabalhistas e outros, garantindo que a 
populaÁ„o rural tenha conhecimento e possa acessar seus direitos. 
Fortalecimento de vÌnculos familiares e comunit·rios atravÈs de atividades e programas 
socioeducativos, promovendo a convivÍncia familiar e comunit·ria. 
PrevenÁ„o de situaÁıes de risco social, atuando na identificaÁ„o e acompanhamento de 
famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade, oferecendo apoio e encaminhamento para outros 
serviÁos, como sa˙de e educaÁ„o. 
A implantaÁ„o de um CRAS itinerante para ·rea rural de Arauc·ria È um investimento no 
futuro da nossa cidade. 
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ 
Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2930/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente que faÁa um estudo de viabilidade 
para obras de revitalizaÁ„o das calÁadas na Avenida Manoel Ribas, nas imediaÁıes do 
Centro de EducaÁ„o Infantil (CEI) Conquista, localizado no bairro Cachoeira visando
garantir maior seguranÁa e acessibilidade ‡ comunidade local. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicaÁ„o justifica que a regi„o citada possui grande fluxo de pedestres, 
incluindo crianÁas, pais, educadores e demais moradores, sendo not·vel o desgaste e a 
irregularidade das calÁadas ao longo deste trecho. A falta de rampas de acessibilidade e 
buracos comprometem a mobilidade e aumentam os riscos de acidentes, principalmente 
em dias de chuva ou com baixa visibilidade. 
Esta proposta tambÈm est· alinhada com os padrıes aplicados na recente revitalizaÁ„o de 
trechos da prÛpria Avenida Manoel Ribas, o que justifica sua ampliaÁ„o para ·reas 
prÛximas a unidades escolares. 
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ 
Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de setembro de 2025
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2931/2025
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a solicitaÁ„o da revitalizaÁ„o da 
PraÁa Gilberto Oliveira, localizada no bairro Capela Velha, prÛximo ‡ escola Municipal 
Agalvira Bittencout, Jardim Industrial, no municÌpio de Arauc·ria. 
JUSTIFICATIVA 
A referida praÁa È um importante espaÁo de convivÍncia comunit·ria e lazer para os 
moradores do bairro, especialmente para as crianÁas e famÌlias que frequentam a Escola 
Municipal Agalvira Bittecourt. Atualmente, encontra-se em situaÁ„o que demanda melhorias 
em sua infraestrutura, como manutenÁ„o do paisagismo, pintura, iluminaÁ„o adequada, 
reforma dos brinquedos, bancos e demais equipamentos urbanos. 
A revitalizaÁ„o contribuir· para proporcionar mais seguranÁa, bem-estar e qualidade de 
vida ‡ comunidade, alÈm de estimular praticas saud·veis de convivÍncia social, esporte e 
lazer. 
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ 
Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de setembro de 2025
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 2826/2025 
Indico ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo 
Botogoski, para que, por intermÈdio da Secretaria competente, promova o 
descongelamento da contagem de tempo para fins de progress„o, promoÁ„o e demais 
benefÌcios funcionais dos servidores p˙blicos do MunicÌpio de Arauc·ria, suspensos em 
raz„o da Lei Complementar Federal nº 173/2020. 
JUSTIFICATIVA 
Justifico a proposiÁ„o que tem por objetivo restabelecer os direitos dos servidores 
p˙blicos municipais de Arauc·ria, cujos benefÌcios funcionais foram suspensos em raz„o 
da pandemia da COVID-19, conforme determinava a Lei Complementar Federal nº 
173/2020, que proibiu reajustes, progressıes e promoÁıes atÈ 31 de dezembro de 2021. 
Com o fim do prazo da restriÁ„o imposta pela legislaÁ„o federal citada acima a partir 
de 1º de janeiro de 2022, compete ao MunicÌpio adotar providÍncias para regulamentar o 
descongelamento e assegurar aos servidores a retomada de sua evoluÁ„o funcional, 
garantindo seguranÁa jurÌdica e valorizaÁ„o da carreira no serviÁo p˙blico. A valorizaÁ„o do 
servidor municipal È medida que se impıe, reconhecendo seu esforÁo, dedicaÁ„o e 
contribuiÁ„o durante um dos perÌodos mais difÌceis da histÛria recente, sem descuidar da 
legalidade e da responsabilidade fiscal. 
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo 
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 28 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
O vereador LEANDRO ANDRADE PRETO no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas 
pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposiÁ„o: 
INDICA«ÃO Nº 2844/2025 
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Gustavo 
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a realizaÁ„o das 
providÍncias necess·rias visando ao fechamento da valeta localizada na Rua Maring·, 
nas proximidades do nº 673. 
JUSTIFICATIVA 
A valeta localizada na Rua Maring·, prÛximo ao nº 673, representa risco de acidentes 
para pedestres, motoristas e moradores da regi„o. O fechamento do local È necess·rio 
para garantir a seguranÁa, prevenir quedas e evitar danos aos veÌculos que transitam pela 
via. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 10 de Setembro de 2025. 
LEANDRO ANDRADE PRETO 
VEREADOR 
O vereador LEANDRO ANDRADE PRETO no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta 
a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº2845/2025 
Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente, 
que seja realizada a construção de calçadas nas partes da Avenida Brasil, bairro Iguaçu, 
onde ainda não existem, bem como a revitalização das calçadas já existentes, que se 
encontram em más condições de uso. 
 JUSTIFICATIVA 
A Avenida Brasil é uma via de grande circulação de pedestres e veículos, sendo uma das 
principais do bairro Iguaçu. No entanto, há trechos que ainda não possuem calçadas, e 
em outras partes as existentes estão bastante deterioradas, o que compromete a 
segurança e a mobilidade urbana. 
A construção e revitalização das calçadas trará mais acessibilidade, segurança para 
pedestres, melhor trânsito para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, além de 
contribuir para a valorização da via e a melhoria do espaço urbano. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de setembro de 2025. 
LEANDRO ANDRADE PRETO 
VEREADOR 
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.851/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, providencie com urgÍncia a 
recuperaÁ„o do asfalto na Avenida Nossa Senhora dos RemÈdios, nas proximidades do 
n˙mero 225. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicaÁ„o tem por objetivo atender a uma demanda urgente da 
populaÁ„o local que utiliza diariamente a Avenida Nossa Senhora dos RemÈdios, 
especialmente nas imediaÁıes do n˙mero 225, onde o estado de deterioraÁ„o do 
asfalto tem causado transtornos significativos, tanto para pedestres quanto para 
condutores. 
Trata-se de uma via de grande circulaÁ„o, que liga bairros importantes e possui 
fluxo constante de veÌculos e transporte p˙blico. A presenÁa de buracos, desnÌveis e 
desgaste do pavimento representa risco ‡ seguranÁa vi·ria, podendo causar acidentes, 
danos a veÌculos e dificultando o tr·fego, especialmente em dias de chuva. AlÈm disso, 
a recuperaÁ„o asf·ltica contribui diretamente para a qualidade de vida dos moradores, a 
valorizaÁ„o da regi„o e a eficiÍncia da mobilidade urbana. Segue fotos em anexo. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.852/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, solicitar com urgÍncia, a inclus„o 
da pavimentaÁ„o asf·ltica na Rua AntÙnio Panek. 
JUSTIFICATIVA 
Venho, por meio desta solicitar, com urgÍncia, a inclus„o da Rua AntÙnio Panek, 
nº 11, no cronograma de obras para pavimentaÁ„o asf·ltica, tendo em vista as condiÁıes 
prec·rias em que a via se encontra atualmente. 
A referida rua n„o possui pavimentaÁ„o adequada, o que tem gerado in˙meros 
transtornos aos moradores, pedestres, comerciantes e motoristas que circulam 
diariamente pelo local. Durante o perÌodo de chuvas, a via sofre com alagamentos, 
formaÁ„o de lama e difÌcil acessibilidade, colocando em risco a integridade fÌsica das 
pessoas, dificultando o tr·fego e comprometendo atÈ mesmo o acesso de ambul‚ncias 
e veÌculos escolares. 
Nos perÌodos de seca, o excesso de poeira compromete a sa˙de dos moradores, 
principalmente crianÁas e idosos, que sofrem com problemas respiratÛrios agravados 
pela poeira constante. 
AlÈm disso, a rua È uma via de acesso importante da regi„o, sendo utilizada por 
trabalhadores, estudantes e moradores de bairros vizinhos. A pavimentaÁ„o trar· 
benefÌcios diretos ‡ mobilidade urbana, seguranÁa no tr‚nsito e valorizaÁ„o dos imÛveis 
na regi„o, promovendo mais dignidade e qualidade de vida ‡ populaÁ„o local. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 10 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.854/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, a CriaÁ„o de um aplicativo 
simples ou de um grupo oficial de WhatsApp destinado a ouvir as demandas da 
comunidade. 
JUSTIFICATIVA 
A criaÁ„o de um aplicativo simples ou de um grupo oficial de WhatsApp voltado ‡ 
escuta da comunidade representa um avanÁo significativo na modernizaÁ„o da
comunicaÁ„o p˙blica. Trata-se de uma ferramenta de f·cil acesso e baixo custo, que 
possibilita ‡ populaÁ„o registrar suas demandas em tempo real, sem a necessidade de 
deslocamentos ou burocracias. 
Esse canal direto amplia a participaÁ„o cidad„, fortalece a transparÍncia e
contribui para que a gest„o p˙blica atue de forma mais eficiente, pois as informaÁıes 
coletadas permitem identificar prioridades e planejar aÁıes conforme as reais 
necessidades locais. AlÈm disso, promove maior integraÁ„o entre poder p˙blico e 
comunidade, consolidando uma relaÁ„o de confianÁa e colaboraÁ„o m˙tua. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.855/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, realizar o “Dia da 
Solidariedade”, a ser realizado anualmente, com aÁıes voltadas ‡ arrecadaÁ„o de
alimentos n„o perecÌveis destinados a famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade social do 
MunicÌpio. 
JUSTIFICATIVA 
A instituiÁ„o do Dia da Solidariedade, com a realizaÁ„o de campanha de 
arrecadaÁ„o de alimentos, representa uma iniciativa de grande relev‚ncia social. Em um 
cen·rio em que muitas famÌlias enfrentam dificuldades para garantir sua alimentaÁ„o 
di·ria, aÁıes como esta fortalecem a rede de apoio comunit·rio e ampliam o alcance das 
polÌticas de assistÍncia social. 
AlÈm de atender ‡s necessidades emergenciais da populaÁ„o em vulnerabilidade, 
a proposta tambÈm busca despertar na sociedade valores essenciais como empatia,
partilha e responsabilidade coletiva. O envolvimento da comunidade em torno dessa 
causa possibilita n„o apenas a coleta de mantimentos, mas tambÈm a construÁ„o de um 
espÌrito solid·rio capaz de transformar realidades. 
Portanto, trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto, que une poder 
p˙blico e sociedade civil em prol da dignidade humana e da valorizaÁ„o da vida. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 12 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.856/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente que seja realizada a instalaÁ„o de 
faixa de pedestres e placa de “PARE” na Rua Nossa Senhora do RemÈdios. 
JUSTIFICATIVA 
A instalação da placa de “PARE” e de faixa de pedestres na Rua Nossa Senhora 
dos RemÈdios, especialmente por se tratar de uma rotatÛria, È fundamental para 
garantir maior seguranÁa vi·ria. A ausÍncia de sinalizaÁ„o clara nesses locais pode 
confundir motoristas, comprometer a fluidez do tr‚nsito e aumentar significativamente o 
risco de acidentes. AlÈm disso, a presenÁa de pedestres que atravessam a via 
diariamente exige medidas que assegurem a sua proteÁ„o. Com a implantaÁ„o das 
sinalizaÁıes, haver· maior disciplina no tr·fego, respeito ‡s normas de circulaÁ„o e uma 
mobilidade mais organizada e segura para toda a comunidade. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.937/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, a realizaÁ„o do evento “Dia da 
Família no Parque: Piquenique Coletivo”, em espaÁo p˙blico adequado, visando 
promover momentos de lazer e convivÍncia comunit·ria. 
JUSTIFICATIVA 
O “Dia da Família no Parque: Piquenique Coletivo” representa uma oportunidade
de integraÁ„o social e valorizaÁ„o da convivÍncia em comunidade. A proposta incentiva 
o uso dos espaÁos p˙blicos como locais de encontro, lazer e bem-estar, fortalecendo os 
vÌnculos familiares e estimulando a pr·tica de atividades ao ar livre. AlÈm de promover 
momentos de descontraÁ„o e partilha entre as famÌlias, o evento contribui para a 
construÁ„o de uma cidade mais participativa e humana, onde os cidad„os se sentem 
pertencentes e valorizados. A iniciativa tambÈm estimula h·bitos saud·veis e reforÁa a 
import‚ncia da uni„o familiar como base para uma sociedade mais justa e solid·ria 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.938/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, que estude a viabilidade de criar 
parcerias com comÈrcios locais (mercados, padarias, farm·cias, lanchonetes, 
academias e demais estabelecimentos) para disponibilizar bebedouros de ·gua pot·vel 
ou garrafinhas gratuitas/recicl·veis ‡ populaÁ„o em dias muito quentes. 
JUSTIFICATIVA 
A ·gua È um bem essencial ‡ vida e a falta de hidrataÁ„o adequada pode 
ocasionar sÈrios problemas de sa˙de, principalmente em perÌodos de altas 
temperaturas, quando aumentam os riscos de desidrataÁ„o, insolaÁ„o e mal-estar, 
afetando especialmente crianÁas, idosos e trabalhadores que circulam pelas vias 
p˙blicas. 
A criaÁ„o de Pontos de HidrataÁ„o, em parceria com estabelecimentos locais, 
representa uma medida simples, de baixo custo e de grande alcance social. AlÈm de 
garantir melhores condiÁıes de sa˙de e bem-estar ‡ comunidade, a aÁ„o tambÈm 
fortalece a imagem dos comerciantes participantes como parceiros em responsabilidade 
social e cuidado coletivo. 
Dessa forma, tal iniciativa alia sa˙de p˙blica, solidariedade comunit·ria e
sustentabilidade, podendo ainda estimular o uso de garrafas reutiliz·veis, reduzindo o 
consumo de pl·sticos descart·veis. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.939/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, a criaÁ„o de um sistema online 
simples, integrado ao site ou aplicativo oficial da Prefeitura, no qual o cidad„o possa 
informar diretamente o n˙mero da l‚mpada queimada (presente no poste), bem como o 
endereÁo aproximado. Essa informaÁ„o ser· encaminhada automaticamente ao setor 
respons·vel, agilizando o processo de manutenÁ„o e substituiÁ„o. 
JUSTIFICATIVA 
A iluminaÁ„o p˙blica È um dos principais fatores de seguranÁa, conforto e bem￾estar da populaÁ„o, pois garante maior visibilidade em vias e espaÁos p˙blicos, inibindo 
pr·ticas de violÍncia e reduzindo riscos de acidentes noturnos. Atualmente, muitas vezes 
o processo de comunicaÁ„o de l‚mpadas queimadas È burocr·tico ou demorado, o que 
prolonga o problema e gera insatisfaÁ„o entre os moradores. 
A implantaÁ„o desse sistema online trar· benefÌcios diretos, como: 
• Agilidade no reparo: O registro imediato permite ‡ equipe tÈcnica identificar 
rapidamente o ponto exato e priorizar o atendimento. 
• ParticipaÁ„o cidad„: Envolver a populaÁ„o no processo fortalece o senso de 
comunidade e corresponsabilidade pela cidade. 
• TransparÍncia: O cidad„o pode acompanhar o andamento do pedido, 
aumentando a confianÁa na administraÁ„o. 
Assim, a proposta contribui para uma cidade mais iluminada, segura e organizada, 
valorizando a participaÁ„o social e a modernizaÁ„o dos serviÁos p˙blicos. 
 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de setembro de 2025
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
 
 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 2.940/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, a ImplementaÁ„o do Programa 
“Papa-Entulho” Itinerante Um caminhão caçamba que percorra os bairros do MunicÌpio, 
permanecendo um dia em cada local, destinado ao recebimento gratuito de entulho, 
mÛveis velhos e outros resÌduos volumosos, promovendo o descarte correto e acessÌvel 
‡ populaÁ„o. 
JUSTIFICATIVA 
O descarte irregular de entulho e mÛveis velhos È um problema recorrente em
·reas urbanas, gerando impactos ambientais significativos, como obstruÁ„o de vias 
p˙blicas, poluiÁ„o visual, contaminaÁ„o do solo e comprometimento do sistema de 
drenagem urbana, além de riscos à saúde pública. A implantação do “Papa-Entulho” 
Itinerante facilita o descarte consciente, oferecendo ‡ populaÁ„o um serviÁo gratuito, 
organizado e de f·cil acesso. 
Ao percorrer todos os bairros, o programa garante que todos os moradores 
tenham oportunidade de descartar resÌduos volumosos de maneira segura e 
ambientalmente correta, evitando o ac˙mulo irregular em terrenos baldios e vias 
p˙blicas. AlÈm disso, promove a conscientizaÁ„o sobre a import‚ncia da 
responsabilidade ambiental e contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana, 
tornando a cidade mais limpa, segura e sustent·vel. 
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o 
e posteriormente, seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias 
cabÌveis. 
Câmara Municipal de Araucária, 15 de setembro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresentam a seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 2876/2025 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a implantação 
de remanso na Rua Goiás, nº 587, bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA 
A medida se mostra necessária em razão do fluxo de veículos e pedestres observado 
na região, que exige maior disciplina no trânsito e organização dos estacionamentos, de modo 
a garantir mais segurança e fluidez à mobilidade urbana. A implantação de remanso 
proporcionará melhor ordenamento viário e beneficiará toda a coletividade que utiliza a via.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de setembro de 2025.
EDUARDO CASTILHOS 
Vereador 
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresentam a seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 2877/2025 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a criação de 
vaga de estacionamento de 15 minutos com alerta na Rua Goiás, nº 587, bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA 
O presente pedido visa atender à demanda de mobilidade da comunidade local, tendo 
em vista a necessidade de garantir maior rotatividade no uso das vagas, especialmente para 
pequenos deslocamentos e rápidas paradas. A criação da vaga de curta duração contribui para 
melhorar a acessibilidade da população, reduzir congestionamentos e favorecer a circulação 
ordenada no bairro.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de setembro de 2025.
EDUARDO CASTILHOS 
Vereador 
O vereador Eduardo Castilhos, no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposiÁ„o: 
INDICA«ÃO Nº 2878/2025 
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a realizaÁ„o de reparo e tapa-buraco na 
Avenida Avestruz, em frente ao nº 463, no ponto de Ùnibus localizado neste endereÁo. 
JUSTIFICATIVA 
O referido ponto de Ùnibus apresenta buraco de grande porte na pista, o que tem 
causado dificuldades tanto para os motoristas que trafegam pelo local quanto para os 
passageiros que utilizam o transporte p˙blico. A situaÁ„o compromete a seguranÁa vi·ria e o 
conforto dos usu·rios, podendo ocasionar danos aos veÌculos e riscos de acidentes.
A manutenÁ„o imediata da via È de extrema import‚ncia para garantir melhores
condiÁıes de tr·fego, seguranÁa dos munÌcipes e preservaÁ„o do transporte p˙blico, 
atendendo ‡s demandas da comunidade e promovendo a mobilidade urbana adequada. 
Trata-se de medida simples, porÈm de relevante interesse p˙blico, que visa assegurar 
a integridade da via e a seguranÁa de todos que circulam na regi„o. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 03 de setembro de 2025. 
EDUARDO CASTILHOS 
VEREADOR 
O vereador Eduardo Castilhos, no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposiÁ„o: 
INDICA«ÃO Nº 2879/2025 
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, 
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente o reforÁo estrutural do bueiro localizado em 
ponto de Ùnibus, na Rua Arapongas, 1512, que apresenta afundamento no local onde os Ùnibus 
realizam parada.
JUSTIFICATIVA 
O bueiro situado no ponto de Ùnibus em quest„o encontra-se comprometido 
estruturalmente, apresentando afundamento no pavimento em decorrÍncia da constante 
parada de veÌculos pesados. Essa situaÁ„o oferece risco aos motoristas, passageiros e 
pedestres, alÈm de poder causar danos aos veÌculos e comprometer a seguranÁa da via.
A realizaÁ„o do reforÁo no bueiro e na estrutura do entorno È essencial para garantir a 
seguranÁa vi·ria, evitar acidentes e preservar a durabilidade do pavimento, assegurando um 
transporte p˙blico mais seguro e confort·vel para os usu·rios. 
Trata-se de medida de relevante interesse p˙blico, que visa prevenir problemas 
maiores, promover a seguranÁa e garantir melhor infraestrutura urbana. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 03 de setembro de 2025. 
EDUARDO CASTILHOS 
VEREADOR 
O vereador Eduardo Castilhos, no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei 
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposiÁ„o: 
INDICA«ÃO Nº 2880/2025 
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogo￾ski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a abertura da Rua Tadeu Milan, 
localizada atr·s do Hospital Municipal de Arauc·ria, em trecho atualmente segmentado por 
·rea de terreno. 
JUSTIFICATIVA 
A Rua Tadeu Milan encontra-se segmentada em determinado ponto, o que inviabiliza 
a circulaÁ„o plena de veÌculos e pedestres, prejudicando a mobilidade urbana e o acesso 
dos moradores da regi„o. Por estar situada nos arredores do Hospital Municipal, a abertura 
desta via È de grande relev‚ncia para a logÌstica da sa˙de, alÈm de facilitar o deslocamento 
dos munÌcipes e integrar melhor a malha vi·ria da cidade. 
A medida proporcionar· melhoria na fluidez do tr·fego, valorizaÁ„o da infraestrutura 
urbana e maior seguranÁa vi·ria, atendendo diretamente ‡s demandas da populaÁ„o local e 
contribuindo para o desenvolvimento ordenado do municÌpio. 
Trata-se de medida de interesse p˙blico, em conson‚ncia com as competÍncias 
constitucionais e legais do MunicÌpio, visando garantir infraestrutura adequada e mobilidade 
urbana. 
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de setembro de 2025. 
EDUARDO CASTILHOS 
VEREADOR 
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresentam a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 2936/2025 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo 
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a instalação 
de lombada (redutor de velocidade) na Rua Manoel Torquato da Rocha Reis, nº 1581, bairro 
Tindiquera. 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação visa atender à demanda da comunidade local, diante do tráfego intenso de 
veículos e da necessidade de maior segurança viária. A implantação de redutor de velocidade 
contribuirá para a diminuição do risco de acidentes, sobretudo em área residencial, garantindo 
proteção aos pedestres, moradores e usuários da via. 
Câmara Municipal de Araucária, 11 de setembro de 2025. 
EDUARDO CASTILHOS 
Vereador 
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de 
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
 MO«ÃO DE APLAUSOS Nº 57/2025 
Requer ‡ mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sess„o, a MoÁ„o de Aplausos 
ao Senhor Jo„o Roberto Galeto Alves. 
 
JUSTIFICATIVA 
 A Câmara Municipal de Araucária, por intermédio deste Vereador, vem, por meio desta Moção, 
reconhecer e homenagear o exemplar trabalho prestado pelo Tenente Coronel João Roberto Galeto 
Alves, atualmente Comandante do Batalhão da RONE ( Rondas Ostensivas de Natureza Especial) da 
Polícia Militar do Estado do Paraná, por sua destacada trajetória de mais de trinta(30) anos dedicados 
à segurança pública.
Graduado em Administração de Empresas, com formação no tradicional Curso de Formação 
de Oficiais da Academia Policial Militar do Guatupê, o Tenete-Coronel Alves possui uma carreira 
marcada pela constante busca por aperfeiçoamento, tendo concluído diversas pós-graduações 
voltadas à área de segurança pública, além de cursos internos especializados no combate à 
criminalidade organizada, refletindo sua atuação firme e estratégia no enfrentamento das mais 
complexas ameaças à ordem pública.
Atualmente, participa do exigente Curso de Comando e Estado-Maior da Polícia Militar do 
Paraná, formação voltada à alta liderança institucional e à gestão estratégica, o que reforça seu 
preparo técnico e intelectual para os desafios contemporâneos da segurança pública.
À frente do Batalhão da RONE, uma das unidades mais operacionais e emblemáticas da 
Polícia Militar do Paraná, tem exercido sua função com coragem, liderança e equilíbrio, sendo 
reconhecido tanto por seus pares quanto pela sociedade paranaense como um oficial íntegro, 
comprometido com o bem comum e com a excelência do serviço policial-militar.
Diante de uma carreira sólida, construída com mérito, responsabilidade e espírito público, 
esta Moção de Aplausos representa o legítimo reconhecimento desta Casa Legislativa à relevância de 
sua atuação profissional e à sua contribuição efetiva para a segurança da população paranaense.
 Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta MoÁ„o de Aplausos, e, posteriormente, 
seja encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 12 de setembro de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR