| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-09-25 |
| native_id | 584 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E S ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 25/09/2025 AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS QUATORZE HORAS, NO AUDITÓRIO VEREADOR FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO, EM SESSÃO PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ESTADO DO PARANÁ, REALIZOU-SE A NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: CELSO NICÁCIO DA SILVA, FÁBIO ALMEIDA PAVONI, FÁBIO RODRIGO PEDROSO, FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (PAULINHO CABELEIREIRO), GILMAR CARLOS LISBOA (GILMAR DO SINDIMONT), LEANDRO ANDRADE PRETO (LEANDRO DA ACADEMIA), NILSO JOSÉ VAZ TORRES, OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JUNIOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA (PEDRINHO GAZETA), SEBASTIÃO VALTER FERNANDES (PROFESSOR VALTER), VAGNER JOSÉ CHEFER E VILSON CORDEIRO (GRILO). DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA FEZ A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR QUE, NÃO RECEBENDO RETIFICAÇÕES, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, FOI DECLARADA APROVADA. POSTERIORMENTE, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO PAVONI; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 115/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO; VETO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR; E VETO AO PROJETO DE LEI Nº 245/2025, TAMBÉM DE AUTORIA DO VEREADOR OLIZANDRO JUNIOR. EM SEGUIDA, O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO D PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FÁBIO PAVONI, QUE DISCORR ACERCA DO ANDAMENTO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, RELATANDO QUE de + ENFRENTADO DIFICULDADES NO MÊS DE SETEMBRO. INFORMOU QUE, EM UM É PRIMEIRO MOMENTO, A COMISSÃO ENTROU EM CONTATO CONVIDANDO «OS SENHORES WILMER JACO DA SILVA, GABRIEL MARTINS DE LIMA E MARINALVA APARECIDA HERRERO, OS QUAIS JUSTIFICARAM A IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO. ACRESCENTOU QUE, ALGUNS DIAS APÓS ESSE EPISÓDIO, NOVAMENTE HOUVE CHAMAMENTO PARA COMPARECIMENTO À REUNIÃO, MAS NENHUM DOS TRÊS PÔDE ESTAR PRESENTE. DESTACOU, ASSIM, A DIFICULDADE Medr degão y? 1 de6 (UM —T DIANTE DA AUSÊNCIA DESSES CIDADÃOS, RESSALTANDO QUE A 1 . E CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 25/09/2025 POPULAÇÃO PRECISA ESTAR DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS, MOTIVO PELO QUAL CONSIDEROU ESTRANHA TAL POSTURA. ELUCIDOU QUE OS REFERIDOS DEPOENTES ESTÃO SENDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS, E NÃO DE ACUSADOS, SENDO NECESSÁRIO DEIXAR ISSO TRANSPARENTE À POPULAÇÃO. POSTERIORMENTE, MENCIONOU QUE PESSOAS LIGADAS A AGENTES POLÍTICOS PASSARAM A SE MANIFESTAR CONTRARIAMENTE À COMISSÃO DE INQUÉRITO, COM O INTUITO DE DESMERECER O TRABALHO DOS VEREADORES. RESSALTOU, ENTRETANTO, QUE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NÃO PARTIU DA CÂMARA MUNICIPAL, MAS SIM DE UMA DEMANDA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE, POR MEIO DE RELATÓRIO, APONTOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA DE TRANSPORTE EM ARAUCÁRIA. CONCLUIU QUE É DEVER DO VEREADOR INVESTIGAR OS FATOS, E QUE TODOS OS LÍDERES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL VOTARAM FAVORAVELMENTE À INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO. ASSEGUROU AINDA, QUE CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES, ESTAS SERÃO ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONTRAPARTIDA, SE NADA FOR IDENTIFICADO, O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO SERÁ DEVIDAMENTE ARQUIVADO. REITEROU, POR FIM, QUE OS VEREADORES ESTÃO NESTA CASA DE LEIS PARA CUMPRIR COM SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES PERANTE A SOCIEDADE. O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA RESSALTOU QUE OS VEREADORES ESTÃO ATUANDO DENTRO DA LEGALIDADE. DESTACOU QUE A COMISSÃO DE INQUÉRITO FOI CONSTITUÍDA COM A ANUÊNCIA DE TODOS OS LÍDERES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DO ACOLHIMENTO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS, E QUE SUA INSTAURAÇÃO OCORREU DE FORMA LEGÍTIMA. MENCIONOU QUE UM DOS ASSESSORES DESTA CASA LEGISLATIVA, O QUAL JÁ FOI OUVIDO PELA COMISSÃO, TEM DIVULGADO INFORMAÇÕES COM O INTUITO DE DESMERECER OS TRABALHOS CONDUZIDOS PELOS INTEGRANTES D COMISSÃO DE INQUÉRITO, COMPOSTA PELOS VEREADORES FÁBIO PAvON: LEANDRO DA ACADEMIA E PAULINHO CABELEIREIRO. COMUNICOU QUE ATÉ 5 dd ÚLTIMO DIA DE SEU MANDATO, CONTINUARÁ CUMPRINDO RIGOROSAMENTE CóM SUAS ATRIBUIÇÕES, O QUE INCLUI PRESIDIR OITIVAS, ELABORAR RELATÓRIOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E DESEMPENHAR DEMAIS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU À LEITURA DE PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELO REFERIDO ASSESSOR, AS QUAIS, DISSE QUE BUSCAVAM DESQUALIFICAR A O IMAGEM DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE INQUÉRITO. a Ml 20 Glen) 2de6 ] RES”, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA =) ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 25/09/2025 DISSO, QUESTIONOU A AUSÊNCIA DOS CIDADÃOS CONVOCADOS A DEPOR, ENFATIZANDO QUE PELA SEGUNDA VEZ NÃO COMPARECERAM. RESSALTOU, TAMBÉM, QUE CONSIDERA ANTIÉTICA A POSTURA DE UM ASSESSOR AO CRITICAR O TRABALHO DE UM VEREADOR QUE, CONFORME DISSE, VEM AGINDO COM ÉTICA E DENTRO DA LEGALIDADE. INFORMOU, POR FIM, QUE A TERCEIRA CONVOCAÇÃO DESSES CIDADÃOS ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, COM O INTUITO DE FACILITAR O CHAMAMENTO PARA A OITIVA DESIGNADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, CONSIDEROU PERTINENTE O COMENTÁRIO DO VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA, DESTACANDO QUE É ANTIÉTICA A POSTURA DE UM ASSESSOR AO TENTAR PREJUDICAR O TRABALHO DE UM VEREADOR INTEGRANTE DE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO, SEM QUALQUER MOTIVO PLAUSÍVEL. RESSALTOU, AINDA, ESTRANHAR O FATO DE TRÊS CIDADÃOS TEREM SIDO CONVOCADOS PARA DEPOR E, NOVAMENTE, TODOS SE AUSENTAREM. POR FIM, MENCIONOU A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS OITIVAS DE FORMA ONLINE, COMO ALTERNATIVA PARA FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DOS MUNÍCIPES QUE PRESTARÃO DEPOIMENTOS. O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA MANIFESTOU QUE, PREFERENCIALMENTE, É IMPORTANTE QUE OS MUNÍCIPES PARTICIPEM DE FORMA PRESENCIAL, TENDO EM VISTA QUE AS SESSÕES ESTÃO SENDO TRANSMITIDAS EM TEMPO REAL. RESSALTOU, AINDA, QUE O PROCEDIMENTO É SIMPLES, NÃO HAVENDO QUALQUER ACUSAÇÃO, TRATANDO-SE APENAS DA COLHEITA DE DEPOIMENTO. O VEREADOR PROFESSOR VALTER ABORDOU QUESTÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, DESTACANDO QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, BEM COMO PROFESSOR E DIRETOR DA REDE ESTADUAL, TEM OBSERVADO FRAGILIDADES DECORRENTES DA FALTA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO EM COMPARAÇÃO AO MUNICÍPIO. RELATOU TER CONVERSADO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, APONTANDO COMO FALHA POLÍTICA A AUSÊNCIA DE COLÉGIOS ESTADUAIS EM ARAUCÁRIA. SALIENTOU QUE O MUNICÍPIO TEM BUSCADO POUCAS MELHORIAS JUNTO Ai ESTADO NESSA ÁREA E CITOU COMO EXEMPLO A SITUAÇÃO DE ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO MÉDIO NOTURNO EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NO PERÍODO DIURNO, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DE COLÉGIOS INTEGRAIS EM ARAUCÁRIA. RESSALTOU, ASSIM, A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO ENTRE A ESFERA POLÍTICA LOCAL E A ESTADUAL. CONTUDO, OBSERVOU AVANÇOS A PARTIR DE REUNIÕES REALIZADAS ENTRE Bb 3de6 “E>,. £- SS E) CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA =) ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 25/09/2025 EDUCAÇÃO, AS QUAIS RESULTARAM EM RESPOSTA POSITIVA, COM A CONFIRMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL NO BAIRRO CAPELA VELHA. EXPLICOU QUE O TERRENO PARA A REFERIDA UNIDADE EDUCACIONAL JÁ ESTAVA DISPONÍVEL DESDE O ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, MAS HOUVE GRANDE ATRASO NO INÍCIO DO PROCESSO, SENDO AGORA A OBRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO GOVERNO ESTADUAL. INFORMOU, AINDA, QUE PROTOCOLOU OFÍCIO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE, NO MÍNIMO, TRÊS COLÉGIOS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO. EM RESPOSTA, A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO APRESENTOU A RELAÇÃO DAS UNIDADES QUE SERÃO CONSTRUÍDAS E AMPLIADAS, NO ÂMBITO DOS PROJETOS DESTINADOS À CIDADE. ACRESCENTOU, POR FIM, QUE O COLÉGIO ESTADUAL ARAUCÁRIA PASSARÁ A FUNCIONAR EM TEMPO INTEGRAL. O VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT INFORMOU QUE, PARA A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, OS TRÊS VEREADORES MEMBROS ASSINARAM FAVORAVELMENTE, AINDA QUE, EM SEU ENTENDIMENTO, A ÁREA INVESTIGADA APRESENTOU RELEVANTES AVANÇOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO, QUE REDUZIU A TARIFA DE APROXIMADAMENTE CINCO OU SEIS REAIS PARA APENAS UM REAL. RESSALTOU CONTUDO, QUE ASSINOU PELA ABERTURA DA COMISSÃO, CONFIANDO NA CAPACIDADE E SERIEDADE DOS SEUS INTEGRANTES. POSTERIORMENTE, LAMENTOU A AUSÊNCIA DE ALGUMAS PESSOAS CONVOCADAS, MAS ELUCIDOU QUE, NO CASO DE SEU ASSESSOR CITADO ANTERIORMENTE, ESTE COMPARECEU E PRESTOU TODOS OS ESCLARECIMENTOS E COLABOROU COM A JUSTIÇA. DESTACOU AINDA, QUE SEUS ASSESSORES POSSUEM VIDA PESSOAL INDEPENDENTE DA ATIVIDADE POLÍTICA E TÊM LIBERDADE DE EXPRESSÃO GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR PUBLICAÇÕES FEITAS POR ESTES, EM REDES SOCIAIS. TAMBÉM COMUNICO QUE, CASO ALGUM COMENTÁRIO TENHA CAUSADO PREJUÍZO, CABEM AS MEDIDAS LEGAIS, SENDO ESTA A ESSÊNCIA DA DEMOCRACIA. ALÉM DISSO, INFORMOU QUE EXISTEM PONTOS EM QUE A MÁQUINA PÚBLICA SE MOSTRA INEFICIENTE Es MENCIONOU SER FAVORÁVEL À ABERTURA DE COMISSÃO DE INQUÉRITO ÉM OUTROS ÂMBITOS, CITANDO AS PASTAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO COMO EXEMPLO. EXPLICOU AINDA QUE, APESAR DOS ESFORÇOS ENVIDADOS POR AQUELES QUE ESTÃO À FRENTE DESSAS ÁREAS, OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL À POPULAÇÃO PERMANECEM INEFICIENTES E NÃO |” TIVOS. POR ÚLTIMO, REITEROU SUA DISPOSIÇÃO | (| ME mn SA CH? 4de6 ia CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA , =) ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto 25/09/2025 EM COLABORAR COM OS TRABALHOS DA COMISSÃO E REFORÇOU QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA CONTRIBUIR COM SOLUÇÕES EFICAZES, INCLUSIVE NA COMISSÃO DE INQUÉRITO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO. O VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA, EM APARTE CONCEDIDO, ELUCIDOU QUE NÃO COMPETE À COMISSÃO DE INQUÉRITO AVALIAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO QUANTO AO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, À QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO OU A OUTROS QUESITOS CORRELATOS, DESTACANDO QUE A FINALIDADE DESTA COMISSÃO É INVESTIGAR EVENTUAIS CASOS DE CORRUPÇÃO, DESVIO DE CONDUTA E DE FINALIDADE. RESSALTOU A NECESSIDADE DE SEPARAR ESSAS QUESTÕES E ACRESCENTOU QUE CONCLUÍDOS OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, O VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT PODERÁ PROPOR A ABERTURA DE NOVA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. QUANTO AO ASSESSOR CITADO ANTERIORMENTE, EXPLICOU QUE SUA FALA NÃO TEVE A INTENÇÃO DE COIBIR O USO DAS REDES SOCIAIS POR PARTE DE USO PESSOAL, MAS SIM DE QUE A LINHA DE TRABALHO ADOTADA COM SUA EQUIPE É A DE NÃO TECER COMENTÁRIOS EM RELAÇÃO A VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, POR ENTENDER QUE NÃO VALE A PENA FOMENTAR CONFLITOS ENTRE VEREADORES, SENDO MAIS ADEQUADO UNIR ESFORÇOS EM PROL DE CAUSAS PARA A POPULAÇÃO ARAUCARIENSE. O VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT, RETOMANDO A PALAVRA, INFORMOU QUE RESPEITA A LINHA DE PENSAMENTO E DE TRABALHO DO VEREADOR LEANDRO DA ACADEMIA EM SEU GABINETE. QUANTO À COMISSÃO DE INQUÉRITO, COMUNICOU NÃO TER DÚVIDAS ACERCA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO E, RESSALTOU QUE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO É IMPRESCINDÍVEL A DEVIDA INVESTIGAÇÃO. ACRESCENTOU AINDA, QUE DEFENDE A POSSIBILIDADE DE GRATUIDADE DA PASSAGEM DE ÔNIBUS E QUE CONTINUARÁ PAUTANDO ESSA QUESTÃO, A FIM DE QUE TAL BENEFÍCIO SEJA EFETIVAMENTE CONCEDIDO À POPULAÇÃO ARAUCARIENSE. O VEREADOR VAGNER, CHEFER AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE OBRAS E TRANSPORTE, SENHOR | BRUNO MARTINS DOS SANTOS, PELA CELERIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, RESSALTANDO QUE ESTE SEMPRE SE MOSTROU ATENTO EM ATENDER SUAS SOLICITAÇÕES. MANIFESTOU, AINDA, SEU RECONHECIMENTO PELA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA QUE SERÁ IMPLANTADA NO BAIRRO CAPELA VELHA, EM ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, INFORMOU QUE FORAM ABERTAS AS INSC aee, e Sa EVENTO “EUR D E ME am Mos “E. £o ) va CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzaito 25/09/2025 LEGISLATIVO”, NO DIA VINTE E QUATRO DE SETEMBRO, AO MEIO-DIA. RELATOU QUE HAVIA PREPARADO UM DISCURSO PARA SER PROFERIDO ANTES DA ABERTURA DAS INSCRIÇÕES, O QUE NÃO FOI POSSÍVEL EM RAZÃO DESTAS TEREM SIDO DIVULGADAS ANTES DO INÍCIO DESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ACRESCENTOU QUE EM MENOS DE CINCO HORAS JÁ HAVIAM SIDO REGISTRADAS MIL INSCRIÇÕES, E MENCIONOU AINDA, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE NOVAS VAGAS CASO AS ATUAIS SE ENCERREM. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS E NADA A APRESENTAR NO ESPAÇO DAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2746/2025, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL TENDO COMO INSCRITO, O VEREADOR GILMAR DO SINDIMONT, QUE INFORMOU À POPULAÇÃO QUE FORAM APRESENTADAS TRÊS EMENDAS. LAMENTOU QUE DUAS DELAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO NICÁCIO E FÁBIO PEDROSO, TENHAM SIDO RETIRADAS NO MESMO DIA DA VOTAÇÃO, MEDIANTE REQUERIMENTO, BEM COMO QUE SUA PRÓPRIA EMENDA TENHA SIDO REPROVADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES. RESSALTOU QUE SUA PROPOSTA TRATAVA DE TEMAS RELEVANTES, COMO O COMBATE À FOME, AGRICULTURA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E ARTE, PREVENDO UMA REDISTRIBUIÇÃO DE VERBAS MAIS ADEQUADA E JUSTA PARA A POPULAÇÃO ARAUCARIENSE. AGRADECEU, AINDA, AO VEREADOR PROFESSOR VALTER PELO APOIO EM RELAÇÃO AO VOTO FAVORÁVEL À SUA EMENDA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PASTOR CASTILHOS, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA ASESSÃO. ” Lhe mm Carro
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 102
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato PROGRAMA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LOCAL: AUDITÓRIO VER. FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO (PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA) DA 19ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA 25-09-2025 - 14h00 1 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior. 2 – Leitura dos Expedientes Recebidos1 . 3 – Providências da Mesa: Ofício nº 231/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.735/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 232/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.743/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 233/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.765/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 234/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.766/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 235/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 180/2025, de iniciativa do Vereador Nilso José Vaz Torres, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 236/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 295/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. Ofício nº 237/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 297/2025, de iniciativa do Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 16 e 23 de setembro de 2025. 1Consultar matérias do expediente da respectiva Sessão no <https://sapl.araucaria.pr.leg.br/> Ofício nº 238/2025 – Para o Prefeito, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 16 de setembro de 2025. 4 – Espaço para Oradores Inscritos. 5 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar. 6 – Ordem do Dia: *2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.746/2025, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029”. ________________________________________________________________________________________________ 7 – Espaço destinado às Explicações Pessoais. 8 – Encerramento. PROJETO DE LEI N° 2.746, DE 15 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I, da Constituição da República; art.129, inciso I, §1º, da Lei Orgânica do Município de Araucária, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Art. 2º Os valores das Estimativas de Receita dos exercícios de 2026 a 2029, estão estabelecidas no Anexo I - Estimativa de Receita, que integra esta Lei, os quais terão precedência nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). § 1º Os valores das Metas Fiscais do Anexo I, devem ser vistos como indicativo. § 2º Ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029. Art. 3º As metas e prioridades da Administração Municipal estão estabelecidas no Anexo II desta Lei e identificadas em programas finalísticos e administrativos, com as diretrizes e prioridades para o quadriênio 2026 a 2029. Art. 4º O Plano Plurianual do Município será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. Art. 5º As codificações dos programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem. Art. 6º A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei. Art. 7º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e principais iniciativas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei específico, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais. Documento Assinado Digitalmente em 15/07/2025 15:22:19 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI 2.746-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 17/07/2025 16:09:15.835596 6 / 336 Art. 8º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 30 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados. Art. 9º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. Prefeitura do Município de Araucária, 15 de julho de 2025. LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI Prefeito do Município de Araucária Processo nº 106139/2025 Projeto de Lei nº 2.746/2025 pág. 2 de 97 Documento Assinado Digitalmente em 15/07/2025 15:22:19 por LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI 2.746-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 17/07/2025 16:09:15.835596 7 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 1 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores Programa: 1 - Programa Municipal Legislativo em Ação Objetivos: Entregar à população normas municipais adequadas às suas necessidades e garantir o cumprimento das leis e boa gestão dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Público Alvo: Vereadores, comissões, servidores legislativos, órgãos de controle e sociedade civil. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Eficiência da Produção Legislativa e Fiscalizadora (IEPLF) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0075 Grau de Adequação da Infraestrutura de Apoio (GAIA) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Grau de Qualificação Institucional e Educação Cidadã (GQIEC) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2001 - Manter e aprimorar o processo legislativo. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.296.000,00 19.952.000,00 20.640.000,00 21.328.000,00 82.216.000,00 Subtotal: 20.296.000,00 19.952.000,00 20.640.000,00 21.328.000,00 82.216.000,00 Ação : 2002 - Manter e aprimorar o processo fiscalizatório. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.074.000,00 4.988.000,00 5.160.000,00 5.332.000,00 20.554.000,00 Subtotal: 5.074.000,00 4.988.000,00 5.160.000,00 5.332.000,00 20.554.000,00 Programa: 2 - Programa Apoio Administrativo Objetivos: Garantir condições físicas, tecnológicas e organizacionais adequadas ao exercício das funções parlamentares e administrativas. Público Alvo: Vereadores, servidores da Câmara, público externo, fornecedores e parceiros institucionais. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1001 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 287 - Estrutura reformada Outras Unidades e Medidas 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 135 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 2 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores Ação : 1001 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.310.000,00 5.220.000,00 5.400.000,00 5.580.000,00 21.510.000,00 Subtotal: 5.310.000,00 5.220.000,00 5.400.000,00 5.580.000,00 21.510.000,00 Ação : 2003 - Manter e aprimorar a estrutura administrativa. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 25.370.000,00 24.940.000,00 25.800.000,00 26.660.000,00 102.770.000,00 Subtotal: 25.370.000,00 24.940.000,00 25.800.000,00 26.660.000,00 102.770.000,00 Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Escola do Legislativo Programa: 3 - Escola do Legislativo: Qualificação e Cidadania. Objetivos: Promover a qualificação institucional da Câmara Municipal e a formação cidadã da população, por meio da capacitação interna e da aproximação com as escolas e a sociedade. Público Alvo: Servidores públicos, vereadores, estudantes, professores, instituições de ensino, lideranças comunitárias e população em geral. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2004 - Capacitar e aperfeiçoar servidores e agentes políticos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.277.000,00 2.237.000,00 2.302.000,00 2.382.000,00 9.198.000,00 Subtotal: 2.277.000,00 2.237.000,00 2.302.000,00 2.382.000,00 9.198.000,00 Ação : 2005 - Realizar cursos e eventos educativos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 590.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 2.390.000,00 Subtotal: 590.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 2.390.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 136 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 3 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 137 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 4 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2006 - Aquisição de equipamentos e manutenção da infraestrutura da Secretaria Municipal de Governo Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Ação : 2007 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.198.206,00 7.644.899,00 7.976.467,00 8.278.632,00 31.098.204,00 Subtotal: 7.198.206,00 7.644.899,00 7.976.467,00 8.278.632,00 31.098.204,00 Ação : 2008 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 138 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 5 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário - SMGO Ação : 2008 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 437.000,00 442.500,00 448.000,00 455.000,00 1.782.500,00 Subtotal: 437.000,00 442.500,00 448.000,00 455.000,00 1.782.500,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 139 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 6 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2009 - Manter as atividades do CONPIR. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Ação : 2010 - Adquirir equipamentos para o CONPIR. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM Programa: 0 - Compromissos Legais e Financeiros da Administração Municipal OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 140 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 7 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM Objetivos: Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, tributos e demais compromissos compulsórios. Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, tributos e demais compromissos compulsórios. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, enquanto responsáveis por compromissos legais e financeiros sob sua gestão; Tribunais e instâncias do Judiciário, que demandam o cumprimento de sentenças judiciais e custas processuais; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, como beneficiário dos aportes financeiros; Entes federativos (como União e Caixa Econômica Federal), nos casos de pagamento da dívida pública e obrigações legais; Servidores públicos ativos e inativos, beneficiados indiretamente por contribuições e aportes que garantem a estabilidade previdenciária e fiscal. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1 - Efetuar pagamentos de obrigações decorrentes de decisões judiciais, custas e despesas processuais. Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 280.000.000,00 Subtotal: 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 70.000.000,00 280.000.000,00 Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 141 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 8 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 142 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 9 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2011 - Manter a estrutura operacional e administrativa da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 268.000,00 310.000,00 323.000,00 336.000,00 1.237.000,00 Subtotal: 268.000,00 310.000,00 323.000,00 336.000,00 1.237.000,00 Ação : 2012 - Gerir o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 668.000,00 668.000,00 668.000,00 668.000,00 2.672.000,00 Subtotal: 668.000,00 668.000,00 668.000,00 668.000,00 2.672.000,00 Ação : 2013 - Adquirir equipamentos e material permanente. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 143 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 10 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - PGM Ação : 2013 - Adquirir equipamentos e material permanente. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 73.800,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 313.800,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Subtotal: 130.800,00 147.000,00 147.000,00 147.000,00 571.800,00 Ação : 2014 - Manter e ampliar a estrutura funcional da Procuradoria Geral do Município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.145.290,00 13.916.659,00 14.514.881,00 15.059.978,00 56.636.808,00 Subtotal: 13.145.290,00 13.916.659,00 14.514.881,00 15.059.978,00 56.636.808,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 144 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 11 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 145 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 12 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2015 - Manter a estrutura operacional e administrativa do PROCON.010. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00 Subtotal: 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00 Ação : 2016 - Adquirir equipamentos e material permanente . Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 9.200,00 11.600,00 11.600,00 14.200,00 46.600,00 Subtotal: 9.200,00 11.600,00 11.600,00 14.200,00 46.600,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 146 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 13 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 147 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 14 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2017 - Manter as funcionalidades da Controladoria Geral do Município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 104.000,00 107.100,00 118.500,00 124.500,00 454.100,00 Subtotal: 104.000,00 107.100,00 118.500,00 124.500,00 454.100,00 Ação : 2018 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.418.824,00 1.570.146,00 1.735.570,00 1.816.489,00 6.541.029,00 Subtotal: 1.418.824,00 1.570.146,00 1.735.570,00 1.816.489,00 6.541.029,00 Ação : 2019 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 148 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 15 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - CGM Ação : 2019 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 149 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 16 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 1002 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 844 - Reforma e adequação do Anfiteatro do Paço Municipal. Outras Unidades e Medidas 186,75 0,00 0,00 0,00 186,75 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.010.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 2.070.000,00 1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 2.110.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 2.470.000,00 Ação : 2020 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 150 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 17 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - SMAD Ação : 2020 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.774.693,00 6.130.432,00 6.377.720,00 6.612.268,00 24.895.113,00 Subtotal: 5.774.693,00 6.130.432,00 6.377.720,00 6.612.268,00 24.895.113,00 Ação : 2021 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.863.000,00 15.803.000,00 16.623.000,00 17.445.000,00 63.734.000,00 Subtotal: 13.863.000,00 15.803.000,00 16.623.000,00 17.445.000,00 63.734.000,00 Ação : 2022 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 151 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 18 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 152 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 19 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2023 - Gestão de recursos humanos (quadro funcional) da SMGP e suas unidades administrativas, incluindo remuneração e encargos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.343.932,00 7.020.150,00 7.731.228,00 8.014.854,00 29.110.164,00 Subtotal: 6.343.932,00 7.020.150,00 7.731.228,00 8.014.854,00 29.110.164,00 Ação : 2024 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.835.000,00 3.036.000,00 3.137.000,00 3.288.000,00 12.296.000,00 Subtotal: 2.835.000,00 3.036.000,00 3.137.000,00 3.288.000,00 12.296.000,00 Ação : 2025 - Promover o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 153 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 20 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário - SMGP Ação : 2025 - Promover o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Subtotal: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Ação : 2026 - Custear despesas com vale transporte obrigatório. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 331.000,00 354.000,00 367.000,00 382.000,00 1.434.000,00 Subtotal: 331.000,00 354.000,00 367.000,00 382.000,00 1.434.000,00 Ação : 2204 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa, operacional e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas, viabilizando as ações inerentes à competência do órgão. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 628.000,00 658.000,00 678.000,00 698.000,00 2.662.000,00 Subtotal: 628.000,00 658.000,00 678.000,00 698.000,00 2.662.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 154 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 21 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 155 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 22 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 1031 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 708 - Unidades administrativas Reformadas/Ampliadas Outras Unidades e Medidas 850,00 850,00 0,00 0,00 1.700,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 301.000,00 351.000,00 1.000,00 1.000,00 654.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 150.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 450.000,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Subtotal: 456.000,00 556.000,00 56.000,00 56.000,00 1.124.000,00 Ação : 2027 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 156 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 23 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Gabinete do Secretário - SMFI Ação : 2027 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 110.000,00 147.660,00 115.000,00 222.600,00 595.260,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Subtotal: 1.120.000,00 1.167.660,00 1.135.000,00 1.242.600,00 4.665.260,00 Ação : 2028 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.096.000,00 1.136.000,00 1.296.000,00 1.306.000,00 4.834.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 651.000,00 674.000,00 696.000,00 742.000,00 2.763.000,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 600.000,00 640.000,00 740.000,00 870.000,00 2.850.000,00 Subtotal: 2.348.000,00 2.451.000,00 2.733.000,00 2.919.000,00 10.451.000,00 Ação : 2029 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.352.216,00 11.098.674,00 11.566.145,00 11.992.054,00 45.009.089,00 Subtotal: 10.352.216,00 11.098.674,00 11.566.145,00 11.992.054,00 45.009.089,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 157 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 24 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 158 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 25 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 1032 - Executar ações de investimentos em infraestrutura da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 50.000,00 Subtotal: 2.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 50.000,00 Ação : 2030 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas. (Dotações de investimentos). Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 473 - Pavimentação Outras Unidades e Medidas 1.473.333,00 1.473.333,00 1.473.282,79 0,00 4.419.948,79 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 159 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 26 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - SMPL Ação : 2030 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas. (Dotações de investimentos). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1594 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. CONVÊNIO 968400/2024. 6.630.000,00 6.630.000,00 6.629.772,56 0,00 19.889.772,56 Subtotal: 6.631.000,00 6.631.000,00 6.630.772,56 1.000,00 19.893.772,56 Ação : 2031 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas. (Dotações de custeios). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Ação : 2032 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.691.637,00 10.320.160,00 10.868.587,00 11.277.688,00 42.158.072,00 Subtotal: 9.691.637,00 10.320.160,00 10.868.587,00 11.277.688,00 42.158.072,00 Ação : 2033 - Assegurar os recursos necessários para o custeio das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 874.000,00 1.034.000,00 1.114.000,00 1.179.000,00 4.201.000,00 Subtotal: 874.000,00 1.034.000,00 1.114.000,00 1.179.000,00 4.201.000,00 Ação : 2034 - Aprimorar os recursos tecnológicos para dar suporte à transformação digital. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.001.000,00 1.101.000,00 1.201.000,00 1.301.000,00 4.604.000,00 Subtotal: 1.001.000,00 1.101.000,00 1.201.000,00 1.301.000,00 4.604.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo Programa: 5 - Programa Municipal de Transportes OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 160 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 27 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo Objetivos: SMPL - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população. SMOP - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população. Público Alvo: O público-alvo do Programa Municipal de Transportes de Araucária é composto por: - Usuários do transporte coletivo urbano, especialmente trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda . - Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos com necessidades específicas. - Ciclistas e pedestres, que utilizam modais ativos e precisam de infraestrutura segura e integrada. - Moradores das áreas periféricas e bairros afastados. - Empresas e trabalhadores do setor industrial. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2035 - Manter as atividades do Transporte Público. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 94.951.000,00 99.751.000,00 104.701.000,00 108.801.000,00 408.204.000,00 1358 - Transporte Rodoviário 15.200.000,00 15.900.000,00 16.700.000,00 17.500.000,00 65.300.000,00 Subtotal: 110.151.000,00 115.651.000,00 121.401.000,00 126.301.000,00 473.504.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 161 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 28 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 162 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 29 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2036 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Subtotal: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Programa: 6 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação Objetivos: O Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com qualidade na rede pública municipal, assegurando a formação integral e inclusiva dos estudantes em todas as etapas da educação básica. Alinhado ao Plano Municipal de Educação (PME), o programa contempla ações voltadas à educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial, priorizando a equidade, a inclusão, a gestão democrática e a articulação intersetorial. O programa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), tendo respaldo legal para sua inserção no Plano Plurianual (PPA), como instrumento essencial de planejamento e execução orçamentária das políticas educacionais do município. OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 163 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 30 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede pública municipal de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e EJA), incluindo pessoas com deficiência. Adicionalmente, profissionais da educação e gestores escolares, que serão beneficiados pelas ações de formação, valorização e melhoria da infraestrutura e da gestão educacional. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Taxa de Evasão Escolar Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Percentual 3.0000 Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2026 Percentual 5.6000 Ação : 1003 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 1004 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 797 - Quadras Poliesportivas Cobertas Outras Unidades e Medidas 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 Subtotal: 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 Ação : 1005 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Ação : 1006 - Construir, ampliar e reformar escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental e visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 713 - Unidades construídas, reformadas e ampliadas Outras Unidades e Medidas 4.000,00 5.000,00 8.500,00 8.500,00 26.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 164 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 31 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 1006 - Construir, ampliar e reformar escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental e visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.925.000,00 1.925.000,00 2.325.000,00 2.325.000,00 8.500.000,00 1599 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 4.500.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 2.250.000,00 2.250.000,00 5.850.000,00 5.850.000,00 16.200.000,00 Subtotal: 5.300.000,00 5.300.000,00 9.300.000,00 9.300.000,00 29.200.000,00 Ação : 1007 - Construir, ampliar e reformar centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 159 - CMEIs construídos Outras Unidades e Medidas 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 1.350.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00 1.350.000,00 5.400.000,00 1958 - Termo de Compromisso FNDE 964147/2024 - Operação 1096440-35. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 Subtotal: 1.501.000,00 1.501.000,00 1.501.000,00 1.500.000,00 6.003.000,00 Ação : 1033 - Construir, ampliar e reformar as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 2037 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 623.000,00 644.000,00 654.000,00 664.000,00 2.585.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.642.020,00 2.784.315,00 2.888.250,00 3.031.540,00 11.346.125,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.249.060,00 17.224.768,00 18.119.735,00 19.031.513,00 70.625.076,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.200.000,00 2.320.000,00 2.480.000,00 2.584.000,00 9.584.000,00 Subtotal: 21.714.080,00 22.973.083,00 24.141.985,00 25.311.053,00 94.140.201,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 165 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 32 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2038 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.300.000,00 2.555.000,00 1.572.000,00 1.740.000,00 8.167.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 28.917.000,00 30.201.125,33 34.406.637,06 34.601.325,94 128.126.088,33 Subtotal: 31.218.000,00 32.757.125,33 35.979.637,06 36.342.325,94 136.297.088,33 Ação : 2039 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 400.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.700.000,00 Subtotal: 411.000,00 411.000,00 411.000,00 511.000,00 1.744.000,00 Ação : 2040 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 5.650.000,00 22.600.000,00 1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Subtotal: 11.550.000,00 11.550.000,00 11.550.000,00 11.550.000,00 46.200.000,00 Ação : 2041 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 353.210,00 367.338,40 382.031,94 397.313,21 1.499.893,55 Subtotal: 353.210,00 367.338,40 382.031,94 397.313,21 1.499.893,55 Ação : 2042 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00 70.000,00 Subtotal: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 25.000,00 70.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 166 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 33 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2043 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 2.540.468,34 2.540.468,34 5.100.936,68 1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.930.000,00 2.930.000,00 2.730.000,00 2.630.000,00 11.220.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 18.000.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 15.209.531,66 17.750.000,00 17.750.000,00 17.750.000,00 68.459.531,66 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.500.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.500.000,00 Subtotal: 24.149.531,66 26.690.000,00 29.220.468,34 29.220.468,34 109.280.468,34 Ação : 2044 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.880.000,00 17.050.000,00 17.585.000,00 17.682.000,00 69.197.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 36.300.000,00 39.500.000,00 43.000.000,00 46.762.000,00 165.562.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.450.000,00 1.460.000,00 1.470.000,00 5.915.000,00 10.295.000,00 Subtotal: 54.630.000,00 58.010.000,00 62.055.000,00 70.359.000,00 245.054.000,00 Ação : 2045 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.136.000,00 1.283.000,00 1.350.000,00 4.769.000,00 Subtotal: 1.010.000,00 1.146.000,00 1.293.000,00 1.360.000,00 4.809.000,00 Ação : 2046 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 15.067,54 15.630,24 16.215,45 16.824,07 63.737,30 Subtotal: 21.067,54 21.630,24 22.215,45 22.824,07 87.737,30 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 167 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 34 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2047 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.700.000,00 2.700.000,00 3.000.481,60 4.509.700,86 12.910.182,46 1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.154.400,00 1.202.558,00 1.364.610,00 1.430.696,00 5.152.264,00 Subtotal: 3.854.400,00 3.902.558,00 4.365.091,60 5.940.396,86 18.062.446,46 Ação : 2048 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 4.001.000,00 4.676.322,43 5.633.375,33 14.311.697,76 1116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 615.000,00 637.000,00 660.000,00 684.000,00 2.596.000,00 1133 - PETE-Transporte Escolar 6.152.200,00 6.552.700,00 6.977.900,00 7.431.300,00 27.114.100,00 Subtotal: 6.768.200,00 11.190.700,00 12.314.222,43 13.748.675,33 44.021.797,76 Ação : 2049 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00 9.300.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 4.650.000,00 Subtotal: 2.700.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 4.150.000,00 13.950.000,00 Ação : 2050 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.783.000,00 16.804.000,00 17.327.000,00 17.869.500,00 53.783.500,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.861.000,00 2.956.500,00 3.043.000,00 3.137.500,00 11.998.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 4.600.000,00 4.140.000,00 4.285.000,00 4.410.000,00 17.435.000,00 Subtotal: 9.244.000,00 23.900.500,00 24.655.000,00 25.417.000,00 83.216.500,00 Ação : 2051 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 168 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 35 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2051 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 384.640,80 1.024.026,43 1.064.987,49 1.107.586,99 3.581.241,71 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 908.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.103.000,00 4.211.000,00 Subtotal: 1.302.640,80 2.134.026,43 2.174.987,49 2.220.586,99 7.832.241,71 Ação : 2052 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.490.000,00 8.870.274,04 12.206.800,00 16.190.900,00 41.757.974,04 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.500.000,00 2.660.000,00 2.800.000,00 3.014.000,00 10.974.000,00 1111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 6.991.000,00 11.531.274,04 15.007.800,00 19.205.900,00 52.735.974,04 Ação : 2053 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 2.250.000,00 3.250.000,00 5.900.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 950.000,00 980.000,00 910.000,00 940.000,00 3.780.000,00 Subtotal: 1.151.000,00 1.181.000,00 3.161.000,00 4.191.000,00 9.684.000,00 Ação : 2054 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 900.000,00 930.000,00 950.000,00 970.000,00 3.750.000,00 Subtotal: 911.000,00 941.000,00 961.000,00 981.000,00 3.794.000,00 Ação : 2055 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 169 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 36 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2055 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.460.000,00 5.510.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.200.000,00 1.250.000,00 1.297.000,00 1.350.000,00 5.097.000,00 Subtotal: 2.510.000,00 2.610.000,00 2.707.000,00 2.820.000,00 10.647.000,00 Ação : 2056 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.000.000,00 3.900.000,00 1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.040.000,00 1.090.000,00 1.200.000,00 4.330.000,00 Subtotal: 1.300.000,00 1.340.000,00 1.390.000,00 4.200.000,00 8.230.000,00 Ação : 2057 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 20.400.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 5.101.000,00 5.101.000,00 5.101.000,00 5.101.000,00 20.404.000,00 Ação : 2058 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.157.000,00 1.160.000,00 1.163.000,00 2.166.000,00 5.646.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 12.432.700,00 12.848.000,00 13.264.500,00 13.631.800,00 52.177.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 17.700.000,00 18.250.000,00 18.860.000,00 19.430.000,00 74.240.000,00 Subtotal: 31.289.700,00 32.258.000,00 33.287.500,00 35.227.800,00 132.063.000,00 Ação : 2059 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 170 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 37 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2059 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 650.000,00 1.550.000,00 Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 650.000,00 1.550.000,00 Ação : 2060 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 312.000,00 324.000,00 337.000,00 350.000,00 1.323.000,00 Subtotal: 312.000,00 324.000,00 337.000,00 350.000,00 1.323.000,00 Ação : 2061 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 580.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00 580.000,00 Ação : 2062 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00 60.000,00 65.000,00 350.000,00 535.000,00 Subtotal: 60.000,00 60.000,00 65.000,00 350.000,00 535.000,00 Ação : 2063 - Manter equipadas as Unidades da Educação Especial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Ação : 2064 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da educação da Educação de Jovens e Adultos. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 171 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 38 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação Ação : 2064 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da educação da Educação de Jovens e Adultos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00 Subtotal: 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00 Ação : 2065 - Promover formação continuada aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00 Subtotal: 300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00 Ação : 2066 - Distribuir material gratuito aos alunos da Rede Municipal de Educação de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB Programa: 6 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação Objetivos: O Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem com qualidade na rede pública municipal, assegurando a formação integral e inclusiva dos estudantes em todas as etapas da educação básica. Alinhado ao Plano Municipal de Educação (PME), o programa contempla ações voltadas à educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial, priorizando a equidade, a inclusão, a gestão democrática e a articulação intersetorial. O programa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), tendo respaldo legal para sua inserção no Plano Plurianual (PPA), como instrumento essencial de planejamento e execução orçamentária das políticas educacionais do município. Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede pública municipal de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e EJA), incluindo pessoas com deficiência. Adicionalmente, profissionais da educação e gestores escolares, que serão beneficiados pelas ações de formação, valorização e melhoria da infraestrutura e da gestão educacional. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Taxa de Evasão Escolar Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Percentual 3.0000 Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2026 Percentual 5.6000 Ação : 2067 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 172 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 39 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB Ação : 2067 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 114.107.000,00 121.524.200,00 129.423.000,00 137.835.600,00 502.889.800,00 1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 41.073.000,00 44.251.800,00 47.837.000,00 51.542.400,00 184.704.200,00 Subtotal: 155.180.000,00 165.776.000,00 177.260.000,00 189.378.000,00 687.594.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA Programa: 7 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Saúde Objetivos: Promover a melhoria contínua das condições de saúde da população de Araucária, assegurando o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços, desde a promoção e prevenção até a atenção especializada. Este programa visa fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, com foco nos principais desafios epidemiológicos do município, modernizar a gestão do SUS através da inovação, da valorização dos profissionais e da saúde digital, e consolidar a participação da comunidade como pilar fundamental na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde. Público Alvo: Toda a população residente no município de Araucária . Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Reduzir para 30% o percentual de usuários que aguardam na fila para realização de consultas especializadas há mais de 6 meses para as seguintes especialidades no atendimento do adulto: cardiologia, oftalmologia, neurologia, endocrinologia. Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 86.5000 Fortalecer o Cuidado Integral da Pessoa Idosa por meio da adoção de boas práticas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 34.5000 Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 8 vacinas. Outros Indicadores 11/07/2025 Percentual 0.0000 Ação : 1008 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 825 - Reforma UBS Metros Quadrados 1.731,80 880,68 0,00 0,00 2.612,48 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 173 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 40 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA Ação : 1008 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000.000,00 2.000.000,00 10.000,00 10.000,00 6.020.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.886.000,00 2.000.000,00 10.000,00 10.000,00 5.906.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 7.896.000,00 4.010.000,00 30.000,00 30.000,00 11.966.000,00 Ação : 1009 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 710 - Unidades ampliadas e reformadas Outras Unidades e Medidas 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 822 - Construir novo prédio para UPA Metros Quadrados 1.681,15 1.681,15 1.681,15 0,00 5.043,45 823 - Construir Pronto Atendimento Municipal (PAM) Metros Quadrados 406,45 406,45 0,00 0,00 812,90 824 - REFORMA HMA Metros Quadrados 2.766,20 0,00 0,00 0,00 2.766,20 826 - Construção e reforma do CAPS AD III Metros Quadrados 0,00 356,00 356,00 0,00 712,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.500.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.530.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 6.295.242,47 10.000.000,00 10.000.000,00 1.000,00 26.296.242,47 1598 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado, sujeito à formalização. 2.250.000,00 2.250.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 1600 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com a União, sujeito à formalização. 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 2.400.000,00 Subtotal: 14.045.242,47 13.460.000,00 11.210.000,00 11.000,00 38.726.242,47 Ação : 2068 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000.000,00 5.000.000,00 5.099.000,00 6.000.000,00 21.099.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 202.000,00 Subtotal: 5.100.000,00 5.100.000,00 5.100.000,00 6.001.000,00 21.301.000,00 Ação : 2069 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 503.000,00 404.000,00 405.000,00 652.000,00 1.964.000,00 Subtotal: 503.000,00 404.000,00 405.000,00 652.000,00 1.964.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 174 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 41 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA Ação : 2070 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.141.000,00 6.455.000,00 6.613.000,00 6.906.000,00 26.115.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 911.000,00 1.081.000,00 1.151.000,00 1.611.000,00 4.754.000,00 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.948.000,00 7.257.560,00 7.708.560,00 8.304.100,00 30.218.220,00 Subtotal: 14.000.000,00 14.793.560,00 15.472.560,00 16.821.100,00 61.087.220,00 Ação : 2071 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.844.423,70 10.275.543,00 12.565.174,00 12.839.195,00 45.524.335,70 1051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.360.000,00 6.589.000,00 6.827.000,00 7.072.000,00 26.848.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 167.894.161,53 175.605.765,00 189.520.514,00 208.175.982,00 741.196.422,53 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.201.000,00 3.301.000,00 3.401.000,00 3.601.000,00 13.504.000,00 1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 187.300.585,23 195.772.308,00 212.314.688,00 231.689.177,00 827.076.758,23 Ação : 2072 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.151.000,00 17.837.000,00 21.637.808,25 22.693.000,00 79.318.808,25 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 38.535.236,00 43.216.460,00 46.552.881,00 50.784.898,00 179.089.475,00 1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 1.100.000,00 1.177.000,00 1.260.000,00 1.347.000,00 4.884.000,00 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 34.051.000,00 36.127.000,00 38.228.740,00 40.619.000,00 149.025.740,00 1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.639.000,00 2.735.000,00 2.833.000,00 3.055.000,00 11.262.000,00 Subtotal: 93.476.236,00 101.092.460,00 110.512.429,25 118.498.898,00 423.580.023,25 Ação : 2073 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 310.000,00 610.000,00 940.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 110.000,00 110.000,00 410.000,00 710.000,00 1.340.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 175 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 42 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA Ação : 2074 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.800.000,00 1.872.000,00 2.446.000,00 2.825.000,00 8.943.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.677.840,00 9.177.840,00 1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 50.000,00 51.000,00 52.000,00 53.000,00 206.000,00 Subtotal: 4.350.000,00 3.423.000,00 3.998.000,00 6.555.840,00 18.326.840,00 Ação : 2075 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 434.000,00 451.500,00 469.000,00 487.000,00 1.841.500,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 449.000,00 466.500,00 484.000,00 502.000,00 1.901.500,00 Ação : 2076 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 Ação : 2077 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 541.000,00 621.000,00 706.000,00 766.000,00 2.634.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 578.000,00 658.000,00 743.000,00 803.000,00 2.782.000,00 Ação : 2078 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 176 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 43 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde - SMSA Ação : 2078 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Ação : 2079 - Manter ações de promoção à saúde. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00 110.000,00 120.000,00 150.000,00 470.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 92.000,00 112.000,00 122.000,00 152.000,00 478.000,00 Ação : 2080 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 69.000,00 80.000,00 587.000,00 835.000,00 1.571.000,00 1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 8.685.000,00 10.313.000,00 10.960.000,00 12.100.000,00 42.058.000,00 1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.111.000,00 3.600.540,00 4.126.000,00 4.336.000,00 15.173.540,00 Subtotal: 11.865.000,00 13.993.540,00 15.673.000,00 17.271.000,00 58.802.540,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Programa: 8 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento Objetivos: Fortalecer a produção agropecuária do município, com recursos próprios e/ou por meio de convênios e parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas, bem como à valorização da produção, com serviços de secagem e beneficiamento de grãos, e ao fomento da comercialização, utilizando mecanismos como feiras livres, eventos, compras institucionais e a certificação municipal dos produtos com o abastecimento de alimentos a população garantindo o bem-estar de seus habitantes e a valorização do setor agrícola local. Público Alvo: População do Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Taxa de Agricultores Atendidos Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 1.5000 Taxa da População Atendida pelo abastecimento de Alimentos Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 40.0000 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 177 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 44 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Ação : 1010 - Construir e reformar próprios da SMAG e programa Prato Popular. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 827 - Reforma de barração para secadores de grãos. Outras Unidades e Medidas 0,00 125,00 0,00 125,00 250,00 828 - Reforma do armazém da família. Outras Unidades e Medidas 0,00 125,00 0,00 125,00 250,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.000,00 2.500.000,00 1.000,00 2.000.000,00 4.502.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.501.000,00 2.000,00 2.001.000,00 4.506.000,00 Ação : 2081 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00 18.000,00 94.000,00 98.000,00 228.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.410.000,00 2.525.000,00 2.650.000,00 2.770.000,00 10.355.000,00 Subtotal: 2.428.000,00 2.543.000,00 2.744.000,00 2.868.000,00 10.583.000,00 Ação : 2082 - Manter o quadro funcional de servidores. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.430.423,00 8.801.064,00 9.389.125,00 9.743.001,00 36.363.613,00 Subtotal: 8.430.423,00 8.801.064,00 9.389.125,00 9.743.001,00 36.363.613,00 Ação : 2083 - Manter os secadores de cereais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 72.000,00 75.000,00 78.000,00 80.000,00 305.000,00 Subtotal: 76.000,00 79.000,00 82.000,00 84.000,00 321.000,00 Ação : 2084 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 178 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 45 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Ação : 2084 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.060.000,00 1.105.000,00 1.148.000,00 1.195.000,00 4.508.000,00 Subtotal: 1.063.000,00 1.108.000,00 1.151.000,00 1.198.000,00 4.520.000,00 Ação : 2085 - Coordenar o programa de inseminação artificial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 2086 - Coordenar o serviço de inspeção. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Ação : 2087 - Manter e ampliar programa de piscicultura. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Ação : 2088 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 112.000,00 112.000,00 264.000,00 1168 - Convênio 227/2024 - DEAGRO -PLANO PARANÁ MAIS CIDADES - PPMCIII 100.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 420.000,00 Subtotal: 120.000,00 120.000,00 222.000,00 222.000,00 684.000,00 Ação : 2089 - Incentivar o programa da agroindustria. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00 170.000,00 200.000,00 200.000,00 740.000,00 Subtotal: 170.000,00 170.000,00 200.000,00 200.000,00 740.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 179 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 46 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Ação : 2090 - Realizar Eventos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.429.000,00 1.651.000,00 1.724.000,00 6.230.000,00 Subtotal: 1.426.000,00 1.429.000,00 1.651.000,00 1.724.000,00 6.230.000,00 Ação : 2091 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.070.000,00 1.120.000,00 1.371.000,00 1.425.000,00 4.986.000,00 Subtotal: 1.070.000,00 1.120.000,00 1.371.000,00 1.425.000,00 4.986.000,00 Ação : 2092 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Ação : 2093 - Manter o atendimento veterinário. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00 46.500,00 48.500,00 50.500,00 190.500,00 Subtotal: 45.000,00 46.500,00 48.500,00 50.500,00 190.500,00 Ação : 2094 - Implantar e manter programa Armazém da família. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.000,00 151.000,00 251.000,00 251.000,00 913.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 141.700,00 260.000,00 270.000,00 280.000,00 951.700,00 Subtotal: 401.700,00 411.000,00 521.000,00 531.000,00 1.864.700,00 Ação : 2095 - Gerenciar o fundera. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 Subtotal: 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 180 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 47 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS Programa: 9 - Programa Municipal de Assistência Social Objetivos: Proteção social, garantindo a vida e reduzindo riscos à População, focando na Proteção da Família como um todo, promovendo a inserção ao Mundo do Trabalho e Fortalecendo a Inclusão na Vida Comunitária, abrangendo a Vigilância Socioassistencial, identificando Vulnerabilidades, Defesa de direitos, assegurando acesso pleno a todos os Benefícios com participação da População e a responsabilidade do Poder Público, priorizando a Família como base para a oferta de Serviços, Programas e Benefícios e, provendo Proteção Social Básica e Especial, contribuindo para a Inclusão e Equidade dos Usuários, atuando de forma integrada com outras Políticas para enfrentar a Pobreza, universalizar a Proteção Social e atender às diversas Contingências Sociais. Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social do Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1011 - Construir e ampliar unidades da SMAS. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 829 - Reforma e construção de CRAS. Metros Quadrados 2.967,00 700,00 0,00 0,00 3.667,00 830 - Construção de nova unidade CREAS. Metros Quadrados 350,00 0,00 0,00 0,00 350,00 831 - Construção de Unidade para o Conselho Tutelar. Metros Quadrados 258,00 0,00 0,00 0,00 258,00 832 - Construção de Unidade Família Acolhedora. Metros Quadrados 0,00 0,00 400,00 0,00 400,00 833 - Construção de Unidade para o Banco de Alimentos. Metros Quadrados 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 834 - Reforma e ampliação Unidade COMSE. Metros Quadrados 230,00 0,00 0,00 0,00 230,00 835 - Reforma de Unidade de Atendimento Centro Dia Idoso. Metros Quadrados 3.100,00 0,00 0,00 0,00 3.100,00 836 - Reforma de Unidade Cozinha Industrial. Metros Quadrados 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 837 - Reforma de Unidade de Acolhimento Casa de Passagem. Metros Quadrados 635,00 0,00 0,00 0,00 635,00 838 - Reforma da Sede da SMAS. Metros Quadrados 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 839 - Reforma e Ampliação do CRAS / Bolsa Família. Metros Quadrados 916,00 0,00 0,00 0,00 916,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1597 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado ou União, sujeito à formalização. 3.360.000,00 0,00 0,00 0,00 3.360.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 10.649.655,00 4.500.000,00 2.230.000,00 0,00 17.379.655,00 Subtotal: 14.019.655,00 4.510.000,00 2.240.000,00 10.000,00 20.779.655,00 Ação : 2096 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 181 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 48 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS Ação : 2096 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.000,00 27.000,00 27.000,00 37.000,00 118.000,00 1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 110.000,00 120.000,00 130.000,00 141.000,00 501.000,00 1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 11.400,00 12.720,00 14.936,00 16.967,80 56.023,80 Subtotal: 148.400,00 159.720,00 171.936,00 194.967,80 675.023,80 Ação : 2097 - Manter e ampliar estrutura funcional da SMAS. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.420.866,00 32.726.491,00 35.044.714,00 36.539.698,00 135.731.769,00 Subtotal: 31.420.866,00 32.726.491,00 35.044.714,00 36.539.698,00 135.731.769,00 Ação : 2098 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 104.000,00 108.000,00 280.000,00 350.000,00 842.000,00 Subtotal: 104.000,00 108.000,00 280.000,00 350.000,00 842.000,00 Ação : 2099 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Básica. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.517.000,00 2.617.000,00 2.921.000,00 3.029.000,00 11.084.000,00 1164 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Emenda individual nº 37050004 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 290.000,00 300.400,00 317.084,00 333.188,20 1.240.672,20 Subtotal: 2.807.000,00 2.917.400,00 3.238.084,00 3.362.188,20 12.324.672,20 Ação : 2100 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Especial. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 182 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 49 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS Ação : 2100 - Manter, Implementar e Implantar Projetos Serviços de Proteção Social Especial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.492.000,00 4.670.000,00 4.878.000,00 5.119.000,00 19.159.000,00 1361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00 1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 324.000,00 337.000,00 350.000,00 364.500,00 1.375.500,00 1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 86.000,00 89.600,00 93.200,00 96.900,00 365.700,00 Subtotal: 5.142.000,00 5.336.600,00 5.561.200,00 5.820.400,00 21.860.200,00 Ação : 2101 - Manter as Unidades e Serviços da SMAS. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.863.000,00 2.976.000,00 3.322.000,00 3.844.000,00 13.005.000,00 1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 209.600,00 219.680,00 225.000,00 231.500,00 885.780,00 1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 73.574,40 80.453,12 88.325,78 95.742,06 338.095,36 1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 61.000,00 64.000,00 66.500,00 69.500,00 261.000,00 1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 368.917,68 387.363,56 406.731,74 427.068,33 1.590.081,31 Subtotal: 3.576.092,08 3.727.496,68 4.108.557,52 4.667.810,39 16.079.956,67 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência Programa: 10 - Programa Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente Objetivos: Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, amparo à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade e risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas. Público Alvo: Crianças e Adolescentes integrantes das famílias acompanhadas do Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Crianças Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 18.4500 Ação : 6001 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Criança e ao Adolescente. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 183 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 50 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência Ação : 6001 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Criança e ao Adolescente. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 454.000,00 454.000,00 454.000,00 454.000,00 1.816.000,00 1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 862.543,52 862.543,52 862.543,52 862.543,52 3.450.174,08 Subtotal: 1.316.543,52 1.316.543,52 1.316.543,52 1.316.543,52 5.266.174,08 Ação : 6002 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à Criança e ao Adolescente. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 51.000,00 51.000,00 51.000,00 51.000,00 204.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso Programa: 11 - Programa Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa Objetivos: Promover a proteção social da pessoa idosa, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações que assegurem inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de risco e garantia de direitos, conforme os princípios do Estatuto da Pessoa Idosa e das diretrizes do SUAS. Público Alvo: Idosos integrantes das famílias acompanhadas e famílias unipessoais do Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Pessoas Idosas Atendidas Taxa de Atendimento ao Idoso 01/01/2026 Unidade 7.5910 Ação : 2102 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 237.000,00 238.000,00 239.000,00 240.000,00 954.000,00 1900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00 Subtotal: 347.000,00 348.000,00 349.000,00 350.000,00 1.394.000,00 Ação : 2103 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 184 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 51 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso Ação : 2103 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 1900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência Programa: 12 - Programa Municipal de Atendimento a Pessoa com Deficiência Objetivos: Assegurar proteção social das pessoas com deficiência, por meio de ações voltadas à promoção da autonomia, acessibilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e garantia de direitos, em conformidade as Leis pertinentes e as diretrizes do SUAS. Público Alvo: Pessoas com Deficiência integrantes das famílias acompanhadas ou famílias unipessoais do Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Pessoas com Deficiência Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 6.2870 Ação : 2104 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à pessoa com deficiência. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 2105 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à pessoa com deficiência. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 1.008.000,00 Subtotal: 252.000,00 252.000,00 252.000,00 252.000,00 1.008.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Programa: 13 - Programa Municipal de Atendimento a Mulher Objetivos: Promover atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que assegurem proteção social, prevenção e enfrentamento das violências, autonomia econômica, acesso a direitos e fortalecimento da equidade de gênero, em articulação com as demais políticas setoriais e em conformidade com os marcos legais de proteção às mulheres. Público Alvo: Mulheres integrantes das famílias acompanhadas do Município. OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 185 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 52 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Mulheres Integrantes das Familias Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 22.9560 Ação : 2106 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados à mulher. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 652.000,00 Subtotal: 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 652.000,00 Ação : 2107 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados à Mulher. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Combate a Fome Programa: 14 - Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Objetivos: Promover o acesso regular e permanente à alimentação adequada por meio da oferta de ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional, com foco no combate à fome, promoção da alimentação saudável, e apoio a famílias em situação de insegurança alimentar. Público Alvo: Famílias em Insegurança Alimentar e Nutricional no Município. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Pessoas em Insegurança Alimentar e Nutricional Atendidas Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Ação : 2108 - Manter, Implantar e Implementar Projetos e Serviços voltados ao Combate a Fome. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Subtotal: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Ação : 2109 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados ao Combate a Fome. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 186 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 53 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Combate a Fome Ação : 2109 - Adquirir equipamentos e material permanente para Projetos e Serviços voltados ao Combate a Fome. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental Objetivos: É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 187 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 54 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA Público Alvo: Munícipes de Araucária Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1012 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Subtotal: 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Ação : 2110 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00 110.000,00 160.000,00 490.000,00 1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 500.000,00 520.000,00 540.000,00 562.000,00 2.122.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 4.719.900,00 5.500.000,00 5.500.000,00 21.219.900,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500.000,00 520.000,00 616.620,00 562.000,00 2.198.620,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 15.200.000,00 16.250.000,00 17.290.000,00 18.396.000,00 67.136.000,00 Subtotal: 21.810.000,00 22.119.900,00 24.056.620,00 25.180.000,00 93.166.520,00 Ação : 2111 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 967.000,00 1.003.000,00 1.039.000,00 2.055.600,00 5.064.600,00 1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.537.000,00 1.650.000,00 1.771.000,00 1.899.000,00 6.857.000,00 Subtotal: 2.504.000,00 2.653.000,00 2.810.000,00 3.954.600,00 11.921.600,00 Ação : 2112 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.714.478,00 10.137.903,00 10.731.223,00 11.135.415,00 41.719.019,00 Subtotal: 9.714.478,00 10.137.903,00 10.731.223,00 11.135.415,00 41.719.019,00 Ação : 2113 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 188 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 55 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA Ação : 2113 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.000,00 107.000,00 112.000,00 130.000,00 451.000,00 1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 686.600,00 744.500,00 750.000,00 774.000,00 2.955.100,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.840.000,00 Subtotal: 1.998.600,00 2.061.500,00 2.072.000,00 2.114.000,00 8.246.100,00 Ação : 2114 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.696.000,00 2.806.000,00 2.906.000,00 3.036.000,00 11.444.000,00 Subtotal: 2.708.000,00 2.818.000,00 2.918.000,00 3.048.000,00 11.492.000,00 Ação : 2115 - Gerenciar e incentivar ações de educação ambiental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 17.550,00 22.080,00 25.880,00 29.920,00 95.430,00 Subtotal: 21.550,00 26.080,00 29.880,00 33.920,00 111.430,00 Ação : 2116 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 Ação : 2117 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 189 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 56 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA Ação : 2117 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 150.000,00 156.000,00 1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 211.000,00 211.000,00 211.400,00 249.900,00 883.300,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 223.000,00 223.000,00 223.400,00 409.900,00 1.079.300,00 Ação : 2118 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA - SMMA Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 190 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 57 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA - SMMA Objetivos: É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. Público Alvo: Munícipes de Araucária Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2119 - Gerenciar os serviços de Saneamento. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 191 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 58 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA - SMMA Ação : 2119 - Gerenciar os serviços de Saneamento. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária - FMPA - SMMA Programa: 15 - Programa Municipal de Gestão Ambiental OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 192 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 59 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária - FMPA - SMMA Objetivos: É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda 21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas. Público Alvo: Munícipes de Araucária Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 193 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 60 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal de Araucária - FMPA - SMMA Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura Objetivos: Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de editais. Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de editais. Público Alvo: Agentes culturais, alunos dos cursos permanentes, proprietários de edificações de interesse histórico Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Alunos Participantes em Cursos Oferecidos pela SMCT Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000 Eventos Culturais e Turísticos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000 Fomento a Projetos, Espaços e Ações Culturais Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 45.0000 Capacitação e Qualificação Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 60.0000 Ação : 1013 - Construir, equipar, ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços culturais. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 30.000,00 30.000,00 84.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 13.000,00 13.000,00 31.000,00 31.000,00 88.000,00 Ação : 2121 - Manter a estrutura física. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 194 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 61 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 2121 - Manter a estrutura física. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 270.000,00 270.000,00 940.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 270.000,00 270.000,00 940.000,00 Ação : 2122 - Manter a estrutura operacional e administrativa. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 448.000,00 463.000,00 483.000,00 498.000,00 1.892.000,00 Subtotal: 448.000,00 463.000,00 483.000,00 498.000,00 1.892.000,00 Ação : 2123 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, agentes culturais, conselheiros e demais afins. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00 Subtotal: 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00 Ação : 2124 - Manter e ampliar os cursos livres. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 Subtotal: 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 Ação : 2125 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens culturais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 Ação : 2126 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Subtotal: 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 195 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 62 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.753.000,00 1.762.000,00 1.772.000,00 1.781.000,00 7.068.000,00 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 1.753.000,00 1.762.000,00 1.772.000,00 1.781.000,00 7.068.000,00 Ação : 2128 - Manter e ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.040.164,00 10.473.057,00 11.026.295,00 11.639.554,00 43.179.070,00 Subtotal: 10.040.164,00 10.473.057,00 11.026.295,00 11.639.554,00 43.179.070,00 Ação : 2129 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Ação : 2130 - Fomentar e premiar projetos, espaços e agentes culturais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Ação : 6003 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Subtotal: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Ação : 6004 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 196 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 63 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 6004 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00 41.500,00 43.000,00 46.000,00 170.500,00 Subtotal: 40.000,00 41.500,00 43.000,00 46.000,00 170.500,00 Programa: 17 - Programa Municipal de Turismo Objetivos: Promover e divulgar o município e seus atrativos turísticos; desenvolver, ordenar e promover o potencial turístico de forma participativa e sustentável, visando a ampliação dos fluxos turísticos, o tempo de permanência e o gasto médio dos turistas no município; agregar renda à economia local; descentralizar e desconcentrar o turismo municipal, estimulando o planejamento participativo das atividades turísticas de forma sustentável e a integração com a Região Turística; estimular a integração com o setor privado e o terceiro setor para a realização de parcerias necessárias ao desenvolvimento turístico; orientar empreendedores e empresários e estimular a competitividade do setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência e segurança na prestação de serviços e a busca da diferenciação dos produtos; estimular a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; implementar a produção, a sistematização, o intercâmbio e a divulgação de informações relativas à demanda, às atividades, atrativos e aos empreendimentos turísticos instalados no município e mantê-los atualizados. Público Alvo: Empreendedores do turismo local, empresários, visitantes e/ou turistas Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Empreendimento de Turismo Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 21.0000 Visitantes e Turistas Atendidos Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 20000.0000 Ação : 1014 - Construir, equipar, ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços turísticos. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 845 - Construção de atrativo turístico Guajuvira. Metros Quadrados 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 846 - Construção de Portais Turísticos. Metros Quadrados 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 847 - Revitalização do Portal Polonês Outras Unidades e Medidas 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 848 - Substituição do telhado do Museu Tingui-Cuera Metros Quadrados 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.151.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 1.184.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 389.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 392.000,00 Subtotal: 1.540.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 1.576.000,00 Ação : 2135 - Fomentar e promover a divulgação e o intercâmbio de atividades e empreendimentos de turismo. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 197 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 64 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 2135 - Fomentar e promover a divulgação e o intercâmbio de atividades e empreendimentos de turismo. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Fundo Municipal de Cultura Programa: 16 - Programa Municipal de Cultura Objetivos: Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de editais. Planejar e implementar políticas públicas buscando assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, valorizar e preservar os bens culturais, contribuir para o reconhecimento da cidadania cultural, reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município, combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza, promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural, qualificar e propiciar a transparência da gestão cultural, democratizar os processos decisórios, assegurando a participação da sociedade, estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local, consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável, favorecer e intensificar intercâmbios culturais, contribuir para a promoção da cultura da paz, e assegurar a circulação de produtos artísticos culturais de produtores locais através de editais. Público Alvo: Agentes culturais, alunos dos cursos permanentes, proprietários de edificações de interesse histórico Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Alunos Participantes em Cursos Oferecidos pela SMCT Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000 Eventos Culturais e Turísticos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 9.0000 Fomento a Projetos, Espaços e Ações Culturais Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 45.0000 Capacitação e Qualificação Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 60.0000 Ação : 2131 - Manter o Fundo Municipal de Cultura. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 Subtotal: 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL Programa: 18 - Programa Municipal de Esporte e Lazer OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 198 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 65 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL Objetivos: O programa Municipal de Esporte e Lazer visa através de uma gestão integrada e participativa das políticas públicas de esporte pactuadas entre o Município de Araucária e todas as Entidades, Associações, Instituições e organizações não governamentais visando ampliar o acesso da população a práticas esportivas e atividades de lazer e promover a qualidade de vida, o bem-estar e a inclusão social de todos os munícipes de Araucária, por meio da democratização do acesso e do incentivo contínuo à prática diversificada de atividades físicas, esportivas e de lazer, que serão impulsionadas pela construção, reforma, ampliação e modernização de uma rede abrangente e multifuncional de infraestruturas e espaços físicos de excelência em todo o município, além do fortalecimento da governança institucional, da qualificação e suporte aos profissionais e atletas, da modernização dos recursos materiais, e da ampliação de programas inclusivos e específicos para todas as idades e necessidades, visando ao desenvolvimento integral, à saúde e à participação cidadã em todas as fases da vida, consolidando uma gestão eficiente, inclusiva e voltada ao bem-estar da comunidade. Público Alvo: A implementação de um Programa Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida de caráter abrangente e com significativo investimento em infraestrutura e recursos humanos representa um investimento estratégico fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e humano do Município de Araucária, alinhando-se diretamente às diretrizes de um Plano Plurianual (PPA) voltado para o bem-estar e a sustentabilidade. O sedentarismo constitui um dos principais desafios sanitários contemporâneos, contribuindo para o aumento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como obesidade, diabetes e hipertensão. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ampliação do Programa Bolsa Atleta Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 253.0000 Promoção de Competições Municipais Internas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 20.0000 Promoção de Eventos Recreativos e Colônia de Férias Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 10.0000 Ampliação das Atividades Regulares de Aptidão e Qualidade de Vida Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 5.0000 Ampliação das Atividade Regulares de Formação Esportiva Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 11.0000 Ampliação das Atividades Regulares de Esporte de Alto Rendimento Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 20.0000 Ação : 1015 - Construir, reformar, ampliar e/ou modernizar a infraestrutura esportiva municipal. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 849 - Construção de Arena Poliesportiva Multiuso - Tindiquera (5.000 lugares) Metros Quadrados 7.000,00 12.000,00 0,00 102.600,00 121.600,00 850 - Construção do Complexo Aquático - Tindiquera (4 piscinas) Metros Quadrados 600,00 400,00 0,00 0,00 1.000,00 851 - Construção do Complexo Esportivo Multiuso Plínio / Centro Comunitário Federal - Capela Velha Metros Quadrados 0,00 720,00 1.080,00 0,00 1.800,00 852 - Construção novo Estádio de Futebol (10.000 lugares) - Fazenda Velha Metros Quadrados 0,00 12.000,00 18.000,00 0,00 30.000,00 853 - Construção de Mini Arenas Multiuso Metros Quadrados 2.640,00 4.400,00 1.760,00 0,00 8.800,00 854 - Construção Ginásio Poliesportivo Multiuso (1.500 lugares) Metros Quadrados 0,00 2.400,00 3.600,00 0,00 6.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 199 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 66 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL Ação : 1015 - Construir, reformar, ampliar e/ou modernizar a infraestrutura esportiva municipal. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00 1595 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com a União, sujeito à formalização. 6.165.120,00 3.747.680,00 1.000.000,00 0,00 10.912.800,00 1596 - Previsão de recurso a ser captado por meio de convênio com o Estado ou União, sujeito à formalização. 21.000.000,00 24.000.000,00 0,00 0,00 45.000.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 6.900.000,00 28.100.000,00 28.700.000,00 0,00 63.700.000,00 Subtotal: 34.066.120,00 55.848.680,00 29.710.000,00 10.000,00 119.634.800,00 Ação : 2139 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.494.218,00 10.949.632,00 11.466.451,00 11.891.176,00 44.801.477,00 Subtotal: 10.494.218,00 10.949.632,00 11.466.451,00 11.891.176,00 44.801.477,00 Ação : 2140 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Ação : 2141 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 485.000,00 503.000,00 522.000,00 540.000,00 2.050.000,00 Subtotal: 485.000,00 503.000,00 522.000,00 540.000,00 2.050.000,00 Ação : 2142 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 200 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 67 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL Ação : 2143 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Ação : 2144 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 743.000,00 765.000,00 777.000,00 789.000,00 3.074.000,00 1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 744.000,00 766.000,00 778.000,00 790.000,00 3.078.000,00 Ação : 2145 - Adquirir equipamentos e materiais permanente. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 25.000,00 40.000,00 95.000,00 Subtotal: 15.000,00 15.000,00 25.000,00 40.000,00 95.000,00 Ação : 2146 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 207.600,00 228.000,00 238.000,00 873.600,00 Subtotal: 200.000,00 207.600,00 228.000,00 238.000,00 873.600,00 Ação : 2147 - Garantir oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior na SMEL. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 24.000,00 28.000,00 32.000,00 104.000,00 Subtotal: 20.000,00 24.000,00 28.000,00 32.000,00 104.000,00 Ação : 2148 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores e agentes esportivos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 130.000,00 Subtotal: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 40.000,00 130.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 201 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 68 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - SMEL Ação : 6005 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00 Subtotal: 60.000,00 63.000,00 66.000,00 70.000,00 259.000,00 Ação : 6006 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Subtotal: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 202 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 69 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 203 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 70 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 1016 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 21.000,00 21.000,00 31.000,00 40.000,00 113.000,00 Subtotal: 21.000,00 21.000,00 31.000,00 40.000,00 113.000,00 Ação : 2149 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.518.461,00 5.753.521,00 6.299.629,00 6.423.980,00 23.995.591,00 Subtotal: 5.518.461,00 5.753.521,00 6.299.629,00 6.423.980,00 23.995.591,00 Ação : 2150 - Executar atividades administrativas e operacionais. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 204 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 71 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT Ação : 2150 - Executar atividades administrativas e operacionais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 72.000,00 81.000,00 173.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 72.000,00 81.000,00 173.000,00 Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.942.000,20 9.220.000,00 9.929.300,00 10.397.600,00 38.488.900,20 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00 Subtotal: 8.944.000,20 9.322.000,00 14.583.800,00 16.064.000,00 48.913.800,20 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município Programa: 0 - Compromissos Legais e Financeiros da Administração Municipal Objetivos: Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, tributos e demais compromissos compulsórios. Assegurar o cumprimento das obrigações legais e financeiras do Município de Araucária, por meio da destinação de recursos para pagamento de encargos previdenciários, dívidas públicas, decisões judiciais, tributos e demais compromissos compulsórios. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, enquanto responsáveis por compromissos legais e financeiros sob sua gestão; Tribunais e instâncias do Judiciário, que demandam o cumprimento de sentenças judiciais e custas processuais; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, como beneficiário dos aportes financeiros; Entes federativos (como União e Caixa Econômica Federal), nos casos de pagamento da dívida pública e obrigações legais; Servidores públicos ativos e inativos, beneficiados indiretamente por contribuições e aportes que garantem a estabilidade previdenciária e fiscal. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Operação Especial OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 205 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 72 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município Ação : 2 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000.000,00 41.900.000,00 43.564.000,00 45.495.000,00 170.959.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.000.000,00 41.600.000,00 43.264.000,00 44.995.000,00 169.859.000,00 Subtotal: 80.000.000,00 83.500.000,00 86.828.000,00 90.490.000,00 340.818.000,00 Ação : 3 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.663.000,00 21.403.600,00 22.443.000,00 23.973.600,00 86.483.200,00 1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 238.000,00 253.400,00 269.900,00 287.400,00 1.048.700,00 Subtotal: 18.901.000,00 21.657.000,00 22.712.900,00 24.261.000,00 87.531.900,00 Ação : 4 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 74.811.000,00 76.891.000,00 80.515.000,00 84.205.000,00 316.422.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 22.000.000,00 Subtotal: 80.311.000,00 82.391.000,00 86.015.000,00 89.705.000,00 338.422.000,00 Programa: 9999 - Reserva para Contingências e Riscos Fiscais Objetivos: Prover dotação orçamentária específica para atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, assegurando a continuidade das ações governamentais e o equilíbrio das contas públicas. Público Alvo: Administração Municipal como um todo, especialmente os órgãos gestores da execução orçamentária e financeira, que necessitam de respaldo para atender eventos imprevistos ou passivos contingentes; Gestores públicos, enquanto responsáveis pelo cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e preservação do equilíbrio orçamentário; População em geral, como beneficiária indireta da manutenção da capacidade de resposta do Município diante de riscos e da estabilidade das contas públicas. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 9999 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. Tipo: Operação Especial Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000.000,00 105.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 425.000.000,00 Subtotal: 90.000.000,00 105.000.000,00 110.000.000,00 120.000.000,00 425.000.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 206 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 73 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 207 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 74 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 1017 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 573 - Quartel reformado Outras Unidades e Medidas 400,00 400,00 0,00 0,00 800,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 3515 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Ação : 2152 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 208 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 75 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Unidade: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Ação : 2152 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.000,00 157.000,00 277.000,00 287.000,00 872.000,00 Subtotal: 151.000,00 157.000,00 277.000,00 287.000,00 872.000,00 Ação : 2153 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00 175.000,00 180.000,00 190.000,00 715.000,00 Subtotal: 170.000,00 175.000,00 180.000,00 190.000,00 715.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - SMTE Programa: 19 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego Objetivos: Promover o acesso dos trabalhadores ao mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação profissional e intermediação de oportunidades de emprego. Manter postos de atendimento avançados e itinerantes e incentivar incubadoras de cooperativas. Público Alvo: O público-alvo inclui todos os moradores do município que estejam em busca de qualificação profissional e desejam seu ingresso no mercado de trabalho. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Número de Trabalhadores Inseridos no Mercado de Trabalho Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1380.0000 Número de Vagas de Cursos Ofertados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1800.0000 Número de Cursos Ofertados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 43.0000 Número de Parcerias com Instituições de Ensino Técnico Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 1.0000 Ação : 2154 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 22.000,00 Ação : 2155 - Promover programas de qualificação profissional. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 209 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 76 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - SMTE Ação : 2155 - Promover programas de qualificação profissional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 101.000,00 101.000,00 151.000,00 151.000,00 504.000,00 Subtotal: 101.000,00 101.000,00 151.000,00 151.000,00 504.000,00 Ação : 2156 - Manter e Ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.374.417,00 5.619.623,00 6.296.352,00 6.530.218,00 23.820.610,00 Subtotal: 5.374.417,00 5.619.623,00 6.296.352,00 6.530.218,00 23.820.610,00 Ação : 2157 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 100.000,00 Subtotal: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 100.000,00 Ação : 2158 - Manter a estrutura administrativa e operacional da SMTE. Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 840 - Construção de Centro de qualificação para oferta de cursos práticos. Metros Quadrados 200,00 200,00 0,00 0,00 400,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 127.000,00 130.200,00 143.500,00 147.000,00 547.700,00 1694 - Operação de Crédito CEF 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Subtotal: 427.000,00 430.200,00 143.500,00 147.000,00 1.147.700,00 Ação : 6007 - Promover ações voltadas para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA. Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR Programa: 20 - Programa Municipal de Urbanismo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 210 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 77 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR Objetivos: O objetivo geral do programa é promover, coordenar e executar a política urbanística, de trânsito. Da Superintendência de Urbanismo: Programar, coordenar e executar a política urbanística, incluindo o cumprimento do Plano Diretor e do Código de Posturas e Obras. Fiscalizar e aprovar loteamentos e projetos de obras e edificações. Expedir atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo. Fornecer e controlar a numeração predial. Identificar os logradouros públicos. Atualizar o sistema cartográfico municipal. Coadjuvar as ações para coibir construções e loteamentos clandestinos. Racionalizar e manter atualizado o cadastro predial do Município. Gerenciar a política de publicidade nos logradouros e bens públicos. Da Superintendência de Serviços Públicos: Gerenciar os serviços de limpeza, conservação e o controle de terrenos no perímetro urbano. Gerenciar e executar as atividades relacionadas à iluminação pública em vias e logradouros públicos. Executar obras de iluminação em pátios descobertos de próprios municipais. Executar as atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito. Administrar e explorar o estacionamento em vias públicas. Administrar o trânsito no Município, atuando como órgão executivo de trânsito e executivo rodoviário, conforme disposto na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código Brasileiro de Trânsito. Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município. Público Alvo: Cidadãos em Geral, Proprietários de Imóveis e Terrenos, Empreendedores e Empresas, Motoristas e pedestres, Prestadores de serviços de transporte, Profissionais da Área de Engenharia e Arquitetura, Órgãos públicos e outras esferas de governo. Em resumo, o público-alvo deste programa abrange todos os cidadãos e en?dades que interagem com o espaço urbano, seja como moradores, proprietários, usuários de serviços, ou agentes econômicos que atuam no município. É um programa com impacto direto na organização e funcionamento da cidade para o beneficio de toda a comunidade, uma vez que as atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo impactam diretamente na organização, no desenvolvimento e na qualidade de vida na cidade. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Proposta para Redução de Acidentes Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 253.0000 Ação : 1018 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000.000,00 13.471.672,42 11.415.017,26 14.000.000,00 56.886.689,68 Subtotal: 18.000.000,00 13.471.672,42 11.415.017,26 14.000.000,00 56.886.689,68 Ação : 2159 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 789.000,00 730.000,00 1.278.300,00 1.509.400,00 4.306.700,00 1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 11.020.000,00 11.460.000,00 13.101.000,00 14.645.000,00 50.226.000,00 1710 - Aplicação Convênio Detran 5.809.680,00 6.243.190,00 6.411.390,00 6.616.410,00 25.080.670,00 Subtotal: 17.618.680,00 18.433.190,00 20.790.690,00 22.770.810,00 79.613.370,00 Ação : 2160 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1710 - Aplicação Convênio Detran 587.500,00 687.500,00 787.500,00 887.500,00 2.950.000,00 Subtotal: 587.500,00 687.500,00 787.500,00 887.500,00 2.950.000,00 Ação : 2161 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 211 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 78 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMUR Ação : 2161 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 15.000,00 55.000,00 55.000,00 140.000,00 1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 240.000,00 250.000,00 260.000,00 270.000,00 1.020.000,00 1710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 265.000,00 275.000,00 325.000,00 335.000,00 1.200.000,00 Ação : 2162 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00 70.000,00 70.000,00 164.000,00 1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 9.454.700,00 10.483.000,00 11.603.800,00 12.125.000,00 43.666.500,00 Subtotal: 9.466.700,00 10.495.000,00 11.673.800,00 12.195.000,00 43.830.500,00 Ação : 2163 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímia. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1710 - Aplicação Convênio Detran 1.700.000,00 1.700.000,00 1.999.900,00 2.300.000,00 7.699.900,00 Subtotal: 1.700.000,00 1.700.000,00 1.999.900,00 2.300.000,00 7.699.900,00 Ação : 2164 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.966.581,00 15.483.582,00 16.489.582,00 17.072.258,00 64.012.003,00 1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Subtotal: 14.972.581,00 15.489.582,00 16.495.582,00 17.078.258,00 64.036.003,00 Ação : 2165 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1710 - Aplicação Convênio Detran 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 212 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 79 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP Programa: 5 - Programa Municipal de Transportes Objetivos: SMPL - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população. SMOP - Promover a mobilidade urbana sustentável por meio da melhoria da infraestrutura de transportes, da modernização do transporte público, da ampliação da acessibilidade e da integração entre modais, garantindo deslocamentos mais seguros, eficientes e inclusivos para a população. Público Alvo: O público-alvo do Programa Municipal de Transportes de Araucária é composto por: - Usuários do transporte coletivo urbano, especialmente trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda . - Pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos com necessidades específicas. - Ciclistas e pedestres, que utilizam modais ativos e precisam de infraestrutura segura e integrada. - Moradores das áreas periféricas e bairros afastados. - Empresas e trabalhadores do setor industrial. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 2171 - Aquisição de materiais e contratação de serviços, visando a manutenção, melhoria e ampliação de vias urbanas e rurais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 450.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.760.000,00 11.150.000,00 11.500.000,00 11.910.000,00 45.320.000,00 Subtotal: 10.860.000,00 11.250.000,00 11.600.000,00 12.060.000,00 45.770.000,00 Ação : 2172 - Aquisição de peças, materiais, insumos, combustíveis e contratação de serviços para manutenção da frota municipal. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 20.000,00 120.000,00 144.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 6.200.000,00 6.530.000,00 6.865.000,00 7.250.000,00 26.845.000,00 Subtotal: 6.202.000,00 6.532.000,00 6.885.000,00 7.370.000,00 26.989.000,00 Programa: 21 - Programa Municipal de Obras Públicas Objetivos: O Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas de Araucária tem como objetivo principal promover o desenvolvimento urbano ordenado e sustentável do município, visando diretamente a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Para isso, o programa foca em garantir a infraestrutura necessária para o crescimento da cidade, através do planejamento, execução e fiscalização de obras que incluem: Expansão e manutenção da malha viária: Assegurando ruas e avenidas em boas condições para o tráfego de veículos e pedestres. Isso abrange a pavimentação de novas ruas, execução de obras de arte, alcançando áreas em desenvolvimento. Expansão e manutenção dos próprios municipais: Assegurando a adequação e o bom funcionamento de edifícios e instalações públicas, através da fiscalização efetiva das obras, como escolas, unidades de saúde, parques, praças, sedes administrativas e demais obras do município, visando a qualidade e segurança, construindo locais que realizarão serviços de qualidade aos cidadãos. Público Alvo: Todos os cidadãos de Araucária, motoristas, pedestres, adultos, crianças, idosos. OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 213 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 80 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ampliação da Malha Viária Pavimentada Outros Indicadores 01/01/2026 Quilômetros 3.0000 Serviços de Recomposição Asfáltica (Reparos em Buracos, Calçadas e Remansos) Outros Indicadores 01/01/2026 Metros Quadrados 1200.0000 Tempo Médio de Resposta as Ocorrências Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 5.0000 Redução Percentual de Ocorrências de Vandalismo e Danos ao Patrimônio Público Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 60.0000 Ação : 1019 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 587 - Reformar e ampliar as instalações da SMOP Outras Unidades e Medidas 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00 820 - FÁBRICA DE MANILHAS Metros Quadrados 0,00 0,00 400,00 0,00 400,00 821 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BARRACÕES DO PÁTIO DA SMOP Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00 400,00 400,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.099.000,00 3.119.000,00 3.350.000,00 3.487.000,00 13.055.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 600.000,00 400.000,00 400.000,00 1.400.000,00 Subtotal: 3.100.000,00 3.720.000,00 3.751.000,00 3.888.000,00 14.459.000,00 Ação : 1034 - Investimentos previstos no Plano de Mobilidade e Plano Diretor - Vias Públicas. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1694 - Operação de Crédito CEF 158.523.000,00 50.238.000,00 32.259.000,00 31.062.000,00 272.082.000,00 1874 - Contrato de Repasse nº 947774/2023/MIDR/CAIXA - Pavimentação de Estrada Vicinal 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Subtotal: 158.526.000,00 50.240.000,00 32.261.000,00 31.064.000,00 272.091.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 214 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 81 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP Ação : 1035 - Construção do CSU Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 819 - COMPLEXO CSU Outras Unidades e Medidas 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1694 - Operação de Crédito CEF 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 Subtotal: 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 Ação : 2166 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto adquirindo materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.500.000,00 5.800.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 23.600.000,00 Subtotal: 5.501.000,00 5.801.000,00 6.050.000,00 6.350.000,00 23.702.000,00 Ação : 2167 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.564.479,00 25.680.734,00 28.430.396,00 29.184.713,00 107.860.322,00 Subtotal: 24.564.479,00 25.680.734,00 28.430.396,00 29.184.713,00 107.860.322,00 Ação : 2168 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 70.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 299.000,00 319.000,00 340.000,00 360.000,00 1.318.000,00 Subtotal: 309.000,00 329.000,00 350.000,00 400.000,00 1.388.000,00 Ação : 2169 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial dos próprios municipais. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 215 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 82 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - SMOP Ação : 2169 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial dos próprios municipais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 465.000,00 470.000,00 475.000,00 480.000,00 1.890.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 230.000,00 720.000,00 752.000,00 782.000,00 2.484.000,00 Subtotal: 695.000,00 1.190.000,00 1.227.000,00 1.262.000,00 4.374.000,00 Ação : 2170 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 134.000,00 163.000,00 209.000,00 284.000,00 790.000,00 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 328.000,00 485.000,00 500.000,00 516.000,00 1.829.000,00 Subtotal: 462.000,00 648.000,00 709.000,00 800.000,00 2.619.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário Programa: 22 - Programa Municipal de Segurança pública Objetivos: O Programa de Segurança Pública tem por finalidade promover a proteção da população e do patrimônio público, garantindo a ordem, a paz social e o fortalecimento da cidadania no âmbito do município. A iniciativa visa consolidar uma atuação preventiva, comunitária e eficiente da Guarda Municipal, mediante investimentos em infraestrutura, capacitação, tecnologia e valorização dos profissionais de segurança. Entre os objetivos centrais do programa estão: ampliar a presença e a capacidade operacional da Guarda Municipal; modernizar os sistemas de monitoramento e radiocomunicação; promover ações de prevenção à violência; reformar e adequar as instalações físicas da Secretaria de Segurança Pública; e integrar esforços com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Através da execução planejada de obras, aquisição de equipamentos e implementação de projetos estruturantes, o programa busca aumentar a sensação de segurança da população, reduzir ocorrências de vandalismo e criminalidade, melhorar o atendimento às ocorrências e fortalecer a confiança da comunidade nos serviços prestados. O foco do programa também está no aperfeiçoamento da gestão pública da segurança, respeitando os princípios de eficiência, economicidade e sustentabilidade, além de atender às exigências legais relacionadas à acessibilidade, prevenção de incêndios, proteção contra descargas atmosféricas e manutenção predial. Público Alvo: O programa de segurança pública proposto no Plano Plurianual visa impactar de forma direta e indireta os seguintes públicos: 1. População em geral do município; 2. Servidores da Guarda Municipal; 3. Servidores da Secretaria Municipal de Segurança Pública; 4. Comunidade escolar e instituições públicas; 5. Visitantes e pessoas em circulação no município. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 216 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 83 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Índice de Satisfação da População com a Segurança Pública Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 95.0000 Número de Rondas Preventivas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2500.0000 Quantidade de Equipamentos adquiridos para a Guarda Municipal Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 80.0000 Taxa de Cobertura de Videomonitoramento Urbano Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Agentes Capacitados Taxa de Evasão Escolar 01/01/2026 Pessoas 280.0000 Ação : 2173 - Manter e ampliar a estrutura técnica, tecnológica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.390.000,00 2.479.000,00 2.571.000,00 2.648.000,00 10.088.000,00 Subtotal: 2.390.000,00 2.479.000,00 2.571.000,00 2.648.000,00 10.088.000,00 Ação : 2174 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP e demais benefícios das carreiras. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.544.646,91 46.792.475,00 51.662.165,00 53.587.666,00 197.586.952,91 Subtotal: 45.544.646,91 46.792.475,00 51.662.165,00 53.587.666,00 197.586.952,91 Ação : 2175 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00 3.000,00 32.255,95 41.255,95 Subtotal: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 32.255,95 41.255,95 Ação : 2176 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 510.000,00 1.310.000,00 510.000,00 510.000,00 2.840.000,00 Subtotal: 510.000,00 1.310.000,00 510.000,00 510.000,00 2.840.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 217 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 84 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário Ação : 2177 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.000,00 99.000,00 103.000,00 107.000,00 404.000,00 Subtotal: 95.000,00 99.000,00 103.000,00 107.000,00 404.000,00 Ação : 2178 - Custear despesas com o Projeto Guarda Mirim. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00 Subtotal: 30.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 138.000,00 Ação : 2179 - Tecnologia e inteligência na Segurança, cidade mais segura. Tipo: Atividade Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 841 - Reforma telhado da Sede SMSP. Metros Quadrados 600,00 600,00 800,00 800,00 2.800,00 842 - Instalação Câmeras BI. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 843 - Construção Centro de Operações. Metros Quadrados 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.000.000,00 2.000.000,00 800.000,00 400.000,00 5.200.000,00 Subtotal: 2.020.000,00 2.020.000,00 820.000,00 420.000,00 5.280.000,00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário Programa: 4 - Programa Municipal de Apoio Administrativo OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 218 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 85 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário Objetivos: Assegurar o apoio institucional à Chefia do Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos da administração direta e indireta, o relacionamento com o Poder Legislativo e a sociedade, bem como coordenar ações de comunicação, ouvidoria, atendimento ao cidadão e suporte técnico-administrativo às decisões do Prefeito. Promover políticas públicas de equidade racial por meio da articulação intersetorial, apoio a ações de enfrentamento à discriminação e incentivo à valorização da diversidade étnico-racial e cultural no Município. No tocante ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação - FDMI, o programa visa que as ações do referido Fundo sejam ampliadas e desenvolvidas de forma a alcançar os objetivos propostos na sua criação. Na Procuradoria Geral do Município o programa municipal de apoio administrativo busca assegurar seja mantido como princípio a legalidade dos atos administrativos, a defesa dos interesses do Município e a garantia da segurança jurídica à gestão pública, com eficiência, transparência e modernização da atuação jurídico-institucional. Assegurar a execução de ações de proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e o fortalecimento do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Fortalecer o controle interno da gestão pública por meio do monitoramento da legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e o aprimoramento da governança. Oferecer suporte à administração municipal por meio da gestão de bens, serviços, logística, protocolo e estrutura administrativa, garantindo o funcionamento regular e integrado dos órgãos públicos. Coordenar a política de gestão de pessoas da Administração Municipal, abrangendo o planejamento de pessoal, o controle funcional, a folha de pagamento, os benefícios, a capacitação, a saúde do servidor e as relações institucionais com entidades representativas, promovendo o desenvolvimento profissional e o bem-estar dos servidores. Administrar as finanças públicas municipais, assegurando a arrecadação eficiente, o controle da despesa, a elaboração das peças orçamentárias, a transparência fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Coordenar o planejamento estratégico do Município, promovendo a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão governamental, com foco na eficiência, integração e sustentabilidade das políticas públicas. Coordenar e supervisionar as ações estratégicas, administrativas e institucionais relacionadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo suporte técnico e decisório para a gestão de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, em consonância com o planejamento territorial, infraestrutura urbana e habitação.. Promover o avanço científico e tecnológico no Município por meio do incentivo à pesquisa, à inovação, à modernização da gestão pública e ao uso de tecnologias que contribuam para a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável. Fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município por meio de políticas de inovação, apoio ao empreendedorismo, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, e fortalecimento do setor produtivo local. Atender obrigações financeiras e administrativas de caráter geral, incluindo despesas sem vinculação a órgão específico, como precatórios, encargos, contrapartidas e aportes legais. Viabilizar recursos para o reequipamento, modernização e melhoria da infraestrutura do Corpo de Bombeiros, fortalecendo sua atuação na prevenção e resposta a emergências no Município. Gerenciar a comunicação institucional do Município, promovendo a divulgação de ações governamentais, o relacionamento com a imprensa e o fortalecimento da imagem da administração pública junto à sociedade. Público Alvo: Órgãos da Administração Direta do Município de Araucária, incluindo seus servidores, gestores e unidades organizacionais que necessitam de apoio técnico, administrativo e operacional para a execução eficiente de suas atividades institucionais. Diretrizes: OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 219 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 86 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Servidores Capacitados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Número de Imóveis e Empresas Regularizados Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 38647.0000 Tempo M´dio de Atendimento ao Contribuinte Outros Indicadores 01/01/2026 Outras Unidades e Medidas - Minutos 15.0000 Número de Capacitações Realizadas por Ano Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Número de Audiências Públicas Realizadas Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 2.0000 Quantidade de Processos Digitais Implementados Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 60.0000 Percentual de Servidores Capacitados em Novoas Sistemas Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 80.0000 Disponibilizar e Modernizar 100% do Parque Tecnológico (Hardware) com Equipamentos Locados, Atendendo a Demanda Funcional da PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 72.0000 Implantação Lei Geral de Proteção de Dados na PMA Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 0.0000 Implantação da Governança de TI (Normas, Leis e Compliance) Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 0.0000 Ação : 2180 - Manter a estrutura funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.341.771,00 2.379.922,00 2.563.817,00 2.679.339,00 9.964.849,00 Subtotal: 2.341.771,00 2.379.922,00 2.563.817,00 2.679.339,00 9.964.849,00 Ação : 2181 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00 35.000,00 35.000,00 92.000,00 Subtotal: 11.000,00 11.000,00 35.000,00 35.000,00 92.000,00 Ação : 2182 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 220 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 87 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário Ação : 2182 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 94.000,00 94.000,00 113.400,00 115.200,00 416.600,00 Subtotal: 94.000,00 94.000,00 113.400,00 115.200,00 416.600,00 Ação : 2183 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.001.000,00 3.001.000,00 4.001.000,00 4.001.000,00 14.004.000,00 Subtotal: 3.001.000,00 3.001.000,00 4.001.000,00 4.001.000,00 14.004.000,00 Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE ARAUCARIA Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária Programa: 25 - Programa Municipal de Habitação Objetivos: Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias, priorizando a população de baixa renda, promovendo a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários, executando infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais. Público Alvo: População de menor renda sem acesso aos programas e mercados formais de habitação e infraestrutura básica. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Unidades Habitacionais Entregues Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 24.0000 Famílias Beneficiadas com Regularização Fundiária Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 230.0000 Ação : 1025 - Promover a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 532 - programa habitacional Outras Unidades e Medidas 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 2.120.000,00 Subtotal: 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 2.160.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 221 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 88 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE ARAUCARIA Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária Ação : 1026 - Executar obras de construção de unidades habitacionais de interesse social. Tipo: Projeto Orçamentário Produto Unidade Medida Meta Física 2026 2027 2028 2029 Total 720 - Unidades habitacionais construídas. Outras Unidades e Medidas 30,00 70,00 790,00 150,00 1.040,00 Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 501.000,00 221.500,00 599.500,00 473.500,00 1.795.500,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 823.000,00 823.000,00 823.000,00 823.000,00 3.292.000,00 Subtotal: 1.324.000,00 1.044.500,00 1.422.500,00 1.296.500,00 5.087.500,00 Ação : 1027 - Executar obras de infraestrutura urbana em áreas de interesse social. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 Subtotal: 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00 Ação : 1028 - Elaborar projetos de engenharia e arquitetura para empreendimentos habitacionais e/ ou para implantação de infraestrutura urbana em áreas de interesse social. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Subtotal: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Ação : 1029 - Adquirir e desapropriar terrenos. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 429.000,00 429.000,00 429.000,00 429.000,00 1.716.000,00 Subtotal: 429.000,00 429.000,00 429.000,00 429.000,00 1.716.000,00 Ação : 2194 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 222 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 89 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE ARAUCARIA Secretaria: Cohab - Araucária Unidade: Cohab - Araucária Ação : 2194 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 101.000,00 101.000,00 101.000,00 101.000,00 404.000,00 Ação : 2195 - Manter e ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.305.759,14 2.397.989,51 2.493.908,67 2.593.665,44 9.791.322,76 Subtotal: 2.305.759,14 2.397.989,51 2.493.908,67 2.593.665,44 9.791.322,76 Ação : 2196 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 22.000,00 25.000,00 28.000,00 30.000,00 105.000,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 70.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00 170.000,00 Subtotal: 92.000,00 75.000,00 58.000,00 50.000,00 275.000,00 Ação : 2197 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 445.500,00 461.500,00 476.500,00 491.600,00 1.875.100,00 1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 348.000,00 348.000,00 348.000,00 348.000,00 1.392.000,00 Subtotal: 793.500,00 809.500,00 824.500,00 839.600,00 3.267.100,00 Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal Programa: 26 - Programa Municipal de Previdência Social OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 223 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 90 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal Objetivos: Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público. Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público. Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público. Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais, garantindo o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários conforme a legislação vigente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, fortalecer os mecanismos de arrecadação e controle, aprimorar o atendimento aos segurados e dependentes, fomentar a educação previdenciária e garantir a proteção social aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município. Busca-se ainda o cumprimento das normas federais de governança e responsabilidade previdenciária, contribuindo para a segurança jurídica e a valorização do funcionalismo público. Público Alvo: Servidores Municipais e Benefícios Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1030 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Subtotal: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação : 2198 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 Subtotal: 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 Ação : 2199 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 6.090.000,00 6.337.200,00 6.581.433,60 6.834.948,08 25.843.581,68 Subtotal: 6.090.000,00 6.337.200,00 6.581.433,60 6.834.948,08 25.843.581,68 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 224 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 91 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal Ação : 2200 - Manter a folha de pagamento de benefícios. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 201.730.000,00 221.903.000,00 244.093.300,00 268.502.629,99 936.228.929,99 Subtotal: 201.730.000,00 221.903.000,00 244.093.300,00 268.502.629,99 936.228.929,99 Ação : 2201 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade ART. 4º. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 100.615.500,00 110.677.050,00 121.744.755,00 133.919.230,50 466.956.535,50 Subtotal: 100.615.500,00 110.677.050,00 121.744.755,00 133.919.230,50 466.956.535,50 Ação : 2202 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 2.450.000,00 2.695.000,00 2.964.500,00 3.260.950,00 11.370.450,00 Subtotal: 2.450.000,00 2.695.000,00 2.964.500,00 3.260.950,00 11.370.450,00 Ação : 2203 - Manter a reserva financeira do FPMA. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 9999 - Reservas de Contingências 158.102.503,45 162.170.590,43 152.835.438,31 141.720.540,39 614.829.072,58 Subtotal: 158.102.503,45 162.170.590,43 152.835.438,31 141.720.540,39 614.829.072,58 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES Programa: 23 - Programa Acelera Araucária OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 225 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 92 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES Objetivos: Elaborar e implementar uma política de expansão industrial que fomente e fortaleça negócios de todos os setores industriais, portes e naturezas jurídicas, e estimule a atração de novas indústrias para o município, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a competitividade local; Implementar ações e programas para atrair investimentos, incentivar a criação, preservação e expansão de indústrias e desenvolver projetos que impulsionem a atividade econômica industrial, incluindo a criação de mecanismos de incentivos fiscais e tributários para atrair e expandir novos negócios e gerar empregos no município; Promover o fortalecimento e a expansão econômica industrial do município por meio da realização e participação em feiras, exposições, congressos, rodadas de negócios, road shows e outras iniciativas que possam contribuir para a visibilidade e competitividade das indústrias e empresas locais do setor; Elaborar e implementar o Plano Municipal de Expansão Industrial, em colaboração com as demais secretarias municipais; Criar, implementar e gerir mecanismos físicos, financeiros, administrativos, legais e institucionais voltados ao fomento da economia industrial do município; Fortalecer os canais de representação empresarial, multissetorial, públicos e privados e promover ações sinérgicas e articuladas junto ao Sistema S do Comércio e Turismo, Serviços, Indústria, Agricultura e Transportes, visando o fortalecimento das respectivas atividades industriais no município; Propor, articular e coordenar ações transversais multissetoriais entre os órgãos da administração direta e indireta municipal e estadual, visando ao fortalecimento da infraestrutura física, logística, institucional, normativa, de telecomunicações e energética, com o objetivo de ampliar a competitividade e a sustentabilidade da indústria local;Participar e Auxiliar na consolidação dos polos petroquímicos, metal mecânico e logístico, além de estimular o desenvolvimento de outros polos necessários, fortalecendo a diversificação e a competitividade econômica do município;Criar e manter um Observatório Econômico Industrial do município de Araucária, garantindo a análise contínua de indicadores para subsidiar políticas de expansão industrial sustentáveis; Estimular parcerias públicas e privadas para redução de CO2, alinhadas aos ODS e à Agenda 2030 da ONU; Promover a integração entre desenvolvimento econômico, meio ambiente e políticas sociais, buscando um crescimento sustentável e equilibrado; ampliação do Parque Industrial além do Perímetro Urbano O Programa Acelera Araucária abriga um eixo de projetos estratégicos da Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade que objetivam impulsionar o desenvolvimento econômico do município por meio de ações articuladas de apoio e estímulo aos setores industrial, comercial e de serviços. Visa criar um ambiente favorável para novos investimentos, fortalecer as empresas locais, fomentar a inovação, ampliar a geração de emprego e renda e promover a competitividade econômica de Araucária no cenário regional e estadual. O programa integra políticas públicas, incentivos e parcerias estratégicas voltadas à expansão da atividade produtiva, à melhoria do ambiente de negócios e ao fortalecimento das cadeias econômicas locais. Público Alvo: Indústrias locais e seus representantes; empresários de todos os setores; a comunidade local e os órgãos públicos de todas as esferas. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Número de atendimentos a empresários da indústria Outros Indicadores 01/01/2026 Pessoas 50.0000 Número de eventos Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000 Número de indústrias Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 900.0000 Número de empregos na indústria Outros Indicadores 01/01/2026 Percentual 100.0000 Número de araucárias plantadas na área rural Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000 Número de Prédios Públicos recebedores de placas solares Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000 Número de veículos da frota do município Outros Indicadores 01/01/2026 Unidade 0.0000 Ação : 1020 - Realizar Obras de pavimentação em vias industriais. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Ação : 1021 - Realizar desapropriações e criar o Parque Industrial. Tipo: Projeto Orçamentário OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 226 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 93 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES Ação : 1021 - Realizar desapropriações e criar o Parque Industrial. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 Subtotal: 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 Ação : 1022 - Realizar Obras de construção de barracões. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00 Ação : 1023 - Fornecimento de terrenos como incentivo à instalação de novas indústrias. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00 Subtotal: 1.000,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 102.000,00 Ação : 2184 - Criar, manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade (SMEES). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 836.000,00 855.500,00 882.600,00 910.700,00 3.484.800,00 Subtotal: 836.000,00 855.500,00 882.600,00 910.700,00 3.484.800,00 Ação : 2185 - Manter as atividades administrativas e operacionais visando o atendimento das competências da Secretaria (materiais de consumo, permanentes, serviços e eventos). Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.000,00 95.000,00 253.000,00 254.000,00 697.000,00 Subtotal: 95.000,00 95.000,00 253.000,00 254.000,00 697.000,00 Ação : 2186 - Desenvolver ações de incentivo para prospecção de novas indústrias e manter as já instaladas. Tipo: Atividade OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 227 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 94 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES Ação : 2186 - Desenvolver ações de incentivo para prospecção de novas indústrias e manter as já instaladas. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Ação : 2187 - Realizar eventos com ênfase no setor industrial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Ação : 2188 - Melhoria da trafegabilidade a Acessos Viários nas áreas industriais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Ação : 2189 - Sinalização vertical industrial. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Ação : 2190 - Terraplanagem como incentivo à instalação de novas indústrias. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Subtotal: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Ação : 2191 - Araucárias de Araucária - Realizar doações de Araucária angustifolia. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Subtotal: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 228 / 336 MUNICIPIO DE ARAUCARIA Planejamento e Orçamento Anexo PPA Analítico Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos Pág 95 / 95 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL091101-527-EQCCNOKAAFTQIQ-1 - Emitido por: DANIELA DE OLIVEIRA KLEIN 04/08/2025 13:33:23 -03:00 Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade Unidade: Gabinete do Secretário - SMEES Ação : 2192 - Realizar ações de paisagismo nas Avenidas das Indústrias e Avenida dos Pinheirais. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 800.000,00 Subtotal: 150.000,00 150.000,00 250.000,00 250.000,00 800.000,00 Ação : 2193 - Mobilidade Sustentável - Veículos da frota municipal equipados. Tipo: Atividade Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Programa: 24 - Programa Araucária Carbono Neutro Objetivos: Com o Programa Araucária Carbono Neutro a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade objetiva abrigar as ações estratégicas que promovam a transição ecológica do município, por meio de ações integradas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e ampliem os mecanismos de compensação e captura de carbono. O programa atua em múltiplas frentes - energia, mobilidade, agricultura regenerativa, resíduos e arborização - com foco em tornar Araucária uma referência nacional em políticas climáticas locais. Também busca engajar a população, as empresas e o poder público em uma agenda comum de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Público Alvo: Toda a comunidade. Diretrizes: Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente Ação : 1024 - Araucária Solar - Prédios Públicos dotados de placas solares. Tipo: Projeto Orçamentário Vínculo Meta Financeira 2026 2027 2028 2029 Total 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00 70.000,00 70.000,00 144.000,00 Subtotal: 2.000,00 2.000,00 70.000,00 70.000,00 144.000,00 Total Geral: 2.324.555.000,00 2.362.010.000,00 2.448.562.000,00 2.546.532.000,00 9.681.659.000,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 04/08/2025, às 13:33:34. OFÍCIO 4317-2025 RETIFICAÇÃO PPA 115661-2025.pdf - EMANOELE DE DEUS SAVAGIN 13/08/2025 14:27:12.437286 229 / 336 Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem: EMENDA Nº 04/2025 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - SMMA Ação : 2111 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.167.000,00 1.203.000,00 1.239.000,00 1.255.600,00 4.864.600,00 1.537.000,00 1.650.000,00 1.771.000,00 1.899.000,00 6.857.000,00 2.704.000,00 2.853.000,00 3.010.000,00 3.154.600,00 11.921.600,00 Total 200.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT Ação : 2151 - Manter, ampliar e desenvolver ações de Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico. Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 8.771.200,00 9.020.000,00 4.730.300,00 4.098.600,00 26.620.100,00 2.000,00 102.000,00 4.654.500,00 5.666.400,00 10.424.900,00 Subtotal: 8.773.200,00 9.122.000,00 9.384.800,00 9.765.000,00 37.045.000,00 Total - 200.000,00 Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:00:13 por CELSO NICACIO DA SILVA EMENDA 04-2025 - Cacamba Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:13.352072 259 / 336 Os Vereadores Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem: EMENDA Nº 05/2025 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - SMCT Ação : 2127 - Promover, fomentar e apoiar eventos culturais. Tipo: Atividade Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal: 1.853.000,00 1.862.000,00 1.872.000,00 1.881.000,00 7.468.000,00 Total 100.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - SMAG Ação : 2090 - Realizar Eventos Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00 Subtotal: 1.426.000,00 1.489.000,00 1.551.000,00 1.624.000,00 6.090.000,00 Total - 100.000,00 Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 09:58:45 por CELSO NICACIO DA SILVA EMENDA 05-2025 - Cine Social.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:30:30.266547 261 / 336 O Vereador Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem: EMENDA Nº 10/2025 Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas de trabalhos: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ação : 2120 - Garantir os direitos dos animais e gerenciamento da proteção animal. Tipo: Atividade Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Subtotal: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total 300.000,00 Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão anulados das seguintes programações: Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Ação : 2007 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.. Tipo: Atividade Vinculo Meta financeira 2026 2027 2028 2029 TOTAL 1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.028.206,00 7.344.899,00 7.676.467,00 7.978.632,00 30.028.204,00 Subtotal: 7.028.206,00 7.344.899,00 7.676.467,00 7.978.632,00 30.028.204,00 Total - 300.000,00 Documento Assinado Digitalmente em 26/08/2025 10:04:37 por CELSO NICACIO DA SILVA EMENDA 10-2025 - Saude Animal.pdf - MARIANA TELES GRESSINGER 26/08/2025 15:32:47.564894 275 / 336