sessao nº 120

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
25/04/2016
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS 
DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO FERREIRA DE LIMA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E 
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES ALEX 
LUIZ NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO E FRANCISCO CARLOS CABRINI. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO 
REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO, EM 
SEGUIDA, REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR 
PRESIDENTE ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI 1854/2016, DE 
INICIATIVA DO PREEITO MUNICIPAL; PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1851/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; E INDICAÇÃO Nº 27/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES 
INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, 
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
24/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E 
DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) COM 
INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 18/2016 – CJR, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA E ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO DE LEI 
Nº 17/2016, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA 
E ALEX LUIZ NOGUEIRA. SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR CÉSAR ACÁCIO DIETRICH, CONFORME 
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25/04/2016
ESPECIFICA”. O VEREADOR ROBERTO MOTA, UM DOS AUTORES DO PROJETO DE LEI, 
FEZ A LEITURA DA JUSTIFICATIVA DE SUA PROPOSIÇÃO, RELATANDO A HISTÓRIA DE 
VIDA DO SENHOR CÉSAR DIETRICH DESDE SUA CHEGADA AO NOSSO MUNICÍPIO, SUAS 
EXPERIÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA. DISSE 
QUE A CÂMARA TEM A OBRIGAÇÃO DE HOMENAGEAR, EM VIDA, AS PESSOAS QUE 
BATALHARAM MUITO EM NOSSA CIDADE, E HOJE SÃO EXEMPLOS DE VIDA, 
PRINCIPALMENTE PARA OS MAIS JOVENS. FORAM DESIGNADOS ESCRUTINADORES DOS 
VOTOS OS VEREADORES ESMAEL PADILHA E JOSUÉ KERSTEN. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OBTENDO SETE VOTOS FAVORÁVEIS. 
O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA COMENTOU SOBRE AS BOAS LEMBRANÇAS TRAZIDAS 
PELA LEITURA DO HISTÓRICO DO SENHOR CÉSAR DIETRICH, EVOCANDO EPISÓDIOS 
VIVIDOS E A CONVIVÊNCIA COM O HOMENAGEADO E SUAS FAMÍLIAS, E DISSE QUE ESTA 
HOMENAGEM PROVA O APREÇO DOS VEREADORES PARA COM O CIDADÃO QUE É 
MERECEDOR DA HOMENAGEM RECEBIDA DO LEGISLATIVO. O VEREADOR ESMAEL 
PADILHA PARABENIZOU OS AUTORES DO PROJETO E TAMBÉM O HOMENAGEADO, QUE 
É UMA PESSOA MERECEDORA E MUITO BENQUISTA DA COMUNIDADE, ONDE JÁ FOI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL E O MAIS ANTIGO CONTADOR EM ATIVIDADE EM ARAUCÁRIA, E 
FALOU DA HONRA DO LEGISLATIVO EM PRESTAR ESTA HOMENAGEM. EM SEGUIDA 
PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 25/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 26/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO 
PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR ROBERTO MOTA, QUE FALOU SOBRE 
MATÉRIA PUBLICADA NA IMPRENSA DE QUE A APROVAÇÃO DO NÚMERO DE QUINZE 
VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA SERIA ILEGAL, E ESCLARECEU QUE ISTO É 
TOTALMENTE ERRADO, POIS O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO APONTOU FOI SOMENTE UM 
VÍCIO FORMAL DE APROVAÇÃO, ENTENDENDO QUE O PROJETO FOI APROVADO EM 
PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, CONTUDO, DISSE QUE ISTO OCORREU APENAS 
NA SEGUNDA VOTAÇÃO, E SE FOR VERIFICADO NA LEI ORGÂNICA, E MESMO NO 
PROCESSO LEGISLATIVO QUE TRAMITOU NA CÂMARA, PODERÁ SE OBSERVAR QUE NÃO 
EXISTE NADA QUE DIGA QUE O MESMO NÃO PODERIA TER SIDO VOTADO NO RECESSO. 
PORÉM, COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ QUESTIONANDO, E PARA QUE NÃO SE 
FIQUE NA DISCUSSÃO SOBRE ESTAR OU NÃO CORRETO, MESMO NÃO VENDO 
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ILEGALIDADE NENHUMA, OU ALGUMA CONTRARIEDADE À LEI ORGÂNICA OU AO 
REGIMENTO INTERNO A ESSE RESPEITO, POIS AS SESSÕES FORAM CONVOCADAS E 
PUBLICADAS EM JORNAL DA CIDADE, INCLUSIVE, A VOTAÇÃO FOI ACOMPANHADA PELO 
JORNALISMO DA REDE PARANAENSE DE TELEVISÃO, POR ISSO, NÃO SE PODE DIZER 
QUE FOI VOTADO DE FORMA SORRATEIRA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE MESMO 
NÃO VENDO NADA ERRADO, VAI ASSIM MESMO FORMAR UMA COMISSÃO DE 
VEREADORES PARA ANALISAR UMA PROPOSTA, OUVINDO OS PARTIDOS POLÍTICOS 
LOCAIS, QUE NAS REFERIDAS VOTAÇÕES SE CALARAM, E DO RESULTADO SERÁ 
ELABORADO NOVO PROJETO PARA ESTABELECER O NÚMERO DE VEREADORES PARA 
OCUPAREM AS CADEIRAS DO LEGISLATIVO NA PRÓXIMA LEGISLATURA, E DISSE QUE 
ESTA É A HORA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INSTITUIÇÕES SE MANIFESTAREM A 
RESPEITO, PARA NÃO FICAREM SÓ NAS REDES SOCIAIS COLOCANDO SUAS OPINIÕES 
PESSOAIS SOBRE PESSOAS, SEM APRESENTAREM SUAS POSIÇÕES NAS DISCUSSÕES. 
O PRESIDENTE RESSALTOU QUE NÃO PRETENDE INTERFERIR NAS DECISÕES DA 
REFERIDA COMISSÃO QUE DISCUTIRÁ O PROCESSO, ATÉ PORQUE, LEMBROU, O 
PRESIDENTE NÃO VOTA NAS SESSÕES PLENÁRIAS DE VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, E 
REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE A COMUNIDADE PARTICIPE E DISSE QUE O 
LEGISLATIVO RESPEITA AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS NÃO VALE 
A PENA CRIAR ATRITOS OU FICAR JUDICIALIZANDO A QUESTÃO, MESMO NÃO 
CONCORDANDO COM O APONTAMENTO FEITO. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS 
INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA 
A SESSÃO.