sessao 49 — Araucária (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	49
Date	2026-03-24
native_id	610

pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
PROGRAMA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
LOCAL: AUDITÓRIO VER. FRANCISCO RIBEIRO CARDOSO
(PLENARINHO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
DA 19ª LEGISLATURA - 1ª PRESIDÊNCIA
24-03-2026 - 9h00
1 – Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior.
2 – Leitura dos Expedientes Recebidos1
.
3 – Providências da Mesa:
Ofício nº 30/2026 – Para o Prefeito, encaminhando o
Projeto de Lei nº 31/2025, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 10 e 17 de março de 2026.
Ofício nº 31/2026 – Para o Prefeito, encaminhando o
Projeto de Lei nº 390/2025, de iniciativa do Vereador
Ben Hur Custódio de Oliveira, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 10 e 17 de março de 2026.
Ofício nº 32/2026 – Para o Prefeito, encaminhando o
Projeto de Lei nº 469/2025, de iniciativa do Vereador
Francisco Paulo de Oliveira, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 10 e 17 de março de 2026.
Ofício nº 33/2026 – Para o Prefeito, encaminhando as
Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 17
de março de 2026.
Ofício nº 34/2026 – Para o Prefeito, encaminhando os
Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia
17 de março de 2026.
Ofício nº 35/2026 – Para o Prefeito, informando que
o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 238/2025, de
iniciativa do Vereador Olizandro José Ferreira Júnior,
foi mantido na Sessão realizada no dia 17 de março
de 2026.
Ofício nº 36/2026 – Para o Prefeito, informando que
o Veto ao Projeto de Lei nº 360/2025, de iniciativa do
Vereador Francisco Paulo de Oliveira, foi mantido na
Sessão realizada no dia 17 de março de 2026.

1Consultar matérias do expediente da respectiva Sessão no <https://sapl.araucaria.pr.leg.br/>
Ofício nº 37/2026 – Para o Prefeito, informando que
o Veto ao Projeto de Lei nº 362/2025, de iniciativa do
Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, foi rejeitado
na Sessão realizada no dia 17 de março de 2026.
4 – Espaço para Oradores Inscritos.
5 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
6 – Ordem do Dia:
*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 394/2025, de iniciativa do Vereador Vilson
Cordeiro. Ementa: “Institui o Projeto ‘Prevenir Araucária’, que estabelece ações educativas,
palestras, atividades de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas, com
participação de profissionais parceiros e o testemunho de ex-dependentes químicos
habilitados, no âmbito do Município de Araucária”.
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*2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2026, de iniciativa conjunta dos Vereadores
Vagner José Chefer e Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Modifica a Lei Municipal
nº 3.794, de 30 de novembro de 2021, que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e
o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária, e dá outras
providências”.
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*1ª Leitura, discussão e votação secreta do Projeto de Lei nº 379/2025, de iniciativa do
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos. Ementa: “Concede o título de Cidadão Honorário
do Município de Araucária à Ricardo Alcides Ançay, conforme especifica”.
________________________________________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação secreta do Projeto de Lei nº 472/2025, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira. Ementa: “Concede o título de Cidadão Benemérito
do Município de Araucária ao Senhor Dr. Lucínio Leonidas Grebos, conforme especifica”.
________________________________________________________________________________________________
*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/2026, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. Ementa: “Denomina Takeo Seima logradouro público do Município de
Araucária, na região do bairro Capela Velha, conforme especifica”.
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*1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer. Ementa: “Denomina Setiuko Seima logradouro público do Município
de Araucária, na região do bairro Capela Velha, conforme especifica”.
________________________________________________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação em bloco da Indicação nº 374/2026, de iniciativa do Vereador
Nilso José Vaz Torres.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 416/2026, 420/2026, 421/2026,
422/2026, 423/2026, 424/2026 e 425/2026, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 477/2026, 577/2026, 578/2026,
579/2026, 580/2026, 581/2026, 582/2026, 583/2026, 584/2026, 585/2026, 586/2026,
587/2026, 588/2026, 589/2026, 590/2026, 591/2026, 616/2026, 617/2026, 618/2026,
619/2026, 620/2026, 621/2026, 622/2026, 623/2026, 624/2026, 625/2026, 626/2026,
627/2026, 628/2026, 629/2026, 630/2026, 631/2026, 632/2026, 633/2026, 634/2026,
635/2026, 646/2026, 648/2026, 649/2026, 650/2026 e 651/2026, de iniciativa do Vereador
Fabio Almeida Pavoni.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 489/2026, 491/2026 e 492/2026,
de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 517/2026, 530/2026, 531/2026,
532/2026, 612/2026, 613/2026, 614/2026, 615/2026, 676/2026, 677/2026 e 678/2026, de
iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 525/2026, 526/2026, 527/2026,
656/2026, 657/2026, 658/2026 e 659/2026, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo
Pedroso.
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* Leitura, discussão e votação em bloco das Indicações nºs 592/2026, 593/2026, 594/2026,
595/2026, 596/2026, 598/2026 e 638/2026, de iniciativa do Vereador Olizandro José
Ferreira Júnior.
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* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 77/2025, de iniciativa do Vereador
Olizandro José Ferreira Júnior.
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* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 2/2026, de iniciativa do Vereador
Vagner José Chefer.
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* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 13/2026, de iniciativa do Vereador
Olizandro José Ferreira Júnior.
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* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 14/2026, de iniciativa do Vereador
Fabio Almeida Pavoni.
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7 – Espaço destinado às Explicações Pessoais.
8 – Encerramento.
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis apresenta a
seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 394/2025
Institui o Projeto “Prevenir Araucária”, que estabelece ações
educativas, palestras, atividades de conscientização e
programas de prevenção ao uso de drogas, com
participação de profissionais parceiros e o testemunho de
ex-dependentes químicos habilitados, no âmbito do
Município de Araucária.
CAPÕTULO I
DISPOSI«’ES GERAIS
Art. 1º Fica instituÌdo, no MunicÌpio de Arauc·ria, o Projeto “Prevenir Arauc·ria”, programa
de prevenÁ„o ao uso de drogas baseado em aÁıes educativas, palestras orientativas e de
conscientizaÁ„o com participaÁ„o de profissionais parceiros, especializados e exdependentes quÌmicos habilitados.
Art. 2º O Projeto tem como objetivo central conscientizar crianÁas, adolescentes, jovens e
famÌlias sobre os riscos, danos e consequÍncias do uso de subst‚ncias psicoativas,
observando as seguintes diretrizes:
I – promoÁ„o de palestras educativas em escolas e espaÁos comunit·rios;
II – valorizaÁ„o de relatos reais de ex-dependentes quÌmicos habilitados, com foco em
prevenÁ„o e superaÁ„o;
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III – estÌmulo ao di·logo entre estudantes, professores, famÌlias, profissionais de seguranÁa
e sa˙de;
IV – fortalecimento de fatores de proteÁ„o social, emocional e comunit·ria;
V – participaÁ„o ativa de profissionais parceiros, especializados como agente educador,
preventivo e orientador.
Art. 3º As aÁıes do Projeto ser„o desenvolvidas preferencialmente:
I – em instituiÁıes p˙blicas e privadas de ensino;
II – em equipamentos p˙blicos municipais;
III – em espaÁos comunit·rios, sociais e de convivÍncia;
IV – em eventos, campanhas e atividades preventivas promovidas pelo MunicÌpio.
CAPÕTULO II
DA ESTRUTURA E EXECU«ÃO DO PROJETO
Art. 4º A coordenaÁ„o geral do Projeto caber· ‡ Secretaria Municipal Competente
respons·vel por:
I – planejar e supervisionar todas as atividades;
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II – elaborar conte˙dos, materiais educativos e roteiros das palestras;
III – selecionar, treinar e habilitar profissionais parceiros;
IV – articular parcerias com instituiÁıes p˙blicas e privadas;
V – acompanhar, apresentar e estabelecer critÈrios de participaÁ„o de ex-dependentes
quÌmicos;
VI – conduzir atividades de orientaÁ„o e prevenÁ„o;
V – apoiar eventos, atividades extracurriculares e campanhas de prevenÁ„o.
CAPÕTULO III
DA PARTICIPA«ÃO DE EX-DEPENDENTES QUÕMICOS
Art. 5º A participaÁ„o de ex-dependentes quÌmicos ocorrer· mediante habilitaÁ„o prÈvia,
desde que atendidos critÈrios estabelecidos pela Secretaria Municipal Competente,
incluindo:
I – estabilidade comprovada no processo de recuperaÁ„o;
II – acompanhamento profissional, comunit·rio ou institucional;
III – avaliaÁ„o de aptid„o para participaÁ„o pedagÛgica;
IV – alinhamento Ètico e tÈcnico ao conte˙do do Projeto.
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Art. 6º O testemunho dos ex-dependentes dever· ter car·ter exclusivamente:
I – educativo;
II – preventivo;
III – formativo;
IV – de conscientizaÁ„o e orientaÁ„o.
ß1º Fica vedada qualquer exploraÁ„o sensacionalista ou exposiÁ„o inadequada da
histÛria pessoal do participante.
ß2º As atividades com testemunhos ocorrer„o sempre com acompanhamento de
profissionais parceiros respons·vel ou equipe tÈcnica designada.
CAPÕTULO IV
DOS PROFISSIONAIS PARCEIROS PALESTRANTES
Art. 7º A atuaÁ„o como palestrante no Projeto depender· de habilitaÁ„o especÌfica,
compreendendo:
I – inscrição voluntária;
II – avaliação técnica e comportamental;
Art. 8º Constituem requisitos mínimos para habilitação:
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I – bom comportamento funcional;
II – inexistÍncia de processo administrativo ou judicial em curso;
III – n„o ser fumante;
IV – disponibilidade para dedicar-se ao Projeto conforme cronograma estabelecido.
Art. 9º O profissional parceiro habilitado poder· ser descredenciado quando:
I – descumprir normas do Projeto;
II – adotar conduta incompatÌvel com a funÁ„o;
III – utilizar-se do Projeto para obtenÁ„o de vantagens pessoais;
IV – apresentar comportamento inadequado ou prejudicial ‡ imagem institucional.
CAPÕTULO V
DA ATUA«ÃO NAS ESCOLAS
Art. 10 A execução do Projeto nas escolas ocorrerá mediante assinatura de protocolo de
intenções entre a instituição e a Secretaria Municipal Competente.
Art. 11 As palestras ser„o organizadas em cronograma anual e dever„o:
I – ter duraÁ„o entre 45 e 60 minutos;
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II – ocorrer com a presenÁa de profissional da educaÁ„o;
III – incluir metodologias participativas e dialogadas;
IV – contemplar, sempre que possÌvel, testemunhos de ex-dependentes habilitados.
CAPÕTULO VI
DISPOSI«’ES FINAIS
Art. 12 Os cursos de formação dos profissionais parceiros passarão a incluir conteúdos
relacionados à prevenção ao uso de drogas e temas correlatos.
Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal Competente.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposiÁ„o tem como objetivo instituir o Projeto Prevenir Arauc·ria,
programa de prevenÁ„o ao uso de drogas voltado principalmente ‡s crianÁas e
adolescentes, por meio de aÁıes educativas, palestras, atividades de conscientizaÁ„o e
participaÁ„o direta de profissionais parceiros e ex-dependentes quÌmicos habilitados.
A proteÁ„o integral de crianÁas e adolescentes encontra fundamento no art. 227
da ConstituiÁ„o Federal, que estabelece ser dever da famÌlia, da sociedade e do Estado
assegurar, com absoluta prioridade, o direito ‡ vida, ‡ sa˙de, ‡ dignidade, ‡ convivÍncia
familiar e comunit·ria e ‡ proteÁ„o contra toda forma de negligÍncia, discriminaÁ„o e
violÍncia, incluindo, naturalmente, a exposiÁ„o ao uso de subst‚ncias psicoativas.
No mesmo sentido, o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente (ECA),
especialmente em seus arts. 4º, 5º, 7º, 15 e 70, consagra o direito ‡ proteÁ„o integral,
assegurando o pleno desenvolvimento fÌsico e emocional, e determinando que polÌticas
p˙blicas sejam implementadas para prevenÁ„o de situaÁıes que coloquem em risco a
formaÁ„o dos jovens — entre elas, o uso de drogas lÌcitas e ilÌcitas. O art. 70 do ECA, em
particular, determina expressamente que o poder p˙blico deve promover aÁıes preventivas
e educativas capazes de eliminar ou reduzir ameaÁas aos direitos infantojuvenis.
Do ponto de vista da polÌtica de enfrentamento ‡s drogas, a Lei nº 11.343/2006,
que institui o Sistema Nacional de PolÌticas P˙blicas sobre Drogas (SISNAD), estabelece
em seu art. 19 que a prevenÁ„o deve abranger programas de educaÁ„o, capacitaÁ„o,
informaÁ„o, orientaÁ„o e apoio ‡s escolas, famÌlias e comunidades. O mesmo dispositivo
prevÍ a cooperaÁ„o entre entes federados e instituiÁıes p˙blicas na execuÁ„o de aÁıes
preventivas, o que legitima plenamente a participaÁ„o profissionais parceiros nas atividades
previstas neste projeto.
Ainda, o art. 22 da Lei 11.343/2006 determina que aÁıes preventivas devem
priorizar crianÁas e adolescentes em idade escolar, reforÁando a import‚ncia de iniciativas
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contÌnuas de di·logo, esclarecimento, formaÁ„o e fortalecimento dos fatores de proteÁ„o
— objetivos centrais do Projeto Prevenir Arauc·ria.
A participaÁ„o de profissionais parceiros na execuÁ„o da polÌtica de prevenÁ„o
encontra respaldo na Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais),
que dispıe, em seu art. 4º, incisos I, II, III e VI, que cabe atuar na proteÁ„o da populaÁ„o,
colaborar com aÁıes de seguranÁa preventiva e desenvolver interaÁıes pedagÛgicas com
a comunidade, com foco na construÁ„o de uma cultura de paz. O mesmo diploma, em seu
art. 5º, prevÍ expressamente que podem realizar aÁıes educativas, inclusive em escolas,
fortalecendo funÁıes de car·ter social e preventivo.
Diversos estudos tÈcnico-cientÌficos apontam que estratÈgias preventivas —
especialmente quando realizadas em ambiente escolar e com metodologia participativa —
s„o as que possuem maior efic·cia comprovada na reduÁ„o da iniciaÁ„o ao uso de
subst‚ncias psicoativas e no desenvolvimento de habilidades sociais que auxiliam os
jovens a resistirem a situaÁıes de risco. O depoimento de ex-dependentes quÌmicos,
quando manejado de forma respons·vel e supervisionada, È reconhecido como instrumento
pedagÛgico capaz de fortalecer a identificaÁ„o dos adolescentes com a realidade do
problema, ampliando o impacto emocional e cognitivo das aÁıes de prevenÁ„o.
Considerando tais princÌpios e diretrizes, o Projeto Prevenir Arauc·ria visa
promover um ambiente seguro e informativo para que crianÁas, adolescentes e suas
famÌlias tenham acesso a orientaÁıes adequadas, reforÁo de valores, discussıes
qualificadas e alternativas saud·veis de convivÍncia, fortalecendo a rede de proteÁ„o social
e contribuindo para a reduÁ„o dos fatores de vulnerabilidade.
A relev‚ncia da matÈria se confirma pelo crescente n˙mero de casos
relacionados ao uso abusivo de ·lcool e outras drogas entre jovens no paÌs, constituindo
problema de sa˙de p˙blica, seguranÁa e desenvolvimento social. Investir em prevenÁ„o È,
amplamente, a medida mais eficaz e menos onerosa, como reconhecido em polÌticas
nacionais e internacionais.
Documento Assinado Digitalmente em 05/12/2025 10:51:27 por VILSON CORDEIRO
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Diante do exposto, e considerando a conson‚ncia deste Projeto de Lei com a
ConstituiÁ„o Federal, o Estatuto da CrianÁa e do Adolescente, o SISNAD e o Estatuto Geral
das Guardas Municipais, submeto a presente proposiÁ„o ‡ apreciaÁ„o dos Nobres
Vereadores, confiante de que sua aprovaÁ„o representar· significativo avanÁo social para
nosso MunicÌpio, especialmente na proteÁ„o das novas geraÁıes.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de dezembro de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 05/12/2025 10:51:27 por VILSON CORDEIRO
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Os Vereadores VAGNER CHEFER e EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS no uso de suas
atribuiÁıes legais conferidas pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o:

PROJETO DE LEI N° 25/2026
Modifica a Lei Municipal n° 3.794/2021
que“ Institui a Semana Municipal da
Cultura Crist„ e o Dia Municipal do
Cristianismo no ‚mbito do MunicÌpio de
Araucária e dá outras providências.”
Art. 1º Altera-se o ß1º do art. 3° da Lei, que passar· a vigorar com a seguinte redaÁ„o:
(...)
ß1º Com a finalidade de observar o cumprimento desta Lei, ser· constituÌda uma
Comiss„o Especial, composta por representantes do Poder P˙blico, da
AssociaÁ„o de Pastores e LÌderes EvangÈlicos de Arauc·ria – APLEAR,
organizaÁ„o religiosa devidamente registrada no CNPJ sob nº 04.615.259/0001-
06 e da Mitra de S„o JosÈ dos Pinhais.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 02 de fevereiro de 2026.
VAGNER CHEFER EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
VEREADOR VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 03/02/2026 11:03:20 por VAGNER JOSÉ CHEFER
Documento Assinado Digitalmente em 09/02/2026 15:07:51 por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
PL 25 2026 ALTERAÇÃO DA LEI 3794 2021.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 03/02/2026 11:03:00.080851 10 / 42
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de alteraÁ„o legislativa tem por objetivo adequar o texto da lei
que Institui a Semana Municipal da Cultura Crist„ e o Dia Municipal do Cristianismo no ‚mbito do
MunicÌpio de Arauc·ria, em conson‚ncia com o princÌpio da representatividade j· previsto na
legislaÁ„o vigente.
A redaÁ„o proposta busca assegurar a participaÁ„o equilibrada e plural das
diversas entidades religiosas crist„s na organizaÁ„o, promoÁ„o e realizaÁ„o das atividades alusivas ‡
Semana Municipal da Cultura Crist„ e ao Dia Municipal do Cristianismo. Embora a norma
contemple de forma geral a participaÁ„o das denominaÁıes crist„s, faz-se necess·ria a previs„o
expressa da representaÁ„o da Igreja CatÛlica ApostÛlica Romana, por meio da Mitra respons·vel
pelo municÌpio, instituiÁ„o que a representa oficialmente.
Considerando que a Semana Municipal da Cultura Crist„ e o Dia Municipal do
Cristianismo possuem car·ter ecumÍnico e cultural, destinados ‡ valorizaÁ„o das manifestaÁıes
crist„s em suas m˙ltiplas expressıes religiosas, histÛricas e sociais, È fundamental garantir que
todas as tradiÁıes crist„s com presenÁa significativa no municÌpio de Arauc·ria tenham voz ativa na
construÁ„o e no desenvolvimento das aÁıes previstas.
A inclus„o formal da representaÁ„o da Mitra no texto legal fortalece a
legitimidade da iniciativa, promove a pluralidade religiosa e assegura a participaÁ„o de todas as
comunidades crist„s do municÌpio no processo de organizaÁ„o, planejamento e execuÁ„o das
atividades comemorativas.
Essa adequaÁ„o n„o apenas corrige eventual lacuna normativa, como tambÈm
fomenta a harmonia, a cooperaÁ„o e a integraÁ„o entre as diferentes expressıes do cristianismo,
refletindo o compromisso do Poder P˙blico com a isonomia, o respeito ‡ diversidade religiosa e o
reconhecimento do relevante papel social, cultural e comunit·rio desempenhado pelas instituiÁıes
crist„s em Arauc·ria.
Documento Assinado Digitalmente em 03/02/2026 11:03:20 por VAGNER JOSÉ CHEFER
Documento Assinado Digitalmente em 09/02/2026 15:07:51 por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
PL 25 2026 ALTERAÇÃO DA LEI 3794 2021.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 03/02/2026 11:03:00.080851 11 / 42
Pelos motivos apresentados, a alteraÁ„o proposta mostra-se necess·ria, pertinente
e coerente com os objetivos da lei, contribuindo para seu aprimoramento, maior efic·cia e
ampliaÁ„o da participaÁ„o democr·tica na Semana Municipal da Cultura Crist„ e no Dia Municipal
do Cristianismo.
Diante do exposto, peÁo o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
aprovaÁ„o deste Projeto de Lei.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 02 de fevereiro de 2026.
VAGNER CHEFER EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
VEREADOR VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 03/02/2026 11:03:20 por VAGNER JOSÉ CHEFER
Documento Assinado Digitalmente em 09/02/2026 15:07:51 por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
PL 25 2026 ALTERAÇÃO DA LEI 3794 2021.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 03/02/2026 11:03:00.080851 12 / 42
Processo Legislativo nº.156403/2025
Projeto de Lei nº 379/2025
Relator: Francisco Paulo de Oliveira – União Brasil
PARECER N°01/2026
Da comissão de justiça e redação, sobre o projeto de lei n°
379/2025, de iniciativa do Vereador Eduardo Rodrigo de
Castilhos, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Araucária ao Senhor Ricardo Alcides Ançay,
conforme especifica.”
I – RELATÓRIO
Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos de no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de
Leis, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Senhor
Ricardo Alcides Ançay, conforme especifica.
O projeto vem acompanhado da justificativa, na qual diz em
que:
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de
Cidadão Honorário do Município de Araucária ao senhor Ricardo
Alcides Ançay, em reconhecimento à sua trajetória pessoal,
profissional e à significativa contribuição prestada ao
desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Nascido em
10 de novembro de 1976, no Estado do Paraná, Ricardo é filho de
agricultor e iniciou sua vida profissional ainda jovem, trabalhando na
roça. Estudou em colégio agrícola e, posteriormente, formou-se em
Direito, em Araucária. Em busca de novas oportunidades, deixou sua
cidade natal, Quitandinha, e chegou a Araucária em 1998, iniciando
sua jornada como motorista de caminhão, transportando batatas.
Desde então, foi acolhido pela comunidade araucariense e passou a
integrar de forma efetiva o cotidiano e o progresso do município. Ao
longo de sua trajetória, Ricardo Ançay construiu uma história
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marcada pelo empreendedorismo, dedicação e compromisso com o
desenvolvimento local. É responsável pela geração de mais de mil
empregos diretos e indiretos, tendo atuado em diversos segmentos,
como comércio de cereais, combustíveis, transportes, autopeças e
vestuário, expandindo suas atividades empresariais também para os
Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além de empresário
e advogado, Ricardo é piloto oficial da Confederação Brasileira de
Automobilismo (CBA). Apaixonado por esportes radicais desde a
infância — quando iniciou no ciclismo —, participou de competições
de motocross, velocross, cross country e rally de regularidade. Mais
recentemente, uniu sua paixão e habilidade em alta velocidade à sua
profissão, tornando-se piloto oficial da Fórmula Truck, uma das
maiores categorias esportivas de automobilismo de caminhões do
mundo. Compete representando Araucária, com um caminhão
Mercedes Benz, na categoria Eletrônico, disputando campeonatos
interestaduais e a Copa Mercosul. Estabelecido em Araucária,
Ricardo formou aqui sua família, estabeleceu suas empresas e
construiu laços sólidos de amizade e respeito com a comunidade.
Seu exemplo de perseverança, trabalho e amor pela cidade o torna
merecedor do reconhecimento público e da distinção honorífica ora
proposta. Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorário
de Araucária a Ricardo Alcides Ançay representa o justo
reconhecimento desta Casa de Leis a um cidadão que contribui
expressivamente para o crescimento econômico, social e esportivo
do município, sendo motivo de orgulho para todos os araucarienses.
Após breve exposição, passa-se à análise jurídica da matéria, limitando-se esta
Comissão a examinar a sua viabilidade jurídica e constitucional, nos termos do Regimento
Interno
II – ANÁLISE
Compete a Comissão de Justiça e Redação a análise de projetos de lei com
matérias refentes aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e damais,
conforme segue:
“Art. 52° Compete
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I – à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos
constitucionais legais, regimentais, jurídicos, de técnica
legislativa de todas as proposições elaborações final, na
conformidade do aprovado, salvo as previstas neste Regimento
(Art. 154,§ 2° Art. 158; Art 159, inciso III e Art. 163, 2°);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30, I e Lei Orgânica do Município
de Araucária em seu Art 5, I, descreve que compete ao Município legislar sobre matérias de
interesse local
Art. 30 Compete à Câmara Municipal deliberar sobre matéria da
competência do Município, sujeita à sanção do Prefeito,
especialmente sobre:
I – legislar sobre assuntos de interesse local:
Com isso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência de
autoria do Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40,§ 1,a, Lei Orgânica Municipal
sobre matérias de interesse local:
Art. 40 O processo legislativo compreende a elaboração de:
§ 1º A iniciativa dos projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;
A concessão do Título de Cidadão Honorário encontra amparo específico na Lei
Municipal nº 1.097/1997, que estabelece, em seu art. 2º, que a honraria poderá ser
conferida à pessoa não natural do Município que se destaque pelos relevantes serviços
prestados à comunidade araucariense, requisito devidamente atendido no presente caso.
No que se refere às normas regimentais, os arts. 180 e seguintes do Regimento
Interno disciplinam o procedimento para concessão de honrarias, exigindo, entre outros
requisitos:
Art. 180 A concessão de título de Cidadão Honorário de
Araucária e outras honrarias, observado o disposto em lei
complementar e neste Regimento Interno, relativamente
às proposições em geral, obedecerá as seguintes regras:
I - para cada espécie de honraria, dar-se-á tramitação a
somente uma proposição de cada Vereador, por Sessão
Legislativa;
II - a proposição de concessão de honraria deverá estar
acompanhada de justificativa escrita, com dados
Documento Assinado Digitalmente em 10/02/2026 14:37:30 por FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
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biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do
homenageado;
III - será secreto o processo de votação das proposições
de concessão de honraria;
IV - no primeiro turno de discussão e votação, fará uso da
palavra, obrigatoriamente, o autor da proposição, para
justificar o mérito do homenageado.
Conforme análise constante no parecer jurídico, não há registro de outra indicação
de honraria pelo autor na Sessão Legislativa vigente, bem como a justificativa apresentada
atende plenamente às exigências regimentais.
A proposição também observa as disposições da Lei Complementar nº 95/1998,
quanto à técnica legislativa, sem prejuízo de eventuais ajustes redacionais a serem
promovidos por esta Comissão, caso necessários, nos termos do art. 145, inciso I, do
Regimento Interno, sem alteração do conteúdo da matéria.
Dessa forma, sob os aspectos constitucional, legal e regimental, o Projeto de Lei
encontra-se apto à regular tramitação.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou através do presente, no
que compete à Comissão de Justiça e Redação, não se vislumbra óbice ao prosseguimento
do Projeto de Lei de nº 379/2025. Assim, SOMOS PELO PROSSEGUIMENTO DO
REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciência aos vereadores, bem como,
submetido à deliberação plenária para apreciação conforme o Regimento Interno desta
Câmara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciação dos demais membros das
comissões.
É o parecer.
Araucária, 10 de fevereiro de 2026.
Francisco Paulo de Oliveira
RELATOR CJR
Documento Assinado Digitalmente em 10/02/2026 14:37:30 por FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
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PARECER N° 07/2026 – CEBES
Da Comiss„o de EducaÁ„o e Bem-Estar Social, sobre o Projeto
de Lei n° 379/2025, de iniciativa do Vereador Eduardo Rodrigo
Castilhos que “Concede o tÌtulo de Cidad„o Honor·rio do
MunicÌpio de Arauc·ria ‡ Ricardo Alcides AnÁay, conforme
especifica.”
I – RELAT”RIO.
Trata-se do Projeto de Lei 379/2025, de autoria do Vereador Eduardo Rodrigo
Castilhos, que concede o tÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de Arauc·ria ‡ Ricardo
Alcides AnÁay, conforme especifica.
Justifica o Senhor Vereador, que: “O presente Projeto de Lei tem por objetivo
conceder o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de Arauc·ria ao senhor Ricardo
Alcides AnÁay, em reconhecimento ‡ sua trajetÛria pessoal, profissional e ‡ significativa
contribuiÁ„o prestada ao desenvolvimento econÙmico e social de nossa cidade.
… o breve relatÛrio.
II – AN£LISE DA COMISSÃO DE EDUCA«ÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Inicialmente, importante ressaltar que compete a Comiss„o de EducaÁ„o e BemEstar Social a an·lise de Projetos de Lei com matÈrias referentes ao ensino, ao patrimÙnio
histÛrico e cultural, ‡ ciÍncia, ‡s artes e ‡ assistÍncia social, conforme segue:
“Art. 52. Compete:
III – ‡ Comiss„o de EducaÁ„o e Bem-Estar Social, matÈria que diga
respeito ao ensino, ao patrimÙnio histÛrico e cultural, ‡ ciÍncia, ‡s artes
e à assistência social.”
A Lei Municipal nº 1.097/97 que dispıe sobre a criaÁ„o de tÌtulos honorÌficos e d·
outras providÍncias traz a seguinte tramitaÁ„o:
Documento Assinado Digitalmente em 20/02/2026 11:16:39 por PEDRO FERREIRA DE LIMA
PARECER CEBESN° 07.2026 ? PL 379.2025- CASTILHOS.pdf - PEDRO FERREIRA DE LIMA 20/02/2026 11:15:54.796663 40 / 48
“Art. 9ºA proposta de concess„o de TÌtulos HonorÌficos, aludidos na
presente Lei, ser· objeto de Projeto de Lei.
ß 1º Para cada TÌtulo, o Vereador poder· apresentar apenas uma
proposiÁ„o, por Sess„o Legislativa.
ß 2º A indicaÁ„o, que dever· estar acompanhada de justificativa escrita
que evidencie o mÈrito do homenageado, ser· encaminhada ‡
Comiss„o de EducaÁ„o, Sa˙de e Bem-Estar Social, a qual,
examinando a proposiÁ„o, apresentar· Projeto de Lei ou opinar· pelo
arquivamento da matéria.”
Dessa forma, cabe tambÈm a esta Comiss„o de EducaÁ„o e Bem-Estar Social, o
processamento do presente projeto.
Em an·lise o Projeto de Lei que propıe a concess„o do tÌtulo de Cidad„o Honor·rio
do MunicÌpio de Arauc·ria ao Sr. Ricardo Ancides AnÁay, em reconhecimento a sua
relevante contribuiÁ„o ‡ sociedade local, conforme justificativa presente da proposiÁ„o.
A matÈria, de natureza honorÌfica, insere-se no rol das competÍncias desta
Comiss„o por meio do parecer jurÌdico dessa casa legislativa.
Conforme o art. 11, XIII da Lei Org‚nica do MunicÌpio, compete privativamente ‡
C‚mara Municipal conceder honrarias a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado
relevantes serviÁos ao MunicÌpio e, compete ao Vereador a iniciativa de projetos de lei, de
acordo com o art. 40, § 1°, “a”.
Segundo o art. 2º da Lei Municipal nº 1.097/97, a qual versa sobre a concess„o de
tÌtulos honorÌficos, dispıe que o tÌtulo de Cidad„o Honor·rio constitui honraria concedida
‡queles que, sendo naturais do MunicÌpio, prestaram serviÁos relevantes e significativos
para a cidade:
Art 2º Ser· concedido o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de
Arauc·ria ‡ pessoa que, n„o sendo natural deste MunicÌpio, destacase por ter prestado relevantes serviÁos ‡ comunidade araucariense..
No caso em quest„o, segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposiÁ„o,
o homenageado possui um histÛrico de atuaÁ„o destacada em ·reas que impactam
diretamente a populaÁ„o araucariense.
Ressaltamos, ainda, que, embora a Lei nº 1.097/97 faÁa menÁ„o ‡ Comiss„o de
EducaÁ„o, Sa˙de e Bem-Estar Social, essa norma est· desatualizada, pois a referida
comiss„o n„o existe, tendo sido alterada pela ResoluÁ„o nº 09, de 07 de junho de 2001. A
comiss„o se desmembrou, conforme incisos IV e VI do art. 52 do Regimento Interno da
Documento Assinado Digitalmente em 20/02/2026 11:16:39 por PEDRO FERREIRA DE LIMA
PARECER CEBESN° 07.2026 ? PL 379.2025- CASTILHOS.pdf - PEDRO FERREIRA DE LIMA 20/02/2026 11:15:54.796663 41 / 48
C‚mara Municipal de Arauc·ria com a nomenclatura de Comiss„o de educaÁ„o e bemestar social e comiss„o de sa˙de e meio ambiente, desta forma, comissıes distintas.
AlÈm disso, a redaÁ„o da referida lei n„o È clara, pois dispıe que caberia ‡ comiss„o
realizar o projeto de lei ou seu arquivamento. No entanto, a comiss„o apenas analisa e
emite pareceres, e n„o elaboraÁ„o e apresentaÁ„o de projeto de lei.
… importante destacar que nos casos de indicaÁıes sÛ ser„o encaminhas as
comissıes atravÈs de deliberaÁıes do plen·rio (art. 123, ß1º do regimento interno), o que
n„o se trata dessa propositura, e apenas nessa analogia que a comiss„o poderia
apresentar o projeto de lei.
Diante do exposto, e considerando que a proposiÁ„o est· em conformidade
regimentais vigentes, e a matÈria que compete a Comiss„o, opina favoravelmente ‡
aprovaÁ„o do Projeto de Lei que concede o tÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de
Arauc·ria. No que competem a esta comiss„o, n„o tendo impedimento, somos favor·veis
a regular tramitaÁ„o da propositura.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que se verificou atravÈs do presente, no
que compete ‡ Comiss„o de EducaÁ„o e Bem-Estar Social, n„o se vislumbra Ûbice ao
prosseguimento do Projeto de Lei de nº 379/2025. Assim, SOMOS PELO
PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI, ao qual deve ser dado ciÍncia
aos vereadores, bem como, submetido ‡ deliberaÁ„o plen·ria para apreciaÁ„o conforme o
Regimento Interno desta C‚mara Legislativa.
Dessa forma, submetemos o parecer para apreciaÁ„o dos demais membros das
comissıes.
… o parecer.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 20 de fevereiro de 2026.
Vereador Relator – CEBES
Documento Assinado Digitalmente em 20/02/2026 11:16:39 por PEDRO FERREIRA DE LIMA
PARECER CEBESN° 07.2026 ? PL 379.2025- CASTILHOS.pdf - PEDRO FERREIRA DE LIMA 20/02/2026 11:15:54.796663 42 / 48
O vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas
pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a seguinte proposiÁ„o:
PROJETO DE LEI 379/2025
Concede o tÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de
Arauc·ria ‡ Ricardo Alcides AnÁay, conforme especifica.
Art. 1º Fica concedido o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de Arauc·ria ‡ Ricardo
Alcides AnÁay, em reconhecimento pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade
araucariense.
Art. 2º O tÌtulo ora outorgado ser· entregue em Sess„o Solene desta Casa de Leis, em data
especialmente designada para tal, por meio da Mesa Diretora da C‚mara Municipal de
Arauc·ria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 27 de outubro de 2025.
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Documento Assinado Digitalmente em 27/10/2025 16:47:35 por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
PL 379_2025 - Concede título de Cidadão Honorário do... - EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 27/10/2025 16:49:10.285135 3 / 48
EDUARDO RODRIGO
DE
CASTILHOS:00409171
930
Assinado de forma digital
por EDUARDO RODRIGO DE
CASTILHOS:00409171930
Dados: 2025.10.27 16:47:35
-03'00'
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do
MunicÌpio de Arauc·ria ao senhor Ricardo Alcides AnÁay, em reconhecimento ‡ sua trajetÛria
pessoal, profissional e ‡ significativa contribuiÁ„o prestada ao desenvolvimento econÙmico e
social de nossa cidade.
Nascido em 10 de novembro de 1976, no Estado do Paran·, Ricardo È filho de agricultor
e iniciou sua vida profissional ainda jovem, trabalhando na roÁa. Estudou em colÈgio agrÌcola
e, posteriormente, formou-se em Direito, em Arauc·ria. Em busca de novas oportunidades,
deixou sua cidade natal, Quitandinha, e chegou a Arauc·ria em 1998, iniciando sua jornada
como motorista de caminh„o, transportando batatas. Desde ent„o, foi acolhido pela
comunidade araucariense e passou a integrar de forma efetiva o cotidiano e o progresso do
municÌpio.
Ao longo de sua trajetÛria, Ricardo AnÁay construiu uma histÛria marcada pelo
empreendedorismo, dedicaÁ„o e compromisso com o desenvolvimento local. … respons·vel
pela geraÁ„o de mais de mil empregos diretos e indiretos, tendo atuado em diversos
segmentos, como comÈrcio de cereais, combustÌveis, transportes, autopeÁas e vestu·rio,
expandindo suas atividades empresariais tambÈm para os Estados do Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul.
AlÈm de empres·rio e advogado, Ricardo È piloto oficial da ConfederaÁ„o Brasileira de
Automobilismo (CBA). Apaixonado por esportes radicais desde a inf‚ncia — quando iniciou
no ciclismo —, participou de competiÁıes de motocross, velocross, cross country e rally de
regularidade. Mais recentemente, uniu sua paix„o e habilidade em alta velocidade ‡ sua
profiss„o, tornando-se piloto oficial da FÛrmula Truck, uma das maiores categorias esportivas
de automobilismo de caminhıes do mundo. Compete representando Arauc·ria, com um
caminh„o Mercedes Benz, na categoria EletrÙnico, disputando campeonatos interestaduais e
a Copa Mercosul.
Estabelecido em Arauc·ria, Ricardo formou aqui sua famÌlia, estabeleceu suas empresas e
construiu laÁos sÛlidos de amizade e respeito com a comunidade. Seu exemplo de
perseveranÁa, trabalho e amor pela cidade o torna merecedor do reconhecimento p˙blico e
da distinÁ„o honorÌfica ora proposta.
Dessa forma, a concess„o do TÌtulo de Cidad„o Honor·rio de Arauc·ria a Ricardo Alcides
AnÁay representa o justo reconhecimento desta Casa de Leis a um cidad„o que contribui
expressivamente para o crescimento econÙmico, social e esportivo do municÌpio, sendo
motivo de orgulho para todos os araucarienses.
Documento Assinado Digitalmente em 27/10/2025 16:47:35 por EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
PL 379_2025 - Concede título de Cidadão Honorário do... - EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 27/10/2025 16:49:10.285135 4 / 48
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo Legislativo Nº179980/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação Nº 41/2026
Projeto de Lei Nº472/2025
Relator: Vagner Chefer – PSD
PARECER N° 41, 2026.
Da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 472
de 2025, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira,
que “Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de
Araucária ao Senhor Dr. Lucínio Leonidas Grebos, conforme
especifica.”
I – RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n°472 de 2025, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, que “Concede o título de Cidadão Benemérito do Município
de Araucária ao Senhor Dr. Lucínio Leonidas Grebos, conforme especifica.”
O Senhor Vereador justifica que Doutor Lucínio Leonidas Grebos, nasceu na cidade de
Araucária-PR em 21/12/1955. É o sexto filho do casal, sr. Aleixo Grebos, ex prefeito de Araucária (in
memoriam) e de Maria Druszcz (in memoriam). Irmão caçula de Silvio Grebos (in memoriam),
Dorilda Clara Grebos (in memoriam), Cirena Francisca Grebos, Tadeu Celestino Grebos e Sergio
Aleixo Grebos (in memoriam). Desde a infância, acompanhou seu pai, Aleixo, em suas andanças
políticas. Aleixo foi vereador desta casa de leis e posteriormente tornou-se prefeito municipal de 1964
a 1969. Lucínio sempre acompanhou a política e o desenvolvimento da cidade. Cursou medicina na
universidade Serra dos Órgãos, em Teresópolis – RJ. Concluiu o curso de medicina em 08/01/1983.
Fez residência, especialização em ortopedia e traumatologia de agosto de 1983 a dezembro de 1985
no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro. Fez especialização em medicina esportiva
na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nos anos de 1984 e 1985. Especializou-se em
medicina física e reabilitação na Universidade Católica do Rio de Janeiro, nos anos de 1984 e 1985.
Dr. Lucínio é membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da Sociedade
Brasileira de Medicina Esportiva. É médico do esporte com registro na confederação brasileira de
Documento Assinado Digitalmente em 13/03/2026 15:31:14 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 41 2026 AO PL 472 2025 TÍTULO BENEMÉRITO... - VAGNER JOSÉ CHEFER 13/03/2026 15:31:02.165098 26 / 35
futebol (CBF). Em 1986 retornou a Araucária. É pai de 03 filhas, Luana, Laís e Lívia, e um filho,
Vitor Lucínio. Ingressou no corpo clínico do Hospital São Vicente de Paulo em fevereiro de 1986,
onde permaneceu até 2008. Foi chefe do serviço de cirurgia geral do hospital de 1988 a 2002 e diretor
clínico do hospital de 1992 a 2004. Exerceu o cargo de Secretário Municipal de Habitação de 1993 a
1996. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente de 2001 a 2004. Foi vereador municipal de 2005
a 2008. Foi diretor técnico e diretor presidente da COHAB-Araucária no período de 2017 a 2024.
Atualmente, atua como médico ortopedista em sua clínica. É médico cirurgião ortopedista, nos
hospitais, clínicas de fraturas Novo Mundo e Hospital São Lucas. Médico atuante na comunidade e
colaborador do esporte amador de Araucária, em clubes como Araucária F.C., Contenda, Grêmio,
Três Jardins Chantily, Jatobá, panterões de Curitiba, Capão Raso, no profissional Paraná Clube,
Andraus, Patriotas. Sempre presente na vida social, esportiva e cultural de nossa cidade. Diante da
belíssima trajetória pessoal e profissional do Dr. Lucínio, e após todo o exposto, peço o recebimento
da presente proposição para que seja submetida ao Douto Plenário, onde desde logo roga-se a
aprovação de todos os nobres Vereadores.
II – ANÁLISE
Compete à Comissão de Justiça e Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes
aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52° Compete
I- à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração da redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento(Art.154,
§2º Art.158; Art.159, inciso III e Art.163,2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Documento Assinado Digitalmente em 13/03/2026 15:31:14 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 41 2026 AO PL 472 2025 TÍTULO BENEMÉRITO... - VAGNER JOSÉ CHEFER 13/03/2026 15:31:02.165098 27 / 35
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30. I e a Lei Orgânica do Município de
Araucária em seu Art. 5º,I, descreve que compete ao Município legislar sobre matérias de interesse
local:
Art. 30 – Compete aos municípios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Além disso, verifica-se que a legislação discorre sobre o poder e a competência de autoria do
vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40,§1º,a, da Lei Orgânica Municipal de Araucária:
Art.40 – O processo legislativo compreende a elaboração de :
§1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do vereador;
Ademais, sobre a competência para a concessão de honrarias, a Lei Orgânica do Município de
Araucária, em seu Art. 11, XIII, dispõe que é de competência privativa da Câmara Municipal conceder
tais homenagens às pessoas que tenham prestados relevantes serviços ao Município, de acordo com
o que segue:
Art. 11. Compete privativamente à Câmara Municipal:
XIII – conceder honrarias a pessoas que, reconhecidamente,
tenham prestado relevantes serviços ao Município;”
Cabe ressaltar ainda que, em complemento ao artigo 11 da referida legislação acima
mencionada, discorre também o Art. 3º da Lei nº 1097/97 sobre a concessão de honrarias:
Art.3º Será outorgado o Título de Cidadão Benemérito do
Município à pessoa nascida em Araucária que se destaca por
exercer a plena cidadania em prol da sociedade araucariense.
Documento Assinado Digitalmente em 13/03/2026 15:31:14 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 41 2026 AO PL 472 2025 TÍTULO BENEMÉRITO... - VAGNER JOSÉ CHEFER 13/03/2026 15:31:02.165098 28 / 35
Em tempo, os artigos 180 e 181 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestam e ditam
os regulamentos para que se torne possível homenagear o indivíduo com o título ora tratado. Sendo
que tais regras, verificam-se cumpridas no presente projeto.
Por fim, verifica-se que o projeto aqui tratado encontra-se em concordância com os demais
aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não tendo impedimento para a regular
tramitação da propositura.
Cumpre ressaltar que a presente proposição atende as determinações da Lei complementar nº
95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das Leis.
III – VOTO
Diante das razões apresentadas acima e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 11/2025,
não foram encontrados impedimentos que limitem a tramitação do Projeto de Lei, sendo assim,
considerando os aspectos da legalidade, juridicidade e técnica legislativa, no que cabe a Comissão de
Justiça e Redação analisar, sou favorável ao trâmite normal do Projeto de Lei ora apresentado.
Dessa forma, submeto o parecer para apreciação dos demais membros da comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária,13 de março de 2026.
VEREADOR VAGNER CHEFER
RELATOR
Documento Assinado Digitalmente em 13/03/2026 15:31:14 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 41 2026 AO PL 472 2025 TÍTULO BENEMÉRITO... - VAGNER JOSÉ CHEFER 13/03/2026 15:31:02.165098 29 / 35
O Vereador Ben Hur CustÛdio de Oliveira no uso de suas atribuiÁıes legais,
conferidas pela Lei Org‚nica do MunicÌpio de Arauc·ria em seu art. 40 ß1º, alÌnea a, propıe:
PROJETO DE LEI Nº 472/2025
Concede o tÌtulo de Cidad„o BenemÈrito do MunicÌpio
de Arauc·ria ao Senhor Dr. LucÌnio Leonidas Grebos,
conforme especifica.
Art. 1° Fica concedido o tÌtulo de Cidad„o BenemÈrito do MunicÌpio de Arauc·ria ao
Senhor LucÌnio Leonidas Grebos, em reconhecimento pelos relevantes serviÁos prestados
a comunidade araucariense.
Art. 2º O tÌtulo ora outorgado ser· entregue em Sess„o Solene desta Casa de Leis
em data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da C‚mara Municipal de
Arauc·ria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 17 de dezembro de 2025.
Ben Hur Custodio de Oliveira
Vereador

Documento Assinado Digitalmente em 17/12/2025 10:54:38 por BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
PL 472-2025 Cidadão benemérito Lucínio Grebos.pdf - BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 17/12/2025 10:53:23.083336 3 / 35
JUSTIFICATIVA
Doutor LucÌnio Leonidas Grebos, nasceu na cidade de Arauc·ria-PR em 21/12/1955.
… o sexto filho do casal, sr. Aleixo Grebos, ex prefeito de Arauc·ria (in memoriam) e de
Maria Druszcz (in memoriam).
Irm„o caÁula de Silvio Grebos (in memoriam), Dorilda Clara Grebos (in memoriam),
Cirena Francisca Grebos, Tadeu Celestino Grebos e Sergio Aleixo Grebos (in memoriam).
Desde a inf‚ncia, acompanhou seu pai, Aleixo, em suas andanÁas polÌticas. Aleixo
foi vereador desta casa de leis e posteriormente tornou-se prefeito municipal de 1964 a
1969. LucÌnio sempre acompanhou a polÌtica e o desenvolvimento da cidade.
Cursou medicina na universidade Serra dos ”rg„os, em TeresÛpolis – RJ. Concluiu
o curso de medicina em 08/01/1983. Fez residÍncia, especializaÁ„o em ortopedia e
traumatologia de agosto de 1983 a dezembro de 1985 no Hospital Municipal Souza Aguiar,
no Rio de Janeiro. Fez especializaÁ„o em medicina esportiva na Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) nos anos de 1984 e 1985. Especializou-se em medicina fÌsica e
reabilitaÁ„o na Universidade CatÛlica do Rio de Janeiro, nos anos de 1984 e 1985.
Dr. LucÌnio È membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e da
Sociedade Brasileira de Medicina Esportiva. … mÈdico do esporte com registro na
confederaÁ„o brasileira de futebol (CBF).
Em 1986 retornou a Arauc·ria. … pai de 03 filhas, Luana, LaÌs e LÌvia, e um filho,
Vitor LucÌnio.
Ingressou no corpo clÌnico do Hospital S„o Vicente de Paulo em fevereiro de 1986,
onde permaneceu atÈ 2008. Foi chefe do serviÁo de cirurgia geral do hospital de 1988 a
2002 e diretor clÌnico do hospital de 1992 a 2004.
Exerceu o cargo de Secret·rio Municipal de HabitaÁ„o de 1993 a 1996. Foi
Secret·rio Municipal de Meio Ambiente de 2001 a 2004. Foi vereador municipal de 2005 a
2008. Foi diretor tÈcnico e diretor presidente da COHAB-Arauc·ria no perÌodo de 2017 a
2024.
Atualmente, atua como mÈdico ortopedista em sua clÌnica. … mÈdico cirurgi„o
ortopedista, nos hospitais, clÌnicas de fraturas Novo Mundo e Hospital S„o Lucas.
MÈdico atuante na comunidade e colaborador do esporte amador de Arauc·ria, em
clubes como Arauc·ria F.C., Contenda, GrÍmio, TrÍs Jardins Chantily, Jatob·, panterıes
de Curitiba, Cap„o Raso, no profissional Paran· Clube, Andraus, Patriotas.
Documento Assinado Digitalmente em 17/12/2025 10:54:38 por BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
PL 472-2025 Cidadão benemérito Lucínio Grebos.pdf - BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 17/12/2025 10:53:23.083336 4 / 35
Sempre presente na vida social, esportiva e cultural de nossa cidade.
Diante da belÌssima trajetÛria pessoal e profissional do Dr. LucÌnio, e apÛs todo o
exposto, peÁo o recebimento da presente proposiÁ„o para que seja submetida ao Douto
Plen·rio, onde desde logo roga-se a aprovaÁ„o de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plen·rio apoio para que obtenhamos a aprovaÁ„o do
presente projeto de lei.
Documento Assinado Digitalmente em 17/12/2025 10:54:38 por BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo Legislativo nº 12931/2026
Parecer Comissão de Justiça e Redação Nº 35/2026
Projeto de Lei nº 19/2026
Relator: Vagner Chefer – PSD
PARECER N° 35/2026
Da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n°
19/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que “Denomina
“Takeo Seima”, logradouro público do Município de Araucária, na
região do bairro Capela Velha conforme especifica.”
I – RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 19 de 2026, de iniciativa do
Vereador Vagner Chefer, que denomina “Takeo Seima”, logradouro público do Município de
Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
O Vereador justifica que o presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar logradouro
público do Município de Araucária com o nome de Sr. Takeo Seima, em justa e merecida homenagem
a um cidadão que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social e
comunitário do município, especialmente no Bairro Capela Velha. Takeo Seima nasceu em 22 de
dezembro de 1928, na província de Tottori-ken, Japão, filho de Kan-iti Seima e Itiyi Seima. Em 1º de
março de 1935, ainda criança, imigrou para o Brasil juntamente com seus três irmãos, desembarcando
no porto de Santos/SP, como parte do fluxo migratório japonês que tanto contribuiu para a formação
social e econômica do país. Na década de 1950, a família Seima fixou residência no Município de
Araucária, estabelecendo-se no Bairro Capela Velha, na região da atual rua Cardeal, antes denominada
de Avenida Primeiro de Maio. Nesse local, o Sr. Takeo Seima e sua família constituíram a Granja de
Ovos SEIMA, empreendimento que se tornou referência na região, gerando emprego para mais de 50
trabalhadores e impulsionando significativamente o comércio e a economia local. Além da avicultura,
o Sr. Takeo também atuou na agricultura, com o cultivo de batata, tomate e diversas hortaliças, bem
como na criação de frango de corte, cuja produção era comercializada diretamente com o Frigorífico
Documento Assinado Digitalmente em 11/03/2026 10:05:52 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 35 2026 PL 19 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO T... - VAGNER JOSÉ CHEFER 11/03/2026 10:05:36.649112 29 / 38
PERPOL, tradicional empresa de Araucária. Suas atividades produtivas contribuíram diretamente
para o crescimento do município, consolidando a vocação agrícola à época. Por volta de 1987, em
razão do crescimento urbano do Bairro Capela Velha — que deixou de ter características rurais para
se tornar área urbana —, a Granja SEIMA encerrou suas atividades. Ainda assim, o Sr. Takeo
continuou contribuindo com a agricultura local por meio do arrendamento de terras para cultivo. Em
1989, retornou ao Japão, onde passou a trabalhar em empresas de manutenção de pontes e vias
públicas, além de atuar em indústrias, como a fábrica de rodas automotivas - Topre, entre outras,
sempre exercendo sua profissão com dedicação e responsabilidade. No âmbito familiar, o Sr. Takeo
Seima casou-se em 1955 com Setiuko Seima, com quem constituiu uma família sólida e respeitada,
sendo pai de quatro filhos. Em 13 de fevereiro de 2009, o Sr. Takeo Seima faleceu no Japão, vítima
de pneumonia. Atendendo ao desejo da família, suas cinzas foram trasladadas ao Brasil por seu neto
e sepultados no Cemitério Jardim Independência, em Araucária, cidade que escolheu para viver,
trabalhar, empreender e criar sua família. Diante de sua trajetória de trabalho, empreendedorismo,
geração de empregos e contribuição efetiva para o desenvolvimento do Município de Araucária,
especialmente no Bairro Capela Velha, entende-se como justa e apropriada a denominação de uma
rua naquele bairro com o nome de Sr. Takeo Seima, perpetuando sua memória e reconhecendo sua
relevância histórica e social para a comunidade local.
II – ANÁLISE
Compete à Comissão de Justiça e Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes
aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52° Compete
I- à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração da redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento(Art.154,
§2º Art.158; Art.159, inciso III e Art.163,2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30. I e a Lei Orgânica do Município de
Araucária em seu Art. 5º,I, descreve que compete ao Município legislar sobre matérias de interesse
local:
Documento Assinado Digitalmente em 11/03/2026 10:05:52 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 35 2026 PL 19 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO T... - VAGNER JOSÉ CHEFER 11/03/2026 10:05:36.649112 30 / 38
Art. 30 – Compete aos municÌpios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
AlÈm disso, verifica-se que a legislaÁ„o municipal, discorre sobre o poder e a competÍncia de
autoria de Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, “a” da Lei Orgânica Municipal de
Arauc·ria:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
No mesmo fundamento, a Lei Orgânica do Município de Araucária demanda no inciso XIII do
art. 10, que é de competência da Câmara deliberar sobre matéria do Município, in verbis:
Art. 10 Compete à Câmara Municipal deliberar sobre matéria da
competência do Município, sujeita à sanção do Prefeito,
especialmente sobre:
(…)
XIII – a denominação e alteração da nomenclatura de próprios,
vias e logradouros públicos.
Inicialmente cabe enfatizar que a Lei Complementar 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Araucária, em seu art. 272 compreende os requisitos
necessários para a denominação de logradouro público, quais sejam:
Art. 272. Para a denominação das vias e logradouros públicos
deverão ser obedecidos os seguintes critérios:
I – não poderá ser demasiado extensa, de modo que prejudique a
precisão e clareza das indicações;
Documento Assinado Digitalmente em 11/03/2026 10:05:52 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 35 2026 PL 19 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO T... - VAGNER JOSÉ CHEFER 11/03/2026 10:05:36.649112 31 / 38
II – não poderá conter nomes de pessoas vivas;
III – não poderá haver no Município duas ruas com o mesmo
nome;
IV – a nomenclatura deverá seguir o padrão da região, como
espécies de animais, de plantas, de estados brasileiros e outros,
conforme regulamento específico.
A proposta encontra-se com o expresso atestado de Ûbito do Senhor Takeo Seima em
atendimento ao disposto no art. 272, II da Lei Municipal supramencionada.
Cumpre ressaltar que a presente proposição atende as determinações da Lei complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das Leis.
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada se encontra em concordância com os demais
aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo impedimento para a regular
tramitação do projeto.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, no que compete
á Comissão de Justiça e Redação, somos favoráveis ao tramite do referido projeto de lei, ao qual deve
ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para a apreciação, nos
termos do Art. 174 do Regimento Interno desta Câmara. Desta forma, submeto o parecer para a
apreciação dos demais membros a comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
VEREADOR VAGNER CHEFER
RELATOR
Documento Assinado Digitalmente em 11/03/2026 10:05:52 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 35 2026 PL 19 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO T... - VAGNER JOSÉ CHEFER 11/03/2026 10:05:36.649112 32 / 38
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 19/2026
Denomina “Takeo Seima”, logradouro público do
Município de Araucária, na região do bairro Capela
Velha conforme especifica.
Art.1º Fica, por esta Lei, denominado de “Takeo Seima”, logradouro público localizado na
localidade do bairro Capela Velha do Município de Araucária.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Araucária, 27 de janeiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 13:58:39 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 19 2025 LOGRADOURO TAKEO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 13:57:16.486812 3 / 38
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar logradouro público do Município de
Araucária com o nome de Sr. Takeo Seima, em justa e merecida homenagem a um cidadão que
contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social e comunitário do
município, especialmente no Bairro Capela Velha.
Takeo Seima nasceu em 22 de dezembro de 1928, na província de Tottori-ken, Japão, filho de
Kan-iti Seima e Itiyi Seima. Em 1º de março de 1935, ainda criança, imigrou para o Brasil juntamente
com seus três irmãos, desembarcando no porto de Santos/SP, como parte do fluxo migratório japonês
que tanto contribuiu para a formação social e econômica do país.
Na década de 1950, a família Seima fixou residência no Município de Araucária,
estabelecendo-se no Bairro Capela Velha, na região da atual rua Cardeal, antes denominada de
Avenida Primeiro de Maio. Nesse local, o Sr. Takeo Seima e sua família constituíram a Granja de
Ovos SEIMA, empreendimento que se tornou referência na região, gerando emprego para mais de 50
trabalhadores e impulsionando significativamente o comércio e a economia local.
Além da avicultura, o Sr. Takeo também atuou na agricultura, com o cultivo de batata, tomate
e diversas hortaliças, bem como na criação de frango de corte, cuja produção era comercializada
diretamente com o Frigorífico PERPOL, tradicional empresa de Araucária. Suas atividades
produtivas contribuíram diretamente para o crescimento do município, consolidando a vocação
agrícola à época.
Por volta de 1987, em razão do crescimento urbano do Bairro Capela Velha — que deixou de
ter características rurais para se tornar área urbana —, a Granja SEIMA encerrou suas atividades.
Ainda assim, o Sr. Takeo continuou contribuindo com a agricultura local por meio do arrendamento
de terras para cultivo.
Em 1989, retornou ao Japão, onde passou a trabalhar em empresas de manutenção de pontes
e vias públicas, além de atuar em indústrias, como a fábrica de rodas automotivas - Topre, entre outras,
sempre exercendo sua profissão com dedicação e responsabilidade.
No âmbito familiar, o Sr. Takeo Seima casou-se em 1955 com Setiuko Seima, com quem
constituiu uma família sólida e respeitada, sendo pai de quatro filhos.
Em 13 de fevereiro de 2009, o Sr. Takeo Seima faleceu no Japão, vítima de pneumonia.
Atendendo ao desejo da família, suas cinzas foram trasladadas ao Brasil por seu neto e sepultados no
Cemitério Jardim Independência, em Araucária, cidade que escolheu para viver, trabalhar,
empreender e criar sua família.
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 13:58:39 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 19 2025 LOGRADOURO TAKEO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 13:57:16.486812 4 / 38
Diante de sua trajetória de trabalho, empreendedorismo, geração de empregos e contribuição
efetiva para o desenvolvimento do Município de Araucária, especialmente no Bairro Capela Velha,
entende-se como justa e apropriada a denominação de uma rua naquele bairro com o nome de Sr.
Takeo Seima, perpetuando sua memória e reconhecendo sua relevância histórica e social para a
comunidade local.
Por isso solicito e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto
de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de janeiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 13:58:39 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 19 2025 LOGRADOURO TAKEO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 13:57:16.486812 5 / 38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo Legislativo nº 12932/2026
Parecer Comissão de Justiça e Redação Nº 26/2026
Projeto de Lei nº 21/2026
Relator: Vagner Chefer – PSD
PARECER N° 26/2026
Da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n°
21/2026, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer, que Denomina
“Setiuko Seima”, logradouro público do Município de Araucária,
na região do bairro Capela Velha conforme especifica.
I – RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 21 de 2026, de iniciativa do
Vereador Vagner Chefer, que denomina de “Setiuko Seima”, logradouro público do Município de
Araucária, na região do bairro Capela Velha conforme especifica
O Vereador justifica que o presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar logradouro
público do Município de Araucária com o nome de Sra. Setiuko Seima, em reconhecimento à sua
história de vida marcada pelo trabalho, dedicação à família e relevante contribuição social junto à
comunidade, especialmente no Bairro Capela Velha. Setiuko Seima nasceu em 29 de outubro de 1934,
no município de Jardinópolis, Estado de São Paulo, filha de Massagi Otsuka e Natsu Otsuka,
imigrantes oriundos da província de Fukui-ken, Japão. Desde jovem, demonstrou valores sólidos de
responsabilidade, dedicação e compromisso com a família e o trabalho. Em meados da década de
1950, mudou-se para o Município de Araucária juntamente com o Sr. Takeo Seima, onde, em 30 de
junho de 1955, contraíram matrimônio e passaram a construir sua vida familiar e profissional. Do
casamento nasceram quatro filhos — Edson, Élio, Emy e Gerson Seima — além de 6(seis) netos,
formando uma família pautada em valores de união, respeito e dedicação. Ao lado de seu esposo, a
Documento Assinado Digitalmente em 05/03/2026 13:56:35 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 26 2026 PL 21 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO S... - VAGNER JOSÉ CHEFER 05/03/2026 13:56:24.679825 27 / 36
Sra. Setiuko Seima teve papel fundamental na construção e no sucesso da Granja de Ovos SEIMA,
atuando diretamente na administração das atividades, sempre conciliando o trabalho com os cuidados
dedicados aos filhos. Em uma época de grandes desafios, exercia múltiplas funções com dedicação
exemplar, incluindo a confecção das roupas da própria família, demonstrando zelo, esforço e espírito
de colaboração. Reconhecida por sua postura ética, simplicidade e carinho no trato com todos, a Sra.
Setiuko Seima era uma pessoa muito atenciosa, querida e respeitada pela comunidade, sendo
lembrada como uma mãe extremamente dedicada, cuja presença marcou positivamente aqueles que
com ela conviveram. Em 06 de maio de 1990, a Sra. Setiuko Seima faleceu em decorrência de parada
cardiorrespiratória, decorrente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, deixando profunda
saudade entre familiares, amigos e membros da comunidade. Diante de sua trajetória de vida pautada
pelo trabalho, pela dedicação à família e pela contribuição silenciosa, porém essencial, ao
desenvolvimento das atividades econômicas e sociais do Município de Araucária, entende-se como
justa e meritória a denominação de um logradouro público com o nome de Sra. Setiuko Seima, como
forma de preservar sua memória e reconhecer sua importância histórica e humana para a comunidade.
II – ANÁLISE
Compete à Comissão de Justiça e Redação a análise de Projetos de Lei com matérias referentes
aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e demais, conforme segue:
“Art. 52° Compete
I- à Comissão de Justiça e Redação, os aspectos constitucionais,
legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as
proposições e elaboração da redação final, na conformidade do
aprovado, salvo as exceções previstas neste Regimento(Art.154,
§2º Art.158; Art.159, inciso III e Art.163,2º);
Dessa forma, cabe a esta comissão o processamento do presente projeto.
Em tempo, a Constituição Federal em seu artigo 30. I e a Lei Orgânica do Município de
Araucária em seu Art. 5º,I, descreve que compete ao Município legislar sobre matérias de interesse
local:
Documento Assinado Digitalmente em 05/03/2026 13:56:35 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 26 2026 PL 21 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO S... - VAGNER JOSÉ CHEFER 05/03/2026 13:56:24.679825 28 / 36
Art. 30 – Compete aos municÌpios:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
AlÈm disso, verifica-se que a legislaÁ„o municipal, discorre sobre o poder e a competÍncia de
autoria de Vereador em Projetos de Lei, conforme o Art. 40, § 1º, “a” da Lei Orgânica Municipal de
Arauc·ria:
“Art. 40. O processo legislativo compreende a elaboração
de:
§ 1º A iniciativa dos Projetos de Lei é de competência:
a) do Vereador;”
No mesmo fundamento, a Lei Orgânica do Município de Araucária demanda no inciso XIII do
art. 10, que é de competência da Câmara deliberar sobre matéria do Município, in verbis:
Art. 10 Compete à Câmara Municipal deliberar sobre matéria da
competência do Município, sujeita à sanção do Prefeito,
especialmente sobre:
(…)
XIII – a denominação e alteração da nomenclatura de próprios,
vias e logradouros públicos.
Inicialmente cabe enfatizar que a Lei Complementar 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe
sobre o Código de Posturas do Município de Araucária, em seu art. 272 compreende os requisitos
necessários para a denominação de logradouro público, quais sejam:
Art. 272. Para a denominação das vias e logradouros públicos
deverão ser obedecidos os seguintes critérios:
I – não poderá ser demasiado extensa, de modo que prejudique a
precisão e clareza das indicações;
Documento Assinado Digitalmente em 05/03/2026 13:56:35 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 26 2026 PL 21 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO S... - VAGNER JOSÉ CHEFER 05/03/2026 13:56:24.679825 29 / 36
II – não poderá conter nomes de pessoas vivas;
III – não poderá haver no Município duas ruas com o mesmo
nome;
IV – a nomenclatura deverá seguir o padrão da região, como
espécies de animais, de plantas, de estados brasileiros e outros,
conforme regulamento específico.
A proposta encontra-se com o expresso atestado de Ûbito da Senhora Setiuko Seima em
atendimento ao disposto no art. 272, II da Lei Municipal supramencionada.
Cumpre ressaltar que a presente proposição atende as determinações da Lei complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação
das Leis.
Por fim, verifica-se que a proposição aqui tratada se encontra em concordância com os demais
aspectos legais exigidos e que competem a esta comissão, não havendo impedimento para a regular
tramitação do projeto.
III – VOTO
Diante de todo o exposto e, com base no que verificou-se através do presente, no que compete
á Comissão de Justiça e Redação, somos favoráveis ao tramite do referido projeto de lei, ao qual deve
ser dado ciência aos vereadores, bem como, submetido a deliberação plenária para a apreciação, nos
termos do Art. 174 do Regimento Interno desta Câmara. Desta forma, submeto o parecer para a
apreciação dos demais membros a comissão.
É o parecer.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de março de 2026.
VEREADOR VAGNER CHEFER
RELATOR
Documento Assinado Digitalmente em 05/03/2026 13:56:35 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PARECER CJR 26 2026 PL 21 2026 NOMEAÇÃO LOGRADOURO S... - VAGNER JOSÉ CHEFER 05/03/2026 13:56:24.679825 30 / 36
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
Denomina “Setiuko Seima”, logradouro público do
Município de Araucária, na região do bairro Capela
Velha conforme especifica.
Art.1º Fica, por esta Lei, denominado de “Setiuko Seima”, logradouro público localizado
na localidade do bairro Capela Velha do Município de Araucária.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Araucária, 27 de janeiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 14:01:15 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 21 2025 LOGRADOURO SETIUKO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 14:00:38.052455 3 / 36
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar logradouro público do Município de
Araucária com o nome de Sra. Setiuko Seima, em reconhecimento à sua história de vida marcada
pelo trabalho, dedicação à família e relevante contribuição social junto à comunidade, especialmente
no Bairro Capela Velha.
Setiuko Seima nasceu em 29 de outubro de 1934, no município de Jardinópolis, Estado de
São Paulo, filha de Massagi Otsuka e Natsu Otsuka, imigrantes oriundos da província de Fukui-ken,
Japão. Desde jovem, demonstrou valores sólidos de responsabilidade, dedicação e compromisso com
a família e o trabalho.
Em meados da década de 1950, mudou-se para o Município de Araucária juntamente com o
Sr. Takeo Seima, onde, em 30 de junho de 1955, contraíram matrimônio e passaram a construir sua
vida familiar e profissional.
Do casamento nasceram quatro filhos — Edson, Élio, Emy e Gerson Seima — além de 6(seis)
netos, formando uma família pautada em valores de união, respeito e dedicação.
Ao lado de seu esposo, a Sra. Setiuko Seima teve papel fundamental na construção e no
sucesso da Granja de Ovos SEIMA, atuando diretamente na administração das atividades, sempre
conciliando o trabalho com os cuidados dedicados aos filhos. Em uma época de grandes desafios,
exercia múltiplas funções com dedicação exemplar, incluindo a confecção das roupas da própria
família, demonstrando zelo, esforço e espírito de colaboração.
Reconhecida por sua postura ética, simplicidade e carinho no trato com todos, a Sra. Setiuko
Seima era uma pessoa muito atenciosa, querida e respeitada pela comunidade, sendo lembrada como
uma mãe extremamente dedicada, cuja presença marcou positivamente aqueles que com ela
conviveram.
Em 06 de maio de 1990, a Sra. Setiuko Seima faleceu em decorrência de parada
cardiorrespiratória, decorrente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico, deixando profunda
saudade entre familiares, amigos e membros da comunidade.
Diante de sua trajetória de vida pautada pelo trabalho, pela dedicação à família e pela
contribuição silenciosa, porém essencial, ao desenvolvimento das atividades econômicas e sociais do
Município de Araucária, entende-se como justa e meritória a denominação de um logradouro público
com o nome de Sra. Setiuko Seima, como forma de preservar sua memória e reconhecer sua
importância histórica e humana para a comunidade.
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 14:01:15 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 21 2025 LOGRADOURO SETIUKO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 14:00:38.052455 4 / 36
Por isso solicito e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto
de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 27 de janeiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Documento Assinado Digitalmente em 27/01/2026 14:01:15 por VAGNER JOSÉ CHEFER
PROJETO DE LEI 21 2025 LOGRADOURO SETIUKO SEIMA.pdf - VAGNER JOSÉ CHEFER 27/01/2026 14:00:38.052455 5 / 36
O vereador Nilso Vaz Torres no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 374/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de duas
placas de sinalização “Estacionamento para Van Escolar e 15minutos na Rua Manoel
Ribas, 2502 Centro, em frente a Ceso – Centro de Educacional Sementinha de Ouro.
JUSTIFICATIVA
A medida se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos e de alunos que
utilizam o local diariamente, principalmente nos horários de entrada e saída das atividades
escolares. Atualmente, diversas vans escolares e veículos de responsáveis realizam
paradas rápidas para embarque e desembarque de estudantes, porém a ausência de
sinalização específica acaba gerando desorganização no estacionamento e dificuldades no
fluxo do trânsito na via. Além disso, a falta de um espaço devidamente sinalizado para esse
tipo de parada pode ocasionar situações de risco, especialmente para as crianças que
precisam entrar ou sair dos veículos próximos à via. Diante disso solicito a Mesa Diretora
responsável para que tome as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 13 de Março de 2026.
_________________________________________________
NILSO VAZ TORRES
VEREADOR
(Assinado digitalmente)
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICA«ÃO Nº 416/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, a instalaÁ„o de ar-condicionado nas salas de aula dos
Centros Municipais de EducaÁ„o Infantil (CMEIs), no municÌpio de Arauc·ria.
JUSTIFICATIVA
A climatizaÁ„o adequada das salas de aula È fundamental para garantir um ambiente
confort·vel e propÌcio ao aprendizado. Em dias de temperaturas elevadas, o calor excessivo pode
comprometer a concentraÁ„o dos alunos e a qualidade do ensino, alÈm de gerar desgaste fÌsico tanto
para estudantes quanto para professores.
A instalaÁ„o de aparelhos de ar condicionado contribuir· para o bem-estar da comunidade
escolar, promovendo melhores condiÁıes de ensino e aprendizagem. AlÈm disso, È importante avaliar
a viabilidade da adequaÁ„o elÈtrica das unidades escolares para suportar os equipamentos, bem como
a implementaÁ„o de medidas de eficiÍncia energÈtica para otimizar o consumo, como as placas
fotovoltaicas.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providÍncias necess·rias para atender a esta
demanda, beneficiando diretamente alunos, professores e demais profissionais da educaÁ„o.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de fevereiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICA«ÃO Nº 420/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, a disponibilizaÁ„o de iluminaÁ„o para a quadra
esportiva da Escola Municipal Professor Arnaldo Maia, bem como a pintura de toda a quadra,
localizada na Rua Dom Manoel da Silveira D’ Elboux, n˙mero 1005, bairro Thomaz Coelho.

JUSTIFICATIVA
A presente solicitaÁ„o justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condiÁıes de uso e
seguranÁa aos alunos e ‡ comunidade que utilizam a quadra esportiva da Escola Municipal Professor
Arnaldo Maia.
A ausÍncia de iluminaÁ„o adequada limita a utilizaÁ„o do espaÁo no perÌodo noturno e em
dias com baixa luminosidade, prejudicando a realizaÁ„o de atividades esportivas, pedagÛgicas e
comunit·rias. A instalaÁ„o de iluminaÁ„o proporcionar· maior seguranÁa, ampliar· o tempo de uso
da quadra e contribuir· para o desenvolvimento de projetos esportivos e sociais.
Da mesma forma, a pintura da quadra È fundamental para a adequada demarcaÁ„o das
modalidades esportivas, organizaÁ„o das atividades e conservaÁ„o do espaÁo p˙blico. A revitalizaÁ„o
contribuir· para um ambiente mais seguro, adequado e acolhedor aos estudantes e ‡ comunidade
escolar.
Assim, a medida proposta visa garantir melhores condiÁıes de infraestrutura, promovendo o
incentivo ao esporte, ao lazer e ‡ integraÁ„o social.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de março de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICA«ÃO Nº 421/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a implantaÁ„o do serviÁo
denominado “Disque Solidariedade” no município de Arauc·ria.

JUSTIFICATIVA
A presente IndicaÁ„o tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a implantaÁ„o
do serviÁo Disque Solidariedade no municÌpio, com a finalidade de estruturar um canal permanente
para recebimento, organizaÁ„o e distribuiÁ„o de doaÁıes destinadas ‡s famÌlias e indivÌduos em
situaÁ„o de vulnerabilidade social.
A criaÁ„o deste serviÁo representa um importante instrumento de fortalecimento da polÌtica
p˙blica de assistÍncia social, possibilitando a mobilizaÁ„o da sociedade civil em aÁıes solid·rias e
garantindo que doaÁıes de roupas, mÛveis, utensÌlios domÈsticos e outros itens essenciais sejam
destinadas de forma organizada e transparente ‡ populaÁ„o que mais necessita. Como exemplo, no
municÌpio de Curitiba o serviÁo È desenvolvido pela FundaÁ„o de AÁ„o Social (FAS), que coordena
o recebimento e a destinaÁ„o de doaÁıes por meio da rede socioassistencial, servindo como referÍncia
de gest„o solid·ria e eficiente.
O atendimento ser· realizado por meio da rede socioassistencial do municÌpio, especialmente
pelos Centros de ReferÍncia de AssistÍncia Social (CRAS) e demais equipamentos da rede
socioassistencial, respons·veis por identificar e acompanhar famÌlias em situaÁ„o de vulnerabilidade
social. AlÈm disso, o serviÁo contaria com um canal de atendimento vinculado ‡ Secretaria Municipal
de AssistÍncia Social, destinado a orientar a populaÁ„o, receber solicitaÁıes, cadastrar doadores e
encaminhar as demandas sociais, garantindo maior eficiÍncia na comunicaÁ„o entre a comunidade e
o poder p˙blico.
AlÈm disso, o serviÁo possibilitaria que tanto pessoas fÌsicas quanto pessoas jurÌdicas realizem
doaÁıes durante todo o ano, fortalecendo a participaÁ„o comunit·ria e ampliando as aÁıes de proteÁ„o
social no municÌpio.
Dessa forma, a implantaÁ„o do Disque Solidariedade contribuir· para a promoÁ„o da dignidade
humana, para o fortalecimento da rede de assistÍncia social e para a construÁ„o de uma sociedade
mais justa, solid·ria e comprometida com o bem-estar coletivo.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de março de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICA«ÃO Nº 422/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente a realizaÁ„o de estudo de viabilidade tÈcnica para a
construÁ„o de um novo Centro Municipal de EducaÁ„o Infantil (CMEI) na comunidade Jardim
Arvoredo, bairro Capela Velha.

JUSTIFICATIVA
A presente proposiÁ„o tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realizaÁ„o
de estudo de viabilidade para a construÁ„o de um novo Centro Municipal de EducaÁ„o Infantil
(CMEI) na comunidade Jardim Arvoredo. A iniciativa surge a partir de uma reivindicaÁ„o recorrente
dos pais, respons·veis e moradores da comunidade local, que enfrentam dificuldades para garantir
vagas na educaÁ„o infantil para suas crianÁas.
Atualmente, observa-se que a demanda por vagas nos Centros Municipais de EducaÁ„o
Infantil È superior ‡ capacidade das unidades j· existentes, o que tem gerado uma lista de espera
significativa. Muitas famÌlias da comunidade e das localidades prÛximas encontram dificuldades em
matricular seus filhos, situaÁ„o que acaba gerando preocupaÁ„o e transtornos para os pais que
necessitam trabalhar e n„o dispıem de alternativas adequadas para o cuidado e a educaÁ„o das
crianÁas.
A educaÁ„o infantil È uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianÁas, pois
contribui para a formaÁ„o social, cognitiva e emocional, alÈm de representar um importante apoio ‡s
famÌlias. Nesse sentido, garantir o acesso a esse direito È essencial para promover igualdade de
oportunidades e assegurar melhores condiÁıes de desenvolvimento ‡s crianÁas da comunidade.
Dessa forma, a construÁ„o de um novo CMEI se apresenta como uma medida necess·ria e de
grande relev‚ncia social, pois possibilitar· a ampliaÁ„o da oferta de vagas na rede municipal de
ensino, contribuindo para reduzir a lista de espera e atender de forma mais eficiente a demanda
existente.
Portanto, considerando a import‚ncia da educaÁ„o infantil e a necessidade de atender as famÌlias
da comunidade, torna-se fundamental que o Poder P˙blico realize o estudo de viabilidade para a
implantaÁ„o de uma nova unidade de CMEI no referido bairro, visando garantir mais acesso ‡
educaÁ„o, qualidade de vida e desenvolvimento ‡s crianÁas e suas famÌlias

Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICAÇÃO Nº 423/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, a solicitaÁ„o para a implantaÁ„o de uma ciclovia ou
ciclofaixa na Rua Dr. ValÈrio Sobania em toda sua extens„o.
JUSTIFICATIVA
A presente proposiÁ„o tem como objetivo aumentar a seguranÁa das pessoas que praticam
atividades fÌsicas e de muitos trabalhadores que usam das bicicletas como meio de transporte, para
alertar os motoristas sobre o tr·fego de bicicletas, se faz necess·ria a implantaÁ„o de uma ciclovia ou
ciclofaixa na referida via.
AlÈm disso, È de suma import‚ncia a instalaÁ„o de sinalizaÁ„o vertical e horizontal e o
paisagismo no local. Solicitamos por gentileza a execuÁ„o do serviÁo para que possamos contribuir
na qualidade de vida dos moradores da regi„o, dando mais opÁ„o de lazer e seguranÁa ‡ comunidade,
promovendo a mobilidade sustent·vel.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 424/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, a implantaÁ„o do Programa Hora da Inclus„o
Sensorial, nos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congÍneres no
MunicÌpio de Arauc·ria.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por objetivo promover maior inclus„o e acessibilidade ‡s pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ‡quelas que possuem sensibilidade sensorial, por meio
da implantaÁ„o do Programa Hora da Inclus„o Sensorial nos mercados, supermercados,
hipermercados e estabelecimentos congÍneres.
Ressalta-se que a presente medida n„o acarretar· qualquer Ùnus significativo aos
estabelecimentos, uma vez que os mesmos continuar„o a atender todo o p˙blico indistintamente, sem
qualquer restriÁ„o de acesso. A proposta consiste apenas na adequaÁ„o dos estÌmulos sonoros e
visuais durante a primeira hora de funcionamento, proporcionando um ambiente mais calmo,
acessÌvel e acolhedor.
… amplamente reconhecido que ambientes com excesso de estÌmulos audiovisuais podem
gerar desgaste, tens„o e estresse em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e em
indivÌduos com outras condiÁıes sensoriais, bem como em idosos que tambÈm podem se sentir
incomodados com excesso de ruÌdos e iluminaÁ„o intensa.
Nesse contexto, medidas simples como reduÁ„o da intensidade das luzes, desligamento de
aparelhos de televis„o, suspens„o de m˙sicas ambiente e propagandas sonoras, entre outras aÁıes que
diminuam os estÌmulos sensoriais, podem contribuir significativamente para tornar o ambiente mais
inclusivo e acessÌvel.
Assim, a iniciativa busca promover maior respeito, inclus„o e qualidade de vida ‡s pessoas que
necessitam de ambientes com menor sobrecarga sensorial, sem impedir o acesso do p˙blico em geral,
garantindo um ambiente mais adequado e acolhedor a todos.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡
Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de marÁo de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
MINUTA DO PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a implantação do Programa Hora da Inclusão
Sensorial, nos mercados, supermercados, hipermercados e
estabelecimentos congêneres no Município de Araucária.
Art. 1º Nos mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congÍneres no
MunicÌpio de Arauc·ria, reservar-se-· ao menos 1 (uma) hora de seu primeiro hor·rio de
funcionamento para o momento denominado como “Hora do Silêncio”, em que os equipamentos de
som ser„o desligados e as luzes, quando possÌvel, diminuÌdas, para atendimento de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outras deficiÍncias visuais, sensoriais, entre outras.
Par·grafo ˙nico: O perÌodo de atendimento mencionado no caput deste artigo far-se-· a
tÌtulo inclusivo, ou seja, n„o exclusivo, ficando o estabelecimento comercial aberto tambÈm para o
p˙blico em geral, n„o se impedindo o acesso de qualquer pessoa, mas apenas e t„o somente cuidando
para adequar o ambiente para maior acessibilidade e melhor acolhimento das pessoas com TEA e/ou
outras deficiÍncias visuais e sensoriais, entre outras.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

INDICA«ÃO Nº 425/2026
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que
determine ‡ Secretaria Municipal competente, a realizaÁ„o de estudo de viabilidade tÈcnica para a
construÁ„o de calÁadas padronizadas com acessibilidade na Rua Silvio Cantele, no bairro Capela
Velha.

JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o, È uma reivindicaÁ„o dos moradores da regi„o e que tem como objetivo,
garantir maior seguranÁa e acessibilidade aos pedestres, especialmente para pessoas com deficiÍncia,
idosos, crianÁas e demais cidad„os que utilizam as vias p˙blicas diariamente.
Atualmente, no local citado n„o existe nenhuma calÁada apresentando muita dificuldade no
tr‚nsito de pedestres comprometendo a seguranÁa. A padronizaÁ„o e adequaÁ„o das calÁadas,
permitir· a criaÁ„o de espaÁos acessÌveis, com rampas de acesso, pisos t·teis e largura mÌnima para
o tr·fego seguro.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de março de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 477/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, a Minuta de Projeto
de Lei que visa sobre o Auxílio-Saúde aos Servidores em efetivo exercício da Prefeitura
Municipal de Araucária.
PROJETO DE LEI N°XX /2026
Dispıe sobre o AuxÌlio-Sa˙de devido aos servidores da Prefeitura Municipal de Arauc·ria,
e d· outras providÍncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo de Arauc·ria — PR, autorizado a conceder AuxÌlio-Sa˙de
para seus servidores em efetivo exercÌcio, por meio de auxÌlio.
Par·grafo ˙nico. Para efeitos desta Lei, os servidores de que trata o caput deste artigo,
apÛs a concess„o e implementaÁ„o do AuxÌlio-Sa˙de, passam a ser denominados
benefici·rios titulares.
Art. 2° O valor do AuxÌlio-Sa˙de destinado aos servidores em efetivo exercÌcio, bem como
aos seus dependentes, dever· ser fixado e revisto de acordo com as disposiÁıes previstas
na Lei OrÁament·ria do MunicÌpio.
Par·grafo ˙nico - Ser„o admitidos como benefici·rios, na qualidade de dependentes do
titular, filhos e cÙnjuge do benefici·rio titular.
Art. 3º O pagamento do AuxÌlio-Sa˙de ser· prestado mensalmente aos servidores em
efetivo exercÌcio, na forma de crÈdito em folha de pagamento, conforme a faixa et·ria dos
benefici·rios.
Art. 4º O AuxÌlio-Sa˙de ser· concedido conforme requerimento do servidor que comprovar
contrataÁ„o particular de plano ou seguro de assistÍncia ‡ sa˙de.
ß 1° Os servidores que n„o figurarem como titulares de plano ou seguro de assistÍncia ‡
sa˙de poder„o requerer o benefÌcio, desde que apresentem declaraÁ„o da entidade
assistencial de sa˙de em que constem como dependentes.
ß 2° N„o È possÌvel a concess„o do benefÌcio t„o somente para dependentes dos
servidores.
ß 3° O benefÌcio corresponder· somente ‡s despesas com mensalidades de planos ou
seguros de assistÍncia ‡ sa˙de, de livre escolha do benefici·rio, excluÌdos valores
desembolsados com parcelas de coparticipaÁ„o, benefÌcios extras, serviÁos opcionais ou a
qualquer outro tÌtulo.
Art. 5° O AuxÌlio-Sa˙de tem natureza indenizatÛria e n„o se incorpora ao subsidio,
vencimento, remuneraÁ„o, provento ou pens„o e n„o est· sujeito ‡ tributaÁ„o de imposto
de renda e contribuiÁ„o previdenci·ria.
Par·grafo ˙nico - O benefici·rio titular ou dependente do AuxÌlio-Sa˙de ter· direito ao
auxÌlio correspondente a apenas um plano ou seguro de assistÍncia ‡ sa˙de.
Art. 6° N„o ser· devido o auxÌlio-sa˙de ao servidor em licenÁa ou afastamento sem
remuneraÁ„o ou ainda que receber verbas de espÈcie semelhante, tais como vantagens
pessoais origin·rias de qualquer forma de auxilio ou benefÌcio ‡ sa˙de.
Art. 7° O auxÌlio-sa˙de n„o ser· concedido:
I - aos benefici·rios que:
a) estejam em gozo de licenÁa sem remuneraÁ„o;
b) estejam em cess„o funcional, n„o recebendo seus vencimentos do Poder Executivo;
c) estejam afastados judicialmente do exercÌcio do cargo ou cumprindo pena de suspens„o
com prejuÌzo da remuneraÁ„o;
d) n„o comprovem trimestralmente que possuem plano privado de assistÍncia ‡ sa˙de;
e) recebam, integral ou parcialmente, benefÌcio ou auxÌlio financeiro semelhante ou possuir
outro programa de assistÍncia ‡ sa˙de.
Art. 8° O servidor benefici·rio dever· apresentar a cada 3 (trÍs) meses, atÈ o dia 20 (vinte),
o comprovante de pagamento do plano de assistÍncia ‡ sa˙de ‡ Diretoria respons·vel pelo
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arauc·ria.
ß 1° A n„o comprovaÁ„o dos pagamentos do plano de assistÍncia ‡ sa˙de no prazo e forma
definidos È motivo para a imediata suspens„o do benefÌcio concedido, devendo o
benefici·rio restituir os valores aos cofres p˙blicos no prazo de 10 (dez) dias.
ß 2° N„o havendo a restituiÁ„o no prazo previsto no caput deste artigo, o benefici·rio estar·
sujeito ao desconto do respectivo valor em folha de pagamento do respectivo mÍs ou, n„o
sendo possÌvel, no mÍs subsequente, sem prejuÌzo das demais penalidades constantes da
legislaÁ„o vigente.
Art. 9° Constitui obrigaÁ„o do benefici·rio do auxÌlio-sa˙de a comunicaÁ„o imediata ‡
Diretora respons·vel pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Arauc·ria da rescis„o do contrato de seu plano de sa˙de ou outra alteraÁ„o que afete a
concess„o do auxÌlio.
Art. 10º As despesas decorrentes desta Lei correr„o ‡ conta das dotaÁıes orÁament·rias
prÛprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crÈditos suplementares e especiais,
quando necess·rios.
Art. 11º Os casos omissos ser„o resolvidos por atos do Chefe do Poder Executivo.
Art.12º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, ficando revogadas as
disposiÁıes em contr·rio.
Arauc·ria, 24 de fevereiro de 2026.
FABIO PAVONI
VEREADOR

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o AuxÌlio-Sa˙de aos servidores
da Prefeitura Municipal de Arauc·ria, assegurando apoio financeiro para o custeio de
planos ou seguros privados de assistÍncia ‡ sa˙de para servidores em efetivo exercÌcio e
seus dependentes. A medida busca promover a valorizaÁ„o do quadro funcional, contribuir
para a qualidade de vida dos servidores e favorecer melhores condiÁıes para o
desempenho das atividades p˙blicas.
A proposta estabelece critÈrios objetivos para concess„o, manutenÁ„o e controle do
benefÌcio, define sua natureza indenizatÛria e vincula sua fixaÁ„o ‡ Lei OrÁament·ria do
MunicÌpio, garantindo responsabilidade fiscal e adequada aplicaÁ„o dos recursos p˙blicos,
em conformidade com os princÌpios da legalidade, eficiÍncia e interesse p˙blico.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, sendo
encaminhada ‡ Mesa Diretora para tomar as providÍncias cabÌveis.
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 577/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada
em toda a extensão da Rua Euclides Gonçalves Ferreira, na localidade de Guajuvira.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, o mato encontra-se alto ao longo da via e, especialmente, nas
proximidades do ponto de Ùnibus, situaÁ„o que compromete a visibilidade, dificulta a
circulaÁ„o segura de pedestres e gera sensaÁ„o de inseguranÁa para a populaÁ„o que
utiliza o local diariamente. O crescimento excessivo da vegetaÁ„o tambÈm prejudica a
identificaÁ„o da via e pode favorecer o surgimento de insetos e animais peÁonhentos.
AlÈm disso, muitos moradores e estudantes aguardam o transporte p˙blico nesse
ponto, sendo essencial que o espaÁo esteja limpo e com condiÁıes adequadas de
seguranÁa e mobilidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 578/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o tapa
buraco na Rua Imbaú, em frente ao número 858, bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
Conforme relato de moradores e usu·rios da via, h· buracos na pista, o que tem
causado transtornos ‡ circulaÁ„o de veÌculos e aumentado o risco de acidentes. A situaÁ„o
compromete a seguranÁa de motoristas, ciclistas e pedestres que transitam diariamente
pela rua.
AlÈm disso, os buracos podem ocasionar danos aos veÌculos, dificultar o tr·fego e,
em perÌodos de chuva, agravar ainda mais o problema devido ao ac˙mulo de ·gua,
tornando a irregularidade do pavimento menos visÌvel.
Diante disso, a realizaÁ„o do serviÁo de tapa-buraco no local indicado È fundamental
para garantir melhores condiÁıes de trafegabilidade, seguranÁa vi·ria e qualidade de vida
aos moradores da regi„o.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 579/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de entulhos (madeiras), na Rua Xambre, em frente ao número 250, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
A permanência desses materiais tem causado transtornos aos moradores e
pedestres que transitam pelo local. Além disso, o acúmulo de madeiras e entulhos pode
favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, gerando riscos à saúde pública,
bem como contribuir para a degradação do espaço urbano.
Portanto, a retirada dos materiais é medida urgente e necessária para garantir a
limpeza, organização e segurança da via, proporcionando melhores condições de tráfego
e qualidade de vida à população do bairro Iguaçu.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 580/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de galhos, na Rua Jari, ao lado do número 677, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
A permanência desses materiais tem causado transtornos aos moradores e
pedestres que transitam pelo local. Além disso, o acúmulo de galhos pode favorecer a
proliferação de insetos e animais peçonhentos, gerando riscos à saúde pública, bem como
contribuir para a degradação do espaço urbano.
Portanto, a retirada dos materiais é medida urgente e necessária para garantir a
limpeza, organização e segurança da via, proporcionando melhores condições de tráfego
e qualidade de vida à população do bairro Iguaçu.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 581/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a
manutenção do muro do CMEI Professora Gilca Silveira Fiuza, localizado na Rua
Passaúna, bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
Conforme relatos da comunidade escolar, o muro do referido CMEI apresenta sinais
de desgaste e necessidade de reparos, situaÁ„o que pode comprometer a seguranÁa das
crianÁas, dos profissionais da educaÁ„o e de todos que frequentam o local diariamente. A
estrutura do muro È fundamental para garantir a proteÁ„o do ambiente escolar, delimitando
o espaÁo e contribuindo para a tranquilidade das atividades desenvolvidas na instituiÁ„o.
AlÈm disso, a manutenÁ„o preventiva e corretiva da estrutura contribui para evitar
problemas maiores no futuro, preservar o patrimÙnio p˙blico e manter o ambiente escolar
em condiÁıes adequadas.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 582/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no
entorno do CMEI Professora Gilca Silveira Fiuza, localizado na Rua Passaúna, bairro
Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, a vegetaÁ„o no entorno da unidade encontra-se alta, o que pode
favorecer o surgimento de insetos e animais peÁonhentos, alÈm de causar sensaÁ„o de
abandono no espaÁo p˙blico. A presenÁa de mato alto nas proximidades da instituiÁ„o
tambÈm pode dificultar a circulaÁ„o segura de pedestres, especialmente de pais,
respons·veis e servidores que transitam diariamente pelo local.
Considerando que o CMEI atende crianÁas da educaÁ„o infantil, È fundamental que
todo o entorno da unidade escolar esteja devidamente limpo e conservado, proporcionando
um ambiente mais seguro, organizado e adequado para o desenvolvimento das atividades
educacionais.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 583/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo de
viabilidade para implantação de recuo na Rua Passaúna, ao lado do CMEI Professora Gilca
Silveira Fiuza, bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
Nos hor·rios de entrada e saÌda das crianÁas, È comum haver grande fluxo de
veÌculos e pedestres nas proximidades da unidade, especialmente de pais e respons·veis
que realizam o embarque e desembarque dos alunos. A ausÍncia de um espaÁo adequado
para parada moment‚nea acaba gerando situaÁıes de congestionamento, estacionamento
irregular e risco ‡ seguranÁa de quem circula pelo local.
A implantaÁ„o de um recuo para parada r·pida poderia organizar melhor o fluxo de
veÌculos, facilitar o embarque e desembarque das crianÁas e reduzir os riscos de acidentes,
proporcionando mais seguranÁa para alunos, familiares, servidores da instituiÁ„o e demais
usu·rios da via.
Dessa forma, solicita-se que seja realizado estudo tÈcnico de viabilidade para
implantaÁ„o de recuo na via, a fim de avaliar a possibilidade de adequaÁ„o do espaÁo e
melhoria da mobilidade urbana no entorno do CMEI Professora Gilca Silveira Fiuza.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº584/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
retirada de Entulhos (galhos e móveis) ao lado do número 513, na Rua Barigui, localizada
no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se, com urgÍncia, a retirada de Entulhos (galhos e mÛveis) ao lado do
n˙mero 513 da Rua Barigui, diante do ac˙mulo de resÌduos que compromete a seguranÁa,
a mobilidade e a limpeza urbana.
A permanÍncia dos entulhos nas calÁadas, aumenta o risco de acidentes, dificulta a
circulaÁ„o de pedestres e veÌculos e prejudica a imagem da regi„o. A medida È essencial
para garantir organizaÁ„o, seguranÁa e melhores condiÁıes de tr·fego ‡ populaÁ„o.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº585/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
retirada de Galhos em frente ao número 1290, na Rua Purus, localizada no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A solicitaÁ„o refere-se ‡ necessidade de retirada de galhos que se encontram
depositados em frente ao n˙mero 1290, na Rua Purus. Os galhos est„o posicionados ao
lado da calÁada, ocupando parte do espaÁo destinado ‡ circulaÁ„o de pedestres e podendo
causar transtornos ou dificultar a passagem segura de pessoas que utilizam o local
diariamente.
A realizaÁ„o do recolhimento dos galhos È necess·ria, a fim de manter o espaÁo
desobstruÌdo, preservar a organizaÁ„o do espaÁo p˙blico e garantir melhores condiÁıes de
seguranÁa para os pedestres que transitam pela via.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº586/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
retirada de Entulhos (galhos e colchão) em frente ao número 1314, na Rua Juruá,
localizada no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A solicitaÁ„o refere-se ‡ necessidade de retirada de Entulhos que se encontram
depositados em frente ao n˙mero 1314, na Rua Juru·. Os entulhos est„o posicionados na
calÁada, ocupando parte do espaÁo destinado ‡ circulaÁ„o de pedestres e podendo causar
transtornos ou dificultar a passagem segura de pessoas que utilizam o local diariamente.
A realizaÁ„o do recolhimento dos entulhos È necess·ria, a fim de manter o espaÁo
desobstruÌdo, preservar a organizaÁ„o do espaÁo p˙blico e garantir melhores condiÁıes de
seguranÁa para os pedestres que transitam pela via.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº587/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
retirada de Entulhos (lixo) na Rua Ivaí esquina com a Rua Potingá, localizada no bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Solicita-se a realizaÁ„o da retirada de entulhos (lixo) acumulados na Rua IvaÌ,
esquina com a Rua Poting·. A presenÁa desse material no local tem causado ac˙mulo de
resÌduos em via p˙blica, contribuindo para a desorganizaÁ„o do espaÁo urbano e podendo
favorecer a proliferaÁ„o de insetos e outros agentes indesejados.
Diante disso, torna-se necess·ria a remoÁ„o dos entulhos, a fim de promover a
limpeza do local, preservar as condiÁıes adequadas do ambiente e garantir melhores
condiÁıes de uso e circulaÁ„o na ·rea.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº588/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
instalação de Placas com a indicação “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua Ivaí esquina
com a Rua Potingá, localizada no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Solicita-se a instalação de placas com a indicação “PROIBIDO JOGAR LIXO” na Rua
IvaÌ, esquina com a Rua Poting·, devido ao recorrente descarte irregular de resÌduos no
local. A pr·tica tem gerado ac˙mulo constante de lixo e entulhos, comprometendo a limpeza
urbana, causando mau cheiro e favorecendo a proliferaÁ„o de insetos e animais
indesejados.
A ausÍncia de sinalizaÁ„o contribui para que o espaÁo continue sendo utilizado de
forma inadequada por pessoas que realizam o descarte irregular. A instalaÁ„o das placas
se faz necess·ria como medida de conscientizaÁ„o e advertÍncia, reforÁando a proibiÁ„o
dessa pr·tica e auxiliando na preservaÁ„o do ambiente, na manutenÁ„o da limpeza da via
p˙blica e na melhoria da qualidade de vida dos moradores e pedestres que circulam pela
regi„o.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 589/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no
ponto de ônibus na Rua Barigui, ao lado do número 912, no bairro Costeira.

JUSTIFICATIVA
O ponto de ônibus localizado nesse endereço encontra-se com o mato alto ao redor,
o que tem dificultado o acesso e a permanência das pessoas que utilizam o local para
aguardar o transporte coletivo.
A falta de roçada compromete a segurança e o conforto dos usuários, além de
prejudicar a conservação do espaço público. Também pode favorecer o aparecimento de
insetos e animais, gerando preocupação entre os moradores e passageiros que utilizam
diariamente o ponto de ônibus.
Portanto, a realização da roçada no local é necessária para garantir melhores
condições de uso, mais segurança e dignidade aos usuários do transporte público,
contribuindo ainda para a manutenção e organização dos espaços urbanos do município.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 590/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de galhos na Rua Luiz Karas, no entorno da Escola Municipal Elírio Alves Pinto, no bairro
Costeira.

JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de segurança e
mobilidade para os moradores e pedestres que transitam pela Rua Luiz Karas. No local, há
galhos depositados sobre a calçada, o que acaba obstruindo a passagem e obrigando os
pedestres a utilizarem a via pública para se deslocar, aumentando o risco de acidentes,
inclusive no local há uma escola.
Além disso, a permanência desses galhos pode favorecer o acúmulo de sujeira e
dificultar a limpeza urbana, prejudicando o aspecto do local e o bem-estar da comunidade.
Diante disso, torna-se necessária a retirada do material, restabelecendo as condições
adequadas de circulação e contribuindo para a organização e manutenção do espaço
público.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 591/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de entulhos (móveis) na Rua Itararé, em frente ao número 623, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
A solicitação visa atender a uma demanda da comunidade da Rua Itararé, onde há
móveis e outros entulhos depositados sobre a calçada. A situação tem causado obstrução
da passagem de pedestres, dificultando a circulação de moradores, especialmente de
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que acabam sendo obrigados a
utilizar a via pública para se deslocar.
Além de prejudicar a mobilidade, o acúmulo de móveis e entulhos no local contribui
para a degradação do espaço urbano, podendo também favorecer o acúmulo de sujeira e
a proliferação de insetos e outros vetores, afetando as condições de limpeza e saúde
pública.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 616/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no
ponto de ônibus na Rua Itararé, em frente ao número 604, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
O ponto de ônibus localizado nesse endereço encontra-se com o mato alto ao redor,
o que tem dificultado o acesso e a permanência das pessoas que utilizam o local para
aguardar o transporte coletivo.
A falta de roçada compromete a segurança e o conforto dos usuários, além de
prejudicar a conservação do espaço público. Também pode favorecer o aparecimento de
insetos e animais, gerando preocupação entre os moradores e passageiros que utilizam
diariamente o ponto de ônibus.
Portanto, a realização da roçada no local é necessária para garantir melhores
condições de uso, mais segurança e dignidade aos usuários do transporte público,
contribuindo ainda para a manutenção e organização dos espaços urbanos do município.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 617/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a roçada no
ponto de ônibus na Rua Tibagi, em frente ao número 943, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
O ponto de ônibus localizado nesse endereço encontra-se com o mato alto ao redor,
o que tem dificultado o acesso e a permanência das pessoas que utilizam o local para
aguardar o transporte coletivo.
A falta de roçada compromete a segurança e o conforto dos usuários, além de
prejudicar a conservação do espaço público. Também pode favorecer o aparecimento de
insetos e animais, gerando preocupação entre os moradores e passageiros que utilizam
diariamente o ponto de ônibus.
Portanto, a realização da roçada no local é necessária para garantir melhores
condições de uso, mais segurança e dignidade aos usuários do transporte público,
contribuindo ainda para a manutenção e organização dos espaços urbanos do município.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 618/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de galhos na Rua Adão Antônio Gondek, em frente ao número 595, no bairro Costeira.

JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de segurança e
mobilidade para os moradores e pedestres que transitam pela Rua Adão Antônio Gondek.
No local, há galhos depositados sobre a calçada, o que acaba obstruindo a passagem e
obrigando os pedestres a utilizarem a via pública para se deslocar, aumentando o risco de
acidentes.
Além disso, a permanência desses galhos pode favorecer o acúmulo de sujeira e
dificultar a limpeza urbana, prejudicando o aspecto do local e o bem-estar da comunidade.
Diante disso, torna-se necessária a retirada do material, restabelecendo as condições
adequadas de circulação e contribuindo para a organização e manutenção do espaço
público.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 619/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada
de galhos na Rua Itararé, em frente ao número 1072, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de segurança e
mobilidade para os moradores e pedestres que transitam pela Rua Itararé. No local, há
galhos depositados sobre a calçada, o que acaba obstruindo a passagem e obrigando os
pedestres a utilizarem a via pública para se deslocar, aumentando o risco de acidentes.
Além disso, a permanência desses galhos pode favorecer o acúmulo de sujeira e
dificultar a limpeza urbana, prejudicando o aspecto do local e o bem-estar da comunidade.
Diante disso, torna-se necessária a retirada do material, restabelecendo as condições
adequadas de circulação e contribuindo para a organização e manutenção do espaço
público.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 620/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço
de tapa buraco em toda extensão da Rua Gustavo Michel Saliba, no bairro Costeira.

JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária em virtude das más condições de pavimentação na
rua, onde há diversos buracos ao longo da via.
A situação tem causado transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo
local, podendo ocasionar danos aos veículos, além de aumentar o risco de acidentes,
especialmente para motociclistas e ciclistas. Em dias de chuva, os buracos tendem a se
agravar, acumulando água e dificultando ainda mais a visibilidade e a segurança no tráfego.
Ressalta-se que a via é utilizada diariamente pelos moradores da região, sendo
essencial a manutenção adequada para garantir condições seguras de circulação e
preservar a infraestrutura urbana.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº621/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
retirada de entulhos (móveis), na Rua Potinga, próximo a Rua Guaíra, em frente ao
número 413, localizada no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O acúmulo de móveis e outros entulhos nas proximidades da Rua Guaíra, tem
gerado transtornos aos moradores que transitam pelo local, além de favorecer o
aparecimento de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de proliferação de
doenças.
Portanto, a retirada dos entulhos é uma medida necessária para preservar a
saúde pública, melhorar as condições de mobilidade e contribuir para a organização e o
bom aspecto urbano da região, atendendo também às reivindicações da comunidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 622/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de
galhos, matos e vegetação na Rua Foz do Iguaçu, em frente ao número 41, no bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária em virtude do acúmulo de galhos, matos e vegetação
na via pública. A situação tem causado transtornos aos moradores e às pessoas que
transitam pelo local, podendo dificultar a passagem de pedestres, além de comprometer a
limpeza e a organização da via. O acúmulo desse tipo de material também pode favorecer o
aparecimento de insetos e outros animais, bem como o depósito irregular de lixo.
Ressalta-se que a via é utilizada diariamente pelos moradores da região, sendo
essencial a manutenção e a limpeza adequadas para garantir melhores condições de
circulação, segurança e bem-estar à comunidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 623/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a retirada de
galhos e entulhos na Rua Ponta Grossa, em frente ao número 382, no bairro Iguaçu.

JUSTIFICATIVA
A situação relatada tem causado transtornos aos moradores e às pessoas que
transitam pelo local, uma vez que o acúmulo de materiais na via pública pode dificultar a
passagem de pedestres, além de comprometer a limpeza, a organização e o aspecto
urbano da região. Além disso, a permanência desses materiais no local pode favorecer o
surgimento de insetos, roedores e outros animais, trazendo riscos à saúde pública e
contribuindo para o descarte irregular de lixo por terceiros.
Ressalta-se que a via é utilizada diariamente pelos moradores da região, sendo de
fundamental importância a realização da limpeza e a retirada dos materiais acumulados, a
fim de garantir melhores condições de circulação, segurança, higiene e bem-estar para toda
a comunidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº624/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
limpeza da Calçada na Rua Ponta Grossa esquina com a Rua Alagoas, localizada no
bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Solicita-se a realizaÁ„o de limpeza da calÁada na Rua Ponta Grossa, esquina com
a Rua Alagoas, pois o local apresenta ac˙mulo de mato, entulhos e resÌduos,
comprometendo as condiÁıes adequadas de uso do espaÁo p˙blico e causando aspecto
de abandono na regi„o.
A situaÁ„o tem dificultado a circulaÁ„o segura de pedestres, alÈm de contribuir para
a degradaÁ„o do ambiente urbano. Diante disso, a limpeza da calÁada torna-se necess·ria
para restabelecer a organizaÁ„o do local, melhorar as condiÁıes de mobilidade e promover
um ambiente mais limpo, seguro e adequado para moradores e pessoas que transitam pela
·rea.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 625/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a
manutenção ou troca da lixeira em frente à Escola Municipal Elírio Alves Pinto, no bairro
Costeira.

JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo atender a uma necessidade observada em frente à
Escola Municipal Elírio Alves Pinto, onde a lixeira instalada no local encontra-se sem tampa
e apresenta visíveis sinais de desgaste.
A situação acaba comprometendo as condições adequadas para o descarte de
resíduos, podendo ocasionar o espalhamento de lixo, mau cheiro e até mesmo a presença
de animais, prejudicando a limpeza e a organização do ambiente. Considerando que se
trata de um espaço com grande circulação de alunos, pais, professores e demais membros
da comunidade escolar, é fundamental que o local esteja devidamente estruturado e
conservado.
Portanto, a manutenção ou substituição da lixeira se faz necessária para garantir
melhores condições de higiene, contribuir com a preservação do espaço público e
proporcionar mais conforto e bem-estar a todos que frequentam o entorno da escola.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 626/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a
manutenção do muro da Escola Municipal Elírio Alves Pinto, no bairro Costeira.

JUSTIFICATIVA
O muro no entorno da instituição encontra-se quebrado em diversos pontos, o que
gera preocupação para a comunidade escolar. A estrutura danificada compromete a
segurança do espaço, podendo facilitar o acesso indevido ao interior da escola, além de
representar risco para alunos, professores e demais pessoas que circulam pelo local. A
manutenção adequada do muro é fundamental para garantir a proteção do patrimônio
público e proporcionar um ambiente mais seguro para o desenvolvimento das atividades
escolares.
Portanto, torna-se necessária a realização da manutenção do muro, a fim de
restabelecer as condições adequadas de segurança e preservação do espaço, atendendo
às necessidades da comunidade escolar e contribuindo para a boa conservação da
estrutura da instituição.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº627/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
manutenção do Bueiro, em frente ao nº 3170 na Avenida Manoel Ribas, no bairro
Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a realizaÁ„o do serviÁo de manutenÁ„o do bueiro em frente ao nº 3170
da Avenida Manoel Ribas, em raz„o de danos e obstruÁıes que comprometem o adequado
escoamento das ·guas pluviais. A manutenÁ„o È necess·ria para prevenir alagamentos,
evitar danos ‡ via p˙blica e aos imÛveis prÛximos, alÈm de garantir melhores condiÁıes de
seguranÁa e mobilidade para pedestres e veÌculos.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.

Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº628/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a poda de
árvores na extensão da Avenida Independência, na localidade de Taquarova e Rio
Verde Acima.
JUSTIFICATIVA
A poda de árvores ao longo da extensão da avenida se faz necessária devido
ao crescimento excessivo da vegetação, que em diversos pontos acaba invadindo a via
pública, prejudicando a visibilidade dos motoristas e comprometendo a segurança de
pedestres e condutores.
Além disso, galhos muito baixos ou que avançam sobre a pista podem dificultar
a circulação de veículos de maior porte, bem como oferecer riscos em dias de chuva ou
vento forte, quando há possibilidade de queda de galhos. A poda adequada também
contribui para a preservação das próprias árvores, garantindo seu desenvolvimento
saudável e evitando danos à rede elétrica e à iluminação pública.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária,13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº629/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço de
Patrolamento na Rua Miguel Druszcz, na localidade de Lagoa Suja e Campestre.
JUSTIFICATIVA
A solicitação do serviço de patrolamento visa melhorar as condições de
trafegabilidade da via que apresenta irregularidades em sua superfície, como buracos,
desníveis e acúmulo de terra solta, situações que dificultam a circulação de veículos e
pedestres que utilizam diariamente a via para deslocamento, transporte de mercadorias,
acesso a propriedades e escoamento da produção.
O patrolamento é uma medida essencial para recuperar as condições
adequadas da estrada, proporcionando maior segurança, melhor mobilidade e mais
conforto para quem trafega pelo local. Além disso, a manutenção periódica contribui para
evitar o agravamento dos danos na via, garantindo melhores condições de uso para a
comunidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº630/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a manutenção
do Bueiro, em frente ao Residencial Villagio Napole na Avenida Nossa Senhora dos
Remédios, no bairro Boqueirão.
JUSTIFICATIVA
A realização de manutenção no bueiro se faz necessária em razão das condições
em que o mesmo se encontra atualmente, apresentando possíveis entupimentos, danos
estruturais e acúmulo de resíduos, o que pode comprometer o correto escoamento das
águas pluviais. Essa situação pode ocasionar alagamentos em períodos de chuva, além
de gerar transtornos e riscos para motoristas, pedestres e moradores da região.
A manutenção adequada do sistema de drenagem é fundamental para evitar
danos à via pública e aos imóveis próximos, além de garantir melhores condições de
segurança e mobilidade para pedestres e veículos.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº631/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a troca do
Ponto de ônibus na Rua Pedro Kulka esquina com Rua Prof. João Gorski na localidade
de Rio Verde acima.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a realização do serviço de troca do ponto de na Rua Pedro Kulka
esquina com Rua Prof. João Gorski, em razão das condições inadequadas da estrutura
atual, que não oferece segurança nem conforto aos usuários do transporte público. A
substituição do equipamento é necessária para garantir melhores condições de uso,
acessibilidade e proteção aos passageiros, além de contribuir para a organização e a
melhoria do atendimento à população.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº632/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço
de Patrolamento na Rua Prof. João Gorski, na localidade de Rio Verde acima.
JUSTIFICATIVA
A solicitaÁ„o de patrolamento na Rua Prof. Jo„o Gorski se faz necess·ria devido ‡s
condiÁıes atuais da via, que apresentam irregularidades, desnÌveis e desgaste provocado
pelo tr·fego de veÌculos e pela aÁ„o do tempo. Essas condiÁıes dificultam a circulaÁ„o
segura de moradores e usu·rios da via, alÈm de favorecerem o ac˙mulo de ·gua em dias
de chuva.
A execuÁ„o do serviÁo de patrolamento tem como objetivo nivelar e regularizar a
superfÌcie da rua, melhorando as condiÁıes de trafegabilidade, proporcionando mais
seguranÁa aos pedestres e motoristas e contribuindo para a conservaÁ„o da via p˙blica.
AlÈm disso, a manutenÁ„o preventiva evita o agravamento dos danos, reduzindo a
necessidade de intervenÁıes mais complexas no futuro.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº633/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize estudo de
viabilidade para Iluminação na Rua Miguel Druszcz, na localidade de Lagoa
Suja/Campestre.
JUSTIFICATIVA
A realizaÁ„o de estudo de viabilidade para implantaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica na
Rua Miguel Druszcz, È necess·ria diante da demanda dos moradores que utilizam
diariamente a via para deslocamento, acesso ‡s residÍncias e atividades cotidianas. A
ausÍncia ou insuficiÍncia de iluminaÁ„o no local gera inseguranÁa, principalmente no
perÌodo noturno, dificultando a circulaÁ„o de pedestres, trabalhadores e estudantes que
precisam transitar pela rua.
A iluminaÁ„o p˙blica È um serviÁo essencial para garantir melhores condiÁıes de
seguranÁa, visibilidade e qualidade de vida ‡ populaÁ„o. A an·lise de viabilidade permitir·
avaliar as condiÁıes tÈcnicas necess·rias para a instalaÁ„o da rede de iluminaÁ„o,
atendendo a uma necessidade da comunidade local e contribuindo para um ambiente mais
seguro e adequado para todos que utilizam a via.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº634/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a troca do
Ponto de ônibus na Rua Theophilo Firzt esquina com a Rua Miguel Druszcz, na
localidade de Lagoa Suja/Campestre.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a realização do serviço de troca do ponto de na Rua Theophilo Firzt
esquina com a Rua Miguel Druszcz, em razão das condições inadequadas da estrutura
atual, que não oferece segurança nem conforto aos usuários do transporte público. A
substituição do equipamento é necessária para garantir melhores condições de uso,
acessibilidade e proteção aos passageiros, além de contribuir para a organização e a
melhoria do atendimento à população.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº635/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize a
Pavimentação asfáltica na Rua Theophilo Firzt, na localidade de Lagoa Suja.
JUSTIFICATIVA
A realizaÁ„o da pavimentaÁ„o asf·ltica na Rua Theophilo Firzt È necess·ria devido
‡s condiÁıes atuais da via, que geram dificuldades para o tr·fego de veÌculos e pedestres.
Em perÌodos de chuva, a rua apresenta lama e ac˙mulo de ·gua, prejudicando o
deslocamento dos moradores e podendo causar danos aos veÌculos. J· em perÌodos de
estiagem, a poeira se torna constante, afetando o bem-estar e a sa˙de das famÌlias que
residem nas proximidades.
A pavimentaÁ„o contribuir· para melhorar significativamente a mobilidade,
proporcionando mais seguranÁa, conforto e qualidade de vida ‡ populaÁ„o que utiliza a via
diariamente. AlÈm disso, a melhoria na infraestrutura valoriza a regi„o, facilita o acesso aos
serviÁos e reduz custos futuros com manutenÁ„o frequente da via.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº646/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito,
Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize estudo de
viabilidade para a continuação da Iluminação Pública na Rua Theophilo Firzt, na
localidade de Lagoa Suja.
JUSTIFICATIVA
A realizaÁ„o de estudo de viabilidade para a continuaÁ„o da iluminaÁ„o p˙blica na
Rua Theophilo Firzt, È necess·ria devido ‡ falta de iluminaÁ„o adequada em determinados
trechos da via, situaÁ„o que aumenta os riscos para moradores e demais pessoas que
precisam transitar pelo local durante a noite.
A ausÍncia de iluminaÁ„o p˙blica compromete a visibilidade e gera sensaÁ„o de
inseguranÁa, expondo pedestres, ciclistas e motoristas a possÌveis acidentes e outras
situaÁıes de perigo no perÌodo noturno. Muitos moradores utilizam a via para retornar do
trabalho, atividades escolares e outras rotinas di·rias, tornando essencial a ampliaÁ„o da
iluminaÁ„o, buscando proporcionar mais seguranÁa, tranquilidade e melhores condiÁıes de
circulaÁ„o para todos que utilizam a via, especialmente durante a noite.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fábio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 648/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca do
ponto de ônibus na Avenida Independência, esquina com a Rua João Gelenski (entrada do
Pesque e Pague do Sossego), na localidade de Rio Verde Acima.

JUSTIFICATIVA
O ponto de ônibus atualmente instalado encontra-se antigo e em condições
inadequadas de uso, apresentando desgaste natural decorrente do tempo, o que
compromete o conforto e a segurança das pessoas que aguardam o transporte no local.
Portanto, a substituição do ponto de ônibus por uma estrutura nova e adequada
contribuirá significativamente para melhorar as condições de espera dos usuários,
garantindo mais segurança, comodidade e dignidade à população que depende
diariamente do transporte público.
Ressalta-se que a melhoria da infraestrutura urbana, especialmente em pontos
utilizados pela comunidade, demonstra o cuidado do poder público com a qualidade de vida
dos cidadãos.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 649/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a colocação
de areia no parquinho da Capela São Sebastião, na localidade de Faxinal do Tanque.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, o espaço destinado à recreação infantil encontra-se com pouca
quantidade de areia. A areia é um elemento importante para proporcionar maior segurança
às crianças durante as brincadeiras, ajudando a amortecer possíveis quedas e garantindo
um ambiente mais apropriado para a prática de atividades recreativas.
Portanto, a colocação de uma nova quantidade de areia no parquinho se faz
necessária para melhorar as condições do local, proporcionando mais segurança, conforto
e qualidade no uso do espaço pela comunidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 650/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a
substiuição das placas de sinalização na Avenida Independência, principalmente no trecho
próximo a Capela São Sebastião, na localidade de Faxinal do Tanque.

JUSTIFICATIVA
As placas de sinalização existentes no local encontram-se desgastadas e com a
pintura apagada em razão da ação do tempo, o que dificulta a visualização das informações
por parte dos motoristas e demais usuários da via. Essa situação pode comprometer a
orientação no trânsito e, consequentemente, a segurança de quem trafega pela região.
A adequada sinalização viária é fundamental para garantir melhor organização do
trânsito, prevenindo acidentes e proporcionando mais segurança tanto para condutores
quanto para pedestres que utilizam a via.
Portanto, a substituição das placas de sinalização por novas e em boas condições
de visibilidade contribuirá significativamente para melhorar a segurança e a mobilidade no
local.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 651/2026
Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize um estudo
de viabilidade para implantação de iluminação pública na Rua Professor João Gorski, na
localidade de Rio Verde Acima.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, o local apresenta pouca ou nenhuma iluminação, o que gera
preocupação para os moradores e demais pessoas que transitam pela rua, principalmente
no período noturno, comprometendo a segurança de todos.
Portanto, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de iluminação
pública na referida rua é de grande importância, pois permitirá avaliar as melhores
alternativas para atender a comunidade, promovendo mais segurança, visibilidade e
qualidade de vida aos moradores.
A melhoria da iluminação pública é uma medida essencial para garantir maior
tranquilidade à população e contribuir para a valorização e o desenvolvimento da
localidade.
Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
Fabio Pavoni
Vereador
O Vereador Ricardo Teixeira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 489/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski,
para que determine à Secretaria Municipal competente, para que realize a roçada em toda
a extensão da Rua Teodosia Lukalski, costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposiÁ„o, considerando que a realizaÁ„o periÛdica da roÁada È uma medida
indispens·vel para garantir a salubridade e a seguranÁa de qualquer ·rea urbana ou rural.
AlÈm de manter a estÈtica e a organizaÁ„o do espaÁo, a supress„o do mato alto elimina
focos de proliferaÁ„o de pragas e animais peÁonhentos, como escorpiıes e mosquitos
transmissores de doenÁas. O serviÁo tambÈm contribui diretamente para a seguranÁa
p˙blica, pois amplia a visibilidade em vias e calÁadas, evitando o uso da vegetaÁ„o densa
como esconderijo ou descarte irregular de resÌduos. Portanto, a manutenÁ„o regular È um
investimento preventivo que preserva o patrimÙnio e promove o bem-estar coletivo. Por
isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada
‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O Vereador Ricardo Teixeira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 491/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski,
para que determine à Secretaria Municipal competente, para que faça a retirada de galhos
de arvores que estão ao chão na frente da casa nº831, na Rua Francisca Bonvim, Costeira,
Araucária - PR - CEP 83709250.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposiÁ„o, considerando que a retirada imediata dos galhos acumulados em
frente ‡ residÍncia nº 831, na Rua Francisca Bonvim, È fundamental para garantir a livre
circulaÁ„o de pedestres e a seguranÁa dos moradores da regi„o. O ac˙mulo desse material
org‚nico sobre a calÁada obstrui a passagem, forÁando transeuntes a utilizarem o leito
carroÁ·vel da via, o que eleva o risco de atropelamentos. AlÈm disso, a remoÁ„o È
necess·ria para evitar que os galhos secos se tornem criadouros de insetos ou sirvam de
esconderijo para animais peÁonhentos, assegurando a limpeza urbana e a integridade do
espaÁo p˙blico. Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o,
sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária,11 de março de 2026.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O Vereador Ricardo Teixeira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICA«ÃO Nº 492/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski,
para que determine ‡ Secretaria Municipal competente, para que faÁa a retirada da arvore
localizada na BR-476, 4472 – Chapada, tendo em vista que a arvore est· prejudicando o
vizinho de tr·s com entupimento de calha e o escoamento de ·gua, causando alagamento
ao redor. ( -25.567095007486813, -49.38253289837516)
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposiÁ„o, considerando que A remoÁ„o da ·rvore situada na BR-476, altura do
n˙mero 4472, no bairro Chapada, justifica-se pela necessidade urgente de mitigar danos
estruturais e riscos ‡ sa˙de no imÛvel vizinho. A constante queda de folhas e detritos tem
causado o entupimento severo das calhas e do sistema de drenagem da propriedade
adjacente, impedindo o escoamento adequado da ·gua pluvial e resultando em
alagamentos recorrentes no entorno. Tal situaÁ„o compromete a integridade da edificaÁ„o
e favorece a infiltraÁ„o de umidade, tornando a supress„o do exemplar a medida mais eficaz
para restabelecer a seguranÁa habitacional e o manejo hÌdrico adequado do local
(coordenadas: -25.567095007486813, -49.38253289837516). Por isso, solicito ao Distinto
Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa Diretora para que
tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 517/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, para que o Poder Executivo Municipal promova a implantaÁ„o e o reconhecimento dos
profissionais descritos na Lei Federal nº 15.326/2026 como docentes, assegurando-lhes o direito
ao piso salarial profissional nacional do magistÈrio e ‡ aposentadoria especial, com reduÁ„o de 5
(cinco) anos no tempo de contribuiÁ„o, nos termos da legislaÁ„o vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar ao Executivo que sejam adotadas providÍncias
necess·rias para o cumprimento da Lei 15326/2026, no ‚mbito do municÌpio, especialmente diante
da divulgaÁ„o de Nota TÈcnica publicada pela Uni„o Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaÁ„o (UNDIME), que orienta os MunicÌpios quanto ‡ aplicaÁ„o da referida norma e seus reflexos
na organizaÁ„o das redes municipais de ensino.
A legislaÁ„o federal reconhece determinados profissionais como integrantes do magistÈrio, conferindo-lhes direitos inerentes ‡ carreira docente. Assim, faz-se necess·ria a adoÁ„o de medidas administrativas por parte do Poder Executivo Municipal para garantir a efetiva implementaÁ„o da
norma, promovendo a devida adequaÁ„o funcional e remuneratÛria.
A ConstituiÁ„o Federal estabelece a valorizaÁ„o dos profissionais da educaÁ„o escolar como um
dos princÌpios do ensino, assegurando, inclusive, o piso salarial profissional nacional e a instituiÁ„o
de planos de carreira. Ademais, a legislaÁ„o previdenci·ria garante aposentadoria especial aos
profissionais do magistÈrio que comprovem o efetivo exercÌcio das funÁıes de docÍncia, com reduÁ„o de 5 (cinco) anos no tempo de contribuiÁ„o.
Dessa forma, a adequaÁ„o da estrutura administrativa municipal ‡s disposiÁıes da legislaÁ„o federal demonstra compromisso com a valorizaÁ„o da educaÁ„o, a seguranÁa jurÌdica e o respeito aos
direitos dos servidores p˙blicos.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa
Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela Lei
Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº 530/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
da instalaÁ„o de lixeira comunit·ria na Rua Aleixo Godfrid nº 38 bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
A presente IndicaÁ„o tem por finalidade solicitar a instalaÁ„o de lixeira comunit·ria na Rua Aleixo
Godfrid, nº 38, Bairro Capela Velha.
A solicitaÁ„o da populaÁ„o faz-se necess·ria para garantir a correta destinaÁ„o dos resÌduos sÛlidos, tendo em vista que, atualmente, o lixo tem ficado espalhado na via p˙blica, ocasionando a
proliferaÁ„o de animais e gerando desconforto ‡ populaÁ„o.
A medida contribuir· para a limpeza urbana, prevenÁ„o do descarte irregular de resÌduos, melhoria
das condiÁıes de sa˙de p˙blica e maior qualidade de vida aos moradores da regi„o.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa
Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
C‚mara municipal de Arauc·ria,03 de marÁo de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 531/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a realizaÁ„o de estudo de
viabilidade visando a instalaÁ„o de placas de advertÍncia e conscientizaÁ„o contra o abandono de
animais em estradas rurais do MunicÌpio de Arauc·ria.
JUSTIFICATIVA
A presente IndicaÁ„o tem por finalidade solicitar a instalaÁ„o de placas de advertÍncia e conscientizaÁ„o contra o abandono de animais em estradas rurais do MunicÌpio de Arauc·ria.
De acordo com a OMS (OrganizaÁ„o Mundial de Sa˙de), cerca 30 milhıes de animais domÈsticos
vivem em situaÁ„o de abandono no Brasil. Esta pr·tica provoca graves consequÍncias sociais,
ambientais e de seguranÁa vi·ria: j· que alÈm do sofrimento decorrente do abandono, animais
soltos em estradas rurais contribuem significativamente para a ocorrÍncia de acidentes de
tr‚nsito, podendo resultar em danos materiais, ferimentos graves e atÈ perda de vidas humanas.
A partir disso, a presente indicaÁ„o procura conscientizar a populaÁ„o atravÈs da instalaÁ„o de
placas informativas nas estradas, – em especial nas ·reas rurais, que tÍm apresentado n˙meros
elevados de abandono por ausÍncia de monitoraÁ„o – fomentando a educaÁ„o p˙blica acerca das
consequÍncias e riscos derivados do abandono animal.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa
Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 532/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, para que o Poder Executivo Municipal a disponibilidade de viabilizar a construÁ„o de
espaÁo de lazer na rua CuriÛ paralela com a Av dos pinheirais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo que verifique a possibilidade
de viabilizar a construÁ„o de um espaÁo de lazer na Rua CuriÛ, paralela ‡ Avenida dos Pinheirais, proporcionando ‡ populaÁ„o melhorias na ·rea de lazer do bairro.
A implantaÁ„o desse espaÁo contribuir· para oferecer aos moradores um local adequado para
convivÍncia, recreaÁ„o e pr·tica de atividades ao ar livre, beneficiando populaÁ„o, jovens e famÌlias da comunidade. AlÈm de melhorar a paisagem local.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao Douto Plen·rio que vote favoravelmente a esta IndicaÁ„o, sendo posteriormente encaminhada ao Poder Executivo para as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 06 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 612/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
de inclus„o do MunicÌpio de Arauc·ria no programa do Governo Federal “Meu SUS Digital, para
agendamento de consultas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar a inclus„o do MunicÌpio no programa federal “Meu
SUS Digital”, com o objetivo de possibilitar o agendamento de consultas por meio da plataforma
digital.
O aplicativo do Governo Federal tem como finalidade facilitar o acesso ‡s informaÁıes de sa˙de do
usu·rio, promovendo maior transparÍncia ‡ populaÁ„o e possibilitando o agendamento de consultas
de forma pr·tica, sem a necessidade de deslocamento presencial atÈ a unidade de sa˙de apenas
para realizar o agendamento.
Ressalta-se a import‚ncia da inclus„o do municÌpio no referido programa federal, uma vez que
representa um importante avanÁo na modernizaÁ„o dos serviÁos p˙blicos de sa˙de, alÈm de
contribuir para a otimizaÁ„o do tempo dos usu·rios e melhoria no acesso aos serviÁos ofertados.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias visando ‡ ades„o do municÌpio ao referido programa.
Por isso, solicito ao Douto Plen·rio que vote favoravelmente a esta IndicaÁ„o, sendo posteriormente
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 613/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
de aquisiÁ„o de Scooters elÈtricas para as ACS (Agentes Comunit·rias de Sa˙de).
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a aquisiÁ„o de Scooters
elÈtricas para as ACS (Agentes Comunit·rias de Sa˙de) do municÌpio, com o objetivo de
proporcionar melhores condiÁıes de trabalho a essas profissionais.
A medida visa agilizar o deslocamento durante as visitas domiciliares, permitindo maior rapidez no
atendimento ‡ populaÁ„o e ampliando a cobertura das aÁıes de sa˙de nas comunidades. AlÈm
disso, a utilizaÁ„o de scooters elÈtricas contribui para maior eficiÍncia no trabalho das agentes,
reduÁ„o do desgaste fÌsico e otimizaÁ„o do tempo de atendimento.
Ressalta-se a import‚ncia da aquisiÁ„o solicitada, uma vez que representa um importante avanÁo
na modernizaÁ„o dos serviÁos p˙blicos de sa˙de, alÈm de contribuir para a otimizaÁ„o do tempo
das agentes e para a melhoria do atendimento domiciliar prestado ‡ populaÁ„o.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias visando o atendimento da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao Douto Plen·rio que vote favoravelmente a esta IndicaÁ„o, sendo posteriormente
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 09 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 614/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
de criaÁ„o de programa de proteÁ„o ao idoso contra Golpes e fraudes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a criaÁ„o de um Programa
Municipal de ProteÁ„o ao Idoso contra golpes e Fraudes, visando ‡ orientaÁ„o e ‡ prevenÁ„o
recorrente desse p˙blico.
Diante do aumento significativo de fraudes direcionadas a pessoas idosas, tais como golpes por
telefone, mensagens eletrÙnicas, falsas cobranÁas banc·rias, emprÈstimos fraudulentos, clonagem
de cartıes, entre outras pr·ticas que exploram a vulnerabilidade desse p˙blico, ressalta-se a
import‚ncia da criaÁ„o de um programa permanente de orientaÁ„o e prevenÁ„o, desenvolvido em
conjunto com outras secretarias de atendimento do MunicÌpio. A iniciativa n„o deve se limitar
apenas a campanhas informativas, mas tambÈm envolver aÁıes educativas e orientativas voltadas
tanto aos idosos quanto ‡s pessoas que est„o mais prÛximas e que atuam diretamente no
atendimento na rede p˙blica municipal.
A correta orientaÁ„o È fundamental para que os idosos possam identificar possÌveis tentativas de
golpe e sejam devidamente instruÌdos a buscar ajuda e orientaÁ„o nos canais e Ûrg„os
competentes, fortalecendo assim a rede de proteÁ„o e garantindo maior seguranÁa e tranquilidade
a essa parcela da populaÁ„o.
Dessa forma, a implementaÁ„o do referido programa contribuir· significativamente para a proteÁ„o,
informaÁ„o e promoÁ„o da dignidade da pessoa idosa no MunicÌpio.
Por isso, solicito ao Douto Plen·rio que vote favoravelmente a esta IndicaÁ„o, sendo posteriormente
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
Câmara Municipal de Araucária, 12 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 615/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto à Secretaria Municipal competente, a
possibilidade de instituição da Campanha “Conexão Solidária”, que visa incentivar a doação de
aparelhos eletrônicos como celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no
âmbito do Município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a instituição da Campanha
“Conexão Solidária”, procurando promover a doação de aparelhos eletrônicos como celulares,
notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no âmbito do Município de Araucária.
Entre os últimos anos, a tecnologia tem assumido um papel essencial em vários aspectos de
nossas vidas – como o entretenimento, comunicação, ou até mesmo educação. A utilização de
aparelhos eletrônicos pode fazer do aprendizado mais manejável, fornecendo recursos para
pesquisa, anotações e atividades práticas que contribuem na fortificação do conhecimento.
Neste contexto, a presente indicação visa instituir a campanha “Conexão Solidária”, que pretende
incentivar a doação de aparelhos eletrônicos, – em especial, celulares, tablets e notebooks com
até 7 (sete) anos de utilização, que devem ligar normalmente, possuir conexão wi-fi e 3G
funcionando, além de possuir o carregador – por pessoa física ou jurídica, para instituições da
rede pública de ensino, dessa forma garantindo uma educação aprimorada e adaptada à
modernidade.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providências necessárias visando o atendimento da referida solicitação.
Por isso, solicito ao Douto Plenário que vote favoravelmente a esta Indicação, sendo
posteriormente encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICAÇÃO Nº 676/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que
determine à Secretaria Municipal competente para indicar que sejam realizados estudos técnicos e
adotadas as providências necessárias quanto à construção de uma quadra esportiva no espaço do
CAPS AD.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar a construção de uma quadra esportiva no CAPS
AD, localizado na rua Pedro Druszcz, em frente à Havan.
A realização de exercícios físicos podem trazer inúmeros benefícios à saúde mental, contribuindo
para a redução do estresse, aprimoramento da qualidade de sono e autoestima. Dentro disto, a
implantação de uma quadra esportiva na área do CAPS AD não apenas auxiliaria no tratamento de
pacientes, mas traria maior praticidade às suas rotinas – já que, as únicas quadras disponíveis no
momento exigem maior locomoção.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à Mesa
Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 677/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
de acender os refletores no perÌodo noturno do campo de futebol do Complexo Social Urbano
(CSU), localizado no bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar que sejam ligados os refletores em volta do
Campo do CSU no perÌodo da noite, visando atender ‡ demanda de moradores e frequentadores
do espaÁo, que utilizam o campo de futebol para a pr·tica esportiva e atividades de lazer.
A iluminaÁ„o adequada no perÌodo noturno permitir· a ampliaÁ„o do uso do local com mais
seguranÁa, especialmente para trabalhadores e jovens que sÛ dispıem de tempo no perÌodo da
noite.
AlÈm de incentivar a pr·tica esportiva e a convivÍncia comunit·ria, a medida contribui para a
ocupaÁ„o saud·vel dos espaÁos p˙blicos, promovendo bem-estar e qualidade de vida ‡
populaÁ„o do bairro Fazenda Velha.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa
Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.

Câmara Municipal de Araucária, 16 de Março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
INDICA«ÃO Nº 678/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo
Botogoski, solicitando que seja verificada, junto ‡ Secretaria Municipal competente, a possibilidade
de disponibilizar, por meio do aplicativo Atende Net, notificaÁıes aos pais e respons·veis
sobre as vacinas dos filhos, informando prazos, campanhas de vacinaÁ„o e eventuais doses em
atraso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por finalidade solicitar a disponibilizaÁ„o da tecnologia j· existente no
municÌpio para facilitar o acompanhamento da carteira de vacinaÁ„o das crianÁas pelos pais e
respons·veis atravÈs do aplicativo do atende net. Muitas vezes, por falta de informaÁ„o ou
esquecimento, algumas vacinas acabam sendo aplicadas fora do prazo ou deixam de ser
realizadas.
Com o envio de notificaÁıes autom·ticas pelo aplicativo Atende Net, os respons·veis poder„o
receber lembretes sobre as vacinas que devem ser aplicadas, contribuindo para aumento da
cobertura vacinal, prevenÁ„o de doenÁas e fortalecimento das polÌticas p˙blicas de sa˙de.
AlÈm disso, a medida representa uma forma simples e eficiente que ajuda os pais no
acompanhamento vacinal dos filhos, utilizando ferramentas digitais para promover mais cuidado e
proteÁ„o ‡s crianÁas do municÌpio.
Diante do exposto, solicita-se a atenÁ„o do Poder Executivo para que sejam adotadas as
providÍncias necess·rias para a realizaÁ„o da referida solicitaÁ„o.
Por isso, solicito ao D. Plen·rio que vote favor·vel a esta IndicaÁ„o, sendo encaminhada ‡ Mesa
Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.

Câmara Municipal de Araucária, 16 de março de 2026.
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
VEREADOR
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 525/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente a viabilizaÁ„o
de estudos tÈcnicos para a instalaÁ„o de remansos vi·rios na Rua Irineu Chempcek,
EstaÁ„o, nas proximidades do numeral 170.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o visa ‡ melhoria da seguranÁa e da organizaÁ„o do tr·fego na Rua
Irineu Chempcek, EstaÁ„o, nas proximidades do numeral 170, trecho que apresenta intenso
fluxo de veÌculos e circulaÁ„o constante de pedestres.
Atualmente, a inexistÍncia de recuos (remansos) apropriados para parada e
estacionamento resulta em manobras irregulares e na obstruÁ„o parcial da pista de
rolamento, o que eleva o risco de colisıes e compromete a fluidez vi·ria, especialmente
nos hor·rios de pico. A implantaÁ„o desses dispositivos permitir· que as paradas ocorram
de forma ordenada e segura, garantindo e proporcionando um ambiente mais disciplinado
e seguro para motoristas e moradores da regi„o.
Diante do exposto, solicito ao distinto Plenário a aprovação da presente Indicação, para
que seja encaminhada à Mesa Diretora, a fim de que sejam adotadas as providências
cabíveis junto ao setor competente da Administração Pública.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 09 de marÁo de 2026.

________________________________
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 526/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilização
de estudo para a implantação de dispositivos redutores de velocidade (tartarugas de
trânsito) na Rua Alagoas, cruzamento com a Rua Miguel Bertolino Pizato.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitaÁ„o para a instalaÁ„o de tartarugas de tr‚nsito na Rua Alagoas, no
cruzamento com a Rua Miguel Bertolino Pizato, justifica-se pelo alto Ìndice de acidentes
envolvendo motoristas e pedestres no local. A implantaÁ„o desses dispositivos em ambos
os sentidos da via visa reforÁar a sinalizaÁ„o e incentivar a reduÁ„o de velocidade,
obrigando os condutores a redobrarem a atenÁ„o e respeitarem a preferÍncia. Esta medida
busca organizar o fluxo vi·rio e garantir maior seguranÁa e tranquilidade para toda a
comunidade que circula pela regi„o.
Diante do exposto, submeto ‡ apreciaÁ„o deste EgrÈgio Plen·rio a presente IndicaÁ„o,
solicitando sua aprovaÁ„o e posterior encaminhamento ‡ Mesa Diretora, para que sejam
tomadas as providÍncias cabÌveis junto ao setor competente da AdministraÁ„o P˙blica
Municipal.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 09 de marÁo de 2026.
______________________________
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR

O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 527/2026
Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo
Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos
técnicos visando à implantação de um novo recuo na Rua Flor de Lis, nº 1067 – Bairro
Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem por objetivo solicitar providÍncias para evitar transtornos e
possÌveis acidentes na referida via. Embora j· exista um recuo para estacionamento nas
proximidades, a estrutura atual tem se mostrado insuficiente para o volume de veÌculos.
Conforme relatado por moradores, a saturaÁ„o desse espaÁo obriga o estacionamento em
ambos os lados da rua, gerando gargalos e comprometendo severamente a circulaÁ„o de
Ùnibus e automÛveis. Assim, solicita-se uma avaliaÁ„o tÈcnica para a implantaÁ„o de um
recuo adicional, visando garantir a fluidez do tr·fego e a seguranÁa de transeuntes e
motoristas."
Diante do exposto, submeto ‡ apreciaÁ„o deste EgrÈgio Plen·rio a presente IndicaÁ„o,
solicitando sua aprovaÁ„o e posterior encaminhamento ‡ Mesa Diretora, para que sejam
tomadas as providÍncias cabÌveis junto ao setor competente da AdministraÁ„o P˙blica
Municipal.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de março de 2026.
______________________________
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 656/2026
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Luiz
Gustavo Botogoski, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente a
realização de um estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua Antonio
Pinho Ribas, no trecho compreendido entre as ruas Leonardo João Wieczokowski e
Antonio Ribeiro dos Santos, no Jardim André Moll.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o visa solicitar o estudo de viabilidade para a implantaÁ„o de sentido
˙nico de circulaÁ„o na Rua Antonio Pinho Ribas, entre as ruas Leonardo Jo„o
Wieczokowski e Antonio Ribeiro dos Santos.
A solicitaÁ„o justifica-se pela presenÁa do CMEI Cachoeira na referida localidade, o que
gera uma grande circulaÁ„o de Ùnibus, automÛveis e vans escolares. Devido ‡ largura
limitada da via, os veÌculos enfrentam dificuldades de manobra e tr·fego, muitas vezes sem
espaÁo suficiente para uma passagem segura. Tal cen·rio compromete a fluidez do tr‚nsito
e aumenta consideravelmente o risco de acidentes, tornando a alteraÁ„o necess·ria para
garantir a seguranÁa de alunos, pais e motoristas.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário a presente Indicação,
solicitando sua aprovação e posterior encaminhamento à Mesa Diretora, para que sejam
tomadas as providências cabíveis junto ao setor competente da Administração Pública
Municipal.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de março de 2026.
_____________________________
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela
Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº657/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente para que seja realizado
estudos de viabilidade para colocar um port„o de correr no CMEI Professora Dorinha Luci
Mosson Trzaskos entre os p·tios para controle de acesso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o para instalaÁ„o de um port„o de correr no CMEI Professora Dorinha
Luci Mosson Trzaskos fundamenta-se em princÌpios de seguranÁa escolar e controle de
acesso ‡s unidades de ensino, especialmente em instituiÁıes de educaÁ„o infantil.
Ambientes escolares que atendem crianÁas pequenas necessitam de medidas adequadas
de proteÁ„o fÌsica, garantindo que o acesso ‡s dependÍncias da instituiÁ„o seja
devidamente controlado. A instalaÁ„o de um port„o de correr contribui para a delimitaÁ„o
segura do espaÁo escolar, evitando a entrada de pessoas n„o autorizadas e reduzindo
riscos relacionados ‡ circulaÁ„o de veÌculos e pedestres nas proximidades da unidade.
Do ponto de vista tÈcnico, estruturas de fechamento com port„o de correr s„o
recomendadas em ·reas com fluxo frequente de entrada e saÌda, pois permitem abertura
controlada, melhor aproveitamento do espaÁo e maior durabilidade estrutural. AlÈm disso,
esse tipo de port„o facilita o monitoramento por parte dos profissionais da escola,
permitindo que o acesso seja liberado apenas em momentos especÌficos, como nos
hor·rios de entrada e saÌda dos alunos.
A medida tambÈm est· alinhada ‡s boas pr·ticas de seguranÁa no ambiente escolar, que
orientam a adoÁ„o de barreiras fÌsicas e sistemas de controle de acesso para proteÁ„o da
comunidade escolar. Tais medidas s„o especialmente relevantes em Centros Municipais
de EducaÁ„o Infantil, onde as crianÁas possuem menor autonomia e maior necessidade de
supervis„o constante.
Dessa forma, a instalaÁ„o do port„o de correr no CMEI Professora Dorinha Luci Mosson
Trzaskos representa uma melhoria na infraestrutura da unidade, contribuindo diretamente
para a proteÁ„o dos alunos, profissionais da educaÁ„o e familiares que frequentam o local.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, sendo
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 16 de marÁo de 2026.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela
Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº658/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente para que seja avaliada
a possibilidade de instalaÁ„o de um parque infantil e de uma mesa ao ar livre para
atividades pedagÛgicas no CMEI Professora Dorinha Luci Mosson Trzaskos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitaÁ„o tem como objetivo melhorar a estrutura destinada ao
desenvolvimento das crianÁas atendidas pela unidade. O parque infantil È um espaÁo
fundamental para a educaÁ„o infantil, pois contribui para o desenvolvimento motor, social,
cognitivo e emocional das crianÁas, alÈm de estimular a convivÍncia, a criatividade e as
atividades l˙dicas.
A implantaÁ„o de brinquedos adequados e seguros permitir· que todas as crianÁas
tenham acesso a momentos de recreaÁ„o e aprendizado por meio do brincar, que È uma
das bases do processo educativo na primeira inf‚ncia.
AlÈm disso, a instalaÁ„o de uma mesa ao ar livre para atividades pedagÛgicas
possibilitar· a realizaÁ„o de trabalhos educativos fora da sala de aula, incentivando
pr·ticas pedagÛgicas em ambiente aberto, contato com a natureza e atividades coletivas,
como pintura, leitura, jogos educativos e outras aÁıes desenvolvidas pelos professores.
Dessa forma, a implantaÁ„o dessas estruturas contribuir· para um ambiente escolar mais
adequado, seguro e estimulante para o desenvolvimento integral das crianÁas atendidas
pelo CMEI Professora Dorinha Luci Mosson Trzaskos.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, sendo
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 16 de marÁo de 2026.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR
O vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuiÁıes legais conferidas pela
Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposiÁ„o:
INDICA«ÃO Nº659/2026
Requer ‡ Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo
Botogoski, para que determine ‡ Secretaria Municipal competente para que seja avaliada
a possibilidade de a realizaÁ„o de serviÁos de pintura nas dependÍncias do CMEI
Professora Dorinha Luci Mosson Trzaskos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitaÁ„o tem como objetivo melhorar a conservaÁ„o e a aparÍncia do
ambiente escolar. A pintura È fundamental para manter a estrutura da unidade em boas
condiÁıes, contribuindo para a preservaÁ„o do patrimÙnio p˙blico e proporcionando um
espaÁo mais agrad·vel para alunos, professores e funcion·rios.
AlÈm disso, ambientes bem cuidados e com pintura adequada favorecem o bem-estar
das crianÁas e estimulam um ambiente educativo mais acolhedor, especialmente na
educaÁ„o infantil, onde cores e espaÁos organizados contribuem para o desenvolvimento
e a aprendizagem.
Dessa forma, a realizaÁ„o da pintura nas dependÍncias do CMEI Professora Dorinha
Luci Mosson Trzaskos È uma medida importante para garantir melhores condiÁıes de uso
da unidade escolar e maior qualidade no ambiente educacional.
Por isso, solicito ao Distinto Plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o, sendo
encaminhada ‡ Mesa Diretora para que tome as providÍncias cabÌveis.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 16 de marÁo de 2026.
FABIO RODRIGO PEDROSO
VEREADOR

Câmara Municipal de Araucária, 04 de março de 2026.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador

O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICA«ÃO Nº 638/2026
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que atravÈs da Secretaria competente, a realizaÁ„o de estudo tÈcnico
para o reposicionamento do ponto de Ùnibus localizado na Avenida Nossa Senhora dos
RemÈdios, nº 225, no bairro Boqueir„o.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaÁ„o tem como objetivo solicitar a mudanÁa do ponto de Ùnibus
alguns metros mais ‡ direita, pois atualmente ele se encontra muito prÛximo ‡ saÌda de
veÌculos de um condomÌnio residencial, o que acaba prejudicando a visibilidade dos
motoristas ao acessarem a via.
Essa situaÁ„o tem gerado risco de acidentes, tanto para os moradores que
precisam sair com seus veÌculos quanto para pedestres e usu·rios do transporte coletivo,
j· que o Ùnibus parado no local bloqueia parcialmente a vis„o da via.
Como soluÁ„o simples e de baixo custo, sugere-se o reposicionamento do ponto
de Ùnibus alguns metros adiante, mantendo o atendimento aos usu·rios do transporte
p˙blico, mas garantindo maior seguranÁa vi·ria, melhor visibilidade para os motoristas e
organizaÁ„o do fluxo de veÌculos no local.
Dessa forma, a medida contribuir· para reduzir riscos de acidentes e melhorar a
mobilidade urbana na regi„o, atendendo a uma demanda dos moradores e usu·rios da
via.
Diante do exposto, solicito ao distinto plen·rio que vote favor·vel a esta indicaÁ„o
e posteriormente, seja encaminhada ‡ mesa diretora para que tome as providÍncias
cabÌveis
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 12 de marÁo de 2026.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
O Vereador OLIZANDRO JOS… FERREIRA J⁄NIOR no uso de suas atribuiÁıes
legais conferidas pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o:
MO«ÃO DE APLAUSOS Nº 077 /2025
Requer ‡ Mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta
sess„o, ao jovem atleta MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA, em reconhecimento ‡ sua
trajetÛria exemplar no Jiu-Jitsu, sua dedicaÁ„o, disciplina e pelas importantes conquistas
que tÍm levado o nome de Arauc·ria aos mais altos pÛdios do esporte nacional e
internacional.
JUSTIFICATIVA
Matheus iniciou sua trajetÛria no Jiu-Jitsu aos 9 anos de idade, motivado pela
curiosidade e inspirado por amigos que j· praticavam a modalidade. Mesmo apÛs
experiÍncias anteriores com outros esportes, foi no Jiu-Jitsu que encontrou sua verdadeira
paix„o. Sua primeira oportunidade surgiu em um projeto social de igreja, onde treinou por
um ano sob orientaÁ„o do professor Odair, participando de suas primeiras competiÁıes
momentos que marcaram o inÌcio de sua evoluÁ„o no tatame.
Com a mudanÁa de sua famÌlia para Arauc·ria, Matheus iniciou seus treinamentos
com a professora Elaine Padilha, que rapidamente percebeu seu talento diferenciado e o
encaminhou para o professor Marcos Rosales. J· no primeiro contato, o professor
identificou seu grande potencial, encorajando sua famÌlia a investir em seu
desenvolvimento esportivo.
A partir desse incentivo, Matheus embarcou em uma jornada intensa de
treinamentos e competiÁıes. Em menos de dois meses, participou do Campeonato
Paranaense de Jiu-Jitsu, seguido pelo Campeonato Brasileiro da CBJJ, o maior do
mundo. Seguiu competindo, acumulando experiÍncias, vitÛrias, derrotas e superaÁ„o.
Teve participaÁ„o marcante no Mundial de Kimono da CBJJE, no Rio de Janeiro,
alÈm de in˙meros campeonatos importantes ao longo de 2025, obtendo resultados
expressivos inclusive o 2º lugar no Campeonato Europeu.
Hoje, Matheus integra a equipe Dom Fight Jiu-Jitsu, onde vem sendo lapidado
tecnicamente, aperfeiÁoando suas habilidades. O trabalho da equipe tem sido
fundamental para sua evoluÁ„o contÌnua e para a consolidaÁ„o de seus resultados no
cen·rio competitivo.
Seu maior feito atÈ ent„o ocorreu no Mundial em Abu Dhabi, um dos mais
importantes campeonatos infantis, reunindo atletas do mundo inteiro. Enfrentando
advers·rios de alto nÌvel e uma chave extremamente competitiva, Matheus entrou no
tatame com garra, tÈcnica e coraÁ„o e sagrou-se CAMPEÃO MUNDIAL DE JIU-JITSU.
Sua histÛria inspira n„o apenas jovens atletas, mas toda a comunidade
araucariense, mostrando que disciplina, esforÁo, apoio familiar e fÈ podem transformar
sonhos em realidade.
Diante disso, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o desempenho
excepcional e a trajetÛria vitoriosa de Matheus Henrique da Fonseca, que honra sua
famÌlia, seus professores, sua equipe, sua cidade e todos aqueles que acreditam no
poder do esporte.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 27 de novembro de 2025
OLIZANDRO JOS… FERREIRA J⁄NIOR
Vereador
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2026

Requer ‡ mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos desta sess„o, a MoÁ„o de
Aplausos a Educadora Andreia da Silva Alves, em memória.
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Araucária, por intermédio deste Vereador, manifesta seu profundo
reconhecimento e respeito à memória da Professora Andreia da Silva Alves, que dedicou sua vida à
educação e à formação de gerações.
Sua trajetória foi marcada pela dedicação incansável, pelo compromisso com o ensino e pelo
amor aos alunos, tornando-se uma referência na educação de nossa cidade. Seu legado foi justamente
reconhecido com a nomeação do CMEI Califórnia para Centro Municipal de Educação Infantil
Educadora Andreia da Silva Alves, através do Decreto Municipal Nº 40.000, de 01 de novembro de
2023 que eterniza suas histórias e seu compromisso com a formação das novas gerações.
Diante de sua inestimável contribuição para a sociedade, apresento esta Moção de Aplausos,
como forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento pelo trabalho exemplar que desempenhou
ao logo da vida.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Moção de Aplausos, e,
posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de janeiro de 2026.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
O Vereador OLIZANDRO JOS… FERREIRA J⁄NIOR no uso de suas atribuiÁıes
legais conferidas pela Lei Org‚nica de Arauc·ria/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposiÁ„o:
MO«ÃO DE APLAUSOS Nº 013/2026
Requer ‡ Mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos trabalhos
desta sess„o, ‡ empres·ria JUANICE BOSZCZ, brasileira, nascida em 26 de maio de
1988, residente no Distrito do Pocinho, Contenda, em reconhecimento ‡ sua trajetÛria
exemplar no empreendedorismo, sua dedicaÁ„o, resiliÍncia e pelas importantes
conquistas que tÍm levado o nome de Arauc·ria, do Paran· e do Brasil ao cen·rio
nacional e internacional.
JUSTIFICATIVA
Empreendedora desde os 15 anos de idade, iniciou sua trajetÛria ao lado da
famÌlia na produÁ„o rural de champignon. A partir da iniciativa de sua m„e, deu-se inÌcio
ao processo de agroindustrializaÁ„o, ampliando o mix de produtos e consolidando a
empresa Villa Dora Alimentos Ltda, fundada em 2004.
A empresa dedica-se ‡ produÁ„o artesanal de geleias tradicionais e zero aÁ˙car,
pastas, antepastos e molho de tomate, mantendo como diferencial a produÁ„o artesanal,
sem adiÁ„o de saborizantes ou conservantes. As geleias s„o elaboradas exclusivamente
a partir de frutas, preservando textura e sabor autÍnticos, caracterÌstica que encanta
consumidores pela presenÁa de pedaÁos de frutas.
A produÁ„o utiliza figo e amora cultivados pela prÛpria famÌlia, alÈm da aquisiÁ„o
de frutas de produtores de Arauc·ria e cidades vizinhas, fortalecendo a economia local
e incentivando a agricultura regional. Atualmente, a empresa gera 5 empregos diretos e
indiretos.
A homenageada representou o Paran· e o Brasil em importantes eventos
nacionais e internacionais, entre eles o Semin·rio de Alimentos e Bebidas da AmÈrica
do Sul e Caribe, realizado em Manaus em 2023, a Feira Expoalimentaria no Peru em
2025, a Feira Gulfood em Dubai, realizada de 25 a 30 de janeiro, e com produtos em
exposiÁ„o na Feira AAHAR, na Õndia, de 10 a 13 de marÁo.
Sua participaÁ„o nesses eventos reforÁa a import‚ncia de acreditar na forÁa do
produto brasileiro, demonstrando que a agroind˙stria artesanal de Arauc·ria pode estar
ao lado de grandes marcas mundiais.
Reconhecida por sua excelÍncia e inovaÁ„o, conquistou o 2º lugar no PrÍmio
Mulher de NegÛcios do SEBRAE em 2023 e foi vencedora do PrÍmio AÁaÌ de Ouro de
Desenvolvimento de Produto com Saudabilidade e Sustentabilidade, em parceria com
outra empresa.
AlÈm de empres·ria, È m„e de Matheus, de 10 anos, e Maria, de 6 anos,
conciliando maternidade e gest„o empresarial com dedicaÁ„o e determinaÁ„o. Enfrenta
os desafios de atuar em um ambiente de negÛcios ainda majoritariamente masculino,
posicionando-se com firmeza, competÍncia e respeito, abrindo caminhos para outras
mulheres empreendedoras
Diante de sua expressiva contribuiÁ„o ao desenvolvimento econÙmico local, da
valorizaÁ„o da produÁ„o artesanal e do fortalecimento do empreendedorismo feminino,
esta Casa Legislativa manifesta seus mais sinceros aplausos e reconhecimento,
determinando o registro da presente homenagem desta C‚mara Municipal, como forma
de reconhecimento p˙blico ‡ sua trajetÛria de dedicaÁ„o, inovaÁ„o e inspiraÁ„o para
toda a comunidade.
C‚mara Municipal de Arauc·ria, 04 de marÁo de 2026.
OLIZANDRO JOS… FERREIRA J⁄NIOR
Vereador
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fabio Pavoni, que os subscreve este, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição;
MOÇÃO DE APLAUSOS N°14/2026
Requer ‡ Mesa Executiva, a inclus„o na ordem do dia e remessa ao Plen·rio
desta C‚mara Municipal, para deliberaÁ„o, a MoÁ„o de Aplausos aos servidores que se
aposentaram no perÌodo de janeiro a marÁo de 2026. Srs. Eduardo Kuduavski, Simone
Aparecida Marques, Inalda Borges Tigre, Cleomar de Fatima Dorocinski Rodrigues, Teresa
Maria Aparecida Pavone, Irene Trzeciak, Isabela Catarino de Souza de Castro, Miguel
Angelo Biscaia, Teresa Cristina Gomes Alvarenga, Vanderleia Aparecida da Silva Lorenzo,
Adriana do Rocio Kusman, Adriane Santos de Sena, Arlete Burda Ribinski, Cristiane Joelma
Getkoski Lech, Daniele Paula Barato Kicot, Eva Ronson de Souza, Evanilde Mazur Sechta,
Maria Regina Nunes da Silva, Lenisa Cristina de Lima, Liliam InÍs da Silva, Liliana
Aparecida Carvalho de Brito, Mailsa Mariano do Santos, Maria AntÙnia Bruno Faria, Maria
Goretti Francisca da Silva Correia, Maria Regina Nunes da Silva, Rejane Cardoso, Rosana
Pereira Kuligovski, Rosicleia de Fatima Ferreira Domingos, Salete Antonia de Lima
Machinievicz, Tania Lucia Stakonski de Lima, Valdirene Aparecida de Camargo, Valdireny
Oliveira do Carmo, Vera Teresinha Sartur, Rosangela Dambroski dos Santos, AndrÈa
Voronkoff, em reconhecimento aos serviÁos prestados ‡ populaÁ„o.
JUSTIFICATIVA
A presente MoÁ„o de Aplausos tem como objetivo prestar reconhecimento p˙blico e
institucional aos servidores p˙blicos que se aposentaram no perÌodo de janeiro a marÁo de
2026, apÛs anos de dedicaÁ„o, compromisso e relevantes serviÁos prestados ‡ populaÁ„o.
Ao longo de suas trajetÛrias profissionais, esses servidores contribuÌram de forma
significativa para o funcionamento e o fortalecimento da administraÁ„o p˙blica,
desempenhando suas funÁıes com responsabilidade, Ètica e zelo pelo bem p˙blico. Cada
um, em sua ·rea de atuaÁ„o, colaborou para o desenvolvimento das polÌticas p˙blicas e
para a melhoria da qualidade dos serviÁos oferecidos ‡ comunidade.
A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo marcado pelo trabalho e
pela dedicaÁ„o ao serviÁo p˙blico, sendo justo que esta Casa Legislativa registre, de
maneira oficial, seu reconhecimento e gratid„o por todo o empenho demonstrado ao longo
dos anos.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de março de 2026.
Fabio Pavoni
VEREADOR

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sessao nº 49

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