sessao nº 117

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
04/04/2016
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, 
ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO 
FERREIRA DE LIMA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. 
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES FRANCISCO CARLOS CABRINI E JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI, 
FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES E, NA 
SEQUÊNCIA, A VEREADORA ADRIANA COCCI ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETO DE LEI Nº 1852/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI 
Nº 24/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA; E MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2016, 
DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
ADRIANA COCCI FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR ROBERTO MOTA, COLOCOU EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO A CESSÃO DE 
USO DA TRIBUNA PARA MANIFESTAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MOVIMENTO DE 
GREVE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, SENDO APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, E O PRESIDENTE COMUNICOU QUE O POSICIONAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL É FAVORÁVEL A QUE NÃO SEJAM DESCONTADOS OS DIAS DE PARALISAÇÃO 
DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM À GREVE, E DO QUAL SERÁ 
ELABORADO UM DOCUMENTO PARA SER ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL. EM 
SEGUIDA, FIZERAM USO DA TRIBUNA AS REPRESENTANTES DO SIFAR – SINDICATO DOS 
SERVIDORES DE ARAUCÁRIA, SENHORA SARITA MALAGUTI, E DO SISMMAR – SINDICATO 
DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE ARAUCÁRIA, SENHORA HELOÍSA HELENA GRILO, 
QUE FIZERAM A APRESENTAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 
E COBRARAM O POSICIONAMENTO DO LEGISLATIVO FRENTE A ESTE MOVIMENTO DA 
CATEGORIA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE ORADORES, NEM NADA A 
SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, 
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04/04/2016
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 20/2016 – CJR E Nº 12/2016 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1847/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 08/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, O VEREADOR PAULO HORÁCIO REQUEREU QUE 
SEJA INCLUÍDO NAS VOTAÇÕES DA PRÓXIMA SESSÃO O PROJETO DE LEI QUE TRAMITA 
NAS COMISSÕES E QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O FIA - 
FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. EM SEGUIDA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE 
EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU QUE ESTE MOMENTO PELO QUAL PASSA O 
MUNICÍPIO ERA PREVISÍVEL, E QUE O VEREADOR ALERTOU JÁ EM DOIS MIL E NOVE DE 
QUE TERIA QUE SER MUDADA A FORMA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE GOVERNAR O 
MUNICÍPIO, EVITANDO-SE QUE SE CHEGASSE AO PONTO EM QUE ESTÁ HOJE, NÃO SE 
PODENDO POLITIZAR ESTA QUESTÃO, PORQUE O QUE ESTÁ EM JOGO É O SERVIÇO 
PÚBLICO DE ARAUCÁRIA, CONTUDO, DE NADA ADIANTA EXISTIR OS PRÉDIOS PÚBLICOS 
SEM QUE HAJA OS SERVIDORES, E COMENTOU QUE EM QUALQUER EMPRESA, HOJE EM 
DIA, O ADMINISTRADOR COMPROMETIDO COM A NOVA FASE QUE O PAÍS VIVE TEM 
COMO MAIOR PATRIMÔNIO OS SEUS COLABORADORES, E NO SERVIÇO PÚBLICO 
QUANDO SE TEM UM IMPASSE, COMO O QUE EXPERIMENTAMOS HOJE, QUE É O 
DESDOBRAMENTO DE UMA SITUAÇÃO QUE VEM SE ARRASTANDO HÁ MUITO TEMPO, E O 
MAIS GRAVE, NÃO SE PODENDO ADMITIR DO GOVERNANTE JOGAR A POPULAÇÃO 
CONTRA O SERVIDOR, SENDO ESTA UMA FORMA ERRADA DE ADMINISTRAR, QUE DEVE 
SER REPUDIADA EM QUALQUER GOVERNANTE, PORQUE O NOSSO QUADRO DE 
SERVIDORES É ALTAMENTE QUALIFICADO E JÁ FOI CONHECIDO PELO PADRÃO DE 
QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS Á POPULAÇÃO, E O QUE MUDOU FORAM AS 
CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE FORAM PIORADAS CADA VEZ MAIS. O VEREADOR 
COMENTOU SOBRE A ABERTURA DE NOVAS UNIDADES SEM, CONTUDO, DESIGNAR-SE 
SERVIDORES PARA ATUAREM NESSAS UNIDADES. DISSE QUE NÃO SE PODE AFIRMAR 
QUE VIVEMOS UMA CRISE INESPERADA, POIS JÁ SABÍAMOS QUE ELA OCORRERIA, E A 
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CRISE NÃO É A CAUSA DE TUDO, POIS ELA ACONTECE EM QUALQUER MUNICÍPIO, MAS 
JÁ SE SABIA QUE COM O FIM DAS OBRAS DA PETROBRAS, O ISS – IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS VOLTOU AOS ÍNDICES HISTÓRICOS QUE O MUNICÍPIO TINHA ANTES DO 
AUMENTO DE ARRECADAÇÃO ADVINDO DAS OBRAS DAQUELA EMPRESA, PORTANTO, 
NÃO HOUVE UMA QUEDA E SIM UM RETORNO AOS ÍNDICES NORMAIS, POR ISSO HOUVE 
A FALTA DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, SEM ATUAÇÃO DA CODAR – 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, DO COHAB – COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA E OUTRAS, E COMENTOU QUE AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 
DEVERIAM SER MAIS BEM PLANEJADAS NO MUNICÍPIO. SUGERIU A CRIAÇÃO DE UMA 
COMISSÃO DE VEREADORES PARA NEGOCIAÇÃO COM O PREFEITO, POIS SE SABE QUE 
NÃO ADIANTA LEVAR PAPEL PARA O PREFEITO, POIS TEM QUE SER LEVADAS AS 
REIVINDICAÇÕES PESSOALMENTE PARA FALAR COM O PREFEITO. DISSE QUE É UM 
ABSURDO SE DESCONTAR OS DIAS PARADOS DOS SERVIDORES QUE ADERIRAM À 
GREVE, E DISSE QUE A FALTA DE PLANEJAMENTO É UMA FALTA DE COMPETÊNCIA, E 
DISSE QUE O MOVIMENTO É UM DIREITO DOS SERVIDORES E QUE A SOLUÇÃO É QUE SE 
FAÇA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA SE ACOMPANHAR OS MANIFESTANTES ATÉ 
A PREFEITURA PARA PARTICIPAR DAS CONVERSAS COM O PREFEITO. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE ABERTURA DE VÁRIAS VAGAS PARA A EXECUÇÃO 
DE UMA NOVA PARADA EM ARAUCÁRIA E FALOU QUE ACREDITA NA CÂMARA MUNICIPAL 
COMO INSTITUIÇÃO, CONTUDO RESPEITANDO O POSICIONAMENTO PESSOAL DO 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE TEM BASTANTE EXPERIÊNCIA JUNTO À 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OCUPANDO DIVERSOS CARGOS NOS ÚLTIMOS ANOS, 
INCLUSIVE DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PORTANTO, CONHECEDOR DOS MECANISMOS 
DO QUE SE MOVE OU NÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, CONTUDO, ENTENDE 
QUE NESTE MOMENTO DELICADO O QUE ESTÁ EM JOGO É O SERVIÇO PÚBLICO E NÃO A 
GESTÃO DO PREFEITO OU DOS PRÉ-CANDIDATOS, POR ISSO, CONCORDOU COM O 
PRESIDENTE QUE VAI EMITIR UMA NOTA OFICIAL DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL AO 
MOVIMENTO, EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, PARA DISCUTIR A REPOSIÇÃO 
SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO, O NÃO DESCONTO DO SALÁRIO DOS DIAS 
PARADOS, E DESTACOU QUE NA DECISÃO LIMINAR EXPEDIDA PELA JUSTIÇA A GREVE 
NÃO FOI DECLARADA ILEGAL, POIS É UM DIREITO LÍQUIDO DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS. COMENTOU A HISTÓRIA DO BALAIO PARA ONDE VÃO OS PAPÉIS DOS 
VEREADORES NA PREFEITURA, E DISSE QUE TEM EXPERIÊNCIA PRÓPRIA DE NÃO VER 
ATENDIDAS SUAS REIVINDICAÇÕES JUNTO À PREFEITURA, E LEMBROU QUE O 
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LEGISLATIVO TEM SIM O PODER DE FAZER PRESSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 
RELAÇÃO A PROJETOS IMPORTANTES. COMENTOU SOBRE PUBLICAÇÃO NO JORNAL O 
POPULAR E DISSE QUE CONCORDA COM A NECESSIDADE DOS PRÉ-CANDIDATOS QUE 
VENHAM COM PROPOSTAS EFETIVAS PARA UMA POBRE CIDADE RICA, E INVERTENDO O 
ENUNCIADO, O VEREADOR DISSE QUE É PARA UMA RICA, PELAS PESSOAS QUE TEM, 
CIDADE POBRE. COMUNICOU A TODOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO NO AUDITÓRIO ZILDA 
ARNS, AMANHÃ, DO PRIMEIRO SIMPÓSIO SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO DOS 
TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO, FRUTO DA LEI Nº 2082/2015, APROVADA 
PELA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CRIOU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO 
DE AUTISMO EM ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES 
PARA REUNIÃO AMANHÃ PARA ELABORAÇÃO DE UMA MOÇÃO OU DEFINIÇÃO DE QUAIS 
PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS COMO POSICIONAMENTO DA CÂMARA EM RELAÇÃO 
ÀS REIVINDICAÇÕES DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONVIDANDO A TODOS OS 
VEREADORES QUE QUISEREM PARTICIPAR. A VEREADORA ADRIANA COCCI MANIFESTOU 
SEU APOIO DESDE JÁ PARA ASSINATURA DO DOCUMENTO QUE VIER A SER EMITIDO 
PELA CÂMARA MUNICIPAL, MESMO NÃO PODENDO PARTICIPAR DA REUNIÃO, POR 
COMPROMISSO JÁ AGENDADO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, DA MESMA 
FORMA, MANIFESTOU SEU APOIO AO MOVIMENTO EXPRESSANDO SUA PREOCUPAÇÃO 
COM AS PESSOAS QUE ESTÃO AGUARDANDO O RETORNO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 
TODAVIA, VALORIZANDO O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES EM 
SUAS REIVINDICAÇÕES. O VEREADOR PEDRO DE LIMA MANIFESTOU SEU APOIO PARA 
ASSINATURA DO DOCUMENTO AMANHÃ NA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA. O 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA MANIFESTOU SEU APOIO TOTAL E DISSE QUE RESPEITA A 
COLOCAÇÃO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, A RESPEITO DE QUE DEVEM 
SER ENVIADOS ALGUNS VEREADORES EM COMISSÃO PARA CONVERSAR COM O 
PREFEITO, A RESPEITO DOS PEDIDOS DO FUNCIONALISMO MOBILIZADO, TODAVIA, 
CONSIDERA MAIS ACERTADO QUE TODOS OS VEREADORES DEVERIAM FORMAR ESTA 
COMISSÃO, PORQUE ASSIM DEMONSTRA A AÇÃO EFETIVA DOS VEREADORES PARA 
LEVAR O ASSUNTO AO PREFEITO, POIS O QUE MAIS DÓI É A FALTA DE ATENÇÃO, QUE 
REPRESENTA UMA FALTA DE RESPEITO, REAFIRMANDO SUA DISPOSIÇÃO PARA 
PARTICIPAR DA REUNIÃO AMANHÃ. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA DECLAROU SEU 
APOIO AO MOVIMENTO E AFIRMOU QUE VAI PARTICIPAR DA REUNIÃO AMANHÃ E 
DESTACOU A VALORIZAÇÃO DO DIÁLOGO PARA PODER SE FAZER A DIFERENÇA. O 
VERADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR JUSTIFICOU QUE AMANHÃ NÃO PODERÁ SE 
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FAZER PRESENTE NA REFERIDA REUNIÃO, MAS DISSE QUE É IMPORTANTE A 
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, LEMBRANDO TAMBÉM QUE O PREFEITO NÃO FEZ O 
REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NO PRAZO PREVISTO E ISTO DEVE SER TRATADO 
TAMBÉM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR 
ROBERTO MOTA, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.