sessao nº 113

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
07/03/2016
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, PEDRO FERREIRA 
DE LIMA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, ESMAEL 
ANTÔNIO FERREIRA PADILHA E CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA DOS VEREADORES ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO E ALEX LUIZ 
NOGUEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O 
PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A 
SESSÃO. O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, FEZ A LEITURA 
DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE 
LEI Nº 1846/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETO DE LEI Nº 17/2016, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA E ALEX LUIZ NOGUEIRA; E 
MOÇÃO Nº 01/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. NA 
SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA 
ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO, QUE FALOU SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, 
ESPECIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 155/2015, QUE APÓS A DEVIDA OBSERVAÇÃO 
FEITA, RECEBERÁ A EMENDA QUE INCLUI O TÍTULO DE “VEREADOR” AO NOME DA PRAÇA 
QUE SERÁ NOMINADA POR ESTA LEI. O SEGUINTE PROJETO DE LEI QUE TRATA DO 
ACESSO AOS DIREITOS, DETERMINANDO POR LEI QUE TODOS OS ASSENTOS DOS 
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA PASSEM A SER, NÃO 
EXCLUSIVOS, MAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM 
CRIANÇAS NO COLO, OS QUAIS PASSAM DOS ATUAIS CINCO POR CENTO PARA CEM POR 
CENTO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS. DISSE QUE, COM ISSO, A CÂMARA FAZ A 
POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA QUE SE ENCONTRA ENQUADRADA NA CATEGORIA DE 
PREFERENCIAL PARA USO DO TRANSPORTE COLETIVO E ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS 
PARA DIVULGAÇÃO DAS NOVAS DISPOSIÇÕES PARA USO DOS ASSENTOS 
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PREFERENCIAIS JUNTO ÀS EMPRESAS CONTRATADAS, ESCOLAS E TERMINAIS, ASSIM 
QUE A LEI FOR SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL. COMENTOU SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 12/2016, QUE REGULAMENTA O ART. 10, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CUJA PROMULGAÇÃO SE DEU EM MIL E NOVECENTOS E 
NOVENTA, E QUE HOJE JÁ PRECISA DE UMA REFORMULAÇÃO, POIS SE FAZ 
NECESSÁRIO QUE AS DECISÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRECISAM CONTAR COM 
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA SUA POLÍTICA PÚBLICA, ASSIM COMO, EVIDENTEMENTE 
CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHO DO LEGISLATIVO, PORÉM ESTE INCISO 
CINCO DO ARTIGO DEZ DA LEI ORGÂNICA DEFINE QUE TODA SUBVENÇÃO OU AUXÍLIO 
QUE O EXECUTIVO PROMOVE PARA ALGUMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, 
ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, PRECISA DE DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. 
DISSE QUE ESTE RACIOCÍNIO É MUITO CONCENTRADOR DA DECISÃO, E APÓS OS 
AVANÇOS DOS ÚLTIMOS ANOS PERCEBE-SE QUE AS ADMINISTRAÇÕES CONTAM COM 
CONSELHOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS, DEFINIDOS POR LEI, COMO O CMDCA – 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E TODOS OS 
DEMAIS CONSELHOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DE DIREITOS, E A MAIORIA DELES 
CONTARÃO COM FUNDOS ESPECÍFICOS, ENTÃO TODO ESTE ARCABOUÇO JURÍDICO 
QUE SE CRIOU NO MUNICÍPIO POSSIBILITA QUE, POR EXEMPLO, NO FIA – FUNDO PARA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ARAUCÁRIA SE ARRECADAR RECURSOS DE ORIGEM 
TRIBUTÁRIA DE ALGUMAS EMPRESAS E COMENTOU QUE UMA COISA CATASTRÓFICA 
QUE OCORRE EM ARAUCÁRIA É COMO EXEMPLO, A PETROBRÁS DE ARAUCÁRIA TER 
DOADO CERCA DE TRÊS MILHÕES E MEIO DE REAIS PARA O FUNDO DA INFÂNCIA DE 
CURITIBA, AO INVÉS DE DOAR PARA O FUNDO DA INFÂNCIA DE ARAUCÁRIA E, NO 
ENTANTO, HOJE TEMOS INÚMERAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, GARANTINDO CERCA DE 
DEZ MILHÕES DE REAIS POR ANO QUE PODERAIM FICAR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 
NOS FUNDOS DE DIREITOS, OS QUAIS ACABAM, POR CONFUSÃO, SENDO 
ENCAMINHADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO O RECURSO É DE ORIGEM DO 
FIA. DISSE QUE ESTE MECANISMO É SOBREMANEIRA CARREGADO PELA BUROCRACIA, 
QUE ACABA TRANSFORMANDO EM LEI UM RECURSO QUE NÃO FAZ PARTE DOS 
RECURSOS LIVRES DA PREFEITURA, E O LEGISLATIVO FICA APENAS TRAMITANDO OS 
PROCESSOS QUE TRATAM DESSES RECURSOS, NÃO CABENDO NEM APRESENTAÇÃO 
DE EMENDAS, PORQUE O PROJETO DEVE ESTAR DE ACORDO COM O RESPECTIVO 
EDITAL LANÇADO PELO FIA, RETARDANDO, DESTA FORMA, DE TRÊS A CINCO MESES A 
LIBERAÇÃO DE UM RECURSO PARA A ENTIDADE E COMENTOU QUE NEM A NÍVEL 
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ESTADUAL OU FEDERAL, ESTE TIPO DE PROJETO TRAMITA NO LEGISLATIVO E A 
PREVISÃO DEVE SER FEITA NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO. DISSE QUE A APROVAÇÃO 
DESTE PROJETO VAI AJUDAR NA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE 
LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ENTIDADES QUE SE CADASTRAM PARA RECEBER E 
OS TRIBUNAIS DE CONTAS NUNCA EXIGIRAM QUE O TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA EXISTISSE NA FORMA DE LEI, PORTANTO, UMA BUROCRACIA 
DESNECESSÁRIA. DISSE QUE A PARTIR DE JANEIRO DO ANO QUE VEM JÁ ENTRA EM 
VIGOR PARA OS ESTADOS UMA NOVAL LEI FEDERAL QUE TRATA DAS TRANSFERÊNCIAS 
VOLUNTÁRIAS PARA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE AUXILIAM A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E NÃO VÃO EXISTIR NEM MAIS OS TERMOS SUBVENÇÃO E 
AUXÍLIO, OS QUAIS VÃO SE CHAMAR TERMO DE FOMENTO E TERMO DE ACORDO DE 
COOPERAÇÃO, PARA OS QUAIS NÃO SERÁ PRÉ-REQUISITO NEM A DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA. O VEREADOR COMENTOU AINDA DIVERSAS SITUAÇÕES 
ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DESTE TIPO DE RECURSO, ONDE MUITOS ATÉ HOJE NÃO 
FORAM REPASSADOS PELA DEMORA NA BUROCRACIA ATUAL E DISSE QUE A RETIRADA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE PROCESSO DE TRAMITAÇÃO NÃO VAI IMPEDIR QUE A 
MATÉRIA SEJA DISCUTIDA E ADEQUADAMENTE AVALIADA E ISTO REPRESENTA O 
FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR 
INFORMOU QUE NO DIA CINCO DE ABRIL PRÓXIMO, A ASSOCIAÇÃO CASA DO AUTISTA E 
O IAD – INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO, ESTÃO PROMOVENDO EM 
ARAUCÁRIA O PRIMEIRO SEMINÁRIO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA – 
TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, COM ENTRADA FRANCA, COM A PRESENÇA DO 
PROFESSOR VITOR FRANCO, DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA, DE PORTUGAL, NOS 
HORÁRIOS DA MANHÃ E DA TARDE. CONCLUINDO. NÃO HAVENDO NADA A SER 
APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 144/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ASSENTOS 
PREFERENCIAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE AFETADOS 
EXCLUSIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO TRANSPORTE COLETIVO 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 155/2015, DE INICIATIVA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. SÚMULA: 
“ALTERA A NOMENCLATURA DA PRAÇA DOS PINHEIROS PARA “PRAÇA VEREADOR 
ANTÔNIO DE SOUZA FRANÇA”, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
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UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM ALTERAÇÃO NA SÚMULA E ARTIGO PRIMEIRO, 
INCLUINDO O TERMO “VEREADOR” NO TÍTULO. EM SEGUIDA, FOI RETIRADA DA ORDEM 
DO DIA A VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, DO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº 
91/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 14/2016 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 12/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO 
HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. SÚMULA: “REGULAMENTA O ART. 10, INCISO V, DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”. O SENHOR PRESIDENTE PROPÔS A 
APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA AO PROJETO PARA QUE A PARTIR DO MOMENTO DA 
LIBERAÇÃO DO RECURSO, HAJA UM PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A CÂMARA SEJA 
OFICIADA ACERCA DO PROCEDIMENTO, PARA QUE O LEGISLATIVO TENHA 
CONHECIMENTO DO RECURSO PARA PODER FISCALIZAR A EXECUÇÃO PREVISTA NO 
PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 12/2016 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 10/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA FOI RETIRADA DA 
ORDEM DO DIA, PELO AUTOR, VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, A 
VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2016, PARA QUE O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA TAMBÉM ASSINE O PROJETO EM AUTORIA CONJUNTA COM O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER 
Nº 13/2016 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 11/2016, DE INICIATIVA DO 
VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO DE LEI 
Nº 11/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. SÚMULA: 
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À 
DESEMBARGADORA DRª MARIA MERCIS GOMES ANICETO, CONFORME ESPECIFICA”. O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, 
COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA HOMENAGEADA PARA O MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, ONDE DESEMPENHOU O CARGO DE JUIZA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E 
DISSE QUE A MESMA PRESTOU SERVIÇOS RELEVANTES EM UMA ÉPOCA EM QUE NÃO 
SE DISPUNHA DO RESPALDO DE ENTIDADES COMO O CONSELHO TUTELAR OU O 
CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, POR ISSO, O VEREADOR APRESENTOU SUA 
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PROPOSIÇÃO DE CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO LEMBROU DO TRABALHO QUE A DOUTORA MERCIS 
DESENVOLVEU JUNTAMENTE COM A MÃE DO VEREADOR, DOUTORA MARCELINA AREIAS 
HORÁCIO, NA ÉPOCA PRÉ-CONSELHO TUTELAR, E FICOU REGISTRADO O EMPENHO DA 
DOUTORA MERCIS, QUE FOI A RESPONSÁVEL POR TER TIRADO MUITAS CRIANÇAS DO 
ORFANATO QUE EXISTIA EM NOSSA CIDADE, POR ISSO, A HONRA EM PARTICIPAR 
DESTA VOTAÇÃO. APÓS ESCRUTÍNIO DOS VOTOS PELOS VEREADORES VANDERLEI DE 
OLIVEIRA E FRANCISCO CABRINI, ANUNCIOU-SE O SEGUINTE RESULTADO: O PROJETO 
DE LEI FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE NÃO ESTÁ LEVANTANDO SUSPEITAS COM 
ESTE REQUERIMENTO, CONTUDO, FOI COBRADO POR MORADORES DA REGIÃO 
QUANTO À OBRA REFERIDA NESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, O QUE MOTIVOU A 
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO 
PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR PAULO HORÁCIO, 
QUE FEZ SUA SAUDAÇÃO AO DIA DA MULHER, QUE É COMEMORADO NO DIA OITO DE 
MARÇO, RELEMBRANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DA LEI MARIA DA 
PENHA, INCLUSIVE COM O LANÇAMANTO DA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, QUE VISA 
DAR GARANTIA DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DADAS PELA JUSTIÇA ÀS 
MULHERES QUE NÃO CONTAM COM ESTA PROTEÇÃO. INFORMOU QUE O CURSO ESTÁ 
SENDO REALIZADO AO LONGO DESTA SEMANA NO AUDITÓRIO ZILDA ARNS, 
CONCLUINDO, PARABENIZOU A TENENTE CORONEL RITA E A TODAS AS MULHERES. DO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU SOBRE AS 
DIFICULDADES QUE EXISTEM AM ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CAUSADAS POR 
DIFICULDADES FINANCEIRAS, MAS TAMBÉM POR INCOMPETÊNCIA DE ALGUNS 
SECRETÁRIOS, PORÉM DESTACOU O TRABALHO REALIZADO PELO SUB-PREFEITO 
ANDRÉ, MESMO DIANTE DE TODA A DIFICULDADE NA REGIÃO DO INTERIOR DE 
ARAUCÁRIA. RELATOU SOBRE ACIDENTE OCORRIDO NA ESCOLA DO CAIC COM UMA 
CRIANÇA QUE SE FERIU COM UMA BARRA DE FERRO, E O ATENDIMENTO FEITO À 
CRIANÇA DEIXOU A DESEJAR PORQUE NINGUÉM DO LOCAL TEVE A INICIATIVA DE LEVAR 
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A CRIANÇA AO POSTO DE SAÚDE QUE FICA A UMA QUADRA DE DISTÂNCIA DA ESCOLA, O 
QUE ACABOU ACONTECENDO QUANDO O PRÓPRIO PAI DA CRIANÇA CHEGOU NA 
ESCOLA, DESTACANDO QUE O FERIMENTO LEVOU VINTE PONTOS DE SUTURA, 
EVIDENCIANDO QUE NÃO ERA UM FERIMENTO TÃO SIMPLES, O QUE LEVOU À REVOLTA 
DO VEREADOR QUANTO A ESTA SITUAÇÃO DE DESRESPEITO E IRRESPONSABILIDADE 
DOS DIRIGENTES DAQUELA INSTITUIÇÃO QUANTO A ESTE CASO. O VEREADOR DISSE 
QUE VAI LEVAR ADIANTE AS COBRANÇAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO 
TOMADAS PARA QUE NÃO SE REPITA ESTE TIPO DE COMPORTAMENTO DA ESCOLA. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO LEMBROU QUE QUANDO A ESCOLA RECEBE A CRIANÇA ELA 
FICA COM A GUARDA DA CRIANÇA E DEVERIA TER UM PLANO DE EMERGÊNCIA EFICAZ 
PARA ESTAS SITUAÇÕES. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FALOU A RESPEITO DO DIA DA 
MULHER E SAUDOU AS MULHERES PRESENTES NESTA SESSÃO E COMENTOU SOBRE 
LEI DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS, E 
DISSE QUE OBSERVA QUE AINDA ASSIM PARECE NÃO HAVER NINGUÉM PREPARADO 
PARA ENFRENTAR ESTAS SITUAÇÕES. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
COMENTOU SOBRE A DEFESA NO TRIBUNAL DE CONTAS, FEITA PELO ESCRITÓRIO DE 
ADVOCACIA VERNAGLIA PEREIRA, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA INFUNDADA DA EMPRESA 
DRACO CONTRA SUA PESSOA. DISSE QUE HOJE SAIU O DESPACHO DO CORREGEDOR 
GERAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA, SENDO MAIS UMA PROVA DO 
SANEAMENTO DE TODAS AS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO. O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA FALOU DA DISPONIBILIDADE DOS RECINTOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTÃO SENDO BASTANTE UTILIZADOS PELA COMUNIDADE 
ARAUCARIENSE, PRINCIPALMENTE PELAS ENTIDADES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO 
NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS E COMENTOU SOBRE OS DANOS CAUSADOS À CRIANÇA 
QUE SE FERIU NA ESCOLA DO CAIC, CONFORME RELATO DO VEREADOR VANDERLEI DE 
OLIVEIRA, QUE TERÁ QUE SER ACOMPANHADA QUANTO À RECUPERAÇÃO E 
DIFICULDADES QUE PODERÁ ENFRENTAR DEVIDO AO ACIDENTE. FALOU DO 
DESCONHECIMENTO DA POPULAÇÃO QUANTO ÀS INSTITUIÇÕES, DEVIDO AOS 
COMENTÁRIOS DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À OMISSÃO DE UMA FUNCIONÁRIA DA 
ENTIDADE ESCOLAR QUE ERA A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SOCORRO, 
CHAMANDO O RESGATE, O QUE NÃO FOI FEITO, E LEMBROU QUE A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM OS ATOS DOS DIRETORES 
DAS ESCOLAS, POR ISSO, DEVE-SE FAZER UM DOCUMENTO POR ESCRITO SOLICITANDO 
A ABERTURA DE PROCESSO PARA APURAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS. O 
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VEREADOR LEMBROU DO CASO OCORRIDO COM O EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
RONALDO ASSIS MARTINS QUE TEVE QUE INTERVIR PESSOALMENTE PARA RESOLVER 
UM PROBLEMA DE CONTAMINAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA QUE ACONTECIA TAMBÉM POR 
OMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO. CONCLUINDO. NÃO 
HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.