sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
13/11/2014
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS DEZ 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA E COM A 
PRESENÇA DOS VEREADORES ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE 
LIMA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, CLODOALDO NEPOMUCENO 
PINTO JÚNIOR E FRANCISCO CARLOS CABRINI. AUSÊNCIA DOS VEREADORES WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA E ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APÓS SER 
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A 
SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PROCEDEU 
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA, 
ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; PROJETO DE LEI Nº 29/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; E REQUERIMENTO Nº 07/2014, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. NA SEQUÊNCIA, 
A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A 
LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE 
ORADORES, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À 
ORDEM DO DIA: PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 150/2014 – CJR E Nº 117/2014 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1698/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1698/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO 
DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME 
ESPECIFICA”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE O ARTIGO TERCEIRO DO 
PROJETO CONGELA O TETO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE 
E DISSE QUE É UM RECONHECIMENTO DA CRISE E, TAMBÉM, UMA MENSAGEM POLÍTICA 
DO EXECUTIVO E PARABENIZOU A INICIATIVA DA PREFEITURA E DO SECRETÁRIO DA 
GESTÃO DE PESSOAS, SENHOR RODRIGO LICHTENFELS. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE O PREFEITO ESTÁ CUMPRINDO O ACORDO QUE FEZ 
COM O FUNCIONALISMO E COM OS SINDICATOS, AO CONCEDER A REPOSIÇÃO DE TRÊS 
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13/11/2014
POR CENTO AGORA EM NOVEMBRO E MAIS TRÊS POR CENTO EM DEZEMBRO. O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
VEREADORES QUE ACEITARAM A CONVOCAÇÃO DESTA SESSÃO, EM ESPECIAL, POR 
ESTA QUESTÃO DO AUMENTO DO SERVIDOR, E DISSE QUE ISTO MOSTRA O RESPEITO E 
O CARINHO DE TODOS OS VEREADORES, ASSIM COMO DO PREFEITO, PELOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO. O VEREADOR PEDRO DE LIMA SOLICITOU À MESA QUE 
VERIFICASSE A POSSIBILIDADE LEGAL DE CONCEDER A REPOSIÇÃO SALARIAL TAMBÉM 
PARA OS VEREADORES. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. O SENHOR PRESIDENTE 
PARABENIZOU O VEREADOR PAULO HORÁCIO PELA PROPOSIÇÃO E COMENTOU QUE 
REALMENTE A CIDADE TODA ESTÁ NECESSITANDO DE UMA REVISÃO NA SINALIZAÇÃO 
DE TODAS AS VIAS. O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 
Nº 05/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO APONTOU QUE TEM ENCAMINHADO DIVERSOS 
REQUERIMENTOS PEDINDO INFORMAÇÕES DA PREFEITURA, PARA PODER LEVANTAR 
DOCUMENTOS PARA TRAZER À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, E DISSE QUE OS 
REQUERIMENTOS QUE CHEGAM À PREFEITURA NÃO LEVAM A INFORMAÇÃO DE QUEM 
EVENTUALMENTE VOTOU CONTRÁRIO E, POR ISSO, JUSTIFICOU O VOTO CONTRÁRIO 
QUE DARÁ À PROPOSIÇÃO EM VOTAÇÃO, PORQUE O DOCUMENTO QUE ESTÁ SENDO 
SOLICITADO É UM DOCUMENTO PÚBLICO QUE O VEREADOR PODERIA REQUERER NA 
PREFEITURA DIRETAMENTE, PARA ENTÃO TOMAR AS MEDIDAS QUE JULGAR 
NECESSÁRIAS PARA TRAZER AO PLENÁRIO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
DISSE QUE NÃO TEM LITÍGIO COM A EMPRESA REFERIDA NO REQUERIMENTO E FALOU 
QUE O EMPRESÁRIO É QUE PROCURAVA A PREFEITURA NA GESTÃO PASSADA, E DISSE 
AS MEDIÇÕES DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES SÃO A CARGO DO 
RESPECTIVO SECRETÁRIO. FALOU SOBRE OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA QUE 
PRESTOU SERVIÇOS PARA A PREFEITURA E A RESPEITO DOS FATURAMENTOS E 
CONTRATOS, BEM COMO, SOBRE O COMPORTAMENTO DO EMPRESÁRIO DENTRO DA 
SECRETARIA, ONDE DAVA ORDENS AOS SERVIDORES, MAS NÃO ACEITAVA SEGUIR AS 
DETERMINAÇÕES DA SECRETARIA NA FORMA DE PRESTAR SEUS SERVIÇOS, E AINDA 
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OUTROS CASOS COMETIDOS PELO MESMO. DISSE QUE O QUE ESTÁ REQUERENDO É 
INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SERVIÇOS FORAM CALCULADOS OS VALORES QUE 
APRESENTOU, VISANDO CUMPRIR COM O SEU PAPEL DE FISCALIZADOR NO MUNICÍPIO. 
O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS 
FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PAULO HORÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. O VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO 
INFORMOU QUE LEVANTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE EXISTEM 
IRREGULARIDADES, QUE PRECISAM SER APURADAS, EM RELAÇÃO ÀS METAS QUE 
DEVERIAM SER CUMPRIDAS PELA EMPRESA BIOSAÚDE, QUE FORAM PAGAS PELA 
PREFEITURA NUM PERÍODO EM QUE O HOSPITAL NÃO ESTAVA FUNCIONANDO CEM POR 
CENTO, POR ISSO, ESTÁ REQUERENDO RELATÓRIOS COMPLETOS SOBRE OS SERVIÇOS 
PRESTADOS PARA SE PODER TOMAR AS MEDIDAS QUE FOREM NECESSÁRIAS. O 
REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A 
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
E, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO 
COMENTOU QUE ESPERA QUE O QUADRO DE METAS, QUE FOI OBJETO TAMBÉM DE 
SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL, VENHA 
DETALHADO SUFICIENTEMENTE, TODAVIA, PRESERVANDO A PRIVACIDADE E A 
INTIMIDADE, GARANTIDAS PELA JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AOS NOMES DOS PACIENTES. 
DISSE QUE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS A EMPRESA APRESENTOU UMA NOTA FISCAL 
COM O VALOR DE QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS, REFERENTE A OBRAS E À 
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, E DESTACOU QUE O PONTO MAIS NEVRÁLGICO DA 
QUESTÃO É O ATENDIMENTO QUE FICOU SEM SER PRESTADO AOS PACIENTES. DISSE 
QUE VISITOU A CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBA, ONDE VERIFICOU QUE 
NAQUELA CASA OS VEREADORES PODEM TER UM CONTRATO PARTICULAR PARA OS 
SERVIÇOS DE TELEFONE E INTERNET, E AFIRMOU QUE VAI SOLICITAR POR 
REQUERIMENTO QUE A CÂMARA DE ARAUCÁRIA DELIBERE A RESPEITO DA INSTALAÇÃO 
NOS GABINETES DE UM SERVIÇO PARTICULAR DE INTERNET E TELEFONE, À CARGO DO 
VEREADOR QUE QUISER FAZÊ-LO, ASSIM COMO É FEITO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS, POIS 
O PROCEDIMENTO NÃO ONERA OS COFRES PÚBLICOS. O SENHOR PRESIDENTE 
AFIRMOU QUE O PEDIDO VAI SER ESTUDADO PARA SE VERIFICAR A VIABILIDADE DE 
IMPLANTAÇÃO NA CÂMARA. COMO SEGUNDO INSCRITO O VEREADOR CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR INFORMOU QUE DEU ENTRADA EM MAIS UM PEDIDO DE 
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INFORMAÇÕES, PARA SER VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO, EM RELAÇÃO AOS GASTOS 
COM PUBLICIDADE, PORQUE A PREFEITURA MANTÉM UM CONTRATO COM UMA 
AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E REPASSA OS RECURSOS DE ACORDO COM O 
ESTABELECIDO EM CONTRATO, MAS OS VEREADORES NÃO SABEM O QUE ESTÁ SENDO 
CONTRATADO E A SOCIEDADE EXIGE TRANSPARÊNCIA PARA SABER QUE SERVIÇOS 
ESTÃO SENDO PAGOS COM PROPAGANDA OU OUTRAS PUBLICIDADES. DISSE QUE 
ALGUMAS NOTÍCIAS QUE SÃO VEICULADAS EM ARAUCÁRIA A RESPEITO DO MUNICÍPIO 
SEQUER PASSARAM POR DISCUSSÃO COM OS VEREADORES, E COMENTOU A 
RESPEITO DA DECLARAÇÃO DE BENS DO CANDIDATO HISSAM, A QUAL NÃO FOI 
QUESTIONADA PELA IMPRENSA E NEM TEVE A REPERCUSSÃO DEVIDA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, AGRADECEU MAIS UMA VEZ A 
PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NESTA SESSÃO, QUE TEVE O FOCO NA APROVAÇÃO 
DA REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. AGRADECEU A 
PRESENÇA DA IMPRENSA, DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, RODRIGO 
MAISTROVICZ LICHTENFELS, E DO SENHOR MARCO ANTÔNIO OZÓRIO, DIRETOR￾PRESIDENTE DA CODAR – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA, BEM 
COMO, DOS QUE SE FIZERAM PRESENTES NO PLENÁRIO E AS PESSOAS QUE ASSISTEM 
A SESSÃO PELA INTERNET. AGRADECEU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.