sessao nº 124

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS 
DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ADRIANA 
COCCI DE MORAES CASTRO, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL 
ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO FERREIRA DE 
LIMA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, FRANCISCO 
CARLOS CABRINI E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO 
VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS 
E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA 
ADRIANA COCCI, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM SEQUÊNCIA, O 
SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, REALIZOU A LEITURA DA 
ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. A PRIMEIRA-SECRETÁRIA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETOS DE LEI Nº 1862/2016, Nº 1863/2016 E Nº 1865/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO 
EXECUTIVA; PROJETO DE LEI Nº 41/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE A 
SUBSCREVEM; EMENDA AO SUBSTITUTIVO GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 33/2016, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA, CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E FRANCISCO CARLOS CABRINI; ATO DA MESA DIRETORA 
Nº 02/2016; INDICAÇÃO Nº 35/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO 
DE OLIVEIRA; PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2009, ENVIADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 
EXPEDIENTES DO SENHOR RAFAEL DE OLIVEIRA FRANCISCO AO PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO; E OFÍCIO Nº 1708/2016, DO DELEGADO, DA POLÍCIA CIVIL DE ARAUCÁRIA. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA 
MESA. NO ESPAÇO DE TRINTA MINUTOS PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA 
TRIBUNA O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE A ÚLTIMA 
SESSÃO, QUE OCORREU ESPECIALMENTE TENSA, QUANDO O VEREADOR EM SEU 
PRONUNCIAMENTO COMETEU INJUSTA COLOCAÇÃO A RESPEITO DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO PARANÁ, QUE ATINGIU A TODAS AS HIERARQUIAS DA CORPORAÇÃO E, POR 
ISSO, O VEREADOR APRESENTOU SUA RETRATAÇÃO, ADMITINDO SEU ERRO E PEDIU 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
SINCERAS DESCULPAS À INSTITUIÇÃO POLÍCIA CIVIL E A TODAS AS PESSOAS QUE 
COMPÔEM A HONRADA INSTITUIÇÃO, CUJO LEMA É “SERVIR E PROTEGER A VIDA”, 
MUITAS VEZES, COM A PRÓPRIA VIDA. DISSE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO MERECIA AS 
PALAVRAS QUE, SEM PENSAR, HAVIA PROFERIDO NAQUELA OCASIÃO. NA SEQUÊNCIA, 
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE, FIZERAM USO DA TRIBUNA, 
PRIMEIRAMENTE, O SENHOR ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, PRESIDENTE DO SINCLAPOL – 
SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANÁ, DISSE QUE A 
HUMILDADE EM RECONHECER UM ERRO É IMPORTANTE, E SOBRE O FATO OCORRIDO, 
DISSE QUE MUITOS POLICIAIS FICARAM OFENDIDOS, ESCLARECENDO SOBRE A FALA DE 
QUE A POLÍCIA MILITAR PRENDE E DOIS DIAS DEPOIS A POLÍCIA CIVIL SOLTA, DISSE 
QUE NÃO É VERDADEIRA, POIS QUEM SOLTA É O JUDICIÁRIO, SÓ O JUIZ TEM O PODER 
DE SOLTAR ALGUÉM. COMENTOU SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO ENFRENTADAS 
NAS DELEGACIAS EM TODO O PARANÁ, E PEDIU QUE SE FIZESSE UM COMPROMISSO DO 
LEGISLATIVO, PARA JUNTO COM O PREFEITO SE CONSIGA UM IMÓVEL, MAIS BEM 
LOCALIZADO, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA NOVA DELEGACIA PARA DAR 
ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS DE ARAUCÁRIA, PERMANECENDO A ANTIGA DELEGACIA 
APENAS PARA GUARDAR OS DETENTOS, POR ISSO, PEDIU QUE ESTA REIVINDICAÇÃO 
FOSSE ESTUDADA PELOS VEREADORES, PORQUE A DELEGACIA ATUAL SE 
TRANSFORMOU EM CADEIA PÚBLICA. DISSE QUE O PEDIDO DE DESCULPAS DO 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR SERÁ REPASSADO A TODOS OS INTEGRANTES 
DA CORPORAÇÃO. EM SEGUIDA FOI PASSADA A PALAVRA AO DELEGADO DA POLÍCIA 
CIVIL DE ARAUCÁRIA, SENHOR JOÃO MARCELO RENK CHAGAS, QUE FALOU QUE 
CONSIDERA QUE ESTAR LOTADO NESTA COMARCA É COMO UM PRÊMIO. COMENTOU 
SOBRE A GRANDE OPERAÇÃO REALIZADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DENOMINADA 
“CIDADE CALMA”, QUANDO FORAM EFETUADAS DIVERSAS PRISÕES E CUMPRIMENTO DE 
DIVERSOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. TAMBÉM RELATOU OPERAÇÕES 
CONJUNTAS DA POLÍCIA CIVIL COM A GUARDA MUNICIPAL COM O INTUITO DE 
ASSEGURAR A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. COMENTOU 
QUE AS AÇÕES MENORES, DE UM DIA, SERÃO REPETIDAS EXAUSTIVAMENTE. EM 
RELAÇÃO ÀS INJUSTAS OFENSAS PROFERIDAS PELO VEREADOR CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR, DAS QUAIS JÁ HOUVE RETRATAÇÃO NESTA SESSÃO, DISSE QUE SE COLOCA À 
DISPOSIÇÃO DO VEREADOR PARA OS CASOS EM QUE HOUVER DENÚNCIAS EM 
RELAÇÃO A POLICIAIS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARA QUE SE TOMEM AS 
MEDIDAS CABÍVEIS NECESSÁRIAS. DISSE QUE NÃO ADMITE E NÃO TOLERA NENHUM 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
TIPO DE DESVIO DE CONDUTA EM SUA EQUIPE. INFORMOU QUE A CORREGEDORIA 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE TODOS PARA RECEBER AS DENÚNCIAS 
QUE PORVENTURA EXISTAM. A RESPEITO DA SOLTURA DE PRESOS, DISSE QUE NÃO 
COMPETE AO DELEGADO, APENAS NOS CASOS ESPECÍFICOS PREVISTOS EM LEI É QUE 
ELE PODE ARBITRAR FIANÇA PARA SOLTURA E SOMENTE NESSES CASOS, E DISSE QUE 
NÃO TRABALHA À MARGEM OU FORA DA LEI. CONCLUINDO. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR ROBERTO MOTA, REPRODUZIU NO PLENÁRIO ÁUDIO GRAVADO A RESPEITO 
DO POSICIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, COM PEDIDO DE 
DESCULPAS À POLÍCIA CIVIL, EM NOME DO LEGISLATIVO, EM RELAÇÃO AO 
PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR NA SESSÃO ANTERIOR. 
O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE OS VEREADORES JÁ FIZERAM UMA DOAÇÃO 
AO ESTADO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA RUA SANTA CATARINA, BEM COMO, JÁ 
EXISTE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA DELEGACIA EM ARAUCÁRIA, 
TODAVIA, A PROPOSTA SERÁ NOVAMENTE ENCAMINHADA AO ESTADO PARA QUE, ATÉ 
QUE SE CONSTRUA NOVA DELEGACIA, SE POSSA ALUGAR UM IMÓVEL NO CENTRO DA 
CIDADE PARA ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS EM UM LOCAL MAIS APROPRIADO, POIS A 
DELEGACIA ATUAL É UMA CONSTRUÇÃO DOS ANOS DE MIL E NOVECENTOS E 
QUARENTA, QUANDO ARAUCÁRIA ERA AINDA UMA VILA E ATÉ HOJE SÓ FORAM FEITOS 
REPAROS E REMENDOS. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA LEMBROU DA HOMENAGEM 
FEITA AO SENHOR CLÓVIS NA CÂMARA MUNICIPAL NA GESTÃO PASSADA, O QUE, 
DENTRE OUTROS, DEMONSTRA O RECONHECIMENTO DO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AO 
TRABALHO DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA CIVIL EM ARAUCÁRIA. O SENHOR 
PRESIDENTE FALOU A RESPEITO DO ESTADO DO PARANÁ ESTAR EM DÍVIDA COM O 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, POIS PARA CÁ RETORNA APENAS UMA PEQUENA PARTE DA 
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E JÁ FAZ MAIS DE UM ANO QUE ARAUCÁRIA 
DOOU UM TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA DELEGACIA E ATÉ AGORA 
NÃO COMEÇARAM AS OBRAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O SENHOR 
PRESIDENTE INTERROMPEU A SESSÃO POR ALGUNS MINUTOS, RETORNANDO EM 
SEGUIDA COM O ESPAÇO DAS COMISSÕES, QUANDO O VEREADOR VANDERLEI DE 
OLIVEIRA FEZ A LEITURA DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016, QUE SERÁ 
REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE MAIO PRÓXIMO, PARA DEMONSTRAÇÃO E 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 
DOIS MIL E DEZESSEIS. O SENHOR PRESIDENTE REQUEREU VERBALMENTE QUE O 
PROJETO DE LEI Nº 33/2016, QUE RECEBEU VOTAÇÃO POR CAPÍTULOS NA SESSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
ANTERIOR, SEJA NOVAMENTE VOTADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, PORQUE NÃO HOUVE 
A NECESSÁRIA CONSULTA AO PLENÁRIO PARA O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO POR 
CAPÍTULOS FOSSE REALIZADA. O REQUERIMENTO DO PRESIDENTE, VEREADOR 
ROBERTO MOTA, FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES À 
SESSÃO. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMUNICOU QUE HAVIA APRESENTADO 
EMENDAS AO REFERIDO PROJETO, CONTUDO, COM A POSSIBILIDADE DE NOVA 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO, PEDIU QUE AS MESMAS FOSSEM RETIRADAS. TAMBÉM 
O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR SOLICITOU A RETIRADA DAS EMENDAS DE 
SUA INICIATIVA AO PROJETO DE LEI. A RETIRADA DAS EMENDAS FOI APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA, INICIANDO￾SE COM A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2016, QUE DISPÕE 
SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 166/2015, QUE DEU ORIGEM À 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2015 E OS SEUS EFEITOS DECORRENTES. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE ESTA VOTAÇÃO É UM ATO DA MESA QUE ATENDE À 
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE TEVE O ENTENDIMENTO DE QUE A 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DAQUELA EMENDA OCORREU EM PERÍODO NORMAL DA CÂMARA, 
CONTUDO, A SEGUNDA VOTAÇÃO OCORREU DURANTE O PERÍODO DE RECESSO, EM 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O PRESIDENTE DISSE QUE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA NÃO FOI 
ILEGAL PORQUE HÁ A PREVISÃO DE VOTAÇÃO DE MATÉRIAS RELEVANTES DURANTE OS 
RECESSOS E ASSIM ESTA FOI CONSIDERADA PELA CÂMARA. COMENTOU QUE COM A 
ANULAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LEGISLATIVO ANULA-SE O SEU RESULTADO, OU 
SEJA, A EMENDA QUE ESTABELECEU O NÚMERO DE QUINZE VEREADORES PARA A 
PRÓXIMA LEGISLATURA. DISSE QUE, DESTA FORMA FICA ATENDIDA PELA CÂMARA 
MUNICIPAL A RECOMENDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O ATO DA MESA 
DIRETORA Nº 02/2016, COLOCADO EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO REQUEREU AO SENHOR PRESIDENTE QUE O PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 02/2016, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO COM OS VEREADORES 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR, ESMAEL PADILHA E PEDRO FERREIRA DE LIMA, QUE SE 
ENCONTRA PROTOCOLADO, SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO DEVIDO A NÃO SER MAIS 
NECESSÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO NÚMERO DE ONZE VEREADORES 
PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM A ANULAÇÃO, NESTA SESSÃO, DA EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 01/2015, QUE ESTABELECEU O NÚMERO DE QUINZE CADEIRAS. EM 
SEGUIDA, PASSOU-SE À LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE É PRECISO ESCLARECER PARA A 
SOCIEDADE, EVITANDO-SE QUE A POPULAÇÃO SE VOLTE CONTRA A CÂMARA 
MUNICIPAL, E A APROVAÇÃO DO ATO DA MESA DIRETORA, EM CONSONÂNCIA COM A 
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DISSE QUE É IMPORTANTE DESTACAR A 
REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TERÁ, ASSIM, UMA 
ECONOMIA NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS DE VINTE E SETE MILHÕES DE REAIS, 
CONSIDERANDO-SE OS VALORES E O NÚMERO DE ASSESSORES QUE HAVIA E QUE A 
PARTIR DE AGORA PASSARÃO A SER NOMEADOS. O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU 
QUE OS OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSESSORES FORAM EXONERADOS, PORÉM, OS 
CARGOS CONTINUARAM A EXISTIR. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, 
CONTINUANDO SUA FALA, COMENTOU SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
LEGISLATIVO E DISSE QUE NÃO TEM INTERESSE EM LEGISLAR A RESPEITO DOS 
ASSESSORES E, MESMO TENDO VOTADO CONTRÁRIO AO PROJETO NA SESSÃO 
PASSADA, NÃO SENDO CANDIDATO A VEREADOR E ENTENDENDO QUE HOUVE UM 
GRANDE AVANÇO PROVOCADO PELA REESTRUTURAÇÃO, DECLAROU QUE VAI ABSTER￾SE DE VOTAR O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, E ALERTOU QUE HÁ PESSOAS QUE 
SÃO APROVEITADORES QUE TENTAM LUDIBRIAR A SOCIEDADE, E NÃO LEVANTAM UM 
DEDO SEQUER EM RELAÇÃO AO QUE ACONTECE NO PODER EXECUTIVO, MUITAS VEZES 
ESCONDENDO-SE NO ANONIMATO DE REDES SOCIAIS. A EMENDA AO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI Nº 33/2016 FOI APROVADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES 
PRESENTES, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DECLARADA PELO VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR E AUSÊNCIA DO VEREADOR ALEX NOGUEIRA. NA SEQUÊNCIA, O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR APRESENTOU JUSTIFICATIVA E AUSENTOU-SE 
DA SESSÃO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO 
EXECUTIVA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016 FOI 
APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR, E PEDIDOS DE 
DESTAQUES A TODOS OS ARTIGOS PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO E VANDERLEI 
DE OLIVEIRA. O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU SOBRE A ECONOMIA QUE SE ESTÁ 
OBTENDO, INCLUSIVE COM ESTA REFORMA NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
SOBRE AÇÕES E CORTES QUE POSSAM SER REALIZADOS EM RELAÇÃO AOS CARGOS 
EFETIVOS, À SEGURANÇA E EM OUTROS SETORES, A ECONOMIA PASSARÁ A SER UMA 
META NA CASA DOS TRINTA MILHÕES DE REAIS. E FALOU SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DA 
CÂMARA PARA ATENDER ÀS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO 
DE REVOGAR A MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA RESULTADO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 01/2015. FALOU SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE 
HORÁRIO PELOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO, PARA CUJO CONTROLE ESTÁ SENDO 
PROVIDENCIADA A COMPRA DE EQUIPAMENTO BIOMÉTRICO PARA USO SOMENTE 
PELOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, POIS ESTES TEM O COMPROMISSO DE 
COMPARECIMENTO EFETIVO DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, AO CONTRÁRIO DO 
ASSESSOR COMISSIONADO, QUE TEM OUTRA MODALIDADE DE EXERCÍCIO, QUE NÃO SE 
FAZ SOMENTE NOS HORÁRIOS E LOCAL DE EXPEDIENTE NORMAL DA CÂMARA, BEM 
COMO, COMENTOU QUE OS GABINETES NÃO RECEBEM NADA PARA CUSTO DA 
GASOLINA UTILIZADA PELOS AUTOMÓVEIS LOCADOS, SENDO QUE OS VEÍCULOS 
OFICIAIS PRÓPRIOS SÃO USADOS APENAS PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, ASSIM COMO O CONTROLE DE TODOS OS GASTOS DE MATERIAL 
PELOS VEREADORES E TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DO LEGISLATIVO. 
FALOU SOBRE AS MUDANÇAS QUE JÁ OCORRERAM NA CÂMARA MUNICIPAL NOS 
ÚLTIMOS ANOS E QUE TALVEZ, POR FALTA DE DIVULGAÇÃO, A POPULAÇÃO NÃO 
CONHECE. O SENHOR PRESIDENTE ENALTECEU O TRABALHO DO DIRETOR JURÍDICO, 
DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA, PELA COLABORAÇÃO E IMPORTANTE PAPEL NAS 
MUDANÇAS OCORRIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL E DISSE QUE AS MUDANÇAS VÃO 
CONTINUAR A SER IMPLANTADAS, TRAZENDO SEMPRE A MELHORIA DOS TRABALHOS E 
MAIOR ECONOMIA PARA A ADMINISTRAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, COM AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR, DEU-SE CONTINUIDADE À 
ORDEM DO DIA COM A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO 
Nº 29/2016 – CJR E Nº 16/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
29/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA. APROVADA PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
30/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
31/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
32/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
Nº 33/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 34/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E 
SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À 
EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, QUE FALOU A RESPEITO DAS REFERÊNCIAS FEITAS AO TERMO 
“NEGÃO” NA ÚLTIMA SESSÃO, E DISSE QUE AS CRÍTICAS FEITAS AO PRESIDENTE 
REFLETEM O PRECONCEITO DAS PRÓPRIAS PESSOAS QUE CRITICARAM, POIS HOJE EM 
DIA LEVAM-SE AS BRINCADEIRAS MUITO À SÉRIO, CONFUNDINDO-SE MUITAS VEZES 
COM MANIFESTAÇÕES DE PRECONCEITO. O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU SOBRE 
AS AÇÕES QUE SÃO IMPLANTADAS NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO E A 
VALORIZAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PARA SE EVITAR AS 
MANIFESTAÇÕES DE INTOLERÂNCIA, EFETIVADAS ATRAVÉS DE PROPOSIÇÕES QUE VÃO 
DE ENCONTRO AOS INTERESSES, PRINCIPALMENTE, DA CULTURA NEGRA EM 
ARAUCÁRIA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO, REAFIRMOU SEU APOIO AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL EM RELAÇÃO AOS DESENTENDIMENTOS OCORRIDOS NA ÚLTIMA 
SEMANA E NAS PROVIDÊNCIAS PARA O SOLUCIONAMENTO DAS QUESTÕES QUE 
CHEGARAM A SER LEVANTADAS, BEM COMO, MANIFESTOU SEU DESAGRAVO AOS 
POLICIAIS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SE SENTIRAM ATINGIDOS PELAS PALAVRAS DO 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR NA ÚLTIMA SESSÃO, DAS QUAIS JÁ SE 
DESCULPOU NESTA NOITE. SOLICITOU QUE A CÂMARA, ATRAVÉS DA PRESIDÊNCIA, 
ENCAMINHE NOTA DE PÊSAMES À FAMÍLIA GONDEK PELO PASSAMENTO DA SENHORA 
LEOCÁDIA GONDEK. DISSE QUE FOI IMPORTANTE A DECISÃO TOMADA APÓS ANÁLISE 
ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DOS EFEITOS DA EMENDA À LEI 
ORGÂNICA, PERMANECENDO O NÚMERO DE ONZE VEREADORES PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA E PEDIU QUE OS VEREADORES QUE ASSINARAM A PROPOSIÇÃO PARA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
QUINZE VEREADORES QUE A RETIREM, BASEADO NESTA NOVA REALIDADE. COMENTOU 
SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO COLÉGIO BOM JESUS - SÃO VICENTE DE PAULO, QUE 
SERÁ REALIZADA PARA O DEBATE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES, PARA O QUAL 
CONVIDOU TODOS OS PARTIDOS E SEGMENTOS QUE QUEIRAM SE MANIFESTAR A 
RESPEITO NESTA OPORTUNIDADE. PEDIU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA, DO QUAL É AUTOR SUBSCRITOR, E PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA 
CONDUÇÃO DA SESSÃO, BEM COMO O VEREADOR CLODOALDO PELO GESTO DE 
DESCULPAS FEITO NESTA SESSÃO. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS 
PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.