sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
28/01/2016
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, 
ÀS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA 
PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA DOS 
SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA, PEDRO FERREIRA DE LIMA E FRANCISCO CARLOS CABRINI. AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA 
PADILHA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O 
PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, FEZ A 
LEITURA DOS VERSÍCULOS BÍBLICOS DO SALMO NOVENTA E UM. EM SEGUIDA, O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, REALIZOU A 
LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, 
VEREADORA ADRIANA COCCI, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS E AS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO FALOU SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE 
LEI Nº 1844/2016, DISCUTIDO NA SESSÃO ANTERIOR, E DESTACOU QUE FOI FEITA 
UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA PARA EVITAR QUE O PREFEITO TENHA QUE 
APRESENTAR UM VETO DE FORMA TÉCNICA PARA A PROPOSIÇÃO. FALOU SOBRE 
A SITUAÇÃO REFERENTE AO LOCAL DE TRABALHO, POR EXISTIR UMA LEI QUE 
TRATA DO REGIME DIFERENCIADO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM 
NAQUELE LOCAL, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.359/2011, QUE TROUXE O REGIME 
DIFERENCIADO, É BEM CLARA QUANDO DIZ QUE OS SERVIDORES DO NIS – 
NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE, UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, E 
PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL VINTE E QUATRO HORAS, PODEM ENTRAR 
NO REGIME DIFERENCIADO, OS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E 
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NESTAS UNIDADES. FALOU QUE 
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28/01/2016
OS VEREADORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA, EM 
COMUM ACORDO, FIZERAM INCLUIR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES 
TAMBÉM NESTA CONDIÇÃO, SÓ QUE HÁ UMA DIFERENÇA, PORQUE ESTE 
SERVIÇO NÃO ESTÁ LOTADO NEM NO UPA, NEM NO PAI E NEM NO VINTE E 
QUATRO HORAS, SENDO ESTE UM SERVIÇO ESPECÍFICO, QUE TEM UMA VIDA 
ADMINISTRATIVA À PARTE, POR ISSO, FOI NECESSÁRIO FAZER UMA ALTERAÇÃO 
NO SUBSTITUTIVO, DESTACANDO QUE OS VEREADORES NÃO TEM A 
COMPETÊNCIA DE ALTERAR O REGIME GERAL DOS SERVIDORES, DE 
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO, E NO TEMA QUE TRATA DA 
GRATIFICAÇÃO, O VEREADOR SUGERIU QUE SE RETIRE DO SUBSTITUTIVO, 
ALTERANDO A REDAÇÃO DA SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.359 DE 14 DE JULHO DE 2011”, SUPRIMINDO-SE A MENÇÃO À LEI MUNICIPAL 
Nº 1.703/2006. O ARTIGO PRIMEIRO, PARA FICAR MAIS CLARO O DISPOSITIVO, 
TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE 
TRABALHO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES DO 
NIS, DO UPA E DO PAI. FALOU QUE ESTE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES 
DEVE SER RECONHECIDO COMO SERVIÇO COLABORADOR DA UPA E DO PAI, 
MANTENDO SUA INDEPENDÊNCIA COMO UNIDADE. NO ARTIGO SEGUNDO, O 
VEREADOR PROPÔS A SEGUINTE ALTERAÇÃO: “NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE 
PACIENTES, E NOS NIS, UPA E PAI, QUE EXIJAM TRABALHOS CONTINUADOS” 
PARA QUE FIQUE BEM ESPECIFICADO. SE O SUBSTITUTIVO FOSSE APROVADO 
SEM ESTAS ALTERAÇÕES O PREFEITO CERTAMENTE APRESENTARIA O VETO, 
POR ISSO, SUGERIU UMA EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO 
PROPONDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO, ABRINDO-SE DESTA FORMA A 
POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR A ESCALA DIFERENCIADA PARA ESSES 
SERVIDORES. O VEREADOR FALOU QUE EXISTEM CINQUENTA ENFERMEIROS NO 
UPA, DOS QUAIS, TRINTA VÃO PARA O REGIME DIFERENCIADO E OS VINTE 
REMANESCENTES CONTINUAM COM A ESCALA NORMAL DE TRABALHO, 
CONTUDO, CEM POR CENTO DOS ENFERMEIROS QUE TRABALHAM NAS 
UNIDADES ESTÃO DENTRO DO SERVIÇO DE VINTE E QUATRO HORAS, POR ISSO, 
PROPÔS QUE SE REVOGUE O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEUS INCISOS DO 
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28/01/2016
ARTIGO QUINTO DA LEI, PORQUE ESTE ARTIGO FALA QUE FICA LIMITADO EM 
CENTO E NOVENTA O NÚMERO DE SERVIDORES, DEVIDO À LEI DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL IMPEDIR QUE O LEGISLATIVO CRIE CARGOS OU 
ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS, MESMO QUE NÃO GEREM DESPESAS, 
DEVENDO FICAR À CARGO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO O NÚMERO 
DE SERVIDORES. O VEREADOR SUGERIU QUE AS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 
SEJAM CONSIDERADAS COMO UM NOVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, 
CONTEMPLANDO TODAS AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELOS VEREADORES. 
CONCLUINDO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM NADA A SER 
APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1837/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “INSTITUI O “CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADO CAPELA VELHA – CEU CAPELA VELHA”.” APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1838/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
– PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E 
UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1839/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA 
VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 436.673,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL 
E SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1840/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO 
VALOR DE ATÉ R$ 872.488,38 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E 
QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1841/2016, DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO 
VALOR DE ATÉ R$ 889.724,75 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E 
SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1842/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO 
VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E 
CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA 
SUPRESSIVA E ADITIVA Nº 01/2016 AO SUBSTITUTIVO GERAL, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES QUE O SUBSCREVEM, AO PROJETO DE LEI Nº 1844/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, DESCONSIDERANDO O ARTIGO PRIMEIRO DA PROPOSIÇÃO. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO GERAL, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES QUE O SUBSCREVEM, AO PROJETO DE LEI Nº 1844/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.359 DE 14 DE JULHO DE 2011”. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O 
ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO.