sessao nº 60

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
19/12/2015
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEXAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO 
FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A PRESENÇA 
DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, 
ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, FRANCISCO CARLOS CABRINI, PAULO HENRIQUE 
AREIAS HORÁCIO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN E CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO 
JÚNIOR. AUSÊNCIA DOS VEREADORES ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PEDRO 
FERREIRA DE LIMA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APÓS SER CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, O 
PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR ALEX NOGUEIRA, FEZ A LEITURA DE UM 
VERSÍCULO BÍBLICO E ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 
1829/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 155/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO; REQUERIMENTO Nº 
14/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA; OFÍCIO EXTERNO 
Nº 241/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; OFÍCIO Nº 59/2015, DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO; E RELATÓRIO DO CORAL VOZES DA 
PAZ, REFERENTE AO ANO DE 2014. NA SEQUÊNCIA, FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS 
DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, NEM NADA A SER APRESENTADO 
PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 154/2015 – CJR E Nº 107/2015 – CFO, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ART. 8º, ALTERA O ART. 9º, ALTERA O 
ART. 20, INCLUI O INCISO IV NO ART. 53, REVOGA O INCISO III DO §1º DO ART. 60, INCLUI 
O ART. 54-A, ALTERA O ART. 55 E INCLUI O §1º, ALTERA O ART. 56, CRIA O INCISO IV DO 
ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA 
LEI COMPLEMENTAR 009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013”. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
19/12/2015
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 
162/2015 – CJR E Nº 112/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1805/2015, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1805/2015, DE 
INICIATIVA DO PREEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 161/2015 – CJR E Nº 111/2015 – CFO, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 1833/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1833/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA PERMUTA ENTRE UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DA ADI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME, CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 166/2015 – CJR E Nº 116/2015 – CFO, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 13/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A 
ORDEM DO DIA, NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM OS TRABALHOS 
PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.