sessao nº 58

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
16/12/2015
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 
QUATORZE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE 
A QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, 
PEDRO GILMAR NOGUEIRA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO FERREIRA DE LIMA, 
ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, FRANCISCO CARLOS CABRINI E CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO E PAULO HENRIQUE 
AREIAS HORÁCIO. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, 
O PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A 
SESSÃO. O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, FEZ A LEITURA 
DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR 
ALEX NOGUEIRA, REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE 
FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, ANUNCIOU O 
EXPEDIENTE RECEBIDO: VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2015, 
DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO. NA SEQUÊNCIA, O 
VEREADOR ALEX NOGUEIRA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO 
HAVENDO ORADORES INSCRITOS, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, 
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1825/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 3.012.875,54 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS 
E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 163/2015 – CJR E Nº 114/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1806/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA E 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1806/2015. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1806/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE 
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 143/2015 – CJR E Nº 92/2015 – CFO, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
16/12/2015
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1817/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1817/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.359.366,01 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E 
CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 164/2015 – CJR E Nº 115/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1820/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1820/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE 
TRATA A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO PODER 
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 
155/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1831/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1831/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES 
EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DE 
2% (DOIS POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 199/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, 
PASSOU-SE PARA O ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, E FEZ USO DA PALAVRA O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE COMENTOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 
1803/2015, QUE É UM SISTEMA UTILIZADO EM MUITOS MUNICÍPIOS, MAS EVIDENCIA A MÁ 
ADMINISTRAÇÃO E A FALTA DE PLANEJAMENTO AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS EM 
ARAUCÁRIA, O QUE CAUSARÁ MUITOS PROBLEMAS TAMBÉM PARA OS PRÓXIMOS ANOS. 
COMENTOU AINDA, SOBRE A COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA E 
OS CUSTOS DO SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, AGRADECEU AS 
PESSOAS QUE ACOMPANHAM OS TRABALHOS PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, 
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.