sessao nº 70

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
17/11/2014
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 
DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA E COM A 
PRESENÇA DOS VEREADORES ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE 
LIMA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS CABRINI, WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA E JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO 
REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, 
VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PROCEDEU A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO￾SECRETÁRIO, VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 1699/2014, Nº 1700/2014 E Nº 1701/2014, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL; OFÍCIO Nº 323/2014, DO GABINETE DO PREFEITO, 
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1615/2014, DE SUA AUTORIA; 
PROJETO DE LEI Nº 29/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; 
PROJETO DE LEI Nº 30/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA; 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS 
CABRINI; REQUERIMENTO Nº 07/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS 
DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA, COMO 
PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE 
COMENTOU SOBRE UMA REUNIÃO QUE ESTAVA ACONTECENDO NO AUDITÓRIO DA 
CÂMARA SOBRE A ONG “BICHO NÃO É LIXO”, ONDE ESTAVA HAVENDO UMA COBRANÇA 
DE ATITUDE POR PARTE DO LEGISLATIVO, E ARGUMENTOU QUE OS VEREADORES 
POSSUEM UM PODER LIMITADO AQUI, MAS QUE OS VEREADORES JÁ ENCAMINHARAM 
ALGUMAS PROPOSIÇÕES SOBRE O TEMA, SENDO ESTE UM ASSUNTO SÉRIO COM O 
QUAL OS VEREADORES ESTÃO PREOCUPADOS. PARABENIZOU O PREFEITO E O 
SECRETÁRIO DE OBRAS PELA COMPRA DE TRÊS MOTONIVELADORAS E TRÊS 
RETROESCAVADEIRAS E LEMBROU QUE EM JULHO DO ANO PASSADO, NO RECESSO 
PARLAMENTAR, OS VEREADORES FIZERAM DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA 
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QUE FOSSE APROVADA A POSSIBILIDADE DE EMPRÉSTIMO DOS RECURSOS JUNTO AO 
SEDU - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ, E SE NÃO 
FOSSE ISSO TALVEZ ESSES EQUIPAMENTOS NÃO ESTIVESSEM AQUI PARA ATENDER A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE A CÂMARA TEM A SUA PARTICIPAÇÃO E MUITAS VEZES NÃO É 
RECONHECIDA, SENDO DEIXADA DE LADO. DISSE QUE DIVERGÊNCIA DE OPINIÕES É 
COMUM E NÃO SE TRATA DE BRIGA. RELATOU QUE UM CIDADÃO LHE DISSE PARA SE 
CUIDAR, PORQUE O VEREADOR ESTÁ BRIGANDO COM O CANDIDATO A PREFEITO DAS 
ÚLTIMAS ELEIÇÕES, O SENHOR HISSAM, E COM O PESSOAL DO PPS – PARTIDO 
POPULAR SOCIALISTA. O VEREADOR FALOU QUE NÃO ESTÁ BRIGANDO, MAS TEM O 
DEVER DE TRAZER AS INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO E DISSE QUE ESTAMOS 
VENDO ESTARRECIDOS O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A “OPERAÇÃO LAVA JATO”, 
QUE TEM O SEU LADO REPUGNANTE E MEDALHÕES SENDO PRESOS, E AQUELE QUE 
TEM BASTANTE DINHEIRO, QUE TEM PODER, É PUNIDO, VAI PRESO E FICA NA CADEIA 
NO FINAL DE TODA ESSA OPERAÇÃO LAVA JATO, PORQUE NÓS JÁ VIMOS, 
INFELIZMENTE, TANTAS OPERAÇÕES QUE A POLÍCIA FEDERAL FEZ, E É UMA DAS 
INSTITUIÇÕES DE MAIOR CREDIBILIDADE NO BRASIL, E QUE DEPOIS DE UM OU DOIS 
ANOS DE INVESTIGAÇÃO OS PROCESSOS VÃO PARA A JUSTIÇA, E NÓS VEMOS POUCOS 
RESULTADOS DE ALGUÉM SENDO PUNIDO, ENTÃO ESTA ABORDAGEM AQUI DO 
CANDIDATO, E TALVEZ CANDIDATO NOVAMENTE A PREFEITO É PARA ALERTAR E 
ESCLARECER A POPULAÇÃO, E QUEM VOTAR NO CIDADÃO DO MESMO JEITO, É UM 
PROBLEMA DE CADA UM E DISSE QUE NÃO PODE SE OMITIR DE DIZER QUE ALGUMAS 
PESSOAS ANDAM PREGANDO COISAS QUE NÃO EXISTEM, QUE O REFERIDO É RICO E 
NÃO VAI ROUBAR OU QUE NUNCA PROVARAM NADA CONTRA ELE. O VEREADOR FEZ A 
LEITURA DE UMA MATÉRIA SOBRE A PRISÃO DO SENHOR HISSAM, DONO DA ICARAÍ 
TURISMO TAXI AÉREO, DE ACORDO COM O DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DO 
PARANÁ, DOUTOR RAMON ALMEIDA DA SILVA, POR FRAUDE EM PROCESSO DE 
LICITAÇÃO EM QUE FOI VENCEDOR E IRREGULARIDADES NAS VIAGENS REALIZADAS 
PARA A FUNASA – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, E O EMPRESÁRIO JÁ RESPONDE, 
DESDE O ANO DE DOIS MIL E UM, A PROCESSO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E POR 
TRÁFICO DE DROGAS, E CITOU COMENTÁRIOS FEITOS PELO DELEGADO DA POLÍCIA 
FEDERAL FRANCISCHINI NESTA CÂMARA MUNICIPAL, DE QUE NÓS NÃO PODEMOS 
DEIXAR O CRIME ORGANIZADO TOMAR CONTA DE UMA CIDADE, E AGORA O REFERIDO 
CIDADÃO PODE SER CANDIDATO A PREFEITO DESTA CIDADE, FEZ DELAÇÃO PREMIADA 
E VEM POSAR DE SANTINHO AQUI EM ARAUCÁRIA E TENTAR LUDIBRIAR A POPULAÇÃO. 
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O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA COMENTOU SOBRE AS 
MANIFESTAÇÕES DOS REPRESENTANTES DA ONG “BICHO NÃO É LIXO” SOBRE A 
ATUAÇÃO DOS VEREADORES NESTA QUESTÃO E LEMBROU QUE O VEREADOR 
ROBERTO MOTA FOI O AUTOR DE UMA EMENDA PARA O ORÇAMENTO DO ANO 
PASSADO, A QUAL, NO ENTANTO, NÃO FOI RECONHECIDA PELO PREFEITO, POIS NÃO 
FORAM LIBERADOS OS RECURSOS PARA A REFERIDA ENTIDADE. COMENTOU SOBRE O 
PEDIDO DO ENTÃO SECRETÁRIO DE OBRAS, CLODOALDO PINTO JÚNIOR, A RESPEITO 
DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRATOU DE RECURSOS FINANCEIROS PARA 
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA E DA RAPIDEZ COM QUE O MESMO 
TRAMITOU NO LEGISLATIVO. FALOU SOBRE AS ENTREGAS DOS EQUIPAMENTOS NAS 
ÁREAS RURAIS PELO PREFEITO, PARABENIZANDO AS COMUNIDADES QUE RECEBERÃO 
OS EQUIPAMENTOS, E COMENTOU QUE SEM O TRABALHO DO LEGISLATIVO ISTO NÃO 
SERIA POSSÍVEL E LAMENTOU QUE OS VEREADORES NÃO TENHAM SIDO CHAMADOS 
PARA FAZER PARTE DESTE MOMENTO DE ENTREGA PARA A COMUNIDADE. COMO 
SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU QUE O MOTIVO DE 
SUA INSCRIÇÃO É PARA AGRADECER A PRESENÇA DE VÁRIOS COMERCIANTES, POR 
CAUSA DE COMENTÁRIOS SOBRE A FEIRINHA DO BRÁS, POIS MUITOS FICAM 
PREOCUPADOS DIANTE DO PENSAMENTO DE VÁRIAS PESSOAS DE QUE 
COMERCIANTES VIRÃO DE FORA VENDER EM ARAUCÁRIA SEM PAGAR IMPOSTOS PARA 
O MUNICÍPIO. DISSE QUE O PENSAMENTO GERAL É ESSE, E RELATOU QUE ALGUNS 
COMERCIANTES LHE DISSERAM QUE PAGAM SEUS IMPOSTOS, TRABALHAM AQUI 
LEGALMENTE E, DE REPENTE, APARECE AQUI UMA FEIRA COMO ESTA. RELATOU QUE 
BUSCOU INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LEGALIDADE DE FUNCIONAMENTO DESTA 
FEIRA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E À PREFEITURA MUNICIPAL E OBTEVE A 
INFORMAÇÃO DE QUE OS BOMBEIROS FIZERAM A LIBERAÇÃO APENAS DO LOCAL ONDE 
FUNCIONA O ESCRITÓRIO DA FEIRA DO BRÁS E A EMPRESA NÃO PODE VENDER NADA 
NAQUELE LOCAL PORQUE NÃO TEM A LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E, NO ENTANTO, 
A EMPRESA JÁ MONTOU SEUS ESTANDES NO LOCAL. A EMPRESA FOI NOTIFICADA PARA 
FECHAR E, LOGO EM SEGUIDA, APARECEU ALGUÉM E ORDENOU QUE FOSSE REABERTA 
E DEPOIS NOVAMENTE FECHADA PELA GUARDA MUNICIPAL. O VEREADOR DISSE QUE 
OS COMERCIANTES PAGANDO DEVIDAMENTE OS IMPOSTOS PODEM TRABALHAR 
TRANQUILAMENTE EM ARAUCÁRIA. DESTACOU QUE QUEM ESTÁ REALIZANDO O FEIRÃO 
DO BRÁS EM ARAUCÁRIA É O SENHOR JOSÉ GONÇALVES, O NENÊ, CHEFE DE GABINETE 
DO VICE-PREFEITO E, POR ISSO, TALVEZ ESTEJA RECEBENDO PROTEÇÃO DE ALGUÉM. 
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DISSE QUE A FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA TEM QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS, PORQUE 
SE NO ÚLTIMO SÁBADO O LOCAL FOI FECHADO DE MANHÃ E LOGO MAIS À TARDE JÁ 
ESTAVA FUNCIONANDO NOVAMENTE, INCLUSIVE NO DOMINGO O DIA TODO, HOUVE 
DESRESPEITO À NOTIFICAÇÃO DE FECHAMENTO, O QUE NÃO FOI EXPLICADO. DISSE 
QUE O SENHOR NENÊ DECLAROU PARA O VEREADOR QUE JÁ ESTÁ CONTRATANDO UM 
ADVOGADO E MOSTROU-LHE DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA FEIRA, O 
QUE SERÁ QUESTIONADO, POIS NÃO EXISTE A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA A 
FEIRA, QUE FUNCIONA NO JARDIM INDUSTRIAL, EM UM BARRACÃO LOCADO, NO QUAL 
SE ENCONTRA APENAS UMA ENTRADA E ISTO CONFIGURA UM PERIGO NO CASO DE 
EVENTUAL ACIDENTE OU INCÊNDIO NOS MATERIAIS COMERCIALIZADOS, 
PRINCIPALMENTE TRATANDO-SE DE VESTUÁRIO. EM APARTE CONCEDIDO, O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE CONCORDA COM O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA E QUE A FISCALIZAÇÃO EXISTE E RELATOU CASO DE UMA 
PANIFICADORA DO JARDIM CHANTILLY, QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSTATOU FORA 
DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO, DANDO-LHE UM PRAZO PARA ADEQUAÇÃO, POR 
ISSO, É NECESSÁRIO TRABALHAR PARA FORTALECER O NOSSO COMÉRCIO EVITANDO 
QUE COMERCIANTES DE FORA VENHAM REALIZAR ESTAS FEIRAS A CADA SEIS MESES, 
SEM ESTAREM DE ACORDO COM AS NORMAS MUNICIPAIS. O VEREADOR VANDERLEI DE 
OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, AFIRMOU QUE NENHUM VEREADOR É A FAVOR DA 
ILEGALIDADE E VÃO TRABALHAR A FAVOR DO QUE É CERTO NO NOSSO MUNICÍPIO E OS 
COMERCIANTES DE ARAUCÁRIA PODERÃO SEMPRE CONTAR COM OS VEREADORES. O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, COMENTOU QUE OS 
VEREADORES TÊM QUE DEFENDER OS COMERCIANTES QUE ABREM SEUS COMÉRCIOS 
E RECOLHEM DEVIDAMENTE OS IMPOSTOS, E LEMBROU DA ÚLTIMA VEZ QUE A FEIRA 
SE INSTALOU EM ARAUCÁRIA, O QUE GEROU CONTROVÉRSIAS ATÉ HOJE NÃO 
ESCLARECIDAS. COMO TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR ALEX NOGUEIRA COMENTOU 
QUE PELAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, 
PARECE QUE HÁ ALGUÉM ENCOBERTANDO ESTA SITUAÇÃO, PORQUE A FEIRA FOI 
FECHADA E REABERTA, E ISSO DENOTA QUE ALGUÉM IMPORTANTE ESTÁ 
INTERFERINDO, POIS EM MUITOS CASOS OS COMÉRCIOS DE ARAUCÁRIA JÁ FORAM 
FECHADOS POR MOTIVOS BEM MENOS IMPORTANTES DO QUE O RELATADO HOJE, ATÉ 
QUE FOSSEM READEQUADOS. DISSE QUE NESTA ÉPOCA DO ANO, QUANDO OS 
COMERCIANTES PODERIAM FATURAR UM POUCO MAIS, E O COMÉRCIO HOJE NÃO ESTÁ 
BOM, COMERCIANTES DE FORA VEM REVENDER NO MUNICÍPIO OS PRODUTOS QUE 
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PODERIAM TRAZER LUCROS PARA AS EMPRESAS DO COMÉRCIO LOCAL, QUE 
PRECISAM PAGAR OS SALÁRIOS DE SEUS EMPREGADOS. COMO QUARTO INSCRITO, O 
VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO FALOU SOBRE A QUESTÃO DA FEIRA 
DO BRÁS E DISSE QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO SUJEITOS AO 
ESTATUTO DO SERVIDOR, ONDE EXISTEM RESTRIÇÕES SÉRIAS E SEVERAS COM 
RELAÇÃO A SERVIDOR DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E 
COMENTOU QUE O DIREITO ESTABELECE QUE SE O CIDADÃO NÃO TEM AUTORIZAÇÃO 
LEGAL DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, INCORRE NUMA ILEGALIDADE QUE É UM 
RISCO DA ATIVIDADE, E SE TEVE FUNCIONAMENTO ELE ENTROU NA CATEGORIA DE 
PERMISSÃO DO SERVIÇO, JÁ QUE ELE NÃO CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS DO ALVARÁ NEM A 
TÍTULO PRECÁRIO, E SE ELE É PERMISSIONÁRIO INCORRE EM ATO IRREGULAR COMO 
SERVIDOR PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA, POR ISSO, SUGERIU AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SENHOR RODRIGO MAISTROVICZ 
LICHTENFELS, UM PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE PODE SE INICIAR COM UMA 
SINDICÂNCIA, PARA APURAR O REAL INTERESSE DE QUEM ESTÁ POR DETRÁS DESTE 
TIPO DE ESTABELECIMENTO. DISSE QUE TEM A VER COM A QUESTÃO DO APOIO E 
INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL. RELATOU QUE A CODAR – COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA REALIZOU EM PARCERIA COM O SEBRAE - SERVIÇO 
DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NO ÚLTIMO DIA DOZE DE NOVEMBRO, NA 
PREFEITURA MUNICIPAL, O EVENTO “PRIMEIRO COMPRA ARAUCÁRIA”, QUE TEM A VER 
COM O “COMPRA PARANÁ”, EVENTO QUE CONTOU, INCLUSIVE COM UM ESTANDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, DA PREFEITURA E DE OUTRAS EMPRESAS DO 
MUNICÍPIO QUE ADQUIREM BENS E SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DA LICITAÇÃO. 
COMENTOU QUE FOI UM EVENTO QUE LOTOU O ANFITEATRO DA PREFEITURA, COM 
PALESTRA DE UM CONSULTOR DO SEBRAE NACIONAL, SENHOR GILMAR BARBOSA, QUE 
TROUXE NÚMEROS PARA A REALIDADE DE ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, EM APARTE, SOLICITOU QUE O VEREADOR EXPLICASSE 
AO CIDADÃO, SENHOR JEISON, PRESENTE NO PLENÁRIO, QUE PEDIU DIREITO DE 
RESPOSTA, SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE USAR A PALAVRA DURANTE ESTA SESSÃO. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE O REGIMENTO INTERNO E SOBRE A 
FORMA DO CIDADÃO REQUERER PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL. RETOMANDO A PALAVRA, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE 
QUANDO SE FALA DO TAMANHO DE ARAUCÁRIA, QUE EXECUTA UM ORÇAMENTO DE 
APROXIMADAMENTE SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS E QUE METADE DISSO VAI PARA 
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PAGAMENTO DE PESSOAL, E AVANÇANDO UM POUCO MAIS, SÃO OS TERCEIRIZADOS DA 
PREFEITURA QUE PRESTAM SERVIÇOS, ARAUCÁRIA AINDA TEM POR ANO CERCA DE 
CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS QUE GASTA EM COMPRA DE PRODUTOS E 
SERVIÇOS VIA LICITAÇÃO OU COMPRA DIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E MENOS 
DE VINTE POR CENTO DESTE VALOR É ADQUIRIDO EM EMPRESAS DE ARAUCÁRIA, 
ENTÃO AS EMPRESAS LOCAIS PRECISAM SE ORGANIZAR E, PARA ISSO, JÁ SUGERIU 
QUE SEJAM CRIADOS NOS BAIRROS, COMO NO CAPELA VELHA, UMA ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL DO BAIRRO, PARA QUE ESTA ASSOCIAÇÃO, DAÍ LEGÍTIMA, POSSA 
PROMOVER OS FEIRÕES DE DESCONTOS PROMOCIONAIS APOIADOS PELA 
PREFEITURA, POR TODA A ADMINISTRAÇÃO E PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. AFIRMOU 
QUE REPUDIA QUALQUER FORMA DE ESTRATÉGIA DE SE TRAZER FEIRÃO DE 
DESCONTOS, E SE O MESMO FUNCIONA DENTRO DE UM PRÉDIO PRIVADO QUE FOI 
LOCADO, TEM QUE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE ALVARÁ 
DE FUNCIONAMENTO E DE INSTALAÇÃO, PORQUE AQUI EM ARAUCÁRIA EM DOIS MIL E 
TREZE O MUNICÍPIO AUTORIZOU, EM TERRENO PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL, O 
FUNCIONAMENTO DE UMA FEIRA DE DESCONTOS NO MESMO ESTILO E ATÉ HOJE A 
PREFEITURA NÃO INFORMOU QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO ALVARÁ, E O 
SECRETÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO NA ÉPOCA ASSUMIU O RISCO DA CONCESSÃO DO 
ALVARÁ E, TALVEZ NAQUELA ÉPOCA FOSSE A MESMA PESSOA QUE ESTIVESSE 
OPERANDO UMA FEIRA DE TERCEIROS NUM TERRENO DE USO PÚBLICO COMUM. PEDIU 
PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA PARA SE REPRIMIR ESTE TIPO DE ATUAÇÃO. 
COMENTOU DE SUA PARTICIPAÇÃO NUMA COMISSÃO QUE VAI TRATAR DO CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DISSE QUE UMA COMISSÃO 
JÁ FOI MONTADA E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE DOIS MIL E QUINZE VAI REALIZAR SUA 
PRIMEIRA CONFERÊNCIA. DISSE QUE VAI PEDIR À CASA ALGUMAS ADAPTAÇÕES NA LEI, 
QUE FOI APROVADA NO ANO PASSADO, PARA AJUSTES NA LEI QUE CRIOU OS 
RESPECTIVOS CONSELHO E O FUNDO, PORQUE É PRECISO SE ADEQUAR À 
LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE. RELATOU TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO NA FORMATURA 
DE UMA TURMA DO SENAI – SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA, DO PRONATEC￾PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO, OCORRIDA NA 
SEMANA PASSADA, NO ANFITEATRO DA PREFEITURA, ONDE CONVERSANDO COM O 
GERENTE DO SEBRAE DE ARAUCÁRIA, CHAMOU-LHE A ATENÇÃO A QUESTÃO DOS 
NÚMEROS RELATIVOS À EVASÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO PRONATEC, EM ESPECIAL 
DAS TURMAS ADMINISTRADAS PELO SENAI DE ARAUCÁRIA. COMENTOU QUE O 
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REQUISITO PARA INGRESSAR NO PRONATEC É TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO OU 
ESTAR EM FASE DE CONCLUSÃO E HÁ UMA PÉSSIMA QUALIDADE HISTÓRICA DO ENSINO 
MÉDIO NO PARANÁ E NO BRASIL, E MUITOS DESISTEM POR NÃO CONSEGUIREM TER 
CONDIÇÕES DE FAZER A MATEMÁTICA E A LINGUA PORTUGUESA BÁSICAS, DESTA 
FORMA, O VEREADOR VAI FAZER O PEDIDO FORMAL À PREFEITURA QUE FORNEÇA 
JUNTO COM AS TURMAS DO PRONATEC UMA TURMA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, 
VOLUNTÁRIOS NO CONTRATURNO DO CURSO, PARA AULAS DE REFORÇO EM 
MATEMÁTICA BÁSICA E LINGUA PORTUGUESA, QUE SÃO ESSENCIAIS NA AQUISIÇÃO DE 
UM EMPREGO MELHOR QUALIFICADO. COMENTOU QUE UMA PANIFICADORA EM 
CURITIBA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, EXIGIU OS MESMOS REQUISITOS DO 
PRONATEC, ENSINO MÉDIO COMPLETO OU CURSANDO, E NUM TESTE DE MATEMÁTICA 
APLICADO A OITENTA E CINCO PESSOAS, NENHUMA DELAS CONSEGUIU OBTER A NOTA 
MÍNIMA. POR ISSO, O REFERIDO REFORÇO EM MATEMÁTICA PODERÁ AJUDAR MUITO 
AOS ALUNOS DO PRONATEC EM ARAUCÁRIA, ELIMINANDO TALVEZ GRANDE PARTE DA 
EVASÃO DOS CURSOS EM ARAUCÁRIA. CONCLUINDO. O PRESIDENTE, VEREADOR 
PEDRO NOGUEIRA, CUMPRIMENTOU O SENHOR PREFEITO, QUE ESTÁ EM SUA CASA 
ACOMPANHANDO A SESSÃO PELA INTERNET, E ENVIOU MENSAGEM REPORTADA PELO 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, A RESPEITO DE ORDENAR AO CERIMONIAL DA 
PREFEITURA O CONVITE AOS VEREADORES PARA PARTICIPAR DOS EVENTOS 
PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE. NÃO HAVENDO NADA A SER APRESENTADO 
PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 1690/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 225.800,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E 
OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1698/2014, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
12/2014, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE 
PROPOSIÇÕES EM ARQUIVO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO PARA 
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AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS E, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO REAFIRMOU A NECESSIDADE DO CUIDADO COM O COMÉRCIO LOCAL E COM 
OS PRESTADORES DE SERVIÇO DA NOSSA CIDADE, E COMENTOU SOBRE A NOTÍCIA 
QUE ESTÁ SENDO VEICULADA A RESPEITO DA FUSÃO DOS PARTIDOS DEMOCRATAS E 
SOLIDARIEDADE, QUE SE CONCRETIZADA, O NOVO PARTIDO ASSUME UMA DAS 
MAIORES BANCADAS NO CONGRESSO NACIONAL E DEVE MUDAR A FORMA DE 
ENCARAR OS CAMINHOS POLÍTICOS DO BRASIL, DO PARANÁ E DE ARAUCÁRIA. POR 
ISSO, PEDIU QUE ESTA FUSÃO DEVA ACONTECER ANTES DA ELEIÇÃO DA MESA DA 
CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE O NOVO PARTIDO POSSA DETERMINAR O 
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PARTIDÁRIA NO PLENÁRIO E SE POSSA FAZER UMA 
CAMPANHA SEVERA PARA QUE O NOVO PARTIDO POSSA TER A PRESIDÊNCIA DO 
LEGISLATIVO, OU ALGUM OUTRO CARGO IMPORTANTE DA MESA, E DISSE QUE SERÁ UM 
PRIVILÉGIO DIVIDIR O PARTIDO COM O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA PARA 
JUNTOS CONTINUAREM A CUIDAR DA CIDADE INTEIRA. COMO SEGUNDO INSCRITO, O 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA NOVAMENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE 
COMERCIANTES DE ARAUCÁRIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, DEFENDENDO SUA 
BANDEIRA, E ENALTECEU O TRABALHO QUE DESEMPENHAM LEGALMENTE NO DIA A DIA 
PELO COMÉRCIO EM ARAUCÁRIA, PAGANDO SEUS IMPOSTOS E DISSE QUE SE EXISTE 
ALGUMA ILEGALIDADE NO CASO RELATADO NESTA SESSÃO QUE SEJAM MOSTRADAS 
AS PROVAS, POIS PELO QUE CHEGOU EM DOCUMENTOS E POR DECLARAÇÕES DE 
OCUPANTES DAS PASTAS DA ADMINISTRAÇÃO É DE QUE A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ 
LEGALIZADA, PRINCIPALMENTE PELOS INDÍCIOS OBSERVADOS NO IMPEDIMENTO DAS 
AUTORIDADES DE FECHAR O REFERIDO LOCAL DE COMÉRCIO, E DISSE QUE ESTA 
BANDEIRA SERÁ LEVADA ADIANTE PELOS VEREADORES. EM RELAÇÃO AO DIREITO DE 
RESPOSTA SOLICITADO PELO CIDADÃO, DISSE QUE NÃO SABIA QUE O REFERIDO ERA 
SÓCIO DA EMPRESA PROMOTORA DA FEIRA DO BRÁS, POIS NOS DOCUMENTOS NÃO 
CONSTA O SEU NOME COMO SÓCIO, POR ISSO, NÃO LHE FOI CONCEDIDO ESPAÇO 
PARA DEFENDER SUA EMPRESA E AFIRMOU QUE SE O EVENTO, QUANDO FOI MONTADO 
ESTIVESSE LEGALMENTE CONSTITUÍDO DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS, HOJE OS 
VEREADORES ESTARIAM DEFENDENDO SUA REALIZAÇÃO, ASSIM COMO SEMPRE 
DEFENDEM TODOS OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO 
PARA APOIAR A TODOS, ASSIM COMO, TODOS OS DEMAIS VEREADORES. COMO 
TERCEIRA INSCRITA, A VEREADORA ADRIANA COCCI REGISTROU O APOIO À ONG “LIXO 
NÃO É LIXO” E DISSE QUE TALVEZ MUITOS INTEGRANTES NÃO VEJAM A PARTICIPAÇÃO 
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DOS VEREADORES EM TODAS AS REUNIÕES, CONTUDO, OS VEREADORES ESTÃO 
SEMPRE CONVERSANDO COM OS REPRESENTANTES QUE TRAZEM O ASSUNTO PARA 
SER DEBATIDO, E LEMBROU QUE TODOS OS VEREADORES FORAM FAVORÁVEIS À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM FAVOR DA ONG, A QUAL PODE CONTAR COM O 
APOIO DE TODOS PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO 
PARA A ENTIDADE. TAMBÉM REGISTROU SEU APOIO AOS COMERCIANTES, QUE LUTAM 
COM DIGNIDADE, LEGALIZADOS, E DISSE QUE É UMA VERGONHA PARA A 
ADMINISTRAÇÃO DEIXAR QUE COISAS COMO ESTA ACONTEÇAM NO MUNICÍPIO, 
LEMBRANDO QUE A LEI TEM QUE SER PARA TODOS E SE HOUVER ALGUÉM GRANDE 
POR DETRÁS DESTA SITUAÇÃO, QUE SEJA FEITO TUDO DENTRO DA LEI E MANIFESTOU 
SEU APOIO NA LUTA DOS COMERCIANTES PELOS SEUS DIREITOS. COMO QUARTO 
INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU SOBRE UM 
COMERCIANTE QUE SE LEGALIZOU PARA COMERCIALIZAR LINGUIÇAS E DERIVADOS E 
HOJE, PARA VENDER NOS COMÉRCIOS DE ARAUCÁRIA O MESMO TEM QUE TER UM 
PEQUENO ARMÁRIO PARA EXPOR SEUS PRODUTOS E, NO ENTANTO, HOJE NAS RUAS 
PODEM SE VER VENDEDORES AMBULANTES DESTES MESMOS PRODUTOS QUE OS 
EXPÕEM NAS VIAS PÚBLICAS ABERTAMENTE SEM PROBLEMAS, CARECENDO DE UMA 
FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA. COMENTOU QUE MUITAS PESSOAS NÃO SABEM USAR 
SEU DIREITO DE SE EXPRESSAR, E USAM AS REDES SOCIAIS DE FORMA INDEVIDA, SE 
ESCONDENDO ATRÁS DE UM COMPUTADOR PARA NÃO FALAREM CARA A CARA E DISSE 
QUE AMANHÃ ESTARÁ EM REUNIÃO NA DELEGACIA DE CRIMES CIBERNÉTICOS EM 
CURITIBA E DISSE QUE JÁ ESTÁ CHEGANDO AO FINAL DAS INVESTIGAÇÕES A RESPEITO 
DE USO DE SEU NOME. COMO QUINTO INSCRITO, O VEREADOR ROBERTO MOTA 
COMENTOU QUE O QUE ESTÁ SENDO FEITO NESTE CASO DA FEIRA DO BRÁS NÃO 
SIGNIFICA QUE OS VEREADORES NÃO QUEREM DEIXAR O POVO COMPRAR PRODUTOS 
COM PREÇOS MAIS BARATOS E DISSE QUE PRIMEIRO HÁ A QUESTÃO DE SEGURANÇA, 
POIS NÃO TEM UM BANHEIRO ADEQUADO, FALTA CONDIÇÕES DE OFERECER GARANTIA 
DOS PRODUTOS, PELA NATUREZA ITINERANTE DO EVENTO, BEM COMO, LEMBROU QUE 
O COMÉRCIO LOCAL ESTÁ EM SITUAÇÃO DE RECESSÃO E LOGO VENCEM AS CONTAS 
DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE, ALUGUEL, IMPOSTOS, CONTADOR E OUTRAS, E ISSO É 
RÁPIDO, PORTANTO, SE O COMERCIANTE NÃO VENDEU TERÁ UM CUSTO FIXO COM O 
QUAL TERÁ DE ARCAR. OUTRA QUESTÃO IMPORTANTE É QUE O COMERCIANTE DE 
ARAUCÁRIA SOFRER UMA CONCORRÊNCIA PELO FALTO DE GEOGRAFICAMENTE 
ESTARMOS AO LADO DE UMA CAPITAL DE ESTADO, COM FACILIDADES PARA OS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
17/11/2014
MORADORES DA CIDADE EM POUCO TEMPO ALCANÇAREM UM SHOPPING CENTER EM 
CURITIBA, POR EXEMPLO, E ISSO ATRAPALHA O COMÉRCIO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO, 
CRIAR MAIS ATRAPALHOS AINDA OU FACILITAR A CONCORRÊNCIA DESLEAL, É 
PREJUDICIAL NÃO SÓ PARA OS COMERCIANTES, MAS PARA OS CONSUMIDORES 
TAMBÉM. DESTACOU QUE O EMPREGO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE UMA EMPRESA, O 
QUE NÃO OCORRE NESTE TIPO DE COMÉRCIO NÃO LEGALIZADO E NÃO FIXO, AO 
CONTRÁRIO DO COMERCIANTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO QUE GARANTE OS 
EMPREGOS EM ARAUCÁRIA, POR ISSO, A SITUAÇÃO NÃO PODE SER VISTA DE MANEIRA 
SIMPLISTA E NESTE ASPECTO NENHUM VEREADOR É A FAVOR DESTA SITUAÇÃO E COM 
CERTEZA SERÁ SOLICITADO OFICIALMENTE PARA O SECRETÁRIO SE MANIFESTAR 
SOBRE AS IRREGULARIDADES OBSERVADAS. EM RELAÇÃO À ONG “BICHO NÃO É LIXO”, 
DISSE QUE A ENTIDADE VEM HÁ MUITO TEMPO SE OFERECENDO PARA TRABALHAR 
GRATUITAMENTE PARA O MUNICÍPIO E NÃO SE SABE POR QUE A PREFEITURA NÃO 
QUER ESTE TRABALHO GRATUITO, DE PESSOAS QUE ESTÃO LÁ POR IDEOLOGIA E QUE 
GOSTAM DE ANIMAIS. DISSE QUE ESPERA QUE OS RECURSOS SEJAM LIBERADOS E O 
CCZ – CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES DE ARAUCÁRIA, QUE É UM ELEFANTE 
BRANCO NO MUNICÍPIO, E NÃO FUNCIONA, DÊ PARA A ONG TOCAR O TRABALHO E DÊ 
CONDIÇÕES PARA SER FEITO UM TRABALHO MUITO MELHOR DO QUE O QUE ESTÁ 
SENDO FEITO, POR ISSO, É IMPORTANTE O APOIO À ENTIDADE. O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, PARABENIZOU O TRABALHO DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, IVANIL MOREIRA DA LUZ, E LEMBROU DA ATENÇÃO 
QUE VEM DANDO AO LEGISLATIVO NESTA QUESTÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO BRÁS 
E AGRADECEU AS INFORMAÇÕES PRESTADAS E A DISPOSIÇÃO FRENTE À RESOLUÇÃO 
DOS PROBLEMAS APRESENTADOS. RELATOU QUE AO SER PROCURADO POR PESSOAS 
DA COMUNIDADE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO, PROCUROU SE 
INFORMAR MELHOR PARA PODER TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO COM OS 
DEMAIS VEREADORES E DEIXOU BEM CLARO QUE SE ESTIVESSE TUDO CERTO NÃO 
HAVERIA NECESSIDADE DE SE PROCURAR OS VEREADORES PARA INTERVIR NA 
SITUAÇÃO, E DISSE QUE NÃO É JUSTO PRIVILEGIAR SITUAÇÕES COMO ESTA NUM 
MOMENTO QUE É DIFÍCIL PARA O COMÉRCIO LEGAL DO MUNICÍPIO, DERRUBANDO 
PREÇOS E TAMBÉM A QUALIDADE, PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL LEGALIZADO. 
NOVAMENTE CUMPRIMENTOU O PREFEITO QUE ACOMPANHOU A SESSÃO PELA 
INTERNET, E AFIRMOU QUE O QUE OS VEREADORES ESTÃO FAZENDO NO LEGISLATIVO, 
PELO FATO DE NÃO SEREM CONVIDADOS PARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO, POR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
17/11/2014
FALHA DO CERIMONIAL DA PREFEITURA, NÃO SERÃO AFETADOS NA QUESTÃO DE 
AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS IMPORTANTES PARA ARAUCÁRIA, PORQUE, 
DESTA FORMA, ESTÃO AJUDANDO O PREFEITO A ATENDER A CIDADE. DISSE QUE É UMA 
HONRA MUITO GRANDE PARA A CÂMARA MUNICIPAL A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 
PARA A ÁREA RURAL E AFIRMOU QUE É PRECISO QUE HAJA COBRANÇAS PARA QUE SE 
FAÇA O QUE É NECESSÁRIO E, PARA ISSO, É PRECISO SE DAR CONDIÇÕES. O 
PRESIDENTE INFORMOU AOS VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI Nº 1691/2014, QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E 
QUINZE, ESTÁ ABERTO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. AGRADECEU OS 
COMERCIANTES QUE SE FIZERAM PRESENTES NO PLENÁRIO E AS PESSOAS QUE 
ASSISTEM A SESSÃO PELA INTERNET. AGRADECEU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.