sessao nº 54

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
01/12/2015
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ 
NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO FERREIRA DE LIMA, ESMAEL 
ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO GILMAR 
NOGUEIRA, FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, ADRIANA 
COCCI DE MORAES CASTRO E CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APÓS SER 
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRIMEIRO-VICE￾PRESIDENTE, VEREADOR ALEX NOGUEIRA, PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, REALIZOU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO EXPEDIENTES 
RECEBIDOS, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI, FEZ A LEITURA DO 
CAPÍTULO TREZE DO LIVRO DE SALMOS E A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO 
ESPAÇO PARA ORADORES FEZ USO DA PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE A ARRECADAÇÃO DO 
MUNICÍPIO E O NÃO ATENDIMENTO DO PREFEITO ÀS VÁRIAS QUESTÕES DO MUNICÍPIO, 
COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E HABITAÇÃO, USANDO O DISCURSO DA CRISE, MESMO 
ARRECADANDO DEZ POR CENTO A MAIS DO QUE NO ANO PASSADO. FALOU SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 1824/2015 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
CONTRATAÇÃO DE ATENDENTES INFANTIS. COMENTOU SOBRE MENTIRAS QUE SÃO 
PUBLICADAS NO JORNAL O POPULAR A RESPEITO DAS VOTAÇÕES NO LEGISLATIVO E 
TAMBÉM COMENTOU SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVENTUÁRIOS DA 
JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSE QUE VAI SOLICITAR POR ESCRITO AO PRESIDENTE 
SOBRE O QUANTO O JORNAL O POPULAR TEM RECEBIDO DA CÂMARA NOS ÚLTIMOS 
QUATRO ANOS, BEM COMO, VAI SOLICITAR NA JUSTIÇA SOBRE PAGAMENTOS FEITOS 
PELA EMPRESA TRADE NO MUNICÍPIO. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU SOBRE O 
TÍTULO DE HOMEM DO ANO CONCEDIDO A UM CIDADÃO QUE MENTE E QUE NÃO 
CUMPRE A LEI E NÃO CUMPRE SEU HORÁRIO DE TRABALHO. COMO SEGUNDO 
INSCRITO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE PROJETO DE LEI DE SUA 
AUTORIA QUE TRAMITA NA CASA, E A RESPEITO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE 
DEVE SER DADO A ALGUMAS PESSOAS NO TRANSPORTE COLETIVO E, NO ENTANTO, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
01/12/2015
NÃO HÁ EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE TEM DIREITO 
AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, POR ISSO, APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA QUE 
TODOS OS ASSENTOS DOS ÔNIBUS COLETIVOS EM ARAUCÁRIA SEJAM PREFERENCIAIS, 
BEM COMO SOBRE OS AJUSTES NECESSÁRIOS NA LEGISLAÇÃO PARA GARANTIR OS 
DIREITOS ÀS VAGAS PREFERENCIAIS E EXCLUSIVAS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE 
O HISTÓRICO DO JORNAL O POPULAR EM ARAUCÁRIA E SUA PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O JORNAL, APRESENTADO PARA TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO E A 
IMPORTÂNCIA DO MESMO PARA O MUNICÍPIO, DESTACANDO O PRÊMIO RECEBIDO PELO 
PERIÓDICO O POPULAR DO PARANÁ PELA ADJORI ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS E 
REVISTAS DO INTERIOR DO PARANÁ. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM 
NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1802/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.280,03 
(CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1808/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR MAIORIA, COM VOTO 
CONTRÁRIO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1812/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 388.424,88 (TREZENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1814/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 174.883,24 (CENTO E 
SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 140/2015 – CJR E Nº 89/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1810/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
01/12/2015
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1810/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ 
- SANEPAR; COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA – COPEL, OI S/A; 
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS”. APROVADO POR MAIORIA, COM VOTO 
CONTRÁRIO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 141/2015 – CJR E Nº 90/2015 – CFO, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1819/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1819/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS À ENTIDADE GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), À TÍTULO 
DE SUBVENÇÃO SOCIAL VISANDO FINANCIAR O “PROJETO PROPULSÃO – MELHOR 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO”, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 144/2015 – CJR E Nº 94/2015 – CFO, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1824/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 
03/2015 – CEBES, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1824/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1824/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ATENDENTE INFANTIL POR TEMPO 
DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 146/2015 – CJR E Nº 95/2015 – CFO, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 1826/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1826/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 145/2015 – CJR E Nº 93/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1827/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
01/12/2015
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1827/2015, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
71.837,33 (SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A 
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE PARA O ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, E FEZ USO DA 
PALAVRA O VEREADOR ESMAEL PADILHA, QUE COMENTOU SOBRE O JORNAL O 
POPULAR E DISSE QUE CRÍTICAS TAMBÉM FAZEM PARTE DO TRABALHO DOS JORNAIS E 
PARABENIZOU O PRÊMIO RECEBIDO PELO MESMO. O VEREADOR ROBERTO MOTA 
COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DA CÂMARA, 
COM OS ELOGIOS E CRÍTICAS NO JORNAL O POPULAR, E FALOU SOBRE AS FALHAS NA 
REALIZAÇÃO DA FESTA DAS COMUNIDADES, APESAR DO APOIO RECEBIDO DA 
PREFEITURA. O VEREADOR PEDRO DE LIMA PARABENIZOU O JORNAL O POPULAR PELO 
PRÊMIO RECEBIDO E COMENTOU DAS DIFICULDADES E O CUSTO PARA SE MANTER UM 
JORNAL NA CIDADE. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE O PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO E O REGIME TRABALHISTA QUE CARACTERIZA AS VAGAS PARA 
ATENDENTES INFANTIS QUE SE PRETENDE CONTRATAR E A REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS QUE AS OCUPAREM, BEM COMO, FALOU DA DEFESA DA LIBERDADE DA 
IMPRENSA QUE DEVE SER MANTIDA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO 
MOTA ANUNCIOU QUE NA SESSÃO DE AMANHÃ SERÁ INCLUÍDO PROJETO DE LEI QUE 
TRATA DA FARMÁCIA POPULAR E PROJETO DE LEI REFERENTE À EDUCAÇÃO INFANTIL. O 
SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA 
INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO.