sessao nº 125

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ADRIANA COCCI DE 
MORAES CASTRO, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO 
FERREIRA PADILHA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PEDRO FERREIRA DE LIMA, PEDRO 
GILMAR NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, ALEX LUIZ NOGUEIRA, 
FRANCISCO CARLOS CABRINI E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APÓS SER 
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE 
INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. 
INICIALMENTE, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI, FEZ A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM 
SEQUÊNCIA, REALIZOU A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. NÃO HAVENDO 
EXPEDIENTES RECEBIDOS, O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO DE TRINTA MINUTOS PARA ORADORES, FEZ USO 
DA TRIBUNA O VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUE FALOU SOBRE O PAPEL QUE OS 
CIDADÃOS DE ARAUCÁRIA TÊM QUE DESEMPENHAR PARA ENFRENTAR A CRISE 
POLÍTICA ATUAL E A QUE SE AVIZINHA. COMENTOU SOBRE O QUE SE DISCUTIU NA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO NÚMERO DE CADEIRAS PARA O LEGISLATIVO DA 
PRÓXIMA LEGISLATURA, ONDE FICOU CLARO O POSICIONAMENTO DA MAIORIA DOS QUE 
SE MANIFESTARAM A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO NÚMERO DE ONZE VEREADORES, 
MESMO TENDO A CÂMARA, NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, ANULADO O PROCESSO 
LEGISLATIVO QUE DEU ORIGEM À EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE HAVIA AUMENTADO O 
NÚMERO PARA QUINZE VEREADORES EM DOIS MIL E QUINZE, ASSIM COMO, JÁ HAVIAM 
SIDO RETIRADAS DE TRAMITAÇÃO OUTRAS PROPOSIÇÕES A RESPEITO. COMENTOU 
SOBRE A REPERCUSSÃO DO PRONUNCIAMENTO DA PROMOTORA TICIANE LOUISE 
SANTANA PEREIRA, QUE REFORÇOU QUE O CIDADÃO DEVE OBSERVAR MUITO A 
BIOGRAFIA DOS CANDIDATOS A QUALQUER UM DOS CARGOS, PORQUE O MAIS 
IMPORTANTE SÃO OS VALORES QUE SE TRAZ DE CASA, E O FINGIMENTO EM SER O QUE 
NÃO É NÃO TEM VALOR ALGUM. FALOU DE REUNIÃO QUE O PROMOTOR QUER REALIZAR 
NA CÂMARA COM OS VEREADORES E DISSE QUE NÃO É POSSÍVEL QUE A POLÍTICA 
TENDA A PRIVILEGIAR O HEROI DE BARRO, A PESSOA INCULTA, OU QUE NÃO 
DEMONSTRA E DIZ QUE NÃO SABE RESOLVER PROBLEMAS PORQUE NÃO TEM 
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CONHECIMENTO OU QUE SE FAZ DE DESENTENDIDO EM DETERMINADOS ASSUNTOS. O 
VEREADOR DISSE QUE HOJE A POLÍTICA JÁ NÃO É MAIS O LUGAR PARA GRANDES 
IDEIAS, E AS GRANDES IDEIAS, COM PROPÓSITO, DEVEM SER COMPROVADAS NESTA 
ELEIÇÃO QUE SE APROXIMA, NÃO SE PODE APELAR PARA O DISCURSO FÁCIL, POIS É 
MAIS FÁCIL CRITICAR, ESCONDENDO-SE ATRÁS DE UM PSEUDO ANSEIO DA POPULAÇÃO, 
QUE QUER UMA SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS QUE A CIDADE, O ESTADO E O PAÍS 
ENFRENTAM, E ESTA NÃO VIRÁ DE UM DISCURSO ATRATIVO E SEM FUNDAMENTO 
JURÍDICO OU QUE O SUSTENTE. RELATOU POSICIONAMENTO DE ALGUMAS PESSOAS 
NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, QUE ALEGANDO DESCONHECER A LEI, PROPÕEM 
COISAS ABSURDAS, ACHANDO QUE A POPULAÇÃO VAI APOIAR, COMENTOU SOBRE A 
ABERTURA DE ESPAÇO PARA CONTRAPONTOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO. O VEREADOR FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL A RESPEITO DO PERCENTUAL 
DE SEIS POR CENTO DO REPASSE ORÇAMENTÁRIO DO EXECUTIVO QUE É FEITO PARA A 
CÂMARA MUNICIPAL, E DISSE QUE ISTO NÃO É UMA ESCOLHA PARA O LEGISLATIVO, NEM 
PARA O EXECUTIVO, É CONSTITUCIONALMENTE DISPOSTO QUE O GASTO DA CÂMARA É 
ATÉ SEIS POR CENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PORTANTO, O PREFEITO É 
OBRIGADO, SOB PENA DE PRISÃO, A FAZER O REPASSE DO DUODÉCIMO, OU SEJA, DO 
UM DOZE AVOS DO QUE A PREFEITURA ARRECADOU NO ANO ANTERIOR, PARA A 
CÂMARA, QUE NESTE ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ESTÁ NA CASA DOS DOIS MILHÕES 
E SEISCENTO MIL REAIS POR MÊS, POR ISSO, O QUE O VEREADOR DEFENDE É QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL, TENDO ESTA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, A QUAL SE SABE QUE 
NÃO SERÁ TOTALMENTE GASTA, QUE SE REPASSE JÁ ESTA SOBRA DO DUODÉCIMO 
PARA O EXECUTIVO, POIS O EXECUTIVO PRECISA DESTE DINHEIRO DA CÂMARA. DISSE 
QUE ESTA É UMA CHANCE DE SE PASSAR UMA BORRACHA SOBRE ESTE TEMA, POIS NÃO 
É NECESSÁRIO A CÂMARA ESPERAR O DIA VINTE E SETE DE DEZEMBRO PARA FAZER A 
DEVOLUÇÃO PARA AJUDAR A SALVAR A PREFEITURA, COMO SE OS VEREADORES 
FOSSEM OS SALVADORES. EM APARTE CONCEDIDO, O VEREADOR CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR DISSE QUE TODO DEBATE QUE ENVOLVE A SOCIEDADE É POSITIVO, PORÉM 
NAQUELA AUDIÊNCIA, E EM OUTRAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, PÔDE-SE OBSERVAR 
QUE O BRASIL ESTÁ AVANÇANDO EM TERMOS DE POLITIZAÇÃO, MAS É NECESSÁRIO 
MUITO MAIS, POIS FICOU NÍTIDO EM TODO ESTE PROCESSO, QUE UMA BOA PARCELA DA 
POPULAÇÃO AINDA NÃO SABE QUAL QUE É A FUNÇÃO DE CADA AGENTE POLÍTICO. 
DISSE QUE OUVIU DE PESSOAS, ATÉ QUALIFICADAS, DE QUE AS MAZELAS DO MUNICÍPIO 
SÃO TODAS CAUSADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES, PROBLEMAS NA SAÚDE, NA 
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EDUCAÇÃO, NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS, E OUTROS, E DISSE QUE 
AGORA A CÂMARA, COM OUTRA ESTRUTURA VAI APRESENTAR UMA REDUÇÃO DE 
CUSTOS DE DEZESSEIS A VINTE MILHÕES DE REAIS, MAS O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
É EM TORNO DE DUZENTOS MILHÕES DE REAIS, E SE OUVE DISCURSOS ACALORADOS 
SOBRE OS VEREADORES NÃO REPRESENTAREM A POPULAÇÃO, E SE PERGUNTOU 
QUAL A IDEIA DE REPRESENTATIVIDADE, PORQUE O VEREADOR REPRESENTAR SERÁ 
QUE É IR A UM BAIRRO OUVIR AS REIVINDICAÇÕES E APRESENTAR UM REQUERIMENTO, 
QUE NÃO TEM FORÇA DE LEI, POR ISSO É UM DISCURSO PREOCUPANTE. COMENTOU 
SOBRE A FALA DA PROMOTORA TICIANE PEREIRA, QUE CONSIDEROU VÁLIDA, MAS 
DISSE QUE NÃO DÁ PARA IR PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO COM PROPOSTAS, COMO DE 
CANDIDATOS QUE PROMETEM SHOPPING CENTER NA CIDADE, ONDE NÃO TEM CINEMA 
E QUE VAI MUDAR ESTA REALIDADE, E DISSE QUE ACREDITA QUE A POPULAÇÃO NÃO 
PODE ACREDITAR NESTE TIPO DE PROPOSTAS, NEM MESMO COMO DE MELHORIAS NA 
SAÚDE E EDUCAÇÃO, SÓ QUE TEM QUE SER PROPOSTAS FACTÍVEIS, PORQUE A FALA 
FÁCIL SEM EMBASAMENTO JURÍDICO, TÉCNICO E ECONÔMICO, A POPULAÇÃO DEVE 
MEDITAR E NÃO ACEITAR MAIS ESTE TIPO DE COMPORTAMENTO. RETOMANDO A 
PALAVRA, O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE ESTA DISCUSSÃO SOBRE O 
SALVADOR DE BARRO OCORRE EM TODOS OS LUGARES, MAS OS VEREADORES NÃO 
PODEM SE FURTAR DE EXPLICAR PARA A POPULAÇÃO, MESMO QUE SE DIGA QUE NÃO A 
REPRESENTA, COM MEDIDAS COMO SESSÕES ITINERANTES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 
PARA DISCUTIR PROJETOS. FALOU, AINDA, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CÂMARA NÃO 
RETER OS RECURSOS DO DUODÉCIMO, E REQUEREU VERBALMENTE QUE O DINHEIRO 
QUE FOI RETIDO NO FUNDO CRIADO PELA CÂMARA, O FECMA, PARA BENFEITORIAS E 
REFORMAS, QUE O EX-PRESIDENTE PEDRO NOGUEIRA TENTOU REALIZAR, E, 
PORTANTO, DEVE SER DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE 
FAZER UMA LICITAÇÃO DESTE PORTE EM POUCO TEMPO. COMENTOU SOBRE OS 
CÁLCULOS QUE AS PESSOAS FAZEM SOBRE O CUSTO DOS VEREADORES, BASEADO NO 
ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO, POIS O NÚMERO DE VEREADORES NÃO INFLUI NO 
GASTO DO LEGISLATIVO, E POR ISSO, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO DUODÉCIMO 
EVITA QUE SE FAÇAM ESTES CÁLCULOS EQUIVOCADOS, E REITEROU QUE É FALSA A 
SENSAÇÃO DE QUE A CÂMARA, POR ESTAR COM SUAS CONTAS PUBLICADAS, POSSA 
RESOLVER A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO OU INDICAR A APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS PELO PREFEITO. POR ISSO, TAMBÉM REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE A 
CÂMARA MARQUE UMA REUNIÃO PARA TRAMITAR AS REIVINDICAÇÕES, CONSTANTES 
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NOS OFÍCIOS Nº 108/2016 DO SIFAR E Nº 153/2016 DO SISMMAR, SOBRE A DEVOLUÇÃO 
DO DUODÉCIMO RETIDO. DISSE QUE NO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM, QUEM SABE A 
CÂMARA, PELA REDUÇÃO DE GASTOS QUE JÁ SE INICIOU, COM A SOBRA MAIOR PODERÁ 
TALVEZ INDICAR JÁ NO ORÇAMENTO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE EM 
CONVERSA COM OS SECRETÁRIOS NA PREFEITURA, FOI INFORMADO QUE NESTE ANO 
DE DOIS MIL E DEZESSEIS NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO VALOR DO 
VALE ALIMENTAÇÃO, E COMENTOU QUE A INDICAÇÃO DO USO DESSES RECURSOS 
DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA ALCANÇARÃO OS SERVIDORES POR UNS DOIS MESES 
APENAS, DEVIDO AO NÚMERO DE SERVIDORES DA PREFEITURA QUE, CONTANDO QUE 
MUITOS PROFESSORES POSSUEM DOIS PADRÕES NA CARREIRA, CHEGA A CERCA DE 
CINCO MIL BENEFÍCIOS. DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ DISPOSTA A FAZER, DESDE QUE 
SEJA LEGAL E QUE NÃO INCORRA EM PROBLEMAS COM O TRIBUNAL DE CONTAS, NÃO 
VÊ SENTIDO EM FICAR RETENDO RECURSOS QUE NÃO SÃO DO LEGISLATIVO, SÃO DO 
MUNICÍPIO. NO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO CONVOCOU OS VEREADORES VANDERLEI DE OLIVEIRA, PEDRO DE LIMA, ALEX 
NOGUEIRA E FRANCISCO CABRINI PARA CONVERSA LOGO APÓS A SESSÃO, A RESPEITO 
DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO CMDCA E DO 
CONSELHO TUTELAR. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA, COM A SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO 
QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR REAFIRMOU QUE A CÂMARA, COM ESTA REFORMA, FEZ O QUE A 
SOCIEDADE ESPERAVA HÁ MUITO TEMPO, E O QUE IMPORTA É O RESULTADO FINAL 
QUE É A REDUÇÃO DE GASTOS, E DISSE QUE A CÂMARA PODERIA TER ATÉ RESISTIDO A 
ALGUMAS MUDANÇAS, MAS RESOLVEU FAZER O ACATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES 
QUE PODERIAM MESMO SER QUESTIONADAS. DISSE QUE POSICIONOU-SE DE UMA 
FORMA NA ÚLTIMA SESSÃO E LEMBROU QUE NA PRIMEIRA VOTAÇÃO, QUE ACABOU 
ANULADA, ONDE SE PREVIU ONZE VEREADORES, ABSTEVE-SE DE VOTAR, E LHE 
DISSERAM QUE DEVERIA SER OU CONTRA OU A FAVOR, E DESTACOU QUE O QUE TEM 
QUE SER VISTO É O RESULTADO FINAL PARA A SOCIEDADE, POR ISSO, VOTOU 
CONTRÁRIO, ESCLARECENDO QUE NÃO É DE FORMA A QUERER FAZER DEMAGOGIA OU 
COLOCAR OS VEREADORES CONTRA A POPULAÇÃO, PORQUE SE TEM QUE SER 
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REALISTA E ADMITIR QUE ISTO SIGNIFICA UM GRANDE AVANÇO DO LEGISLATIVO E A 
SOCIEDADE TEM QUE BUSCAR OS RUMOS DO PODER EXECUTIVO NESTE FINAL DE 
MANDATO, MAS PRINCIPALMENTE A PARTIR DO PRÓXIMO ANO. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO DISSE QUE HAVIA PEDIDO DESTAQUE A TODOS OS ARTIGOS E, PARA NÃO 
EXPOR UMA SITUAÇÃO QUE NÃO PASSARIA, RESOLVEU RETIRAR SUA EMENDA, QUE 
TRATAVA DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS E, EM RESPEITO À 
ASSOCIAÇÃO DE CONTADORES DE ARAUCÁRIA, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, QUE O 
CITARAM COM PEDIDOS, E A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO IGUAÇU, QUE SEMPRE O 
RECEBE BEM, À PARÓQUIA, AO ARAUCAOS, O VEREADOR VAI RESPONDER A TODOS 
QUE O REQUISITARAM A RESPEITO, REPORTANDO-SE DIRETAMENTE ÀS ENTIDADES, 
SEM REAPRESENTAÇÃO DA REFERIDA EMENDA. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
COMENTOU QUE QUANDO FALA DE ECONOMIA, O VEREADOR CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR MERECE OS PARABÉNS, POIS QUEM ACHAR QUE PRECISA DOS QUATRO 
ASSESSORES QUE OS NOMEIEM, E QUEM ACHAR QUE PRECISA DE OUTRO NÚMERO DE 
ASSESSORES OS NOMEARÁ SABENDO QUE O LIMITE É DE QUATRO ASSESSORES POR 
GABINETE. O SUBSTITUTIVO FOI APROVADO POR MAIORIA, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS 
MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 11/2016 – CJR, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 1845/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1845/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA 
REDAÇÃO DO ART. 12 E 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 32/2016 – CJR E Nº 18/2016 – CFO, REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI Nº 1855/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1855/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 2.052.731,68 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E UM 
REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR 
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VANDERLEI DE OLIVEIRA SOLICITOU AOS RESPONSÁVEIS DA PREFEITURA 
PROVIDÊNCIAS DEVIDO A ESTA SEMANA TER FERIADOS, HOUVE DEMORA EM MANDAR 
OS PROJETOS PARA A CÂMARA E DEPOIS FICAM DESESPERADOS PARA QUE SEJAM 
COLOCADOS EM PAUTA, E PERGUNTOU SE NÃO EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE 
VENHAM EM TEMPO HÁBIL, PORQUE NÃO EXISTE APENAS UMA COMISSÃO QUE OS 
ANALISAM, CADA MATÉRIA SEGUE PARA A COMISSÃO RESPECTIVA AO ASSUNTO QUE 
TRATA. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COMENTOU QUE OS 
PROJETOS QUE ESTÃO SENDO VOTADOS TRATAM DA SAÚDE E TRATAM DE 
CONVÊNIOS, E QUE FORAM PROTOCOLADOS NA SEMANA PASSADA E QUE RECEBERAM 
TRAMITAÇÃO URGENTÍSSIMA, E DESTACOU QUE UMA SEMANA É UM TEMPO EXÍGUO, 
LEMBRANDO QUE A CÂMARA TEM QUARENTA E CINCO DIAS PARA APROVAR PROJETOS 
EM REGIME DE URGÊNCIA, E A CÂMARA TEM VOTADO RAPIDAMENTE, POR ISSO, NÃO É 
A CÂMARA QUE É O PROBLEMA DO MUNICÍPIO, É UM PROBLEMA ORÇAMENTÁRIO, E 
NÃO ADIANTA AGORA QUERER JOGAR TODAS AS MAZELAS EM CIMA DO LEGISLATIVO, 
POIS ESTE ESTÁ DANDO A RESPOSTA, E NÃO É PORQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ 
RECOMENDAÇÕES, MAS NÃO A RESPEITO DO NÚMERO DE VEREADORES E SIM PELA 
FORMA DE RESOLUÇÃO QUE FOI FEITA A ALTERAÇÃO. DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ 
SENDO COBRADA, MAS ESTÁ DANDO A RESPOSTA, TALVEZ NÃO DA FORMA QUE SE 
ESPERAVA, MAS DE FORMA CONSIDERÁVEL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE 
CONCORDA COM O QUE O PRESIDENTE FALOU, MAS O QUE ELE QUIS DIZER COM O 
PEDIDO QUE FEZ É PORQUE SE TRATA DE SUPERÁVIT DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, 
PORTANTO, NÃO É SOBRA DE DINHEIRO, E SIM DE NÃO EXECUÇÃO DE UM CONVÊNIO E 
PELA NECESSIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO EM DOIS MIL E DEZESSEIS, PORTANTO, 
DO PONTO DE VISTA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ISTO JÁ FOI APROVADO NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA. DISSE QUE PODE MESMO SER MAIS CÉLERE A TRAMITAÇÃO, POIS NÃO 
SE TRATA DE DESPESA NOVA, AO CONTRÁRIO DE QUANDO SE TRATA DE PROJETO DE 
LEI SOBRE ANULAÇÃO DE ORÇAMENTO DE UMA SECRETARIA PARA OUTRA. O PROJETO 
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 33/2016 – CJR E Nº 19/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1856/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1856/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
1.145.502,33 (UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E DOIS 
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REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 
37/2016 – CJR E Nº 22/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1860/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 199.225,00 (CENTO 
E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 41/2016 – CJR E Nº 26/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 1862/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1862/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 325.366,04 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS 
REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 
42/2016 – CJR E Nº 27/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1863/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1863/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 876.267,75 
(OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E 
SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO DISSE QUE ESTE PROJETO É UM EXEMPLO DE QUESTÃO DE SUPERÁVIT E É 
UMA DEMONSTRAÇÃO PORQUE O FUNREBOM, QUE É O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO 
CORPO DE BOMBEIROS, TEM A TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁS DAS EMPRESAS, E 
ESTE É O TERCEIRO ANO QUE O VEREADOR VOTA O SUPERÁVIT PORQUE VAI SER 
PRECISO, SEGUNDO O SECRETÁRIO DE FINANÇAS SENHOR SIDNEI E O COMANDANTE 
BERTOLASSI, VIRÁ PARA A CÂMARA UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA 
DISCUTIR A QUESTÃO DAS NOVAS TAXAS DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO E, ENTÃO, TERÁ 
QUE SER REDISCUTIDA A QUESTÃO DOS SUPERÁVITS DO FUNREBOM, E QUE DEVERÁ 
SER DESVINCULADA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FALTA DE PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
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E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 35/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, 
PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA, 
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, QUE COMENTOU SOBRE A 
FALA DA PROMOTORA TICIANE PEREIRA, QUE ABORDOU O TEMA DAS BIOGRAFIAS DOS 
CANDIDATOS E DISSE QUE É IMPRESSIONANTE QUE A POPULAÇÃO SABE QUE A 
RECOMENDAÇÃO PARECE SER FEITA SOB MEDIDA PARA A SITUAÇÃO DE ARAUCÁRIA, E 
OS CIDADÃOS JÁ CONTESTAM SEM SE FALAR NADA SOBRE O NOME DE UM CERTO 
CANDIDATO, E DISSE QUE TEM FEITO REUNIÕES COM PEQUENOS GRUPOS DE PESSOAS 
DA CIDADE, E QUE SE FALA QUE A CIDADE TEM PROBLEMAS NAS ÁREAS DE SAÚDE E 
EDUCAÇÃO, TODO MUNDO JÁ SABE, POR ISSO, O VEREADOR, COMO CANDIDATO A 
PREFEITO, TEM FEITO UMA ABORDAGEM DAS SITUAÇÕES QUE TEM LEVADO O 
MUNICÍPIO AO ATUAL CENÁRIO DE PROBLEMAS AO LONGO DOS ANOS E QUAIS AS 
PROVIDÊNCIAS QUE TEM QUE SER TOMADAS PARA QUE ARAUCÁRIA MUDE DE RUMO, 
UMA REENGENHARIA NA FORMA DE ADMINISTRAR ARAUCÁRIA. RELATOU SOBRE 
REUNIÃO COM PESSOAS DA CIDADE QUE ESTAVAM REVOLTADAS COM A SITUAÇÃO E 
QUE DEPOIS DE ESCLARECIDAS ELAS MUDAM O PENSAMENTO DO CHAMADO VOTO DE 
VINGANÇA E TORNAM O PENSAMENTO DE FORMA MAIS RACIONAL. EM APARTE 
CONCEDIDO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, INFORMOU QUE 
ESTÁ CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES 
EXTRAORDINÁRIAS, NOS DIAS PRIMEIRO E DOIS DE JUNHO, ÀS DEZ HORAS PARA 
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI REFERENTES A REPOSIÇÃO SALARIAL DA INFLAÇÃO. 
O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, RETOMANDO A PALAVRA, COMENTOU QUE O 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTÁ CONCEDENDO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO 
DE NOVE VÍRGULA NOVE POR CENTO AOS SERVIDORES, DE CINCO POR CENTO AGORA 
E QUATRO VÍRGULA NOVE EM OUTUBRO, E O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO É DE 
QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, E DISSE QUE SE LÁ É POSSÍVEL É, TALVEZ, 
PORQUE A CRISE NÃO PASSOU POR LÁ. FALOU QUE É IMPORTANTE OS SERVIDORES E A 
SOCIEDADE SABEREM QUE A CÂMARA NÃO PODE PROPOR EMENDA AO PROJETO DE LEI 
DO PREFEITO NESTE SENTIDO, OU APROVA-SE OU DESAPROVA-SE. O PRESIDENTE 
COMENTOU QUE A CÂMARA NÃO PODE LEGISLAR AUMENTANDO A DESPESA, E EM 
RELAÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO, DISSE QUE NÃO É DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO, E 
QUE ESTE É O MEIO MAIS DEMOCRÁTICO DE QUANDO NÃO SE TEM CONDIÇÕES DE 
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO COMO DEVERIA, DE BENEFICIAR AS PESSOAS QUE 
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GANHAM MENOS E HOJE O VALE ALIMENTAÇÃO É MUITO PEQUENO E, EM RELAÇÃO AO 
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, ESCLARECEU QUE 
SE TRATA DE PODERES DIFERENTES, E ATENDEU AO PEDIDO DO SINDICATO E QUE 
QUANDO PROJETO DE LEI COM ESTA MATÉRIA CHEGAR À CÂMARA SERÁ DADA 
TRAMITAÇÃO RÁPIDA, PORQUE ESTE TIPO DE LEI TEM QUE SER ANALISADA E VOTADA 
COM A DEVIDA IMPORTÂNCIA, E ESTA É A CONTRIBUIÇÃO QUE A CÂMARA DÁ AOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, RETOMANDO A 
PALAVRA, COMENTOU QUE A QUESTÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DE CEM REAIS A MAIS 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA É DEVIDO A HAVER UM ORÇAMENTO PRÓPRIO DO 
LEGISLATIVO QUE POSSIBILITA E EM COMPARAÇÃO AO NÚMERO DE SERVIDORES 
BENEFICIADOS, QUE SÃO EM SETENTA E CINCO SERVIDORES DE CARREIRA, É DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA E, NO ENTANTO, NA PREFEITURA 
DEPENDE DO PRÓPRIO ORÇAMENTO E PELO NÚMERO DE SERVIDORES NÃO SE PODE 
COMPARAR AS CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A CONCESSÃO. O VEREADOR 
COMENTOU QUE TODOS OS PROBLEMAS DA CIDADE SÃO ATRIBUÍDOS AOS 
VEREADORES, COMO POR EXEMPLO, OS PROBLEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE 
SÃO GERIDOS PELA COMEC E PELA URBS NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E, 
MESMO ASSIM, OS VEREADORES PARECE QUE SÃO OS SACOS DE PANCADA PARA 
TODOS OS PROBLEMAS, COMO OS BURACOS, LOMBADAS, TRAVESSIAS E OS 
CACHORROS SOLTOS NAS RUAS DA CIDADE. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI USOU 
SUA INSCRIÇÃO PARA CONVIDAR A TODOS PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO SOLENE 
PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO DE SOUZA 
POLI, DE AUTORIA DO VEREADOR, NO PRÓXIMO DIA TRINTA E UM, À PARTIR DAS 
DEZENOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO SOLICITOU QUE A PRESIDÊNCIA ENVIE VOTOS DE PESAR ÀS FAMÍLIAS DO 
SENHOR ÊNIO BOTOGOSKI, DA SENHORA LEOCÁDIA IENKOT GONDEK E DO SENHOR 
RAUL LEITE. DISSE QUE O CIDADÃO NÃO SE SENTE REPRESENTADO E HÁ ESSA 
CONFUSÃO DE ATRIBUIÇÕES, E COMENTOU QUE A CRÍTICA FICOU MUITO FÁCIL DE SER 
FEITA, E REAFIRMOU QUE A POLÍTICA NÃO PODE SE SUJEITAR AO DESCONHECIMENTO 
DAS LEIS E DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES SOCIAIS E CIVIS QUE UM 
PREFEITO, UM VEREADOR OU LÍDER COMUNITÁRIO TÊM COM O MUNICÍPIO. O 
VEREADOR REITEROU SEU PEDIDO A RESPEITO DO ARTIGO TREZE DO SUBSTITUTIVO 
AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016, QUE PRECISA SER MUDADO POR IMPOSSIBILIDADE DE 
SE DAR EFEITO RETROATIVO À CRIAÇÃO DE CARGOS, DEIXANDO APENAS OS TERMOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
23/05/2016
RELATIVOS À VIGORAÇÃO DA LEI A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DISSE QUE 
TEM QUE SE TER MUITO CUIDADO COM A QUESTÃO POLÍTICA E QUE JÁ VIU EM 
DISCUSSÕES NA INTERNET A PRECUPAÇÃO TAMBÉM COM OUTRAS DESPESAS, 
EXTRAPOLANDO A RESPONSABILIZAÇÃO DADA ÀS ATRIBUIÇÕES DOS POLÍTICOS, POR 
ISSO, O DISCURSO TEM QUE SER O DA CONSTRUÇÃO DA CULTURA, DO CONHECIMENTO 
E DO SENSO CRÍTICO COM RESPONSABILIDADE, RELATANDO A CRÍTICA DE UM CIDADÃO, 
EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA, QUE PEDIU FORMALMENTE NA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA QUE OS VEREADORES NÃO SEJAM CANDIDATOS À REELEIÇÃO, PARA PODER 
SE RENOVAR O LEGISLATIVO, O QUE É UMA COISA ILÓGICA DE SE PENSAR. O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE É IMPORTANTE SE RENOVAR, 
MAS COM CRITÉRIOS, LEMBRANDO A “BANCADA DO CAMBURÃO” QUE FORAM NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO VOTAR CONTRA OS INTERESSES DO MAGISTÉRIO 
E ERAM, EM SUA MAIORIA, JOVENS DEPUTADOS, PORTANTO, ESTE CRITÉRIO NÃO 
REPRESENTA NECESSARIAMENTE SER FAVORÁVEL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO, 
CONTINUANDO, DISSE QUE DEFENDE QUE O CIDADÃO EXERCITE O SEU VOTO E QUE 
DEFENDE OS PRÉ-CANDIDATOS E QUE, INDEPENDENTE DO RESULTADO, NUMA ELEIÇÃO 
NUNCA SE PERDE, E AS PESSOAS QUE TEM VONTADE DEVEM SE COLOCAR PARA A 
COMUNIDADE E BUSCAR O MELHOR PARA A SOCIEDADE COM UM DEBATE CLARO E 
DEMOCRÁTICO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.