sessao nº 64

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
01/06/2016
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO GILMAR 
NOGUEIRA E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ADRIANA COCCI DE 
MORAES CASTRO, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO 
FERREIRA PADILHA, PEDRO FERREIRA DE LIMA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, 
ALEX LUIZ NOGUEIRA, FRANCISCO CARLOS CABRINI E VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA. AUSÊNCIAS DOS VEREADORES WILSON ROBERTO DAVID MOTA E JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO 
DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NÃO HAVENDO EXPEDIENTES RECEBIDOS, O 
PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR ALEX NOGUEIRA FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, 
NEM NADA A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1845/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA REDAÇÃO DO ART. 12 E 43 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 1855/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE 
NO VALOR DE R$ 2.052.731,68 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS 
E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 1856/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.145.502,33 (UM MILHÃO E CENTO E QUARENTA 
E CINCO MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 199.225,00 (CENTO E NOVENTA E 
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ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
01/06/2016
NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 1862/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 325.366,04 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E 
TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1863/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 876.267,75 (OITOCENTOS E 
SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 39/2016 
– CJR E Nº 24/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1865/2016, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1865/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES DO 
PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONFORME 
ESPECIFICA”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO FALOU SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA 
EMENDA, QUE O VEREADOR PROTOCOLOU REGIMENTALMENTE, E QUE NÃO FOI 
INCLUÍDA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO, POR ISSO, PEDIU QUE A MESMA FOSSE RETIRADA 
DE TRAMITAÇÃO FORMALMENTE. DISSE QUE A CÂMARA SE APEQUENA QUANDO NÃO 
CONSIDERA A POSIÇÃO DO VEREADOR QUE É LÍDER DE GOVERNO, E QUE NÃO 
ENTENDEU A DECISÃO DO PRESIDENTE, POIS PARTICIPOU DE REUNIÃO A RESPEITO DO 
PROJETO E, MESMO CONSIDERANDO DESNECESSÁRIA, PORQUE ENTENDE QUE O 
LEGISLATIVO FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, APRESENTOU A REFERIDA 
EMENDA PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO DENTRO DA TÉCNICA LEGISLATIVA, COM O 
APOIO DO DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA, DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA E, NO 
ENTANTO, O SECRETÁRIO DE GOVERNO ENVIOU O OFÍCIO DE Nº 86/2016 PARA AS 
COMISSÕES DA CÂMARA COM NOVA REDAÇÃO, ONDE INCLUI O PODER LEGISLATIVO DE 
FORMA EXPLÍCITA NO CORPO DO PROJETO. O VEREADOR PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO 
PRIMEIRO E SEU ARTIGO ÚNICO DO PROJETO PARA APRESENTAR UMA EMENDA 
VISANDO A CORREÇÃO DO MESMO, JÁ QUE POR DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
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01/06/2016
O PROJETO DEVERIA TRAZER OS TERMOS REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO. O 
VEREADOR REAFIRMOU QUE A CÂMARA JÁ E ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR CONTA DO 
REGIME ADMINISTRATIVO, ONDE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS SÃO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SÃO AS COMPANHIAS DE 
TRANSPORTE COLETIVO, DE HABITAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO E OUTRAS. O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PEDIU DESTAQUE AO ARTIGO PRIMEIRO DO 
PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
PEDIDOS DE DESTAQUES AO ARTIGO PRIMEIRO, PELOS VEREADORES PAULO HORÁCIO 
E CLODOALDO PINTO JÚNIOR. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO 
DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUE FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE MUDANÇAS NA 
PREVISÃO DOS GASTOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DISSE QUE VAI PROPOR UMA 
EMENDA PARA ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA. FALOU SOBRE REUNIÃO DOS VEREADORES 
COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE PUBLICAR O RESULTADO DAS DISCUSSÕES A 
RESPEITO DO NÚMERO DE VEREADORES. PARABENIZOU O VEREADOR FRANCISCO 
CABRINI PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE QUE ENTREGOU O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SENHOR OSVALDO DE SOUZA POLI E COMENTOU SOBRE OS 
PARTICIPANTES DA SOLENIDADE. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU SOBRE A SOLENIDADE QUE FOI MUITO 
SIGNIFICATIVA EM RAZÃO DA UNANIMIDADE DO SENHOR POLI EM ARAUCÁRIA E SOBRE 
AS FALAS DOS EX-PREFEITOS DE ARAUCÁRIA PRESENTES NAQUELA SESSÃO, E 
DESTACOU QUE A TÔNICA PRINCIPAL DOS DISCURSOS FOI A QUESTÃO DA HUMILDADE 
DA PESSOA QUE RESPEITA O PRÓXIMO E QUE É HOMENAGEADA PELO QUE É E NÃO 
PELO QUE TEM. COMENTOU SOBRE A OBSERVAÇÃO DE MUITA HIPOCRISIA ENTRE 
PESSOAS QUE ESTAVAM PRESENTES E USANDO A PALAVRA NA REFERIDA SOLENIDADE, 
POIS O VEREADOR CONHECE OS BASTIDORES DOS RELACIONAMENTOS DAQUELAS 
FIGURAS PÚBLICAS, INCLUSIVE PESSOAS QUE SÃO A ANTÍTESE DO QUE REPRESENTA O 
SENHOR POLI, QUE É PESSOA IRREPREENSÍVEL E EMBLEMÁTICA EM ARAUCÁRIA. NÃO 
HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, O VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, QUE PRESIDIU ESTA SESSÃO, TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR 
FRANCISCO CABRINI PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE NA NOITE DE ONTEM. EM 
SEGUIDA, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.