sessao nº 128

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
20/06/2016
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO FERREIRA DE LIMA, 
PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, ADRIANA COCCI DE 
MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA 
PADILHA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ALEX LUIZ 
NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR. INICIALMENTE, APÓS SER CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR 
PEDRO NOGUEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR PAULO HORÁCIO FEZ A LEITURA DE 
UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA CONTINUIDADE, O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO FEZ A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 
1870/2016, Nº 1871/2016, Nº 1872/2016, Nº 1873/2016 E Nº 1874/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL; MOÇÃO Nº 03/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR; OFÍCIO Nº 122/2016 DO SIFAR – SINDICATO DOS 
SERVIDORES DE ARAUCÁRIA; E OFÍCIO 46/2016 DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NA SEQUÊNCIA, APÓS A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA, OS ORADORES INSCRITOS DECLINARAM DE FAZER USO DA 
PALAVRA. NO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO REITEROU O CONVITE AOS VEREADORES PARA REUNIÃO DE TRABALHO DA 
COMISSÃO QUE VAI TRATAR DA REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO CMDCA – CONSELHO 
MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR DE 
ARAUCÁRIA E O FUNDO DA INFÂNCIA, NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO, ÀS DEZ HORAS, 
NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A QUAL ESTÃO CONVIDADOS O 
PROMOTOR DAVI DE AGUIAR E A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, 
QUANDO SERÃO PRESTADAS CONTAS DE PARTE DO TRABALHO JÁ DESENVOLVIDO POR 
AQUELA COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO 
MOTA, SOLICITOU A LEITURA DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO SIFAR – SINDICATO DOS 
SERVIDORES DE ARAUCÁRIA, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DISSE QUE ALGUNS 
VEREADORES SERÃO CHAMADOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO, A QUE SE REFERE 
O OFÍCIO, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, PARA NEGOCIAÇÕES COM O EXECUTIVO 
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MUNICIPAL. O VEREADOR PAULO HORÁCIO REQUEREU A INVERSÃO DA PAUTA DA 
ORDEM DO DIA PARA QUE SEJA VOTADO PRIMEIRAMENTE O PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 03/2016. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM 
SEGUIDA PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01/2016 – 
COMISSÃO ESPECIAL, REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
03/2016, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 03/2016, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES. SÚMULA: “ALTERA O ART. 9º DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, RESTABELECENDO PARA 11 (ONZE) O 
NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO SUGERIU QUE O PRESIDENTE FAÇA A CONVOCAÇÃO DE 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O PRÓXIMO DIA TRINTA DE JUNHO, PARA QUE SEJA 
FEITA A SEGUNDA VOTAÇÃO DESTE PROJETO AINDA DENTRO DO PERÍODO NORMAL 
DAS SESSÕES, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR DO MÊS DE JULHO, E SUGERIU 
TAMBÉM QUE AS VOTAÇÕES SEJAM DE FORMA NOMINAL. OS VEREADORES 
DECLARARAM SEUS VOTOS E O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, 
OBTENDO ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE COMENTOU A RESPEITO DA 
PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO LEGISLATIVO 
E NO SAPL – SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FACILITAM O 
ACESSO DA POPULAÇÃO A TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES AOS PROJETOS E 
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DO DOUTOR JOÃO CARLOS NEGRÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 
ARAUCÁRIA E DO DOUTOR DAVI KERBER DE AGUIAR, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO, E AGRADECEU A CONTRIBUIÇÃO QUE PRESTAM AO LEGISLATIVO AO 
APONTAR AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS. DANDO CONTINUIDADE À ORDEM DO DIA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 27/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA. SÚMULA: 
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTRA O RACISMO 
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO 
DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O AUTOR DO PROJETO COMENTOU QUE O 
PROJETO É IMPORTANTE, POIS BUSCA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO, QUE NÃO 
ACONTECE APENAS COM OS NEGROS MAS TAMBÉM COM OUTRAS ETNIAS EM NOSSA 
CIDADE. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO 
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EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 
2010, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 47/2016 – CJR E Nº 31/2016 – CFO, REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI Nº 1868/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1868/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 1.885.194,05 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA 
E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 
49/2016 – CJR E Nº 33/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1869/2016, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1869/2016, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 
(DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE COMENTOU 
SOBRE A AGILIDADE COM QUE TRAMITOU ESTE PROJETO DE LEI NA CÂMARA E DISSE 
QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS A VEREADORES PARA MOSTRAR O 
ANDAMENTO A QUE ESTÃO SUJEITAS TODAS AS MATÉRIAS QUE TRAMITAM NO 
LEGISLATIVO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER Nº 50/2016 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016, 
DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO 
TODOS OS ARTIGOS LIDOS EM BLOCO, BEM COMO AS INDICAÇÕES CONSTANTES DA 
PAUTA, SENDO SUA SOLICITAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO 
POR UNANIMIDADE, COM PEDIDO DE DESTAQUE PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 36/2016, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 37/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ 
NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 38/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADA 
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POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 39/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. FINDADA 
A ORDEM DO DIA, FEZ USO DA PALAVRA NO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
PRIMEIRAMENTE O VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUE FALOU SOBRE A REIVINDICAÇÃO 
ANTIGA DA COMUNIDADE RURAL DE CAMPO REDONDO, QUE FOI O ASFALTAMENTO DE 
TRECHO DAQUELA REGIÃO, PARABENIZANDO O PREFEITO PELA OBRA, MESMO 
ESTANDO EM PERÍODO DE CRISE FINANCEIRA. FALOU A RESPEITO DA REIVINDICAÇÃO 
DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, QUE SOLICITAM UMA 
READEQUAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA, VISTO QUE HOUVE A EXTINÇÃO DO CARGO 
DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. DISSE QUE É NECESSÁRIO UM ESFORÇO VISANDO A 
READEQUAÇÃO DESTE CARGO, MAS QUE TEM QUE SE TOMAR UM CUIDADO MUITO 
GRANDE PARA NÃO SE FALAR EM REENQUADRAMENTO E EM TRANSPOSIÇÃO DE 
CARGOS. SUGERIU QUE SE AGUARDE UMA RESPOSTA DA PROCURADORIA DO 
MUNICÍPIO, A QUAL FUNDAMENTARÁ SUA RESPOSTA E SUGERIU QUE OS SOLICITANTES 
CONTRATEM UM PARECER JURÍDICO EXTERNO PARA AUXILIAR NA REIVINDICAÇÃO. 
PEDIU QUE A CÂMARA PROVIDENCIE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO QUE ESTÁ RETIDO 
PELO FUNDO DA CÂMARA, EM TORNO DE QUATRO MILHÕES DE REAIS, VISTO QUE NÃO 
SE VÊ CONDIÇÕES EM BREVE QUANTO ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, PORTANTO, SEM JUSTIFICATIVA PARA FICAR PARADO. O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU A VEREADORA ADRIANA COCCI, 
DO PTN, A QUAL FOI LANÇADA PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE ARAUCÁRIA, EM 
OCASIÃO EM QUE A CÂMARA ESTEVE LOTADA, SENDO UM MOVIMENTO POLÍTICO 
IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO E FALOU SOBRE AS PROPOSTAS QUE A VEREADORA 
APRESENTOU NO EVENTO. FALOU SOBRE A REIVINDICAÇÃO DO AUMENTO DO VALE￾ALIMENTAÇÃO, E COMENTOU QUE MUITAS VEZES O PREFEITO NÃO TEM CULPA DA 
FALTA DE EMPENHO DE SEUS SECRETÁRIOS, E HÁ COISAS QUE NÃO FUNCIONAM 
PORQUE NÃO HÁ UMA AGILIDADE ADMINISTRATIVA MAIS FORTE. FALOU SOBRE 
REUNIÃO PARA TRATAR DO ASSUNTO, ONDE COMPARECEU APENAS O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E ONDE FOI COMENTADO DA NECESSIDADE DE 
AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA NOVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
FORNECEDORA DO VALE- ALIMENTAÇÃO, E NO ENTANTO, O PROCESSO DEVE ESTAR 
PARADO EM ALGUMA GAVETA NA PREFEITURA, SENDO UMA MATÉRIA QUE ATINGE 
CERCA DE QUATRO MIL FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO E, POR ISSO, NÃO SE PODE FICAR 
ESPERANDO MUITO TEMPO, O QUAL DEVERIA SER RESOLVIDO LOGO, PORQUE 
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REUNIÕES INFINDÁVEIS NÃO RESOLVEM O PROBLEMA E O TEMPO VAI PASSANDO, E 
QUANDO A LICITAÇÃO ESTIVER PRONTA JÁ SERÁ O FINAL DO MÊS DE OUTUBRO, COM O 
DINHEIRO TODO ESTE TEMPO PARADO. DISSE QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DEVE 
PEDIR AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO QUE AGILIZE O TRABALHO PORQUE ESTÃO 
BRINCANDO COM COISA SÉRIA, POIS HÁ SERVIDORES PÚBLICOS QUE GANHAM 
SALÁRIOS EM TORNO DE MIL REAIS E O REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO SIGNIFICA 
MUITO. REAFIRMOU QUE MUITAS PESSOAS QUE ESTÃO NA PREFEITURA PARA 
RESOLVER OS PROBLEMAS, PARECE QUE SENTAM EM CIMA E NÃO FAZEM NADA. 
COMENTOU SOBRE O ANTIGO ORFANATO DE ARAUCÁRIA, ONDE FEZ UMA VISITA E 
VERIFICOU A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UMA ESCOLINHA DE BAIRRO, PROMOVIDO 
PELO PASTOR IRINEU E POR JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, OFERECENDO 
ESCOLAS DE INFORMÁTICA, PROGRAMA DE ESCOTEIRO DA IGREJA QUADRANGULAR, 
MUSICALIZAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSOS CURSOS PARA AS FAMÍLIAS, TUDO COM 
GRANDE CAPRICHO, E É UM EXEMPLO QUE DEVE SER SEGUIDO PELO PODER PÚBLICO, 
PARA PROMOÇÃO DOS JOVENS E CRIANÇAS E DISSE QUE QUEM NÃO GOSTA DESTE 
TIPO DE AÇÃO SÃO OS VENDEDORES DE DROGAS, POIS SÓ A REPRESSÃO NÃO 
RESOLVE, TEM QUE HAVER EDUCAÇÃO PREVENTIVA. FALOU SOBRE O SENHOR JOSÉ 
PERRELA QUE TEVE UM HELICÓPTERO CARREGADO DE COCAÍNA APREENDIDO PELA 
POLÍCIA, E APENAS O PILOTO DO HELICÓPTERO É QUE FOI PRESO. O VEREADOR 
ESMAEL PADILHA FALOU QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ 
CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES, A EXEMPLO 
DISSO, NESTA SESSÃO DEU ENTRADA PROJETO SOBRE CONVÊNIO COM A FAVI – 
ENTIDADE DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES DE DROGAS, NO MONTANTE 
DE SEISCENTOS MIL REAIS. COMENTOU SOBRE A SOLENIDADE DE ASSINATURA DE 
CONTRATO PARA OBRA DE ASFALTO NA COMUNIDADE DE CAMPO REDONDO A LAGOA 
GRANDE. FALOU SOBRE A VOTAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA E DISSE QUE DESDE O ANO PASSADO O VEREADOR, JUNTAMENTE COM 
OS VEREADORES PEDRO DE LIMA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR, FORAM CONTRÁRIOS À 
MODIFICAÇÃO QUE FOI FEITA NAQUELA OCASIÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A RAFAELA OPTZ BOJAN, ANDRÉ 
LARA DE SOUZA, SILMARA DE LIMA E CHEILA MACNIEWICZ, QUE COMPARECERAM À 
CÂMARA E TROUXERAM UMA REIVINDICAÇÃO QUE O PREFEITO, MESMO QUE O 
QUIZESSE, NÃO TERIA CONDIÇÕES DE IMPLANTAR, MAS QUE FOI UM TRABALHO MUITO 
BEM ORGANIZADO E MUITO BEM EXPOSTO E DISSE QUE É UMA JUSTA REIVINDICAÇÃO, 
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POIS NA IMPLANTAÇÃO DO PCCV – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, 
ALGUMAS CATEGORIAS FICARAM PREJUDICADAS, E ESTA DISCUSSÃO É IMPORTANTE 
QUE SEJA PERMANENTE PARA QUANDO FOR POSSÍVEL SE FAZER AS READEQUAÇÕES 
DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, POIS DE TODAS AS CATEGORIAS, A DOS AUXILIARES É 
A QUE MAIS FOI PREJUDICADA. AGRADECEU TAMBÉM AO SIFAR QUE ENCAMINHOU 
DOCUMENTOS PARA A CÂMARA A RESPEITO DO VALE-REFEIÇÃO. O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.