sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
30/06/2016
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: FRANCISCO CARLOS 
CABRINI, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PAULO 
HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E ALEX LUIZ NOGUEIRA. 
AUSENTES OS VEREADORES PEDRO FERREIRA DE LIMA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR. 
ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, FOI ABERTO ESPAÇO DE DEZ MINUTOS PARA USO DA 
TRIBUNA PELA SENHORA ELOISA HELENA GRILO, COORDENADORA GERAL DO SISMMAR 
– SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E SOBRE O VALE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO 
REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, A VEREADORA 
ADRIANA COCCI FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, O 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA 
CONTINUIDADE, A VEREADORA ADRIANA COCCI ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 1879/2016 E Nº 1880/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. EM SEGUINDA, FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO 
ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES E 
O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU SOBRE REUNIÃO REALIZADA PELA 
COMISSÃO QUE TRATA DA REFORMA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO TUTELAR E 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM ARAUCÁRIA, COMISSÃO ESTA QUE 
FOI AMPLIADA E QUE BUSCA APRESENTAR A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PARA QUE 
NO MÊS DE AGOSTO AS PROPOSTAS POSSAM SER VOTADAS. NÃO HAVENDO MAIS 
NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 03/2016, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES. SÚMULA: “ALTERA O ART. 9º DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, RESTABELECENDO PARA 11 (ONZE) O 
NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OBTENDO NOVE VOTOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
30/06/2016
FAVORÁVEIS, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES PEDRO FERREIRA DE LIMA E 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1874/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “FICA 
AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA FONTE ÁGUA VIVA – FAVI, COM O OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES 
QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA”. 
PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO OS VEREADORES ESMAEL PADILHA, 
ROBERTO MOTA, VANDERLEI DE OLIVEIRA E ADRIANA COCCI. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 62/2016 – CJR E Nº 42/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 1881/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1881/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO 
ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.009, DE 06 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU￾SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO, QUE COMENTOU SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA A 
CÂMARA MUNICIPAL A RESPEITO DO NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA 
LEGISLATURA. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA NO ESPAÇO PARA 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
LEMBROU A TODOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA AMANHÃ, ÀS DEZ 
HORAS E TRINTA MINUTOS, CONFORME CONVOCAÇÃO JÁ PUBLICADA. AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA 
A SESSÃO.