Cambé
Prefeitura Municipal de Cambé
Gabinete do Prefeito
Cambé, aos 26 de fevereiro de 2.024.
EXMO.SR.
LEONILDO APARECIDO JULIÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambé
NESTA
Mensagem do Projeto de Lei n°
íZt/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI QL/2024, cuja
súmula tem o seguinte teor: Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial
em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora
Helena Kolody no Município de Cambé.
Na expectativa de sermos atendidos, reiteramos protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé - PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
e-mail: aabineteí5)camhp nr nnu hr i —u-----------
Assinado eletronicamente por CONRADO ANG
ELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89bc80c6-dc8f-4dc8-944b-e52c4b623d88.
conhecimento nacional, um local de luto, acolhimento, reflexão, lembrança
fortalecimento da fé.
fò^/2.024.
EMENTA: Dispõe sobre autorização para construção de
um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque
ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody,
no Município de Cambé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1o Fica autorizado o Município de Cambé a construir um Memorial em homenagem
aos alunos Luan Augusto da Silva e Karoline Verri Alves vítimas fatais do ataque ocorrido
no Colégio Estadual Professora Helena Kolody neste Município.
Art. 2o O Memorial tem como objetivo, entre outros:
I - guardar a memória dos alunos Luan Augusto da Silva e Karoline Verri Alves;
I - prestar homenagem às vítimas fatais pelo ataque ocorrido em 19/06/2023, no Colégio
Estadual Professora Helena Kolody;
III - oferecer aos familiares, amigos e todos que sofreram por empatia a esta tragédia de
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI
Art. 3o O Memorial a ser construído, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I- foto dos homenageados;
II- nome completo dos homenageados;
III- data de nascimento e óbito dos homenageados.
Art. 4o O Memorial será construído no Cemitério Municipal Pe.Symphoriano Kopf, deste
Município.
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Cambé
CL
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Cambé UM GOVERNO PARA TODOS
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Gabinete do Prefeito
Art. 5o A construção será integralmente custeada com recursos livres do Município,
oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIF CIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ,
aos 26 de fevereiro de 2.024.
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
O
I
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partiram deste plano terrestre para o espiritual, mas também, um local para reflexão
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alegrias, tornou-se palco de uma fatalidade sem precedentes em nossa cidade.
O memorial não representa apenas uma homenagem aos queridos jovens que
fortalecimento da fé e da religiosidade de todos aqueles que, em qualquer parte do Brasil,
sofreram por empatia, com a dor das famílias atingidas e da nossa cidade.
Cambé UM GOVERNO PARA TODOS
Prefeitura Municipal de Cambé
Gabinete do Prefeito
Cambé, aos 26 de fevereiro de 2.024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Presidente e Nobres Vereadores,
A cidade de Cambé lembrará eternamente, com profunda tristeza e indignação,
do ataque com características terroristas ocorrido na Escola Helena Kolody no dia 19 de
junho de 2023.
Era para ser um dia normal em nossa cidade, mas infelizmente, ficará marcado
para sempre em nossos pensamentos, pela tragédia que tirou a vida dos jovens
estudantes Luan Augusto da Silva e Karoline Verri Alves. E não, não foi uma fatalidade
ou um acidente do qual todos estão sujeitos. Foi um crime contra a vida, o qual foi
planejado e consumado.
Tal tragédia enlutou não só os familiares e amigos das vítimas, mas toda a
população de Cambé pela perversidade e crueldade do ato.
A Escola, como um local que ajuda o aluno a desenvolver pensamentos críticos
sobre a vida, desenvolver habilidades socioemocionais, um local de acolhimento, respeito
CD
o
CD
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ELO SCHELLER.
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Cambé UM GOVERNO PARA TODOS
Não queremos que Luan e Karol sejam lembrados apenas pela tragédia, eles
serão eternamente lembrados por serem bons filhos, amigos dos amigos, pelo amor que
compartilhavam entre si, pela fé em Deus que carregavam em seus jovens corações e
pela atividade cristã que desenvolviam em nossa cidade.
Dessa forma, o Município de Cambé, como respeito, vem à presença de todos
os vereadores solicitar a apreciação e aprovação desta matéria.
Respeitosamente,
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé - PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANG
ELO SCHELLER.
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Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
em 27/02/2024 17:23:11 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
https://cambe-e2.ciga. sc.gov.br/#/documento/89bc80c6-dc8f-4dc8-944b-e52c4b623d88
https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89bc80c6-dc8f-4dc8-944b-e52c4b623d88
referida despesa, tendo, portanto,
Complementar 101, Lei de Responsabilidade Fiscal e art 44 da Lei
que ha disponibilidade para
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual,
além de ser compatível com a Lei do Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
MANOEL CÍCERO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Municipal n° 3.163 de 04 de Julho de 2023 - LDO 2024 , para atender à
“Construção de um Memorial em homenagem aos alunos vítimas do
ataque ocorrido Colégio Estadual Professora Helena Kolody”, DECLARO
Cambé UM GOVERNO PARA TODOS
Prefeitura Municipal de Cambé
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos
Cambé, 22 de Fevereiro de 2024.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Em cumprimento ao estabelecido no inciso I do art. 16 da Lei
o
C
Rua Pará, 126 | Centro | Cambé - Pr | CEP 86181-040 | Fone: (43) 3174-2808 / 3174-2809
e-mail: obrascambe@qmail.com | site: www.cambe.pr.gov.br
Assinado eletronicamente por MANOEL C
C
ERO DOS SANTOS, EMERSON RAD
IGOND
A.
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Prefeitura Municipal de Cambé
Secretaria Municipal de Fazenda CambéVX»>*
Cambé/PR, 15 de Fevereiro de 2024.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de
2000, e no parágrafo 1o e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as
metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente
parecer.
Considerando os seguintes dados:
FINALIDADE: Construção de um Memorial em homenagem aos alunos vítimas do ataque
ocorrido Colégio Estadual Professora Helena Kolody.
ESTIMATIVA DA DESPESA
DISCRIMINATIVO
EXERCÍCIO
2024
EXERCÍCIO
2025
EXERCÍCIO
2026
Construção de Monumento in
Memorian 319.240,00
0,00 0,00
ORIGEM DOS RECURSOS:
( X ) RECURSOS PRÓPRIOS | ( ) RECURSOS VINCULADOS
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
( X )
ADEQUADO
A despesa está prevista nas diretrizes e metas do Plano
Plurianual 2022-2025. Lei Municipal n° 3.068/2021 de 07 de Dezembro
de 2021
( )
INADEQUADO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
( X )
ADEQUADO
É compatível com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024 Lei Municipal n° 3.163 de 04
de Julho de 2023 - LDO 2024 e Lei Municipal n° 3.191 de 21 de
Novembro de 2023 (altera Lei 0 3.163/2023)
( )
INADEQUADO
( X )
ADEQUADO
A dotação orçamentária atenderá as despesas decorrentes na
seguinte rubrica:
02.12.03.04.122.0009.1357 - 4.4.90.51.00.00. - Melhorias e ampliações no Cemitério e Serviços
Funerários
Lei Municipal n° 3.190 de 21 de Novembro de 2023 - LOA 2024
( )
INADEQUADO
Elaborado por: Emerson Radigonda
Diretor Departamento
Planejamento Orçamentário
Assinado eletronicamente por MANOEL C
C
ERO DOS SANTOS, EMERSON RAD
IGOND
A.
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Assinado eletronicamente por:
* MANOEL C CERO DOS SANTOS (***.627.129-**)
em 23/02/2024 09:53:05 com assinatura avançada (AC CIGA)
* EMERSON RADIGONDA (***.598.469-**)
em 27/02/2024 10:36:15 com assinatura avançada (AC CIGA)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/5191990f-fb85-45d4-b7d4-73542761cf8e