materia nº 6/2024

ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR JÓTA MATTOS
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Pedido de Informação nº 001/2024
Exmo. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná.
O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer o 
encaminhamento de Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal, 
que o mesmo dentro do prazo legal encaminhe a este vereador, através da 
Secretaria Municipal competente, informações sobre a contrapartida 
exercida pela EPESMEL na cidade de Cambé.
A) O contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Cambé 
e a empresa EPESMEL possui um prazo de vencimento? Se sim, informar 
a data.
B) No contrato firmado entre e a Prefeitura Municipal de 
Cambé e empresa EPESMEL existe uma contrapartida? Se sim, favor 
informar qual é a contrapartida, se existe um número específico de jovens 
a ser atendidos, qual o período de cada turma e se a contrapartida está em 
pleno funcionamento.
C) Quais os meios que a empresa EPESMEL dispõe para 
esclarecer aos usuários as melhores formas de utilização do serviço 
prestado?
D) Existe algum estudo por parte da empresa EPESMEL ou 
por parte da Prefeitura municipal de Cambé que vise flexibilizar o tempo de 
permanência para quinze ou ao menos dez minutos isentando o usuário de 
pagamento por este período, ou outros benefícios?
Cambé, 27 de maio de 2024
Jóta Mattos
Vereador