(E » Prefeitura Municipal de Cambé
(Dj Prefeitura Municipel de Cambe
Gabinete do Prefeito
Cambé
UM GOVERNO PARA TODOS
Cambé, 1º de julho de 2.024.
EXMO.SR.
LEONILDO APARECIDO JULIÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambé
NESTA
Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
4>
PROTOCULO Nº POL.
02X
]
Recebido en
Mensagem do Projeto de Lei nº 47 Z 12.024
Protorulista
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência O PROJETO DE LEI Nº
q 212.024, cuja súmula tem o seguinte teor: Aprova o Plano Municipal de Cultura
para o decênio 2023-2032 e dá outras providências.
Na expectativa de sermos atendidos, reiteramos protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
O original, para obtê-lo acesse https:/lcambe-e2.ciga.sc.gov.briitldocumento!c986ddêa-cafl -Acf9-a385-4d142415bd7b.
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
te por CONRADO ANGELO SCHELLER
Assinado eletronicament
Este documento é cópia di
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé — PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
e-mail: gabinete(Dcambe.pr.gov.br | site: www.cambe.pr.gov.br
O Prefeitura Municipal de Cambé
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº EA) 2 /2.024.
EMENTA: Aprova o Plano Municipal de Cultura para o
decênio 2023-2032 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2023-2032,
constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura define os objetivos da cultura no âmbito
municipal para o decênio 2023/2032.
Art. 3º A implementação das metas e estratégias previstas no Anexo Único desta Lei
levará em consideração o diagnóstico da cultura no Município e a disponibilidade
orçamentária do Município.
Art. 4º As metas e estratégias do Plano Municipal de Cultura - 2023/2032 que
demandem dotações orçamentárias deverão constar no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária do Município, de maneira a
assegurar a sua execução.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 1º
de julho de 2.024.
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé — PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
e-mail: gabinete(Dcambe.pr.gov.br | site: www.cambe.pr.gov.br
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE
CAMBÉ - SMEC
ESTADO DO PARANÁ
“Q4PaSL Pb Ph-SSEe-610p-|J29-29PP9g69/0juauindopyg1q'Aob'9s'eBIo:ze-aquueoy/:sdyy esseoe ol-gjgo eJed 'jeuibuo op eidoo 9 ojuaunoop ajsa3
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
“HIMIHOS 07139NV OAVENOD J0d ajustueoluona|o opeuissy
1º EDIÇÃO 2024
Cambé: uma cidade, muitas histórias
Existem muitas formas e pontos de vista para se contar uma história. No caso
do Município de Cambé, temos em especial dois acontecimentos que foram
norteadores dos processos de formação da nossa sociedade. Um se refere aos povos
indígenas que habitaram toda a nossa região e em especial, a descoberta de uma
missão jesuítica denominada Missão San Joseph, que existiu entre 1625 e 1631, onde
hoje está a Fazenda Santa Dalmácia, ao norte do município.
Outro fato seria a
história da reocupação da
região realizado
principalmente de ação da
Companhia de Terras Norte
do Paraná que adquiriu
grande quantidades de terras
e implementou uma
colonização estimulada,
caracterizada principalmente
por pequenas propriedades
rurais, venda em condições
facilitadas, núcleos urbanos para dar apoio e servir como centro de abastecimento ao
meio rural e o uso de propagandas e agenciadores que arregimentaram grande
número de pessoas interessadas em
conhecer as famosas terras roxas do
norte do Paraná.
Dentro desse processo, em
janeiro de 1932 os primeiros
compradores vindos da cidade Livre de
Danzig chegaram para fundar a Colônia
“Neu Danzig”. Alguns meses depois,
várias famílias de origem japonesa
vieram de Cafelândia-SP para fundar a
Colônia Lorena e famílias de origem
lonos japoneses vindos da cidade paulista de Cu
Koch, em 27 de abril de 1932. Logo em seguida eles
se instalar no None do Paraná
Acervo do Museu Histórico de Cambe
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
tcheco-eslovaca vieram de Caiuá-SP para fundar a Colônia Bratislava.
Em poucos meses, italianos, espanhóis, portugueses, libaneses entre outras
etnias, aliados a brasileiros principalmente do interior de São Paulo e Minas Gerais
com as mais variadas ocupações profissionais, também vieram se estabelecer nessa
nova frente colonizadora do norte do Paraná.
No mesmo ritmo de ocupação da zona rural, o núcleo urbano projetado pela
Cia. de Terras que também ganhou o nome de Nova Dantzig e tinha como um de
seus limites a rua Alemanha
(atual rua Belo Horizonte),
que ficaria paralelo aos
trilhos da linha férrea e
circundando as demais ruas
para traçar o outro limite da
malha urbana a rua Rússia
(atual rua Nossa Senhora do
Rocio) passou a receber
profissionais das mais
variadas profissões e em
m : pouco tempo muitas
residências e
estabelecimentos comerciais foram surgindo no pequeno vilarejo. O poder público
instalou uma agência de rendas e nomeou um agente, um subdelegado e passou a
prestar alguns serviços necessários para a manutenção do espaço urbano.
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O grande interesse pelas famosas terras roxas do norte do Paraná, atraiu
milhares de pessoas que foram chegando e ocupando toda a região. No recém-
fundado núcleo urbano o desejo latente da população passa a ser a busca pela
autonomia
administrativa e uma
ação importante
nesse sentido
aconteceu em 1937 -
portanto 5 anos após
a chegada dos
primeiros moradores
— com a criação do
Distrito Judiciário de
Nova Dantzig e a
consequente
nomeação de Juiz de
Paz, Escrivão,
Subdelegado de
Polícia e Agente de Fiscalização. Nessa época o Distrito contava com 2000 habitantes
com 460 prédios e uma Casa Escolar com 200 crianças além disso possuía água
encanada e já estava previsto a iluminação elétrica. A criação do Distrito Judiciário
representou uma importante conquista rumo a emancipação política e administrativa
que seria conquistada em 1947.
Em 1943, por causa da 2º Guerra Mundial, o Governo do Estado do Paraná
editou um decreto-lei mudando o nome de cidades que tinham relação com os países
inimigos — Alemanha, Japão, Itália — assim, Nova Dantzig passou a se chamar Cambé,
nome de um ribeirão que banha o município e que no idioma Kaingang significa Veado.
Cabe ressaltar que as autoridades não levaram em consideração o fato de o nome
Nova Dantzig ser em homenagem aos imigrantes que vieram de uma cidade livre e
autônoma, eles consideraram o idioma falado por eles, o alemão. Além da mudança
de nome do Distrito, a guerra causou outras ações negativas contra os imigrantes
alemães, japoneses e italianos como a tomada da Escola Alemão que pertencia a
Associação Escolar da Colônia, a proibição de falar o idioma, possuir rádios, armas,
viagens só com salvo conduto, diversas detenções e prisões, confisco de terras e bens
entre outras ações.
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Com o passar do tempo, o ideal de emancipação passou a ser assunto
recorrente nas reuniões sociais, políticas e religiosas. Motivados pelas mudanças
políticas ocorridas em nível nacional com o fim do Estado Novo em 1945, um grupo de
habitantes da Vila de Nova Dantzig resolveu criar uma associação que trabalhasse
pela autonomia municipal e também por todas as causas que beneficiassem a
comunidade.
Assim, no
início de 1947,
surgiu a
Sociedade
dos Amigos
de Cambé,
que realizou
diversas
reuniões,
atividades e
Amugos de Cambe em 1947. encontros
Da esquerda pura direita, Antonia Martins, Cienésio Paiva, Manoel Arrabal, Fouad Tarran,
Graciltano Ramos de Azevedo. Ciregório Wladeck. Plácido Pictrohom. Miguel Marana.
Geraldo Farias Lemos Pinheiro, Francisco Parra, José Joaquim Canedo. Armando Cicarelt. com
Edgar Paes de Melo, Nagib Racy. João Batista Carleto c Osvaldo de Jesus. autoridades
Acervo do Museu Histórico de Cambé :
estaduais
para o
alcance do objetivo primordial da associação. Para custear as despesas decorrentes
do trabalho da Sociedade, um “Livro Ouro” foi criado para arrecadar doações da
comunidade e auxiliar assim no pagamento das despesas com o trabalho em prol da
emancipação.
Ato de assinatura da lei de criação do Municipio de Cambé pelo Governador
Moysés Lupion com a presença de seus aliados políticos
Professor Jacidio Correia « João Batista Carleto.
Acervo do Museu Histórico de Cambé.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER
Finalmente, em
11 de outubro de 1947
por meio da Lei Estadal
número 2, o Distrito foi
elevado à Categoria de
Município,
emancipando-se da
Posse da primeira Câmara de Vereadores. na antiga sede do Harmonia Ténis Clube ; A
(onde hoje funciona o Lions Clube de Cambé). em $ de dezembro de 1947 cidade de Londrina. Ato
Fotógrato: Foto Sakura de Caviúna (Rolândia). continuo, houve a
Acervo do Museu Histórico de Cambé.
nomeação de um
prefeito provisório e a imediata convocação de eleições para a escolha dos
representantes tanto do executivo, quanto do legislativo. Ocorridas as eleições no dia
16 de novembro de 1947, o Professor Jacídio Correia venceu o pleito tornando-se o
primeiro prefeito eleito de Cambé. Para a Câmara Municipal, a 1º Legislatura ficou
composta pelos seguintes vereadores: Arlindo Codato, Eduardo Rodrigues, Eustachio
Sellmann, Francisco de Paula Vieira, José Cilião de Araujo, Luiz Ricieri, Paulo Cristino,
Maurício de Carvalho e Plácido Pietrobom.
Cabe ressaltar que esse processo de emancipação não deve ser considerado
como uma questão política local de moradores idealistas. Deve-se entendê-lo num
contexto de redemocratização do país, com um engendrado jogo político de
organização das forças partidárias em todos os níveis, inclusive a lei que emancipou
Cambé, também criou outros 22 municípios. Outro exemplo desse processo de
formação das forças políticas pode ser evidenciado pelo próprio ato de emancipação
da cidade, com a assinatura por parte do Governador Moysés Lupion que o faz na
presença de Jacídio Correio, seu aliado político, que imediatamente se candidata e se
torna o primeiro prefeito eleito de Cambé.
Nos primeiros anos, a
extração de madeira e a
agricultura de subsistência
foram a base da economia,
porém rapidamente o café
passou a ocupar o lugar
como impulsionador da
economia essencialmente
agrícola de Cambé e região.
Foi por meio da cultura do
café que a cidade alcançou
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grande desenvolvimento, sendo homenageada no Hino da Cidade, na Bandeira,
Escudo, tornando o município um dos mais desenvolvidos do Brasil. Posteriormente,
diversos fenômenos climáticos e a ação do governo federal e estadual foram
causando desestímulo nos agricultores e a geada de 1975 acabou por fazer com que
muitos abandonassem o café passando a cultivar outras culturas como soja, trigo,
milho, algodão etc. Outro fenômeno que devemos destacar foi o êxodo rural
consequência de outros tantos fatores que ocasionou uma mudança do perfil
econômico do município de Cambé, passando de uma cidade com economia
essencialmente agrícola para uma economia agroindustrial e de prestação de serviços.
Atualmen
te Cambé se
destaca com o
segundo maior
número de
E indústrias na
região
metropolitana de
Londrina, com
forte geração de
postos de
trabalho,
relevante
participação no
produto interno bruto e arrecadação de ICMS. A cidade possui ótima infraestrutura,
alcançando excelentes índices na área de educação, saúde e saneamento básico
além disso a região dispões de uma grande cadeia de serviços, comunicação com
diversas estações de rádios e televisões, várias universidades públicas e privadas e
um fácil acesso a dois importantes corredores de exportação, um que vai ao Porto de
Paranaguá, no Sul do Paraná, e outro ao Porto de Santos, em São Paulo.
Texto elaborado por Eduardo Pavinato, servidor do Museu Histórico de Cambé, Historiador e Mestre em História Social
pela Universidade Estadual de Londrina.
INTRODUÇÃO
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A politica cultural “não deve dedicar-se a difundir só a [cultura] hegemônica, mas a
promover o desenvolvimento de todas as que sejam representativas dos grupos que
compõem uma sociedade.”
(Canclini, 1987, p.50)
O Plano Municipal de Cultura apresenta políticas públicas pelo período de dez
anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão articulada, integrada
as políticas públicas, participativa, bem como o acompanhamento e avaliação das
políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural,
acesso à produção e fruição da cultura em todo o Município, além da inserção da
cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico com ênfase na
economia criativa.
O Plano Municipal, será constituído de um documento, relatando ações e
estratégias para a gestão da cultura do município de Cambé, no período de 2023-2032,
onde será abordado os objetivos, metas e avaliação do Plano Municipal de Cultura.
Importante ressaltar que todos os encaminhamentos expostos no Plano foram
resultados de contribuições do Il FÓRUM Municipal de Cultura e da V Conferência
Municipal de Cultura do Município de Cambé/2023, como pode ser constatado no link
que apresenta o Relatório Final do Il Fórum e da V Conferência Municipal
bit.ly/resumoforumeconferencia .
O Plano Municipal de Cultura de Cambé, terá como
princípios e objetivos:
1 — universalização do acesso à arte e a cultura;
2 — afirmar, reconhecer o valor, a identidade, a diversidade e o pluralismo cultural, o
conhecimento e as expressões tradicionais como também o direito de seus detentores;
3 — incentivar a participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e
criadores, valorizando e difundindo as criações artísticas e os bens culturais;
4 — implantar modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no
planejamento e execução de políticas culturais; articulando políticas públicas de
cultura, buscando a transversalidade com outras áreas;
5 — buscar a integração da política cultural do Município com as demais políticas de
Estado, fortalecendo a ação do Município no planejamento e na execução das
políticas culturais;
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6 — promover a cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional,
contribuindo na qualificação da gestão na área cultural e de mecanismos para o
desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos
processos culturais capazes de fomenta de modo criativo e seu futuro econômico;
7 — valorizar a memória do patrimônio cultural, preservando e promovendo o
patrimônio cultural material e imaterial;
8 — formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;
9 — qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às
condições e meios de produção cultural;
10 — fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais.
O Plano Municipal de Cultura de Cambé será coordenado pelo Conselho
Municipal de Cultura e pela Secretaria de Educação e Cultura (SMEC). O Conselho
Municipal de Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal
de Cultura, conforme este Plano, ficando responsável pela organização de suas
instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas, pelos
regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
Construído democraticamente por representantes do poder público e sociedade
civil, o Plano está sendo debatido e será aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura,
isso representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura e que,
se posteriormente transformado em Lei, dará estabilidade institucional assegurando a
continuidade das políticas públicas da área de cultura que vêm sendo implantadas nos
últimos anos, além de estruturar o desenvolvimento da cultura em nossa cidade nos
próximos dez anos.
O Plano Municipal de Cultura de Cambé, é um instrumento fundamental de
composição e gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC, contribuindo assim com
o Sistema Estadual e Nacional de Cultura. Sua elaboração possibilitará iniciativas e
criação de ações permitindo o estabelecimento e acompanhamento adequado de
metas na área cultural.
O Plano Municipal de Cultura que compreende um período de 10 anos, com
períodos de monitoramento (dois em dois anos) e avaliação (quatro em quatro anos),
como também, a cada “Conferência / Fórum”, será avaliado no sentido de
cumprimento de suas metas, podendo estas serem acrescida quando for necessário.
O Sistema Municipal de Cultura possibilita ainda integrar-se ao Sistema
Estadual e Nacional de Cultura. Institucionalizar e implementar o Plano Municipal de
Cultura, Conselho Municipal de Políticas Cultural, Sistema Municipal de Financiamento
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à Cultura, Fundo Municipal de Cultura, garantindo recursos para o seu funcionamento,
e a realização de Conferências Municipais de Cultura, previamente as Conferências
Estaduais e Nacionais de Cultura, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério
de Cultura, apoiar e participar das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura,
fomentar a participação social por meio de Fórum Municipal de Cultura, promover a
interação com outros Municípios, Estados e União, promover metas culturais
conjuntas.
Para o Sistema Nacional de Cultura — SNC, os elementos que devem constituir
os Sistemas Municipais e Estaduais são:
> Órgãos Gestores da Cultura;
> Conselhos de Política Cultural;
> Conferências de Cultura;
> Planos de Cultura;
> Sistemas de Financiamento à Cultura;
> Sistemas Setoriais de Cultura;
> Comissões Intergestores Tripartite e Bipartites; Sistemas de
Informações
> Indicadores Culturais; Programa Nacional de Formação na Área da
Cultura.
O Sistema Nacional de Cultura terá como base o “SUS” (Sistema Único de
Cultura), neste sentido o MINC percorrerá a experiência da Saúde, como: Controle
Social, Financiamento, Comissões de Bipartite / Tripartite, pactuação, relatório de
gestão, Planos, etc. Ao trazer esta informação, de forma prévia este orienta para os
pilares do Sistema Único de Saúde como instrumento norteador no tocante ao Sistema
Nacional de Cultura, enquanto aprendizado consolidado.
O Plano Nacional de Cultura está voltado ao estabelecimento de princípios,
objetivos, políticas, diretrizes e metas para gerar condições de atualização,
desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais, inclusive
aquelas até então desconsideradas pela ação do Estado no País. É de competência
do governo do Estado: formular políticas públicas; qualificar a gestão cultural; fomentar
a cultura; proteger e promover a diversidade cultural; ampliar e permitir o acesso à
cultura; preservar o patrimônio material e imaterial; ampliar a comunicação e
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possibilitar a troca entre os diversos agentes culturais; difundir os bens, conteúdos e
valores oriundos das criações artísticas e culturais; estruturar e regular a economia da
cultura.
O Plano Nacional de Cultura norteado pelos resultados das conferências
municipais e estaduais, compartilhadas por seus conselheiros, foram distribuídas em
temas, “eixos” que se tornaram as bases da Política Nacional de Cultura. Assim, os
Planos Estaduais e Municipais de Cultura tendem a seguir o mesmo norte, com a
participação da sociedade civil, tornando a gestão cultural mais clara e objetiva com as
proposições levantadas.
A regulamentação do nosso Sistema Nacional de Cultura,
que vai ser o nosso SUS da cultura, nos permite
compreender as atribuições e competências de cada ente
federado, e é uma peça fundamental para as políticas da
cultura que queremos. Temos também a missão de elaborar
o nosso Novo Plano Nacional de Cultura, que vai ser um
guia para nossas políticas públicas da cultura, em
diálogo com as necessidades do setor e da sociedade, com
agentes e gestores culturais, e secretarias culturais de
estados e municipais. Com a Conferência, com o Sistema e
o Plano Nacional de Cultura queremos cumprir o que está
na nossa Constituição: garantir e fortalecer a
participação direta da sociedade na formulação e
elaboração de nossas políticas da cultura,
democratizando acesso como exercício de cidadania.
(Relatório Final da 4º Conferência Nacional de Cultura-
CNC-2023)
Por consequência os municípios devem ter muito claro, enquanto ente
federado, que devem se nortear pelas prioridades levantadas em seus processos
participativos, Il Fórum / V Conferência de Cultura-2023. E o Estado do Paraná, deve
subsidiar os municípios em seus respectivos planos, ou seja, os caminhos que o
Paraná já está antecipando em sua rota, em ações prioritárias para o poder público,
como destaco a seguir:
DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO:
Compete ao poder público, União Estado e Municípios:
| - proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações
e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas
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derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o
território regional e local e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
Il — promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a
circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contato e a
fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;
HI — garantir a preservação do patrimônio cultural (cambeense), resguardando os bens
de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as
formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios
arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos
diferentes grupos formadores da sociedade (cambeense);
IV — articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e
consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de
educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente,
turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social,
indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;
V — dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura (cambeense) no
exterior, promovendo bens culturais e criações artísticas (gentílico) no ambiente
internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse
econômico e geopolítico do País;
VI — organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na
formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;
VII — regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais (cambeense) com o
objetivo de reduzir desigualdades sociais, locais, regionais e setoriais,
profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as
relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis de emprego e
renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia
solidária e controlando abusos de poder econômico;(Fonte: SEEC — Em resumo)
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O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA
Estados têm o direito soberano de adotar medidas e políticas para a proteção e
promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios,
partindo deste pressuposto, a cultura é um direito fundamental do ser humano e ao
mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão
social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Ao Estado cabe, sem
interferência no processo criativo, assumir plenamente seu papel no planejamento e
fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural
material e imaterial e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando
em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.
Além de cuidar da preservação, a cultura é também um agente vivo, que faz
parte do dia a dia dos cidadãos, sendo possível através dela mudar a mentalidade, os
hábitos e a educação de um povo.
Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de
desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a
implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo
contemporâneo.
É importante elaborar políticas que valorizem as raízes históricas e culturais
das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais
presentes em seus territórios e que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais,
reconhecendo, valorizando, dando visibilidade, apoiando as múltiplas expressões
culturais e contemplando as diversas manifestações. Essas políticas devem
democratizar os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais que
trabalhem a cultura, como um importante fator de desenvolvimento econômico e de
coesão social.
A cultura encontra-se no cerne da formação e desenvolvimento de fatores
étnicos e sociais, capazes de preservar as referências de um país e valorizar as
especificidades contidas em sua origem. Atualmente vive-se um processo desenfreado
da globalização, ao mesmo tempo em que se traz tranquilidade de vida traz também
uma padronização que se faz perder a cada dia o contato com os elementos
constituintes da história.
Assim, torna-se imprescindível o reconhecimento e a importância do Estado em
resgatar e preservar os aspectos da cultura, promovendo seu acesso a toda a
população. A cultura deve ser considerada em suas três dimensões:
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a) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade
das expressões e dos valores culturais;
b) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura;
c) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos
direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos
bens culturais.
Adotar essas concepções implica considerar todos os indivíduos, e não apenas
os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. E é nesta condição de agentes
culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e
projetos da administração governamental, seja em gestão ou promoção cultural.
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a
-—
b
-—
c
—
d
a)
HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO
MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Décadas de 1930 a 1960:
Início e Primeiras Estruturas Culturais
1934: Inauguração da primeira capela, considerada o primeiro prédio público
de Nova Dantzig, que serviu como espaço de convivência.
1954: Início da organização da Biblioteca Pública Municipal de Cambé.
1960: Criação da Biblioteca Pública Municipal de Cambé pela Lei nº 214.
1962: Inauguração oficial da Biblioteca Pública Municipal de Cambé em uma
sala de aula do Colégio Estadual Olavo Bilac.
Décadas de 1970 a 1980:
Consolidação e Expansão das Estruturas Culturais
1973: Criação do Sistema Administrativo do Município de Cambé pela Lei nº
180/73, incluindo o Departamento de Educação e Cultura como Órgão de
Administração Específica.
1978: O Departamento de Educação e Cultura passa a ser considerado um
Órgão de Administração Municipal pela Lei nº 370/78, com competências
ampliadas.
1985: Criação do novo Sistema Administrativo da Prefeitura de Cambé pela Lei
Nº 511/85, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura.
1985: Fundação do Museu Histórico de Cambé, com o objetivo de resgatar a
memória dos fundadores da cidade.
Década de 1990:
Desenvolvimento e Modernização Cultural
1990: Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura pela Lei Nº
732/90, incluindo Divisão de Cultura, Divisão de Acervo Bibliográfico e
Departamento de Patrimônio Histórico.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e:
2.ciga.sc.gov.br/Hdocumento/c986dd6a-cafl-4cf9-a385-4d14241 5bd7b.
b
—
c
—
a)
b
—
Cc
d)
1990: Inauguração do Centro Cultural de Cambé (Professor José Carlos
Begnini), abrigando a Secretaria Municipal de Cultura, a Biblioteca Pública e o
Museu Histórico de Cambé, a Secretária Municipal de Educação.
1999: Novas alterações na estrutura administrativa da Prefeitura pela Lei
1332/99, redefinindo a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.
Década de 2000:
Estruturação e Fomento à Cultura
2000: Inauguração do Centro de Eventos para atender o município de Cambé.
2004: Criação do Conselho Municipal de Cultura de Cambé - COMUC pela Lei
Municipal nº. 1.944 e sua alteração pela Lei nº. 1.988.
2005: Criação da Fundação Cultural e Artística de Cambé-FUNCAC pela Lei
Nº 1.980/2005, com a finalidade de fomentar a produção artística e cultural no
município.
2005: Criação do Fundo Municipal de Cultura de Cambé — FMC pela Lei Nº
1.945/2005, gerido pela FUNCAC.
Década de 2010: Modernização e Integração Tecnológica
2013: Início do processo de automação do acervo da Biblioteca Pública
Municipal de Cambé.
2013: Realização da 4º Conferência Municipal de Cultura, com participação
ampla da sociedade civil e poderes constituídos.
2014: Inauguração da Biblioteca da Praça-CEU, com acervo automatizado e
vinculado à Biblioteca Pública de Cambé.
2020: Extinção da FUNCAC.
2020: Execução da Lei Aldir Blanc nº14.017/2020.
2021: Execução dos recursos remanescentes da Aldir Blanc.
2022: Unificação da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Lei
Complementar 068/2022.
2022: Lançamento do Livro “Hino a Cambé” e versão atualizada da música
pelo maestro Victor Gorni.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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-e2.ciga.sc.gov.br/t/documento/c986dd6a-caf1-4cf9-a385-4d142415bd7b.
2023: Il Fórum Municipal de Cultura e V Conferência Municipal de Cultura
2024: Execução da Lei Paulo Gustavo nº 195/2022.
2024: Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura
2024: Regulamentação da Lei Nº 1.945/2005, que gere o Fundo Municipal de
Cultura de Cambé.
Estruturas e Atividades Culturais em Destaque
Centro Cultural: Sede Administrativa da Cultura, Departamento Artístico,
Departamento Administrativo, Museu Histórico e Biblioteca Pública.
Museu Histórico de Cambé.
Biblioteca Pública Municipal.
Parque Municipal Danziger Hof: Local de preservação ambiental e histórico,
abrigando casas históricas adquiridas pela Prefeitura.
. Anfiteatro do Zezão: Teatro ao ar livre, localizado na região central,
considerado um cartão-postal da cidade.
Centro de Eventos: Espaço para realização de eventos variados, com controle
de agenda para reservas.
Ponto de Cultura Cambé IV.
Praça CEU Jardim Taroba.
Espaços compartilhados: Escolas Municipais e Centro da Juventude.
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-e2.ciga.sc.gov.br/t/documento/c986dd6a-caf1-4cf9-a385-4d142415bd7b.
Calendário Cultural do Município:
Maio — Festa do Trabalhador;
Junho — Festa de Santo Antônio, comemorando 90 anos de festividades
(2024);
Outubro — Desfile Municipal em comemoração a Emancipação do Município;
Outubro — Festa das Crianças;
Novembro — “Cambé Musical” —- Show musical com apresentações de artistas
com reconhecimento Nacional;
Dezembro — Comemoração de Natal —- Chegada Oficial do Papai Noel
inaugurando a decoração “Cambé é Luz” e agenda cultural natalina.
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HISTÓRICO DA BIBLIOTECA
A Biblioteca Pública Municipal de Cambé foi criada pela Lei nº 214 de
1960. Foi iniciada a sua organização em 1954 e inaugurada no dia 24 de
dezembro de 1962, tendo como Prefeito, o Sr. José dos Santos Rocha,
Secretário da Educação e Cultura Dr. Jucundino da Silva Furtado e sendo
Governador do Estado do Paraná, Ney A. B. Braga.
A Biblioteca Pública começou suas atividades em uma sala de aula do
Colégio Estadual Olavo Bilac, depois funcionou na Rua Otto Gaerthner nº 35.
Com a expansão do acervo e a necessidade de melhor acolher os
usuários, foi necessária a construção de um Centro Cultural, onde pudesse
abrigar a Secretária Municipal de Cultura e a Biblioteca Pública, e no dia 02 de
01 de novembro de 1990, com o intuito de promover a cultura. No mesmo
espaço da Biblioteca Pública, está também a Biblioteca Infantil.
Sua localização é na região central da cidade, possui uma arquitetura
moderna e arrojada (em concreto de usinagem) e área verde ao seu redor.
No dia 28 de agosto de 2013, iniciou o Processo de automação do
acervo da Biblioteca Pública e em 2014 a Biblioteca da Praça-CEU). A base de
Nacional e o Banco Itaú. Para a assessoria sobre a base Biblivre3, a Biblioteca
Pública Municipal de Cambé, integrou-se ao Consórcio Nacional de bibliotecas,
com software livre (gratuito) da Biblioteca Nacional. Sendo que o acervo
bibliográfico do Centro da Juventude e Praça-CEU, totalmente automatizados.
Oferece os seguintes serviços aos usuários: atendimento ao usuário
está localizada na Rua Genésio Geraldo dos Santos 451, Jardim Tarobá, o
acervo está vinculado a Biblioteca Pública de Cambé, sendo acervo
automatizado, oferece os Serviços de consulta local e empréstimo domiciliar.
A Biblioteca possui na base Biblivre3 13.908 exemplares, somando mais
ou menos 25.000 exemplares com Os que ainda faltam inserir na base de
Dados. Praça CEU conta com 3.000 exemplares.
MISSÃO - VISÃO: Assegurar o atendimento e serviços à população
cambeense, através de políticas de promoção do acesso ao livro e a leitura,
“lo acesse Mtips:!lcambe-e2.ciga.sc.gov.briidocumento/c986dd6a-cafi -4cf9-2385-4d142415bd7b
GELO SCHELLER.
te por CONRADO AN:
Este documento é cópia do original, para obtê.
Assinado eletronicamente
estabelecendo-se como equipamento de referência cultural e convivência
social no acolhimento a todos os cidadãos que buscam informação, arte e
conhecimento.
Ser reconhecida como uma instituição de excelência nas políticas de
salvaguarda e difusão do patrimônio bibliográfico e literário do município,
promotora do livro, da leitura e irradiadora de arte, cultura e conhecimento.
VALORES:
e Acessibilidade
e Diversidade
* | Inclusão Social
* Respeito à Memória
e Inovação
METAS:
Proporcionar o livre acesso à cultura e à informação a todos os munícipes,
independentemente da idade, sexo, raça, língua, condição física, convicções
políticas e religiosas;
— Criar, estimular e fomentar o gosto pela leitura em todas as idades, através
da promoção de ações que envolvam o livro e a leitura, música, artes e
extensão cultural, contribuindo para a ocupação dos tempos livres da
população.
A CURTO PRAZO - 2023-2025:
* Promover a leitura, o desenvolvimento do conhecimento e acesso a
manifestações artísticas e culturais;
e Incentivar a leitura e o apreço por materiais bibliográficos;
* Difundir a leitura e construção do conhecimento através do livro;
e Prestar acesso à informação através de manifestação artísticas e
culturais;
o original, para obtê-lo acesse https lcambe-e2.ciga.sc.gov.br/fildocumento/c9B6dd6a-caf1-4c19-2385-4d 142415bdTb.
por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Assinado eletronicamente
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Valorizar e fortalecer os serviços e produtos oferecidos pela biblioteca e
homenagear personalidades que se destacaram através de suas obras
literárias;
Cumprir sua função informativa, cultural e recreativa através de ações;
Semana do Perdão na Biblioteca;
Pegue e leve, o livro é seu.
Escrever, publicar e lançar um livro sobre a história da Biblioteca Pública
de Cambé;
A MÉDIO PRAZO - 2026-2028:
Proporcionar o livre acesso à cultura e à informação a todos os
munícipes, independentemente da idade, sexo, raça, língua, condição
física, convicções políticas e religiosas;
Criar, estimular e fomentar o gosto pela leitura em todas as idades,
através da promoção de ações que envolvam o livro e a leitura e
extensão cultural, contribuindo para a ocupação dos tempos livres da
população;
Cumprir sua função informativa, cultural e recreativa através de ações;
Estabelecer uma política de modernização para a Biblioteca Pública
(modernização do espaço e mobiliário, recursos humanos, capacitação,
ampliação de acervo, ampliação de recursos financeiros);
Escrever, publicar e lançar um livro sobre a história da Biblioteca Pública
de Cambé;
Realizar o Encontro Cultural na Biblioteca Pública;
Pegue e leve, o livro é seu.
Desenvolver a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca;
Semana do Perdão na Biblioteca;
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER
e Promover a leitura, o desenvolvimento do conhecimento e acesso a
manifestações artísticas e culturais.
A LONGO PRAZO — 2029-2032:
* Criar, estimular e fomentar o gosto pela leitura em todas as idades,
através da promoção de ações que envolvam o livro e a leitura, música,
artes e extensão cultural, contribuindo para a ocupação dos tempos
livres da população;
* Cumprir sua função informativa, cultural e recreativa através de ações:
e Estabelecer uma política de modernização para a Biblioteca Pública
(modernização do espaço e mobiliário, recursos humanos, capacitação,
ampliação de acervo, ampliação de recursos financeiros);
e Semana do Perdão na Biblioteca.
PLANO DE AÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMBÉ 2023-
2027
DIRETRIZ: ENCONTRO CULTURAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMBÉ
(SARAU ARTÍSTICO E LITERÁRIO)
OBJETIVOS: Integrar a comunidade aos diversos gêneros culturais.
AÇÕES:
Exposição Artística: serão exposto pinturas em tela, gravuras, fotografias, esculturas,
de diferentes artistas locais ou não, que se dispuser a participar do encontro;
Varal literário: exposição de poesias de deferentes artistas locais ou não, em varais;
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Exposição de livros: serão exibidos de diferentes gêneros literários de autores
cambeenses participantes ou não do evento, que ficarão a disposição do público que
prestigiarem o encontro;
Apresentação literária: autores participantes apresentarão uma obra de sua
responsabilidade, abrindo oportunidade para discussões sobre o tema com o público;
Apresentação de peça teatral: voluntários apresentarão uma peça de teatro de
assunto contemporâneo que possa abranger todos o público e de fácil compreensão.
Dança: apresentação de danças com cunho artístico e cultural com participantes de
escolas e/ou grupos desse segmento, pertencente ao município de Cambé:
Música: apresentações de música desde que a letra contemple um conteúdo cultural.
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Cambé.
LITERÁRIO
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mt
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHG]
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DIRETRIZ: ENCONTRO DE VIOLEIROS DE CAMBÉ
OBJETIVOS: Divulgar e difundir a música sertaneja raiz brasileira.
AÇÕES:
Encontro de Violeiros de Cambé, representantes da música sertaneja raiz, com a
participação de artistas, Cantores, fazedores de cultura de Cambé e comunidade em
geral.
Os músicos poderão se apresentar em dupla ou solo, inclusive com o
acompanhamento de outros músicos, que interpretem músicas sertanejas raiz ou
clássicas.
Poderão ser apresentadas 5 (cinco) músicas livres, desde que a letra contemple um
conteúdo cultural. Organização e coordenação da Biblioteca Pública. Realização no
espaço da Biblioteca.
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Cambé.
Obs: sempre com a participação de voluntários da comunidade.
DIRETRIZ: PEGUE E LEVE, O LIVRO É SEU
OBJETIVOS: Desenvolver e consolidar o hábito de leitura na comunidade cambeense,
através da feira de livros usados;
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Ofertar e propiciar momentos de valorização cultural, por meio da leitura, fazendo com
que a população do município de Cambé, adquira o hábito da leitura e assim passe a
frequentar mais a Biblioteca Pública.
AÇÕES:
O Projeto “PEGUE E LEVE, O LIVRO É SEU”, com o formato de feira permanente de
livros usados, tem como metodologia a seleção de livros doados para a Biblioteca
Pública em condições de uso, esses livros após o recebimento serão higienizados e
selecionados de acordo com o conteúdo, sempre que possível dando preferência por
livros de literatura. material será colocado em eventos ou pontos estratégicos do
município de Cambé, e no hall da Biblioteca Pública.
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“ FEIRA DE LIVROS USADOS
PEGUE E LEVE,
O LIVRO É SEU
ENHA CONHECER A BIBLIOTECA PÚBLICA DE CA
RUA PARÁ, 16] - CENTRO CULTURAL
TELEFONE 5/4 OZ85 - 5/4 0290
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a E | Secnlary Myricipu, i Publica
cambé E | secura E o combó
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Cambé.
DIRETRIZ: CONTAÇÃO DE HISTÓRIA NA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMBÉ
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OBJETIVOS: Estimular crianças leitoras e criadoras de textos, fazendo com que a
leitura e a escrita seja prazerosa e gratificante.
AÇÕES:
Contação de história no espaço físico da Biblioteca Infantil, podendo ser realizada do
mês de abril ao mês de novembro, as quartas-feiras, no período vespertino das 14 hs
as 15 hs, de acordo com a disponibilidade de contador de história voluntário da
comunidade de Cambé.
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Cambé.
Obs: sempre com a participação de voluntários da comunidade.
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DIRETRIZ: LIVRO SOBRE A HISTÓRIA DA BIBLIOTECA
OBJETIVOS: Registrar a história da Biblioteca Pública.
AÇÕES:
Realizar pesquisa bibliográfica e entrevista com moradores de Cambé com a
finalidade de recolher informações sobre a história da Biblioteca Pública, haja vista
que, não temos nada registrado em documentos. Essa pesquisa será desenvolvida
pela Bibliotecária.
Publicação de um livro, através da Prefeitura Municipal de Cambé.
DIRETRIZES: LANÇAMENTO DE LIVROS
OBJETIVOS: Fortalecer a literatura e promover os escritores.
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AÇÕES:
Lançamentos de livros para escritores , Os eventos são gratuitos e contemplam
autores que tem interesse em usar o espaço da Biblioteca Pública. Oportunizando a
divulgação do livro para a comunidade.
A organização do espaço e divulgação e realizado pela Secretaria de Educação e
Cultura e Prefeitura Municipal.
Divulgação nas mídias sociais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e Prefeitura de
Cambé.
b N
DIRETRIZ:
MOSTRA INDIVIDUAL E COLETIVA DE ARTES PLÁSTICAS
OBJETIVOS: Desempenhar a promoção da cultura e a democratização do acesso à
arte.
AÇÕES:
Montagem e instalação da exposição com a orientação e supervisão do artista no Hall
de entrada da Biblioteca Pública.
A organização e cerimonial na responsabilidade da Biblioteca Pública, divulgação Secretaria de
Educação e Cultura e Prefeitura.
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EXPOSIÇÃO OLEO SOBRE TELA
PRIMEIRA
VERDADE!
A VERDADE DA
NATUREZA
De 21 a 30 de setembro
DIRETRIZ: SEMANA ALUSIVA A SEMANA NACIONAL DO LIVRO E DA
BIBLIOTECA
OBJETIVOS: Instituir a Semana do Livro e da Biblioteca como evento essencial no
calendário da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cambé. Apresentar a
informação, o livro, a leitura e a biblioteca como instrumentos de formação e
transformação sociais.
AÇÕES:
e Contação de história;
º “Bookcrossing: o desapego literário” nas praças de Cambé;
º Feira permanente de livros usados no hall da biblioteca — “Pegue e leve o livro
é seu”;
º Semana do Perdão da Biblioteca;
º Oficinas;
o Palestras;
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
º Apresentação Cultural (música, capoeira, dança...);
Divulgação nas mídias sociais da Secretaria Municipal de educação e Cultura,e Prefeitura de
Cambé.
SEMA MACIOM DO LIVRO E DA BIBLIOTECA
PROGRAMAÇÃO
24/ 10-SEGUNDA FEIRA
ad, 15H - ABERTURA DA EXPOSIÇÃO
“62 ANOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMBÉ
25/10-TERÇA FEIRA
14k = CONTAÇÃO DE HISTÓGIA
19:30H - CAFÉ E VIOLA
28/10-QUARTA FEIRA
MATUTINO “BODKCROSSINS: O DESAPEGO LITERARIO"
14h = OFICINA “AULÃO DE DANÇA”
27/10-0UINTA FEIRA
14H = OFICINA “LIVRO CRIATIVO
19H - PALESTRA “O DESCANSO COMO
TERAPIA PARA MELHORAR À SAUDE E A
PRODUTIVIDADE DO TRABALHO"
PALESTRANTE JELAME CUIVARAES
28/10-SEXTA FEIRA
14X - CURSO “IMPRESSIONISMO
ARTISTA PLÁSTICO NARCISO COPPO FILHO
FEIRA PERMANENTE DE LIVROS USADOS
“PEGUE E LEVE O LIVRO É SEU”
SEMANA DO PERDÃO DA BIBLIOTECA.
Obs: sempre com a participação de voluntários da comunidade.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER
Obs: sempre com a participação de voluntários da comunidade.
Museu Histórico de Cambé
O Museu Histórico de Cambé foi fundado em 30 de outubro de 1985, e naquele
momento seus idealizadores estabeleceram como objetivo principal das atividades a
serem exercidas pela recém inaugurada entidade, a pesquisa e o debate da história e
da memória dos fundadores de Cambé, no contexto do processo de reocupação da
região norte do Paraná principalmente pela ação da Companhia de Terras. Para isso,
desde o início foi realizado um trabalho junto a comunidade, visando recolher fotos,
documentos, publicações e objetos.
Prefeito Luiz Carlos Hauly, sua mãe Jamile Aiub Hauly e Gregorio
Wladeck descerram a fita inaugural do Museu Histórico de Cambé em
30 de outubro de 1985. No segundo plano aparecem Négila Hauly, Célia
Hauly, Valdinei de Moura Lopes e César Cortez.
Fonte: Museu Histórico de Cambé 3010/1985
Apesar de ter sido inaugurado em 1985, o trabalho para a formação do Museu
Histórico de Cambé começou em 1972, quando o jornalista César Cortez já recolhia
peças, fotos e documentos importantes para a memória do Município. César Cortez
conta que no início de 1985 já tinha como certa a instalação do Museu, porque a
movimentação em torno da ideia contava com o apoio do então prefeito Luiz Carlos
Hauly.
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Desde a sua fundação, o Museu Histórico de Cambé desenvolveu uma série
de projetos e realizações de grande interesse para a comunidade. Além das edições
dos Cadernos de Memória, retratando a vida dos pioneiros, também foi criado o
Projeto Memória, fazendo também o levantamento da história de pioneiros e fatos que
marcaram a vida do Município. Este projeto foi transformado, por uma comissão, em
texto educativo, e
introduzido no currículo
para alunos das
escolas municipais.
Posteriormente houve a publicação do livro “Cambé, repensando a sua
história”, que relata a história da colonização de Cambé, servindo de apoio para os
professores no estudo da história do município e também a criação do Parque
Histórico Municipal “Danziger Hof — área de preservação ambiental, local de chegada
do primeiro grupo de imigrantes que vieram fundar a cidade de Cambé. O Parque
Histórico representa o marco inicial de fundação de Cambé e justamente naquele local
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
o Museu realocou duas casas antigas - símbolo das construções de madeira do início
da colonização - que servem como sede administrativa e espaço para atividades
culturais.
O comprometimento com esta abertura e dinamização do Museu, tem
continuidade no trabalho realizado na área educativa. Diversos projetos desenvolvidos
visam levar a criança a compreender o Museu como um espaço dinâmico que
possibilita conhecer o passado e formar uma consciência crítica do presente.
Destaca-se também entre as atividades do Museu a gravação em fita cassete e VHS
de depoimentos de pessoas
que vieram para essa região
Dessa forma procurou-se
transformar cada parte da
história desses pioneiros,
num registro vivo de nossa
memória. Além disso, o
Museu desenvolve
anualmente, atividades como
encontros, homenagens,
exposições, palestras com
objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos pioneiros de Cambé.
Em 1990 o Museu Histórico de Cambé passa a ocupar uma nova sede no
Centro Cultural de Cambé e foi justamente nesse ano que a entidade inicia uma
mudança no seu foco de atuação pois havia a percepção por parte dos servidores do
Museu que era preciso dedicar parte dos estudos com a história dos povos que
habitaram a região antes da frente colonizadora da Companhia especificamente os
povos indígenas pois
arqueologia muitas ações que eram
Uta realizadas
demonstraram que havia
uma grande lacuna da
história da nossa região.
Assim a equipe do
Museu iniciou um
trabalho com as escolas
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municipais por meio de
um panfleto informativo falando um pouco de arqueologia indígena e alertando eles
para que caso encontrasse algum material entrasse em contato imediatamente com o
Museu.
Fruto dessa campanha várias pessoas doaram ao Museu mãos de pilão, lâminas de
machado de pedra e alguns cacos de cerâmica. Porém os alunos da Escola Rural da
Fazenda Santa Dalmácia atendendo ao chamado recolheram em um campo da
referida fazenda uma grande quantidade de cacos de cerâmica e material lítico.
Verificando que se tratava de uma situação excepcional a equipe do Museu convidou
os Arqueólogos Oldemar Blasi e Miguel Gaissler para atuarem no projeto de
identificação e caracterização do local. Após vários dias no local os arqueólogos
concluíram que se tratava de um sítio arqueológico de grandes proporções onde em
um período de tempo uma população de indígena da tradição Guarani habitavam
aquela região.
Nesse mesmo ano de
1990, um professor de
história da cidade
chamado João
Sabaine doou para o
Museu diversas peças
arqueológicas
pertencentes aos
povos indígenas da
nossa região e que
ele adquiriu ao longo
do tempo em que
lecionou na cidade por meio de conscientização junto aos seus alunos. Por essa ação
a municipalidade homenageou o referido professor com o nome de uma sala de
exposição de arqueologia indígena.
Posteriormente
ampliando os estudos do
Professor Blasi e Gaissler, [8
a —arqueóloga Cláudia |
Parellada do Museu
Paranaense redefiniu o
Sítio Arqueológico da
Fazenda Santa Dalmácia
como sendo a Missão
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Jesuítica San Joseph que existiu no período de 1625 a 1632 no contexto da
dominação da região pela Coroa de Castela tendo como responsáveis pelo processo
ocupação os Padres Jesuítas que por meio de catequização e fundação de missões
tentavam dominar os povos indígenas que aqui viviam.
Assim, a iniciativa do
Museu em direcionar
parte do seu trabalho
para investigar a
ocupação indígena,
marca uma “quebra de
paradigma” em relação
aos objetivos da
instituição quando da sua
inauguração em 1985 de
forma a se tornar uma
instituição regional dedicada à exposição de um extenso acervo arqueológico
relacionado aos povos indígenas que viveram na região norte do Paraná e também
como essa transformação resultou na criação de conexões e redes sociais que
inseriram a instituição em um contexto que permitiu o estabelecimento de diálogos em
diferentes níveis, abrangendo o local, o regional, o estadual e o nacional.
Texto elaborado por Eduardo Pavinato, servidor do Museu Histórico de Cambé,
llistoriador e Mestre em Ilistória Social pela Universidade Estadual de Londrina.
Museu Histórico de Cambé — Projetos e Programas conectados
com a comunidade.
Desde sua inauguração em 1985 o MHC atuou no sentido de manter uma estreita
relação com a comunidade pois a proposta assumida quando da inauguração indicava
uma relação de parceria como única capaz de reunir os requisitos necessários para o
trabalho de pesquisa e debate da história de Cambé. Assim diversos projetos foram
desenvolvidos e o êxito de ação foi justamente o ganho de credibilidade que o Museu
alcançou ao longo de sua existência sendo reconhecido pela comunidade como uma
instituição de confiança no trato dos assuntos relacionados com a história da cidade.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Assim elencamos as principais ações que o Museu realizou nos seus 39 anos de
história com com o objetivo de conhecer, analisar e debater a história de Cambé:
Resgate da História Oral:
Com o objetivo de colher depoimentos das pessoas que chegaram à região no início
da década de 30, o MHC realizou uma grande quantidade de entrevistas que foram
gravadas em fita k7 e VHS onde conseguiu registrar a vivência das pessoas e seu
ponto de vista a respeito do início da reocupação da região por meio da ação da
Companhia de Terras Norte do Paraná.
Projeto Memória
Incentivar escritores de Cambé e região a escrever sobre os assuntos relacionados a
nossa gente . Assim surgiu o Projeto Memória que obteve uma coluna no Jornal Nossa
Cidade e semanalmente publicava uma matéria histórica narrando a vivência de
diversos personagens da nossa comunidade além do registro da existência de
diversas instituições que foram fundamentais para o desenvolvimento de Cambé.
Cambé repensando a sua história
Em convênio com a Secretaria Municipal de Educação, esse projeto tinha com
principal objetivo debater o currículo básico municipal acerca da história da cidade
principalmente com os terceiros anos que estudam nesse período assuntos
relacionados a cidade. Assim diversos cursos e atividades eram propostos aos
professores para que houvesse um debate e criação de conteúdo para ser utilizado
em sala de aula. Aliado a essa atividade o Museu organizou um projeto de monitoria
para atendimento das criança da terceira série onde por meio de teatro de bonecos,
jogos, brincadeiras, desenhos e pinturas o conteúdo sobre a história de Cambé era
aplicado .
Museu de Rua
O Museu de Rua é uma importante ferramenta utilizada para divulgar o acervo
histórico da instituição e também para expor outros temas relevantes propostos pela
comunidade e também pelas outras secretarias da prefeitura com objetivo de levar
informação relevante para a população.
Tradicionalmente os painéis em número de 16 são expostos no Calçadão da Avenida
Brasil com as informações afixadas de forma a suportar as intempéries climáticas
podendo assim ficarem 24 horas por dia expostas.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Dependendo do tipo de exposição que será realizada, os painéis recebem um layout
exclusivo com objetivo de valorizar a temática abordada e chamar a atenção dos
transeuntes para que prestigiem o Museu de Rua .
Organização do acervo do Museu Histórico de Cambé
O Museu mantém constantemente uma equipe responsável pela organização interna
de seu acervo, pois devido as características precípuas de uma entidade histórica é
necessário ter uma equipe que detenha conhecimento no trato dos diversos tipos de
acervo que compõe a instituição para que o trabalho de conservação garanta a
existência dos objetos por muito tempo.
Parque Histórico Municipal Danziger Hof
Considerado o marco histórico inicial da colonização organizado pela Companhia de
Terras Norte do Paraná, o local onde está instalado o Parque Histórico abrange uma
parte da área da Colônia Neu Danzig — núcleo de imigrantes alemães oriundos da
Cidade Livre de Danzig e que deu origem a Cambé.
Exatamente no local do Parque, em janeiro de 1932 chegou o primeiro grupo de
imigrantes danziguenses para tomar posse dos lotes que haviam comprada ainda no
mapa por meio de contrato entre Senado da Cidade Livre de Danzig que criou um
Comissariado para a Emigração e a Companhia de Terras Norte do Paraná.
Pelo contrato ficou estabelecido que a Cia de Terra iria construir uma grande casa de
recepção para os imigrantes de Danzig que ali ficaram alojados até a construção de
suas casas em seus próprios lotes.
Essa hospedaria era de construção rudimentar, denominada pelos seus moradores de
“Danziger Hof” numa alusão a um luxuoso hotel que existia em Danzig, que traduzindo
para o português significa algo com a “ Quintal ou Pátio de Danzig ou Corte de Danzig”.
Esse primeiro grupo era formado por 27 pessoas, entre adultos e crianças que saíram
de Danzig, e 25 dias após a partida desembarcaram no porto de Santos. Viajaram
para São Paulo, onde se instalaram na Hospedaria do Imigrante e de lá embarcaram
em um trem que os levaria até a pequena cidade de Jathay, no ponto final da estrada
de ferro. Após atravessarem o Rio Tibagi, numa balsa improvisada, embarcaram em
uma jardineira, espécie de transporte coletivo da época, e em 27 de dezembro de
1931 registraram a entrada no Hotel Campestre em Londrina.
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O Parque possui uma extensão territorial de 40.665,82 m2, com uma mata com trilhas
rústicas para passeio, duas casas que são exemplares das construções de madeira do
início da colonização, patrimônio histórico da nossa cidade e uma área de recepção
com espaço para lanches, água potável e banheiros.
O Parque Histórico Municipal Danziger Hof configura-se junto com o Museu Histórico
de Cambé espaços de história e memória dos pioneiros e antigos moradores que com
fé e esperança vieram para este setentrião paranaense em busca de melhores
oportunidades.
14º Encontro de Pioneiros
O Encontro de Pioneiros foi uma atividade que o Museu realizou durante muito tempo
e consistia em um encontro anual, que acontecia geralmente no mês do aniversário do
município e tinha como principal objetivo aproximar os pioneiros e antigos moradores
ao Museu de Cambé. Essa aproximação gerava uma vínculo que propiciava muitas
histórias e doações para de objetos de relevância para a entidade. Ressaltamos
também que o Encontro de Pioneiros foi uma atividade que contribuiu de forma
significativa para que a comunidade ganhasse confiança no trabalho do Museu.
Publicações do Museu Histórico de Cambé
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Uma preocupação constante no Museu de Cambé é quanto a publicação de
material histórico da cidade. Assim ao longo do tempo diversos livros foram publicados
JOSÉ GARCIA GONZALES NETO
com este objetivo conforme demonstramos a seguir:
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Hino à Cambé: =
A Canção Oficial
da Cidade
ama
“» Museu de Cambé
caminhando para o futuro
Em outubro de 2025 o Museu de Cambé completará 40 anos de existência e será
uma grande oportunidade para debater o passado e projetar o futuro, assim diversas
atividades estão sendo realizadas no sentido de criar condições para o Museu
reafirma ainda mais sua posição com entidade pública responsável por elaborar uma
boa parte do debate acerca da história e memória da cidade,
Assim elencamos alguns projetos estratégicos que é considerado fundamental nessa
caminhada:
Projeto Museu na Estação
O Prédio da Estação Ferroviária de Cambé, foi inaugurado em 01 de dezembro de
1935, assim como o Armazém Geral localizado no Pátio da Estação que era utilizado
como local de guarda de mercadorias que chegavam e saíam da cidade por meio do
transporte via linha férrea.
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Quando da construção, a empresa que
explorava esse tipo de transporte era a
Rede de Viação São Paulo - Paraná e
posteriormente foi incorporada pela
Rede de Viação Paraná Santa Catarina,
passando em 1957 pela federalização
do transporte ferroviário brasileiro com P
a criação da RFFSA - Rede Ferroviária |
Federal S/A.
Em 1966 houve uma reforma no prédio da Estação Ferroviária, acabando por
descaracterizar a construção original, isto em decorrência da troca do telhado de
madeira e telhas cerâmicas por telhas eternit, tipo calhetão.
j Já o prédio do Armazém Geral apesar de
estar em um estado precário de
conservação, mantém suas características
originais da época de sua construção em
1935.
| Em 1996 a RFFSA foi privatizada e esse
espaço em Cambé ficou praticamente
desativado, e ao longo do tempo ficou relegado a segundo plano, sendo usado por
transeuntes e servindo de dormitório para moradores de rua.
Atualmente os dois prédios estão sob os cuidados da Superintendência de Patrimônio
da União, órgão do Governo Federal, e a
Prefeitura de Cambé mantém a posse do
Armazém Geral, por meio de um
instrumento de cessão onerosa.
Nesse momento, a intenção da
municipalidade é a revitalização dos
prédios, e dos terrenos adjacentes para
servir como sede do Museu Histórico de
Cambé órgão vinculado à Prefeitura
Municipal de Cambé e Secretaria
Municipal de Cultura, que há 38 anos
trabalha no sentido de resgatar e
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preservar a história e a memória dos povos que fizeram nossa cidade e região.
Atualmente o Museu está instalado no
Centro Cultural de Cambé, porém
necessita de novas instalações para
ampliar seus serviços junto a
comunidade e a iniciativa de transformar
o espaço da Estação e do Armazém
| Geral em espaço de memória propiciará
| não só um novo espaço para a
comunidade como também as condições
para o Museu continuar seu trabalho de resgate histórico.
Ações a curto/médio prazo:
Novas Publicações do Museu
Dentro da proposta de publicar conteúdo sobre a história de Cambé e dos povos que
fizeram a nossa história, o Museu preparou uma série de materiais com conteúdo que
visa levar a comunidade muitas informações que fazem parte do acervo da instituição
e com a publicação vão alcançar boa parte da comunidade, principalmente escolas e
instituições culturais da cidade. Assim elencamos algumas propostas como por
exemplo:
Projeto Memórias e outras histórias: Coletânea de textos históricos publicados
no Jornal Nossa Cidade de 1983 até 1998 que foram compilados e adaptados em
formato livro, perfazendo um total de 80 textos.
Viajante da História: Publicação de um passaporte que apresenta um pequeno
perfil com imagens dos principais pontos históricos e turísticos de Cambé. Esse
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passaporte a ser distribuído na comunidade propõe uma atividade interativa por meio
de visitas aos locais do passaporte, divulgação nas mídias sociais e troca por
figurinhas e prêmios na atividade.
Cerâmica Indígena — Recuperação e Memória: Material em forma de relatório
produzido pelo Departamento de Artes da Universidade Estadual de Londrina durante
o trabalho de limpeza, identificação e montagem da cerâmica recolhida do Sítio
Arqueológico da Fazenda Santa Dalmácia (Missão Jesuítica San Joseph).
Conexões Temporais - História e Arqueologia Indígena no Museu
Histórico de Cambé - 1985 - 2023:
Livro que narra a história do trabalho de arqueologia indígena realizado no Museu
Histórico de Cambé por meio de três personagens que culminou com a descoberta do
Sítio Arqueológico da Fazenda Santa Dalmácia, redefinido posteriormente com sendo
a Missão Jesuítica San Joseph.
A Aventuras de Chico Feliz: Produção de um álbum de Figurinhas onde o
personagem Chico Feliz leva as crianças a conhecer um pouco da história de Cambé
por meio da coleção de figurinhas, realização de atividades e a distribuição de prêmios.
Ações a longo prazo:
Projeto de reorganização do Museu
Ao longo do tempo muitos conceitos, atividades e legislação acerca das instituições de
memória aconteceram. Assim surge a necessidade de realizar uma reorganização
com o intuito de se preparar para o futuro, por isso a intenção é a contratação de
pessoa jurídica especializada para a realização de consultoria para elaboração do
Plano Museológico do Museu Histórico de Cambé, levando em consideração pontos
pertinentes norteadores elaborados por ocasião de legislação específica conforme
elencado a seguir:
1. Programa Institucional que abrange criação/revisão da legislação da instituição
com o devido estabelecimento de Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos.
Desenvolvimento e a gestão técnica e administrativa do museu, além dos processos
de articulação e cooperação entre a instituição e os diferentes agentes
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2. Programa de Gestão de Pessoas, que abrange as ações destinadas à
valorização, capacitação e bem-estar do conjunto de servidores, empregados,
prestadores de serviço e demais colaboradores do museu, o diagnóstico da situação
funcional existente e necessidades de readequação;
3. Programa de Acervos, que abrange o processamento técnico e o gerenciamento
dos diferentes tipos de acervos da instituição, incluídos os de origem arquivística e
bibliográfica;
4. Programa de Exposições, que abrange a organização e utilização de todos os
espaços e processos de exposição do museu, intra ou extramuros, de longa ou curta
duração;
5. Programa Educativo e Cultural, que abrange os projetos e atividades educativo
culturais desenvolvidos pelo museu, destinados a diferentes públicos e articulados com
diferentes instituições;
6. Programa de Pesquisa, que abrange o processamento e a disseminação de
informações, destacando as linhas de pesquisa institucionais e projetos voltados para
estudos de público, patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros;
7. Programa Arquitetônico Urbanístico, que abrange a identificação, a
conservação e a adequação dos espaços livres e construídos, das áreas em torno da
instituição, com a descrição dos espaços e instalações adequadas aocumprimento de
suas funções, e ao bem-estar dos usuários, servidores, empregados, prestadores de
serviços e demais colaboradores do museu, envolvendo, ainda, a identificação dos
aspectos de conforto ambiental, circulação,identidade visual, possibilidades de
expansão, acessibilidade física e linguagem expográfica voltadas às pessoas com
deficiência;
8. Programa de Segurança, que abrange os aspectos relacionados à segurança
do museu, da edificação, do acervo e dos públicos interno e externo, incluídos
sistemas, equipamentos e instalações, e a definição de rotinas de segurança e
estratégias de emergência;
9. Programa de Financiamento e Fomento, que abrange o planejamento de
estratégias de captação, aplicação e gerenciamento dos recursos econômicos;
10. Programa de Comunicação, que abrange ações de divulgação de projetos e
atividades da instituição, e de disseminação, difusão e consolidação da imagem
institucional nos âmbitos local, regional, nacional e internacional; e
11. Programa Socioambiental, que abrange um conjunto de ações articuladas,
comprometidas com o meio ambiente e áreas sociais, que promovam o
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desenvolvimento dos museus e de suas atividades, a partir da incorporação de
princípios e critérios de gestão ambiental.
12. Missão San Joseph: Em convênio com o Museu Paranaense e sentindo a
necessidade de uma projeto que estabeleça em linhas gerais o que fazer em termos
de ação governamental o Museu pretende contratar uma assessoria especializada na
área de arqueologia para montagem de um projeto que leve em consideração a
História dos Povos Indígenas que habitaram essa região, o contato com os demais
povos, a tentativa de ocupação por parte dos Padres Jesuítas e os Bandeirantes e as
ruínas da Missão Jesuítas de San Joseph que existiu em nossa terras de 1625-1631
onde hoje está localizado o município de Cambé. Assim o projeto deve apontar quais
os caminhos o Museu deve seguir, tanto com relação ao local onde foi encontrado os
vestígios arqueológicos, quando no trato do material arqueológico, exposição e
atividades em junto a comunidade em geral.
Música
A música representa um segmento importante na história do município de Cambé, e
no decorrer do tempo teve a função de promover e fortalecer manifestações culturais
vitais para o desenvolvimento social e cultural da sociedade. Através do Plano
Municipal da Cultura, pretendemos reconhecer o valor cultural da musicalização na
memória histórica, criando um ambiente que estimule a criação, difusão, a valorização
da música, além de oportunizar educação musical para todos que desejarem. Com
metas claras, a curto, médio e longo prazo, pretendemos criar um ambiente fértil para
a cultura musical, proporcionando acesso, educação e valorização da música para
todos os cidadãos de Cambé. Com esse compromisso pretendemos:
> Fortalecer a música como elemento central da cultura de Cambé;
> Proporcionar acesso à educação musical de qualidade para todas as faixas
etárias;
> Incentivar a produção e a difusão de música local;
v
Utilizar a música como ferramenta de integração social e valorização cultural.
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Metas/Ações/curto prazo
1)
2)
3)
4)
Mapeamento Cultural: Realizar um mapeamento das bandas, músicos,
escolas de música e eventos musicais existentes no município.
Lançamento do Projeto “O Dia da Música nas Escolas”: Introduzir as
crianças ao mundo dos instrumentos musicais, realizando oficinas e
apresentações em escolas.
Divulgação de Leis de Incentivo: Promover campanhas para informar e
orientar os músicos locais sobre as Leis de Incentivo à Cultura, como a Lei
Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc.
Aulas de Música: Expandir e fortalecer as aulas de música oferecidas pelo
município, garantindo acesso gratuito a crianças e jovens.
Metas/Ações/médio prazo
1.
Criação de Centros Culturais: Estabelecer centros culturais em diferentes
bairros, com espaços dedicados ao ensino e à prática musical.
Festival de Música de Cambé: Organizar um festival anual de música, dando
visibilidade aos talentos locais e promovendo intercâmbio cultural.
Parcerias com Instituições de Ensino: Firmar parcerias com universidades e
escolas técnicas para promover cursos de formação musical e workshops para
capacitação de músicos.
Biblioteca Musical Digital: Desenvolver uma biblioteca musical digital com
acesso a partituras, gravações e materiais didáticos.
Metas/Ações/longo prazo
L
Orquestra Sinfônica Municipal: Criar e manter uma Orquestra Sinfônica
Municipal que possa representar Cambé em eventos regionais e nacionais.
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2. Rede de Escolas de Música: Estabelecer uma rede de escolas de música
comunitárias em colaboração com ONGs e instituições privadas.
3. Programa de Bolsas de Estudo: Implementar um programa de bolsas de
estudo para jovens talentos que desejam seguir carreira musical.
4. Polo de Música Eletrônica e Tecnológica: Desenvolver um polo de música
eletrônica e tecnológica, com cursos e eventos focados na inovação musical.
“A música é uma das mais antigas e poderosas formas de expressão da humanidade.
vai muito além de explicações teóricas ou conceitos técnicos,
Ela é capaz de transformar vidas.
A música contribui diretamente no desenvolvimento integral de meninos e meninas,
a importância do papel da música na formação de pessoas, na melhoria no convívio
social e na realização de sonhos.
Não se trata de apenas cantar, tocar um instrumento e sim, trabalhar em conjunto e
saber que não sou melhor do que ninguém.
A Música expressa o que não pode ser dito em palavras, mas não pode permanecer
em silêncio. É a arte de manifestar os diversos afetos de nossa alma mediante o
som...
Julio Lopes
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DANÇA E
EXPRESSÔ
ES
CORPORAI
s
A Dança oferece uma série de benefícios abrangendo a esfera física, emocional e
social, transformando vidas de maneira profunda e duradoura. Fisicamente, a prática
da dança melhora a coordenação motora, aumenta a flexibilidade, fortalece os
músculos e promove a saúde cardiovascular. Emocionalmente, a dança serve como
uma poderosa forma de expressão, ajudando a reduzir o estresse, aumentar a
autoestima e fomentar a autoconfiança. Socialmente, a dança promove a interação e o
trabalho em equipe, criando um senso de comunidade e pertencimento.
Em Cambé, a oferta de cursos de iniciação à dança tem sido um marco importante no
desenvolvimento cultural e social do município. Muitos dos profissionais de dança que
atuam hoje na cidade começaram sua jornada nesses cursos quando eram pequenos,
testemunhando o impacto positivo e transformador da dança em suas vidas. Essa
continuidade gera um ciclo virtuoso, onde os antigos alunos se tornam professores e
líderes culturais, perpetuando e enriquecendo a cultura local.
A experiência de sucesso dos cursos de iniciação à dança no município destaca a
importância de continuar investindo nessa arte, reconhecendo seu valor, tanto para o
desenvolvimento pessoal quanto para o crescimento econômico e cultural de Cambé,
além de representar um segmento significativo de artísticas e profissionais na área no
Município.
Curto prazo
> ampliar oferta de oficinas de dança em suas várias linguagens em diferentes
regiões do Município;
> ofertar cursos de iniciação em dança e contemplando suas diferentes
linguagens para adultos;
> fomentar a experimentação de diferentes estilos de dança;
v
identificar e catalogar os grupos de dança, dançarinos, escolas de dança e
eventos relacionados à dança no Município;
> ampliar a oferta de laboratórios de dança (nas várias linguagens) nas Escolas
Municipais em período de contraturno.
Médio prazo
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> organizar a Mostra Anual de Dança de Cambé, proporcionando a participação
de escolas de dança, dançarinos solo, coletivos culturais, associações e
instituições atuantes no Município;
> estabelecer parcerias com escolas locais para oferecer formação contínua de
alta qualidade a talentos emergentes na dança;
Longo prazo
> requerer junto ao executivo planejamento orçamentário viabilizando projeto de
um teatro municipal para realização de mostras, festivais, espetáculos,
conferências, formação, palestras etc;
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DIRETRIZES, METAS E AÇÕES PROPOSTAS NA V CONFERÊNCIA DE
v
v
CULTURA/2023
Curto Prazo
ampliar a diversidade de cursos e oficinas artísticas e culturais, o alcance de público e
o número de regiões atendidas;
fomentar projetos por meio de editais públicos abertos aos artistas, produtores culturais,
coletivos culturais, associações e instituições atuantes em Cambé;
promover a capacitação dos agentes culturais de Cambé;
implantar projeto de assessoria para elaboração de projetos culturais;
ampliar o cadastro e mapeamento dos agentes e ações culturais;
regulamentar programa municipal de incentivo à cultura de Cambé (PROMICCA);
identificar e cadastrar os pontos de culturas existentes em Cambé;
Implantar o projeto “Cidade Musical” como instrumento de apoio e estímulo, para
iniciação e produção musical no espaço da Praça CEU do Jardim Tarobá;
Alocar verbas para aquisição e ampliação do acervo de livros novos para a biblioteca
municipal;
Fortalecer a política de patrimônio material e imaterial, histórico e cultural, com
ampliação de recursos para o Museu Histórico de Cambé.
Médio Prazo
Promover ações culturais através de parcerias com iniciativas privadas.
Favorecer o desenvolvimento da economia criativa e solidária no Município
Investir em melhorias nos equipamentos públicos culturais já existentes
Disponibilizar espaços culturais públicos para a utilização de agentes públicos em
apresentações artísticas, exibições de produção audiovisual e eventos
organizar festas, festivais, mostras envolvendo todos os segmentos artísticos
presentes em Cambé
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Longo Prazo
+» aumentar o número de servidores com conhecimento técnica em cultura
+ retomar a independência da Secretaria de Cultura
» Criar e revitalizar rotas e espaços, produtos e serviços turísticos, e pontos de
ecoturismo.
>» Desenvolver rotas de pedal e passeios de ônibus pelos pontos rurais
(turismo guiado).
DIRETRIZES, METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DE CAMBÉ
(Plano Decenal)
| — fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas
culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo
cultural e consolidar a execução de políticas públicas para a cultura;
Il — reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e
expressões culturais;
HI — universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e
equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios
de produção cultural;
IV — ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico
sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da
economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade
nos processos culturais;
V — estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de
participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e
criadores.
Metas e respectivas ações do Plano Municipal de Cultura de
Cambé:
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1- implantar integralmente o Sistema Municipal de Cultura, objetivando
sua institucionalização e integração aos Sistemas Estadual e Nacional de
Cultura, nos seguintes termos:
a) implantar o Sistema Municipal de Cultura e manter os elementos
necessários que o compõem;
b) realizar conferências municipais com o objetivo de promover a
institucionalização da cultura no município de quanto em quanto;
c) manter a participação nos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura;
d) implantar e regulamentar redes de articulação entre os diversos setores da
administração pública local e regional;
e) promover a organização e a profissionalização dos agentes culturais do
Município de Cambé;
f) criar indicadores e mecanismos de monitoramento de 2 em 2 anos e
avaliação de 4 em 4 anos com revisão periódica para o Plano Municipal de
Cultura.
2- disponibilizar para a área cultural recursos em conformidade com as
suas respectivas Leis Orçamentárias em nível municipal, nos seguintes
termos:
a) realizar ações de sensibilização quanto à importância do investimento na
cultura para o desenvolvimento humano;
b) realizar acordos para a revisão das leis com órgãos responsáveis pelas
questões orçamentárias do Município;
3 — fortalecer o sistema de financiamento cultural, atendendo às
demandas do município, nos seguintes termos:
a) articular parcerias para o fomento de atividades culturais com as esferas
estadual, federal e privada;
b) regulamentar a lei nº 1.945/2004 que cria o Fundo Municipal de Cultura e o
Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Cambé — PROMICCA
c) incentivar a elaboração de editais para o Programa Municipal de Fomento e
Incentivo à Cultura — PROMICCA;
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br//documento/c986dd6a-caf1 -4cf9-a385-4d142415bd7b.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
d) criar e apoiar mecanismos de sensibilização da sociedade civil quanto à
importância do investimento na área cultural como forma de acesso à cidadania
plena;
e) realizar, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, programa
amplo de fomento da vida cultural cambeense;
4 — ampliar e adequar os quadros funcionais na área cultural, atendendo
às demandas nos próximos dez anos, nos seguintes termos:
a) estimular a criação de carreiras para a área artístico-cultural;
b) estimular a realização de seleção pública para execução de projetos de curta
duração e/ou atividades técnicas temporárias;
c) apoiar mecanismos para regulamentação da profissão de gestor cultural;
5 - criar e implantar programas de formação e capacitação na área
cultural:
a) oferecer aos agentes e gestores culturais e à sociedade civil cursos, oficinas
e seminários de capacitação e aperfeiçoamento técnico;
b) oferecer cursos de formação técnica aos profissionais da área artística e
cultural;
c) estabelecer parcerias com instituições (universidades, entre outras) para a
formação continuada de gestores culturais e capacitação técnica dos agentes
culturais, conservando a transversalidade do conhecimento e a vivência
artística;
d) apoiar e incentivar a pesquisa científica e tecnológica no campo artístico e
cultural, por meio de parcerias;
e) promover ações conjuntas com as secretarias municipais visando estimular
a interação entre agentes culturais e comunidade para integrar o conhecimento
acadêmico, as políticas públicas e os saberes tradicionais e populares;
f) qualificar agentes culturais para o atendimento a pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida;
9) estimular a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a implantar
disciplinas ligadas às diferentes áreas da cultura, capacitando seus
profissionais;
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
86dd6a-caf1-4cf9-a385-4d142415bd7b.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/H/documento/c9)
6 — cadastrar, mapear e diagnosticar os dados do setor cultural do
município, nos seguintes termos:
a) consolidar a implantação do Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais de Cambé (SMIIC) de forma integrada ao Sistema
Estadual e Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SEIIC e SNIIC);
b) manter e atualizar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais (SMIIC), tornando-o acessível;
c) Incentivar o cadastramento e alimentação constante dos dados culturais no
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), ampliando
o mapeamento, o diagnóstico e a divulgação da cultura no Município;
d) transformar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
(SMIIC) em uma ferramenta de avaliação do Plano Municipal de Cultura e das
atividades culturais no Município;
e) produzir diagnósticos, estudos e propostas tendo como base o Sistema
Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) para implementação
de políticas públicas de cultura;
f) mapear atividades, territórios criativos, lugares, grupos e fazeres culturais
materiais e imateriais, formulando mecanismos de salvaguarda e difusão, de
modo a fortalecer as identidades territoriais e explicitar a diversidade;
9) estimular a abertura de editais direcionados às pesquisas, como forma de
coletar dados para o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
(SMIIC);
7 — criar, implementar e aperfeiçoar mecanismos de informação e
divulgação que atinjam Cambé, nos seguintes termos:
a) ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e informação da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, utilizando as ferramentas
tecnológicas disponíveis;
b) Incentivar parcerias com os meios de comunicação, incluindo as rádios e
TVs públicas e comunitárias, e redes sociais, para a divulgação de atividades
culturais;
c) estimular a criação de mídias (rádios comunitárias, páginas da web, blogs,
etc.);
d) criar e divulgar uma agenda cultural do Município, contemplando os
principais eventos;
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
e) apoiar a divulgação dos programas culturais criados pelos governos federal,
estadual e municipal;
8 - atualizar, a cada quatro anos, em parceria com a Câmara Municipal de
Vereadores de Cambé e o Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), os
marcos legais da cultura, visando garantir o direito cultural nos seus
diversos aspectos (como acesso, diversidade cultural, informação,
liberdade de expressão), nos seguintes termos:
a) discutir e deliberar nas Conferências de Cultura os marcos legais da cultura;
b) encaminhar, por meio do conselho de cultura, as demandas de cultura para
a Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional
(Câmara dos Deputados e Senado);
c) realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de
ajustes nas legislações relativas à vida cultural, em particular a aprovação da
PEC-150;
9 — apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural,
ampliando a oferta de programas que promovam e protejam as culturas
populares e de povos tradicionais, nos seguintes termos:
a) incentivar ações que favoreçam o intercâmbio de conhecimentos, visando
facilitar a inclusão e a participação de pessoas e de grupos culturais variados;
b) reconhecer a atividade profissional dos mestres de ofícios por meio do título
de notório saber;
c) valorizar e fomentar as manifestações culturais locais fortalecendo e
contemplando a diversidade cultural, com o objetivo de preservar sua memória
e identidade;
d) valorizar os grupos de culturas populares, imigrantes e aqueles
historicamente discriminados, como a população negra, povos de terreiro,
ciganos, indígenas, quilombolas, faxinalenses, LGBT, movimentos de rua e
terceira idade, com a promoção de ações que fortaleçam a cultura destes
grupos e que resultem na inserção destes nas políticas públicas de cultura de
criação, produção, difusão e fruição cultural;
e) incentivar e promover ações, por meio da arte, que contribuam para o fim de
todo o tipo de discriminação;
f) estimular a arte urbana;
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10 — estimular e fomentar a preservação, a conservação, a restauração, a
pesquisa e a difusão do patrimônio cultural (material e imaterial), nos
seguintes termos:
a) criar e implementar política de preservação do patrimônio cultural;
b) estimular a criação de fundos específicos municipal, para a conservação e
restauração do patrimônio cultural material;
c) estimular a pesquisa e o registro sobre o patrimônio cultural material e
imaterial;
d) estimular, por meio de parcerias com órgãos de educação, ciência,
tecnologia e pesquisa, atividades de grupos acadêmicos e da sociedade civil,
que trabalham contextos relativos à cultura, às artes e à diversidade cultural do
Município de Cambé;
e) estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para
incentivar o trabalho sobre a cultura de Cambé nas escolas da rede pública de
ensino, por meio de materiais didáticos específicos;
f) capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de
mecanismos voltados à formação de consciência histórica crítica, que
incentivem a valorização e a preservação do patrimônio cultural material e
imaterial;
9) estimular as ações de conservação preventiva em acervos documentais e
artísticos;
h) desenvolver ações de valorização, pesquisa, salvaguarda e registro de
acervos museológicos do município, garantindo amplo acesso aos bens
culturais;
i) realizar programas de pesquisa, preservação, fomento e difusão do
patrimônio e da expressão cultural (gentílico);
j) incentivar a digitalização dos acervos, como de bibliotecas, cinematecas e
arquivos museológicos, criando assim novas modalidades de acesso e
utilização desses acervos culturais por toda a população;
11) - implementar programas de formação de público, fomento,
divulgação, documentação, descentralização e circulação de bens
culturais no município, nos seguintes termos:
a) implantar o Plano de Literatura, Livro e Leitura, possibilitando o acesso
democrático ao livro e ao equipamento cultural;
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b) estimular a criação, a implantação e a manutenção, por meio de parcerias,
de programas de formação e fidelização de público, promovendo os direitos
culturais;
c) promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e
parques culturais e de lazer, com o objetivo de aprimorar as políticas de
formação de público, especialmente na infância e juventude;
d) incentivar a criação de calendários e mapas culturais que apresentem
sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras,
festivais e programas de produção artística e cultura
12) - implementar programas que permitam o desenvolvimento da
economia da cultura criativa com o propósito de promover a
sustentabilidade da produção artístico-cultural do município, nos
seguintes termos:
a) mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia
da cultura;
b) inserir as atividades culturais itinerantes nos programas públicos de
desenvolvimento regional sustentável;
c) realizar, em parceria com os órgãos e poderes competentes, propostas de
criação de agências de fomento, com qualificação em gestão financeira,
promoção de bens e serviços;
d) apoiar artistas, artesãos e profissionais criativos oferecendo consultoria e
assessoria nas áreas de gestão de projetos;
e) promover o turismo cultural visando ao reconhecimento, à valorização e à
profissionalização da atividade turística cultural como forma de gerar
sustentabilidade;
f) estimular a geração de projetos que contemplem a diversidade e a
transversalidade, dentro de um contexto descentralizado e sustentável;
FINANCIAMENTO, SISTEMA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
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Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis
orçamentárias do Município disporão sobre os recursos a serem destinados à
execução das ações constantes deste Plano.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na condição de coordenadora
executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos
mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender aos objetivos desta
Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.
A Secretaria de Educação e Cultura, compete o monitoramento e avaliação
periodicamente, o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Municipal de
Cultura com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a
demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da
cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico
cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais. O processo de
monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura contará com a participação
do Conselho Municipal de Cultura, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes
culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de
organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados de
caráter consultivo, na forma do regulamento.
O Plano Municipal de Cultura deverá ser atualizado em quatro anos acrescido
dos Planos Setoriais elaborados a partir das resoluções do Conselho Municipal de
Cultura.
A elaboração do Plano Municipal de Cultura em âmbito municipal é de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Instituições
Vinculadas, que, a partir das diretrizes propostas pela Conferência Municipal de
Cultura, deverão desenvolver Projeto de Lei a ser submetido ao Conselho Municipal
de Cultura e, posteriormente, encaminhado à Câmara de Vereadores.
REFERÊNCIAS:
ARAUCÁRIA (PR), PREFEITURA MUNICIPAL. Plano Municipal de Cultura de Araucária
2014/2022. Araucária: Secretaria Municipal de Administração, 2014.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
BRASIL. Decreto n. 332, de 13 de dezembro de 2010. Regulamenta o fundo
municipal de cultura: decreto nº 332, de 13 de dezembro de 2010. Brasília,
2010 BRASIL. Ministério da Cultura. Plano Nacional de Cultura (PNC). Brasília:
MinC, 2010. Disponível em: < http://www. cultura. gov. br/plano-nacional-de-
cultura-pnc->. Acesso em: maio de 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília:
MEC, 2009. Disponível em: < http://pne. mec. gov. br/planos-de-educacao>. Acesso
em: maio de 2012.
BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da língua portuguesa. São Paulo:
FTD, 2001.
COELHO, Teixeira (org.). Cultura e educação. São Paulo: Iluminuras, 2011.
Disponível em: . Acesso em: set. 2012.
CANCLINI, N. Politicas culturales em America Latina. Cidade do México:
Editorial Grijalbo, 1987.
MINISTÉRIO DA CULTURA, Relatório Final da IV Conferência Nacional de Cultura
- CNC, 2024.
SCRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, Minuta de Projeto de Lei PMC, 2028.
PEREIRA, Aparecida Benito. Delegada na IV Conferência Nacional de
Cultura/2024 pela sociedade civil, representante do Vale do Paranapanema.
Contribuições.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Gabinete do Prefeito
O Prefeitura Municipal de Cambé
Ei
mbé
Camt
Cambé, 1º de julho de 2.024.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação dessa Câmara de Vereadores o Projeto de Lei
sobre o Plano Municipal de Cultura no Município de Cambé, para apreciação e votação,
concretizando no Anexo Único do Projeto de Lei ora remetido, objeto de debates e estudos
no decorrer dos anos, especialmente do Il Fórum e da V Conferência Municipal de Cultura,
realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com o Conselho
Municipal de Cultura.
O referido Plano foi elaborado com base na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de
2010, que “Institui o Plano Nacional de Cultura — PNC, cria o Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais — SNIIC e dá outras providências”, assim como nos
documentos do Sistema Nacional de Cultura - SNC, da Il Fórum e da V Conferência
Municipal de Cuitura de 2023.
O Plano Municipal de Cultura representa um pacto político-cultural que
assegurará a plena continuidade das políticas públicas de Cultura, como um instrumento de
planejamento estratégico, que organiza, regula e norteia a execução das políticas
municipais de Cultura.
Neste sentido, é possível afirmar que o Plano Municipal de Cultura é um
importante instrumento para o desenvolvimento cultural de Cambé, sendo um norte para
elaboração e cumprimento de políticas públicas, facilitando, ainda mais o diálogo com a
sociedade civil no tange ao tema.
Importante ressaltar que uma das exigências do Ministério da Cultura-Minc para
participação dos Municípios nas politícas de fomento, Lei Paulo Gustavo-LPG Lei
Complementar 195/2022 e a Política Nacional Aldir Blanc-PNAB Lei 14.399/2022 é ter
aprovado o seu Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
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e-mail: gabinete(Dcambe.pr.gov.br | site: www.cambe.pr.gov.br
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e Prefeitura Municipal de Cambé
Gabinete do Prefeito
'q )
Cambé
UM GOVERNO PARA TODOS
Ao aderir aos recursos da Lei Paulo Gustavo, o Município de Cambé (PR),
assinou o Termo de Adesão n.º 30882120230002-009063, em que como ente federativo,
no pacto federativo, o Município de Cambé (PR) se compromete a:
1) Executar os recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022,
seguindo as normas estabelecidas na referida Lei Complementar, no Decreto nº
11.525/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e legislações correlatas;
2) Integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), fortalecendo o seu respectivo
sistema de cultura local (estadual, distrital ou municipal) existente ou, se inexistente,
implantá-lo, com a instituição do Conselho, do plano e do fundo estaduais, distrital ou
municipais de cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e em observância
às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, declarando neste ato ciência e
concordância em cumprir o referido compromisso até a data de 11 de julho de 2024:
a. A integração do município, estado ou Distrito Federal ao SNC compõe-se das
fases de adesão, de institucionalização e de implementação do sistema de cultura local e
será operacionalizada por meio da plataforma disponível no endereço eletrônico
http://snc.cultura.gov.br;
b. A adesão se dá mediante assinatura de Acordo de Cooperação Federativa,
que tem como objetivo a pactuação de compromissos para a formulação e a implantação de
políticas públicas conjuntas para a área da cultura, com vistas ao desenvolvimento e ao
pleno funcionamento do SNC;
c. A institucionalização é o processo de regulamentação do sistema de cultura
local, mediante a execução do Plano de Trabalho pactuado no Acordo de Cooperação
Federativa e consiste na publicação dos seguintes componentes do Sistema Nacional de
Cultura: normativo que compõe a estrutura do órgão gestor de cultura; lei do sistema de
cultura; lei do plano de cultura; lei do conselho de política cultural; e lei do fundo de cultura;
d.A implementação é a fase na qual há o efetivo funcionamento dos
componentes do sistema de cultura local, composta por: inclusão na plataforma do SNC do
órgão gestor de cultura e do fundo de cultura; monitoramento das metas do plano de cultura;
e inclusão da ata da última reunião do conselho de política cultural.
Cabe ressaltar que as ações executadas por meio desta Lei Complementar
195/2022 (Lei Paulo Gustavo) serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de
Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa,
conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à
pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos
recursos oriundos desta Lei Complementar.
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
'q )
Cambé
UM GOVERNO PARA TODOS
e Prefeitura Municipal de Cambé
Gabinete do Prefeito
E ainda conforme o Decreto 11525/2023 que regulamentou a LC 195/2022, em
seu Art. 10 diz que:
Art. 10. Os entes federativos que receberem os recursos de que trata este
Decreto se comprometerão a consolidar os seus sistemas de cultura ou, se
inexistentes, a implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos
fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, nos termos do disposto no art.
216-A da Constituição.
81º O compromisso a que se refere o caput será assumido por meio de termo
na plataforma Transferegov.br e os entes federativos deverão observar e
cumprir os prazos e as especificações estabelecidos relacionados ao Sistema
Nacional de Cultura.
$ 2º Para fins de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura por meio do
subsídio à construção de sistema de indicadores culturais, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, observados os prazos e as diretrizes
estabelecidas pelo Ministério da Cultura, compartilharão com esse Ministério,
nos formatos solicitados, as informações relativas a cadastros de projetos,
concorrentes e destinatários locais utilizados na execução da Lei
Complementar nº 195, de 2022, e da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Dessa forma, por se tratar de matéria relevante para a implantação e ampliação
de políticas culturais em nosso Município, esperamos que a matéria seja objeto de
aprovação, desde já, manifestando nossas cordiais saudações.
Respeitosamente,
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé — PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
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Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
em 01/07/2024 14:47:27 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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