materia nº 128/2024

Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
GABINETE FERNANDO LIMA
2021-2024
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Indicação nº 10/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, do Estado do Paraná.
O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de expediente ao Executivo 
Municipal com a seguinte reivindicação:
Solicita-se celeridade na análise e na execução de um estudo de viabilidade para 
implementação do Programa Municipal Enxergando o Futuro.
O programa foi proposto por este vereador que subscreve, em novembro de 2021, por 
meio da Indicação e Anteprojeto de Lei nº 09 de 2021 (anexo) e tem como objetivo 
fornecer óculos de grau a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Recentemente, um estudo feito pelo projeto Em Um Piscar de Olhos com mais de 110 mil 
alunos de 6 meses a 15 anos em nove estados do Brasil, mostrou que 19% deles tinham 
algum problema de vista. Desses, cerca de 18 mil não usavam óculos ou qualquer outro 
tipo de correção. As consequências, segundo educadores, são defasagem no 
aprendizado e até evasão escolar.
Portanto, considerando a importância do programa para o aprendizado e 
desenvolvimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, requer-se celeridade no 
estudo e na implementação. E visando contribuir novamente, anexo propostas de 
programas similares que já foram implementados em outros municípios do país.
Atenciosamente, Fernando dos Santos Lima
Cambé, 21 de outubro de 2024
_____________________________
Dr. Fernando Lima
Vereador
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Pâmela Dias
Problemas de vista atingem 19% dos alunos entre 6
meses e 15 anos e dificultam o aprendizado
oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/10/14/problemas-de-vista-atingem-19percent-dos-alunos-entre-6-meses-e-15-
anos-e-dificultam-o-aprendizado.ghtml
A dificuldade de enxergar o quadro da sala de aula, mesmo sentado a poucos metros de
distância, fez com que Marcos Viana, de 13 anos, tivesse menor rendimento nas provas. O
problema perdurou do quinto ao oitavo ano, momento em que os pais descobriram que o
menino tem miopia nos dois olhos. Casos como o de Marcos não são isolados.
Um levantamento feito pelo projeto Em Um Piscar de Olhos com 110.700 alunos, de 6
meses a 15 anos, mostrou que 19% deles tinham algum problema de vista. Desses, cerca
de 18 mil não usavam óculos ou qualquer outro tipo de correção. As consequências,
segundo educadores, são defasagem no aprendizado e até evasão escolar.
— Tinha dificuldade para ler o que escrevia no caderno, e nas provas eu nem sempre
conseguia entender o que estava escrito e acabava escrevendo ou fazendo a conta errada.
Também sentia muita dor nos olhos e isso dificultava a leitura — conta Marcos.
A pesquisa foi feita a partir da pré-avaliação da saúde ocular de alunos de 422 escolas, em
nove estados. Entre as mais de 21 mil crianças e adolescentes que apresentaram algum
problema de visão, quase 3% tinham anisometropia — quando um olho “tem mais grau” que
o outro. Essa condição pode levar à doença do “olho preguiçoso”, a principal causa de
perda visual na infância.
Uma estimativa realizada no ano passado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia também
mostrou que 23 milhões de crianças em idade escolar no Brasil têm problemas de refração
que interferem em seu desempenho diário, sejam eles relacionados ao aprendizado,
autoestima ou inserção social.
— O diagnóstico precoce, além de coibir o atraso no aprendizado, reduz entre 60% e 80%
os casos de cegueira de crianças e jovens. Por isso, é importante estar atento aos sintomas
— diz Leonardo Figueiredo, fundador do projeto.
A subsecretária de apoio às políticas educacionais da Secretaria de Educação do Distrito
Federal, Fernanda Mateus, afirma que a identificação do problema começa quando o
professor percebe que o aluno está fechando muito o olho para enxergar a lousa ou quando
tem muita dor de cabeça, além de possíveis notas baixas. Para tentar solucionar questões
como essas, a pasta criou uma gerência que acompanha a saúde dos alunos de escolas
públicas.
2/3
— Os professores são orientados a prestar atenção nos sinais apresentados pelos alunos
em sala de aula e os sintomas são reportados à direção e, posteriormente, aos pais. Todos
os colégios públicos do Distrito Federal recebem atendimento do projeto Em Um Piscar de
Olhos, e já notamos melhora em casos de alunos que antes apresentavam dificuldades —
relata Fernanda.
Criança faz teste para vista: Ministério da Saúde alerta que as telas têm impacto direto na saúde dos
olhos — Foto: Divulgação
No Rio, a coordenadora pedagógica Michele Ferreira também notou a recorrência de
problemas oftalmológicos na Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque, na Zona Oeste. A
unidade, que atende mais de 800 crianças, foi uma das contempladas pelo Projeto Visão
Esperança, da ONG Parceiros da Educação, que realiza a triagem, diagnóstico, além da
distribuição de óculos em colégios públicos da cidade.
Segundo Michele, há relatos de alunos que sofriam com refração na vista, mas os pais não
tinham como arcar com os custos de exames.
— Temos famílias que sabem que a limitação da criança no processo de alfabetização está
relacionada à dificuldade da visão, porém não consegue custear. Já fizeram até exames
externos, mas o custo do óculo e da lente não se adequa ao orçamento da família — afirma.
3/3
A ONG Parceiros da Educação Rio constatou que 10% a 20% dos estudantes de 39 escolas
cariocas possuem dificuldade para enxergar. O Visão Esperança já doou mais de 1.500
óculos e fez cerca de 15 mil exames. Esse ano, a previsão é distribuir outros 831 óculos e
realizar mais de 7.000 avaliações. A triagem e os exames são realizados em todos os
estudantes do 1° ao 5° ano por profissionais da clínica Vita Oftalmologia. As marcas Fuel e
Zerezes disponibilizam as armações e as lentes.
— O projeto Visão Esperança é executado em um mês nas escolas, permitindo o
diagnóstico e também a revisitação desses alunos anualmente. Por serem contempladas as
séries iniciais de alfabetização, o exame oftalmológico já ajuda a eliminar um possível fator
de atraso no ensino — pontua o diretor executivo da ONG, Luiz Octavio Lima.
Excesso de tela
O Ministério da Saúde alertou que além dos fatores de saúde e genéticos, as telas têm um
impacto direto na saúde dos olhos das crianças e adolescentes. Um documento divulgado
pela Sociedade Brasileira de Pediatria aponta que o uso exacerbado de celulares e
computadores tem causado problemas na superfície ocular, motilidade ocular e associação
como fator de risco para miopia, acompanhados de sintomas extraoculares como dores no
ombro e pescoço, cefaleia e dor nas costas.
Para amenizar esses efeitos, a instituição listou recomendações como orientar os menores
a fazerem um descanso com mirada a longa distância durante o uso das telas; além de
manter as telas à distância de um braço e em um ângulo ligeiramente descendente do rosto.
Ajustar as configurações da tela do computador, incluindo contraste e brilho, e incentivar as
crianças a saírem ou brincarem ao ar livre também são saídas.
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3 de julho de 2024
Prefeitura de Itabuna doa mais de dois mil óculos de
grau para alunos da Rede Municipal de Ensino
itabuna.ba.gov.br/2024/07/03/prefeitura-de-itabuna-doa-mais-de-dois-mil-oculos-de-grau-para-alunos-da-rede￾municipal-de-ensino/
A Prefeitura de Itabuna beneficia nesta quarta e quinta-feira, dias 3 e 4, mais de duas mil
crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino com a entrega de óculos de grau,
incluindo armação. O ato de entrega acontece das 8 às 17h, no Centro de Cultura Adonias
Filho.
A iniciativa faz parte do Projeto de incentivo à saúde visual intitulado “Criança com Visão,
Futuro na Mão”. Um Novo Olhar na Educação”, realizado por meio de parceria entre as
secretarias municipais de Saúde e da Educação.
Hoje, o prefeito Augusto Castro (PSD) participou do ato de entrega acompanhado pelos
secretários municipais Lívia Mendes Aguiar, da Saúde, Adriana Tumissa, da Educação,
Rosivaldo Pinheiro, de Governo, Moisés Figueiredo, de Gestão e Inovação, Thiago Barra,
de Relações Institucionais e Comunicação, e do presidente da EMASA, Raymundo Mendes
Filho.
Para Augusto Castro, este é o maior projeto de incentivo à saúde visual realizado nas
escolas da Rede Municipal de Ensino itabunense, que está apenas na sua primeira fase.
“Ao ver a Prefeitura de Itabuna na nossa gestão promover projetos como este, deixa- nos
felizes com a sensação de dever cumprido. Conseguimos beneficiar estudantes que muitas
vezes nunca tiveram acesso a uma consulta oftalmológica e aos óculos de grau”, disse.
A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, explicou que neste primeiro dia ocorreu a
entrega dos óculos para os estudantes com idade entre 7 e 14 anos e também uma
repescagem da entrega dos óculos para os pacientes do Mega Mutirão de Saúde realizado
ano passado. “No caso da repescagem são pacientes da quarta fase do Mutirão de Saúde”,
informou.
A secretária ainda fez questão de ressaltar que o projeto atende principalmente alunos que
estão na fase de alfabetização. “É uma fase bem importante na vida escolar dessas
crianças. Se a visão estiver em boas condições, faz toda diferença”, comentou.
Mãe de Andrew Vinícius, 14 anos, a dona de casa Clarissa Souza disse que o filho usa
óculos desde os quatro anos de idade e que os óculos chegaram em boa hora, porque já
estava na hora de serem trocados. “Foi uma iniciativa muito importante porque não tinha
condições de comprar agora”, resumiu.
17/10/2024, 11:23 Prefeitura de Itabuna doa mais de dois mil óculos de grau para alunos da Rede Municipal de Ensino
https://www.printfriendly.com/p/g/YmZ2ua 1/1
Projeto oferece exame de vista e óculos a alunos da rede
pública do DF
metropoles.com/distrito-federal/projeto-oferece-exame-de-vista-e-oculos-a-alunos-da-rede-publica-do-df
Página inicialDistrito Federal
Distrito Federal
Projeto “Em um Piscar de Olhos” vai oferecer atendimento
oftalmológico gratuito a estudantes de escolas públicas
Rebeca Kemilly
05/08/2024 14:17, atualizado 05/08/2024 14:17
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Google News - Metrópoles
Álvaro Henrique/SEEDF
1 de 1 em um piscar de olhos - Foto: Álvaro Henrique/SEEDF
A terceira edição do projeto Em um Piscar de Olhos — que oferece atendimento
oftalmológico gratuito a alunos da rede pública — será lançada nesta terça-feira (6/8). A
ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e o Instituto
Desponta Brasil.
17/10/2024, 11:25 Projeto oferece exame de vista e óculos a alunos da rede pública do DF
https://www.printfriendly.com/p/g/JWfWSu 1/2
O lançamento acontece durante uma cerimônia na Escola Parque Anísio Teixeira (Epat), em
Ceilândia. Os atendimentos começam na próxima segunda (12/8): 5.300 estudantes de
escolas da rede pública de ensino de Ceilândia e Samambaia passarão pela triagem.
Em 2023, 413 óculos foram entregues a crianças da rede pública do DF com problemas na
visão. Mais de 8 mil estudantes de 47 escolas de Paranoá, Planaltina e Recanto das Emas
receberam o atendimento durante a segunda edição do projeto.
Leia também
O programa
Após a pré-avaliação, o cadastro do aluno recebe uma recomendação de se deve ou não a
fazer o exame completo. Aqueles que apresentaram algum erro refracional serão
encaminhados para a realização de atendimento com médico oftalmologista, em consultório
volante, por meio de mutirão de consulta oftalmológica — que atenderá todos os alunos.
Todos os estudantes com prescrição de receita emitida pelo médico oftalmologista
receberão os óculos. Serão disponibilizados, no mínimo, 10 diferentes modelos de armação
(entre formatos e cores) para que os alunos possam escolher. A entrega dos óculos está
prevista para ser feita no mês de outubro.
Serviço
Abertura do projeto Em um Piscar de Olhos
Data: terça-feira (6)
Horário: 10h
Local: Escola Parque Anísio Teixeira (Epat), em Ceilândia
Informações da Agência Brasília
17/10/2024, 11:25 Projeto oferece exame de vista e óculos a alunos da rede pública do DF
https://www.printfriendly.com/p/g/JWfWSu 2/2
Portal de Notícias
NOTÍCIAS: SE JUIZ DE FORA - 24/4/2024 - 11:52
Parceria entre PJF e ArcelorMittal garante óculos para 300
crianças da Rede Municipal de Ensino
A partir desta sexta-feira, 26, crianças de 6 a 8 anos da Rede Municipal de Ensino começarão a
experimentar uma nova forma de enxergar o mundo. Cerca de 300 óculos serão entregues a estudantes,
de 16 escolas municipais, que apresentam dificuldades visuais. A iniciativa faz parte do projeto “Ver e
Viver/Miguilim JF", uma parceria entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa ArcelorMittal. As
crianças da Escola Municipal Professora Dilamar Carvalho dos Santos, no Miguel Marinho, zona norte da
cidade, serão as primeiras a receber os óculos.
Até a entrega dos óculos, ocorreu uma série de encontros para a formação de profissionais que atuam
no Departamento de Inclusão e Atenção ao Educando (DIAE) da Secretaria de Educação (SE). Foram eles
os replicadores da ação nas escolas, realizando testagens e identificando a necessidade inicial para, só
então, encaminhar os estudantes ao oftalmologista para avaliação e possível confecção de óculos de
forma gratuita.
O programa da empresa ArcelorMittal, que inclui a doação dos óculos, influencia diretamente o
rendimento escolar de crianças e adolescentes que poderiam ter a aprendizagem prejudicada por algum
problema visual. O projeto está alinhado à competência 8 da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em Juiz de Fora, a iniciativa recebeu o nome de “Ver e Viver/Miguilim JF” em homenagem ao
personagem Miguilim, que tem miopia, do livro “Campo Geral” de Guimarães Rosa.
Institucional
Administração Indireta
Para o cidadão
Prefeitura Ágil
Sou servidor
17/10/2024, 10:18 Parceria entre PJF e ArcelorMittal garante óculos para 300 crianças da Rede Municipal de Ensino - Portal PJF | Notícias
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=83389 1/2
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Marcos Antônio de Jesus 9 de outubro de 2024
Projeto Visão Esperança oferece mais de 800 óculos
gratuitos para crianças de escolas municipais do Rio
tupi.fm/educacao/projeto-visao-esperanca-oferece-mais-de-800-oculos-gratuitos-para-criancas-de-escolas-municipais￾do-rio/
No mês das crianças, o melhor presente pode ser enxergar melhor. Segundo dados da
Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente, cerca de 285 milhões de pessoas no
mundo têm a visão prejudicada, sendo que a maioria dos casos poderia ser evitada – entre
60% e 80% – ou dispõem de tratamento. Para chamar atenção para a questão, na segunda
quinta-feira de outubro, este ano o dia 10, comemora-se o “Dia Mundial da Visão”.
Nas escolas, problemas de visão não diagnosticados contribuem fortemente para a evasão
escolar entre alunos da rede pública. Para evitar esse problema na cidade do Rio de
Janeiro, a ONG Parceiros da Educação Rio fornece gratuitamente óculos para os alunos
que precisam. Segundo a entidade — que investe no desenvolvimento pedagógico de 41
escolas municipais cariocas — o número de criança que possui dificuldade para enxergar
varia de 10% a 20%.
2/2
No dia 16 de outubro, a ONG realizará triagem e exames de vista em mais de 160 crianças
na Escola Municipal Mata Machado, no Alto da Boa vista, bairro do Rio de Janeiro. O projeto
batizado de Visão Esperança já doou mais de 1.500 óculos, realizando cerca de 15 mil
exames. Este ano, a previsão é doar 831 óculos e realizar mais de 7 mil avaliações em 22
escolas. Para isso, é organizada uma agenda ao longo do ano com uma equipe de 130
pessoas contando com voluntários.
“Além do custo de comprar os óculos, existe a dificuldade da família de identificar a
necessidade da criança e ainda a levar ao oftalmologista. O projeto Visão Esperança
resolve todas essas questões levando o atendimento e a doação de óculos para dentro das
escolas. É importante ressaltar que quando doamos os óculos, resgatamos também a
autoestima necessária para o aprendizado,” declara Luiz Octavio Lima, Diretor Executivo da
ONG Parceiros da Educação.
O projeto é dividido em três etapas, sendo elas: triagem, avaliação médica e a entrega dos
óculos. A triagem e os exames são realizados em todos os estudantes do 1° ao 5° ano do
ensino municipal por profissionais da clínica Vita Oftalmologia.
As marcas Fuel e Zerezes disponibilizam as armações, as lentes e ainda complementam o
time de voluntários.
Sobre a Parceiros da Educação
A Parceiros da Educação Rio é uma ONG carioca com o objetivo de transformar a cidade do
Rio de Janeiro através da educação. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação,
a organização convoca a sociedade civil (pessoas e empresas) para melhorar a qualidade
da educação pública carioca através de doações. Fundada em 2009, já impactou cerca de
38 mil alunos e capacitou mais de 1.700 professores e gestores. As frentes de atuação são
a capacitação de professores e dos gestores escolares, reforço escolar para os alunos,
investimento em infraestrutura, além de projetos que miram minimizar a evasão escolar.
Certificados pela transparência de todos os processos com o selo A+ pelo Instituto Doar e
ganhadores do prêmio UBS Visionaris entre as 100 Melhores ONGs do país em 2022.
www.parceirosdaeducacaorj.org.br
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Câmara Municipal de Cambé 
Estado do Paraná 
ABINETE FERNANDO LIMA 
2021-2024 
INDICAÇÃO N° /2021 
O Vereador que subscreve; no uso das atribuições que Ihe são conferidas 
pelo Art. 91 do Regimento Interno desta Casa, requer o encaminhamento de 
expediente ao Prefeito Municipal coma sugestão de Anteprojeto de Lei - em anexo 
visando a criação de programa "Enxergando o futuro", que concede óculos de 
grau a crianças e adolescentes de familias de baixa renda residentes no municipio.
A recomendação visa oportunizar a crianças e adolescentes o acesso a essa 
espécie de órtese, prevista no artigo 11 da Lei n° 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança 
e do Adolescente. 
O objetivo é oportunizar aos beneficiários o acesso aos óculos como forma de 
superar ou corrigir deficiências visuais, melhorando o rendimento escolar, evitando o 
baixo desempenho, o desinteresse e a evasão. 
Atualmente, o Municipio faz parceria com a Policlinica da Universidade 
Estadual de Londrina, que tem feito atendimentos em 2 ou 3 dias, a depender da 
urgência. Contudo, mesmo tendo o.laudo e a receita oftálmica em mãos, familias de 
baixa renda esbarram na aquisição dos óculos, o que impossibilita a resolução do 
problema. Portanto, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a maior 
dificuldade não se encontra no diagnóstico, mas na acessibilidade àórtese. 
Na esperança de podermos contribuir juntos para o bem da nossa cidade e 
certo de que serei atendido, desde já agradeço
Cambé, 17 de novembro de 2021 
Fernandodos-Santos-Lima Câmara Municipal de Cambé | 
Estado do Parana
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Câmara Municipal de Cambé 
Estado do Paraná 
GABINETE FERNAND0 LIMA 
2021-2024 
ANTEPROJETO DE LEI N° _2021 
EMENTA: Dispöe sobre a criação do prOgrama 
municipal "Enxergando o Futuro", que concede 
Oculos de grau a crianças e adolescentes de 
familias de baixa renda e dá outras
providencias 
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARAN, APROVOU: 
Art. 1° Fica instituido no Municipio de Cambé o programa municipal "Enxergando o 
Futuro", que concede, a titulo gratuito, óculos de grau a crianças e adolescentes de 
familias de baixa renda.
Art. 2° Para obtenção dos óculos de grau, a criança ou adolescente deverá atender, 
Cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
a) Apresentar receituário médico oftalmológico emitido por meio do Sistema
Unico de Saúde em que se recomenda o uso de óculos de grau, devendo
constar neste as especificações técnicas necessárias para a confecção da 
órtese; 
b) Comprovar residência no Município de Cambé por meio de documento em 
nome dos pais ou responsáveis 
c) Estar a familia cadastrada no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS).
Art. 3° Os beneficiários serão cadastrados pelo setor competente e acompanhados 
periodicamente pelas Unidades Básicas de Saúde a fim de monitorar o tratamento 
oftalmológico a que serão submetidos. 
Art. 4° As despesas decorrentes para execução da presente Lei correrão por conta 
de dotaçes próprias, sendo suplementadas, se necessário. 
Art. 6° Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Cambé 
17 de Rovembro de 2024 
Fernando dosSatos Limá 
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Estado do Paraná 
GABINETE FERNAND0 LIMA 
2021-2024 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente, em seu artigo 11, assegura o acesso integral ås linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Unico de 
Saúde 
O mesmo artigo, em seu parágrafo segundo, dispõe que incumbe ao poder
publico fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, 
próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou 
reabilitação para crianças e adolescentes. Os óculos, por sua vez, são órteses, assim 
como as lentes de contato, pois dão suporte à função de enxergar, auxiliando na 
melhoria da capacidade visual.
Outro aspecto relevante que justifica o presente projeto é que a baixa visão
afeta diretamente o aprendizado e a socialização, afetando negativamente oD 
desenvolvimento da cognição e da linguagem durante os primeiros anos da criança. 
.a baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações 
que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande
quantidade de dados que este oferece e que são importantes 
para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Em 
outras palavras, o indivíduo pode ter um conhecimento restrito 
do que o rodeia (MEC, 2007).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 
aproximadamente 1,4 milhão de crianças com deficiência visual no mundo (FIOCRUZ, 
2017). Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), cerca de 20% das 
crianças em idade escolar apresentam problemas oculares e o baixo rendimento nos 
estudos e o desinteresse pelas atividades podem estar relacionados com a visäão 
(HOSPITAL DE OLHOS, 2020).
Tomando por base o estudo da OMS sobre o percentual 
estimado de pessoas com deficiência visual por erros de 
refração não corrigicdos [.] chegamos a uma estimativa de 23 
milhões de crianças em idade escolar com problemas de 
refração que interferem em seu desempenho-dtário - problemas 
de aprendizado, autoestima e de inserçãe-sacialL(GONSELHO 
BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, 2019)
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GABINETE FERNANDo LIMA 
2021-2024 
Portanto, oportunizar a crianças e adolescentes o acesso aos óculos para que 
possam superar essa barreira sensorjal está diretamente relacionado å melhora no 
rendimento escolar, evitando-se o baixo desempenho, o desinteresse ea evasã0.
Em Cambé segundo a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a maior
dificuldade não se encontra no diagnóstico, mas na acessibilidade da órtese. O 
Municipio faz atualmente parceria com a Policlinica da Universidade Estadual de 
Londrina, que tem feito atendimentos em 2 ou 3 dias, a depender da urgència. 
Contudo, mesmo tendo o laudo e a receita oftálmica em mãos, familias de 
baixa renda esbarram na aquisição dos óculos, o que impossibilita a resoluçao do 
problema. 
Portanto, o programa "Enxergando o Futuro, criado pelo projeto de lei em 
questão, tem o objetivo de dar efetiva resolução a um problema de saúde pública que 
afeta diretamente o desempenho escolar de crianças e adolescentes e resvala, a 
longo prazo, na formação dos cidadãos. 
Camara Municipal de Cambé
17 de novembro de 2021.
Fernando dos Santos Lima 
Vereador 
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REFERENCIAS 
CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. As Condições de Saúde Ocular 
no Brasil. 1 Ed. 2019. Disponivel em: <chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclef 
indmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F%2Fwww.cbo.com.br%2Fnovo%2Fpublica 
coes%2Fcondicoes_saude_ocular_brasil2019.pdf&clen=2691661&chunk=true> 
Acesso em 25 out 2021. 
FIOCRUz. Deficiência visual atinge cerca de 1,4 milhão de crianças no mundo.
Disponivel em: < https://portal.fiocruz.br/noticia/deficiencia-visual-atinge-cerca-de-14- 
milhao-de-criancas-no-mundo >, Acesso em: 25 out 2021.
HOSPITAL DE OLHOS. Problema ocular infantil reflete na sala de aula. Disponível 
em <https://www.cbv.med.br/problema-ocular-infantil-reflete-na-sala-de-aula/> 
Acesso em: 25 out 2021.
Av. Inglaterra, 655, Centro - Cambé - PR - CEP: 86181-000 
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