| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Pedido de informação sobre o uso das Câmeras de vigilância nas Escolas e CMEIs municipais de Cambé/PR. |
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Câmara Municipal de Cambé Estado Paraná Gabinete Vereador Galego Gestão 2025/2028 Av. Inglaterra, 655, centro – Cambé PR – CEP: 86181-000 Fone: (43) 3174-1824 e 1849) – www.cambe.pr.leg.br Pedido de Informação 019 /2025 Cambé, 07 de Abril de 2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais que me são conferidas, buscando zelar pelo interesse público da cidade, venho, através deste, respeitosamente, encaminhar pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Conrado Scheller. Assunto: Pedido de Informação sobre o uso das Câmeras de vigilância nas Escolas e CMEIs municipais de Cambé/PR. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho respeitosamente solicitar as seguintes informações referentes à utilização de câmeras de vigilância nas escolas da rede municipal de ensino: 1. Quais CMEIs e Escolas da rede municipal de Cambé possuem câmeras de vigilância instaladas e monitorando? 2. Quantas Câmaras estão instaladas em cada CMEI e em cada Escola Municipal? 3. Há câmeras instaladas dentro das salas de aula? Em caso afirmativo, em quais CMEIs e em quais Escolas? Quantas câmeras por sala? 4. Qual o tempo de retenção das imagens no sistema de gravação (DVR/NVR)? 5. Qual é o nome da empresa responsável pela manutenção e pelo monitoramento das câmeras de vigilância? Vereador Gallego, Assinado eletronicamente por Isaias Proença de Farias. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/267d893f-74a2-4873-a4ec-0a4c57333de2. Câmara Municipal de Cambé Estado Paraná Gabinete Vereador Galego Gestão 2025/2028 Av. Inglaterra, 655, centro – Cambé PR – CEP: 86181-000 Fone: (43) 3174-1824 e 1849) – www.cambe.pr.leg.br 6. As Escolas e CMEIs que ainda não possuem sistema de câmeras têm previsão para instalação? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a instalação? 7. Os pais ou responsáveis legais dos alunos têm acesso às imagens gravadas? 8. Quais são os procedimentos ou requisitos para que os pais ou responsáveis possam solicitar e acessar as imagens gravadas? Aguardo resposta dentro do prazo legal de 30 dias, conforme estabelece Caso necessário, estou à disposição para eventuais esclarecimentos. Sem mais para o momento e certo de ser atendido, desde já agradeço. Atenciosamente, Vereador Gallego Assinado eletronicamente por Isaias Proença de Farias. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/267d893f-74a2-4873-a4ec-0a4c57333de2. Assinado eletronicamente por: * Isaias Proença de Farias (***.812.779-**) em 10/04/2025 08:42:13 com assinatura simples Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/267d893f-74a2-4873-a4ec-0a4c57333de2