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Cambé, 18 de agosto de 2.025. EXMO.SR. ODAIR JOSÉ PAVIANI
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambé
NESTA
Mensagem do Projeto de Lei n° ____/2025
Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº ____/2025, cuja súmula tem o seguinte teor: Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de
2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto
da Colina”. Na expectativa de sermos atendidos, reiteramos protestos de elevada
estima e consideração. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/5bd0fcdc-6d6d-4b58-821f-bc347d3bb685.
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PROJETO DE LEI Nº______/2025
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de
março de 2.025, que “Dá denominação às vias
públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da
Colina”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que denominou as vias
públicas do loteamento denominado Jardim Alto da Colina, constantes do parcelamento
do Lote nº 103-1/A, da Gleba Ribeirão Cafesal, passam a vigorar com as seguintes
denominações:
NOMENCLATURA ANTERIOR NOMENCLATURA ATUAL
Alargamento da Avenida Esperança. Avenida Esperança. Alargamento da Avenida Pedro Viriato Parigot
de Souza. Avenida Pedro Viriato Parigot de
Souza. Rua Olga Cristiane Panissa. Rua Olga Cristante Panissa. Rua Projetada A Rua Alexandre Aparecido Dutra
Rua Projetada B Rua Athos Pinto Guedes
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 18 de agosto de 2.025. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Cambé, 18 de agosto de 2.025. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Ilustríssimos Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei, que ora é submetido à apreciação de Vossas
Senhorias, trata sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que “Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da
Colina”.Considerando que a Lei Municipal nº 3.246, de 18 de março de 2.025, que
denominou as vias públicas do Jardim Alto da Colina apresentou um erro de grafia no
nome do prolongamento da Rua Olga Cristante Panissa, denominada dessa maneira
pela Lei n° 1993/2005 (Jardim Bela Itália). Considerando que na citada Lei (3.246/2025) foi erroneamente grafado como
Rua Olga Cristiane Panissa, conforme abaixo especificado:
FORMA CORRETA - LEI MUNICIPAL Nº 1993/2005. NOMENCLATURA
ANTERIOR NOMENCLATURA ATUAL
Rua "1" Rua Olga Cristante
Panissa
Rua "2" Rua Eustáquio Pereira
Rua "3" Rua Anna Garcia Bandeira
Rua Devair Leonardo
Peruzzi
(Redação dada pela Lei nº 2010/2005)
Rua "4" Rua Paulo Brugin
Rua "5" Rua Ester Bailoni Predolin
Rua "6" Rua Rubens Borges Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Rua "7" Rua Luiza Ferreira da Silva
Rua "8" Rua Guilherme Spinassi
Rua "9" Rua Bortholo Margonar
FORMA INCORRETA - LEI MUNICIPAL Nº 3.246/2025
Desta forma, esta proposição espera contar com o apoio dos nobres edis na
aprovação deste Projeto de Lei. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
NOMENCLATURA ANTERIOR
Alargamento da Avenida Esperança. Alargamento da Avenida Pedro Viriato Parigot
de Souza. Rua Olga Cristiane Panissa. Rua Projetada A
Rua Projetada B Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
em 20/08/2025 15:04:49 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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