materia nº 52/2025

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Cambé, 18 de agosto de 2025. EXMO.SR. ODAIR PAVIANI
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambé
NESTA
Mensagem do Projeto de Lei n° ____/2025
Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº ____/2025, cuja
súmula tem o seguinte teor: ALTERA A LEI Nº 2875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
EM RAZÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na expectativa de sermos atendidos, reiteramos protestos de elevada estima e
consideração. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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PROJETO DE LEI N°___/2025
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2875 DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2017 EM RAZÃO DA REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, O
SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1° O Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé, com fundamento na
Lei Federal n°. 11.445/07, Lei Federal n°. 13.308/2016, Lei Federal n°. 10.246/2020, no Plano Diretor Municipal de Cambé, e demais legislações
pertinentes, tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do
Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente
equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável. Parágrafo único. Fica aprovado a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico – PMSB de Cambé que tem por objetivo promover a universalização dos
serviços públicos municipais de saneamento básico no Município, mediante o
estabelecimento de metas e ações programadas que deverão ser executadas, conforme documentos inseridos nos Anexos desta Lei. Art. 2º O art. 4º da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4º “(…)” Parágrafo único. Os estudos e projetos de engenharia de macro e micro
drenagem de águas pluviais, deverão ser elaborados sempre tendo em vista a
retenção na origem do maior volume possível de águas pluviais. A forma de Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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apresentação de projetos de macro e micro drenagem deverá seguir as diretrizes
do Município de Cambé, fixadas por Decreto municipal específico. Art. 3º O art. 5º da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 5º O resíduo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços
cuja responsabilidade não se possa identificar, poderá por decisão do poder
público, ser considerado resíduo sólido urbano. Art. 4º O art. 9º da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 9º “(…)”
I - “(…)”
II - “(…)”
III - “(…)”
IV - “(…)” V - É dispensável de licitação, a contratação da coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em
áreas com sistema de coleta seletiva de resíduos, realizados por associações ou
cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o
uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de
saúde pública (art. 75, inciso IV, alínea “j” da Lei Federal nº 14.133/2021). Art. 5º O art. 10 da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 10. “(…)”
I - “(…)”
II - “(…)” Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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III - a realização prévia de audiência e de consultas públicas sobre o edital de
licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato. Art. 6º O art. 14 da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 14. “(…)” § 1º “(…)” § 2º Os resíduos gerados por pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de atividade
econômica ou não econômica, excedentes à quantidade máxima de 1.000 litros por
semana, tem sua coleta, transporte e destino final sob a responsabilidade integral
de seus geradores. Art. 7º O art. 32 da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 32. “(…)” § 1º As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e
aos usuários. Art. 8º O art. 51 da Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 51. Esta Lei e sua implementação ficam sujeitas a contínuo
acompanhamento, revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e será
revisto em prazo não superior a 10 (dez) anos. Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 18 de
agosto de 2.025. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto C 
Volume 2
Caracterização do 
município
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da 
Política Municipal de Saneamento Básico, que deve organizar o 
saneamento básico no município, considerando as funções de 
gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle 
social.
Prefeitura 
Municipal de 
Cambé-PR
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Salvador Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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Prefeitura
• Prefeito municipal
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
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Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Produto C – Diagnóstico
Sumário
Consultoria .................................................................................................................................... 2
Prefeitura ....................................................................................................................................... 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR.................................................................. 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR............................................................................. 6
Lista de Figuras ........................................................................................................................... 10
Lista de Tabelas .......................................................................................................................... 15
Apresentação .............................................................................................................................. 17
1 Introdução............................................................................................................................ 19
2 Objetivos do PMSB ............................................................................................................. 20
3 Metodologia ......................................................................................................................... 21
4 Caracterização do município............................................................................................... 23
4.1 A urbanização de Cambé............................................................................................ 23
4.1.1 Breve histórico de Cambé ....................................................................................... 23
4.1.2 Histórico da oferta dos serviços de saneamento básico......................................... 25
4.2 Caracterização do meio físico ..................................................................................... 27
4.2.1 Localização geográfica do município e área urbana............................................... 27
4.2.2 Clima........................................................................................................................ 30
4.2.3 Geologia e pedologia............................................................................................... 34
4.2.4 Cobertura, Uso e Ocupação do Solo ...................................................................... 46
4.2.5 Recursos Hídricos ................................................................................................... 47
4.2.6 Meio biótico ............................................................................................................. 52
4.2.7 Ventos...................................................................................................................... 54
4.3 Aspectos Urbanos ....................................................................................................... 54
4.3.1 Núcleo urbano inicial da cidade de Cambé............................................................. 55
4.3.2 Evolução urbana por década .................................................................................. 55
4.3.3 Vetores de crescimento........................................................................................... 58
4.4 Meio rural..................................................................................................................... 59
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Produto C – Diagnóstico
4.4.1 Estruturação Viária .................................................................................................. 60
4.4.2 Comunidades rurais de Cambé............................................................................... 62
4.4.3 Distribuição da população por microbacia hidrográfica .......................................... 64
4.4.4 Condições socioeconômicas das comunidades rurais ........................................... 66
4.5 Aspectos socioeconômicos ......................................................................................... 66
4.5.1 População e histórico das projeções demográficas................................................ 67
4.5.2 Setores censitários .................................................................................................. 70
4.5.3 Aspectos sociais: saúde e saneamento .................................................................. 80
4.5.4 Aspectos sociais: educação .................................................................................... 84
4.5.5 Aspectos sociais: renda e ocupação econômica .................................................... 86
5 Respostas gerais ao questionário online ............................................................................ 92
5.1 Análise da distribuição espacial de algumas das respostas do questionário on-line104
5.2 Respostas do questionário on-line referente ao abastecimento público de água .... 113
5.3 Respostas do questionário on-line referentes ao serviço de limpeza pública e manejo 
de resíduos sólidos................................................................................................................ 123
5.4 Respostas do questionário on-line referentes ao serviço de esgotamento sanitário 135
5.5 Respostas do questionário on-line referentes aos serviços de drenagem e manejo de 
águas pluviais ........................................................................................................................ 144
6 Legislação local em vigor sobre Saneamento Básico....................................................... 151
7 Síntese do PMSB e do PMGIRS de 2012......................................................................... 152
7.1 Síntese do PMSB de 2012 – Abastecimento público de água ................................. 152
7.1.1 Ações propostas do PMSB de 2012 em relação ao abastecimento público de água
153
7.2 Síntese do PMGIRS de 2012 e parte de resíduos do PMSB ................................... 159
7.2.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 em relação a limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos ................................................................................................................. 168
7.3 Síntese do PMSB de 2012 – Esgotamento sanitário ................................................ 177
7.3.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 referentes ao esgotamento sanitário........ 178
7.4 Síntese do PMSB de 2012 referente à drenagem e manejo de águas pluviais ....... 182
7.4.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 referentes à drenagem e manejo de águas 
pluviais 183
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Produto C – Diagnóstico
7.5 Análise do Plano Diretor Municipal de 2017 em relação ao diagnóstico sobre drenagem
189
8 Comunicação com a população ........................................................................................ 191
9 Referências bibliográficas ................................................................................................. 197
10 ANEXOS............................................................................................................................ 208
10.1 Lei municipal nº 3.015/2020 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo ................... 208
10.2 Lei municipal nº 3.014/2020 – Parcelamento e remembramento ............................. 210
10.3 Lei complementar nº 054/2020 – Código de posturas .............................................. 222
10.4 Lei complementar nº 053/2020 – Plano Diretor Municipal ........................................ 244
10.5 Lei complementar nº 051/2020 – Código de Edificações ......................................... 253
10.6 Lei municipal nº 2.912/2018 – Política Municipal de Resíduos................................. 258
10.7 Lei municipal nº 2.875/2017 – Plano de Saneamento .............................................. 258
10.8 Lei ordinária nº 1.195/1998 – Ações de saneamento vigilância ............................... 269
10.9 Lei municipal nº 1.143/1997 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo............................... 269
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Produto C – Diagnóstico
Lista de Figuras
Figura 4.1 – Localização do município de Cambé no Estado do Paraná e Microrregião de 
Londrina....................................................................................................................................... 29
Figura 4.2 – Classificação Climática segundo Köppen............................................................... 30
Figura 4.3 – Unidades climáticas da Região Metropolitana de Londrina e o município de Cambé
..................................................................................................................................................... 31
Figura 4.4 – Temperatura Média Anual ...................................................................................... 32
Figura 4.5 – Umidade Relativa Anual ......................................................................................... 32
Figura 4.6 – Precipitação Média Anual ....................................................................................... 33
Figura 4.7 – Evapotranspiração Anual........................................................................................ 33
Figura 4.8 - Mapa geológico da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé...... 35
Figura 4.9 – Mapa de pedologia da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé 36
Figura 4.10 – Mapa de Geomorfologia: unidades morfoesculturais da Região Metropolitana de 
Londrina e município de Cambé ................................................................................................. 38
Figura 4.11 – Subunidades morfoesculturais de Cambé............................................................ 39
Figura 4.12 – Mapa de Geomorfologia: Topos da Região Metropolitana de Londrina e município 
de Cambé.................................................................................................................................... 40
Figura 4.13 – Mapa de Geomorfologia: Vertentes da Região Metropolitana de Londrina e 
município de Cambé ................................................................................................................... 41
Figura 4.14 – Mapa de declividade de Cambé ........................................................................... 42
Figura 4.15 – Mapa hipsométrico de Cambé .............................................................................. 43
Figura 4.16 – Vales em “V” no município de Cambé .................................................................. 44
Figura 4.17 – Mapa de declividades do perímetro urbano de Cambé........................................ 45
Figura 4.18 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo do município de Cambé................................ 46
Figura 4.19 – Bacias Hidrográficas do Paraná ........................................................................... 47
Figura 4.20 – Regiões hidrográficas do município de Cambé .................................................... 48
Figura 4.21 – Comitês de Bacias do Paraná .............................................................................. 50
Figura 4.22 – Unidade Aquífera Serra Geral Norte..................................................................... 51
Figura 4.23 – Mapa Fitogeográfico da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé
..................................................................................................................................................... 53
Figura 4.24 – Mapa dos núcleos urbanos de Cambé ................................................................. 55
Figura 4.25 – Expansão urbana do distrito sede de Cambé....................................................... 57
Figura 4.26 – Estrutura viária do município ................................................................................ 61
Figura 4.27 – Localização das comunidades rurais e Distrito Prata no município de Cambé ... 63
Figura 4.28 – Distribuição da população no município de Cambé em relação às bacias 
hidrográficas ................................................................................................................................ 65
Figura 4.29 – Condição de posse de terra Rural do município de Cambé, 2017....................... 66
Figura 4.30 – Evolução da população urbana e rural de Cambé ............................................... 67
Figura 4.31 – Pirâmides etárias de Cambé: Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010............ 68
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.32 – Distribuição da população no distrito sede de Cambé em relação às bacias 
hidrográficas ................................................................................................................................ 69
Figura 4.33 – Densidade demográfica nos setores censitários .................................................. 71
Figura 4.34 – População total nos setores censitários ............................................................... 72
Figura 4.35 – Distribuição espacial dos setores censitários rurais ............................................. 73
Figura 4.36 – Distribuição espacial dos setores censitários no perímetro urbano de Cambé ... 74
Figura 4.37 – Distribuição espacial dos setores censitários rurais divididos por sexo ............... 75
Figura 4.38 – Distribuição espacial dos setores censitários da área urbana divididos por sexo 76
Figura 4.39 – Distribuição espacial dos setores censitários da área urbana divididos por idade
..................................................................................................................................................... 77
Figura 4.40 – Distribuição espacial dos setores censitários da área rural divididos por idade .. 78
Figura 4.41 – Divisão dos setores censitários divididos por rendimento nominal ...................... 79
Figura 4.42 – Mapa com a localização das Unidades de Saúde de Cambé .............................. 83
Figura 4.43 – Produto Interno Bruto de Cambé, segundo os setores da economia municipal, 2019
..................................................................................................................................................... 88
Figura 4.44 – Distribuição dos empregos, 2020 ......................................................................... 89
Figura 5.1 - Pergunta geral 1 - Qual a sua faixa de idade? ........................................................ 92
Figura 5.2 - Pergunta geral 2 - Qual o seu sexo?....................................................................... 93
Figura 5.3 - Pergunta geral 3 - Com quantas pessoas você mora? ........................................... 93
Figura 5.4 - Pergunta geral 4 - Qual a renda mensal?................................................................ 94
Figura 5.5 - Pergunta geral 5 - Em qual bairro você mora?........................................................ 94
Figura 5.6 - Total de respostas do questionário por bairro ......................................................... 97
Figura 5.7 - Densidade de respostas do questionário por bairro................................................ 98
Figura 5.8 - Pergunta geral 6 - Como você considera a gestão do saneamento básico pela 
Prefeitura?................................................................................................................................... 99
Figura 5.9 - Análise Sistematizada da questão 18, sugestões ................................................. 103
Figura 5.10 - Distribuição espacial das respostas em que houve falta de água nos bairros ... 104
Figura 5.11 - Distribuição espacial das respostas sobre a frequência da falta de água .......... 105
Figura 5.12 - Mapa da distribuição espacial por bairro sobre se a população tem fossa 
séptica/sumidouro em suas residências ................................................................................... 106
Figura 5.13 - Mapa da distribuição espacial das respostas sobre se a população separa os 
resíduos em suas residências................................................................................................... 107
Figura 5.14 - Distribuição espacial das respostas em que havia o descarte irregular de resíduos 
nos bairros................................................................................................................................. 108
Figura 5.15 - Distribuição espacial da resposta de que a população levaria os sacos de resíduos 
até uma lixeira central, instalada num ponto estratégico do bairro........................................... 109
Figura 5.16 - Mapa da distribuição espacial onde a população afirma que não receberam os 
sacos de recicláveis. ................................................................................................................. 110
Figura 5.17 - Mapa da distribuição espacial das respostas afirmativas à existência de bocas-de￾lobo entupidas ........................................................................................................................... 111
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto C – Diagnóstico
Figura 5.18 - Mapa da distribuição espacial por bairros das respostas em que a população afirmar 
querer uma praça ou um parque próximo à sua residência ..................................................... 112
Figura 5.19 - Mapa da distribuição espacial por bairros das respostas sobre a população querem 
que na escola dos seus filhos, haja um programa de educação ambiental ............................. 112
Figura 5.20 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 114
Figura 5.21 - Respostas à questão 2 do questionário online referente a parte de abastecimento 
de água...................................................................................................................................... 114
Figura 5.22 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 115
Figura 5.23 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 115
Figura 5.24 - Frequência de falta de água relatados no questionário por bairro...................... 117
Figura 5.25 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 117
Figura 5.26 - Resposta à questão 6 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 118
Figura 5.27 - Resposta à questão 7 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 122
Figura 5.28 - Resposta à questão 8 do questionário online referente a parte de abastecimento de 
água........................................................................................................................................... 122
Figura 5.29 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 124
Figura 5.30 - Resposta à questão 2 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 125
Figura 5.31 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 125
Figura 5.32 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 126
Figura 5.33 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 127
Figura 5.34 - Resposta à questão 6 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 127
Figura 5.35 - Resposta à questão 8 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 129
Figura 5.36 - Resposta à questão 9 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 130
Figura 5.37 - Resposta à questão 10 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 130
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Produto C – Diagnóstico
Figura 5.38 - Resposta à questão 11 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 131
Figura 5.39 - Resposta à questão 12 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 131
Figura 5.40 - Resposta à questão 13 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 132
Figura 5.41 - Resposta à questão 14 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 133
Figura 5.42 - Resposta à questão 16 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 134
Figura 5.43 - Resposta à questão 18 do questionário online referente a parte de serviços de 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.......................................................................... 134
Figura 5.44 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário ............................................................................................................... 136
Figura 5.45 - Resposta à questão 2 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário ............................................................................................................... 136
Figura 5.46 - Bairros cuja destinação do esgoto não está ligada na rede de acordo com as 
respostas do questionário ......................................................................................................... 137
Figura 5.47 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário ............................................................................................................... 138
Figura 5.48 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário ............................................................................................................... 141
Figura 5.49 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário ............................................................................................................... 143
Figura 5.50 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 1 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 144
Figura 5.51 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 2 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 145
Figura 5.52 - Número de respostas no questionário que relataram alagamentos nos bairros. 145
Figura 5.53 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 3 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 146
Figura 5.54 - Número de respostas no questionário que relataram inundações nos bairros ... 147
Figura 5.55 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 4 do questionário online referente à 
drenagem e manejo das águas pluviais.................................................................................... 147
Figura 5.56 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 5 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 148
Figura 5.57 – Gráfico das respostas em relação a pergunta 6 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 149
Figura 5.58 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 8 dos questionários online referentes 
a drenagem e manejo das águas pluviais................................................................................. 150
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Produto C – Diagnóstico
Figura 7.1 - Mapa das microbacias de drenagem apontadas pelo PDM de Cambé de 2017 .. 190
Figura 8.1 – Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site da 
Prefeitura ................................................................................................................................... 192
Figura 8.2 - Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site do Portal 
Cambé ....................................................................................................................................... 192
Figura 8.3 - Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site do Portal 
Bonde ........................................................................................................................................ 193
Figura 8.4 - Pop-up na home page do site da Prefeitura Municipal de Cambé........................ 193
Figura 8.5 - Post no Facebook da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online .............. 194
Figura 8.6 - Post no Facebook da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online .............. 194
Figura 8.7 - Posts no Instagram da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online ............ 195
Figura 8.8 - Post no Instagram na forma de vídeo da Prefeitura de Cambé sobre o questionário 
online ......................................................................................................................................... 195
Figura 8.9 - Post do Facebook para resposta ao questionário online da revisão do PMSB no mês 
de setembro............................................................................................................................... 196
Figura 8.10 - Matéria na Folha de Londrina sobre análise preliminar dos dados referentes ao 
questionário on-line da revisão do PMSB de Cambé ............................................................... 196
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Produto C – Diagnóstico
Lista de Tabelas
Tabela 4.1 – Informações Geopolíticas de Cambé..................................................................... 27
Tabela 4.2 – Evaporação e Insolação – período 1976 a 2019. .................................................. 34
Tabela 4.3 – Características gerais das grandes bacias hidrográficas em Cambé.................... 49
Tabela 4.4 – Direção predominante e velocidade dos ventos – período 1976 a 2019............... 54
Tabela 4.5 – Expansão Urbana de Cambé por décadas............................................................ 56
Tabela 4.6 – Vetores de crescimento urbano associados às características da economia regional.
..................................................................................................................................................... 58
Tabela 4.7 – Características gerais do meio rural de Cambé..................................................... 60
Tabela 4.8 – População por bacia hidrográfica em Cambé........................................................ 65
Tabela 4.9 – Estabelecimentos agropecuários segundo a condição do produtor e respectivas 
áreas e distribuição de condição de posse, 2017. ...................................................................... 66
Tabela 4.10 – população censitária urbana e rural de Cambé e municípios vizinhos................ 67
Tabela 4.11 – População censitária para Cambé por sexo e grupos etários – 1991, 2000 e 2010
..................................................................................................................................................... 68
Tabela 4.12 – População total e crescimento demográfico de Cambé e municípios. ................ 70
Tabela 4.13 – Domicílios particulares permanentes, total e respectiva distribuição percentual, por 
situação do domicílio e tipo de saneamento – Cambé, 2010 ..................................................... 80
Tabela 4.14 – Domicílios particulares permanentes na área urbana e respectiva distribuição 
percentual e tipo de saneamento – Cambé, 2010 ...................................................................... 81
Tabela 4.15 – ESQUISTOSSOMOSE: Casos confirmados notificados no Sistema de Informação 
de Agravos de Notificação .......................................................................................................... 81
Tabela 4.16 – Casos confirmados de doenças relacionadas à água em Cambé e Estado do 
Paraná ......................................................................................................................................... 82
Tabela 4.17 - Óbitos de Menores de 1 ano em Cambé, municípios vizinhos, Londrina e Curitiba
..................................................................................................................................................... 83
Tabela 4.18 – Índice de Desenvolvimento Humano: IDH-Educação, 2010................................ 84
Tabela 4.19 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, 2019 ......................... 85
Tabela 4.20 – Número de matriculas nas redes de ensino, 2021 .............................................. 85
Tabela 4.21 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever por grupos 
de idade, 2010............................................................................................................................. 86
Tabela 4.22 – População residente em domicílios particulares permanentes e proporção de 
pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e classes 
selecionadas de rendimento mensal total domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010 .......... 86
Tabela 4.23 – População residente em domicílios particulares permanentes e proporção de 
pessoas residentes em domicílios particulares permanentes na área urbana e classes 
selecionadas de rendimento mensal total domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010 .......... 87
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Produto C – Diagnóstico
Tabela 4.24 – População residente em domicílios particulares permanentes com saneamento 
inadequado e proporção de pessoas por classes selecionadas de rendimento mensal total 
domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010 ............................................................................. 87
Tabela 4.25 – PIB – Produto Interno Bruto segundo os setores da economia municipal, 2019 88
Tabela 4.26 – Empregos, 2020 ................................................................................................... 89
Tabela 4.27 – Número de admitidos e desligados do emprego formal, 2019 ............................ 90
Tabela 4.28 – População Economicamente Ativa, 2010 ............................................................ 90
Tabela 4.29 – População Ocupada (PO) em Cambé, 2010 ....................................................... 90
Tabela 4.30 - Síntese dos dados populacionais quanto ao emprego e ocupação em Cambé, 
municípios vizinhos, Londrina e Curitiba, 2010........................................................................... 91
Tabela 7.1 – Composição dos custos do sistema de coleta de resíduos domiciliares de Cambé 
segundo o PMSB de 2012. ....................................................................................................... 164
Tabela 7.2 – Composição dos custos de coleta seletiva de resíduos em Cambé segundo o PMSB 
de 2012...................................................................................................................................... 165
Tabela 7.3 – Composição dos custos de coleta de podas e volumosos segundo o PMSB de 
Cambé de 2012......................................................................................................................... 165
Tabela 7.4 – Composição dos custos da coleta dos resíduos de varrição segundo o PMSB de 
Cambé de 2012......................................................................................................................... 166
Tabela 7.5 - Composição dos custos com os serviços de roçagem segundo o PMSB de Cambé 
de 2012...................................................................................................................................... 166
Tabela 7.6 - Composição dos custos de operação do aterro sanitário segundo o PMSB de Cambé 
de 2012...................................................................................................................................... 167
Tabela 7.7 - Resumo do custo total anuam e mensal do sistema de limpeza pública e gestão de 
resíduos sólidos de Cambé segundo seu PMSB de 2012........................................................ 168
Tabela 7.8 - Microbacias de drenagem apontadas pelo PDM de 2017.................................... 189
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Produto C – Diagnóstico
Apresentação
No Brasil, a evolução do Saneamento Básico é orientada pela Lei Federal nº 11.445/2007, mais 
conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada através do Decreto 
Federal nº 7.217/2010 e também pelo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, 
pela Lei Federal nº 14.026/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento que busca atender ao que as 
legislações citadas no parágrafo anterior preconizam sobre as quatro vertentes do saneamento 
básico: abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais,
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Observa-se que o principal objetivo do plano é a 
universalização desses sistemas, a inclusão social e a sustentabilidade das ações propostas.
Nesse contexto, Cambé elaborou seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) 
em 2012 e apenas a partir de 2022 é que a primeira revisão, através deste documento, foi 
elaborada.
Resumidamente, este trabalho foi dividido em produtos de acordo com o Termo de Referência 
para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional da 
Saúde/Ministério da Saúde, FUNASA, de 2018.
Entretanto, para facilitar a leitura e até mesmo a impressão física dos produtos, os mesmos foram 
divididos em 7 volumes da seguinte maneira:
Produto A: Volume 1 – Mobilização Social e Estratégia de Comunicação
Produto B: Volume 1 – Decreto de Criação dos Comitês de Coordenação e Execução; 
Produto C: Volume 2 – Diagnóstico, Caracterização municipal, síntese de planos existentes e 
respostas ao questionário online; 
Volume 3 – Diagnóstico, Abastecimento público de água e esgotamento sanitário;
Volume 4 – Diagnóstico, Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos;
Volume 5 – Diagnóstico, Drenagem e manejo de águas pluviais;
Produto D: Volume 6 – Prognóstico; 
Produto E: Volume 7 – Programas, Projetos e Ações
Produto F: Volume 7 – Indicadores
Produto G: Volume 7 – Consolidação da revisão do PMSB e proposta de minuta de lei.
A construção da primeira revisão do PMSB de Cambé contou com o envolvimento de técnicos e 
gestores da administração pública, acompanhamento dos Comitês de Coordenação e Execução, 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Produto C – Diagnóstico
SANEPAR, COMDEC, através de reuniões promovidas na fase de elaboração do diagnóstico.
Ao fim de todos os produtos, foi promovida uma audiência pública para pactuação e consolidação 
das propostas e estabelecimento de meios de representatividade participativa no planejamento, 
acompanhamento e avaliação do PMSB no futuro.
Para os levantamentos de dados, foram feitas várias visitas em campo, pesquisas em sites 
oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ipardes, Sistema Nacional 
sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Conjuntura, leis federais, estaduais e municipais, 
questionário on-line com a apoio da imprensa municipal, entre outras fontes.
Por fim, este documento servirá como base à administração pública de Cambé, para que a 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico seja efetiva e feita de maneira 
ordenada, com o objetivo de assegurar a universalização de acesso ao saneamento básico para 
toda a população.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C – Diagnóstico
1 Introdução
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB, Lei Federal nº 11.445/2007) tem por 
princípios fundamentais a universalização de acesso aos componentes do saneamento básico: 
água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo e gestão dos resíduos 
sólidos. 
Outro princípio importante da PNSB é o da integralidade, “compreendida como o conjunto de 
todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a 
eficácia das ações e resultados”.
Para que a Política possa ser exercida de maneira local, os municípios contam com um 
instrumento denominado de “Plano Municipal de Saneamento Básico”. Basicamente, é um objeto 
da construção de um pacto social, que reduz desigualdades sociais por meio da universalização 
do acesso aos serviços de saneamento básico e que resguarda o conceito de saneamento como 
uma ação preventiva de saúde pública, envolto por um planejamento bem elaborado.
Além disso, é o instrumento no qual estarão contidos os programas, projetos a ações de 
saneamento básico no âmbito municipal, que buscam a sustentabilidade econômico-financeira 
dos serviços, as definições dos atores responsáveis pelas funções de regulação e fiscalização 
do saneamento no município e alcance da universalização dos serviços de saneamento básico.
A revisão do diagnóstico foi elaborada no período entre agosto de 2022 e julho de 2023, e 
compreendeu os aspectos físicos municipais, geologia, pedologia, clima, cobertura, uso e 
ocupação do solo, caracterização do meio biótico e socioeconômico (volume 2), bem como a 
análises dos sistemas municipais das componentes do saneamento básico, abastecimento 
público de água e esgotamento sanitário (volume 3), limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos (volume 4) e drenagem e manejo de águas pluviais (volume 5).
De maneira a englobar a população nesta revisão, foi aplicado um questionário on-line, o qual 
foi desmembrado para refinar a percepção pela população em relação aos serviços do 
abastecimento público de água, esgotamento sanitário, sistema de gestão de resíduos sólidos e 
drenagem e manejo das águas pluviais.
Portanto, os próximos itens trarão de maneira detalhada os seguintes itens: objetivos do plano, 
caracterização municipal do meio físico, biológico e social, diagnóstico das componentes do 
saneamento básico, comunicação com a população e análise das leis que abrangem questões 
voltadas ao saneamento básico no âmbito municipal.
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Produto C – Diagnóstico
2 Objetivos do PMSB
O objetivo geral da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é fazer 
propostas para que os serviços de saneamento básico atendam a universalização, além do que 
preconizam a Política Nacional de Saneamento Básico e o Novo Marco do Saneamento Básico.
De forma mais específica, o PMSB visa:
• Elaborar o diagnóstico da situação de todos os serviços de saneamento básico e seus 
impactos nas condições de vida da população;
• Definir diretrizes e estratégias para cada serviço de saneamento básico;
• Criar metas, programas e ações para alcançar o acesso universal aos serviços;
• Definir ações para situações de emergência; e
• Definir mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia 
das ações programas.
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Produto C – Diagnóstico
3 Metodologia 
Os Planos envolvendo municípios, estados e até mesmo a federação devem unir a produção da 
análise técnica e o envolvimento participativo da coletividade que será alvo do plano. Um 
diagnóstico amplo, conta com um acervo de informações sobre as condições do saneamento 
básico. Tal acervo, permite compreender os níveis de desenvolvimento social e ambiental da 
cidade e suas implicações na área da saúde.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé teve como base o material da 
FUNASA (2018) que é um manual para elaboração dos planos municipais de saneamento 
básico.
Dessa maneira, o PMSB de Cambé (2023) é constituído da estratégia de mobilização da 
população, participação social e comunicação, a construção do diagnóstico, elaboração do 
prognóstico, programas, projetos e ações e posteriormente a implementação, programa de 
execução do PMSB e os indicadores de desempenho.
Para a análise técnica do diagnóstico, foram levantados dados e informações referentes ao perfil 
de Cambé, com o objetivo de entender a situação atual dos serviços de saneamento básico. 
Entretanto, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) teve a sua 
revisão junto à do PSMB.
Além disso, também foi feita a análise de caracterização municipal da base física (solo, clima, 
vegetação e recursos hídricos) e dos aspectos socioeconômicos com informações sobre 
econômica, demografia, emprego e renda, educação e saúde, para entender melhor as 
peculiaridades locais e regionais. Posteriormente, foi feito o levantamento das legislações 
municipais vigentes relacionadas aos serviços de saneamento básico no município.
Para o levantamento de informações técnicas sobre a gestão dos sistemas de saneamento 
básico em Cambé, foram feitas diversas reuniões com a equipe técnica da Prefeitura nas mais 
diversas secretarias e também junto à SANEPAR, além de visitas de campo em todo o município, 
como por exemplo ao aterro, associações de catadores de materiais recicláveis e hortas 
comunitárias.
Como forma de englobar a população na elaboração desta revisão, o questionário on-line aceitou 
respostas entre o período de 08/08/2022 a 08/10/2022. Para a análises dos resultados, o 
questionário foi desmembrado em cada um dos capítulos referentes ao seu eixo específico do 
saneamento.
Em decorrências das especificidades das áreas do saneamento básico, e com base no exposto 
anteriormente, a revisão do PMSB de Cambé foi dividida em 7 volumes:
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Produto C – Diagnóstico
• Volume 1: Plano de Trabalho e Mobilização Social (Produto A);
• Volume 2: Diagnóstico com apresentação da caracterização municipal, legislações 
atuais sobre saneamento básico e análise do questionário online (Produto C);
• Volume 3: Diagnóstico referente à parte de abastecimento público de água e 
esgotamento sanitário (Produto C);
• Volume 4: Diagnóstico referente à parte de resíduos sólidos (Produto C);
• Volume 5: Diagnóstico referente à parte de drenagem e manejo de águas (Produto C);
• Volume 6: Prognóstico (Produto D); e
• Volume 7: Programas, Projetos, Ações (Produto E) e Indicadores de Desempenho
(Produto F) e proposta de Lei (Produto G). 
Sendo assim, neste volume serão apresentadas as análises referentes ao diagnóstico da 
caracterização municipal, legislações vigentes sobre saneamento básico, síntese dos planos 
antigos, análise do questionário online e comunicação com a população.
O Produto B é a criação dos Comitês, já apresentados logo no início deste volume.
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Produto C – Diagnóstico
4 Caracterização do município
4.1 A urbanização de Cambé 
A oferta de serviços e equipamentos de saneamento ambiental está associada ao processo de 
urbanização. Neste item constam informações sobre um breve histórico da ocupação urbana de 
Cambé e a oferta de saneamento básico em relação às bacias hidrográficas que fazem parte do 
território municipal. 
4.1.1 Breve histórico de Cambé
Até a terceira década do século XX, a localidade onde está o município de Cambé teve o mesmo 
histórico de desenvolvimento do norte do Estado do Paraná, sendo esta uma região marcada 
pela presença de indígenas, aventureiros que tomavam posse da terra, como também pelas
concessões do governo estadual para o estabelecimento de núcleos populacionais. 
Embora não existisse uma densidade demográfica significativa e nem um grande desempenho 
econômico, a movimentação fundiária na região era um fato, em razão das grandes fazendas 
impulsionadas pela expansão cafeeira do território paulista. Além disso, encontravam-se nesta 
região, sítios pré-cerâmicos de aproximadamente 6.000 anos, assim como povos indígenas de 
horticultores e ceramistas de cerca de 1.500 anos nas proximidades dos rios Paraná, 
Paranapanema, Tibagi, Iguaçu e Ivaí.
O Patrimônio de Nova Dantzig, hoje município de Cambé, foi fundado como um dos primeiros 
núcleos projetados pela CTNP – Companhia de Terras Norte do Paraná1 em 1932, ano em que 
algumas famílias de Danzig2
(norte da Europa) vieram para dar início a colônia de Neu Danzing, 
após terem adquirido terrenos com a Paraná Plantation Ltda., matriz da CTNP em Londres, 
através da intermediação do funcionário do governo britânico Franz Bloch.
A prática de incentivo a emigração era recorrente no início do século XX, pois após a quebra da 
Bolsa de Valores de Nova York (1929), havia um grande número de trabalhadores sem emprego 
1 A CTNP – Companhia de Terras Norte do Paraná foi fundada em 24 de setembro de 1925 com 
sede no Brasil para dividir as terras em lotes agrícolas e comercializá-las para cafeicultura aos 
colonos de todo o Brasil e imigrantes. No final do mesmo ano, foi fundada em Londres a matriz 
da Companhia de Terras, com o nome de Paraná Plantation Ltda, sob direção de Lord Lovat.
2 Danzig, atual Gdansk é uma cidade portuária do Mar Báltico. Antes da Primeira Guerra Mundial 
pertencia a Alemanha. Depois do Tratado Versalhes (1919) tornou-se uma cidade sem país 
definido, sendo considerada uma “cidade livre”, e só posteriormente foi anexada ao território da 
Polônia. No momento da vinda dos imigrantes, coincide com o período entre guerras (Primeira e 
Segunda Guerra Mundial), justamente quando a cidade é considerada “livre”.
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Produto C – Diagnóstico
na Europa e uma situação econômica agravada pelas questões políticas e sociais no período 
entre as duas grandes guerras.
De acordo com informações do Museu Histórico de Cambé, as famílias imigrantes de Danzig se 
instalaram provisoriamente nas proximidades do Córrego Motlau, ao sul do núcleo urbano de 
Nova Dantzig, fixando ali as primeiras ocupações, fora do traçado urbano projetado, onde hoje 
se encontra o Parque Danzinger Hof, na via de acesso a comunidade do Bratislava.
No Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008), consta que era prática da Companhia 
de Terras produzir folhetos, cartazes e propagandas em revistas para atrair compradores de 
todas as localidades. Aos poucos começaram a chegar pessoas de outros países e diversas 
regiões do Brasil, atraídas pela divulgação da fertilidade e qualidade da terra. Assim, imigrantes 
e migrantes de várias etnias (italianos, espanhóis, alemães, portugueses, libaneses, japoneses, 
além de paulistas e nordestinos) vieram desbravar as terras de toda a região, inclusive Nova 
Dantzig, derrubando a mata virgem e fazendo florescer a produção agrícola.
Tal diversidade étnica é uma das características no processo de colonização da CTNP nas terras 
no Norte do Paraná, sendo que em Cambé, algumas comunidades rurais constituídas por 
pequenos proprietários de terras passaram a ser denominadas como “colônias” pela 
concentração de determinados povos de imigração, organizados a partir de uma economia rural, 
localizados na porção sul da cidade de Nova Dantzig, sendo estas: Neu Danzig composta pelas 
primeiras famílias de alemães de Danzig (atual Parque Municipal Danziger Hof); Bratislava 
formada por eslovacos; Lorena de japoneses; Caramuru e Saltinho na maioria por italianos. Ao 
Norte formou-se a colônia do km 9. Eram providos de um centro religioso, no caso a igreja, um 
barracão de festas, a escola rural e eventualmente um estabelecimento comercial. 
Nos processos de emancipação político-administrativo de Cambé, citam-se 4 datas importantes 
para a história do município:
▪ Lei Estadual n°. 191, de 9 de outubro de 1937: criação do Distrito Judiciário de Nova 
Dantzig, deixando de ser patrimônio para ter sua própria representação política em 
relação ao Município de Londrina.
▪ Decreto-Lei Estadual n°. 199, de 30 de outubro de 1943 (publicado no Diário Oficial 
do dia 13 de janeiro de 1944): mudança dos nomes das cidades que tinham relação com 
os países inimigos, em razão da Segunda Guerra Mundial. Assim, o Distrito de Nova 
Dantzig foi denominado Cambé. A palavra é um topônimo de origem da língua Tupi, 
sendo que Caá significa mata ou árvore + mbê como raízes aéreas, ou seja, árvore ou 
planta de raízes aéreas. Há hipóteses de que o nome Cambé tenha sido escolhido pela 
referência ao Ribeirão Cambé que nasce próximo à divisa entre os municípios de Cambé 
e Londrina. 
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▪ Lei Estadual n°. 2, de 10 de outubro de 1947: o Distrito de Cambé é elevado à 
categoria de Município em relação à Londrina, sendo a lei assinada pelo Governador do 
Estado Moysés Lupion. O novo município foi instalado no dia 11 de outubro do mesmo 
ano.
▪ Lei Estadual n°. 3005, de 22 de dezembro de 1956: descreve as divisas entre os 
municípios de Cambé e Bela Vista do Paraíso, após a incorporação do Distrito Prata, até 
então pertencente a Bela Vista do Paraíso, em decorrência de um plebiscito feito entre 
os moradores rurais do distrito. A comunidade da Prata surgiu como um pequeno núcleo 
rural na década de 1930, localizada em um dos pontos extremos de Bela Vista do 
Paraíso. Recebeu esta denominação devido à proximidade com o Rio da Prata. Após a 
lei sancionada, o distrito passou a pertencer a Cambé, duplicando praticamente a área 
municipal: de 213 km² para um total de 496,9 km². Cambé passou a ter dois distritos 
desde então: sede e Distrito Prata.
Segundo informações do Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008), a década de 1950 
marca um período áureo para o município devido ao cultivo de café. Nas décadas seguintes, 
houve mudanças na dinâmica da produção rural. A partir dos anos de 1960, a instalação de 
indústrias no distrito sede ao longo das rodovias e ferrovia aliada ao processo de substituição do 
café pela cultura mecanizada, desencadeou um movimento migratório da área rural em direção 
às cidades da região. 
Em Cambé, este processo corroborou para a formação de núcleos habitacionais próximos às 
instalações industriais, como também aos bairros nas imediações das divisas intermunicipais 
com Londrina, formando no total três núcleos urbanos descontínuos entre si: Centro, Jardim 
Santo Amaro e Jardim Novo Bandeirantes.
No início da década de 1990, foi realizado o primeiro Plano Diretor do município para o auxílio 
da administração pública conter a ocupação desordenadas, cujas revisões ocorreram em 2008 
e agora recentemente em 2021.
4.1.2 Histórico da oferta dos serviços de saneamento básico
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Até 1974 o sistema de abastecimento de água era operado pela Prefeitura Municipal e 
constituído exclusivamente por poços e minas. Após esta data foi assinada a concessão do 
sistema para a Sanepar. No entanto, o abastecimento apresentava limitações. 
À época, a exploração dos serviços de água e coleta e tratamento de esgoto de Londrina era
realizada pela Sanepar, concessão feita em 10 de dezembro 1973, por 30 anos. Como o sistema 
de água estava deficitário tanto em Londrina quanto em Cambé, foram construídos os 
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reservatórios Santos Dumont, que abastece exclusivamente Londrina e Bandeirantes e parte de 
Cambé.
Em função da limitação do abastecimento, em 1974 foi contratada a empresa Proensi para 
elaborar novo projeto técnico de ampliação considerando 20 anos de horizonte, mas em 1976 foi 
reprovado. Iniciou-se então a perfuração de poço do aquífero Botucatú e ao mesmo tempo a
ampliação de vazão da captação do Cafezal para 580 L/s, reativando minas na cabeceira do 
Água Fresca. A perfuração foi interrompida em maio de 1978.
Em outubro de 1979 foi contratada a reformulação do projeto Tibagi, que foi encaminhado em 
1980 ao BNH (agente financeiro) para aprovação. Em 1982 foi aprovado.
Em 1983 a diretoria da Sanepar constituiu comissão de estudo de abastecimento de água, para 
decidir entre o aquífero Guarani ou o Rio Tibagi. 
Em 1984, na cidade de Cambé, explorava-se o Aquífero Serra Geral, através de 18 poços que 
produziam 90 L/s, mas o bairro Novo Bandeirantes já era suprido pelo sistema de água de 
Londrina, cujo manancial era o Ribeirão Cafezal. 
O Sistema Tibagi foi inaugurado oficialmente em 21 de dezembro de 1991, com vazão 850 L/s, 
mas com capacidade para 1200 L/s.
Já o sistema de esgotamento sanitário de Cambé foi constituído entre 1986 e 1990. Era formado 
por rede coletora, interceptores e a estação de tratamento de esgoto (ETE) São Domingos (35
L/s). Em 1989, a ETE Castelo Branco entrou em operação com capacidade idêntica, cuja 
capacidade era o atendimento de até 9.450 hab.
Em 1992 os serviços de água e esgoto de Londrina e Cambé foram integralizados.
A ETE Caçadores foi concluída em abril de 1998 após 12 meses de construção.
Limpeza pública
A área de disposição final de resíduos começou a ser usada nos anos 80, inicialmente como 
simples depósito de resíduos a céu aberto. Nos anos 90, o município teve apoio da antiga 
SUCEAN (atual SUDERHSA), que desenvolveu um projeto visando adequar a área nos moldes 
de um aterro controlado, de acordo com a legislação ambiental à época. O projeto foi aprovado 
pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a área foi licenciada. 
No final da década de 90 foi implantado no local o galpão para reciclagem de embalagens de 
agrotóxicos da ANPARA. A área também recebeu resíduos de podas e construção civil. Os 
resíduos sólidos de sistemas de saúde foram depositados em valas específicas e totalmente 
impermeabilizadas por manta de PEAD de 2,0 mm até início de 2007.
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Drenagem urbana
A instalação dos equipamentos de drenagem, como sarjetas, bueiros e tubulação de águas 
pluviais, é feita no momento de implantação de novos loteamentos na área urbana pelos 
empreendedores em conformidade com a legislação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal de Cambé (2008), Lei Complementar Municipal nº 053/2020 e Lei Federal nº. 
6766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Além monitoramento dos cursos 
hídricos, manutenção e demais providências de áreas já consolidadas, ficam a cargo da 
Prefeitura Municipal de Cambé.
4.2 Caracterização do meio físico
Neste item, apresenta-se uma análise geral do meio físico do Município de Cambé. O objetivo é 
estabelecer aspectos críticos do ponto de vista ambiental, o que permitirá definir um critério para 
as prioridades de ações futuras para o saneamento básico, bem como identificar condicionantes
ambientais que permitam orientar o desenvolvimento da cidade com uma visão mais sustentável 
do território.
4.2.1 Localização geográfica do município e área urbana
Neste item estão descritas as informações de Cambé referentes à posição geográfica, 
municípios limítrofes, inserção regional, dimensões, população censitária e demais dados gerais 
que caracterizam o município. 
Na Tabela 4.1, são apresentadas as informações geopolíticas do município e na Figura 4.1 é 
mostrada a localização do município dentro da região metropolitana de Londrina, que fica no 
norte do estado do Paraná.
Tabela 4.1 – Informações Geopolíticas de Cambé
Características Municipais Fontes de Pesquisa
Altitude 662 metros IBGE, 2016
Longitude 51°16’40’’W IBGE, 2016
Latitude 23°16’54’’S IBGE, 2016
Municípios limítrofes
Norte: Bela Vista do 
Paraíso e Prado Ferreira;
Sul: Londrina;
Leste: Londrina e 
Sertanópolis;
Oeste: Rolândia e 
Jaguapitã;
Base Cartográfica 
ITCG
Bacias Hidrográficas presentes 
no município
Ribeirão Grande; Ribeirão 
Vermelho; Ribeirão Couro 
de Boi; Ribeirão Jacutinga; 
Ribeirão Cambé; Ribeirão 
Cafezal; Ribeirão Três 
Bocas
Base Cartográfica 
IBGE
Área do Município 497,747 Km² IPARDES, 2021
População urbana 92.952 habitantes IBGE, 2010
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Características Municipais Fontes de Pesquisa
População rural 3.781 habitantes IBGE, 2010
População total 96.733 habitantes IBGE, 2010
Grau de urbanização 96,09% IBGE, 2010
Densidade demográfica 195,47 hab/Km² IBGE, 2010
Distância da sede à: Curitiba
Porto de Paranaguá
Aeroporto mais próximo 
(Londrina)
Curitiba – 392,93 Km
Porto de Paranaguá –
494,16Km
Londrina – 14,25 Km
IPARDES, 2021
Ano de instalação 28/10/1947 IPARDES, 2021
Data de comemoração do 
município
11 de outubro IPARDES, 2021
Distritos Administrativos Distrito Cambé e Distrito 
Prata IPARDES, 2021
Microrregião Londrina IBGE, 2021
Mesorregião Norte Central Paranaense IBGE, 2021
Região Metropolitana de 
Londrina
Faz parte desde 1998 e 
demais municípios: 
Londrina, Rolândia, Ibiporã, 
Tamarana e Pitangueiras.
DTB – IBGE (2021)
Fonte: na tabela. Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.1 – Localização do município de Cambé no Estado do Paraná e Microrregião de 
Londrina
Fonte: Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM (2022); IBGE (2020). Organização: 
ITEDES (2022).
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4.2.2 Clima 
A ocorrência dos tipos de clima é influenciada pelo relevo, altitude, movimento da terra, 
continentalidade e cobertura vegetal. Segundo a classificação climática de Köppen para o Estado 
do Paraná, na Figura 4.2, a região onde está localizado o município de Cambé é do tipo 
climático Cfa – (C) o mês mais frio apresenta temperatura, entre 18º e 30ºC com verão e inverno 
bem definidos. (f) úmido, sem estação seca. (a) verão quente, o mês mais quente apresenta 
temperatura acima de 22ºC. O tipo climático Cfa é característico pelas geadas pouco frequentes 
e pela tendência de concentração das chuvas nos meses de verão.
Figura 4.2 – Classificação Climática segundo Köppen
Fonte: IAPAR (2019).
A Figura 4.3 mostra as unidades climáticas da Região Metropolitana de Londrina e o município 
de Cambé. É possível identificar neste mapa o tipo de clima predominante Cfa apesar de
algumas áreas mostrarem influências do tipo Cwa. Este é também um clima subtropical de 
inverno, porém seco (com temperaturas inferiores a 18ºC) e com verão quente (com 
temperaturas superiores a 22ºC). Segundo informações da Embrapa, tal tipo de clima é 
característico no Estado de São Paulo, principalmente nas regiões central, leste e oeste. 
Predomina também nas regiões serranas do centro e sul de Minas Gerais. Ocorre, ainda, no 
sudoeste do Espírito Santo, no Rio de Janeiro e sul do Mato Grosso do Sul. 
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Figura 4.3 – Unidades climáticas da Região Metropolitana de Londrina e o município de Cambé
Fonte: SIMEPAR (2010). Organização: ITEDES (2022).
A temperatura média anual em Cambé oscila entre 21,1ºC e 22ºC, como mostra a Figura 4.4. A 
umidade relativa do ar, na Figura 4.5 mostra as médias anuais no Estado do Paraná e no 
município de Cambé o índice varia entre 71,5% a 75% de umidade relativa.
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Figura 4.4 – Temperatura Média Anual
Fonte: IAPAR (2019).
Figura 4.5 – Umidade Relativa Anual 
Fonte: IAPAR (2019).
A quantidade e distribuição da precipitação que incide sobre uma determinada região é um dos 
fatores que mais afeta as atividades agrícolas e influencia diretamente na determinação do tipo 
de vegetação nativa. A precipitação média anual no município de Cambé apresenta uma variação 
de 1.400 mm a 1.600 mm, conforme se pode observar na Figura 4.6. A comparação também 
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deve ser feita com as médias de evapotranspiração no município, como mostra a Figura 4.7, em 
que a média anual se encontra na faixa entre 1000 e 1100 mm.
Figura 4.6 – Precipitação Média Anual
Fonte: IAPAR (2019).
Figura 4.7 – Evapotranspiração Anual
Fonte: IAPAR (2019).
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As taxas de evapotranspiração variam consideravelmente no decorrer dos meses e o 
conhecimento da quantidade de água perdida para a atmosfera é fundamental para se conhecer 
o balanço hídrico de uma região.
Em Cambé, com base nos dados da Estação Meteorológica de Londrina, no período de 1976 a 
2019 (Tabela 4.2), verificou-se que as maiores taxas de evaporação são encontradas entre os 
meses de agosto e dezembro, sendo que os meses de outubro, novembro e dezembro coincidem 
com o período de chuvas. A menor taxa de 78,7 mm de evaporação é identificada no mês de 
junho, próximo ao início do inverno. Quanto à insolação, o mês de agosto foi o que apresentou 
um total de horas de insolação maior, em torno de 240,7 horas. O mês com a menor média de 
insolação é fevereiro com 191,5 horas.
Tabela 4.2 – Evaporação e Insolação – período 1976 a 2019.
PERÍODO: 1976 a 2019
MÊS PRECIPITAÇÃO
Total (mm)
EVAPORAÇÃO
Total (mm)
INSOLAÇÃO
Total (horas)
Janeiro 223,9 104,5 202,7
Fevereiro 187,1 93,9 191,5
Março 137,6 114,2 220,1
Abril 108,0 109,5 228,3
Maio 116,6 91,0 212,7
Junho 94,5 78,7 203,2
Julho 71,3 104,4 229,8
Agosto 54,1 144,4 240,7
Setembro 115,1 151,6 205,9
Outubro 152,2 156,7 220,6
Novembro 165,6 149,1 226,5
Dezembro 205,8 124,5 213,5
ANO 1632 1.423 2.596
Fonte: IAPAR, 2019 (ESTAÇÃO Londrina / CÓD.: 02351003 / LAT.: 23o22´S / LONG.: 51o10´W 
/ ALT.: 585m).
4.2.3 Geologia e pedologia
Quanto aos aspectos geológicos, na composição do solo em Cambé foram identificadas 
litologias pertencentes à Formação Serra Geral (Grupo São Bento). O Grupo São Bento é 
subdividido nas Formações Pirambóia, Botucatu e Serra Geral sendo que, somente a última 
encontra-se na área municipal. As litologias presentes em Cambé são basaltos, dacitos pórfiros 
e diabásios.
A Figura 4.8 mostra uma descrição das características da Formação Serra Geral e o mapa 
geológico da área municipal onde se encontram os derrames de basalto recente e mais antigo. 
Na porção central do município identifica-se o derrame basáltico mais antigo. Já na porção sul 
do município, praticamente toda a área urbana do distrito sede está assentada sobre o derrame 
de basalto mais recente.
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Figura 4.8 - Mapa geológico da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé
Fonte: Instituto Água e Terra (2010). Organização: ITEDES (2022).
Quanto ao tipo de solo, verifica-se que na área municipal de Cambé, assim como grande parte 
da Região Metropolitana de Londrina há predominância de Nitossolos Vermelhos 
Eutroférricos, assim como a incidência de Latossolos Vermelhos Eutroférricos, como 
mostra a Figura 4.9.
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Figura 4.9 – Mapa de pedologia da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé
Fonte: EMBRAPA/EMATER (2010). Organização: ITEDES (2022).
De acordo com a Embrapa, os Nitossolos apresentam sempre estrutura em blocos ou prismática 
bem desenvolvida. As principais limitações desses solos se relacionam à erosão, pois tem sido 
notada maior susceptibilidade à erosão desses solos quando comparados aos Latossolos 
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Vermelhos de textura argilosa. São solos com discreto aumento de argila em profundidade, 
apresentando, apesar de argilosos, boa drenagem interna. 
Os Nitossolos Férricos apresentam alta capacidade de absorção de fósforo, o que deve ser 
considerado no manejo da adubação fosfatada. Em alguns ambientes de ocorrência desses 
solos a declividade é mais acentuada, o que limita a produção agrícola de culturas anuais. 
Já os Nitossolos latossólicos apresentam propriedades físicas semelhantes aos Latossolos. 
Quando em relevo plano ou suave ondulado, podem ser manejados também de maneira 
semelhante.
Por outro lado, a classe de Latossolos ocorre em relevos pouco declivosos. Esses solos 
geralmente possuem propriedades morfológicas e físicas que facilitam o manejo agrícola, 
facilitando a aplicação de corretivos e fertilizantes que garantam elevadas produtividades. 
Apresentam baixa erodibilidade quando comparados a outras classes de solos, como é o caso 
dos Argissolos e Neossolos Quartzarênicos. Os Latossolos pelas condições físicas e de relevo, 
quando bem manejados podem refletir em elevada produtividade agrícola.
Em relação às características geomorfológicas, Cambé está localizada no Terceiro Planalto 
Paranaense (Figura 4.10), definido como as terras a oeste da escarpa da Serra da Boa 
Esperança. Cambé, Londrina e arredores, estão localizadas no Planalto de Apucarana, 
sendo que esta área corresponde ao espigão divisor de águas entre as bacias do Ivaí e do 
Paranapanema (Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé, 2008).
Para análise mais local, o município de Cambé se encontra entre duas subunidades 
morfoesculturais (Figura 4.11), o planalto de Londrina e o planalto de Maringá.
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Figura 4.10 – Mapa de Geomorfologia: unidades morfoesculturais da Região Metropolitana de 
Londrina e município de Cambé
Fonte: Instituto Água e Terra (2020). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.11 – Subunidades morfoesculturais de Cambé
Fonte: Instituto Água e Terra (2020). Organização: ITEDES (2022).
Na maior parte da área municipal de Cambé predominam morros com amplos topos planos 
ou com formato levemente arredondados, como mostra a Figura 4.12.
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.12 – Mapa de Geomorfologia: Topos da Região Metropolitana de Londrina e município 
de Cambé
Fonte: Atlas Digital da Região Metropolitana de Londrina (2011).
Os vales são amplos e apresentam forma de “U” bastante abertos. As encostas são suaves com 
caimento discreto, sendo moderado em direção às calhas dos corpos d’água e com formato 
suavemente convexo, como mostra a 
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.13, com certa orientação preferencial da drenagem no sentido norte/ sul, fato facilmente 
verificado em mapas topográficos. Tais características proporcionam o desenvolvimento da 
agricultura mecanizada. Porém, mesmo com um relevo bastante suave, ainda são observados 
fenômenos erosivos tanto em sulcos como laminar.
Figura 4.13 – Mapa de Geomorfologia: Vertentes da Região Metropolitana de Londrina e 
município de Cambé
Fonte: MINEROPAR/IPARDES/ITCG (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Para complementar os mapas geomorfológicos da Região Metropolitana de Londrina, as Figura 
4.14 e Figura 4.15 mostram as características do relevo da área municipal de Cambé. De acordo 
com as características morfológicas do terreno, pode-se distinguir dois domínios marcantes na 
área municipal: a porção sul, onde são comuns desníveis mais acentuados e o resto do 
município, onde o relevo apresenta-se bastante suave. Todavia, no extremo sul do município 
(área limítrofe com Londrina) verifica-se a existência de pelo menos dois grandes derrames 
magmáticos o que torna o relevo com desníveis significativos e abruptos, vales encaixados e em 
forma de “V” (Figura 4.16), encontra-se com caimento pronunciado, ocorrendo ainda, 
afloramentos de rocha basáltica.
Figura 4.14 – Mapa de declividade de Cambé
Fonte: IPARDES/ITCG (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.15 – Mapa hipsométrico de Cambé
Fonte: ALOS PALSAR (2022); IBGE (2018). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.16 – Vales em “V” no município de Cambé
Fonte: MINEROPAR/IPARDES/ITCG (2010). Organização: ITEDES (2022).
Já a distribuição espacial da declividade no município, classificada de acordo com a Embrapa, 
pode ser observada pela Figura 4.17.
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Figura 4.17 – Mapa de declividades do perímetro urbano de Cambé
Fonte: Fonte: IPARDES/ITCG (2010). Organização: ITEDES (2022).
A área urbana do distrito sede está situada em grande parte em locais planos com vertentes de 
declividade entre 0-10%. No geral, o relevo dentro do perímetro urbano de Cambé é bastante 
suave e apenas localmente a declividade apresenta maiores valores. Perto do “Zezão”, a 
declividade aumenta podendo chegar aos 30%. Tal área tem sido aproveitada para o lazer de 
parque urbano, bem como uma bacia de contenção para água da chuva dos bairros arredores.
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4.2.4 Cobertura, Uso e Ocupação do Solo
Segundo dados de Cobertura e Transições de Biomas e Estados, coleção 7 (MapBiomas, 2021), 
a cobertura, uso e ocupação do solo predominante é a agricultura (86%), seguidos por áreas de 
floresta (8%) e infraestrutura urbana (5%). É possível observar esses dados na Figura 4.18:
Figura 4.18 – Mapa de Uso e Ocupação do Solo do município de Cambé
Fonte: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS (2022). Organização: ITEDES 
(2022).
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4.2.5 Recursos Hídricos
Uma bacia hidrográfica ou bacia de drenagem de um curso de água é o conjunto de terras que 
fazem a drenagem da água das precipitações para esse curso de água e seus afluentes. A 
formação da bacia hidrográfica dá-se através dos desníveis dos terrenos que orientam os cursos 
da água, sempre das áreas mais altas para as mais baixas, através dos denominados divisores 
de águas.
Em termos regionais, o Estado do Paraná é dividido em 2 regiões hidrográficas: a Região 
Hidrográfica do Atlântico e a Região Hidrográfica do Rio Paraná. Cada região hidrográfica é 
dividida em bacias hidrográficas, que correspondem à área de drenagem de todos os córregos, 
rios pequenos, médios e grandes que convergem para um rio principal de uma determinada 
região. De acordo com o Instituto das Águas do Paraná, o território estadual está dividido em 16 
Bacias Hidrográficas (Figura 4.19), instituídas pela Resolução nº. 024/2006/SEMA, como segue: 
Litorânea, Iguaçu, Ribeira, Itararé, Cinzas, Tibagi, Ivaí, Paranapanema 1, Paranapanema 2, 
Paranapanema 3, Paranapanema 4, Pirapó, Paraná 1, Paraná 2, Paraná 3 e Piquiri.
Figura 4.19 – Bacias Hidrográficas do Paraná
Fonte: SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Bacias Hidrográficas do 
Paraná: série histórica (2ª ed.). Curitiba: 2013, SEMA – Paraná.
Mais especificamente para o município de Cambé, parte do território municipal é localizado na 
Bacia Hidrográfica do Tibagi (28,83%) e a maior parte na Bacia Hidrográfica Paranapanema 3, 
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(71,17%), que por sua vez são tributários da bacia hidrográfica do Paraná (Figura 4.20). As sub￾bacias serão detalhadas no volume 5, especifico sobre drenagem e manejo de águas pluviais.
Figura 4.20 – Regiões hidrográficas do município de Cambé
Fonte: SUDERHSA (2010); IPARDES (2010). Organização: ITEDES (2022).
A Tabela 4.3 mostra as características gerais das grandes bacias hidrográficas de Cambé.
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Tabela 4.3 – Características gerais das grandes bacias hidrográficas em Cambé.
B.H. TIBAGI B.H. PARANAPANEMA 3
→ Área total de 24.937,4 Km² (SEMA-2007): 13% 
do Estado do Paraná.
→ População total de 1.493.876 habitantes (IBGE￾2004), em torno de 16% do total do estado.
→ Rio Tibagi possui 550 quilômetros de extensão 
com 91 saltos e cachoeiras, sua nascente está 
localizada na Serra das Almas entre Ponta Grossa 
e Palmeira a 1.100 metros de altitude e deságua 
no reservatório da Usina Hidrelétrica de Capivara 
no Rio Paranapanema, a 298m de altitude.
→ Principal atividade econômica desenvolvida: 
agropecuária, sendo uma bacia hidrográfica 
relativamente industrializada, com pólos em 
Londrina e Ponta Grossa.
→ Índice de abastecimento público de água: 99%.
→ Índice de atendimento de coleta de efluentes 
domésticos, em torno de 59%.
→ Em usos rurais, há um grande potencial de 
contaminação por run-off agrícola. Nos usos 
urbanos há um déficit na infraestrutura de esgotos 
e drenagem.
→ Monitoramento da qualidade das águas da 
Bacia do Rio Tibagi: considerada de boa qualidade 
e os resultados apontam que não há restrições ao 
uso dessas águas para abastecimento público e 
industrial.
→ Área total de 3.564,30 Km² (SEMA-2007), cerca 
de 2% da área do Estado do Paraná.
→ População total de 110.516 habitantes (IBGE￾2004), em torno de 1% do total do estado.
→ Área de drenagem de 12 tributários que 
deságuam no Rio Paranapanema entre a foz do 
Rio Tibagi, próximo ao lago da Usina Hidrelétrica 
de Capivara, e a foz do Rio Pirapó.
→ A bacia é ocupada em grande parte com a 
classe de agricultura intensiva, com áreas de
pastagens artificiais e campos naturais nos 
extremos leste e oeste. Na região central há uma 
grande área de uso misto, com pequenas 
aparições de cobertura florestal.
→ Não apresenta áreas de Unidades de 
Conservação e Corredores de Biodiversidade.
→ Índice de abastecimento público de água: 99%.
→ Índice de atendimento de coleta de efluentes 
domésticos, em torno de 29%.
→ Em usos rurais, a bacia apresenta 
vulnerabilidade à contaminação do aqüífero Caiuá 
e, em usos urbanos apresenta baixa infraestrutura 
de esgotos e drenagem.
→ Não apresenta potencial turístico considerável 
quanto aos usos dos recursos hídricos.
Fonte: SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Bacias Hidrográficas do 
Paraná: série histórica (2ª ed.). Curitiba: 2013, SEMA – Paraná.
Em relação aos comitês de bacias hidrográficas, o município de Cambé está inserido 
parcialmente em dois Comitês: Comitê de Bacia do Rio Tibagi (instituído pelo Decreto Estadual 
nº 5.790/2002) e Comitê de Bacias do Piraponema (Decreto Estadual nº 2.245/2008), indicado 
na Figura 4.21. 
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Figura 4.21 – Comitês de Bacias do Paraná
Fonte: Instituto Água e Terra (2020).
O município de Cambé está localizado na Unidade Aquífera Serra Geral Norte, que é a maior 
unidade do estado, como mostra a Figura 4.22. O Aquífero Serra Geral é a denominação utilizada 
para referir-se à sequência de derrames de lavas basálticas que ocorre no Terceiro Planalto 
Paranaense. A área de afloramento dessas rochas, em território paranaense, corresponde a 
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101.959,63 km² e as espessuras máximas atingem até 1.500 m. Em função das características 
geomorfológicas e hidrogeológicas, a unidade aquífera Serra Geral pode ser subdividida em 
Serra Geral Norte (área de 61.095,33 km²) e Serra Geral Sul (área de 40.864,30 km²). A unidade 
Serra Geral Norte é composta pelas bacias do Terceiro Planalto, incluindo as bacias dos rios 
Ivaí, Itararé, Piquiri, Paraná 3, Pirapó, Tibagi, Cinzas e Paranapanema 1, 2 e 3. 
Figura 4.22 – Unidade Aquífera Serra Geral Norte
Fonte: SUDERHSA/ITCG; Instituto Água e Terra (2010). Organização: ITEDES (2022).
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4.2.6 Meio biótico
No mapa apresentado pela Figura 4.23, identifica-se a característica fitogeográfica do município 
de Cambé e da Região Metropolitana de Londrina, tendo como predominância a Floresta 
Estacional Semidecidual. 
De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, esse tipo de vegetação é 
típica do bioma da Mata Atlântica e está condicionado à estacionalidade climática (verão 
chuvoso e inverno seco ou clima subtropical sem seca, mas com intenso frio, temperaturas 
médias abaixo de 15ºC) e pela queda das folhas durante o período seco, em 20 a 50% das 
árvores caducifólias da floresta. As pequenas extensões de florestas estacionais semidecíduas 
correspondem às Unidades de Conservação e a matas residuais em propriedades privadas.
Na área municipal de Cambé, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento (2008), há 
poucas reservas de matas nativas, uma estimativa de apenas 3% do território. Em mapas 
recentes do município (satélite) fica evidente a escassez das massas vegetativas em 
atendimento aos parâmetros ambientais. 
As reservas mais relevantes de Cambé estão localizadas na porção norte do território municipal, 
como mostra a Figura 4.23. Mediante a política estadual (decreto nº 1.529 de 2007), estas áreas 
têm potencial para serem transformadas em RPPN – Reservas Particulares do Patrimônio 
Natural, e desta forma o município poderia ser atendido com os recursos do ICMS-Ecológico. 
São elas:
▪ Mata da Fazenda Santa Dalmácea;
▪ Fazenda Ibicatu;
▪ Mata Dr. Paulo;
▪ Fazenda Dr. Iverson.
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Figura 4.23 – Mapa Fitogeográfico da Região Metropolitana de Londrina e município de Cambé
Fonte: MAACK/ITCG/IBGE, (1989/1990); Fundação SOS Mata Atlântica, 2020. Organização: ITEDES 
(2022).
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4.2.7 Ventos
O vento é um dos parâmetros que definem o clima, e a importância de se saber a intensidade e 
direção predominantes é importante por alguns motivos, tais como: instalação de 
empreendimentos que gerem poluição atmosférica, como indústrias, instalação de atividades 
que gerem mau cheiro, como curtumes, frigoríficos e aterros, pois o vento pode carregar o cheiro 
ou os gases na direção em que sopram, por longas distâncias, podendo afetar outras atividades 
direta ou indiretamente. A Tabela 4.4 apresenta a média de velocidade e direção predominante
Tabela 4.4 – Direção predominante e velocidade dos ventos – período 1976 a 2019.
Fonte: IAPAR, 2019 (ESTAÇÃO Londrina/ CÓD.: 02351003 / LAT.: 23o22´S / LONG.: 51o10´W 
/ ALT.: 585m).
4.3 Aspectos Urbanos
Para melhor compreensão do território como um todo e para melhor os serviços e atendimento 
do saneamento básico em Cambé, torna-se importante a descrição da ocupação urbana do 
distrito sede e seus vetores de crescimento associados aos impulsos econômicos do município 
e Região Metropolitana de Londrina. 
O Distrito Prata embora tenha tido uma população considerável na década de 1950, atualmente 
sua concentração urbana é inexpressiva, sendo este apresentado como uma comunidade da 
área rural.
VENTOS – PERÍODO 1976 a 2010
MÊS Direção 
Predominante
Velocidade
(m/s)
Janeiro E 2,4
Fevereiro E 2,2
Março E 2,2
Abril E 2,2
Maio E 2,1
Junho E 2
Julho E 2,2
Agosto E 2,4
Setembro E 2,7
Outubro E 2,8
Novembro E 2,8
Dezembro E 2,5
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4.3.1 Núcleo urbano inicial da cidade de Cambé
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008), Nova Dantzig foi fundada 
em 1932 como um dos primeiros núcleos instalados pela CTNP – Companhia de Terras Norte 
do Paraná, e locada a 10 quilômetros de Londrina, sobre um “platô” à margem esquerda do eixo 
rodoferroviário. Neste núcleo inicial (Figura 4.24), que correspondente atualmente a área central 
de Cambé, a declividade do relevo é de 10 a 15%, um traçado que foi implantado sem envolver 
os cursos d’água: córrego da Glória à oeste e córrego da Verdade a leste. Aos poucos a área 
urbana que previa a ocupação de 177,5 há, foi sendo preenchida nas décadas seguintes pela 
vinda de migrantes e imigrantes, atraídos pelo empreendimento da CTNP e pela prosperidade 
da cultura cafeeira.
Figura 4.24 – Mapa dos núcleos urbanos de Cambé
Fonte: PROCINUR – Projeto de Complementação de Infraestrutura Urbana (1988); ITEDES (2022). 
Organização: ITEDES (2022).
4.3.2 Evolução urbana por década
A área urbana do distrito sede de Cambé teve um crescimento considerável dos anos de 1930 
até meados da década de 2000, passando respectivamente de 151,8 ha. para 2040 ha., segundo 
informações do Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008). A Tabela 4.5 mostra a 
expansão da área urbana de Cambé desde a década de 1930 até os anos 2000.
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Tabela 4.5 – Expansão Urbana de Cambé por décadas.
Décadas ha. Km² Crescimento (%)
1930 151,8 1,518 ---------
1940 158,8 1,588 4,61 %
1950 166,9 1,669 5,11 %
1960 461,9 4,619 176,7 %
1970 1114,5 11,145 141,3 %
1980 1421,4 14,214 27,5 %
1990 1729,9 17,299 21,7 %
2000 2040,4 20,404 17,94 %
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008)
As décadas de 1940 e 1950 mostram o menor crescimento comparado às décadas posteriores. 
Houve um grande aumento da área urbanizada nas décadas de 1960 e 1970 e a partir da década 
de 1980, embora houvesse crescimento, foi perceptível a redução comparada às décadas 
anteriores. 
A Figura 4.25 mostra esquemas da ocupação urbana a partir dos loteamentos aprovados em 
cada década, sendo o contorno delimitado pelo perímetro urbano do Plano Diretor de 2008. 
De um modo geral analisando a expansão urbana, percebe-se, que o crescimento urbano do 
distrito sede apresenta três situações a serem consideradas: 
▪ Expansão contínua em relação ao núcleo inicial nas primeiras décadas: 1930, 1940 e 
1950.
▪ Expansão descontínua em relação à infraestrutura urbana do distrito sede de Cambé, 
principalmente no período que corresponde às décadas de 1960 a 1980. O crescimento 
da área urbana coincide com o maior crescimento populacional do município, sendo 
marcado por grandes loteamentos habitacionais nas porções norte e sul e outros 
atraídos pelas indústrias instaladas ao longo da rodovia PR-445 e pela área urbana de 
Londrina, como os bairros do Jardim Novo Bandeirantes I e II. Consequência: produção 
de vazios urbanos e modos de especulação imobiliária.
▪ Preenchimento dos vazios urbanos como uma compensação ao expressivo 
crescimento da área urbanizada de Cambé a partir dos anos de 1980, assim como os 
ganhos da especulação imobiliária. Os loteamentos neste período foram realizados na 
continuidade dos existentes, embora alguns fossem também implantados distantes dos 
existentes. A ocupação de áreas contíguas aos loteamentos anteriores fez com que 
surgissem 3 núcleos distintos: Núcleo de Origem (Centro), Núcleo Industrial (Santo 
Amaro) e Núcleo Conurbado (Novo Bandeirantes). No entanto, com a instalação do 
Parque Industrial José Garcia Gimenes na porção norte da cidade, outros loteamentos 
passaram a consolidar esta área, como um quarto núcleo em formação em Cambé.
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Figura 4.25 – Expansão urbana do distrito sede de Cambé
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008).
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4.3.3 Vetores de crescimento
O distrito sede de Cambé por ser o núcleo concentrador das atividades urbanas do município 
teve o seu crescimento associado às políticas locais e ao desenvolvimento econômico da região. 
A Tabela 4.6 mostra 3 características econômicas que tiveram influenciaram os vetores de 
expansão da cidade.
Tabela 4.6 – Vetores de crescimento urbano associados às características da economia 
regional. 
Produção Agrícola: CAFÉ
(1930 a 1960)
→ Núcleo inicial fundado em 1932 com a função 
de apoio ao meio rural e comercialização de 
produtos agrícolas, principalmente o café.
→ Incremento de atividades do setor público 
devido ao patrimônio ser elevado a condição de 
distrito (1937) e depois município em 1947.
→ Década de 1940 – primeiras expansões, 
obedecendo o tipo de parcelamento do núcleo 
inicial.
→ Década de 1950 – período áureo da 
produção cafeeira: novas expansões urbanas 
numa lógica diferente do projeto inicial em 
regiões de constante comunicação (acessos) 
da área rural com a cidade de Cambé.
→ Vetores de crescimento no sentido norte-sul, 
na continuidade da Avenida Brasil (sul) e Rua 
Equador (norte).
Processo de INDUSTRIALIZAÇÃO
(Desde a década de 1960)
→ Década de 1960 no meio rural: início da 
erradicação do café e substituição por uma 
agricultura mecanizada → conseqüências: 
êxodo rural.
→ Década de 1960 na cidade de Cambé: “boom 
industrial” – grande expansão urbana de 
loteamentos habitacionais decorrente da 
instalação de indústrias ao longo dos eixos 
rodoviários: BR-369 e PR-445.
→ Processo de multiplicação de renda através 
da especulação imobiliária dos loteamentos.
→ Expansão da malha urbana de forma 
desordenada e descontínua do núcleo inicial.
→ Vetores de crescimento continuam no 
sentido norte-sul em um primeiro momento. 
Depois são direcionados para os loteamentos 
próximos a malha urbana de Londrina a leste: 
criação de uma região conurbada, impulsionada 
pelo núcleo industrial do Jardim Santo Amaro.
→ Jardim Ana Rosa implantado na década de 
1970, na porção nordeste do núcleo inicial de 
Cambé, sendo ocupado somente a partir de 
1983.
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REGIÃO METROPOLITANA 
(Desde a década de 1990)
→ Política de ocupação dos vazios urbanos, 
após a aprovação de leis municipais que 
regulamentavam o uso e ocupação do solo 
urbano.
→ Empreendimentos comerciais de cunho 
regional concentraram-se na área central de 
Cambé e ao longo das rodovias BR-369 e PR￾445 em decorrência da conurbação entre as 
áreas urbanas de Rolândia, Cambé e Londrina.
→ Novas regulamentações no meio urbano com 
a elaboração do Plano Diretor de Cambé em 
1993.
→ Formação do 4º núcleo urbano em Cambé 
com a consolidação do Jardim Ana Rosa e a 
implantação do Parque Industrial José Garcia 
Gimenes.
→ Criação da RML – Região Metropolitana de 
Londrina em 1998 da qual o município de 
Cambé faz parte, o que corrobora para a 
consolidação da ocupação urbana em áreas 
limítrofes.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008).
4.4 Meio rural
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008), o município como um 
todo apresenta solos férteis e com geomorfologia favorável à exploração agrícola. Em função da 
evolução histórica e da forma de ocupação do solo, a área rural de Cambé apresenta panoramas 
agrícolas ligeiramente diversificados em algumas regiões: a soja, o trigo e o milho, ocupam a 
área predominante do município, principalmente na porção ao norte; o café é bastante cultivado 
em propriedades menores, localizadas principalmente nas bacias dos ribeirões Três Bocas, 
Cafezal, Jacutinga e Vermelho até as proximidades do Km 12 da estrada da Prata. O mapa de 
uso e ocupação do solo (Figura 4.18) mostra a característica agrícola (área antropizada) do 
município de Cambé e a Região Metropolitana de Londrina.
A Tabela 4.7 mostra as características gerais do município quanto ao manejo do solo, agrotóxicos 
e infraestrutura rural.
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Tabela 4.7 – Características gerais do meio rural de Cambé.
Manejo do solo Agrotóxicos Infraestrutura rural
→ Processos erosivos 
associados a supressão dos 
terraços no manejo dos solos 
sistematizados em décadas 
anteriores em razão da prática 
de plantio direto de culturas 
temporárias, como soja e milho.
→ A supressão dos terraços 
causa carreamento da camada 
superficial do solo, possibilidade 
de contaminação do lençol 
freático e assoreamento dos 
cursos hídricos.
→ Necessidade de palestras 
educativas e acompanhamento 
da EMATER municipal para 
reverter tal situação.
→ Necessidade de assistência 
técnica e uso racional dos 
agrotóxicos, assim como a 
correta aplicação, coleta e 
disposição de embalagens.
→ Uma das centrais de 
recebimento de embalagens de 
agrotóxicos do Paraná está 
localizada no Aterro Sanitário de 
Cambé – Programa Estadual 
“Terra Limpa”.
→ Estradas rurais em boas 
condições de uso da população 
e escoamento da produção 
agrícola.
→ 12 abastecedouros rurais
distribuídos estrategicamente 
nas comunidades para uso na 
produção agrícola, para difusão 
do uso correto de agrotóxicos 
através de cartazes de 
mensagens técnicas.
→ Saneamento rural: 
abastecimento de água 
potável geralmente por poços 
localizados nas propriedades 
particulares. Na Vila Rural João 
Inocente há um reservatório 
comunitário.
→ Saneamento rural: 
esgotamento sanitário é 
comum o uso de sumidouros e 
pouco de fossa séptica.
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008).
4.4.1 Estruturação Viária
O estabelecimento da estrutura viária do município de Cambé está relacionado à década de 1930 
quando do processo de colonização da CTNP – Companhia de Terras Norte do Paraná através 
do parcelamento dos lotes rurais. 
As vias de comunicação regional: rodovia e ferrovia, no sentido Leste-Oeste, foram estratégicas 
para implantação dos núcleos urbanos e comunidades rurais, assim como para o escoamento 
da produção agrícola e acesso da população à região. A área rural foi dividida em faixas 
alongadas de pequenas propriedades rurais de 10, 15 e 20 alqueires, providos de cursos d’água 
corrente nos vales e acesso no espigão por estradas vicinais. 
Os núcleos urbanos eram estabelecidos progressivamente no sentido de leste a oeste, 
distanciados os polos regionais cerca de 100 Km um do outro (Londrina, Maringá, Cianorte e 
Umuarama). 
Entre estes, outros núcleos urbanos e patrimônios a cada 15 Km serviam de centro de apoio e 
abastecimento à população rural, mais tarde transformados em cidades pelo consequente 
crescimento demográfico e econômico, como Cambé, Rolândia, Arapongas e Apucarana. 
Atualmente, os eixos de comunicação regional têm sido impulsionadores da expansão urbana 
do distrito sede de Cambé, principalmente com a consolidação dos setores industriais ao longo 
das rodovias BR-369 e PR-445. Embora a ferrovia tenha hoje um fluxo menor que no início da 
ocupação da região norte do Estado do Paraná, ainda desempenha papel importante, sendo que 
em 2006 foi instalado um Terminal Intermodal em Cambé (Porto Seco Ferroviário).
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Na Figura 4.26 é possível observar a estruturação viária do município, com as principais rodovias 
que o atravessam e o servem.
Figura 4.26 – Estrutura viária do município
Fonte: OpenStreetMap (2010); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (2010).
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4.4.2 Comunidades rurais de Cambé
As comunidades rurais são características em Cambé por representarem localidades 
remanescentes da ocupação do início da colonização da CTNP – Companhia de Terras Norte 
do Paraná. 
Era uma prática comum das famílias residentes organizarem suas moradias de modo a formar 
pequenos núcleos, sendo que alguns eram inclusive chamados de patrimônios, com a presença 
de uma construção religiosa, o salão comunitário, a escola e até mesmo uma atividade comercial. 
Inicialmente, as comunidades reuniam famílias de uma mesma etnia, como em Bratislava de 
tchecos, Lorena de japoneses, Caramuru e Saltinho na maioria de italianos.
Em decorrência das mudanças econômicas na produção agrícola a partir da década de 1960, a 
maior parte da população procurou as cidades. Entretanto, além da população desempregada 
que buscou outras oportunidades, há que se considerar também, as famílias proprietárias que 
passaram a residir nas áreas urbanas e continuaram a empreender o cultivo na área rural. Este 
é um fato interessante, pois quase todas as comunidades rurais em Cambé não dispõem de uma 
população expressiva e ainda mantém a realização de comemorações locais ligadas às crenças 
religiosas e suas tradições étnicas.
Na porção sul do município estão presentes as seguintes comunidades: Bratislava, Caramuru, 
Lorena e Saltinho. Essas comunidades apresentam um forte vínculo com a ocupação da cidade 
de Londrina devido ao fácil acesso pelas estradas vicinais, entretanto há poucas famílias 
residindo nessas comunidades. Deve-se destacar que há uma projeção de crescimento por 
loteamentos de chácaras nesta região do município.
A comunidade Bratislava, local onde residem cerca de 10 famílias, foi incorporada como área 
urbana pelo Plano Diretor de Desenvolvimento (2008), e ainda é possível localizar a igreja em 
madeira e o barracão de festas. Na comunidade Lorena há apenas duas famílias, onde estão 
também a igreja, o Kaikan, um campo de futebol e construções em madeira sem uso.
Na porção ao norte do distrito sede, na Estrada da Prata, estão localizadas as construções da 
comunidade do Km 9 (igreja e a escola), Mantovani, Jurema, a Vila Rural João Inocente, e por 
fim o Distrito Prata com poucas casas e famílias residentes. Essa é uma região de grandes 
propriedades agrícolas de uma produção mecanizada de grãos: soja, milho e trigo. 
A maior vitalidade é marcada pela Vila Rural, pois há um aglomerado proveniente do programa 
de atendimento as famílias agricultoras pela COHAPAR junto com o Governo do Estado, que 
beneficiou 37 famílias em 1997. Atualmente residem aproximadamente 55 pessoas na Vila e 
estas são atendidas pela infraestrutura local e da comunidade do Km 9, principalmente a escola,
que atende aproximadamente 80 alunos.
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A Figura 4.27 mostra a localização das comunidades rurais de Cambé, sendo que a maioria 
destas está na porção sul da área municipal.
Figura 4.27 – Localização das comunidades rurais e Distrito Prata no município de Cambé
VILA RURAL JOÃO INOCENTE
KM 9
DISTRITO PRATA
BRATISLAVA
CARAMURU
LORENA SALTINHO
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Cambé (2008).
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4.4.3 Distribuição da população por microbacia hidrográfica
Ao averiguar a distribuição da população de Cambé no território municipal é fato que a Bacia 
Hidrográfica do Ribeirão Cafezal possui a maior concentração de habitantes enquanto que a 
bacia do Ribeirão Vermelho é a de maior extensão. Com relação às comunidades rurais, a 
população mostra-se pouco expressiva. Caramuru e Lorena fazem parte da bacia do Ribeirão 
Cafezal, ao passo que a comunidade Saltinho está na Bacia do Ribeirão Três Bocas. De acordo 
com os dados dos setores censitários do IBGE (2010), as três comunidades: Caramuru, Saltinho 
e Lorena na porção sul do município somam uma população de 360 habitantes. Na Tabela 4.8 e 
Figura 4.28 são apresentados a distribuição da população por microbacias.
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Figura 4.28 – Distribuição da população no município de Cambé em relação às bacias 
hidrográficas
Tabela 4.8 – População por bacia hidrográfica em Cambé.
BACIA 
HIDROGRÁFIC
A
POPULAÇÃ
O (IBGE, 
2010)
PRINCIPAIS 
LOCALIDADES
Ribeirão 
Cafezal
52.303 Maior parte do distrito 
sede e comunidades 
rurais de Bratislava, 
Caramuru e Lorena
Ribeirão 
Vermelho
18.066 Parte do distrito sede, 
comunidade rural do Km9, 
Vila Rural João Inocente e 
Distrito Prata
Ribeirão 
Jacutinga
13.834 Parte do distrito sede, com 
o parque industrial
Ribeirão Cambé 12.095 Parte do distrito sede
Ribeirão Três 
Bocas
180 Comunidade rural do 
Saltinho
Ribeirão Couro 
de Boi
140 Área rural de Cambé
Ribeirão 
Grande
115 Área rural de Cambé
TOTAL 96.733
Fonte: IBGE (2010).
Com relação às demais localidades, observou-se pelos dados dos setores censitários do IBGE 
(2010) que no Bratislava, na Bacia do Ribeirão Cafezal, residem aproximadamente 1.286 
habitantes, sendo que a área está situada no vetor de expansão urbana do distrito sede, 
característico pela baixa densidade demográfica dos loteamentos de chácaras e condomínios 
fechados. No setor censitário da Vila Rural João Inocente residem 284 pessoas e no Distrito 
Prata há somente 18 habitantes.
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4.4.4 Condições socioeconômicas das comunidades rurais
No que tange os aspectos socioeconômicos da área rural de Cambé (Tabela 4.9) deve-se 
observar a condição de posse da terra pelos produtores rurais. De acordo com dados do IBGE, 
Censo Agropecuário de 2017, a maioria dos produtores rurais é constituída por proprietários, o 
que representa 81,71% do total. 
Tabela 4.9 – Estabelecimentos agropecuários segundo a condição do produtor e respectivas 
áreas e distribuição de condição de posse, 2017. 
Condição do produtor Nº de estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 460 36.623
Arrendatário 59 1.925
Comodatário 35 8
Outros 9 195
TOTAL 563 38.751
Figura 4.29 – Condição de posse de terra Rural do município de Cambé, 2017
Fonte: IPARDES (2017).
4.5 Aspectos socioeconômicos
Para compreensão da realidade municipal de Cambé, faz-se necessário o estudo dos aspectos 
populacionais, no qual estão relacionados os seguintes itens de análise: crescimento 
populacional, dinâmica demográfica e perfil socioeconômico da população, como também os 
aspectos sociais relacionados à renda, educação e saúde e saneamento, tendo como base os 
Censos Demográficos do IBGE, de 1980 a 2010 e a distribuição da população do município nas 
bacias hidrográficas. 
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4.5.1 População e histórico das projeções demográficas
Na dinâmica populacional a análise trata da concentração e dispersão mediante a localidade. A 
Tabela 4.10 mostra que em Cambé e quase todos os municípios vizinhos já possuíam a maior 
parte da população residente na área urbana, de acordo com o Censo do IBGE realizado em 
1980. Segundo o IBGE (2010), Cambé possui 96,09% de grau de urbanização. 
A prévia da população calculada com base no censo demográfico de 2022 no município de 
Cambé foi de 107.220 habitantes (IBGE, 2022). 
Na Figura 4.30 é mostrada a evolução da população urbana e rural do município até o último 
censo de 2010.
Tabela 4.10 – população censitária urbana e rural de Cambé e municípios vizinhos. 
Localidade População 
Urbana
População 
Rural
População 
Urbana
População 
Rural
População 
Urbana
População 
Rural
População 
Urbana
População 
Rural
1980 1980 1991 1991 2000 2000 2010 2010
B. V. do 
Paraíso
11.279 3.719 13.070 2.028 13.860 1.171 14.196 883
Cambé 44.803 9.053 66.817 7.025 81.942 6.244 92.952 3.781
Ibiporã 20.064 7.560 30.728 4.440 39.141 3.012 45.895 2.303
Jataizinho 6.646 2.912 8.390 2.038 10.317 1.010 11.053 822
Londrina 266.940 34.771 366.676 23.424 433.369 13.696 493.520 13.181
Rolândia 26.968 14.484 35.276 8.500 44.650 4.760 54.749 3.113
Sertanópo
lis
7.970 8.510 9.998 4.293 12.609 2.538 13.711 1.927
Curitiba 1.024.975 - 1.315.035 - 1.587.315 - 1.751.907 -
Estado 
do 
Paraná
4.472.561 3.156.831 6.197.953 2.250.760 7.786.084 1.777.374 8.912.692 1.531.834
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2023).
Figura 4.30 – Evolução da população urbana e rural de Cambé
A Tabela 4.11 mostra que, enquanto no ano de 2000 a faixa etária predominante era de jovens 
entre 05 e 24 anos, no ano de 2010, como uma sequência natural, a faixa de idade de maior 
População Urbana
População Rural
1980 1991 2000 2010
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concentração populacional ficou entre 10 e 34 anos, como apresentado na pirâmide etária de 
2010, conforme a Figura 4.31.
Tabela 4.11 – População censitária para Cambé por sexo e grupos etários – 1991, 2000 e 2010
Grupo 
Etário
Censo 1991 Censo 2000 Censo 2010
Total Homen
s
Mulheres Total Homens Mulhere
s
Total Homen
s
Mulhere
s
00 - 04 7.858 3.842 3.959 7.886 3.842 4.044 6.234 3.051 3.183
05 – 09 7.944 3.944 4.056 7.977 3.944 4.033 6.835 3.385 3.450
10 – 14 8.147 4.156 4.128 8.330 4.156 4.174 8.201 4.026 4.175
15 – 19 7.373 4.227 3.680 8.493 4.227 4.266 8.058 4.036 4.022
20 – 24 7.477 4.085 3.779 8.249 4.085 4.164 8.304 4.133 4.171
25 – 29 6.780 3.741 3.337 7.603 3.741 3.862 7.996 4.041 3.955
30 – 34 5.832 3.912 2.825 7.576 3.912 3.664 7.922 4.034 3.888
35 – 39 5.245 3.499 2.526 6.873 3.499 3.374 7.576 3.868 3.708
40 - 44 4.213 3.036 2.097 5.781 3.036 2.745 7.560 3.912 3.648
45 - 49 3.217 2.586 1.634 4.935 2.586 2.349 6.455 3.345 3.110
50 – 54 2.591 2.031 1.343 4.010 2.031 1.979 5.607 2.951 2.656
55 – 59 2.285 1.525 1.123 3.019 1.525 1.494 4.667 2.474 2.193
60 – 64 1.741 1.265 851 2.432 1.265 1.167 3.707 1.942 1.765
65 - 69 1.280 1.071 614 1.938 1.071 867 2.738 1.480 1.258
70 – 74
1.859 748 878
1.413 748 665 2.035 1.111 924
75 – 79 871 468 403 1.467 846 621
80 e + 800 447 353 1.371 799 572
TOTAL 73.842 36.830 37.012 88.18
6
44.583 43.603 96.73
3
49.434 47.299
Fonte: IBGE - Censo Demográfico/ IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2023).
Figura 4.31 – Pirâmides etárias de Cambé: Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010
Fonte: IPARDES (2010).
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Na distribuição da população de Cambé nas microbacias hidrográficas que se encontram no 
município e distrito sede, verificou-se os dados pelo arranjo dos setores censitários do ano de 
2010. Assim como já apresentado na Figura 4.28, a maior concentração demográfica de Cambé 
está na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Cafezal, na qual se encontra grande parte do distrito sede 
com 52.123 habitantes, ou seja, 54% da população total e com possibilidades de adensamento 
populacional em longo prazo (IBGE, 2010).
Nas demais partes de microbacias hidrográficas do distrito sede, os percentuais de concentração 
de população são menores, sendo que a viabilidade de expansão da malha urbana e os maiores 
índices de adensamento populacional estão nas bacias dos ribeirões Vermelho e Jacutinga, uma 
vez que a área da bacia do Ribeirão Cambé está no núcleo conurbado com Londrina e 
praticamente toda ocupada pelas atividades urbanas. Na Figura 4.32 é apresentado a 
distribuição da população no distrito sede de Cambé:
Figura 4.32 – Distribuição da população no distrito sede de Cambé em relação às bacias 
hidrográficas
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Cambé (2012); IBGE (2010).
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A Tabela 4.12 mostra a população total e crescimento demográfico de Cambé e municípios da 
região metropolitana de Londrina.
Ainda quanto aos aspectos populacionais é fato que a projeção é de crescimento demográfico 
na próxima década para Cambé, assim como demais municípios da RML – Região Metropolitana 
de Londrina, tendo em vista que o percentual de crescimento populacional foi positivo nas últimas 
três décadas, com estimativa de ter atingido mais de 108 mil habitantes residentes em Cambé 
em 2021. No Estado do Paraná estima-se que a população, que no Censo de 2010 pelo IBGE 
era de 10.266.737 habitantes, deve ter atingido cerca de 11.597.404 habitantes em 2021.
Tabela 4.12 – População total e crescimento demográfico de Cambé e municípios.
Localidade População 
Total
1980
População 
Total
1991
Crescime
nto no 
período 
(%)
População 
Total
2000
Crescime
nto no 
período 
(%)
População 
Total
2010
Crescime
nto no 
período 
(%)
B. V. do 
Paraíso
14.998 15.098 0,7% 15.031 -0,4% 15.079 0,3%
Cambé 53.856 73.842 37,1% 88.186 19,4% 96.733 9,7%
Ibiporã 27.624 35.168 27,3% 42.153 19,9% 48.198 14,3%
Jataizinho 9.558 10.428 9,1% 11.327 8,6% 11.875 4,8%
Londrina 301.711 390.100 29,3% 447.065 14,6% 506.701 13,3%
Rolândia 41.452 43.776 5,6% 49.410 12,9% 57.862 17,1%
Sertanópolis 16.480 14.291 -13,3% 15.147 6,0% 15.638 3,2%
Curitiba 1.024.975 1.315.035 28,3% 1.587.315 20,7% 1.751.907 10,4%
Estado do 
Paraná
7.629.392 8.448.713 10,7% 9.563.458 13,2% 10.444.526 9,2%
Fonte: Base IPARDES apud IBGE (2022).
4.5.2 Setores censitários
Um dos aspectos importantes do saneamento básico é a análise de seus serviços relacionada 
às políticas públicas dessa temática. Nesse contexto, elas têm o objetivo de melhorar a qualidade 
de vida de toda a população ou de determinados segmentos sociais, de acordo com a realidade 
cultural e socioeconômico do local. Assim, pode garantir direitos a determinados grupos sociais 
que apresentem especificidades diante situações de desigualdades como por exemplo, gênero 
e raça, e também questões de densidade demográfica.
De nada adianta ter um olhar global para o município e informar os percentuais de cobertura de 
rede de água, da rede de esgoto, da coleta de resíduos sólidos, se não se souber quem são as 
pessoas que não tem acesso aos serviços de saneamento básico, onde moram e em quais 
condições, ou aquelas que têm acesso, mas frequentemente sofrem de casos de falta de 
abastecimento de água, por exemplo, ou que consomem água fora dos padrões de potabilidade, 
que sofrem com a falta de coleta de resíduos sólidos, precariedade de sistema de esgotamento 
sanitário ou dispositivos de drenagem.
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Produto C – Diagnóstico
Frente à pandemia do Coronavírus, o censo de 2020 não foi realizado, por isso os dados de 2010 
foram utilizados. Mesmo que defasados, eles são a base de dados existente para o planejamento 
do município. 
As figuras 4.33 e 4.34 mostram, respectivamente a densidade demográfica e a população total
nos setores censitários do município de Cambé:
Figura 4.33 – Densidade demográfica nos setores censitários
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.34 – População total nos setores censitários
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
A Figura 4.35 e a Figura 4.36 se referem aos setores censitários de 2010 e sua distribuição 
espacial, em termos de cor ou raça. 
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.35 – Distribuição espacial dos setores censitários rurais
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.36 – Distribuição espacial dos setores censitários no perímetro urbano de Cambé
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Na Figura 4.37 e na Figura 4.38 estão a distribuição dos moradores dos setores censitários 
divididos por sexo, para o município como um todo e área urbana, respectivamente. Por fim, as 
Figura 4.39 e Figura 4.40 apresentam os setores censitários divididos por idade.
Figura 4.37 – Distribuição espacial dos setores censitários rurais divididos por sexo
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Figura 4.38 – Distribuição espacial dos setores censitários da área urbana divididos por sexo
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.39 – Distribuição espacial dos setores censitários da área urbana divididos por idade
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.40 – Distribuição espacial dos setores censitários da área rural divididos por idade
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
Por fim, a Figura 4.41 apresenta a divisão espacial dos setores censitários por rendimento 
nominal dos responsáveis por domicílio, em todo território do município de Cambé.
Figura 4.41 – Divisão dos setores censitários divididos por rendimento nominal
Fonte: IBGE (2010). Organização: ITEDES (2022).
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Produto C – Diagnóstico
4.5.3 Aspectos sociais: saúde e saneamento
Para os aspectos sociais ligados à saúde se faz necessário averiguar também o saneamento 
básico, como o esgotamento sanitário e ocorrências de doenças relacionadas à qualidade da 
água. 
De acordo com o IBGE/PNAD, o esgotamento sanitário é o escoadouro do banheiro ou 
sanitário de uso dos moradores do domicílio particular permanente, classificado, quanto ao tipo, 
em: adequado para a rede geral de esgoto, quando a canalização das águas servidas ou dos 
dejetos é ligada a um sistema de coleta que os conduz para o escoadouro geral da região, 
mesmo que o sistema não tenha estação de tratamento da matéria esgotada; semi-adequado
para fossa séptica, quando as águas servidas e os dejetos são esgotados para uma fossa, onde 
passam por um tratamento ou decantação, sendo a parte líquida absorvida no próprio terreno ou 
canalizada para um desaguadouro geral da região; fossa rudimentar, quando os dejetos são 
esgotados para uma fossa rudimentar (fossa negra, poço, buraco etc.); inadequado quando o 
banheiro ou sanitário está ligado diretamente a uma vala a céu aberto; rio, lago, ou mar, quando 
o banheiro ou sanitário está ligado diretamente a um rio, lago ou mar; e outro escoadouro.
As Tabela 4.13 e Tabela 4.14 mostram o percentual de domicílios particulares permanentes com 
esgotamento sanitário adequado, semi-adequado e inadequado em Cambé e demais municípios 
vizinhos e a capital Curitiba. De acordo com os dados do Censo do IBGE (2010), somente 2,2% 
dos domicílios particulares permanentes no município de Cambé se encontravam em 
situação inadequadas, sendo que 76,7% contavam com sistema de esgoto adequado.
Tabela 4.13 – Domicílios particulares permanentes, total e respectiva distribuição percentual, 
por situação do domicílio e tipo de saneamento – Cambé, 2010
Municípios
DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES
TOTAL
Distribuição percentual, por tipo de saneamento (%)
Adequado (1) Semi-adequado 
(2) Inadequado (3)
B. V. do 
Paraíso 4.815 43,2 52,9 3,9
Cambé 30.370 76,7 21,1 2,2
Ibiporã 15.157 93,2 6,4 0,4
Jataizinho 3.668 87,2 5,7 7,1
Londrina 164.917 84,6 13,9 1,5
Rolândia 18.406 49,5 46,6 4,0
Sertanópolis 5.009 45,1 45,0 9,9
Curitiba 575.899 96,0 4,0 0,0
Fonte: IBGE (2010).
Com relação aos domicílios particulares permanentes localizados na área urbana do 
distrito sede de Cambé, 79,7% possui esgotamento sanitário adequado, sendo que o 
percentual de domicílios inadequados nesta localidade é de 0,1%.
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Tabela 4.14 – Domicílios particulares permanentes na área urbana e respectiva distribuição 
percentual e tipo de saneamento – Cambé, 2010
Municípios
Domicílios particulares permanentes na área urbana
TOTAL
Distribuição percentual, por tipo de saneamento (%)
Adequado (1) Semi-adequado 
(2) Inadequado (3)
B. V. do 
Paraíso 4.546 45,7 54,0 0,3
Cambé 29.216 79,7 20,2 0,1
Ibiporã 14.484 97,1 2,8 0,2
Jataizinho 3.405 93,9 5,7 0,4
Londrina 161.148 86,6 13,2 0,3
Rolândia 17.476 52,0 47,6 0,3
Sertanópolis 4.414 51,1 48,9 0,0
Curitiba 575.899 96,0 4,0 0,0
Fonte: IBGE (2010).
Ao se analisar a ocorrência de doenças ligadas à água e às condições de saneamento, como a 
esquistossomose, observa-se que esta é uma doença crônica causada por platelmintos parasitas 
e multicelulares do gênero Schistosoma. É a mais grave forma de parasitose por organismo 
multicelular, matando milhares de pessoas por ano. De acordo com a Tabela 4.15, pode-se 
identificar que em 2011 foram notificados 2 casos de esquistossomose em Cambé. No Estado 
do Paraná, o número de ocorrências da doença aumentou significativamente no ano de 2011, 
com 28 casos confirmados.
Tabela 4.15 – ESQUISTOSSOMOSE: Casos confirmados notificados no Sistema de 
Informação de Agravos de Notificação
Municípios 1993 2004 2005 2010 2011 Total
Andirá 0 0 0 3 4 7
Assaí 0 0 0 1 0 1
Astorga 0 0 1 0 0 1
Bandeirantes 0 0 0 0 2 2
Cambará 0 1 0 2 3 6
Cambé 0 0 0 0 2 2
Curitiba 0 0 0 0 3 3
Ibiporã 0 0 0 0 3 3
Londrina 0 0 0 0 5 5
Maringá 0 0 0 1 0 1
Morretes 0 0 0 0 1 1
Nova Fátima 0 0 0 0 1 1
Nova Tebas 0 0 0 0 1 1
Paiçandu 0 0 0 0 1 1
Santa Amélia 0 0 0 0 2 2
Toledo 1 0 0 0 0 1
Total 1 1 1 7 28 38
Fonte: DATASUS (2012).
Demais doenças relacionadas à água, apresentadas na Tabela 4.16, como a amebíase, cólera, 
dengue, diarréias agudas, filariose, febre tifóide, giardíase, hepatite A e lepstopirose podem ser 
identificadas a partir das ocorrências registradas nos municípios do Estado do Paraná. Em 
Cambé, os casos mais comuns são de dengue e hepatite A, sendo que no ano de 2011, houve 
um aumento significativo em todo o Paraná.
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Tabela 4.16 – Casos confirmados de doenças relacionadas à água em Cambé e Estado do 
Paraná
Doença 
relacionada à água
CAMBÉ ESTADO DO PARANÁ
Número de casos 
confirmados até 2011
Ano de 
maior 
ocorrência
Número de casos 
confirmados até 2011
Ano de 
maior 
ocorrência
Amebíase - - - -
Cólera - - - -
Dengue 322 2011 33.523 2011
Diarréias Agudas - - - -
Filarose - - - -
Febre Tifóide - - 2 2011
Giardíase - - - -
Hepatite A 38 2011 3.632 2011
Lepstopirose - - 8 2012
Fonte: DATASUS (2012).
Em Cambé há 18 equipamentos de saúde na área urbana, sendo que deste total há 2 hospitais, 
2 clínicas da mulher e da criança, 1 centro de referência de especialidades, 1 centro de 
especialidades odontológicas e 12 unidades básicas de saúde (UBS) com atendimento 
ambulatorial. As equipes de PSF (Programa Saúde da Família) atendem toda a área urbana e 
área rural, sendo que há uma unidade de apoio localizada na comunidade rural do Km 9. O mapa 
apresentado na Figura 4.42 mostra a localização dos equipamentos de saúde na área urbana do 
distrito sede de Cambé. É fato que existem concentrações destas unidades no centro principal e 
nos demais subcentros: Parque Residencial Ana Rosa ao norte, Jardim Santo Amaro e Jardim 
Novo Bandeirantes na porção sudeste.
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Figura 4.42 – Mapa com a localização das Unidades de Saúde de Cambé
 
Fonte: Base Plano Diretor (2008).
Para os aspectos sociais ligados à Saúde faz-se necessário averiguar também o IDH￾Longevidade, sendo um dos itens considerados a esperança de vida ao nascer. Esse indicador 
mostra o número médio de anos que pode viver uma pessoa nascida naquela localidade no ano 
de referência. O indicador de longevidade sintetiza as condições de saúde e salubridade do 
município, uma vez que quanto mais mortes houver nas faixas etárias mais precoces, menor 
será a expectativa de vida no local. Em Cambé, foram registrados em 2021, 14 óbitos em 
crianças menores de 1 ano, cerca de 0,0145% da população total de 96.733 habitantes (Tabela 
4.17)
Tabela 4.17 - Óbitos de Menores de 1 ano em Cambé, municípios vizinhos, Londrina e Curitiba
Municípios População Total Óbitos Menores de 1 ano Proporção do total (%)
B. V. do Paraíso 15.079 1 0,00663%
Cambé 96.733 14 0,01447%
Curitiba 1.751.907 135 0,00771%
Ibiporã 48.198 3 0,00622%
Jataizinho 11.875 2 0,01684%
Londrina 506.701 66 0,01303%
Rolândia 57.862 9 0,01555%
Sertanópolis 15.638 3 0,01918%
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (2021).
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4.5.4 Aspectos sociais: educação
Nos aspectos sociais relacionados à Educação em Cambé, alguns dados são imprescindíveis 
ao planejamento das ações no âmbito municipal, como IDH-Educação (Índice de 
Desenvolvimento Humano), IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, número de 
matrículas na rede de ensino, nível de escolaridade da população e a taxa de analfabetismo.
Para composição do IDH-Educação, o cálculo considera dois indicadores: taxa de alfabetização 
de pessoas acima de 15 anos de idade e a taxa bruta de frequência à escola. O primeiro indicador 
é o percentual de pessoas com mais de 15 anos capaz de ler e escrever um bilhete simples, ou 
seja, adultos alfabetizados. O segundo indicador é resultado de uma conta simples: o somatório 
de pessoas, independentemente da idade que frequentam os cursos fundamental, médio e 
superior, sendo este total dividido pela população na faixa etária de 7 a 22 anos de idade.
A Tabela 4.18 mostra que Cambé ocupa a 4ª posição no IDH-Educação, se comparado aos 
municípios vizinhos e a capital Curitiba, de acordo com dados do IBGE, 2010. 
Tabela 4.18 – Índice de Desenvolvimento Humano: IDH-Educação, 2010
Posição Municípios IDH 2010
1º Curitiba 0,823
2º Londrina 0,778
3º Rolândia 0,739
4º Cambé 0,734
5º Ibiporã 0,726
6º Sertanópolis 0,723
7º Bela Vista do Paraíso 0,716
8º Jataizinho 0,687
Fonte: IBGE (2010).
Nota: O IDH varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total).
O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 para medir a 
qualidade de cada escola e cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no 
desempenho do estudante em avaliações do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais e em taxas de aprovação. Assim, para que o IDEB de uma escola ou rede aumente 
é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula. A escala do índice 
varia de 0 a 10, sendo medido a cada dois anos. A meta até 2022 é que o Brasil alcance a nota 
6, mínimo considerado em países com bons níveis de desenvolvimento.
Com base na Tabela 4.19, o município de Cambé apresenta resultados satisfatórios se 
comparado com municípios vizinhos e a capital Curitiba. Nas séries iniciais, o IDEB na rede 
pública de ensino de Cambé é 6,7 enquanto nas series finais a nota é de 5,4, conforme 
dados do IPARDES, 2019.
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Tabela 4.19 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, 2019
Municípios
ENSINO FUNDAMENTAL
Anos Iniciais Anos Finais
Rede 
Municip
al
Rede 
Estadual
Rede 
Pública
Rede 
Municip
al
Rede 
Estadual
Rede 
Federal
Rede
Pública
B. V. do 
Paraíso
6,1 - 6,1 - 4,1 - 4,1
Cambé 6,7 - 6,7 - 5,4 - 5,4
Ibiporã 5,9 - 5,9 - 5,1 - 5,1
Jataizinho 5,3 - 5,3 - 4 - 4
Londrina 6,8 7,3 6,8 - 5,3 - 5,3
Rolândia 6,9 - 6,9 - 5,3 - 5,3
Sertanópolis 5,7 - 5,7 - 4,2 - 4,2
Curitiba 6,2 - 6,2 - 5,6 - 5,6
Estado 
Paraná
- 6,8 6,4 - 5,1 - 5,1
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2019).
No número de matriculados (Tabela 4.20), o município de Cambé apresenta 18.490 alunos 
no Ensino Regular, sendo que no Ensino Fundamental há 11.334 matriculados no Ensino 
Fundamental, conforme dados de 2021, IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento 
Econômico e Social.
Tabela 4.20 – Número de matriculas nas redes de ensino, 2021
Municípios
NÚMERO DE MATRÍCULAS
Ensino 
Regular Creche Pré￾Escola
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio
Educação 
Profissional
B. V. do Paraíso 2.780 148 358 1.808 407 60
Cambé 18.490 1.356 2.508 11.334 2.629 76
Ibiporã 11.191 1.231 1.373 6.523 1.513 220
Jataizinho 2.415 233 238 1.463 437 0
Londrina 110.858 8.342 12.801 62.364 18.983 5.022
Rolândia 12.848 1.388 1.664 7.925 1.533 30
Sertanópolis 3.096 297 347 1.907 468 0
Curitiba 353.568 29.252 38.616 191.408 59.882 26.376
Estado Paraná 2.371.191 197.664 276.973 1.348.296 378.660 103.807
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2021).
O nível de escolaridade da população de Cambé apresenta dados também considerados 
satisfatórios, se comparados aos municípios vizinhos e a capital Curitiba. De acordo com dados 
do IBGE, Censo Demográfico de 2010, somente 25 crianças de 10 anos de idade não sabem 
ler e escrever em Cambé, correspondente a 1,5% da população municipal, como também 
há 0,2% de crianças de 0 a 5 anos de idade que residem em domicílios particulares permanentes
com responsável ou cônjuge analfabeto e saneamento inadequado. 
De acordo com a Tabela 4.21 com dados do IBGE (2010), em Cambé há 4.823 pessoas de 15 
anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, o que equivale a 6,4% da população 
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total, sendo que 2.959 pessoas que não sabem ler e escrever estão no grupo etário acima de 
60 anos. 
Tabela 4.21 – Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever por grupos 
de idade, 2010
Municípios
Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever,
total e respectivas taxas de analfabetismo, por grupos de idade (%)
15 anos ou 
mais 15 a 24 anos 25 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou 
mais
TOTAL % TOTAL %
TOTA
L
% TOTAL % TOTAL %
B. V. do Paraíso 1.426 11,9 34 1,4 144 4,5 507 13,0 741 30,8
Cambé 4.823 6,4 107 0,7 350 1,5 1.407 5,8 2.959 26,1
Ibiporã 2.796 7,4 91 1,1 211 1,8 894 7,3 1.600 27,1
Jataizinho 912 10,2 28 1,4 92 3,5 330 11,9 462 33,0
Londrina 18.103 4,5 584 0,7 1.509 1,2 5.481 4,3 10.529 16,3
Rolândia 2.814 6,2 75 0,8 238 1,7 959 6,6 1.542 21,6
Sertanópolis 847 6,8 17 0,7 42 1,2 304 7,3 484 22,5
Curitiba 29.812 2,1 1.517 0,5 3.349 0,7 9.724 2,2 15.222 7,7
Fonte: IBGE (2010).
4.5.5 Aspectos sociais: renda e ocupação econômica 
Os dados referentes aos aspectos sociais de renda no município de Cambé estão associados 
ao rendimento médio mensal, que de acordo com o IPARDES (2010) é de R$ 706,19. O PIB per 
capita anual é de R$ 38.644,00 (dados IPARDES, 2019). As Tabela 4.22 e Tabela 4.23 mostram 
a população residente em domicílios particulares permanentes e a proporção de pessoas pela 
classe de renda mensal. Observa-se na Tabela 4.23 que na área urbana do distrito sede de 
Cambé, 18,1% da população residente em domicílios permanentes tem renda mensal até ½ 
salário-mínimo.
Tabela 4.22 – População residente em domicílios particulares permanentes e proporção de 
pessoas residentes em domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio e 
classes selecionadas de rendimento mensal total domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010
Municípios
População 
residente
em domicílios
particulares
permanentes
Proporção de pessoas residentes em domicílios particulares 
permanentes, por classes selecionadas de rendimento mensal total 
domiciliar per capita nominal (%)
Até 70,00 R$ Até 1/4 salário 
mínimo
(= 127,50 R$)
Até 1/2 salário 
mínimo
(= 255,00 R$)
Até 60% da 
mediana - Brasil 
total
(= 225,00 R$)
B. V. do 
Paraíso
 14.828 1,2 6,3 25,8 18,7
Cambé 95.089 0,7 3,6 18,5 13,1
Ibiporã 47.083 0,9 5,3 23,0 16,6
Jataizinho 10.999 2,0 10,8 37,5 29,0
Londrina 493.799 0,8 3,8 16,1 11,8
Rolândia 56.610 0,5 3,3 17,5 12,4
Sertanópolis 15.412 0,8 3,5 20,3 13,7
Curitiba 1.706.180 0,3 2,0 10,5 7,5
Fonte: IBGE (2010).
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Tabela 4.23 – População residente em domicílios particulares permanentes e proporção de 
pessoas residentes em domicílios particulares permanentes na área urbana e classes 
selecionadas de rendimento mensal total domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010
Municípios
População 
residente
em domicílios
particulares
permanentes 
área urbana
Proporção de pessoas residentes em domicílios particulares 
permanentes, por classes selecionadas de rendimento mensal total 
domiciliar per capita nominal (%)
Até 70,00 R$ Até 1/4 salário 
mínimo
(= 127,50 R$)
Até 1/2 salário 
mínimo
(= 255,00 R$)
Até 60% da 
mediana - Brasil 
urbano
(= 249,00 R$)
B. V. do 
Paraíso
13.949 1,2 6,0 24,7 19,8
Cambé 91.407 0,7 3,5 18,1 14,8
Ibiporã 44.822 0,8 5,1 22,0 17,8
Jataizinho 10.264 2,1 9,7 36,2 31,2
Londrina 482.121 0,7 3,6 15,5 12,9
Rolândia 53.517 0,5 3,2 16,8 13,8
Sertanópolis 13.528 0,8 3,0 18,1 14,3
Curitiba 1.706.180 0,3 2,0 10,5 8,7
Fonte: IBGE (2010).
Segundo dados do IBGE (2010), na Tabela 4.24 no município de Cambé havia 2.152 habitantes 
residentes em domicílios particulares permanentes com saneamento inadequado, sendo 
que deste total, 31,9% possui renda mensal até ½ salário mínimo. É interessante observar 
os dados de municípios próximos, como Ibiporã, em que mostra somente 159 habitantes 
residentes em domicílios particulares permanentes com saneamento inadequado.
Tabela 4.24 – População residente em domicílios particulares permanentes com saneamento 
inadequado e proporção de pessoas por classes selecionadas de rendimento mensal total 
domiciliar per capita nominal – Cambé, 2010
Municípios
População residente em domicílios particulares permanentes com saneamento 
inadequado
TOTAL
Proporção de pessoas, por classes selecionadas de rendimento 
mensal total domiciliar per capita nominal (%)
Até R$70 Até 1/4 SM
(=R$128)
Até 1/2 SM
(=R$255)
Até 60% da 
mediana
(=R$225)
B. V. do 
Paraíso
573 0,7 7,9 40,5 32,8
Cambé 2.152 1,4 8,4 31,9 22,6
Ibiporã 159 - - 23,3 17,0
Jataizinho 728 2,3 27,9 58,7 43,3
Londrina 7.728 4,6 14,8 44,7 35,2
Rolândia 2.441 0,7 6,6 31,4 23,2
Sertanópolis 1.563 0,8 6,7 36,5 25,1
Curitiba 217 5,1 24,4 53,5 47,0
Fonte: IBGE (2010).
Ao se tratar da ocupação econômica de Cambé, é fato que o município tem destaque no setor 
de indústrias, comércio e serviços, principalmente por fazer parte da Região Metropolitana de 
Londrina e localização privilegiada em relação aos eixos regionais: rodovias PR-445 e BR-369, 
como mostram Tabela 4.25 e Figura 4.43. 
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Tabela 4.25 – PIB – Produto Interno Bruto segundo os setores da economia municipal, 2019
Municípios
PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO (mil reais)
PIB a 
preços 
correntes
Valor Adicionado Bruto (preços 
correntes)
Impostos sobre 
produtos 
líquidos de 
subsídios a 
preços 
correntes
Agropecuária 
(primário)
Indústria 
(secundário)
Serviços 
(terciário)
B. V. do 
Paraíso 464.902 47.432 25.121 265.948 57.578
Cambé 4.116.913 172.422 802.273 2.046.512 611.272
Ibiporã 2.768.598 73.437 452.163 1.518.494 447.644
Jataizinho 226.041 31.701 23.409 94.552 16.000
Londrina 21.599.786 298.179 3.274.716 12.852.866 2.388.078
Rolândia 2.786.398 154.894 883.896 1.130.644 301.542
Sertanópolis 700.837 93.238 137.637 312.345 70.844
Curitiba 96.088.149 13.073 16.305.908 54.620.795 16.022.023
Fonte: IPARDES (2019).
Figura 4.43 – Produto Interno Bruto de Cambé, segundo os setores da economia municipal, 
2019
Fonte: IPARDES (2019).
Além da produção nos setores da economia apresentada na Figura 4.43, faz-se necessária a 
análise quanto aos empregos e PEA – População Economicamente Ativa. No ano de 2010, de 
acordo com os dados do IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e 
Social, apresentados na Tabela 4.26, o setor que mais emprega em Cambé é o das indústrias 
seguido do comércio e serviços.
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Tabela 4.26 – Empregos, 2020
Municípios
EMPREGOS
TOTAL
Indústri
a em 
geral
Construção 
Civil
Comérci
o
Serviço
s
Administração 
Pública Direta 
e Indireta
Agricultura e 
outros 
semelhantes
B. V. do 
Paraíso 2.409 478 40 667 650 345 229
Cambé 23.508 6.966 1.045 6.833 5.578 2.698 388
Ibiporã 12.825 4.266 277 2.764 3.115 1.517 886
Jataizinho 1.446 230 64 296 289 435 132
Londrina 160.232 21.260 6.840 40.155 78.554 10.390 3.033
Rolândia 21.456 12.180 344 3.602 3.256 1.469 605
Sertanópoli
s
3.819 913 72 808 1.156 519 351
Curitiba 863.805 92.090 45.167 140.916 403.363 180.533 1.736
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2020).
Figura 4.44 – Distribuição dos empregos, 2020
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2020).
Os empregos formais (saldo) em Cambé representam 7,83% do total dos empregos. De 
acordo com dados do IPARDES (2010), apresentados na Tabela 4.27, o saldo de empregos 
formais a partir da diferença entre admitidos e desligados é de 1.507 empregados O mesmo 
ocorre nos demais municípios vizinhos e na capital Curitiba, exceto em Rolândia, no qual o saldo 
foi negativo.
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Tabela 4.27 – Número de admitidos e desligados do emprego formal, 2019
Municípios
EMPREGO FORMAL
Admitidos Desligados Saldo
Bela Vista do Paraíso 752 744 8
Cambé 8.956 8.615 341
Ibiporã 5.309 5.079 230
Jataizinho 483 419 64
Londrina 69.353 69.373 -20
Rolândia 7.743 7.200 543
Sertanópolis 1.205 1.078 127
Curitiba 335.320 317.067 18.253
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social, 2019.
A PEA – População Economicamente Ativa em Cambé é de 44.489 pessoas (2010), o que 
equivale a 46 % da população total. A PEA retrata a parcela da população de uma determinada 
localidade na faixa etária com potencial para o trabalho, sendo de 18 a 60 anos para mulheres e 
65 para homens. A Tabela 4.28 mostra também que a maior parte da PEA em Cambé é urbana 
e masculina.
Tabela 4.28 – População Economicamente Ativa, 2010
Municípios População 
Total
PEA – População Economicamente Ativa
TOTAL Urbana Rural Masculina Feminina
Bela Vista do Paraíso 15.079 7.455 6.797 658 4.498 2.957
Cambé 96.733 44.489 41.571 2.918 26.921 17.568
Ibiporã 48.198 21.151 19.682 1.469 12.704 8.447
Jataizinho 11.875 5.109 4.730 379 3.173 1.936
Londrina 506.701 231.145 224.427 6.718 131.538 99.607
Rolândia 57.862 25.684 23.484 2.200 15.396 10.288
Sertanópolis 15.638 7.751 6.550 1.201 4.809 2.942
Curitiba 1.751.907 828.717 828.717 - 458.807 369.910
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2010).
A População Ocupada (PO) é composta por pessoas que exercem atividade profissional, formal 
ou informal, remunerada ou não, por determinado período (IBGE, 2010). A PO de Cambé, em 
2010, correspondia a pouco mais da metade, e o setor que se destacou foi o da indústria. A 
Tabela 4.29 mostra esses dados e os compara com os municípios vizinhos, além da capital do 
estado. 
Tabela 4.29 – População Ocupada (PO) em Cambé, 2010
Municípios População 
Total
PO - População Ocupada
Total Urbana Rural Setor de 
Destaque
B. V. do Paraíso 15.079 7.428 6.906 522 Agricultura
Cambé 96.733 51.315 49.333 1.982 Indústria
Curitiba 1.751.907 947.195 947.195 - Comércio
Ibiporã 48.198 22.035 21.192 843 Comércio
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Jataizinho 11.875 5.023 4.895 128 Indústria
Londrina 506.701 261.931 255.670 6.261 Comércio
Rolândia 57.862 30.817 28.912 1.905 Indústria
Sertanópolis 15.638 7.971 7.114 857 Agricultura
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2010).
A Tabela 4.30 reúne uma síntese dos dados econômicos do município de Cambé, municípios 
vizinhos e da capital Curitiba. 
Tabela 4.30 - Síntese dos dados populacionais quanto ao emprego e ocupação em Cambé, 
municípios vizinhos, Londrina e Curitiba, 2010.
Municípios População Total PEA PO Empregos Formais
B. V. do Paraíso 15.079 7.798 7.427 2.789
Cambé 96.733 53.842 51.315 19.244
Curitiba 1.751.907 995.543 947.195 848.850
Ibiporã 48.198 23.728 22.035 9.720
Jataizinho 11.875 5.411 5.023 1.656
Londrina 506.701 275.978 261.930 156.875
Rolândia 57.862 32.457 30.817 19.917
Sertanópolis 15.638 8.341 7.971 3.743
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social (2010).
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5 Respostas gerais ao questionário online
O questionário on-line referente à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé 
foi elaborado para as quatro áreas do saneamento básico, o abastecimento público de água, os 
resíduos sólidos, o esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.
Importante salientar que as quatro primeiras perguntas eram mais genéricas, sobre idade, sexo, 
renda e bairro das pessoas, e para não ficar repetitivo, sua análise foi abordada neste item. 
Para as demais áreas do saneamento, água, resíduos sólidos, esgoto e drenagem, o 
questionário foi desmembrado e a análise dos resultados foi feita em cada um de seus capítulos 
respectivos.
No total, durante o período de 08/08/2022 a 08/10/2022, foram obtidas 621 respostas.
Em relação as 5 primeiras perguntas, as gerais, foram elas:
1) Qual sua faixa de idade; (0 a 10 anos; 11 a 20 anos; 21 a 30 anos; 31 a 40 anos; 41 a 
50 anos; 51 a 60 anos; 61 a 70 anos; 71 a 80 anos; 81 ou mais)
2) Sexo; (masculino; feminino)
3) Com quantas pessoas você mora; (nenhuma; 1; 2; 3; mais do que 3 pessoas)
4) Por mês, você recebe; (até 2 salários-mínimos; de 2 a 4 salários-mínimos; de 4 a 10 
salários-mínimos; de 10 a 20 salários-mínimos; acima de 20 salários-mínimos)
5) Em qual bairro você mora. (Foram listados todos os bairros do município)
Portanto, segue na Figura 5.1, o gráfico com as respostas da pergunta 1, “Qual sua faixa de 
idade?”
Figura 5.1 - Pergunta geral 1 - Qual a sua faixa de idade?
Fonte: ITEDES (2022).
Nota-se que grande parte da população que respondeu essa questão estava no intervalo entre 
21 a 50 anos, sendo que a maior parte (46,7%) das respostas foram para a idade entre 31 a 40 
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Produto C – Diagnóstico
anos, seguido das pessoas entre 21 a 30 anos (29,5%) e posteriormente entre 41 e 50 anos 
(17,4%). Obteve-se 22 respostas de pessoas entre 51 e 60 anos, 5 foram as respostas das 
pessoas de 11 a 20 anos e 3 respostas das pessoas entre 71 a 80 anos. Além disso, 6 foram as 
respostas das pessoas entre 61 a 70 anos.
Para a questão 2, referente ao sexo da pessoa, segue na Figura 5.2, o gráfico com as respostas.
Figura 5.2 - Pergunta geral 2 - Qual o seu sexo?
Fonte: ITEDES (2022).
Cerca de 86% das respostas vieram de pessoas do sexo feminino, ou seja, apenas um 14% das 
respostas foram feitas por pessoas do sexo masculino.
Na Figura 5.3 é apresentado o gráfico das respostas referentes à quantidade de pessoas que 
residem na mesma casa.
Figura 5.3 - Pergunta geral 3 - Com quantas pessoas você mora?
Fonte: ITEDES (2022).
Nota-se que a maioria das pessoas que responderam ao questionário residem com outras três 
pessoas (35,9%) ou mais (35,1%), totalizando 71% das respostas. Os que residem com outras 
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duas pessoas representam 22,4% das respostas. Obteve-se 36 respostas de pessoas que 
residem com mais uma pessoa e apenas 5 respostas foram de pessoas que residem sozinhas.
Na Figura 5.4 é apresentado o gráfico das respostas referentes à questão de número 4, em 
relação a renda da população que respondeu ao questionário.
Figura 5.4 - Pergunta geral 4 - Qual a renda mensal?
Fonte: ITEDES (2022).
Observa-se que a maioria das respostas, 59,6%, predomina a faixa salarial de até 2 salários￾mínimos. A segunda maior porcentagem em relação as respostas, 30,1% foi para a faixa salarial 
de 2 a 4 salários-mínimos, seguido de 9,3% de 4 a 10 salários-mínimos. Apenas 6 respostas 
foram de 10 a 20 salários nenhuma acima de 20 salários-mínimos.
Por fim, a última questão foi em relação ao bairro em que a pessoa morava (Figura 5.5). Todos 
os bairros de Cambé foram postos nesta lista.
Figura 5.5 - Pergunta geral 5 - Em qual bairro você mora?
Fonte: ITEDES (2022).
Obteve-se respostas de munícipes residentes em 124 bairros, a maior quantidade de respostas 
(7,1%) foi referente ao Parque Residencial Ana Rosa 1, representando 44 respostas. Além disso, 
28 respostas (4,5%) foram de residentes no Bairro Centro e 22 respostas (3,1%) do Parque 
Residencial Ana Rosa 1.
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A quantidade de respostas por cada bairro pode ser observada a seguir, em ordem do maior 
número para o menor número de respostas: 
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 
(44 respostas)
2. Centro (28 respostas)
3. Parque Residencial Ana Rosa 2 
(22 respostas)
4. Jardim Santo Amaro (19 respostas)
5. Jardim Tupi (18 respostas)
6. Jardim Ana Eliza 3 (17 respostas)
7. Jardim São Paulo (16 respostas)
8. Jardim Silvino 1 (14 respostas)
9. Vila Salomé (14 respostas)
10. Jardim Boa Vista (12 respostas)
11. Água da Esperança (11 respostas)
12. Jardim Bela Itália (11 respostas)
13. Chácaras Manella (10 respostas)
14. Jardim Cidade Alta (10 respostas)
15. Jardim José Favaro (10 respostas)
16. Jardim Montecatini (10 respostas)
17. Jardim Ecoville (9 respostas)
18. Conjunto Habitacional Dr José dos 
Santos Rocha (8 respostas)
19. Jardim Ana Eliza 1 (8 respostas)
20. Jardim Santa Adelaide (8 
respostas)
21. Conjunto Habitacional Ulysses 
Guimarães (7 respostas)
22. Jardim Cidade Verde (7 respostas)
23. Jardim do Café 2 (7 respostas)
24. Jardim Morumbi (7 respostas)
25. Parque Residencial Ana Rosa 4 (7 
respostas)
26. Parque Residencial Cambé (7 
respostas)
27. Residencial Abussafe (7 respostas)
28. Residencial Manella (7 respostas)
29. Conjunto Habitacional Antônio 
Euthymio Casaroto (6 respostas)
30. Conjunto Habitacional Morumbi (6 
respostas)
31. Jardim Bela Suíça (6 respostas)
32. Jardim Itália (6 respostas)
33. Jardim Novo Bandeirantes 1 (6 
respostas)
34. Jardim Primavera (6 respostas)
35. Jardim Santo Antônio (6 respostas)
36. Jardim União (6 respostas)
37. Parque Residencial Ana Rosa 3 (6 
respostas)
38. Parque Santa Helena (6 respostas)
39. Condomínio Residencial Ana Eliza 
(5 respostas)
40. Conjunto Habitacional Tancredo de 
Almeida Neves - Cambé 2 (5 
respostas)
41. Jardim Terra Nova (5 respostas)
42. Residencial Alvorada (5 respostas)
43. Residencial Nossa Terra (5 
respostas)
44. Conjunto Habitacional Cristal (4 
respostas)
45. Conjunto Habitacional Pioneiros (4 
respostas)
46. Conjunto Habitacional Roberto 
Conceição - Cambé 4 (4 respostas)
47. Jardim Bela Vista (4 respostas)
48. Jardim do Café 1 (4 respostas)
49. Jardim Monte Castelo 2 (4 
respostas)
50. Jardim Panorâmico (4 respostas)
51. Jardim Planalto Verde (4 
respostas)
52. Jardim Rivera (4 respostas)
53. Jardim Santa Mônica (4 respostas)
54. Jardim Silvino 2 (4 respostas)
55. Jardim Vitória (4 respostas)
56. Residencial Morada do Sol (4 
respostas)
57. Residencial Octavio Cesario (4 
respostas)
58. Residencial Vale do Sol (4 
respostas)
59. Chácaras Santa Maria (3 
respostas)
60. Condomínio Residencial Lanin (3 
respostas)
61. Jardim Ana Eliza 2 (3 respostas)
62. Jardim Europa 1 (3 respostas)
63. Jardim Nova Cambé (3 respostas)
64. Jardim Paraná (3 respostas)
65. Jardim Tarobá (3 respostas)
66. Jardim Vila Rica (3 respostas)
67. Jardim Vô Zezinho (3 respostas)
68. Parque Residencial Osvaldo Sella 
(3 respostas)
69. Residencial Castelo Branco (3 
respostas)
70. Residencial Golden Park 1 (3 
respostas)
71. Residencial Golden Park 2 (3 
respostas)
72. Vila Mesquita (3 respostas)
73. Vila Rural KM 9 (3 respostas)
74. Bratislava (2 respostas)
75. Condomínio Residencial La Sena 
(2 respostas)
76. Condomínio Residencial Parque 
Linea (2 respostas)
77. Condomínio Residencial Parque 
Liz (2 respostas)
78. Condomínio Residencial Spazio 
Lafayette (2 respostas)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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79. Condomínio Residencial Spazio 
Luminis (2 respostas)
80. Condomínio Residencial Terra de 
Santa Cruz 1 (2 respostas)
81. Conjunto Habitacional Waldomiro 
Moreira Gomes (2 respostas)
82. Jardim Atlanta (2 respostas)
83. Jardim California (2 respostas)
84. Jardim das Flores (2 respostas)
85. Jardim Florida 2 (2 respostas)
86. Jardim Imperatriz (2 respostas)
87. Jardim Ipanema (2 respostas)
88. Jardim Monte Alto (2 respostas)
89. Jardim Santa Isabel (2 respostas)
90. Jardim Santo André (2 respostas)
91. Jardim São José (2 respostas)
92. Parque Maracanâ (2 respostas)
93. Residencial Maria Flora (2 
respostas)
94. Residencial Nestor Ferrari (2 
respostas)
95. Residencial Vale Verde (2 
respostas)
96. Vila Brasil (2 respostas)
97. Vila Guarani (2 respostas)
98. Vittace Condomínio Clube Cambé 
(2 respostas)
99. Caramuru (1 resposta)
100. Condomínio Residencial 
Fiore D'Itália (1 resposta)
101. Condomínio Residencial 
Harmonia 2 (1 resposta)
102. Condomínio Residencial 
Monte Belo (1 resposta)
103. Condomínio Residencial 
Portal das Américas (1 resposta)
104. Condomínio Residencial 
Solar Di Capri (1 resposta)
105. Condomínio Residencial 
Vila das Torres (1 resposta)
106. Distrito Prata (1 resposta)
107. Estância Cabral (1 
resposta)
108. Jardim Andaluzia (1 
resposta)
109. Jardim Campos Berdes (1 
resposta)
110. Jardim das Mansões (1 
resposta)
111. Jardim Europa 2 (1 
resposta)
112. Jardim João André (1 
resposta)
113. Jardim Liberdade (1 
resposta)
114. Jardim Santa Clara (1 
resposta)
115. Lorena (1 resposta)
116. Parque Industrial José 
Garcia Gimenes (1 resposta)
117. Residencial Alto do Café (1 
resposta)
118. Residencial Elizabeth (1 
resposta)
119. Residencial Espanha (1 
resposta)
120. Residencial Jardim do Lago 
(1 resposta)
121. Residencial Luiza (1 
resposta)
122. Residencial Tarumã (1 
resposta)
123. Vila Josiane (1 resposta)
124. Vila Santana (1 resposta)
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Para melhor visualização das respostas por bairro, foi elaborado o mapa apresentado na Figura 5.6, 
onde é possível observar o total de respostas do questionário por bairro.
Figura 5.6 - Total de respostas do questionário por bairro
Fonte: ITEDES (2022).
Como cada um dos bairros apresentam uma densidade populacional diferente foi elaborado o mapa 
apresentado na Figura 5.7, onde é possível visualizar a densidade das respostas por bairro.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.7 - Densidade de respostas do questionário por bairro
Fonte: ITEDES (2022).
É interessante perceber que não só houve uma grande participação popular por meio dos questionários
como também esta participação da população ocorreu de forma homogênea em todo a área urbana do 
município.
As duas últimas perguntas do questionário também foram gerais:
6) Como você considera a gestão do saneamento básico pela Prefeitura (excelente, ótima, boa, 
ruim, péssima); e
7) Caixa de sugestões.
Em relação a pergunta da classificação dos serviços de saneamento, seguem as respostas de acordo 
com o que é apresentado pela Figura 5.8.
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Figura 5.8 - Pergunta geral 6 - Como você considera a gestão do saneamento básico pela Prefeitura?
Fonte: ITEDES (2022).
A maior parte das pessoas que responderam ao questionário consideram a gestão do saneamento 
básico como boa (70,5%), 7,1% como ótima e 2,6% como excelente, ou seja, de maneira positiva, 80% 
das pessoas gostam de como é gerido o saneamento básico. Por outro lado, 20% têm opiniões 
negativas, e estão localizadas nos bairros:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (8)
2. Jardim Santo Amaro (6)
3. Jardim Tupi (6)
4. Jardim Cidade Alta (4)
5. Jardim São Paulo (4)
6. Parque Residencial Ana Rosa 2 (4)
7. Água da Esperança (3)
8. Centro (3)
9. Jardim Ana Eliza 3 (3)
10. Jardim Bela Itália (3)
11. Jardim Boa Vista (3)
12. Jardim José Favaro (3)
13. Jardim Silvino 1 (3)
14. Jardim União (3)
15. Vila Salomé (3)
16. Chácaras Manella (2)
17. Conjunto Habitacional Morumbi (2)
18. Jardim Bela Vista (2)
19. Jardim do Café 2 (2)
20. Jardim Santa Adelaide (2)
21. Jardim Santo Antônio (2)
22. Parque Residencial Ana Rosa 4 (2)
23. Parque Residencial Cambé (2)
24. Vila Rural KM 9 (2)
25. Condomínio Residencial Ana Eliza (1)
26. Condomínio Res. Harmonia 2 (1)
27. Condomínio Residencial Parque Liz (1)
28. Condomínio Res. Solar Di Capri (1)
29. Condomínio Res. Spazio Lafayette (1)
30. Condomínio Res. Spazio Luminis (1)
31. Conjunto Habitacional Antônio 
Euthymio Casaroto (1)
32. Conjunto Habitacional Pioneiros (1)
33. Conjunto Habitacional Ulysses 
Guimarães (1)
34. Conjunto Habitacional Waldomiro 
Moreira Gomes (1)
35. Estância Cabral (1)
36. Jardim Ana Eliza 2 (1)
37. Jardim Andaluzia (1)
38. Jardim Bela Suíça (1)
39. Jardim das Flores (1)
40. Jardim das Mansões (1)
41. Jardim Europa 1 (1)
42. Jardim Florida 2 (1)
43. Jardim Ipanema (1)
44. Jardim Itália (1)
45. Jardim João André (1)
46. Jardim Morumbi (1)
47. Jardim Panorâmico (1)
48. Jardim Paraná (1)
49. Jardim Rivera (1)
50. Jardim Santo André (1)
51. Jardim São José (1)
52. Jardim Silvino 2 (1)
53. Jardim Terra Nova (1)
54. Jardim Vitória (1)
55. Lorena (1)
56. Parque Ind. José Garcia Gimenes (1)
57. Parque Residencial Osvaldo Sella (1)
58. Parque Santa Helena (1)
59. Residencial Abussafe (1)
60. Residencial Alvorada (1)
61. Residencial Castelo Branco (1)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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62. Residencial Golden Park 2 (1)
63. Residencial Manella (1)
64. Residencial Morada do Sol (1)
65. Residencial Octavio Cesário (1)
66. Residencial Vale do Sol (1)
67. Residencial Vale Verde (1)
68. Vila Josiane (1)
69. Vila Mesquita (1)
70. Vittace Condomínio Clube Cambé (1)
Grande parte de algumas respostas vieram principalmente do Parque Residencial Ana Rosa 1, Jardim 
Santo Amaro e Jardim Tupi. É interessante à Prefeitura ter em mente que em alguns bairros a 
população não tem uma boa visão da gestão do saneamento básico, e isso servir como ponto de partida 
para futuras ações.
A última pergunta feita no questionário on-line era uma espécie de caixa de sugestões, na qual a 
população podia escrever as sugestões propriamente ditas ou alguns comentários sobre o que pensam 
sobre a gestão municipal em relação a essa área. De maneira geral os comentários foram 
principalmente direcionados a questões dos resíduos sólidos, seja pela falta de coleta seletiva e 
solicitações de uma maior divulgação de como e onde descartar os diversos tipos de resíduos sólidos, 
entre eles os volumosos e da construção civil. Houve também diversas solicitações de uma maior 
frequência na coleta de resíduos, recicláveis e domiciliares.
Em relação a gargalos, a população comentou sobre os entulhos espalhados pelo município, a questão 
de que cachorros rasgam os sacos de lixo após serem colocados no chão para quando o caminhão for 
passar próximo, fica mais fácil para o pessoal da coleta, também a questão de que as pessoas não 
sabem onde levam ou quando serão coletados mesas velhas, sofás velhos, geladeiras, e entre outros 
volumosos. A prefeitura poderia estar realizando melhores divulgações sobre o destino dos entulhos e 
também investir na divulgação e desenvolvimento da coleta seletiva, porque realmente, muitas das 
respostas foram voltadas a essa questão, principalmente dizendo que as pessoas fazem a separação, 
mas a coleta não acontece em seus bairros. 
Além dessa análise dissertativa acima, após a leitura das respostas foram sistematizadas algumas 
análises. Das 621 pessoas que responderam ao questionário, 209 responderam à questão 18 sobre as 
sugestões. Para essa sistematização e para se ter uma noção de um valor quantitativo, os pontos 
fontes encontrados nos comentários foram: (1) Realização de coleta de orgânicos para compostagem; 
(2) Melhorar a cobrança da taxa de lixo; (3) Aumentar o número de lixeiras no município; (4) Melhorar 
a preservação de fundos de vale; (5) Melhorar a roçagem e limpeza dos terrenos vazios; (6) Fiscalizar 
grande geradores; (7) Expandir/melhorar a varrição; (8) Melhorias no aterro sanitário; (9) Melhorar o 
saneamento de forma geral; (10) Melhorar a logística reversa; (11) Melhorar a distribuição de água; 
(12) Melhorar a cobrança da taxa de esgoto; (13) Melhorar a cobrança de água; (14) Melhorar a coleta
convencional de resíduos sólidos; (15) Melhorar/expandir as praças, parques e áreas de lazer; (16) 
Melhorar o sistema de esgotamento sanitário; (17) Melhorar a drenagem e as bocas de lobo; (18) 
Implementação de ecoponto; (19) Solucionar os pontos de descarte de entulhos; (20) Ações de 
divulgação, educação e conscientização ambiental; (21) Melhorar a coleta seletiva. Segue as 
descrições de acordo com a leitura dos comentários:
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(1) Realização de coleta de orgânicos para compostagem: quando a população comentava que – a 
prefeitura poderia realizar a coleta dos resíduos orgânicos e realizar compostagem, buscando exemplo 
de outros municípios que possuem essa prática.
(2) Melhorar a cobrança da taxa de lixo: quando a população comentava que – não sabe o valor cobrado 
na taxa de lixo e gostaria de receber melhor este tipo de informação.
(3) Aumentar o número de lixeiras no município: quando a população comentava que – seria 
interessante colocar mais lixeiras espalhadas pelo município ou por exemplo um container em cada 
esquina para não ser necessário deixar o lixo na porta das suas residências.
(4) Melhorar a preservação de fundos de vale: quando a população comentava que – é necessária uma 
maior limpeza e fiscalização dos fundos de vale para preservá-los e mantê-los realizando a sua função 
de proteção dos corpos hídricos.
(5) Melhorar a roçagem e limpeza dos terrenos vazios: quando a população comentava que – muitos 
terrenos nos municípios possuem entulhos e grama alta, chegou a ser comentado também o problema 
de muitos insetos advindos de terrenos com grama alta, a população também sugeriu que fossem 
realizadas mais multas para os proprietários de terrenos vazios que não realizam roçagem ou a limpeza 
destes locais
(6) Fiscalizar grande geradores: quando a população comentava que – existem grandes geradores que 
destinam os resíduos sólidos junto à coleta convencional e também foi mencionado que nos parques 
industriais as empresas não dispõem de forma correta os seus resíduos, descartando junto à coleta 
seletiva materiais como graxas e resíduos perigosos.
(7) Expandir/melhorar a varrição: quando a população comentava que – pagava pela varrição e não 
tinha a sua residência atendida ou que sentia a necessidade de ter as calçadas da sua residência 
atendidas pelo serviço.
(8) Melhorias no aterro sanitário: quando a população comentava que – o aterro precisa receber uma 
atenção para se adequar, ou então que o aterro precisa estar apto a receber os resíduos da construção 
civil.
(9) Melhorar o saneamento de forma geral: quando a população comentava que – alguns bairros não 
possuem atendimento de saneamento, não especificando se essa falta de atendimento é relacionada
ao esgotamento sanitário, abastecimento público de água, coleta de resíduos sólidos ou drenagem 
urbana.
(10) Melhorar a logística reversa: quando a população comentava que – sentia a necessidade de saber 
onde descartar pilhas, baterias, lâmpadas ou medicamentos; necessidade de mais pontos de coleta de 
resíduos que possuem logística reversa.
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(11) Melhorar a distribuição de água: quando a população comentava que – existe falta de água 
semanalmente em seus bairros; que não existe avisos de quando haverá manutenção na rede; que a 
água não possui uma boa qualidade.
(12) Melhorar a cobrança da taxa de esgoto: quando a população comentava que – a taxa de esgoto 
cobrada é muito alta; que a taxa de esgoto deveria ser um valor fixo.
(13) Melhorar a cobrança de água: quando a população comentava que – o valor cobrado na tarifa é 
muito alto.
(14) Melhorar a coleta convencional de resíduos sólidos: quando a população comentava que – sobre 
a necessidade de divulgar melhor os dias de coleta de resíduos nos bairros da cidade; que os coletores 
realizam “montanhas” de lixo antes da coleta e muitos cachorros rasgam os sacos ou então que esta 
ação causa mau odor nas residências. 
(15) Melhorar/expandir as praças, parques e áreas de lazer: quando a população comentava que –
sente a necessidade de mais áreas de lazer; que algumas praças precisam de manutenção e reformas; 
que parquinhos poderiam ser construídos ao lado de academias ao ar livre.
(16) Melhorar o sistema de esgotamento sanitário: quando a população comentava que – não possui 
esgotamento sanitário em sua residência; que as tubulações poderiam ser mais tecnológicas.
(17) Melhorar a drenagem e as bocas de lobo: quando a população comentava que – existem bocas 
de lobo entupidas ou destruídas; a falta de manutenção das bocas de lobo gera alagamentos; necessita 
de mais bocas de lobo nas ruas de Cambé.
(18) Implementação de ecoponto: quando a população comentava que – utilizaria possíveis ecopontos; 
sente a necessidade de um local específico para levar os seus resíduos; que se o município não 
consegue realizar a coleta seletiva poderia implementar pelo menos um ponto para a entrega voluntária 
de recicláveis.
(19) Solucionar os pontos de descarte de entulhos: quando a população comentava que – existem 
muitos pontos de descarte irregular de entulho.
(20) Ações de divulgação, educação e conscientização ambiental: quando a população comentava que 
– acha necessário mais divulgações das questões ambientais do município como onde descartar os 
sus resíduos, quais os dias da coleta, quais resíduos são ou não recicláveis; é necessário a realização 
de mais campanhas de conscientização nas escolas; a população precisa ser educada sobre as 
questões dos resíduos sólidos.
(21) Melhorar a coleta seletiva: quando a população comentava que – separava os resíduos em casa 
mas o caminhão da coleta seletiva não passava em seu bairro ou rua, o que consequentemente fazia 
com que esses resíduos, mesmo separados, fosse coletados pela coleta convencional de resíduos, 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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posteriormente encaminhados ao aterro; a coleta seletiva fosse expandida para mais áreas do 
município; sobre a necessidade de se ter mais divulgações dos dia da coleta seletiva no município; há 
necessidade de mais campanhas sobre coleta seletiva.
E para melhor compreender os principais anseios da população demonstrados por meio da caixa de 
sugestões do questionário, foi possível elaborar o gráfico (Figura 5.9) que foi dividido em cores, para 
melhor visualizar os pontos mais citados pela população.
Figura 5.9 - Análise Sistematizada da questão 18, sugestões
Fonte: ITEDES (2022).
Na cor vermelha do gráfico da análise sistematizada são apresentados os pontos mais citados pela 
população na caixa de sugestões do questionário, os quais demonstram os maiores anseios da 
população e consequentemente merecem uma maior atenção por parte do Poder Público. As cores 
laranja e amarelo foram os pontos com uma quantidade intermediaria de levantamentos e a cor verde 
representa os pontos menos citado.
1
2
3
3
3
4
4
5
5
6
7
8
10
10
11
11
18
19
33
46
70
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Realização de coleta de orgânicos para compostagem
Melhorar a cobrança da taxa de lixo
Aumentar o número de lixeira no município
Melhorar a preservação de fundos de vale
Melhorar a roçagem e limpeza dos terrenos vazios
Fiscalizar grandes geradores
Expandir/melhorar a varrição
Melhorias no aterro sanitário
Melhorar o saneamento de forma geral
Melhorar a logística reversa
Melhorar a distribuição de água
Melhorar a cobrança da taxa de esgoto
Melhorar a cobrança de água
Melhorar a coleta convencional de resíduos sólidos
Melhorar/expandir as praças, parques e áreas de lazer
Melhorar o sistema de esgotamento sanitário
Melhorar a drenagem e as bocas de lobo
Implementação de ecoponto
Solucionar os pontos de descarte de entulhos
Ações de divulgação, educação e conscientização ambiental
Melhorar a coleta seletiva
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5.1 Análise da distribuição espacial de algumas das respostas do questionário 
on-line
Conforme citado anteriormente, uma análise mais detalhada das perguntas do questionário on-line, de 
maneira separada para cada uma das componentes do saneamento básico em seus capítulos 
respectivos neste diagnóstico.
Entretanto, neste item, serão abordadas algumas das perguntas para todas as áreas do saneamento 
básico, mas de maneira que as respostas estejam especializadas através de mapas. Isso serve como 
ferramenta para entender as dores que a população tem de maneira regionalizada na cidade.
A ordem de discussão será com perguntas relacionadas ao abastecimento público de água, seguido 
de esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e por fim, drenagem e manejo 
de águas pluviais.
Portanto, segue na Figura 5.10, a distribuição das respostas (se ocorreu falta de água) referentes à 
pergunta sobre se no bairro já ocorreu ou não falta de água.
Figura 5.10 - Distribuição espacial das respostas em que houve falta de água nos bairros
Fonte: ITEDES (2022).
Nota-se pela figura acima que a grande maioria dos bairros contou com pelo menos 1 resposta que 
indica que já ocorreu a falta de água. Mesmo que talvez apenas uma resposta não indique em sua 
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totalidade, ou não represente a realidade do bairro, essa pequena indicação faz com que o Poder 
Público tenha atenção, pois toda resposta é uma resposta. 
Por outro lado, em termos de planejamento, a prioridade de tomada de ação seria em bairros com maior 
número de respostas, além da população ter contribuído mais, justamente pelo maior número de 
resposta é que é demonstrada a existência do problema de uma maneira mais assertiva.
Em relação a frequência dessa falta de água, o mapa apresentado pela Figura 5.11, distribui 
espacialmente as respostas de acordo com a frequência dessa falta de água.
Figura 5.11 - Distribuição espacial das respostas sobre a frequência da falta de água
Fonte: ITEDES (2022).
De acordo com o mapa da Figura 5.11, nota-se que os bairros em que a população indicou ocorrer 
frequentemente a falta de água são: Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães, Jardim Vitória, 
Conjunto Habitacional Valdomiro Moreira Gomes, Jardim Tupi, Jardim Cidade Verde, Cambé 4, 
Residencial Jardim do Lago, Jardim Boa Vista, Jardim do Café 2, Jardim Bela Suíça, Jardim Santo 
André, Chácaras Manella, Residenciais Golden Park 1 e 2, Morumbi, Ana Eliza 3.
Em relação ao esgoto, o mapa elaborado (Figura 5.12) foi em relação a se a população ainda tinha ou 
não fossa séptica/sumidouro em suas residências. Isso se dá ao fato de que, mesmo com a rede 
passando em sua rua, muitas vezes a população não pede a ligação para ter essa economia. 
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Figura 5.12 - Mapa da distribuição espacial por bairro sobre se a população tem fossa 
séptica/sumidouro em suas residências
Fonte: ITEDES (2022).
Portanto, nota-se que ainda existem bairros nos quais a população despeja o seu esgoto em fossas 
sépticas/sumidouros. Grande parte dos bairros tiveram ao menos 1 resposta afirmativa a essa questão.
Sobre a questão relacionada se os munícipes fazem a separação correta de seus resíduos, segue na 
Figura 5.13, a apresentação da distribuição espacial das respostas.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.13 - Mapa da distribuição espacial das respostas sobre se a população separa os resíduos 
em suas residências
Fonte: ITEDES (2022).
Um indicador que poder ser extraído do mapa apresentado pela Figura 5.13 é a porcentagem de 
pessoas que fazem a separação, por exemplo, ao tomar os 5 bairros com maiores números de 
respostas temos que, do total de pessoas que responderam, temos os percentuais de pessoas que 
separam os resíduos: 
• 63,63% separam no Ana Rosa 1;
• 85,71% separam no Centro;
• 59,09% separam no Ana Rosa 2;
• 68,42% separam no Santo Amaro; e 
• 61,11 separam no Tupi.
Nota-se que, de maneira grosseira, ao se levar em consideração a média para esses 5 bairros, e que 
neles, ocorre a coleta seletiva, a separação por parte da população gira em torno de 67,59%. Por outro 
lado, se comparar com o total de resíduos efetivamente reciclados, que será melhor discutido no volume 
4, existe uma discrepância muito grande, pois apenas 2,3% dos resíduos recicláveis do município são 
efetivamente reciclados. 
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Produto C - Diagnóstico
Isso pode indicar que a população pode não ter conhecimento dos resíduos que existe comércio na 
região, ou até mesmo a existência do número expressivo de catadores clandestinos, que acabam por 
retirar antes da coleta formal, grande parte dos resíduos que tem melhores preços na região.
Outro mapa elaborado foi sobre a questão se no bairro havia ou não o descarte irregular de resíduos. 
O mapa elaborado foi em relação a resposta afirmativa, ou seja, havia descarte irregular de resíduos 
no bairro (Figura 5.14).
Figura 5.14 - Distribuição espacial das respostas em que havia o descarte irregular de resíduos nos 
bairros
Fonte: ITEDES (2022).
Em relação ao total de respostas, os bairros em que há um maior indicio desses descartes são o Ana 
Rosa 1 e 2. Esse assunto também será melhor detalhado no item 9.7.
A última questão envolvendo resíduos sólidos foi sobre se a população levaria os sacos dos resíduos 
domésticos à uma lixeira central, localizada num ponto estratégico do bairro, com o intuito de diminuir 
os gastos referentes à coleta do lixo, pois o caminhão não precisaria passar em todas as ruas do bairro, 
casa a casa para a coleta. Portanto, o mapa elaborado conta com a resposta de que a população afirma 
que levaria o lixo até a lixeira central (Figura 5.15).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.15 - Distribuição espacial da resposta de que a população levaria os sacos de resíduos até 
uma lixeira central, instalada num ponto estratégico do bairro
Fonte: ITEDES (2022).
Como essa ação não seria interessante de já se aplicar em todos os bairros, vejamos as proporções 
novamente das respostas afirmativas nos bairros com maior número das respostas:
• 79,54% das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Ana 
Rosa 1;
• 85,71% das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Centro;
• 95,45% das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Ana 
Rosa 2;
• 68,42 das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Santo 
Amaro;
• 77,77% das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Tupi; e
• 94,11% das pessoas estariam dispostas a levar os resíduos até uma lixeira central no Ana Eliza 
3;
Do potencial de estratégia para um possível protótipo, esses seriam os bairros mais indicados para 
fazer um tempo num espaço de tempo de 3 a 6 meses por exemplo, e verificar os resultados juntamente 
com a população.
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Produto C - Diagnóstico
Outro mapa interessante, foi onde a população afirma que já ocorreu de os sacos da coleta seletiva 
não chegarem às suas casas (Figura 5.16).
Figura 5.16 - Mapa da distribuição espacial onde a população afirma que não receberam os sacos de 
recicláveis.
Fonte: ITEDES (2022).
Pela figura acima, que a maior parte das respostas vieram do Centro, e do Ana Rosa 1 e 2, Tupi e Ana 
Eliza 33. Dessa bairros, apenas no Tupi não foi identificada a coleta seletiva.
Sobre a parte de drenagem e manejo de águas pluviais, a questão foi a de que se no seu bairro tem 
bocas-de-lobo entupidas. Portanto, segue na Figura 5.17, o mapa da distribuição espacial das 
respostas em que existem bocas-de-lobo entupidas nos bairros.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.17 - Mapa da distribuição espacial das respostas afirmativas à existência de bocas-de-lobo 
entupidas
Fonte: ITEDES (2022).
Os bairros com o maior número de respostas em relação ao entupimento de bocas-de-lobo foram o 
Ana Rosa 2, com 27, Ana Rosa 1 com 15, Jardim Tupi, Santo Amaro, Ana Eliza 3 e Silvino 1 com 10 e 
o Centro com 9.
Ao comparar com os pontos de alagamento encontrados no município, que são melhor detalhados no 
capítulo específico sobre a drenagem em Cambé, um ponto de atenção é justamente a área próxima a 
estação elevatória de esgoto e Parque Peroba Rosa no Jardim Ana Rosa.
As duas últimas questões a serem abordadas neste tópico foram sobre se a população gostaria de ter 
um parque ou uma praça próxima à sua casa, e se gostaria de que na escola do seu filho, tivesse 
programas sobre educação ambiental. 
Segue na Figura 5.18, a distribuição espacial das respostas afirmativas por bairro, sobre a população 
querer um parque ou uma praça próxima à sua residência e na Figura 5.19, a distribuição espacial por 
bairros, em que a população afirmou que gostaria que na escola dos seus filhos tivesse programas de 
educação ambiental.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.18 - Mapa da distribuição espacial por bairros das respostas em que a população afirmar 
querer uma praça ou um parque próximo à sua residência
Fonte: ITEDES (2022).
Figura 5.19 - Mapa da distribuição espacial por bairros das respostas sobre a população querem que 
na escola dos seus filhos, haja um programa de educação ambiental
Fonte: ITEDES (2022).
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Produto C - Diagnóstico
Ao fazer a análise da proporção das respostas positivas com o total de respostas para os 5 bairros que 
mais responderam ao questionário, praticamente neles, Ana Rosa 1, Centro, Ana Rosa 2, Santo Amaro 
e Jardim Tupi, entre 98% e 99% das pessoas gostariam de ter um parque ou uma praça próxima à sua 
residência. No mapa apresentado pela Figura 5.18, estão dispostos em ícone de árvore, os parques e 
praças. No Centro é possível observar que já existem esses lugares, por outro lado, o Ana Rosa, Santo 
Amaro, Tupi são carentes de parques e praças.
Por outro lado, nessa mesma análise, nota-se que a parte norte do município e a parte leste são mais 
carentes desse tipo de área de lazer para a população.
Da mesma maneira, praticamente em todos os bairros, de 98% a 100% da população gostaria que nas 
escolas de seus filhos, tivesse um programa da educação ambiental (Figura 5.19).
5.2 Respostas do questionário on-line referente ao abastecimento público de 
água
Em relação ao questionário online para a parte de água, foram elaboradas 8 perguntas, sendo elas:
1) Você sabe de onde vem a água que abastece a sua casa? (sim ou não);
2) Se a resposta anterior for sim, responda (poço, direto do rio, cisterna, concessionária, mina 
d’água, outro e não);
3) Alguma vez faltou água no seu bairro? (sim ou não);
4) Caso tenha faltado água (ocorre frequentemente, raramente, muito raramente e não ocorre);
5) Alguma vez já teve casos em que a água da sua casa apresentou alguma coloração? (sim ou 
não);
6) Alguma vez a água apresentou cheiro? (sim ou não);
7) Você acha que o valor que você paga pela tarifa de água é (baixo, justo, alto)?
8) Qual é a média dos últimos 3 meses da sua conta de água? (Até R$ 60,00, entre R$ 60,00 e 
R$ 80,00, entre R$ 80,00 e R$ 100,00, entre R$ 100,00 e R$ 120,00, entre R$ 120,00 e R$ 
150,00, acima de R$ 150,00, prefiro não dizer)
A primeira questão, 84,2% das pessoas responderam que sabem de onde vem a água que bebem 
(Figura 5.20), em contrapartida, mesmo com acesso à internet, e muitas informações hoje em dia, 
quase um quinto da população desconhece de onde vem a água que chega à sua casa. 
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Figura 5.20 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
É interessante que, mesmo com a maioria ciente da origem da água, a pergunta seguinte foi para 
entender um pouco melhor se a população tinha conhecimento do tipo de origem dessa água, sendo 
poço, rio, cisterna, concessionária, mina d’água, outro e não (Figura 5.21).
Figura 5.21 - Respostas à questão 2 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
Todo o abastecimento público de água do município de Cambé é feito através de concessionária 
(Sanepar), e houve algumas respostas que não condizem com a realidade, mostrando que o município 
pode melhorar a forma de divulgação à população referente ao modo como capta a água para o 
abastecimento público, sendo 12 respostas para “poço”, 8 para “direto do rio”, 4 para “mina d’água” e 
5 para “outro”.
Outro detalhe importante, foi o destacado pela questão seguinte, sobre se alguma vez já faltou água 
no bairro (Figura 5.22).
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Figura 5.22 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
Nota-se que para 86,5% da população que respondeu ao questionário, alguma vez, em todo o período 
em que mora em Cambé, ocorreu a falta de água. Isso pode estar relacionado com questões de 
manutenção de rede, por exemplo. No entanto, além de perguntar se algumas vez já ocorreu a falta de 
água, a periodicidade também foi perguntada, conforme é apresentado pela Figura 5.23.
Figura 5.23 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
Ao se comparar os resultados apresentados pela Figura 5.22 com os resultados apresentados pela 
Figura 5.23, algumas das pessoas que disseram que não ocorre a falta d’água não foram fidedignas à 
frequência dessa falta, pois na primeira a não falta de água chegou a 13,5% e na segunda a 11,9% das 
respostas. 
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Por outro lado, 212 (34,1%) pessoas responderam que ocorre muito raramente a falta d’água (Figura 
5.23), outras 289 (46,5%) responderam que ocorre raramente e 46 (7,4%) responderam que ocorre 
frequentemente.
Nesse contexto, dentro dos 7,4% que disseram ocorrer frequentemente a falta de água, os bairros 
foram:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (5 Respostas)
2. Jardim Tupi (5 Respostas)
3. Conjunto Habitacional Roberto Conceição - Cambé 4 (4 Respostas)
4. Jardim Ana Eliza 3 (3 Respostas)
5. Conjunto Habitacional Waldomiro Moreira Gomes (2 Respostas)
6. Vila Rural KM 9 (2 Respostas)
7. Jardim Cidade Verde (2 Respostas)
8. Jardim Boa Vista (2 Respostas)
9. Jardim Santo André (1 Resposta)
10. Conjunto Habitacional Morumbi (1 Resposta)
11. Jardim Santo Antônio (1 Resposta)
12. Jardim Santo Amaro (1 Resposta)
13. Jardim Bela Itália (1 Resposta)
14. Condomínio Residencial Terra de Santa Cruz 1 (1 Resposta)
15. Distrito Prata (1 Resposta)
16. Chácaras Manella (1 Resposta)
17. Estância Cabral (1 Resposta)
18. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (1 Resposta)
19. Jardim do Café 2 (1 Resposta)
20. Jardim Bela Suíça (1 Resposta)
21. Residencial Golden Park 2 (1 Resposta)
22. Jardim Cidade Alta (1 Resposta)
23. Água da Esperança (1 Resposta)
24. Jardim José Favaro (1 Resposta)
25. Jardim Ecoville (1 Resposta)
26. Jardim Vitória (1 Resposta)
27. Parque Residencial Ana Rosa 2 (1 Resposta)
28. Residencial Golden Park 1 (1 Resposta)
29. Residencial Jardim do Lago (1 Resposta)
A maior parte das respostas em que ocorre frequentemente a falta de água veio do Parque Residencial 
Ana Rosa 1, seguido do Jardim Tupi e posteriormente o Conjunto Habitacional Roberto Conceição -
Cambé 4. Esta analise se torna um dado importante para que a concessionária possa analisar de 
maneira mais cuidadosa o porquê das respostas e até mesmo melhorar o atendimento e a comunicação 
com a população.
Para melhor visualizar os bairros que segunda a população apresenta falta de água elaborou-se o mapa 
apresentado na Figura 5.24.
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Figura 5.24 - Frequência de falta de água relatados no questionário por bairro
Fonte: ITEDES (2022).
As próximas perguntas foram para verificar a presença de coloração (Figura 5.25) e cheiro (Figura 5.26) 
na água que a população recebe em suas casas.
Figura 5.25 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
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Figura 5.26 - Resposta à questão 6 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
Parte da população percebeu alguma coloração na água que chega às suas casas (Figura 5.25), 43,6% 
e 23,8% da população sentiu algum cheiro (Figura 5.26).
Das pessoas que responderam que sim, a água chegou às suas casas com alguma coloração, os 
bairros foram:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (29 Respostas)
2. Parque Residencial Ana Rosa 2 (17 Respostas)
3. Jardim Tupi (13 Respostas)
4. Jardim Silvino 1 (12 Respostas)
5. Jardim Ana Eliza 3 (12 Respostas)
6. Jardim Santo Amaro (11 Respostas)
7. Centro (9 Respostas)
8. Jardim Boa Vista (8 Respostas)
9. Jardim Montecatini (8 Respostas)
10. Água da Esperança (7 Respostas)
11. Jardim Ana Eliza 1 (6 Respostas)
12. Jardim Ecoville (6 Respostas)
13. Jardim José Favaro (6 Respostas)
14. Jardim Cidade Alta (6 Respostas)
15. Jardim Bela Itália (6 Respostas)
16. Jardim União (5 Respostas)
17. Jardim do Café 2 (5 Respostas)
18. Jardim Santo Antônio (5 Respostas)
19. Jardim Primavera (5 Respostas)
20. Jardim Bela Suíça (5 Respostas)
21. Parque Residencial Ana Rosa 4 (5 Respostas)
22. Parque Santa Helena (5 Respostas)
23. Vila Salomé (5 Respostas)
24. Jardim São Paulo (5 Respostas)
25. Jardim Novo Bandeirantes 1 (5 Respostas)
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26. Residencial Abussafe (4 Respostas)
27. Jardim Santa Adelaide (4 Respostas)
28. Residencial Manella (4 Respostas)
29. Residencial Morada do Sol (4 Respostas)
30. Jardim do Café 1 (4 Respostas)
31. Parque Residencial Cambé (4 Respostas)
32. Conjunto Habitacional Pioneiros (3 Respostas)
33. Chácaras Manella (3 Respostas)
34. Residencial Octavio Cesario (3 Respostas)
35. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (3 Respostas)
36. Jardim Cidade Verde (3 Respostas)
37. Conjunto Habitacional Dr José dos Santos Rocha (3 Respostas)
38. Jardim Morumbi (3 Respostas)
39. Jardim Monte Castelo 2 (3 Respostas)
40. Jardim Europa 1 (3 Respostas)
41. Jardim Bela Vista (3 Respostas)
42. Conjunto Habitacional Cristal (3 Respostas)
43. Jardim Terra Nova (3 Respostas)
44. Parque Residencial Ana Rosa 3 (3 Respostas)
45. Jardim Tarobá (2 Respostas)
46. Jardim Rivera (2 Respostas)
47. Jardim Florida 2 (2 Respostas)
48. Jardim Santo André (2 Respostas)
49. Conjunto Habitacional Morumbi (2 Respostas)
50. Chácaras Santa Maria (2 Respostas)
51. Condomínio Residencial Terra de Santa Cruz 1 (2 Respostas)
52. Condomínio Residencial Spazio Luminis (2 Respostas)
53. Parque Residencial Osvaldo Sella (2 Respostas)
54. Conjunto Habitacional Tancredo de Almeida Neves - Cambé 2 (2 
Respostas)
55. Jardim Ana Eliza 2 (2 Respostas)
56. Residencial Nossa Terra (2 Respostas)
57. Jardim Planalto Verde (2 Respostas)
58. Residencial Castelo Branco (2 Respostas)
59. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (2 Respostas)
60. Condomínio Residencial Spazio Lafayette (2 Respostas)
61. Jardim Itália (2 Respostas)
62. Jardim Vila Rica (2 Respostas)
63. Jardim Silvino 2 (2 Respostas)
64. Residencial Golden Park 2 (2 Respostas)
65. Conjunto Habitacional Roberto Conceição - Cambé 4 (2 
Respostas)
66. Jardim California (2 Respostas)
67. Jardim Monte Alto (2 Respostas)
68. Residencial Golden Park 1 (2 Respostas)
69. Condomínio Residencial Harmonia 2 (1 Resposta)
70. Vila Rural KM 9 (1 Resposta)
71. Residencial Vale Verde (1 Resposta)
72. Jardim Paraná (1 Resposta)
73. Residencial Nestor Ferrari (1 Resposta)
74. Conjunto Habitacional Waldomiro Moreira Gomes (1 Resposta)
75. Jardim São José (1 Resposta)
76. Distrito Prata (1 Resposta)
77. Condomínio Residencial Parque Linea (1 Resposta)
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78. Condomínio Residencial Lanin (1 Resposta)
79. Jardim Imperatriz (1 Resposta)
80. Residencial Alto do Café (1 Resposta)
81. Jardim Europa 2 (1 Resposta)
82. Jardim Panorâmico (1 Resposta)
83. Condomínio Residencial Solar Di Capri (1 Resposta)
84. Condomínio Residencial La Sena (1 Resposta)
85. Parque Maracanâ (1 Resposta)
86. Jardim Santa Mônica (1 Resposta)
87. Residencial Tarumã (1 Resposta)
88. Condomínio Residencial Ana Eliza (1 Resposta)
89. Jardim Atlanta (1 Resposta)
90. Jardim Campos Berdes (1 Resposta)
91. Jardim das Flores (1 Resposta)
92. Jardim Ipanema (1 Resposta)
93. Jardim Liberdade (1 Resposta)
94. Jardim Nova Cambé (1 Resposta)
95. Jardim Santa Isabel (1 Resposta)
96. Jardim Vitória (1 Resposta)
97. Jardim Vô Zezinho (1 Resposta)
98. Residencial Elizabeth (1 Resposta)
99. Residencial Jardim do Lago (1 Resposta)
100. Vila Guarani (1 Resposta)
101. Vila Josiane (1 Resposta)
Novamente, o Parque Residencial Ana Rosa 1 foi o que mais apresentou algum tipo de problema, além 
da falta de água, a presença de coloração, seguido também do Parque Residencial Ana Rosa 2. 
No tocando à presença de cheiro, os bairros em que as pessoas disseram que alguma vez já sentiram 
cheiro na água foram:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (16 Respostas)
2. Jardim Santo Amaro (8 Respostas)
3. Parque Residencial Ana Rosa 2 (6 Respostas)
4. Jardim Montecatini (6 Respostas)
5. Jardim Tupi (5 Respostas)
6. Centro (5 Respostas)
7. Jardim Tupi (5 Respostas)
8. Jardim Ana Eliza 3 (5 Respostas)
9. Jardim Bela Itália (5 Resposta)
10. Jardim Primavera (4 Respostas)
11. Água da Esperança (4 Respostas)
12. Vila Salomé (4 Respostas)
13. Conjunto Habitacional Pioneiros (3 Respostas)
14. Jardim Santa Adelaide (3 Respostas)
15. Jardim Silvino 1 (3 Respostas)
16. Jardim José Favaro (3 Respostas)
17. Jardim do Café 1 (3 Respostas)
18. Jardim do Café 2 (2 Respostas)
19. Jardim Santo Antônio (2 Respostas)
20. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (2 Respostas)
21. Conjunto Habitacional Tancredo de Almeida Neves - Cambé 2 (2 
Respostas)
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22. Jardim Ecoville (2 Respostas)
23. Parque Residencial Cambé (2 Respostas)
24. Jardim Cidade Alta (2 Respostas)
25. Condomínio Residencial Ana Eliza (2 Respostas)
26. Conjunto Habitacional Cristal (2 Respostas)
27. Conjunto Habitacional Dr José dos Santos Rocha (2 Respostas)
28. Jardim Nova Cambé (2 Respostas)
29. Jardim Novo Bandeirantes 1 (2 Respostas)
30. Jardim São Paulo (2 Respostas)
31. Jardim Terra Nova (2 Respostas)
32. Parque Residencial Ana Rosa 4 (2 Respostas)
33. Residencial Manella (2 Respostas)
34. Jardim Florida 2 (1 Resposta)
35. Condomínio Residencial Harmonia 2 (1 Resposta)
36. Residencial Vale Verde (1 Resposta)
37. Jardim Santo André (1 Resposta)
38. Residencial Octavio Cesario (1 Resposta)
39. Residencial Nossa Terra (1 Resposta)
40. Residencial Espanha (1 Resposta)
41. Condomínio Residencial Lanin (1 Resposta)
42. Conjunto Habitacional Waldomiro Moreira Gomes (1 Resposta)
43. Vila Brasil (1 Resposta)
44. Jardim Vila Rica (1 Resposta)
45. Jardim Bela Vista (1 Resposta)
46. Residencial Morada do Sol (1 Resposta)
47. Parque Maracanâ (1 Resposta)
48. Jardim Planalto Verde (1 Resposta)
49. Jardim Rivera (1 Resposta)
50. Residencial Tarumã (1 Resposta)
51. Jardim União (1 Resposta)
52. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (1 Resposta)
53. Conjunto Habitacional Morumbi (1 Resposta)
54. Jardim Ana Eliza 1 (1 Resposta)
55. Jardim California (1 Resposta)
56. Jardim Cidade Verde (1 Resposta)
57. Jardim Europa 1 (1 Resposta)
58. Jardim Liberdade (1 Resposta)
59. Jardim Monte Alto (1 Resposta)
60. Jardim Morumbi (1 Resposta)
61. Parque Residencial Osvaldo Sella (1 Resposta)
62. Parque Santa Helena (1 Resposta)
63. Residencial Abussafe (1 Resposta)
64. Residencial Alvorada (1 Resposta)
65. Residencial Castelo Branco (1 Resposta)
66. Vila Guarani (1 Resposta)
Portanto, nota-se que o Parque Residencial Ana Rosa 1 é um dos bairros que mais apresentaram 
problemas, desde a falta de água, presença de coloração e agora também cheiro. Esta é uma 
informação importante ao município e a concessionaria, para analisar de maneira mais detalhada e in 
loco junto à população, do porquê esses problemas estarem ocorrendo.
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto C - Diagnóstico
Por fim, a duas últimas perguntas foram relacionadas à questão da tarifa de água, se o valor era justo 
(Figura 5.27) e qual a média dos últimos três meses (Figura 5.28), e o intuito das perguntas foi o de 
verificar se a população estava satisfeita ou não com o valor pago.
Figura 5.27 - Resposta à questão 7 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
A maioria das pessoas que respondeu ao questionário online (77,1%) entende que a tarifa de água 
cobrada no município é um valor alto, e apenas 22% acreditam que o valor é justo. Vale ressaltar que 
das 621 resposta, seis responderam que é um valor baixo.
Para a pergunta referente a média do valor pago nos últimos três meses foram ofertadas as seguintes 
opções: até R$ 60,00 (21 respostas); entre R$ 60,00 e R$ 80,00 (respostas); entre R$ 80,00 e R$ 
100,00 (154 respostas); entre R$ 100,00 e R$ 120,00 (93 respostas); entre R$ 120,00 e R$ 150,00 (116 
respostas); acima de R$ 150,00 (181 respostas) e prefiro não dizer (21 respostas).
Figura 5.28 - Resposta à questão 8 do questionário online referente a parte de abastecimento de água
Fonte: ITEDES (2022).
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Produto C - Diagnóstico
Nota-se que quase 63% das pessoas que responderam ao questionário pagam mais de R$ 100,00 por 
mês nas suas contas de água.
5.3 Respostas do questionário on-line referentes ao serviço de limpeza pública 
e manejo de resíduos sólidos
Ao total, foram elaboradas 18 questões cujo tema era a limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, 
sendo elas:
1) Você faz a separação do lixo na sua residência? Por exemplo, separa o lixo em reciclável 
(coleta seletiva) e úmido (coleta convencional, lixo doméstico)?
Mais uma vez, não se preocupe, você não será identificado. (sim ou não);
2) Caso no seu bairro, tivesse uma lixeira grande, localizada num local estratégico e que 
dividisse o lixo em - Reciclável, Orgânico e Rejeito, você estaria disposto a levar todos os 
resíduos que você gera até ela separados? Ou seja, levaria os sacos da sua casa até a 
lixeira? (sim ou não);
3) Quantas vezes na semana o caminhão de lixo (coleta convencional) passa na sua rua? (1 
vez na semana; 2 vezes na semana; 3 vezes na semana; acima de 3 vezes na semana; não 
para na minha rua; não sei dizer);
4) Quantas vezes na semana o caminhão da coleta seletiva, ou coleta dos recicláveis passa 
na sua rua? (1 vez na semana; 2 vezes na semana; 3 vezes na semana; acima de 3 vezes 
na semana; não para na minha rua; não sei dizer);
5) A Prefeitura disponibiliza sacos para a separação dos resíduos recicláveis? (sim ou não);
6) Na sua rua ou no seu bairro existem pontos de descarte irregular de resíduos? Por exemplo, 
móveis usados, madeiras, entulhos em terrenos baldios? (sim ou não);
7) Se a resposta anterior for SIM, onde fica? Pode ser a rua ou algum ponto de referência. Se a 
resposta for NÃO, pode escrever "Não". (resposta dissertativa);
8) Na sua opinião, o valor cobrado da taxa de coleta e destinação do lixo é: (Baixo, justo, alto);
9) Em termos de logística reversa, você sabe para onde destinar eletroeletrônicos (por 
exemplo, pilhas, baterias, computadores usados, cabos, fiações, celulares usados, entre 
outros)? (sim ou não);
10) Em termos de logística reversa, você sabe para onde destinar os resíduos chamados de 
volumosos (por exemplo, geladeiras, televisão, micro-ondas, máquinas de lavar roupas, 
colchões, armários, sofás)? (sim ou não);
11) O município faz divulgações (impressas, rádio, redes sociais) sobre a importância da 
separação dos resíduos? (sim ou não);
12) O município faz campanhas de conscientização sobre resíduos sólidos? Por exemplo, como 
separar o seu lixo, para onde vai o lixo depois que o caminhão coleta, etc? (sim ou não);
13) Como você classifica a gestão de resíduos sólidos pelo município de Cambé? (excelente; 
ótima; boa; ruim; péssima);
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14) Falando sobre a parte de saúde, você sabe para onde destinar os remédios e medicamentos 
que estão vencidos? (sim ou não);
15) Se a resposta anterior for SIM, para onde você destina? Se a resposta for NÃO, pode 
escrever "não”. (resposta dissertativa);
16) Você sabe como é feita a coleta e o descarte de entulhos, resíduos de construção civil e 
das podas de árvores? (sim ou não);
17) Se a resposta anterior for SIM, você poderá fazer um breve comentário de como é feita a 
coleta e para onde vão os resíduos de construção civil e podas de árvores? Se a resposta 
for "NÃO", escreva não. (resposta dissertativa);
18) Você gostaria que na escola do seu filho, tivesse programas de educação ambiental, como 
por exemplo, compostagem na escola ou separação de recicláveis? (sim ou não).
Em relação à segregação dos resíduos nas residências, 33,1% responderam que não realizam a 
separação do lixo em seus domicílios (Figura 5.29).
Figura 5.29 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Um dado interessante de se relembrar é que no levantamento da área de abrangência das entidades 
de catadores, realizado pela equipe de consultoria (Figura 9.13), constatou-se que 63% do município 
possui coleta seletiva, assim, as respostas da primeira pergunta se aproximam do percentual de 
cobertura da coleta seletiva em Cambé-PR, ou seja, possivelmente a população que respondeu que 
realiza a separação dos resíduos (67%) é a mesma população que possui coleta seletiva em sua 
residência.
A pergunta seguinte, apresentada na Figura 5.30, teve o intuito de saber se a população aderiria um 
possível ponto de descarte de materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos.
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Figura 5.30 - Resposta à questão 2 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Como é possível observar no gráfico da Figura 5.30, 85,3% dos que responderam ao questionário 
gostariam de ter um ponto central de entrega voluntária, ou seja, este é um dado importante que pode 
possibilitar o aprofundamento de estudos para implementação deste ponto, centralizando o 
recebimento de resíduos sólidos e possibilitando uma melhoria na coleta de resíduos sólidos urbanos, 
além de ser um ponto que pode ser porta para a aplicação de diversas ações de educação ambiental, 
por exemplo.
As duas perguntas seguintes, apresentadas na Figura 5.31 e na Figura 5.32, foram relacionadas à 
frequência que a coleta convencional e a coleta seletiva são realizadas nos domicílios.
Figura 5.31 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Figura 5.32 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Em relação à coleta convencional das 621 respostas recebidas, apenas duas relataram, por meio do 
questionário, que não possuem coleta em suas residências (sendo uma resposta no Distrito da Prata e 
outra no Jardim José Favaro), cerca de 7% não soube responder e o restante (cerca de 93%), afirma 
ser atendido pela coleta convencional pelo menos uma vez na semana.
Já em relação às respostas da coleta seletiva, 24,8% responderam que não são atendidos, outros 
24,1% não souberam responder, possivelmente estão relacionados aos munícipes que responderam 
na pergunta 1 que não realizavam a separação dos resíduos sólidos. O restante das respostas (pouco 
mais de 50%) relatou que é atendido pela coleta seletiva pelo menos uma vez na semana.
Contudo, foi apresentado pela questão 5 (Figura 5.33), da qual foi identificado que cerca de 40% das 
respostas optaram pela opção “Sim”, ou seja, que a Prefeitura disponibilizada sacos para separação 
dos recicláveis, um incentivo que pode ser ampliado junto à coleta seletiva.
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Figura 5.33 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Outro fato de extrema importância, sobre resíduos sólidos no município de Cambé é o despejo irregular 
de resíduos nos diversos terrenos e vales, gerando a necessidade de gastos na remediação e limpeza 
destes pontos de descarte irregular, por isso a questão 6 (Figura 5.34) foi elaborada.
Figura 5.34 - Resposta à questão 6 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Então, é possível observar que 23,5% das respostas demonstraram que existem áreas de despejo 
irregular de resíduos sólidos em seus bairros, e que servirá como base para posterior identificação 
desses pontos.
Por meio da pergunta 6 foi possível identificar os seguintes bairros que possuem descarte irregular de 
resíduos sólidos:
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1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (14 Respostas)
2. Jardim Boa Vista (7 Respostas)
3. Parque Residencial Ana Rosa 2 (6 Respostas)
4. Jardim Ana Eliza 3 (6 Resposta)
5. Jardim Tupi (5 Respostas)
6. Jardim Santo Amaro (5 Respostas)
7. Jardim Ecoville (5 Respostas)
8. Jardim Silvino 1 (4 Respostas)
9. Água da Esperança (4 Respostas)
10. Vila Salomé (4 Resposta)
11. Jardim Santo Antônio (3 Respostas)
12. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (3 Respostas)
13. Jardim São Paulo (3 Respostas)
14. Jardim União (3 Respostas)
15. Chácaras Manella (3 Respostas)
16. Residencial Abussafe (2 Respostas)
17. Jardim Ana Eliza 1 (2 Resposta)
18. Condomínio Residencial Ana Eliza (2 Respostas)
19. Residencial Nossa Terra (2 Respostas)
20. Residencial Golden Park 2 (2 Respostas)
21. Jardim Bela Itália (2 Respostas)
22. Residencial Manella (2 Respostas)
23. Centro (2 Resposta)
24. Jardim Morumbi (2 Resposta)
25. Jardim Bela Vista (2 Resposta)
26. Jardim Bela Suíça (2 Resposta)
27. Jardim Terra Nova (2 Resposta)
28. Conjunto Habitacional Cristal (2 Resposta)
29. Jardim Nova Cambé (2 Resposta)
30. Parque Residencial Ana Rosa 3 (2 Resposta)
31. Jardim das Flores (1 Resposta)
32. Residencial Alvorada (1 Resposta)
33. Vila Rural KM 9 (1 Resposta)
34. Residencial Vale Verde (1 Resposta)
35. Jardim Santo André (1 Resposta)
36. Residencial Octavio Cesario (1 Resposta)
37. Parque Maracanâ (1 Resposta)
38. Residencial Vale do Sol (1 Resposta)
39. Residencial Nestor Ferrari (1 Resposta)
40. Distrito Prata (1 Resposta)
41. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (1 
Resposta)
42. Condomínio Residencial Parque Linea (1 Resposta)
43. Jardim Ana Eliza 2 (1 Resposta)
44. Vila Brasil (1 Resposta)
45. Jardim Europa 2 (1 Resposta)
46. Parque Industrial José Garcia Gimenes (1 Resposta)
47. Residencial Morada do Sol (1 Resposta)
48. Jardim Primavera (1 Resposta)
49. Jardim Santa Mônica (1 Resposta)
50. Condomínio Residencial Fiore D'Itália (1 Resposta)
51. Jardim Cidade Alta (1 Resposta)
52. Parque Residencial Cambé (1 Resposta)
53. Residencial Tarumã (1 Resposta)
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54. Jardim do Café 2 (1 Resposta)
55. Bratislava (1 Resposta)
56. Condomínio Residencial Terra de Santa Cruz 1 (1 
Resposta)
57. Conjunto Habitacional Pioneiros (1 Resposta)
58. Jardim Campos Berdes (1 Resposta)
59. Jardim Liberdade (1 Resposta)
60. Jardim Monte Castelo 2 (1 Resposta)
61. Jardim Novo Bandeirantes 1 (1 Resposta)
62. Jardim Santa Adelaide (1 Resposta)
63. Jardim Vitória (1 Resposta)
64. Jardim Vô Zezinho (1 Resposta)
65. Parque Residencial Ana Rosa 4 (1 Resposta)
66. Parque Residencial Osvaldo Sella (1 Resposta)
67. Parque Santa Helena (1 Resposta)
68. Residencial Castelo Branco (1 Resposta)
69. Residencial Golden Park 1 (1 Resposta)
70. Vila Josiane (1 Resposta)
71. Vila Mesquita (1 Resposta)
Além disso, como mencionado anteriormente, os municípios brasileiros e os do Paraná utilizam o IPTU 
para cobrança da taxa anual sobre os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, assim, 
buscou saber se a população está de acordo com este valor cobrado por meio da pergunta 8 (Figura 
5.35), apresentada a seguir:
Figura 5.35 - Resposta à questão 8 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Portanto, pela Figura 5.35, mesmo que o número de respostas não seja significativo para expandir isso 
como um entendimento da população em geral, apenas 65,5% das respostas concordam com o valor 
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Produto C - Diagnóstico
pago atualmente para a execução dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos e 30,3% 
acham um preço alto. 
Mesmo com a maior parte da população que respondeu ao questionário acreditando que o valor 
cobrado é o justo, é necessário desvincular a cobrança da taxa desses serviços do IPTU, que é um 
imposto, seja pela conta de água, conta de luz, e que se comece a elaborar um outro ponto de vista 
sobre essa questão, por exemplo, cobrança mensal pelos serviços.
Outro ponto que demanda atenção é a Logística Reversa, que cada vez mais vem sendo cobrada em 
âmbito nacional com o aumento de acordo setoriais e decretos já assinados pela União.
Nesse contexto, as questões de 9 e 10 foram elaboradas.
Figura 5.36 - Resposta à questão 9 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Figura 5.37 - Resposta à questão 10 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
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Assim, ao observar a Figura 5.36 e a Figura 5.37 é possível verificar que 75% da população não sabe 
onde destinar seus resíduos eletroeletrônicos e 85% ainda não sabe onde destinar os seus resíduos 
volumosos. 
A destinação dos resíduos eletroeletrônicos, por exemplo, pode ser realizada nas cooperativas e 
associação, uma vez que estes locais realizam a comercialização dos componentes presentes nestes 
resíduos.
Para solucionar a falta de conhecimento da população sobre a Logística Reversa e a forma correta de 
destinação de cada resíduo sólido, uma possível solução seria a realização de campanhas de 
conscientização, neste sentido, como apresentado na Figura 5.38 e na Figura 5.39 que a maior parte 
da população não têm conhecimento das campanhas e divulgações realizadas sobre a importância da 
separação dos resíduos sólidos que já vem ocorrendo no município.
Figura 5.38 - Resposta à questão 11 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Figura 5.39 - Resposta à questão 12 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Pode-se verificar que quase 81% da população não tem conhecimento das divulgações realizadas pelo 
município e 84% não sabe das campanhas de conscientização sobre resíduos sólidos realizada em 
Cambé.
Assim, realmente existe uma necessidade de se trabalhar com educação ambiental voltada para 
resíduos sólidos, bem como incrementar e desenvolver cada vez mais a divulgação de informações 
que direcionem a população a um bom gerenciamento de resíduos em suas próprias casas e 
consequentemente com seus próprios resíduos.
Contudo, estas demandas serão enquadradas e consideradas nas próximas etapas deste plano, e que 
de certa maneira, não será uma transformação que ocorrerá de um dia para o outro. O trabalho de 
educação da população e divulgação deve ser constante e com certeza trará benefícios futuros.
Já na pergunta 13 (Figura 5.40) buscou-se entender qual é a percepção da população em relação à 
gestão dos resíduos sólidos no município de Cambé.
Figura 5.40 - Resposta à questão 13 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Constatou-se que 1,6% da população acredita que a gestão municipal dos resíduos sólidos é excelente, 
3,4% acreditam ser ótima e um pouco mais de metade das respostas, 50,2%, acredita ser excelente. 
Em contrapartida 32,2% acha ser ruim e os outros 12,6% acreditam ser péssima.
Os resultados da pergunta 13 demonstram a necessidade por parte do Poder Público de melhorar a 
gestão nessa área, uma vez que quase metade da população não se mostra satisfeita. Desta forma, 
com esses resultados algumas atividades podem ser propostas para gerar melhorias, porém, de nada 
adianta criar um programa específico por exemplo, de educação ambiental para separar os resíduos 
recicláveis, ou aumentar a eficiência de divulgação dos pontos de descarte mais correto de volumosos, 
se a população ainda assim continuar descartando este tipo de resíduos nos fundos de vale ou em 
outros pontos da cidade.
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A questão referente aos medicamentos vencidos foi realizada na pergunta 14, apresenta na Figura 
5.41. 
Figura 5.41 - Resposta à questão 14 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
Verificou-se que cerca de 73% das pessoas de Cambé-PR não sabem para onde destinar os seus 
medicamentos vencidos. Vale ressaltar que o decreto de logística reversa para medicamentos e suas 
embalagens foi aprovado em junho de 2020. Embora possua etapas de implantação, já pode o 
município, em contato com os locais de recepção desses medicamentos e embalagens, exigir que 
comecem a seguir tal decreto e que disponibilizem para a população, mesmo quando apenas for 
comprar os remédios, que distribua folders educativos, dizendo que estão recebendo os remédios e 
explicando sobre a importância da logística reversa nesse setor.
Além disso, a pergunta 15 feita posteriormente era dissertativa e perguntava para onde a população 
que sabia o que fazer com os remédios, destinava os mesmos. As respostas basicamente foram: 
Farmácias, Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde.
A pergunta 16 buscou identificar se a população tem conhecimento de como é feita a coleta e o descarte 
de entulhos, resíduos de construção civil e das podas de árvores, o resultado das respostas pode ser 
observado na Figura 5.42.
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Figura 5.42 - Resposta à questão 16 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
A resposta da população na pergunta 16 mostrou mais uma vez a carência em informação à população 
sobre a destinação de resíduos, 82,8% não sabem como é feita a coleta e o descarte de entulhos, 
resíduos de construção civil e das podas de árvores, revalidando a necessidade de mais campanhas 
de conscientização da população acerca das questões que envolvem os resíduos sólidos no município.
Já os que responderam saber como é feita a destinação destes resíduos no município, e que 
representam 17,2% das respostas, em sua maioria disseram na pergunta 17 que a coleta e descarte 
destes resíduos eram feitas por caçambeiros e destinados ao aterro municipal ou que a prefeitura 
realizava esta coleta e destinação.
A última pergunta do questionário, apresentada na Figura 5.43 buscou verificar se a população gostaria 
que na escola dos seus filhos tivessem programas de educação ambiental.
Figura 5.43 - Resposta à questão 18 do questionário online referente a parte de serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos
Fonte: ITEDES (2022).
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Constatou-se que 98,2% das respostas foram positivas, ou seja, majoritariamente a população de 
Cambé gostaria que programas de educação ambiental, como compostagem ou a correta separação 
de recicláveis nas escolas, assim, nas próximas etapas deste plano será possível sugerir a 
implementação de possíveis programas nas escolas municipais por meio de parcerias entre a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente junto à Secretaria Municipal de Educação.
5.4 Respostas do questionário on-line referentes ao serviço de esgotamento 
sanitário
Em relação aos serviços de esgotamento sanitário, foram elaboradas 5 perguntas objetivas, sendo elas:
1) Na sua rua ou no seu bairro, passa a rede coletora de esgoto? (com as seguintes opções: sim; 
não; e não sei dizer)
2) Na falta de rede coletora, qual é o destino do seu esgoto? O mais provável é que o esgoto 
passe por uma fossa séptica (caixa de alvenaria ou plástico que retém sólidos) e depois seja 
infiltrado no solo (sumidouro). (com as seguintes opções: Fossa séptica depois sumidouro; 
apenas sumidouro; galeria de água pluvial; e Rede)
3) Na sua rua, alguma vez, aconteceu de você sentir mau cheiro de esgoto? (com as opções: 
sim; e não)
4) Em dias de chuvas intensas, acontece de sentir mau cheiro de esgoto? (com as opções: 
sim; e não)
5) Você sabe quem é responsável pela coleta e tratamento do seu esgoto? (com as opções: 
sim; e não)
Realizou-se uma pergunta dissertativa para os que haviam respondido “sim” na pergunta 5, sendo 
ela: “Se a resposta anterior for SIM, por favor indique. Caso a resposta seja NÃO, pode escrever 
não”
Para a primeira pergunta objetiva, os resultados podem ser observados na Figura 5.44
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.44 - Resposta à questão 1 do questionário online referente a parte dos serviços de
esgotamento sanitário
Fonte: ITEDES (2022).
Observa-se que 81,5% (506 respostas) das respostas afirmam que existe o atendimento da rede 
coletora de esgoto, outros 13,2% (82 respostas) dizem não saber e apenas 33 respostas alegam não 
possuir rede coletora de esgoto em sua rua ou bairro. 
Em relação a segunda pergunta, sobre o destino do esgoto na falta da rede coletora fora obtidas as 
respostas apresentadas na Figura 5.45.
Figura 5.45 - Resposta à questão 2 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto C - Diagnóstico
Nota-se que apesar de 506 pessoas alegarem na pergunta anterior que suas ruas e bairros possuíam 
rede coletora de esgoto, o número de resposta que disseram que o destino do esgoto em suas 
residências era a própria rede de esgoto, nesta segunda pergunta, caiu para 379 respostas (61%), 
mostrando que apesar de existir a rede ainda existe uma grande quantidade de domicílios com uma 
destinação diferente da rede coletora de esgoto.
Ainda em relação ao destino dado ao esgoto, 28,5% (177 respostas) das pessoas alegaram que 
destinam o esgoto em fossas sépticas e posteriormente à sumidouro, outros 2,7% (17 respostas) 
destinam apenas em sumidouro, por fim, outros 7,7% (48 respostas) destinam na galeria pluvial. Estes 
dados demonstram que se faz necessário uma maior fiscalização da destinação do esgoto sanitário 
realizado pelos domicílios de Cambé-PR, uma vez que, segundo a SANEPAR, o atendimento é
aproximadamente 100% na área urbanizada do município e este percentual de destinação inadequada 
deveriam ser menores.
O bairro destes domicílios que alegaram ter a destinação do esgoto diferente da rede coletora pode ser 
observado no mapa apresentado na Figura 5.46.
Figura 5.46 - Bairros cuja destinação do esgoto não está ligada na rede de acordo com as respostas 
do questionário
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
As duas perguntas seguintes (Figura 5.47 e Figura 5.48) buscaram entender se a população vem 
sentindo odores desagradáveis relacionado à um esgotamento sanitário inadequado, tendo em vista 
que uma boa rede coletora de esgoto não permite a propagação de mau cheiro.
Figura 5.47 - Resposta à questão 3 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário
Fonte: ITEDES (2022).
Os bairros das respostas que disseram sentir algum mau cheiro são apresentados a seguir:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (28 Respostas)
2. Parque Residencial Ana Rosa 2 (15 Respostas)
3. Jardim São Paulo (12 Respostas)
4. Jardim Tupi (12 Respostas)
5. Jardim Santo Amaro (10 Respostas)
6. Centro (9 Respostas)
7. Jardim Boa Vista (7 Respostas)
8. Jardim Ana Eliza 3 (7 Respostas)
9. Jardim Silvino 1 (6 Respostas)
10. Vila Salomé (6 Respostas)
11. Parque Residencial Ana Rosa 4 (6 Respostas)
12. Jardim Cidade Alta (6 Respostas)
13. Chácaras Manella (5 Respostas)
14. Jardim Bela Itália (5 Respostas)
15. Jardim Santa Adelaide (4 Respostas)
16. Jardim Santo Antônio (4 Respostas)
17. Jardim Montecatini (4 Respostas)
18. Parque Santa Helena (4 Respostas)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
19. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (4 Respostas)
20. Água da Esperança (4 Respostas)
21. Residencial Manella (3 Respostas)
22. Conjunto Habitacional Dr José dos Santos Rocha (3 Respostas)
23. Residencial Morada do Sol (3 Respostas)
24. Residencial Nossa Terra (3 Respostas)
25. Conjunto Habitacional Cristal (3 Respostas)
26. Residencial Castelo Branco (3 Respostas)
27. Jardim Ana Eliza 1 (3 Respostas)
28. Jardim Bela Vista (3 Respostas)
29. Jardim Bela Suíça (3 Respostas)
30. Jardim União (3 Respostas)
31. Jardim Vitória (3 Respostas)
32. Residencial Abussafe (2 Respostas)
33. Jardim Tarobá (2 Respostas)
34. Jardim Rivera (2 Respostas)
35. Conjunto Habitacional Pioneiros (2 Respostas)
36. Jardim São José (2 Respostas)
37. Jardim Itália (2 Respostas)
38. Jardim Santo André (2 Respostas)
39. Jardim Ecoville (2 Respostas)
40. Jardim Primavera (2 Respostas)
41. Residencial Nestor Ferrari (2 Respostas)
42. Condomínio Residencial Terra de Santa Cruz 1 (2 Respostas)
43. Parque Maracanâ (2 Respostas)
44. Jardim do Café 2 (2 Respostas)
45. Jardim Terra Nova (2 Respostas)
46. Parque Residencial Cambé (2 Respostas)
47. Conjunto Habitacional Morumbi (2 Respostas)
48. Jardim Santa Mônica (2 Respostas)
49. Jardim Silvino 2 (2 Respostas)
50. Jardim José Favaro (2 Respostas)
51. Jardim Cidade Verde (2 Respostas)
52. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (2 Respostas)
53. Jardim Atlanta (2 Respostas)
54. Jardim California (2 Respostas)
55. Jardim Nova Cambé (2 Respostas)
56. Residencial Golden Park 1 (2 Respostas)
57. Jardim Florida 2 (1 Resposta)
58. Condomínio Residencial Harmonia 2 (1 Resposta)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
59. Residencial Vale Verde (1 Resposta)
60. Condomínio Residencial Spazio Luminis (1 Resposta)
61. Jardim Monte Castelo 2 (1 Resposta)
62. Condomínio Residencial Parque Linea (1 Resposta)
63. Bratislava (1 Resposta)
64. Jardim Imperatriz (1 Resposta)
65. Residencial Alto do Café (1 Resposta)
66. Conjunto Habitacional Waldomiro Moreira Gomes (1 Resposta)
67. Jardim Europa 2 (1 Resposta)
68. Jardim Santa Clara (1 Resposta)
69. Condomínio Residencial Solar Di Capri (1 Resposta)
70. Jardim Vila Rica (1 Resposta)
71. Condomínio Residencial La Sena (1 Resposta)
72. Jardim Planalto Verde (1 Resposta)
73. Jardim João André (1 Resposta)
74. Residencial Golden Park 2 (1 Resposta)
75. Condomínio Residencial Spazio Lafayette (1 Resposta)
76. Conjunto Habitacional Roberto Conceição - Cambé 4 (1 Resposta)
77. Condomínio Residencial Ana Eliza (1 Resposta)
78. Condomínio Residencial Lanin (1 Resposta)
79. Condomínio Residencial Parque Liz (1 Resposta)
80. Jardim das Flores (1 Resposta)
81. Jardim do Café 1 (1 Resposta)
82. Jardim Europa 1 (1 Resposta)
83. Jardim Monte Alto (1 Resposta)
84. Jardim Morumbi (1 Resposta)
85. Jardim Novo Bandeirantes 1 (1 Resposta)
86. Jardim Paraná (1 Resposta)
87. Jardim Santa Isabel (1 Resposta)
88. Jardim Vô Zezinho (1 Resposta)
89. Parque Residencial Ana Rosa 3 (1 Resposta)
90. Parque ResidencialOsvaldo Sella (1 Resposta)
91. Residencial Elizabeth (1 Resposta)
92. Residencial Jardim do Lago (1 Resposta)
93. Residencial Luiza (1 Resposta)
94. Vila Guarani (1 Resposta)
95. Vila Mesquita (1 Resposta)
96. Vittace Condomínio Clube Cambé (1 Resposta)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 5.48 - Resposta à questão 4 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário
Fonte: ITEDES (2022).
Os bairros das respostas que disseram sentir algum mau cheiro durante períodos de chuva são 
apresentados a seguir:
1. Parque Residencial Ana Rosa 1 (22 Respostas)
2. Parque Residencial Ana Rosa 2 (11 Respostas)
3. Centro (10 Respostas)
4. Jardim Tupi (9 Respostas)
5. Jardim Santo Amaro (8 Respostas)
6. Jardim São Paulo (8 Respostas)
7. Jardim Silvino 1 (6 Respostas)
8. Jardim Ana Eliza 3 (6 Respostas)
9. Jardim Boa Vista (5 Respostas)
10. Chácaras Manella (5 Respostas)
11. Parque Residencial Ana Rosa 4 (5 Respostas)
12. Água da Esperança (5 Respostas)
13. Jardim Cidade Alta (5 Resposta)
14. Jardim União (4 Respostas)
15. Jardim Santo Antônio (4 Respostas)
16. Jardim Bela Itália (4 Resposta)
17. Jardim Rivera (3 Respostas)
18. Residencial Manella (3 Respostas)
19. Conjunto Habitacional Roberto Conceição - Cambé 4 (3 
Respostas)
20. Jardim Ecoville (3 Respostas)
21. Conjunto Habitacional Dr José dos Santos Rocha (3 Respostas)
22. Parque Santa Helena (3 Respostas)
23. Jardim do Café 2 (3 Respostas)
24. Jardim Bela Vista (3 Respostas)
25. Conjunto Habitacional Morumbi (3 Respostas)
26. Vila Salomé (3 Respostas)
27. Jardim Montecatini (3 Resposta)
28. Jardim Santa Adelaide (2 Respostas)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
29. Jardim Santo André (2 Respostas)
30. Residencial Nestor Ferrari (2 Respostas)
31. Condomínio Residencial Terra de Santa Cruz 1 (2 Respostas)
32. Conjunto Habitacional Waldomiro Moreira Gomes (2 Respostas)
33. Residencial Morada do Sol (2 Respostas)
34. Residencial Nossa Terra (2 Respostas)
35. Jardim Cidade Verde (2 Respostas)
36. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (2 Respostas)
37. Jardim Silvino 2 (2 Resposta)
38. Jardim José Favaro (2 Resposta)
39. Condomínio Residencial Ana Eliza (2 Resposta)
40. Conjunto Habitacional Cristal (2 Resposta)
41. Jardim Bela Suíça (2 Resposta)
42. Jardim Nova Cambé (2 Resposta)
43. Jardim Vitória (2 Resposta)
44. Residencial Golden Park 1 (2 Resposta)
45. Residencial Abussafe (1 Respostas)
46. Jardim Tarobá (1 Resposta)
47. Conjunto Habitacional Pioneiros (1 Resposta)
48. Condomínio Residencial Harmonia 2 (1 Resposta)
49. Jardim São José (1 Resposta)
50. Jardim Ana Eliza 1 (1 Resposta)
51. Residencial Vale Verde (1 Resposta)
52. Residencial Octavio Cesario (1 Resposta)
53. Jardim Paraná (1 Resposta)
54. Parque Maracanâ (1 Resposta)
55. Jardim Monte Castelo 2 (1 Resposta)
56. Jardim Primavera (1 Resposta)
57. Bratislava (1 Resposta)
58. Jardim Terra Nova (1 Resposta)
59. Jardim Imperatriz (1 Resposta)
60. Residencial Maria Flora (1 Resposta)
61. Residencial Alto do Café (1 Resposta)
62. Residencial Castelo Branco (1 Resposta)
63. Jardim Panorâmico (1 Resposta)
64. Condomínio Residencial Solar Di Capri (1 Resposta)
65. Jardim Vila Rica (1 Resposta)
66. Jardim Planalto Verde (1 Resposta)
67. Jardim João André (1 Resposta)
68. Residencial Golden Park 2 (1 Resposta)
69. Condomínio Residencial Fiore D'Itália (1 Resposta)
70. Residencial Vale do Sol (1 Resposta)
71. Residencial Tarumã (1 Resposta)
72. Jardim Santa Mônica (1 Resposta)
73. Condomínio Residencial Spazio Lafayette (1 Resposta)
74. Condomínio Residencial Lanin (1 Resposta)
75. Condomínio Residencial Parque Liz (1 Resposta)
76. Condomínio Residencial Portal das Américas (1 Resposta)
77. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (1 Resposta)
78. Conjunto Habitacional Tancredo de Almeida Neves - Cambé 2 (1 
Resposta)
79. Jardim Atlanta (1 Resposta)
80. Jardim Campos Berdes (1 Resposta)
81. Jardim das Flores (1 Resposta)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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82. Jardim do Café 1 (1 Resposta)
83. Jardim Itália (1 Resposta)
84. Jardim Monte Alto (1 Resposta)
85. Jardim Morumbi (1 Resposta)
86. Jardim Novo Bandeirantes 1 (1 Resposta)
87. Jardim Vô Zezinho (1 Resposta)
88. Parque Residencial Ana Rosa 3 (1 Resposta)
89. Parque ResidencialOsvaldo Sella (1 Resposta)
90. Residencial Alvorada (1 Resposta)
91. Residencial Luiza (1 Resposta)
92. Vila Guarani (1 Resposta)
93. Vila Mesquita (1 Resposta)
94. Vittace Condomínio Clube Cambé (1 Resposta)
Um pouco mais de metade das respostas, 54,8%, já sentiram mal cheiro de esgoto em suas ruas e 
62,3% relataram já ter sentido mau cheiro em dias de chuva, este aumento de percentual em dias de 
chuva pode estar relacionado ao descarte de esgoto realizado nas galerias pluviais, apresentado na 
segunda pergunta.
A penúltima pergunta nesta categoria foi para saber se a população conhece de quem é a 
responsabilidade pela coleta do esgoto doméstico, e pode-se observar as respostas pela Figura 5.49, 
a seguir
Figura 5.49 - Resposta à questão 5 do questionário online referente a parte dos serviços de 
esgotamento sanitário
Fonte: ITEDES (2022).
Mais de metade das pessoas (58%) que responderam ao questionário não sabem de quem é a 
responsabilidade na coleta e tratamento de esgoto no município de Cambé-PR. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
5.5 Respostas do questionário on-line referentes aos serviços de drenagem e 
manejo de águas pluviais
Ao total, foram elaboradas 8 questões cujo tema era a drenagem e manejo das águas pluviais, sendo 
elas:
1) No seu bairro, as bocas-de-lobo ficam entupidas? (sim ou não);
2) No seu bairro, existem problemas de alagamentos? (alagamento – acúmulo de água em um 
determinado local por deficiência do sistema de drenagem); (sim, não, talvez);
3) No seu bairro, existem problemas de inundação? É quando a água de um rio ou córrego 
transborda o nível máximo e a água vai para as ruas, casas;
4) Quando você varre a sua calçada, você joga as folhas das árvores, sujeiras nas bocas-de￾lobo? Responda sinceramente, não fique preocupado(a), esse questionário não tem sua 
identificação;
5) Você mora próximo a algum rio ou córrego que corta a cidade? (sim ou não).
6) Você conhece alguma estrada rural que tem problemas com erosão por conta de falta de 
drenagem das águas da chuva? (sim ou não);
7) Se a resposta anterior for "Sim", por favor, descrever o nome da estrada. Se for "Não", 
escreva não. (resposta dissertativa)
8) Você gostaria de ter um parque ou uma praça, com pista de caminhada, academia ao ar 
livre, quadras de esportes, entre outros, próximo a sua casa? (sim ou não);
O número de respostas por bairro de cada uma das questões pode ser encontrado no anexo 15.11. 
Portanto, será feita a análise qualitativa das perguntas neste item, de acordo com os valores 
percentuais encontrados.
Em relação à primeira pergunta, se as bocas-de-lobo estava com entupimento, 41,5% das respostas 
foram que sim, as bocas-de-lobo ficam entupidas (Figura 5.50), cujos bairros com maior número de 
respostas foram o Ana Rosa 1 e 2.
Figura 5.50 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 1 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto C - Diagnóstico
Além do entupimento, a pergunta 2, teve o objetivo de identificar os bairros nos quais existe a 
possibilidade de ocorrência de alagamentos (Figura 5.51).
Figura 5.51 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 2 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
Cerca de 27% das respostas indicaram que ocorre alagamento. O número de respostas por bairros que 
relataram no questionário que sofrem com alagamentos foram especializados no mapa apresentado 
na Figura 5.52.
Figura 5.52 - Número de respostas no questionário que relataram alagamentos nos bairros
Fonte: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
É interessante que apesar do Ana Rosa 1 e 2 contarem com grande parte das respostas do 
questionário, é justamente nesse bairro em que há problemas com alagamentos recorrentes, 
principalmente na área próximo ao Parque Peroba Rosa e EEE da Sanepar.
Além dos alagamentos, que são pontos isolados de acúmulo de água nos sistemas de microdrenagem,
também foi feita uma pergunta em relação à inundação. Antes de adentrar na análise qualitativa da 
questão, é importante deixar claro a diferença entre alagamento, inundação e enchente.
O alagamento ocorre em pontos específicos e por problemas nos sistemas de drenagem. Já a enchente 
ou cheia, é quando ocorre o aumento temporário do nível de água de um corpo hídrico, devido ao 
aumento de vazão, por exemplo, por uma chuva intensa, e que atinge a cota máxima do canal, porém 
sem que haja transbordamento de água. Já a inundação, é análoga a enchente, só que nesse caso 
ocorre o transbordamento de água do canal ou corpo hídrico.
Nesse contexto, 28 bairros em Cambé relataram sofrer com inundação, mas apenas 12 deles têm 
corpos hídricos próximos em sua localidade. Em relação ao total de respostas, 91% das pessoas 
disseram que não ocorre inundação (Figura 5.53).
Figura 5.53 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 3 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
Talvez essa questão possa ser melhorada para futuros questionários, pois normalmente à população 
desconhece os conceitos de alagamento, enchente e inundação. Isso se dá ao fato da desinformação, 
e do resultado de que dos 28 bairros com afirmações da ocorrência de inundação, um pouco menos 
do que 50% não está próximo a corpos hídricos.
Em relação à distribuição espacial das respostas da pergunta apresentada na Figura 5.53, nota-se que 
o Jardim São Paulo, Centro e Ana Rosa tiveram o maior número de respostas (Figura 5.54).
O resultado apresentado no parágrafo anterior corrobora com a questão da desinformação, pois o Ana 
Rosa não conta com corpos hídricos próximos, e o Centro, o corpo hídrico fica a oeste, mas que sim, 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
nesta área ocorrem alagamentos em áreas de transposição do corpo hídrico, conforme apresentado 
no item 11.7.3.
Figura 5.54 - Número de respostas no questionário que relataram inundações nos bairros
Fonte: ITEDES (2022).
A próxima pergunta teve como intuito, identificar se a população varria restos de folhas, ou outros tipos 
de resíduos da calçada e os lançavam nas bocas-de-lobo (Figura 5.55).
Figura 5.55 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 4 do questionário online referente à
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
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Produto C - Diagnóstico
A resultada da questão 4 mostra que grande parte da população se diz não varrer resíduos para as 
bocas-de-lobo. Entretanto, existe uma pequena fração que indicou que sim, varrem os resíduos às 
bocas-de-lobo. Tais respostas vieram dos bairros:
1. Centro (2 Respostas)
2. Jardim Bela Suíça (2 Respostas)
3. Jardim Santo Amaro (1 Resposta)
4. Residencial Alto do Café (1 Resposta)
5. Jardim Ipanema (1 Resposta)
6. Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães (1 Resposta)
7. Água da Esperança (1 Resposta)
8. Chácaras Manella (1 Resposta)
9. Conjunto Habitacional Antônio Euthymio Casaroto (1 
Resposta)
10. Jardim Cidade Alta (1 Resposta)
11. Jardim Cidade Verde (1 Resposta)
12. Jardim Terra Nova (1 Resposta)
13. Jardim Vitória (1 Resposta)
14. Parque Residencial Ana Rosa 1 (1 Resposta)
15. Parque Santa Helena (1 Resposta)
Posteriormente foi questionado à população, se moravam ou não próximos a corpos d’água (Figura 
5.56).
Figura 5.56 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 5 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
Como não se especificou a distância para indicar proximidade, tais respostas podem não estar 
condizentes com a realidade, pois, 100m ou 1km, podem ser subjetivos à ideia de cada pessoa. 
Portanto, é uma pergunta a ser melhorada. Mas, em termos de análise dos dados, 34% da população 
afirmou morar próximos a cursos hídricos.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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A penúltima pergunta, cujos resultados são apresentados pela Figura 5.57, foi sobre a presença de 
erosões em estradas rurais do município e apenas 9,8% das respostas foram afirmativas para a 
ocorrência de erosões em estradas rurais advindas de uma falta de drenagem das águas da chuva.
Figura 5.57 – Gráfico das respostas em relação a pergunta 6 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
As estradas rurais que a população relatou possuir erosões devido à falta de drenagem, na pergunta 7 
e que foram identificadas são apresentadas a seguir:
1. Estrada da Prata (19 respostas)
2. Bratislava (11 respostas) 
3. Caramuru (6 respostas)
4. Estrada do Cateto (4 respostas)
5. Estrada da Esperança (2 respostas)
6. “Atrás da Incopa” (1 resposta)
7. Chácara Santa Rita (1 resposta)
Por fim, sabendo que parques e áreas verdes possuem grande importância ambiental e impacto 
positivo à drenagem urbana, e que servem como área permeável e reduzem vazão e até mesmo a 
ocorrência de alagamentos por exemplo, foi feita a questão de que, se a população gostaria de ter um 
parque ou praça próxima à sua casa, cujos resultados são apresentados pela Figura 5.58.
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Figura 5.58 - Gráfico das respostas em relação a pergunta 8 dos questionários online referentes a 
drenagem e manejo das águas pluviais
Fonte: ITEDES (2022).
De acordo com a Figura 5.58, mais de 96% das pessoas que responderam ao questionário gostariam 
de ter um parque ou uma praça próxima a suas casas. O que é um bom indicativo de medidas dessa 
magnitude por parte da Prefeitura à população.
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6 Legislação local em vigor sobre Saneamento Básico
As legislações locais em vigor envolvendo toda e qualquer questão sobre saneamento básico estão 
descritas nas Leis municipais, dispostas nos anexos de 10.1 a 10.9:
• Lei municipal nº 3.015/2020 – Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano 
do município de Cambé e dá outras providências;
• Lei municipal nº 3.014/2020 – Dispõe sobre o parcelamento e remembramento do solo para 
fins urbanos e dá outras providências;
• Lei Complementar nº 054/2020 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé, 
Estado do Paraná e dá outras providências;
• Lei Complementar nº 053/2020 – Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Cambé e dá outras 
providências;
• Lei Complementar nº 051/2020 – Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras das Áreas 
Urbanas e Rurais do município e dá outras providências;
• Lei municipal nº 2.912/2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos 
do Município de Cambé e dá outras providências;
• Lei municipal nº 2.875/2017 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá 
outras providências;
• Lei ordinária nº 1.195/1998 – Dispõe sobre as ações de saneamento de vigilância sanitária, 
estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências; e
• Lei ordinária nº 1.143/1997 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo Urbano no Município de Cambé 
e dá outras providências.
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7 Síntese do PMSB e do PMGIRS de 2012
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Cambé foram elaborados pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da 
Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), no ano de 2012, abordando como referência, a Lei 
Federal nº 11.445/2007, a qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no âmbito 
do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e por 
fim, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, bem como a Lei Federal nº 
12.305/2012, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além das leis federais, também foram baseados nas resoluções do CONAMA, 307/2022, 448/2012, 
257/1999, 306/2004, além da RDC da ANVISA 306/2004 e a ABNT NBR 10.004/2004.
A seguir, serão feitas as sínteses do PMSB e PMGIRS de 2012 em cada uma das respectivas 
componentes do Saneamento Básico.
7.1 Síntese do PMSB de 2012 – Abastecimento público de água
O abastecimento público de água na área urbana de Cambé era feito pela SANEPAR. Nas áreas rurais, 
a responsabilidade era direta do município. À época, o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) 
urbano era integrado ao de Londrina e a rede de abastecimento de água tratada da SANEPAR estava 
disponível para 100% da população. Havia poços profundos isolados.
A média de produção de água à época era de 404.728 m3
/mês e estava em execução a obra de 
ampliação do sistema produtor (Tibagi) para acréscimo de 1.200 L/s, cujo horizonte era até 2029.
O município tinha um total de 33.915 economias, as quais eram dispostas em:
• 30.316 ligações de água;
• 31.057 economias residenciais;
• 2.196 economias comerciais;
• 230 economias industriais; e 
• 432 economias do Poder Público.
Para o atendimento ao município de Cambé, a captação de água era feita por 2 sistemas de captação 
de água superficial – Ribeirão Cafezal (produção média de 101.182 m3
/mês – contribuição de 25%) e 
Rio Tibagi (produção média de 259.026 m3
/mês – contribuição de 64%) – e captação por poços 
tubulares profundos, responsáveis pela produção de 44.520 m3
/mês, contribuição de 11%.
A Estação de Tratamento de Água (ETA) Tibagi tinha capacidade de 1.200 L/s e a do Cafezal, 700 L/s. 
Além disso, havia no sistema integrado Londrina-Cambé 69 estações elevatórias de água bruta e 
tratada, com potência total instalada de 23.622 cv.
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Em relação à reservação do sistema, à época eram 5 centros de reservação (CR) e 7 reservatórios:
• CR Esperança: 1 reservatório elevado de 200 m3 e 1 reservatório semienterrado de 10.000 m3
;
• CR Bandeirantes: 1 reservatório elevado de 300 m3
;
• CR Central: 1 reservatório elevado de 100 m3 e 1 reservatório semienterrado de 1.000 m3
;
• COHAPAR IV: 1 reservatório elevado de 70 m3
; e
• SI Núcleo Industrial: 1 reservatório elevado de 70 m3
.
Fragilidades do sistema da época
Cerca de 64% do abastecimento era realizado por uma única elevatória de água tratada, localizada na 
Rua Sergipe em Londrina, e por uma única adutora.
Perspectivas de ampliação à época 
O horizonte era de 20 anos a partir de 2013, então o período seria até 2033, cujas perspectivas de 
ampliação eram:
• Ampliação do Sistema produtor Tibagi de 1.200 L/s para 2.400 L/s;
• Ampliação do Centro de Reservação Esperança em 5.000 m³;
• Reativação do Poço Emergencial 6;
• Remanejamento da zona de pressão do Reservatório Central;
• Estudo de nova adutora para abastecimento do Reservatório Esperança; e
• Exploração do aquífero Guarani (em estudos de viabilidade).
Pontos críticos dos serviços de abastecimento de água à época
• Poluição nas bacias dos mananciais de abastecimento;
• Impactos na qualidade da água que a instalação de UHEs no Rio Tibagi poderia vir a causar.
7.1.1 Ações propostas do PMSB de 2012 em relação ao abastecimento público de água
O município de Cambé não conta com um Plano Diretor de Abastecimento de Água. Contudo, o PMSB 
de 2012 estabeleceu ações a serem cumpridas a respeito do abastecimento público de água, além dos 
projetos, programas ações.
O Quadro 7.1, apresenta as ações propostas pelo PMSB de 2012, de acordo com os prazos 
respectivos, e se foram atendidos/as ou não.
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Quadro 7.1 - Situação das metas propostas pelo PMSB em relação ao abastecimento público de água de Cambé
Ação Prazo Situação Cenário atual
Solicitar a ampliação de vazão de outorga dos poços 
Otto Gaertner e Núcleo Industrial
Emergencial Não conforme
Elaborar plano de emergência em caso de 
contaminação por algas do Rio Tibagi
Emergencial Não conforme
Remanejar a zona de pressão do reservatório Central 
ampliando a área de abrangência do reservatório 
semienterrado
Emergencial Não conforme
Realizar a limpeza anual dos reservatórios de 
distribuição de água das comunidades rurais Emergencial Não conforme
Implementar sistema de tratamento (desinfecção) em 
todos os poços e minas onde há o consumo humano 
na área rural
Emergencial
Exigir uma maior atuação do Comitê de Bacia do 
Ribeirão Cafezal, principalmente com relação a 
uniformização da legislação de uso e ocupação do 
solo, preservação e monitoramento do ribeirão e seus 
afluentes
Curto Não conforme
Exigir maior atuação do Comitê de Bacia do Rio 
Tibagi, principalmente com relação a implantação das 
novas UHEs no Rio Tibagi
Curto Não conforme
Criar um protocolo entre os municípios de Londrina e 
Cambé com relação ao sistema de água e esgoto
Curto Não conforme
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Ação Prazo Situação Cenário atual
Criar instrumentos jurídicos que garantam a 
distribuição de água potável ininterruptamente
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos para punir o responsável 
pela distribuição de água potável em caso de falta 
(especificação em contrato)
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos contemplando 
parâmetros não previstos na Portaria MS 2914/11 de 
acordo com a especificidade do local
Curto Não conforme
Prever no contrato de concessão, com clareza, que 
continuidade e regularidade é o fornecimento de água 
24 horas por dia 07 dias por semana
Curto Não conforme
Prever no contrato de concessão, com clareza, o que 
é interrupção por ordem técnica
Curto Não conforme
Reformular as cláusulas do contrato de concessão 
que trata sobre o embargo de poços privados e 
porcentagem do repasse sobre o faturamento para a 
concedente
Curto Não conforme
Prever no contrato de concessão a participação da 
concedente no plano de metas e ações da 
concessionária
Curto Não conforme
Prever no contrato exigências mínimas para 
recomposição das vias em caso de obras
Curto Não conforme
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Ação Prazo Situação Cenário atual
Prever novas alternativas de abastecimento de água 
potável para atendimento a partir de 2029
Curto Não conforme
Monitorar intensivamente antes, durante e após o 
enchimento do reservatório da UHE Mauá, quanto à 
qualidade e quantidade da água
Curto Não conforme
Elaborar plano de monitoramento e reativação de 
poços urbanos com viabilidade técnica/econômica
Curto Não conforme
Prever alternativas considerando a vulnerabilidade do 
sistema de adução de água potável único
Curto Não conforme
Elaborar projeto que contemple alternativas de 
tratamento e destinação final do lodo gerado na ETA 
Tibagi
Curto Não conforme
Reativar poços urbanos com viabilidade técnico￾econômica durante períodos críticos de fornecimento 
de água
Curto Não conforme
Elaborar e implementar plano de monitoramento dos 
poços de abastecimento de água das comunidades 
rurais
Curto
Executar o fechamento (com cerca) do entorno dos 
poços de abastecimento de água da área rural e 
identificar com placas
Curto
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Ação Prazo Situação Cenário atual
Realizar planejamento de compatibilização nas obras
de pavimentação e execução de redes
Curto Não conforme
Fiscalizar o cumprimento da Lei de uso e ocupação do 
solo
Médio
Criar instrumentos jurídicos para a conservação da 
bacia do Ribeirão Cafezal, uniformizando os critérios 
de uso e ocupação do solo entre os municípios
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos para a conservação das 
áreas de recarga dos poços de abastecimento de água
Médio Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental para 
valorização do recurso água
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos para a conservação do 
entorno dos poços de abastecimento de água da área 
rural
Médio Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental tratando 
sobre a importância da preservação dos poços de 
abastecimento da área rural
Médio Não conforme
Elaborar juntamente com a concessionária um plano 
de implementação da rede de coleta de esgoto, 
prioritariamente na microbacia do Ribeirão Esperança
Médio Não conforme
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Ação Prazo Situação Cenário atual
Fiscalizar a ocupação das margens do rio Tibagi Médio Não conforme
Fiscalizar a ocupação das margens do Ribeirão 
Cafezal
Médio Não conforme
Melhorar a segurança da ETA Cafezal, uma vez que o 
decantadores são passíveis ao acesso de transeuntes
Médio Não conforme
Identificar e monitorar os pontos vulneráveis do 
Ribeirão Cafezal
Médio Não conforme
Implementar programa de redução de perdas do 
sistema de distribuição de água
Médio Não conforme
Ampliar o controle de parâmetros não previstos na 
Portaria MS 2914/11, assim como a periodicidade de 
acordo com os eventos de poluição locais
Médio Não conforme
Demarcar as áreas de recarga dos poços de 
abastecimento de água e realizar a recomposição da 
vegetação quando necessário
Longo Não conforme
Avaliar o impacto do lançamento no tratamento e nas 
características do lodo na ETE, ponderando esta 
alternativa com demais soluções para o caso
Longo Não conforme
Fonte: PSMB Cambé (2012).
Prazo: Emergencial (até 01 ano); Curto (01 a 04 anos); Médio (04 a 08 anos); Longo (acima de 08 anos).
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7.2 Síntese do PMGIRS de 2012 e parte de resíduos do PMSB
De maneira a entender o que foi cumprido do que foi proposto pelo PMGIRS e pelo PMSB de Cambé 
de 2012, esta síntese trará bem resumidamente o conteúdo desses planos e suas principais 
informações para que posteriormente, ao longo da elaboração do diagnóstico, seja possível fazer uma 
comparação e entender o que evoluiu ou não.
Naquela época (2012), eram de responsabilidade da Prefeitura de Cambé, a coleta, tratamento e 
disposição final dos seguintes resíduos:
• Resíduos sólidos domiciliares;
• Resíduos de varrição;
• Resíduos de podas e de roçagem;
• Resíduos volumosos inservíveis (como móveis velhos);
• Resíduos de origem vegetal (inclusive os de feiras livres);
• Resíduos de serviços de saúde (somente os geradores em unidades públicas de saúde); e
• Resíduos da construção civil de obras da prefeitura, embora a prefeitura tenha definido áreas 
de descarga para as empresas de caçamba que operam no município.
Em relação a responsabilidade dos geradores, eram os seguintes resíduos:
• Resíduos de serviços de saúde de hospitais e clínicas particulares;
• Resíduos da construção civil de obras particulares;
• Lodos geradores em estações de tratamento de água e esgoto;
• Resíduos oriundos de processos industriais;
• Resíduos com logística reversa obrigatória.
Ao fazer a análise da situação dos serviços de limpeza pública relacionados ao gerenciamento dos 
resíduos sólidos urbanos, foram observadas as seguintes situações:
Coleta convencional: serviços prestados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, onde os 
resíduos eram encaminhados ao aterro municipal. O total de funcionários disponibilizados era de 34, 
sendo 10 motoristas e 24 coletores. Esses funcionários se revezavam em equipes de 5 (1 motorista e 
4 coletores) para a realização da coleta. Em relação aos equipamentos, eram 5 (cinco) caminhões 
coletores/compactadores (1 de fabricação de 2008 e 4 de 2001) para execução dos serviços em que 
no período diurno os 5 eram utilizados e a noite 4, mantido 1 como reserva.
Segundo dados do PMSB (2012), em 2014, 92,42% da população contava com coleta de resíduos 
sólidos urbanos, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Do restante, 7,34% dos resíduos eram 
queimados ou enterrados e 0,23% eram abandonados a céu aberto.
• Geração de resíduos domiciliares: segundo os dados do SNIS à época, em 2010 o total 
coletado de resíduos domiciliares foi de 37.808,6 toneladas, o que representava uma geração 
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per capita de 1,09 kg/hab/dia, pois o município tinha cerca de 96.733 habitantes (IBGE, 2010). 
Em se tratando de geração diária, esta era de 119 t/dia.
Ações propostas: 
• Município deveria ter definido critérios para os grandes geradores;
• Criação de instrumento jurídico que regulamente a segregação de resíduos sólidos domiciliares 
em recicláveis, orgânicos e rejeitos e que estabeleça prazos para implantação de 
compostagem de orgânicos;
• Criação de lei que regulamente a instalação de lixeiras em frente das casas;
• Trabalho de educação sobre geração, redução, reutilização, reciclagem e condicionamento de 
resíduos para a coleta;
• Implantação de programa de valorização profissional;
• Elaboração de Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e PCMSO (Plano de 
Controle Médico de Saúde Ocupacional) para realização dos serviços relacionados à coleta de 
resíduos;
• Constituição de um fundo destinado à aquisição de novos caminhões e compactadores para a 
coleta domiciliar;
• Estabelecer a aquisição de um novo caminhão compactador a cada 1,5 anos;
• Estudar meios legais de viabilizar a comercialização, doção ou remanejamento dos caminhões 
na medida em que forem substituídos por veículos novos.
Coleta seletiva: era realizada pela ASSAREC – Associação Santos de Reciclagem de Cambé, 
localizada na Rua da Esperança, s/n, Jd. Ana Andaluzia, e a coleta era feita de porta a porta por 
caminhão e funcionários de empresa terceirizada, ou a população levava voluntariamente os resíduos 
à ASSAREC. Em 2010 houve uma estimativa de geração no ano, que foi de 108,6 toneladas, e à época 
de 2012, apenas os bairros Jd. São José, Jd. São Paulo, Jd. Ana Rosa, Centro, Jd. Santo Amaro, Jd. 
Silvino e Jd. Novo Bandeirantes tinham coleta seletiva.
Em termos de recursos humanos e equipamentos, a associação tinha 1 caminhão baú do ano de 1976, 
operado por 1 (um) motorista e 2 (dois) ajudantes, 1 (uma esteira), 1 (uma) prensa hidráulica, 1 (uma) 
balança de piso, 10 (dez) associados.
Segunda a Secretaria Municipal de Saúde Pública, em levantamento de 2009, eram 141 os catadores 
clandestinos de materiais recicláveis.
• Geração de resíduos recicláveis: de acordo com o SNIS à época, em 2010 foram coletadas 
108,6 toneladas de resíduos recicláveis, o que representava 0,3% do total do resíduo domiciliar 
coletado, como reciclável. 
Ações propostas:
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• Definição de método de coleta a ser mantido;
• Constituição de pelo menos 3 associações de catadores de materiais recicláveis;
• Definição de áreas de atuação de cada associação;
• Incorporação de catadores clandestinos/informais às associações;
• Proibição do acúmulo de materiais recicláveis em residências e locais não autorizados;
• Destinação de recursos logísticos e de infraestrutura necessários para a operacionalização da 
coleta;
• Estabelecimento de metas, visando a independência das associações do setor público;
• Elaboração de programa de educação ambiental para orientar a população de como proceder 
a segregação dos recicláveis nas residências;
• A instituição de um comitê gestor que seja responsável pelo planejamento, controle e 
fiscalização dos serviços, envolvendo membros das secretarias municipais e representantes 
das comunidades organizadas;
• Estudo de alternativas tecnológicas para valorização dos resíduos recicláveis;
• Estabelecimento de metas das associações de catadores junto ao município no âmbito da 
cobertura dos serviços.
Varrição de vias públicas: era feita de manualmente, contando com 37 funcionários da Prefeitura, 
concentrados na região central da cidade. Para os bairros, foi contratada uma empresa terceirizada 
que cobrava R$ 0,0362 por metro varrido, cujo contrato girava em torno de R$ 1 a 1,3 milhões.
• Geração de resíduos de varrição: estima-se que à época eram varridos 10.560 km/ano pelo 
Poder Público e 3.158,90 km/ano por empresas terceirizadas. Nesse sentido, a estimativa era 
de que 800 sacos de 100 litros cada eram recolhidos por dia, cerca de 80 m3
/dia.
• Geração de resíduos de feiras: cerca de 1m3 semanalmente na feira da Praça da Igreja Matriz.
Ações propostas:
• Elaboração de estudo para identificar as causas da diferença entre o custo de varrição da 
equipe da prefeitura e a equipe da empresa terceirizada;
• Elaboração de projeto de engenharia para um sistema de compostagem de resíduos de 
vegetais diversos;
• Coleta de maneira separada e sistematizada de resíduos de varrição, podas e volumosos.
Volumosos: todos os resíduos eram encaminhados ao aterro, e eram destinados para execução do 
serviço, 9 (nove) caminhões – 6 da Prefeitura anos de (2 de 1985, 2 de 1979, 1981 e 1969), 3 da 
empresa terceirizada), cuja equipe era composta de 6 motoristas e 18 auxiliares.
• Geração de resíduos volumosos: era geradores cerca de 447 m3
/dia.
Ações propostas:
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• Criação de serviço específico para coleta de volumosos;
• Elaboração de programa que oriente à população para doar objetos que ainda têm condições 
de uso, ou condições de serem recuperados.
Resíduos da construção civil: a coleta era de responsabilidade dos geradores, e havia 4 empresas 
de caçamba no município. Mesmo não sendo de responsabilidade da prefeitura, ela sempre 
disponibilizou para essas empresas uma área de disposição final de seus resíduos.
• Geração de resíduos da construção civil: à época, as estimativas foram: 
- 11 m3
/dia de podas e resíduos vegetais (jardins, limpeza de parques, podas);
- 0,50 m3
/dia de resíduos classe D (perigosos);
- 2,0 m3
/dia de resíduo classe C (gesso e fibrocimento);
- 42,0 m3
/dia de recicláveis (sacos de cimento, madeira, plástico, etc);
- 42,0 m3
/dia de terra (retirada da camada superficial de solo para obras civis);
- 115 m3
/dia de resíduos classe A (restos de argamassa, de concreto, materiais cerâmicos);
TOTAL -> 212,5 m3
/dia.
Ações propostas:
• Definir critérios para dividir os pequenos dos grandes geradores;
• Elaboração de lei que regulamente pequenos e grandes geradores;
• Instituição de comitê de fiscalização.
Resíduos dos serviços de saúde: a prefeitura se responsabilizava apenas pelos resíduos gerados 
nas unidades públicas de saúde, cuja coleta era feita pela empresa MEDIC TEC Ltda. No total, Cambé 
dispunha de 20 unidades públicas de saúde.
Ações propostas:
• Criar banco de dados sobre quantidade de resíduos geradores por classe, através dos PGRSS, 
bem como as empresas que realizam a coleta e destino final dos resíduos;
• Exigir relatório de gestão de resíduos da empresa terceirizada.
Operação do aterro: naquela época contava com sistemas de drenagem pluvial e captação de 
lixiviado, mas a responsabilidade de operação era da Secretaria Municipal de Obras, que 
disponibilizava maquinário e funcionários para realização do trabalho. A Anpara já estava alocada nas 
áreas do aterro. E, a célula que estava sendo usada não tinha impermeabilização. Contudo, a Prefeitura 
construiu uma célula impermeabilizada com manta de PEAD de 2,0 mm, sistema de drenagem de 
lixiviados e fases e demais requisitos ambientais de proteção ambiental, programada para entra em 
operação em 2012. A capacidade de uso da época era de 17 anos (meados de 2029).
Ações propostas:
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• Compra de balança;
• Reparo do fechamento lateral do aterro;
• Implantação de sistema de drenagem pluvial do aterro;
• Implantação de sistema de drenagem de gás nas células antigas do aterro;
• Adequação do sistema de drenagem de chorume (lixiviado) nas antigas células do aterro 
sanitário; e
• Aquisição de 1 trator esteira;
• Elaboração de manual de operação de aterro sanitário (critérios de compactação, cobertura de 
resíduos, instalação e manutenção dos sistemas de drenos de gás e chorume e operação da 
lagoa de chorume);
• Elaboração de protocolo operacional do aterro para os funcionários, contendo todas as 
diretrizes para a correta manutenção do aterro;
• Criação de programa de monitoramento das águas do aterro sanitário, córregos próximos e 
poços de monitoramento.
Lodos gerados em estações de água e esgoto: Os sistemas de tratamento de água e esgoto eram 
mantidos pela SNAEPAR, que também é responsável pelo tratamento e disposição final dos lodos 
oriundos desta atividade.
Ações propostas:
• Sanepar deveria dar continuidade à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos.
Resíduos industriais: Em Cambé as indústrias eram responsáveis pelo transporte e destinação final 
de seus resíduos. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não tinha cadastro ou levantamento de 
quem e quantos eram os geradores de resíduos industriais.
Ações propostas:
• Criar instrumento jurídico que exija a apresentação do Cadastro de Empreendimentos 
Industriais – CEI à Prefeitura no momento em que for solicitada a Certidão de Uso e Ocupação 
do Solo para fins de licenciamento ambiental. Documento este que deverá ser realizado a cada 
renovação de licença e apresentado à Prefeitura.
Ações propostas para resíduos de logística reversa:
• Agrotóxicos: realocar instalações da ANPARA dentro da área do aterro, em local que não 
comprometa a logística operacional da área;
• Pilhas e baterias: elaboração de política para que os estabelecimentos que comercializam o 
produto passem a recebe-lo novamente;
• Pneus inservíveis: manutenção do sistema da época, balanço de quantidades recolhidas e 
vendidas por comerciante;
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista: criação de meios 
que possibilitem os comerciantes a receberem novamente esses produtos após o uso;
• Produtos eletrônicos e seus componentes: criação de meios que possibilitem os 
comerciantes a receberem novamente esses produtos após o uso;
• Medicamentos vencidos: instalação de pontos de coleta em farmácias; e
• Tintas vernizes e solventes: criação de instrumentos jurídicos que obriguem os 
estabelecimentos que comercializam estes produtos a receberem as sobras.
Em relação aos custos da época, foram extraídas com PMSB de 2012, as tabelas 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5 
e 7.6, as quais respectivamente demonstram os gastos referentes ao sistema de coleta de resíduos 
domiciliares, coleta seletiva, coleta de podas e volumosos, coleta de resíduos de varrição, coleta de 
resíduos de roçagem e os custos de operação do aterro sanitário.
Tabela 7.1 – Composição dos custos do sistema de coleta de resíduos domiciliares de Cambé 
segundo o PMSB de 2012.
Item Custo anual 
(R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
Mão de obra (com 
encargos) 1.204.878,82 100.406,57
Dados estimados com base nos salários 
dos funcionários fornecidos pela SAMA. 
Foi considerada a atuação de 11 
motoristas e 50 coletores, considerando 
salário base, adicional de insalubridade e 
13º salário.
Manutenção da 
frota 60.000,00 5.000,00 Estimativa apresentada pelo chefe de 
controle ambiental (Anderson)
Mão de obra 
indireta 
(supervisão / 
fiscalização)
49.823,43 4.151,95
Dados estimados com base nos salários 
dos funcionários fornecidos pela SAMA. 
Foi considerada a atuação de 1 chefe. 
Também foi considerado 16,66% da 
atuação do secretário, cujo a atividade se 
distribui entre as outras atividades de 
limpeza pública.
EPI's e uniforme 38.688,00 3.224,00
Dados estimados com base nos custos 
dos materiais adquiridos na última 
licitação e no consumo destes materiais 
estimados pelo chefe de controle 
ambiental
Depreciação / 
custo financeiro 
caminhões
359.463,03 29.955,25
Considerado o custo de propriedade e 
operação de 5 caminhões coletores com 
compactador. Neste custo levou-se em 
conta a aquisição de caminhão 0Km 
similar ao de propriedade da SAMA, 
aquisição do compactador, despesas com 
impostos e seguro. Também se 
considerou gastos com combustível, troca 
de pneus, troca de óleo e de filtros.
Lavagem dos 
caminhões 4.800,00 400,00
Considerando um custo de R$40,00 por 
lavagem de cada caminhão, e lavagem de 
cada caminhão 2 vezes por mês
Veículo de 
fiscalização 8.729,20 727,43
Considerando o custo de propriedade e 
operação de um VW Fusca ano ***, 
levando-se em conta as despesas com 
impostos, manutenção do veículo, entre 
outras.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Item Custo anual 
(R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
CUSTO TOTAL 
(R$) 1.726.382,48 143.865,21
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Tabela 7.2 – Composição dos custos de coleta seletiva de resíduos em Cambé segundo o PMSB de 
2012.
Item Custo 
anual (R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
Contrato empresa 
de coleta porta a 
porta
90.000,00 7.500,00 Dados fornecidos pela SAMA.
Mão de obra 
indireta 
(supervisão / 
fiscalização)
49.823,43 4.151,95
Dados estimados com base nos salários dos 
funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 1 chefe. Também 
foi considerado 16,66% da atuação do 
secretário de meio ambiente, cujo a atividade 
se distribui entre as outras atividades de 
limpeza pública.
Sacos plásticos 36.000,00 3.000,00 Dados fornecidos pela SAMA.
Aluguel barracão 25.200,00 2.100,00 Dados fornecidos pela SAMA.
Água e luz 2.400,00 200,00 Dados fornecidos pela SAMA.
CUSTO TOTAL 
(R$) 203.423,43 16.951,95
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Tabela 7.3 – Composição dos custos de coleta de podas e volumosos segundo o PMSB de Cambé 
de 2012.
Item Custo anual 
(R$)
Custo mensal 
(R$) OBS
Mão de obra 
direta 323.372,95 26.947,75
Dados estimados com base nos salários 
dos funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 6 motoristas e 18 
auxiliares de serviços gerais, considerando 
salário base e 13º salário.
Mão de obra 
indireta 98.070,90 8.172,57
Dados estimados com base nos salários 
dos funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 1 chefe. Também 
foi considerado 16,66% da atuação do 
secretário, cujo a atividade se distribui entre 
as outras atividades de limpeza pública.
Manutenção 27.900,00 2.325,00 Estimativa apresentada pelo chefe de 
controle ambiental (Anderson)
EPI's e uniforme 5.136,00 428,00
Dados estimados com base nos custos dos 
materiais adquiridos na última licitação e no 
consumo destes materiais estimados pelo 
chefe de controle ambiental
Custo dos 
serviços 
contratados
313.020,00 26.085,00
Custo estimado considerando uma média 
de 111 viagens por mês e o valor pago por 
viagem à empresa contratada.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Item Custo anual 
(R$)
Custo mensal 
(R$) OBS
Custo de 
propriedade dos 
caminhões
177.950,88 14.829,24
Considerado o custo de propriedade e 
operação de 6 caminhões com caçamba. 
Neste custo levou-se em conta a aquisição 
de caminhão 0Km similar ao de propriedade 
da SAMA, despesas com impostos e 
seguro. Também se considerou gastos com 
combustível, troca de pneus, troca de óleo e 
de filtros.
Lavagem 5.760,00 480,00
Considerando um custo de R$40,00 por 
lavagem de cada caminhão, e lavagem de 
cada caminhão 2 vezes por mês
Ferramentas 9.627,60 802,30
Dados estimados com base no custo médio 
dos materiais no mercado e no consumo 
destes materiais estimados pelo chefe de 
controle ambiental
CUSTO TOTAL 
(R$) 960.838,34 80.069,86
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Tabela 7.4 – Composição dos custos da coleta dos resíduos de varrição segundo o PMSB de Cambé 
de 2012.
Item Custo anual 
(R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
Mão de obra 
direta 542.074,05 45.172,84
Dados estimados com base nos salários dos 
funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 37 garis, 
considerando salário base, adicional de 
insalubridade e 13º salário.
Mão de obra 
indireta 38.340,68 3.195,06
Dados estimados com base nos salários dos 
funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 1 encarregado. 
Também foi considerado 20% da atuação do 
secretário, cujo a atividade se distribui entre 
as outras atividades de limpeza pública.
Custo serviços 
terceirizados 336.000,00 28.000,00 Dados levantados pela SAMA
EPI's e uniformes 12.950,00 1.079,17
Dados estimados com base nos custos dos 
materiais adquiridos na última licitação e no 
consumo destes materiais estimados pelo 
chefe de controle ambiental
Ferramental 
específico 14.800,00 1.233,33
Dados estimados com base no custo médio 
dos materiais no mercado e no consumo 
destes materiais estimados pelo chefe de 
controle ambiental
CUSTO TOTAL 
(R$) 944.164,73 78.680,39
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Tabela 7.5 - Composição dos custos com os serviços de roçagem segundo o PMSB de Cambé de 
2012.
Item Custo anual 
(R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
Mão de obra 
direta 50.242,92 4.186,91
Dados estimados com base nos salários dos 
funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 4 auxiliares de 
serviços gerais, considerando salário base e 
13º salário.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Mão de obra 
indireta 58.250,76 4.854,23
Dados estimados com base nos salários dos 
funcionários fornecidos pela SAMA. Foi 
considerada a atuação de 2 encarregados. 
Também foi considerado 16,66% da atuação 
do secretário, cujo a atividade se distribui 
entre as outras atividades de limpeza pública.
EPI's e 
uniformes 1.909,00 159,08
Dados estimados com base nos custos dos 
materiais adquiridos na última licitação e no 
consumo destes materiais estimados pelo 
chefe de controle ambiental
Manutenção das 
roçadeiras 960,00 80,00 Estimativa apresentada pelo chefe de controle 
ambiental (Anderson)
Combustível 
para as 
máquinas
13.560,00 1.130,00 Estimativa apresentada pelo chefe de controle 
ambiental (Anderson)
Ferramental 
específico 209,50 2.514,00
Dados estimados com base no custo médio 
dos materiais no mercado e no consumo 
destes materiais estimados pelo chefe de 
controle ambiental
CUSTO TOTAL 
(R$) 125.132,18 12.924,22
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Tabela 7.6 - Composição dos custos de operação do aterro sanitário segundo o PMSB de Cambé de 
2012.
Item Custo anual 
(R$)
Custo 
mensal (R$) OBS
Mão de obra 55.904,41 4.658,70
Dados fornecidos pela secretaria de obras. 
Foi considerada a atuação de 3 auxiliares 
de serviços gerais e 1 operador de 
máquinas. Também foi considerado 20% da 
atuação do secretário de obras, cujo a 
atividade se distribui entre as outras 
atividades da secretaria, além da atuação 
de 1 diretor e 1 encarregado.
Combustível 46.080,00 3.840,00 Estimativa apresentada pelo Agnaldo
Construção das 
células 1.342,80 111,90
Valor estimado com base no projeto de 
adequação do aterro (2009), considerando o 
investimento total orçado no projeto e sua 
vida útil
Energia elétrica 1.800,00 150,00 Dado fornecido pela secretaria de obras
Mão de obra 
indireta 
(supervisão)
130.371,76 10.864,31
Dados estimados com base nos salários 
dos funcionários fornecidos pela Secretaria 
de Obras. Foi considerada a atuação de 3 
guardas, 1 diretor e 1 encarregado. 
Também foi considerado 16,66% da 
atuação do secretário, cujo a atividade se 
distribui entre outras atividades.
EPI's e uniforme 14.400,00 1.200,00
Dados estimados com base nos custos dos 
materiais adquiridos na última licitação e no 
consumo destes materiais estimados pelo 
Agnaldo
Custo de 
propriedade 
(máquinas e 
caminhões)
282.240,00 23.520,00
Dados estimados com base no valor horário 
cobrado pela prefeitura para empréstimo de 
1 caminhão caçamba e 1 trator de esteiras, 
e com base no número de horas 
trabalhadas por esses equipamentos no 
aterro sanitário por dia.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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CUSTO TOTAL 
(R$) 532.138,96 44.344,91
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Nota-se que os gastos mais expressivos estavam relacionados com as mãos de obra, serviços 
terceirizados e depreciação de veículos, equipamentos e maquinários. De maneira a resumir e 
comparar melhor os custos daquela época, também foi extraída do PMSB de 2012, a Tabela 7.7.
Tabela 7.7 - Resumo do custo total anuam e mensal do sistema de limpeza pública e gestão de 
resíduos sólidos de Cambé segundo seu PMSB de 2012.
Item Custo anual (R$) Custo mensal (R$)
Coleta de resíduos 
domiciliares 1.726.382,48 143.865,21
Coleta seletiva 203.423,43 16.951,95
Aterro sanitário 532.138,96 44.344,91
Podas e volumosos 960.838,34 80.069,86
Varrição 944.164,73 78.680,39
Roçagem 125.132,18 12.924,22
CUSTO TOTAL (R$) 4.492.080,12 376.836,55
Fonte: PMSB de Cambé (2012).
Portanto, de acordo com a tabela acima, em ordem decrescente de custos, em primeiro lugar, o maior 
custo estava relacionado à coleta de resíduos domiciliares (38,43%), seguido da coleta de podas e 
volumosos (21,39%), varrição (21,02%), operação do aterro sanitário (11,84%), coleta seletiva (4,52%) 
e por fim a roçagem (2,78%).
Destaca-se que, como a coleta seletiva estava em seu início, o investimento era muito baixo, o que 
provavelmente foi alterado para a realidade de hoje e que será discutida posteriormente no diagnóstico 
referente a parte de gestão de resíduos sólidos.
Ao se dividir o custo global de R$ 4.492.080,12 pela população à época, 96.733 habitantes (IBGE, 
2010), tem-se que o valor per capita dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos era de R$ 
46,43. E em termos de custo para a coleta convencional, o custo per capita era de R$ 17,84. Em termos 
de custo por tonelada de resíduos domiciliares, o custo era de R$ 45,66 por tonelada coletada.
7.2.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 em relação a limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos
Além das ações propostas pelo PMGIRS de 2012, no PMSB de 2012 outras ações foram propostas e 
de maneira mais sistematizada. 
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Interessante para que as propostas dessa revisão do PMSB consigam estar conectadas com a 
realidade do município, as ações propostas pelo primeiro plano devem ser avaliadas e se foram 
atendidas ou não e o porquê em caso negativo. 
Nesse contexto, segue no Quadro 7.1, a análise das ações propostas pelo PMSB de 2012.
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Quadro 7.2 - Situação das ações propostas pelo PMSB de Cambé de 2012 referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Meta Prazo Situação Cenário atual
Elaborar um programa de coleta seletiva ou 
atualizar o programa existente
Emergencial
O município ampliou a coleta seletiva, de 1 para 3 associações 
formais. Contudo, existem muitos informais. A Prefeitura em 2022 
estava realizando um estudo para criar um edital para as associações 
para que o valor pago seja de acordo com a quantidade de residências 
de cada uma das associações.
Criar instrumentos jurídicos para recebimento no 
aterro sanitário de material de desaterro oriundo 
de terraplanagens, para utilização no 
recobrimento de célula do local
Emergencial
Realizar estudo de alternativas técnicas para a 
coleta de resíduos em vias estreitas (bairro 
Cambé III)
Emergencial Não conforme
Reparar imediatamente o cercamento do aterro 
sanitário
Emergencial Conforme.
Elaborar manual de operação para o aterro 
sanitário
Emergencial Não conforme.
Realizar levantamentos de possíveis áreas com 
potencial de empréstimo de solo
Emergencial Não conforme.
Elaborar plano de gestão de gestão de resíduos 
da construção civil, no prazo estabelecido na 
Resolução Conama 448/2012
Emergencial
Plano de gestão de rcc está em construção juntamente com esta 
revisão do PMSB.
Implementar sistema de triagem e área 
destinação final temporária de resíduos da 
construção civil, conforme projeto existente
Emergencial
Não conforme. Mas, projeto de encerramento de célula e duas novas 
células e readequação do aterro estava sendo feito juntamente com 
esta revisão do PMSB.
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Produto C - Diagnóstico
Meta Prazo Situação Cenário atual
Realizar a coleta dos resíduos de varrição 
juntamente com a de resíduos domiciliares
Emergencial
Elaborar e implementar programa de educação 
ambiental em relação a redução na geração, 
reutilização, reciclagem e condicionamento dos 
resíduos domiciliares para a coleta
Curto As escolas do município realizam
Criar instrumentos jurídicos vetando o acúmulo 
de resíduos domiciliares para posterior coleta 
(bandeiras) ou fixar o limite máximo de 30 
minutos para o período entre acúmulo e coleta
Curto Não conforme
Implantar programa de manutenção preventiva da 
frota de caminhões coletores de resíduos 
domiciliares, além de adotar a sua lavagem diária 
para manter as condições de trabalho destes 
equipamentos
Curto Não conforme.
Elaborar programa de treinamento e valorização 
profissional dos funcionários da coleta de 
resíduos
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que regulamente a 
gestão de resíduos recicláveis, orgânicos e 
rejeitos de responsabilidade pública e privada no 
município (grandes geradores)
Curto
Criar instrumentos jurídicos que exijam a 
apresentação do Cadastro de Empreendimentos 
Industriais (CEI) - IAP, na solicitação Certidão do 
Município quanto ao uso e ocupação do solo
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos estabelecendo que o 
serviço de coleta de resíduos volumosos seja 
realizado mediante agendamento
Curto Não conforme
Elaborar manual de operação para a coleta 
convencional de resíduos domiciliares
Curto Não conforme;
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Produto C - Diagnóstico
Meta Prazo Situação Cenário atual
Implantar programa de substituição da frota de 
caminhões coletores de resíduos domiciliares
Curto Não conforme
Manter disponível um caminhão reserva para a 
coleta convencional de resíduos domiciliares
Curto
Criar um banco de dados com as informações 
apresentadas nos Cadastros de Empreendimento 
Industrial – CEI – IAP
Curto Não conforme
Elaborar estudo da viabilidade 
econômica/financeira do serviço de limpeza 
pública
Curto Não conforme
Implantar a coleta seletiva de acordo com o 
programa estabelecido
Curto Termo de referência em andamento
Adquirir e instalar balança para pesagem 
caminhões no aterro sanitário
Curto Não conforme.
Realizar monitoramento das águas subterrâneas 
e superficiais na área do aterro e de seu entorno
Curto Não conforme.
Instalar no aterro sanitário sistemas de drenagem 
pluvial adequados de acordo com projeto 
existente
Curto
Algumas partes do aterro contam com sistema de drenagem, outras 
não.
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Produto C 
- Diagnóstico
Meta Prazo Situação Cenário atual
Elaborar e implementar projeto para a instalação 
de drenos de gás em quantidade suficiente para 
as células antigas do aterro sanitário
Curto Não conforme
Elaborar e implementar projeto de drenos de 
chorume (lixiviado) complementares ao sistema 
existente no aterro sanitário
Curto Não conforme
Adquirir maquinário (trator de esteira) para uso 
exclusivo na operação do aterro sanitário
Curto
Elaborar programa de capacitação dos 
funcionários do aterro sanitário
Curto Não conforme
Relocar ou construir um novo galpão para a 
instalação da ANPARA dentro do próprio aterro, 
mas em local onde não comprometa a utilização 
plena do aterro sanitário
Curto Não conforme.
Avaliar tecnicamente as causas da diferença 
entre o custo da varrição da equipe da prefeitura 
e a equipe terceirizada
Curto Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental para 
comunidades rurais de procedimentos para 
acondicionamento e destinação dos resíduos 
gerados
Médio Não conforme.
Elaborar PPRA e PCMSO para os funcionários da 
coleta de resíduos
Médio Não conforme
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Meta Prazo Situação Cenário atual
Criar instrumentos jurídicos que estabeleça 
prazos para implantação de compostagem de 
resíduos orgânicos
Médio Não conforme
Criar um comitê multidisciplinar responsável pela 
implementação e manutenção do programa de 
coleta seletiva, agregando a este comitê 
membros das secretarias do município e 
representantes da sociedade organizada
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que regulamente o 
programa de arborização urbana
Médio Plano de Arborização elaborado.
Elaborar programa de educação ambiental que 
oriente 
à população a não realizar podas em 
árvores e a solicitar as podas, quando 
necessário, à Secretaria de Meio Ambiente
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de pilhas e baterias 
inservíveis
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de pneus 
inservíveis, de acordo com a resolução CONAMA 
416/2009
Médio
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de lâmpadas 
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de 
luz mista
Médio
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de produtos 
eletrônicos e seus componentes
Médio Não conforme
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-PR
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Produto C 
- Diagnóstico
Meta Prazo Situação Cenário atual
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de medicamentos 
vencidos
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos regulamentando 
procedimentos para descarte de tintas, vernizes e 
solventes
Médio Não conforme
Realizar estudo de alternativas para tratamento e 
disposição final dos resíduos gerados nas 
comunidades rurais
Médio Não conforme
Coletar seletivamente o óleo comestível 
juntamente com a coleta seletiva e destin
á
-lo para 
reciclagem
Médio Não conforme
Implementar o serviço de coleta agendada para 
resíduos volumosos
Médio Não conforme
Elaborar e implementar projeto de engenharia do 
sistema de compostagem de resíduos vegetais 
(podas, roçagens, resíduos de feiras, etc.)
Médio Projeto está sendo elaborado e implementado no aterro
.
Elaborar e implementar programa de arborização 
urbana
Médio
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de pilhas e baterias inservíveis
Médio Não conforme
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Produto C - Diagnóstico
Meta Prazo Situação Cenário atual
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de pneus inservíveis
Médio
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de lâmpadas fluorescentes, de vapor de 
sódio e mercúrio e de luz mista
Médio Não conforme
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de produtos eletrônicos e seus 
componentes
Médio Não conforme
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de medicamentos vencidos
Médio Não conforme
Implementar procedimentos de fiscalização para 
descarte de tintas, vernizes e solventes
Médio Não conforme
Elaborar projeto e implementar sistema de 
compostagem de resíduos orgânicos para 
resíduos domiciliares
Longo Projeto elaborado, mas não implementado.
Fonte: PSMB Cambé (2012).
Prazo: Emergencial (até 01 ano); Curto (01 a 04 anos); Médio (04 a 08 anos); Longo (acima de 08 anos).
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Produto C - Diagnóstico
7.3 Síntese do PMSB de 2012 – Esgotamento sanitário
O esgotamento sanitário da área urbana de Cambé era feito pela SANEPAR. Nas áreas rurais, não 
havia coleta e tratamento do esgoto. À época, o índice de atendimento à população urbana era de 
72,22%, com vazão de esgoto coletada de 111,78 L/s.
A distribuição da população urbana se dava majoritariamente na microbacia hidrográfica do Ribeirão 
Cafezal (54%), seguida das microbacias do Ribeirão Vermelho (19%), do Ribeirão Jacutinga (14%) e 
do Ribeirão Cambé (13%).
A destinação do esgoto, em termos da quantidade de domicílios, era principalmente a rede coletora de 
esgoto (67%), seguida de fossa rudimentar (22%) e fossa séptica (11%). Demais destinações, como 
valas, rios e lagos, eram insignificantes.
Nos locais não atendidos por Rede Coletora de Esgoto (RCE), a solução mais comumente utilizada era 
fossa rudimentar, também conhecida como sumidouro ou fossa negra. Esta solução também era 
adotada na área rural.
Com um total de cerca de 358 km de rede coletora de esgoto, o Sistema de Esgotamento Sanitário 
(SES) urbano de Cambé atendia um total 28.623 economias, as quais eram dispostas em:
• 25.639 economias domiciliares;
• 2.984 economias não domiciliares (comerciais, industriais, poder público e utilidade pública);
• 25.057 ligações de esgoto.
À época, os bairros Água da Esperança, Jardim do Café II, Jardim Abussafe, Aurora, Tarumã, Otávio 
Cesário e Vila Atalaia possuíam loteamentos com RCE implantada, mas ainda sem interligação ao 
sistema de tratamento e destinação final de esgotos.
O SES era composto pelas seguintes unidades:
• RCE: 358.317 m;
• Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs): 08 unidades;
• Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): 03 unidades.
É válido destacar que o esgoto coletado na porção sudeste do município de Cambé era direcionado 
para as ETEs Sul e Esperança, localizadas no município de Londrina. 
Fragilidades do sistema da época
• Limitação no aumento do índice de atendimento à população, dada a baixa vazão para diluição 
dos corpos hídricos receptores;
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Página 178 de 270
Produto C - Diagnóstico
• Corpos hídricos existentes em Cambé com impossibilidade de receberem efluentes das ETEs, 
haja vista que o Ribeirão Cafezal é manancial de abastecimento de Londrina e Cambé e o 
Ribeirão Jacutinga é manancial de abastecimento de Ibiporã – PR;
• Urbanização permite ocupação de terrenos adjacentes aos de EEEs e ETEs, provocando um 
problema sério de conflito com a população por conta de mau cheiro. A ETE Castelo Branco, 
por exemplo, já utilizava desodorizador de ar para minimização do problema.
Perspectivas de ampliação à época 
O prazo previsto para a execução das obras mencionadas na sequência era de 12 anos, ou seja, 
partindo de 2012 até 2024:
• Implantação de RCE nos loteamentos Jardim União e Parque São Jorge através do programa 
expan-obra, destinado a bairros cuja ligação ao sistema de tratamento de esgoto existente 
requer baixo custo para implantação;
• Atendimento aos loteamentos Morada do Sol e Jardim Primavera através de novo emissário 
às margens do Córrego da Glória, com lançamento na ETE São Domingos. Tal obra também 
possibilitaria o atendimento ao Residencial Octávio Cesário com a construção de uma travessia 
para acessar o emissário;
• Atendimento ao Residencial Golden Park 2 através de novo coletor-tronco, viabilizando 
também a desativação da EEE Castelo Branco, com interligação à ETE Esperança, que iniciou 
a operação em agosto/2012;
• Atendimento aos loteamentos Jardim Boa Vista, Jardim Andaluzia, Jardim São Paulo, Jardim 
do Café, Jardim Bela Itália, Jardim Bela Suíça e Água da Esperança através de prolongamento 
do interceptor do lado esquerdo do Ribeirão Esperança, que havia sido executado somente até 
a altura do Jardim Ecoville 1;
• Atendimento ao Jardim Nova Cambé através da interligação à EEE do Conjunto Habitacional 
Antonio Euthymio Casarotto;
• Atendimento à parcela do Jardim Monte Alto que não contava com RCE através de interligação 
à RCE do novo empreendimento que estava em execução, que compreenderia um 
prolongamento para a interligação à ETE Caçadores;
Além dos itens mencionados, estava em fase final de contratação a elaboração de Plano Diretor para 
o Sistema Integrado de Esgotamento Sanitário dos municípios de Londrina e Cambé.
7.3.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 referentes ao esgotamento sanitário
O município de Cambé não conta com um Plano Diretor de Esgotamento Sanitário. Contudo, o PMSB 
de 2012 estabeleceu metas a serem cumpridas a respeito do esgotamento sanitário, além dos projetos, 
programas e ações. O Quadro 7.3 apresenta as metas propostas pelo PMSB (2012), de acordo com 
os prazos respectivos, e se foram atendidas ou não.
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Produto C - Diagnóstico
Quadro 7.3 - Situação das ações propostas pelo PMSB de Cambé de 2012 referentes ao esgotamento sanitário
Ação Prazo Situação Cenário atual
Realizar a manutenção e/ou readequar as galerias de águas 
pluviais na proximidade da EEE Ana Rosa
Emergencial Não conforme
Implementar sistema de controle de geração de odores na 
ETE Castelo Branco
Emergencial Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que obriguem a ligação da rede 
de coleta de esgoto a sistema de tratamento assim que o 
bairro atingir 20% de ocupação dos lotes
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que viabilizem licitações em 
tempo hábil, de forma a evitar a descontinuidade de 
qualquer tipo de serviço
Curto
Criar instrumentos jurídicos que obriguem a concessionária 
a apresentar projeto para a destinação de áreas ocupadas 
por ETE ou EEE em caso de desativação
Curto Não conforme
Criar um protocolo entre os municípios de Londrina e 
Cambé com relação ao sistema de água e esgoto
Curto Não conforme
Manter uma equipe de emergência em caso de 
descontinuidade de contrato de prestações de serviço
Curto Não conforme
Alterar o ponto de lançamento do efluente tratado da ETE 
Caçadores, em função da capacidade de recebimento do 
corpo hídrico
Curto Não conforme
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Produto C - Diagnóstico
Ação Prazo Situação Cenário atual
Melhorar o sistema de tratamento ou, desativar a ETE 
Castelo Branco
Curto Não conforme
Elaborar plano de encerramento e destinação da área da 
ETE Castelo Branco
Curto Não conforme
Elaborar projeto de reuso do efluente tratado da ETE 
Caçadores
Curto Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental sobre o uso 
correto da rede coletora de esgoto
Médio Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que impeçam a aprovação de 
empreendimentos no entorno de elevatórias e ETEs
Médio Sem acesso à informação
Criar instrumentos jurídicos que limitem a distância mínima 
entre lotes, elevatórias e ETEs
Médio Sem acesso à informação
Executar obras de interligação dos empreendimentos com 
rede seca à estação de tratamento
Médio Sem acesso à informação
Melhorar a segurança das EEE para evitar vandalismo Médio Sem acesso à informação
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Produto C - Diagnóstico
Ação Prazo Situação Cenário atual
Implementar o projeto de reuso do efluente tratado da ETE 
Caçadores
Médio Sem acesso à informação
Elaborar e implementar projeto de tratamento e disposição 
final dos lodos e resíduos do sistema de gradeamento e 
desarenador das ETEs Caçadores, Castelo Branco, Sul e 
Esperança
Médio Sem acesso à informação
Implementar a universalização de cobertura de coleta e 
tratamento de esgoto
Longo Sem acesso à informação
Implantar rede coletora de esgoto, interligada a sistema de 
tratamento prioritariamente na bacia do Ribeirão Esperança 
e São Domingos
Longo Sem acesso à informação
Desapropriar e/ou adquirir os lotes do entorno de 
elevatórias e ETEs, para criação de áreas de amortecimento 
com proteção através de cortina verde
Longo Sem acesso à informação
Executar obras e adequação das elevatórias desprovidas de 
RAC. (EEE Santo Amaro, Castelo Branco e São Domingos)
Longo Sem acesso à informação
Fonte: PSMB Cambé (2012).
Prazo: Emergencial (até 01 ano); Curto (01 a 04 anos); Médio (04 a 08 anos); Longo (acima de 08 anos).
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Página 182 de 270
Produto C - Diagnóstico
7.4 Síntese do PMSB de 2012 referente à drenagem e manejo de águas pluviais
À época do PMSB de Cambé de 2012, a análise e aprovação dos projetos de drenagem e manejo de 
águas pluviais eram de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, SEPLAN.
Por outro lado, a execução direta ou indireta das obras públicas de infraestrutura em geral, inclusive
drenagem, bem como a manutenção dos sistemas de drenagem, eram de responsabilidade da 
COMDEC, a Companhia de Desenvolvimento de Cambé, constituída pela Lei Municipal n. 382/1979, 
alterada pelo Decreto n. 022/1995 e Lei municipal n. 1.332/1999.
As manutenções citadas no parágrafo anterior eram compostas por limpeza de bueiros, reparos nos 
sistemas de drenagem e execução de obras de drenagem em alguns casos. À época, a COMDEC 
contava com 100 funcionários, 3 motoniveladoras, 3 pás carregadeiras, 1 retroescavadeira e 8 
caminhões
Em relação aos dados de drenagem do município, não havia uma gestão efetiva de dados, sem contar 
que muitos dos projetos anteriores à data de vigência da Lei Municipal n. 2194/2008, eram entregues 
apenas de maneira impressa, e além disso, a execução dos projetos era diferente do projetado 
propriamente dito.
Ainda, não havia critérios aos projetistas para apresentação dos projetos, portanto não existia um 
padrão, e os dados hidrológicos e vazões pluviais na área urbana eram escassos.
Durante os levantamentos do PMSB de 2012, algumas localidades foram citadas por não possuírem 
sistema de drenagem, sendo elas: Chácaras Santa Maria, Santa Andréia, Sumaré, Pinheiros, Lago 
Azul e Rancho Ringo, além da Avenida José Bonifácio, no parque industrial.
Em termos de entupimento, o caso mais grave era o das bocas-de-lobo na Rua Vicente Damião, no 
Jardim Ana Rosa, que em dias de chuvas, a água cobria a estação elevatória de esgoto ali instalada, 
e que posteriormente adentrava às casas das pessoas próximas ao local.
Sobre os processos erosivos, o PMSB de 2012 apontou localidades como na nascente do Ribeirão 
Jacutinga, que também sofria com lançamentos clandestinos de efluentes, além do dissipador 
danificado. Outro ponto preocupante era o canal de drenagem do IBC, que apresentava falta de 
continuação do canal, proteção lateral, erosão, falta de passarelas e travessias e lançamentos de 
resíduos. Também havia sido detectada uma erosão no Jardim Tupy, Chácaras Santa Maria, e em 
alguns pontos da transposição do Ribeirão Esperança, como no Jardim Ecoville.
No Ribeirão Cambé, havia indícios de despejos irregulares de efluentes, pela presença de espumas, 
bem como era o ponto de recebimento de drenagem de águas pluviais da rodovia BR 369.
No Córrego da Verdade, cuja nascente que foi tubulada fica no Parque Zezão, estava com dissipadores 
e tubulações de drenagem danificadas.
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Página 183 de 270
Produto C - Diagnóstico
No Jardim Alvorada, no trecho das ruas Riachuelo, Tuiuti e Monte Castelo, a rede de drenagem não 
suportava a vazão drenada, o que provocava extravasamento pelas bocas-de-lobo da região.
À época, a prefeitura remunerou em torno de R$ 520.000,00 com os serviços de manutenção e 
conservação dos dispositivos de drenagem urbana.
7.4.1 Ações propostas pelo PMSB de 2012 referentes à drenagem e manejo de águas pluviais
Da mesma forma que a componentes do saneamento básico anteriores, para a parte de drenagem e 
manejo de águas pluviais, foram elencadas todas as ações propostas pelo PMSB anterior a esta 
revisão, e feita a análise se a ação foi cumprida ou não.
Essa análise pode ser observada pelo Quadro 7.4. Nota-se que foram propostas 33 ações, das quais 
2 foram cumpridas.
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Produto C - Diagnóstico
Quadro 7.4 - Situação das ações propostas pelo PMSB de Cambé de 2012 referentes à drenagem e manejo de águas pluviais
Ação Prazo Situação Cenário atual
Executar a manutenção da rede e bocas de lobo da Rua 
Vicente Damião
Emergencial Não conforme
Executar obras de recuperação no revestimento interno do 
canal de drenagem do IBC
Emergencial Não conforme
Realizar obras de recuperação dos pontos de erosão do 
córrego da Verdade
Emergencial Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que exijam de novos projetos de 
loteamentos o arquivo digital do sistema de drenagem
Curto
Criar instrumentos jurídicos que estabeleçam parâmetros e 
limites para lançamento de efluentes de postos de 
combustível e/ou lava-rápidos, em galerias de águas pluviais 
ou corpos hídricos ou ainda que estabeleçam que o 
lançamento seja em rede coletora de esgoto
Curto Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental visando elucidar a 
população sobre as consequências (contaminação das 
águas) do lançamento inadequado de esgoto sanitário e 
outros tipos de efluentes em sistema de águas pluviais
Curto Não conforme
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-PR
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Produto C 
- Diagnóstico
Elaborar programa de educação ambiental visando instruir a 
população sobre os riscos de entupimento da rede de 
drenagem
Curto Não conforme
Criar instrumentos jurídicos que obriguem os proprietários 
de lotes que não possuem área mínima permeável de 20% a 
implantar sistema de amortecimento de cheias (valas de 
infiltração, trincheiras, cisternas)
Curto Não conforme
Elaborar programa de educação ambiental visando elucidar a 
população sobrea as consequências do lançamento 
inadequado de resíduos soídos em sistema de águas pluviais 
(inundações, poluição, proliferação de doenças, etc)
Curto Não conforme
Elaborar manual para elaboração de projetos de sistema de 
drenagem incluindo a metodologia do georrefenciamento e 
padronização do arquivo digital (penas, escalas, layers, tipo 
de arquivo)
Curto Não conforme
Elaborar e implementar programa de fiscalização e 
monitoramento do sistema de drenagem
Curto Não conforme
Executar manutenção e limpeza da rede e partes do sistema 
frequentemente
Curto
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Produto C 
- Diagnóstico
Elaborar e implementar programa de fiscalização preventiva 
para evitar lançamento de efluentes líquidos e sólidos
Curto Não conforme
Fiscalizar a existência da área mínima permeável de 20% ou 
instalação de outra alternativa de amortecimento de águas 
pluviais em cada lote
Curto Não conforme
Elaborar estudo e projeto de engenharia específico para o 
sistema de drenagem do Jardim Ana Rosa, incluindo 
dissipadores e dispositivo de retenção de água
Curto
Recuperar a erosão da área a jusante da saída da tubulação 
de drenagem de água pluvial localizada na nascente do 
Ribeirão Jacutinga e instalar sistema de controle de erosão
Curto Não conforme
Executar a limpeza da nascente do Ribeirão Jacutinga 
removendo os resíduos sólidos acumulados
Curto Não conforme
Elaborar e implementar programa de fiscalização de 
disposição de resíduos na região da nascente do Ribeirão 
Jacutinga
Curto Não conforme
Elaborar plano de manejo das reservas do Jardim Ana Rosa Curto Não conforme
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-PR
Página 187 de 270
Produto C 
- Diagnóstico
Elaborar um estudo para escolha de alternativas, quer seja 
recuperação ou erradicação do canal de drenagem do IBC
Curto Não conforme
Instalar sistema de proteção lateral do canal de drenagem do 
IBC, para evitar quedas, caso a opção seja mantê
-lo
Curto Não conforme
Construir passarelas e travessias para transpor o canal de 
drenagem do IBC, caso a opção seja mantê
-lo
Curto Não conforme
Elaborar e implementar programa de fiscalização de 
disposição de resíduos na região do canal de drenagem do 
IBC, caso a opção seja mantê
-lo
Curto Não conforme
Elaborar e implementar projeto de readequação da rede 
existente no Jardim Alvorada
Curto Não conforme
Instalar sistema de proteção lateral, para evitar quedas, no 
canal de drenagem do Jardim Santo Antonio
Curto Não conforme
Avaliar alternativas para concessão de incentivos a 
proprietários de lotes que instalarem medidas de retenção de 
águas pluviais individuais ou coletivos
Médio Não conforme
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Página 188 de 270
Produto C - Diagnóstico
Desenvolver projetos de engenharia específicos e 
implementá-los
Médio
Elaborar cadastro digital de toda a rede de drenagem 
existente, incluindo, bocas-de-lobo, PVs e dissipadores com 
georreferenciamento
Médio Não conforme
Redimensionar o sistema de drenagem onde os pontos de 
erosão são visíveis incluindo o reparo de dissipadores e 
construção de sistemas de amortecimento de cheias
Médio Não conforme
Executar obras de readequação do sistema de drenagem nos 
pontos de erosão são visíveis
Médio Município estava em fase de processo licitatório para elaboração de projeto 
de drenagem em 8 transposições
Realizar levantamento manual de dados hidrológicos, em 
campo, para definir a chuva características do município 
enquanto não for instalada a estação meteorológica
Médio Não conforme
Elaborar e implementar projeto de recuperação da erosão do 
Jardim Tupy
Médio Não conforme
Instalar estação meteorológica para definir a chuva 
característica do município e montar banco de dados 
hidrológicos locais
Longo Não conforme
Fonte: PSMB Cambé (2012).
Prazo: Emergencial (até 01 ano); Curto (01 a 04 anos); Médio (04 a 08 anos); Longo (acima de 08 anos).
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Página 189 de 270
Produto C - Diagnóstico
7.5 Análise do Plano Diretor Municipal de 2017 em relação ao diagnóstico 
sobre drenagem
Da mesma forma que o PMSB de 2012, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cambé de 2017
cita que todo loteamento urbano seja suprido de drenagem de águas pluviais, mediante projeto 
submetido previamente à análise da Administração Pública Municipal, no caso a SEPLAN. No entanto, 
não são estabelecidos parâmetros para a elaboração dos projetos de drenagem urbana, o que deixa a 
cargo do projetista a seleção do método de dimensionamento dos sistemas.
Em relação ao sistema de drenagem de águas pluviais existente à época, o PDM fez uma espécie de 
grau de atendimento de drenagem por área, conforme segue:
• Bem atendidas – 1.746 ha;
• Atendimento deficiente – 225 ha;
• Não atendido – 467 ha; e
• Não atendido (urbanização Bom Sucesso) – 151 ha.
A área urbanizada do distrito sede foi subdividida em 9 microbacias, considerando a posição de cada 
corpo receptor (Tabela 7.8) e que podem ser visualizadas pela Figura 7.1.
Tabela 7.8 - Microbacias de drenagem apontadas pelo PDM de 2017.
Microbacia Corpo receptor
1 Ribeirão Caçadores
2 Ribeirão Jacutinga
3 Ribeirão Esperança
4 Ribeirão Cambé
5 Ribeirão São Domingos
6
Córrego da Glória, Trecho do Ribeirão São 
Domingos
7 Cabeceira da água do Maracaju,
8 Córrego da Verdade
9 Córrego Motlau
Fonte: PDM de Cambé (2017).
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Página 190 de 270
Produto C - Diagnóstico
Figura 7.1 - Mapa das microbacias de drenagem apontadas pelo PDM de Cambé de 2017
Fonte: PDM de Cambé (2017).
Os pontos de inundações recorrentes foram: final da Av. Manoel Ferreira (com a rodovia PR 445), no 
Parque Residencial Ana Rosa e, na viela do Jardim Alvorada (na altura da rua Tuiuti). Além disso, 
relatório da Sanepar indica ligações clandestinas de águas pluviais na rede de esgoto doméstico.
Os loteamentos com rede de drenagem insuficiente foram Boa Vista, Tupy, União, Maracanã e Manella.
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Produto C - Diagnóstico
8 Comunicação com a população
A ampla comunicação com a população é imprescindível para elaboração dos Planos Municipais, e o 
de Saneamento não foge à regra. A consulta com a população se deu por meio de um questionário on￾line e amplia divulgação em meios digitais que serão mostradas neste item.
Entretanto, vale salientar que a audiência pública para entrega da revisão do PMSB de Cambé é feita 
ao final da revisão, para os últimos apontamentos por parte da população e consolidação das 
propostas. 
Nos dias 09 e 10 de agosto de 2022, com a ajuda da imprensa municipal, foram feitos as primeiras 
divulgações da revisão do plano municipal de saneamento básico de Cambé, no site da Prefeitura de 
Cambé (http://www.cambe.pr.gov.br/site/index.php/2022/08/09/cambe-abre-consulta-publica-sobre￾condicoes-de-saneamento-basico-na-cidade/, Figura 8.1), no Portal Cambé 
(https://www.portalcambe.com.br/cambe-abre-consulta-publica-sobre-condicoes-de-saneamento￾basico-na-cidade/, Figura 8.2) e no Bonde (https://www.bonde.com.br/saude/cambe-abre-consulta￾publica-sobre-saneamento-basico-no-municipio, Figura 8.3). Além disso, a partir do dia 12/08/2022, a 
Prefeitura disponibilizou um pop-up na home page do site (Figura 8.4).
Nessas mesmas publicações, o link com o questionário on-line foi disponibilizado.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 8.1 – Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site da Prefeitura
Fonte: Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
Figura 8.2 - Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site do Portal 
Cambé
Fonte: Portal Cambé (2022).
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Produto C - Diagnóstico
Figura 8.3 - Primeira divulgação da elaboração da revisão do PMSB de Cambé no site do Portal 
Bonde
Fonte: Portal Bonde (2022).
Figura 8.4 - Pop-up na home page do site da Prefeitura Municipal de Cambé
Fonte: Site da Prefeitura de Cambé (2022).
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Produto C - Diagnóstico
Além das publicações anteriores, o município continuou com outras, como por exemplo no facebook (Figura 8.5, 
Figura 8.6 e Figura 8.9), Instagram (Figura 8.7), como forma de vídeo (Figura 8.8) em que o próprio Prefeitura 
chamou a população para responder o questionário.
Figura 8.5 - Post no Facebook da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online
Fonte: Facebook Prefeitura de Cambé. Data do post: 16/08/2022.
Figura 8.6 - Post no Facebook da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online
Fonte: Facebook Prefeitura de Cambé. Data do post: 16/08/2022.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 8.7 - Posts no Instagram da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online
Fonte: Instagram Prefeitura de Cambé.
Figura 8.8 - Post no Instagram na forma de vídeo da Prefeitura de Cambé sobre o questionário online
Fonte: Instagram Prefeitura de Cambé. Data do post: 25/08/2022.
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Produto C - Diagnóstico
Figura 8.9 - Post do Facebook para resposta ao questionário online da revisão do PMSB no mês de 
setembro
Fonte: Facebook da Prefeitura de Cambé. Data do post: 20/09/2022.
Além dos posts, no mês de dezembro, após a apresentação dos resultados preliminares do questionário 
on-line para os Secretários da Prefeitura e o próprio Prefeito, saiu uma reportagem no site da Folha de 
Londrina, sobre o assunto (Figura 8.10, https://www.folhadelondrina.com.br/cidades/moradores-de￾cambe-consideram-alto-o-valor-da-tarifa-de-agua-3225814e.html).
Figura 8.10 - Matéria na Folha de Londrina sobre análise preliminar dos dados referentes ao 
questionário on-line da revisão do PMSB de Cambé
Fonte: Folha de Londrina (2022).
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Produto C - Diagnóstico
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exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias 
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos Sólidos￾Classificação. Rio de Janeiro. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.007: Amostragem de resíduos 
sólidos. Rio de Janeiro. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.113: Resíduos sólidos da 
construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
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Produto C - Diagnóstico
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1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o 
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, 
a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2002.
BRASIL. Decreto n.°6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 
2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da 
República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto n. º 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 
2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto n. º 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto 
de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística 
Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.
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Produto C - Diagnóstico
BRASIL. Decreto n.°9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder 
Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 
12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 
nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2018.
BRASIL. Decreto n.°10.143, de 28 de novembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro 
de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre 
Mudança do Clima. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2019.
BRASIL. Decreto n.°10.240, de 12 de fevereiro de 2020. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 
e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de 
outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos 
e seus componentes de uso doméstico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico e para a política federal de saneamento básico. Diário Oficial da União 2007
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Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Diário Oficial 
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CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Estabelece a obrigatoriedade de 
procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada 
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para pilhas e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus 
compostos. Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Estabelece diretrizes, critérios e 
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução nº 307, de 5 de julho de 
2002.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o Inventário Nacional de 
Resíduos Sólidos Industriais. Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002.
CONAMA – CONSELHA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre a classificação dos corpos 
de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e 
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Resolução nº 357, 17 de março de 
2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução nº 358, de 29 de abril 
de 2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e 
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Define critérios e procedimentos, para o 
uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus 
produtos derivados, e dá outras providências. Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n. 401/2008: Estabelece os 
limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território 
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2008.
CONAMA CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Resolução n. 416, de 30 de setembro de 
2008. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua 
destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. DOU nº188 de 2009.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 
da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. 
Resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e 
acrescenta o art. 24-A à Resolução n 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que 
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. 
Resolução nº 450, de 06 de março de 2012.
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CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre os requisitos e critérios 
técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao 
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Resolução nº 465, 
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Produto C - Diagnóstico
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Produto C - Diagnóstico
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a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
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agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasil, 2000.
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Energia e dá outras providências. Brasil, 2001.
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dá outras providências. Brasil, 2005.
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1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras 
providências. Brasil, 2007.
LEI FEDERAL Nº 12.187/ 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras 
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de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasil. 2010.
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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ 3. Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: 
características gerais da bacia. Cascavel-PR, 2014. Disponível em <
http://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-
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10 ANEXOS
Neste item, estarão os anexos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé.
10.1 Lei municipal nº 3.015/2020 – Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
A Lei municipal nº 3.015, publicada em 23 de outubro de 2020, dispõe sobre o zoneamento de uso e 
ocupação do solo urbano do município de Cambé e dá outras providências. Os capítulos, seções e 
artigos relacionados a resíduos são descritos a seguir:
DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CAMBÉ
Art. 2º - Adotam-se as seguintes definições para os termos e expressões utilizados no texto desta Lei:
XXII. INFRAESTRUTURA BÁSICA - vias de circulação de pedestres, veículos e bicicletas, 
pavimentação, guia, sarjeta, passeio público, calçada e rampas de acessibilidade, sistema de 
drenagem de águas pluviais, mureta no alinhamento predial, sistema de abastecimento de água, 
sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sistema de distribuição de energia elétrica e 
iluminação pública, arborização e ajardinamento de vias e logradouros públicos, pontes e passarelas;
XXXV. TAXA DE PERMEABILIDADE - Valor expresso em porcentagem, e que define a porção da área 
do lote que deve ficar descoberta e sem qualquer tipo de revestimento ou edificação;
Art. 3º - São objetivos gerais do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de 
Cambé:
I. A distribuição espacial da população e das atividades econômicas no território do município, de modo 
a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
IV. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: 
g) A poluição e a degradação ambiental.
Art. 4º - Para efeitos desta Lei, ficam definidas as seguintes categorias de uso/atividades:
VI. RURAL - Atividades vinculadas ao setor primário da economia e relacionadas ao aproveitamento e 
exploração dos solos, das águas e das matas para produzir e extrair alimentos e matérias primas;
VIII. PRESERVAÇÃO PERMANENTE - Atividade de proteção de áreas, cobertas ou não por vegetação 
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, 
a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das 
populações humanas.
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Parágrafo único. As Atividades Especiais serão definidas a critério do Grupo Técnico Permanente, 
destacando:
VIII. Aterro Sanitário; 
IX. Estação de tratamento de esgoto.
Art. 6° - Para efeito desta Lei, as atividades de comércio varejista, comércio atacadista, serviços, 
indústrias, especiais e rural, caracterizados no artigo anterior, são enquadrados por baixa, média ou 
alta incomodidade, decorrente de avaliação dos seguintes aspectos:
II. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: incomodidade gerada pela emissão de fumaça, gases, odores, material 
particulado e correlatos; 
III. POLUIÇÃO HÍDRICA: incomodidade gerada pelo lançamento de efluentes incompatíveis com a rede 
hídrica, sistema de coleta de esgotos, sistema de drenagem pluvial, poluição no lençol freático e. 
correlatos; 
IV. RESÍDUOS SÓLIDOS: incomodidade gerada pela produção armazenamento de resíduos sólidos e 
correlatos;
VI. PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE: incomodidade gerada pelo potencial de risco à vida e danos 
à saúde pela utilização ou produção de materiais inflamáveis, tóxicos, radioativos e correlatos.
Art. 12 - Nas Bacias de mananciais de abastecimento público de água, a concessão de Alvará de 
localização e funcionamento de atividades deverá observar as restrições relacionadas na Lei Estadual 
n° 8.935 de 7 de março de 1989.
Art. 14 - Os parâmetros urbanísticos, instituídos por esta Lei, são os seguintes:
IX. Taxa de permeabilidade.
Art. 19 - As Zonas de Preservação Permanente — ZPP, destinam-se exclusivamente à preservação e 
proteção de mananciais, fundos de vales, nascentes, córregos, ribeirões, matas e reservas florestais 
legais. Quaisquer obras nessas zonas restringem-se a correções de escoamento de águas pluviais, 
saneamento, combate à erosão ou de infraestrutura e equipamentos públicos de suporte às atividades 
de lazer e recreação, observado as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA 
— e demais legislações de âmbito Municipal, Estadual e Federal aplicáveis à matéria. 
Parágrafo único. Para fins desta Lei, em áreas urbanas, as Zonas de Preservação Permanente de 
nascentes e ao longo dos cursos de água, são as seguintes: 
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I. As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em glebas 
legalmente já parceladas para fins urbanos, nos termos da Legislação Federal e Municipal vigentes à 
época do loteamento e/ou desmembramento; 
II. As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em glebas 
ainda não parceladas para fins urbanos, cuja largura mínima a ser obedecida é de 80 metros para cada 
lado do curso de água e das nascentes, contados a partir das margens; 
III. Áreas de Preservação Permanente da bacia do Ribeirão Cafezal 3, demarcada em mapa ANEXO 
V a esta Lei, cuja largura mínima a ser obedecida é de 150 (cento e cinquenta) metros para cada lado 
dos cursos de água e das nascentes, contados a partir das margens.
Art. 35 - Todos os lotes deverão possuir área de permeabilidade de acordo com os percentuais mínimos 
estabelecidos no ANEXO II desta Lei, podendo a mesma possuir pavimento ecológico, grama, ou outros 
revestimentos que permitam a infiltração da água no solo.
Art. 39 - Quando necessário o Poder Executivo Municipal poderá determinar áreas não edificáveis para 
fins de passagem de redes de água, esgotos, águas pluviais, bem como para a instalação de outros 
equipamentos urbanos.
10.2 Lei municipal nº 3.014/2020 – Parcelamento e remembramento
A Lei Municipal nº 3.014/2020 dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins 
urbanos e dá outras providências. Os capítulos, seções e artigos relacionados a resíduos são descritos 
a seguir:
DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Capítulo I – Das definições
Art. 3º - Para a aplicação das disposições desta lei, são adotadas as seguintes definições:
III. ÁREAS PÚBLICAS – São as áreas de terras a serem obrigatoriamente transferidas ao Município, 
no ato do parcelamento do solo para fins urbanos, e destinam-se ao arruamento, praças, preservação 
permanente, reservas florestais legais, áreas não edificáveis, instalação de equipamentos urbanos e 
de equipamentos comunitários, tais como os de atividades culturais, cívicas, esportivas, de saúde,
assistência social, educação e administração pública;
V. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – São espaços territoriais especialmente protegidos, 
cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, 
a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar
o bem-estar das populações humanas;
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VIII. ÁREA ÚTIL OU LOTEÁVEL DA GLEBA A SERPARCELADA – É a área da gleba, excluídas as 
áreas de preservação permanente e as reservas florestais legais;
XII. BACIA DO RIBEIRÃO CAFEZAL – São áreas situadas na bacia de contribuição hídrica do Ribeirão 
Cafezal, cuja ocupação por atividades urbanas exige cuidados especiais por tratar-se de bacia de 
captação de água para abastecimento (manancial de abastecimento) da população urbana de Cambé 
e Londrina; 
XIII. BACIA DO RIBEIRÃO JACUTINGA – São áreas situadas na bacia de contribuição hídrica do 
Ribeirão Jacutinga, cuja ocupação por atividades urbanas exige cuidados especiais por tratar-se de 
bacia de captação de água para abastecimento (manancial de abastecimento) da população urbana de 
Ibiporã;
XIV. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – é o contrato pelo qual a administração transfere o 
uso remunerado ou gratuito de imóvel público à particular, como direito real resolúvel, para que dele se 
utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra
exploração de interesse social;
XIX. EQUIPAMENTOS URBANOS – São as vias de circulação e os equipamentos públicos de 
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, coleta e disposição dos resíduos 
sólidos, fornecimento domiciliar e público de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e 
pavimentação;
XXI. FAIXA DE DOMÍNIO – Área ao longo das rodovias, ferrovias, emissários de água potável, esgoto, 
drenagem, dutos e similares destinados a garantir o uso, a segurança da população e a proteção do 
meio ambiente, sendo estabelecida pelas Leis complementares à Lei do Plano Diretor Municipal e/ou 
pelas concessionarias dos serviços públicos;
XXVII. INFRAESTRUTURA – Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação 
pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e 
vias de circulação;
XL. RESERVA FLORESTAL LEGAL – Área recoberta de vegetação arbórea localizada no interior de 
uma propriedade ou posse rural, de no mínimo 20% da mesma, necessária ao uso sustentável dos 
recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da 
biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas;
XLIII. TALVEGUE – Depressão natural de terreno, em forma de vale, por onde predomina o 
escoamento das águas naturais;
XLIV. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as 
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, 
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com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se 
aplicam garantias adequadas de proteção.
Capítulo III
Das Vedações
Art. 13 - Não será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos: 
I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o 
escoamento das águas; 
II. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública ou áreas com suspeita 
de contaminação;
V. Em áreas de Preservação Permanente;
VIII. Em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias adequadas à vida humana, até a sua 
correção;
IX. Em unidades de conservação;
XI. Nos raios de abrangência de Estações de Tratamento de Esgotos e/ou de aterros sanitários.
SEÇÃO II
Subseção I – Das Disposições Gerais
Art. 15 - O proprietário, no processo de parcelamentos do solo para fins urbanos, salvo as exceções 
previstas nos parágrafos §1º e §2º do presente artigo, deverá transferir ao Município, sem ônus, a título 
de Áreas Públicas, no mínimo de 12% (doze por cento):
I. Áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, com percentual variando 
de 5%à 9% (cinco a nove por cento) da área loteável, à critério do órgão competente de Planejamento 
do Poder Executivo Municipal, desde que garantido o mínimo de 12% (doze por cento) para a somatória 
das áreas públicas de equipamentos urbanos e comunitários e praças;
II. Área destinada a praças, com percentual variando de 3% à 7% (três a sete por cento) da área 
loteável, a critério do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal, desde que 
garantido o mínimo de 12% (doze por cento) para a somatória das áreas públicas de equipamentos 
urbanos e comunitários e praças;
IV. A totalidade das áreas de Preservação Permanente, quando houver;
V. A totalidade das áreas de Reserva Florestal Legal, quando houver.
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§ 2º Nos loteamentos em zonas industriais, a transferência de áreas ao Município, a título de área 
pública, será de no mínimo: 
I. Área destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e/ou praças, de no mínimo 
5% (cinco por cento) da área loteável; 
II. A totalidade das áreas de Preservação Permanente, quando houver; 
III. A totalidade das áreas de Reserva Florestal Legal, quando houver;
Subseção I – Das Áreas Públicas Destinadas à Implantação de Equipamentos Urbanos e 
Comumitários
Art. 16 - As áreas públicas, da área loteável da gleba, destinada à implantação de equipamentos 
urbanos e comunitários, poderão ser constituídas em até 2 (dois) lotes e deverão atender aos seguintes 
requisitos: 
III. Lote com declividade inferior a 20% (vinte por cento); 
IV. O lote deve permitir inscrever um círculo mínimo de 30,00 m (trinta metros) de diâmetro. 
§ 1º O Município não poderá alienar, em nenhuma hipótese, as áreas públicas previstas para 
implantação de equipamentos urbanos e comunitários, nem outorgar Concessão de Direito Real de 
Uso, devendo assegurar-lhe o uso institucional adequado. 
§ 2º Não serão contabilizadas para fins de equipamentos urbanos e/ou comunitários áreas não￾edificáveis ou com restrição ambiental.
Art. 17 - As Áreas Públicas, da área loteável da gleba, destinadas à implantação de praças, deverão 
atender aos seguintes requisitos:
§ 1º Não serão aceitas a título de áreas públicas destinadas a praças, áreas não-edificáveis ou com 
restrição ambiental, salvo as exceções previstas nos parágrafos segundo e terceiro seguintes. 
§ 2º Nos parcelamentos do solo que apresentarem Área de Preservação Permanente igual ou superior 
a 80 (oitenta) metros do curso de água, até 50% (cinquenta por cento) do total de área de praça poderá 
ser alocada nesta faixa de preservação permanente, desde que atendidos todos os requisitos dispostos 
no presente artigo, devendo o restante da área de praça constituir-se preferencialmente em um único 
lote.
§ 3º Nos parcelamentos do solo que apresentarem Área de Preservação Permanente igual ou superior 
a 150 (cento e cinquenta) metros do curso de água, o total de área de praça poderá ser alocada nesta 
faixa de preservação permanente, desde que atendidos os requisitos dispostos no presente artigo.
SEÇÃO III
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
Dos Requisitos e Parâmetros para Áreas de Preservação Permanente e Faixas de Domínio
Subseção I – Das áreas de Preservação Permanente
Art. 18 - Em quaisquer modalidades de parcelamento do solo para fins urbanos, o órgão competente 
de Planejamento do Poder Executivo Municipal exigirá do proprietário, a transferência sem ônus ao 
Município, das áreas de preservação permanente e das reservas florestais legais.
Art. 19 - Para fins desta Lei, as Reservas Florestais Legais na área urbana, são aquelas registradas 
como tal e ficam declaradas como área de preservação permanente. 
Art. 20 - Ao longo dos cursos d´água naturais correntes ou intermitentes, no entorno de nascentes, 
lagos e lagoas naturais, as áreas de preservação permanente deverão observar os seguintes requisitos: 
I. As dimensões das Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água, 
nascentes, lagos e lagoas naturais, em glebas legalmente já parceladas para fins urbanos, nos termos
da Legislação Federal e Municipal, são aquelas vigentes à época do parcelamento do solo para fins 
urbanos; 
II. Em Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água, nascentes, lagos e 
lagoas naturais, em glebas ainda não parceladas para fins urbanos, a largura mínima a ser obedecida 
é de 80 metros para cada lado dos mesmos, contados a partir das margens; 
III. Em Áreas de Preservação Permanente da bacia do ribeirão Cafezal III, demarcada em mapa 
ANEXO I a esta lei, a largura mínima a ser obedecida é de 150 (cento e cinquenta) metros para cada 
lado, ao longo dos cursos de água, nascentes, lagos e lagoas naturais contados a partir das margens.
Subseção II
Das faixas de domínio
Art. 21 - Deverá ser reservada uma faixa de domínio ao longo das rodovias, ferrovias, estradas, linhas 
de transmissão de energia elétrica de alta tensão ou outros serviços especiais em rede, com as 
seguintes dimensões:
III. Proteção de dutovias e/ou canalizações em galerias ou emissários de águas pluviais, água potável 
e/ou de esgoto: faixa com largura mínima de 15,00 m (quinze metros), medidos a partir do eixo da 
canalização, salvo maiores exigências da concessionária do serviço público.
SEÇÃO IV
Da Infraestrutura, Obras e Serviços do Parcelamento do Solo em Glebas na Modalidade 
Loteamento
Subseção I
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produto C - Diagnóstico
Da Infraestrutura, Obras e Serviços a serem executados pelo Proprietário
Art. 22 - Quaisquer parcelamentos do solo para fins urbanos em glebas, com exceção aos casos 
previstos nesta lei, deverão ser dotados pelo proprietário, no mínimo de:
III. Obras complementares necessárias à contenção da erosão, bem como para impedimento de 
escoamento de água para imóveis vizinhos;
V. Implantação de sarjetas em todos os logradouros públicos; 
VI. Implantação da rede de galerias de águas pluviais e de todos os demais elementos de drenagem 
superficial e dissipação de energia, que permita o adequado escoamento até a destinação final;
VIII. Instalação de sistema de distribuição de água potável; 
IX. Instalação de sistema de esgotamento sanitário;
XII. Recobrimento vegetal de cortes, taludes e proteção de encostas;
XIII. Implantação e/ou reconstituição de mata ciliar.
Subseção II
Das Recomendações e Requisitos para a Execução da Infraestrutura, Obras e Serviços
Art. 24 - Deverão ser atendidas, na execução da infraestrutura, obras e serviços, no mínimo, as 
seguintes recomendações e requisitos: 
I. As redes de abastecimento de água potável e de coleta de esgotos sanitários deverão contemplar as 
áreas públicas com, no mínimo, um ponto de ligação, segundo critérios do órgão competente de 
Planejamento do Poder Executivo Municipal; 
II. Os cursos d'água não poderão ser modificados ou canalizados sem o consentimento prévio do órgão 
competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal e anuência do Instituto Ambiental do 
Paraná – IAP; 
III. Sempre que a boa técnica recomendar, o sistema de drenagem de águas pluviais deverá ser dotado 
de bacia de acumulação e amortecimento, devidamente isolada, revestida com vegetação, possuindo 
sistema de retenção de resíduos em ponto anterior ao dissipador de energia, podendo localizar-se no 
interior das áreas de preservação permanente, desde que não implique na erradicação de vegetação 
arbórea nativa; 
IV. Em nenhum caso, os parcelamentos do solo poderão prejudicar o escoamento natural das águas 
em suas respectivas bacias hidrográficas; 
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Produto C - Diagnóstico
V. Deverá ser priorizado a implantação de vias de circulação nos talvegues naturais do terreno 
garantindo, nestes pontos críticos, o eficiente escoamento das águas pluviais; 
VI. As placas denominativas das vias públicas deverão ser implantadas nas esquinas das quadras, 
seguindo os critérios e especificações estabelecidos pelo órgão competente de Planejamento do Poder 
Executivo Municipal.
CAPÍTULO V
Das Diretrizes para o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos em Glebas na Modalidade 
Loteamento
Art. 26 - Para solicitar as Diretrizes de parcelamento do solo, o proprietário, deverá solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, por meio de requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, sob o título de 
DIRETRIZES GERAIS, que defina as condições e as exigências para o parcelamento do solo, 
apresentando para este fim os seguintes documentos:
VI. As plantas de levantamento topográfico e planialtimétrico cadastral da gleba, exigidas no inciso 
anterior, deverão conter, quando for o caso:
c) Curvas de nível de metro em metro, com destaque para o caminhamento dos talvegues;
g) Vegetação existente, com indicação das árvores significativas, matas nativas, áreas de preservação 
permanente e reservas florestais legais; 
h) Perímetro das áreas de amortecimento de unidades de conservação, de estação de tratamento de 
esgoto e de aterros sanitários;
i) Cursos de água correntes ou intermitentes, nascentes, lagos e lagoas naturais, represas, várzeas e 
demais linhas de drenagem; 
j) Locais alagadiços ou sujeitos à inundação, destacando a cota de maior inundação;
o) Dutos; 
p) Redes de drenagem de águas pluviais; 
q) Rede de esgoto e água potável.
IX. Laudo de sondagem e percolação do solo, contendo: 
a) Planta georreferenciada, com a localização dos furos em coordenadas UTM – (Universal Transversa 
de Mercator) Datum SIRGAS 2000. 
b) Documentação fotográfica da região de cada furo, para facilitar a identificação em campo; 
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Produto C - Diagnóstico
c) Furos de, no mínimo, 6 (seis) metros de profundidade ou até o topo da rocha sã; 
d) Indicação do nível do lençol freático; 
e) Relatório do teste de infiltração e percolação, onde estejam expressos os vários tipos de solos, as 
respectivas profundidades e detecção de resíduos sólidos, líquidos ou em decomposição, orgânicos ou 
não; 
f) Detecção de áreas aterradas com material nocivo à saúde ou suspeita de contaminação; 
g) Demais exigências do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal; 
XI. Carta de viabilidade de atendimento de rede de água e de esgoto expedida pela concessionária 
local.
Art. 28 - O órgão competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal, em conformidade com 
os institutos legais federal, estadual e municipal, expedirá por meio de documentos hábeis, as diretrizes 
gerais a serem obedecidas pelo proprietário, fixando:
IV. A interligação da rede coletora de águas pluviais e sua destinação.
CAPÍTULO VI
Do Projeto de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos em Glebas na Modalidade Loteamento
Art. 31 - O projeto de Parcelamento do Solo compõe-se de:
VI. Do Cronograma da infraestrutura, obras e serviços.
SEÇÃO II – Dos Memoriais Descritivos
Art. 36 - Memorial Descritivo do parcelamento do solo com, no mínimo, as seguintes informações:
II. Descrição da gleba e de seus limites e confrontações, destacando, caso houver: 
a) Cursos de água correntes ou intermitentes, nascentes, lagos e lagoas naturais, represas, várzeas e 
demais linhas de drenagem natural; 
b) Locais alagadiços ou sujeitos à inundação, indicando a cota de maior inundação; 
c) Aterros com material nocivo à saúde ou áreas com suspeita de contaminação; 
d) Declividades predominantes e declividades iguais ou superiores a 30% (trinta por cento); 
e) Afloramentos de rocha ou condições geológicas não aconselháveis à edificação; 
f) Áreas de risco à ocupação;
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Produto C - Diagnóstico
g) Áreas de Preservação Permanente e reservas florestais legais; 
h) Rede de água, esgoto e drenagem de águas pluviais; 
i) Estações elevatórias nas adjacências; 
j) Áreas de amortecimento de unidades de conservação, de estação de tratamento de esgoto e de 
aterros sanitários; 
n) Usos anteriores tais como depósito de lixo, indústria, agricultura e similares; 
o) Construções existentes a demolir ou a preservar.
V. Equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos já existentes nas adjacências e o que 
serão implantados.
SEÇÃO III
Dos Projetos Complementares
Art. 40 - Os Projetos da infraestrutura e das obras ou serviços complementares, exigidos no CAPITULO 
VII desta Lei, serão constituídos, no mínimo, pelos seguintes:
III. Projeto do sistema de escoamento das águas pluviais e superficiais, onde se incluem guias e 
sarjetas, bocas-de-lobo, galerias e emissários, canais abertos, obras de sustentação, dissipadores de 
energia e demais obras necessárias à conservação dos solos, pavimentos e logradouros públicos; 
IV. Projeto de obras necessárias à contenção da erosão;
VI. Projeto de rede de abastecimento de água potável; 
VII. Projeto da rede coletora de esgoto e estação elevatória;
X. Projeto de recobrimento vegetal de cortes, taludes e proteção de encostas; 
XI. Projeto de implantação e/ou reconstituição de mata ciliar;
SEÇÃO IV
Do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
Art. 44 - O EIV/RIV indicará, quando for o caso, medidas mitigadoras ou compensatórias.
§2º As medidas compensatórias constituir-se-ão em investimentos na área de abrangência do impacto 
constatado pelo EIV/RIV, dentre as seguintes: 
I. a implantação e/ou revitalização de praças ou áreas verdes;
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Produto C - Diagnóstico
IV. investimentos em infraestrutura;
V. saneamento básico; 
VII. recuperação e conservação ambiental.
CAPÍTULO VII
Da Aprovação do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos em Glebas na Modalidade de 
Loteamento
SEÇÃO III
Da Aprovação do Projeto de Parcelamento do Solo
Art. 58 - Após a publicação do Decreto de Aprovação do Parcelamento do Solo, o órgão competente 
de Planejamento do Poder Executivo Municipal expedirá o Alvará de Licença de execução, momento 
onde iniciar-se-á contagem do prazo, contemplado no cronograma físico-financeiro da execução da 
infraestrutura, obras e serviços. 
Parágrafo único. Após a expedição do Alvará de Licença de Execução do empreendimento, em se 
tratando da modalidade de LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO ou de CONDOMÍNIO DE 
LOTES, o Poder Executivo Municipal poderá aprovar as edificações localizadas em propriedade 
comum dos condôminos, como portarias, área de lazer, salão de festas, espaço gourmet, 
churrasqueiras, central de gás, depósito de resíduos sólidos e demais itens de propriedade comum, 
desde que o projeto atenda aos requisitos das Leis Específicas e Complementares de Zoneamento do 
Uso e Ocupação do Solo Urbano e do Código de Edificações e Obras.
SEÇÃO V – Da Liberação do Parcelamento do Solo
Art. 64 - Uma vez realizadas toda a infraestrutura, obras e serviços exigidos para o parcelamento do 
solo, constantes do Termo de Compromisso, o proprietário deverá solicitar por meio de requerimento 
ao titular do órgão competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal, a Liberação do 
Parcelamento do Solo e das hipotecas concernentes, anexando para tanto a seguinte documentação:
I. Carta de recebimento das redes de água, de esgoto e de energia elétrica por parte das 
concessionárias competentes; 
II. Laudo técnico que ateste que a pavimentação foi executada de acordo com as normas estabelecidas;
CAPÍTULO VIII 
DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO
SEÇÃO II
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Das Áreas a Serem Transferidas ao Município a Título de Áreas Públicas
Art. 69 - O proprietário, no processo de parcelamento do solo em glebas na modalidade de 
LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, deverá transferir ao Município, sem ônus, a título de 
Área Pública, no mínimo de 12% (doze por cento):
I. Áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, com percentual variando 
de 5% a 9% (cinco a nove por cento) da área loteável, a critério do órgão competente de Planejamento 
do Poder Executivo Municipal, desde que garantido o mínimo de 12% (doze por cento) para a somatória 
das áreas públicas de equipamentos urbanos e comunitários e praças;
III. A totalidade das áreas de Preservação Permanente, quando houver;
IV. A totalidade das áreas de Reserva Florestal Legal, quando houver.
SEÇÃO V – Da Concessão do Direito Real de Uso
Art. 79 - Do instrumento de concessão de direito real de uso deverá constar todos os encargos da 
associação constituída por proprietários, titulares de direito ou moradores, relativos aos bens públicos 
em causa, devendo estes serem, no mínimo, a manutenção e conservação de: 
I. Arborização de vias;
V. Coleta e remoção de lixo domiciliar e limpeza de vias, os quais deverão ser depositados em local 
próprio junto à portaria do loteamento;
VII. Rede de água e de coleta de esgotos domiciliares; 
VIII. Rede de drenagem de águas pluviais.
CAPÍTULO IX 
DO DESMEMBRAMENTO
SEÇÃO I – Dos Requisitos Gerais
Art. 81 - O proprietário deverá solicitar, por meio de requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, a 
aprovação do projeto de desmembramento, acompanhado de:
V. Planta do Imóvel apresentada em cópia sem rasura, na escala adequada, contendo no mínimo as 
seguintes informações: 
b) Localização dos cursos de água correntes ou intermitentes, nascentes, lagos e lagoas naturais, 
represas, várzeas e demais linhas de drenagem; 
c) Locais alagadiços ou sujeitos à inundação, destacando a cota de maior inundação; 
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d) Vegetação existente, com indicação das árvores significativas, matas nativas e reservas florestais 
legais; 
e) Áreas de preservação permanente;
TÍTULO III 
DO PARCELAMENTO DO SOLO EM LOTES
SEÇÃO I 
Do Desdobro de Lote 
SUBSEÇÃO I – Dos Requisitos Gerais
Art. 87 - Nos casos de DESDOBRO DE LOTE, o proprietário deverá requerer ao Prefeito Municipal a 
aprovação do PROJETO respectivo, devendo para tal fim, anexar em seu requerimento, os seguintes 
documentos:
IV. Planta do imóvel, apresentada em cópia sem rasura, na escala adequada, contendo no mínimo as 
seguintes informações: 
b) Localização dos cursos de água correntes ou intermitentes, nascentes, lagos e lagoas naturais, 
represas, várzeas e demais linhas de drenagem;
c) Locais alagadiços ou sujeitos à inundação, destacando a cota de maior inundação; 
d) Vegetação existente, com indicação das árvores significativas, matas nativas e reservas florestais 
legais; 
e) Áreas de preservação permanente.
TÍTULO IV 
Do Remembramento de Lotes 
CAPÍTULO I – Dos Requisitos Gerais
Art. 96 - Nos casos de REMEMBRAMENTO, o proprietário deverá protocolar, através de requerimento 
endereçado ao Prefeito Municipal, a aprovação do PROJETO respectivo, devendo para tal fim anexar 
os seguintes documentos:
IV. Uma planta dos imóveis, apresentada em cópia sem rasura, na escala adequada, assinada pelo 
proprietário e pelo profissional responsável pelo projeto. Esta planta deverá conter no mínimo as 
seguintes informações: 
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Produto C - Diagnóstico
b) Localização dos cursos de água correntes ou intermitentes, nascentes, lagos e lagoas naturais, 
represas, várzeas e demais linhas de drenagem; 
c) Locais alagadiços ou sujeitos à inundação, destacando a cota de maior inundação; 
d) Vegetação existente, com indicação das árvores significativas, matas nativas e reservas florestais; 
e) Áreas de preservação permanente;
10.3 Lei complementar nº 054/2020 – Código de posturas
A Lei Complementar Municipal nº 054/2020 dispõe sobre o código de posturas do município de Cambé, 
estado do Paraná e dá outras providências – Publicada em 23 de outubro de 2020. Os capítulos, seções 
e artigos relacionados a resíduos são descritos a seguir:
CAPÍTULO I 
Disposições Gerais
Art. 1º - Para todos os efeitos, esta Lei Complementar, nos termos da Lei Orgânica e do Plano Diretor 
Municipal, denominada Código de Posturas do Município de Cambé, contém as normas e as medidas 
de polícia administrativa do Município em matéria de higiene, saneamento, diversões e bem-estar 
públicos, segurança, ordem pública, meio ambiente, utilização das vias, trânsito de veículos, 
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e ambulantes, 
estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e os Munícipes. Parágrafo único. As 
disposições deste Código aplicam-se às áreas urbanas e rurais do Município.
Art. 7º - O Alvará de Localização e Funcionamento definitivo dos estabelecimentos comerciais, 
industriais ou prestadores de serviços, para serem concedidos ou renovados, deverão ser previamente 
vistoriados pelos órgãos competentes, em particular no que diz respeito às condições de higiene e 
segurança, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina. 
§1º Quando se tratar de empresas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), ou em se 
tratando de qualquer tipo de empresa, cuja forma de atuação e tipo de unidade não permitirem o livre
acesso de pessoas, bem como não haja no local, a manipulação e preparo de alimentos, produtos 
químicos e reciclagem em geral, na forma que dispuser o regulamento, a administração municipal 
poderá excluir e/ou simplificar as vitorias de que trata o presente artigo. 
SEÇÃO III 
Do Comércio Ambulante
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Produto C - Diagnóstico
Art. 15 - Considera-se comércio ambulante, a atividade de venda a varejo de: leite embalado 
fermentado com lactobacilos vivos, frutas, salada de frutas, mini pizza expressa, salgados, doces, 
pipocas, lanches, sorvetes, alho, hortaliças, caldo-de-cana, cachorro-quente, algodão-doce, beiju, 
maçã-do-amor em embalagem plástica, peças artesanais confeccionadas pelo próprio artesão, flores 
naturais e artificiais, pães, bolos e bolachas, pipas, maranhões, produtos naturais, tais como aveia, 
linhaça, granola, melado de cana-de-açúcar, e ainda, a atividade de conserto de sombrinhas, guarda￾chuvas e panelas, venda de jornais e revistas realizadas em logradouros públicos ou de porta em porta, 
por pessoas físicas independentes, em locais e horas previamente determinados, utilizando-se para 
isso carrinho de mão ou veículo motorizado de pequeno porte (ciclomotor, veículo de passeio e 
utilitários) ou trailers. 
§1º Os produtos de origem animal e vegetal, quando manipulados, só poderão ser comercializados 
com registro de origem e licença sanitária atualizados. 
§2º Os produtos de origem animal e os derivados lácteos deverão ser conservados sob refrigeração. 
§3º É proibido o exercício do comércio ambulante, fora dos horários e locais determinados pelo Órgão 
competente do Poder Executivo Municipal. 
§4º É proibido o exercício do comércio ambulante, sem a prévia autorização do órgão municipal. 
§5º Fica proibida a venda ambulante de quaisquer mercadorias não previstas desta seção. 
§6º A venda ambulante de verduras e hortaliças será feita obrigatoriamente em veículos, ciclomotores, 
carrinhos de mão ou utilitário, sendo proibida a comercialização ambulante desses produtos nas feiras 
livres ou nas proximidades dos locais onde estas funcionam. 
§7º A venda ambulante em veículos motorizados ou trailers será autorizada somente em locais e 
horários específicos. 
§8º Fica proibido o comércio ambulante de produtos saneantes e domissanitários. 
§9º Os produtos referidos no presente artigo deverão atender às normas de preparo, conservação, 
higiene e outras pertinentes ao comércio ambulante.
Art. 16 Compete ao Grupo Técnico Permanente, instituído pela Lei do Plano Diretor Municipal, receber 
e analisar, dentro dos critérios estabelecidos neste Código, os processos de solicitação de alvará de 
autorização para o comércio ambulante e definir o local e o horário para a atividade solicitada. 
§1º Constatado que o requerente cumpriu as normas estabelecidas, o processo será encaminhado à 
Secretaria Municipal de Fazenda, para expedição do alvará de autorização acompanhado dos 
documentos pessoais, comprovante de residência, fotocópia do certificado do treinamento em higiene 
de alimentos e licença sanitária quando aplicáveis, e demais documentos se necessário. 
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§2º O alvará confeccionado e não retirado no prazo de 30 (trinta) dias será sumariamente cancelado, 
sem qualquer tipo de ressarcimento. 
§3º As áreas, em que será possível exercer o comércio ambulante, serão previamente demarcadas 
pelo Grupo Técnico Permanente.
Art. 21 - Fica vedado ao vendedor ambulante: 
I. Expor e comercializar qualquer tipo de mercadoria alimentícia e outras no interior dos terminais de 
transporte coletivo; 
II. Expor e comercializar qualquer tipo de mercadoria alimentícia e outras no interior dos imóveis 
tombados pelo patrimônio histórico municipal, estadual e federal; 
III. Comercializar fora do horário e local determinados; 
IV. Estacionar veículo para comercialização nas vias públicas e outros logradouros fora dos locais 
previamente determinados; 
VII. Deixar de atender às prescrições de higiene e asseio para a atividade exercida; 
VIII. Colocar à venda produtos impróprios para o consumo; 
X. Comercializar produtos não constantes da licença concedida; 
XI. Comercializar dentro das feiras livres ou muito próximo a elas; 
Parágrafo único. Poderá o Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão competente e a seu 
exclusivo critério, permitir o estacionamento e o comércio em distância e horários diferentes daqueles 
previstos no inciso XII atendendo às condições e às peculiaridades do local ou da região.
SUBSEÇÃO V 
Das Disposições Gerais Aplicáveis, No Que Couber, a Todas As Feiras
Art. 46 - Os feirantes são obrigados a: 
II. Acatar as determinações e instruções dos servidores públicos encarregados da fiscalização das 
feiras, desde que por escrito e na forma da lei, e observar, para como público, as normas de boa 
conduta, devendo apregoar suas mercadorias sem algazarra ou uso de instrumento sonoro; 
III. Manter as instalações, pesos e balanças rigorosamente limpos e aferidos pelo órgão competente; 
V. Manter as instalações sempre em perfeitas condições de higiene e aparência;
VI. Efetuar diariamente a limpeza e a conservação das áreas ocupadas; 
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VII. Depositar os detritos do seu comércio em recipientes adequados; 
VIII. Usar jaleco padronizado e limpo, somente para a comercialização de produtos alimentícios; 
IX. Expor, em local visível das respectivas bancas, o Alvará de Autorização e a licença sanitária;
X. Colocar o preço explícito em cada tipo de mercadoria, especificando-o de acordo com a unidade de 
comercialização; 
CAPÍTULO VI 
Da Cassação do Alvará e do Lacre de Estabelecimentos 
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 108 - O Alvará de Localização e Funcionamento poderá ser cassado: 
II. Como medida preventiva, a bem da higiene, do meio ambiente, da saúde, do sossego ou da 
segurança pública; 
VI. Quando do descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no Termo de 
Compromisso para desempenho das Atividades Econômicas Permissíveis, definidas na Lei específica 
e complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. 
§1º Cassado o alvará, o estabelecimento será imediatamente fechado e lacrado, observadas as 
formalidades legais. 
§2º Poderá ser igualmente fechado e lacrado todo estabelecimento que exercer atividade sem o 
necessário alvará expedido em conformidade com o que preceitua este Código. 
§3º Nenhum Alvará de Localização e Funcionamento poderá ser cassado sem que antes tenha sido 
dado ao infrator o direito de defesa.
CAPÍTULO VII 
Da Higiene Pública
SEÇÃO I 
Disposições Gerais
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Produto C - Diagnóstico
Art. 113 – É dever dos Poderes Públicos de Cambé zelarem pela higiene pública em todo o território 
do Município, de acordo com as disposições deste Código e demais legislações e normas de âmbito 
municipal, estadual ou federal aplicáveis. 
Art. 114 - A Fiscalização Sanitária e de Posturas realizar-se-á em todo território do Município, 
abrangendo, especialmente:
I. A higiene dos logradouros públicos; 
II. A higiene dos lotes, glebas e edificações; 
III. A higiene da alimentação; 
IV. A higiene dos estabelecimentos em geral; 
V. A higiene das piscinas de natação; 
VI. Medidas referentes aos animais; 
VII. O controle de insetos nocivos.
Art. 115 - Na inspeção em que for verificada irregularidade, o servidor municipal apresentará ao Órgão 
competente do Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando 
providências, a bem da higiene pública. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal tomará as providências cabíveis ao caso, quando o 
mesmo for de sua alçada. Caso contrário, remeterá cópia do relatório às autoridades federais e/ou
estaduais competentes.
SEÇÃO II 
Da Higiene dos Logradouros Públicos
Art. 116 - O serviço de limpeza de logradouros públicos será prestado por empresa contratada, 
podendo ainda ser executado diretamente pelo Município ou por concessão a empresas privadas 
mediante Lei específica. 
Art. 117 - Os moradores, e/ou proprietários são responsáveis pela limpeza de seus imóveis, do passeio 
público e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimentos. 
Parágrafo único. E absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de 
qualquer natureza, para os ralos, sarjetas, bocas de lobo ou qualquer outro equipamento ou dispositivo 
localizado no logradouro público.
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Produto C - Diagnóstico
Art. 118 - É proibido lançar os resíduos da limpeza do interior dos prédios, dos lotes, das glebas e dos 
veículos nos passeios e via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, reclames ou quaisquer 
detritos em logradouros públicos e em propriedades privadas.
Art. 119 - Para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica proibido: 
I. Proceder quaisquer lavagens em chafarizes, fontes, tanques, torneiras ou similares, situados em 
logradouros públicos; 
II. Consentir o escoamento de águas servidas das residências para as vias, passeios públicos, sarjetas 
e galerias de águas pluviais; 
III. Transportar qualquer tipo de material sólido ou liquefeito, semas precauções necessárias, causando 
o comprometimento da higiene e asseio das vias públicas e passeios públicos; 
IV. Lavar, reformar, pintar ou realizar qualquer tipo de consertos em veículos nas vias, passeios e 
demais logradouros públicos;
V. Queimar lixo ou quaisquer produtos ou materiais que venham molestar vizinhos ou transeuntes e 
poluir o Meio Ambiente; 
VI. Fazer qualquer terraplanagem sem a prévia autorização do Município que venha a causar danos ao 
patrimônio público quando da ocorrência de chuvas; 
VII. Anexar lixeiras nos postes de energia elétrica, nas caixas de correios, árvores ou quaisquer outros 
equipamentos localizados nos logradouros públicos; 
VIII. Utilizar janelas, escadas, saliências, terraços, balcões e assemelhados com frente para logradouro 
público, para colocação de objetos que apresentem perigo aos transeuntes;
IX. Pintar, pichar ou promover qualquer alteração nas estátuas, obeliscos, obras de arte, postes de 
energia elétrica, orelhões, caixas de correios, caixas eletrônicos, lixeiras e similares instalados em 
logradouros públicos.
Art. 120 - Não será permitida a preparação de reboco ou argamassa nas vias públicas.
Art. 121 - Os veículos ou sucatas abandonadas nas vias e passeios públicos serão recolhidos ao 
depósito do município, estando sujeitos às multas e penalidades. 
Art. 122 - É expressamente proibido depositar em logradouros públicos os entulhos provenientes de 
demolições, restos de materiais de construções, galhos e outros resíduos, salvo quando depositados 
em caçambas ou similares, cujas características sejam aprovadas pelo órgão competente do Poder 
Executivo Municipal. 
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Produto C - Diagnóstico
§1º A utilização das vias públicas para colocação de caçambas será regulamentada por Portaria do 
Órgão competente de Planejamento do Poder Executivo Municipal, observados os seguintes requisitos:
I. As caçambas devem possuir dimensões compatíveis com as áreas destinadas ao estacionamento 
de veículos nas vias públicas; 
II. Somente ocuparem área de estacionamento permitido; 
III. Serem depositadas rentes ao meio-fio, na sua maior dimensão; 
IV. Estejam devidamente pintadas em cores claras; 
V. Estejam devidamente sinalizadas com triângulos sinalizadores pintados ou confeccionados, nas 
áreas mais elevadas de suas faces, com tinta ou com película refletiva; 
VI. Conterem em suas faces laterais a identificação da empresa responsável pela colocação e seu 
telefone; 
VII. Observem a distância mínima de 10 (dez) metros das esquinas;
VIII. Não permaneçam estacionadas por mais de 07 (sete) dias. 
§2º O entulho recolhido não poderá exceder as bordas da caçamba. 
§3º As empresas responsáveis pela caçamba e/ou seu locatário deverão manter sempre limpo o local 
onde a mesma estiver colocada. 
§4º As pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias das caçambas, antes de sua locação e colocação, 
deverão dar conhecimento ao locatário das exigências da lei para sua utilização e sua 
corresponsabilidade. 
§5º A colocação de caçambas coletoras de entulhos nas calçadas somente será admitida com 
autorização do órgão competente do Poder Executivo Municipal. 
§6º A destinação do conteúdo das caçambas deverá ser previamente autorizada pela Secretaria 
Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
§7º É proibido a colocação, a troca e a retirada de caçambas no horário compreendido entre às 22h00 
(vinte e duas horas) e 07h00 (sete horas), salvo nas zonas industriais e nas zonas comerciais e serviço 
4-ZCS4.
Art. 123 - A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas 
pelas galerias pluviais, dutos, valas, sarjetas e canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais 
condutores.
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Produto C - Diagnóstico
Art. 124 - As empresas e demais entidades públicas, privadas ou particulares, autorizadas a executar 
obras ou serviços nas vias e passeios, guias e sarjetas e demais logradouros públicos, ficam obrigadas 
a manter a ordem, a higiene e o asseio dos referidos locais.
Art. 125 - É proibido lançar ou enterrar nos logradouros públicos, em lotes, glebas vazias ou áreas de 
preservação permanente, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, ou qualquer 
material incômodo, nocivo ou perigoso à população. 
§1º Os cadáveres de animais encontrados nos logradouros públicos, quando não identificado o 
proprietário ou responsável, serão recolhidos pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal que 
providenciará destino final adequado. 
§2º É expressamente proibido depositar cadáveres ou restos de animais no lixo doméstico a ser retirado 
pelo serviço de coleta de lixo.
Art. 126 - Os proprietários dos veículos de tração animal são responsáveis pela limpeza dos estrumes 
dos animais nos logradouros públicos. 
Art. 127 - Os proprietários de cães e gatos são responsáveis pela limpeza dos estrumes dos animais 
nos logradouros públicos.
Art. 129 - É proibido lançar em logradouros públicos bem como nas rodovias, próximos a rios, córregos, 
lagoas ou nascente, resíduos dos caminhões limpa-fossa. 
Parágrafo único. Os resíduos dos caminhões limpa-fossa e similares só podem ser lançados em locais 
previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 130 - Nas áreas urbanas do município, a instalação de estrumeiras ou depósitos de estrume animal 
não beneficiado só será permitida após a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança –
EIV, de conclusão favorável, nos termos da Lei do Plano Diretor Municipal.
Art. 131 - Os catadores de papel, papelão, metais ou qualquer outro resíduo para comercialização, 
poderão fazê-lo, desde que não comprometam o trânsito de veículos, a higiene e a limpeza dos 
logradouros públicos. 
Parágrafo Único. Os locais de armazenamento dos resíduos referidos no artigo serão regulamentados 
por portaria do órgão competente do Poder Executivo Municipal.
SEÇÃO III 
Da Higiene dos Lotes, Glebas e Edificações
Art. 133 - Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em 
perfeito estado de asseio os seus quintais, jardins, pátios, edificações, lotes e glebas. 
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Parágrafo único. Os proprietários de lotes ou glebas não ocupadas, nas áreas urbanas do Município 
são obrigados a realizar capinas regularmente, mantendo-os sempre limpos, sendo que:
I. Aos proprietários de lotes ou glebas cobertas de mato ou servindo de depósito de detritos, será 
concedido prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação ou da publicação em edital, para que procedam 
suas limpezas e quando for o caso a remoção dos detritos nele depositados;
II. Expirado o prazo, o Poder Executivo Municipal poderá executar os serviços de limpeza e remoção 
dos detritos, exigindo do proprietário, além do pagamento de multa, o ressarcimento das despesas 
efetuadas, acrescidas de 30 % (trinta por cento) a título de administração; 
Art. 134 - Nos quintais, jardins ou pátios das edificações situadas em área urbana não será permitido 
conservar água em recipientes, caixas d’água, cisternas, tonéis, tambores, tanques ou similares, sem 
suas respectivas tampas. 
Art. 135 - Nos quintais, jardins, pátios, lotes e glebas das áreas urbanas são proibidos o plantio e a 
conservação de plantas que acumulem água, e que possam constituir foco de mosquitos e outros 
insetos nocivos à saúde.
Art. 137 - O lixo resultante de atividades residenciais, comerciais e de prestação de serviços será 
removido nos dias e horários pré-determinados pelo serviço de limpeza pública urbana, através do 
serviço de coleta, que lhe dará a destinação final adequada e legalmente prevista.
§1º O lixo deverá ser acondicionado em recipientes próprios ou sacos plásticos, colocados em lugares 
apropriados, indicados pelo serviço de limpeza urbana. 
§2º Os resíduos constituídos por materiais perfurocortantes deverão ser acondicionados de maneira a 
não pôr em risco a segurança dos coletores. 
§3º Nas áreas urbanas do Município, além dos dias pré-determinados pelo serviço de limpeza urbana, 
deverá ser respeitado o horário de colocação do lixo nas vias e logradouros públicos, conforme 
instrução da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 
§4º Deverão ser observados o acondicionamento separado do resíduo sólido doméstico dos resíduos 
passíveis de reciclagem e a coleta seletiva destes.
Art. 138 - Para efeito do serviço de coleta domiciliar de lixo não serão passíveis de recolhimento, 
resíduos industriais, de oficinas, os restos de material de construção ou entulhos provenientes de obras 
ou demolições, bem como, folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares. 
§1º O lixo enquadrado no presente artigo será removido às custas dos respectivos proprietários, ou 
responsáveis, devendo os resíduos industriais destinar-se a local previamente designado e autorizado 
pelo Poder Executivo Municipal e, no que couber, pelos órgãos ambientais competentes. 
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§2º Mediante autorização especial do Órgão competente do Poder Executivo Municipal, poderá ser 
realizado o aterramento de terrenos baldios com entulhos provenientes de obras ou demolições, 
respeitada a legislação aplicável e ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 139 - O lixo hospitalar deverá ser depositado em coletores apropriados com capacidade, dimensão 
e características estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, sendo o recolhimento, transporte e 
destino final, feito pelo serviço especial de coleta diferenciada. 
Art. 140 - Nas edificações residenciais coletivas com mais de 02 (dois) pavimentos, deverá existir 
depósito coletor geral no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos coletores do Serviço 
Público de Limpeza.
Art. 141 - As caçambas móveis de recolhimento individual, destinado a coleta de lixo, entulhos e 
similares, deverão obedecer ao disposto no artigo 122 deste Código. 
Art. 142 - O lixo gerado na área e no entorno de eventos coletivos, tais como: feiras, circos, rodeios, 
shows, ou similares, será de responsabilidade dos promotores, desde a coleta até a destinação final 
adequada, em locais autorizados pelo Órgão competente do Poder Executivo Municipal. 
Art. 143 - Nenhuma edificação situada em logradouros públicos dotados de rede geral de água poderá 
ser habitada sem que se utilize desse serviço. 
Art. 144 - Os reservatórios de água deverão obedecer aos seguintes requisitos: 
I. Vedação total que evite o acesso de substâncias e impurezas que possam contaminar a água; 
II. Dispositivos que facilitem sua inspeção por parte da fiscalização sanitária; 
III. Tampa removível. 
Art. 145 - Quando não houver rede geral coletora de esgoto, todas as edificações devem ser dotadas 
de tratamento individual de esgoto, com destinação final adequada do efluente nos termos do Código 
de Saúde do Estado do Paraná. 
§1º Os proprietários das edificações que utilizam sistema individual de tratamento de esgoto, devem 
mantê-lo em perfeito funcionamento. 
§2º O sistema individual de tratamento de esgoto e suas instalações e equipamentos complementares 
devem ser construídos na área do responsável pela sua geração, de conformidade com as normas
técnicas específicas. 
§3º É vedada a utilização de poços rasos escavados para disposição de efluentes de esgotos. 
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Produto C - Diagnóstico
§4º Construída a rede pública de captação de esgoto sanitário de um logradouro, é obrigatória a ligação 
de todos os imóveis edificados à mesma, devendo ser condenados e inutilizados os sistemas 
anteriores.
Art. 146 - Os proprietários de edificações com sistema de ar-condicionado ou similares são obrigados 
a encanar o resíduo líquido, ficando expressamente proibido lança-los nos imóveis vizinhos ou 
logradouros públicos.
Art. 147 - O Poder Executivo Municipal, visando o interesse público, adotará medidas convenientes no 
sentido de remover as edificações em áreas de risco, consideradas como tais as:
III. Situadas em locais onde tenham sido aterrados materiais nocivos à saúde; 
IV. Situadas em Áreas de Preservação Permanente.
SEÇÃO IV 
Da Higiene da Alimentação
Art. 155 - Toda água utilizada na manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, desde que não 
provenha do abastecimento público, deve ser comprovadamente potável.
SEÇÃO V
Da Higiene dos Estabelecimentos
SUBSEÇÃO I
Da Higiene das Indústrias e Comércio de Produtos Alimentícios, dos Hotéis, Pensões, 
Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Padarias, Confeitarias e Estabelecimentos Congêneres
Art. 163 - Os hotéis, pensões, restaurantes, bares, padarias, confeitarias e estabelecimentos 
congêneres, deverão observar as normais da Vigilância Sanitária e as seguintes prescrições: 
I. Manter os estabelecimentos em completo estado de asseio e higiene; 
II. A lavagem da louça e talheres far-se-á com água corrente, não sendo permitida, sob qualquer 
hipótese, a lavagem em baldes, tonéis, tanques ou vasilhames; 
III. A higienização da louça e talheres deverá ser feita com detergente ou sabão e água fervente; 
IV. As cozinhas terão revestimentos lisos e impermeáveis no piso e nas paredes, e deverão ser 
conservadas em perfeitas condições de higiene; 
V. Nas áreas de consumação não será permitido o depósito de qualquer material estranho a suas 
finalidades. 
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Produto C - Diagnóstico
Art. 164 - Os hotéis, pensões, restaurantes, bares e lanchonetes, terão, obrigatoriamente, instalações 
sanitárias independentes para homens e mulheres, mantidas sempre em perfeito estado de asseio e 
higiene. 
Art. 165 - As fábricas de doces e de massas e estabelecimentos congêneres deverão manter-se em 
completo estado de asseio e higiene e terem: 
I. Piso e paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos por materiais lisos e impermeáveis;
II. As salas de preparo dos produtos comas janelas e aberturas teladas e à prova de moscas.
Art. 166 - É proibido fumar em locais fechados. 
§1º Os estabelecimentos deverão afixar avisos indicativos da proibição em locais visíveis ao público, 
sob pena de multa. 
§2º O infrator será advertido da proibição ou retirado do local em caso de desobediência.
SUBSEÇAO II 
Da Higiene dos Salões de Beleza, Barbeiros, Cabeleireiros e Estabelecimentos Congêneres
Art. 169 - Nos salões de beleza, barbeiros, cabeleireiros e estabelecimentos congêneres é obrigatório 
o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária.
§1º É obrigatório manter os estabelecimentos em completo estado de asseio e higiene. 
§2º É obrigatório durante o trabalho, os oficiais ou empregados usar jaleco, rigorosamente limpo.
Art. 170 - Os instrumentos de trabalho, logo após sua utilização, deverão ser lavados e esterilizados.
SUBSEÇÃO IV
Da Higiene dos Abatedouros, Casas de Carne, Açougues e Peixarias
Art. 174 - Os Frigoríficos, abatedouros casas de carne, açougues, peixarias e estabelecimentos 
congêneres deverão atender, no mínimo, as seguintes condições: 
I. Manter os estabelecimentos em completo estado de asseio e higiene; 
II. Serem dotados de torneiras, pias e ralos apropriados; 
III. Balcões com tampo de material impermeável, não poroso; 
IV. Utensílios, ferramentas e instrumentos de corte feitos de material apropriado, conservados em
rigoroso estado de limpeza e higiene; 
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V. Piso de material resistente e impermeável que possa sofrer lavagens sucessivas sem danos;
VI. O pessoal em serviço deve usar avental e gorro; 
VII. Não admitir ou manter em serviço empregados que não sejam portadores de carteira sanitária 
atualizada, expedida pelo órgão competente; 
VIII. Não admitir a entrada nos estabelecimentos de couros, chifres e demais resíduos considerados 
prejudiciais ao asseio e a higiene.
Art. 175 - Além das exigências que lhe forem aplicáveis relativas aos demais estabelecimentos 
comerciais, os açougues, casas de carne e peixarias deverão atender, no mínimo, e aos seguintes 
requisitos: 
I. As paredes deverão ter revestimento uniforme, liso, resistente e impermeável; 
II. As pias e mesas de manipulação deverão ser de granito, mármore, aço inox ou revestidas de material 
liso e impermeável; 
III. As pias de lavagem terão ligação sifonada para a rede de escoamento. 
Art. 176 - Todos os estabelecimentos fabris de indústria animal ficam obrigados a instalar esgoto 
industrial e lagoa de tratamento, para evitar que as águas servidas poluam os corpos d’água. 
Art. 177 - Todos os estabelecimentos de abate são obrigados a instalar esgoto industrial, aprovado 
pelos órgãos competentes, para evitar a poluição das águas.
SUBSEÇÃO V
Da Higiene dos Estabelecimentos de Serviços e Comércio de Aves e Animais Domésticos
Art. 181 - Todos os estabelecimentos, como comércio agropecuário, pet shops, canil, adestramento, 
hotel de animais ou similares, deverão atender, no mínimo, as seguintes condições: 
I. Manter os estabelecimentos em completo estado de asseio e higiene; 
II. Manter as condições de higiene sanitárias básicas, evitando a formação de focos de insetos ou fortes 
odores que possam causar incômodo e mal-estar à vizinhança e aos transeuntes; 
III. Manter animais em gaiolas ou locais similares de boa acomodação, com água, ar, luz e alimentos; 
IV. As instalações deverão possuir revestimentos impermeáveis para águas residuais; 
V. As gaiolas serão de fundo móvel, para facilitar limpeza. Parágrafo único. Todos os estabelecimentos 
de que trata este Artigo, além das disposições gerais deste código que lhe forem aplicáveis, deverão 
observar rigorosamente as exigências da ANVISA.
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SUBSEÇÃO VI
Dos Estabelecimentos Agrícolas, Industriais e Comerciais localizados na Área Rural
Art. 183 - As atividades agrícolas e industriais, quer de fabricação ou beneficiamento, deverão 
respeitar, no que couber, as normas ambientais, de saúde pública, trato de animais, higiene da 
propriedade e das edificações previstas nesta seção.
Art. 195 - É expressamente proibida a criação de aves, animais para corte, transporte, lida, prática 
esportiva, produção de leite, lã e outros, nas áreas urbanas do município, sem a devida autorização do 
Poder Executivo Municipal. 
§1º A proibição contida neste artigo não se aplica quando a criação desses animais se der em zonas 
de chácaras e em zonas de urbanização específica, definidas na Lei de Zoneamento de Uso e 
Ocupação do Solo Urbano, obedecidas as seguintes disposições: 
I. Os pisos das instalações deverão ser impermeabilizados; 
II. Os dejetos provenientes das lavagens das instalações deverão ser canalizados para fossas sépticas 
exclusivas, vedada a sua condução em valas, ou diretamente em rios, córregos ou represas; 
III. Não afetar as condições de higiene da vizinhança, ouvidas as autoridades sanitárias; 
IV. Possuir depósito para estrume, à prova de insetos; 
V. Possuir depósito para forragens devidamente vedado aos roedores. 
§2º Serão permitidas pequenas criações de aves domésticas obedecidos aos incisos de I a IV do 
Parágrafo anterior.
Art. 198 - Ficam proibidos os espetáculos e a exibição de animais e aves, de caráter permanente ou 
temporário, sem o preenchimento das condições de segurança e de higiene sanitárias básicas e a 
adoção de precauções para garantir a segurança dos espectadores, quanto for o caso.
Art. 200 - As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da higiene e 
segurança pública, e da saúde dos animais, terão livre acesso, cumpridas as formalidades legais, às 
áreas, imóveis ou locais públicos e privados.
Art. 204 - Os proprietários de borracharias, sucatas, ferros-velhos, oficinas, depósitos de materiais de 
construção e similares deverão cuidar sempre para que não fique retida água em pneus, plásticos, 
peças e outros que sirvam de criadouros do mosquito Aedes aegypti.
CAPÍTULO VIII 
Da Segurança, do Bem-Estar e da Ordem Pública
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SEÇÃO II 
Do Entretenimento, Lazer e/ou Recreação
Art. 222 - Em todos os estabelecimentos de diversões públicas, serão observadas as disposições deste 
Código, além das estabelecidas pelo Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros e por 
outras legislações e normas de âmbito municipal, estadual e federal aplicáveis a matéria:
I. As portas e os corredores para o exterior serão amplos e conservar-se-ão sempre livres de grades, 
móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público em caso de emergência; 
II. Todas as portas de saída serão encimadas por inscrição indicativa, legível à distância, mesmo 
quando se apagarem as luzes da sala; 
III. Os aparelhos destinados à renovação do ar deverão ser conservados em perfeito estado de 
funcionamento; 
IV. Haverá instalações sanitárias independentes para homens, mulheres e para os portadores de 
necessidades especiais, as quais serão mantidas em perfeitas condições de higiene; 
V. Serão tomadas as precauções necessárias para evitar incêndios previamente aprovadas pelo Corpo 
de Bombeiros.
Art. 227 - Para permitir a armação de circos, rodeios, parques de diversões ou barracas, em 
logradouros públicos, o Município exigirá um depósito em espécie no valor arbitrado pela Administração 
Municipal, a título de garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição do logradouro. 
Parágrafo único. O depósito será restituído integralmente se não houver necessidade de limpeza 
especial ou reparos, caso contrário, serão reduzidas do mesmo as despesas feitas com tal serviço.
SEÇÃO III
Do Trânsito Público
Art. 240 - Assiste ao Município o direito de impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte, 
que possa ocasionar danos à via pública e ao trânsito. 
§1º Cabe ao Poder Executivo Municipal fixar local e horário de funcionamento das áreas de carga e 
descarga, bem como de outros tipos de estacionamento em vias Públicas. 
§2º Os infratores, o motorista e a empresa responsável, além das multas a serem aplicadas pelo 
Município, responderão civil e criminalmente pelos danos causados à via pública e pelos prejuízos com
os transtornos que poderão advir em relação a terceiros, ao trânsito, aos pedestres, à higiene, à ordem 
e à segurança pública.
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Produto C - Diagnóstico
Art. 244 - Os veículos transportadores de ossos, sebos, vísceras, couros ou qualquer outro resíduo de 
origem animal, deverão ser fechados tipo baú.
SEÇÃO V
Da Utilização de Logradouros Públicos
Art. 255 - As empresas e demais entidades públicas, privadas ou particulares, autorizadas a executar 
obras ou serviços nos passeios, guias e sarjetas, nas vias e demais logradouros públicos, são 
obrigados a colocar placas indicativas de perigo e interrupção de trânsito, convenientemente dispostas,
além de sinalização visível de dia e luminosa à noite, nos termos do Código Nacional de Trânsito e 
resoluções do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. 
§1º Todos os responsáveis por obras ou serviços nos passeios, vias demais e logradouros públicos, 
são obrigados a proteger esses locais dos materiais de construção, dos resíduos escavados e outros 
de qualquer natureza, estocando-os convenientemente ou transportando para outros locais 
previamente determinados pelo Poder Executivo Municipal, impedindo o escoamento para as vias 
públicas e galerias. 
§2º A autoridade municipal poderá estabelecer outras exigências, quando julgar convenientes à 
segurança, à salubridade, à higiene, ao trânsito e ao sossego público, quando da autorização de obras 
que se realizarem nos passeios, nas vias e demais logradouros públicos. 
§3º Todos os responsáveis por obras ou serviços nos passeios, guias e sarjetas, vias e demais 
logradouros públicos, também serão responsabilizados pelos danos causados em decorrência do não
cumprimento das normas de segurança estabelecidas neste Código e em legislações e normas 
aplicáveis.
SEÇÃO VI
Dos Passeios, Muros e Cercas
Art. 268 - O município deverá exigir do proprietário do lote, edificado ou não, a construção de sarjetas 
ou drenos para desvios de águas pluviais, que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou 
aos proprietários vizinhos.
SEÇÃO VII
Da Publicidade nos Logradouros Públicos
Art. 273 - A publicidade ou propaganda por meio de panfletos, boletins, avisos, programas ou 
assemelhados só serão autorizados quando os mesmos forem distribuídos diretamente aos 
transeuntes. 
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Produto C - Diagnóstico
§1º As pessoas ou empresas autorizadas a distribuir panfletos, boletins, avisos, programas e 
assemelhados em logradouros públicos deverão proceder à limpeza do local após o término de 
atividade. 
§2º Os panfletos, boletins, avisos, programas e assemelhados, além do texto e das gravuras próprios, 
conterão, obrigatoriamente, a mensagem “CONTRIBUA COM A LIMPEZA DE NOSSA CIDADE, NÃO
JOGUE ESTE PAPEL NO CHÃO”, em espaço não inferior a 1,5 cm (um centímetro e cinco milímetros) 
de largura por 8,0 cm (oito centímetros) de comprimento, emoldurado por linha contínua com 0,1 cm 
(um milímetro) de espessura, no rodapé do impresso.
Art. 283 - As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da poluição 
visual, sonora e ambiental, do trânsito, da higiene, e da segurança pública, terão livre acesso, 
cumpridas as formalidades legais, às áreas, imóveis ou locais públicos e privados.
SEÇÃO VIII
Dos inflamáveis, Explosivos e Produtos Químicos
Art. 306 - Nos postos de abastecimento, os serviços de limpeza, lavagem e lubrificação de veículos 
serão executados no recinto dos estabelecimentos, de modo que não comprometam o asseio das vias, 
passeios e logradouros.
§1º Para a execução desses serviços, os postos serão dotados de instalações adequadas, destinadas 
a dar pronta vazão às águas e resíduos dos lubrificantes, através de caixas e filtros. 
§2º As disposições deste artigo estendem-se às garagens comerciais e demais estabelecimentos onde 
se executam tais serviços.
Art. 308 - As autoridades municipais, estaduais ou federais, incumbidas da fiscalização ou inspeção, 
para fins de controle da higiene, da poluição sonora ou ambiental e da segurança pública, terão livre 
acesso, cumpridas as formalidades legais, às áreas, imóveis ou locais públicos e privados.
SEÇÃO IX
Da Exploração de Pedreiras, Cascalheiras, Olarias e da Extração de Areia, Saibro e Argila
Art. 313 - O licenciamento municipal será formulado mediante requerimento assinado pelo proprietário 
do solo e pelo explorador e deverá conter, no mínimo: 
V. Planta de situação do imóvel com delimitação exata da área a ser explorada, indicação de curvas 
de nível de metro em metro, localização das instalações, construções, vias de acesso, cursos de água 
e cobertura vegetal existente em um raio de 1000 (mil) metros da área a ser explorada; 
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Produto C - Diagnóstico
VI. Estudo de Impacto Ambiental, e/ou de Impacto de Vizinhança, quando for o caso, nos termos da 
Lei do Plano Diretor Municipal; 
Art. 314 - Não será permitida a exploração de pedreiras em locais que possam oferecer riscos à 
segurança e à vida de pessoas e à integridade das propriedades vizinhas e do meio ambiente. 
Art. 315 - A instalação de olarias deve obedecer no mínimo, as exigências do Artigo 313 e as seguintes 
prescrições: 
I. As chaminés serão construídas de modo que não incomodem os moradores vizinhos, pela fumaça 
ou emanações nocivas; 
II. Quando as escavações facilitarem formações de depósitos de água, o explorador será obrigado a 
fazer o devido escoamento ou aterrar as cavidades à medida que for retirado o barro.
Art. 316 - É proibida a extração de areia e argila em todos os cursos de água do Município: 
I. A jusante do local em que recebe contribuições de esgotos; 
II. Quando modifiquem o leito ou as margens dos mesmos; 
III. Quando possibilitem a formação de locais ou causem por qualquer forma a estagnação das águas; 
IV. Quando de algum modo possam oferecer perigo a pontes, arrimos ou qualquer obra construída nas 
margens ou sobre o leito dos rios; 
V. Quando de algum modo possam comprometer irreversivelmente o meio ambiente.
CAPÍTULO IX
Dos Cemitérios, das Construções Funerárias e Congêneres e dos Locais de Sepultamento 
SEÇÃO I
Dos Cemitérios, das Construções Funerárias e Congêneres
Art. 322 - Os cemitérios municipais terão qualquer que seja seu tipo: 
III. Capelas destinadas a velório e preces, dotadas de piso impermeável, com sistema de iluminação e
ventilação adequada e capacidade suficiente, calculada à base da taxa média de atendimento previsto; 
V. Sanitários públicos independentes para ambos os sexos; 
VI. Depósitos para material e ferramentas; 
VII. Instalação de energia elétrica e de água; 
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Produto C - Diagnóstico
VIII. Rede de galerias de águas pluviais; 
Parágrafo único. Nos cemitérios já existentes poderão ser suprimidas as exigências previstas neste 
artigo a critério do órgão competente do Poder Executivo Municipal.
Art. 326 - Os sepultamentos serão feitos em sepulturas cedidas mediante concessão provisória, por 
tempo determinado com renovação, e perpétua, mediante o pagamento dos preços públicos que serão 
instituídos por Decreto do Poder Executivo Municipal. 
§1º Por sepultura provisória, entende-se aquela cedida pelo prazo de 03 (três) anos. Findo esse prazo 
e após 30 (trinta) dias, serão removidos os restos mortais nela existentes. 
§2º Por sepultura por tempo determinado entende-se aquela concedida por 25 (vinte e cinco) anos, 
com direito a renovação por idêntico período. 
§3º Por sepultura perpétua, entende-se a que for concedida com a denominação de perpétua, mas 
condicionada tal perpetuidade à inexistência de sinais inequívocos de abandono ou de ruína, sendo 
que: 
I. Considera-se em abandono as sepulturas que não recebemos serviços de limpeza e conservação 
necessários à higiene e salubridade do cemitério; 
II. Considera-se em ruína, aquelas nas quais não foram feitas as obras ou serviços de reparação, 
reforma ou reconstrução necessárias para a integridade da sepultura e de sepulturas vizinhas e a 
segurança das pessoas. 
§4º Constatado que o estado de ruínas ou abandono traz riscos à segurança pública ou à salubridade 
do cemitério, o administrador responsável procederá à vistoria técnica da sepultura e oferecerá laudo 
em 03 (três) dias, especificando as reparações necessárias e urgentes. 
§5º À vista do laudo, o órgão competente do Poder Executivo Municipal mandará expedir edital de 
chamada, pela imprensa oficial do município e em jornal local por 03 (três) vezes consecutivas, 
notificando o concessionário, que terá prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a partir da última 
publicação, para proceder as obras de reparação da sepultura. 
§6º Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que o concessionário tenha procedido às 
obras de reparação, a concessão será extinta, e removido os restos mortais, para o ossário, 
devidamente identificado, por prazo indeterminado. 
§7º Extinta a concessão, retorna ao município o direito de uso do local, sem qualquer ônus para a 
municipalidade.
Art. 327 - Os concessionários de terrenos, ou seus representantes, são obrigados a fazer serviços de 
limpeza e obras de conservação das muretas, canteiros, sepulturas, jazigos, capelas e criptas que 
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Produto C - Diagnóstico
tiverem construído. Parágrafo único. Fica proibida a existência de vasos ou outros recipientes que 
acumulem água no interior dos cemitérios, cabendo ao administrador a determinação de furar os vasos 
fixos e de retirar recipientes, para que os mesmos não se constituam em criadouros de mosquitos 
transmissores de doenças.
SEÇÃO IV
Disposições Gerais
Art. 351 - Na localização e na implantação, operação e manutenção de cemitérios do Município de 
Cambé serão observadas, além do disposto neste Código, as exigências do Código de Saúde do 
Estado do Paraná, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do Instituto 
Ambiental do Paraná e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná e 
demais legislações e normas de âmbito municipal, estadual e federal aplicáveis a matéria, inclusive as 
normas técnicas brasileiras, sendo que: 
I. O perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem superficial 
adequado e eficiente, além de outros dispositivos (terraceamentos, taludamentos, etc.) destinados a 
captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais e evitar erosões, 
alagamentos e movimentos de terra, bem como a implantação de acondicionamento do necrochorume 
no interior do jazigo; 
II. Internamente, o cemitério deverá ser contornado por uma faixa com largura mínima de 5 (cinco) 
metros, destituída de qualquer tipo de pavimentação ou recobertura de alvenaria, destinada à 
implantação de uma cortina constituída por árvores e arbustos adequados, preferencialmente de 
essências nativas; 
III. Caso sejam plantadas árvores no interior dos cemitérios, na chamada zona de enterramento ou 
sepultamento, estas deverão possuir raízes pivotantes a fim de evitar invasão de jazigos, destruição do 
piso e túmulos ou danos às redes de água, de esgoto e drenagem; 
IV. É proibida a implantação de cemitérios em terrenos sujeitos à inundação permanente e sazonal; 
V. É proibida a implantação de cemitérios onde a permeabilidade dos solos e produtos de alteração 
possa estar modificada e/ou agravada por controles lito-estruturais, como por exemplo, falhamentos, 
faixas de cataclasamento e zonas com evidências de dissolução (relevo cárstico); 
VI. É proibida a implantação de cemitérios em áreas de influência direta dos reservatórios destinados 
ao abastecimento público (área de proteção de manancial), bem como nas áreas de preservação 
permanente (APP).
CAPÍTULO X
Do Controle da Poluição Ambiental
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Produto C - Diagnóstico
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 353 - Compete ao Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, zelar pela proteção ambiental em todo o território do Município, de acordo com as 
disposições da legislação municipal e das normas estaduais e federais. 
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente evitar o 
comprometimento das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente: Solo, Subsolo, 
Água e Ar, através de substancias sólidas, liquidas, gasosas, ou em qualquer estado de matéria que 
direta ou indiretamente possam: 
I. Criar condições ofensivas à saúde, à segurança e ao bem-estar públicos; 
II. Prejudicar a flora e a fauna; 
III. Contaminar nascentes e cursos d’água; 
IV. Contaminar o solo e o subsolo; 
V. Poluir o ar; 
VI. Afetar a paisagem natural.
SEÇÃO II
Da Proteção dos Recursos Ambientais
SUBSEÇÃO I
Da Proteção dos Recursos Hídricos
Art. 354 - É proibido desviar o leito corrente dos córregos e rios, bem como obstruir, de qualquer forma, 
o seu curso normal, sem consentimento das partes e do Poder Executivo Municipal, respeitada a 
legislação aplicável. 
Art. 355 - É expressamente proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas 
ao consumo público ou particular. 
Art. 356 - Os recursos hídricos do Município gozarão de proteção especial que assegure 
permanentemente o seu volume e boa qualidade. 
Parágrafo único. Os aquíferos, nascentes, margens dos rios, dos córregos e de outros cursos d’água, 
recobertos ou não por vegetação, serão protegidos pelo órgão municipal competente, aplicando as 
disposições mais restritivas das legislações municipal, estadual ou federal aplicáveis. 
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Produto C - Diagnóstico
Art. 357 - Na área rural não é permitida a localização de fossas ou cisternas, chiqueiros, estábulos e 
assemelhados, a menos de 100 (cem) metros dos cursos d´água.
Art. 358 - É proibida, em todo o território municipal, a conservação de águas estagnadas, nas quais 
possam desenvolver-se larvas de insetos.
Art. 359 - Fica expressamente proibido o lançamento de esgotos ou resíduos sólidos nas galerias de 
águas pluviais. 
Art. 360 - Fica proibida a utilização de produtos agrotóxicos nas proximidades de rios, córregos e lagoas 
e de fontes de captação de água para abastecimento público ou privado. 
Art. 361 - As autoridades incumbidas da fiscalização ou inspeção, para fins de controle da poluição 
ambiental, terão livre acesso, cumpridas as formalidades legais, às áreas, imóveis ou locais públicos e
privados, capazes de poluir o meio ambiente.
SEÇÃO IV
Do Licenciamento, Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras
SUBSEÇÃO II
Disposições Finais
Art. 379 - As chaminés de quaisquer espécies, residenciais, comerciais, e industriais, terão altura 
suficiente para que a fumaça, fuligens ou outros resíduos que possam expelir, não causem incomodo 
à vizinhança, observadas as imposições das legislações e normas de âmbito municipal, estadual e 
federal aplicáveis a matéria. 
Art. 380 - Os proprietários rurais são obrigados a armazenar os galões de agrotóxicos vazios em locais 
apropriados, conforme lei federal, ficando proibido: 
I. O seu reaproveitamento; 
II. A lavagem de bombas, galões ou vasilhames de agrotóxicos, nos rios, nascentes, córregos, ribeirões, 
lagos e similares; 
III. Lançá-lo a céu aberto ou em rios, nascentes, córregos, ribeirões, lagoas e similares; 
IV. Incinerar; 
V. O seu aterramento.
CAPÍTULO XI
Das Estradas Rurais
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Produto C - Diagnóstico
Art. 383 - É expressamente proibido, nas estradas rurais do município:
I. Fechar, estreitar, mudar ou de qualquer modo dificultar o trânsito nas estradas e caminhos rurais, 
sem prévia autorização do município; 
II. Arborizar as faixas laterais de domínio das estradas rurais, ou cultiva-las, exceto quando o 
proprietário estiver previamente autorizado pelo município; 
IV. Destruir, obstruir ou danificar pontes, bueiros, esgotos, mata-burros e/ou valetas laterais das 
estradas públicas rurais; 
V. Fazer cisternas, valetas, buracos ou escavações de qualquer natureza no leito das estradas rurais 
e nas faixas laterais de domínio público; 
VI. Impedir por qualquer meio, o escoamento de águas pluviais das estradas públicas rurais para os 
lotes ou glebas marginais;
VII. Escoar águas servidas ou pluviais para o leito das estradas rurais ou fazer barragens que levem as 
águas a se aproximarem do leito das mesmas.
10.4 Lei complementar nº 053/2020 – Plano Diretor Municipal
A Lei Complementar Municipal nº 053/2020 dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Cambé e dá 
outras providências – Publicada em 07 de outubro de 2020. Os capítulos, seções e artigos relacionados 
a resíduos são descritos a seguir. 
TÍTULO II
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
SEÇÃO II
Da Política Municipal de Proteção e Preservação Ambiental
Art. 6° - A Política Municipal de Proteção e Preservação Ambiental compreende: 
I. Os bens ambientais; 
II. A gestão ambiental;
III. A educação ambiental. 
§1° São objetivos da Política Municipal de Proteção e Preservação Ambiental: 
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I. Promover o aperfeiçoamento da gestão ambiental; 
II. Conservar e recuperar os bens ambientais. 
§2° São diretrizes da Política Municipal de Proteção e Preservação Ambiental: 
III. Promover a educação ambiental; 
IV. Ampliar recursos humanos; 
V. Financiar ações ambientais;
VI. Melhorar a arborização de vias e praças; 
VIII. Ampliar, proteger e recuperar as áreas de preservação ambiental do Município; 
IX. Reduzir e prevenir danos ambientais; 
X. Preservar os mananciais de abastecimento de água potável da bacia do ribeirão Cafezal e do ribeirão 
Jacutinga; 
Xl. Respeitar a área de amortecimento da Mata do Godoy.
SEÇÃO IV
Da Política Municipal de Saneamento
Art. 9° - A Política Municipal de Saneamento compreende:
I. Abastecimento de água potável; 
Il. Esgotamento sanitário; 
III. Manejo de resíduos sólidos; 
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 
§1° São objetivos da Política Municipal de Saneamento: 
I. Melhorar as condições gerais de saneamento no Município; 
II. Melhorar a gestão e o planejamento; 
III. Ampliar e recuperar as estruturas de saneamento urbano e rural. 
§2° São diretrizes da Política Municipal de Saneamento: 
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Produto C - Diagnóstico
I. Observar as determinações do Plano Municipal de Saneamento; 
II. Promover o aperfeiçoamento gerencial; 
III. Melhoria dos serviços de drenagem de águas pluviais; 
IV. Melhoria dos serviços de coleta de esgotos domiciliares; 
V. Melhoria dos serviços de coleta de resíduos sólidos.
SEÇÃO VIII
Da Política de Integração Metropolitana
Art. 28 - A Política de Integração Metropolitana compreende: 
II. Adoção de padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis 
com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município de Cambé e demais 
municípios integrantes da Região Metropolitana de Londrina. 
§1° São objetivos da Política de Integração Metropolitana: 
III. Sustentabilidade ambiental regional; 
IV. Acessibilidade plena entre os municípios. 
§2° São diretrizes da Política de Integração Metropolitana: 
I. Controlar o parcelamento e uso e ocupação do solo em glebas limítrofes;
V. Preservar os mananciais de abastecimento de água potável d região; 
VI. A complementariedade e integração dos serviços de saúde;
SEÇÃO IX
Da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município
Art. 31 - O Macrozoneamento Municipal compreende: 
I. A Macrozona Rural; 
II. A Macrozona de Estruturação Urbana.
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§1° São objetivos da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Macrozoneamento Municipal: 
I. Estabelecer os princípios basilares do parcelamento uso e ocupação do solo urbano e rural; 
Il. A garantia do direito à cidade sustentável e inclusiva. 
§2° São diretrizes da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Macrozoneamento Municipal: 
I. Harmonizar o uso, a ocupação, o parcelamento do solo e a expansão urbana com as características 
de entorno, solo, relevo e sistema viário; bacias hidrográficas, mananciais de abastecimento de água 
potável, áreas de preservação permanentes, parques municipais e estaduais, uso e ocupação do solo 
metropolitano; 
II. Harmonizar o uso, a ocupação e subdivisão de imóveis rurais com o traçado de vias na área de 
interesse urbano.
Art. 34 - Macroárea de Proteção Ambiental. São áreas de preservação permanente dos cursos e 
nascentes de água, represas e parques instituídos por Lei. As Áreas de Preservação Permanente na 
Macroárea Rural, ao longo dos cursos de água e nascentes devem obedecer às exigências da Lei 
Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, as resoluções do CONAMA e demais legislações de âmbito 
federal, estadual e municipal aplicáveis à matéria. 
Art. 35 - Macroárea de Reserva Florestal Legal. São áreas de natureza privada, estabelecidas 
conforme exigências da legislação federal e estadual, destinadas à preservação da cobertura vegetal 
ativa e outras formas de vegetação, necessárias ao uso sustentável dos recursos naturais, ao abrigo e 
proteção da flora e fauna nativas, conservação da biodiversidade e reabilitação de processos 
ecológicos. Para fins do Plano Diretor, as Reservas Florestais Legais são consideradas como Áreas de
Preservação Permanente. A localização das reservas florestais legais, para fins de seu registro, deverá 
ser precedida de anuência prévia expedida pelo órgão competente do Município.
Art. 38 - A Macrozona de Estruturação Urbana são áreas urbanas do Município, ocupadas por 
atividades urbanas caracterizadas, entre outras, como residenciais, comerciais, prestadoras de 
serviços e industriais. Território onde se busca alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais 
da cidade. A Macrozona de Estruturação Urbana, de acordo com o mapa de Macrozoneamento 
Municipal, Anexo III desta Lei, fica subdividida conforme suas características em Macroáreas Não 
Urbanizáveis e Macroáreas Urbanizáveis. 
§1° São consideradas como Macroáreas Não Urbanizáveis, demarcadas no mapa da Macrozona de 
Estruturação Urbana, as áreas non aedificandi, as áreas de preservação de ambientes naturais e os 
locais onde há restrição à ocupação ou expansão urbana devido a fatores adversos. Como fatores 
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adversos são classificadas aquelas situações em que a Lei Federal n° 6766, de 19 de dezembro de 
1979, desaconselha o parcelamento do solo urbano, sendo: 
I. Áreas Inaptas à Urbanização. São consideradas como tais as Áreas com Restrições Físico-Naturais, 
no caso, as aterradas com material nocivo à saúde — antigo lixão presente dentro do perímetro urbano 
— e a Área de Amortecimento da Estação de Tratamento de Esgotos localizada junto ao córrego 
Caçadores, cujo raio de 350 (trezentos e cinquenta) metros do centro da estação de tratamento fica 
considerado inapto à urbanização;
Il. Áreas de Preservação Permanente. São áreas situadas dentro do perímetro urbano necessárias 
para recuperar e/ou manter a qualidade dos mananciais de água, evitar erosões e assoreamentos. É 
vedado o parcelamento do solo para fins urbanos, o uso e a ocupação do solo por atividades urbanas 
tradicionais, salvo as de recreação e lazer. São classificadas como tal as Áreas de Preservação 
Permanente (APPs), as reservas florestais e os parques instituídos em lei, sendo: 
a. O Parque Municipal Peroba Rosa; 
b. Parque Municipal Danziger Hof; 
c. A área de mata localizada no lote 69 e 72 da gleba Patrimônio Cambé Remanescente; 
d. Água do Cateto e as áreas cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) do governo federal para 
as reservas florestais; 
e. As Reservas Florestais Legais cadastradas; 
f. As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em glebas 
legalmente já parceladas para fins urbanos, nos termos da legislação federal e municipal vigentes a 
época do loteamento e/ou desmembramento. Nesses casos, o objetivo é alcançar 65 (sessenta e cinco) 
metros de largura das Áreas de Preservação Permanente. Para tanto, o Poder Público municipal deverá 
tomar medidas visando a aquisição da parte dos imóveis que avançam sobre a largura pretendida; 
g. As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em glebas 
ainda não parceladas para fins urbanos, cuja largura mínima a ser obedecida é de 80 (oitenta) metros 
para cada lado do curso de água e das nascentes, contados a partir das margens; 
h. As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo da bacia do ribeirão Jacutinga (manancial 
de abastecimento de água da cidade de lbiporã), com largura de 80 (oitenta) metros nas nascentes e 
80 (oitenta) metros ao longo dos cursos de água, contados a partir das margens; 
i. As Áreas de Preservação Permanente da bacia do ribeirão Cafezal 3, demarcada em mapa Anexo 
V desta Lei, cuja ocupação por atividades urbanas exige cuidados especiais por tratar-se de bacia de 
captação de água para abastecimento da população de Cambé e Londrina. A largura mínima é de 150 
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(cento e cinquenta) metros para cada lado dos cursos de água, e das nascentes, contados a partir das 
margens.
§2° São consideradas como Macroáreas Urbanizáveis as áreas apropriadas para parcelamento, uso 
e ocupação para fins urbanos, de acordo com o mapa, Anexo IV deste Lei, da Macrozona de 
Estruturação Urbana, devendo serem observadas as seguintes diretrizes: 
I. Área destinada preferencialmente ao comércio e à indústria de baixa incomodidade. São áreas 
ao longo das rodovias, onde é permitido o comércio varejista e atacadista e indústria não poluente; 
II. Área destinada preferencialmente à indústria de baixa incomodidade. São áreas onde é 
permitida a localização de atividades não poluentes e não incômodas ou nocivas; 
III. Área destinada preferencialmente à indústria de baixa e média incomodidade. São áreas onde 
é permitida a instalação de atividades de baixa, média incomodidade e toleradas as de alta 
incomodidade; 
IV. Área destinada preferencialmente à indústria em geral. São áreas onde é permitida a instalação 
de atividades de baixa, média incomodidade e toleradas as de alta incomodidade; 
V. Área destinada preferencialmente ao uso residencial de baixa densidade — lotes grandes. 
São áreas de baixa densidade (uso residencial unifamiliar de edificações com até dois pavimentos). 
Considera-se lote grande aquele com área acima de 450 m2
(quatrocentos e cinquenta metros 
quadrados); 
VI. Área destinada preferencialmente ao uso residencial de baixa densidade — lotes médios. São 
áreas de baixa densidade (uso residencial unifamiliar de edificações com até dois pavimentos). 
Considera-se lote médio aquele com área igual ou superior a 300 m (trezentos metros quadrados) e 
igual ou inferior a 450 m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados); 
VII. Área destinada preferencialmente ao uso residencial de baixa densidade — lotes pequenos. 
São áreas de baixa densidade (uso residencial unifamiliar de edificações com até dois pavimentos). 
Considera-se lote pequeno aquele com área inferior a 300 m2
(trezentos metros quadrados); 
VIII. Área destinada preferencialmente ao uso residencial de média densidade — lotes médios. 
São áreas de média densidade (uso residencial multifamiliar de edificações com até cinco pavimentos). 
Considera-se lote médio aquele com área igual ou superior a 300 m2
(trezentos metros quadrados) e 
igual ou inferior a 450 m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados);
IX. Área destinada ao uso comercial e residencial de alta densidade — lotes grandes. São áreas 
com uso predominante comercial e residencial de alta densidade (uso residencial multifamiliar com 
edificações sem limite do número de pavimentos). Considera-se lote grande aquele com área acima de 
450 m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados); 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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X. Área/eixos comerciais destinados preferencialmente ao comércio varejista para atender as zonas 
residenciais. O tamanho de lote e gabarito de altura e os demais índices de ocupação do solo deverão 
ser os mesmos das zonas residenciais envolventes; 
Xl. Áreas públicas destinadas preferencialmente aos equipamentos urbanos e comunitários 
públicos. São áreas públicas que devem ser utilizadas e ocupadas por equipamentos públicos sendo 
vedada a sua alienação; 
XII. Área de Regularização Fundiária. São áreas privadas e não parceladas para fins urbanos, 
ocupadas irregularmente, que demandam projeto e ação de regularização.
SUBSEÇÃO ll
Do Perímetro Urbano
Art. 39 - São objetivos da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana: 
II. Controlar a expansão urbana em Áreas de Preservação Ambiental. 
Art. 40 - São diretrizes da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana: 
I. Harmonizar o uso, a ocupação, o parcelamento do solo e a expansão urbana com as características 
de entorno, solo, relevo e sistema viário bacias hidrográficas, mananciais de abastecimento de água 
potável;
III. Minimizar os conflitos entre o crescimento urbano e as áreas de parques e de mananciais de 
abastecimento de água.
Art. 42 - São diretrizes da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Perímetro Urbano das Áreas de Urbanização Específica: 
I. Harmonizar o uso, a ocupação, o parcelamento do solo e a expansão urbana com as características 
de entorno, solo, relevo e sistema viário bacias hidrográficas, mananciais de abastecimento de água 
potável; 
II. Possibilitar de forma ordenada a ocorrência de parcelamentos de áreas distante da sede urbana para 
fins de recreação/lazer e exploração hortifrutigranjeiras; 
III. Minimizar os conflitos entre o crescimento urbano e as áreas de parques e de mananciais de 
abastecimento de água.
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SUBSEÇÃO V
Do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano
Art. 45 - São objetivos da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano: 
I. Evitar a degradação ambiental; 
Art. 46 - São diretrizes da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município —
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano: 
I. Garantir a permeabilidade do solo; 
SUBSEÇÃO VIII
Das Posturas Municipais
Art. 51 - São objetivos da Política Municipal de Ordenamento Físico-Territorial do Município — Posturas 
Municipais: 
II. A higiene e salubridade de edificações, obras e logradouros públicos.
CAPÍTULO III
Da Política Municipal de Gestão Democrática e Desenvolvimento Institucional
SUBSEÇÃO V
Do Conselho Municipal da Cidade de Cambé – CMCC
Art. 67 - São os seguintes membros do Conselho Municipal da Cidade de Cambé com direito a voz: 
II. 01 (um) representante titular da concessionária de serviços de saneamento básico de água e esgoto 
01 e (um) representante suplente; 
IV. 01 (um) representante titular do Instituto Ambiental do Paraná e 01 (um) representante suplente; 
CAPÍTULO VII
Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Art. 109 - Fica instituído o Estudo de Impacto de Vizinhança para os seguintes casos:
II. Implantação de atividades industriais potencialmente incômodas, nocivas ou perigosas; 
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V. Empreendimentos como hipódromo, cemitérios, institutos correcionais, delegacia de polícia, 
penitenciária, aeroporto, base de treinamento militar, estação de controle e depósito de gás, estação 
de controle, pressão e tratamento de água, estação e subestação reguladora de energia elétrica, 
estações e torres de telecomunicações, usinas de incineração, depósito e/ou tratamento de resíduos 
sólidos ou líquidos, comércio de sucatas; 
VI. Qualquer modalidade de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, exceto ao Desdobro, onde se 
incluem: 
a. Loteamentos; 
b. Desmembramentos; 
c. Conjuntos Habitacionais; 
d. Loteamento de acesso controlado; 
e. Condomínios de lotes. 
VII. Atividades para as quais são exigidas licenciamento ambiental e/ou EIA-RIMA nos termos da 
legislação federal; 
VIII. Nos casos exigidos pela Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. 
§ 1° O Estudo de Impacto de Vizinhança para ampliação dos perímetros urbanos deverá contemplar, 
no mínimo, as determinações dos artigos 37 e 42b da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001. § 
2° Para os demais casos previstos no presente artigo, o Estudo de Impacto de Vizinhança contemplará 
os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da 
população na área e suas proximidades, devendo conter, no mínimo, informações, análise e 
conclusões, sobre as questões relacionadas no art. 37 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 
2001, quais sejam: 
II. Equipamentos urbanos e comunitários; 
III. Uso e ocupação do solo; 
VI. Ventilação e iluminação; 
TÍTULO VII
Do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais e do Fundo de 
Desenvolvimento Urbano
CAPÍTULO II
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Da Instituição do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Cambé – FDUC
Art. 128 - Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Cambé destinam-se, prioritariamente: 
I. Para cobrir despesas decorrentes da aquisição de imóveis situados em Áreas de Preservação 
Permanente e áreas para abertura ou alargamento de vias urbanas constante do Plano Diretor; 
II. Para equipamentos urbanos (infraestruturas); 
III. Para equipamentos comunitários; 
IV. Para melhorias urbanas; 
V. Para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e planejamento de políticas 
urbanas; 
VI. Para cobrir despesas e investimentos referentes a produção de habitação de interesse social.
10.5 Lei complementar nº 051/2020 – Código de Edificações
A Lei Complementar Municipal nº 051/2020, dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas 
urbanas e rurais do município de Cambé e dá outras providências – Publicada em 24 de setembro de 
2020. Os capítulos, seções e artigos relacionados a resíduos são descritos a seguir:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
SEÇÃO I
Da Conceituação de Termos e Siglas
Art. 2º - Para efeitos deste Código são definidos os seguintes termos e siglas:
X. ÁREAS PÚBLICAS - São as áreas de terras a serem obrigatoriamente transferidas ao Município, no 
ato do parcelamento do solo urbano, e destinam-se ao arruamento, praças, preservação permanente, 
reservas florestais legais, áreas não edificáveis, instalação de equipamentos urbanos e de 
equipamentos comunitários, tais como os de atividades culturais, cívicas, esportivas, de saúde, 
assistência social, educação e administração pública;
XXXVII. FAIXA DE DOMÍNIO - Superfície lindeira às vias rurais, rodovias, ferrovias, emissários de água 
potável, esgoto, drenagem, dutos e similares destinados a garantir o uso, a segurança da população e 
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a proteção do meio ambiente, sendo estabelecida pelas Leis específicas e complementares à Lei do 
Plano Diretor Municipal e/ou pelas concessionárias dos serviços públicos;
SEÇÃO IV
Dos Deveres e Responsabilidades dos Responsáveis Técnicos pelos projetos e obras
Art. 17 - Constitui responsabilidade do profissional responsável técnico:
VII. Responder pela fiel execução da obra de acordo com o projeto arquitetônico aprovado pelo órgão 
competente do Poder Executivo Municipal, com a devida licença de execução de obras e gestão dos 
resíduos da construção civil;
TÍTULO Ill
DA PREPARAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÕES
CAPÍTULO I
Do Canteiro e da Segurança da Obra
Art. 21 - O canteiro de obras compreenderá a área destinada a execução e desenvolvimento das obras, 
serviços complementares, implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais 
como alojamento, escritório e depósitos, atendendo aos seguintes requisitos: 
I. Durante a execução das obras, será obrigatória a manutenção do passeio público desobstruído e em 
perfeitas condições de trânsito para pedestres, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, 
como canteiro de obras, depósito de entulhos ou para carga e descarga de materiais de construção; 
II. Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, 
a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e quaisquer outras instalações, equipamentos ou 
mobiliário públicos; 
III. É vedado o lançamento de resíduos de obra ou líquido oriundo do preparo de argamassa no meio 
fio ou na rede de galerias de águas pluviais, garantindo um logradouro público limpo e desimpedido na 
região da obra.
CAPÍTULO Il
Das Escavações e Movimentos de Terra
Art. 31 - O movimento de terra deverá ser executado com o devido controle tecnológico afim de 
assegurar a estabilidade, prevenir erosões e garantir a segurança dos trabalhadores, do público e das 
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propriedades vizinhas, impedindo qualquer transtorno ou prejuízo a terceiros ou danos aos logradouros 
públicos limítrofes. 
§1º - Toda obra de movimento de terra no Município, obrigatoriamente, deverá possuir, em sua área 
interna, um sistema de contenção contra o arrastamento de terras e resíduos, com o objetivo de evitar 
que estes sejam carreados para galerias de água pluviais, córregos, rios e lagos, causando-lhes 
assoreamento ou alteração do seu curso natural com prejuízos ambientais. 
§2º — Antes das escavações ou movimento de terra, deverá o responsável técnico da obra constatar 
a presença de instalações, tubulações, ou cabos de energia e/ou transmissão telefônica sob o passeio 
do logradouro público, que possam ser comprometidos com os trabalhos a serem executados.
Art. 32 - As valas, resultantes de escavações ou movimento de terra serão apoiadas por elementos 
dispostos e dimensionados em conformidade com as seguintes normas:
I. Normas de segurança de escavação a céu aberto; 
II. ABNT - NBR 11.682 de 2009 - Estabilidade de Encostas; 
III. ABNT - NBR12.266 de 1992 - Projeto e execução de valas para assentamento de tubulação; 
IV. NR-18/2015 - Ministério do Trabalho.
Art. 33 - Durante a obra, enquanto houver possibilidade de enxurradas decorrente da água das chuvas 
com deslocamento de terra, as bocas de lobo próximas da obra deverão ser protegidas com manta 
geotêxtil ou similar, de forma a filtrar a água que escoa para dentro da galeria pluvial.
Art. 34 - No caso de escavações ou aterros de caráter permanente, que modifiquem a topografia natural 
do terreno, as alterações deste perfil deverão constar no projeto arquitetônico aprovado, indicando as 
contenções e muros de arrimo necessários junto às divisas para garantir o perfil natural nos lotes 
vizinhos. 
Art. 35 - Cabe ao proprietário ou titular do direito de construir garantir a presença de profissional ou 
empresa comprovadamente habilitados, na orientação técnica de proteção e drenagem no interior do 
lote, preservando as edificações lindeiras e o logradouro público de enxurradas decorrentes das águas 
das chuvas ou deslocamento de terra.
Art. 36 - Os movimentos de terra em terrenos de relevo acentuado, sujeito à ação erosiva que ofereça 
risco de desabamento ou interferências com as construções vizinhas, devem ser precedidas de estudo 
técnico por profissional habilitado antes do início das obras de terraplenagem, em conformidade com 
as Normas da ABNT relacionadas, em especial: 
I. NBR 9061 de 1985 - Segurança de escavação a céu aberto; 
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II. NBR 11682 de 2011 - Estabilidade de Encostas; 
III. NR-18 de 2015 - Ministério do Trabalho; 
IV. NBR 8044 de 1983 — Projeto Geotécnico; 
V. NBR 5629 de 1994 — Execução de tirantes ancorados no terreno; 
VI. NBR 15575 de 2013 - Norma de Desempenho de Edificações. 
Parágrafo único — Cabe ao proprietário ou ao titular do direito de construir garantir a presença de 
profissional ou empresa comprovadamente habilitados, que atestem a segurança dos trabalhadores e 
o uso adequado dos equipamentos de segurança e de proteção individual, antes do início dos serviços 
de movimento de terra. 
Art. 37 - Somente será permitido o movimento de terra ultrapassando os limites do lote: 
I. Depois de obtida autorização por escrito dos vizinhos atingidos; 
II. Desde que garantido uma distância mínima de muros, piscinas e edificações existentes, cuja 
avaliação deverá ser feita por profissional ou empresa comprovadamente habilitados, que atestem a 
segurança junto aos vizinhos atingidos; 
III. Deverá ser garantido a recomposição do terreno à sua condição natural, após a conclusão dos 
serviços; 
IV. Deverá ser executado todas as obras de drenagem necessárias para evitar a enxurrada decorrente 
da água da chuva para os lotes vizinhos; 
Art. 38 - Após a conclusão das obras, o logradouro público deve ser entregue limpo e desimpedido.
TÍTULO IV
DO LICENCIAMENTO DEOBRAS DE EDIFICAÇÕES
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Ficam dispensadas do licenciamento ou comunicação as obras e elementos da edificação que não 
impliquem em modificações nas partes da edificação, ou que não necessitem do acompanhamento de 
um profissional responsável exigidos pela norma NBR 16.280 de 2014, tais como:
I. Limpeza, pintura e consertos que não dependem da colocação de tapumes ou andaimes no 
alinhamento predial;
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VII. Edificações provisórias para guarda e depósito, em obras já licenciadas e que deverão ser 
demolidas ao final da obra;
XVII. Construção de espelho d'água, fossa e sumidouro.
CAPÍTULO II
Da Aprovação dos Projetos Técnicos de Edificações
SEÇÃO I
Da Edificação Nova ou Reforma
Art. 48. Para aprovação do projeto de edificação nova ou reforma, deverá o interessado apresentar, no 
mínimo, os seguintes documentos: 
III. Plantas de implantação da edificação no lote em acordo com as normas brasileiras definidas pelo 
presente Código, na seção que trata das Normas Técnicas de Apresentação de Projeto Técnico, onde 
constarão no mínimo:
d. A indicação das áreas permeáveis. 
IV. Planta baixa de cada pavimento não repetido, em acordo com as normas brasileiras definidas pelo 
presente Código, na seção que trata das Normas Técnicas de Apresentação de Projeto Técnico, 
contendo:
e. Os traços indicativos dos cortes longitudinais e transversais; 
f. Cotas de nível do lote e da edificação; 
g. Nome(s) da(s) via(s) pública(s).
V. Cortes transversais e longitudinais na mesma escala da planta baixa, com a indicação dos elementos 
necessários à compreensão do projeto como: pé-direito, altura das janelas e peitoris, perfis do telhado 
e indicação dos materiais e indicação pontilhada da superfície natural do terreno até o meio fio, se 
existir;
VIII. Croqui com levantamento topográfico do lote elaborado por profissional habilitado, indicando as 
divisas, os cursos d'água, os níveis do terreno, as edificações existentes, a locação dos postes, das 
árvores, das bocas de lobo e demais obstáculos e requisitos técnicos a serem regulamentados;
SEÇÃO II
Da Demolição
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Art. 55 - Para aprovação do projeto de demolição, deverá o interessado apresentar, no mínimo, os 
seguintes documentos:
Il. Planta da situação e localização em escala apropriada, onde constarão: 
a. Projeção da edificação ou das edificações dentro do lote, configurando rios, canais e outros 
elementos que possam orientar a decisão do Poder Executivo Municipal;
§4º Deverá ser atendido as normas técnicas e a legislação que trata da gestão dos resíduos da 
construção civil quanto a armazenagem e destinação final dos resíduos das demolições.
10.6 Lei municipal nº 2.912/2018 – Política Municipal de Resíduos
A Lei Municipal nº 2.912/2018, dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos do 
Município de Cambé e dá outras providências – Publicada em 06 de setembro de 2018. Os capítulos, 
seções e artigos relacionados a resíduos são descritos a seguir:
Art. 27 – O instrumento de concessão de direito real de uso deverá constar todos os encargos do 
condomínio de proprietários-moradores relativos aos bens públicos em causa, devendo estes serem, 
no mínimo:
III – coleta e remoção de lixo domiciliar e limpeza de vias, os quais deverão ser depositados em local 
próprio junto à portaria do loteamento.
10.7 Lei municipal nº 2.875/2017 – Plano de Saneamento
A Lei Municipal nº 2.875/2017, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras 
providências – Publicada em 12 de dezembro de 2017. Os capítulos, seções e artigos relacionados a 
resíduos são descritos a seguir:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I 
DO OBJETO DO CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 1º - Esta Lei institui Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, dispondo sobre seus 
princípios, objetivos instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas gestão integrada ao 
gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive os resíduos perigosos, às responsabilidades dos 
geradores do poder público aos instrumentos econômicos aplicáveis.
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CAPÍTULO Il
DEFINIÇÕES
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 
I. acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre poder público fabricantes importadores, 
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida do produto;
Il. área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de 
quaisquer substâncias ou resíduos; 
III. área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam 
identificáveis ou individualizáveis; 
IV. ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção 
de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
V. coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou 
composição; 
VI. controle social: conjunto de mecanismos procedimentos que garantam à sociedade informações e 
participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas 
relacionadas aos resíduos sólidos; 
VII. destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a 
reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações 
admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição final, observando normas operacionais 
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos 
ambientais adversos; 
VIII. disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, 
observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à 
segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; 
IX. geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram 
resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;
X. gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas 
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos 
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de 
gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na 
forma desta Lei;
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XI. gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os 
resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, 
com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; 
XII. logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico social caracterizado por um conjunto 
de ações, procedimentos e meios destinados viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao 
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra 
destinação final ambientalmente adequada; 
XIII. padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e serviços de forma 
a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem 
comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras; 
XIV. reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas 
propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos 
produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes;
XV. rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento 
recuperação por processos tecnológicos disponíveis economicamente viáveis, não apresentem outra 
possibilidade que não disposição final ambientalmente adequada; 
XVI. resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades 
humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a 
proceder, no estado sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas 
particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou 
exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia 
disponível;
XVII. responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições 
individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos 
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana de manejo dos resíduos sólidos, 
para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos 
causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos 
termos desta Lei; 
XVIII. reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, 
física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos 
competentes; 
XIX. serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades 
previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.
TÍTULO Il
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DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CAPÍTULO DISPOSIÇÕES 
GERAIS
Art. 3º - Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos reúne o conjunto de princípios, objetivos, 
instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Municipal, isoladamente ou em regime 
de cooperação com o Estado e o Distrito Federal, com vistas gestão integrada e ao gerenciamento 
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
CAPÍTULO Il
DOS PRINCÍPIOS OBJETIVOS
Art. 4º São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos: 
I. a prevenção e a precaução; 
Il o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; 
III. a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, 
cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; 
IV. o desenvolvimento sustentável eco eficiência, mediante a compatibilização entre fornecimento, a 
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas tragam 
qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no 
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
VI. a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos 
da sociedade; 
VII. a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
VIII. o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico de valor 
social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
IX. o respeito às diversidades locais regionais; 
X. o direito da sociedade à informação e ao controle social; 
XI. a razoabilidade e proporcionalidade.
Art. 5º - São objetivos da Política Municipal de Resíduos Sólidos: 
I. proteção da saúde pública da qualidade ambiental; 
II. não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como 
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 
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Produto C - Diagnóstico
III. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 
IV. adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar 
impactos ambientais; 
V. redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 
VI. incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos 
derivados de materiais recicláveis e reciclados; 
VII. gestão integrada de resíduos sólidos; 
VIII. articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com 
vistas à cooperação técnica e financeira para gestão integrada de resíduos sólidos; 
IX. capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 
X. regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos 
que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua 
sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
XI. prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e 
ambientalmente sustentáveis; 
XII. integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
XIII. estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 
XIV. incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a
melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a 
recuperação e o aproveitamento energético; 
XV. estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
CAPÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS
Art. 6º São instrumentos da Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, entre outros: 
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Produto C - Diagnóstico
I. os planos de resíduos sólidos; 
II. os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; 
III. a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à
implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
IV. o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 
V. o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
VI. a cooperação técnica e financeira entre setor o público e privado para o desenvolvimento de 
pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, 
tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
VII. a pesquisa científica e tecnológica; 
VIII. a educação ambiental; 
IX. os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; 
X. o Fundo Municipal do Meio Ambiente; 
XI. o Sistema Municipal de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos; 
XII. o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico; 
XII. o Conselho Municipal de Meio Ambiente CONSEMMA e, no que couber, o Conselho Municipal de 
Saúde; 
XIV. os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos 
urbanos; 
XV. o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; 
XVI. os acordos setoriais; 
XVII. a avaliação de impactos ambientais;
XVIII. o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; 
XIX. os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; 
XX. o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, 
com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
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TÍTULO III
DAS DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 7º - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de 
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e 
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
§1º Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, 
desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de 
programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. 
Art. 8º - Incumbe ao Município de Cambé a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no seu 
território, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais 
competentes, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante 
o estabelecido nesta Lei. 
Art. 9º - Observadas às diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu 
regulamento, incumbe ao Município de Cambé: 
I. promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de 
interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos gerados em seu território; 
Il. controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão 
estadual competente. 
Art. 10 - Município de Cambé manterá a disposição dos órgãos competentes, todas as informações 
necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade 
estabelecidas pelos mesmos. 
Art. 11 - Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: 
I. quanto origem: 
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e
outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas "a" e "b"; 
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d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, 
excetuados os referidos nas alíneas "b", "e", "g", "h" e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados 
os referidos na alínea “c”; 
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais, 
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em 
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos competentes; 
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras 
de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; 
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os 
relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, 
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; 
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de 
minérios; 
II. quanto à periculosidade: 
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, 
reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, 
apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, 
regulamento ou norma técnica; 
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea "a". 
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 15, os resíduos referidos na alínea "d" do inciso do 
caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou 
volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. 
CAPÍTULO Il
DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 12 - São planos de resíduos sólidos: 
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I. plano nacional de resíduos sólidos; 
Il. os planos estaduais de resíduos sólidos; 
IIl. os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões 
metropolitanas ou aglomerações urbanas; 
IV. os planos intermunicipais de resíduos sólidos; 
V. os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; 
VI. os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. 
Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem 
como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto 
na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da Lei nº 11.445, de 2007.
Seção Il
Do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Art. 13 – A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos 
previstos por esta Lei, é condição para o Município de Cambé ter acesso a recursos da União, ou por 
ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo 
de resíduos sólidos, ou para ser beneficiado por incentivos ou financiamentos de entidades federais de 
crédito ou fomento para tal finalidade. 
§1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que:
I. optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a 
elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos 
planos microrregionais de resíduos sólidos;
Il. implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação 
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Art. 14 - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 
I. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o 
volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas; 
II. identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, 
observado o plano diretor de que trata o §1 do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento 
ambiental, se houver; 
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III. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com 
outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais 
estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; 
IV. identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento específico 
nos termos do art. 15º ou a sistema de logística reversa na forma do art. 27, observadas as disposições 
desta Lei; 
V. procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente adequada 
dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007. 
VI. indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de urbana e de manejo 
de resíduos sólidos; 
VII. regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 
15, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes e demais disposições pertinentes 
da legislação federal e estadual;
VIII. definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as 
etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 15 a cargo do poder 
público;
IX. programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e operacionalização; 
X. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização 
e reciclagem de resíduos sólidos; 
XI. programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou 
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas 
físicas de baixa renda, se houver; 
XII. mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos 
resíduos sólidos; 
XIII. sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo 
de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada Lei nº 11.445, de 
2007; 
XIV. metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a
quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; 
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XV. descrição das formas dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na 
logística reversa, respeitado o disposto no art. 27, e de outras ações relativas à responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
XVI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e 
operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 15 e dos 
sistemas de logística reversa previstos no art. 27; 
XVII. ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa monitoramento; 
XVIII. identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas 
contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;
XIX. periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual 
municipal. 
§1º Na definição de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo, é vedado atribuir 
ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a realização de etapas do 
gerenciamento dos resíduos a que se refere art. 15 em desacordo com a respectiva licença ambiental 
ou com normas estabelecidas pelos órgãos competentes. 
§2º Além do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo, o plano municipal de gestão integrada 
de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da 
administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as 
formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos. 
§3º A inexistência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não pode ser utilizada 
para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados 
pelos órgãos competentes. 
Seção III
Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Art. 15. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: 
I. os geradores de residuos sólidos previstos nas alíneas "e", "f", "g" "K" do inciso do art. 11; 
II. os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: 
a) gerem resíduos perigosos; 
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou 
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; 
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III. as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos 
órgãos competentes;
10.8 Lei ordinária nº 1.195/1998 – Ações de saneamento vigilância
A Lei Ordinária Municipal nº 1.195/1998, dispõe sobre o as ações de saneamento de vigilância sanitária, 
estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências – Publicada em 29 de maio de 1998. 
Os capítulos, seções e artigos relacionados a resíduos são descritos a seguir:
Art. 1º - À Secretaria de Saúde Municipal, integrando o Sistema Único de Saúde, incube as ações de 
Saneamento e Vigilância Sanitária.
Art. 2º - Compreende-se por ações de Saneamento de Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes 
de diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes da produção 
e circulação de produtos, serviço e do meio ambiente, objetivando a proteção da Saúde da população 
em geral.
10.9 Lei municipal nº 1.143/1997 – Institui a Coleta Seletiva de Lixo
A Lei Municipal nº 1.143/1997, institui a coleta seletiva de lixo urbano no município de Cambé e dá 
outras providências – Publicada em 03 de dezembro de 1997. Os capítulos, seções e artigos 
relacionados a resíduos são descritos a seguir:
Art. 1º - Fica instituída a Coleta Seletiva de Lixo Urbano no Município de Cambé, de acordo com os 
artigos 213 e 214 da sua Lei Orgânica.
Parágrafo único. Entende-se por coleta seletiva de Lixo Urbano, o recolhimento, o transporte, e o 
acondicionamento e o destino final, em separado, do lixo orgânico e inorgânico do município.
Art. 2º - A Coleta Seletiva de lixo Urbano estará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Público do Município, que deverá criar em prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da 
publicação desta Lei, o Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Urbano.
Parágrafo único. O Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Urbano, contará com a seção apta a 
promover campanhas públicas educativas e incentivadoras dos benefícios e demais orientações a 
cerca da Coleta Seletiva de Lixo Urbano.
Art. 3º - O Município designará área especial para recebimento dos resíduos sólidos coletados, de 
acordo com esta Lei.
Parágrafo único. A área de que trata o artigo 3º deverá encontrar-se em condições para o 
acondicionamento, manuseio e comercialização dos resíduos sólidos recebidos.
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Produto C - Diagnóstico
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades da sociedade civil, visando 
a melhor execução desta Lei.
Art. 5º - Esta lei deverá ser regulamentada no prazo máximo de sessenta dias, a contar da sua 
publicação.
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REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto C
Volume 3
DIAGNÓSTICO DE 
ÁGUA E ESGOTO
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da 
Política Municipal de Saneamento Básico, que deve organizar o 
saneamento básico no município, considerando as funções de 
gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle 
social.
Prefeitura 
Municipal de 
Cambé-PR
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Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Salvador Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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Prefeitura
• Prefeito municipal
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
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Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
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Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
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Diagnóstico – Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário
Sumário
Consultoria .............................................................................................................................................. 2
Prefeitura ................................................................................................................................................. 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR............................................................................ 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR....................................................................................... 5
Lista de Figuras ....................................................................................................................................... 8
Lista de Tabelas .................................................................................................................................... 10
Apresentação ........................................................................................................................................ 11
1 Introdução...................................................................................................................................... 12
2 Objetivos do PMSB ....................................................................................................................... 13
3 Metodologia ................................................................................................................................... 14
4 Diagnóstico dos serviços de abastecimento público de água potável.......................................... 16
4.1 Situação do serviço de abastecimento de água no município.............................................. 16
4.1.1 Produção de água para a sede municipal......................................................................... 17
4.1.2 Tratamento, reservação e distribuição de água................................................................ 26
4.1.3 Qualidade da água ............................................................................................................ 36
4.1.4 Consumo de água ............................................................................................................. 37
4.1.5 Estrutura operacional da SANEPAR ................................................................................. 37
4.1.6 Regulação, tarifas e fiscalização....................................................................................... 38
4.1.7 Despesas e receitas .......................................................................................................... 41
4.1.8 Dados de outorga do Instituto Água e Terra ..................................................................... 42
4.2 Estudos, projetos e planos existentes................................................................................... 51
4.3 Ameaças e oportunidades para o abastecimento público de água ...................................... 53
5 Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário ..................................................................... 55
5.1 Situação atual dos serviços de esgotamento sanitário ......................................................... 55
5.1.1 Rede Coletora de Esgoto – RCE ...................................................................................... 56
5.1.2 Estações Elevatórias de Esgoto – EEEs........................................................................... 57
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5.1.3 Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs ..................................................................... 59
5.1.4 Regulação, tarifas e fiscalização....................................................................................... 61
5.1.5 Despesas e receitas .......................................................................................................... 62
5.1.6 Dados de outorga do Instituto Água e Terra ..................................................................... 62
5.2 Esgotamento sanitário nos distritos e áreas rurais ............................................................... 65
5.3 Estudos, projetos e planos existentes................................................................................... 65
5.4 Destinação do lodo gerados nas ETEs ................................................................................. 67
5.5 Ameaças e oportunidades para os serviços de esgotamento sanitário................................ 67
6 Diagnóstico do saneamento básico em áreas rurais .................................................................... 69
6.1 Mantovani .............................................................................................................................. 71
6.2 Jurema................................................................................................................................... 72
6.3 Distrito da Prata..................................................................................................................... 74
6.4 Comunidade do Km 09.......................................................................................................... 76
6.5 Vila Rural João Inocente ....................................................................................................... 78
6.6 Bratislava............................................................................................................................... 79
6.7 Caramuru............................................................................................................................... 80
6.8 Lorena ................................................................................................................................... 82
6.9 Saltinho.................................................................................................................................. 83
7 Referências bibliográficas ............................................................................................................. 84
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Lista de Figuras
Figura 4.1 – Mapa de localização das unidades componentes do SAA de Cambé ............................. 18
Figura 4.2 – Esquema do sistema produtor Cafezal............................................................................. 19
Figura 4.3 – Captação superficial de água do Ribeirão Cafezal........................................................... 20
Figura 4.4 - Localização do ponto de captação e tratamento da água na bacia do ribeirão cafezal ... 20
Figura 4.5 – Esquema do sistema produtor Tibagi ............................................................................... 21
Figura 4.6 – Captação superficial de água do Rio Tibagi ..................................................................... 21
Figura 4.7 - Localização do ponto de captação e tratamento da água na bacia do ribeirão Tibagi ..... 22
Figura 4.8 – Poço COHAPAR IV........................................................................................................... 23
Figura 4.9 – Poço Emergencial 8.......................................................................................................... 23
Figura 4.10 – Poço Núcleo Industrial 1 ................................................................................................. 24
Figura 4.11 – Poço Otto Gaertner (poço 31)......................................................................................... 24
Figura 4.12 – Localização dos poços profundos existentes ................................................................. 25
Figura 4.15 – Sistema básico de cloração de fluoretação .................................................................... 26
Figura 4.13 – ETA Cafezal .................................................................................................................... 27
Figura 4.14 – ETA Tibagi ...................................................................................................................... 28
Figura 4.16 – Esquema do SAA de Cambé .......................................................................................... 30
Figura 4.17 – Reservatório semienterrado do Centro de Reservação Esperança ............................... 31
Figura 4.18 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Esperança ......................................... 31
Figura 4.19 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Bandeirantes ..................................... 32
Figura 4.20 – Reservatório semienterrado do Centro de Reservação Central..................................... 32
Figura 4.21 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Central ............................................... 33
Figura 4.22 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Tupi.................................................... 34
Figura 4.23 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Núcleo Industrial 1............................. 34
Figura 4.24 – Área de atendimento de cada reservatório do SAA ....................................................... 35
Figura 4.25 – Centro de Controle de Operações – CCO...................................................................... 38
Figura 4.26 – Tarifas de saneamento básico praticadas pela Sanepar em 2022 ................................ 40
Figura 4.27 – Modalidade de uso da água em poços profundos com outorga..................................... 42
Figura 4.28 – Modalidade de uso da água em pontos outorgados de captação superficial em rios.... 43
Figura 4.29 – Modalidade de uso da água em pontos outorgados de captação superficial em minas 43
Figura 4.30 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a condição, junto ao limite municipal de Cambé........................................... 46
Figura 4.31 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com o tipo de manancial, junto ao limite municipal de Cambé............................. 47
Figura 4.32 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com o tipo de manancial, junto ao perímetro urbano de Cambé.......................... 48
Figura 4.33 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao limite municipal de Cambé.............................. 49
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Figura 4.34 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao perímetro urbano de Cambé........................... 50
Figura 5.1 – Áreas atendidas pelo SES atual e localização das Estações Elevatórias de Esgoto ...... 56
Figura 5.2 – EEE Ana Rosa .................................................................................................................. 58
Figura 5.3 – EEE Santa Isabel.............................................................................................................. 58
Figura 5.4 – EEE Santo Amaro ............................................................................................................. 58
Figura 5.5 - Localização das ETES que compõem o SES em Cambé................................................. 59
Figura 5.15 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de lançamento de efluentes do IAT até 
novembro de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao limite municipal de Cambé............. 63
Figura 5.16 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de lançamento de efluentes do IAT até 
novembro de 2022, de acordo com a condição, junto ao perímetro urbano de Cambé....................... 64
Figura 6.1 - Mapa da distribuição espacial das comunidades rurais presentes no município de Cambé
............................................................................................................................................................... 70
Figura 6.2 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade Mantovani .............................. 71
Figura 6.3 - Vista frontal do poço de abastecimento de água da comunidade Jurema........................ 72
Figura 6.4 - Vista lateral do reservatório de água da comunidade Jurema .......................................... 73
Figura 6.5 - Vista da estrada rural acima da residência da comunidade Jurema sem sistema de 
drenagem .............................................................................................................................................. 73
Figura 6.6 - Vista frontal do poço de abastecimento de água do distrito da prata ............................... 74
Figura 6.7 - Vista do reservatório de água de abastecimento do distrito da Prata............................... 75
Figura 6.8 - Vista do dosador de cloro para o reservatório de abastecimento público de água do distrito 
da Prata ................................................................................................................................................. 75
Figura 6.9 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade do Km 09 ............................... 76
Figura 6.10 - Vista dos 2 reservatórios de água da comunidade do Km 09......................................... 77
Figura 6.11 - Vista frontal do reservatório de água tratada da comunidade do Km09 ......................... 77
Figura 6.12 - Reservatório de água da Vila Rural João Inocente ......................................................... 78
Figura 6.13 - Vista frontal do reservatório de abastecimento de água do Bratislava ........................... 79
Figura 6.14 - Registros na saída do reservatório de água da comunidade do Bratislava para separar a 
água clorada da água não clorada........................................................................................................ 80
Figura 6.15 - Vista frontal do poço e do reservatório de abastecimento de água do Caramuru .......... 81
Figura 6.16 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade Lorena ................................. 82
Figura 6.17 - Vista do reservatório de água da comunidade Lorena.................................................... 83
Figura 6.18 - Vista do reservatório de água da comunidade Saltinho .................................................. 83
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Lista de Tabelas
Tabela 4.1 - Dados dos sistemas de produção de água Londrina-Cambé .......................................... 17
Tabela 4.2 - Poços profundos do SAA de Cambé ................................................................................ 23
Tabela 4.3 - Centros de reservação e suas características.................................................................. 29
Tabela 4.4 – Projeção para o índice de perdas no abastecimento de água ........................................ 36
Tabela 4.5 - Ocorrências no SAA de Cambé........................................................................................ 36
Tabela 4.6 - Comparativo entre as tarifas para o consumo de água praticadas nos Estados do Paraná, 
São Paulo e Santa Catarina.................................................................................................................. 41
Tabela 4.7 - Vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Rio Tibagi .................................................. 44
Tabela 4.8 - Vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Paranapanema 3....................................... 44
Tabela 4.9 – Previsão de investimentos em expansão e reposição..................................................... 53
Tabela 4.10 – Previsão de investimentos para universalização do abastecimento de água ............... 53
Tabela 5.1 - Comparativo entre as tarifas para a coleta e tratamento de esgoto praticadas nos Estados 
do Paraná, São Paulo e Santa Catarina ............................................................................................... 61
Tabela 2.2 – Previsão de investimentos para o sistema de esgotamento sanitário............................. 66
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Apresentação
Cambé elaborou seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em 2012. Portanto, esta 
é a sua primeira revisão. 
No Brasil, a evolução do Saneamento Básico é orientada pela Lei Federal nº 11.445/2007, mais 
conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada através do Decreto Federal 
nº 7.217/2010 e também pelo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, pela Lei 
Federal nº 14.026/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento que busca atender ao que as legislações 
citadas no parágrafo anterior preconizam sobre as quatro vertentes do saneamento básico: 
abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos. Observa-se que o principal objetivo do plano é a universalização desses 
sistemas, a inclusão social e a sustentabilidade das ações propostas.
Resumidamente, esta revisão foi dividida nos seguintes produtos, de acordo com o Termo de 
Referência para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional da 
Saúde/Ministério da Saúde, FUNASA, de 2018: Produto A – Mobilização Social e Estratégia de 
Comunicação; Produto B – Decreto de Criação dos Comitês de Coordenação e Execução; Produto C 
– Diagnóstico; Produto D – Prognóstico; Produto E – Programas, Projetos e Ações; Produtos F –
Indicadores; e Produto G – Consolidação da revisão do PMSB e proposta de minuta de lei.
A construção da primeira revisão do PMSB de Cambé contou com o envolvimento de técnicos e 
gestores da administração pública, acompanhamento dos Comitês de Coordenação e Execução, 
SANEPAR, COMDEC, através de reuniões promovidas na fase de elaboração do diagnóstico. Ao fim 
de todos os produtos, foi promovida uma audiência pública para pactuação e consolidação das 
propostas e estabelecimento de meios de representatividade participativa no planejamento, 
acompanhamento e avaliação do PMSB no futuro.
Para os levantamentos de dados, foram feitas várias visitas em campo, pesquisas em sites oficiais 
como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ipardes, Sistema Nacional sobre 
Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Conjuntura, leis federais, estaduais e municipais, questionário 
on-line com a apoio da imprensa municipal, entre outras fontes.
Por fim, este documento servirá como base à administração pública de Cambé, para que a 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico seja efetiva e feita de maneira ordenada, 
com o objetivo de assegurar a universalização de acesso ao saneamento básico para toda a população.
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1 Introdução
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB, Lei Federal nº 11.445/2007) têm por princípios 
fundamentais a universalização de acesso aos componentes do saneamento básico: água potável, 
coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo e gestão dos resíduos sólidos. Outro 
princípio importante da PNSB é o da integralidade, “compreendida como o conjunto de todas as 
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à 
população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e 
resultados”.
Nesse contexto, para que a Política possa ser exercida de maneira local, os municípios contam com 
um instrumento denominado “Plano Municipal de Saneamento Básico”, que basicamente é um objeto 
de construção de um pacto social, que reduz desigualdades sociais por meio da universalização do 
acesso aos serviços de saneamento básico resguardando o conceito de saneamento como uma ação 
preventiva de saúde pública.
Além disso, é o instrumento no qual estarão contidos os programas, projetos a ações de saneamento 
básico no âmbito municipal, buscando a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, além de 
ser referência para o exercício de funções de regulação e fiscalização do saneamento no município e 
alcance da universalização dos serviços de saneamento básico.
A revisão do diagnóstico foi elaborada no período entre agosto e dezembro de 2022, e compreendeu 
os aspectos físicos municipais, geologia, pedologia, clima, cobertura, uso e ocupação do solo, 
caracterização do meio biótico e socioeconômico, bem como a análises dos sistemas municipais das 
componentes do saneamento básico, abastecimento público de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
De maneira a englobar a população nesta revisão, foi aplicado um questionário on-line, o qual foi 
desmembrado para refinar a percepção pela população em relação aos serviços do abastecimento 
público de água, esgotamento sanitário, sistema de gestão de resíduos sólidos e drenagem e manejo 
das águas pluviais.
Portanto, nos próximos itens serão tratados de maneira detalhada os seguintes itens: objetivos do 
plano, caracterização municipal do meio físico, biológico e social, diagnóstico das componentes do 
saneamento básico, comunicação com a população e análise das leis que abrangem questões voltadas 
ao saneamento básico no âmbito municipal.
Como não foi possível o acesso às infraestruturas do sistema de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, fotos do plano antigo foram utilizadas.
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2 Objetivos do PMSB
O objetivo geral da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é fazer propostas 
para que os serviços de saneamento básico atendam a universalização, além do que preconizam a 
Política Nacional de Saneamento Básico e o Novo Marco do Saneamento Básico.
De forma mais específica, o PMSB visa:
• Elaborar o diagnóstico da situação de todos os serviços de saneamento básico e seus impactos 
nas condições de vida da população;
• Definir diretrizes e estratégias para cada serviço de saneamento básico;
• Criar metas, programas e ações para alcançar o acesso universal aos serviços;
• Definir ações para situações de emergência; e
• Definir mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das 
ações programas.
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3 Metodologia 
Os Planos envolvendo municípios, estados e até mesmo a federação devem unir a produção da análise 
técnica e o envolvimento participativo da coletividade que será alvo do plano. Um diagnóstico amplo, 
conta com um acervo de informações sobre as condições do saneamento básico. Tal acervo, permite 
compreender os níveis de desenvolvimento social e ambiental da cidade e suas implicações na área 
da saúde.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé teve como base o material da FUNASA 
(2018) que é um manual para elaboração dos planos municipais de saneamento básico.
Dessa maneira, o PMSB de Cambé (2023) é constituído da estratégia de mobilização da população, 
participação social e comunicação, a construção do diagnóstico, elaboração do prognóstico, 
programas, projetos e ações e posteriormente a implementação, programa de execução do PMSB e os 
indicadores de desempenho.
Para a análise técnica do diagnóstico, foram levantados dados e informações referentes ao perfil de 
Cambé, com o objetivo de entender a situação atual dos serviços de saneamento básico. Entretanto, o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) teve a sua revisão junto à do 
PSMB.
Além disso, também foi feita a análise de caracterização municipal da base física (solo, clima, 
vegetação e recursos hídricos) e dos aspectos socioeconômicos com informações sobre econômica, 
demografia, emprego e renda, educação e saúde, para entender melhor as peculiaridades locais e 
regionais. Posteriormente, foi feito o levantamento das legislações municipais vigentes relacionadas 
aos serviços de saneamento básico no município.
Para o levantamento de informações técnicas sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico em
Cambé, foram feitas diversas reuniões com a equipe técnica da Prefeitura nas mais diversas secretarias
e também junto à SANEPAR, além de visitas de campo em todo o município, como por exemplo ao 
aterro, associações de catadores de materiais recicláveis e hortas comunitárias.
Como forma de englobar a população na elaboração desta revisão, o questionário on-line aceitou 
respostas entre o período de 08/08/2022 a 08/10/2022. Para a análises dos resultados, o questionário 
foi desmembrado em cada um dos capítulos referentes ao seu eixo específico do saneamento.
Em decorrências das especificidades das áreas do saneamento básico, e com base no exposto 
anteriormente, a revisão do PMSB de Cambé foi dividida em 7 volumes:
• Volume 1: Plano de Trabalho e Mobilização Social (Produto A);
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• Volume 2: Diagnóstico com apresentação da caracterização municipal, legislações atuais sobre 
saneamento básico e análise do questionário online (Produto C);
• Volume 3: Diagnóstico referente à parte de abastecimento público de água e esgotamento 
sanitário (Produto C);
• Volume 4: Diagnóstico referente à parte de resíduos sólidos (Produto C);
• Volume 5: Diagnóstico referente à parte de drenagem e manejo de águas (Produto C);
• Volume 6: Prognóstico (Produto D); e
• Volume 7: Programas, Projetos, Ações (Produto E) e Indicadores de Desempenho (Produto F) 
e proposta de Lei (Produto G). 
Sendo assim, neste volume serão apresentadas as análises referentes ao diagnóstico do 
abastecimento público de água e esgotamento sanitário.
O Produto B é a criação dos Comitês, já apresentados logo no início deste volume.
Algumas fotografias são da primeira versão do Plano de Saneamento Básico de Cambé, pois não foi 
permitido o acesso em algumas das instalações dos sistemas públicos de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário.
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4 Diagnóstico dos serviços de abastecimento público de água 
potável
A água, além de ser um bem comum (Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 
9.433/1997), é um recurso natural básico ao ser humano e que tem, no meio urbano, seu maior desafio 
em termos de preservação, conservação e gestão. Quando se analisa o ciclo hidrológico em áreas 
urbanizadas, constata-se que a água chega através de chuvas, indo em seguida escoar 
superficialmente ou infiltrar no solo, o que muitas vezes pode ocasionar a poluição de rios ou até mesmo 
do solo, dependendo do que existir na superfície em que a água for escorrer.
Nesta perspectiva, a demanda por água potável para o abastecimento público é uma das grandes 
preocupações para o desenvolvimento de qualquer cidade. Por um lado, há no Brasil uma certa ideia 
de fartura hídrica, o que gerou, de certo modo, descaso com o uso adequado da água e assim com a 
ocorrência de secas, tanto é que grandes cidades brasileiras vêm sofrendo com a crise hídrica desde 
2015. Por outro lado, a intensa urbanização gera cada vez mais esgoto sanitário e efluentes industriais, 
que muitas vezes são descartados de maneira incorreta nos corpos hídricos, sejam urbanos ou rurais, 
e causam impactos negativos à preservação dos recursos hídricos.
O abastecimento de água da área urbana do município de Cambé é realizado, através de contrato de 
concessão, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e das comunidades rurais é de 
responsabilidade direta do município, uma vez que a SANEPAR não atende a área rural. O sistema de 
abastecimento de água (SAA) da SANEPAR de Cambé é integrado ao de Londrina.
4.1 Situação do serviço de abastecimento de água no município
Do ponto de vista técnico, é comum que os sistemas de abastecimento de água sejam compostos das 
seguintes partes:
• Captação de água bruta (CAB): através de bombeamento, é uma estrutura que capta água 
de rios (superficial) ou de poços (subterrâneo);
• Adução de água bruta (AAB): condução, através de tubulação, da água bruta para estação 
de tratamento de água (ETA) ou reservatórios (caso de mananciais subterrâneos);
• Estação de tratamento de água (ETA): é a unidade que recebe a água bruta, sem tratamento, 
e por meio de vários processos físico-químicos, torna a água potável para consumo humano;
• Adução de água tratada (AAT): condução, através de tubulação, da água tratada até os 
reservatórios. Quando não há desnível geométrico a ponto de a condução ser feita por 
gravidade, a água é bombeada através de elevatórias de água tratada (EEAT ou booster);
• Reservação: é a unidade que armazena a água tratada para atendimento à população; e
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• Rede de distribuição: tubulações com diâmetros menores e que transportam a água tratada 
do reservatório e distribuem para as ligações prediais (pontos de consumo).
O abastecimento de água da área urbana do município de Cambé é realizado, através de contrato de 
concessão, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e das comunidades rurais é de 
responsabilidade direta do município, uma vez que a SANEPAR não atende a área rural. O sistema de 
abastecimento de água (SAA) da SANEPAR é integrado ao de Londrina, mas ainda mantém alguns 
poços tubulares profundos locais.
A concessão, que atende à área urbana, foi renovada em dezembro de 2004, com validade de 15 anos.
Sendo assim, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto findaram no ano de 2016. 
Entretanto, a SANEPAR continua prestando os serviços até a publicação de um novo termo de 
concessão, pois devido ao princípio da continuidade e essencialidade, os serviços de abastecimento 
de público de água e esgotamento sanitário devem continuar à disposição de toda a população.
Segundo a SANEPAR a rede de abastecimento de água atualmente implantada atende 100% da 
população urbana. Entretanto, como foi mencionado anteriormente, existem núcleos isolados com 
fonte própria de abastecimento, como é o caso das comunidades rurais, que serão tratados em item 
específico.
As características mais detalhadas dos componentes do SAA de Cambé são abordadas nos próximos 
itens.
4.1.1 Produção de água para a sede municipal
O SAA dos municípios de Cambé e Londrina é integrado, ou seja, atende simultaneamente às cidades 
em questão. Pode operar parcialmente ou não, mas sempre garantindo o abastecimento contínuo de 
24 horas por dia, todos os dias da semana.
O SAA de Cambé é atendido por duas captações superficiais de água (Ribeirão Cafezal e Rio Tibagi), 
localizadas em Londrina, e por poços profundos localizados em Cambé. Na Tabela 4.1, são 
apresentados os sistemas de produção de água e suas respectivas contribuições.
Tabela 4.1 - Dados dos sistemas de produção de água Londrina-Cambé
Sistema Produção média (m³/mês) Contribuição (%)
Cafezal 1.814.400 27,34
Tibagi 4.665.600 70,30
Poços profundos 156.600 2,36
Fonte: SANEPAR (2022).
Apesar de não ter sido informada a produção de água necessária para atender somente Cambé,
verifica-se que o SAA de Cambé é totalmente dependente da produção de água de Londrina, visto que 
a representatividade dos poços (Tabela 4.1), os quais são exclusivamente de Cambé, é muito pequena.
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Tendo em vista que o município de Cambé é quase que totalmente abastecido pela água produzida em 
unidades operacionais localizadas em Londrina, a capacidade nominal instalada no sistema integrado 
não pode ser devidamente separada. Atualmente a capacidade da ETA Tibagi é de 1.800 L/s e da ETA 
Cafezal, de 750 L/s. Além disso, a expectativa é a de que até 2029 a capacidade da ETA Tibagi 
aumente para 2.400L/s.
São unidades operacionais exclusivas do SAA de Cambé: Centro de Reservação Esperança, Centro 
de Reservação Cambé Central, 03 reservatórios de menor porte: Tupi, Núcleo Industrial e Bandeirantes 
(localizado em Londrina), 05 elevatórias de água tratada e 04 poços subterrâneos.
Na Figura 4.1, é apresentado um mapa de localização das unidades componentes do SAA.
Figura 4.1 – Mapa de localização das unidades componentes do SAA de Cambé
Fonte: SANEPAR (2022). Organização: ITEDES (2022).
Na sequência, são abordadas as características básicas de cada sistema produtor de água.
Sistema produtor Cafezal
O sistema produtor do Ribeirão Cafezal, esquematicamente apresentado na Figura 4.2, cuja 
capacidade de exploração atual é de 750 L/s opera desde 1959 e é constituído por captação superficial 
(ERT 01) através de barragem de elevação de nível, elevatória de água bruta EEB-1, adutoras de água 
bruta AAB-1, AAB-2 e AAB-3 e ETA Cafezal (ERT 13). 
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Figura 4.2 – Esquema do sistema produtor Cafezal
Fonte: SANEPAR (2022).
Para transportar a produção da ETA Cafezal, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck em Londrina, e 
destinar a água tratada aos centros de reservação, são utilizadas as elevatórias de água tratada EET￾1, EET-2 e EET-4. 
Este sistema produtor abastece o reservatório Bandeirante que atende tanto Londrina quanto Cambé.
Na Figura 4.3, é apresentada, via imagem de satélite, o ponto de captação superficial no córrego do 
Ribeirão Cafezal e a Figura 4.4 mostra a localização da captação superficial na bacia do Ribeirão 
Cafezal.
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Figura 4.3 – Captação superficial de água do Ribeirão Cafezal
Fonte: Google Earth (2022).
Figura 4.4 - Localização do ponto de captação e tratamento da água na bacia do ribeirão cafezal 
Fonte: ITEDES (2023).
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Sistema produtor Tibagi
O sistema produtor do Rio Tibagi, esquematicamente apresentado na Figura 4.5 e com capacidade de 
1.200 L/s em 2012, opera desde 1991 e atualmente está em ampliação e atingirá 2.400 L/s em 2029. 
É constituído por tomada direta em canal lateral em margem esquerda, elevatória de baixo recalque 
(EEB-13), desarenadores (DES-03), elevatória de alto recalque (EEB-14), adutora AAB-16, caixa de 
passagem (ERT-15), adutora AAB-17, elevatória intermediária (ERT-14), adutora AAB-18 e ETA Tibagi 
(ERT-11). 
Figura 4.5 – Esquema do sistema produtor Tibagi
Fonte: SANEPAR (2022).
Na Figura 4.6, é apresentada, via imagem de satélite, a localização da captação superficial de água do 
Rio Tibagi e na Figura 4.7 é representada a localização da captação superficial na bacia do Ribeirão 
Tibagi.
Figura 4.6 – Captação superficial de água do Rio Tibagi
Fonte: Google Earth (2022).
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Figura 4.7 - Localização do ponto de captação e tratamento da água na bacia do ribeirão Tibagi
Fonte: ITEDES (2023).
O sistema produtor neste ponto de captação do Rio Tibagi foi ampliado em 2014, e fornecerá 2.400 
litros por segundo em 2029.
O SAA Londrina-Cambé possui áreas que são regular e prioritariamente abastecidas pelo sistema 
Cafezal e pelo sistema Tibagi. No entanto, os sistemas em questão não são exclusivos, ou seja, em 
caso de necessidade, ambos podem atender qualquer unidade.
Sistema de poços profundos
Existem quatro poços que se situam na área urbana de Cambé, que atendem de forma integrada ou 
totalmente isolada, que é o caso do Núcleo Industrial 1.
Na Tabela 4.2, são apresentados os poços que compõem o SAA de Cambé, suas coordenadas, vazão 
outorga, capacidade e operação; tempo de funcionamento diário outorgado, capacidade e operação; 
Produção diária outorgada, capacidade e operação; e suas respectivas localizações e fotos em 
sequência.
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Tabela 4.2 - Poços profundos do SAA de Cambé
Poços Coordenadas Vazão (m³/h) Tempo de funcionamento 
diário (h/d) Produção (m³/d)
E S Out. Cap. Oper. Out. Cap. Oper. Out. Cap. Oper.
COHAPAR IV 473.479 7.425.418 60 80 68,8 18 20 15 1.080 1.600 1.025
Emergencial 8 470.747 7.423.585 100 130 137,3 20 20 23,2 2.000 2.600 3.185
Núcleo 
Industrial
467.791 7.423.597 10 16 9,6 20 20 9 200 320 83
Otto Gaertner –
31
470.101 7.425.433 20 45 38,8 20 20 23,9 400 900 927
Fonte: SANEPAR (2022).
Figura 4.8 – Poço COHAPAR IV
Fonte: PMSB Cambé (2012).
Figura 4.9 – Poço Emergencial 8
Fonte: PMSB Cambé (2012).
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Figura 4.10 – Poço Núcleo Industrial 1
Fonte: PMSB Cambé (2012).
Figura 4.11 – Poço Otto Gaertner (poço 31)
Fonte: PMSB Cambé (2012).
Ao analisar a Tabela 4.2, nota-se que apenas o poço Núcleo Industrial apresenta vazão de operação 
inferior à de outorga (situação ideal). O poço COHAPAR IV, apesar de ser explorado com vazão 
superior à outorgada, opera sob regime diário inferior, gerando um volume de produção diário inferior 
ao outorgado.
Em relação aos poços Emergencial 8 e Otto Gaertner, a situação é mais crítica: os volumes de água 
explorados atingem valores, respectivamente, 59% e 139% superiores aos outorgados; situação essa 
que é potencialmente prejudicial para o aquífero e, por esse motivo, pode colocar o sistema sob risco 
de diminuir a vazão de produção. 
Diante do exposto anteriormente, é preciso que seja reavaliado o sistema de distribuição para verificar 
se há condições de partes destes locais serem abastecidos por outros reservatórios.
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Na Figura 4.12, é apresentada o mapa da localização dos poços mencionados anteriormente.
Figura 4.12 – Localização dos poços profundos existentes
Fonte: ITEDES (2022).
Outro detalhe importante é o de que todos os poços estão localizados na Bacia do Cafezal, manancial 
de abastecimento de Londrina e Cambé e merece atenção especial.
O sistema de tratamento para a água proveniente dos poços profundos consiste na cloração e 
fluoretação. Na Figura 4.13, é apresentado o sistema básico de cloração e fluoretação adotado pela 
Sanepar.
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Figura 4.13 – Sistema básico de cloração de fluoretação
Fonte: PMSB Cambé (2012).
4.1.2 Tratamento, reservação e distribuição de água
A ETA Cafezal (Figura 4.14), localizada na Av. Juscelino Kubitscheck em Londrina, é responsável pelo 
tratamento de toda a água captada no Ribeirão Cafezal. É composta de 2 módulos de tratamento que 
foram construídos em épocas distintas, sendo o primeiro com capacidade de 350 L/s e o segundo 550 
L/s, com sistema de decantação convencional. Além disso, conta com um reservatório de 2.500 m3 de 
volume útil.
O lodo da ETA Cafezal é enviado ao sistema da ETE Sul de Londrina, onde é drenado e destinado 
junto com o lodo de esgoto à empresa Terra Norte em Apucarana, que é um aterro licenciado.
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Figura 4.14 – ETA Cafezal
Fonte: SANEPAR. Disponível em: https://site.sanepar.com.br/imprensa/galeria/estacao-de-tratamento-de-agua￾cafezal-londrina.
O sistema de tratamento da ETA Tibagi (Figura 4.15), responsável pelo tratamento de toda a água 
captada no Rio Tibagi, é composto por coagulação, com o produto comercial PAC, floculação, 
sedimentação, filtração, desinfecção (gás cloro), correção de pH (se houver necessidade). 
Para cada módulo de tratamento, existem 4 decantadores acelerados e 6 filtros constituídos de seixo 
de areia e carvão antracitoso. A capacidade do tratamento da estação será, em 2029, de 2.400 L/s (600 
L/s cada módulo).
A obra de implantação da ETL (estação de tratamento de lodo) está em andamento com previsão de 
conclusão em 2023 e início de operação no 1º trimestre de 2024. Atualmente não é feita a desidratação 
do lodo e a água de lavagem dos filtros/decantadores é destinada ao córrego dos periquitos.
Após a caracterização do lodo da ETA com o início de pré-operação da ETL será verificado qual o 
melhor destino para o lodo da ETA e o potencial de uso como cobertura em aterros, visto que é um 
lodo estabilizado.
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Figura 4.15 – ETA Tibagi
Fonte: GEL. Disponível em: https://www.gel-eng.com.br/obra/sanepar-eta-tibagi/
Na ETA Tibagi, há um reservatório de 16.000 m3 de capacidade nominal e 12.000 m3 de capacidade 
útil. Com a finalização da obra de ampliação que está em andamento, haverá a instalação de um 
reservatório de 3.800 m3
, totalizando 19.800 m3
.
Para o abastecimento dos reservatórios de Cambé, a água proveniente da ETA Tibagi é armazenada 
na área de CCO (Rua Sergipe, em Londrina), onde há um reservatório de 1,5 milhões de litros útil. Está 
previsto no Plano Plurianual de Investimentos da Sanepar 2026-2027 a ampliação do volume do 
reservatório localizado na área do CCo em 5,1 milhões de litros, ou seja, implantação de novo 
reservatório de 4.000 m3
.
Destaca-se que, como o sistema de abastecimento de água na Região Metropolitana Londrina/Cambé 
é integrado, os investimentos na ampliação e/ou implantação de unidades localizadas em Londrina 
beneficiam também a população de Cambé.
Encontram-se em obras 2 reservatórios apoiados de 2,6 milhões de litros cada na Avenida Sauel Elkind 
(zona norte) de Londrina; além deles, na Rodovia João Alves da Rocha Loures (próximo à Penitenciária 
Estadual de Londrina II) estão em fase final outros dois reservatórios com capacidade de 3,9 milhões 
de litros cada. Na região do autódromo de Londrina, três elevatórias de água tratada estão em 
construção.
Na região leste, mais especificamente, a Avenida Jamil Scaff, um reservatório de 7 milhões de litros e 
duas estações elevatórias já começaram suas construções.
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De modo geral, serão seis novos reservatórios, seis elevatórias e 50km de tubulações que ampliarão 
em 20% a capacidade de reservação do sistema integrado, que também beneficia Cambé.
Estas obras estão em execução e com prazo do início da operação em 2024.
A acumulação de água para abastecimento de Cambé é feita nos centros de reservação apresentados 
na Tabela 4.3, onde constam sua denominação, tipo e capacidade atual.
Tabela 4.3 - Centros de reservação e suas características
Centro de reservação Tipo Função
Capacidade (m³)
Nominal Real
Cambé Central Elevado Distr /Pass 100 113
Cambé Central Semi-enterrado Distr /Pass 1.000 966
Núcleo Industrial Elevado Distribuição 21,8 20
Tupi Elevado Distr /Pass 70 55
Esperança Semi-enterrado Distr /Pass 18.000 16.855
Esperança Semi-enterrado Poço de sucção 280 235
Bandeirantes Elevado Distribuição 200 180
Bandeirantes Enterrado Distr /Pass 15.000 17.047
Fonte: SANEPAR (2022).
Destaca-se que, de acordo com informações da Sanepar (reunião em julho de 2023), os reservatórios 
elevados dos centros de reservação Cambé Central e Esperança não estão mais em operação. Ou 
seja, a estrutura física ainda existe, porém os elevados estão desativados e a zona alta é abastecida 
por elevatórias com inversores de frequência.
Na Figura 4.16, é mostrado um esquema do SAA, com ênfase nas unidades que abastecem o município 
de Cambé.
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Figura 4.16 – Esquema do SAA de Cambé
Fonte: SANEPAR (2022).
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O reservatório Esperança (Figura 4.17 e Figura 4.18) recebe água prioritariamente da ETA Cafezal e 
abastece, além de Londrina, parte da área urbana de Cambé. Os demais reservatórios de Cambé, 
recebem água prioritariamente da ETA Tibagi. 
Figura 4.17 – Reservatório semienterrado do Centro de Reservação Esperança
Fonte: Google Street View, data da imagem: abril/2022.
Figura 4.18 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Esperança
Fonte: Google Street View, data da imagem: abril/2022.
Por outro lado, o centro de reservação Bandeirantes (Figura 4.19) que pertence ao município de 
Londrina, conta com um reservatório semi-enterrado com capacidade útil de 17.047 m3 e o reservatório 
elevado de 180 m3
. Este reservatório abastece os seguintes bairros em Cambé: Jardim Novo 
Bandeirantes 1, Jardim Novo Bandeirantes 2, Jardim Silvino 1, Jardim Silvino 2 e Jardim Rivieira.
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Figura 4.19 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Bandeirantes
Fonte: SANEPAR. Disponível em: https://site.sanepar.com.br/imprensa/galeria/reservatorio-bandeirantes-londrina
Segue na Figura 4.20 uma foto do reservatório semienterrado do Centro de Reservação Central, na 
Figura 4.21 o reservatório elevado do Centro de Reservação Central, Figura 4.22 o reservatório elevado 
do Centro de Reservação Tupi e na Figura 4.23 o reservatório do Centro de Reservação Núcleo 
Industrial 1.
Figura 4.20 – Reservatório semienterrado do Centro de Reservação Central
Fonte: PMSB Cambé (2012).
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Figura 4.21 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Central
Fonte: SANEPAR. Disponível em: https://site.sanepar.com.br/imprensa/galeria/reservatorio-cambe.
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Figura 4.22 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Tupi
Fonte: Google Street View. Data da imagem: abril/2022
Figura 4.23 – Reservatório elevado do Centro de Reservação Núcleo Industrial 1
Fonte: Google Street View. Data da imagem: maio/2022
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Como já mencionado, o Centro de Reservação Central com reservatório elevado (Figura 4.21), cumpre 
a função de símbolo da cidade, um cartão postal, pois não está mais em operação. O reservatório em 
questão sempre serviu de ponto de referência para os que na cidade chegavam.
Hoje, a Zona Alta da cidade é abastecida pela EET27, assim denominada pela Sanepar.
Na Figura 4.24Figura 4.24, são apresentadas as áreas de atendimento de cada um dos reservatórios 
que compõem o SAA, que foram mostrados nas figuras anteriores.
Figura 4.24 – Área de atendimento de cada reservatório do SAA
Fonte: SANEPAR (2022).
Segundo dados da SANEPAR, 100% da população urbana é atendida com água potável e todas as 
economias possuem medidores instalados.
A perda total na distribuição de água é estiamda em função das perdas reais (vazamentos e 
extravasamentos) e aparentes (erros de medição, consumo não autorizado, consumo não faturado e 
não medido).
Nesse sentido, o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) da Microrregião Centro-Leste 
(MRAE2), apresenta uma projeção para os índices de perdas para o intervalo de 2025 a 2050, disposta 
na Tabela 4.4.
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Tabela 4.4 – Projeção para o índice de perdas no abastecimento de água
Ano Índice de perdas (L/ligação.dia)
2025 338
2030 322
2035 306
2040 284
2045 256
2050 224
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
A Tabela 4.5 apresenta os dados do SISAGUA informados pela SANEPAR, referentes ao período de 
julho de 2021 a junho de 2022, quanto às ocorrências no SAA de Cambé.
Tabela 4.5 - Ocorrências no SAA de Cambé
Mês Reparos na rede Intermitência Falta d’água Reclamação 
de cor
Reclamação de 
gosto e/ou odor
jul/21 37 4 22 3 0
ago/21 17 0 32 1 0
set/21 37 3 80 1 0
out/21 32 4 33 5 0
nov/21 14 1 10 0 0
dez/21 12 3 44 0 0
jan/22 40 11 49 7 0
fev/22 - - - - -
mar/22 33 4 29 5 0
abr/22 20 1 34 0 1
mai/22 37 2 75 14 0
jun/22 36 2 72 16 0
média 29 3 44 5 0
Fonte: SANEPAR (2022).
A partir da Tabela 4.5, observa-se que a maior ocorrência, no período observado, foi de falta d’água 
(com média mensal de 44 casos). Reclamações de cor da água apresentam média mensal de 5 
ocorrências. Além disso, apenas 1 reclamação de gosto e/ou odor foi registrada no mês de abril de 
2022.
4.1.3 Qualidade da água
O controle de qualidade da água fornecida à população é efetuado diariamente conforme o prescrito 
na Portaria MS 2914/2011, sendo a contraprova de competência da Vigilância Sanitária. Os resultados 
das análises da água são informados à Secretaria Estadual e à Secretaria Municipal de Saúde, ambas 
através do relatório do SISAGUA.
A Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde sofreu alterações pela Portaria Consolidação nº 5/2017, 
a qual também foi alterada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021. Esta dispõe sobre os 
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procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade, tanto para águas de captação superficial quanto subterrânea.
Segundo dados do SISAGUA informados pela SANEPAR, referentes ao período de julho de 2021 a 
junho de 2022, foram analisados, em mais de 100 amostras mensais ao longo do sistema de 
distribuição de água de Cambé, os parâmetros de turbidez, cor, pH, fluoreto, cloro residual livre, 
coliformes totais e Escherichia coli. Todos os parâmetros se mantiveram dentro dos limites 
estabelecidos pela legislação, com exceção apenas de 1 das 117 amostras referentes ao mês de abril 
de 2022, que apresentou presença de Escherichia coli.
Tendo em vista a ocorrência de 1 amostra com parâmetro fora da legislação dentre as mais de 1.000 
amostras observadas no período a que se referem os dados analisados, pode-se afirmar que a 
SANEPAR tem atendido eficientemente às exigências da legislação quanto à qualidade da água 
disponibilizada para a população.
4.1.4 Consumo de água
Na versão do PMSB de 2012, para avaliação do SAA, utilizou-se os dados do sistema existente 
apresentados no Quadro Confronto Produção x Demanda (QCPD) de Cambé para apresentar o volume 
produzido anual, volume micromedido, perdas no sistema produtor, assim como per capita produzido 
e micromedido, que estão apresentados a seguir:
Desta vez (2023), foi disponibilizado apenas o QCPD referente ao sistema Londrina-Cambé (2014 a 
2018), não permitindo fazer uma análise somente do município de Cambé.
A SANEPAR foi questionada a respeito da existência de registros individualizados de cada uma das 
cidades, porém informaram que como o sistema é integrado, que não há QCPD apenas de Cambé, 
mas que poderiam fazer uma divisão com dados internos e repassar pelo menos os dados básicos que 
são sempre importantes tanto para projeto quanto para gerenciamento do SAA como: 
• Volume de água enviado a Cambé pelo sistema produtor de Londrina (Tibagi e Cafezal); 
• Consumo per capita médio de água (L/hab.dia);
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS (2021) – referente ao 
diagnóstico dos serviços de água e de esgotos do ano de 2020 –, o consumo per capita médio de água 
no estado do Paraná foi de 139,3 L/hab.dia. 
Não foram disponibilizados dados de consumo pela Sanepar para poder comparar com o do plano de 
sanemento anterior e nem com a média do estado do Paraná.
4.1.5 Estrutura operacional da SANEPAR
A operação do SAA é efetuada e controlada por meio de um Centro de Controle de Operações (CCO) 
– mostrado na Figura 4.25 e localizado na Rua Sergipe, em Londrina –, que mantém a distribuição de 
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água sincronizada com a produção, utilizando-se a capacidade dos centros de reservação de modo a 
permitir a operação com o menor custo possível, administrando todas as variáveis que intercorrem no 
processo.
Figura 4.25 – Centro de Controle de Operações – CCO
Fonte: PMSB Cambé (2012).
O CCO é de extrema importância, pois permite a intercambialidade entre os centros de reservação 
permitindo o abastecimento entre as unidades em caso de alguma intercorrência, evitando o 
desabastecimento.
Portanto, o SAA integrado Londrina-Cambé opera com desempenho de suas unidades avaliado e 
monitorado pelo CCO, com informações recebidas on-line durante 24 horas por dia.
No caso de necessidade emergencial ou programada de descontinuidade da distribuição de água em 
alguma região, o CCO efetua todas as possibilidades para administrar a continuidade do 
abastecimento, através de manobras dos reservatórios que constituem o SAA. Somente em casos 
extremos de problemas de interrupção alheios à vontade da Sanepar é que há o desabastecimento, 
sendo a comunidade, na maioria dos casos, avisada com antecedência.
4.1.6 Regulação, tarifas e fiscalização
A regulação permite a correção de falhas de mercado e garante o interesse público de um bem ou 
serviço. Sendo assim, tem por finalidade assegurar que todos os serviços públicos sejam prestados em 
condições adequadas, de maneira a atender os princípios básicos da regularidade, continuidade, 
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade.
O serviço de abastecimento público de água de Cambé, conforme dito anteriormente, é prestado pela 
SANEPAR, porém é regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná 
(AGEPAR). A AGEPAR passou a ser reguladora de serviços de saneamento a partir da promulgação 
da Lei Complementar nº 202, de 27 de dezembro de 2016. 
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As tarifas e taxas praticadas atualmente pela SANEPAR estão de acordo com o Anexo I da Resolução 
nº 9/2022 da AGEPAR, com vigência dada a partir de 13 de abril de 2022, cujos valores são 
apresentados na Figura 4.26.
A Tarifa Social tem como política a inclusão social. São beneficiadas pelo programa Tarifa Social –
Água Solidária as famílias que moram em imóveis com área construída de até 70 m² e que tenham 
rendimento de, no máximo, dois salários-mínimos por mês. Até o consumo de 10 m³/mês, o valor da 
tarifa reduzida praticada pela SANEPAR para abastecimento de água tratada é de R$ 12,10. Caso o 
beneficiário utilize o serviço de esgotamento sanitário, são acrescidos R$ 6,06 à conta.
Em 2021, a taxa de inadimplência atingiu 3,3%, devido principalmente aos efeitos da pandemia da 
COVID-19. Tendo em vista que a SANEPAR presta serviço essencial à população, a companhia 
atendeu à Lei Estadual nº 20.187, de 22/04/2020, que proibiu os cortes por inadimplência durante a 
pandemia.
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Figura 4.26 – Tarifas de saneamento básico praticadas pela Sanepar em 2022
Fonte: SANEPAR (2022).
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Na Tabela 4.6, é apresentado um comparativo entre as tarifas praticadas pela SANEPAR, que opera 
em Cambé, o SAMAE (autarquia municipal) de Ibiporã – PR, a SABESP do Estado de São Paulo 
(referente à região metropolitana de São Paulo, interior e litoral) e a CASAN, que opera no Estado de 
Santa Catarina.
Tabela 4.6 - Comparativo entre as tarifas para o consumo de água praticadas nos Estados do 
Paraná, São Paulo e Santa Catarina
Categoria SANEPAR SAMAE Ibiporã SABESP CASAN
Residencial normal 
até 10 m³ R$ 52,25 R$ 30,23 R$ 32,72 R$ 58,38
Residencial social 
até 10 m³ R$ 13,95 R$ 18,14 R$ 10,21 R$ 10,94
Comercial comum 
até 10 m³ R$ 91,90 R$ 88,01 R$ 65,70 R$ 86,68
Poder público
até 10 m³ R$ 91,90 R$ 88,01 R$ 65,70 R$ 86,68
Fonte: ITEDES (2022).
Ao analisar a Tabela 4.6, nota-se que nenhuma das companhias avaliadas apresenta as menores 
tarifas para todas as categorias elencadas. A SABESP, entretanto, detém 3 das 4 menores tarifas. O 
SAMAE Ibiporã, por sua vez – que, diferentemente das demais companhias, trata-se de uma autarquia 
municipal –, possui a menor tarifa de água para a categoria residencial normal.
Além disso, o custo final da água distribuída envolve muitos outros fatores, dentre os quais destacam￾se os tipos de mananciais, as condições do manancial, o estado de conservação, a distância entre os 
pontos de captação e tratamento e a qualidade da água (que influi no tipo de tratamento empregado).
Portanto, é preciso avaliar o porte de investimento para modernização, manutenção e sistema de 
controle operacional, pois isto acaba refletindo na tarifa. Ou seja, ter tarifas baixas não significa um 
SAA eficiente em todos os aspectos. 
Como não há a possibilidade de uma comparação linear entre as tarifas, é necessário um estudo 
específico e detalhado que leve em consideração as especificidades de cada sistema.
4.1.7 Despesas e receitas
Para o município de Cambé, não foram disponibilizados dados específicos em relação às despesas e 
receitas por parte da concessionária atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário (SANEPAR). Entretanto, algumas das informações importantes para esse detalhamento e 
futuros planejamentos são:
➢ Receitas: somatório das receitas de água, esgoto e serviços;
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➢ Custos e despesas diretas: somatório das despesas com pessoal, materiais, serviços de 
terceiros, gerais e tributárias; depreciações; serviços internos / adm. regional; juros e taxas de 
financiamento; atualizações monetárias de financiamentos; outras despesas operacionais; 
despesa de distribuição de resultados;
➢ Custos e despesas totais: somatório de custos e despesas diretas mais despesas indiretas da 
adm. central;
➢ Resultado líquido: diferença entre as receitas e os custos, menos imposto de renda e 
contribuição social;
➢ Investimento: somatório dos investimentos realizados no sistema de abastecimento de água, 
sistema de esgotamento sanitário e bens de uso geral (administração).
4.1.8 Dados de outorga do Instituto Água e Terra
Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT), havia em Cambé, até novembro de 2022, 155 poços 
outorgados para diversas modalidades de uso, entre elas: saneamento, indústria, agropecuária, 
comércio/serviços etc. Do total mencionado, 37 eram dispensas, 2 estavam em renovação, 64 estavam 
vigentes e 52 estavam vencidas.
Na Figura 4.27, são apresentadas as porcentagens das modalidades de uso para captações 
outorgadas em poços profundos.
Figura 4.27 – Modalidade de uso da água em poços profundos com outorga
Fonte: IAT (2022).
Ao analisar a Figura 4.27, observa-se que as modalidades de uso de comércio / serviço e indústria 
detêm igualmente as maiores parcelas de outorga (29%).
Quanto às captações em rios, segundo a mesma fonte de dados e mês de consulta, havia em Cambé,
43 outorgas. Do total mencionado, 22 eram dispensas, 3 estavam vigentes e 18 estavam vencidas.
Na Figura 4.28, são apresentadas as porcentagens das modalidades de uso para captações 
superficiais de água em rios.
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Figura 4.28 – Modalidade de uso da água em pontos outorgados de captação superficial em rios
Fonte: IAT (2022).
De acordo com a Figura 4.28, nota-se que 72% das outorgas de captação de água em rios relacionam￾se ao uso na agropecuária.
Quanto às captações em minas, ainda segundo o IAT para o mês de novembro de 2022, havia em 
Cambé, 20 outorgas. Do total mencionado, 15 eram dispensas e 5 estavam vencidas.
Na Figura 4.29, são apresentadas as porcentagens das modalidades de uso para captações 
superficiais de água em minas.
Figura 4.29 – Modalidade de uso da água em pontos outorgados de captação superficial em minas
Fonte: IAT (2022).
A partir da Figura 4.29, observa-se que 80% das outorgas de captação de água em minas relacionam￾se ao uso na agropecuária.
Na Tabela 4.7, são apresentadas as vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Rio Tibagi (setor que 
compreende o município de Cambé), separadas por tipo de manancial e modalidade de uso.
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Tabela 4.7 - Vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Rio Tibagi
Modalidade de uso
Vazão outorgada (m³/h) por tipo de manancial TOTAL
POÇO RIO MINA m³/h %
Administração Pública - - 3,60 3,60 0,2%
Agropecuária 130,00 211,70 18,80 360,50 22,2%
Comércio / Serviço 181,79 105,39 2,00 289,18 17,8%
Indústria 415,20 - - 415,20 25,6%
Outros 122,22 24,50 10,00 156,72 9,7%
Saneamento 397,00 - - 397,00 24,5%
TOTAL
m³/h 1.246,21 341,59 34,40 1.622,20 100,0%
% 76,8% 21,1% 2,1% 100,0% -
Fonte: IAT (2022).
A partir Tabela 4.7, é possível fazer os seguintes apontamentos quanto às vazões outorgadas na bacia 
hidrográfica do Rio Tibagi:
• As vazões outorgadas na área da bacia hidrográfica que compreende o município de Cambé 
totalizam 1.622,20 m³/h;
• Quanto ao tipo de manancial, tem-se que as vazões outorgadas para captação subterrânea de 
água (através de poços) são as mais expressivas, representando quase 77% do total;
• Quanto às modalidades de uso, tem-se que a indústria detém a maior parcela das vazões 
outorgadas, somando cerca de 26% do total, sendo seguida dos ramos do saneamento e da 
indústria.
É válido ressaltar que os principais mananciais de abastecimento de água dos municípios de Londrina 
e Cambé (Ribeirão Cafezal e Rio Tibagi) estão compreendidos na bacia hidrográfica do Rio Tibagi.
Na Tabela 4.8, são apresentadas as vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Paranapanema 3 
(setor que engloba o município de Cambé), separadas por tipo de manancial e modalidade de uso.
Tabela 4.8 - Vazões outorgadas na bacia hidrográfica do Paranapanema 3
Modalidade de uso
Vazão outorgada (m³/h) por tipo de manancial TOTAL
POÇO RIO MINA m³/h %
Agropecuária 18,00 811,00 7,38 836,38 88,5%
Comércio / Serviço 30,40 - - 30,40 3,2%
Indústria 38,30 - - 38,30 4,1%
Outros 8,80 - - 8,80 0,9%
Saneamento 31,00 - - 31,00 3,3%
TOTAL
m³/h 126,50 811,00 7,38 944,88 100,0%
% 13,4% 85,8% 0,8% 100,0% -
Fonte: IAT (2022).
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A partir da Tabela 4.8, é possível fazer os seguintes apontamentos quanto às vazões outorgadas na 
bacia hidrográfica do Paranapanema 3:
• As vazões outorgadas na área da bacia hidrográfica que compreende o município de Cambé 
totalizam 944,88 m³/h;
• Quanto ao tipo de manancial, tem-se que as vazões outorgadas para captação superficial de 
água em rios são as mais expressivas, representando quase 86% do total;
• Quanto às modalidades de uso, tem-se que a agropecuária detém a maior parcela das vazões 
outorgadas, somando cerca de 88% do total, sendo as demais modalidades pouco significativas 
individualmente.
Comparando os valores totais pertinentes a cada uma das bacias hidrográficas, observou-se que 63% 
das vazões outorgadas estão distribuídas ao longo da bacia do Rio Tibagi e 37%, na bacia do 
Paranapanema 3. Além disso, notou-se que o setor da agropecuária detém a parcela mais expressiva 
das modalidades de uso, somando 47% de toda a vazão outorgada no município de Cambé.
De maneira a representar a distribuição espacial das outorgas emitidas pelo IAT até novembro de 2022, 
foram produzidos alguns mapas, sendo eles:
• Captação de água por vigência (Figura 4.30);
• Captação de água por tipo de captação (Figura 4.31);
• Captação de água por tipo de captação apenas na área urbana (Figura 4.32);
• Captação de água por finalidade de uso (Figura 4.33); e
• Captação de água por finalidade de uso apenas na área urbana (Figura 4.34).
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Figura 4.30 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a condição, junto ao limite municipal de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.31 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com o tipo de manancial, junto ao limite municipal de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.32 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com o tipo de manancial, junto ao perímetro urbano de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.33 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao limite municipal de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 4.34 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de captação de água do IAT até novembro 
de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao perímetro urbano de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Analisando as figuras anteriores, nota-se que a maior parte das outorgas para captação de água estão 
concentradas no perímetro urbano de Cambé, sendo majoritariamente captações subterrâneas em 
poços profundos e tendo processos industriais como principal finalidade de uso.
4.2 Estudos, projetos e planos existentes
Segundo a Sanepar (2022), o Sistema Produtor e de Reservação atendem adequadamente as 
demandas do município, não havendo nenhum problema crônico no seu abastecimento. 
Entretanto, com relação ao sistema de distribuição, há necessidade de projetos e obras de melhorias 
e ampliações de capacidades de vazões de redes de distribuição de água, principalmente para 
atendimento dos antigos conjuntos habitacionais Ana Rosa, Cambé III, Cohapar IV e região da Estrada 
da Prata, investimentos previstos no Planejamento da Sanepar (PPIs n°s 5420816, 5720816, 590716 
e 60416).
Por meio da resposta do protocolo a Sanepar relatou os seguintes planos futuros para a universalização
do abastecimento de água:
2024:
• 1ª fase – encontram-se em obras na Avenida Saul Elkind (zona norte) dois reservatórios apoiados 
de 2,6 milhões de litros cada; além deles, na Rodovia João Alves da Rocha Loures (próximo à 
Penitenciária Estadual de Londrina II) estão em fase final outros dois reservatórios com capacidade 
de 3,9 milhões de litros cada. Na região do Autódromo, três elevatórias de água tratada estão em 
construção. Na região leste, mais especificamente na rua Ângelo Antônio Tronchini dois 
reservatórios de 3.5 milhões de litros cada e uma estação elevatória também começaram a ser 
construídos. Na região central, uma elevatória está sendo construída na área do Centro de 
Reservação Higienópolis. 
Estão em execução aproximadamente 11.882,64 metros de adutora de água e 42.707,00 metros 
de rede de distribuição de água
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
• 2ª fase - Obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Londrina, compreendendo:
Implantação de Estação de tratamento do Lodo com vazão de 284m3
/dia e disposição final de
efluentes e resíduos; Implantação de Casa de Química; Ampliação e adequação de Casa de 
Química Cafezal.
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
• 3ª fase - Obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Londrina, compreendendo:
ampliação da capacidade de adução do sistema Tibagi de 1.800 l/s para 2.400 l/s cuja conclusão 
está prevista para 2029.
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Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
2027:
Ampliação do SAA de Londrina/Cambé compreendendo a implantação da ETA Jacutinga. Está previsto 
o colapso do sistema de produção de água Londrina/Cambé para 2034. Além disso, existe a 
possibilidade de redução de outorga do Ribeirão Cafezal de 750 l/s para 500 L/s. Desta forma, esta 
obra está prevista para aumentar a produção de água estimado em 100 L/s (outorga 100 L/s -24 h/dia). 
Com a implantação da ETA Jacutinga, menor quantidade de agua do Sistema Tibagi será transportado 
para a Região Norte de Londrina, aumentando a disponibilidade de água do sistema para transporte 
até Cambé, por meio da Adutora que liga o CR Sergipe (EET-21) ao CR Esperança, podendo ser 
beneficiados os bairros: PQ. Maracanã, Jardim Ana Eliza 1, Jardim Elizabeth, CH Manella, Jardim 
União, Recanto Sumaré, Chacaras Santa Maria, Jardim Ecoville 2, Sociedade Rural do Praná, Resid 
das Torres, Res. Das Américas, Campo do Conde, jardim Bella Vida, Res.Ana Rosa 4, Lote 28 C, 
Jardim Maria Flora, Jardim Terra Nova, Res. Prof. Otto B. da Costa, Jardim Cidade Alta, Pq Res. Ana 
Rosa 4, parque Lyra, Jd. Campo Limpo (em execução), Vila Operária, Vila Atalaia, Lote 81, Lote 81 A, 
Lote 81 B, Lote 80 , Lote 80 A, Res. Laranjeiras, Conj. Hab. Ulisses Guimarães, Jardim Paraná.
Com a implantação da ETA Jacutinga, menor quantidade de água do Sistema Tibagi será transportado 
para a Região Norte de Londrina aumentando a disponibilidade de água para Cambé, por meio da 
adutora que liga o CR Sergipe (EET-21) ao CR Esperança.
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pelo BNDES.
2028:
Obra: Ampliação do SAA de Londrina/Cambé compreendendo a Substituição da Adutora Cafezal, 
trecho da captação ao Centro de Reservação Sul.
Nota: recursos próprios da Sanepar.
2029:
Obra Booster para atendimento Cohapar já implantado.
Nota: sem fonte de recursos definida.
Obra do Anel da estrada da prata
Nota: recursos próprios da Sanepar.
Obra de ampliação do SAA de Londrina-Cambé, ampliação do sistema produtor da sede (novo 
manancial de abastecimento), implantação do reservatório sudoeste e elevatória Tiradentes da sede.
Nota: sem fonte de recurso definida.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Além disso, o PRSB da MRAE2 apresenta uma previsão para os investimentos em expansão e 
reposição para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cambé, 
conforme subperíodos (Tabela 4.9).
Tabela 4.9 – Previsão de investimentos em expansão e reposição
Subperíodo Investimento
Até 2033 R$ 68.857.028
De 2034 a 2052 R$ 103.659.880
TOTAL R$ 172.516.909
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
Especificamente para o SAA, o PRSB da MRAE2 traz uma estimativa dos investimentos necessários 
para a universalização do abastecimento de água, separando-os entre os elementos componentes 
(Tabela 4.10).
Tabela 4.10 – Previsão de investimentos para universalização do abastecimento de água
Elemento Investimento
Captação R$ 802.100
Estação elevatória R$ 126.600
Adução R$ 675.400
Tratamento R$ 717.700
Reservação R$ 1.139.800
Rede de distribuição R$ 464.400
Ligações R$ 295.500
Setorização R$ 8.457.626
TOTAL R$ 12.679.126
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
4.3 Ameaças e oportunidades para o abastecimento público de água
Após as análises de documentos, informações, estudos e projetos, levantamentos de campo e visitas 
ao município, são apontadas a seguir, as principais ameaças e oportunidades identificadas 
preliminarmente para o município de Cambé em relação ao abastecimento público de água.
A partir delas, será possível elaborar os próximos produtos do Plano, e servir como base para as, 
diretrizes, objetivos, metas, programas, projetos, ações e mecanismos para avaliação sistemática da 
eficiência, eficácia e efetividades das ações deste PMSB:
Ameaças - relação preliminar de todos os elementos que podem ou poderão se constituir em 
empecilho/dificuldade para que o Município atinja universalização do sistema:
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Como o sistema de abastecimento de água de Cambé é dependente do sistema produtor e de 
tratamento e de reservação de Londrina, tem-se:
• A falta de renovação do contrato de concessão com a Sanepar que é a empresa que renovou 
o contrato com Londrina, por problemas jurídicos.
• Município fica mais frágil em tomadas de decisões, em ser atendido em casos específicos, 
além de vulnerabilidade em caso de quebra de contrato da concessão de Londrina entre outras.
• Implantação de projetos e obras de melhorias nas redes de distribuição de água, principalmente 
para atendimento dos antigos conjuntos habitacionais Ana Rosa, Cambé III, Cohapar IV e 
região da Estrada da Prata, investimentos previstos no Planejamento da Sanepar (PPIs n°s 
5420816, 5720816, 590716 e 60416).
• Demora no tendimento a solicitações como retirar a rede de abastecimento antigas que estão 
no leito carroçável para a calçada, evitando assim o destruimento da pavimentação.
• Demora no atendimento de fechamento das valas em caso de manutenções.
Oportunidades - relação de todos os elementos que se constituem ou poderão vir a se constituir em 
fator positivo para que o Município atinja a universalização do sistema:
Como o sistema de abastecimento de água de Cambé é dependente do sistema produtor e de 
tratamento e de reservação de Londrina, tem-se
• atualmente o abastecimento de água atende adequadamente as demandas do município, não 
havendo nenhum problema crônico no seu abastecimento.
• Esta situação traz vantagens ao município de não se preocupar diretamente com novas fontes 
de água; com tratamento e disposição de lodo gerado no tratamento de água; com tomada de 
decisões em casos de emergências e contingências, entre outras. No entanto, vale lembrar 
que de qualquer forma o município é corresponsável em situações irregulares. 
• Ter acesso ao atendimento com técnicas modernas e adequadas, além de oportunidades de 
expansão dos sistemas por estar ligado a um Município de maior porte.
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5 Diagnóstico dos serviços de esgotamento sanitário
A existência de um bom sistema de esgotamento sanitário em uma cidade reflete nas condições 
sanitárias de uma região ou cidade. Além disso, melhora a conservação de recursos naturais, como 
por exemplo a água e elimina focos de poluição e contaminação, o que protege a saúde da população 
de doenças de veiculação hídrica.
Nessa perspectiva, o esgotamento sanitário previne, em áreas urbanas, a degradação dos seus 
recursos hídricos, geralmente impactados de maneira negativa com contaminações oriundas de 
lançamentos de esgotos ou efluentes.
Portanto, o serviço de esgotamento sanitário tem o papel de gerir as atividades, infraestruturas e 
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos 
domiciliares de uma região ou cidade, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio 
ambiente.
Para ser considerado eficaz e eficiente, o sistema de esgotamento sanitário deve atender aos seus 
usuários e ter sustentabilidade financeira, atendendo ao princípio da universalização do serviço e à 
qualidade do lançamento do efluente tratado. Além disso, o serviço deve ocorrer com regularidade e 
continuidade e o valor cobrado dos usuários deve ser justo, de acordo com o que preconiza a Lei 
Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e seu decreto regulamentador e o Novo Marco do 
Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Neste item, será apresentada a situação atual do esgotamento sanitário de Cambé, tanto para as áreas 
urbanas quanto para as rurais.
5.1 Situação atual dos serviços de esgotamento sanitário
Em uma cidade, o SES geralmente é composto pelas seguintes unidades:
• Coleta: redes coletoras de esgotos (tubulações) localizadas nas ruas ou calçadas, assim como 
as ligações prediais das casas nas redes coletoras, exclusivas para coletar o esgoto doméstico. 
Em hipótese alguma, deve existir água da chuva nessa rede;
• Transporte: tubulações principais, de maior diâmetro, denominadas interceptores, que 
conduzem o esgoto até um ponto baixo, onde estão instaladas as EEEs, as quais encaminham 
o esgoto até a estação de tratamento de esgoto;
• Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): unidade que recebe o esgoto doméstico e, por meio 
de uma série de processos físicos e biológicos, faz o tratamento do esgoto ao nível permitido 
para o lançamento no corpo receptor (geralmente rios); 
• Emissário: tubulação que transporta o esgoto tratado da ETE até o ponto de lançamento no 
corpo receptor.
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Na área urbana, onde existe RCE, a responsabilidade pela coleta do esgoto e seu tratamento é da 
SANEPAR. Onde não há RCE, a solução mais comumente utilizada é fossa. A SANEPAR não possui 
ou opera soluções individuais de esgotamento.
Nos itens seguintes, são apresentados e discutidos os dados referentes às unidades componentes do 
SES de Cambé, operado pela SANEPAR.
5.1.1 Rede Coletora de Esgoto – RCE
Segundo o Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) da Microrregião Centro-Leste (MRAE2), o 
SES de Cambé atualmente implantado atende a 92,49% da população urbana. Além disso, afirma que 
100% do esgoto coletado é tratado.
Na Figura 5.1, são apresentadas as áreas atendidas pelo SES existente, cuja vazão média de esgoto 
coletada é de 150 L/s (de acordo com o PRSB MRAE2), e a localização geográfica das unidades que 
o compõem.
Figura 5.1 – Áreas atendidas pelo SES atual e localização das Estações Elevatórias de Esgoto
Fonte: SANEPAR (2022). Organização: ITEDES (2022).
Quanto à manutenção da rede, a SANEPAR tem um procedimento chamado de vistoria técnica 
ambiental, que consiste na verificação das instalações prediais de cada imóvel, visando sua correta 
interligação com a RCE. Com isto, a companhia procura evitar o despejo de esgotos em galerias 
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pluviais, rios, córregos, fossas sépticas ou sumidouros onde haja rede pública implantada, além de 
impedir que esgotos não domésticos sejam irregularmente ligados à RCE. 
As vistorias técnicas ambientais nas ligações de esgoto dos imóveis objetivam contribuir para o pleno 
funcionamento do serviço implantado, de maneira que sejam adotadas atitudes responsáveis e cidadãs 
na utilização adequada do sistema de coleta e tratamento de esgoto. A vistoria ocorre em duas 
situações:
• Quando da implantação da RCE, esta vistoria é um dos procedimentos de muitos que a Sanepar 
promove para a comunidade contemplada com a rede;
• Quando a RCE já existe, a SANEPAR mantém uma rotina de trabalho de manutenções 
preventivas na rede e nas ligações. Nessas manutenções de rotina, pode-se detectar imóveis 
com ligações irregulares. Há também casos de denúncias, que podem levar à descoberta das 
referidas ligações irregulares.
5.1.2 Estações Elevatórias de Esgoto – EEEs
Nos locais em que não é possível enviar o esgoto coletado diretamente a uma ETE por gravidade, são 
implantadas Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), de forma a fazer a reversão do esgoto acumulado 
para um ponto apropriado. Particularmente, o SES de Cambé conta com 07 EEEs: Ana Rosa (Figura 
5.2), Cambé III, Campos Verdes, Casaroto, Hexal, Santa Izabel (Figura 5.3) e São Domingos.
Quanto às EEEs, tem-se os seguintes comentários:
• As EEEs Santo Amaro (Figura 5.4) e Castelo Branco foram desativadas com o início da operação 
da ETE Esperança, localizada no município de Londrina;
• A EEE São Domingos tinha previsão de desativação a longo prazo (10 anos), pois havia a 
reversão do esgoto pós RALF para a ETE Caçadores. No entanto, a previsão atual é de desativar
a EEE em questão e enviar o esgoto coletado para a ETE Esperança, localizada na bacia do 
Ribeirão Cafezal, em Londrina, antes da ETE Cafezal existente. 
Destaca-se que a ETE Esperança está em fase de solicitação de outorga para ampliação também para 
atender à vazão média atual da ETE São Domingos, que é de 33 L/s.
Verifica-se que há vários loteamentos nesta região de Cambé, que estão sendo concebidos e cuja 
viabilidade técnica será o tratamento do esgoto na ETE Esperança. 
Observa-se cada vez mais o aumento da área de atendimento das ETEs do município de Londrina, 
destacando-se as ETEs Sul e Esperança.
Com a operação da ETE Esperança, a região do Novo Bandeirantes foi beneficiada, atingindo os 
bairros Ana Elisa 2 e 3, Josiane, Silvino 1, Ecoville 1 e Novo Bandeirantes 1 e 2.
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Figura 5.2 – EEE Ana Rosa
Fonte: PMSB Cambé (2012).
Figura 5.3 – EEE Santa Isabel
Fonte: PMSB Cambé (2012).
Figura 5.4 – EEE Santo Amaro
Fonte: PMSB Cambé (2012).
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Nestas unidades, ocorrem ações de vandalismo em média de 2 a 3 vezes ao ano, o que demanda 
ações de melhoria e manutenção na unidade. Além disso, em períodos de chuva, observa-se um 
aumento significativo nas vazões afluentes, demonstrando que há pontos de lançamentos clandestinos 
de água pluvial na RCE. Outro agravante é a falta de energia elétrica.
5.1.3 Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs
No SES de Cambé, 100% do esgoto coletado é tratado. O SES é constituído por quatro ETEs: ETE 
São Domingos, Caçadores, Sul e Esperança, sendo essas duas últimas localizadas no município de 
Londrina, como pode ser observado na Figura 5.5.
Figura 5.5 - Localização das ETES que compõem o SES em Cambé
Fonte: ITEDES (2023).
O efluente da ETE São Domingos é revertido, através de uma EEE, para a ETE Caçadores, visto que 
o Córrego São Domingos é afluente do Ribeirão Cafezal, que é um dos principais mananciais de 
abastecimento de Londrina e Cambé. 
Como pode ser observado na Figura 5.5, atualmente a ETE Caçadores detém a maior área de 
atendimento (que, conforme foi mencionado anteriormente, engloba a área de atendimento da ETE 
São Domingos). Entretanto, o planejamento a curto prazo consiste em enviar todo o esgoto recebido 
pela ETE São Domingos para a ETE Esperança através de um novo interceptor. Nesta situação, cerca 
de 66% (maior parcela) do esgoto coletado de Cambé será tratado nas ETEs Sul e Esperança.
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A ETE Caçadores, apesar de ter boa eficiência de tratamento, sempre apresentou em função da baixa 
vazão do Ribeirão Caçadores, problemas de atendimento aos padrões de lançamento, tendo com 
frequência TACs (termo de ajuste de conduta) com o ministério público, exigindo o deslocamento, para 
jusante, do ponto de lançamento atual do efluente final desta ETE.
Entretanto, a partir de estudos mais amplos do SES de Cambé, a decisão inicial foi de, além de transferir 
a ETE Caçadores para local mais a jusante do atual ponto de lançamento, onde a vazão do corpo 
hídrico é maior, também alterar o sistema de tratamento em relação ao existente, dependendo da área 
de abrangência e limitações dos padrões de lançamento. 
Esta futura ETE não mais receberá efluente da bacia do São Domingos (a ser encaminhado para a 
ETE Esperança) e atenderá mais a região norte do município, a partir da linha férrea, como Parque 
Residencial Ana Rosa, Parque industrial José Garcia Gimenez, Jd. Josér Favaro, Jd. Imperatriz, Jd 
Ipanema, Conjunto Cristal, Jd. Vitória, Cj. Hab Antonio Euthymio Casaroto, Jd Europa e áreas futuras 
de ampliação. 
Desta forma, a representatividade da ETE Caçadores, em termos de porcentagem de tratamento do 
esgoto coletado, será bem menor do que a atual (da ordem de 34%). Para isto, será necessária a 
adequação técnica/construtiva da EEE São Domingos para reverter o esgoto para a ETE Esperança 
assim como a execução de um interceptor. No entanto, existe a possibilidade de refazer o estudo sobre 
a ETE Caçadores futuramente.
Cambé, além de ter uma limitação grande de corpos hídricos quanto a vazão (o que dificulta lançamento 
dos efluentes das ETEs), apresenta a própria topografia da zona sul do município com declividade em 
direção a Londrina. Estes aspectos, junto aos demais fatores expostos, torna mais evidente a 
dependência do município de Cambé do sistema de tratamento de esgoto de Londrina.
Ainda é preciso observar que, pela falta de contrato com o município de Cambé, a SANEPAR não fará 
investimentos específicos em Cambé, visto que qualquer investimento realizado nesta situação (sem 
contrato) não será indenizado caso a continuidade da prestação de serviço não venha a ser da 
SANEPAR.
Deve-se destacar aqui que a ETE Esperança atualmente tem capacidade nominal para vazão média 
de tratamento de 160 l/s e para vazão máxima de 180 L/s. Após a ampliação ela ficará com capacidade 
nominal para vazão média de 208 L/s e 324 L/ para vazão máxima.
Resumidamente pode-se afirmar que atualmente em termos de tratamento de esgoto de Cambé tem￾se: ETE Caçadores responsável por 56 %, ETE Sul por 9% e ETE Esperança por 35%.
Futuramente, (horizonte de 20410 ETE caçadores será responsável por 34%, ETE Sul por 10 % e ETE 
Esperança por 56%.
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5.1.4 Regulação, tarifas e fiscalização
Tal como para o serviço de abastecimento público de água, o serviço de esgotamento sanitário é 
regulado pela AGEPAR.
As tarifas e taxas praticadas atualmente pela SANEPAR estão de acordo com o Anexo I da Resolução 
nº 9/2022 da AGEPAR, com vigência dada a partir de 13 de abril de 2022, cujos valores foram 
apresentados na Figura 4.26.
Como os serviços de água e esgoto são cobrados na mesma fatura, a taxa de inadimplência é a mesma 
para a água, que, conforme foi mencionado no Item 4.1.6, atingiu 3,3% em 2021, tendo como razão 
principal os efeitos da pandemia da COVID-19.
Na Tabela 5.1, é apresentado um comparativo entre as tarifas praticadas pela SANEPAR, que opera 
em Cambé, o SAMAE (autarquia municipal) de Ibiporã – PR, a SABESP do Estado de São Paulo 
(referente à região metropolitana de São Paulo, interior e litoral) e a CASAN, que opera no Estado de 
Santa Catarina.
Tabela 5.1 - Comparativo entre as tarifas para a coleta e tratamento de esgoto praticadas nos 
Estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina
Categoria SANEPAR SAMAE Ibiporã SABESP CASAN
Residencial normal até 
10 m³ (água)
R$ 52,25 R$ 30,23 R$ 32,72 R$ 58,38
% em relação à tarifa 
de água
80 60 100 100
Residencial normal até 
10 m³ (esgoto)
R$ 41,80 R$ 18,13 R$ 32,72 R$ 58,38
Fonte: ITEDES (2022).
Ao analisar a Tabela 5.1, nota-se que, em relação à categoria avaliada, o SAMAE Ibiporã – que, 
diferentemente das demais companhias, trata-se de uma autarquia municipal –, possui as menores 
tarifas.
Tendo em vista que a tarifa para o esgotamento sanitário é determinada em proporção à do 
abastecimento de água, o custo final (como foi mencionado no Item 4.1.6) envolve muitos fatores, o 
que impossibilita uma comparação linear entre as tarifas, sendo necessário um estudo específico e 
detalhado que leve em consideração as especificidades de cada sistema.
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5.1.5 Despesas e receitas
Para o município de Cambé, não foram obtidos dados específicos em relação às despesas e receitas 
por parte da concessionária atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
(SANEPAR.
5.1.6 Dados de outorga do Instituto Água e Terra
Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT), havia em Cambé, até novembro de 2022, 6 outorgas 
para lançamento de efluentes nas modalidades de uso de saneamento e indústria. Do total 
mencionado, 1 era dispensa, 2 estavam em renovação, 1 estava vigente e 2 estavam vencidas.
As 2 outorgas em renovação, localizadas na bacia hidrográfica do Paranapanema 3, referem-se à ETE 
Caçadores, com vazões outorgadas de 599,47 e 618,36 m³/h. As demais outorgas, localizadas na bacia 
hidrográfica do Rio Tibagi, referem-se ao uso industrial, que totalizam uma vazão outorgada de 49,6 
m³/h.
Nas figuras seguintes, são apresentados mapas com a distribuição espacial das outorgas de 
lançamento de efluentes do IAT até novembro de 2022, junto ao perímetro de Cambé, de acordo com 
a finalidade de uso (Figura 5.6) e a com a condição da outorga (Figura 5.7).
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Figura 5.6 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de lançamento de efluentes do IAT até 
novembro de 2022, de acordo com a finalidade de uso, junto ao limite municipal de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 5.7 – Mapa da distribuição espacial das outorgas de lançamento de efluentes do IAT até 
novembro de 2022, de acordo com a condição, junto ao perímetro urbano de Cambé
Fonte: IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Comparando a Figura 5.6 à Figura 4.30 (que mostra a disposição das outorgas de captação de água), 
nota-se que não há pontos de captação superficial em rio a jusante do ponto de lançamento do efluente 
final da ETE Caçadores no Ribeirão Caçadores (simbolizado pelos pontos amarelos na Figura 5.6).
5.2 Esgotamento sanitário nos distritos e áreas rurais
Na área rural e nas chácaras de lazer, a destinação dada ao esgoto gerado pelas famílias é dada por 
meio de fossas sépticas ou sumidouros.
5.3 Estudos, projetos e planos existentes
É intenção do município de Cambé a expansão da cidade, em direção a Warta e a Bratislava, com 
indústrias e moradias, que já solicitou à SANEPAR estudos para o atendimento com infraestrutura de 
saneamento.
No entanto, a Sanepar não pode se pronunciar agora devido à falta de contrato e as limitações impostas 
pelo Plano Regional de Saneamento Básico. 
Segundo a Sanepar (2022), o sistema de esgotamento sanitário de Cambé atende adequadamente as 
demandas do município, não havendo nenhum problema crônico.
A SANEPAR relatou os seguintes planos futuros para a sistema de esgotamento sanitário:
Ano de 2023
Obra do Coletor Tronco Ana Rosa
Nota: fonte de recursos próprios Sanepar
Ano de 2027
Obra de uma Nova ETE Caçadores
Nota: sem fonte de recursos definida
Ano de 2030
Obra de ampliação da ETE Esperança e prolongamento do emissário
Nota: sem fonte de recursos definida
Obra de desativação da EEE São Domingos
Nota: sem fonte de recursos definida
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Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto e reforço de
interceptores e linhas de recalque. (Manutenção do índice de atendimento com rede coletora)
Nota: sem fonte de recursos definida
Ano de 2040
Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto. (Manutenção do 
índice de atendimento com rede coletora)
Nota: sem fonte de recursos definida
Ano de 2049
Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto. (Manutenção do
índice de atendimento com rede coletora)
Nota: sem fonte de recursos definida
Deve-se lembrar que estudos para atendimento com infraestrutura sanitária (água, esgoto, drenagem, 
resíduos sólidos) de futuras áreas de expansão devem ser realizados pelo município e pela 
concessionária à medida que a ocupação das áreas seja planejada.
Cambé já mostra intenção de expansão no sentido Warta e Bratislava, com indústrias e moradias, o 
que demandará estudos sobre infraestrutura de modo geral.
Está sendo desenvolvido o plano de concentrar todo lodo das ETEs Londrina/Cambé e implantar um 
secador térmico com queimador, tornando-o em cinzas para ser disposto. Esta unidade ficará instalada 
em na ETE SUL, mas Cambé será beneficiada.
Além disso, o PRSB da MRAE2 traz uma estimativa dos investimentos no sistema de esgotamento 
sanitário de Cambé, separando-os entre os elementos componentes (Tabela 5.2).
Tabela 5.2 – Previsão de investimentos para o sistema de esgotamento sanitário
Elemento Investimento
Rede coletora e afastamento R$ 12.366.600
Tratamento R$ 2.122.700
Ligações domiciliares R$ 1.311.700
TOTAL R$ 15.801.000
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
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5.4 Destinação do lodo gerados nas ETEs
São os resíduos resultantes dos processos de tratamento de esgoto. A classificação desses resíduos 
deve ser realizada segundo a NBR 10.004 da ABNT. De modo geral, estes resíduos são classificados 
como Classe II-A (não perigosos e não inertes). Na maioria dos casos, o tratamento e a destinação 
final dos lodos de ETEs ficam a cargo das concessionárias ou autarquias municipais de saneamento. 
Atualmente todo lodo gerado nas 5 ETEs de Londrina e a ETE Caçadores de Cambé é destinado à 
empresa Terra Norte no município de Apucarana – PR, que é empresa licenciada.
No entanto, futuramente a Sanepar pretende implantar, na ETE Sul de Londrina, um secador térmico 
com queimador para transformar em cinzas todo o lodo produzido no sistema Cambé-Londrina.
5.5 Ameaças e oportunidades para os serviços de esgotamento sanitário
Após as análises de documentos, informações, estudos e projetos, levantamentos de campo e visitas 
ao município, são apontadas a seguir, as principais ameaças e oportunidades identificadas 
preliminarmente para o município de Cambé em relação a drenagem e manejo das águas pluviais. 
A partir delas, será possível elaborar os próximos produtos do Plano, e servir como base para as 
diretrizes, objetivos, metas, programas, projetos, ações e mecanismos para avaliação sistemática da 
eficiência, eficácia e efetividades das ações deste plano:
Ameaças - relação preliminar de todos os elementos que podem ou poderão se constituir em 
empecilho/dificuldade para que o Município atinja universalização do sistema:
Como o sistema de esgoto está cada dia mais dependente do sistema de tratamento do município de 
Londrina, visto a própria topografia e capacidade para diluição dos efluente, tem-se:
• A falta de renovação do contrato de concessão com a Sanepar que é a empresa que renovou 
o contrato com Londrina, por problemas jurídicos.
• Município fica mais frágil em tomadas de decisões, em ser atendido em casos específicos, 
além de vulnerabilidade em caso de quebra de contrato da concessão de Londrina entre outras.
• Dificuldade de atendimento a implantação e melhorias em locais específicos para atendimento 
da rede de esgoto, como conjuntos habitacionais, etc.
• A dificuldade de desativação da ETE São Domingos que atualmente reverte esgoto para ETE 
Caçadores, que não está atendendo a legislação para lançamento do efluente tratado, 
encontra-se em e implantação de emissários que envolvem área de Londrina e inclusive de 
ampliação de ETE, no caso a Esperança. 
• Falta de acompanhamento do sistema de gestão do sistema pode trazer problemas, visto que 
o município em corresponsável em situações de irregularidades.
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Oportunidades - relação de todos os elementos que se constituem ou poderão vir a se constituir em 
fator positivo para que o Município atinja a universalização do sistema:
Como o sistema de esgoto está cada dia mais dependente do sistema de tratamento do município de 
Londrina, visto a própria topografia e capacidade para diluição dos efluente, tem-se:
• Esta situação traz vantagens ao município de não se preocupar diretamente com capacidade 
e eficiência de ETEs, atendimento à legislação quanto a outorga, padrões, tratamento e 
disposição do lodo gerado e nem com tomada de decisões em casos de emergências e
contingencias, entre outras. 
• Ter acesso ao atendimento com técnicas modernas e adequadas, além de oportunidades de 
expansão dos sistemas por estar ligado a um Município de maior porte.
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6 Diagnóstico do saneamento básico em áreas rurais
Além da área urbana, o saneamento básico de um município deve contemplar as áreas rurais. Dessa 
maneira, as comunidades e vilas rurais e distritos de Cambé foram visitados pela equipe de consultoria 
juntamente com o servidor da SAMA de Cambé, Sr. Sérgio, no mês de agosto de 2022, divididas as 
visitas pela rodovia BR-369, em norte e sul, sendo elas:
Dia 25/08/2022 (porção Norte da Rodovia)
• Mantovani;
• Jurema;
• Prata;
• km09; e
• Vila Rural João Inocente.
Dia 30/08/2022 (porção Sul da Rodovia)
• Bratislava;
• Caramuru;
• Lorena; e
• Saltinho.
Em relação ao PMSB de 2012, apenas a Comunidade Cateto não estava mais na lista, pois ela foi 
desconstituída. Já para o tratamento de água, todos os reservatórios contam com sistema de cloração. 
Serviço esse prestado pela empresa Laborsan Laboratórios de Saneamento, registro no Conselho 
Regional de Química (CRQ) nº 06528, Sistema de Tratamento de Água para Consumo Humano Norma 
PRC 05/2017. A exceção é a comunidade do Bratislava porque os proprietários dos sítios/fazendas 
utilizam a água dos poços para a aplicação de veneno em suas terras e disseram que o cloro atrapalha 
a pulverização. Também na Vila Rural João Inocente, não foi encontrado o sistema de cloração.
Além disso, toda manutenção referente aos poços fica a carga dos moradores das comunidades/áreas 
rurais.
A seguir, serão apresentadas as vistorias feitas em campo a essas comunidades, cujas localizações 
podem ser observadas pelo mapa apresentado pela Figura 6.1.
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Figura 6.1 - Mapa da distribuição espacial das comunidades rurais presentes no município de Cambé
Fonte: Prefeitura Municipal (2022); IBGE (2019).
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6.1 Mantovani
A comunidade Mantovani está localizada na porção norte da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da 
visita, 25/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foi a Dona Célia, e segundo informações dela, 
moram aproximadamente 24 pessoas na comunidade.
Em relação aos resíduos produzidos, os orgânicos são utilizados como alimentos para galinhas, porcos 
e outros animais, e os recicláveis, rejeitos, cada morador leva o resíduo para uma lixeira mais próxima.
Contudo, em relação as folhas e galhos, alguns tem o costume de colocar fogo, o que pode provocar 
incêndios de maiores proporções.
Em relação as estradas rurais e drenagem, não houve comentários sobre problemas ou erosões à área.
Já o esgotamento sanitário, cada casa tem a sua própria fossa séptica.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço (Figura 6.2), que é o mesmo que 
estava instalado e foi apresentado pelo PMSB de 2012, o qual encaminha a água para uma caixa 
d’água. Entretanto o poço não possui proteção física e no dia da visita não havia uma pessoa que 
soubesse onde estava localizada a caixa d’água. Contudo, não foi possível colher informações sobre 
a vazão do poço e a capacidade do reservatório.
Segundo o PMSB de 2012, à época existia um reservatório elevado.
Figura 6.2 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade Mantovani
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7431598 S / Lon.: 472855 E.
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6.2 Jurema
A comunidade Jurema está localizada na porção norte da rodovia BR-369 (Figura 6.1), na estrada da 
Prata. No dia da visita, 25/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foi Sr. Evaldo Andrade, e 
segundo informações dele, moram na comunidade apenas ele, a esposa e filha.
Em relação aos resíduos produzidos, os orgânicos são misturados para fazer esterco e os recicláveis, 
eles levam à associação de catadores próxima à Prata.
Já o esgotamento sanitário, a casa conta com a sua própria fossa séptica.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço (Figura 6.3, que segundo o Sr. 
Evaldo, foi implantado há 3 anos. Do poço, a água é encaminhada para o reservatório (Figura 6.4) e 
assim a água é tratada com cloração e encaminhada para a residência. Contudo, não foi possível colher 
informações sobre a vazão do poço e a capacidade do reservatório.
Figura 6.3 - Vista frontal do poço de abastecimento de água da comunidade Jurema
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7444702 S / Lon.: 473968 E.
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Figura 6.4 - Vista lateral do reservatório de água da comunidade Jurema
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7444688 S / Lon.: 473968 E.
Nota-se que pelo poço e o reservatório estarem dentro do cercamento da comunidade, existe a 
proteção física, contudo, é uma cerca de alambrado, e que se por ventura nas plantações adjacentes 
forem lançados ou aplicados os defensivos agrícolas, a água pode ser contaminada.
Em relação às estradas rurais, o Sr. Evaldo comentou sobre a falta de asfalto da estrada que passa em 
frente à residência, o que gera problemas recorrentes de doenças respiratórias. Para a parte de 
drenagem das águas nessas estradas ali da comunidade, há relatos de que existem erosões nas 
propriedades ali próximas e que parte das estradas rurais, não só a principal, não tem um sistema de 
controle da água da chuva (Figura 6.5), como por exemplo as bacias de contenção.
Figura 6.5 - Vista da estrada rural acima da residência da comunidade Jurema sem sistema de 
drenagem
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7444668 S / Lon.: 474144 E. 
Esta comunidade não estava contemplada no PSMB de 2012.
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6.3 Distrito da Prata
O Distrito da Prata está localizado na porção norte da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da visita, 
25/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foi Sr. Nilton, e segundo informações dele, moram
cerca de 15 pessoas ali no distrito.
Em relação aos resíduos produzidos, os orgânicos são utilizados como alimentos para galinhas, porcos 
e outros animais, latinhas eles vendem, vidros levam para o aterro de Cambé e os demais resíduos, 
existe o costume de colocar fogo.
Em relação as estradas rurais e drenagem, certos trechos da PR-356 não contam com as bacias de 
contenção de água da chuva.
Já o esgotamento sanitário, cada casa tem a sua própria fossa séptica.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular Figura 6.6), que é o mesmo 
que estava instalado e foi apresentado pelo PMSB de 2012, o qual encaminha a água para um
reservatório (Figura 6.7). Antes da entrada da água no reservatório, existe um sistema de cloração 
(Figura 6.8). 
Figura 6.6 - Vista frontal do poço de abastecimento de água do distrito da prata
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7449146 S / Lon.: 473348 E.
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Figura 6.7 - Vista do reservatório de água de abastecimento do distrito da Prata
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7449300 S / Lon.: 473277 E.
Figura 6.8 - Vista do dosador de cloro para o reservatório de abastecimento público de água do 
distrito da Prata
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7449300 S / Lon.: 473277 E.
Entretanto o poço não possui proteção física, mesmo estando dentro do cercado da antiga escola rural 
da comunidade. Tal cercado conta com certas aberturas que deixam os animais adentrarem, como por 
exemplo, no próprio dia da visita, tinham cabras e algumas de suas fezes espalhadas pelo chão. 
Contudo, não foi possível colher informações sobre a vazão do poço e a capacidade do reservatório.
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6.4 Comunidade do Km 09
A comunidade do KM09 está localizada na porção norte da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da 
visita, 25/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foram professoras e funcionárias da escola 
da comunidade. Segundo informações delas, cerca de 80 alunos estudam na escola e existe um bar 
no terreno vizinho.
Em relação aos resíduos produzidos, a Prefeitura passa 2 vezes na semana para coletá-los.
Em relação as estradas rurais e drenagem, não houve menção de problemas.
Já o esgotamento sanitário, a escola conta com cerca de 6 fossas.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular (Figura 6.9), que é o mesmo 
que estava instalado e foi apresentado pelo PMSB de 2012, o qual encaminha a água para 2
reservatórios (Figura 6.10). Após a entrada nesses 2 reservatórios e clorada a água, esta é 
encaminhada a um terceiro reservatório (Figura 6.11), o qual distribui a água tratada às pessoas.
Figura 6.9 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade do Km 09
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7433816 S / Lon.: 470716 E.
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Figura 6.10 - Vista dos 2 reservatórios de água da comunidade do Km 09
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7433794 S / Lon.: 470711 E.
Figura 6.11 - Vista frontal do reservatório de água tratada da comunidade do Km09
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7433872 S / Lon.: 470693 E.
O sistema de abastecimento de água é o mesmo do apresentado pelo PMSB de 2012. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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6.5 Vila Rural João Inocente
A Vila Rural João Inocente está localizada na porção norte da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da 
visita, 25/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foram professoras e funcionárias da escola 
da comunidade do Km09, pois algumas delas moram nesta Vila. Segundo informações delas, cerca de 
55 pessoas moram nesta localidade, correspondente a cerca de 37 chácaras.
Em relação aos resíduos produzidos, a Prefeitura passa 1 vez na semana para coletá-los e eles são 
dispostos nas lixeiras em frente às casas.
Em relação à drenagem, houve menção de problemas, pois alguns dos imóveis cujas edificações são 
mais recentes, acabam por fazer a construção no acima do nível da rua e sem curva de nível no interior 
do terreno, o que faz com a água se concentre nos terrenos adiante e que não possuem esse sistema 
para suportar essa água. Já o esgotamento sanitário, cada casa conta com uma fossa.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular, o mesmo mencionado pelo 
PMSB antigo, o qual encaminha a água para o reservatório (Figura 6.12). Não foi encontrado um 
sistema de cloração.
Figura 6.12 - Reservatório de água da Vila Rural João Inocente
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 25/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7434130 S / Lon.: 470682 E.
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6.6 Bratislava
O Bratislava está localizado na porção sul da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da visita, 30/08/2022, 
quem recebeu a equipe de consultoria foram professoras e funcionárias da escola da comunidade. 
Segundo informações delas, cerca de 10 famílias moram nesta localidade e na escola estudam cerca 
de 40 alunos, tanto do Bratislava quanto do Caramuru.
Em relação aos resíduos produzidos, a Prefeitura passa 1 vez na semana para coletá-los e eles são 
dispostos nas lixeiras em frente às casas, os recicláveis vão misturados.
Em relação à drenagem, houve menção de problemas, pois em dias de chuva as crianças não chegam 
à escola para estudarem.
Já o esgotamento sanitário, cada casa conta com uma fossa e a escola também.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular, o mesmo mencionado pelo 
PMSB antigo, o qual encaminha a água para o reservatório (Figura 6.13), onde é aplicado o cloro 
apenas para o sistema que abastece a escola. Neste mesmo reservatório, existe um outro registro que 
separa a água clorada da água não clorada (Figura 6.14Figura 6.14), pois os proprietários das 
propriedades rurais da região, utilizam essa água para fazer a aplicação de defensivos agrícolas em 
seus terrenos, e o uso do cloro impede ou diminui a eficiência dessa aplicação.
Figura 6.13 - Vista frontal do reservatório de abastecimento de água do Bratislava
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7421186 S / Lon.: 471861 E.
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Figura 6.14 - Registros na saída do reservatório de água da comunidade do Bratislava para separar a 
água clorada da água não clorada
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7421186 S / Lon.: 471861 E.
No dia da visita os proprietários não estavam no local e não foi possível ter acesso ao poço de 
abastecimento, mas segundo o PMSB de 2012, ele estava sem proteção alguma e no meio das 
plantações, o que confere um grande risco de contaminação por conta da aplicação dos defensivos 
agrícolas.
6.7 Caramuru
O Caramuru está localizado na porção sul da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da visita, 30/08/2022, 
quem recebeu a equipe de consultoria foi o Sr. José, dono do Bar da comunidade. Segundo 
informações dele, cerca de 12 famílias moram nesta localidade.
Em relação aos resíduos produzidos, a Prefeitura passa 2 vezes na semana para coletá-los e eles são 
dispostos nas lixeiras em frente às casas, os recicláveis vão misturados.
Em relação à drenagem, não houve menção de problemas.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Já o esgotamento sanitário, cada casa conta com uma fossa.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular, o mesmo mencionado pelo 
PMSB antigo, o qual encaminha a água para o reservatório (Figura 6.15) e logo em seguida a água é 
clorada através de um dosador de cloro. É o único poço e reservatório que contam com proteção física 
de maneira eficiente.
Figura 6.15 - Vista frontal do poço e do reservatório de abastecimento de água do Caramuru
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7416115 S / Lon.: 468643 E.
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6.8 Lorena
A Comunidade Lorena está localizada na porção sul da rodovia BR-369 (Figura 6.1). No dia da visita, 
30/08/2022, quem recebeu a equipe de consultoria foi o Sr. Adão. Segundo ele, apenas 2 famílias 
moram nesta localidade.
Em relação aos resíduos produzidos, a Prefeitura passa 1 vez na semana para coletá-los e eles são 
dispostos numa única lixeira em frente à estrada rural. Os recicláveis vão misturados.
Em relação à drenagem, não houve menção de problemas.
Já o esgotamento sanitário, cada casa conta com uma fossa.
Para o abastecimento de água, a comunidade conta com um poço tubular (Figura 6.16), o mesmo 
mencionado pelo PMSB antigo, o qual encaminha a água para o reservatório (Figura 6.17) e logo em 
seguida a água é clorada através de um dosador de cloro. Não há nenhum tipo de proteção para o 
poço.
Figura 6.16 - Vista do poço de abastecimento de água da comunidade Lorena
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7415925 S / Lon.: 471373 E.
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Figura 6.17 - Vista do reservatório de água da comunidade Lorena
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7415930 S / Lon.: 471438 E.
6.9 Saltinho
A Comunidade Saltinho está localizada na porção sul da rodovia BR-369 (Figura 6.1) um pouco à frente 
de Lorena. No dia da visita, 30/08/2022, houve um breve contato com um recém moradora, sendo 
possível, apenas encontrar o reservatório de abastecimento de água (Figura 6.18) e que possuía um 
sistema de cloração. A mesma moradora disse que o abastecimento de água era feito por uma mina, 
o que está condizendo com o que foi apresentado pelo PMSB de 2012.
Figura 6.18 - Vista do reservatório de água da comunidade Saltinho
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 30/08/2022.
Coordenadas da fotografia: Lat.: 7414858 S / Lon.: 471806 E.
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Diagnóstico – Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário
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LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2008. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES EOBRAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2014. APROVA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PIGRSU) DE ALVORADA DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2017. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
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Diagnóstico – Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário
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PARANÁ. Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CEMA n. 070/09. Dispõe sobre o 
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do Paraná, Curitiba, PR, 30 jun. 2009
PEREIRA JÚNIOR, José S. Aplicabilidade da Lei nº 11.445/2007 – diretrizes nacionais para o 
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Diagnóstico – Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário
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PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CEARÁ, Mecanismos de Cobrança dos Serviços 
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 475/2019. Estabelece os percentuais mínimos obrigatórios, 
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PORTARIA SUREHMA - SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
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Projeto Mapbiomas – Coleção 4 da Série Anual de Mapas de Cobertura e Uso do Solo no Brasil. 
Disponível em: <https://mapbiomas.org/>. Acesso em: 19 mai. 2020.
Resolução SEMA Nº 002/09. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, estabelece 
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Resolução SEMA N° 021/09. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
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SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.
Disponível em: http://www.residuossolidos.sema.pr.gov.br/, acesso em 19 mai. 2020. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Diagnóstico – Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário
SINIR – Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: < 
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SNIS (2019). Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2019. Disponível em: <
http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2019/Diagnostico-SNIS-AE-2019-Capitulo-07.pdf>. 
Acesso em: 30 de novembro de 2021.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, ITAIPU BINACIONAL, ÁGUAS PARANÁ e 
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ 3. Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: 
características gerais da bacia. Cascavel-PR, 2014. Disponível em <
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ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Relatório Técnico, Instituto 
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Curitiba, 2001. 204p.
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REVISÃO DO 
PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto C 
Volume 4
DIAGNÓSTICO, 
LIMPEZA URBANA
E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um 
instrumento da Política Municipal de Saneamento 
Básico, que deve organizar o saneamento básico no 
município, considerando as funções de gestão, desde 
o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao 
controle social.
Prefeitura 
Municipal 
de Cambé￾PR
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Salvador Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Prefeitura
• Prefeito municipal
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Sumário
Consultoria .............................................................................................................................................. 2
Prefeitura ................................................................................................................................................. 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR............................................................................ 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR....................................................................................... 6
Lista de Figuras ..................................................................................................................................... 10
Lista de Tabelas .................................................................................................................................... 12
Lista de Quadros ................................................................................................................................... 14
1 Introdução...................................................................................................................................... 15
2 Metodologia ................................................................................................................................... 16
3 Diagnóstico dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em Cambé............. 18
3.1 Metodologia para elaboração da revisão do PMGIRS.......................................................... 18
3.2 Diagnóstico regional dos resíduos sólidos ............................................................................ 19
3.2.1 Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe ................................................................... 24
3.3 Sistema de coleta convencional dos resíduos domiciliares .................................................. 26
3.3.1 Contrato de coleta dos resíduos domiciliares ................................................................... 28
3.3.2 Operação da coleta ........................................................................................................... 28
3.3.3 Dados sobre geração de resíduos da coleta convencional .............................................. 31
3.4 Sistema de coleta seletiva..................................................................................................... 31
3.4.1 Operação da Coleta Seletiva ............................................................................................ 33
3.4.2 Catadores de materiais recicláveis não formalizados....................................................... 76
3.5 Resíduos de limpeza pública ................................................................................................ 77
3.5.1 Poda .................................................................................................................................. 79
3.5.2 Resíduos de varrição e capina.......................................................................................... 79
3.5.3 Resíduos de feiras livres ................................................................................................... 81
3.6 Resíduos de construção civil (RCC) ..................................................................................... 82
3.6.1 Geração de RCC ............................................................................................................... 83
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
3.6.2 Empresas de caçamba...................................................................................................... 83
3.6.3 Locais de despejos irregulares de RCC............................................................................ 85
3.6.4 Disposição final de RCC.................................................................................................... 85
3.7 Resíduos dos serviços de saúde (RSS)................................................................................ 85
3.7.1 Operação, coleta e destino final de RSS .......................................................................... 88
3.8 Resíduos volumosos ............................................................................................................. 98
3.9 Resíduos industriais .............................................................................................................. 99
3.10 Resíduos de transporte (rodoviária municipal) ................................................................... 100
3.11 Pequenos animais mortos................................................................................................... 100
3.12 Resíduos com logística reversa .......................................................................................... 100
3.12.1 Pilhas e baterias .......................................................................................................... 102
3.12.2 Pneus inservíveis ........................................................................................................ 103
3.12.3 Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista ..................... 103
3.12.4 Produtos eletrônicos e seus componentes ................................................................. 104
3.12.5 Tintas, vernizes e solventes ........................................................................................ 105
3.12.6 Óleos lubrificantes, suas embalagens......................................................................... 106
3.12.7 Óleo de cozinha........................................................................................................... 107
3.12.8 Mapeamento dos pontos de entrega voluntária de resíduos da logística reversa ..... 107
3.13 Processamento e destino final ............................................................................................ 113
3.13.1 Aterro municipal e operação ....................................................................................... 113
3.13.2 Compostagem de resíduos de poda ........................................................................... 120
3.13.3 Chorume...................................................................................................................... 123
3.13.4 Monitoramento das águas subterrâneas..................................................................... 123
3.14 Passivos Ambientais decorrentes da gestão municipal ...................................................... 124
3.14.1 Área do antigo lixão..................................................................................................... 124
3.15 Termos de Ajuste de Conduta e ação civil pública ............................................................. 124
3.16 Detalhamento dos custos para o serviço de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos 
urbanos ............................................................................................................................................ 124
3.16.1 Arrecadação e despesas para os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos 
sólidos 127
3.16.2 Forma de cobrança ..................................................................................................... 128
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
3.17 Consórcios de resíduos sólidos presentes na região de Cambé........................................ 129
3.18 Ameaças e oportunidades para os serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos urbanos
130
4 Referências bibliográficas ........................................................................................................... 133
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Lista de Figuras
Figura 3.1 - Setores de coleta dos resíduos domiciliares na sede da Cambé ..................................... 29
Figura 3.2 - Mapa da coleta domiciliar de resíduos sólidos de acordo com os dias da semana e os locais 
de atendimento em Cambé ................................................................................................................... 30
Figura 3.3 - Bairros em Cambé-PR atendidos pela coleta seletiva ...................................................... 32
Figura 3.4 - Área de atendimento das cooperativas e associação ....................................................... 36
Figura 3.5 – Localização da Cooperativa Recicla Brasil....................................................................... 40
Figura 3.6 - Fachada do galpão da Cooperativa Recicla Brasil (23.27602º S, 51.28890° O).............. 40
Figura 3.7 - Parte interna do galpão da Cooperativa Recicla Brasil ..................................................... 41
Figura 3.8 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Cooperativa Recicla Brasil ............. 42
Figura 3.9 - Caminhão utilizado na coleta seletiva da Cooperativa Recicla Brasil............................... 44
Figura 3.10 - Esteira utilizada na triagem dos resíduos da Cooperativa Recicla Brasil ....................... 45
Figura 3.11 - Picadeira utilizada para picagem de documentos ........................................................... 45
Figura 3.12 - Prensa utilizada na Cooperativa Recicla Brasil............................................................... 46
Figura 3.13 - Refeitório Cooperativa Recicla Brasil .............................................................................. 47
Figura 3.14 – Cozinha presente no refeitório Cooperativa Recicla Brasil ............................................ 47
Figura 3.15 - Brechó da Cooperativa Recicla Brasil ............................................................................. 48
Figura 3.16 - População entregando resíduos Recicláveis à Cooperativa Recicla Brasil .................... 49
Figura 3.17 - Resíduos que não são comercializados pela Cooperativa Recicla Brasil e são destinados 
ao aterro sanitário ................................................................................................................................. 50
Figura 3.18 - Filtros automotivos armazenados na Cooperativa Recicla Brasil ................................... 50
Figura 3.19 - Quantidade de materiais vendidos pela Recicla Brasil nos meses entre março de 2021 e 
outubro de 2022 .................................................................................................................................... 54
Figura 3.20 - Localização da Associação Assurban ............................................................................. 55
Figura 3.21 - Fachada da Associação Assurban (23.27600º S, 51.29024º O)..................................... 56
Figura 3.22 - Parte interna do galpão da Associação Assurban........................................................... 56
Figura 3.23 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Associação Assurban ................... 57
Figura 3.24 - Caminhão utilizado na coleta seletiva da Associação Assurban .................................... 58
Figura 3.25 - Prensa utilizada na Associação Assurban fornecida pela empresa Sucatas Gaúcho.... 59
Figura 3.26 - Quantidade de materiais vendidos pela Assurban nos meses entre setembro de 2021 e 
agosto de 2022...................................................................................................................................... 63
Figura 3.27 - Localização da Cooperativa Cosarec .............................................................................. 64
Figura 3.28 - Fachada do galpão da Cooperativa Cosarec (23.29520º S, 51,23296° O) .................... 64
Figura 3.29 - Parte interna do galpão da Cooperativa Cosarec ........................................................... 65
Figura 3.30 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Cooperativa COSAREC ............... 66
Figura 3.31 - Caminha da própria Cooperativa Cosarec utilizado para coleta em empreendimentos 
particulares ............................................................................................................................................ 68
Figura 3.32 - Esteira danificada que é utilizada como mesa para a triagem dos resíduos da Cooperativa 
Cosarec ................................................................................................................................................. 69
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Figura 3.33 - Prensas utilizadas pela Cooperativa Cosarec ................................................................. 70
Figura 3.34 - Exemplos de resíduos que não comercializados pela Cooperativa Cosarec e são 
destinados ao aterro sanitário ............................................................................................................... 71
Figura 3.35 - Separação de cobre na triagem dos eletrônicos na Cooperativa Cosarec ..................... 71
Figura 3.36 - Quantidade de materiais vendidos pela Cooperativa Cosarec em cada um dos meses 
entre março de 2021 e setembro de 2022 ............................................................................................ 75
Figura 3.37 - Área de atendimento da varrição em Cambé-PR............................................................ 81
Figura 3.38 - Mapas dos pontos de descarte irregular de resíduos sólidos em Cambé ...................... 85
Figura 3.39 - Gráfico da analise mensal da geração de RSS classe A/E em Cambé no período entre 
2018 e 2021........................................................................................................................................... 88
Figura 3.40 - Gráfico da análise mensal da geração de RSS classe B em Cambé no período entre 2018 
e 2021.................................................................................................................................................... 89
Figura 3.41 - Resíduos volumosos sendo destinados ao aterro........................................................... 99
Figura 3.42 - Classificação dos produtos eletrônicos ......................................................................... 105
Figura 3.43 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de eletroeletrônicos, pilhas e baterias e 
lâmpadas em Cambé .......................................................................................................................... 109
Figura 3.44 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de embalagens de medicamentos e 
medicamentos vencidos em Cambé ................................................................................................... 110
Figura 3.45 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de óleo lubrificante usado e embalagens 
em Cambé........................................................................................................................................... 111
Figura 3.46 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de embalagens de agrotóxicos e pneus 
inservíveis em Cambé......................................................................................................................... 112
Figura 3.47 – Croqui de localização do aterro de Cambé .................................................................. 114
Figura 3.48 - Esquema de locais de disposição de resíduos de poda, RCC e coleta convencional nas 
dependências do aterro de Cambé..................................................................................................... 114
Figura 3.49 - Esquema da disposição de resíduos dentro das dependências do aterro de Cambé.. 115
Figura 3.50 – Descarte de resíduos da construção civil no aterro de Cambé.................................... 116
Figura 3.51 - Outros tipos de resíduos misturados aos RCC descartados no aterro de Cambé ....... 116
Figura 3.52 - Visão no topo da célula de resíduo classe II do aterro de Cambé em parte compactada
............................................................................................................................................................. 117
Figura 3.53 - Vista da parte inferior da célula de resíduos domiciliares do aterro de Cambé, parte sem 
compactação e com presença de Urubus........................................................................................... 118
Figura 3.54 - Vista superior da Anpara dentro das dependências do aterro de Cambé .................... 119
Figura 3.55 - Foto de algumas leiras de compostagem dentro das dependências do aterro de Cambé
............................................................................................................................................................. 120
Figura 3.56 - Exemplo de uma das hortas comunitárias de Cambé................................................... 121
Figura 3.57 - Mapa com a localização de todas as hortas comunitárias de Cambé .......................... 122
Figura 3.58 - Vista superior da lagoa de recirculação de chorume do aterro de Cambé ................... 123
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Lista de Tabelas
Tabela 3.1 - Número de habitantes com atendimento de coleta domiciliar de resíduos sólidos no Brasil, 
região sul e Paraná. .............................................................................................................................. 20
Tabela 3.2 - Número de municípios com coleta seletiva no Brasil, região sul e Paraná...................... 20
Tabela 3.3 - Estimativa da Disposição Final de resíduos Domésticos e públicos no solo. .................. 20
Tabela 3.4 - Indicadores SNIS (2019) para análise regional do manejo de resíduos sólidos. ............. 21
Tabela 3.5 - Quantidade de resíduos sólidos coletados em 2019 em alguns municípios próximos a 
Cambé de acordo com o Sistema “SINIR”............................................................................................ 23
Tabela 3.6 - Veículos e equipamentos sob responsabilidade da SAMA utilizados para serviços 
relacionados à gestão municipal de resíduos ....................................................................................... 27
Tabela 3.7 - Peso total dos materiais comercializados pela Cooperativa Recicla Brasil, juntamente com 
as empresas compradoras.................................................................................................................... 52
Tabela 3.8 - Peso total dos materiais comercializados pela Associação Assurban, juntamente com as 
empresas compradoras......................................................................................................................... 61
Tabela 3.9 - Peso total dos materiais comercializados pela Cooperativa Cosarec, juntamente com as 
empresas compradoras......................................................................................................................... 73
Tabela 3.10 - Dados sobre catadores de materiais recicláveis informais em Cambé.......................... 76
Tabela 3.11 - Dados dos veículos e equipamentos sob responsabilidade da SAMA utilizados à limpeza 
pública ................................................................................................................................................... 78
Tabela 3.12 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2018 
para os resíduos classe A/E.................................................................................................................. 90
Tabela 3.13 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2019 
para os resíduos classe A/E.................................................................................................................. 91
Tabela 3.14 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2020 
para os resíduos classe A/E.................................................................................................................. 92
Tabela 3.15 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2021 
para os resíduos classe A/E.................................................................................................................. 93
Tabela 3.16 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2018 
para os resíduos classe B..................................................................................................................... 94
Tabela 3.17 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2019 
para os resíduos classe B..................................................................................................................... 95
Tabela 3.18 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2020 
para os resíduos classe B..................................................................................................................... 96
Tabela 3.19 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2021 
para os resíduos classe B..................................................................................................................... 97
Tabela 3.20 - Lista de veículos utilizadas para operação do aterro de Cambé.................................. 119
Tabela 3.21 - Valores anuais estimados para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos em Cambé-PR ........................................................................................................................ 125
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Tabela 3.22 - Valores anuais estimados para os serviços de manutenção das hortas comunitárias e 
conservação de praças, parques e jardins em Cambé-PR ................................................................ 125
Tabela 3.23 - Valores anuais estimados para as sacarias e repasses às cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis em Cambé-PR ................................................................................................... 126
Tabela 3.24 - Valores anuais estimados de acordo com o valor pago para fornecedores, caso da coleta 
domiciliar de resíduos, serviço prestado pela Costa Oeste em Cambé-PR....................................... 126
Tabela 3.25 - Indicador em reais por habitante gasto para de cada uma das dotações orçamentárias de 
Cambé referentes à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos................................................... 127
Tabela 3.26 - Série histórica de arrecadação e despesas dos serviços de limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos em Cambé entre 2018 a 2022 ................................................................................. 127
Tabela 3.27 - Valores cobrados em UFM por m2 edificado e tipo de imóvel em Cambé em relação à 
coleta de lixo........................................................................................................................................ 129
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Lista de Quadros
Quadro 3.1 - Locais de atendimento da Cooperativa Recicla Brasil e dias de coleta .......................... 43
Quadro 3.2 - Locais de atendimento da Associação ASSURBAN e dias de coleta ............................. 58
Quadro 3.3 - Locais de atendimento da Cooperativa COSAREC e dias de coleta .............................. 67
Quadro 3.4 – Informações levantadas em relação às empresas de caçamba cadastradas na Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente............................................................................................ 84
Quadro 3.5 - Descrição sintetizada das licenças ambientais da Medic Tec......................................... 87
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1 Introdução
Cambé elaborou seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em 2012. Portanto, esta 
é a sua primeira revisão. 
No Brasil, a evolução do Saneamento Básico é orientada pela Lei Federal nº 11.445/2007, mais 
conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada através do Decreto Federal 
nº 7.217/2010 e também pelo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, pela Lei 
Federal nº 14.026/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento que busca atender ao que as legislações 
citadas no parágrafo anterior preconizam sobre as quatro vertentes do saneamento básico: 
abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos. Observa-se que o principal objetivo do plano é a universalização desses 
sistemas, a inclusão social e a sustentabilidade das ações propostas.
Resumidamente, esta revisão foi dividida nos seguintes produtos, de acordo com o Termo de 
Referência para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional da 
Saúde/Ministério da Saúde, FUNASA, de 2018: Produto A – Mobilização Social e Estratégia de 
Comunicação; Produto B – Decreto de Criação dos Comitês de Coordenação e Execução; Produto C 
– Diagnóstico; Produto D – Prognóstico; Produto E – Programas, Projetos e Ações; Produtos F –
Indicadores; e Produto G – Consolidação da revisão do PMSB e proposta de minuta de lei.
A construção da primeira revisão do PMSB de Cambé contou com o envolvimento de técnicos e 
gestores da administração pública, acompanhamento dos Comitês de Coordenação e Execução, 
SANEPAR, COMDEC, através de reuniões promovidas na fase de elaboração do diagnóstico. 
Ao fim de todos os produtos, foi promovida uma audiência pública para pactuação e consolidação das 
propostas e estabelecimento de meios de representatividade participativa no planejamento, 
acompanhamento e avaliação do PMSB no futuro.
Para os levantamentos de dados, foram feitas várias visitas em campo, pesquisas em sites oficiais 
como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ipardes, Sistema Nacional sobre 
Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Conjuntura, leis federais, estaduais e municipais, questionário 
on-line com a apoio da imprensa municipal, entre outras fontes.
Por fim, este documento servirá como base à administração pública de Cambé, para que a 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico seja efetiva e feita de maneira ordenada, 
com o objetivo de assegurar a universalização de acesso ao saneamento básico para toda a população.
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2 Metodologia 
Os Planos envolvendo municípios, estados e até mesmo a federação devem unir a produção da análise 
técnica e o envolvimento participativo da coletividade que será alvo do plano. Um diagnóstico amplo, 
conta com um acervo de informações sobre as condições do saneamento básico. Tal acervo, permite 
compreender os níveis de desenvolvimento social e ambiental da cidade e suas implicações na área 
da saúde.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé teve como base o material da FUNASA 
(2018) que é um manual para elaboração dos planos municipais de saneamento básico.
Dessa maneira, o PMSB de Cambé (2023) é constituído da estratégia de mobilização da população, 
participação social e comunicação, a construção do diagnóstico, elaboração do prognóstico, 
programas, projetos e ações e posteriormente a implementação, programa de execução do PMSB e os 
indicadores de desempenho.
Para a análise técnica do diagnóstico, foram levantados dados e informações referentes ao perfil de 
Cambé, com o objetivo de entender a situação atual dos serviços de saneamento básico. Entretanto, o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) teve a sua revisão junto à do 
PSMB.
Além disso, também foi feita a análise de caracterização municipal da base física (solo, clima, 
vegetação e recursos hídricos) e dos aspectos socioeconômicos com informações sobre econômica, 
demografia, emprego e renda, educação e saúde, para entender melhor as peculiaridades locais e 
regionais. Posteriormente, foi feito o levantamento das legislações municipais vigentes relacionadas 
aos serviços de saneamento básico no município.
Para o levantamento de informações técnicas sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico em
Cambé, foram feitas diversas reuniões com a equipe técnica da Prefeitura nas mais diversas secretarias
e também junto à SANEPAR, além de visitas de campo em todo o município, como por exemplo ao 
aterro, associações de catadores de materiais recicláveis e hortas comunitárias.
Como forma de englobar a população na elaboração desta revisão, o questionário on-line aceitou 
respostas entre o período de 08/08/2022 a 08/10/2022. Para a análises dos resultados, o questionário 
foi desmembrado em cada um dos capítulos referentes ao seu eixo específico do saneamento.
Em decorrências das especificidades das áreas do saneamento básico, e com base no exposto 
anteriormente, a revisão do PMSB de Cambé foi dividida em 7 volumes:
• Volume 1: Plano de Trabalho e Mobilização Social (Produto A);
• Volume 2: Diagnóstico com apresentação da caracterização municipal, legislações atuais sobre 
saneamento básico e análise do questionário online (Produto C);
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• Volume 3: Diagnóstico referente à parte de abastecimento público de água e esgotamento 
sanitário (Produto C);
• Volume 4: Diagnóstico referente à parte de resíduos sólidos (Produto C);
• Volume 5: Diagnóstico referente à parte de drenagem e manejo de águas (Produto C);
• Volume 6: Prognóstico (Produto D); e
• Volume 7: Programas, Projetos, Ações (Produto E) e Indicadores de Desempenho (Produto F) 
e proposta de Lei (Produto G). 
Sendo assim, neste volume serão apresentadas as análises referentes ao diagnóstico da limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos urbanos.
O Produto B é a criação dos Comitês, já apresentados logo no início deste volume.
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3 Diagnóstico dos serviços de limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos em Cambé
Dentro da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, a revisão do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) também foi elaborada. Como a Política Nacional de 
Saneamento Básico permite a elaboração do PMGIRS dentro do plano de saneamento, esta revisão 
do PMSB de Cambé irá abordar a parte de gestão de resíduos, mas as informações mais detalhadas 
estarão contidas na Revisão do PMGIRS.
Além disso, a parte de resíduos da construção civil também será tratada de maneira simplificada, 
porque o município fez a contratação da elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção 
Civil, o qual será entregue em volume separado. 
Em volume separado, será apresentado um tópico sobre “Fundamentação”, no qual está contida uma 
série de conceitos sobre resíduos sólidos, bem como as legislações vigentes nos âmbitos, nacional e 
estadual e acordos setoriais e demais decretos de logísticas reversa.
3.1 Metodologia para elaboração da revisão do PMGIRS
A lei federal de saneamento básico permite que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos 
sejam parte do plano municipal de saneamento básico, justamente por isso, o plano de resíduos foi 
revisado junto ao de saneamento básico neste caso de Cambé.
Entretanto, para obter maior detalhamento dá gestão de resíduos do município e elaborar este 
diagnóstico do PMSB, atrelou-se também neste estudo a metodologia do “Roteiro para Elaboração do 
Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS”, documento elaborado pelo Ministério do 
Meio Ambiente parceria com o ICLEI-Brasil em 2012.
Além dos levantamentos que serão comentados nos próximos parágrafos, o MMA (2012) cita que é 
importante que se faça um levantamento histórico dos gastos referentes a limpeza pública e gestão de 
resíduos, pois no Brasil, cerca de 5% do orçamento municipal é voltado para limpeza pública, gestão, 
manejo e disposição final de resíduos sólidos. Em outras palavras, há um enorme esforço para 
racionalizar a sustentabilidade econômico-financeira deste serviço público, como definido pela PNRS.
Com o diagnóstico elaborado, os cenários futuros deverão ser construídos, descrevendo hipóteses de 
situações possíveis, imagináveis ou desejáveis, da mesma maneira como foi construído esse tópico no 
Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e permitir que haja uma reflexão sobre as alternativas de futuro.
Para a análise técnica do diagnóstico, foram levantados dados e informações referentes ao perfil de 
Cambé-PR, com o objetivo de entender a situação atual da geração de resíduos sólidos em relação a 
origem, volume, características, formas de destinação e disposição final adotadas. 
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Além da caracterização física e social do município, para a gestão dos resíduos sólidos foram 
trabalhados os seguintes tópicos:
1) Coleta convencional dos resíduos domiciliares;
2) Coleta seletiva;
3) Resíduos de podas;
4) Resíduos de varrição e capina;
5) Resíduos de construção civil (RCC);
6) Resíduos de serviços de saúde (RSS);
7) Resíduos volumosos;
8) Resíduos industriais;
9) Resíduos de tintas, vernizes e solventes;
10) Lodos geradores em estações de tratamento de água e esgoto;
11) Resíduos de feiras livres
12) Pequenos animais mortos;
13) Resíduos da logística reversa (pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos 
lubrificantes e embalagens).
Portanto, para o levantamento de informações técnicas sobre a gestão de resíduos sólidos no município 
de Cambé-PR, foram feitas visitas ao município, às associações de materiais recicláveis e ao aterro de 
destinação final de resíduos, bem como contato com as empresas prestadoras de serviços de limpeza 
pública, acordos setoriais e decretos de logística reversa e análise no portal da transparência do 
município sobre a questão da sustentabilidade financeira nos termos de receita e gastos. Também
foram analisados os contratos de prestação de serviços referentes ao gerenciamento dos resíduos 
sólidos e os principais gargalos do município, além de diversas reuniões com a equipe técnica da 
Prefeitura, em especial com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
3.2 Diagnóstico regional dos resíduos sólidos
O diagnóstico regional dos resíduos sólidos é premissa indicada pelo MMA para elaboração do 
PMGIRS. Tem por objetivo traçar um quadro geral da situação brasileira em âmbito nacional, na região 
sul, no estado do Paraná, e também dos municípios vizinhos Cambé.
Nesse contexto, em 2019 no Brasil, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos 
Urbanos, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Saneamento 
– SNS, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a massa coletada estimada 
de resíduos sólidos domiciliares e público per capita foi de 0,99kg/hab./dia, de um total de 65,11 
milhões de toneladas coletadas por ano, ou 178,4 mil toneladas por dia de resíduos. 
Esse diagnóstico nacional teve participação de 3.712 municípios brasileiros (66,6% do país), que em 
termos de população, representou 154,2 milhões de habitantes. A região sul do Brasil foi a que teve 
maior participação de seus municípios, e a de menor participação foi a região nordeste.
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Ainda, foi relatado que a cobertura do serviço regular de coleta domiciliar de resíduos sólidos chegou 
a 98,8% da população urbana e 92,1% da população total. Quanto à coleta seletiva, 1.438 (38,7%) 
municípios brasileiros tinham esse serviço, sendo que na modalidade porta a porta, o serviço foi 
prestado em 1.237 municípios. Por outro lado, a massa coletada de resíduos recicláveis foi de 13,5 
kg/hab./ano, equivalente a 1,6 milhão de toneladas coletadas seletivamente. 
No Brasil, apenas 44,8% dos municípios fazem a cobrança pelos serviços relacionados a gestão 
municipal de resíduos sólidos urbanos, contudo, o valor arrecadado por eles cobriu apenas 57,2% dos 
custos. Dessa maneira, as despesas totais em 2019 chegaram na casa dos R$ 24 bilhões, o que gerou 
o indicador de R$ 137,79/hab. Outros dados referentes ao ano de 2017, obtidos pelo Painel de 
Resíduos Sólidos do SNIS são apresentados pela Tabela 3.1.
Tabela 3.1 - Número de habitantes com atendimento de coleta domiciliar de resíduos sólidos no 
Brasil, região sul e Paraná.
Cobertura de coleta domiciliar Resíduos Sólidos (2019)
População Total População Urbana
Brasil 164,9 mi 88% 144,8 mi 97,31%
Sul 25,9 mi 87% 22,5 mi 98,28%
Paraná 9,9 mi 87% 8,6 mi 98,08%
Fonte: Painel de Resíduos Sólidos – SNIS (2019).
Observa-se que a região sul apresenta 91,5% e o Paraná 91,20% de cobertura da coleta domiciliar de 
resíduos sólidos, dados estes abaixo do percentual médio brasileiro. No tocante a coleta seletiva a 
Tabela 3.2 apresenta os dados da quantidade de municípios que possuem a coleta.
Tabela 3.2 - Número de municípios com coleta seletiva no Brasil, região sul e Paraná.
MUNICÍPIOS COM COLETA SELETIVA (2017) CATADORES ENVOLVIDOS
Brasil 1.242 31,5 mil
Sul 515
Paraná 230
Fonte: Painel de Resíduos Sólidos – SNIS (2017).
Pela tabela anterior, é possível observar que o Paraná possui uma expressiva quantidade de municípios 
assistidos de coleta seletiva quando comparado com a região sul e todo o território brasileiro. Outra 
análise importante é a estimativa da disposição final de resíduos domésticos para o ano de 2019, que 
é apresentada pela Tabela 3.3.
Tabela 3.3 - Estimativa da Disposição Final de resíduos Domésticos e públicos no solo.
ESTIMATIVA DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS E PÚBLICOS NO SOLO 
(2019) em milhões de toneladas TOTAL
Aterro Sanitário Aterro Controlado Lixão
Brasil 38 5,8 5,7 48,1
Sul 5,27 0,3 0,09 5,7
Paraná 84,8%* 10,3%* 5,0%* 2,81*
Fonte: SNIS (2019). *Dados do SNIS de2018.
O Paraná possuía em 2018, 180 unidades de triagem de resíduos recicláveis, cujo valor coletado foi 
de 207,09 mil toneladas, e recuperadas 110 mil toneladas. Contudo, este dado deve ser analisado com 
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cautela, porque a realidade de algumas cooperativas e municípios na verdade chega a no máximo 5% 
de aproveitamento do total de resíduo reciclado coletado.
Além disso, os dados demonstram outra situação alarmante, tanto o Brasil quanto o Paraná, não 
atingiram as metas definidas no Plano Nacional e Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 
Ou seja, o PNRS possuía a meta de que até o ano de 2014 os lixões fossem inutilizados, entretanto 
ainda em 2019 havia a disposição final de 11,85% dos resíduos em lixões. Já o Paraná, propôs a meta 
de que 100% dos municípios deveriam estar destinando corretamente os seus resíduos domésticos até 
2018, fato contrastado pela destinação de 5,0% dos resíduos a lixões. 
A análise feita de alguns indicadores do SNIS para os municípios próximos a Cambé é apresentada 
pela Tabela 3.4. Segue abaixo a definição dos indicadores escolhidos para o esgotamento sanitário:
IN006 – Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana – equivalente 
médio de despesa (em reais por habitante de área urbana) para a realização dos serviços de manejo 
de resíduos sólidos urbanos durante o período de 1 ano. Deve ser comparado com outros municípios 
que possuem cobertura de coleta (indiferenciada e seletiva), tratamento de resíduos e disposição final 
similares entre si.
IN016 – Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população urbana – avalia 
o atendimento da população urbana com o serviço de coleta de resíduos domiciliares. Está relacionado 
à população urbana que é predominantemente atendida por coleta porta a porta, por isso, é possível 
concluir que quanto mais próximo do limite 100,0%, melhor a cobertura de coleta de resíduos 
domiciliares na área urbana.
IN021 – Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à população urbana – equivalente 
médio de quantidade (em quilogramas por habitante) de resíduos domiciliares e públicos coletados, 
pelos agentes executores, em atendimento à população urbana com o serviço de coleta de resíduos 
domiciliares e limpeza urbana no período de 1 dia. É possível concluir que, em geral, quanto maior este 
valor, maior é a quantidade de resíduos coletada nos domicílios urbanos.
IN032 – Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) 
em relação à população urbana – equivalente médio de quantidade (em quilograma por habitante) 
de materiais recicláveis secos recuperados, após processo de triagem, em atendimento à população 
urbana no período de 1 ano. É possível concluir que, em geral, quanto maior este valor, maior é a 
quantidade de resíduos recuperada após a sua triagem. Poder ser avaliado com o apoio do indicador 
IN054, em geral, quanto mais próximo IN032 de IN054, melhor a recuperação de materiais recicláveis.
IN054 – Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva – equivalente 
médio de quantidade (em quilogramas por habitante) de resíduos domiciliares e públicos coletada 
seletivamente, pelos agentes executores, em atendimento à população urbana no período de 1 ano. É 
possível concluir que, em geral, quanto maior este valor, maior é a quantidade de resíduos coletada 
seletivamente nos domicílios urbanos.
Tabela 3.4 - Indicadores SNIS (2019) para análise regional do manejo de resíduos sólidos.
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MUNICÍPIO POPULAÇÃO 
TOTAL
IN006
(R$/hab)
IN016
(%)
IN021
(kg/hab/dia)
IN032
(kg/hab/ano)
IN054
(kg/hab/ano)
Cambé 106.533 75,67 98,91 1,43 11,69 16,80
Alvorada do 
Sul
11.503 121,18 99,13 1,04 20,59 23,59
Apucarana 136.234* 76,09 100 0,71 15 22,76
Arapongas 124.810* 90,29 100 0,4 6,98 19,95
Bela Vista 
do Paraíso
15.399 86,25 100 0,86 29,87 31,62
Ibiporã 55.131* 128,73 100 0,63 26,77 39,20
Porecatu 12.748 201,65 100 0,96 22,09 37,55
Primeiro de 
Maio
11.114 75,57 100 0,84 13,81 13,91
Rolândia 67.383* 81,71 100 0,67 4,13 7,48
Sertanópolis 16.413 44,45 100 0,29 7,39 16,05
Cascavel 332.333 113,52 100 1,05 10,47 13,43
Maringá 430.157 122,12 95,99 0,81 4,63 16,59
Londrina 575.377 76,02 100 0,67 12,38 14,86
Curitiba 1.948.626 137,89 100 0,92 6,45 10,38
Paraná 11,08 mi 110,08** 99,2** 0,82** 12,31** 24,1**
Região Sul 29,97 mi 116,19** 99,2** 0,82** 13,93** 34,2**
Brasil 211,8 mi 130,39** 98,8** 0,96** 7,61** 14,4**
Fonte: SNIS (2019); IBGE (2020). *Dados de 2020. **Dados do SNIS de 2018.
É interessante a diferença que alguns municípios possuem em relação a despesa per capita, mesmo 
sendo próximos uns aos outros, como é o caso de Porecatu e Sertanópolis, que diferem cerca de R$ 
157,20/hab de despesa, ou até mesmo Cambé compara à Ibiporã.
Em relação à cobertura de coleta, praticamente todos os municípios possuem cobertura da coleta em 
toda área municipal. 
A massa coletada per capita variou entre 0,29 kg/hab./dia para Sertanópolis, o que é muito baixo, a até 
1,43 kg/hab./dia em na própria Cambé. 
Outra análise feita, dessa vez pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos 
Sólidos (SINIR), foi a da quantidade de resíduos recebidos pelos municípios próximos (Tabela 3.5).
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Tabela 3.5 - Quantidade de resíduos sólidos coletados em 2019 em alguns municípios próximos a Cambé de acordo com o Sistema “SINIR”
Município
População 
Total
RDO + RPU (t) Recicláveis (t) Industriais (t) RCC (t) Podas (t) Saúde (t) Outros (t)
Total 
recebido
Cambé4 106.533 53.520 1.720 - 23.110 - 67,201
- 78.417
Alvorada do Sul1 11.503 2.076 - - - - - - 2.076
Apucarana4 134.996 32.830 2.899 - 59.636 - - - 95.365
Arapongas4 123.027 17.712 2.400 0,48 - - - - 20.112
Ibiporã4 54.558 11.953 2.037 8,73 - - 9,19 - 14.000
Primeiro de Maio2 11.130 3.304 144 - - - - - 3.304
Sertanópolis2 16.413 22.000 4.000 - - - - - 22.000
Bela Vista do Paraíso2 15.399 4.318 460 - - - - - 4.318
Florestópolis2 10.453 3.942 - - - - 192 - 4.134
Porecatu3 12.748 3.919 - - - - - - 3.919
Maringá2 430.157 110.905 4.111 - - - - - 110.905
Cascavel2 332.333 93.909 3.675 - 67.369 - 431 - 161.709
Londrina2 575.377 138.906 11.418 - - - - 25.961 164.867
Curitiba3 1.948.626 577.075 - - - - - - 577.075
Paraná2 11,08 mi 1.681.998 315.872 23.278 350.650 32.000 17.408 42.905 2.470.557
Região Sul2 29,97 mi 7.299.807 1.260.176 23.328 410.164 38.971 62.557 52.424 8.122.416
Brasil2 211,8 mi 37.212.821 2.896.936 149.751 4.804.146 231.823 178.332 1.491.518 50.251.551
Fonte: SINIR (2020). 1 – Dados de 2018; 2 – Dados de 2017. 3 – Dados de 2015. 4 – Dados de 2019.
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Segue abaixo, os pontos de recebimento de resíduos para os municípios citados na Tabela 3.5:
• Primeiro de Maio – Lixão (Lixão Municipal de Primeiro de Maio – Unidades de Triagem 
(Arecaf);
• Sertanópolis – Aterro Sanitário (Aterro Sanitário de Sertanópolis) – Unidade de triagem 
(Green Planet);
• Bela Vista do Paraíso – Aterro Sanitário (Aterro Sanitário Bela Vista do Paraíso) –
Unidade de Triagem (Unidade de Triagem Coleta Seletiva);
• Florestópolis – Lixão (Aterro Lixão) – Unidade de Triagem (ASCAMAR);
• Porecatu – Aterro Controlado (Aterro Sanitário Porecatu);
• Maringá – Aterro Sanitário (Pedreira Ingá) – Unidades de Triagem (Coopercanção; 
Coopercicla; Coopermaringá; Cooperambiental; Coopernorte; Cooperpalmeiras; 
Coopervidros) (todos em Maringá);
• Cascavel – Aterro Sanitário – Unidade de triagem (CAREMEL; COOTACAR) – Área de 
reciclagem de RCC (Future; Lapa) – Unidade de tratamento por autoclave (Desinfecta; 
Tratamento Autoclave Atitude Spilmann & Spilmann “em Dois Vizinhos”) – restante em 
Cascavel;
• Londrina – CTR Central de Tratamento de Resíduos – Aterro Sanitário (Kurica 
Ambiental) – Unidade de triagem (todos em Londrina);
• Curitiba – Aterro Sanitário (Fazenda Rio Grande) – Unidade de tratamento por autoclave 
(Tratamento Autoclave Atitude Spilmann & Spilmann);
• Cambé – Aterro e associações.
• Ibiporã – Aterro Sanitário e associações.
• Arapongas – Aterro e associações.
• Apucarana – Aterro e associações.
Portanto, pela Tabela 3.5, observa-se que a grande geração ainda é dos resíduos domésticos e 
os públicos (RDO + RPU), nos quais estão inclusos os recicláveis. Isso pode ser uma 
oportunidade aos municípios trabalharem em conjunto a gestão de resíduos sólidos, como 
preconizar a PNRS. Além disso, interessante destacar que ainda são escassos os dados para 
resíduos industriais, entulhos, podas, saúde e outros, e que desperta o merecimento de melhorar 
as gestões municipais para o melhor repasse dos dados na época de responder ao SNIS
3.2.1 Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe
Além dos dados do SNIS, no Brasil também existe a Associação Brasileira de Empresa de 
Limpeza Pública (ABRELPE), que possuem em seu repertório o relatório denominado 
“Panorama dos resíduos Sólidos no Brasil “2018/2019”. 
Com base nesse relatório, foram geradas 79 milhões de toneladas de resíduos em 2018, e desse 
montante, 72,7 milhões (92%) foram coletadas e 6,3 milhões não foram recolhidas junto aos 
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locais de geração. Outro dado que o relatório mostra, para fazer frente a todos os serviços de 
limpeza urbana no Brasil, é que os municípios aplicaram mensalmente em média R$ 10,15 por 
pessoa e que empregaram diretamente 332 mil trabalhadores com vagas formais. O mercado da 
limpeza urbana movimentou R$ 28,1 bilhões no país. Além disso, definiu que a contribuição da 
coleta de resíduos sólidos urbanos chega a 10,8% na região sul, e que nessa mesma região, a 
cobertura de coleta chegou a 95,4%. Foram aplicados R$ 1.318.000,00 de reais, resultando em 
R$ 3,69/mês por habitante. E em termos de empregos diretos gerados pelo setor de limpeza 
urbana, a região sul gerou 15.717 vagas públicas e 24.931 privadas. 
Além disso, a geração per capita de resíduos sólidos urbanos foi de 0,759 kg/hab./dia na região 
sul, cujo índice de coleta foi de 0,725 kg/hab./dia.
Já a disposição em aterros sanitários foi de 70,6% (15.222t), 18,3% (3.946t) em aterros 
controlados e 11,1% (2.393t) em lixões na região sul.
Em termos de resíduos da construção e demolição (RDC), em 2018 foram coletadas pelos 
municípios 122.012 toneladas por dia, o que resultou em uma coleta diária per capita de 0,585 
kg/hab./dia. Particularmente para a região sul do Brasil, a geração diária foi de 16,246 
toneladas/dia, e per capita diária de 0,546 kg/hab./dia.
Para os resíduos dos serviços de saúde, 4.540 municípios prestaram serviços de coleta, 
tratamento e disposição final de 252.948 toneladas de RSS, o equivalente a 1,2 quilo por 
habitante ao ano, entretanto, 36,2% dos municípios deram destinação inadequada aos RSS. No 
mesmo relatório, a Abrelpe cita que com os dados fornecidos pelas empresas do setor, o Brasil 
conta com capacidade instalada em equipamentos para tratar quase o dobro do volume de RSS 
coletado em 2018. Ainda, dos resíduos coletados, 40,2% foram incinerados, 18,5% 
autoclavados, 5,1% dispostos em micro-ondas e 36,2% destinado a categoria de “outros”. 
Na região sul do território brasileiro, o total gerado foi de 12.586 toneladas ao ano, o que 
consequentemente definiu em 0,423 kg/hab./dia a geração per capita. Ressalva-se que para 
essa classe de resíduos (RSS) existem os dados por estado e do montante total da região sul, 
sendo que 2.657 toneladas foram coletadas pelos municípios paranaenses, gerando um índice 
per capita de coleta de 0,234 kg/hab./ano. Além disso, 12.468 toneladas foram encaminhadas 
ao processo de autoclave, 730 toneladas para incineração e 2.555 para micro-ondas.
Baseado nos dados do anuário da reciclagem, 67 mil toneladas de resíduos recicláveis foram 
coletadas por cooperativas e associações de catadores e 94% das embalagens de defensivos 
agrícolas foram destinadas de forma ambientalmente correta, cujo processamento foi de 44.261 
toneladas de embalagens.
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3.3 Sistema de coleta convencional dos resíduos domiciliares
Em Cambé os serviços de Limpeza Pública estão subordinados as seguintes Secretarias 
Municipais:
• Coleta convencional de resíduos domiciliares: realizada pela própria Prefeitura, sob 
responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA);
• Coleta Seletiva de resíduos domiciliares: é de responsabilidade do Poder Pública, 
através da SAMA, mas realizada por 3 associações de catadores de materiais 
recicláveis;
• Podas de árvores: as podas são realizadas pela própria prefeitura;
• Varrição de ruas: realizada pela Prefeitura – Secretaria de serviços públicos;
• Aterro sanitário: operado pela Prefeitura através da SAMA;
• Coleta de resíduos em geral: em vários setores da cidade a prefeitura, por meio da 
SAMA realiza mutirões para coleta de resíduos espalhados pelo município.
Em relação aos recursos humanos disponíveis à Prefeitura de Cambé, são contabilizados 186 
colaboradores, divididos em setores, Aterro Sanitário, Coleta de Lixo, Estradas Vicinais, Horto, 
Limpeza Pública (Máquinas pesadas, Ana Rosa, Centro, Novo Bandeirantes e Santo Amaro), 
Poda e Erradicação, Posturas, Varrição Central e SAMA e tem a seguinte composição:
❖ Aterro sanitário – será melhor detalhado no item 9.14;
❖ Coleta de lixo – 2 servidores – cargos: coletor de lixo e gari – masculino;
❖ Estradas vicinais – 3 servidores – cargos: coletor de lixo, operador de máquinas pesadas 
e motorista (todos estavam como prestadores de serviços da Sec. Obras);
❖ Horto – 16 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (7), coletor de lixo (3), 
motorista (2), gari (2), operador de máquinas pesadas (1) e chefe da divisão de serviços 
gerais (1);
❖ Limpeza pública, máquinas pesadas – 6 servidores – cargos: motorista (4), coletor de 
lixo (1), auxiliar de serviços gerais (1);
❖ Limpeza pública, Ana Rosa – 13 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (11), 
motorista (1), coletor de lixo (1), grande parte dos auxiliares estavam na função atual de 
coletores de galhos e resíduos;
❖ Limpeza pública, Centro – 23 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (15, 
funções atuais de coletores de galhos, tratoristas, entre outros), coletor de lixo (6), gari 
(2);
❖ Limpeza pública, Novo Bandeirantes – 21 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais 
(10), divididos em coletor de galhos e resíduos, serviços gerais, roçador, entre outros), 
coleto de lixo (6), motorista (2), gari (3);
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❖ Limpeza pública, Santo Amaro – 14 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (7), 
coletor de lixo (3), motorista (1), gari (3);
❖ Poda e erradicação – 7 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (3), coletor de 
lixo (1), fiscal sanitário (1), motorista (2);
❖ Posturas – 3 servidores – cargos: fiscal de posturas (2), auxiliar de serviços gerais (1);
❖ Varrição central – 21 servidores – cargos: auxiliar de serviços gerais (5), gari (16);
❖ Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – 57 servidores – cargos: assistente 
administrativo terceirizado (1), assistente administrativo (3), auxiliar de serviços gerais 
(13), coletor de lixo (4), diretor do departamento de meio ambiente (1), fiscal de posturas 
(1), gari (8), motorista terceirizado (2), motorista (3), recepcionista terceirizado (1), 
secretário de agricultura e meio ambiente (1), vigia terceirizado (15), zelador terceirizado 
(4).
Já em relação à frota, a divisão dos setores é feita em Aterro Sanitário, discutida em item 
específico, Almoxarifado (Jardim Novo Bandeirantes, Jardim Santo Amaro), Horto Municipal de 
Cambé, Roçagem e SAMA, e que tem os seguintes veículos (Tabela 3.6):
Tabela 3.6 - Veículos e equipamentos sob responsabilidade da SAMA utilizados para serviços 
relacionados à gestão municipal de resíduos
Almoxarifado do Jardim Novo Bandeirantes
Veículo Placa Ano Modelo
Automóvel Kombi – Limpeza 
Pública/Roçagem AXV-6F72 2014 VW Kombi
Caminhão Compactador VW 15.190 ALI-3024 2004 VW 15190
Caminhão Chevrolet carroceria (COMDEC, 
coleta de galhos) AAR-4598 1973 GM/Chevrolet60
Caminhão MB 1313 – Carroceria/coleta de 
galhos entulhos ACQ-5768
Almoxarifado do Jardim Santo Amaro
Veículo Placa Ano Modelo
Automóvel Kombi – Limpeza e Roçagem 
(fundida) AEK-6987 1998 VW Kombi
Caminhão IVECO – carroceria, coleta de 
galhos, entulhos AWP-9216 2012 Iveco/Vertis 130v18
Caminhão MB 1113 – careceria/coleta de 
galhos, entulhos AAR-4650 1969 M.Benz/1111
Trator MF 235
Horto Municipal de Cambé
Veículo Placa Ano Modelo
Automóvel Fusca – Parques florestais AAR 4651 1976 VW/Fusca 1300
Automóvel Kombi AKF-6951 2002 VW Kombi
Caminhão Pipa ALI-3023 2004 VW/15190
Caminhão MB 1113 Pipa 1979 AAR-4602 1976 M.Benz/L 1113
Caminhão VW 790 ADW-3I92
Fiat Uno JMK-9G52 2008 Fiat Uno Mille Flex
Fiat Fiorino AIB-3398 1999
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Roçagem
Veículo Placa Ano Modelo
Trator Ford 4610
Trator Ford 4610
Trator Ford 4630
Automóveis da SAMA
Veículo Placa Ano Modelo
Fiat Palio AVN-7312 2012
VW Gol AYG-3212 2013
VW Gol BDH-9A40 2020 VW/Gol 1.6L MB5
VW Gol ALA-5616 2003 VW/Gol 1.0
Saveiro BDC-0B67 2020 VW/ Nova Saveiro
VW Gol AHE-9092 1997 VW/Gol plus
Chevrolet Vectra AOD-1512 2006 Vectra Sedan Elite
VW Fusca ADM-4147 1980 VW Fusca 1300
VW Kombi AGL-6929 1996 VW Kombi
Prisma AXF-4F85 2014 Prisma LTZ
VW Kombi 1600 – Barracão PMC AAR-2173 1986 VW/Kombi
VW Kombi – varrição central FJY-1901 2014 VW/Kombi
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
3.3.1 Contrato de coleta dos resíduos domiciliares
Parte da coleta de resíduos doméstico em Cambé é feita por empresa terceirizada. Tal serviço é 
feito por meio do edital de concorrência nº 06/2018, que gerou o contrato de nº 88/2019, 
homologado em 26 de março de 2019, com validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado 
excepcionalmente, nas hipóteses previstas no artigo 57 da Lei nº 8.666/93, sendo a contratada, 
a empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza – Eireli, inscrita no CNPJ nº 07.192.414/0001-09, 
cujo objeto de contratação é a realização de serviços de coleta manual dos resíduos domiciliares 
orgânicos e rejeitos, com o emprego de caminhões compactadores, com pagamento por equipe, 
e seu transporte até o Aterro Municipal de Cambé, a serem executados nas áreas, vias e 
logradouros públicos pertencentes ao Município de Cambé, rem regiões específicas da cidade, 
conforme especificações constante na Ordem de serviços.
O valor mensal por equipe é de R$ 56.545,54, totalizando o valor global anual por equipe de R$ 
678.546,48. O município fez pedido no mesmo contrato, de 5 (cinco) equipes, o que resulta num 
valor global anual de R$ 3.392.732,40.
3.3.2 Operação da coleta
A coleta dos resíduos domiciliares é de responsabilidade do próprio município, mas realizada 
100% de maneira terceirizada (Costa Oeste), dividida em 12 setores e por dias da semana 
(Figura 3.1 e Figura 3.2).
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Figura 3.1 - Setores de coleta dos resíduos domiciliares na sede da Cambé
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 3.2 - Mapa da coleta domiciliar de resíduos sólidos de acordo com os dias da semana e os locais de atendimento em Cambé
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Em relação a frequência de coleta, ela é feita todos os dias da semana, entre às 07h e 16h, e no 
período noturno, das 17h às 23h15.
São 5 caminhões que fazem a coleta em ambos os períodos, compostos, cada uma, por equipes 
diferentes de 4 pessoas, 1 motorista e 3 coletores.
Para a coleta dos resíduos sólidos domiciliares em Cambé, o município tem 05 caminhões 
coletores-compactadores e 1 reserva, com capacidade 6 m3
. Todos são utilizados na coleta. 
3.3.3 Dados sobre geração de resíduos da coleta convencional
A média mensal de viagens realizadas pelos 5 caminhões da coleta convencional chega a 345 
viagens/mês. Cada viagem coleta cerca de 8 toneladas de resíduos domiciliares, o que no mês, 
gira em torno de 2.760 toneladas.
Portanto, ao dividir a população de Cambé (107.341 – IBGE, 2020) pela quantidade coletada, 
tem-se a geração per capita de resíduos domiciliares de 0,0257 toneladas/hab/mês. Ao converter 
para geração em quilogramas (kg) por pessoa por dia, o valor encontrado foi de 0,857 kg/hab/dia
de resíduos domiciliar, considerando o mês com 30 dias. Em relação a geração de resíduo por 
dia, o valor chegou a 92 toneladas/dia.
Contudo, vale salientar que essa estimativa foi feita de acordo com a quantidade de 
caminhões/viagens que chegam ao aterro de Cambé. Não há uma pesagem de cada carga de 
caminhão propriamente dita.
Recomenda-se que o município passe a exigir a pesagem dos caminhões, bem como, dividir 
essa pesagem pelos setores de coleta para melhor gerenciamento da coleta e destinação final 
de resíduos domiciliares.
Por outro lado, ao comparar os mesmos dados de geração mensal e geração per capita de 
resíduos domiciliares, houve uma diminuição dos valores, pois à época do PMSB (2012), a 
geração per capita foi de 1,09 kg/hab/dia (27% acima do valor de 2022) e a mensal de 119 t/dia
(29% acima do valor de 2022). Além disso, a coleta do resíduo domiciliar era realizada em 
92,42% do município e hoje ele é atendido em 100%.
Outra observação importante é a de que essa geração per capita foi estimada apenas para o 
resíduo domiciliar, não levando em consideração os recicláveis.
3.4 Sistema de coleta seletiva
Em Cambé existe um sistema de coleta seletiva onde os resíduos são previamente segregados 
na fonte (no caso, pela própria população) em recicláveis e orgânicos. Os resíduos recicláveis 
são dispostos para a coleta seletiva e os orgânicos são encaminhados para a coleta 
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
convencional. O mapa com a área abrangência do sistema de coleta seletiva no município pode 
ser observado na Figura 3.3.
Figura 3.3 - Bairros em Cambé-PR atendidos pela coleta seletiva
Fonte: ITEDES (2022).
Cambé conta hoje com 208 bairros, destes, 149 (o equivalente a 71,63% dos bairros) possuem 
atendimento da coleta seletiva de materiais recicláveis. Em termos de área territorial, cerca de
63% da área urbana do município conta com os serviços de coleta seletiva.
O detalhamento de quantidades comercializadas pelas cooperativas será abordado nos 
próximos itens. Mas em resumo, a estimativa de material reciclável comercializada por mês, ao 
somar as 3 cooperativas formais de Cambé chega a 66 toneladas. Isso quer dizer que, de todo 
o resíduo domiciliar coletado, apenas 2,3% são efetivamente reciclado, cujo valor chega a R$ 
450,00/tonelada.
Responsabilidade pela prestação dos serviços de coleta seletiva:
A responsabilidade de disponibilizar para a população de Cambé o serviço de coleta seletiva dos 
resíduos sólidos urbanos é da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 
Este serviço é executado, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por duas 
Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Recicla Brasil e Cosarec) e uma 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Associação Assurban), que possuem a 
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
função de coletar os resíduos potencialmente recicláveis no perímetro urbano do município, 
como por exemplo, embalagens Tetra Pak, Metais, Papel branco, Plásticos, Vidros, etc.
Os resíduos coletados são transportados até os galpões das cooperativas e da associação para 
serem triados, prensados e posteriormente comercializados. Os resíduos que não possuem 
comércio são encaminhados ao aterro municipal, com coleta feita pela própria Prefeitura nos 
barracões das cooperativas.
Atualmente, a prefeitura gasta cerca de 360 mil reais anuais com o apoio à reciclagem, realizando 
o pagamento do aluguel de barracão, energia e água dos galpões das duas cooperativas e da 
associação, além de realizar a retirada dos rejeitos semanalmente provenientes da triagem dos 
recicláveis coletados e os destina ao aterro municipal.
Com o intuito de melhorar a coleta seletiva no município, a prefeitura abriu um edital de 
chamamento público de nº 06/2022, que têm como objetivo “o Credenciamento de entidades de 
catadores (cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis), 
visando à contratação para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, enfardamento 
e comercialização de resíduos sólidos domiciliares recicláveis e reutilizáveis, provenientes da 
área urbana do município de Cambé/PR, bem como a promoção de ações de educação 
ambiental voltadas à orientação da população sobre a segregação correta dos resíduos sólidos, 
conforme descrito no Termo de Referência Anexo A deste Edital”.
O chamamento público busca subsidiar melhor os custos da operação da coleta seletiva no 
município e visa fornecer uma melhor remuneração para os catadores que serão beneficiados 
com a contratação das cooperativas e/ou associações. O pagamento será realizado por 
domicílios atendidos e exige transparência nos dados de venda dos materiais e constante 
repasse de dados à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
3.4.1 Operação da Coleta Seletiva
A operação da coleta seletiva no município, como dito anteriormente, ocorre por meio de duas 
cooperativas e uma associação de catadores, sendo elas a Cosarec, a Recicla Brasil e a 
Associação Assurban, ainda assim, 59 bairros (o equivalente a 37% da área urbana do 
município) não tem coleta seletiva formalizada.
Os bairros que não apresentam coleta seletiva são:
1- Jardim Tupi
2- Jardim Campos Verdes
3- Jardim Paranzini
4- Jardim Ipanema
5- Residencial Alto Paraíso
6- Jardim Monte Alto
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
7- Jardim Das Flores
8- Jardim Liberdade
9- Residencial Viegas
10- Residencial Campos Do Conde
11- Residencial Das Torres
12- Jardim Andaluzia
13- Jardim Boa Vista
14- Vila Josiane
15- Residencial Tropical
16- Jardim Barrada
17- Habitar Brasil
18- Cond. Resid. Portal Das Américas
19- Resid. Golden Park 2
20- Residencial Golden Park 1
21- Residencial Elizabeth
22- Jardim Monte Castelo 1
23- Jardim Monte Castelo 2
24- Residencial Castelo Branco
25- Cond. Resid. Solar Di Capri
26- Cond. Resid. Solar Di Moderna
27- Cond. Resid. Gaivotas 2
28- Cond. Resid. La Plata
29- Cond. Resid. Gaivotas
30- Cond. Resid. Lanin
31- Parque São Jorge
32- Parque Maracanã
33- Cond. Resid. Parque Liz
34- Cond. Resid. Parque Linea
35- Chácaras Santa Maria
36- Jardim Bela Vida
37- Recanto Rancho Ringo
38- Dist. Industrial Jehovan Almeida Gomes
39- Residencial Green Village
40- Recanto Santa Andréa
41- Residencial Maanaim
42- Terras De Canaã
43- Estância Cabral 
44- Recanto Pinheiros
45- Lote 158- B Clandestinos
46- Lote 127 - A1 Clandestino
47- Recanto Sumaré
48- Jardim Londriville
49- Recanto Arco Íris
50- Condomínio Novo Horizonte
51- Recanto Sossego
52- Akikinoismora
53- Portal Do Sol
54- Recanto Bom Sucesso 
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
55- Recanto Toatoa
56- Recanto Verde 
57- Cond. Chácara Vale Verde
58- Chácara Recanto Pioneiro 
59- Estância Santa Paula
O mapa completo com a área de abrangência de coleta seletiva em Cambé pelas duas
cooperativas e pela associação pode ser observado na Figura 3.4.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Figura 3.4 - Área de atendimento das cooperativas e associação
Fonte: ITEDES (2022).
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Listagem dos bairros de Cambé com os seus respectivos números definidos no mapa da 
Figura 3.4:
(1) Centro
(2) Jardim Vitória
(3) Jardim Tupi
(4) Ana Rosa 01
(5) Jardim Santo Amaro
(6) Jardim Ana Eliza 01
(7) Jardim Ana Eliza 03
(8) Jardim Novo Bandeirantes 01
(9) Morada Das Flores
(10) Jardim São Paulo
(11) Cond. Villagio Do Engenho
(12) Resid. Portal Do Lago
(13) Conj. Hab. Waldomiro Moreira Gomes
(14) Ana Rosa 04
(15) Jardim Tarobá
(16) Resid. Espanha
(17) Resid. Alvorada
(18) Jardim Cidade Alta
(19) Jardim Campos Verdes
(20) Jardim Vila Rica
(21) Jardim Monte Real
(22) Jardim Universo
(23) Jardim Eldorado
(24) Parque Residencial Cambé
(25) Conj. Hab. Tancredo De Almeida Neves 
- Cambé 2
(26) Residencial Casa Grande
(27) Distrito Industrial Tarobá
(28) Residencial Taruma
(29) Residencial Abussafe
(30) Residencial Aurora
(31) Vista Alegre
(32) Jardim Santa Adelaide
(33) Jardim Vô Zezinho
(34) Jardim Nestor Ferrari
(35) Residencial Jardim Do Lago
(36) Jardim Itália
(37) Jardim Planalto Verde
(38) Cond. Resid. Vila Das Torres
(39) Cond. Resid. La Sena
(40) Cond. Resid. La Fiores
(41) Cond. Villa Bela Residence
(42) Vila Santana
(43) Pq. Res. Osvaldo Sella
(44) Vila Salomé
(45) Vila Nova Dantzig
(46) Vila Shulz
(47) Vila Santos
(48) Jardim Queiroz
(49) Jardim Das Mansões
(50) Vila Brasil
(51) Cond. Res. Monte Belo
(52) Jardim Morumbi
(53) Resid. Maria Flora
(54) Cond. Resid. Parque Lyra
(55) Jardim Santa Isabel
(56) Jardim Esperança
(57) Jardim Bela Vista
(58) Jardim Imperatriz
(59) Jardim Paranzini
(60) Conj. Hab. Roberto Conceição - Cambé 
4
(61) Jardim Cidade Verde
(62) Pq. Res. Ana Rosa 02
(63) Jardim José Favaro
(64) Jardim Terra Nova
(65) Pq. Res. Ana Rosa 03
(66) Pq. Industrial José Garcia Gimenes
(67) Jardim Ipanema
(68) Residencial Alto Paraíso
(69) Jardim Monte Alto
(70) Jardim Das Flores
(71) Jardim Liberdade
(72) Residencial Viegas
(73) Residencial Luiza
(74) Jardim Davila
(75) Parque São Francisco
(76) Jardim Flórida
(77) Jardim Flórida 02
(78) Residencial Laranjeiras
(79) Conj. Hab, Cristal
(80) Jardim Califórnia
(81) Vila Mesquita
(82) Jardim Santa Mônica
(83) Jardim Santa Clara
(84) Jardim Santo Antônio
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
(85) Jardim Santa Lúcia
(86) Conj. Hab. Pioneiros
(87) Residencial Nossa Terra
(88) Residencial Vale Do Sol
(89) Jardim José Da Costa
(90) Vila Zelini
(91) Jardim Dona Catarina
(92) Vila Guarani
(93) Lotes 80
(94) Vila Prata
(95) Jardim Terra Vermelha
(96) Conj. Hab. Antônio Euthymio Casaroto
(97) Cond. Resid. Fiore D'itália
(98) Resid. Alto Do Café
(99) Jardim Nova Cambé
(100) Jardim João André
(101) Jardim Panorâmico
(102) Jardim Atlanta
(103) Jardim Paraná
(104) Jardim Europa 2
(105) Residencial Araucária
(106) Jardim Europa 1
(107) Vittace Condomínio Clube Cambé
(108) Conj. Hab. Ulysses Guimarães
(109) Jardim São João
(110) Parque Santa Helena
(111) Cond. Resid. Harmonia 2
(112) Cond. Resid. Harmonia 1
(113) Cond. Resid, Ouro Verde
(114) Jardim Água Da Aliança
(115) Residencial Octávio Cesário
(116) Residencial Morada Do Sol
(117) Jardim Bourbon
(118) Jardim Primavera
(119) Residencial Bellevie
(120) Residencial Campos Do Conde
(121) Residencial Das Torres
(122) Jardim Do Café 1
(123) Jardim Do Café 2
(124) Jardim Andaluzia
(125) Jardim Boa Vista
(126) Chácaras Esperança
(127) Jardim Bela Suiça
(128) Jardim Bela Itália
(129) Jardim Alto Da Colina
(130) Água Da Esperança
(131) Cond. Resid. Terra De Santa Cruz 2
(132) Cond. Resid. Terra De Santa Cruz 1
(133) Jardim Ecoville I
(134) Conj. Habitacional Morumbi
(135) Vila Josiane
(136) Residencial Tropical
(137) Jardim Barrada
(138) Habitar Brasil
(139) Cond. Resid. Portal Das Américas
(140) Resid. Golden Park 2
(141) Residencial Golden Park 1
(142) Residencial Elizabeth
(143) Jardim Monte Castelo 1
(144) Jardim Monte Castelo 2
(145) Residencial Castelo Branco
(146) Cond. Resid. Solar Di Capri
(147) Cond. Resid. Solar Di Moderna
(148) Cond. Resid. Gaivotas 2
(149) Cond. Resid. La Plata
(150) Cond. Resid. Gaivotas
(151) Cond. Resid. Lanin
(152) Chácaras Manella
(153) Cond. Resid. Spazio Luminis
(154) Cond. Resid. Spazio Lafayette
(155) Residencial Manella
(156) Jardim Rejane
(157) Jardim Rejane 2
(158) Parque São Jorge
(159) Jardim União
(160) Parque Maracana
(161) Jardim Montecatini
(162) Cond. Resid. Parque Liz
(163) Cond. Resid. Parque Linea
(164) Jardim Ana Eliza 2
(165) Jardim Rian
(166) Jardim Silvino 2
(167) Jardim Riveira
(168) Jardim Silvino 1
(169) Jardim Novo Bandeirantes 2
(170) Chácaras Santa Maria
(171) Jardim Bela Vida
(172) Recanto Rancho Ringo
(173) Dist. Industrial Jehovan Almeida 
Gomes
(174) Residencial Green Village
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
(175) Recanto Golf Ville
(176) Recanto Santa Andréa
(177) Residencial Maanaim (Chácaras)
(178) Terras De Canaa (Chácaras)
(179) Estância Cabral (Chácaras)
(180) Jardim Campo Belo
(181) Conj. Hab. Dr. José Dos Santos Rocha
(182) Resid. Vale Verde
(183) Jardim Santo André
(184) Jardim São Caetano
(185) Jardim São Leonardo
(186) Jardim São José
(187) Cond. De Chácaras Bratislava
(188) Jardim Santa Catarina
(189) Vila Operária
(190) Quadra 3c
(191) Lote 14
(192) Vila Santana
(193) Recanto Pinheiros
(194) Lote 158- B Clandestinos
(195) Lote 127 - A1 Clandestino
(196) Recanto Sumaré
(197) Jardim Londriville
(199) Recanto Arco Íris
(200) Condomínio Novo Horizonte 
(Chácaras)
(201) Recanto Sossego (Chácaras)
(202) Akikinoismora (Chácaras)
(203) Portal Do Sol (Chácaras)
(204) Recanto Bom Sucesso (Chácaras)
(205) Recanto Toatoa (Chácaras)
(206) Recanto Verde (Chácaras)
(207) Cond. Chácara Vale Verde (Chácaras)
(208) Chácara Recanto Pioneiro (Chácaras)
(209) Estância Santa Paula (Chácaras)
3.4.1.1 Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos de 
Cambé – Recicla Brasil
A Cooperativa Recicla Brasil possui uma Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual no 
Instituto Água e Terra de número 144537, com validade até o dia 22/06/2024.
A Recicla Brasil está localizada na Avenida Inglaterra, n° 1795 (Figura 3.5) e realiza a coleta 
seletiva de segunda à sexta. O trabalho no galpão que inclui a parte administrativa, coleta, 
triagem e compactação e enfardamento dos resíduos, ocorre de segunda a sexta-feira das 7:30 
às 17:00, operando cada dia numa região específica.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Figura 3.5 – Localização da Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: Google Earth (2022).
Na Figura 3.6 é possível visualizar a fachada da Cooperativa Recicla Brasil e na Figura 3.7 a 
parte interna do galpão.
Figura 3.6 - Fachada do galpão da Cooperativa Recicla Brasil (23.27602º S, 51.28890° O)
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
10/08/2022
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Figura 3.7 - Parte interna do galpão da Cooperativa Recicla Brasil 
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Também é possível visualizar as áreas de abrangência da Cooperativa Recicla Brasil e os dias 
de coleta em cada região pelo mapa na Figura 3.8, com a numeração dos bairros atendidos.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Figura 3.8 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022).
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Os bairros atendidos pela cooperativa e seus respectivos dias de coleta também são 
apresentados no Quadro 3.1 - Locais de atendimento da Cooperativa Recicla Brasil e dias de 
coleta.
Quadro 3.1 - Locais de atendimento da Cooperativa Recicla Brasil e dias de coleta
Cooperativa Dos Catadores De Materiais Recicláveis E Resíduos Sólidos De Cambé – Recicla Brasil
Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Quinta￾Feira Sexta-Feira
Cond. Villagio Do 
Engenho (11) Parque Residencial Cambé (24) Centro (1) Jardim 
Vitória (2)
Conj. Hab. 
Tancredo De 
Almeida Neves 
- Cambé 2 (25)
Resid. Portal Do Lago 
(12) Jardim Santa Isabel (55) Jardim Vila Rica 
(20)
Conj. Hab. 
Waldomiro 
Moreira 
Gomes (13)
Residencial 
Casa Grande 
(26)
Resid. Alvorada (17) Jardim Esperança (56) Cond. Resid. Vila 
Das Torres (38)
Residencial 
Luiza (73)
Cond. Res. 
Monte Belo 
(51)
Jardim Monte Real (21) Jardim Bela Vista (57) Cond. Resid. La 
Sena (39)
Jardim 
Davila (74)
Cond. Resid. 
Parque Lyra 
(54)
Jardim Universo (22) Vila Mesquita (81) Cond. Resid. La 
Fiores (40)
Parque São 
Francisco 
(75)
Jardim Paraná 
(103)
Jardim Eldorado (23) Jardim Santa Mônica (82) Cond. Villa Bela 
Residence (41)
Jardim 
Flórida (76)
Jardim Europa 
2 (104)
Conj. Hab. Antônio 
Euthymio Casaroto (96) Jardim Santa Clara (83) Vila Santana (42)
Jardim 
Flórida 02 
(77)
Jardim Europa 
1 (106)
Cond. Resid. Fiore D'itália 
(97) Jardim Santo Antônio (84) Pq. Res. Osvaldo 
Sella (43)
Residencial 
Laranjeiras 
(78)
Vittace 
Condomínio 
Clube Cambé 
(107)
Resid. Alto Do Café (98) Jardim José Da Costa (89) Vila Salomé (44) Conj. Hab, 
Cristal (79)
Conj. Hab. 
Ulysses 
Guimarães 
(108)
Residencial Morada Do 
Sol (116) Vila Zelini (90) Vila Nova Dantzig 
(45)
Jardim 
Califórnia 
(80)
Parque 
Residencial 
Cambé (24)
Jardim Bourbon (117) Jardim Dona Catarina (91) Vila Shulz (46)
Jardim 
Santa Lúcia 
(85)
Jardim Primavera (118) Vila Guarani (92) Vila Santos (47)
Conj. Hab. 
Pioneiros 
(86)
Residencial Bellevie (119) Lotes 80 (93) Jardim Queiroz (48)
Residencial 
Nossa Terra 
(87)
Recanto Golf Ville (175) Vila Prata (94) Jardim Das 
Mansões (49)
Residencial 
Vale Do Sol 
(88)
Jardim São José (186) Conj. Hab. Tancredo De Almeida 
Neves - Cambé 2 (25) Vila Brasil (50)
Jardim Terra 
Vermelha 
(95)
Cond. De Chácaras 
Bratislava (187) Residencial Casa Grande (26) Jardim São João 
(109)
Jardim Nova 
Cambé (99)
Residencial Octávio 
Cesário (115)
Parque Santa 
Helena (110)
Jardim João 
André (100)
Cond. Resid. 
Harmonia 2 (111)
Jardim 
Panorâmico 
(101)
Cond. Resid. 
Harmonia 1 (112)
Jardim 
Atlanta 
(102)
Cond. Resid, Ouro 
Verde (113)
Residencial 
Araucária 
(105)
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Jardim Água Da 
Aliança (114)
Jardim 
Campo Belo 
(180)
Jardim Santa Cata
rina (188)
Conj. Hab. 
Dr. José 
Dos Santos 
Rocha (181)
Vila Operária (189) Resid. Vale 
Verde (182)
Lote 14 (191)
Vila Santana (192)
Residencial Octávio 
Cesário (115)
Fonte: SAMA (2022); Organização: ITEDES (2022).
A cooperativa possui hoje um caminhão para a realização da coleta seletiva na sua área de 
abrangência. Este caminhão de 1976 é adaptado para a coleta e possui diversas avarias, quase 
inviabilizando o seu uso devido ao grande número de manutenções ao longo da operação da 
coleta. 
Os custos de manutenção e diesel ficam a cargo da própria cooperativa. Operam o caminhão 
um motorista e um coletor, o ideal segundo a presidente Franciele, seriam dois coletores. O 
caminhão, apresentado na Figura 3.9, é o maior problema atual da cooperativa, justamente 
devido ao nível de sucateamento que se encontra.
Figura 3.9 - Caminhão utilizado na coleta seletiva da Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
No galpão, além da prensa e da picadeira de papel utilizada para picar papeis de órgãos públicos 
e empresas privadas, existe uma esteira de triagem, apresentada na Figura 3.10, que comporta 
20 pessoas trabalhando simultaneamente, mas devido ao pequeno espaço do galpão há um 
número reduzido de pessoas trabalhando nela.
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Figura 3.10 - Esteira utilizada na triagem dos resíduos da Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
A picadeira utilizada corriqueiramente para descaracterizar documentos é apresentada na Figura 
3.11.
Figura 3.11 - Picadeira utilizada para picagem de documentos
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
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A prensa utilizada na cooperativa pode ser observada na Figura 3.12.
Figura 3.12 - Prensa utilizada na Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Ao todo trabalham na cooperativa 14 pessoas, sendo seis na triagem, uma na prensa, duas na 
coleta (uma dirigindo e uma coletando), uma no administrativo, três na organização do pátio e 
barracão e uma na limpeza e cozinha. 
A administração é feita toda pela presidente com auxílio da assistência social do município e os 
cooperados recebem almoço diariamente que é custeado pela própria cooperativa e preparado 
em refeitório no primeiro piso (Figura 3.13 e Figura 3.14) que existe no galpão.
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Figura 3.13 - Refeitório Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Figura 3.14 – Cozinha presente no refeitório Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Na cooperativa há o apoio do Programa Dê A Mão Para O Futuro que fornece alguns 
equipamentos e EPI’s à cooperativa, como a prensa, uniformes e luvas, segundo a quantidade 
que a cooperativa comercializa de recicláveis. Existe a possibilidade deste programa fornecer 
um caminhão novo à cooperativa, porém para que isto ocorra faz-se necessário que sejam 
produzidos de 70 a 80 toneladas de recicláveis por mês, o que hoje é praticamente o dobro do 
que a cooperativa consegue produzir. Em julho de 2022 foram produzidas cerca de 40 toneladas 
de recicláveis, segundo a atual presidente Franciele.
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A remuneração dos cooperados é feita por meio de rateio e varia conforme a produção geral. 
Para os cooperados que ficam na esteira a renda é contabilizada por meio da produção dos 
bags, com o valor de 7 reais cada bag cheio. 
O valor médio da remuneração atual é de R$ 1.200,00, valor muito superior comparado à época 
que não existiam as máquinas fornecidas pelo programa Dê A Mão Para O Futuro, que variava 
entre 500 e 600 reais. Os demais cooperados recebem fixo R$ 1.200,00 por mês.
As roupas que chegam até a cooperativa, por meio da coleta e doações, são separadas e 
vendidas em um brechó montado no próprio galpão (Figura 3.15), a intenção com a venda é 
levantar renda para capacitar as cooperadas e comprar máquinas de costura para a confecção 
de tapetes com os demais tecidos que chegam à cooperativa.
Figura 3.15 - Brechó da Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Esta iniciativa é de grande importância, uma vez que geralmente os tecidos na maioria das vezes 
são considerados rejeitos, além de ser uma ação que pode gerar uma renda extra para as 
cooperadas e suas famílias.
Existe uma cultura da população ao redor da cooperativa de levar os seus resíduos até o 
barracão, como uma espécie de ecoponto, como é possível observar na Figura 3.16. Este 
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costume auxilia a cooperativa a abranger um número maior de domicílios, uma vez que não é 
necessário realizar a coleta nos domicílios que entregam voluntariamente os resíduos no galpão. 
Figura 3.16 - População entregando resíduos Recicláveis à Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
É provável que uma maior divulgação da possibilidade de entrega voluntária dos resíduos à 
cooperativa, bem como os tipos de materiais com potencial de reciclagem, exista um aumento 
da arrecadação dos cooperados, impactando diretamente na renda das 13 famílias que 
dependem da cooperativa, também gerando um aumento da área de abrangência da coleta 
seletiva no município.
Alguns exemplos dos resíduos não comercializados pela cooperativa são (Figura 3.17): Isopor, 
embalagens metalizadas, embalagem BOPP, embalagens plásticas do tipo “CLAC”, espuma, 
PET do leite.
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Figura 3.17 - Resíduos que não são comercializados pela Cooperativa Recicla Brasil e são 
destinados ao aterro sanitário
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Também foi possível verificar a presença de diversos filtros automotivos (Figura 3.18) que foram 
deixados na cooperativa por oficinas mecânicas e não foi possível encontrar um destino 
adequado para eles. Segundo a presidente Franciele, eventualmente um dos cooperados 
desmonta esses filtros para comercializar seus componentes.
Figura 3.18 - Filtros automotivos armazenados na Cooperativa Recicla Brasil
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Foi solicitado à administração da cooperativa as notas fiscais de venda do último ano para
entender a quantidade e quais materiais recicláveis são comercializados, uma vez que essas 
informações constam nestes documentos.
O compilado da análise dessas notas pode ser observado na Tabela 3.7. Entretanto, vale 
salientar que as notas apresentadas podem não representam a totalidade de notas emitidas, por 
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conta de a gestão ser um tanto quanto básica e necessitar de uma melhor estruturação e 
padronização no armazenamento de destes dados.
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Tabela 3.7 - Peso total dos materiais comercializados pela Cooperativa Recicla Brasil, juntamente com as empresas compradoras
Empresa compradora Material 
comercializado
Peso total (kg)
2021 2022
mar nov dez jan mar abr mai jun jul ago out
Sebastiao Soares De Moura￾Vasilhames
Caco de vidro especial 10440 6590 6870 10700 19560 10120 23204 12500 16410 13460
Sucata de PET
Associação Dos Catadores De 
Papel De Guarapuava
Sucata de PET 233 95 89 119 62 1110
PET óleo 1800 195 152 88 132 1000 210 260 430
PEAD colorido 1460 1200 1470 1060 2428 1182,5 4070 1400 1270 2210
PET branco 2390 2450 2780 2100 5808,9 1320 5700 1930 1770 2290
Plástico branco 600 633
Sucata PET verde 85
Papel branco 1600 2850 2250 5310
Plástico cristal 551 941 461 1109 758 1085 1150 1180 1880
Papelão especial 9090 11760 10650 19400
Plástico colorido 1720 1620 1395 3816 1326,5 2895 1590 1570 1630
Papel misto 3000 4000 3000 8064
Tetra pak 1560 1240 1820 2420
PP preto 180
Plástico preto 525 320 220
PET verde 800 410 300 490
Sucata PVC 145 160
Sucata PP colorido 1410 1800 1669 1280 2090 900
SS Industria E Comercio De 
Plastico LTDA Sucata PP colorido 3372,5 1089 1230 1434
Perez Comercio De Papeis Usados 
LTDA
Papel misto 3790
Tetra pak 1068
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Papelão especial 10686
L & L Comercio De Reciclagem 
Ltda
Papelão especial 7840 10540 9910 10440 1460
Tetra pak 2000 2120 1890 1750
Papel branco 3120 1123 1540 1490 1220
Papel misto 4380 2290 5000 3000 2900
Edicarla Rui Sucata de Ferro 1420 2292 4206 1640 1210 2262 3710 2710 1936
P Tavares Da Silva - ME
Sucata de Ferro 2840
Aluminio lata 138,1 129,1
Total 19838 32143 39647 37334,1 72966,5 1089 49083 60052 44314 424720 33116
Fonte: ITEDES (2022).
A cooperativa repassou as notas fiscais de venda dos seguintes compradores:
• Sebastião Soares de Moura – Vasilhames (CNPJ: 00.967.784/0001-21), localizado em Londrina-PR – comprador de caco de vidro e sucata de PET;
• Associacao Dos Catadores De Papel De Guarapuava (CNPJ: 00.832.151/0001-06), localizado em Guarapuava-PR – comprador de Sucata de PET, 
PET óleo, PEAD colorido, PET branco, Plástico branco, Sucata PET verde, Papel branco, Plástico cristal, Papelão especial, Plástico colorido, Papel 
misto, Tetra pak, PP preto, Plástico preto, PET verde, Sucata PVC e Sucata PP colorido;
• SS Industria E Comercio De Plastico LTDA (CNPJ: 78.618.261/0001-67), localizado em Londrina-PR – comprado de Sucata PP colorido;
• Perez Comercio De Papeis Usados LTDA (CNPJ: 03.645.484/0001-14), localizado em Londrina-PR – comprador de Papel misto, Tetra pak e Papelão 
especial;
• L & L Comercio De Reciclagem LTDA (CNPJ: 41.931.423/0001-02), localizado em Londrina-PR – comprador de Papelão especial, Tetra pak, Papel 
branco e Papel misto;
• Edicarla RUI (CNPJ: 41.320.044/0001-86), localizado Cambé-PR – comprador de Sucata de ferro;
• P Tavares Da Silva – ME (CNPJ: 28.606.368/0001-17), localizado em Cambé-PR – comprador de Sucata de ferro e alumínio lata.
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Por meio das notas apresentadas pela Cooperativa Recicla Brasil é possível constatar que para 
alguns materiais existem mais de um possível comprador, como o caso de alguns papeis e 
papelões. A diversidade destes compradores possibilita a cooperativa escolher a melhor 
empresa para realizar a venda.
Vale ressaltar que mesmo não garantindo que todas as notas foram apresentadas, a cooperativa 
consegue comercializar uma grande quantidade de resíduos para diversas empresas e a falta 
de um padrão na quantidade comercializada em alguns meses, como abril de 2022, 
possivelmente ocorre porque os materiais coletados foram comercializados nos meses 
seguintes, situação normal, considerando que é necessário armazenar uma certa quantidade de 
cada material para tornar viável o transporte e venda. 
Nesse contexto, é possível observar por meio da Figura 1.19, o gráfico da quantidade total de 
venda dos materiais em quilos, em cada um dos meses entre março de 2021 e outubro de 2022 
pela Recicla Brasil.
Figura 3.19 - Quantidade de materiais vendidos pela Recicla Brasil nos meses entre março de 
2021 e outubro de 2022
Fonte: ITEDES (2022).
No gráfico apresentado na Tabela 3.12 é nítido uma queda nas vendas realizadas no mês de 
abril de 2022, como mencionado anteriormente, esta situação pode ser explicada pela grande 
comercialização realizada no mês anterior, o que possivelmente fez com que a cooperativa não 
possuísse material suficiente armazenado em abril para realizar a comercialização.
19838
32143
39647
37334,1
72966,5
1089
49083
60052
42224
44510
33116
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
mar/21 nov/21 dez/21 jan/22 mar/22 abr/22 mai/22 jun/22 jul/22 ago/22 outubro
Kg
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Dentre os problemas encontrados na Cooperativa Recicla Brasil é possível mencionar a 
necessidade de um galpão maior, a falta de ventilação e impermeabilização térmica do galpão e 
a falta de conscientização da população quanto ao descarte correto dos materiais recicláveis, 
que muitas vezes chegam sujos com matérias orgânicas na cooperativa inviabilizando a sua 
reciclagem.
3.4.1.2 Associação de Catadores ASSURBAN
A Associação Assurban está localizada na Rua Portugal, nº 666 (Figura 3.20) e não foi possível 
encontrar uma licença ambiental vinculada ao empreendimento.
Figura 3.20 - Localização da Associação Assurban
Fonte: Google Earth (2022).
A fachada do galpão da associação pode ser observada na Figura 3.21 e a parte interna do 
galpão na Figura 3.22.
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Figura 3.21 - Fachada da Associação Assurban (23.27600º S, 51.29024º O)
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Figura 3.22 - Parte interna do galpão da Associação Assurban
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
A associação realiza a coleta de segunda à quarta-feira nos domicílios urbanos de sua 
abrangência e quinta-feira no período da manhã realizam coleta em alguns empreendimentos 
com agendamento prévio. Os bairros atendidos pela associação e seus respectivos dias de 
coleta são apresentados na Figura 3.23 e a numeração de cada um dos bairros apresentados 
no mapa estão descritos no Quadro 3.2.
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Figura 3.23 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Associação Assurban
Fonte: ITEDES (2022).
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Os bairros atendidos pela cooperativa e seus respectivos dias de coleta são apresentados na 
Quadro 3.2.
Quadro 3.2 - Locais de atendimento da Associação ASSURBAN e dias de coleta
Associação ASSURBAN
Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Quinta-Feira Sexta-Feira
Jardim Cidade Alta 
(18) Morada Das Flores (9) Residencial 
Taruma (28) Jardim Tarobá (15) Resid. Espanha 
(16)
Jardim Morumbi 
(52)
Chácaras Esperança 
(126)
Residencial 
Abussafe (29)
Distrito Industrial Tarobá 
(27)
Jardim Nestor 
Ferrari (34)
Resid. Maria Flora 
(53) Jardim Bela Suiça (127) Residencial 
Aurora (30) Jardim Imperatriz (58) Residencial Jardim 
Do Lago (35)
Conj. Habitacional 
Morumbi (134) Jardim Bela Itália (128) Vista Alegre 
(31)
Conj. Hab. Roberto 
Conceição - Cambé 4 (60)
Jardim União (159) Jardim Alto Da Colina 
(129)
Jardim Santa 
Adelaide (32) Jardim Cidade Verde (61)
Água Da Esperança 
(130)
Jardim Vô 
Zezinho (33)
Cond. Resid. Terra De 
Santa Cruz 2 (131)
Jardim Itália 
(36)
Cond. Resid. Terra De 
Santa Cruz 1 (132)
Jardim Planalto 
Verde (37)
Jardim Ecoville I (133) Quadra 3c (190)
Fonte: ITEDES (2022).
A associação possui um caminhão dos anos 70 (Figura 3.24) que é utilizado para realizar todas 
as coletas, por ser um caminhão pequeno é necessário realizar duas viagens diárias. O custo 
mensal de combustível gira em torno de 1.600 reais, e a associação também arca com os custos 
de manutenção.
Figura 3.24 - Caminhão utilizado na coleta seletiva da Associação Assurban
Fonte: Google Street View (2022).
Além do caminhão, a associação possui uma prensa (Figura 3.25) cedida pela empresa “Sucatas 
Gaúcho” e fica condicionada a vender todos os materiais prensados à esta empresa, exceto as 
sucatas. 
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Figura 3.25 - Prensa utilizada na Associação Assurban fornecida pela empresa Sucatas 
Gaúcho
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Ao todo trabalham oito pessoas na associação, três mulheres realizam a triagem dos materiais 
em uma mesa, dois associados trabalham na prensa e três na coleta (um dirigindo e dois 
coletando). Com relação a remuneração, os prensadores recebem 1.400 reais por mês e os 
outros funcionários recebem um salário-mínimo.
O galpão possui uma boa iluminação e comporta a quantidade de recicláveis que coletam.
Porém, dentre os problemas encontrados, estão a baixa qualidade dos materiais recicláveis, a 
falta de uma boa ventilação no galpão e a concorrência com os catadores informais que coletam 
nas áreas de abrangência da associação.
Resíduos comercializados:
Para uma boa gestão por parte da associação, faz-se necessário a análise não só do peso bruto 
dos resíduos coletados, mas também é necessária a análise da quantidade de material vendido. 
Dessa maneira, é possível mensurar a eficiência da triagem realizada. Ou seja, é possível 
analisar a quantidade efetiva de material que realmente é aproveitada e comercializada. 
Contudo, a associação não possui um controle preciso da quantidade de material que vende 
tampouco da quantidade de material que é coletado.
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Alguns exemplos dos resíduos não comercializados pela associação são: Isopor, embalagens 
metalizadas, embalagem BOPP, embalagens plásticas do tipo “CLAC”, espuma, PET do leite.
Já com o intuito de entender a eficiência da associação, foi solicitado aos responsáveis pela 
administração as notas fiscais de venda da associação no último ano (entre setembro de 2021 a 
agosto de 2022), nas quais apresentam os resíduos que foram comercializados com seus 
respectivos pesos. O compilado da análise dessas notas pode ser observado na Tabela 3.8. 
Entretanto, vale salientar que as notas apresentadas não representam a totalidade de notas 
emitidas, por conta de a gestão ser um tanto quanto básica.
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Tabela 3.8 - Peso total dos materiais comercializados pela Associação Assurban, juntamente com as empresas compradoras
Empresa compradora Material comercializado
Peso total (kg)
2021 2022
set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago
Sucatas Gaúcho
PET Branca - - - 640 560 1670 - 240 330 130 430 510
PET Verde - - - 240 160 470 - 130 130 380 170 150
PVC - - - - - - 120 110 - - - -
Pet Óleo - 110 50 220 90 110 - 30 - 360 - 50
Garrafinha Colorida 420 210 180 530 540 740 - 200 330 30 360 380
PP Preto 100 - - 40 280 470 260 120 - 230 170 80
PP Branco 150 - 100 60 190 340 230 120 - 140 260 140
Plástico Fino Preto - - - - - - - - - - 60 -
Plástico Fino Colorido 170 - 110 - - - - 210 - 180 440 170
PP Colorido 180 70 80 350 300 380 310 80 - - 390 200
Aparas de Longa Vida Pós Consumo - - - 210 - 290 230 270 - - - -
Aparas de Papel Misto 260 230 670 1010 - 560 550 460 - - - -
Aparas de Papelão 1980 3600 6280 6930 3910 5500 7330 1940 2410 3460 1940 2600
Aparas de Papel Branco (4s) - - 1120 - 2630 - - - - - - -
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Pet 410 680 720 310 - - - - - - - -
Tetra Pak 150 280 320 460 - - - - - - - -
Moura Vasilhames Vidro 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100 2100
Metais Arapongas Metal 175 175 175 175 175 175 175 175 175 175 175 175
Total (kg) 6095 7455 11905 13275 10935 12805 11305 6185 5475 7185 6495 6555
Fonte: ITEDES (2022).
A associação repassou apenas as notas fiscais de venda do comprador PR Sucatas do Gaúcho LTDA (CNPJ: 27.468.299/0001-60), localizado em Rolândia￾PR, o mesmo que fornece a prensa. Em contrapartida, a Assurban fica condicionada a vender os materiais prensados exclusivamente à esta empresa. À venda 
dos metais é realizada para o comprador Metais Arapongas Comercio de Metais – EIRELI (CNPJ: 34.130.903/0001-09), localizado em Arapongas-PR e os 
vidros ao comprador Sebastiao Soares de Moura – Vasilhames (CNPJ: 00.967.784/0001-21), localizado em Londrina-PR.
É importante ressaltar que esta análise das notas de vendas não é precisa, porque algumas delas provavelmente não foram contabilizadas ou encontradas
pela administração da associação. Já alguns materiais como o vidro e o metal foram estimados, uma vez que não existem notas fiscais de venda. Contudo, 
este levantamento não deixa de ser interessante para se ter uma ideia do comportamento da venda dos materiais recicláveis por parte da associação.
Nesse contexto, é possível observar por meio da Figura 3.26, o gráfico da quantidade total de venda dos materiais em quilos, em cada um dos meses entre 
setembro de 2021 e agosto de 2022 pela Assurban.
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Figura 3.26 - Quantidade de materiais vendidos pela Assurban nos meses entre setembro de 
2021 e agosto de 2022
Fonte: ITEDES (2022).
As maiores quantidades vendidas de materiais estão no intervalo entre os meses de novembro 
de 2021 a fevereiro de 2022, acompanhado do mês de março. A partir de fevereiro de 2022 a 
quantidade vendida reduziu em cerca de três vezes.
Existem diversas hipóteses para este comportamento, desde a influência do período de festas 
em dezembro até fevereiro, até questões relacionadas com a pandemia da COVID-19, como 
também algo relacionado com a estrutura organizacional da própria associação, ou até mesmo 
pela falta de notas.
Para saber com precisão o real motivo desta discrepância na venda dos materiais recicláveis 
comercializados nos diferentes meses, faz-se necessário uma melhor gestão da entrada de 
resíduos e do que efetivamente é vendido pela associação, com registro na forma de nota fiscal, 
problema este que tem a possibilidade de ser solucionado com o cumprimento do edital de 
chamamento público nº 06/2022 que está em andamento, uma vez que estas informações serão 
fornecidas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
3.4.1.3 Cooperativa de Trabalho Santo de Reciclagem de Cambe - COSAREC
A Cooperativa de Trabalho Santo de Reciclagem de Cambe – COSAREC, está localizada na 
Rua Roberto Romanelli, nº 1095 (Figura 3.27), em frente ao MAX Atacadista e possui uma 
Licença Ambiental Simplificada de n° 243946 com validade até o dia 25/06/2026 junto ao Instituto 
Água e Terra (IAT).
8095
9455
22455
23825
21485
23355
17580
8185 7475
9185 8495 8555
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
kg
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Figura 3.27 - Localização da Cooperativa Cosarec
Fonte: Google Earth (2022).
A fachada do galpão da Cooperativa Cosarec, pode ser observada na Figura 3.28, a seguir.
Figura 3.28 - Fachada do galpão da Cooperativa Cosarec (23.29520º S, 51,23296° O)
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
O atual galpão (Figura 3.29) da cooperativa comporta o que é coletado e triado, possui uma boa 
ventilação e em épocas quentes existem alguns ventiladores que ficam ligados para auxiliar a 
circulação de ar.
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Figura 3.29 - Parte interna do galpão da Cooperativa Cosarec
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
A cooperativa funciona de segunda à sexta-feira das 7:00 às 17:00 horas e a coleta seletiva é 
realizada até às 15:00 horas nos domicílios urbanos de sua abrangência. Os bairros atendidos 
pela cooperativa e seus respectivos dias de coleta são apresentados na Figura 3.30 e a 
numeração de cada um dos bairros apresentados no mapa estão descritos no Quadro 3.3.
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Figura 3.30 - Mapa da área de abrangência da coleta seletiva da Cooperativa COSAREC
Fonte: ITEDES (2022).
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Os bairros atendidos pela cooperativa e seus respectivos dias de coleta são apresentados no 
Quadro 3.3, a seguir.
Quadro 3.3 - Locais de atendimento da Cooperativa COSAREC e dias de coleta
Cooperativa De Trabalho Santo De Reciclagem De Cambe - COSAREC
Segunda-Feira Terça-Feira Quarta-Feira Quinta-Feira e
Sexta-Feira Sexta-Feira
Jardim Ana 
Eliza 01 (6)
Jardim Santo 
Amaro (5) Ana Rosa 01 (4) Jardim Novo 
Bandeirantes 01 (8) Chácaras Manella (152)
Jardim Ana 
Eliza 03 (7)
Jardim Rejane 
(156) Ana Rosa 04 (14) Jardim Riveira (167) Cond. Resid. Spazio 
Luminis (153)
Jardim São 
Paulo (10)
Jardim Rejane 2 
(157) Pq. Res. Ana Rosa 02 (62) Jardim Novo 
Bandeirantes 2 (169)
Cond. Resid. Spazio 
Lafayette (154)
Jardim Do Café 
1 (122)
Jardim Santo 
André (183) Jardim José Favaro (63) Residencial Manella 
(155)
Jardim Do Café 
2 (123)
Jardim São 
Caetano (184) Jardim Terra Nova (64) Jardim Montecatini 
(161)
Jardim Ana 
Eliza 2 (164)
Jardim São 
Leonardo (185) Pq. Res. Ana Rosa 03 (65) Residencial Manella 
(155)
Jardim Rian 
(165)
Pq. Industrial José Garcia 
Gimenes (66) Chácaras Manella (152)
Jardim Silvino 2 
(166)
Jardim Silvino 1 
(168)
Fonte: ITEDES (2022).
A prefeitura realiza os pagamentos da água, luz e aluguel do galpão onde a cooperativa está 
alocada, além de fornecer a sacaria e realizar a retirada de cerca de 60 bags de rejeitos por 
semana. 
A cooperativa possui um caminhão pequeno próprio (Figura 3.31), no qual realiza coletas em 
empresas privadas e ainda contrata um motorista que possui um caminhão para realizar a coleta 
diária nos bairros de abrangência. 
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Figura 3.31 - Caminha da própria Cooperativa Cosarec utilizado para coleta em 
empreendimentos particulares
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
O segundo caminhão (que o motorista contratado possui) é maior e realiza cerca de sete viagens 
por semana, cada viagem tem um custo à cooperativa de 100 reais, a manutenção e o 
combustível utilizado são pagos pelo dono/motorista do caminhão girando em torno de 1.500 
reais mensais de diesel. Porém, com o aumento do combustível, a cooperativa arca com este 
custo.
No mês de julho de 2022, a cooperativa pagou 500 reais exclusivamente para auxiliar no 
combustível deste caminhão.
Além disso, possui uma esteira danificada, utilizada como mesa para a triagem (Figura 3.32).
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Figura 3.32 - Esteira danificada que é utilizada como mesa para a triagem dos resíduos da 
Cooperativa Cosarec
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
A empresa Sucatas Gaúcho fornece duas prensas (Figura 3.33), e a cooperativa fica 
condicionada a vender os materiais prensados no galpão a ela.
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Figura 3.33 - Prensas utilizadas pela Cooperativa Cosarec
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Ao todo, a cooperativa conta com 12 cooperados, tendo as seguintes funções: cinco na mesa de 
triagem, dois na coleta do caminhão, um na prensa, dois na organização do pátio e dois na parte 
administrativa.
Alguns dos materiais que não possuem comercialização para a cooperativa são: isopor, 
embalagens metalizadas, embalagem BOPP, embalagens do tipo “CLAC”, espuma, PET do leite 
e PET marrom brilhosos, alguns destes resíduos podem ser observados na Figura 3.34, que são 
os resíduos destinados ao aterro municipal. 
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Figura 3.34 - Exemplos de resíduos que não comercializados pela Cooperativa Cosarec e são 
destinados ao aterro sanitário
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
Ao todo são gerados cerca de 60 bags de rejeitos por semana, que inclui estes materiais sem 
comercialização para a cooperativa.
Os resíduos eletrônicos também são recebidos pela cooperativa e existe um cooperado exclusivo 
para triar estes resíduos. Parte da organização da triagem destes resíduos pode ser conferida 
na Figura 3.35.
Figura 3.35 - Separação de cobre na triagem dos eletrônicos na Cooperativa Cosarec
Fonte: ITEDES (2022). (Data:10/08/2022).
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A remuneração das cooperadas que separam o material é realizado pelo número de bag’s, sendo 
5 reais cada bag cheia, há funcionários que chegam a ganhar 2.000 reais por mês. A 
remuneração dos coletores que trabalham na rua é de 60 reais por dia e dos cooperados internos 
que trabalham na prensa e organização do barracão é de 50 reais por dia.
A cooperativa realiza o pagamento do INSS de todos os cooperados e forneces os EPI’s 
necessários para a realização do trabalho de cada um.
A Presidente Adriana comentou que há uma grande procura de pessoas para trabalhar junto à 
cooperativa, e também comentou que faz a comunicação nos grupos do WhatsApp solicitando 
que as pessoas levem os resíduos no galpão e que tentem deixar o reciclado para eles pegarem 
e não para os coletores irregulares, que acabam sendo um grande problema para a cooperativa; 
a presidente também comentou que conversou com os irregulares para participar do grupo, mas 
estes não demonstraram interesse;
Resíduos comercializados:
Da mesma forma que as demais entidades de reciclagem a COSAREC demonstrou não possuir 
uma organização clara quanto aos materiais que entram e são vendidos pela cooperativa, 
também foram solicitadas as notas de venda dos materiais recicláveis que foram comercializados 
pela cooperativa.
Desta maneira, foi possível agrupar dados entre março de 2021 e setembro de 2022, os quais 
apresentam a quantidade de resíduos que foram comercializados em quilos de acordo com cada 
mês e tipo de material (Tabela 3.9).
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Tabela 3.9 - Peso total dos materiais comercializados pela Cooperativa Cosarec, juntamente com as empresas compradoras
Empresa compradora Material comercializado
Peso total (kg)
2021 2022
mar abr mai jun jul out nov dez mar abr mai jun jul ago set
Sucatas Gaúcho
PET Branca 2370 2000 1950 1920 480 2370 1570
PET Verde 770 660 720 660 210 730 450
Garrafinha Colorida 910 1890 1610 1610 2510 1750 1680 1250
PP Colorido 750 1930 1330 1360 1720 1500 1300
Plástico Fino Preto 260 280 720 240 220 310 180
Plástico Fino Colorido 820 1870 1230 1840 1840 2180 1140
Plástico Canela 680 1910 1340 1280 1650 1370 880
Pet Óleo 460 220 210 280 250 230 230
Plástico Copinho 90 120
PET 2610
Aparas de Longa Vida Pós Consumo 1480
Sacaria de Rafia 150 80
Manisa Papeis
Papel Misto/Leite 4370 4125 4930
Papelão (bco) 10560 10085
Papel Misto 4491 4075 2650 3490 4990 2580 4137 3951
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Leite 1680 1325 860 829 1060
Papelão 11640 10340 7690 9811 11230 7630 9050 8510 9440
Papel Branco 1549 2880 3300 1780 1130 1333 1749 1053
Vasilhames Moura Vidro 3010 3028
Xavantes Metais Lata mista 640 1250 560
Total 19360 18620 11200 17430 19060 11340 6490 12960 9300 14930 19080 24270 22080 28803 10028
Fonte: ITEDES (2022).
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A cooperativa repassou apenas as notas fiscais de venda do comprador PR Sucatas do Gaúcho LTDA 
(CNPJ: 27.468.299/0001-60), localizado em Rolândia-PR, que é o comprador dos plásticos e alguns 
tipos de papéis.
Esta mesma empresa é quem fornece a prensa, numa maneira de permuta, em que os materiais 
prensados são exclusivamente comercializados para ela.
Para os metais, a venda é realizada para o comprador Scaramal da Silva & CIA LTDA (CNPJ: 
34.130.903/0001-09), com o nome fantasia de xavantes metais, localizado em Cambé-PR; os vidros 
ao comprador Sebastiao Soares de Moura – Vasilhames (CNPJ: 00.967.784/0001-21), localizado em 
Londrina-PR e a maioria dos papeis (os que não são vendidos para o PR Sucatas do Gaúcho LTDA)
são vendidos ao comprador Adriana Maria Andrade Dos Santos (CNPJ: 03.777.970/0001-96), 
localizado em Londrina-PR.
É importante ressaltar que esta análise das notas não é precisa, porque algumas notas de venda de 
resíduos não foram contabilizadas ou encontradas pela administração da cooperativa, como por 
exemplo as notas fiscais dos vidros, que foram encontradas apenas notas de dois meses.
Em relação ao total de materiais recicláveis comercializados, os dados da Cosarec não seguiram o 
mesmo padrão que os da Assurban, pois os meses com maior quantidade comercializada ficam entre 
março a junho (Figura 3.36), isso para o ano de 2021.
Figura 3.36 - Quantidade de materiais vendidos pela Cooperativa Cosarec em cada um dos meses 
entre março de 2021 e setembro de 2022
Fonte: ITEDES (2022).
1936018620
11200
17430
19060
11340
6490
12960
9300
14930
19080
24910
22080
30053
10588
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
Kg
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Já para 2022, março não seguiu o mesmo comportamento que o ano anterior, tampouco maio e não 
foi possível obter os dados referentes a janeiro e fevereiro de 2022 para comparação. Contudo, junho
e julho, sim. Agosto de 2022 foi o mês com maior quantidade de resíduos comercializada. 
Outro detalhe, é que a cooperativa pode estocar os resíduos até fechar uma carga de venda, o que faz 
com que em alguns meses a venda seja menor.
Nota-se que não existe um padrão na quantidade pesada dos materiais que são comercializados e 
apesar da cooperativa se mostrar extremamente prestativa no fornecimento das informações que 
continham, constatou-se que falta organização e no armazenamento destas informações e uma melhor 
gestão.
Apesar das informações conterem lacunas, constata-se que a cooperativa tem capacidade de triar e 
comercializar cerca de 30.000 quilos de resíduos recicláveis num mês, o que demonstra que com 
treinamentos de gestão, por exemplo, este desempenho pode melhorar cada vez mais.
Por fim, dentre os principais problemas relatados pela administração da COSAREC está a grande 
quantidade de catadores irregulares que atuam na área de abrangência da cooperativa, diminuindo os 
resíduos coletados pela cooperativa, além da falta de conscientização da população na segregação 
correta dos resíduos sólidos descartados, enviando à cooperativa muitos rejeitos e resíduos sujos ao 
ponto de inviabilizar a comercialização.
3.4.2 Catadores de materiais recicláveis não formalizados
A secretaria de saúde disponibilizou um levantamento feito em 2018 dos catadores de materiais 
recicláveis de Cambé que atuam de maneira informal. Os dados obtidos são apresentados na Tabela 
3.10.
Tabela 3.10 - Dados sobre catadores de materiais recicláveis informais em Cambé
Id Sexo Bairro Idade Cidade origem Estado 
origem Escolaridade
Há quanto 
tempo atua 
como 
catador?
Aceitaria 
trabalhar 
numa 
cooperativa
1 Masculino Ana Rosa 90 Arapiraca AL Não 12 Não
2 Feminino Ana Rosa Primário 2 Sim
3 Masculino Ana Rosa 59 Alvorada do Sul PR 6 série 10 Sim
4 Masculino Jardim Tupi 54 Ângulo PR 4 série 20 Sim
5 Feminino Vila Mesquita Astorga PR Não 3 Sim
6 Masculino Nova Cambé 61 Guaravera PR 5 série 2 Sim
7 Feminino Ana Rosa 48 Cambé PR 2 série 25 Sim
8 Masculino Ana Rosa 51 2 série 20 Não
9 Masculino Jardim Morumbi 55 Bom Sucesso PR 6 série 20 Não
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Id Sexo Bairro Idade Cidade origem Estado 
origem Escolaridade
Há quanto 
tempo atua 
como 
catador?
Aceitaria 
trabalhar 
numa 
cooperativa
10 Feminino Jardim Tupi 10 Sim
11 Feminino Jardim Tupi 62 Ourinhos SP 4 série 18 Não
12 Feminino Jardim Liberdade 64 Mandaguari PR 8 série 5 Não
13 Masculino Jardim Tupi 68 São José do Peixe MG 10 Não
14 Feminino Ana Rosa 61 Ibiporã PR 2 série Sim
15 Masculino São Francisco 67 Lupionópolis PR 2 série 7 Sim
16 Feminino Jardim Ana Eliza 78 Araçatuba SP Não 3 Sim
17 Feminino Jardim Morumbi Sim
18 Feminino Jardim Ana Eliza 4 série 21 Sim
19 Masculino Jardim Morumbi 33 Londrina PR 7 série 1 Sim
20 Masculino Residencial Elizabeth 45 Ararunã PR Ensino médio 3 Não
21 Masculino Jardim Alvorada 76 São Lourenço SP 3 série Sim
22 Masculino Morumbi 64 Porecatu PR 4 série 10 Não
23 Feminino Morumbi Não 7
24 Feminino Jardim Alvorada 88 Varginha MG 2
Fonte: Secretaria de Saúde de Cambé (2022).
Portanto, ao fazer a análise dos dados apresentados pela Tabela 3.10, 50% dos catadores informais 
eram do sexo masculino e 50% do sexo feminino. E dos que informaram a cidade de origem, 5 eram 
de fora do estado do Paraná. 
Além disso, 25% são residentes do bairro Jardim Ana Rosa, 20,83% do Jardim Morumbi e 16% do 
Jardim Tupi. 
Por fim, dos que responderam se teriam interesse ou não em participar de uma cooperativa de 
catadores de materiais recicláveis, 63,63% disseram que teriam interesse em participar e 36,37% que 
não teriam interesse. Estes por sua vez, comentam que ao trabalhar sozinhos não tem nenhuma 
responsabilidade com horários ou formas de trabalho. 
Entretanto, muitas das vezes, os catadores informais são os que mais acumulam os resíduos 
recicláveis em suas residências, em quintais por exemplo, e até mesmo dentro das casas, o que torna 
a própria residência um local insalubre, com condições sanitárias precárias e foco de proliferação de 
vetores.
3.5 Resíduos de limpeza pública
São os resíduos provenientes das atividades de poda, varrição e capina, limpeza de escadarias, 
monumentos, sanitários, abrigos, raspagens e remoção de terra e areia em logradouros públicos, 
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desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos e limpeza dos resíduos de feiras 
públicas.
Em relação aos veículos e equipamentos para execução dos serviços de limpeza pública, o município 
divide setores em Limpeza Pública, SAMA, Barracão PMC, Varrição Central, Limpeza Pública e Poda 
e Erradicação, os quais possuem o seguinte inventário (Tabela 3.11):
Tabela 3.11 - Dados dos veículos e equipamentos sob responsabilidade da SAMA utilizados à 
limpeza pública
Tratores Limpeza Pública
Descrição Placa Ano Modelo
Trator MF 235 – Novo Bandeirantes 1990
Trator MF 235 – Santo Amaro 1990
Trator MF 235 - Central
Trator MF 65 – Horto Municipal 1971
Rossadeira Giro Zero - Central
Limpeza Pública – Veículos e equipamentos
Descrição Placa Ano Modelo
Caminhão MB 1313 – caçamba espaços públicos AAR 2212 1976 M.Benz/L1313
Caminhão MB 1313 – caçamba espaços públicos AAR 2172 1986 M.Benz/L1113
Caminhão MB 1313 – caçamba espaços públicos AAR 2219 1978 M.Benz/LK1113
Bob Cat
Pá Carregadeira HD 75III
Caminhão VW RMQ 5B43 2021 VW/24280 CRM 
6x2
Caminhão FORD F 11.000 carroceria, coleta de 
galhos, entulhos AAR 2189 1985 Ford/11000
Cavalo Scania 111 S LW 6745, carreta, coleta de 
galhos e entulhos AL 2139
Triturador de galhos QIU 1079 2017 R/Rebocar Reb 
D01
Caminhão MB 1113, careceria, coleta de galhos -
central BWP 7634
Caminhão Costellation – 24280, coleta de galhos 
e entulhos, central OHF 5015 2012 VW/24280 CRM 
6x2
Fiat MBQ 3665 2003 Fiat Uno Mille 
Fire
Caminhão Volkswagen 13.180 AST 6706 2010 VW/13180 Euro 
3 Worker
Caminhão FORD carroceria (COMDEC) S10 AIL 2748
AAR 4648 1978 M.Benz/LK1113
Caminhão Compactador Ford, coleta de galho AVY 6D81 2013 Ford/Cargo 
1719
Caminhão compactador VW 15.190 ALI 3021 2004 VW/15190
Caminhão compactador VW 15.190 ALI 3022 2004 VW/15190
Caminhão compactador VW 15.190 ALI 3023 2004 VW/15190
Caminhão compactador VW 15.190 AST 6706 2010 VW/13180 Euro 
3 WOrker
Poda e erradicação
Descrição Placa Ano Modelo
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Caminhão Agrale Munck AYG 9678 2014 Agrale/14000
Caminhão Ford Cargo Munck ATK 7A81 2011 Ford/Cargo 
1717E
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
3.5.1 Poda
Compete à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a poda de 
árvores nas vias de Cambé e à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) nas árvores 
próximas à rede elétrica. 
Execução, Coleta e destinação dos resíduos de poda:
As podas efetuadas pela Prefeitura são executadas por meio de uma equipe de 8 pessoas, que contam 
com motosserra, um caminhão do tipo munk e um triturador. Os resíduos são coletados também pela 
própria prefeitura que geralmente os tritura no dia seguinte da poda e os destina ao aterro municipal 
para realização de compostagem. Posteriormente, o composto é encaminhado às hortas comunitárias 
do município.
Ainda não é possível triturar todos os resíduos de poda gerados no município. Estima-se que é 
realizada a trituração de 60% do que é gerado e o restante é encaminhado ao aterro municipal em área 
específica. 
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pleiteia a compra de mais um triturados para viabilizar a 
moagem de 100% dos resíduos de poda gerados pelo município, e assim, ampliar a compostagem que 
já existe no aterro municipal.
As madeiras geradas nas podas e supressões de árvores são destinadas ao aterro municipal, numa 
área específica, e são doadas às cooperativas de reciclagem que realizam a comercialização das 
madeiras.
Já as podas das árvores próximas as redes de energia elétrica são podadas uma vez por ano ou quando 
solicitado à Copel pela prefeitura.
3.5.2 Resíduos de varrição e capina
Responsabilidade:
Compete a Prefeitura, através da Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a 
responsabilidade sobre varrição e capina.
Contrato:
O município possui um contrato com a empresa CONSERVLIMP AMBIENTAL EIRELI - EPP, cujo 
objetivo é a “A realização de serviços de roçagem de matos, gramas, capins e outros, incluindo capina 
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manual e remoção de resíduos gerados neste Município”, conforme especificações no Termo de 
Referência indicado no Edital do Pregão Presencial nº 63/2018 - PMC. O contrato foi firmado em 31 de 
janeiro de 2019 e originou o contrato nº 32/2019 cujo valor global estimado do presente contrato foi de 
R$3.294.000,00. Após este contrato ainda houve outros quatro termos aditivos, o aditivo atual tem
validade até o dia 01 de fevereiro de 2024 e o valor global do contrato passou a ser de R$17.769.000,00, 
passando a ser um valor mensal aproximado de R$315.000,00.
Operação, coleta e destinação final dos resíduos de capina e roçagem:
Atualmente a empresa CONSERVLIMP realiza a roçagem de 1.000.000,00m² por mês e o município 
conta com uma área efetiva para a roçagem de 2.500.000,00 m², ou seja, cada área costuma ser roçada 
a cada dois meses e meio.
Ao realizar a roçagem e capina, a empresa acondiciona os resíduos diretamente dentro do caminhão 
da própria empresa, parte é destinada às hortas comunitárias urbanas e parte é ofertado a produtores 
rurais para alimentação animal, os resíduos que não são ofertados a produtores rurais ou destinados 
às hortas, são destinados ao aterro municipal para a compostagem.
Operação, coleta e destinação final dos resíduos de varrição das vias públicas:
O serviço de varrição das vias públicas é realizado pela própria prefeitura e fica restrito às ruas centrais 
e as vias principais dos demais bairros do município, estas áreas podem ser observadas na Figura 3.37
- Área de atendimento da varrição em Cambé-PR. Ao todo a prefeitura conta com 30 varredores e 
estima-se que cada servidor varra entre 800m e 1000m por dia. 
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Figura 3.37 - Área de atendimento da varrição em Cambé-PR
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL (2018). Organização: ITEDES (2022)
Os resíduos de varrição são acondicionados em sacos e dispostos nas próprias vias urbanas para 
serem destinados à coleta convencional de resíduos domiciliares.
Em relação à estimativa, o MMA (2012), cita taxas de geração do Manual de Saneamento da Funasa, 
que variam entre 0,85 a 1,26 m3 diários de resíduos de varrição por km varrido.
Portanto, ao levar em consideração os 30 varredores, com a metragem de 1.000m (1 km) diários, tem￾se por mês, a varrição de 900 km. Utilizando os dois valores de taxas do parágrafo anterior de geração 
de resíduos de varrição, a estimativa mensal de geração de resíduos de variação em Cambé varia 
entre 765 m3 a 1.134 m3
. 
3.5.3 Resíduos de feiras livres
Em Cambé ocorrem cinco feiras livres semanalmente, uma feira de artesanatos e uma feira de 
empreendedorismo feminino, com as seguintes localidades e horários:
Feiras Livres
• Rua Rio Madeira, esquina com Rio Iguaçu (Jardim Santo Amaro) - Terça-feira das 6:00 às 
12:00 horas.
• Rua Gov. João Mançur (Castelo Branco) – Terça-feira das 18:00 às 22:00 horas.
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• Estacionamento da Igreja Matriz Santo Antônio – Quinta-feira das 06:00 às 12:00 horas.
• Centro Comunitário do Jardim São Paulo – Sexta-feira das 18:00 às 22:00 horas.
• Calçadão Central de Cambé – Sábado das 6:00 às 12:00 horas.
Feira de artesanatos
• Centro Cultural de Artesanato – uma vez por mês sem data definida.
Feira de Empreendedorismo Feminino
• Rua da Luz (Jardim Morumbi) – uma vez por mês sem data definida.
Responsabilidade:
A responsabilidade pela limpeza pública das vias onde ocorrem as feiras livres é do Poder Público, 
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Coleta e destino final:
Os resíduos de feira são coletados pelos funcionários da varrição ao final de cada feira e são destinados 
à coleta convencional de resíduos domiciliares e encaminhados ao aterro municipal.
Apesar da responsabilidade do Poder Público em relação à limpeza das vias pós feiras livres, existe 
um acordo, realizado de forma informal, no qual cada feirante ao final da feira realiza a limpeza ao redor 
da sua barraca, assim, a limpeza das vias se torna mais fácil para a equipe de varrição.
3.6 Resíduos de construção civil (RCC)
Conforme citado anteriormente, além da revisão do PMGIRS, o Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos da Construção Civil, também fará parte desta revisão do PMSB.
Um assunto importante frisado pela Resolução CONAMA nº 307/2002 é o de que os planos de 
gerenciamento de resíduos da construção civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na 
legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverão ser apresentados juntamente com o 
projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em 
conformidade com o PMGIRCC.
Portanto, para cada um dos itens desta revisão do PMSB sobre os RCC, eles serão produzidos de 
maneira a atender ao conteúdo mínimo do PMGIRCC obrigatório pela Resolução CONAMA nº 
307/2002.
Em relação a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil em Cambé, o 
município não conta com uma lei específica para tal, e, a responsabilidade pela coleta em todo o 
município, dos estabelecimentos públicos é da Prefeitura, e do setor privado, de empresas de caçamba. 
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No entanto, tanto a Prefeitura quanto os caçambeiros, acabam por levar os RCC para o aterro 
municipal.
De certa forma isso onera o Poder Público e diminui a vida útil do aterro, pois por se tratar da iniciativa 
privada, o município não deveria ceder ou até mesmo fornecer o serviço de recebimento/destinação 
final de RCC e pode causar improbidade administrativa para o Poder Público. Contudo é algo cultural
que ocorre desde o primeiro PMSB.
Além disso, à época desta revisão do PMSB, Cambé estava em processo de ação civil pública 
ambiental cominatória de obrigações de fazer e de não fazer, proposta pelo Ministério Público, a qual 
exigia a seguinte medida relacionada aos RCC: no prazo de 90 dias, deixar de destinar e proibir a 
destinação por terceiros de quaisquer outros resíduos sólidos que não caracterizem verdadeiros 
rejeitos, “os oriundos da construção civil”.
Ao final de 2022, início de 2023 a Prefeitura proibiu a entrada das empresas de caçamba para descarte 
de RCC no aterro municipal.
3.6.1 Geração de RCC
O município de Cambé não pesa os caminhões coletores de resíduos da construção civil, portanto, a 
estimativa de geração é feita com base na quantidade de caminhões que retiram os RCC espalhados 
pelo município.
Nesse sentindo, segundo a SAMA, são coletados nas vias, logradouros público e fundos de vale de 
Cambé, cerca de 200 m3 por mês de RCC, cuja coleta é realizada por uma equipe de 5 pessoas e 1 
caminhão.
Por outro lado, a Prefeitura recebe os RCC das empresas de caçamba no aterro municipal, cuja 
estimativa de geração chega a 577 m3
/mês.
3.6.2 Empresas de caçamba
Para a parte privada, existem 20 empresas que fornecem caçambas aos munícipes e que estão 
cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Cambé-PR. 
As informações levantadas no Quadro 3.4, goram obtidas por meio de contato telefônico com estas 
empresas, onde perguntou-se quais os tamanhos de caçamba as empresas tinham disponíveis e qual 
o valor cobrado por cada uma delas, bem como outras informações relevantes, como o tempo que a 
caçamba ficava disponível e quais matérias podiam ser descartados.
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Quadro 3.4 – Informações levantadas em relação às empresas de caçamba cadastradas na 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Empresa Contato
Tamanho 
da caçamba 
(m³)
Valor 
(R$) Observação
Ademir Pagliotto
3254-4364 3 180
99607-1745
4 200
5 220
Alan Michel 
Melhado
3223-1017
3 180
3 290 valor cobrado caso haja gesso ou drywall
99957-3641
5 220
5 360 valor cobrado caso haja gesso ou drywall
Coletão 
transportes de 
caçambas LTDA
3254-5878
3 170 A caçamba fica disponível até 10 dias, após este período é 
cobrado uma taxa 4 190
Costrucamba 
materiais de 
construção e 
locação
3154-1330 5 220 A caçamba fica disponível durante 7 dias. Não aceita coletar 
gesso e drywall
Jose Antonio de 
Maso
3254-9176 3 170 A caçamba fica disponível de 7 a 10 dias. Informou que o 
gesso é levado para a Kurica em Londrina-PR, caso seja 
pouca quantidade de gesso informou destinar em Rolândia￾PR.
3254-5566
4 190
5 220
P M Koppo 
Servicos de 
terraplanagem
99608-2037
6
- Possui um caminhão caçamba e cobra por viagem ou diária, 
valor depende do material e quantidade 99622-0397 -
Cambé Ksamba
3254-9176 - 220
A caçamba fica disponível durante 7 dias. Informou que o 
resíduo é levado para a Kurica em Londrina-PR, caso seja 
3254 pouca quantidade de resíduos é destinado em Rolândia-PR. -5566
- 250
- 280
Anderson Oliveira
3254-6667 - - Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado) 99841-8249 - -
BR Caçambas
3342-1514 - - Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado) 996814830 - -
Agiliza Caçambas 99190121 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Galego 3329-5081 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
D-Kaçamba - - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Leandro Carvalho 
da Rocha - - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
K-Samba - - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
LS Caçambas 
Vilson Gaspar 3039-1441 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Reinaldo Alves 
Macedo 3315-2425 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Capitão Caverna 3174-6500 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Sato 
Terraplanagem 
Eireli
99681-2423 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
SO Caçambas 
Locação de 
Equipamentos 
LTDA
3174-6500 - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Luiz Fernando de 
Faria - - -
Não foi possível contato (não completa ligação ou número 
errado)
Fonte: ITEDES (2022).
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3.6.3 Locais de despejos irregulares de RCC
Como não há diretrizes para o descarte dos resíduos de construção civil, há uma quantidade expressiva 
desse tipo de resíduo espalhado irregularmente em pontos recorrentes no município. 
Contudo, é comum que os munícipes os descartem em locais como Ecoville, Buracão de Londrina, 
próximo a linha férrea no Ana Rosa, Estrada Esperança, Fundo de Vale do Ribeirão Caçadores e nas 
dependências do antigo Hospital Londrina. (Figura 3.38). 
Figura 3.38 - Mapas dos pontos de descarte irregular de resíduos sólidos em Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data das imagens: 30/08/2022.
Não há um inventário por parte da prefeitura sobre esses carroceiros ambulantes. É interessante que 
haja uma mobilização por parte da Secretaria de Assistência Social para trabalhar essa questão.
3.6.4 Disposição final de RCC
Este item será melhor detalhado quando da apresentação do diagnóstico do aterro sanitário de Cambé, 
pois é a área de destinação final de RCC do município.
3.7 Resíduos dos serviços de saúde (RSS)
A Lei Federal sobre Saneamento Básico não define os RSS entre os resíduos componentes do serviço 
público e com isso impõe aos entes privados as responsabilidades pelo seu manejo e decorrente custo.
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Deve-se salientar que é fundamental a articulação entre entidades e setores públicos, tanto nas esferas 
federal, estadual e municipal, para que o gerenciamento dos RSS seja efetivo e esteja em consonância 
com as diretrizes da nova Política Nacional. 
Por isso, é importante que as informações sobre RSS municipais sejam sintetizadas, fato que não foi 
evidenciado neste diagnóstico do município de Cambé.
De acordo com a Secretaria de Saúde, os estabelecimentos de saúde de responsabilidade do município 
são 21, distribuídos da seguinte forma: 11 unidades básicas de saúde, 2 pronto-atendimento, 1 centro 
de especialidades odontológicas, 1 laboratório municipal, 1 base do SAMU, 1 centro de testagem e 
aconselhamento, 1 policlínica, 1 clínica da mulher, 1 unidade de internação domiciliar e 1 farmácia 
municipal.
Os serviços públicos municipais não possuem plano de gerenciamento de resíduos específico para 
cada um, mas contam com um procedimento operacional padrão (POP) geral desenvolvido pelo 
Departamento de Atenção Básica.
O município de Cambé, terceiriza a coleta e destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados 
pelo município. A empresa contratada é a Medic Tec Ambiental Eireli - EPP, sob CNPJ 
06.183.150/0001-64, através do pregão eletrônico nº 74/2021 e contrato nº 242/2021, homologado em 
28 de setembro de 2021, com validade de um ano, cujo objeto contratação é a prestação de serviços 
especializados para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos da saúde do 
município.
Além disso, a contratada tem a responsabilidade de fornecer recipientes e respectivos lacres, 
enclausuramento, pesagem no ato da coleta com balança própria aferida regularmente pelo INMETRO, 
identificação, coleta, transporte, tratamento dos resíduos e destinação final de acordo com a legislação 
vigente: Resolução nº 358 de 29/04/2005 do CONAMA, RDC nº 222/2018 da ANVISA e Resolução 
Conjunta 002/2005 SEMA/SESA de 31/05/2005, com a emissão de Certificado de Tratamentos dos 
Resíduos Inclusos.
O contrato pode ser renovado excepcionalmente nas hipóteses do artigo 57 da Lei nº8.666/93, acórdão 
nº 440/2020 – Tribunal Pleno TCE-PR, por se tratar de serviços continuados. Entretanto, nota-se que 
o contrato estava próximo à data de validade.
O valor do contrato é de R$ 116.700,00, ao ano, com estimativas de coleta de 2.000 kg de RSS classe 
B (químicos) e 24.000 kg de RSS classe A (infectante) e E (perfurocortantes). Ao dividir esse valor por 
mês, o custo mensal para o gerenciamento de RSS no município é de R$ 9.725,00 por mês.
Em consulta no mês de setembro de 2022, a Medic Tec conta com 7 licenças ambientais (Quadro 3.5),
das quais 4 estão na modalidade de licença de operação e três na modalidade de autorização 
ambiental.
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Quadro 3.5 - Descrição sintetizada das licenças ambientais da Medic Tec
Modalidade Nº Documento Dt. Emissão Dt. Validade Atividade Município
RLO 167.362 23/09/2019 23/09/2022
Armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos –
Armazenamento temporário de resíduos de serviços da saúde, 
transportadora de resíduos perigosos (classe I) – armazenamento de 
resíduos de serviços de saúde e transbordo de resíduos de serviços de 
saúde
Londrina
RLO 280.229 16/09/2022 16/09/2025
Armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos –
Armazenamento temporário de resíduos de serviços da saúde, 
transportadora de resíduos perigosos (classe I) – armazenamento de 
resíduos de serviços de saúde e transbordo de resíduos de serviços de 
saúde
Londrina
AA 277.265 11/08/2022 11/08/2024
Disposição final de resíduos com emissão de autorização ambiental 
automática – disposição de resíduos em aterro classe II
Siqueira 
Campos
AA 263.644 12/02/2022 12/02/2024
Disposição final de resíduos com emissão de autorização ambiental 
automática – destinação de resíduos de serviço de saúde gerados no 
Paraná para outros estados da federação
Siqueira 
Campos
AA 276.671 05/08/2022 05/08/2024
Disposição final de resíduos com emissão de autorização ambiental 
automática – disposição de resíduos em aterros classe II
Siqueira 
Campos
RLO 163.846 02/08/2019 02/08/2023
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos – Autoclave –
Coleta, transporte, tratamento de resíduos de saúde classe a, b, c, e
Siqueira 
Campos
LO 260.543 15/12/2021 15/12/2025
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos – Autoclave –
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos - autoclave
Siqueira 
Campos
Fonte: SGA IAT (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
3.7.1 Operação, coleta e destino final de RSS
Conforme citado anteriormente, a coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde é feita 
pela Medic Tec. A própria empresa disponibiliza um relatório de coleta de resíduos e as respectivas 
quantidades.
Dados de 2018 a 2021 foram disponibilizados em relação aos locais de coleta e as respectivas 
quantidades, separados em resíduos classe A/E e classe B. Em relação aos resíduos classe A/E
(infectantes e perfurocortantes), nota-se que em 2021 as quantidades geradas foram superiores as dos 
anos anteriores, conforme gráfico apresentado pela Figura 3.39.
Figura 3.39 - Gráfico da analise mensal da geração de RSS classe A/E em Cambé no período entre 
2018 e 2021
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Observa-se pela figura acima, que o mês de novembro de 2020, os dados vieram vazios. A média de 
todos os valores nesse período foi de 1.105,48 kg/mês de resíduos dos serviços de saúde. O fato de 
que 2021 foi o ano com maior quantidade de resíduos pode estar ligado à pandemia da COVID-19, 
quando comparado com os anos anteriores.
Por outro lado, os resíduos classe B (químicos) o comportamento foi diferente dos resíduos classe A/E, 
pois não houve um ano em que as quantidades foram maiores. Entretanto, o que se pode notar é que 
a geração é maior, em todos os anos, de janeiro a julho, com baixa ou decaimento a partir de agosto 
até dezembro, com exceção ao ano de 2021 (Figura 3.40).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A média de geração mensal para o período de 2018 a 2021 foi de 55,32 kg/mês. Vale destacar que 
alguns meses, ou não tiveram dados, ou realmente não houve a geração por parte do município, como 
por exemplo dezembro de 2020, outubro de 2021, entre outros.
Figura 3.40 - Gráfico da análise mensal da geração de RSS classe B em Cambé no período entre 
2018 e 2021
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Além da análise anual, tem-se a análise mensal e por cada um dos estabelecimentos de saúde que 
são atendidos pela Medic Tec. De 2018 a 2019, a coleta dos resíduos dos serviços de saúde públicos 
era feita em 19 estabelecimentos. A partir de 2020, passou a ser em 23 estabelecimentos.
Nesse sentido, a Tabela 3.12 mostra os dados referentes ao ano de 2018, a Tabela 3.13 referente ao 
ano de 2019, Tabela 3.14 referente a 2020 e Tabela 3.15 referente a 2021 em relação aos resíduos 
classe A/E e na mesma ordem de ano, as tabelas Tabela 3.16, Tabela 3.17, Tabela 3.18 e Tabela 3.19
mostram os dados de coleta para os resíduos classe B.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Tabela 3.12 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2018 para os resíduos classe A/E
2018 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe A/E – Peso em quilos (kg)
UBS 24 H 204,0 203,0 201,0 208,0 216,0 158,0 223,0 214,0 168,0 412,0 205,0 242,0
ALMOXARIFADO 0,0 0,0 10,0 96,0 19,0 8,0 2,0 10,0 0,0 40,0 0,0 0,0
ANA ROSA 70,0 59,0 105,0 80,0 66,0 49,0 57,0 63,0 57,0 47,0 43,0 38,0
CAMBE II 39,0 30,0 48,0 40,5 56,0 36,0 42,0 60,0 37,0 32,0 49,0 30,0
CAMBE IV 43,0 35,0 59,0 49,0 58,0 34,0 40,0 53,0 33,0 46,0 49,0 40,0
CENTRO DE SAUDE 38,6 50,5 80,0 62,8 84,0 76,0 40,0 99,0 47,0 45,0 65,0 40,5
CL ANA ROSA 11,0 6,0 21,0 9,0 40,0 14,0 20,0 29,0 20,0 17,0 27,0 14,3
CL NOVO BAND 18,0 21,8 25,0 24,0 37,0 18,0 24,0 37,0 22,0 30,0 25,0 25,0
CRISTAL 51,0 51,0 60,0 54,0 84,0 20,0 24,0 36,0 21,0 24,0 25,0 23,7
GUARANI 27,0 43,0 56,0 50,1 56,0 35,0 26,0 39,0 37,0 34,0 42,0 30,0
NOVO BAND 32,0 20,8 28,0 33,0 31,0 24,0 39,0 43,0 32,0 37,0 25,0 18,0
POLICLINICA 6,5 2,8 4,5 8,3 8,0 7,5 10,0 13,0 12,0 4,0 10,0
SAMU/LABORATORIO 92,0 87,6 143,0 82,9 117,0 112,0 70,0 121,0 120,0 102,0 130,0 91,0
SANTO AMARO 48,0 37,2 44,0 46,0 63,0 31,0 52,0 54,0 37,0 63,5 49,0 33,0
SÃO PAULO 29,0 20,9 32,0 35,0 41,0 19,0 27,0 40,0 30,0 44,5 24,0 16,7
SECRETARIA DE 
SAÚDE
0,0 25,0 0,0 0,0 15,0 0,5 3,0 7,5 5,0 0,0 0,0
SILVINO 33,0 41,1 40,0 35,5 58,0 30,0 32,0 66,0 33,0 50,0 44,0 32,0
SINDICATO 0,0 2,3 2,5 3,3 3,2 2,0 0,0 0,0 0,0 0,0
UPA 199,0 189,0 248,0 200,0 287,0 176,0 177,0 207,0 187,0 213,0 256,0 201,0
TOTAL 941,1 926,0 1207,0 1117,4 1339,2 850,0 905,0 1174,0 901,5 1254,0 1062,0 885,2
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Tabela 3.13 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2019 para os resíduos classe A/E
2019 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe A/E – Peso em quilos (kg)
UBS 24 H 188,0 268,0 281,0 238,0 283,0 184,0 200,0 166,0 163,0 255,3 233,8 141,2
ALMOXARIFADO 0,0 0,4 8,0 2,0 0,0 0,0 102,0 51,0 89,6 28,5 42,0
ANA ROSA 53,0 49,0 44,0 46,0 72,0 46,0 53,3 65,0 60,0 65,9 45,2 44,1
CAMBE II 35,0 32,0 26,0 37,0 64,0 32,0 31,0 44,0 43,0 40,8 43,2 24,2
CAMBE IV 51,0 42,0 46,0 41,0 75,0 31,0 49,0 58,0 50,0 13,0 82,7 35,5
CENTRO DE SAUDE 58,5 67,0 52,0 65,0 116,0 72,0 95,0 83,0 80,8 79,9 71,6 70,6
CL ANA ROSA 17,0 12,1 16,0 13,0 23,0 13,0 12,0 20,0 11,0 11,4 14,8 6,8
CL NOVO BAND 20,0 20,0 18,0 36,0 35,0 30,0 32,0 26,0 40,0 38,6 22,9 17,7
CRISTAL 24,0 15,0 0,0 25,0 33,0 25,0 15,1 37,0 25,6 32,0 17,5 11,8
GUARANI 32,0 28,0 33,0 35,0 62,0 34,0 28,0 37,0 41,0 48,7 34,0 23,9
NOVO BAND 17,0 17,0 15,0 37,0 37,0 17,0 22,0 26,0 30,0 39,3 33,4 18,0
POLICLINICA 0,0 5,0 4,0 0,0 10,0 7,0 14,9 14,8 8,4 20,9 11,6 14,2
SAMU/LABORATORIO 115,0 119,0 116,0 111,0 162,0 91,0 106,0 136,0 123,0 112,4 77,0 93,6
SANTO AMARO 43,0 44,0 39,0 50,0 77,0 37,0 56,0 48,0 63,1 77,2 45,8 28,4
SÃO PAULO 259,0 32,0 11,0 45,0 45,0 31,0 33,0 30,0 40,4 52,1 35,4 15,3
SECRETARIA DE 
SAUDE
0,0 3,0 0,0 7,0 4,0 1,9 0,0 0,0 4,2 4,5 3,6
SILVINO 39,0 35,0 35,0 40,0 69,0 38,0 57,0 31,0 51,0 52,4 35,4 21,5
SINDICATO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3,0 0,0
UPA 143,0 217,0 143,0 143,0 199,0 143,0 147,0 186,0 139,3 211,1 191,6 157,7
TOTAL 1094,5 1005,5 744,0 828,0 1167,0 689,9 807,3 923,8 885,5 1029,5 837,3 612,4
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Tabela 3.14 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2020 para os resíduos classe A/E
2020 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe A/E – Peso em quilos (kg)
UBS 24h 244,4 232,8 318,2 179,3 72,3 118,0 168,9 112,7 127,7 121,0 137,0
ALMOXARIFADO 36,0 17,0 20,0 50,0
ANA ROSA 55,2 63,7 76,4 91,3 81,2 91,0 102,0 85,5 78,0 94,4 61,4
CAMBE II 50,8 40,7 39,9 45,0 37,0 27,5 30,8 33,1 24,6 34,1 20,1
CAMBE IV 51,3 51,7 62,2 72,0 38,4 50,3 86,5 58,7 44,7 52,9 47,3
CENTRO DE SAUDE 93,9 50,7 90,1 98,0 82,7 69,7 86,5 74,0 60,5 86,0 69,0
CL ANA ROSA 11,1 11,7 5,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4,7
CL NOVO BAND 21,8 20,0 14,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 18,1 53,8
CRISTAL 32,4 27,9 20,0 30,7 18,7 22,3 39,4 25,9 21,9 35,1 15,9
GUARANI 36,6 42,6 55,0 51,2 51,3 32,8 57,3 58,6 51,0 63,9 63,7
NOVO BAND 19,2 20,3 31,7 44,0 21,7 44,5 58,4 31,7 55,0 48,0 14,6
POLICLINICA 6,9 8,8 14,4 4,7 14,6 12,6 26,5 7,9 23,0 15,0 20,9
SAMU/LABORATORIO 114,7 67,9 151,6 124,0 79,7 71,3 118,4 126,0 134,0 173,0 131,0
SANTO AMARO 62,3 45,4 53,8 67,6 52,2 49,8 63,0 51,4 50,8 51,4 50,0
SÃO PAULO 23,6 28,9 27,1 16,6 23,3 22,2 17,0 14,4 21,5 15,6 6,2
SECRETARIA DE SAUDE 1,3 16,0
SILVINO 46,1 37,7 61,2 53,6 51,6 38,3 59,7 50,6 71,6 44,6 44,6
SINDICATO
UPA 241,7 231,9 290,1 317,1 162,3 167,0 254,3 176,8 184,1 257,3 243,7
CAPS 0,9 1,4 0,5 0,8 0,2
CAF
CREPS 18,8 18,3 20,0 30,8 16,0
SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar 1,3
TOTAL 1148,0 999,7 1311,6 1196,4 823,0 867,3 914,4 907,3 948,4 853,1 0,0 984,0
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Tabela 3.15 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2021 para os resíduos classe A/E
2021 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe A/E – Peso em quilos (kg)
UBS 24 H 410,0 308,0 520,0 392,0 392,7 444,6 366,9 174,2 237,5 127,2 89,5 109,2
ALMOXARIFADO 110,0
ANA ROSA 101,5 87,2 118,7 89,5 108,7 101,6 150,5 120,5 137,4 97,3 98,8 161,2
CAMBE II 26,0 30,9 38,5 33,5 34,2 49,2 108,6 77,0 101,9 86,5 99,0 114,1
CAMBE IV 56,4 70,1 119,9 79,5 89,5 77,2 83,1 82,6 103,0 66,6 81,0 111,8
CENTRO DE SAUDE 88,7 92,5 115,4 85,5 85,1 100,2 163,8 134,4 184,2 122,6 167,5 206,0
CL ANA ROSA 0,0 26,0 28,0 13,0 1,7 11,1 3,5 4,5 4,6 6,3 5,6 4,0
CL NOVO BAND 9,2 21,5 35,0 0,0 0,0 0,0 25,9 29,7 92,0 88,5 25,7 37,5
CRISTAL 36,9 40,9 45,0 38,7 46,6 49,7 92,6 87,6 104,8 69,3 68,6 96,7
GUARANI 103,5 82,9 123,0 81,1 109,7 78,8 117,2 133,7 114,2 52,0 110,2 140,0
NOVO BAND 44,3 41,1 53,6 71,8 65,7 129,6 173,0 169,3 182,0 91,1 141,0 168,2
POLICLINICA 21,1 20,1 34,1 11,1 5,5 12,4 13,3 11,6 9,9 8,2 6,4 9,8
SAMU/LABORATORIO 119,8 165,7 255,0 154,4 174,8 167,5 244,5 179,2 232,4 142,1 151,5 185,9
SANTO AMARO 63,6 57,7 73,0 64,8 90,5 89,5 132,0 107,8 119,2 90,4 121,0 142,5
SÃO PAULO 18,2 15,2 22,1 19,3 24,6 37,0 118,4 111,0 107,1 97,5 113,0 115,0
SECRETARIA DE SAUDE 7,0 0,0 17,5 45,0 52,7 66,5 99,4 29,3 40,8 38,3 15,0 7,6
SILVINO 50,0 37,9 51,9 52,4 62,7 85,2 150,2 150,8 161,7 110,0 115,8 179,6
SINDICATO
UPA 435,5 325,0 535,0 485,0 367,0 395,3 475,2 466,0 577,2 437,0 432,0 506,6
CAPS 0,3 0,8 0,9 0,7 0,6 1,7 1,0 0,8 0,8 0,8
CAF 2,9
CREPS 31,7 13,2 20,5 11,8 16,5 14,0 12,6 21,5 23,7 7,5 7,6 9,1
SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar 3,7 3,0 3,9 7,5 9,3 8,0 10,2 0,9 6,2 3,5 1,6 5,0
TOTAL 1591,7 1422,7 1650,7 1231,6 1344,7 1610,1 2042,9 1603,2 1932,7 1293,9 1409,6 1789,1
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Tabela 3.16 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2018 para os resíduos classe B
2018 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe B – Peso em quilos (kg)
24 H - 20,0 - - - - - - 10,0 11,0 - -
ALMOXARIFADO 24,0 - - 29,0 117,0 - 52,0 4,0 - 3,0 - 5,0
ANA ROSA - - - - - - 24,0 - - - - -
CAMBE II 6,0 - 5,0 - 7,0 - - 5,0 - - - -
CAMBE IV - - - 6,0 3,0 2,0 9,0 1,0 - - 2,0 -
CENTRO DE SAUDE - - 21,0 - - 12,0 - - - 15,0 - -
CL ANA ROSA - 10,0 - - - - - - - - - -
CL NOVO BAND - - 15,0 - - - - 5,0 - - - -
CRISTAL - - 14,0 - - - - - - - - -
GUARANI - - - 3,0 - - - - 3,0 - - -
NOVO BAND - - 10,0 - - - 9,3 14,0 - - - -
POLICLINICA - - - - - - - - - - - -
SAMU/LABORATORIO - - - - - - - - - - 5,0 -
SANTO AMARO - - 4,0 - 6,0 - 6,5 2,0 - - - -
SÃO PAULO 3,0 - 8,0 - - - - - - - 14,0 -
SECRETARIA DE 
SAUDE
26,0 - 3,0 9,0 4,4 7,5 - 16,0 2,0 - 2,0 3,0
SILVINO 11,0 - - - 2,0 - - 5,0 - - 14,0 -
SINDICATO - - - 1,8 - - - - - - - -
UPA - - - - - - - - - - - -
TOTAL 70,0 30,0 80,0 48,8 139,4 21,5 100,8 52,0 15,0 29,0 37,0 8,0
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Tabela 3.17 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2019 para os resíduos classe B
2019 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe B – Peso em quilos (kg)
24 H - - 20,0 30,0 - - - - - 25,0 - -
ALMOXARIFADO 19,0 0,5 - 55,0 29,0 12,7 133,0 4,0 - 15,2 4,7 2,2
ANA ROSA - - - - - - - - - 20,0 - -
CAMBE II - - - - - - - 10,0 0,2 - 9,2 -
CAMBE IV - 3,7 - - - - 3,0 - - - - 1,0
CENTRO DE SAUDE - - - 5,0 - - 6,0 - 2,0 - - -
CL ANA ROSA - - - - - 12,0 - - - - - -
CL NOVO BAND - 13,0 - - - - - 8,0 - - - -
CRISTAL 5,0 - - - - - - - - 10,0 - -
GUARANI - 26,0 - - 21,0 - - - - - - -
NOVO BAND 5,0 - - - - - 8,0 - - 0,7 - -
POLICLINICA - - - - - - 2,0 - - - - -
SAMU/LABORATORIO - - - - - - - - - - - -
SANTO AMARO - - - - - - 4,0 - - - - -
SÃO PAULO - - - 14,0 - - - - - - - -
SECRETARIA DE 
SAUDE
35,0 3,6 13,0 11,2 13,7 5,0 20,0 27,0 - 13,2 9,2 16,4
SILVINO - - - - - 10,0 - - - - 1,3 -
SINDICATO - - - - - - 1,0 - - - - -
UPA - - - - - - - - - - - 8,7
TOTAL 64,0 46,8 33,0 115,2 63,7 39,7 177,0 49,0 2,2 84,1 24,4 28,3
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Tabela 3.18 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2020 para os resíduos classe B
2020 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduos de Saúde Classe B – Peso em quilos (kg)
UBS 24h 22,5 - 10,0 - - - - - - - - -
ALMOXARIFADO 61,0 6,2 - 27,0 3,9 117,8 53,0 - - - - -
ANA ROSA - - - - - - - - - - 19,0 -
CAMBE II - - - - - - 11,3 - - - 9,3 -
CAMBE IV 0,-6 - - 0,5 - - - - - - - -
CENTRO DE SAUDE - 0,2 - 5,0 8,0 - - - - - - -
CL ANA ROSA - - 8,0 - - - - - - - - -
CL NOVO BAND - - - - - - - - - - - -
CRISTAL - - - - - - - - - - - -
GUARANI 10,6 - - - - - - - - - - -
NOVO BAND - - - - - - - - - - - -
POLICLINICA - - - - - - - - - - - -
SAMU/LABORATORIO - - - - - - - - - - - -
SANTO AMARO 9,0 - - - - - - - - - - -
SÃO PAULO 10,9 - - - - - - - - - - -
SECRETARIA DE SAUDE 5,1 - 5,0 21,8 13,0 - - - - 29,0 - -
SILVINO - - - - - - - - - - - -
SINDICATO - - - - - - - - - - - -
UPA - 3,0 - 3,0 - - - - - - - -
CAPS - - - - - - - - - - - -
CAF - - - 10,2 - - - - - - - -
CREPS - - - - - - - - - - - -
SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - - - - - - - - - 9,0 - -
TOTAL 119,7 9,4 23,0 57,3 24,9 117,8 64,3 0,0 0,0 29,0 28,3 0,0
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Tabela 3.19 - Dados mensais referentes à coleta de RSS do setor público de Cambé no ano de 2021 para os resíduos classe B
2021 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
LOCAL Resíduo de Saúde Classe B – Peso em quilos (kg)
UBS 24h - - 18,0 - 15,4 - - - - - 28,0 -
ALMOXARIFADO - - - - - - - - - - - 194,0
ANA ROSA - - - 8,5 - - - - - - - 24,0
CAMBE II - - - - - - - 9,2 - - - -
CAMBE IV - - - - - 6,9 - - - - - -
CENTRO DE SAUDE - - - - - 20,5 - - - - - -
CL ANA ROSA - - - - - - - - - - - -
CL NOVO BAND - - - - - - - - - - - -
CRISTAL - - - - - 17,3 - - - - 21,0 -
GUARANI - - - - 13,5 - - - - - 8,0 22,5
NOVO BAND - - - 22,0 - 8,0 - - - - - -
POLICLINICA - - - - - - - - - - - -
SAMU/LABORATORIO - - - - - - - - - - - -
SANTO AMARO - 13,1 9,0 - 6,0 3,3 6,5 - - - 11,0 -
SÃO PAULO - - 12,0 - - - - - 14,0 - - -
SECRETARIA DE SAUDE 17,7 - 33,0 - 30,5 13,7 80,5 - - - 32,9 7,8
SILVINO 8,8 - - - - 12,0 - - - - - -
SINDICATO - - - - - - - - - - - -
UPA - - - - - - - 12,5 - - 20,0 42,0
CAPS - - - - - - - - - - - -
CAF 72,9 - 17,0 - - - - - - - 26,5 2,9
CREPS - - - - - - - - - - - -
SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - - - - 1,9 - - - - - - -
TOTAL 26,5 13,1 72,0 30,5 65,4 81,7 87,0 21,7 14,0 0,0 120,9 290,3
Fonte: Vigilância Sanitária de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Os estabelecimentos que mais geram RSS classe A/E são UBS 24H e a UPA, seguido do 
SAMU/Laboratório. Isso pode estar relacionado por serem locais com volume diário de pessoas maior 
do que nos demais estabelecimentos. Contudo, podem ser locais passíveis de análise mais detalhada 
sobre processos e essa geração de resíduos com o intuito de diminuir a geração dos mesmos.
Para o setor privado, a própria empresa (clínicas, hospitais, etc) é responsável pela contratação de 
outras pessoas jurídicas licenciadas para dar o devido gerenciamento dos RSS. A regularidade da 
empresa contratada é verificada quando da inspeção dos estabelecimentos, através da apresentação 
de licença sanitária válida.
Além disso, todos os estabelecimentos que se enquadram na RDC 222/2018 precisam entregar à 
Vigilância Sanitária Municipal o seu respectivo PGRSS para análise e aprovação, que após correções 
e aprovação, é devolvido ao estabelecimento.
Em relação aos medicamentos vencidos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, existe a orientação 
para levá-los ao local de compra para descarte, pois, todas as farmácias deveriam possuir dispositivo 
para recolhimento dos medicamentos e posterior destinação ambientalmente correta.
3.8 Resíduos volumosos 
Atualmente fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de móveis e eletrodomésticos não 
assumem suas responsabilidades em relação aos produtos que colocam à venda no varejo, 
externalizando para a sociedade os custos da adequada destinação dos resíduos gerados. 
Tampouco os consumidores se preocupam, na maior parte das vezes, com a destinação totalmente 
imprópria dos produtos pós-consumo, ficando totalmente a cargo da prefeitura sua coleta e destinação.
O combate à lógica do descartável que agride o meio ambiente urbano passa por fortalecer a cultura 
de reutilização e por fazer valer a diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos que define a 
Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais e produtos, junto ao setor 
empresarial. Os materiais transformam-se nos resíduos volumosos despejados indiscriminadamente 
comprometendo as redes de drenagem, a paisagem e multiplicando vetores, impondo a necessidade 
de abertura de debate sobre a logística reversa nesse setor.
Coleta e Destinação Final:
O descarte de resíduos volumosos não é bem equacionado nas cidades brasileiras e Cambé não foge 
a esta regra, pois não há uma definição clara quanto aos procedimentos para coletar e destinar estes 
resíduos. Atualmente estes resíduos são armazenados encaminhados ao aterro municipal.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente têm a intenção de verificar a viabilidade de utilizar colchões 
inservíveis sobre a geomembrana da construção da próxima célula do aterro municipal
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Geralmente utilizam-se pneus inservíveis sobre as geomembranas para evitar que possíveis atritos dos 
tratores que operam o aterro a rasguem, neste caso os colchoes substituiriam o uso de pneus e assim 
haveria uma destinação melhor para os colchões descartados em Cambé.
Na Figura 3.41 é possível observar um caminhão da prefeitura entrando no aterro municipal com os 
resíduos volumosos coletados no município.
Figura 3.41 - Resíduos volumosos sendo destinados ao aterro
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 18/07/2022.
A taxa de geração per capita demonstrada pelo MMA (2012) é de 30 kg anuais por pessoa de resíduos 
volumosos. Portanto, a estimativa de geração de volumosos em Cambé, ao utilizar a população de 
107.341 (IBGE, 2020), é de 3.220 toneladas por ano de volumosos.
3.9 Resíduos industriais
Os resíduos industriais são de responsabilidade do gerador. Entretanto, em Cambé, as indústrias 
normalmente encaminham seus resíduos ao aterro municipal. Este fato demostra a importância do 
estabelecimento de uma Lei, principalmente voltada aos grandes geradores e aos geradores do setor 
privado de resíduos.
Contudo, além das resoluções da SEDEST que permeiam o licenciamento ambiental dessas 
atividades, bem como o gerenciamento de seus resíduos, o município carece de regimentos e regras 
para que haja uma boa gestão desse tipo de resíduo por parte do empreendedor.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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3.10 Resíduos de transporte (rodoviária municipal)
São os resíduos gerados em atividades de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, 
inclusive os de origem das instalações de trânsito de usuários como as rodoviárias, portos, aeroportos 
e passagens de fronteiras. Eles são de fundamental atenção devido a possibilidade de veicular doenças
entres as cidades, estados e países.
Segundo a Prefeitura, a quantidade de resíduos geradores é pequena face a pouca quantidade de 
ônibus que utilizam da Rodoviária e são encaminhados ao aterro municipal pela coleta convencional.
3.11 Pequenos animais mortos
Responsabilidade:
A responsabilidade pela limpeza pública dos animais mortos nas vias públicas é do Poder Público, 
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Coleta e destino final:
A retirada de animais mortos das localidades do município é realizada pela própria prefeitura.
Entretanto, não há um local específico para o enterro dos mesmos.
3.12 Resíduos com logística reversa 
A Lei Federal nº 12.305/2010 introduziu uma importante mudança em relação à Resolução CONAMA 
416/2009 (Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua 
destinação ambientalmente adequada) que é a obrigatoriedade de envolvimento dos demais 
intervenientes na logística reversa.
Os agentes do setor são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante 
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza 
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
de pneus.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é definida pela PNRS como um 
"conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo 
dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para 
reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida 
dos produtos, nos termos desta Lei", buscando minimizar os possíveis impactos negativos da geração 
de resíduos, e, também, os decorrentes dos produtos após o seu consumo ou o término de sua vida 
útil.
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Ao setor privado, compete expressamente a responsabilidade pelo “recolhimento dos produtos e dos 
resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente 
adequada”, definindo a logística reversa como um dos instrumentos da responsabilidade 
compartilhada.
Outros instrumentos importantes são os Acordos Setoriais, cujo conceito é: "ato de natureza 
contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, 
tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”. O 
Acordo Setorial, por permitir grande participação social, tem sido privilegiado pelo Comitê Orientador 
como instrumento preferencial para a implantação de logística reversa.
Além disso, a partir da PNRS, o sistema de logística reversa se tornou obrigatório para os seguintes 
sistemas, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos 
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
• Pilhas e baterias;
• Pneus;
• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; 
Dessa maneira, na forma de regulamento, acordos setoriais ou termos de compromisso firmados entre 
o poder público e o setor empresarial, os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos 
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, 
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente 
dos resíduos geradores.
Assim, cabe aos fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes dos produtos e embalagens 
acima citados, tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e 
operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, e:
I – Implantar procedimentos de comprar de produtos ou embalagens usados;
II – Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III – atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis.
Portanto, cabe aos consumidores efetuar a devolução após o uso aos comerciantes ou distribuidoras. 
E cabe aos comerciantes ou distribuidoras efetuar a devolução aos fabricantes ou as importadoras, e 
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assim, os fabricantes ou importadoras darão a destinação ambientalmente adequada aos produtos e 
suas embalagens.
Assim, segue nos próximos itens, os levantamentos referentes aos resíduos de logística reversa em 
Cambé.
3.12.1 Pilhas e baterias
Em Cambé foi possível encontrar apenas um ponto de recebimento de pilhas e baterias, que é o 
Atacadão Melo Peixoto, localizado na Rodovia Melo Peixoto, nº 1314, no Jardim União.
Porém, ainda se faz necessário uma maior rede de pontos de recebimento deste tipo de material com 
uma ampla divulgação destes pontos, uma vez que a maior parte da população ainda não tem 
conhecimento destes locais, assim, com a falta de conhecimento, a população acaba descartando estes 
resíduos através da coleta convencional, e consequentemente destinando-os ao aterro municipal, o 
que é inadequado devido aos elementos tóxicos ao meio ambiente.
Deve ser lembrado que de acordo com a Resolução Conama 401/2008, consta: 
Art. 4º: os estabelecimentos que comercializam estes produtos bem como a rede de 
assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos, deverão 
receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo 
facultativa a recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou 
importadores. 
Art. 6º: as pilhas e baterias, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos 
estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser, em 
sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade 
do fabricante ou importador.
Art. 19: os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem obrigatoriamente conter 
pontos de recolhimento adequados.
Assim, observa-se no município, a inexistência de uma rede estruturada de captação destes resíduos 
que permita o atendimento das obrigações dos consumidores e o estabelecimento da logística reversa.
As carências estão também relacionadas à necessidade de comunicação mais efetiva com os 
consumidores no momento da aquisição destes produtos. Ainda há um déficit nas estratégias de 
informação e orientação sobre a necessidade de descarte adequado após o término da vida útil do 
produto.
Sendo assim, não há dados de geração desse tipo de resíduo. Entretanto, o MMA (2012), destaca o 
indicador de 4,34 pilhas e 0,09 baterias por habitante/ano. Ao utilizá-los, tem-se que a estimativa de 
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geração de pilhas para Cambé é de 465.860 unidades e de baterias de 9.660 unidades. Contudo, 
salienta-se que são indicadores antigos e incertos.
3.12.2 Pneus inservíveis
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, a responsabilidade pela logística reversa de pneus é 
mais abrangente do que a definida na resolução CONAMA 416/2009. Envolve, além dos fabricantes e 
importadoras, as distribuidoras, comerciantes e o consumidor, que fica obrigado a devolver o pneu 
usado nos pontos de coleta, visto que o descarte inadequado de pneus pode provocar proliferação de 
vetores de doenças (ex.: mosquito da dengue).
Em Cambé, os pneus não representam um problema para o município, uma vez que as oficinas 
mecânicas/borracharias revendem os pneus inservíveis para indústrias que os reciclam, ou seja, hoje 
a venda de pneus inservíveis é estruturada apesar de não existir nenhuma estimativa de geração e 
quantidade de pneus que são descartados no município.
Para a estimativa de geração desse tipo de resíduo, o indicador utilizado foi extraído dos dados 
nacionais para o ano de 2020 da RECICLANIP. 
Em todo o território nacional, foram coletadas 380.000 toneladas de pneus nesse ano, cerca de 
74.642.857 unidades de pneus. Sendo assim, ao dividir esses valores pela população brasileira para o 
ano de 2020 (211,8 milhões de habitantes), tem-se 1,79 kg de pneu/habitante e 0,35 pneu por habitante.
Assim, estima-se que para Cambé em 2020, a geração de pneus foi de 192.140,39 toneladas, o que 
corresponde a 37.569,37 pneus. 
Hoje, além de um ponto de coleta da RECICLANIP, localizado na Rodovia Estadual – PR 536 (Estrada 
da Prata – km 06), s/n, existe um outro ponto de coleta em Londrina-PR (Rua Amélia Riskallah Abib 
Tauil, 1331. Londrina-PR) que realiza a coleta deste tipo de resíduo em Cambé com agendamento pelo 
telefone (43) 99652-6940.
De modo geral pode-se dizer que em Cambé há uma rede de coleta de pneus inservíveis por parte dos 
comerciantes e oficinas mecânicas/borracharias. 
3.12.3 Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
O PNRS também estabeleceu o sistema de logística reversa para o segmento de lâmpadas 
(fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes), voltado ao recolhimento dos produtos pós￾consumo e sua reciclagem.
Em relação à legislação brasileira, as lâmpadas que contêm mercúrio são classificadas como resíduos 
perigosos (Classe 1) pela Norma ABNT 10.004/04 – demandando, portanto, cuidados especiais quanto 
aos “procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte, armazenagem e destinação final, em 
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função das suas características peculiares e dos riscos que apresentam”. Por conter substâncias 
tóxicas, o descarte inadequado destes resíduos pode contaminar o solo e a água por lixiviação destes 
compostos.
As lâmpadas incandescentes estão com sua produção e importação restritas por meio de Portarias do 
Ministério de Minas e Energia, com base no Plano Nacional de Eficiência Energética de 2011, que 
indica a substituição gradativa deste tipo de lâmpada no país.
Vale destacar que as empresas fabricantes dessas lâmpadas se tornaram, praticamente, importadoras 
o que causa uma preocupação maior, pois não existe legislação brasileira que estabeleça limites de 
concentração de mercúrio nas lâmpadas, portanto sua composição ainda não é controlada.
Portanto, para Cambé, aponta-se como deficiente o conjunto de informações e orientação disponível 
ao consumidor no ato da compra das lâmpadas, principalmente quanto aos locais disponibilizados para 
recolhimento destes produtos após consumo.
Apesar da venda de lâmpadas ocorrer em diversos estabelecimentos de Cambé, foi possível identificar 
que existe um ponto de recolhimento deste resíduo apenas no Supermercado Muffato Sawade, 
localizado na Rua Carlos Sawade, 408 – Centro.
Já as lâmpadas usadas geradas pelo Poder Público, em seus prédios, são armazenadas nos galpões 
do antigo Instituto Brasileiro do Café (ao lado da Secretaria de agricultura e Meio Ambiente) e são 
destinadas uma vez por ano à Reciclus, por meio do acordo setorial firmado pelo Ministério Público do 
Paraná em 2020 com as indústrias que produzem estas lâmpadas.
Para a estimativa da geração de lâmpadas, o indicador obtido teve sua origem dos dados dos relatórios 
da RECICLANIP de 2019, no qual foram coletados 644.161,80 kg de lâmpadas compactadas e 
tubulares, o equivalente a 4.412.067 unidades de lâmpadas. 
Desse total, a região sul do país foi responsável por 43%. Assim, para a região sul foram coletados 
276.989,57 kg, o equivalente a 1.897.188 Lâmpadas.
Dessa maneira, os indicadores de geração por habitante (adotando a população brasileira da região 
sul em 2019 – 29.975.984 pessoas), foram de 0,009 kg de lâmpada/hab/ano e 0,06 lâmpadas/hab/ano. 
Assim, grosseiramente para Cambé, adotando esses indicadores para a população de 2020, tem-se 
que a estimava de geração é de 966,07 kg ao ano, o equivalente a 6.441 lâmpadas ao ano.
3.12.4 Produtos eletrônicos e seus componentes
Uma das características deste setor é a diversidade de produtos existente no mercado. São 
refrigeradores, televisores, equipamentos utilizados em manutenção doméstica, ferramentas, 
computadores (de mesa e portáteis), impressoras, entre outros.
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Estes produtos foram agrupados pelas instituições setoriais em conjuntos denominados “linhas”, sendo 
definidas cores para cada agrupamento: Linhas Branca, Marrom, Azul e Verde (Figura 3.42).
Figura 3.42 - Classificação dos produtos eletrônicos
Em relação à legislação brasileira, cabe destacar, além da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos 
e seu decreto regulamentador, a Lei Federal nº 10.295 de 2001 e a norma Brasileira NBR 16.156 de 
2013, a Lei Federal nº 10.295/ 2001, que instituiu a Política Nacional de Conservação e de Uso Racional 
de Energia e definiu os níveis de eficiência energética para os produtos eletroeletrônicos e induziu ao 
processo de substituição dos equipamentos já em uso. 
Já, a norma Brasileira NBR 16.156/2013 estabeleceu requisitos para proteção ao meio ambiente e para 
o controle dos riscos da segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos 
eletroeletrônicos.
Não estão disponíveis dados sobre a geração destes resíduos especificamente para o Município de 
Cambé, considerando, inclusive, o fato de que são produtos com certa durabilidade, e que, em algumas 
situações, são repassados para outros usuários quando da aquisição de novos produtos (como é o 
caso de televisores, fogões e geladeiras que necessitem de pequenos reparos).
Entretanto, o município orienta os cidadãos a levaram esses resíduos para as cooperativas e 
associação de reciclagem que realizam a venda dos componentes destes resíduos.
Desta forma, a grande deficiência em Cambé é não existir sistema de logística reversa implementado 
para o descarte correto de produtos pós-consumo. Apesar de haver iniciativas para recolhimento destes 
resíduos, estas ainda são muitos incipientes e, por vezes, inadequadas, considerando a forma como 
estão estruturadas e ofertadas.
3.12.5 Tintas, vernizes e solventes
Os municípios têm a responsabilidade de cuidar da gestão dos seus resíduos domiciliares e de limpeza 
urbana, mas também devem estabelecer regras para o manejo de todos os tipos de resíduos gerados 
ou que transitem no seu território e, portanto, isto inclui resíduos perigosos (presentes em outros 
resíduos, como as tintas e solventes).
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São instrumentos imprescindíveis para que a autoridade municipal tenha compreensão do que ocorre 
em seu território a elaboração e exigência de formas de controle e monitoramento dos resíduos, como 
a obrigatoriedade dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos; os inventários e os sistemas 
declaratórios anuais de resíduos sólidos; o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; 
e, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos 
Ambientais.
A falta de transparência sobre os dados de produção, distribuição e venda desses produtos e a falta de 
rede de informações que propicie o diálogo logístico e técnico entre os órgãos responsáveis pela gestão 
dessas informações, em cada ente federativo, como o Inventário Estadual de Resíduos Industriais, 
afetam diretamente o exercício das responsabilidades.
A presença de alguns componentes (como óleos e graxas, pigmentos e solventes) representam um 
risco à qualidade da água e do solo, no caso de disposição inadequada destes produtos. Ainda não 
consta na gestão de resíduos municipais ações referentes a este tipo de resíduos.
Em Cambé, não há programas de gestão deste tipo de resíduo, tampouco há dados sistematizados e 
nem fiscalização quanto ao armazenamento e disposição deste resíduo, o que seria prudente, visto 
que estes resíduos são considerados perigosos e devem ser separados, armazenados, transportados, 
reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. 
É relevante mencionar que uma adequada segregação gera materiais que podem ser coprocessados 
por grupos cimenteiros que providenciam o eco processamento destes resíduos, desde que os produtos 
façam parte da legislação pertinente.
3.12.6 Óleos lubrificantes, suas embalagens
Os óleos lubrificantes usados representam um risco de contaminação ambiental, sendo classificados 
como resíduo perigoso, segundo a norma brasileira NBR 10.004/2004. De forma semelhante, as 
embalagens pós-consumo representam um risco de contaminação ambiental, sejam de origem 
comercial, industrial ou domiciliar.
A Resolução CONAMA 362/2005 proíbe descartes de óleos usados ou contaminados em solos, 
subsolos, nas águas dos rios, no mar e nos sistemas de esgoto ou de águas residuais.
O Programa Jogue Limpo, criado pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis 
e Lubrificantes SINDICOM, é o sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes 
(feitas de Polietileno de Alta Densidade – PEAD) pós-consumo, estruturado pelos fabricantes, 
importadoras e distribuidoras dos lubrificantes. 
Já o Programa Rerrefino, é destinado à recuperação do próprio produto usado, por meio de 
procedimentos e meios com a finalidade de coletar e restituir os resíduos usados ou contaminados ao 
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setor que o produziu para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos; é a logística 
reversa dos óleos lubrificantes descrita na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em Cambé, os óleos lubrificantes são recolhidos, para posterior destinação pelos postos de 
combustível e oficinas mecânicas no município. Contudo, há carência de dados a respeito deste resíduo 
e as entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de 
Lubrificantes (SINDICOM) e o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais 
(SINDIRREFINO) afirmam não ter dados sistematizados sobre a logística reversa das suas embalagens 
ou dos óleos usados ou contaminados. Esse fator inviabiliza a busca de dados das empresas de Cambé 
que possivelmente já utilizam os serviços de logística reversa de óleo lubrificante.
3.12.7 Óleo de cozinha
Em Cambé a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possui uma parceria com a Imcopa (Indústria 
de produção de óleo vegetais), que forneceu um banner informativo e bombonas para o 
armazenamento de óleo usado da população cambeense na própria sede da secretaria, localizada na 
Rua Francisco Delgado Sanches, nº 189, Jardim Vitória.
Posteriormente o óleo usado é destinado às Cáritas Arquidiocesana de Londrina, que possui o Projeto 
Óleo Solidário, que posteriormente é vendido à empresa ITA Resíduos, especializada na gerência do 
material e todo valor arrecadado é revertido para os projetos da entidade.
Apesar de existir este ponto de coleta, a população de Cambé não vem destinando este resíduo na 
secretaria, hoje no município, existem diversos compradores informais de óleos usados que passam 
nas residências coletando este resíduo para comercialização devido o valor agregado do material.
Em suma, apesar de haver um ponto de descarte na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, este 
ponto de descarte não é utilizado pela população, tão pouco existe um controle sobre a quantidade de 
óleo usado que é gerado em Cambé devido aos compradores informais que coletam este resíduo nos 
domicílios do município.
3.12.8 Mapeamento dos pontos de entrega voluntária de resíduos da logística reversa
Com base no exposto em todos os itens referentes aos resíduos de logística reversa, foram levantados 
no município de Cambé, pontos e/ou possíveis pontos de entrega voluntária por parte da população 
desses resíduos.
Foram confeccionados os mapas dos pontos de entrega voluntária de lâmpadas, eletroeletrônicos, 
pilhas e baterias (Figura 3.43), que em sua maioria são supermercados que tem o sistema da Reciclus 
implantado, caixotes para armazenamento de pilhas e baterias; embalagens de medicamentos e 
medicamentos vencidos (Figura 3.44), que basicamente são as farmácias e as UBS; óleos lubrificantes 
usados e suas embalagens (Figura 3.45), sendo os pontos oficinas, postos de combustíveis; e pneus 
inservíveis e embalagens de agrotóxicos (Figura 3.46). Para os pneus, o ponto foi o único local que 
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está vinculado ao programa nacional de logística reversa e as embalagens de agrotóxicos, o local é a 
Anpara, que está situada dentro do aterro municipal de Cambé.
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Figura 3.43 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de eletroeletrônicos, pilhas e baterias e lâmpadas em Cambé
Fonte: ITEDES (2022).
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Figura 3.44 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de embalagens de medicamentos e medicamentos vencidos em Cambé
Fonte: ITEDES (2022).
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Figura 3.45 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de óleo lubrificante usado e embalagens em Cambé
Fonte: ITEDES (2022).
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Figura 3.46 - Mapa gráfico dos pontos de entrega voluntária de embalagens de agrotóxicos e pneus inservíveis em Cambé
Fonte: ITEDES (2022).
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3.13 Processamento e destino final
A disposição final de resíduos sólidos urbanos é uma atividade de extrema importância para o equilibro
entre um meio ambiente saudável e qualidade de vida dos seres humanos. Assim, o Novo Marco do 
Saneamento Básico definiu para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 
(cem mil) habitantes no censo de 2010 (Cambé, em 2010, segundo IBGE, 96.733 habitantes), o prazo 
até 2 de agosto de 2023 para que sejam implantadas tecnologias ambientalmente corretas de 
disposição final de rejeitos - exceto para os Municípios que tenham elaborado o plano intermunicipal 
de resíduos sólidos ou o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos até a data de 31 de 
dezembro de 2020, além de dispor mecanismos de cobrança que garantam a sustentabilidade 
econômico-financeira nos termos do que preconiza a Política Nacional de Saneamento Básico.
De acordo com o Novo Marco do Saneamento Básico, caso seja economicamente inviável a disposição 
de rejeitos em aterros sanitários, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas 
e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública 
e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Nos itens a seguir, serão explanadas as unidades reservadas para o processamento e destino final dos 
resíduos sólidos urbanos de Cambé.
3.13.1 Aterro municipal e operação
Cambé conta com um aterro, o mesmo da primeira edição do PMSB e está localizado fora do perímetro 
urbano, 2,5km ao norte da sede municipal, na bacia do Ribeirão Vermelho, com acesso pela estrada 
da Prata, PR-536 (Figura 3.47). 
Em relação à disposição dos resíduos sólidos, o aterro de Cambé recebe as podas e capinas trituradas 
e faz o processo de compostagem em área que margeia à rodovia. Os resíduos da construção civil são 
dispostos numa área logo após a entrada do aterro e na frente desta área são dispostos os resíduos 
de poda, mas os que não foram passíveis de serem triturados. Por fim, os resíduos da coleta 
convencional são dispostos em área mais ao fundo, em célula próxima à lagoa de armazenamento do 
chorume, o qual é recirculado à própria célula (Figura 3.48).
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Figura 3.47 – Croqui de localização do aterro de Cambé
Fonte: Google Earth. Data da imagem: 2022.
Figura 3.48 - Esquema de locais de disposição de resíduos de poda, RCC e coleta convencional nas 
dependências do aterro de Cambé
Fonte: Google Earth. Data da imagem: 11/2022.
Em relação à disposição no local propriamente dito, segue na Figura 3.49, o esquema de disposição 
dos resíduos dentro das dependências do aterro.
RCC
Coleta Domiciliar
Lagoa de chorume
Poda/não trituráveis
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Figura 3.49 - Esquema da disposição de resíduos dentro das dependências do aterro de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
Já no local de disposição dos RCC, no dia de uma das visitas, 06/06/2022, pode-se observar que os 
resíduos da construção civil que chegavam até o aterro estavam misturados com vários outros tipos de 
resíduos, desde orgânicos, numa parcela menor, até recicláveis, numa parcela maior (Figura 3.50 e 
Figura 1.51).
Além disso, a mesma cultura continua desde a primeira versão do PMSB de Cambé, em que, o 
município ainda fornece às empresas de caçamba de Cambé, um espaço dentro do aterro para que 
depositem os seus resíduos.
Vale frisar que esse tipo de atividade pode causar problemas administrativos à Prefeitura, pois é como 
se o município fornecesse recursos públicos para interesses privados. A recomendação será melhor 
detalhada no item específico de RCC, mas a ideia seria de que todas as empresas de caçamba se 
unissem para formar uma associação, regularizar uma área e melhorar a gestão deste tipo de resíduos.
Vale salientar que a partir de 2023 foi proibida a entrada de RCC de grandes geradores no aterro 
municipal.
PODA/RCC
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Figura 3.50 – Descarte de resíduos da construção civil no aterro de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
Figura 3.51 - Outros tipos de resíduos misturados aos RCC descartados no aterro de Cambé
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Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
Para os resíduos domiciliares, os mesmos são dispostos em uma célula específica para tal, que está 
chegando ao seu limite. Parte desta célula conta com manta PEAD de 2,0mm, e ela por inteira conta 
com sistema de drenagem de lixiviado e drenos de gases.
Todo resíduo domiciliar coletado é encaminhado à esta célula, para que posteriormente possa ser 
compactado. Entretanto, a compactação e o recobrimento com terra são feitos uma vez por semana 
(Figura 3.52).
Figura 3.52 - Visão no topo da célula de resíduo classe II do aterro de Cambé em parte compactada
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
Conforme citado anteriormente, a compactação com recobrimento por terra é feita uma vez por 
semana. Por outro lado, a compactação apenas dos resíduos é feita no momento em que o resíduo é 
levado para o talude dos resíduos domiciliares (Figura 3.53). 
Como o recobrimento com terra acontece apenas uma vez por semana, a presença de aves e outros 
animais também ocorre, como é possível observar pela Figura 3.53, sempre em locais onde os resíduos 
estavam a céu aberto.
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Figura 3.53 - Vista da parte inferior da célula de resíduos domiciliares do aterro de Cambé, parte sem 
compactação e com presença de Urubus
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
O aterro de Cambé conta com vários projetos desenvolvidos para suas células, as células de RCC, 
bem como para uma usina de compostagem, além do licenciamento ambiental da época. Entretanto, 
peca em sua operação.
Por outro lado, à mesma época da elaboração desta revisão do PMSB, o projeto de nova célula do 
aterro, bem como o levantamento geofísico, sondagens e implantação de poços de monitoramento e a 
elaboração do plano de encerramento da célula atual de resíduos domiciliares, estavam em andamento.
Existe a necessidade da finalização do plano de encerramento da célula e pedido de autorização 
ambiental para encerrar o seu uso, bem como os pedidos de licenciamento ambiental da nova célula 
que estava em fase de projeto e da usina de compostagem municipal nas dependências do aterro.
Além disso, a Anpara, que é a entidade gestora no Paraná da logística reversa de embalagens continua 
dentro das dependências do aterro (Figura 3.54). Por outro lado, existe uma conversa entre a Prefeitura 
e Anpara sobre a transferência desta para, continua dentro das dependências do aterro, mas ir mais 
próximo à rodovia.
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Figura 3.54 - Vista superior da Anpara dentro das dependências do aterro de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
Em relação aos recursos humanos, veículos (Tabela 3.20) e equipamentos para operação do aterro, 
até o mês de novembro de 2022 a composição era a seguinte:
Tabela 3.20 - Lista de veículos utilizadas para operação do aterro de Cambé.
Veículo Placa Ano Modelo
Automóvel Pick Up - Montana Chevrolet 2016 BAU 4957 2017 Montana LS2
Caminhão Ford - Caçamba AAR 4645 1985 Ford/11000
Caminhão MB 1113 - Caçambinha AAR 2164 1976 M. Benz/LK 
1313
Caminhão Mercedes Bens 1314 ADG 8473 DER
Automóvel VW Kombi - Aterro Sanitário AGL 6929 1996 VW/Kombi
Motocicleta Honda CG 125 - Aterro Sanitário AAR 2180 1985 Honda CG 125
Automóvel Kombi - Aterro Sanitário AAR 2188 Fundida 1986 VW/Kombi
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
Equipamentos:
• 1 Pá carregadeira;
• 2 Esteiras (FD5 e FD 9).
Recursos humanos:
• 3 Auxiliares de serviços gerais, cujas funções atuais são: auxiliar de serviço geral, operador de 
máquinas pesadas e encarregado de equipe;
• 2 Coletores de lixo, cujas funções atuais são: motorista e operador de máquinas pesadas;
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• 2 Garis, cujas funções atuais são: porteiro e operador de máquinas pesadas; e 
• 1 Motorista, cuja função atual é motorista.
3.13.2 Compostagem de resíduos de poda
Dentro das dependências do aterro, o processo de compostagem (Figura 3.55 - Foto de algumas leiras 
de compostagem dentro das dependências do aterro de Cambé) dos resíduos de podas que são 
coletados no município é feito. Um diferencial é que esses resíduos já chegam triturados e são 
misturados com estercos de fazendas e da Exposição Agropecuária que ocorre todos os anos em 
Londrina.
Tal atitude da Prefeitura é um tema de destaque na região e até mesmo a nível nacional, pois após a 
compostagem, todo o composto é encaminhado a 26 hortas comunitárias presentes no município e que 
serve como adubo para o plantio de diversos tipos de verduras, legumes, entre outros vegetais (Figura 
3.56). Elas atendem cerca de 916 famílias espalhadas pela área urbana municipal. Das 26 hortas, 19 
são de terreno público, 2 da Pavibras, 1 Particular, 1 da Justiça, 1 do IMP e 2 de igrejas.
O mapa da localização das hortas comunitárias de Cambé pode ser observado pela Figura 3.57.
Figura 3.55 - Foto de algumas leiras de compostagem dentro das dependências do aterro de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
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Figura 3.56 - Exemplo de uma das hortas comunitárias de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 26/08/2022.
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Figura 3.57 - Mapa com a localização de todas as hortas comunitárias de Cambé
Fonte: SAMA (2022). Organização: ITEDES (2022).
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3.13.3 Chorume
Não há uma estimativa de produção de chorume no aterro de Cambé, entretanto, o mesmo é 
depositado em uma lagoa de chorume (Figura 3.58), o qual é recirculado para a célula de resíduos 
classe II em operação.
Figura 3.58 - Vista superior da lagoa de recirculação de chorume do aterro de Cambé
Fonte: ITEDES (2022). Data da imagem: 06/06/2022.
3.13.4 Monitoramento das águas subterrâneas
Conforme recomendado pela NBR 13895/1997 a rede de monitoramento das águas subterrâneas deve 
possuir um ou mais poços localizados a montante do empreendimento, a fim de que possa ser avaliada
a qualidade original da água subterrânea. 
A jusante a norma preconiza no mínimo a instalação de 3 poços de água, os quais serão os pontos de 
referência para determinar se ocorre influência da atividade na água subterrânea do local. 
Os parâmetros, frequências e elementos a serem analisados devem ser os que constam no anexo X
da RESOLUÇÃO CEMA nº 086, de 02 de abril de 2013, cujas coletadas deverão ser realizadas por 
técnicos e laboratórios especializados.
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Entretanto, na elaboração do projeto das 2 novas células e plano de encerramento do aterro, neste 
mesmo estudo, estavam sendo contabilizados quantos os poços e quais seriam as suas localizações 
de acordo com o resultado do estudo geofísico do aterro de Cambé.
3.14 Passivos Ambientais decorrentes da gestão municipal
3.14.1 Área do antigo lixão
O antigo lixão de Cambé, o qual funcionou durante muitos anos no município, se encontrava no mesmo 
lugar onde hoje opera o aterro municipal, o qual possui uma célula em encerramento e estão sendo 
realizados estudos para a adequação do mesmo.
3.15 Termos de Ajuste de Conduta e ação civil pública
No diagnóstico dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos, também foi feito o levantamento de possíveis Termos de Ajuste de Conduta - TAC, em virtude 
de ser um acordo celebrado entre parte interessadas para atingir um objetivo em comum, para evitar 
uma violação ou ameaça de lesão a algum direito coletivo, seja ambiental, do consumidor, da infância 
e juventude ou qualquer outro interesse de relevância social. E por ser uma medida extrajudicial que 
busca a resolução de um conflito, sem a necessidade de ingresso de uma ação na Justiça.
Atualmente o município de Cambé não possui nenhum TAC referente à questão dos resíduos sólidos.
3.16 Detalhamento dos custos para o serviço de limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos urbanos
Para o acesso aos dados de custos referentes à limpeza pública a manejo de resíduos sólidos urbanos 
no município de Cambé, o portal da transparência foi acessado, no item de contabilidade selecionado 
o anexo 11, que trata sobre despesas e receitas, e o período de análise foi entre 2020 e 2022.
Contudo, os custos dispostos no anexo 11 são custos em que não foi possível diferenciar com exatidão 
para qual área o dinheiro foi gasto. Por exemplo, contratação de empresa, pessoa jurídica, podem ser 
vários serviços terceiros, que estão dentro de uma única dotação, ou, dentro de “custos com 
manutenção da coleta de resíduos domiciliares e públicos”, pode ser que funcionários da SAMA, que 
hoje estão em outros departamentos, continuem nessa dotação, recebem da SAMA, mas 
desempenham suas funções nesses outros departamentos.
Entretanto, o que foi trabalhado neste item é uma estimativa, para que o Poder Público ao menos tenha 
conhecimento de que faixa de gastos o município tem em relação à limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos.
Nesse contexto, segue na Tabela 3.21 os gastos anuais, no período entre 2020 e 2022 de acordo com 
as dotações, aquisição e reposição de equipamentos e material permanente – limpeza pública, coleta 
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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domiciliar, manutenção de resíduos domiciliares (sem coleta), manutenção da varrição de logradouros 
públicos, manutenção do aterro municipal e coleta seletiva.
Tabela 3.21 - Valores anuais estimados para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos em Cambé-PR
Dotação 2020 2021 2022
Aquisição e reposição 
de equipamentos e 
material permanente –
limpeza pública
R$ 979.280,00 R$ 4.000,00 R$ 1.798,00
Coleta domiciliar R$ 3.370.500,31 R$ 3.063.997,83 R$ 3.477.297,12
Manutenção da coleta 
de resíduos 
domiciliares (sem 
coleta)
R$ 4.720.087,00 R$ 4.854.755,00 R$ 4.844.184,00
Manutenção da 
varrição de 
logradouros públicos
R$ 2.049.395,88 R$ 2.017.960,01 R$ 2.043.453,72
Manutenção do aterro 
municipal
R$ 952.509,45 R$ 1.055.445,16 R$ 1.341.833,99
Coleta seletiva R$ 268.853,00 174.198,70 285.425,10
Total estimado R$ 12.340.625,24 R$ 11.170.355,70 R$ 11.993.991,93
Fonte: Portal da Transparência de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2021).
Conforme citado anteriormente, algumas dessas dotações tem custos indiretos aos serviços. Por 
exemplo, dentro da manutenção da coleta de resíduos domiciliares, existe uma denominada de 
“Obrigações patronais”, que serve para o pagamento do INSS de servidores já aposentados da 
Prefeitura.
De certa forma, essa estimativa leva em considerações custos indiretos, mas é um horizonte no qual o 
município pode se espelhar para futuros planejamentos.
Além desses custos, foi possível encontrar os referentes à Manutenção de Hortas e Conservação de 
Praças, Parques e Jardins (Tabela 3.22).
Tabela 3.22 - Valores anuais estimados para os serviços de manutenção das hortas comunitárias e 
conservação de praças, parques e jardins em Cambé-PR
Dotação 2020 2021 2022
Manutenção das hortas R$ 415.786,51 R$ 358.003,92 R$ 474.262,22
Conservação de 
praças, parques e 
jardins
R$ 2.477.387,15 R$ 2.424.056,80 R$ 2.539.718,00
Fonte: Portal da Transparência de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Já à coleta seletiva, além dos custos totais, a dotação é dividida entre material de consumo, que são 
as sacarias disponibilizadas à população e repasse propriamente dito às cooperativas, denominado de 
outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (Tabela 3.23).
Tabela 3.23 - Valores anuais estimados para as sacarias e repasses às cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis em Cambé-PR
Dotação 2020 2021 2022
Outros serviços de 
terceiros – pessoa 
jurídica
R$ 143.148,80 R$ 146.598,73 R$ 163.025,10
Material de consumo 
(sacarias)
R$ 125.704,20 R$ 27.600 R$ 122.400,00
Total R$ 268.853,00 R$ 174.198,73 R$ 285.425,10
Fonte: Portal da Transparência de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Em relação apenas à coleta convencional de resíduos sólidos, pelo serviço ser terceirizado, há uma 
opção no site da Prefeitura para encontrar os gastos referentes a cada fornecedor que presta serviço 
para a Prefeitura.
Sendo assim, segue na Tabela 3.24, os valores que efetivamente foram pagos à Costa Oeste no 
período de 01/01/2020 a 09/11/2022.
Tabela 3.24 - Valores anuais estimados de acordo com o valor pago para fornecedores, caso da 
coleta domiciliar de resíduos, serviço prestado pela Costa Oeste em Cambé-PR
Descrição 2020 2021 2022
Importância relativa a serviços prestados a esta 
prefeitura, ref. Coleta manual dos resíduos domiciliares 
orgânicos e rejeitos, com o emprego de caminhões 
compactadores, com pagamento por equipe, e seu 
transporte até o aterro sanitário, a serem executados 
nas áreas, vias e logradouros públicos pertencentes ao 
município de Cambé, em regiões específicas da cidade 
no período.
R$ 
3.243.693,71
R$ 
3.677.866,80
R$ 
3.805.179,05
Total gasto no período
R$ 
10.726.738,60
Fonte: Portal da Transparência de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022).
Com base nas tabelas anteriores, foi possível elaborar a tabela com os indicadores referentes aos 
gastos por habitante (população estimada de 108.126 habitantes), em relação aos serviços de limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos em Cambé. Para isso, o custo da coleta domiciliar da Tabela 3.21
foi substituído pelos custos da Tabela 3.24. Sendo assim, segue na Tabela 3.25, os indicadores 
referentes a cada serviço prestado de limpeza pública e manejo de resíduos, em reais por habitante 
por ano (R$/hab/ano), bem como o indicador total, que é a soma de todos.
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Tabela 3.25 - Indicador em reais por habitante gasto para de cada uma das dotações orçamentárias 
de Cambé referentes à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos
Dotação 2020 2021 2022
R$/habitante/ano
Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente – limpeza pública
R$ 9,06 R$ 0,04 R$ 0,02
Coleta domiciliar R$ 30,00 R$ 34,01 R$ 35,19
Manutenção da coleta de resíduos domiciliares 
(sem coleta)
R$ 43,65 R$ 44,90 R$ 44,80
Manutenção da varrição de logradouros públicos R$ 18,95 R$ 18,66 R$ 18,90
Manutenção do aterro municipal R$ 8,81 R$ 9,76 R$ 12,41
Coleta seletiva R$ 2,49 R$ 1,61 R$ 2,64
Soma dos indicadores R$ 112,96 R$ 108,99 R$ 113,96
Fonte: Portal da Transparência de Cambé (2022). Organização: ITEDES (2022)
Portanto, em relação ao valor gasto por habitante apenas com os serviços de coleta, pode-se observar 
que o valor até novembro de 2022 foi de R$ 35,19/habitante. Ao somar o indicador de 2022, com o 
indicador relacionado a manutenção da coleta, tem-se o valor de R$ 79,99/habitante. E ao somar este 
valor, com o valor específico de 2022 para manutenção do aterro municipal, o indicador composto para 
coleta e manejo dos resíduos domiciliares chega a R$ 92,40/habitante.
Além disso, ao dividir o valor gasto em relação à coleta seletiva, tem-se o indicador de R$ 
2,64/habitante.
3.16.1 Arrecadação e despesas para os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos 
sólidos
Com os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda de Cambé, foi possível elaborar a 
Tabela 3.26. Nela, estão as arrecadações líquidas da taxa de coleta de lixo no período de 2018 a 2022 
(neste ano, o valor é de janeiro a outubro). Nessa mesma tabela, os valores pagos efetivamente foram 
compostos dos gastos demonstrados em relação a coleta domiciliar (Tabela 3.24) e coleta seletiva 
(Tabela 3.23), além dos custos referentes à manutenção do aterro municipal (Tabela 3.21). 
Tabela 3.26 - Série histórica de arrecadação e despesas dos serviços de limpeza pública e manejo de 
resíduos sólidos em Cambé entre 2018 a 2022
ANO Arrecadação líquida Valor gasto no ano Diferença do arrecadado pelo pago
2022 R$ 1.654.519,19 R$ 5.432.438,14 - R$ 3.777.918,95 (43,79%)
2021 R$ 1.400.563,89 R$ 4.907.510,69 - R$ 3.506.946,80 (39,93%)
2020 R$ 1.169.574,91 R$ 4.465.056,16 - R$ 3.295.481,25 (35,49%)
2019 R$ 1.115.963,41 - -
2018 R$ 1.020.497,53 - -
Fonte: Prefeitura Municipal de Cambé SEFA (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Portanto, os gastos foram compostos pelos custos das coletas domiciliar e seletiva e manutenção do 
aterro municipal. Ao observar a Tabela 3.26, o déficit para execução dos serviços manejo dos resíduos 
sólidos para Cambé chega a R$ 3.777.918,95 (coleta domiciliar e coleta seletiva e 
manutenção/operação do aterro), isso sem contabilizar os resíduos referentes à construção civil, 
varrição e volumosos. Dessa maneira, a estimativa de quanto o município consegue arrecadar chega 
a apenas 43,79% do valor gasto com os serviços de manejo de resíduos sólidos, isso para 2022. Para 
2021 o percentual foi de 39,93% e 2020 de 35,49%.
No Paraná, e até mesmo no Brasil, é comum que as Prefeituras não atinjam a sustentabilidade 
financeira para esse tipo de serviço, portanto, Cambé não foge à regra. Além disso, o município não 
tem cobrança para os serviços de limpeza pública e coleta seletiva, apenas para a coleta domiciliar.
Tal taxa cobrada é posta no IPTU, e, conforme apresentado no diagnóstico do PERS (2018), é comum 
que as cidades paranaenses cobrem as taxas de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos junto a
esse imposto. 
Entretanto, essa vinculação gera uma diminuição no potencial de arrecadação de valores, o que 
colabora com o aumento do déficit para a execução desses serviços por parte do Poder Público.
3.16.2 Forma de cobrança
A mudança da forma de cobrança, com desvinculação do IPTU é Diretriz do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos (Diretriz 1) e no Plano Estadual para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Urbanos (Ação 08). Tal cobrança pode ser realizada de maneira individualizada, com emissão de boleto 
de cobrança específico, ou junto a tarifas de outros serviços que também possibilita a cobrança mensal 
aos usuários dos serviços. 
Um exemplo de cobrança diferente, seria na conta de água ou conta de energia, a qual 
obrigatoriamente precisaria de edição de Lei autorizando à cobrança vinculada a outras tarifas e os 
próprios munícipes podem pedir a desvinculação. Nesse caso, o poder público deverá individualizar a 
taxa do solicitante para cobrança específica. 
Em caso de ser cobrada junto à conta de energia, a ANEEL em sua Resolução Normativa nº 581 de 
2013, na seção II – Das Atividades Acessórias e Atípicas, Art. 3º: “Faculta-se à distribuidora oferecer e 
prestar, além dos serviços decorrentes de obrigação normativa, as atividades acessórias constantes 
neste artigo, observando-se, quando for o caso, as disposição específicas previstas em outros 
regulamentos” e nesse mesmo artigo, o inciso I, alínea “b”: “arrecadação de faturas de terceiros por 
meio de estrutura própria de arrecadação”. Sendo assim, a Resolução fornece um mecanismo para os 
municípios cobrarem os serviços de coleta e destinação final de resíduos urbanos fora do IPTU.
Em Cambé, não há uma taxa para os serviços de limpeza pública. Contudo, há a taxa de coleta de lixo, 
disposta em Lei Municipal n. 454/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, lançada por 
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unidade residencial, de acordo com a área edificada e a utilização do imóvel de acordo com a Tabela 
3.27 (Tabela IX da Lei n. 454/1983, modificada pela Lei n. 1.150/97). Essa taxa compreende os serviços 
de coleta, remoção e destino final do lixo domiciliar.
Tabela 3.27 - Valores cobrados em UFM por m2 edificado e tipo de imóvel em Cambé em relação à
coleta de lixo
Tipo do imóvel
% sobre UFM por m2 edificado ao ano e por 
unidade de serviços prestados 
semanalmente
Residencial 0.24
Demais 0.48
I
Nas áreas superiores a 500m2
, a taxa será 
reduzida em 50% no ano que exceder.
II
O valor máximo da taxa será 70% do valor do 
imposto lançado sobre o imóvel.
Obs: A lei nº 733/90, isentou de IPTU e taxas de 
conservação e lixo, os imóveis na área da Prata, 
Caramuru e Bratislava.
Fonte: Lei Municipal n. 454/1983. Obs.: O valor da UFM é de R$ 186,21, segundo Decreto Municipal n. 
179/2022.
Nota-se que não há um reajusta da taxa de cobrança da coleta de lixo em Cambé desde 1997, que foi 
a sua última alteração.
3.17 Consórcios de resíduos sólidos presentes na região de Cambé
No Paraná, de acordo com a Lei Estadual nº 19.261/2017, os consórcios públicos servem para 
concretizar a gestão associada dos serviços de tratamento e disposição final ambientalmente adequada 
de resíduos sólidos urbanos. Ainda, a mesma lei cita que os municípios poderão participar em conjunto 
com o Estado, tendo como referências as regiões definidas pelo Plano Estadual de Regionalização da 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, ou documento que vier a substitui-lo ou atualizá-lo.
Dessa maneira, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS, 2018), fez a regionalização 
do Estado em 20 partes, das quais, Cambé está inserida na de número 5, referente à região de 
Londrina, no norte do Paraná.
A Associação do Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR), composta por 19 municípios 
(Alvorada do Sul, Arapongas, Bela Vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, 
Guaraci, Jaguapitã, Jataizinho, Lupionópolis, Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, 
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Primeiro de Maio, Rolândia, Sabáudia, Sertanópolis), conta com um sistema de RSU no formato de 
consórcio, o qual está em negociação a ser executado e operado pela SANEPAR (CARNEIRO, 2019).
Além disso, de acordo com materiais da Sanepar, o aterro principal ficaria no município de Prado 
Ferreira e 4 estações de transbordo seriam construídas nos municípios de Bela Vista do Paraíso, 
Cambé, Arapongas e Centenário do Sul (CARNEIRO, 2019).
Contudo, em conversa com os técnicos da prefeitura de Cambé, não houve andamento nas conversas 
em relação à criação de um consórcio para a região.
3.18 Ameaças e oportunidades para os serviços de limpeza e manejo de 
resíduos sólidos urbanos
Após as análises de documentos, informações no portal da transparência do município, estudos e 
projetos, levantamentos de campo e visitas ao município, são apontadas a seguir, as principais 
ameaças e oportunidades identificadas preliminarmente para o município de Cambé em relação aos 
resíduos sólidos. 
A partir delas, será possível elaborar os próximos produtos do Plano, com alternativas para 
universalização, condicionantes, diretrizes, objetivo, metas, programas, projetos, ações e mecanismos 
para avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividades das ações deste Plano.
Ameaças – relação preliminar de todos os elementos que podem ou poderão se constituir em 
empecilho/dificuldade para que o Município atinja a universalização do sistema:
• Não atingimento da universalidade na prestação do serviço público; 
• A continuidade de áreas utilizadas como local de descarte irregular de resíduos sólidos;
• Pontos isolados (pequenos geradores) de disposição irregular de resíduos da construção civil 
e resíduos volumosos; 
• Caminhões da coleta seletiva muito velhos; 
• Não existir cooperativa ou associação apta para a realização da coleta seletiva no município;
• Inexistência do controle da geração de resíduos de podas e varrição; 
• Inexistência do controle da geração de resíduos da construção civil, entulhos, etc; 
• Continuidade do destino de Resíduos da Construção Civil para o Aterro Municipal;
• Dificuldades gerenciais dos resíduos sólidos em geral por parte do órgão municipal;
• Fragilidade de sustentação econômica (déficit) – o município não consegue arrecadar da 
população o total gasto com a gestão municipal de resíduos sólidos para coleta e destinação 
final de resíduos; 
• Falta de divulgação para a população quanto a gestão de resíduos sólidos urbanos;
• Falta de campanhas ambientais para conscientização da população sobre a importância da 
coleta seletiva e também divulgação dos produtos que tem potencialidade para serem 
reciclados; 
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• Falta de divulgação dos pontos e formas de descarte de resíduos volumosos, recicláveis ou 
construção civil; 
• Falta de divulgação dos locais de recebimentos dos resíduos da logística reversa; 
• Falta de fiscalização de descarte irregular; 
• Falta de dados referentes à coleta, transporte e disposição final de resíduos industriais a cargo 
dos geradores; 
• Falta de um programa voltado ao incentivo para instalação, no município, de indústrias 
recicladoras; 
• Falta de um programa bem definido para a coleta de orgânicos, tendo em vista a 
compostagem/vermicompostagem dos mesmos, para produção de composto orgânico 
domiciliar, comunitário e municipal; 
• Falta do Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento de multas referentes a resíduos 
sólidos;
• Forma de cobrança irregular de arrecadação sobre os serviços de gerenciamento de resíduos 
sólidos;
• Descartes irregulares de resíduos diversos no aterro municipal.
Oportunidades
• Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto 
Regulamentador nº 7.404/2010; 
• Lei Federal nº 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e seu 
Decreto Regulamentador nº 7.217/2010; 
• Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná entregue em 2018; 
• Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná; 
• Programa Estadual de Resíduos Sólidos – Lei Estadual nº 19.261/2017; 
• Programa Estadual Paraná Sem Lixões; 
• Lei Federal nº 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; 
• Lei federal nº 11.107/2005 que dispõe sobre as normas de contratação de Consórcios Públicos; 
• Lei Federal nº 7.802/89 alterada pela Lei Federal nº 9.974/00 sobre Logística Reversa de 
Embalagens de Agrotóxicos – Apoio da ANPARA; 
• Resolução CONAMA nº 362/2005 – alterada pela Resolução CONAMA nº 450/2012 sobre 
Logística Reversa de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC); 
• Resolução CONAMA nº 401/2008 sobre pilhas e baterias Logística Reversa operada pela 
Green Eletron; 
• Resolução CONAMA nº 416/2009 sobre Logística Reversa de PNEUS, operada pela 
Reciclanip; 
• Sistemas de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de 
luz mista, embalagens em geral, embalagens de aço, produtos eletroeletrônicos e seus 
componentes e medicamentos com implantação em andamento; 
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• Presença de cooperativas e associações no município com potencial de se regularizarem; 
• Forte engajamento do Poder Público para realização das ações a serem propostas neste plano; 
• Grande potencial de uso da área do aterro municipal com área para compostagem dos resíduos 
de poda, desde que não misturados os resíduos como plásticos, papeis, etc; 
• Compostagem dos resíduos de poda bem estruturada no município, com utilização do 
composto nas hortas urbanas;
• Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do aterro municipal em elaboração.
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de Janeiro, 2004.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13895: Construção de poços de 
monitoramento e amostragem. Rio de Janeiro, 1997
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Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 581, de 11 de 
outubro de 2013. Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades 
acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para a 
exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias 
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário 
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Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
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de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística 
Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.
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12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
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compostos. Resolução nº 257, de 30 de junho de 1999.
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Estabelece diretrizes, critérios e 
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2002.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o Inventário Nacional de 
Resíduos Sólidos Industriais. Resolução nº 313, de 29 de outubro de 2002.
CONAMA – CONSELHA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre a classificação dos corpos 
de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e 
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Resolução nº 357, 17 de março de 
2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o tratamento e a disposição 
final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução nº 358, de 29 de abril 
de 2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e 
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Define critérios e procedimentos, para o 
uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus 
produtos derivados, e dá outras providências. Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n. 401/2008: Estabelece os 
limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território 
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
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CONAMA CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Resolução n. 416, de 30 de setembro de 
2008. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua 
destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. DOU nº188 de 2009.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 
da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. 
Resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e 
acrescenta o art. 24-A à Resolução n 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que 
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. 
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comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
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agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasil, 2000.
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1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras 
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30 de junho de 2009. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Diário Oficial do Estado 
do Paraná, Curitiba, PR, 30 jun. 2009
PEREIRA JÚNIOR, José S. Aplicabilidade da Lei nº 11.445/2007 – diretrizes nacionais para o 
saneamento básico. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. Disponível em: 
http://www2.camara.leg.br/documentos-epesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/2008-4884-
Juvenil.pdf. Acesso em: 17. Abr. 2013. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.
PEREIRA NETO, João Tinoco. Quanto vale nosso lixo. Projeto verde vale, Copyright IEF/UNICEF. 
Viçosa, 1999.
PINTO, T. P.; GONZALEZ, J. L. R. Manejo e gestão de resíduos da construção civil. Brasília: Caixa. 
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PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ. Disponível em: < 
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PLANO DE BACIA HIDROGRAFICA DO PARANAPANEMA. Disponível em: 
<https://drive.google.com/file/d/1Zkg5HEtc_QQ2rgUFCSkC9U8HhqKUf7Tp/view>. Acesso em: 01 de 
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PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CEARÁ, Mecanismos de Cobrança dos Serviços 
de Limpeza pública e Manejo de Resíduos Sólidos. Ceará, 2014.
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ranking do Desenvolvimento 
Humano dos Municípios, 2010. Disponível em http://www.atlasbrasil.org.br/ranking. Acesso: 20 mai. 
2021.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Diagnóstico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 475/2019. Estabelece os percentuais mínimos obrigatórios, 
nacional e regional, de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Diário Oficial da 
União. 2019.
PORTARIA SUREHMA - SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
Nº008/91. Bacia do Paranapanema 03, 1991. Disponível em < http://www.iat.pr.gov.br/sites/agua￾terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/enquadramento_b_pirapo.pdf>. Acesso em 18 mai. 
2021.
Projeto Mapbiomas – Coleção 4 da Série Anual de Mapas de Cobertura e Uso do Solo no Brasil. 
Disponível em: <https://mapbiomas.org/>. Acesso em: 19 mai. 2020.
Resolução SEMA Nº 002/09. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, estabelece 
condições e critérios e dá outras providências. Curitiba-PR.
Resolução SEMA N° 021/09. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Curitiba-PR.
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.
Disponível em: http://www.residuossolidos.sema.pr.gov.br/, acesso em 19 mai. 2020. 
SINIR – Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: < 
https://sinir.gov.br/>
Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SNIS. (2011). Diagnóstico 
do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2011. Disponível em <http://www.snis.gov.br/diagnostico￾residuos-solidos/ diagnostico-rs-2011>. Acesso em: 19 de maio de 2020.
SNIS (2019). Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2019. Disponível em: <
http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2019/Diagnostico-SNIS-AE-2019-Capitulo-07.pdf>. 
Acesso em: 30 de novembro de 2021.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, ITAIPU BINACIONAL, ÁGUAS PARANÁ e 
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ 3. Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: 
características gerais da bacia. Cascavel-PR, 2014. Disponível em <
http://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-
05/produto_01_caracteristicas_gerais_da_bacia_bp3_2014_v07_final.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2021.
ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Relatório Técnico, Instituto 
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Curitiba, 2001. 204p.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto C 
Volume 5
DIAGNÓSTICO
DRENAGEM URBANA
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da 
Política Municipal de Saneamento Básico, que deve organizar o 
saneamento básico no município, considerando as funções de 
gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle 
social.
Prefeitura 
Municipal de 
Cambé-PR
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Salvador Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Prefeitura
• Prefeito municipal
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Sumário
Consultoria .............................................................................................................................................. 2
Prefeitura ................................................................................................................................................. 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR............................................................................ 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR....................................................................................... 6
Lista de Figuras ....................................................................................................................................... 9
Lista de Tabelas .................................................................................................................................... 11
1 Introdução...................................................................................................................................... 12
2 Metodologia ................................................................................................................................... 13
3 Diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais ........................................... 15
3.1 Caracterização hidrográfica e hidrológica............................................................................. 16
3.2 Caracterização das bacias hidrográficas municipais ............................................................ 17
3.2.1 Caracterização física das bacias hidrográficas municipais............................................... 21
3.2.2 Análise morfométrica das bacias ...................................................................................... 33
3.2.3 Tempo de concentração das bacias hidrográficas............................................................ 39
3.3 Perfil Longitudinal dos Recurso Hídricos no Perímetro Urbano de Cambé.......................... 40
3.3.1 Perfil Longitudinal do Ribeirão Esperança ........................................................................ 41
3.3.2 Perfil Longitudinal do Ribeirão São Domingos.................................................................. 43
3.3.3 Perfil Longitudinal do Ribeirão Cambezinho ..................................................................... 45
3.3.4 Perfil Longitudinal do Ribeirão Jacutinga .......................................................................... 47
3.3.5 Perfil Longitudinal do Ribeirão dos Caçadores ................................................................. 49
3.4 Caracterização pluviométrica ................................................................................................ 51
3.4.1 Chuvas intensas ................................................................................................................ 53
3.5 Análise de legislações pertinentes à drenagem de águas pluviais....................................... 55
3.6 Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais e infraestrutura atual ...... 64
3.6.1 Micro e macrodrenagem.................................................................................................... 65
3.6.2 Rotina operacional e manutenção do serviço ................................................................... 67
3.6.3 Processos erosivos, assoreamentos e futuras transposições .......................................... 67
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
3.7 Conflitos em áreas de preservação permanente – APP....................................................... 74
3.8 Áreas de risco........................................................................................................................ 77
3.9 Demandas de ações estruturais e não estruturais................................................................ 91
3.10 Ameaças e oportunidades para os serviços de águas pluviais ............................................ 92
4 Referências bibliográficas ............................................................................................................. 93
5 ANEXOS...................................................................................................................................... 104
5.1 Quadrantes dos conflitos existentes e áreas de preservação permanente (APP) – APP Geral 
e APP de Várzea ............................................................................................................................. 105
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Lista de Figuras
Figura 3.1 – Bacias hidrográficas do município de Cambé .................................................................. 18
Figura 3.2 – Bacias hidrográficas no perímetro urbano de Cambé ...................................................... 19
Figura 3.3 - Microbacias hidrográficas presentes no Perímetro Urbano de Cambé............................. 20
Figura 3.4 – Representação da Bacia do Ribeirão Grande .................................................................. 22
Figura 3.5 - Representação da Bacia do Ribeirão Vermelho ............................................................... 24
Figura 3.6 – Representação da Bacia do Ribeirão Couro de Boi ......................................................... 26
Figura 3.7 – Representação da Bacia do Ribeirão Jacutinga............................................................... 27
Figura 3.8 – Representação da Bacia do Ribeirão Cambezinho.......................................................... 29
Figura 3.9 - Representação da Bacia do Ribeirão Cafezal................................................................... 31
Figura 3.10 – Representação da Bacia do Ribeirão Três Bocas.......................................................... 32
Figura 3.11 - Representação da hierarquia fluvial das bacias hidrográficas presentes no território 
municipal de Cambé em sua totalidade ................................................................................................ 35
Figura 3.12 - Representação da hierarquia fluvial das bacias hidrográficas com recorte do limite 
municipal de Cambé.............................................................................................................................. 36
Figura 3.13 – Exemplo de reação ao escoamento superficial conforme a forma da bacia .................. 38
Figura 3.14 – Relação da forma da bacia com a vazão da água escoada........................................... 38
Figura 3.15 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Esperança...................................................................... 42
Figura 3.16 – Perfil Longitudinal do Ribeirão São Domingos ............................................................... 44
Figura 3.17 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Cambezinho................................................................... 46
Figura 3.18 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Jacutinga ....................................................................... 48
Figura 3.19 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Caçadores ..................................................................... 50
Figura 3.20 - Caracterização Climática - Médias Mensais de Precipitação e Temperatura para o Período 
de 1993 - 2022 ...................................................................................................................................... 52
Figura 3.21 - Média da precipitação total mensal e média da temperatura média diária por década entre 
os anos de 1993 e 2022........................................................................................................................ 53
Figura 3.22 - Vazões mínimas em pequenas bacias hidrográficas do estado do Paraná – região de 
Cambé ................................................................................................................................................... 55
Figura 3.23 – Localização dos pontos de transposições de barreiras físicas ...................................... 68
Figura 3.24 - Despejo irregular de efluentes no Córrego da Glória. ..................................................... 69
Figura 3.25 - Dissipador de energia desconectado das tubulações no IT 2......................................... 69
Figura 3.26 - Tubulações desconexas no IT 3...................................................................................... 70
Figura 3.27 - Processo erosivo junto à tubulação no ponto IT 4 .......................................................... 70
Figura 3.28 - Tubulação danificada de drenagem no IT 5 com presença significativa de resíduos sólidos
............................................................................................................................................................... 71
Figura 3.29 - Corpo hídrico assoreado no IT 6 ..................................................................................... 72
Figura 3.30 - Aglomerado de pedras na transposição do IT 6.............................................................. 72
Figura 3.31 - Vista da montante assoreada do IT 7.............................................................................. 73
Figura 3.32 - Tubulações danificadas no IT 8....................................................................................... 73
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Figura 3.33 - Localização dos pontos levantadas................................................................................. 78
Figura 3.34 – Ponto 1: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Rio Paraná......................... 79
Figura 3.35 – Ponto 2: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Mar Mediterrâneo .............. 79
Figura 3.36 – Ponto 2: Assoreamento no Ribeirão Esperança com a Rua Mar Mediterrâneo ............ 80
Figura 3.37 – Ponto 2: Erosão Ponto 2: Transposição no Ribeirão Esperança com a Rua Mar 
Mediterrâneo ......................................................................................................................................... 81
Figura 3.38 – Ponto 3: Ponto 2: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Barão do Cerro Azul
............................................................................................................................................................... 81
Figura 3.39 – Ponto 4: Galeria no Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães .................................... 82
Figura 3.40 – Ponto 5: Terreno utilizado como reservatório de detenção no Conjunto Habitacional 
Ulysses Guimarães ............................................................................................................................... 83
Figura 3.41 - Alagamento na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto no Jardim Castelo Branco ............. 83
Figura 3.42 – Galeria na marginal da rodovia com mal dimensionamento da rede de drenagem do local
............................................................................................................................................................... 84
Figura 3.43 – Ponto 9: Parque João Paulo II ........................................................................................ 85
Figura 3.44 – Ponto 9: Rompimento da estrutura na transposição do Ribeirão São Domingos .......... 85
Figura 3.45 – Ponto 10: Área que ocorre alagamentos próximo ao super Muffato da Av. Roberto 
Conceição.............................................................................................................................................. 86
Figura 3.46 - Ponto 10: Viela na Av. Roberto conceição onde ocorre alagamentos frequentes.......... 86
Figura 3.47 - Ponto 11: Local com predisposição a inundação do Córrego da Glória com a Avenida 
Canadá .................................................................................................................................................. 87
Figura 3.48 - Ponto 12: Local com predisposição a inundação do Córrego da Verdade com a Rua Santos
............................................................................................................................................................... 87
Figura 3.49 - Ponto 13: Local com predisposição a inundação do Córrego da Verdade com Rua João 
Garla...................................................................................................................................................... 88
Figura 3.50 - Ponto 14: Local com predisposição a inundação do Córrego da Lei com a Rua Barão do 
Cerro Azul.............................................................................................................................................. 88
Figura 3.51 - Ponto 15: Local com predisposição a inundação do Ribeirão dos Caçadores com a Rua 
Rubi ....................................................................................................................................................... 89
Figura 3.52 – Local susceptível à alagamento entre a Av. Brasil e a Rua Santos ............................... 89
Figura 3.53 - Rua Guaíra que possui uma drenagem deficitária .......................................................... 90
Figura 3.54 - Rua do Conjunto Habitacional Jardim Morumbi com drenagem deficitária .................... 90
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Lista de Tabelas
Tabela 3.1 – Áreas das microbacias hidrográficas presentes no perímetro urbano ............................ 21
Tabela 3.2 – Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Grande por ordem ..................... 23
Tabela 3.3 - Comprimento total dos córregos do Ribeirão Vermelho por ordem ................................. 25
Tabela 3.4 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Couro de Boi por ordem ............. 26
Tabela 3.5 - Comprimento total dos córregos da bacia do Jacutinga por ordem ................................. 28
Tabela 3.6 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Cambezinho por ordem.............. 29
Tabela 3.7 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Cafezal por ordem...................... 31
Tabela 3.8 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Três Bocas por ordem................ 33
Tabela 3.9 – Síntese das características das bacias hidrográficas presentes em Cambé .................. 33
Tabela 3.10 - Cálculos morfométricos das bacias hidrográficas de Cambé......................................... 39
Tabela 3.11 - Resultados do tempo de concentração das bacias hidrográficas de Cambé ................ 40
Tabela 3.12 - Dados de precipitação e temperatura no período de 1993 a 2022 na estação 
meteorológica de Londrina (nº 83766).................................................................................................. 51
Tabela 3.13 - Áreas de conflito existentes nas APPs de Cambé ......................................................... 75
Tabela 3.14 - Entorno protetivo de áreas úmidas de acordo com a textura do solo e declividade. ..... 76
Tabela 3.15 - Áreas de conflito existentes nas APPs de Cambé dentro do perímetro urbano ............ 76
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
1 Introdução
Cambé elaborou seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em 2012. Portanto, esta 
é a sua primeira revisão. 
No Brasil, a evolução do Saneamento Básico é orientada pela Lei Federal nº 11.445/2007, mais 
conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada através do Decreto Federal 
nº 7.217/2010 e também pelo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, pela Lei 
Federal nº 14.026/2020.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento que busca atender ao que as legislações 
citadas no parágrafo anterior preconizam sobre as quatro vertentes do saneamento básico: 
abastecimento público de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos. Observa-se que o principal objetivo do plano é a universalização desses 
sistemas, a inclusão social e a sustentabilidade das ações propostas.
Resumidamente, esta revisão foi dividida nos seguintes produtos, de acordo com o Termo de 
Referência para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico da Fundação Nacional da 
Saúde/Ministério da Saúde, FUNASA, de 2018: Produto A – Mobilização Social e Estratégia de 
Comunicação; Produto B – Decreto de Criação dos Comitês de Coordenação e Execução; Produto C 
– Diagnóstico; Produto D – Prognóstico; Produto E – Programas, Projetos e Ações; Produtos F –
Indicadores; e Produto G – Consolidação da revisão do PMSB e proposta de minuta de lei.
A construção da primeira revisão do PMSB de Cambé contou com o envolvimento de técnicos e 
gestores da administração pública, acompanhamento dos Comitês de Coordenação e Execução, 
SANEPAR, COMDEC, através de reuniões promovidas na fase de elaboração do diagnóstico. Ao fim 
de todos os produtos, foi promovida uma audiência pública para pactuação e consolidação das 
propostas e estabelecimento de meios de representatividade participativa no planejamento, 
acompanhamento e avaliação do PMSB no futuro.
Para os levantamentos de dados, foram feitas várias visitas em campo, pesquisas em sites oficiais 
como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ipardes, Sistema Nacional sobre 
Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Conjuntura, leis federais, estaduais e municipais, questionário 
on-line com a apoio da imprensa municipal, entre outras fontes.
Por fim, este documento servirá como base à administração pública de Cambé, para que a 
implementação da Política Municipal de Saneamento Básico seja efetiva e feita de maneira ordenada, 
com o objetivo de assegurar a universalização de acesso ao saneamento básico para toda a população.
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
2 Metodologia
Os Planos envolvendo municípios, estados e até mesmo a federação devem unir a produção da análise 
técnica e o envolvimento participativo da coletividade que será alvo do plano. Um diagnóstico amplo, 
conta com um acervo de informações sobre as condições do saneamento básico. Tal acervo, permite 
compreender os níveis de desenvolvimento social e ambiental da cidade e suas implicações na área 
da saúde.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé teve como base o material da FUNASA 
(2018) que é um manual para elaboração dos planos municipais de saneamento básico.
Dessa maneira, o PMSB de Cambé (2023) é constituído da estratégia de mobilização da população, 
participação social e comunicação, a construção do diagnóstico, elaboração do prognóstico, 
programas, projetos e ações e posteriormente a implementação, programa de execução do PMSB e os 
indicadores de desempenho.
Para a análise técnica do diagnóstico, foram levantados dados e informações referentes ao perfil de 
Cambé, com o objetivo de entender a situação atual dos serviços de saneamento básico. Entretanto, o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) teve a sua revisão junto à do 
PSMB.
Além disso, também foi feita a análise de caracterização municipal da base física (solo, clima, 
vegetação e recursos hídricos) e dos aspectos socioeconômicos com informações sobre econômica, 
demografia, emprego e renda, educação e saúde, para entender melhor as peculiaridades locais e 
regionais. Posteriormente, foi feito o levantamento das legislações municipais vigentes relacionadas 
aos serviços de saneamento básico no município.
Para o levantamento de informações técnicas sobre a gestão dos sistemas de saneamento básico em
Cambé, foram feitas diversas reuniões com a equipe técnica da Prefeitura nas mais diversas secretarias
e também junto à SANEPAR, além de visitas de campo em todo o município, como por exemplo ao 
aterro, associações de catadores de materiais recicláveis e hortas comunitárias.
Como forma de englobar a população na elaboração desta revisão, o questionário on-line aceitou 
respostas entre o período de 08/08/2022 a 08/10/2022. Para a análises dos resultados, o questionário 
foi desmembrado em cada um dos capítulos referentes ao seu eixo específico do saneamento.
Em decorrências das especificidades das áreas do saneamento básico, e com base no exposto 
anteriormente, a revisão do PMSB de Cambé foi dividida em 7 volumes:
• Volume 1: Plano de Trabalho e Mobilização Social (Produto A);
• Volume 2: Diagnóstico com apresentação da caracterização municipal, legislações atuais sobre 
saneamento básico e análise do questionário online (Produto C);
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• Volume 3: Diagnóstico referente à parte de abastecimento público de água e esgotamento 
sanitário (Produto C);
• Volume 4: Diagnóstico referente à parte de resíduos sólidos (Produto C);
• Volume 5: Diagnóstico referente à parte de drenagem e manejo de águas (Produto C);
• Volume 6: Prognóstico (Produto D); e
• Volume 7: Programas, Projetos, Ações (Produto E) e Indicadores de Desempenho (Produto F) 
e proposta de Lei (Produto G). 
Sendo assim, neste volume serão apresentadas as análises referentes ao diagnóstico da drenagem e 
manejo de águas superficiais.
O Produto B é a criação dos Comitês, já apresentados logo no início deste volume.
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3 Diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo de águas 
pluviais
O rápido crescimento das cidades atrelado a uma urbanização pouco sustentável gera uma série de 
problemas referentes à infraestrutura urbana, em especial, a drenagem de água pluviais. Problemas 
esses que são cada vez mais comuns nos grandes centros urbanos e agora, cada vez mais presentes 
em áreas rurais, o que demanda uma abordagem de não apenas como “Drenagem de Águas Pluviais”, 
mas sim como “Drenagem e Manejo e Águas Pluviais”.
É comum no Brasil, infelizmente ainda, que os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanos sejam tratados complementarmente à pavimentação e não como uma vertente do saneamento 
básico. Isto implica no aparecimento de problemas para execução, operação e manutenção dos 
sistemas existentes, os quais carecem de uma melhor definição de diretrizes de melhorias para 
minimizar os problemas relacionados ao manejo das águas pluviais.
Além disso, o sistema de drenagem é um dos componentes de melhorias públicas à população, 
juntamente com os sistemas de abastecimento público de água e esgotamento sanitário; infraestruturas 
de telefonia e iluminação pública; pavimentação de ruas, guias, passeios, parques, entre outros. 
O que diferencia um sistema de drenagem dos demais é o simples fato de que o escoamento das águas 
pluviais ocorre sempre nos casos de haver uma chuva, independentemente se existe ou não um 
sistema de drenagem e, tanto a existência quanto a qualidade do sistema são o que determinarão se 
os benefícios ou prejuízos à população serão maiores ou menores.
Em relação a origem dos problemas, podem ser citados diversos fatores, sendo um deles, muito 
debatido na atualidade, às mudanças climáticas. Chuvas cada vez mais intensas e que ocorrem em 
espaços menores de tempo, causam estragos devastadores às cidades, basta ver os exemplos de Rio 
de Janeiro, São Paulo, em que toda época de verão, os noticiários não param de registrar fatos 
decorrentes às enchentes, inundações, alagamentos, entre outros.
Ainda, podem ser citadas como causas, a impermeabilização demasiada e sem controle do solo, 
remoção de vegetação, ocupação de áreas de várzea, estruturação de sistema viário em vias de fundo 
de vale sem as estruturas de drenagem das águas pluviais, atividades agrícolas sem controle 
ambiental, processos erosivos em áreas urbanas, que transportam e depositam sedimentos nos cursos 
hídricos, entre outros.
Portanto, bons sistemas de drenagem urbana e nas áreas rurais só têm a contribuir para minimização 
e solução desses problemas, de maneira a orientar e estabelecer diretrizes de acordo com a realidade 
do município e que possam apresentar soluções e medidas higienistas, compensatórias, estruturais e 
não estruturais, para que o Poder Público, junto à população e à iniciativa privada, possam
desenvolvem políticas, programas, projetos e ações voltadas para a sustentabilidade dos sistemas de 
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drenagem e manejo de águas pluviais, para que seja possível reduzir os impactos causados pelas 
chuvas.
Por ser uma atividade de custos elevados, o Decreto n. 7.217/2010, que regulamenta a política nacional 
de saneamento básico, prevê a criação de uma taxa específica de drenagem, cuja cobrança pela 
prestação do serviço deve levar em conta, em cada lote urbano, o percentual de área impermeabilizada
do lote e a existência de dispositivo de retenção de águas pluviais, bem como o nível de renda da 
população, características dos lotes e a porcentagem edificável e a área de drenagem efetiva, no caso 
de construções já concluídas.
Já o novo Marco do Saneamento Básico, prevê que os serviços de drenagem e manejo de águas 
pluviais devem ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela 
cobrança dos serviços e que essa cobrança pode também ser feita na modalidade de taxa, tarifa ou 
preço público, em conformidade com o regime de prestação do serviço das suas atividades.
Desta maneira, o diagnóstico da parte de drenagem dessa revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico de Cambé contemplará toda a área urbana municipal, bem como a área rural, incluindo as áreas 
dispersas (comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais – causo houver) e as áreas onde mora 
a população de baixa renda (favelas, ocupações irregulares, assentamentos precários, entre outros), 
como determina a FUNASA (2018).
3.1 Caracterização hidrográfica e hidrológica
Para que seja feita a análise técnica e gerencial de sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais, 
algumas áreas do conhecimento são necessárias. Dentre elas, está a caracterização das bacias 
hidrográficas municipais e as condições em que os seus corpos hídricos se encontram. 
Tal caracterização engloba as características físicas, bem como relacionadas a cobertura, uso e 
ocupação do solo em cada bacia. Ainda, o levantamento hidrológico da região em estudo permite 
compreender melhor a precipitação local, tempo de recorrência, intensidade da chuva e vazões de 
projeto, entre outros. 
As bacias hidrográficas são conformadas a partir do relevo e podem ser compostas por diversas outras 
microbacias, sendo as áreas mais altas consideradas como limites ou divisores de águas. A bacia 
recebe o nome de seu corpo d’água principal, o qual recebe a contribuição de seus afluentes que são 
alimentados por suas nascentes.
Nos próximos itens, a análise detalhada das bacias hidrográficas presentes no município de Cambé
será discutida, desde a espacialização delas em mapas, até a caracterização morfológica e indicadores 
relacionados a escoamento superficial e tendências a ocorrência ou não de enchentes.
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3.2 Caracterização das bacias hidrográficas municipais
O município de Cambé possui uma rede hídrica abundante em toda sua extensão territorial, cujas 
principais bacias dentro de seu limite territorial são (Figura 3.1): 
• Bacia do Ribeirão Cafezal (manancial de abastecimento);
• Ribeirão Jacutinga (manancial de abastecimento);
• Ribeirão Três Bocas;
• Ribeirão Cambé;
• Ribeirão Couro de boi (parte integrante da Bacia do Rio Tibagi);
• Bacia do Ribeirão Vermelho; e
• Ribeirão Grande (integram a Bacia do Rio Paranapanema III).
A representação cartográfica das bacias hidrográficas contidas no perímetro urbano de Cambé pode 
ser observada pela Figura 3.2, sendo elas as bacias do Ribeirão Vermelho mais ao norte da sede 
municipal, Ribeirão Cafezal ao sul, Ribeirão Jacutinga a nordeste e Ribeirão Cambé a leste.
Destas bacias, por meio de um modelo digital de elevação de alta precisão, fornecido pela SEPLAN, 
foi possível modelar em software de geoprocessamento, as microbacias hidrográficas presentes no 
perímetro urbano da cidade (Figura 3.3). 
Portanto, das 4 bacias hidrográficas presentes na área urbana, foram constituídas outras 7 microbacias, 
sendo elas: 
• Ribeirão Caçadores a norte;
• Ribeirão Vermelho a noroeste;
• Ribeirão Jacutinga a nordeste;
• Ribeirão São Domingos que corta a sede municipal de oeste a leste, na região central;
• Ribeirão Esperança, a sudeste;
• Ribeirão Cafezal a sudoeste; e
• Ribeirão Cambé a leste.
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Figura 3.1 – Bacias hidrográficas do município de Cambé
Fonte: ALOS PALSAR (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 3.2 – Bacias hidrográficas no perímetro urbano de Cambé
Fonte: ALOS PALSAR (2022). Organização: ITEDES (2022).
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Figura 3.3 - Microbacias hidrográficas presentes no Perímetro Urbano de Cambé
Fonte: SEPLAN (2023); SANEPAR (2022).
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No perímetro urbano, a microbacia que ocupa a maior área territorial é a microbacia do Ribeirão São 
Domingos, seguido da do Ribeirão caçadores. As áreas e o percentual de ocupação territorial de cada 
microbacia no perímetro urbano estão destrinchadas na Tabela 3.1.
Tabela 3.1 – Áreas das microbacias hidrográficas presentes no perímetro urbano 
MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS BACIA 
HIDROGRÁFICA
ÁREA NO 
PERÍMETRO (m²) %
Microbacia Do Rib. Jacutinga Ribeirão Jacutinga 10177353,68 14,43
Microbacia Do Rib. Cafezal Ribeirão Cafezal 10833703,85 15,36
Microbacia Rib. Esperança Ribeirão Cafezal 10015161,76 14,20
Microbacia Do Rib. Vermelho Ribeirão Vermelho 3979525,79 5,64
Microbacia Do Rib. Caçadores Ribeirão Vermelho 14009737,82 19,87
Microbacia Rib. Do Cambezinho Ribeirão Cambezinho 2403783,81 3,41
Microbacia Do Rib. São Domingos Ribeirão Cafezal 19028348,15 26,98
Microbacia Do Rib. Lindóia Ribeirão Jacutinga 71824,87 0,10
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ (2023). Organização: ITEDES (2023).
A caracterização física das bacias será abordada no próximo item com maiores detalhamentos.
3.2.1 Caracterização física das bacias hidrográficas municipais
Neste tópico, serão analisadas as características físicas de todas as bacias hidrográficas que estão 
contidas dentro do território municipal de Cambé, sendo elas: 
• Bacia do Ribeirão Grande (item 1.2.1.1);
• Ribeirão Vermelho (item 1.2.1.2);
• Ribeirão Couro de Boi (item 1.2.1.3);
• Ribeirão Jacutinga (item 1.2.1.4);
• Ribeirão Cambezinho (item 1.2.1.5)
• Ribeirão Cafezal (item 1.2.1.6); e
• Ribeirão Três Bocas (item 1.2.1.7). 
3.2.1.1 Bacia do Ribeirão Grande
A bacia do Ribeirão Grande, localizada a noroeste do limite municipal, tem aproximadamente 200km² 
de área total e apenas 67km² dentro do território de Cambé, isto corresponde a cerca de 13,5% da área 
municipal e o este ribeirão deságua no Ribeirão Vermelho. 
Ao observar na Figura 3.4, o uso e ocupação predominante da bacia é a agricultura, principalmente 
para a cultura de grãos (soja, milho e trigo). O Ribeirão Grande, córrego principal da bacia, é usado 
como delimitador do limite de Cambé com o município de Jaguapitã e Prado Ferreira, à noroeste de 
seu território. Além desses municípios, a Bacia também abrange ao município de Rolândia. 
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Figura 3.4 – Representação da Bacia do Ribeirão Grande
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
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A nascente do Ribeirão Grande está situada sob uma cota de 648 metros de altitude e possui uma 
extensão de 38,6km até seu exultório que está numa cota de 365 metros de altitude (DEM ALOS 
PALSAR). Dentre características principais, podem ser citadas:
• Área da bacia: 200,10 km²
• Perímetro da bacia: 75,16 km
• Comprimento do canal principal: 38,67 km
• Número total de canais: 74 nascentes
• Comprimento total dos canais: 165,57 km
• Sentido da drenagem: S-SE
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 4ª ordem. O comprimento total dos 
córregos está descrito na Tabela 3.2.
Tabela 3.2 – Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Grande por ordem
Comprimento total 
dos córregos 1ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 2ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 3ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 4ª 
ordem da bacia (km)
77,46 43,14 15,74 29,23
Fonte: ITEDES (2023).
3.2.1.2 Bacia do Ribeirão Vermelho
A Bacia do Ribeirão Vermelho (Figura 3.5) é a maior das bacias analisadas e além do município de 
Cambé está presente nos municípios de Alvorada do Sul, Florestópolis, Prado Ferreira, Bela Vista do 
Paraíso, Jaguapitã e Rolândia.
Cerca de 70% do município de Cambé está inserido nesta bacia, o que representa cerca de 67,2 km²
do limite municipal.
A Bacia do Ribeirão Vermelho tem as seguintes características principais:
• Área da Bacia: 1.016 km²
• Perímetro da bacia: 163,52 km
• Comprimento do canal principal: 111,32 km
• Número total de canais: 363 nascentes
• Comprimento total dos canais: 790,99 km
• Sentido da drenagem: S-N
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Figura 3.5 - Representação da Bacia do Ribeirão Vermelho
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
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Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 5ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.3.
Tabela 3.3 - Comprimento total dos córregos do Ribeirão Vermelho por ordem
Comprimento total 
dos córregos 1ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 2ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 3ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 4ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 5ª 
ordem da bacia 
(km)
372,78 154,09 115,75 58,39 89,87
Fonte: ITEDES (2023).
O Ribeirão Vermelho nasce no município de Jaguapitã em uma cota de 717 metros de altitude e possui 
uma extensão de 111,3km no sentido sudoeste-norte onde posteriormente desaguar na represa 
Capivara do Rio Paranapanema a uma cota de 330 metros de altitude. 
O uso principal da bacia é majoritariamente voltado à agricultura, assim como no limite municipal. Os 
principais afluente dentro do município de Cambé são: Ribeirão Grande, Ribeirão Bartira, Ribeirão dos 
caçadores e Ribeirão Barra Grande. 
A bacia está presente em 24% do perímetro urbano, na porção norte e noroeste. Nessa área está 
localizado a ETE do Ribeirão Caçador, entretanto segundo o Plano Diretor de Cambé (2008), esta bacia 
“não apresenta importância estratégica relevante, já que não é utilizada como manancial de 
abastecimento ou outra finalidade de maior importância”. Considerando outras perspectivas, por não 
ser uma bacia utilizada como manancial de abastecimento, pode ser considerada uma localidade para 
a realização de atividades industriais e instalação de uma futura área de aterro sanitário por exemplo.
3.2.1.3 Bacia do Ribeirão Couro de Boi
A Bacia do Ribeirão Couro de Boi está localizada a noroeste da sede municipal e possui uma área total 
de 207km². Apenas 23km² da área da bacia estão dentro do território de Cambé, aproximadamente 
4,6% da área do município. A Bacia encontra-se também nos municípios de Bela Vista do Paraíso, 
Sertanópolis e Londrina. 
O Ribeirão Couro de Boi nasce no extremo norte do município de Londrina a uma cota aproximada de 
612 metros e deságua no Rio Tibagi a uma cota de 327 metros. O comprimento total do Ribeirão se 
aproxima de 39,5km. O uso do solo desta bacia, como pode ser observado na Figura 3.6, é a 
agricultura, principalmente o cultivo de grãos. 
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Figura 3.6 – Representação da Bacia do Ribeirão Couro de Boi
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
A Bacia do Ribeirão Couro de Boi tem as seguintes características principais:
• Área da bacia: 207,1 km²
• Perímetro da bacia: 75,93 km
• Comprimento do canal principal: 39,50 km
• Número total de canais: 138 nascentes
• Comprimento total dos canais: 234,59 km
• Sentido da drenagem: SO-NE
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 4ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.4.
Tabela 3.4 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Couro de Boi por ordem
Comprimento total 
dos córregos 1ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 2ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 3ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 4ª 
ordem da bacia (km)
116,95 45,36 57,02 15,25
Fonte: ITEDES (2023).
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3.2.1.4 Bacia do Ribeirão Jacutinga
A Bacia do Ribeirão Jacutinga possui uma área total de aproximadamente 237km², dos quais 32km² 
localizados dentro do limite territorial de Cambé (cerca 6,5% de todo o território municipal). O Ribeirão
Jacutinga nasce ao norte da área urbana de Cambé a uma cota aproximada de 573 metros, junto à 
mata do Jardim Ana Rosa e percorre cerca de 57km no sentido leste o município de Londrina e Ibiporã, 
onde encontra seu ponto de exultório no Rio Tibagi a uma cota de 336 metros.
O Ribeirão Jacutinga é utilizado como manancial de abastecimento para o município de Ibiporã, 
evidenciando assim um comprometimento com a proteção dessa bacia em relação à implantação de 
atividades humanas. Entretanto, segundo o Plano Diretor Municipal (2017) há na cabeceira do ribeirão 
Jacutinga processos erosivos, resultante das eventuais concentrações de águas pluviais que
atravessam a rodovia PR 445.
Com relação ao perímetro urbano de Cambé, a Bacia do Ribeirão Jacutinga ocupa cerca de 16% em 
termos de área, além de estar parcialmente urbanizada, abriga uma área industrial, com tendência de 
intensificação desta atividade, devido ao eixo rodoviário da PR-445 e PR-323 (ligação com o Estado 
de São Paulo). Ressalta-se a presença de indústria farmacêutica presente na área urbanizada da bacia.
A bacia tem dois usos principais (Figura 3.7): agricultura e ocupação urbana. O principal cultivo são os 
grãos, assim como nas outras bacias e a ocupação urbana é mais evidente na porção leste da cidade 
de Cambé e na porção norte das cidades de Londrina e Ibiporã. 
Figura 3.7 – Representação da Bacia do Ribeirão Jacutinga
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
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A Bacia do Ribeirão Jacutinga tem as seguintes características principais:
• Área da bacia: 237,35 km²
• Perímetro da bacia: 93,56 km
• Comprimento do canal principal: 57,04 km
• Número total de canais: 133 nascentes
• Comprimento total dos canais: 237,35 km
• Sentido da drenagem: O-E
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 4ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.5.
Tabela 3.5 - Comprimento total dos córregos da bacia do Jacutinga por ordem
Comprimento 
total dos 
córregos 1ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento 
total dos 
córregos 2ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento 
total dos 
córregos 3ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento 
total dos 
córregos 4ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento 
total dos 
córregos 5ª 
ordem da bacia 
(km)
100,04 56,76 15,86 42,30 22,40
Fonte: ITEDES (2023).
3.2.1.5 Bacia do Ribeirão Cambezinho
A Bacia do Ribeirão Cambezinho (Figura 3.8), tem uma área total de aproximadamente 74km² e ocupa 
uma pequena porção do limite municipal de cambe, cerca de 0,5% da área territorial. O Ribeirão 
Cambezinho nasce próximo ao trevo da Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445) com a Rod. Melo Peixoto 
(BR-369), com uma altitude de aproximadamente 598 metros e uma extensão de 27,78 km no sentindo 
ao município de Londrina até desaguar no Ribeirão Três Bocas, a uma cota aproximada de 383 metros
de altitude. A Bacia é majoritariamente urbanizada e também apresenta o uso do solo voltado à
agricultura. Trata-se de uma Bacia de grande relevância por formar o lago Igapó em Londrina.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Figura 3.8 – Representação da Bacia do Ribeirão Cambezinho
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
A Bacia do Ribeirão Cambezinho tem as seguintes características principais:
• Área da bacia: 74,64 km²
• Perímetro da bacia: 62,28 km
• Comprimento do canal principal: 27,78 km
• Número total de canais: 67 nascentes
• Comprimento total dos canais: 87,41 km
• Sentido da drenagem: NO-SE
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 4ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.6.
Tabela 3.6 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Cambezinho por ordem
Comprimento total 
dos córregos 1ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total dos 
córregos 2ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento total dos 
córregos 3ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento total dos 
córregos 4ª ordem da 
bacia (km)
47,94 20,25 10,73 8,45
Fonte: ITEDES (2023).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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3.2.1.6 Bacia do Ribeirão Cafezal
A Bacia do Ribeirão Cafezal é a mais importante bacia hidrográfica de Cambé, pois é utilizada para 
abastecimento de água de Londrina e Cambé, representando em torno de 33% do volume de água 
potável distribuído nestas cidades. A captação de água para abastecimento das duas cidades situa-se 
no município de Londrina.
Esta bacia (Figura 3.9), tem uma área total de aproximadamente 205km² e está presente em cerca de 
78,2km² do território cambeense, o que representa cerca de 15,7% da área total do limite municipal. 
Além disso, a bacia ocupa grande parte da porção sul da malha urbana de Cambé, em cerca de 56% 
da área total do perímetro urbano. 
Além do solo urbanizado, há uma área consolidada e uma área de expansão das chácaras de lazer e 
condomínios fechados. Na área rural há predomínio de pequenas propriedades, com culturas de café, 
soja e milho e pecuária (menor).
Dentro do perímetro urbano destacam-se as nascentes do Ribeirão Esperança e do Ribeirão São 
Domingos e seus afluentes: Córrego da Glória e Córrego da Verdade (Parque Zezão) e presença do 
cemitério municipal. 
O Ribeirão Cafezal nasce no território municipal de Rolândia, a uma cota aproximada de 725 metros
de altitude e possui uma extensão de 46km onde posteriormente desagua no Ribeirão Três bocas, a 
uma cota de 424 metros altitude, no município de Londrina.
No Plano de Saneamento anterior (2012) foi proposta a criação de uma APA Estadual do Ribeirão 
Cafezal, abrangendo os municípios de Rolândia, Cambé e Londrina, com zoneamento específico. 
Entretanto não foram encontrados desdobramentos sobre esta proposta. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Figura 3.9 - Representação da Bacia do Ribeirão Cafezal
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
A Bacia do Ribeirão Cafezal apresenta as seguintes características principais:
• Área da bacia: 205,50 km²
• Perímetro da bacia: 86,15 km
• Comprimento do canal principal: 46,02 km
• Número total de canais: 88 nascentes
• Comprimento total dos canais: 87,41 km
• Sentido da drenagem: O-SE
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 4ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.7.
Tabela 3.7 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Cafezal por ordem
Comprimento total 
dos córregos 1ª 
ordem da bacia 
(km)
Comprimento total 
dos córregos 2ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 3ª 
ordem da bacia (km)
Comprimento total 
dos córregos 4ª 
ordem da bacia (km)
78,12 51,34 25,95 28,33
Fonte: ITEDES (2023).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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3.2.1.7 Bacia do Ribeirão Três Bocas
A Bacia do Ribeirão Três Bocas (Figura 3.10), abrange em sua área as Bacias do Ribeirão Cafezal e 
Cambezinho, totalizando assim uma área total de aproximadamente 516,27km², a segunda maior bacia 
entre as analisadas. 
O Ribeirão Três Bocas nasce no município de Arapongas, a uma cota aproximada de 755 metros, e 
percorre aproximadamente 80km² até o deságue no Rio Tibagi a uma cota de 367 metros. A Bacia 
abrange os municípios de Arapongas, Rolândia, Cambé e Londrina.
No território municipal a bacia ocupa 89km², cerca de 18% da área de todo o limite territorial e 59% do 
perímetro urbano. Trata-se de uma bacia importante porque é uma bacia de contribuição da bacia do 
Cafezal e também devido as áreas de interesse turístico e de preservação, como o ao Parque Daisaku 
Ikeda (localizados à jusante de Cambé, no município) e Jardim Botânico de Londrina.
O uso e ocupação do solo e córregos principais presentes no perímetro urbano foram descritos na 
bacia do Ribeirão Cafezal. 
Figura 3.10 – Representação da Bacia do Ribeirão Três Bocas
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
A Bacia do Ribeirão Três Bocas apresenta as seguintes características principais:
• Área da bacia: 516,27 km²
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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• Perímetro da bacia: 132,88 km
• Comprimento do canal principal: 80,43 km
• Número total de canais: 317 nascentes
• Comprimento total dos canais: 540,82 km
• Sentido da drenagem: O-E
Com relação a hierarquia fluvial, a bacia está classificada como 5ª ordem. O comprimento total dos 
córregos por ordem está descrito na Tabela 3.8.
Tabela 3.8 - Comprimento total dos córregos da bacia do Ribeirão Três Bocas por ordem
Comprimento 
total dos córregos 
1ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento 
total dos córregos 
2ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento 
total dos córregos 
3ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento 
total dos córregos 
4ª ordem da 
bacia (km)
Comprimento 
total dos córregos 
5ª ordem da 
bacia (km)
250,12 127,25 80,40 50,66 32,39
Fonte: ITEDES (2023).
A síntese das informações referentes as bacias hidrográficas presentes no território cambeense estão 
compiladas na Tabela 3.9.
Tabela 3.9 – Síntese das características das bacias hidrográficas presentes em Cambé
Bacia
Área da 
Bacia 
(km²)
Perímetro 
da bacia 
(km)
Comprimento 
do canal 
principal (km)
Número 
total de 
canais (1ª 
ordem)
Comprimento 
total dos 
canais (km)
Ordem da 
bacia
Sentido 
da 
drenagem
Ribeirão Grande 200,10 75,16 38,67 74 165,57 4ª Ordem S-SE
Ribeirão Vermelho 1015,99 163,52 111,32 363 790,99 5ª Ordem S-N
Ribeirão Couro de Boi 207,13 75,93 39,50 138 234,59 4ª Ordem SO-NE
Ribeirão Jacutinga 237,35 93,56 57,04 133 237,35 4ª Ordem O-E
Ribeirão Cambezinho 74,64 62,28 27,78 67 87,41 4ª Ordem NO-SE
Ribeirão Cafezal 205,50 86,15 46,02 88 183,74 4ª Ordem O-SE
Ribeirão Três Bocas 516,27 132,88 80,43 317 540,82 5ª Ordem O-E
Fonte: DEM Alos Palsar (2022). Organização: ITEDES (2023)
3.2.2 Análise morfométrica das bacias
A análise morfométrica das bacias hidrográficas é uma ferramenta essencial para entender como a 
forma da bacia contribui para o comportamento do escoamento superficial das águas da chuva, bem 
como o formato de sua rede de drenagem. 
A hierarquia fluvial, definida por Strahler (1957), define qual a ordem da bacia, ou seja, qual seu grau 
de ramificação ou bifurcação dentro da bacia. Os canais primários (nascentes) são denominados de 1ª
ordem, a junção de dois canais primários forma um de 2ª ordem e assim por diante, exceto quando 
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ocorre a junção de um canal de ordem inferior a outro de ordem superior, mantendo sempre a ordem 
maior. 
A Figura 3.11 , mostra a hierarquia fluvial das bacias hidrográficas que passam pelo território municipal 
de Cambé e a Figura 3.12 apresenta com maior detalhamento a hierarquia fluviais dos córregos apenas 
no limite municipal. 
As bacias com maior ramificação são as bacias do Ribeirão Vermelho e do Ribeirão Três Bocas, pois 
chegam à hierarquia de 5ª ordem segundo o método de Sthaler. Já as outras bacias analisadas são de 
4ª ordem. Nos próximos tópicos estão especializadas com maior detalhe a ordem dos corpos hídricos 
por bacia.
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Figura 3.11 - Representação da hierarquia fluvial das bacias hidrográficas presentes no território 
municipal de Cambé em sua totalidade
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Figura 3.12 - Representação da hierarquia fluvial das bacias hidrográficas com recorte do limite 
municipal de Cambé 
Fonte: DEM AlosPalsar. Organização: ITEDES (2023).
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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De maneira a entender melhor a forma de cada uma das sub-bacias e suas tendências naturais em 
relação às enchentes e inundações, foram calculados as seguintes variáveis e coeficientes: densidade 
de drenagem (Dd), densidade hidrográfica (Fs), coeficiente de compacidade (Kc) e fator de forma (Kf).
A densidade de drenagem, a ordem das bacias e a densidade hidrográfica são indicadores do sistema 
de drenagem da bacia. Já a forma da bacia é obtida por meio do coeficiente de compacidade e fator 
forma.
A densidade de drenagem (Dd) é expressa por meio da razão entre o comprimento total dos cursos 
d’água (km) com a sua área total da bacia (km²), desta forma, esse cálculo é um ótimo indicador da 
permeabilidade da superfície de uma bacia de drenagem (HORTON, 1932).
Os valores próximos a 0 estão relacionados a drenagem mais pobre, com uma resposta hidrológica 
mais lenta, ou seja, existe o acúmulo de escoamento superficial na superfície, ligado a solos em que a 
capacidade de infiltração da água é menor, relevos mais planos e vegetação mais densa (NAG, 1998), 
isso consequentemente pode aumentar a susceptibilidade a inundações ou enchentes e até mesmo a 
voçorocas. 
Valores maiores de Dd estão relacionados a uma boa drenagem com uma resposta hidrológica mais 
rápida, normalmente encontrada em áreas cujo solo tem maior capacidade de infiltração da água 
(ABBOUD e NOFAL, 2017; RAI et al., 2018).
A densidade hidrográfica (Fs) é a divisão entre o número de canais pela área da bacia. Sendo assim 
se a bacia possui mais canais, terá um pico de vazão no canal principal e concentração das águas de 
chuvas mais rápida, justamente por possuir mais corpos hídricos, os quais conduzem mais facilmente 
a água do escoamento superficial até o meandro. Em outras palavras, pode-se considerar que esta 
drenagem é mais eficiente e o Fs será maior. Já a bacia com menor quantidade de corpos hídricos, por 
possuir maior área para infiltração da água, e menos tributários para canalizar a água até o curso 
principal terá um pico de vazão menor, devido a infiltração, e o Fs será um valor menor.
O índice de compacidade (Kc) é a relação entre o perímetro da bacia e o perímetro de um círculo de 
mesma área que a bacia, sendo adimensional. Os resultados do Kc podem indicar que quanto mais 
irregular for a bacia, maior será o Kc da mesma forma, o inverso caracterizaria a bacia como sendo 
circular. Sendo assim, quanto maior o índice, maior a distribuição de água pela bacia e menor a chance 
de enchentes. 
O fator forma (Kf) é definido pela relação entre a largura média da bacia e o seu comprimento axial. 
Esse indicador também expressa se a bacia é mais arredonda ou alongada. Quanto menor o Kf, mais 
alongada é a bacia e portanto, menos sujeita a picos de enchente e inundações, uma vez que se torna 
menos provável que uma chuva intensa cubra toda a sua extensão. E quanto mais próximo de 1, maior 
será a propensão a enchentes, pela bacia ter forma semelhante a um quadrado, em outras palavras, 
converge todo o escoamento ao mesmo tempo para uma mesma região. 
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Por fim, a forma da bacia também expressa o seu comportamento hidrológico. Por exemplo, uma bacia 
circular e compacta apresenta maior tendência para a ocorrência de cheias do que uma bacia estreita 
e alongada, como pode-se observar na Figura 3.13 e na Figura 3.14.
Figura 3.13 – Exemplo de reação ao escoamento superficial conforme a forma da bacia
Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4641496/mod_resource/content/1/aula%204_LOB1233.pdf
A Figura 3.14 exemplifica de forma ilustrada os coeficientes de forma nas bacias hidrográficas.
Figura 3.14 – Relação da forma da bacia com a vazão da água escoada
Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4641496/mod_resource/content/1/aula%204_LOB1233.pdf
Ou seja, a mesma quantidade de chuva pode gerar a inundação em uma bacia hidrográfica ou não, a 
depender do seu tamanho ou formato, bem como da energia potencial de escoamento das águas e de 
sua capacidade de infiltração, por decorrência de sua cobertura, uso e ocupação do solo.
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Os resultados da análise morfométricas das bacias hidrográficas presente no território de Cambé estão 
apresentados na Tabela 3.10.
Tabela 3.10 - Cálculos morfométricos das bacias hidrográficas de Cambé
Bacia Hidrográfica
Densidade de 
drenagem (Dd) 
(km/km2)
Densidade 
hidrográfica 
(rios/km2) (Fs)
Coeficiente de 
compacidade (Kc)
Fator de 
forma (Rf)
Ribeirão Grande 0,83 0,37 1,49 0,37
Ribeirão Vermelho 0,78 0,36 1,44 0,46
Ribeirão Couro de Boi 1,13 0,67 1,48 0,34
Ribeirão Jacutinga 1,00 0,56 1,70 0,27
Ribeirão Cambezinho 1,17 0,90 2,02 0,18
Ribeirão Cafezal 0,89 0,43 1,68 0,27
Ribeirão Três Bocas 1,05 0,61 1,64 0,29
Fonte: ITEDES (2022).
Em termos de densidade de drenagem (Dd) e a densidade hidrográfica (Fs), a bacia do Ribeirão 
Cambezinho e do Ribeirão Couro de Boi são as que apresentam os valores mais altos, sendo assim 
são as bacias cuja resposta hidrológica é mais rápida e consequentemente mais eficiente. Por outro 
lado, a bacia do Ribeirão Vermelho e Ribeirão Grande apresentam as drenagens mais pobres, isto é, 
tem uma resposta hidrológica para infiltração mais lenta, possibilitando o acúmulo de escoamento 
superficial na superfície, isso consequentemente pode aumentar a susceptibilidade a inundações ou 
enchentes e voçorocas. 
Com relação a forma das bacias, todas as bacias hidrográficas presentes em Cambé têm um formato 
mais alongado do que circular, além de serem alongadas, o que confere certa proteção contra a 
potencialidade da ocorrência natural de enchentes e picos de inundação.
3.2.3 Tempo de concentração das bacias hidrográficas
O tempo de concentração em uma bacia hidrográfica é o tempo necessário para que toda a área da 
bacia, desde o início de precipitação, contribua para o escoamento das águas em direção ao exutório
do rio.
A equação utilizada para o cálculo do tempo de concentração é baseada em Kirpich, que é uma 
equação recomendada para o cálculo do tempo de concentração em bacias rurais.
A equação utilizada é a que segue:
𝑡𝑐 = 3,989 ∗
𝐿
0,77
𝑆𝑡0,385
Sendo: tc – tempo de concentração; L – o comprimento do canal principal (km ou m) e St a declividade 
média da bacia e o exutório (km ou m).
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Para o cálculo da declividade média da bacia foi utilizada a equação abaixo:
𝑆𝑡 =
𝐻𝑡
𝐿𝑡
Sendo: Ht é a diferença entre a cota do início do rio principal e a cota do exutório; Lt o comprimento do 
talvegue em km.
Portanto, segue na Tabela 3.11, o tempo de concentração das bacias hidrográficas de Cambé.
Tabela 3.11 - Resultados do tempo de concentração das bacias hidrográficas de Cambé
Bacia Área da 
Bacia (km²)
Comprimento 
do talvegue (km)
Declividade 
Média (km/km)
Tempo de 
concentração 
(min)
Ribeirão Grande 200,10 40,23 7,04 31,40
Ribeirão Vermelho 1015,99 112,88 3,43 93,48
Ribeirão Couro de Boi 207,13 40,08 7,11 31,79
Ribeirão Jacutinga 237,35 58,40 4,06 52,35
Ribeirão Cambezinho 74,64 28,66 7,50 23,75
Ribeirão Cafezal 205,50 46,02 6,54 36,93
Ribeirão Três Bocas 516,27 81,20 4,78 64,05
Fonte: ITEDES (2023).
Nota-se que bacias maiores, não por via de regra, mas comumente, possuem tempos de concentração 
maiores como é o caso da bacia do Ribeirão Vermelho e Três Bocas, enquanto as bacias menores, 
como por exemplo, a do Ribeirão Cambezinho, Couro de Boi e Grande, possuem tempos de 
concentração menores.
3.3 Perfil Longitudinal dos Recurso Hídricos no Perímetro Urbano de Cambé
O perfil longitudinal de um rio apresenta a relação existente entre a variação altimétrica e o comprimento 
do mesmo desde a nascente até a foz ou ponto de confluência. É uma curva obtida num gráfico, onde 
as coordenadas correspondem à altitude (H) contra a distância da nascente até a jusante (L). 
Por meio do perfil longitudinal de um curso de água pode-se determinar não apenas o seu gradiente, 
mas o comportamento dessa variável ao longo do canal, da nascente à foz (CRISTOFOLETTI, 1980).
Segundo Hack, o perfil longitudinal demonstra o estado de equilíbrio do córrego, sendo atrelado ao 
formato côncavo o perfil mais equilibrado. 
Os cursos que apresentam trechos convexos podem ser considerados anômalos e revelam a presença 
de elementos modificadores de relevo, que muitas vezes não são compreendidos devido complexidade 
das variáveis que interagem no seu controle. 
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Essas variáveis podem estar relacionadas a ocorrência de rochas mais resistentes, introdução de carga 
sedimentar maior ou mais grossa, atividade tectônica, confluência com os tributários, e queda no nível 
de base, como mudança do nível do mar durante uma glaciação (KNIGHTON, 1998, p. 244).
Nesse estudo os gráficos foram gerados através de softwares de geoprocessamento e utilizou-se como 
base o Modelo Digital do Terreno (MDT) com precisão de 1 metro, fornecido pela Prefeitura Municipal 
de Cambé. Segundo a Divisão de Processamento de Imagens (DPI) do Instituo de Pesquisas Espaciais 
(INPE) o MDT é uma representação matemática da distribuição espacial da superfície real.
Os cursos d’água analisados foram somente os que nasceram no interior do perímetro urbano de 
Cambé e sua extensão foi até o marco do limite do perímetro. Sendo assim, foram analisados cinco 
córregos principais:
• Ribeirão Esperança;
• Ribeirão São Domingos;
• Ribeirão Cambezinho;
• Ribeirão Jacutinga; e
• Ribeirão dos Caçadores. 
3.3.1 Perfil Longitudinal do Ribeirão Esperança
O Ribeirão Esperança nasce próximo ao entroncamento da Rodovia Melo Peixoto com a Av. Roberto 
Conceição, em uma altitude aproximadamente de 610 metros. Logo após sua nascente o vale do 
córrego encontra os efluentes da Estação de Tratamento da Granosul AgroIndustrial. 
No decorrer do seu percurso as áreas do entorno se tornam majoritariamente urbanas, destacando-se
as hortas urbanas do Jardim Boa Vista, São Paulo, Santo Amaro I e IV, Conjunto Morumbi e Novo 
Bandeirantes presentes na APP do ribeirão. Até encontrar o perímetro urbano o córrego percorre cerca 
de 5.800 metros.
Com relação ao estado de equilíbrio do córrego, segundo Hack, nota-se na Figura 3.15 que a curva do 
perfil longitudinal do Ribeirão Esperança é côncava, configurando um canal equilibrado. Somente entre 
as altitudes 575 a 565 metros o curso d’água apresenta o perfil convexo. O solo desse ribeirão é 
majoritariamente o Nitossolo Vermelho Eutroférrico e a possiblidade de erodibilidade é muito baixa. 
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Figura 3.15 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Esperança
Fonte: MDT Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
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3.3.2 Perfil Longitudinal do Ribeirão São Domingos
O Ribeirão São Domingos nasce entre a Rodovia Melo Peixoto (BR-369) e a Av. José Bonifácio com
uma altitude de aproximadamente 635 metros. Dentre os córregos principais que nascem dentro do 
perímetro urbano de Cambé, o ribeirão São Domingos é o mais extenso (Figura 3.16), o qual percorre 
12.000 metros de sua nascente até o limite territorial com o município de Londrina.
Além disso, São Domingos deságua no Ribeirão Cafezal e tem como afluentes no perímetro urbano o 
Córrego da Glória, o Córrego da Verdade - cuja nascente é no Parque Zezão e o ponto de confluência 
com o córrego principal é o Parque João Paulo II - e o Córrego Motlau. Os usos do solo principais são 
ocupação urbana residencial e agricultura de grãos. 
O Ribeirão São Domingos apresenta um canal equilibrado, pois as curvas do perfil longitudinal são em 
suma maioria côncavas. Somente entre as altitudes 545 a 520 metros o curso d’água apresenta o perfil 
convexo. O solo desse ribeirão é majoritariamente o Nitossolo Vermelho Eutroférrico e a possiblidade 
de erodibilidade varia entre baixa a muito baixa. Além de ser o córrego principal com maior extensão, 
dentre os analisados, esse córrego também apresenta a maior variação altimétrica, cerca de 110 
metros até o perímetro urbano. 
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Figura 3.16 – Perfil Longitudinal do Ribeirão São Domingos
Fonte: MDT Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
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3.3.3 Perfil Longitudinal do Ribeirão Cambezinho
O Ribeirão Cambezinho nasce próximo ao trevo da Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445) com a Rod. 
Melo Peixoto (BR-369), com uma altitude de aproximadamente 598 metros. O Ribeirão é utilizado como 
limiar entre o perímetro da cidade de Londrina e Cambé. A extensão total de sua nascente até encontrar 
o limite urbano é de 3.500 metros. Durante esse percurso o curso d’água encontra em seu entorno 
áreas altamente antropizadas, com uso prioritários para residência e em menor escala para uso 
industrial.
O Perfil Longitudinal do Ribeirão Cambezinho (Figura 3.17), apresenta uma variação altimétrica de 
aproximadamente 40 metros e um perfil levemente desequilibrado, pois o curso permanece concavo 
da nascente até o represamento no parque de exposições de Londrina. Entre a altitude de 582 a 566 
metros se torna convexo e volta a se tornar um córrego com perfil longitudinal côncavo até o limite 
municipal.
Com relação ao solo, o córrego tem dois tipos principais, sendo o Latossolo Vermelho Eutroférrico mais 
próximo a nascente e o Nitossoloso a partir de 1700 metros de comprimento e altimetria de 577 metros. 
Segundo a Embrapa Solos (2020) a possiblidade de erodibilidade é muito baixa.
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Figura 3.17 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Cambezinho
Fonte: MDT Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
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3.3.4 Perfil Longitudinal do Ribeirão Jacutinga
O Ribeirão Jacutinga, localizado a noroeste da ocupação urbana da cidade de Cambé, nasce a uma 
altitude aproximada de 570 metros e percorre cerca de 2.100 metros até encontrar o limite do perímetro 
urbano entre Cambé e Londrina. Nesse percurso o Ribeirão apresenta uma variação altimétrica de 
aproximadamente 40 metros. O Ribeirão também é um limiar entre o limite municipal de Londrina e 
Cambé. O uso do solo predominante do entorno do córrego nesta porção é a agricultura. 
No trecho analisado, o Ribeirão apresenta um desenho tanto com curvas côncavas e convexas, como 
pode ser observado na Figura 3.18. O solo predominante nesse ribeirão é o Nitossolo Vermelho 
Eutroférrico e a erodibilidade da área é considerada baixa.
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Figura 3.18 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Jacutinga
Fonte: MDT Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
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3.3.5 Perfil Longitudinal do Ribeirão dos Caçadores
O Ribeirão dos Caçadores nasce próximo a horta comunitário do Conjunto Habitacional Pioneiro –
Cambé V, a uma altitude de aproximadamente 605 metros. Até o final do perímetro urbano o ribeirão 
percorre cerca de 3.800 metros e tem como afluente principal o Córrego Água dos Porcos. Neste 
córrego está localizado a ETE Caçadores, aproximadamente a 1.400 metros após a nascente e a 565 
metros de altitude. O uso do solo da área é residencial próximo a nascente e após os 1800 metros de 
percurso o uso torna-se predominantemente agrário.
O perfil longitudinal do Ribeirão, apresentado na Figura 3.19, demonstra um desenho com 
predominância de curvas concavas, sendo assim, o curso d’água nesse trecho estudado se apresenta 
de forma equilibrada.
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Figura 3.19 – Perfil Longitudinal do Ribeirão Caçadores
Fonte: MDT Prefeitura Municipal de Cambé (2022).
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3.4 Caracterização pluviométrica
A partir dos dados obtidos na estação meteorológica de Londrina (nº 83766), pertencente ao INMET, 
sendo a estação mais próxima do município de Cambé, obteve-se os dados de precipitação e 
temperatura no período de 30 anos, entre os anos de 1993 e 2022 para então realizar a Tabela 3.12.
Tabela 3.12 - Dados de precipitação e temperatura no período de 1993 a 2022 na estação 
meteorológica de Londrina (nº 83766)
MÊS Temp. Média 
(°C)
Temp. 
Máx.(°C)
Data que a 
temp. máx. 
(°C) foi 
encontrada
Precipitação 
Média 
Mensal 
Acumulada
Dias com 
Chuva
Precipitação 
máx. em um 
dia
Dia da 
precipitação 
máx.
janeiro 24,7 36,6 17/01/2006 227,4 15 180 12/01/2016
fevereiro 24,8 38,6 10/02/2014 189,2 13 101,8 18/02/1993
março 24,3 37,8 11/03/2005 116,2 10 94,2 04/03/2018
abril 22,6 35,4 12/04/2002 86,3 7 85,6 13/04/2013
maio 19 31,8 03/05/2001 105,9 7 84,3 31/05/2021
junho 17,6 30,4
10/06/2002; 
11/06/2018 e 
11/06/2020
95,3 7 231,4 20/06/2012
julho 17,5 31,2 26/07/2006 e 
16/07/2018 68,2 5 92,4 03/07/2015
agosto 19,6 34,6 29/08/2010 58,3 5 98,4 04/08/2018
setembro 21,6 37,6 30/09/2011 97 8 95,2 26/09/2015
outubro 23,2 40,2 06/10/2020 158,6 10 139,2 16/10/2011
novembro 23,9 37,8 04/11/2019 148,5 11 86,6 10/11/2007
dezembro 24,8 36,6 29/12/2008 193,7 13 128,2 19/12/2007
Fonte: INMET (2022).
Pela Tabela 3.12, observa-se que nos 30 anos analisados, em cinco meses (fevereiro, junho, julho, 
outubro e novembro) as temperaturas máximas encontradas por mês ocorreram dentro dos últimos 10 
anos. 
Em relação a precipitação máxima em um dia, datas nos meses de junho, julho e agosto, também nos 
últimos 10 anos, apresentaram valores superiores às médias mensais de precipitação ao longo do 
período analisado.
Pode-se constatar ainda, que apesar de haver chuvas todos os meses, os períodos de maior número 
de dias chuvosos no mês coincidem com os períodos mais quentes, característico do clima Cfa.
De acordo com a Figura 3.20, os períodos de maiores quantidades de chuva concentram-se de outubro 
a fevereiro coincidindo também com o período de temperaturas médias mensais mais altas, todas 
calculadas para o período de 1993 a 2022. Além disso, entre março e abril é possível verificar que há 
um decaimento da quantidade média mensal, que volta a cair em maio até agosto e, apenas em 
setembro o regime de chuvas volta a aumentar, típico de clima com inverno mais seco.
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Figura 3.20 - Caracterização Climática - Médias Mensais de Precipitação e Temperatura para o 
Período de 1993 - 2022
Fonte: INMET (2022).
Além disso, pela predominância do clima Cfa, os dados da série histórica de chuva e temperatura 
mostram que não há uma estação seca definida, a exemplo dos meses julho e agosto (inverno) que 
apresentam precipitação acumulada, mesmo sendo em menor quantidade. Por outro lado, a 
concentração das maiores chuvas está presente nos meses de outubro a fevereiro, coincidindo com o 
final da primavera e o verão.
Já na Figura 3.21, realizou-se uma análise por períodos de 10 anos entre os anos de 1993 e 2022, com 
o intuito de verificar como as chuvas e as temperaturas mensais se comportaram durante os 30 anos 
analisados.
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
Temperatura (°C)
Precipitação mensal acumulada (mm)
Precipitação Média Mensal Acumulada Temperatura Média Mensal
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Figura 3.21 - Média da precipitação total mensal e média da temperatura média diária por década 
entre os anos de 1993 e 2022
Fonte: INMET (2022).
Nota-se que em relação a temperatura média mensal, de forma geral, os anos entre 2013 e 2022 
tiveram as maiores temperaturas se comparado com os demais períodos, evidenciando que as 
temperaturas vêm aumentando com o passar dos anos.
Em relação as precipitações podem-se destacar um pico de chuvas em janeiro que ocorreu entre 2003 
e 2012, mas que voltou aos padrões do período de 1993 a 2002 no último período analisado (2013-
2022). No mês de março observa-se que houve um crescimento de quase 100mm no período de 2013-
2022 em relação ao período de 1993-2002.
Por fim, analisando a média das temperaturas e a somatória total de chuvas nos três períodos temos 
que entre 1993 e 2002 a temperatura média foi de 21°C e a precipitação total anual média foi de 
1442mm, já entre 2003 a 2012 a temperatura média foi de 23°C e a precipitação total anual média foi 
de 1592 mm e para o período de 2013 a 2023 a temperatura média foi de 23°C e a precipitação total 
anual média foi de 1613 mm.
3.4.1 Chuvas intensas
O processo de urbanização desenfreada e desordenada que ocorre em cidades, tanto em países 
desenvolvidos quanto em desenvolvimento, é notadamente o principal fator responsável pelo 
agravamento de problemas relacionados a inundações, enchentes e alagamentos. Isto se dá ao fato 
da impermeabilização das bacias hidrográficas e ocupação inadequada de áreas ribeirinhas, sem 
planejamento ou infraestrutura alguma.
0
5
10
15
20
25
30
0
50
100
150
200
250
300
350
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
Média de 10 anos entre (1993 - 2002) precip. Média de 10 anos entre (2003 - 2012) precip. Média de 10 anos entre (2013 - 2022) precip.
Média de 10 anos entre (1993 - 2002) temp. Média de 10 anos entre (2003 - 2012) temp. Média de 10 anos entre (2013 - 2022) temp.
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Nesse contexto, os fatores hidrológicos diretamente afetados por conta da urbanização são o volume 
do escoamento superficial direto, parâmetros de tempo de escoamento superficial e a vazão de pico 
de cheias. 
Assim, entender como funciona a transformação da intensidade das chuvas em vazão de escoamento 
superficial, é de extrema importância para o dimensionamento de projetos de drenagem urbana. 
De acordo com a publicação “Chuvas Intensas para Obras de Drenagem no Estado do Paraná” 
(Fendrich, 2003), a qual foi alvo de um estudo entre trinta e quatro estações pluviométricas, resultou 
em equações de chuvas de intensidade, duração e frequência (IDF), mais conhecidas como as chuvas 
críticas, ou chuvas intensas.
Para a região de Cambé, a equação mais próxima encontrada foi a do município de Londrina, conforme 
equação abaixo (Fendrich, 1989):
𝑖 =
3.132,56 ∗ 𝑇𝑟0,0093
(𝑡 + 30)
0,939
Onde: i = intensidade da chuva em (mm/h); Tr = período de retorno em anos; t = tempo em minutos.
Outro dado interessante que reflete as vazões em cursos d´água, são os dados referentes ao Atlas de 
Recursos Hídricos do Estado do Paraná (http://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Atlas-de-Recursos-Hidricos￾do-Estado-do-Parana). 
É um material formulado em 1998, composto por um conjunto de 26 mapas temáticos que refletem a 
disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do Estado, bem como os principais usos desses 
recursos hídricos nas diversas bacias hidrográficas do estado.
A Figura 3.22, mostra o mapa das isolinhas de vazões mínimas em pequenas bacias no estado do 
Paraná referente a região de Cambé. As vazões são referentes às vazões mínimas específicas (l/s/km2
) 
para 10 anos de tempo de recorrência ou período de terno e 7 dias de duração de estiagem.
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Figura 3.22 - Vazões mínimas em pequenas bacias hidrográficas do estado do Paraná – região de 
Cambé
Fonte: IAT (2021).
A faixa em tom verde na qual se encontra o município de Cambé, de acordo com o Atlas de Recursos 
Hídricos do Paraná, gera uma vazão específica de 3 l/s/km2
. Tal valor poderá ser utilizado como 
referência em projetos de drenagem, muito embora também deve ser analisada a existência de postos 
fluviométricos próximos, pois esses dados são do ano de 1998.
3.5 Análise de legislações pertinentes à drenagem de águas pluviais
Um dos itens que a Política Nacional de Saneamento Básico instituiu para a drenagem nos planos de 
Saneamento Básico é a análise de leis que contemplem em sua totalidade ou em partes, aspectos 
referentes à drenagem propriamente dita, por exemplo, através dos Planos Diretores, Planos de 
Drenagem Urbana, Lei de Uso e Ocupação do Solo, entre outros.
Dessa maneira, no âmbito municipal, as Leis que contêm alguns aspectos sobre drenagem foram:
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• Lei Orgânica do município;
• Parcelamento e remembramento do solo;
• Plano Diretor;
• Código de Posturas;
Segue de maneira sistematiza no Quadro 3.1, as Leis e os respectivos artigos referentes à drenagem 
urbana.
Quadro 3.1 - Sistematização das Leis que dispõem sobre drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais no município de Cambé
Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Lei orgânica
Capítulo II, 
Seção I Artigo 5º
XIX - Estabelecer normas de edificação do 
loteamento, de arruamento e de zoneamento 
urbano, bem como as limitações urbanísticas 
convenientes à ordenação de seu território, 
observando a lei federal.
Capítulo II, 
Seção II
Art. 6
VI – Proteger o meio ambiente e combater a 
poluição em qualquer de suas formas;
VII – Preservar os mananciais, as florestas, a 
fauna, a flora e os fundos de vale;
IX – Promover programas de construção de 
moradias e a melhoria das condições habitacionais 
e de saneamento básico.
Título IV, 
Capítulo I
Art. 142
V – Proteger o meio ambiente;
VI – Proteger o direito dos usuários dos serviços 
públicos.
Título IV, 
Capítulo III
Art. 158
Por ser direito de todos os munícipes, e dever do 
Poder Público, o Município manterá, com a 
cooperação técnica e financeira da União e do 
Estado, serviço de saúde pública, higiene e 
saneamento a serem prestados gratuitamente à 
população.
VIII – A participação na formulação da política e da 
execução das ações de saneamento básico;
XII – O planejamento e a execução da política de 
saneamento básico em articulação com o Estado e 
a União.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Título IV, 
Capítulo VIII
Art. 187
I – Ampliar progressivamente a responsabilidade 
local pela prestação de serviços de saneamento 
básico;
II – Executar programas de saneamento em áreas 
pobres atendendo a população de baixa renda, 
com soluções adequadas e de baixo custo para o 
abastecimento de água e esgoto sanitário;
III – Executar programas de educação sanitária e 
melhorar o nível de participação das comunidades 
na solução de seus problemas de saneamento.
Parágrafo único. Caberá ao município promover 
outros programas de saneamento básico, 
destinados a melhorar as condições sanitárias e 
ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde 
da população.
Título IV, 
Capítulo IX
Art. 194
O município adotará a microbacia como unidade de 
planejamento, execução e estratégia de integração 
de todas as atividades de manejo do solo e 
controle de erosão no meio rural.
Título IV, 
Capítulo X
Art. 201
XIV – Proibir os desmatamentos indiscriminados, 
principalmente os das matas ciliares;
XV – Combater a erosão e promover, na forma da 
lei o planejamento do solo agrícola 
independentemente de divisas ou limites de 
propriedades.
XXIII – Promover e manter o inventário e o 
mapeamento da cobertura vegetal nativa e dos 
rios, córregos e riachos, componentes das bacias 
hidrográficas do Município, visando a adoção de 
medidas especiais de proteção, bem como 
promover o reflorestamento, em especial, das 
margens dos rios, visando a sua perenidade.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Título IV, 
Capítulo X
Art. 205
São áreas de proteção permanentes além de 
outras definidas:
I – As das nascentes dos rios;
II – As que abriguem exemplares raros da fauna e 
da flora, como aquelas que sirvam como local de 
pouso ou reprodução de espécie migratórias;
III
Título IV, 
Capítulo X
Art. 206
O Poder Público municipal estimulará e promoverá 
o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, 
objetivando especialmente a proteção de fundos de 
vales, margens dos rios e de recursos hídricos, 
bem como a conservação de índices mínimos de 
cobertura vegetal, assim definidos em lei.
Título IV, 
Capítulo XI
Art. 212
IV – Saneamento das áreas inundáveis com 
restrições às edificações;
V – A manutenção da capacidade de infiltração no 
solo.
Título IV, 
Capítulo XI
Art. 213
Fica proibido o desmatamento, a descaracterização 
e qualquer outro tipo de degradação ao meio 
ambiente no trecho de cinquenta metros das 
margens de todos os rios e mananciais do 
município.
Lei 3.014/2020 –
Dispõe sobre o 
parcelamento e o 
remembramento 
do solo para fins 
urbanos e dá 
outras 
providências
Título II, 
Capítulo III
Art. 13
Não será permitido o parcelamento do solo para 
fins urbanos:
I – Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, 
antes de tomadas as providências para assegurar 
o escoamento das águas;
V – Em áreas de preservação permanente;
VI – Em áreas de riscos, assim definidas em 
Decreto do Poder Executivo Municipal;
VIII – Em áreas onde a poluição impeça condições 
sanitárias adequadas à vida humana, até a sua 
correção.
Título II, 
Capítulo IV, 
Art. 18
Em quaisquer modalidades de parcelamento do 
solo para fins urbanos, o órgão competente de 
Planejamento do Poder Executivo Municipal exigirá 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Seção III, 
Subseção I
do proprietário, a transferência sem ônus ao 
Município, das áreas de preservação permanente e 
das reservas florestais legais.
Título II, 
Capítulo IV, 
Seção III, 
Subseção I
Art. 20
Ao longo dos cursos d’água naturais correntes ou 
intermitentes, no entorno de nascentes, lagos e 
lagos naturais, as áreas de preservação 
permanente deverão observar os seguintes 
requisitos:
I – As dimensões das Áreas de Preservação 
Permanente situadas ao longo dos cursos de água, 
nascentes, lagos e lagoas naturais, em glebas 
legalmente já parceladas para fins urbanos, nos 
termos da Legislação Federal e Municipal, são 
aquelas vigentes à época do parcelamento do solo 
para fins urbanos;
II – Em Áreas de Preservação Permanente 
situadas ao longo dos cursos de água, nascentes, 
lagoas e lagoas naturais, em glebas não 
parceladas para fins urbanos, a largura mínima a 
ser obedecida é de 80 metros para cada lado dos 
mesmos, contados a partir das margens.
III – Em áreas de Preservação Permanente da 
bacia do Ribeirão Cafezal III, demarcada em mapa 
ANEXO I a esta lei, a largura mínima a ser 
obedecida é de 150 (cento e cinquenta) metros 
para cada lado, ao longo dos cursos de água, 
nascentes, lagos e lagoas naturais contados a 
partir das margens.
Título II, 
Capítulo IV, 
Seção III, 
Subseção II
Art. 21
III – Proteção de dutovias e/ou canalizações em 
galerias ou emissários de águas pluviais, água 
potável e/ou esgoto: faixa com largura mínima de 
15,00 m (quinze metros), medidos a partir do eixo 
canalização, salvo maiores exigências da 
concessionária do serviço público.
Título II, 
Capítulo IV, 
Art. 22
Quaisquer parcelamentos do solo para fins urbanos 
em glebas, com exceção aos casos previstos nesta 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Seção IV, 
Subseção I
lei, deverão ser dotados pelo proprietário, no 
mínimo de:
III – Obras complementares necessárias à 
contenção da erosão, bem como para impedimento 
de escoamento de água para imóveis vizinhos;
V – Implantação de sarjetas em todos os 
logradouros públicos;
VI – Implantação da rede de galerias de águas 
pluviais e de todos os demais elementos de 
drenagem superficial e dissipação de energia, que 
permita o adequado escoamento até a destinação 
final;
VIII – Instalação de sistema de distribuição de água 
potável;
IX – Instalação de sistema de esgotamento 
sanitário;
XII – Recobrimento vegetal de cortes, taludes e 
proteção de encostas;
XIII – Implantação e/ou reconstituição de mata 
ciliar;
Título II, 
Capítulo IV, 
Seção IV, 
Subseção II
Art. 24
Deverão ser atendidas, na execução da 
infraestrutura, obras e serviços, no mínimo, as 
seguintes recomendações e requisitos:
II – Os cursos de água não poderão ser 
modificados ou canalizados sem o consentimento 
prévio do órgão competente de Planejamento do 
Poder Executivo Municipal e anuência do Instituto 
Ambiental do Paraná – IAP;
III – Sempre que a boa técnica recomendar, o 
sistema de drenagem de águas pluviais deverá ser 
dotado de bacia de acumulação e amortecimento, 
devidamente isolada, revestida com vegetação, 
possuindo sistema de retenção de resíduos em 
ponto anterior ao dissipador de energia, podendo 
localizar-se no interior das áreas de preservação 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
permanente, desde que não implique na 
erradicação de vegetação arbórea nativa.
IV – Em nenhum caso, os parcelamentos do solo 
poderão prejudicar o escoamento natural das 
águas em suas respetivas bacias hidrográficas;
V – Deverá ser priorizado a implantação de vias de 
circulação nos talvegues naturais do terreno 
garantindo, nestes pontos críticos, o eficiente 
escoamento das águas pluviais;
Lei 054/2020 –
Dispõe sobre o 
Código de 
Posturas do 
Município de 
Cambé e dá 
outras 
providências.
Capítulo VII, 
Seção II
Art. 117
Os moradores, e/ou proprietários são responsáveis
pela limpeza de seus imóveis, do passeio público e 
sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou 
estabelecimentos.
Parágrafo único. É absolutamente proibido, em 
qualquer caso, varrer lixo ou detritos de qualquer 
natureza, para os ralos, sarjetas, bocas de lobo ou 
qualquer outro equipamento ou dispositivo 
localizado no logradouro público.
Art. 119
Para preservar, de maneira geral, a higiene 
pública, fica proibido:
II – Consentir o escoamento de águas servidas das 
residências para as vias, passeios públicos, 
sarjetas e galerias de águas pluviais;
IV – Lavar, reformar, pintar ou realizar qualquer tipo 
de consertos em veículos nas vias, passeios e 
demais logradouros públicos.
Art. 123
A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir 
ou dificultar o livre escoamento das águas pelas 
galerias pluviais, dutos, valas, sarjetas e canais das 
vias públicas, danificando ou obstruindo tais 
condutores.
Art. 129
É proibido lançar em logradouros público bem 
como nas rodovias, próximos a rios, córregos, 
lagoas ou nascente, resíduos dos caminhões 
limpa-fossa.
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
Capítulo X, 
Seção II, 
Subseção I
Art. 354
É proibido desviar o leito corrente dos córregos e 
rios, bem como obstruir, de qualquer forma, o seu 
curso normal, sem consentimento das partes e do 
Poder Executivo Municipal, respeitada a legislação 
aplicável.
Capítulo X, 
Seção II, 
Subseção I
Art. 359
Fica expressamente proibido o lançamento de 
esgotos ou resíduos sólidos nas galerias de águas 
pluviais
Capítulo XI Art. 383
É expressamente proibido, nas estradas rurais do 
município:
IV – Destruir, obstruir ou danificar pontes, bueiros, 
esgotos, mata-burros e/ou valetas laterais das 
estradas públicas rurais;
V – Fazer cisternas, valetas, buracos ou 
escavações de qualquer natureza no leito das 
estradas rurais e nas faixas laterais de domínio 
público;
VI – Impedir por qualquer meio, o escoamento de 
águas pluviais das estradas públicas rurais para os 
lotes ou glebas marginais;
VII – Escoar águas servidas ou pluviais para o leito 
das estradas rurais ou fazer barragens que levem 
às águas a se aproximarem do leito das mesmas.
Lei 051/2020 –
Dispõe sobre o 
código de 
edificações e 
obras das áreas 
urbanas e rurais 
do município e dá 
outras 
providências
Título VI, 
Capítulo I
Art. 105
Compreendem-se como obras de infraestrutura ou 
obras especiais as intervenções ou obras “externas 
ao lote”, integrantes do espaço urbano, 
implantadas mediante aprovação de projeto 
´técnico e autorização do Poder Executivo 
Municipal, em espaços públicos e privados, tais 
como:
VII – Sistema de drenagem de águas pluviais.
Capítulo II Art. 6º
Considera-se como de interesse local:
XIII- a drenagem e a destinação das águas;
Lei 2.875/2017 –
Dispõe sobre o 
Plano Municipal 
Capítulo I Art. 2º
IV – Drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e 
instalações operacionais de drenagem urbana de 
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Legislação 
municipal
Seção, 
Título, 
Capítulo
Artigo Descrição
de Saneamento 
Básico e dá 
outras 
providências
águas pluviais, de transporte, detenção ou 
retenção para o amortecimento de vazões de 
cheias, tratamento e disposição final das águas 
pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Capítulo I Art. 6º
IV – Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, 
de serviços de drenagem e de manejo das águas 
pluviais adequados à saúde pública e à segurança 
da vida e do patrimônio público e privado.
Capítulo II Art. 7º
VII – A drenagem e a destinação final das águas;
IX – A conservação e recuperação dos rios, 
córregos e matas ciliares e áreas florestadas;
X – A garantia de crescentes níveis de salubridade 
ambiental, através do provimento de infraestrutura 
sanitária e de condições de salubridade das 
edificações, ruas e logradouros públicos.
Capítulo VII Art. 24
Os serviços de saneamento básico de que trata 
esta Lei terão a sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, sempre que possível, 
mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
III – De manejo de águas pluviais urbanas: na 
forma de taxa, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou se duas atividades.
Capítulo VII Art. 28
A cobrança pela prestação do serviço público de 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas 
deve levar em conta, em cada lote, os percentuais 
de impermeabilização e a existência de dispositivos 
de amortecimento ou de retenção de água de 
chuva, podendo considerar também:
I – O nível de renda da população da área 
atendida;
II – As características dos lotes urbanos, áreas 
edificadas e sua utilização;
III – A existência de sistemas atenuadores de picos 
de cheias.
Fonte: Leis acessadas pelo site da Câmara Municipal de Cambé (2022). Organização: ITEDES 
(2022).
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Conforme verificado, o município de Cambé não conta com um Plano Diretor de Drenagem Urbana. 
Portanto, são o Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento e Código de 
Edificações e Posturas que regem demais assuntos referentes à drenagem e manejo de águas pluviais. 
Entretanto, apenas isso não dá a base necessária para um bom planejamento e uma boa gestão 
referente a esse assunto, visto que atualmente nenhuma das Leis fornece itens e critérios mínimos 
relacionados aos projetos de drenagem urbana ou drenagem de águas pluviais em geral apesar da 
COMDEC já exigir os padrões mínimos de drenagem para aprovação dos novos loteamentos, estes 
não estão formalizados.
Além disso, é importante frisar que a Lei Federal nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo 
urbano e áreas consideradas de expansão urbana, e é da obrigatoriedade do loteador, para aprovação 
de projeto de loteamento, a implantação de infraestrutura, neste caso, além das outras, em especial, a 
implantação do sistema de captação e drenagem de águas pluviais.
3.6 Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais e 
infraestrutura atual
Nos termos da Lei nº 11.445/2007, com alterações feitas pela Lei nº 13.308/2016, entende-se por 
manejo de água pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: o conjunto 
de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e 
disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da 
ocupação do espaço territorial urbano.
Vale ressaltar que nos últimos anos, a parte de drenagem dos planos de saneamento básico não mais 
adota apenas o ambiente urbano, mas sim, o manejo das águas pluviais em geral, o que também 
estende a drenagem ao âmbito das zonas rurais.
Justamente por isso que a concepção de drenagem urbana tem mudado ao longo dos últimos anos, 
que vão ao encontro de uma abordagem centrada no manejo de águas pluviais.
Além disso, o crescimento urbano das cidades tem provocado impactos na população e no meio 
ambiente e alterado o comportamento do escoamento superficial diretamente em uma bacia 
hidrográfica. Isto ocorre pela falta de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de 
risco e sistema de drenagem ineficientes.
E, em relação a drenagem urbana, pode-se dizer que existem duas condutas que tendem a agravar 
ainda mais a situação:
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
• Os projetos de drenagem urbana têm como princípio, escoar o mais rápido possível as águas 
precipitadas aos corpos receptores, o que aumenta a magnitude das vazões máximas, a 
frequência e o nível de inundação de jusante; e
• As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos como zonas de passagem 
da inundação, cada vez mais estão ocupadas pela população com construções sem aspectos 
técnicos e em aterros, reduzindo a capacidade de escoamento.
Dessa maneira, o sistema tradicional de drenagem urbana deve ser composto por dois sistemas 
distintos, planejados e projetados sob critérios diferenciados e que serão melhor detalhados 
posteriormente, sendo eles os sistemas de micro e macrodrenagem.
Outro porém é o de que os serviços de drenagem são pouco institucionalizados e Cambé não foge à 
regra. Poucos foram os dados obtidos, pois não há um cadastro ou rede mapeada. Dessa maneira, o 
diagnóstico foi feito através de visitas ao município, levantamentos de campo e conversas com os 
servidores da Prefeitura.
3.6.1 Micro e macrodrenagem
Os sistemas de micro e macrodrenagem são componentes do sistema tradicional de drenagem urbana. 
Os sistemas de microdrenagem são compostos pelos pavimentos das vias, guias e sarjetas, bocas de 
lobo, rede de galerias de águas pluviais e também, canais de pequenas dimensões, dimensionado para 
o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de período de retorno. 
Já os sistemas de macrodrenagem, em geral, são constituídos por canais, abertos ou de contorno 
fechado de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno.
Para ser mais preciso, a microdrenagem urbana é definida como o sistema de condutos pluviais em 
nível de loteamento ou de rede primária urbana. Portanto, para a elaboração do dimensionamento de 
uma rede de águas pluviais é necessário dividir o trabalho em etapas, como por exemplo, área e 
traçado, determinação das vazões que afluem à rede de condutos, dimensionamento da rede de 
condutos e dimensionamento das medidas de controle, sendo componentes básicos, as seguintes 
estruturas:
• Greide: é uma linha do perfil correspondente ao eixo longitudinal da superfície livre da via 
pública, uma estrada de rodagem ou de ferro;
• Guia: é popularmente conhecida como meio-fio, é a faixa longitudinal de separação do passeio 
com o leito viário, normalmente executado com concreto argamassado ou concreto extrusado 
e sua face superior no mesmo nível da calçada;
• Sarjeta: é o canal longitudinal, em geral, triangular, situado entre a guia e a pista de rolamento, 
destinado a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial até os pontos de coleta;
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• Sarjetões: canal de seção triangular situado nos pontos baixos ou nos encontros dos leitos 
viários das vias publicadas, destinados a interligar sarjetas ou transporta efluentes destas para 
os pontos de coleta;
• Bocas coletoras: famosas bocas de lobo, são estruturas hidráulicas para captação das águas 
superficiais transportadas pelas sarjetas e sarjetões, normalmente instaladas sob o passeio ou 
sob a sarjeta;
• Galerias: são condutos destinados ao transporte das águas captadas pelas bocas coletoras e 
ligações privadas até os pontos de lançamento ou nos emissários, com diâmetro mínimo de 
0,40 m;
• Condutos de ligação: são denominados também de tubulações de ligação, destinados ao 
transporte da água coletadas nas bocas coletoras até as caixas de ligação ou poço de visita;
• Poços de visita e ou de queda: são câmaras visitáveis situadas em pontos previamente 
determinados, destinadas a permitir a inspeção de limpeza dos condutos subterrâneos;
• Trecho de galeria: é a parte da galeria situada entre dois poços de visita consecutivos;
• Caixas de ligação: denominadas também de caixas mortas, são de alvenaria normalmente, 
instaladas de maneira subterrânea não visitáveis, com a finalidade de reunir condutos de 
ligação ou estes à galeria.
Em relação a macrodrenagem, esta envolve os sistemas coletores dos diversos sistemas de 
microdrenagem, cujas áreas são de pelo menos 2 km2 ou 200 ha. Não são valores absolutos, pois a 
malha urbana pode possuir diferentes configurações. Tais sistemas devem ser projetados com 
capacidades superiores aos dos sistemas de microdrenagem, com riscos de acordo com prejuízos 
humanos e materiais potenciais.
São componentes básicos de macrodrenagem:
• Emissários: sistema de condução e transporte de águas pluviais das galerias até o ponto de 
lançamento ou corpo receptor;
• Dissipadores: são estruturas ou sistemas com a finalidade de reduzir ou controlar a energia do 
escoamento superficial das águas pluviais, de tal maneira a controlar seus efeitos e processos 
erosivos que por ventura possam vir a ocorrer; e
• Bacias de drenagem: é a área abrangente de determinado sistema de drenagem.
Portanto, tendo em mente os componentes do sistema de microdrenagem urbana, pode-se considerar 
as vias públicas e sarjetas, umas das partes mais significativas no escoamento superficial das águas 
pluviais, pois grande parte das águas que precipitam nos lotes vão para estas vias e escoam para as 
captações (bocas-de-lobo) e depois para os corpos hídricos, através dos sistemas de macrodrenagem, 
emissários e dissipadores.
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Por outro lado, em relação a gestão dos sistemas de drenagem no município, o mapeamento da rede 
atual de drenagem está sendo iniciado, considerando as características e padrões construtivos das 
bocas-de-lobo, por exemplo.
Assim, recomenda-se que o município amplie o cadastramento da rede de drenagem existente de 
acordo com o que já existe e que seja integrado os futuros dados de futuros projetos de loteamento. 
3.6.2 Rotina operacional e manutenção do serviço
A responsabilidade pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais é da Secretaria de Obras 
e da COMDEC, cuja fiscalização não é permanente, e ocorre com os próprios funcionários dessa 
secretaria conforme a demanda. Tal comunicação, população e Prefeitura é feita principalmente
através dos canais da ouvidoria municipal.
Para a limpeza das bocas de lobo e outras estruturas de drenagem, o serviço é feito pela COMDEC. 
Normalmente, esses serviços são feitos em casos de emergência, com o uso de equipamentos como 
escavadeira manual e em casos mais drástico, caminhão hidrojateador. Sendo assim, as solicitações
são feitas apenas quando há a necessidade, de tal modo que não existe uma continuidade de prestação 
de serviço por uma única empresa.
3.6.3 Processos erosivos, assoreamentos e futuras transposições
À época desta revisão do PMSB de Cambé, o município estava preparando um termo de referência 
para o lançamento de uma licitação de oito transposições a serem feitas no município, sendo elas:
a) IT 1 - Transposição de barreira física localizada sobre o Córrego da Glória pela Avenida Canada
(Long. 470482m E e Lat. 7425014m S);
b) IT 2 - Transposição de barreira física localizada sobre o Ribeirão dos Caçadores pela Rua Rubi 
(Long. 471738m E e Lat. 7426770m S);
c) IT 3 - Transposição de barreira física localizada sobre o Córrego da Verdade pela Rua João 
Garla (Long. 472148m E e Lat. 7424862m S);
d) IT 4 - Transposição de barreira física localizada sobre o Córrego da Verdade pela Rua Santos
(Long. 472105m E e Lat. 7424706m S);
e) IT 5 - Transposição de barreira física localizada sobre o Córrego da Lei pela Rua Barão do 
Cerro Azul (Long. 476638m E e Lat. 7422368m S);
f) IT 6 - Transposição de barreira física localizada sobre o Ribeirão da Esperança pela Avenida 
Bernardino de Campos (Long. 474336m E e Lat. 7424134m S);
g) IT 7 - Transposição de barreira física localizada sobre o Ribeirão da Esperança pela Rua Mar 
Mediterrâneo (Long. 476477m E e Lat. 7422247m S);
h) IT 8 - Transposição de barreira física localizada sobre o Ribeirão da Esperança pela Rua Hugo 
Seben (Long. 476756m E e Lat. 7422022m S);
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A localização destas transposições está representada na Figura 3.23.
Figura 3.23 – Localização dos pontos de transposições de barreiras físicas
Fonte: Prefeitura Municipal (2022). Organização: ITEDES (2023).
A SEPLAN de Cambé, determinou esses pontos de interesse, pois em sua maioria, são pontos de 
alagamentos recorrentes, contam com processos erosivos e em alguns casos, assoreamento dos 
corpos hídricos. 
Nesse contexto, e com base no relatório técnico das intervenções a serem realizadas, disponibilizado 
pela Seplan, constatou-se que na IT 1, os dissipadores estavam danificados por conta de uma 
drenagem deficiente na área, além disso, havia o despejo irregular de efluentes na rede de águas 
pluviais (Figura 3.24).
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Figura 3.24 - Despejo irregular de efluentes no Córrego da Glória.
Fonte: SEPLAN (2022).
No IT 2, existe um grande processo erosivo, além de que o dissipador estava completamente 
desconectado das tubulações (Figura 3.25).
Figura 3.25 - Dissipador de energia desconectado das tubulações no IT 2
Fonte: SEPLAN (2022).
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No IT 3, o relatório cita que é necessário que se faça um novo sistema de contenção estruturada, pois 
as tubulações estão todas desconexas, tanto das laterais quanto da cabeceira da saída da tubulação 
à jusante. Nota-se também o despejo irregular de efluentes no córrego (Figura 3.26).
Figura 3.26 - Tubulações desconexas no IT 3
Fonte: SEPLAN (2022).
No IT 4, a situação é análoga ao IT 3, com a presença de processe erosivo e tubulações, dissipador 
desconectados.
Figura 3.27 - Processo erosivo junto à tubulação no ponto IT 4
Fonte: SEPLAN (2022).
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O IT 5, além das tubulações desconexas e do dissipador com danos significativos (Figura 3.28), 
também conta com uma área em que há uma drenagem pobre, pois, a região é totalmente adensada 
e não possui um sistema eficiente de drenagem, o qual faz com que o volume de água que passa pelo 
Ribeirão da Esperança, transcorra cerca de 4.500 metros até a chegada no corpo hídrico.
Figura 3.28 - Tubulação danificada de drenagem no IT 5 com presença significativa de resíduos 
sólidos
Fonte: SEPLAN (2022).
Já no IT 6, o ponto sofre com o assoreamento do corpo hídrico à montante e o transbordamento do 
córrego é constante (Figura 3.29). Para minimizar a destruição das estruturas de saída da tubulação, 
por conta da correnteza que transita pela via e pelas laterais da transposição, o município criou um 
aglomerado de pedras semi rejuntadas que colabora para a proteção contra maiores desastres (Figura 
3.30). 
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Figura 3.29 - Corpo hídrico assoreado no IT 6
Fonte: SEPLAN (2022).
Figura 3.30 - Aglomerado de pedras na transposição do IT 6
Fonte: SEPLAN (2022).
Também no IT 7, existe o assoreamento do corpo hídrico à montante, provavelmente por conta do 
represamento de águas carreadas por chuvas mais intensas. Para minimizar a destruição das 
estruturas de contenção das tubulações, o município criou uma cobertura em concreto armado em toda 
a extensão do entorno.
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Figura 3.31 - Vista da montante assoreada do IT 7
Fonte: SEPLAN (2022).
Por fim, no IT 8, a região carece de drenagem, e a recomendação da Seplan é a de que o dispositivo 
hidráulico de escoamento do Ribeirão da Esperança seja integralmente substituído (Figura 3.32). Havia 
indícios de despejos irregulares de efluentes no corpo hídrico referente ao IT 8.
Figura 3.32 - Tubulações danificadas no IT 8
Fonte: SEPLAN (2022).
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Em todos os pontos de intervenção o relatório menciona transbordamos em dias de chuvas muito 
intensas (recorrentes) e pelo registro fotográfico disponibilizado, praticamente em todos os pontos 
também havia o despejo irregular de efluentes nas águas dos córregos, seja por descarte direto, pelas 
sarjetas ou pelo sistema de drenagem.
3.7 Conflitos em áreas de preservação permanente – APP
A mata ciliar por si só é uma proteção natural dos cursos d’água contra impactos ambientais negativos 
advindos de fortes escoamentos superficiais e entrada de sedimentos, poluição, entre outros nos 
recursos hídricos.
Portanto, para esta revisão do PMSB foram analisados, possíveis conflitos dentro das APPs de Cambé, 
divididas em APPs dentro do perímetro urbano e APPs das demais regiões do município (áreas 
majoritariamente rurais) e que posteriormente, em ambiente SIG, foram calculadas as áreas respectivas 
de cada tipo de conflito.
Em relação aos tipos de conflito analisados, foram eles:
a) Adequada: quando a mata ciliar estava adequada dentro dos limites da APP;
b) Agricultura: quando dentro do limite da APP havia pasto ou culturas;
c) Desmatamento: quando dentro do limite da APP havia solo exposto;
d) Área antropizada: quando dentro da APP havia algum tipo de construção (alvenaria, madeira 
ou mista), ou algo que indicasse atividades antrópicas, como estradas, gramado em que há um 
cuidado;
e) Área urbanizada: quando se tinha sinais de urbanização dentro dos limites da APP, como ruas 
asfaltadas, sistemas de drenagem, lotes, construídos ou não e áreas impermeabilizadas;
f) Hortas: quando alguma área dentro do limite da APP era dedicada ao cultivo de hortas 
comunitárias;
g) Rodovias: quando dentro dos limites da APP havia a passagem de rodovias;
h) Várzea: esta categoria não chega a ser um conflito, mas as áreas de várzea são áreas 
ambientalmente frágeis e que necessitam de proteção também com APP.
Para a delimitação das APPs, foi tomado como base o proposto pela Lei Complementar Municipal n. 
053/2020. Art. 38, parágrafo primeiro, inciso II:
“Áreas de Preservação Permanente, são áreas situadas dentro do perímetro urbano necessárias para 
recuperar e/ou manter a qualidade dos mananciais de água, evitar erosões e assoreamentos. É vedado 
o parcelamento do solo para fins urbanos, o uso e a ocupação do solo por atividades urbanas 
tradicionais, salvo as de recreação e lazer. São classificadas como tal as Áreas de Preservação 
Permanente (APPs), as reservas florestais e os parques instituídos em lei, sendo:
a) O Parque Municipal Peroba Rosa;
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b) Parque Municipal Danziger Hof;
c) A área de mata localizada no lote 69 e 72 da gleba Patrimônio Cambé Remanescente;
d) Água do Cateto e as áreas cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) do governo federal 
para as reservas florestais;
e) As reservas florestais legais cadastradas;
f) As áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em 
glebas legalmente já parceladas para fins urbanos, nos termos da legislação federal e municipal 
vigentes à época do loteamento e/ou desmembramento. Nesses casos, o objetivo é alcançar 
65 (sessenta e cinco) metros de largura das Áreas de Preservação Permanente. Para tanto, o 
Poder Público municipal deverá tomar medidas visando a aquisição da parte dos imóveis que 
avançam sobre a largura pretendida;
g) As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em 
glebas ainda não parceladas para fins urbanos, cuja largura mínima a ser obedecida é de 80 
(oitenta) metros para cada lado do curso de água e das nascentes, contados a partir das 
margens;
h) As Áreas de Preservação Permanente situadas ao longo da bacia do Ribeirão Jacutinga 
(manancial de abastecimento de água da cidade de Ibiporã), com largura de 80 (oitenta) metros 
nas nascentes e 80 (oitenta) metros ao longo dos cursos de água, contados a partir das 
margens;
i) As Áreas de Preservação Permanente da bacia do Ribeirão Cafezal 3, demarcada em mapa 
Anexo V desta Lei, cuja ocupação por atividades urbanas exige cuidados especiais por tratar￾se de bacia de captação de água para abastecimento da população de Cambé e Londrina. A 
largura mínima é de 150 (cento e cinquenta) metros para cada lado dos cursos de água, e das 
nascentes, contados a partir das margens.” 
Com base no exposto anteriormente, a Tabela 3.13 mostra os resultados obtidos em relação a 
porcentagem em termos de área, dos conflitos em áreas de APP.
Tabela 3.13 - Áreas de conflito existentes nas APPs de Cambé
Área Total de APP 67,02 km2 Porcentagem em relação à área 
total de APP (%)
Adequada (APP + Várzea) 30,86 46,05
APP 27,54 41,09
Várzea 3,32 4,96
Agricultura 24,91 37,17
Área Antropizada 4,28 6,39
Área Urbanizada 0,80 1,19
Desmatamento 5,93 8,85
Hortas 0,098 0,15
Reflorestamento 0,027 0,04
Rodovia 0,101 0,15
Fonte: ITEDES (2022). *Várzea não é considerada conflito.
Nota-se que as áreas totais de APP no município de Cambé chegam a 67,02 km2
, dos quais 46,05% 
estão com boa conservação e não apresentam nenhum tipo de conflito. Por outro lado, cerca de 37,17% 
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das áreas de APP apresentam algum tipo de pasto ou cultura, 8,85% de desmatamento e 6,39% de 
alguma atividade antrópica dentro dos limites da APP.
Para essa análise, o limite municipal (área urbana + área rural) foi divido em 6 quadrantes, os quais 
podem ser visualizados no anexo 3.1.
Portanto, na primeira análise, a análise geral, as várzeas foram apenas destacadas dentro dos 30m de 
APP, mas não consideradas como conflito. Isso porque de acordo com a Resolução Conjunta 
SEMA/IAP/IBAMA nº 005/2008, existem certos critérios de textura do solo e declividade para que o 
município estabeleça as distâncias de APP para essas áreas, conforme apresenta a Tabela 3.14.
Tabela 3.14 - Entorno protetivo de áreas úmidas de acordo com a textura do solo e declividade.
Declividade (%)
Largura do entorno protetivo
Textura argilosa Textura média Textura arenosa
0 – 8 50 50 50
8 – 20 50 60 70
20 – 45 70 80 90
>45 Área de preservação permanente
Fonte: Resolução SEMA/IAP/IBAMA n. 005/2008.
Nesse contexto, cabe discutir com o município o interesse em estabelecer uma área de APP para as 
suas áreas de várzea, ou áreas úmidas. Além disso, dentro do perímetro urbano, as APPs também 
foram levantadas, mapeadas e calculadas as áreas juntamente com as áreas de conflitos, conforme 
apresenta a Tabela 3.15.
Tabela 3.15 - Áreas de conflito existentes nas APPs de Cambé dentro do perímetro urbano
Área Total de APP dentro do 
perímetro urbano
9,34 km2 Porcentagem em relação à área 
total de APP (%)
APP 3,73 39,94
Várzea 0,17 1,86
Agricultura 1,31 14,11
Área Antropizada 1,53 16,42
Área Urbanizada 0,79 8,47
Desmatamento 1,60 17,15
Hortas 0,09 1,05
Rodovia 0,09 1,00
Fonte: ITEDES (2022).
Ao observar a Tabela 3.15, dentro do perímetro urbano existem 5,61 km2
, ou seja, aproximadamente 
60% das áreas que deveriam ser de APP estão com algum conflito.
Um assunto importante e que deve ser abordado quando se fala de APP, é a aprovação a Lei Federal 
Ordinária n. 14.285/2021, que altera as Leis nº 12.651/2012, 11.952/2009 (regularização fundiária em 
terras da União) e Lei Federal n. 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano), para dispor sobre as áreas 
de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
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A principal questão discute na Lei Federal n. 14.285/2021 foi a atribuição aos municípios, em definir “os 
limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d’água natural em área 
urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os 
conselhos estaduais e municipais de meio ambiente”. Em todo o caso, o que a matéria quer dizer é 
que, o município tem o poder de reduzir a APP em uma dimensão menor que a do Código Florestal 
Brasileiro (Lei n. 12.651/2012) em áreas urbanas consolidadas, desde que sejam estabelecidas regras 
para:
I – a não ocupação de áreas com risco de desastres;
II – a observância das diretrizes do plano de recursos hídricos, do 
plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento 
básico, se houver, e;
III – a previsão de que as atividades ou os empreendimentos a 
serem instalados nas áreas de preservação permanente urbanas 
devem observar os casos de utilidade público, de interesse social 
ou de baixo impacto ambiental fixados neste Lei.
Entretanto, a recomendação desta revisão do PMSB de Cambé, por ser uma cidade que tem bacias 
hidrográficas como manancial de abastecimento público próprio e de outras cidades, que as APP 
continuem obedecendo às distâncias já dispostas em seu Plano Diretor.
3.8 Áreas de risco
Foram levantados no perímetro urbano cerca de dezenove pontos de risco com relação a drenagem 
urbana, enchentes e pontos de alagamentos. Além desses pontos, também se destacou a falta de um 
sistema de drenagem na Av. José Bonifácio. 
Esses pontos foram relatados na reunião do dia 01/02/2023 na Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito de Cambé com os servidores Luís Carlos Girotto e Fausto Anami e posteriormente, no dia 
09/02/2023, realizou-se uma visita a campo para validar e verificar as áreas de risco levantadas 
anteriormente. A Secretaria de Planejamento também contribuiu na espacialização dos pontos de risco.
Tais informações foram complementadas pela COMDEC numa reunião no dia 23/08/2023.
Os pontos levantados são apresentados na Figura 3.33 e depois são descritos de forma mais 
detalhada.
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Figura 3.33 - Localização dos pontos levantadas
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 1, localizado na Rua Rio Pirapó, corriqueiramente ocorrem inundações na transposição do 
Ribeirão Esperança. Por se tratar de uma via movimentada, estas inundações prejudicam a passagem 
de veículos e apresentam um risco à população que usufrui desta transposição, assim, faz-se 
necessário a realização de estudos para verificar uma adequação desta transposição com o intuito de 
mitigar estas inundações e consequentemente diminuir os riscos à população. 
As fotos do Ponto 1 podem ser observadas na Figura 3.34.
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Figura 3.34 – Ponto 1: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Rio Paraná
 
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 2, ocorrem inundações na transposição da Rua Mar Mediterrâneo. Em visita a campo e com 
os relatos dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Cambé, foi possível 
identificar que a principal causa destas inundações são os entupimentos da tubulação no local. 
Podemos observar na Figura 3.35 a presença de galhos na tubulação possibilitando a retenção de 
resíduos.
Figura 3.35 – Ponto 2: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Mar Mediterrâneo
Fonte: ITEDES (2023).
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Por se tratar de um local com grande quantidade de vegetação eventualmente galhos se prendem na 
tubulação e acabam por acumular resíduos, o que gera o entupimento da tubulação, gerando a 
inundação no local.
Constatou-se também, como é possível observar na Figura 3.36, que nesta região do Ribeirão 
Esperança existe um processo de assoreamento em estágio avançado, já com a formação de uma 
pequena ilha.
Figura 3.36 – Ponto 2: Assoreamento no Ribeirão Esperança com a Rua Mar Mediterrâneo
Fonte: ITEDES (2023).
A formação da ilha de sedimentos possivelmente ocorre pela erosão da margem e a descarga, em 
períodos de chuva, de sedimentos advindos de lotes vazios na proximidade do local, como podemos 
observar na Figura 3.37, onde existe uma tubulação que despeja, provavelmente águas pluviais, de 
forma incorreta no local.
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Figura 3.37 – Ponto 2: Erosão Ponto 2: Transposição no Ribeirão Esperança com a Rua Mar 
Mediterrâneo
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 3, ocorrem inundações na transposição da Rua Barão do Cerro Azul (Rua Hugo Seben), da 
mesma forma do Ponto 2 as inundações ocorrem pelo entupimento da tubulação com vegetação 
fazendo com que a água do Ribeirão Esperança, em períodos de chuva, eventualmente inunda para a 
via. Na Figura 3.38 pode se observar o Ponto 3.
Figura 3.38 – Ponto 3: Ponto 2: Transposição do Ribeirão Esperança com a Rua Barão do Cerro Azul
Fonte: ITEDES (2023).
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O Ponto 4, fica ao lado de uma área não urbanizada onde existe um relevo depressivo com o uso 
agrícola, na fotografia da Figura 3.39 é possível verificar que existe uma galeria que recebe justamente 
toda a água da área agricola, ou seja, existe uma grande quantidade de sedimentos que acabam sendo 
direcionados à essa área, tendo em vista as características do terreno, toda a agua ali captida acaba 
sendo direcionada ao Ponto 3 por meio de tubulações. 
Figura 3.39 – Ponto 4: Galeria no Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 5, existe uma espécie de reservatório de detenção, conhecido popularmente como piscinão, 
que acaba armazendo, de forma ineficiente, a água pluvial do loteamento presente no entorno. Este 
armazenamento é feito de forma ineficiente porque o local (Figura 3.40) não foi projetado para esta 
finalizade e existe uma grande quantidade de sedimento que acaba sendo depositado no local devido 
os lotes ao redor do loteamento não possuirem uma cobertura vegetal adequada para a retenção de 
solo.
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Figura 3.40 – Ponto 5: Terreno utilizado como reservatório de detenção no Conjunto Habitacional 
Ulysses Guimarães
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 6, localizado na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto (Jardim Castelo Branco), a galeria pluvial 
e o sistema de drenagem em si não comportam fortes chuvas, ocasionando alagamento, como pode￾se observar na Figura 3.14, que relata o evento ocorrido em março de 2023. 
Figura 3.41 - Alagamento na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto no Jardim Castelo Branco
Fonte: Portal Cambé, 2023. Disponível em: https://www.portalcambe.com.br/moradores-do-jardim￾castelo-branco-sofrem-com-enchentes-apos-chuvas-intensas-e-cobram-acoes-da-construtora-yticon/
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Atrelado ao potencial de alagamento no Ponto 6, a COMDEC tem a intenção realizar projetos pra 
diminuir a área de contribuição deste ponto, direcionando o fluxo da água de parte da atual bacia para 
outros pontos, como o Ponto 16, onde é possível realizar uma bacia de contenção.
Já no Ponto 7, existem alagamentos frequentes provavelmente devido à um mal dimensionamento da 
rede de drenagem do local. É possível notar na Figura 3.42, a falta de um gradeamento no final da 
escada de dissipação, conferindo ao local além do risco de enchente o risco de um acidente.
Figura 3.42 – Galeria na marginal da rodovia com mal dimensionamento da rede de drenagem do 
local
Fonte: ITEDES (2023).
No Ponto 8, localizado na mata de preservação Parque Peroba Rosa, do Jardim Ana Rosa, existe a 
uma bacia de detenção e para mitigar as enchentes que ocorrem no Ponto 7 e região existe a intenção 
de realizar uma galeria de águas pluviais, do Ponto 8 para o Ponto 7, pois está é uma é uma área 
altamente atingida pelas chuvas, tendo inclusive histórico de desapropriação de uma residência devido 
as enchentes.
Por fim, o Ponto 9, foi a última área analisada foi na região do reservatório no Parque João Paulo II 
(Figura 3.43), que faz parte do Ribeirão São Domingos e é onde está localiza a foz do Córrego da 
Verdade, o qual tem a sua nascente no Parque Zezão.
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Figura 3.43 – Ponto 9: Parque João Paulo II
Fonte: ITEDES (2023).
O risco encontrado neste ponto, pode-se observar na Figura 3.44, é referente ao rompimento que houve 
da estrutura na transposição da via de acesso ao Condomínio Campos do Conde Veredas, onde 
possivelmente após um evento de cheia houve o comprometimento da estrutura, afetando também a 
rede de esgoto (tubulação em vermelho)
Figura 3.44 – Ponto 9: Rompimento da estrutura na transposição do Ribeirão São Domingos
Fonte: ITEDES (2023).
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O Ponto 10 é referente a drenagem da água próxima ao Muffato que apesar de ter a galeria fluvial, não 
suporta as grandes chuvas, levando a ocorrência de enchentes. A Figura 3.45 demonstra o percurso 
que a água onde ocorre alagamentos, cuja drenagem na viela, local onde a água escoa, é 
subdimensionada.
Figura 3.45 – Ponto 10: Área que ocorre alagamentos próximo ao super Muffato da Av. Roberto 
Conceição
Fonte: Street View (2023).
Uma das soluções propostas pela COMDEC é diminuir a bacia da área de contribuição deste ponto, 
direcionando parte da água que chega ao Ponto 10 por uma via paralela à viela (Figura 3.46) onde 
atualmente ocorre o escoamento principal da bacia de contribuição.
Figura 3.46 - Ponto 10: Viela na Av. Roberto conceição onde ocorre alagamentos frequentes
Fonte: Street View (2023).
O Ponto 11, localizado na transposição do Córrego da Glória com a Avenida Canadá (Figura 3.47), 
também foi destacado como um ponto de interferências necessárias devido a ocorrência de inundação. 
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Figura 3.47 - Ponto 11: Local com predisposição a inundação do Córrego da Glória com a Avenida 
Canadá
Fonte: Street View, 2023
O Ponto 12, 13, 14 e 15 são similares ao ponto anterior. Todos são transposições que precisam de 
readequações e um sistema de drenagem que comporte efetivamente os córregos, evitando as 
inundações.
O ponto 12 está localizado sobre o Córrego da Verdade com a Rua Santos, como pode ser observado 
na Figura 3.48.
Figura 3.48 - Ponto 12: Local com predisposição a inundação do Córrego da Verdade com a Rua 
Santos
Fonte: Street View, 2023
O ponto 13 do mapa está localizado sobre o Córrego da Verdade com Rua João Garla, entre a Av. 
Brasília e a Rua Pedro Bertan, próximo ao parque Zezão. O ponto destacado é referente a seguinte 
Figura 3.49.
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Figura 3.49 - Ponto 13: Local com predisposição a inundação do Córrego da Verdade com Rua João 
Garla
Fonte: Street View, 2023
O ponto 14 (Figura 3.50), localizado entre o Córrego da Lei com a Rua Barão do Cerro Azul, também 
há proposta de readequação da transposição.
Figura 3.50 - Ponto 14: Local com predisposição a inundação do Córrego da Lei com a Rua Barão do 
Cerro Azul
Fonte: Street View, 2023
Por fim, o ponto 15, ressalta a necessidade de melhoras na drenagem na transposição, localizada 
sobre o Ribeirão dos Caçadores com a Rua Rubi, apresentado na Figura 3.51.
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Figura 3.51 - Ponto 15: Local com predisposição a inundação do Ribeirão dos Caçadores com a Rua 
Rubi
Fonte: Street View, 2023
No Ponto 17, localizado entre a Av. Brasil e a Rua Santos (Figura 3.52) existem alagamentos frequentes 
devido a uma galeria subdimensionada entre o cemitério e a Rua Antônio Vicentim.
Figura 3.52 – Local susceptível à alagamento entre a Av. Brasil e a Rua Santos
Fonte: Street View, 2023
O Ponto 18 está localizado na Rua Guaíra, no bairro Ana Elisa 3, e a via não possui uma drenagem 
adequada, ocasionando alagamentos em dias de chuva (Figura 3.53Figura 3.1).
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Figura 3.53 - Rua Guaíra que possui uma drenagem deficitária
Fonte: Street View (2023).
No Ponto 19, que está locado no Conjunto Habitacional Jardim Morumbi, segundo a COMDEC, não 
existe drenagem em algumas vias, a exemplo disso podemos visualizar, na Figura 3.54, que apesar da 
Rua Horácio Fernandes Negrão possuir bocas de lobo, estas estão entupidas e danificadas.
Figura 3.54 - Rua do Conjunto Habitacional Jardim Morumbi com drenagem deficitária
Fonte: Street View (2023).
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3.9 Demandas de ações estruturais e não estruturais
As ações estruturais, são medidas físicas tomadas no âmbito da engenharia, cujo objetivo é desviar, 
deter, reduzir ou escoar, com maior rapidez e menores níveis, as águas do escoamento superficial 
direto, de tal maneira a evitar danos e interrupções das atividades humanas causadas pelas 
inundações, por exemplo, rede de galerias pluvial, reservatórios de acumulação, bacias de detenção e 
sedimentação, entre outros.
As medidas não estruturais, como o próprio nome diz, não utilizam de estruturas para alteração do 
escoamento superficial direto, mas sim, são constituídas de medidas para o controle da cobertura, uso 
e ocupação do solo, ou pela diminuição da vulnerabilidade dos ocupantes das áreas de risco dos efeitos 
das inundações. São maneiras em que a população passe a conviver melhor com o fenômeno e os 
efeitos da inundação e fiquem mais bem preparadas para absorver os prejuízos materiais. Podem ser 
citadas medidas tais quais, instruções orientativas, regulamentações, manuais de boas práticas, entre 
outros.
Com as informações obtidas nos itens anteriores relacionadas à drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais, mapas e documentos disponíveis, constatou-se alguns dos principais problemas desse 
sistema. Dentre eles, e o principal é a falta da formalização, em forma de lei por exemplo, das 
especificações técnica para projetos de drenagem, além disso, o mapeamento da rede de drenagem e
a realização do cadastro da rede de drenagem de águas pluviais na sede municipal ainda está em fase 
inicial.
Uma sugestão seria o levantamento e georreferenciamento cadastral do sistema de drenagem de 
águas pluviais municipal, sendo necessários os seguintes serviços:
• Programar ações em cada localidade na cidade, juntamente com o preparo da população para 
os eventuais transtornos que poderão ocorrer devido às obras;
• Mobilizar equipes para realizar as obras de abertura e posterior reconstrução das bocas de 
lobo existentes;
• Locação de equipamentos para realizar as obras de abertura e reconstrução;
• Mobilizar equipe qualificada para levantamento da rede existente;
• Realizar o mapeamento da rede de drenagem;
• Manter o banco de dados atualizados sempre que houver novas obras ou obras de manutenção 
de drenagem.
Dessa maneira, será possível determinar a demanda estrutural do sistema, e encontrar os trechos da 
rede existente que estão subdimensionados ou necessitam de reposição, quais são as localidades não 
atendidas pela rede e que precisam de obras, entre outras ações.
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3.10 Ameaças e oportunidades para os serviços de águas pluviais
Após as análises de documentos, informações, estudos e projetos, levantamentos de campo e visitas 
ao município, são apontadas a seguir, as principais ameaças e oportunidades identificadas 
preliminarmente para o município de Cambé em relação a drenagem e manejo das águas pluviais. 
A partir delas, será possível elaborar os próximos produtos do Plano, e servir como base para as 
diretrizes, objetivos, metas, programas, projetos, ações e mecanismos para avaliação sistemática da 
eficiência, eficácia e efetividades das ações deste plano:
Ameaças - relação preliminar de todos os elementos que podem ou poderão se constituir em 
empecilho/dificuldade para que o Município atinja universalização do sistema:
• Não existe hoje o mapeamento e cadastramento de toda a rede de drenagem e manejo de 
águas pluviais; 
• Áreas com alagamentos frequentes devido ao subdimensionamento dos sistemas de 
drenagem;
• Município têm áreas de risco em relação a problemas com drenagem de água pluvial;
• Desapropriação de casas próximas às áreas de risco em relação a problemas com drenagem 
de água pluvial;
• Problemas com transposições que podem ser danificadas em períodos de chuvas intensas.
Oportunidades - relação de todos os elementos que se constituem ou poderão vir a se constituir em 
fator positivo para que o Município atinja a universalização do sistema:
• Área com capacidade para a realização de parques lineares, reservatórios de detenção e zonas 
de amortecimento;
• Padronização dos sistemas de drenagem na aprovação dos próximos loteamentos no 
município;
• Formalizar as exigências dos projetos de drenagem dos novos loteamentos já adotados pela 
COMDEC.
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Due Diligence Report. Curitiba, 2015. 152p.
LEI ESTADUAL Nº 790/1951. Dispõe sobre a Divisão Administrativa do Estado no quinquênio de 1952 
a 1956. Curitiba-PR.
LEI ESTADUAL Nº 13.039/2001. Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das 
empresas de distribuição de medicamentos, dar destinação adequada a medicamentos com prazos de 
validade vencidos e adota outras providências. Curitiba-PR.
LEI ESTADUAL Nº 19.261/2017. Cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Paraná Resíduos para 
atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná e dá outras 
providências. Curitiba-PR.
LEI FEDERAL Nº 9.974/00. Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, 
a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de 
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasil, 2000.
LEI FEDERAL Nº 10.295/2001 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de 
Energia e dá outras providências. Brasil, 2001.
LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e 
dá outras providências. Brasil, 2005.
LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as 
Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras 
providências. Brasil, 2007.
LEI FEDERAL Nº 12.187/ 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras 
providências. Brasil, 2009.
LEI FEDERAL Nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, 
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasil. 2010.
LEI MUNICIPAL. Lei Complementar nº 04/2008, de 4 de junho de 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor 
de Desenvolvimento de Cambé e dá outras providências. 4 jun. 2008. Disponível em: 
https://sapl.cambe.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/136/136_texto_integral.pdf. Acesso 
em: 5 set. 2022.
LEI MUNICIPAL. Lei Complementar nº 053/2020, de 7 de outubro de 2020. Dispõe sobre o Plano 
Diretor de Desenvolvimento de Cambé e dá outras providências. Município de Cambé, 7 out. 2022. 
Disponível em: 
file:///C:/Users/mf_urbanismo/Downloads/Lei_Complementar_053_2020_Plano_Diretor_com_assinatu
ra_scaner(1).pdf. Acesso em: 5 set. 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2008. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2008. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2008. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEBRAMENTO DO 
SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2008. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2008. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES EOBRAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2017. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
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Resíduos de saneamento (lixo, esgoto), visando incrementar o uso de biogás como fonte alternativa de 
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district, West Bengal, Journal of the Indian Society of Remote Sensing, v. 26, p. 69-76. 1998.
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https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/cambe/panorama. Acesso em: 5 set. 2022.
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1.pdf. > Acesso em: 19 de maio de 2020
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
PARANÁ. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Resolução Sema n. 021, de 
30 de junho de 2009. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 475/2019. Estabelece os percentuais mínimos obrigatórios, 
nacional e regional, de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Diário Oficial da 
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PORTARIA SUREHMA - SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Resolução SEMA Nº 002/09. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, estabelece 
condições e critérios e dá outras providências. Curitiba-PR.
Resolução SEMA N° 021/09. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, ITAIPU BINACIONAL, ÁGUAS PARANÁ e 
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ 3. Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: 
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ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Relatório Técnico, Instituto 
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Diagnóstico – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
5 ANEXOS
Neste item, estarão os anexos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé.
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5.1 Quadrantes dos conflitos existentes e áreas de preservação permanente 
(APP) – APP Geral e APP de Várzea
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REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto D 
PROGNÓSTICO
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da 
Política Municipal de Saneamento Básico, que deve organizar o 
saneamento básico no município, considerando as funções de 
gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle 
social.
Prefeitura 
Municipal de 
Cambé-PR
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social 
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Prefeitura
• Prefeito municipal 
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Produto D - Prognóstico
Sumário
Consultoria .............................................................................................................................................. 2
Prefeitura ................................................................................................................................................. 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR............................................................................ 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR....................................................................................... 5
1 Metodologia para construção de cenários ...................................................................................... 9
2 Estrutura organizacional e responsabilidades .............................................................................. 12
3 Objetivos estratégicos ................................................................................................................... 16
4 Oportunidades e ameaças encontradas no diagnóstico ............................................................... 18
5 Metas propostas ............................................................................................................................ 22
6 Prospectivas técnicas.................................................................................................................... 29
6.1 Projeção populacional adotada ............................................................................................. 30
6.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao longo de 20 
anos 31
6.2.1 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento ............................................. 35
6.2.2 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento, 
justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água............................ 37
6.2.3 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda 
calculada ........................................................................................................................................ 37
6.2.4 Propostas adicionais para o abastecimento de água ....................................................... 37
6.3 Prospectivas técnicas para os serviços de esgotamento sanitário....................................... 41
6.3.1 Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de 
planejamento.................................................................................................................................. 41
6.3.2 Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e DQO para os esgotos 
gerados .......................................................................................................................................... 44
6.3.3 Considerações adicionais sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto ................. 45
6.4 Prospectivas técnicas para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais ............. 48
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Produto D - Prognóstico
6.4.1 Diretrizes e medidas de controle para os assoreamentos de cursos d´água e bacias de 
detenção......................................................................................................................................... 48
6.4.2 Diretrizes e medidas de controle para lançamento de resíduos sólidos nos corpos 
hídricos........................................................................................................................................... 49
6.4.3 Diretrizes e medidas de controle para os escoamentos na fonte ..................................... 49
6.4.4 Controle de vazão para loteamentos ................................................................................ 50
6.4.5 Diretrizes e medidas de controle para contenção em fundos de vale .............................. 51
6.4.6 Diretrizes e medidas de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem ............................................................................................................................. 52
6.5 Prospectivas técnicas para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos . 52
6.5.1 Estimativa anual de geração de resíduos ......................................................................... 56
6.5.2 Metodologia para cálculo dos custos e a cobrança dos serviços prestados .................... 57
6.5.3 Sugestões para cobrança da coleta convencional............................................................ 65
6.5.4 Formas de participação da Prefeitura, responsabilidades e outras regras para etapas de 
gerenciamento de resíduos............................................................................................................ 67
6.5.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento............................... 70
6.5.6 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos 
inertes gerados no município......................................................................................................... 70
6.5.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, procedimentos operacionais e especificações mínimas .................................................. 70
6.6 Ações Emergenciais e Contingenciais .................................................................................. 70
6.6.1 Abastecimento público de água ........................................................................................ 71
6.6.2 Esgotamento sanitário....................................................................................................... 72
6.6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais ............................................................................. 73
6.6.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos................................................................. 74
7 Referências bibliográficas ............................................................................................................. 76
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Produto D - Prognóstico
Lista de Tabelas
Tabela 6.1 - Projeção populacional para Cambé-PR de acordo com os dados do IPARDES até 2038 e 
estimativa até 2043 ............................................................................................................................... 31
Tabela 6.2 - Projeção da demanda para a população urbana de Cambé de acordo com o cenário 
tendencial. ............................................................................................................................................. 33
Tabela 6.3 - Projeção da demanda para a população rural de Cambé de acordo com o cenário 
tendencial. ............................................................................................................................................. 34
Tabela 6.4 - Projeção das vazões médias, máximas e perdas de água no horizonte do PMSB de Cambé.
............................................................................................................................................................... 35
Tabela 6.5 – Previsão de investimentos em expansão e reposição..................................................... 39
Tabela 6.6 – Previsão de investimentos para universalização do abastecimento de água ................. 40
Tabela 6.7 - Parâmetros utilizados para projeção anual de esgotos.................................................... 42
Tabela 6.8 - Previsão de vazão de esgoto para área urbana de Cambé ............................................. 43
Tabela 6.9 - Previsão de vazão de esgoto para área rural de Cambé ................................................. 44
Tabela 6.10 - Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e DQO para esgotos urbanos 
em Cambé............................................................................................................................................. 45
Tabela 6.11 – Previsão de investimentos para o sistema de esgotamento sanitário........................... 47
Tabela 6.12 - Resumo do diagnóstico referente aos resíduos sólidos estudados em Cambé-PR ...... 54
Tabela 6.13 - Estimativa da geração anual de resíduos domiciliares em Cambé entre 2023 a 2043, com 
dados de população do IPARDES ........................................................................................................ 57
Tabela 6.14 - Valores anuais estimados para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos em Cambé-PR no ano de 2022 ................................................................................................ 58
Tabela 6.15 - Estimativa de custos referentes a coleta de resíduos domiciliares, sem manutenção da 
coleta de resíduos domiciliares, manutenção do aterro municipal e os recicláveis em Cambé de 2023 a 
2042....................................................................................................................................................... 59
Tabela 6.16 - Estimativa de custos referentes à manutenção da coleta de resíduos domiciliares e 
manutenção do aterro municipal, sem a coleta de resíduos domiciliares e os recicláveis em Cambé de 
2023 a 2042........................................................................................................................................... 60
Tabela 6.17 - Estimativa de custos referentes a coleta seletiva de resíduos recicláveis em Cambé 2023 
a 2042.................................................................................................................................................... 61
Tabela 6.18 - Análise de famílias cadastradas no CadÚnico ............................................................... 66
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Produto D - Prognóstico
1 Metodologia para construção de cenários
A produção do estudo de cenários teve como base o Termo de Referência da Funasa (2018) para a 
elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Esse por sua vez, foi inspirado no Plansab 
para reformular o exercício que o município deverá fazer para construir o seu cenário de referência.
O Estudo foi estruturado em 3 dimensões, a Nacional, Estadual e Local, e para cada uma dessas 
dimensões foram elencadas as condicionantes a serem analisadas segundo variáveis definidas para 
cada uma.
Segue no Quadro 1.1, os cenários de referência propostos para a gestão dos serviços de saneamento 
básico para os municípios brasileiros terem como base em seu planejamento.
Segundo o mesmo Termo de Referência, a partir da escolha do cenário de referência, algumas 
perguntas devem ser respondidas:
➢ Quem se responsabilizará pela implementação da Política, do Plano, além do seu 
acompanhamento, avaliação e revisão?
➢ Qual será a entidade de regulação e fiscalização? Como será o planejamento para sua criação? 
Como essa entidade se relacionará com as instâncias de participação e controle social?
➢ Como ficará o quadro de prestação dos serviços de saneamento básico? Quem prestará cada 
serviço? Haverá delegação? Quais instrumentos contratuais? Quais os mecanismos a serem 
adotados para a integração dos 4 serviços? Como se dará a definição sobre as tecnologias 
mais adequadas à realidade local: Quais aspectos serão considerados?
➢ Como se dará a adequação da atual forma de cobrança e de remuneração dos serviços para 
as condições de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, na forma determinada na 
Lei? Haverá cobrança? Cobrar de quem: De que forma: São os mesmos valores para os 
diferentes usuários? Como será a política de subsídios? De qual natureza e para quem? Para 
onde irão os recursos arrecadados com a cobrança? Quem fiscalizará o atendimento aos 
padrões de potabilidade da água para o consumo humano?
➢ Quais os meios de informação à população sobre os resultados serão usados? Onde, como e 
por quem o controle social sobre os serviços de saneamento básico passará a ser exercido? 
Qual será a sua capacidade efetiva de influenciar a forma como os serviços estão organizados 
e prestados à população?
Portanto, o cenário deve ser construído envolvendo várias alternativas às funções de gestão dos 
serviços, de acordo com as respostas às perguntas acima. Assim, o PMSB indicará qual a alternativa 
que mais se aproxima da realidade local, e a qual deverá ser adotada como referência para o futuro do 
planejamento do saneamento básico no município.
Escolhido o cenário, o próximo passo dessa revisão do PMSB é definir os objetivos e metas (discutidos 
no item 3, e posteriormente elaborar os programas, projetos e ações.
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Quadro 1.1 - Cenários de referência propostos pelos TR da Funasa de 2018, para elaboração dos planos municipais de saneamento básico em municípios
Condicionantes Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Nacional
Do estado brasileiro em geral
Natureza política e econômica desse estado
Perfil do Estado Provedor/desenvolvimentista Regulador/maior participação 
privada
Mínimo/privatização
Predominância de políticas públicas Políticas de Estado 
contínuas e estáveis entre 
mandatos
Políticas de governo sem 
continuidade e estabilidade
Programas, projetos 
sem vinculação com 
políticas
Tipo de relação federativa instituída Bom nível de cooperação e 
fomento a sistemas 
nacionais
Bom nível de cooperação sem 
fomento a sistemas nacionais
Precária atuação 
centralizada da 
União
Da atuação do Estado Brasileiro no Saneamento Básico
Nível de obediência à legislação vigente
Direcionamento dos investimentos no setor Predominante para agentes 
públicos
Predominante para agentes 
públicos com maior participação 
dos privados
Fomento à 
privatização
Política de indução segundo o que estabelece a legislação 
em vigor
Satisfatória Regular Deficiente
Desenvolvimento do setor: consórcios públicos, 
capacitação, tecnologias apropriadas
Fomento nos 3 tipos de 
ações
Fomento pelo menos 1 ação Nenhum fomento
Estadual
Do governo estadual
Da atuação do governo estadual no setor
Organização do setor em nível estadual, por meio de 
elaboração de programas, planos, projetos e estudos, 
observada e respeitada a titularidade municipal
Satisfatória Regular Insuficiente
Nível de cooperação e de apoio ao município por meio de 
ações estruturantes: capacitação, assistência técnica, des. 
Institucional e tecnológico
Bom nível de cooperação e 
fomento a sistemas 
nacionais
Regular Deficiente
Atuação no setor segundo uma visão ambientalmente 
sustentável, observada e respeitada a titularidade municipal 
na matéria
Bom nível de cooperação e 
fomento a sistemas 
nacionais
Regular Insuficiente
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Condicionantes Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Nível de aplicação de recursos financeiros no setor, 
observada a legislação vigente
Adequado às necessidades Regular Insuficiente
Local
Do Poder Público municipal
Natureza política do executivo municipal/política pública
Participação Social Consolidada Em construção Inexistente
Atuação do poder público local na economia do município Satisfatória Regular Deficiente
Capacidade de gestão econômica da Prefeitura Capacidade de 
investimentos e de 
reposição
Capacidade apenas de reposição Deficitária para 
investimentos e 
reposição
Relação com o Poder Legislativo Municipal Positiva consolidada Positiva em construção Inexistente
Da atuação do Poder Público Municipal no Setor
Capacidade de gestão dos serviços de saneamento básico
Capacidade de Planejamento Participativo e Integrado Consolidada Em construção -
Nível de Regulação Pública e de Fiscalização dos serviços 
(existência e atendimento à legislação/integralidade)
Pleno Parcial Inexistente
Capacidade de Prestação dos Serviços (qualidade e 
aplicação aos 4 componentes)
Satisfatória (boa e atende 
aos 4 componentes)
Regular (não atende a pelo 
menos 1)
Deficiente (precária 
para os 4)
Exercício do Controle Social Consolidado/instituído Em construção Inexistente
Fonte: Termo de Referência para elaboração dos PMSB, Funasa (2018).
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2 Estrutura organizacional e responsabilidades
Para a execução do PMSB, torna-se necessária a organização das responsabilidades dos atores 
envolvidos. Dessa maneira, as atividades propostas podem ter êxito no momento da efetiva execução. 
Além disso, a Lei Federal nº 11.445/2007, complementada pelo Novo Marco do Saneamento Básico 
(Lei Federal nº 14.026/2020), trouxe responsabilidades a Entidade Reguladora dos Serviços de 
Saneamento Básico. Em âmbito federal, a Agência Nacional das Águas (ANA), recebeu a competência 
de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e 
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Ainda, as referidas leis do parágrafo anterior, trazem a titularidade dos serviços públicos de saneamento 
básico aos municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local e ao Estado, quando em conjunto 
com os municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões 
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no 
caso de interesse comum. 
O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, ou seja, 
cabe ao município elaborar a sua Política Municipal de Saneamento Básico, devendo elaborar os 
planos de saneamento básico, bem como estabelecer metas e indicadores de desempenho e 
mecanismos de aferição de resultados; prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, 
e definir, em ambos os casos; a entidade responsável pela regulação e fiscalização da prestação dos 
serviços públicos de saneamento básico.
Dessa maneira cabe ao próprio município a titularidade dos serviços de saneamento básico.
Outro detalhe é o de que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, 
deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com 
água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 
2033. “Fica facultativo à entidade reguladora prever hipóteses em que o prestador poderá utilizar 
métodos alternativos e descentralizados para os serviços de abastecimento de água e de coleta e 
tratamento de esgoto em áreas rurais, remotas ou em núcleos urbanos informais consolidados, sem 
prejuízo da sua cobrança, com vistas a garantir a economicidade da prestação dos serviços públicos 
de saneamento básico”.
Para alcançar essas metas definidas no Novo Marco do Saneamento Básico, este definiu que o 
prestador dos serviços públicos de saneamento básico deve disponibilizar infraestrutura de rede até os 
respectivos pontos de conexão necessários à implantação dos serviços nas edificações e nas unidades 
imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária e de parcelamento do solo urbano. 
Colaborando com isso, a agência reguladora instituirá regras para que os empreendedores imobiliários 
façam investimentos em redes de água e esgoto, identificando as situações nas quais os investimentos 
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Produto D - Prognóstico
representam antecipação de atendimento obrigatório do operador local, fazendo jus ao ressarcimento 
futuro por parte da concessionária, por critérios de avaliação regulatórios, e aquelas nas quais os 
investimentos configuram-se como de interesse restrito do empreendedor imobiliário, situação na qual 
não fará jus ao ressarcimento.
Nesse contexto, e com base nas Leis citadas neste capítulo, as responsabilidades municipais foram 
detalhadas para cada um dos eixos do saneamento básico, e são apresentadas no Quadro 2.1. 
Quadro 2.1 - Responsabilidades no âmbito municipal para os serviços de saneamento básico em 
Cambé.
Serviços
Responsabilidades
Usuário Prefeitura Concessionária
Abastecimento de água
- Cuidados com 
vazamentos;
- Instalação de caixa 
d’água;
- Se manter quite com as 
contas;
- Fazer uso racional de 
água;
- informar eventuais 
vazamentos RDA.
- Fiscalizar a prestação do 
serviço pela 
concessionária.
- Negociar o contrato da 
prestação dos serviços da 
concessionária;
- Exigir cumprimento de 
ações específicas.
- Cumprir as metas do 
contrato com a Prefeitura;
- Cumprir as metas do 
PMSB;
- Fornecer relatórios de 
cumprimento de metas e 
atividades de maneira 
transparente com o Poder 
Público e à População;
- Fazer investimentos 
específicos no Município 
de acordo com as 
necessidades.
Esgotamento sanitário
- Ter as instalações de 
esgoto necessárias em 
sua residência (caixa de 
gordura, ligações) de 
acordo com normas 
técnicas;
- Adotar tratamento 
alternativo de 
esgotamento sanitário 
ambientalmente adequado 
quando não atendido pela 
rede coletora.
- Informar eventuais 
rompimentos de 
tubulações e/ou 
vazamentos na rede 
coletora;
- Informar eventuais 
rompimentos de 
tubulações e/ou 
vazamentos na rede 
coletora.
- Fiscalizar a prestação do 
serviço pela 
concessionária (quando 
implantada a rede e 
tratamento do esgoto);
- Dar suporte técnico para 
implantação de sistemas 
alternativos individuais e 
condominiais em áreas 
urbanas não atendidas 
pela rede coletora e áreas 
isoladas;
Controlar entrega de 
relatórios de prestação de 
serviços.
- Implantar a rede de 
esgoto, estações 
elevatórias e a estação de 
tratamento futuramente;
- Cumprir as metas 
propostas no PMSB e no 
estadual;
- Fornecer relatórios de 
cumprimento de metas e 
atividades de maneira 
transparente com o Poder 
Público e à População;
- Fiscalizar os usuários 
quanto ao tratamento 
descentralizado enquanto 
não houver rede;
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Serviços
Responsabilidades
Usuário Prefeitura Concessionária
Limpeza pública e manejo 
de resíduos sólidos
- Separar, higienizar e 
acondicionar os resíduos 
recicláveis de forma 
correta para ser 
disponibilizado à coleta 
seletiva;
- Separar os resíduos 
úmidos/rejeitos e 
acondicionar em sacos 
plásticos impermeáveis e 
fechados, e colocá-los no 
dia da coleta convencional 
domiciliar nas lixeiras em 
frente das residências.
- Realizar as podas das 
suas árvores de acordo 
com o roteiro estipulado 
pelo Poder Público;
- Separar os resíduos da 
construção civil em suas 
obras e pequenas 
reformas, destinando 
estes resíduos de forma 
ambientalmente adequada 
junto a empresas 
licenciadas
- Levar os resíduos 
volumosos até o Aterro 
Municipal;
- Levar os medicamentos 
vencidos junto com as 
embalagens se possível 
até os locais de 
recebimento estipulados 
pelo poder público junto 
ao setor, como farmácias 
e UBS’s;
- Levar as lâmpadas até os 
pontos de coleta definidos 
pelo Poder Público junto 
as entidades pertinentes;
- Levar os resíduos 
eletrônicos até um local 
definido pelo Poder 
Público;
- Levar as pilhas e baterias 
até os pontos de entrega 
- Incentivar e 
supervisionar o 
funcionamento da coleta 
seletiva;
- Disponibilizar os 
recursos necessários para 
a realização da coleta 
seletiva;
- Disponibilizar um 
telefone para 
esclarecimentos e 
reclamações (p. ex. 
ouvidoria);
- Supervisionar o 
funcionamento da coleta 
convencional de RSU;
- Realizar o serviço de 
coleta municipal com 
trituração dos resíduos de 
poda;
- Encaminhar os resíduos 
de poda até local definido 
no aterro municipal;
- Realizar o serviço de 
coleta municipal dos 
troncos e tocos no mesmo 
momento em que ocorre a 
coleta dos pequenos 
galhos e folhas com 
trituração – os troncos e 
tocos não devem ser 
triturados;
- Cadastrar e 
supervisionar empresas 
de jardinagem;
-Encaminhar os troncos e 
tocos até a área do aterro 
municipal;
-Fazer um cadastro de 
empresas que queiram 
usar os tocos e troncos 
para processos de 
caldeiras por exemplo;
- Supervisionar o 
funcionamento do 
gerenciamento dos 
resíduos nas obras ou 
- Cabe às entidades de 
catadores de resíduos 
recicláveis cumprir com 
calendário pré-definido e 
cronograma semanal de 
bairros;
- Cabe à Costa Oeste 
Serviços de Limpeza –
Eireli, a coleta e destino 
final dos RSU ao aterro 
municipal;
- As empresas que 
queiram usam os troncos 
e tocos em seus 
processos industriais, 
como por exemplo, 
caldeiras, após 
cadastradas junto à 
Secretaria Municipal Da 
Agricultura E Meio 
Ambiente, devem ir ao 
aterro buscar a 
quantidade liberada desse 
tipo de resíduo, após 
liberação;
- Para os resíduos da 
construção civil as 
empresas devem coletar 
de forma correta e realizar 
a destinação 
ambientalmente correta;
- Em relação a Logística 
Reversa, cabe ao próprio 
setor, de acordo com a 
entidade gestora do 
programa nacional de 
logística reversa, a 
responsabilidade pela 
gestão desses resíduos 
após o recebimento deles 
nas unidades de 
recebimento. Por exemplo, 
Reciclus, Green Eletron e 
Reciclanip.
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Serviços
Responsabilidades
Usuário Prefeitura Concessionária
definidos pelo Poder 
Público;
- Destinar para a coleta 
seletiva apenas as latas de 
tinta sem restos de tinta 
dentro. Caso haja tinta nas 
embalagens, destinar para 
aterros classe I ou levar 
até os pontos de entrega 
definidos pelo Poder 
Público;
- Levar os pneus para os 
locais definidos pelo 
Poder Público;
- Acondicionar óleos de 
cozinha usados em 
recipientes específicos 
para este tipo de resíduo e 
destiná-los em locais 
definidos pelo Poder 
Público.
reformas por parte do 
gerador;
- Supervisionar a coleta 
dos resíduos por parte da 
empresa terceirizada;
- Analisar e aprovar o 
PGRCC da obra ou 
reforma;
- Divulgar para a 
população o ponto de 
destinação de cada tipo de 
resíduo;
- Incentivar e 
supervisionar o 
funcionamento do sistema 
de logística reversa no 
âmbito municipal;
- Incentivar a população a 
separar o óleo de cozinha 
usado.
Drenagem e manejo de 
águas pluviais
- Seguir todas as diretrizes 
e critérios dispostos no 
Plano Diretor e Leis 
Complementares a ele 
sobre taxas de 
permeabilidade e demais 
itens de drenagem.
- Fiscalizar os usuários 
quantos aos critérios de 
drenagem estabelecidos 
no Plano Diretor e leis 
complementares, no caso 
de qualquer modalidade 
de parcelamento e uso do 
solo.
- Realizar o planejamento 
de microbacias;
- Realizar a limpeza e 
desobstrução da 
microdrenagem;
- Realizar o mapeamento 
da rede de drenagem 
municipal.
Não atua na drenagem.
Fonte: ITEDES (2023).
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3 Objetivos estratégicos
Os objetivos estratégicos nada mais são dos que os resultados finalísticos, os quais orientam o 
planejamento municipal para elaboração das metas, programas, projetos e ações. Eles ajudam a 
estabelecer o que é prioridade naquele horizonte de projeto e devem ser flexíveis para possibilitar 
alcançar os objetivos das temáticas a nível estadual e nacional.
Servem como direcionador dos esforços do município e ajudam a alinhar as pessoas e gerar motivação 
para o alcance das metas respectivas.
Com base no exposto anteriormente, os objetivos para os serviços de saneamento básico (Azul escuto 
– Abastecimento público de água, Amarelo – esgotamento sanitário, Vermelho – Limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos e, Verde – Drenagem e manejo de águas pluviais) em Cambé são 
apresentados abaixo:
 Universalizar o acesso e a efetiva prestação dos serviços de saneamento básico.
Alcançar a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico.
 Melhorar a segurança, qualidade, regularidade e continuidade do abastecimento de 
água no município.
Atender 100% da área urbana com sistema de esgotamento sanitário e apresentar 
soluções possíveis para áreas rurais.
 Garantir o atendimento ao padrão de lançamento em corpos hídricos nas ETEs que 
atendem ao município.
 Garantir estruturas físicas adequadas à drenagem e manejo de águas pluviais.
1
2
3
4
5
8
 Melhorar a gestão e gerenciamento de todas as tipologias de resíduos.
6
 Melhorar a divulgação das ações referentes ao gerenciamento de resíduos no 
município.
7
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Produto D - Prognóstico
 Promover a prevenção, a minimização e a mitigação dos impactos ambientais 
negativos relacionados à falta de saneamento básico.
 Gerar resiliência frente às mudanças climáticas e seus respectivos efeitos 
sobre os serviços de saneamento básico.
12
13
 Melhorar as ações de educação ambiental no município sobre todas as 11 componentes do saneamento básico.
 Melhorar a conservação das APPs dentro do limite territorial do município, tanto 
urbanas quanto rurais. 9
 Melhorar gestão e gerenciamento da drenagem e manejo de águas pluviais do 10 município.
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Produto D - Prognóstico
4 Oportunidades e ameaças encontradas no diagnóstico 
De maneira a situar este prognóstico, as ameaças e oportunidades apontadas no diagnóstico foram 
transcritas novamente para as quatro áreas do saneamento básico, conforme abaixo:
Abastecimento público de água
Ameaças
• A falta de renovação do contrato de concessão com a Sanepar que é a empresa que renovou 
o contrato com Londrina, por problemas jurídicos.
• Município fica mais frágil em tomadas de decisões, em ser atendido em casos específicos, 
além de vulnerabilidade em caso de quebra de contrato da concessão de Londrina entre outras.
• Falta da prioridade na implantação de projetos e obras de melhorias nas redes de distribuição 
de água, principalmente para atendimento dos antigos conjuntos habitacionais Ana Rosa, 
Cambé III, Cohapar IV e região da Estrada da Prata, investimentos previstos no Planejamento 
da Sanepar (PPIs n°s 5420816, 5720816, 590716 e 60416).
• Demora no atendimento a solicitações como retirar a rede de abastecimento antigas que estão 
no leito carroçável para a calçada, evitando assim o destruimento da pavimentação.
• Demora no atendimento de fechamento das valas em caso de manutenções.
• Com o sistema concessionado, de qualquer forma o município é corresponsável em situações 
irregulares.
Oportunidades
• Atualmente o abastecimento de água atende adequadamente as demandas do município, não 
havendo nenhum problema crônico no seu abastecimento.
• Esta situação traz vantagens ao município de não se preocupar diretamente com novas fontes 
de água; com tratamento e disposição de lodo gerado no tratamento de água; com tomada de 
decisões em casos de emergências e contingências, entre outras. 
• Ter acesso ao atendimento com técnicas modernas e adequadas, além de oportunidades de 
expansão dos sistemas por estar ligado a um Município de maior porte. 
Esgotamento sanitário
Ameaças
• A falta de renovação do contrato de concessão com a Sanepar que é a empresa que renovou 
o contrato com Londrina, por problemas jurídicos.
• Município fica mais frágil em tomadas de decisões, em ser atendido em casos específicos, 
além de vulnerabilidade em caso de quebra de contrato da concessão de Londrina entre outras.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto D - Prognóstico
• Dificuldade de atendimento a implantação e melhorias em locais específicos para atendimento 
da rede de esgoto, como conjuntos habitacionais, etc.
• Dependência do sistema de tratamento de esgoto de Londrina para o tratamento de esgoto do 
município de Cambé.
• A dificuldade de desativação da ETE São Domingos que atualmente reverte esgoto para ETE 
Caçadores, que não está atendendo a legislação para lançamento do efluente tratado. 
Encontra-se em e implantação de emissários que envolvem área de Londrina e inclusive de 
ampliação de ETE, no caso a Esperança. 
• Falta de acompanhamento do sistema de gestão do sistema pode trazer problemas, visto que 
o município em corresponsável em situações de irregularidades.
Oportunidades
• Esta situação de dependência do sistema Londrina traz vantagens ao município de não se 
preocupar diretamente com capacidade e eficiência de ETEs, atendimento à legislação quanto 
a outorga, padrões de lançamento, tratamento e disposição do lodo gerado e nem com tomada 
de decisões em casos de emergências e contingências, entre outras. 
• Ter acesso ao atendimento com técnicas modernas e adequadas, além de oportunidades de 
expansão dos sistemas por estar ligado a um Município de maior porte
Serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos
Ameaças
• Não atingimento da universalidade na prestação do serviço público; 
• A continuidade de áreas utilizadas como local de descarte irregular de resíduos sólidos;
• Pontos isolados (pequenos geradores) de disposição irregular de resíduos da construção civil 
e resíduos volumosos; 
• Caminhões da coleta seletiva muito velhos; 
• Cooperativas ou associações inabilitadas para a realização da coleta seletiva no município;
• Inexistência do controle da geração de resíduos de podas e varrição; 
• Inexistência do controle da geração de resíduos da construção civil, entulhos, etc; 
• Continuidade do destino de Resíduos da Construção Civil para o Aterro Municipal;
• Dificuldades gerenciais dos resíduos sólidos em geral por parte do órgão municipal;
• Fragilidade de sustentação econômica (déficit) – o município não consegue arrecadar da 
população o total gasto com a gestão municipal de resíduos sólidos para coleta e destinação 
final de resíduos; 
• Falta de divulgação para a população quanto a gestão de resíduos sólidos urbanos;
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Produto D - Prognóstico
• Falta de campanhas ambientais para conscientização da população sobre a importância da 
coleta seletiva e também divulgação dos produtos que tem potencialidade para serem 
reciclados; 
• Falta de divulgação dos pontos e formas de descarte de resíduos volumosos, recicláveis ou 
construção civil; 
• Falta de divulgação dos locais de recebimentos dos resíduos da logística reversa; 
• Falta de fiscalização de descarte irregular; 
• Falta de dados referentes à coleta, transporte e disposição final de resíduos industriais a cargo 
dos geradores; 
• Falta de um programa voltado ao incentivo para instalação, no município, de indústrias 
recicladoras; 
• Falta de um programa bem definido para a coleta de orgânicos, tendo em vista a 
compostagem/vermicompostagem dos mesmos, para produção de composto orgânico 
domiciliar, comunitário e municipal; 
• Falta do Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento de multas referentes a resíduos 
sólidos;
• Cobrança dos serviços de coleta de resíduos sólidos vinculada ao IPTU;
• Descartes irregulares de resíduos diversos no aterro municipal.
Oportunidades
• Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto 
Regulamentador nº 7.404/2010; 
• Lei Federal nº 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e seu 
Decreto Regulamentador nº 7.217/2010; 
• Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná entregue em 2018; 
• Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná; 
• Programa Estadual de Resíduos Sólidos – Lei Estadual nº 19.261/2017; 
• Programa Estadual Paraná Sem Lixões; 
• Lei Federal nº 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; 
• Lei federal nº 11.107/2005 que dispõe sobre as normas de contratação de Consórcios Públicos; 
• Lei Federal nº 7.802/89 alterada pela Lei Federal nº 9.974/00 sobre Logística Reversa de 
Embalagens de Agrotóxicos – Apoio da ANPARA; 
• Resolução CONAMA nº 362/2005 – alterada pela Resolução CONAMA nº 450/2012 sobre 
Logística Reversa de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC); 
• Resolução CONAMA nº 401/2008 sobre pilhas e baterias Logística Reversa operada pela 
Green Eletron; 
• Resolução CONAMA nº 416/2009 sobre Logística Reversa de PNEUS, operada pela 
Reciclanip; 
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Produto D - Prognóstico
• Sistemas de Logística Reversa de Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de 
luz mista, embalagens em geral, embalagens de aço, produtos eletroeletrônicos e seus 
componentes e medicamentos com implantação em andamento; 
• Presença de cooperativas e associações no município com potencial de se regularizarem; 
• Forte engajamento do Poder Público para realização das ações a serem propostas neste plano; 
• Grande potencial de uso da área do aterro municipal com área para compostagem dos resíduos 
de poda, desde que não misturados os resíduos como plásticos, papeis, etc; 
• Compostagem dos resíduos de poda bem estruturada no município, com utilização do 
composto nas hortas urbanas;
• Edital de chamamento público para novo modelo de coleta seletiva em andamento;
• Projeto da nova célula do aterro em andamento;
• Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da célula de resíduos domésticos do aterro 
municipal em execução.
Drenagem e manejo de águas pluviais
Ameaças
• Falta de mapeamento e cadastramento de toda a rede de drenagem e manejo de águas 
pluviais; 
• Áreas com alagamentos frequentes;
• Município com áreas de risco em relação a problemas com drenagem de água pluvial;
• Desapropriação de casas próximas às áreas de risco em relação a problemas com drenagem 
de água pluvial;
• Áreas de APP em desacordo com a legislação;
• Falta de padronização na entrega de projetos de drenagem em novos loteamentos;
• Problemas com transposições que podem ser danificadas em períodos de chuvas intensas.
Oportunidades 
• Área com capacidade para a realização de parques lineares, reservatórios de detenção e zonas 
de amortecimento;
• Exigência de projeto padronizado de drenagem dos novos loteamentos;
• Licitação de novas transposições em andamento para melhorias na drenagem urbana;
• Mapeamento realizado das APPs que estão em desacordo com a legislação.
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Produto D - Prognóstico
5 Metas propostas
Com base nos 13 objetivos propostos, as metas foram traçadas e distribuídas ao longo do horizonte do 
PMSB, cujos períodos são os seguintes:
• Imediata: até 3 anos (2023-2025);
• Curto prazo: entre 4 a 8 anos (2026-2030);
• Médio prazo: entre 9 a 12 anos (2031-2034); e
• Longo prazo: entre 13 a 20 anos (2035-2043).
Com o planejamento elaborado em mãos, é necessário que existam mecanismos e procedimentos de 
monitoramento da eficácia, eficiência e efetividade das propostas do PMSB. Além disso, é interessante 
que sejam feitas revisões periódicas para ajustes e adaptações ao longo do processo de execução do 
plano. Com base nos objetivos propostos, foram traçadas às metas, juntamente com os prazos de 
execução e os indicadores propostos (Quadro 5.1).
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Produto D - Prognóstico
Quadro 5.1 - Metas propostas para a revisão do PMSB de Cambé
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
Abastecimento de água
Distritos e áreas rurais com 
abastecimento de água por meio 
de poços
Garantir potabilidade de água para 
consumo humano no horizonte do 
PMSB de acordo com a Portaria 
GM/MS nº 888/2021, para os distritos
% de distritos com fornecimento regular 
e potabilidade atingindo os padrões 
legais para o consumo humano
100% 100% 100% 100%
Dificuldade de comunicação com 
a Sanepar e fornecimento de 
dados ao município
Melhorar a transparência e facilidade 
no acesso aos dados via relatórios 
trimestrais
Número de relatórios enviados por anos 2 5 4 9
Há necessidade de projetos e 
obras de melhorias e ampliações 
de
capacidades de vazões de redes 
de distribuição de água, 
principalmente para atendimento 
dos
antigos conjuntos habitacionais 
Ana Rosa, Cambé III, Cohapar IV 
e região da Estrada da Prata.
Aplicação dos investimentos já 
previstos no Planejamento da 
Sanepar (PPIs n°s 5420816, 
5720816, 590716 e 60416).
% de investimentos previstos realizado 50% 70% 85% 100%
Município encontra-se sem 
contrato de prestação de serviço 
para abastecimento de água
Formalizar contrato para prestação de 
serviço para abastecimento de água 
atendendo metas do Plano estadual e 
do PMSB
Número de contrato 1 - - -
Gerenciamento de resíduos sólidos
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Produto D - Prognóstico
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
Geração média de 0,857 kg de 
resíduos sólidos urbanos por 
hab/dia 
Reduzir em 10% a taxa de geração 
per capta de resíduos sólidos urbanos 
– RSU, no município
Taxa de geração per capta de RSU 2% 4% 6% 10%
Termo de referência da 
regularização do atendimento da 
coleta seletiva no município em 
execução 
Cumprir o termo de referência da 
regularização do atendimento da 
coleta seletiva no município
Execução do termo de referência 100%
Geração média de 0,857 kg de 
resíduos sólidos urbanos por 
hab/dia
Reduzir em 30% a quantidade de
RSU destinados ao aterro
% de redução de RSU dispostos em 
aterro sanitário 0% 3% 6% 10%
37% do município não possui 
coleta seletiva
Universalizar o atendimento com 
coleta seletiva no município
% da área de 
cobertura da coleta 
seletiva no município
55% 65% 80% 100%
Política Municipal de Resíduos 
Sólidos necessita de revisão
Atualizar a Política Municipal de 
Resíduos Sólidos e Aprovar a revisão 
do PMGIRS
Atualização da Política Municipal de 
Resíduos Sólidos e Aprovação da 
revisão do PMGIRS
100%
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Produto D - Prognóstico
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
Falta de cadastramento das 
empresas que trabalham com 
resíduos sólidos no município
Ter 100% dos empreendimentos 
geradores, transportadores, 
tratadores e destinadores de resíduos 
licenciados pelo IAT, instalados no 
município, respondendo ao Sistema
Estadual/Nacional de Informações 
Sobre Resíduos Sólidos
% de empreendimentos licenciados 
respondendo ao Sistema Estadual de 
Informações sobre Resíduos Sólidos
10% 30% 50% 100%
Existe um levantamento dos 
grandes geradores que não está 
atualizado
Definir melhor por meio de Lei o 
conceito de grande gerador no 
município e ter 100% dos grandes 
geradores de resíduos mapeados
% dos grandes geradores mapeados no 
município 100% 100% 100% 100%
A cobrança da taxa de coleta de 
resíduos é cobrada junto ao IPTU
Ter a cobrança da taxa de coleta de 
resíduos desvinculada do IPTU
Desvinculação da taxa de cobrança de 
coleta de resíduos do IPTU 0% 100% 100% 100%
Existem diversos catadores de 
materiais recicláveis informais no 
município
Ter todos os catadores informais de 
coleta seletiva cadastrados e 
formalizados
% de catadores informais cadastrados 
formalizados 30% 50% 70% 100%
O município não possui 
sistematizado os dados de 
geração bruta e gravimétrica dos 
resíduos processados nas 
cooperativas e associação, tão 
pouco sobre o comércio dos 
materiais recicláveis
Ter sistematizados os dados de 
geração bruta, gravimetria e comércio 
dos materiais recicláveis nas 
cooperativas e associação, bem como 
de seus rejeitos
Sistematização dos dados da coleta, 
triagem e venda dos resíduos sólidos 
nas cooperativas e associação
100% 100% 100% 100%
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Produto D - Prognóstico
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
O município possui áreas com 
descarte irregular de RCC
Ter 80% do município livre de 
descartes irregulares de volumosos e 
RCC
% de áreas antes consideradas como 
disposição irregular recuperadas 30% 50% 70% 80%
Os editais licitação de obras de 
engenharia do município não 
possuem especificações sobre a 
utilização de agregados da 
construção civil
Ter 80% das licitações de obras de 
engenharia do município com 
utilização de agregados da 
construção civil
% de obras públicas com utilização de 
agregados da construção civil 10% 30% 50% 80%
Os editais de licitação não 
seguem premissas sustentáveis
Promover as licitações do município 
preferencialmente seguindo 
premissas sustentáveis
% de licitações com compras 
sustentáveis 10% 30% 50% 70%
O município não realiza 
treinamento sobre a temática de 
gestão de resíduos sólidos com 
seus servidores.
Capacitar anualmente os servidores 
municipais quanto a temática de 
gestão de resíduos sólidos
Quantidade de treinamentos sobre 
resíduos sólidos por ano
4 4 4 9
O município tem interesse em 
implementar em todas as escolas 
e creches um sistema de coleta 
seletiva e separação de orgânicos 
com realização de compostagem 
no próprio estabelecimento de 
ensino
Implementar nas escolas e creches 
municipais coleta seletiva e 
separação de orgânico com processo 
de compostagem no próprio 
estabelecimento de ensino
% das escolas e creches municipais 
operando a coleta seletiva e a 
separação de orgânico com processo 
de compostagem no próprio 
estabelecimento
20% 50% 70% 100%
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Produto D - Prognóstico
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
O município possui um aterro 
municipal que passa por estudos 
de adequações e medidas 
mitigatórias
Realizar todas as adequações e 
medidas apontas no PRAD do aterro 
municipal
% das medidas propostas no PRAD 
executadas 60% 70% 90% 100%
Esgotamento sanitário
A solução mais utilizada para o 
tratamento do esgoto sanitário 
nos distritos e áreas rurais e 
chácaras de lazer são fossas
Ter 100% dos esgotos gerados nas 
comunidades isoladas e chácaras, 
tratados com soluções individuais ou 
coletivas, de maneira ambientalmente 
correta
% de domicílios em áreas isoladas ou 
chácaras de lazer com sistema 
individual ou coletivo ambientalmente 
adequado para o tratamento do esgoto 
sanitário
50% 100% 100% 100%
Sistema de tratamento de esgoto 
constituído de ETEs, incluindo 
EEEs
Solicitar posicionamento da 
concessionária quanto a situação do 
esgoto do Município quanto a 
legislações e metas de ampliação. 
% de atendimento com sistema de 
coleta e tratamento atendendo as 
legislações 
95% 97% 98% 100%
Município encontra-se sem 
contrato de prestação de serviço 
de sistema de esgoto com a 
concessionária
Formalizar contrato para prestação de 
serviço de coleta e tratamento de 
esgoto atendendo as metas do plano 
estadual e PMSB
Número de Contratos assinados 1 - - -
Drenagem e manejo de águas pluviais
Não existe mapeamento da rede 
de drenagem de águas pluviais no 
município
Ter 100% da rede de drenagem de 
águas pluviais mapeadas
% da rede de drenagem de águas 
pluviais mapeada 10% 20% 40% 100%
Ter formalizado a padronização 
das bocas-de-lobo nos novos 
loteamentos
Ter 100% das bocas-de-lobo nos 
novos loteamentos padronizadas
segundo as especificações 
formalizadas
% das bocas-de-lobo padronizadas nos 
novos loteamentos 0% 20% 40% 100%
37,17% das áreas de APPs do 
município estão com algum tipo 
de conflito
Recompor as APPs urbanas com 
conflitos
% de área de APP urbana recomposta
nas regiões com conflitos 30% 60% 80% 100%
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Produto D - Prognóstico
Cenário atual Metas Indicadores
Prazo
Imediato 
(23-25)
Curto (26-
30)
Médio (31-
34)
Longo (35-
43)
O município possui diversas áreas 
de risco de alagamentos e 
enchentes mapeados no plano
Ter 100% dos problemas que geram 
os riscos de alagamento e enchente 
mitigados
% de pontos de riscos mitigados 10% 20% 30% 50%
O município contratou projeto de 8 
transposições no município
Execução das obras das 8 
transposições % de transposições realizadas 20% 40% 80 100%
Potencial de criação de bacias de 
contenção e amortecimento
Execução de bacia de contenção e 
amortecimento do Parque João Paulo 
II
Execução da bacia de contenção e 
amortecimento do Parque João Paulo II 0% 100% 100% 100%
Metas globais
A Prefeitura não possui a Agenda 
A3P (Agenda Ambiental na 
Administração Pública) 
implantada
Implantar a Agenda A3P na Prefeitura 
e órgãos públicos
% de órgãos públicos com Agenda A3P 
implantada 30% 50% 70% 100%
Sobreposição de 
responsabilidades quanto à 
gestão do saneamento básico 
entre secretárias
Reestruturar as responsabilidades da 
Prefeitura com relação à gestão do 
saneamento básico
% de reestruturação das 
responsabilidades executada 50% 100% 100% 100%
Fonte: ITEDES (2023).
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Produto D - Prognóstico
6 Prospectivas técnicas
O nível de detalhamento das prospectivas técnicas dependerá da realidade de cada município e o grau 
de complexidade dos serviços de saneamento básico existente, a capacidade institucional instalada e 
os recursos técnicos e humanos disponíveis.
Sendo assim, os itens mínimos para compor o prognóstico do PMSB que o TR da Funasa (2018) traz, 
são os seguintes:
Abastecimento público de água
• Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao longo de 20 anos;
• Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de utilização 
para o abastecimento de água na área de planejamento;
• Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento, justificando a 
escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água;
• Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada;
• Previsão de eventos de emergência e contingência.
Esgotamento sanitário
• Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de planejamento;
• Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes fecais, para as 
alternativas (a) sem tratamento e (b) tratamento dos esgotos);
• Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda calculada;
• Comparação das alternativas de tratamento dos esgotos sanitários: se centralizado (uma única 
ETE que recebe os efluentes de todas as bacias de contribuição do sistema); ou se 
descentralizado (várias ETEs que recebem a contribuição de subsistemas distribuídos 
espacialmente no município); justificando a abordagem selecionada;
• Previsão de eventos de emergência e contingência.
Manejo de Águas Pluviais
• Identificação de diretrizes/medidas de controle para reduzir o assoreamento de cursos d’água 
e de bacias de detenção;
• Identificação de diretrizes/medidas de controle para reduzir o lançamento de resíduos sólidos 
nos corpos d’água;
• Identificação de diretrizes/medidas de controle de escoamento na fonte (armazenamento, 
infiltração e a percolação, ou a jusante com bacias de detenção);
• Análise da necessidade de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem, sem comprometer a concepção de manejo de águas pluviais;
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• Previsão de eventos de emergência e contingência.
Manejo de Resíduos Sólidos
• Estimativas anuais dos volumes de produção de resíduos sólidos classificados como total, 
reciclado, compostado e aterrado, e % de atendimento pelo sistema de limpeza urbana;
• Metodologia para o cálculo dos custos e a cobrança dos serviços prestado, com base nos 
requisitos legais sobre sustentabilidade econômico-financeira dos serviços;
• Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos, conforme a 
Lei nº 12.305/2010, com definição das responsabilidades;
• Critério para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento (apoio à guarnição, centros 
de coleta voluntária, mensagens educativas);
• Descrição das formas de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na logística reversa 
(art. 33/Lei nº 12.305/2010) e outras ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos produtos;
• Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos inertes 
gerados no município (seja por meio de reciclagem ou em aterro sanitário);
• Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, 
identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação;
• Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços, 
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Previsão de eventos de emergência e contingência.
Nesse contexto, os próximos itens abordarão as prospectivas técnicas respectivas das quatro áreas do 
saneamento básico, tendo em vista todos os critérios mínimos apresentados anteriormente.
6.1 Projeção populacional adotada
Por determinação legal, o PMSB tem um horizonte de 20 anos e deve ter como base projeções 
populacionais e prospecção de demandas para atender toda a população do município. Sendo assim, 
com base nos estudos de projeções demográficas feitos no diagnóstico desta revisão e com base na 
projeção do IPARDES, foi traçado a projeção populacional até 2043.
Nos dados estatísticos do IPARDES, há uma redução populacional a partir de 2037, sendo assim optou￾se por realizar a regressão linear entre os anos de 2038 a 2043. E, considerando a proporção de 
redução da população rural do IPARDES entre os anos de 1980-1990/1990-2000/200-2010 foi 
estimado a população rural até o ano de 2043. As projeções são apresentadas na Tabela 6.1.
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Produto D - Prognóstico
Tabela 6.1 - Projeção populacional para Cambé-PR de acordo com os dados do IPARDES até 2038 e 
estimativa até 2043
Ano População Total População Urbana¹ População Rural²
2023 107.446 105.619 1.827
2024 107.948 106.221 1.727
2025 108.445 106.818 1.627
2026 108.875 107.351 1.524
2027 109.266 107.846 1.420
2028 109.623 108.308 1.315
2029 109.951 108.742 1.209
2030 110.254 109.151 1.103
2031 110.510 109.460 1.050
2032 110.717 109.721 996
2033 110.887 109.944 943
2034 111.028 110.140 888
2035 111.149 110.315 834
2036 111.203 110.425 778
2037 111.227 110.504 723
2038* 112.392 111.718 674
2039* 112715 112.095 620
2040* 113.039 112.474 565
2041* 113.363 112.825 538
2042* 113.687 113.175 512
2043* 114.011 113.526 485
Fonte: IPARDES (2021); Organização: ITEDES (2023). 
*Projeção feita por meio da regressão linear ( y = 323,91x – 547737;R² = 0,9376)
¹Estimativa obtidos por meio da subtração da projeção de redução da população rural e da população total
² Estimativa obtidos através da proporção de redução da população rural do IPARDES (1980 a 2010)
6.2 Projeção da demanda anual de água para toda a área de planejamento ao 
longo de 20 anos
A partir do cenário populacional escolhido de acordo com a Tabela 6.1 e as metas estabelecidas para 
os serviços de abastecimento público de água, a projeção da demanda anual de água foi feita para 
toda a área municipal no horizonte de 20 anos, com base no consumo médio de cada habitante, número 
de habitantes e os coeficientes de consumo diários.
Sendo assim, a demanda máxima diária (Qmax em L/s) fica estabelecida como:
𝑄𝑚𝑎𝑥 =
𝑘1 ∗ 𝑘2 ∗ 𝑛º 𝑑𝑒 ℎ𝑎𝑏𝑖𝑡𝑎𝑛𝑡𝑒𝑠 ∗ 𝑞𝑚
86400
Onde:
K1 = coeficiente de máxima vazão diária = 1,20 (ABNT NBR 9649:1986);
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K2 = coeficiente de máxima vazão horária = 1,50 (ABNT NBR 9649:1986);
Qm = consumo per capita de água = 120 L/hab.dia.
De acordo com o Quadro Confronto Produção x Demanda (QCPD) Sanepar do Sistema RMLC￾Londrina/Cambé, o índice de perdas do sistema previsto para horizonte do sistema de abastecimento 
de água é de 36,5%, sendo este o índice adotado para previsões de demanda. A Projeção da demanda 
para a população de Cambé do cenário tendencial é apresentada pelas Tabela 6.2 , respectivamente 
para a população urbana, população rural e população total.
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Produto D - Prognóstico
Tabela 6.2 - Projeção da demanda para a população urbana de Cambé de acordo com o cenário tendencial.
Prazo Ano Pop. 
Urbana
Índice de 
atendimento
População 
atendida (P)
Consumo per 
capita (qm; 
L/hab.dia)
Vazão média
(L/s; 
[P*qm]/86.400)
Vazão máxima diária (L/s; Qmáx = 
[P*qm*1,2*1,5])
Índice de 
perdas
Perdas (L/s; 
Perda= 
Qmáx*0,365)
Imediato
2023 105.619
100%
105.619
120
146,69 264,05
0,365
96,4
2024 106.221 106.221 147,53 265,55 96,9
2025 106.818 106.818 148,36 267,05 97,5
Curto
2026 107.351 107.351 149,10 268,38 98,0
2027 107.846 107.846 149,79 269,62 98,4
2028 108.308 108.308 150,43 270,77 98,8
2029 108.742 108.742 151,03 271,86 99,2
2030 109.151 109.151 151,60 272,88 99,6
Médio
2031 109.460 109.460 152,03 273,65 99,9
2032 109.721 109.721 152,39 274,30 100,1
2033 109.944 109.944 152,70 274,86 100,3
2034 110.140 110.140 152,97 275,35 100,5
Longo
2035 110.315 110.315 153,22 275,79 100,7
2036 110.425 110.425 153,37 276,06 100,8
2037 110.504 110.504 153,48 276,26 100,8
2038 111.718 111.718 155,16 279,30 101,9
2039 112.095 112.095 155,69 280,24 102,3
2040 112.474 112.474 156,21 281,19 102,6
2041 112.825 112.825 156,70 282,06 103,0
2042 113.175 113.175 157,19 282,94 103,3
2043 113.526 113.526 157,68 283,82 103,6
Fonte: ITEDES (2023).
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Tabela 6.3 - Projeção da demanda para a população rural de Cambé de acordo com o cenário tendencial.
Prazo Ano Pop. rural Índice de 
atendimento
População 
atendida (P)
Consumo per 
capita (qm; 
L/hab.dia)
Demanda (L/s; 
[P*qm]/86.400)
Demanda máxima diária (L/s; 
Qmáx = [P*qm*1,2*1,5])
Índice de 
perdas
Perdas (L/s; 
Perda= 
Qmáx*0,365)
Imediato
2023 1.827
100%
1.827
120
2,54 4,57
0,365
1,7
2024 1.727 1.727 2,40 4,32 1,6
2025 1.627 1.627 2,26 4,07 1,5
Curto
2026 1.524 1.524 2,12 3,81 1,4
2027 1.420 1.420 1,97 3,55 1,3
2028 1.315 1.315 1,83 3,29 1,2
2029 1.209 1.209 1,68 3,02 1,1
2030 1.103 1.103 1,53 2,76 1,0
Médio
2031 1.050 1.050 1,46 2,63 1,0
2032 996 996 1,38 2,49 0,9
2033 943 943 1,31 2,36 0,9
2034 888 888 1,23 2,22 0,8
Longo
2035 834 834 1,16 2,09 0,8
2036 778 778 1,08 1,95 0,7
2037 723 723 1,00 1,81 0,7
2038 674 674 0,94 1,69 0,6
2039 620 620 0,86 1,55 0,6
2040 565 565 0,78 1,41 0,5
2041 538 538 0,75 1,35 0,5
2042 512 512 0,71 1,28 0,5
2043 485 485 0,67 1,21 0,4
Fonte: ITEDES (2023).
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Tabela 6.4 - Projeção das vazões médias, máximas e perdas de água no horizonte do PMSB de 
Cambé.
Ambiente Urbano Rural
Ano
Vazão média Vazão máx Perdas Vazão média Vazão máx Perdas 
(m3
/dia) (m3
/dia) (m3
/dia) (m3
/dia) (m3
/dia) (m3
/dia)
2023 12.674,28 22.813,70 8.327,00 219,24 394,63 144,04
2024 12.746,52 22.943,74 8.374,46 207,24 373,03 136,16
2025 12.818,16 23.072,69 8.421,53 195,24 351,43 128,27
2026 12.882,12 23.187,82 8.463,55 182,88 329,18 120,15
2027 12.941,52 23.294,74 8.502,58 170,40 306,72 111,95
2028 12.996,96 23.394,53 8.539,00 157,80 284,04 103,67
2029 13.049,04 23.488,27 8.573,22 145,08 261,14 95,32
2030 13.098,12 23.576,62 8.605,46 132,36 238,25 86,96
2031 13.135,20 23.643,36 8.629,83 126,00 226,80 82,78
2032 13.166,52 23.699,74 8.650,40 119,52 215,14 78,52
2033 13.193,28 23.747,90 8.667,98 113,16 203,69 74,35
2034 13.216,80 23.790,24 8.683,44 106,56 191,81 70,01
2035 13.237,80 23.828,04 8.697,23 100,08 180,14 65,75
2036 13.251,00 23.851,80 8.705,91 93,36 168,05 61,34
2037 13.260,48 23.868,86 8.712,14 86,76 156,17 57,00
2038 13.406,16 24.131,09 8.807,85 80,88 145,58 53,14
2039 13.451,40 24.212,52 8.837,57 74,40 133,92 48,88
2040 13.496,88 24.294,38 8.867,45 67,80 122,04 44,54
2041 13.539,00 24.370,20 8.895,12 64,56 116,21 42,42
2042 13.581,00 24.445,80 8.922,72 61,44 110,59 40,37
2043 13.623,12 24.521,62 8.950,39 58,20 104,76 38,24
Fonte: ITEDES (2023).
6.2.1 Descrição dos principais mananciais (superficiais e/ou subterrâneos) passíveis de 
utilização para o abastecimento de água na área de planejamento
Segundo dados da SANEPAR, a população urbana é atendida com água potável cuja captação 
superficial é feita por meio de dois pontos localizados no Ribeirão Cafezal e Rio Tibagi e por poços 
profundos localizados em Cambé.
Bacia do Ribeirão Cafezal:
A Bacia do Cafezal é uma porção de território delimitada pelo Ribeirão Cafezal e seus afluentes. Situada 
no Terceiro Planalto Paranaense, abrange os municípios de Londrina, Cambé e Rolândia e está 
localizada entre as latitudes 23°16’ e 23°24’ S, e as longitudes 51°07’ e 51°23’W. Pertence a 
macrobacia do Rio Tibagi, na região denominada baixo Tibagi, e se estende por uma área de 20.621 
hectares. 
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Sendo o principal responsável pelo abastecimento de água do município de Londrina o Ribeirão Cafezal 
percorre por 42 km, com suas nascentes em Rolândia e foz no Ribeirão 3 Bocas, é considerado rio 
classe II segundo a CONAMA n° 357/2005. Possui 23 afluentes diretos, 17,83% de área urbanizada e 
cerca de 50,8% de ocupação de solo para agricultura. (DA SILVA, 2002).
Bacia do Rio Tibagi:
A Bacia do Tibagi está situada na região norte do Paraná, com uma área total de 24.937,4 km² (SEMA￾2007) é dividida em duas partes, Alto Tibagi e Baixo Tibagi. Possui 550 km de extensão, com seu curso 
passando principalmente pelos municípios de Londrina, Ponta Grossa, Cambé, Apucarana, Arapongas, 
Rolândia e Cornélio Procópio, atingindo assim uma população total de 1.493.876 habitantes (IBGE, 
2004). 
Com uma demanda hídrica de 9.000 L/s a bacia possui os rios Taquara, Ribeirão dos Apertados e 
Ribeirão Três Bocas como principais afluentes na margem esquerda, e na margem direita os maiores 
contribuintes são os rios Iapó, São Jerônimo e Congonhas.
Sua nascente está localizada na Serra das Almas entre Ponta Grossa e Palmeira a 1.100 metros de 
altitude e deságua no reservatório da Usina Hidrelétrica de Capivara no Rio Paranapanema, a 298 
metros de altitude. Também há 4 usinas hidrelétricas no curso, Presidente Vargas do rio Tibagi, 
Apucaraninha no rio Apucaraninha, São Jorge e Pitangui no rio Pitangui, totalizando 35,13 MW.
Aquífero Serra Geral:
O Aquífero Serra Geral é formado por rochas originadas de derrames basálticos da Formação Serra 
Geral, que afloram em uma extensão de 20.000 km² na região Oeste e Central do estado. A espessura 
vai de poucos metros até 1000 metros, aumentando na direção Oeste. Tem valor de vazão específica 
entre 0,08 e 50 m3/h/m, com média de 1,0 m3 /h/m. Há intercâmbio de água com o aquífero superior 
Bauru assim também com o aquífero inferior formado pelos arenitos Botucatu e Pirambóia e suas 
principais saídas de drenagem são os rios. As concentrações de sólidos totais dissolvidos quase 
sempre são inferiores a 170 mg/L e raramente se observa o íon fluoreto. 
Aquífero Guarani:
O Aquífero Guarani é o maior reservatório de água subterrânea do mundo,localizado na região centro￾leste da América do Sul, entre as coordenadas de latitude 12º e 35º S e de longitude 47º e 65º O, 
abrange quatro países, Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. É constituído pelas formações Botucatu 
e Pirambóia e possui uma área de 1,2 milhões de km², sendo que ⅔ dessa área abrange sete estados 
do Brasil, como o Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio 
Grande do Sul.
O Aquífero tem fluxo na direção Oeste e pode alcançar até 450 metros de espessura nas áreas centrais. 
Em sua área se encontram os rios Tietê, Piracicaba, Mogi-Guaçu, Pardo e Paranapanema,o rio do 
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Peixe e o rio São José dos Dourados. E se localiza inteiramente as bacias do rio Jacaré-Pepira e 
Jacaré-Guaçu sobre o Aquífero Guarani, adicionando assim características únicas de formação de 
cerrado, várzeas e veredas chamada de Pantaninho. 
Em questões físico-químicas na área aflorante possui temperaturas de 22 a 27°C, pH de 5,4 a 9,2 e 
salinidade inferior a 50 mg/L, já na área confinada a temperatura varia de 22 a 59,7°C, o pH de 6,3 a 
9,8 e a salinidade de 50 a 500 mg/L. Então espera-se maior teor de minérios quanto maior a distância 
das áreas de recarga. (DAEE et al., 2005).
6.2.2 Definição das alternativas de manancial para atender a área de planejamento, 
justificando a escolha com base na vazão outorgável e na qualidade da água
O sistema de abastecimento de água em Cambé, é integrado ao sistema de Londrina, e garante o 
abastecimento contínuo de 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atualmente o Sistema Produtor 
e de Reservação atendem adequadamente as demandas do município, não havendo nenhum problema 
crônico no seu abastecimento.
6.2.3 Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda 
calculada
Dada a demanda calculada para o sistema de abastecimento de água de Cambé no horizonte do 
PMSB, a escassez de mananciais disponíveis para abastecimento do município e a dependência do 
sistema de produção implantado no município de Londrina, a alternativa técnica para atendimento da 
demanda de água é a manutenção do sistema integrado Londrina-Cambé.
6.2.4 Propostas adicionais para o abastecimento de água
Segundo a Sanepar (2022), o Sistema Produtor e de Reservação atendem adequadamente as 
demandas do município, não havendo nenhum problema crônico no seu abastecimento. 
Entretanto, com relação ao sistema de distribuição, há necessidade de projetos e obras de melhorias 
e ampliações de capacidades de vazões de redes de distribuição de água, principalmente para 
atendimento dos antigos conjuntos habitacionais Ana Rosa, Cambé III, Cohapar IV e região da Estrada 
da Prata, investimentos previstos no Planejamento da Sanepar (PPIs n°s 5420816, 5720816, 590716 
e 60416).
Por meio da resposta do protocolo a Sanepar relatou os seguintes planos futuros para a universalização 
do abastecimento de água:
Ano de 2024: 
• 1ª fase -Encontram-se em obras na Avenida Saul Elkind (zona norte) dois reservatórios 
apoiados de 2,6 milhões de litros cada; além deles, na Rodovia João Alves da Rocha Loures 
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(próximo à Penitenciária Estadual de Londrina II) estão em fase final outros dois reservatórios 
com capacidade de 3,9 milhões de litros cada. Na região do Autódromo, três elevatórias de 
água tratada estão em construção. Na região leste, mais especificamente na rua Ângelo 
Antônio Tronchini dois reservatórios de 3.5 milhões de litros cada e uma estação elevatória 
também começaram a ser construídos. Na região central, uma elevatória está sendo construída 
na área do Centro de Reservação Higienópolis.
• Também estão em Execução aproximadamente 11.882,64 metros de adutora de água e
42.707,00 metros de rede de distribuição de água. 
• Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
2ª fase - Obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Londrina, compreendendo:
Implantação de Estação de tratamento do Lodo com vazão de 284m3/dia e disposição final de
efluentes e resíduos; Implantação de Casa de Química; Ampliação e adequação de Casa de 
Química Cafezal.
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
3ª fase - Obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Londrina, compreendendo:
ampliação da capacidade de adução do sistema Tibagi de 1.800 l/s para 2.400 l/s, cuja conclusão 
será em 2029.
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pela Caixa Econômica Federal.
Ano de 2027:
Ampliação do SAA de Londrina/Cambé compreendendo a implantação da ETA Jacutinga. Está 
previsto o colapso do sistema de produção de água Londrina/Cambé para 2034. Além disso, existe 
a possibilidade de redução de outorga do Ribeirão Cafezal de 750 l/s para 500 L/s. Desta forma, 
esta obra está prevista para aumentar a produção de água estimado em 100 L/s (outorga 100 L/s 
-24 h/dia). Com a implantação da ETA Jacutinga, menor quantidade de agua do Sistema Tibagi 
será transportado para a Região Norte de Londrina, aumentando a disponibilidade de água do 
sistema para transporte até Cambé, por meio da Adutora que liga o CR Sergipe (EET-21) ao CR 
Esperança, podendo ser beneficiados os bairros: PQ. Maracanã, Jardim Ana Eliza 1, Jardim 
Elizabeth, CH Manella, Jardim União, Recanto Sumaré, Chácaras Santa Maria, Jardim Ecoville 2, 
Sociedade Rural do Paraná, Resid das Torres, Res. Das Américas, Campo do Conde, jardim Bella 
Vida, Res.Ana Rosa 4, Lote 28 C, Jardim Maria Flora, Jardim Terra Nova, Res. Prof. Otto B. da 
Costa, Jardim Cidade Alta, Pq Res. Ana Rosa 4, parque Lyra, Jd. Campo Limpo (em execução), 
Vila Operária, Vila Atalaia, Lote 81, Lote 81 A, Lote 81 B, Lote 80 , Lote 80 A, Res. Laranjeiras, 
Conj. Hab. Ulisses Guimarães, Jardim Paraná.
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Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produto D - Prognóstico
Com a implantação da ETA Jacutinga, menor quantidade de água do Sistema Tibagi será 
transportado para a Região Norte de Londrina aumentando a disponibilidade de água para Cambé, 
por meio da adutora que liga o CR Sergipe (EET-21) ao CR Esperança
Nota: recursos financeiros obtidos pela Sanepar, financiados pelo BNDES. 
Ano de 2028:
Obra: Ampliação do SAA de Londrina/Cambé compreendendo a Substituição da Adutora Cafezal, 
trecho da captação ao Centro de Reservação Sul.
Nota: recursos próprios da Sanepar
Ano de 2029:
Obra Booster para atendimento Cohapar já implantado.
Nota: sem fonte de recursos definida
Obra do Anel da estrada da prata
Nota: recursos próprios da Sanepar
Obra: Ampliação do SAA de Londrina/Cambé. Ampliação do sistema produtor da sede (novo 
manancial de abastecimento), Implantação do reservatório Sudoeste e Elevatória Tiradentes da 
sede.
Nota: sem fonte de recursos definida.
Além disso, o PRSB da MRAE2 apresenta uma previsão para os investimentos em expansão e 
reposição para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cambé, 
conforme subperíodos (Tabela 6.5).
Tabela 6.5 – Previsão de investimentos em expansão e reposição
Subperíodo Investimento
Até 2033 R$ 68.857.028
De 2034 a 2052 R$ 103.659.880
TOTAL R$ 172.516.909
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
Especificamente para o SAA, o PRSB da MRAE2 traz uma estimativa dos investimentos necessários 
para a universalização do abastecimento de água, separando-os entre os elementos componentes 
(Tabela 6.6).
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Produto D - Prognóstico
Tabela 6.6 – Previsão de investimentos para universalização do abastecimento de água
Elemento Investimento
Captação R$ 802.100
Estação elevatória R$ 126.600
Adução R$ 675.400
Tratamento R$ 717.700
Reservação R$ 1.139.800
Rede de distribuição R$ 464.400
Ligações R$ 295.500
Setorização R$ 8.457.626
TOTAL R$ 12.679.126
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
• Nova concessão da Prestação dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário 
e Serviços Complementares para o município de Cambé
O abastecimento de água da área urbana do município de Cambé é realizado, através de contrato de 
concessão, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e das comunidades rurais é de 
responsabilidade direta do município, uma vez que a SANEPAR não atende a área rural. 
A concessão, que atende à área urbana, foi renovada em dezembro de 2004, com validade de 15 anos. 
Sendo assim, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto findaram no ano de 2016. 
Entretanto, a SANEPAR continua prestando os serviços até a publicação de um novo termo de 
concessão, pois devido ao princípio da continuidade e essencialidade, os serviços de água e esgoto 
não podem parar. 
• Projetos e obras de melhorias e ampliações de capacidades de vazões de redes de distribuição 
de água
Há necessidade de projetos e obras de melhorias e ampliações de capacidades de vazões de redes 
de distribuição de água, principalmente para atendimento dos antigos conjuntos habitacionais Ana 
Rosa, Cambé III, Cohapar IV e região da Estrada da Prata, investimentos previstos no Planejamento 
da Sanepar (PPIs n°s 5420816, 5720816, 590716 e 60416).
• Transparência da Sanepar com o município de Cambé
Ressalta-se a necessidade de maior transparência da Sanepar com o município de Cambé, nas 
vertentes que tangem os processos decisórios, questão orçamentária e referente as análises de 
qualidade da água, facilitando o acesso aos dados municipais referentes ao abastecimento de água.
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Produto D - Prognóstico
Caso haja a necessidade, deverá o município providenciar estudo hidrogeológico para a obter dados 
mais fidedignos à realidade sobre a potencialidade do aquífero da região e da captação e qualidade da 
água subterrânea no município.
• Redução das perdas na distribuição de água
Como alternativas, juntamente com a Sanepar, recomenda-se que o município faça um estudo de 
perdas, para encontrar o índice correto de perdas na distribuição de água e também encontrar os 
vazamentos na rede. Tal ação, além de ser ambientalmente positiva, trará ao município, economia em 
relação aos serviços públicos de abastecimento de água. Alternativas técnicas que possam contribuir 
para a redução de perdas são: manutenção da rede; automação do sistema; atualização de cadastros 
comerciais; controle de vazamentos e pressão da rede; entre outros.
• Criação de uma política pública para a redução do consumo per capita de água pela população
Outra recomendação é a criação de uma política pública para a redução do consumo per capita de 
água pela população, através de campanhas de educação ambiental. Tal política poderá incentivar o 
aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis, como lavagem de roupa, limpezas em geral, 
regas de jardim, descargas sanitárias, entre outros, tanto em estabelecimentos públicos quanto 
privados e outros tipos de reuso de água a serem analisados pela Secretaria do Meio Ambiente.
• Parte Rural
Distritos e áreas rurais com abastecimento de água por meio de poços. Garantir potabilidade de água 
para consumo humano no horizonte do PMSB de acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, para os 
distritos. Fiscalizar a % de distritos com fornecimento regular e potabilidade atingindo os padrões legais 
para o consumo humano.
6.3 Prospectivas técnicas para os serviços de esgotamento sanitário
6.3.1 Projeção da vazão anual de esgotos ao longo dos 20 anos para toda a área de 
planejamento
A partir do cenário populacional escolhido de acordo com a Tabela 6.1 e dos parâmetros apresentados 
na Tabela 6.7, foi feita a projeção anual de vazões de esgoto ao longo dos 20 anos para o a área de 
planejamento. Na Tabela 6.8 é mostrada a previsão de vazões para a Área Urbana de Cambé, 
enquanto na Tabela 6.9 é mostrada a previsão para a área rural.
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Produto D - Prognóstico
Tabela 6.7 - Parâmetros utilizados para projeção anual de esgotos
Parâmetros utilizados
Coeficiente K1 1,2
Coeficiente K2 1,5
Coeficiente K3 0,5
Consumo Per Capta de Água 120 L/hab.dia
Coeficiente de retorno 0,8
Contribuição Per Capta de Esgoto 96 L/hab.dia
Taxa de Ocupação (hab / economia domiciliar) 3,06 hab/domicílio
Extensão de Rede / Ligações Totais 18 m/lig.
Taxa de Infiltração 0,0001 L/s.m
Contribuição de Carga Orgânica 54 g.DBO/hab.dia
Relação DQO/DBO 2
Fonte: ITEDES (2023).
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Produto D - Prognóstico
Tabela 6.8 - Previsão de vazão de esgoto para área urbana de Cambé
Prazo Ano Pop. 
Urbana
Índice de 
atendimento
População 
atendida (P)
Quantidade de 
domicílios atendidos
Extensão da rede 
coletora de esgoto (m)
Vazões estimadas (L/s)
Infiltração Mínima Média Máxima 
Diária
Máxima 
Horária
Imediato
2023 105.619 93% 98.226 32.100 577.798 57,78 112,35 166,92 188,75 254,23
2024 106.221 94% 99.848 32.630 587.340 58,73 114,20 169,68 191,86 258,43
2025 106.818 95% 101.477 33.162 596.924 59,69 116,07 172,44 195,00 262,65
Curto
2026 107.351 96% 103.057 33.679 606.217 60,62 117,88 175,13 198,03 266,74
2027 107.846 97% 104.611 34.186 615.357 61,54 119,65 177,77 201,02 270,76
2028 108.308 98% 106.142 34.687 624.364 62,44 121,40 180,37 203,96 274,72
2029 108.742 99% 107.655 35.181 633.262 63,33 123,13 182,94 206,87 278,64
2030 109.151 100% 109.151 35.670 642.065 64,21 124,85 185,49 209,74 282,51
Médio
2031 109.460 100% 109.460 35.771 643.882 64,39 125,20 186,01 210,33 283,31
2032 109.721 100% 109.721 35.857 645.418 64,54 125,50 186,45 210,84 283,98
2033 109.944 100% 109.944 35.929 646.729 64,67 125,75 186,83 211,26 284,56
2034 110.140 100% 110.140 35.993 647.882 64,79 125,98 187,17 211,64 285,07
Longo
2035 110.315 100% 110.315 36.051 648.912 64,89 126,18 187,46 211,98 285,52
2036 110.425 100% 110.425 36.087 649.559 64,96 126,30 187,65 212,19 285,81
2037 110.504 100% 110.504 36.112 650.024 65,00 126,39 187,78 212,34 286,01
2038 111.718 100% 111.718 36.509 657.165 65,72 127,78 189,85 214,67 289,15
2039 112.095 100% 112.095 36.632 659.382 65,94 128,21 190,49 215,40 290,13
2040 112.474 100% 112.474 36.756 661.612 66,16 128,65 191,13 216,13 291,11
2041 112.825 100% 112.825 36.871 663.676 66,37 129,05 191,73 216,80 292,02
2042 113.175 100% 113.175 36.985 665.735 66,57 129,45 192,32 217,47 292,92
2043 113.526 100% 113.526 37.100 667.800 66,78 129,85 192,92 218,15 293,83
Fonte: ITEDES (2023).
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Tabela 6.9 - Previsão de vazão de esgoto para área rural de Cambé
Prazo Ano Pop. Rural
Vazões estimadas (L/s)
Mínima Média Máxima 
Diária
Máxima 
Horária
Imediato
2023 1.827 1,02 2,03 2,44 3,65
2024 1.727 0,96 1,92 2,30 3,45
2025 1.627 0,90 1,81 2,17 3,25
Curto
2026 1.524 0,85 1,69 2,03 3,05
2027 1.420 0,79 1,58 1,89 2,84
2028 1.315 0,73 1,46 1,75 2,63
2029 1.209 0,67 1,34 1,61 2,42
2030 1.103 0,61 1,23 1,47 2,21
Médio
2031 1.050 0,58 1,17 1,40 2,10
2032 996 0,55 1,11 1,33 1,99
2033 943 0,52 1,05 1,26 1,89
2034 888 0,49 0,99 1,18 1,78
Longo
2035 834 0,46 0,93 1,11 1,67
2036 778 0,43 0,86 1,04 1,56
2037 723 0,40 0,80 0,96 1,45
2038 674 0,37 0,75 0,90 1,35
2039 620 0,34 0,69 0,83 1,24
2040 565 0,31 0,63 0,75 1,13
2041 538 0,30 0,60 0,72 1,08
2042 512 0,28 0,57 0,68 1,02
2043 485 0,27 0,54 0,65 0,97
Fonte: ITEDES (2023).
6.3.2 Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e DQO para os esgotos 
gerados
Na Tabela 6.10 é mostrada a previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e DQO para os 
esgotos urbanos gerados em Cambé.
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Tabela 6.10 - Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e DQO para esgotos urbanos 
em Cambé
Ano População 
atendida (P)
Vazão 
média 
(L/s)
DBO DQO
Carga poluidora 
(kgDBO5/dia)
Concentração 
(mg/L)
Carga poluidora 
(kgDBO5/dia)
Concentração 
(mg/L)
2023 98.226 166,92 5304 368 10608 736
2024 99.848 169,68 5392 368 10784 736
2025 101.477 172,44 5480 368 10960 736
2026 103.057 175,13 5565 368 11130 736
2027 104.611 177,77 5649 368 11298 736
2028 106.142 180,37 5732 368 11463 736
2029 107.655 182,94 5813 368 11627 736
2030 109.151 185,49 5894 368 11788 736
2031 109.460 186,01 5911 368 11822 736
2032 109.721 186,45 5925 368 11850 736
2033 109.944 186,83 5937 368 11874 736
2034 110.140 187,17 5948 368 11895 736
2035 110.315 187,46 5957 368 11914 736
2036 110.425 187,65 5963 368 11926 736
2037 110.504 187,78 5967 368 11934 736
2038 111.718 189,85 6033 368 12066 736
2039 112.095 190,49 6053 368 12106 736
2040 112.474 191,13 6074 368 12147 736
2041 112.825 191,73 6093 368 12185 736
2042 113.175 192,32 6111 368 12223 736
2043 113.526 192,92 6130 368 12261 736
Fonte: ITEDES (2023).
6.3.3 Considerações adicionais sobre o sistema de coleta e tratamento de esgoto
Alguns dos desafios que serão enfrentados com relação ao tratamento do esgoto urbano de Cambé 
são o crescimento populacional urbano, a escassez de pontos de lançamento de efluentes, possíveis 
alterações na exigência de parâmetros para o tratamento de esgoto, além do envelhecimento da 
infraestrutura implantada. Muitas das unidades componentes do sistema de esgoto foram construídos 
décadas atrás e estão em necessidade urgente de atualização e modernização. A substituição de 
tubulações antigas e a melhoria das estações de tratamento para atender às crescentes demandas das 
populações urbanas exigirão enormes investimentos financeiros e planejamento cuidadoso. Além 
disso, a gestão eficiente de resíduos sólidos e a promoção de práticas sustentáveis de gestão de 
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esgoto, como a reutilização de água tratada, também se tornarão indispensáveis à medida que as 
cidades buscam reduzir os danos ambientais e lidar com escassez de recursos hídricos. Portanto, os 
próximos anos exigirão um esforço conjunto das autoridades municipais, empresas e a comunidade 
em geral para enfrentar os desafios e garantir que o tratamento de esgoto urbano seja eficaz e 
sustentável.
Para a coleta e tratamento de esgoto da área urbana, com a renovação do contrato de concessão da 
do sistema, fica a cargo da concessionária os estudos de alternativas e implantação das unidades 
necessárias para o sistema de esgotamento sanitário do município, de forma a atender as legislações 
vigentes de parâmetros de lançamentos de efluentes. 
De acordo com a Sanepar, O sistema de esgotamento sanitário de Cambé atende adequadamente as 
demandas do município, não havendo nenhum problema crônico. Atualmente a cobertura com rede 
coletora de esgoto na Cidade de Cambé é de 97,67% e 100% do esgoto coletado é tratado. Segundo 
o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) a meta até 2033 é que 92% dos esgotos estejam 
tratados. Portanto, a Cidade de Cambé já está com o serviço de esgotamento sanitário universalizado 
(97,67% de esgoto coletado / 100% de esgoto tratado).
É intenção do município de Cambé a expansão da cidade, em direção a Warta e a Bratislava, com 
indústrias e moradias, que já solicitou à SANEPAR estudos para o atendimento com infraestrutura de 
saneamento. No entanto, a Sanepar não pode se pronunciar agora devido à falta de contrato e as 
limitações impostas pelo Plano Regional de Saneamento Básico. 
Alguns planos futuros de investimentos da Sanepar para o sistema de esgotamento Sanitário de Cambé 
são:
• 2023 - Obra do Coletor Tronco Ana Rosa. Nota: fonte de recursos próprios Sanepar
• 2027 - Obra de uma Nova ETE Caçadores. Nota: sem fonte de recursos definida
• 2030 - Obra de uma nova ETE Esperança e prolongamento do emissário. Nota: sem fonte de 
recursos definida
• Obra de desativação da EEE São Domingos - Nota: sem fonte de recursos definida
• Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto e reforço de 
interceptores
• e linhas de recalque. (Manutenção do IARCE). Nota: sem fonte de recursos definida
• 2040 - Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto. 
(Manutenção do IARCE). Nota: sem fonte de recursos definida
• 2049 - Obras de ampliação de rede coletora, em áreas a serem definidas em projeto. 
(Manutenção do IARCE). Nota: sem fonte de recursos definida
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Deve-se lembrar que estudos para atendimento com infraestrutura sanitária (água, esgoto, drenagem, 
resíduos sólidos) de futuras áreas de expansão devem ser realizados pelo município e pela 
concessionária à medida que a ocupação das áreas seja planejada.
Cambé já mostra intenção de expansão no sentido Warta e Bratislava, com indústrias e moradias, o 
que demandará estudos sobre infraestrutura de modo geral.
Está sendo desenvolvido o plano de concentrar todo lodo das ETEs Londrina/Cambé e implantar um 
secador térmico com queimador, tornando-o em cinzas para ser disposto. Esta unidade ficará instalada 
na ETE SUL, mas Cambé será beneficiada.
Além disso, o PRSB da MRAE2 traz uma estimativa dos investimentos no sistema de esgotamento 
sanitário de Cambé, separando-os entre os elementos componentes (Tabela 6.11).
Tabela 6.11 – Previsão de investimentos para o sistema de esgotamento sanitário
Elemento Investimento
Rede coletora e afastamento R$ 12.366.600
Tratamento R$ 2.122.700
Ligações domiciliares R$ 1.311.700
TOTAL R$ 15.801.000
Fonte: PRSB MRAE2 (2022).
Para a área rural do município, é recomendada a utilização de fossas sépticas para o tratamento de 
esgoto, sendo estas uma são uma solução eficaz e de baixo custo para o tratamento de esgoto em 
comunidades rurais. Em áreas onde o acesso à infraestrutura de esgoto municipal é limitado ou 
inexistente, as fossas sépticas desempenham um papel crucial na gestão de resíduos, funcionando 
como sistemas de tratamento descentralizados, degradado os resíduos orgânicos e reduzindo o 
impacto ambiental.
Além disso, as fossas sépticas são relativamente fáceis de instalar e manter, o que as torna acessíveis 
para áreas rurais com recursos limitados. Elas são uma alternativa econômica e de baixa manutenção 
para o tratamento de esgoto, contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas pela água e 
promovendo um ambiente mais saudável nas comunidades rurais. No entanto, é importante destacar 
que a construção e manutenção adequadas das fossas sépticas são essenciais para garantir seu 
funcionamento eficaz e a proteção do meio ambiente. Portanto, a conscientização, educação e 
regulamentação são fundamentais para garantir que essas soluções sejam usadas de maneira segura 
e sustentável nas áreas rurais
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6.4 Prospectivas técnicas para os serviços de drenagem e manejo de águas 
pluviais
É interessante que estudos hidrológicos sejam desenvolvidos para dar os melhoramentos necessários 
aos sistemas de drenagem de águas pluviais. Contudo, para Cambé-PR, foram apresentadas no 
diagnóstico algumas características físicas das bacias hidrográficas urbanas, bem como o regime de 
chuvas, tempo de concentração das bacias e a chuva crítica adotada para a cidade, que é a mesma 
de Londrina.
Entretanto, é necessário conhecer as vazões de cheia das bacias que contribuem para a micro e para 
a macrodrenagem, que normalmente é calculada pelo método racional:
Q = 0,278 * C * i * A
Onde, Q é vazão máxima (m3
/s), C, o coeficiente de escoamento; S, a intensidade pluviométrica 
(mm/h); e A, a área da bacia (km2
).
Além das estimativas de vazões, e outros parâmetros já apresentados no diagnóstico, é importante que 
sejam dadas diretrizes e medidas de controle para reduzir questões envolvendo assoreamento de 
cursos d’água e bacias de detenção; lançamento de resíduos sólidos nos córregos; escoamentos na 
fonte (armazenamento, infiltração, percolação ou a jusante do lançamento com bacias de contenção); 
e contenção em fundos de vale, além da análise da necessidade de complementação do sistema com 
estruturas de micro e macrodrenagem.
Segue nos próximos itens, diretrizes e medidas para as situações comentadas no parágrafo anterior.
6.4.1 Diretrizes e medidas de controle para os assoreamentos de cursos d´água e bacias de 
detenção
As medidas de controle para assoreamento de cursos d’água e bacias de detenção têm por objetivo 
sua limpeza e desobstrução, seja por resíduos da construção e demolição, árvores, ramos, sedimentos, 
lodos, entre outros e que coloquem em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso d’água, 
como por exemplo, pontes, pontões, açudes, dissipadores e emissários.
As ações de desassoreamento permitem a reutilização da água, e garantir condições boas de 
escoamentos dos líquidos e sólidos em situações normais ou extremas e reduzir os riscos de erosão 
dos taludes.
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6.4.2 Diretrizes e medidas de controle para lançamento de resíduos sólidos nos corpos 
hídricos
A ideia central por detrás das diretrizes para controle de lançamento de resíduos sólidos nos corpos 
hídricos consiste em mantê-los livres de entulhos, galhos e outros materiais que porventura possam 
atrapalhar o escoamento das águas. As sugestões de diretrizes são:
• Implantar um sistema de limpeza de microdrenagem e dos córregos municipais;
• Estabelecer critérios e parâmetros para a limpeza de rios e córregos municipais; e
• Estabelecer em legislação municipal específica, a limpeza e desassoreamento de rios, 
córregos e bacias de detenção.
Além dessas diretrizes, é interessante que o Programa de Educação Ambiental a ser proposto, 
contemple itens e ações referentes a responsabilidade de toda a sociedade em relação à gestão de 
resíduos sólidos urbanos, em especial, que a sociedade auxilie na redução de resíduos descartados 
em córregos e rios.
6.4.3 Diretrizes e medidas de controle para os escoamentos na fonte
Neste item serão apresentadas diretrizes importantes para questões envolvendo o crescimento urbano 
municipal, com o objetivo de garantir a sustentabilidade de drenagem urbana, tanto para a situação 
atual quanto para o planejamento futuro. Para que isso ocorra, ressalvas serão abordadas para novos 
loteamentos, construção e reforma, bem como incentivos fiscais aos loteamentos, construção e 
reformas existentes.
O intuito das diretrizes para o controle de escoamentos na fonte consiste no controle de vazões 
máximas de pico, manter a vazão máxima pré-urbanização, criação de mecanismos de incentivo para 
o desenvolvimento sustentável e de baixo impacto.
Sendo assim, dentre outras medidas não estruturais, sugere-se as seguintes diretrizes de controle de 
escoamentos na fonte:
• Minimizar impactos na qualidade das águas dos córregos e rios municipais;
• Reduzir processos erosivos, assoreamento, alagamentos e inundações;
• Garantir o desenvolvimento sustentável; e
• Utilização de sub-bacias como instrumento de gestão de drenagem urbana;
Além dessas, recomenda-se também a compatibilização de legislação específica de drenagem com o 
zoneamento urbano, de tal maneira a viabilizar questões de maior adensamento populacional, com 
tipos de uso (residencial, comercial, entre outros) e regiões com menor sensibilidade a impactos 
ambientais, bem como a restrição de uso e ocupação no solo em áreas ambientalmente mais frágeis.
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É interessante que as sub-bacias sejam a base para o planejamento urbano da cidade, pois em se 
tratando de taxas de permeabilidade, diferentes regiões da cidade apresentam uma taxa específica, o 
que dificulta o escoamento superficial de cada sub-bacia no território urbano.
Caso o município venha a desenvolver um Plano Diretor de Drenagem Urbana, recomenda-se além da 
compatibilização do zoneamento de acordo com as bacias urbanas, a uniformização da maior taxa de 
permeabilidade dentre as zonas presentes na sub-bacias e a uniformização da taxa de permeabilidade 
da zona urbana de maior parcela na sub-bacia.
6.4.4 Controle de vazão para loteamentos
Toda ocupação que resulte em superfície impermeável na sub-bacia, deverá possuir uma vazão 
máxima de saída para a rede pública que não ultrapasse o limite determinado pela vazão de pré￾urbanização da sub-bacia na qual o loteamento estará inserido. 
A vazão pré-urbanização, ou seja, a vazão que corresponde às condições mais próximas da situação 
natural daquela área, anteriormente ao aumento de área impermeáveis, cujo cálculo da vazão deverá 
ser calculado para cada sub-bacia do município. O excesso dessa vazão deverá ser retido na fonte, 
por meio de mecanismos de controle e manejo dessas águas pluviais, de tal maneira a compensar o 
escoamento superficial causado pela redução de áreas naturalmente permeáveis.
A maneira de cálculo da vazão excedida e formas de retenção deverão constar no Plano Diretor de 
Drenagem Urbana e/ou regulamentados pela administração pública, tanto para loteamentos existentes 
quanto para os novos.
Nos novos loteamentos, recomenda-se que o controle de excesso de vazão seja previsto no 
licenciamento, além de toda a infraestrutura já prevista como as galerias de águas pluviais e estruturas 
de dissipação da velocidade com que a água sai nos pontos de lançamento e chega nos corpos 
hídricos.
O controle da vazão em novos loteamentos poderá ser feito para todo o loteamento ou para partes em 
comum, como vias de circulação, onde a vazão excedida à vazão de pré-urbanização seria armazenada 
em uma bacia de detenção, por exemplo. Caso fosse em partes comuns, cada lote individual deveria 
controlar a sua vazão pré-urbanização, além de ter medidas de infiltração e/ou retenção das águas 
pluviais de acordo com as taxas de permeabilidade de cada sub-bacia.
Já para os loteamentos consolidados, é interessante que as medidas de retenção de vazão excedida 
sejam desenvolvidas para cada lote. Para os casos em que ainda não há construções nos loteamentos, 
ou seja, não há impermeabilização dos lotes, a fiscalização do controle de vazão excedida poderá 
ocorrer por meio do habite-se. 
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O habite-se é um ato administrativo que implica na vistoria das novas habitações e afirma perante fé 
pública, de que o empreendimento foi executado dentro das exigências legais pertinentes. Portanto, é 
uma ótima oportunidade de fiscalização do controle das vazões excessivas.
Outro meio de aplicação desse controle de vazão em excesso é o Alvará de Funcionamento, aplicado 
a cada lote para implantação de um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, 
urbano ou rural. Nesse sentindo, o controle de retenção na fonte poderá ser feito no decorrer do 
processo de obtenção do Alvará de Funcionamento. 
Em casos de condomínios horizontais, existe a possibilidade de solução única do controle de vazão 
pré-urbanização. Assim, é possível que o responsável pelo lote impermeável sem controle dessa vazão 
opte por realizar as adequações necessárias ao lote ou pelo pagamento de tarifas para o 
gerenciamento do escoamento superficial por parte da gestão pública.
A escolha do mecanismo de drenagem que faça o controle da vazão da saída depende de fatores como 
a vazão excedente à vazão de pré-urbanização, o tipo de solo no local e a taxa de permeabilidade. 
Alguns dos mecanismos são cisternas, poços de infiltração e pisos drenantes, cuja escolha dependerá 
exclusivamente das características do local.
Um exemplo de uso é em São Paulo, cuja Lei Municipal nº 13.276/2002 torna obrigatório a construção 
de reservatórios para as águas de chuva coletadas por coberturas e pavimentos dos lotes, edificados 
ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2
. Já em Londrina, a Lei Municipal nº 
11.849/2013, para edificações com área superior a 200 m2
, cita que a cisterna deve ser projetada. 
6.4.5 Diretrizes e medidas de controle para contenção em fundos de vale
A Lei 3015/2020 que trata sobre o Zoneamento e Ocupação do Solo em Cambé-PR, prevê, em seu Art. 
19 as Zonas de Preservação Permanente (ZPP), considerando os mananciais, fundos de vale, 
nascentes, córregos, ribeirões, matas e reservas florestais legais, como tais. Também restringe 
quaisquer obras de correção de escoamento de águas pluviais, saneamento, combate à erosão ou de 
infraestrutura e equipamentos públicos de suporte às atividades de lazer e recreação nestes locais. 
Esta mesma Lei considera as APP’s situadas ao longo dos cursos de água e nascentes, em glebas 
ainda não parceladas para fins urbanos, cuja largura mínima a ser obedecida é de 80 metros para cada 
lado do curso de água e das nascentes, contados a partir das margens e APP’s da bacia do Ribeirão 
Cafezal 3, cuja largura mínima a ser obedecida é de 150 (cento e cinquenta) metros para cada lado 
dos cursos de água e das nascentes, contados a partir das margens.
A Lei Municipal 3015/2020 está de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 e Lei Federal nº 
13.465/2017, que proíbem a ocupação em áreas de APP.
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6.4.6 Diretrizes e medidas de complementação do sistema com estruturas de micro e 
macrodrenagem
Medidas estruturais são aquelas que de alguma forma modificam o sistema de drenagem e evitam 
prejuízos causados por inundações, bem como melhoram a rede de microdrenagem ao evitar 
alagamentos ou lançamento irregular das águas pluviais.
Algumas medidas são significadas de serem exploradas pelo município pensando em um planejamento 
a longo prazo para evitar possíveis áreas com problemas de drenagem. Dessa maneira, são 
apresentadas algumas maneiras e soluções para complementação do sistema de drenagem:
• Bacias de detenção/retenção: as quais acumulam de maneira temporárias ou infiltram as águas 
pluviais, utilizadas para o amortecimento de cheias. Trata-se de um reservatório para 
armazenamento temporário da água escoada superficialmente. Desta forma, os picos de vazão 
não alteram de forma drástica a vazão do corpo receptor, e previne de eventos como 
alagamentos, por exemplo. As bacias de detenção são aquelas que permanecem secas e 
recebem água apenas nos dias de chuva. Já as bacias de retenção contam com uma lâmina 
d’água durante todo o tempo, funcionando como uma espécie de lago;
• Canalização e retificação: abrangem melhorias nas calhas dos rios e a própria canalização 
permite a ocupação das margens e urbanização dos rios. São obras que podem trazer alguns 
efeitos negativos, como aumento da velocidade dos cursos hídricos à jusante, mas muitas 
vezes são necessárias para o controle de transbordamento de água na calha. É importante que 
o traçado natural do rio seja respeitado, evitando a retificação com materiais rugosos e 
permeáveis para revestimento das paredes do canal;
• Demais diretrizes: 1) canalização apenas quando necessária; 2) bacias de detenção 
implantada em áreas disponíveis; 3) limpeza sob demanda dos locais onde há necessidade de 
limpeza; 4) desassoreamento do lago municipal; 5) mapeamento da rede atualizado de todas 
as estruturas.
6.5 Prospectivas técnicas para os serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos
Neste item, serão expostos de maneira bem resumida os tópicos que o Manual da FUNASA (2018) 
para elaboração dos PMSB exige, pois todo o conteúdo mais detalhado da parte de resíduos sólidos 
pode ser encontrado na Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 
entregue em 2023.
Com base em todas as informações levantadas no diagnóstico, bem como pela projeção populacional 
calculada, analisam-se sob o ponto de vista técnico, os elementos que compõem este plano e 
consequentemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), por meio 
da análise do indicativo de medidas de curto, médio e longo prazo.
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Segue na Tabelas 6.2, dados referentes ao resumo do diagnóstico da revisão do PMGIRS, referentes 
aos resíduos domiciliares, coleta seletiva, poda, variação e capina, serviços de saúde, volumosos, 
construção civil, industriais, feiras livres, lodos de tratamento de esgoto, pequenos animais mortos e 
logística reversa.
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Tabela 6.12 - Resumo do diagnóstico referente aos resíduos sólidos estudados em Cambé-PR
Tipo de Resíduos Dados Gerais e Caracterização Geração Coleta e 
Transporte Destinação e disposição final Custos
Competência
s e 
responsabili
dade
Carências e 
deficiências
Iniciativas relevantes
Domiciliares
5 equipes na coleta domiciliar com o 
valor mensal por equipe de R$ 
56.545,54
2.760 ton/mês
0,857 ton/hab/dia
Costa Oeste 
Serviços de 
Limpeza – Eireli
Prefeitura Municipal de Cambé 
(Aterro Municipal de Cambé)
R$ 
3.392.732,4
0 anuais
SAMA - -
Coleta Seletiva
Cobertura de 63% da área urbana do 
município
Cerca de R$ 450,00 por tonelada de 
resíduo comercializado
Aproximadamente 66 ton/mês coletadas e 
comercializadas
Cooperativa 
Cosarec
Cooperativa 
Recicla Brasil 
Associação 
Assurban
- Sebastiao Soares De Moura￾Vasilhames
- Associação Dos Catadores De 
Papel De Guarapuava
- SS Industria E Comercio De 
Plastico LTDA
- Perez Comercio De Papeis 
Usados LTDA
- L & L Comercio De Reciclagem 
Ltda
- Edicarla Rui
- P Tavares Da Silva – ME
- Sucatas Gaúcho
- Moura Vasilhames
- Metais Arapongas
- Manisa Papeis
- Xavantes Metais
Cerca de 
R$ 
360.000,00 
anuais
SAMA
Falta investimento e 
auxílio por parte do 
poder público
Falta de repasse de 
dados e informações 
à prefeitura
Possui cooperativa e associação
Edital de chamamento público 
de nº 06/2022
Resíduos de 
materiais vegetais 
(PODA)
Realização da moagem de 60% dos 
resíduos de poda
SAMA pleiteia a compra de mais um 
triturador para realizar a moagem de 
100% dos resíduos de poda
- Prefeitura
Compostagem no aterro municipal 
e disposição final do composto 
nas hortas municipais
- SAMA
Potencial para aumentar a 
compostagem
Resíduos de 
materiais vegetais 
(VARRIÇÃO E 
CAPINA)
Realizada pela CONSERVLIMP 
AMBIENTAL EIRELI – EPP
1.000.000,00m² de área roçada por 
mês
Estimativa de 765m3 a 1.134m³/mês 
Costa Oeste 
Serviços de 
Limpeza – Eireli
Prefeitura Municipal de Cambé 
(Aterro Municipal de Cambé)
R$315.000
,00 
mensais
SAMA - -
Construção Civil
Existem 20 empresas que fornecem 
caçambas aos munícipes Estimativa de 200m³/mês gerados pela prefeitura 
(coletas em vias públicas) e 577 m³ por mês 
gerado por empresas de caçamba
Prefeitura / 
Caçambeiros
Prefeitura Municipal de Cambé 
(Aterro Municipal de Cambé) - SAMA Falta gestão –
descarte irregular
Município encerrou a destinação 
de RCC proveniente de 
caçambeiros no aterro municipal
Serviços de Saúde Resíduos A-infectante; B-químicos, E￾perfurocortantes Dezembro (2021) Classes: A/E 1789,1 kg - B 290,3 kg
Medic Tec 
Ambiental Eireli -
EPP
Medic Tec Ambiental Eireli - EPP
R$ 
9.725,00/m
ês
Sec. Saúde - -
Volumosos Não possui dados de entrada Sem dados definidos Prefeitura Aterro Municipal - SAMA Falta gestão -
Industriais Gerador Gerador Gerador Gerador - - - -
Lodos ETEs Não possui dados de entrada - - - - SANEPAR - -
Feiras livres Realizado pela equipe de varrição - Prefeitura Aterro Municipal - SAMA - -
Pequenos animais 
mortos Não possui dados de entrada - Prefeitura - - - Falta gestão -
Pilhas e baterias Não possui dados de entrada -
Não possui 
pontos de 
recebimento
- -
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Pneus Não possui dados de entrada - RECICLANIP RECICLANIP -
Logística 
Reversa - -
Lâmpadas Não possui dados de entrada - Reciclus Reciclus -
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Produtos eletrônicos Não possui dados de entrada -
Cooperativa 
Cosarec
Cooperativa 
Recicla Brasil 
Cooperativa Cosarec
Cooperativa Recicla Brasil 
Associação Assurban
-
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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-PR
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Tipo de Resíduos Dados Gerais e Caracterização Geração Coleta e 
Transporte Destinação e disposição final Custos
Competência
s e 
responsabili
dade
Carências e 
deficiências
Iniciativas relevantes
 Associação 
Assurban
Tintas, vernizes 
solventes Não possui dados de entrada
- Pessoa física
-
-
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Óleos lubrificantes Não possui dados de entrada
- Pessoa física Postos de combustível
-
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Óleos comestíveis Não possui dados de entrada
- Pessoa física
-
Logística 
Reversa
Sistema não 
implantado
-
Fonte: ITEDES (2023).
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Conforme citado anteriormente, serão abordadas informações resumidas em concordância com a 
FUNASA (2018), sobre:
• Estimativa anual de volume de produção de resíduos sólidos;
• Metodologia para cálculo dos custos e a cobrança dos serviços prestados;
• Regras para o transporte e outras etapas de gerenciamento de resíduos;
• Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento;
• Descrição das formas de participação da Prefeitura na coleta seletiva e na logística reversa e 
outras ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos inertes 
gerados no município;
• Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, 
identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação;
• Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços, 
incluída a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e
6.5.1 Estimativa anual de geração de resíduos
A geração de resíduos sólidos urbanos no município de Cambé-PR foi estimada com base na projeção 
populacional adotada foi a do IPARDES, para os anos entre 2023 e 2040, que são dados oficiais, 
aplicado o modelo regressão linear de 2041 a 2043 (Tabela 6.13). 
Para encontrar essa estimativa, foi utilizada a geração per capita de resíduos, somadas a geração dos 
resíduos domiciliares (0,857 kg/hab/dia) mais os recicláveis (0,019 kg/hab/dia), cujo valor encontrado 
foi de 0,876 kg/hab/dia. 
A título de comparação, também foram aplicadas as metas de redução da geração per capita de 
resíduos de acordo com o PERS (2018), as quais eram 2018-2020 (0%), 2021-2023 (3%), 2024-2032 
(6%) e 2033-2040 (10%). Ainda, outro cenário adotado foi no sentido contrário. Em outras palavras, em 
vez da redução de 10%, foi aplicado um aumento desse percentual distribuído igualmente no período 
de 20 anos.
É possível observar pela Tabela 6.13 que ao considerar fixa a taxa de geração per capita, ao final de 
20 anos, a estimativa de geração de resíduos será de 718.153,46 toneladas. Ao obedecer às metas de 
redução do PERS (2018), o total gerado para o período será de 588.718,26 toneladas. Ou seja, ao 
aplicar tais metas o município economizaria 129.435,2 toneladas de resíduos em 20 anos, traduzidas 
anualmente em uma média de 6.471,76 toneladas.
Ao seguir as metas estipuladas pelo PERS (2018), uma média de 6.472 toneladas por ano não seriam 
encaminhadas ao aterro municipal, o que impactaria positivamente no orçamento e esses recursos que 
seriam gastos para o depósito de lixo, poderiam ser utilizados para melhorias no aterro por exemplo.
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Tabela 6.13 - Estimativa da geração anual de resíduos domiciliares em Cambé entre 2023 a 2043, 
com dados de população do IPARDES
Ano
Estimativa 
de 
habitantes 
Geração 
domiciliar 
per capita
atual 
(2023)
Estimativa da 
geração de 
resíduos por 
ano
Geração per 
capita
obedecendo 
as metas de 
redução do 
PERS (2018)
Estimativa da 
geração de 
resíduos por 
ano 
obedecendo 
as metas de 
redução do 
PERS (2018)
Geração 
per capita
em caso 
de 
aumento 
de 10% 
Estimativa da 
geração de 
resíduos por 
ano em caso 
de aumento 
de 10% até 
2043
kg/hab/dia toneladas kg/hab/dia toneladas kg/hab/dia toneladas
2023 107.446 0,857 33.149,24 0,857 33.149,24 0,9427 36.464,16
2024 107.948 0,857 33.304,12 0,857 33.304,12 0,9427 36.634,53
2025 108.445 0,857 33.457,45 0,857 33.457,45 0,9427 36.803,20
2026 108.875 0,857 33.590,11 0,814 31.910,61 0,9427 36.949,13
2027 109.266 0,857 33.710,75 0,814 32.025,21 0,9427 37.081,82
2028 109.623 0,857 33.820,89 0,814 32.129,84 0,9427 37.202,98
2029 109.951 0,857 33.922,08 0,686 27.137,67 0,9427 37.314,29
2030 110.254 0,857 34.015,56 0,686 27.212,45 0,9427 37.417,12
2031 110.510 0,857 34.094,54 0,686 27.275,64 0,9427 37.504,00
2032 110.717 0,857 34.158,41 0,686 27.326,73 0,9427 37.574,25
2033 110.887 0,857 34.210,86 0,686 27.368,69 0,9427 37.631,94
2034 111.028 0,857 34.254,36 0,686 27.403,47 0,9427 37.679,79
2035 111.149 0,857 34.291,69 0,686 27.433,35 0,9427 37.720,86
2036 111.203 0,857 34.308,35 0,686 27.446,68 0,9427 37.739,18
2037 111.227 0,857 34.315,75 0,686 27.452,60 0,9427 37.747,33
2038* 112.392
.
0,857 34.675,05 0,600 24.272,53 0,9427 38.142,55
2039* 112.715 0,857 34.774,98 0,600 24.342,49 0,9427 38.252,48
2040* 113.039 0,857 34.874,92 0,600 24.412,44 0,9427 38.362,41
2041* 113.363 0,857 34.974,85 0,600 24.482,39 0,9427 38.472,33
2042* 113.687 0,857 35.074,78 0,600 24.552,35 0,9427 38.582,26
2043* 114.011 0,857 35.174,71 0,600 24.622,30 0,9427 38.692,18
TOTAL 718.153,46 588.718,26 789.968,80
Fonte: IPARDES (2023); Organização: ITEDES (2023). *Projeção feita por meio da regressão linear
6.5.2 Metodologia para cálculo dos custos e a cobrança dos serviços prestados
Em relação aos custos, foram levantados os dados e informações via portal da transparência do 
município, para todas as despesas operacionais relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos 
resíduos sólidos, as quais foram divididas em (Tabela 6.14): 
• Coleta domiciliar;
• Manutenção da coleta de resíduos domiciliares (sem coleta);
• Manutenção do aterro municipal;
• Manutenção da varrição de logradouros públicos; e
• Coleta seletiva.
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Tabela 6.14 - Valores anuais estimados para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos 
sólidos em Cambé-PR no ano de 2022
Atividade Valor global (ano) Observação
Valor por 
tonelada
Coleta domiciliar R$ 3.477.297,12
Segundo o Novo Marco do 
Saneamento Básico (LEI Nº 14.026, 
DE 15 DE JULHO DE 2020), estes 
serviços compreendem os serviços 
que devem atingir a sustentabilidade 
econômico-financeira
R$ 104,99
Manutenção da coleta 
de resíduos 
domiciliares (sem 
coleta)
R$ 4.844.184,00 R$ 146,26
Manutenção do aterro 
municipal
R$ 1.341.833,99 R$ 40,50
Manutenção da varrição 
de logradouros 
públicos
R$ 2.043.453,72 - -
Coleta seletiva 285.425,10
Como hoje a SAMA possui o 
cadastramento das entidades de 
reciclagem com um repasse de R$ 
750.000,00 anuais, este valor foi 
utilizado para o cálculo do valor por 
tonelada de resíduos
R$ 946,97
Total estimado R$ 11.992.193,93
Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (2022). Portal da Transparência de Cambé (2022). 
Organização: ITEDES (2023). *Indicador usado de 2760 t/mês. **Adotando 66 toneladas por mês.
O custo total estimado em relação aos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos 
urbanos em Cambé, com exceção aos serviços de varrição, coleta de RCC e volumosos, também 
considerando o repasse de R$ 750.000,00 às cooperativas, foi de R$ 10.413.315,11. 
Ao dividir esse valor pela população estimada, tem-se um custo anual per capita de R$ 96,92/ano. A 
título de comparação, o município de Sarandi, cuja população estimada chega a 96.668 habitantes, o 
custo anual per capita chegou a R$ 47,05, diferenciando R$ 49,87 a mais por habitante. Dados retirados 
do PMGIRS (2021) do município.
Considerando os valores encontrados de R$ 104,99/t para a coleta convencional dos resíduos na malha 
urbana municipal, de R$ 186,76/t para a manutenção da coleta de resíduos domiciliares (sem coleta) e 
manutenção do aterro municipal (ambas estão relacionada à manutenção do aterro sanitário e a 
disposição final dos resíduos sólidos urbanos), cruzando com as informações do crescimento 
populacional e de geração de resíduos já apresentadas, foi possível elaborar as estimativas de custos 
entre 2023 e 2043 para a coleta domiciliar (Tabela 6.15) e manutenção do aterro sanitário (Tabela 6.16) 
de maneira separada.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Essa análise em separado entre coleta convencional (Tabela 6.15) e manutenção da coleta de resíduos 
domiciliares (sem coleta) e manutenção do aterro municipal é importante (Tabela 6.16), pois o Poder 
Público pode se organizar melhor nos editais de licitações, além de que a operação do aterro é feita 
pelo próprio município, enquanto a coleta domiciliar é feita por empresa terceirizada.
Ambas as análises foram divididas em 3 custos: o custo 1 é referente a estimativa de geração de 
resíduos com a taxa de geração per capita fixa; o custo 2 é o referente a estimativa de geração de 
resíduos com a taxa de geração per capita atendendo as metas de redução propostas no PERS (2018) 
e o custo 3 é referente a estimativa da geração de resíduos com a taxa de geração per capita sofrendo 
um aumento de 10% até o final de 2040.
Tabela 6.15 - Estimativa de custos referentes a coleta de resíduos domiciliares, sem manutenção da 
coleta de resíduos domiciliares, manutenção do aterro municipal e os recicláveis em Cambé de 2023 
a 2042
ANO Custo 1 Custo 2 Custo 3
2023 3.477.297,12 3.407.751,18 3.546.843,06
2024 3.493.543,45 3.423.672,58 3.563.414,32
2025 3.509.627,96 3.369.242,84 3.650.013,08
2026 3.523.544,14 3.382.602,37 3.664.485,91
2027 3.536.198,15 3.394.750,23 3.677.646,08
2028 3.547.751,82 3.405.841,75 3.689.661,89
2029 3.558.366,95 3.416.032,27 3.700.701,63
2030 3.568.173,00 3.425.446,08 3.710.899,92
2031 3.576.457,98 3.433.399,66 3.791.045,46
2032 3.583.157,17 3.439.830,88 3.798.146,60
2033 3.588.658,91 3.445.112,56 3.803.978,45
2034 3.593.222,12 3.449.493,24 3.808.815,45
2035 3.597.138,07 3.237.424,27 3.812.966,36
2036 3.598.885,69 3.238.997,12 3.814.818,83
2037 3.599.662,40 3.239.696,16 3.815.642,15
2038 3.637.365,54 3.273.628,98 3.855.607,47
2039 3.647.818,85 3.283.036,97 3.866.687,99
2040 3.658.304,53 3.292.474,08 3.877.802,81
2041 3.668.790,21 3.301.911,19 3.888.917,63
2042 3.679.275,89 3.311.348,30 3.900.032,44
TOTAL 71.643.239,97 67.171.692,71 75.238.127,51
Média nos 20 anos 3.582.162,00 3.358.584,64 3.761.906,38
Fonte: ITEDES (2023).
Além disso, os cálculos da tabela acima foram baseados na estimativa populacional do Ipardes 
apresentada anteriormente e nos indicadores de R$ / tonelada encontrados em 2023 e que serão fixos 
até 2042, o indicador de geração per capita utilizado para a coleta convencional foi de 0,857 kg/hab/dia, 
posteriormente as porcentagens dos custos 2 e 3 foram aplicadas ao longo dos anos segundo as metas 
propostas anteriormente. 
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Caso a taxa de geração per capita seja mantida, sem diminuição ou aumento, a estimativa total do 
custo apenas da coleta convencional (custo 1) entre 2023 e 2042 chega a R$ 71.643.239,97.
Em contrapartida, caso sejam atingidas as metas de redução do PERS (custo 2) o valor chega a R$ 
67.171.692,71, uma diferença de R$ 4.471.547,26 que dividida em 20 anos chega a R$ 235.344,59 de 
economia por ano. 
Por outro lado, caso haja o aumento de 10% da geração per capita ao final do período de 2042, o valor 
chega a R$ 75.238.127,51, o que resultaria num valor gasto a mais de R$ 3.594.887,54, o que por ano 
resultaria em R$ 189.204,61, o que demonstrar a importância em se diminuir ou pelo menos manter a 
quantidade gerada per capita de resíduos domiciliares.
Para a análise dos custos referentes à manutenção da coleta de resíduos domiciliares (sem coleta) e 
a manutenção do aterro municipal, que ambos são custos referentes a gestão do aterro, a Tabela 6.16
foi elaborada.
Tabela 6.16 - Estimativa de custos referentes à manutenção da coleta de resíduos domiciliares e 
manutenção do aterro municipal, sem a coleta de resíduos domiciliares e os recicláveis em Cambé de 
2023 a 2042
ANO Custo 1 Custo 2 Custo 3
2023 6.186.017,98 6.062.297,62 6.309.738,34
2024 6.214.919,77 6.090.621,37 6.339.218,16
2025 6.243.533,69 5.993.792,34 6.493.275,03
2026 6.268.290,19 6.017.558,59 6.519.021,80
2027 6.290.801,34 6.039.169,29 6.542.433,40
2028 6.311.355,00 6.058.900,80 6.563.809,20
2029 6.330.239,04 6.077.029,47 6.583.448,60
2030 6.347.683,74 6.093.776,39 6.601.591,09
2031 6.362.422,50 6.107.925,60 6.744.167,85
2032 6.374.340,16 6.119.366,56 6.756.800,57
2033 6.384.127,62 6.128.762,52 6.767.175,28
2034 6.392.245,45 6.136.555,63 6.775.780,18
2035 6.399.211,82 5.759.290,64 6.783.164,53
2036 6.402.320,77 5.762.088,70 6.786.460,02
2037 6.403.702,53 5.763.332,28 6.787.924,68
2038 6.470.775,40 5.823.697,86 6.859.021,92
2039 6.489.371,56 5.840.434,41 6.878.733,86
2040 6.508.025,31 5.857.222,77 6.898.506,82
2041 6.526.679,05 5.874.011,14 6.918.279,79
2042 6.545.332,79 5.890.799,51 6.938.052,75
TOTAL 127.451.395,70 119.496.633,48 133.846.603,87
Média nos 20 anos 6.372.569,79 5.974.831,67 6.692.330,19
Fonte: ITEDES (2023).
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Caso a taxa de geração per capita seja mantida, sem diminuição ou aumento, a estimativa total do 
custo da manutenção da coleta de resíduos domiciliares e manutenção do aterro municipal (custo 1) 
entre 2023 e 2042 chega a R$ 127.451.395,70 (Tabela 6.16).
Em contrapartida, caso sejam atingidas as metas de redução do PERS (custo 2) o valor chega a R$ 
119.496.633,48, uma diferença de R$ 7.954.762,23 que dividida em 20 anos chega a R$ 418.671,70
de economia por ano. 
Por outro lado, caso haja o aumento de 10% da geração per capita ao final do período de 2042, o valor 
chega a R$ 133.846.603,87, o que resultaria num valor gasto a mais de R$ 6.395.208,17 o que por ano 
resultaria em R$ 336.589,90, o que demonstrar a importância em se diminuir ou pelo menos manter a 
quantidade gerada per capita de resíduos domiciliares.
Já em relação a coleta seletiva, como hoje a SAMA possui o cadastramento das entidades de 
reciclagem com um repasse de R$ 750.000,00 anuais para uma cobertura de 55% da área urbanizada 
de Cambé, esta mesma proporção foi utilizada para os demais períodos apresentados na Tabela 6.17. 
Tabela 6.17 - Estimativa de custos referentes a coleta seletiva de resíduos recicláveis em Cambé 
2023 a 2042
ANO Custo 1
2023 750.000
2024 750.000
2025 886.364
2026 886.364
2027 886.364
2028 886.364
2029 886.364
2030 886.364
2031 1.090.090
2032 1.090.090
2033 1.090.090
2034 1.090.090
2035 1.363.636
2036 1.363.636
2037 1.363.636
2038 1.363.636
2039 1.363.636
2040 1.363.636
2041 1.363.636
2042 1.363.636
TOTAL 22.087.633,08
Média anual 1.104.381,65
Fonte: ITEDES (2021).
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De 2025 até 2030, considerando a meta de atender 65% da área urbanizada considerou-se um custo 
de R$ 886.363,64. De 2031 até 2034, considerando a meta de atender 80% da área urbanizada 
considerou-se um custo de R$ 1.090.090,09. De 2035 até 2042, considerando a meta de atender 100% 
da área urbanizada considerou-se um custo de R$ 1.363.636,39.
Em relação ao custo total estimado entre 2023 e 2042, o valor chega a R$ 22.087.633,08, que dividido
em 20 anos, tem-se R$ 1.104.381,65 por ano.
Ao somar os custos da coleta seletiva e os custos 1, 2 e 3, da coleta convencional, da manutenção da 
coleta de resíduos domiciliares e manutenção do aterro municipal, os totais foram:
• Custo 1 = R$ 221.182.268,75 (média anual de R$ 11.059.113,44)
• Custo 2 = R$ 208.755.959,27 (média anual de R$ 10.437.797,96)
• Custo 3 = R$ 231.172.364,46 (média anual de R$ 11.558.618,22)
Dessa maneira, caso as metas de redução do PERS sejam atendidas, o município economizará R$ 
12.426.309,49 (R$ 654.016,29 por ano) e caso haja o aumento de 10% na geração per capita o 
município gastaria a mais R$ 9.990.095,71 (R$ 525.794,51 por ano) com gastos desnecessários.
6.5.2.1 Fixação do valor a ser cobrado
A alteração da forma da cobrança, com a desvinculação do IPTU, é Diretriz do Plano Nacional de 
Resíduos Sólidos e no Plano Estadual para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos –
PRGIRSU.
Em Cambé, a cobrança da taxa de coleta de lixo é feita através do IPTU e base de cálculo é dada pela 
Lei Complementar nº 1.557/2001, e é determinada para cada imóvel, através de rateio divisível, 
proporcional, diferenciado, separado e individual do custo da respectiva atividade, que dispõe sobre o 
Código Tributário Municipal e específica, em função de sua metragem linear de testada.
“Art. 36. Parágrafo único. Considera-se Custo da respectiva atividade pública específica, todos os 
gastos diretos e indiretos envolvidas na prestação do serviço de coleta e de remoção de lixo, tais como: 
I. custo com pessoal: salário, férias, 13º salário e outras vantagens e benefícios; II. Custo operacional: 
água, luz, telefone, combustível e outros; III. Custo de equipamento: carro, caçamba, carro de mão e 
outros; IV. Custo de material: vassoura, pá, luva, capacete, bota, uniforme, material de higiene e de 
limpeza e outros; V. custo de manutenção: peça, concerto, conservação, restauração, lavação, 
lubrificação, lanternagem, capotagem, pintura, locação, assessoria, consultoria, treinamento e outros; 
VI. Custo de expediente: informática, mesa, cadeira, caneta, lápis, régua, papel, fichários, arquivos, 
pastas e outros; VII. Demais custos.”
No Art. 37 estão exemplificadas as fórmulas de cálculo dessa taxa.
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Nesse contexto entra a oportunidade de se pensar uma maneira de cobrança referente a taxa de coleta 
e destinação final de resíduos sólidos. Além disso, os serviços de limpeza pública como varrição, 
capina, poda e roçagem não são divisíveis e devem ter seus custos cobertos pelo orçamento municipal 
conforme preconizado pela PNRS. Não devem ser incorporados na taxa ou tarifa referente aos serviços 
de coleta, tratamento e disposição final de resíduos.
Para tal, o PERS (2018) recomenda que a cobrança seja desvinculada do IPTU, além de ser uma 
diretriz do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e que seja feita através de taxas ou tarifas.
A tarifa pressupõe cobrança pelo concessionário diretamente dos usuários do serviço e exclui a 
possibilidade de cobrança de taxa pelos mesmos serviços. Entretanto, a tarifa somente é devida 
quando da efetiva utilização do serviço pelo usuário, serviço esse que deverá ser bem definido e 
mensurado.
A taxa é estabelecida pelo Código Tributário Nacional e a sua cobrança tem como fato gerador a 
utilização efetiva ou potencial de serviço público. O fato gerador de taxas é sempre dependente de uma 
atuação estatal, como no caso da prestação de serviço público específico e divisível. Contudo, com 
base no PERS (2018), os municípios do estado do Paraná realizam a cobrança de taxa dentro do IPTU 
(Imposto Territorial e Predial Urbano), desrespeitando por via de consequência o disposto no artigo 
145, parágrafo 2º da Constituição Federal que proíbe a cobrança de taxas com base de cálculo 
própria de impostos, na medida que tais parâmetros (área e valor dos imóveis) já servem como base 
de cálculo para o IPTU (PAULETTO, 2010). Essa forma de cobrança pelos serviços não representa, 
de fato, o custo da atividade estatal à qual se vincula, além de que conforme diagnóstico do PERS 
(2018), essa maneira de cobrança colabora com o aumento do déficit nas contas públicas em relação 
a gestão de resíduos.
A cobrança de taxa de resíduos pode ser feita de forma individualizada, com emissão de boleto de 
cobrança específico, ou cobrada de forma conjunta com tarifas de outros serviços. São formais mais 
eficientes de cobrança, uma vez que a inadimplência é menor quando comparada ao IPTU e possibilita 
a cobrança mensal aos usuários dos serviços.
Portanto, um exemplo de forma de cobrança pode ser através das contas de água ou energia. Contudo, 
só é permitido esse tipo mediante a edição de uma Lei autorizando essa maneira. Importante salientar 
que nessa forma de cobrança o usuário dos serviços poderá solicitar a cobrança desvinculada, ou seja, 
deverá o município individualizar a taxa ou tarifa do solicitante para cobrança específica. Quanto a 
cobrança junto a conta de energia, a ANEEL disciplinou o tema na Resolução 581 de 2013, autorizando 
a arrecadação de receitas de terceiros, desde que cumpridas determinadas exigências.
Nesse sentido, e de acordo com a PNRS a definição do sistema de cálculo dos custos operacionais e 
investimentos da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e a forma de cobrança 
desses serviços deve ser feita através dos PMGIRS. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Ainda, o sistema tarifário da gestão de resíduos deve estar de acordo com as definições da Política 
Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de forma a estabelecer as condições de sustentabilidade e 
equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, e as taxas e tarifas deverão considerar (Art. 
35):
I – O nível de renda da população da área atendida;
II – As características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
III – O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
Como regra, devem ser considerados para a composição dos custos dos serviços:
• Custos operacionais; e 
• Investimentos necessários para atendimentos das metas dos planos setoriais, incluindo o plano 
de coleta seletiva.
Outros critérios e diretrizes para fixação do valor da taxa ou tarifa baseados no Decreto 7.217/2007 
são:
• Mecanismos econômicos de incentivo à minimização da geração de resíduos e à recuperação 
dos resíduos gerados;
• Capacidade de pagamento dos consumidores;
• Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço (visando à garantia de objetivos 
sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor 
renda e a proteção do meio ambiente);
• Custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade 
adequadas;
• Categorias de usuários (faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo);
• Ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços em períodos distintos;
• Padrões de uso ou de qualidade definidos pela regulação.
Além da PNSB, a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) criou um “Manual de uso: Sistemas de 
cálculos de taxas, tarifas e preços públicos pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos” 
em 2020.
O manual cita alguns trechos da PNSB, como por exemplo, que os serviços ou atividades de manejo 
de resíduos sólidos urbanos podem ser remunerados mediante a cobrança de taxas ou tarifas e outros 
preços públicos, conforme o regime de prestação e os serviços ou atividades executadas.
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6.5.2.2 Sugestão de base de cálculo para a cobrança da coleta e destinação final de resíduos sólidos 
urbanos
De acordo com o apresentado no item anterior, a partir das definições legais e dados disponíveis, é 
possível estabelecer uma base de cálculo para a cobrança dos serviços de limpeza pública e manejo 
dos resíduos sólidos urbanos. Alguns municípios já o fazem por meio das contas de água e luz, 
individualizadas por consumidor, e que de maneira geral, refletem a capacidade de consumo de cada 
unidade consumidora. 
Entretanto, também existem alternativas para o estabelecimento de tarifas sociais para usuários de 
baixa renda, ou a diferenciação por tipo de usuário, por exemplo, comercial, industrial e residencial. 
Ressalva-se que essa questão social é totalmente política, cabendo ao próprio município fazer 
a regulação e outorga de acordo com os seus interesses e a sua realidade. Atrelado a isso, 
poderiam estar a frequência de coleta na região, bem como a geração média de resíduos respectiva, 
conforme apresentado no diagnóstico deste Plano.
Contudo, é importante destacar que o cálculo dos custos para executar os serviços de coleta e 
destinação final de resíduos sólidos é complexo por englobar variáveis diversas, o que confere a cada 
município uma necessidade de análise respectiva.
Dentre as variáveis podem ser citadas a compra de caminhões e sua vida útil, a malha viária do 
município e sua forma de urbanização (vazios urbanos), o tempo que o caminhão gasta para coletar o 
lixo, se a região de coleta tem alta ou baixa densidade populacional (áreas mais adensadas o caminhão 
percorre pequenas distância e coleta mais lixo), os gastos com seguros, recursos humanos, dentro 
outros. 
Além disso, também há a questão dos grandes geradores de resíduos, os quais pela PNRS são os 
próprios responsáveis pela destinação de seus resíduos sólidos e que supostamente não deveriam 
entrar nesse cálculo da taxa.
6.5.3 Sugestões para cobrança da coleta convencional
É importante deixar essa ressalva de que aqui estão apresentadas sugestões e cabe ao próprio 
município posteriormente, definir com a equipe municipal e junto a sociedade civil, os melhores meios, 
bases de cálculo e cobrança dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
A sugestões aqui apresentadas são unicamente voltadas para a coleta convencional de resíduos, não 
sendo inclusa a taxa referente à coleta seletiva.
Antes de entrar nas sugestões propriamente ditas, e com base no exposto anteriormente, os serviços 
de gestão municipal de resíduos sólidos devem ter a sustentabilidade financeira, mas ao mesmo tempo 
uma consciência social sobre as pessoas de baixa renda. 
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Nesse sentido, segue na Tabela 6.18, dados referentes ao número de famílias cadastradas no 
CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que foram utilizados também como sugestão na 
base de cálculo para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
Tabela 6.18 - Análise de famílias cadastradas no CadÚnico
Cadastramentos Pessoas 
cadastradas
Total de famílias cadastradas 45.881
Pobreza (de R$105,000 a R$210,00 per capta) 12.556 (27%)
Baixa renda (de R$210,00 a ½ salário mínimo per capta) 11.892 (26%)
Acima de ½ salário mínimo (per capta) 21.433 (47%)
Dados extraídos do CECAD – referência julho/2023
Com base na tabela acima, de 107.446 habitantes, a população cadastrada no CadÚnico representa 
~43% do total de habitantes de Cambé.
Tomando por conta o exemplo da cidade de Londrina, para não eximir a responsabilidade dessas 
pessoas, sugere-se a cobrança de uma taxa social por família, desde que cadastrada no CadÚnico, 
no valor de R$ 150,00. Se uma família (domicílio), na média é composta por 3 pessoas, o valor por 
pessoa chega a R$ 50,00. Novamente, ressalva-se que esse valor é uma sugestão e que cabe à 
Prefeitura posteriormente definir um valor politicamente e de acordo com a sua realidade.
Para Cambé, foram feitas 2 sugestões com os seguintes valores:
• Sugestão 1 – divisão do valor global por pessoa e por domicílios – R$ 111,90 por pessoa;
• Sugestão 2 – divisão por atividades residenciais e não residenciais – R$ 335,71 por domicílio;
Contudo, o Manual da Funasa sobre os sistemas de cálculos de cobranças das taxas dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos define o domicílio como a unidade básica de cálculo, mas, cita que não é 
simplesmente dividir o valor global pela quantidade de domicílios, mas sim, levar em consideração:
• A categoria dos domicílios;
• As características socioeconômicas dos domicílios residenciais;
• O porte dos domicílios; e
• A frequência de coleta.
Por outra lado, entende-se a dificuldade por parte do Poder Público em realizar o cadastrado de todas 
as moradias no município de acordo com o número de pessoas que nelas habitam.
Além disso, cabe ao município decidir politicamente, se, todas as pessoas deveriam pagar o mesmo 
valor ou se famílias de classes mais altas poderiam pagar um pouco mais do que as famílias de classes 
sociais mais baixas. Entretanto, ressalva-se que isso é uma decisão inteiramente política, cabendo ao 
poder público estudar e tomar essa decisão. 
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6.5.3.1 Sugestão 2 – Divisão por atividades residenciais e não residenciais
A exemplo da cidade de Curitiba, outra sugestão seria a de dividir a cobrança por atividades 
residências, que no caso seriam as próprias casas e por atividades não residenciais, onde entrariam 
comércio e serviços, por serem atividades que podem vir a ter maior número de pessoas em um mesmo 
local por exemplo.
Entretanto, não entram nessa cobrança os grandes geradores de resíduos sólidos, ou seja, os que 
geram quantidade superior a 600L de resíduos por semana.
Esse tipo de análise é complexa por envolver diversas outras variáveis. Contudo, para que o município 
possa estabelecer uma taxa de cobrança por essa diferenciação, recomenda-se que:
1) Faça o levantamento do número total de comércios no município;
2) A partir da etapa 1, que realize o cadastramento de todos os comércios considerados como 
grandes geradores, uma vez que são os responsáveis pela destinação de seus resíduos;
3) Com tal cadastramento é possível que também se faça uma análise por tipo de comércio, 
diferenciando-os em relação ao tipo de resíduos gerado, por exemplo, papelarias geram mais 
materiais recicláveis quando comparadas a padarias que geram mais orgânicos;
4) Realizadas as etapas de 1 a 3, é possível encontrar a proporção de residenciais e comércios 
(já divididos em seus tipos), e fazer o rateio do custo global do contrato de coleta e de 
destinação final de resíduos sólidos domésticos.
6.5.4 Formas de participação da Prefeitura, responsabilidades e outras regras para etapas de 
gerenciamento de resíduos
Com base no Prognóstico dos PMGIRS (2023) de Cambé, foram tratadas as responsabilidades tanto
do Poder Público quanto dos geradores de resíduos para a gestão de resíduos sólidos. Tais 
responsabilidades estão sistematizadas no Quadro 6.1.
Quadro 6.1 - Responsabilidades dos atores envolvidos na gestão e gerenciamento dos resíduos 
municipais
Poder Público Municipal
Responsabilidade
• Ofertar a coleta de resíduos sólidos domiciliares;
• Elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil; 
• Ofertar a coleta seletiva para pequeno gerador; 
• Ofertar coleta de RCC para pequeno gerador; 
• Definir em Lei o conceito de grande gerador, tanto RSU quanto RCC; 
• Providenciar destinação ambientalmente adequada aos resíduos coletados, na forma 
estabelecida pela PNRS.
Resíduos Domiciliares
Ator Responsabilidade
População • Segregação na fonte; 
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• Acondicionamento temporário no domicílio; 
• Destinação para coleta pública ou entrega em PEV.
Geradores 
Privados
Pequeno
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Destinação para coleta pública ou entrega em PEV.
Grande
• Elaboração de PGRS; 
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Providenciar a destinação adequada aos resíduos 
gerados: destinação direta de recicláveis para 
triagem/reciclagem;
• Destinação de orgânicos para compostagem; 
• Destinação de rejeitos para aterros sanitários.
Resíduos de Serviços de Saneamento
Ator Responsabilidade
População
Providenciar destinação ambientalmente adequada de resíduos domiciliares de 
fossas sépticas por meio de contrato de serviço especializado e licenciado de coleta, 
transporte e destinação de resíduos sólidos de saneamento básico.
Geradores
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Providenciar destinação ambientalmente adequada por meio de contrato de 
serviço especializado e licenciado de coleta e transporte de resíduos sólidos 
de saneamento básico - apresentar relatório anual ao IAT, de geração e 
destinação dos resíduos geradores conforme estabelecido na Resolução 
Sema 021/2009.
Resíduos Industriais
Ator Responsabilidade
Geradores
• Elaboração de PGRS; 
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Providenciar disposição final ambientalmente adequada por meio de contrato 
de serviço especializado e licenciado de coleta e transporte de resíduos 
sólidos industriais - contrato de serviço especializado e licenciado para 
destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos industriais -
apresentar ao IAT, anualmente o inventário de resíduos sólidos, conforme 
previsto na Res. CONAMA 313/2002 e Res. CEMA 070/2009.
Resíduos de Serviços de Saúde
Ator Responsabilidade
População Pequeno gerador
• Segregação na fonte; 
• Transporte até unidade pública de saúde;
• Em caso de medicação, transporte até farmácias e 
unidades básicas ou postos de saúde e hospitais.
Gerador 
público ou 
privado
• Elaboração de PGRSS; 
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Providenciar destinação ambientalmente adequada por meio de contrato de 
serviço especializado e licenciado de coleta e transporte e disposição final de 
resíduos de serviços de saúde. 
Poder 
Público
Informar a população sobre como proceder para separar os resíduos dos serviços de 
saúde e disponibilizar em meio digital um mapa de todas as unidades básicas de 
saúde do município aptas a receberem os resíduos.
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Resíduos da Construção Civil
Ator Responsabilidade
Poder 
Público
Atendimento ao 
pequeno gerador
• Coleta: instalação de pontos de entrega voluntária 
(PEV); coleta agendada no endereço;
• Providenciar destinação ambientalmente adequada
Pequeno 
gerador
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Disponibilizar para coleta pública agendada ou transportar até um 
PEV/Ecoponto.
Grande 
gerador 
público ou 
privado
• Elaboração de PGRCC; 
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no empreendimento; 
• Providenciar destinação ambientalmente adequada por meio de contrato de 
serviço especializado e licenciado de coleta e transporte e de destinação 
ambientalmente adequada de resíduos da construção civil.
Resíduos Recicláveis
Ator Responsabilidade
População
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no estabelecimento e no saco específico para 
coleta seletiva; 
• Entrega direta na cooperativa.
Poder 
Público
• Auxílio para a Cooperativa para prestação dos serviços de coleta seletiva; 
• Ampla divulgação sobre como separar os resíduos recicláveis e informar a 
população sobre quais possuem comércio na região.
Resíduos da Logística Reversa
Ator Responsabilidade
Consumidor
• Segregação na fonte; 
• Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada dos outros resíduos 
sólidos gerados; 
• Efetuar a entrega ou devolução após o uso, aos comerciantes, distribuidores, 
pontos de entrega voluntária ou para coleta pública de recicláveis no caso das 
embalagens em geral.
Poder 
Público • Estimular a implantação dos sistemas de coleta seletiva; 
Comércio 
Distribuidor 
Fabricante 
Importador
• Divulgar informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os 
resíduos associados a seus respectivos produtos; 
• Assegurar a implantação e operacionalização do sistema de logística reversa 
sobre seu encargo - implantar procedimentos de compra de produtos ou 
embalagens usados; disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis 
e recicláveis; 
• Atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
• Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes 
ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos; 
• Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente 
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o 
rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada; 
• Manter atualizadas e disponíveis ao órgão municipal e estadual competente e 
a outras autoridades informações completes sobre a realização das ações 
sob sua responsabilidade.
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Resíduos de Podas, vegetais e varrição
Ator Responsabilidade
População • Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no domicílio.
Gerador 
público ou 
privado
• Segregação na fonte; 
• Acondicionamento temporário no estabelecimento; 
• Providenciar destinação ambientalmente adequada ou uso em compostagem.
Fonte: ITEDES (2023).
6.5.5 Critérios para pontos de apoio ao sistema na área de planejamento
Em relação ao sistema de apoio na área de planejamento, de acordo com o Plano Municipal de Gestão 
de Resíduos da Construção Civil, foram propostos 4 Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos 
Volumosos, bem como um programa de educação ambiental, com ações específicas voltadas à gestão 
e gerenciamento de resíduos sólidos.
6.5.6 Critérios de escolha da área para destinação e disposição final adequada de resíduos 
inertes gerados no município
6.5.7 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de 
rejeitos, procedimentos operacionais e especificações mínimas
Durante a revisão dos planos de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos, o projeto 
de encerramento da célula atual do aterro municipal havia sido concluído e protocolado junto ao IAT. 
Além disso, foram protocolados o projeto de nova célula, adjacente a atual e escolha de uma nova área 
de acordo com o que exige a Resolução CEMA n. 94/2014, Portaria IAP n. 259/214, Portaria IAP n. 
260/2014, Resolução CEMA n. 107/2020 e Resolução SEDEST n. 08/2021, as quais definem os 
critérios mínimos para projetos de células, projetos de encerramento de células e escolha de novas 
áreas para aterros sanitários.
6.6 Ações Emergenciais e Contingenciais
As ações emergenciais e contingenciais têm por objetivo, monitorar presumíveis fatores de risco, 
identificar e prevenir possíveis acidentes, passíveis de acontecer ou não, bem como atuar na mitigação 
de danos e prejuízos causados por acidentes e desastres naturais ou antrópicos, além de prevenir 
agravos à saúde pública relacionados aos serviços de saneamento básico.
Podem ser citadas as seguintes situações como exemplo: rompimento de redes de abastecimento de 
água, entupimentos de redes coletoras de esgotos, interrupção do abastecimento de água, vandalismo 
nas instalações de saneamento; contaminação dos recursos hídricos por algum lançamento 
clandestino ou acidental de poluentes; escassez hídrica. Nestes casos, a autoridade gestora ou a 
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entidade de regulação poderá adotar diferentes medidas, como racionamento, cobrança de tarifas de 
contingência, entre outras.
6.6.1 Abastecimento público de água
Algumas emergências que possivelmente podem ocorrer em Cambé podem estar ligadas à falta de 
energia, o que pode cessar o abastecimento de água para a população, seja por problemas na própria 
distribuição de energia ou intempéries climáticas.
Assim, quando se fala de emergências e contingências, é necessário que sejam previstas situações 
que precisem de atenção. Sendo assim, foram listadas algumas anomalias e suas respectivas medidas 
de contingência que podem ocorrer, desde a captação da água subterrânea, tratamento, reservação, 
até a distribuição da água:
a) Anomalia: Danos às estruturas do sistema de abastecimento de água e captação
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Executar os reparos necessários às 
estruturas e troca de equipamentos; Caso haja a interrupção dos serviços de abastecimento 
durante os reparos, dar prioridade aos serviços essenciais de saúde, mas com a garantia de 
que toda população será atendida.
b) Anomalia: Aumento da demanda de água por aumento de perdas na rede de distribuição ou 
aumento da população em determinada área por determinado período.
Contingência: Instalação na de rede de válvulas de redução de pressão excessiva e de 
bombeamento (booster) para os casos de pressão insuficiente; Substituição de trechos da 
adutora com problemas; Criação de um setor especifico para o controle de perdas e fraudes; 
Criação de campanha específica de educação ambiental sobre a redução do desperdício de 
água.
c) Anomalia: Contaminação de águas subterrâneas por substâncias químicas e/ou patógenas 
por poluição difusa ou pontual.
Contingência: Interrupção do abastecimento; Comunicar o quanto antes possível à 
população, seja por rádios, televisão, carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; 
Comunicar autoridade locais, Polícia, Defesa Civil, Polícia Ambiental, além dos órgãos 
ambientais; Remodelar o abastecimento garantindo o atendimento aos serviços essenciais e 
às necessidades básicas dos moradores; Monitorar a despoluição; Cessar o abastecimento, 
caso não haja possibilidade de despoluição e já providenciar a documentação necessária à 
outorga de captação por outra fonte.
d) Anomalia: Rompimento das linhas de adução de água por escavações sem conhecimento da 
rede de distribuição de água, vandalismo ou intervenção para ligação clandestina.
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Comunicar e enviar a equipe de reparos 
para execução das melhorias ou trocas das estruturas danificadas; Remodelar o 
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abastecimento garantindo o atendimento aos serviços essenciais e às necessidades básicas 
dos moradores; Comunicar autoridade locais, Polícia, Defesa Civil, Polícia Ambiental, além de 
órgãos ambientais.
6.6.2 Esgotamento sanitário
Cambé conta com SES onde a rede coletora de esgoto se distribui em toda a área urbana e este 
operado pela SANEPAR. Onde não há rede coletora de esgoto, a solução mais comumente utilizada é 
fossa rudimentar; solução também adotada na área rural. A SANEPAR não possui ou opera soluções 
individuais de esgotamento
Para as ações emergenciais e contingenciais, alguns riscos e anomalias foram levantados, pois podem 
ocorrer futuramente, tanto para o SES coletivo, quanto para os individuais, sendo elas:
a) Anomalia: Subdimensionamento da fossa séptica, risco de recalque (desmoronamento) e de 
extravasamento, entupimento nas áreas sem rede coletora.
Contingência: A Secretaria responsável deve Comunicar o quanto antes possível às famílias 
residentes do entorno, seja por rádios, televisão, carros de sons, redes sociais e site da 
Prefeitura; Isolar o local; Encerramento das fossas e retirada do esgoto e posterior 
preenchimento da fossa com terra e cal; Executar nossa fossa séptica e sumidouro de acordo 
com a ABNT NBR 7229/1992 ou outra solução ambientalmente adequada; Realizar a ligação 
predial da edificação à rede de esgoto futura, com instalação de caixa de gordura.
b) Anomalia: Contaminação do lençol freático pelo lançamento do esgoto doméstico em valas, 
solo ou fossas rudimentares.
Contingência: Encerramento da fossa ou o lançamento; Comunicação por parte da 
Secretaria Responsável e Vigilância Sanitária às famílias do entorno e/ou que consomem água 
desses poços; Encerramento da captação por esses poços até que reestabelecidos os níveis 
mínimos do padrão de qualidade de água; Construção de nova fossa séptica seguida de 
sumidouro conforme ABNT NBR 7229/1992; Fiscalização por parte da Vigilância Sanitária na 
região afetada para encontrar não conformidades; Realizar ligações prediais das edificação à 
rede coletora de esgotos futura.
c) Anomalia: Contaminação de águas superficiais por lançamento de esgoto doméstico direto no 
corpo hídrico.
Contingência: Comunicação às famílias do entorno por parte da Secretaria responsável;
Comunicação e orientação pela Secretaria de Saúde, Defesa Civil ou Departamento 
responsável na prefeitura quando à proliferação de doenças, mortandade de fauna aquática e 
risco de eutrofização; Encerramento do lançamento do esgoto no corpo hídrico e captação 
caso haja; Executar fossa séptica e sumidouro de acordo com a ABNT NBR 7229/1992; 
Realizar as ligações prediais das edificações à rede coletora de esgotos futura.
d) Anomalia: Obstrução das tubulações da rede coletora de esgotos por resíduos sólidos 
descartados incorretamente, acúmulo de gordura ou rompimento ou quebra de tubulações –
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extravasamento de esgoto da rede pública invadindo casa, e vias devido à obstrução da rede, 
vazamentos de adutoras.
Contingência: Orientação às famílias quanto às formas de entupimento da rede coletora; 
Execução das devidas manutenções à rede; Mobilização da equipe do SAAE para 
identificação dos pontos de obstrução da rede; Limpeza e desinfecção das áreas externas 
em contato com o esgoto doméstico; Acompanhamento pela Secretaria de Saúde das 
condições das famílias afetadas.
e) Anomalia: Extravasamento de algumas das estruturas da estação de tratamento futura, por 
obstrução do gradeamento, assoreamento da lagoa ou obstrução do emissário.
Contingência: Mobilização da equipe do SAAE para identificar a origem e causa do 
extravasamento; Promoção de sucção ou dragagem da unidade afetada; Isolamento da 
área afetada; Limpeza e desinfecção da área que teve contato direto com o esgoto; Criar 
campanha de educação ambiental com a população do entorno que sofreu dessa anomalia; 
Realizar vistoria nas casas do entorno que sofreram dessa anomalia para identificar ligações 
intradomiciliares danificadas.
f) Anomalia: Falha em equipamentos das elevatórias, situações de vandalismo ou falta de 
energia.
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Execução de sistemas emergenciais de 
controle e de armazenamento do esgoto vazado; Execução das devidas unidades danificadas 
e troca de equipamentos necessária; Limpeza e desinfecção das áreas afetadas; Comunicar 
a companhia de energia elétrica em caso de falta de energia para entender o motivo, prazo de 
reestabelecimento do sistema e execução das medidas emergenciais de fornecimento de 
energia.
g) Anomalia: Rompimento ou quebra das tubulações de esgoto bruto e pós EEE e ETE por 
escavações ou reparos na rede, acidentes ou vandalismo.
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Execução de sistemas emergenciais de 
controle e de armazenamento do esgoto vazado; Mobilização da equipe do SAAE; Execução 
das devidas unidades danificadas e troca de equipamentos necessária; Limpeza e 
desinfecção das áreas afetadas; Comunicar a Polícia Local e Defesa Civil; Isolamento da 
área atingida; Acompanhamento pela Secretaria de Saúde das condições das famílias do 
entorno.
6.6.3 Drenagem e manejo de águas pluviais
Em Cambé, o sistema de drenagem urbana existente é independente do sistema de esgotamento 
sanitário e as águas das chuvas são direcionadas aos fundos de vale do município.
Foram relatadas ocorrências de enchentes, inundações e alagamentos em eventos de chuva extrema 
em alguns locais apontados no diagnóstico deste plano e que devem receber uma atenção redobrada. 
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Outro problema é o lançamento clandestino de efluentes e a falta de um mapeamento preciso da rede 
na cidade.
a) Enchentes: quando o nível de algum corpo hídrico é extrapolado.
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Acionar a equipe do Corpo de Bombeiros e 
Defesa Civil; Informar o órgão ambiental e a vigilância sanitária; Comunicar a assistência 
social para mobilizar equipes e formação de abrigos; Gerar relatório da causa e efeito do 
evento; Elaborar cronograma e previsão de orçamento para redução ou cessamento do fato 
gerador.
b) Alagamentos: alagamentos pontuais.
Contingência: Comunicar o quanto antes possível à população, seja por rádios, televisão, 
carros de sons, redes sociais e site da Prefeitura; Isolar a área de tráfego próxima à área 
atingida; Informar o órgão ambiental e a vigilância sanitária; Comunicar a assistência social 
para mobilizar equipes e formação de abrigos; Gerar relatório da causa e efeito do evento; 
Elaborar cronograma e previsão de orçamento para redução ou cessamento do fato gerador.
6.6.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Em termos de contingência e emergência para resíduos sólidos as ações serão voltadas em caso de 
paralisação total ou parcial das atividades relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos 
municipais, sejam elas executadas diretamente pelo Poder Público ou por terceiros, por contrato ou por 
colaboração.
Entretanto, no ano de 2020, o acontecimento da COVID-19 foi um marco também para as ações 
emergenciais e de contingência na área de saneamento básico. Nesse assunto, sugere-se que sejam 
tomadas as medidas preventivas citadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da 
Saúde, bem como de entidades de renome, como no caso das medidas já apresentadas no volume de 
Fundamentação deste plano de Cambé-PR, elaboradas pela Associação Brasileira de Engenharia 
Sanitária (ABES).
No caso de contratos estabelecidos entre o Poder Público e empresas privadas, o não cumprimento de 
qualquer uma das disposições inseridas no contrato deverão ser objeto de imediata notificação e 
interpelação. Consistindo em impasse e descumprimento, os casos deverão ser repassados ao 
Procurador-Geral do Município, para que as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas.
Toda e qualquer atividade relacionada a administração municipal está sujeita a situações imprevistas 
exigindo medidas preventivas, e no caso, questões envolvendo resíduos sólidos não ficam de fora. 
Essas medidas buscam evitar a descontinuidade dos serviços de coleta, transporte, tratamento e 
destinação ou disposição final de resíduos sólidos.
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Nesse contexto, podem ocorrer greves de servidores públicos, os quais podem trabalhar nos serviços 
de coleta de lixo e materiais recicláveis. Sendo assim, recomenda-se uma negociação com o Sindicato 
da categoria para prever a manutenção de percentual mínimo para atendimento de serviços essenciais. 
Caso as negociações não surtam efeito, caberá a Procuradoria-Geral do Município adotar medidas 
jurídicas cabíveis, em consonância por exemplo com o adequado atendimento mínimo dos serviços 
públicos, bem como o posicionamento atual de jurisprudência local e nacional.
Além disso, é de importância que o município mantenha atualizado o seu cadastro de empresas 
licenciadas e que possam gerenciar resíduos sólidos em caso de cenários emergenciais, por exemplo 
no ramo de reciclagem, bem como estabelecer contato com aterros particulares instalados no estado.
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exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias 
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1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o 
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, 
a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2002.
BRASIL. Decreto n.°6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 
2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da 
República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
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2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto n. º 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto 
de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística 
Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.
BRASIL. Decreto n.°9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder 
Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 
12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 
nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2018.
BRASIL. Decreto n.°10.143, de 28 de novembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro 
de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre 
Mudança do Clima. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2019.
BRASIL. Decreto n.°10.240, de 12 de fevereiro de 2020. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 
e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de 
outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos 
e seus componentes de uso doméstico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
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CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 
da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. 
Resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e 
acrescenta o art. 24-A à Resolução n 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que 
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. 
Resolução nº 450, de 06 de março de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre os requisitos e critérios 
técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao 
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domiciliares. UFSC. Florianópolis. 2010.
PARANÁ. Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CEMA n. 90/2013. Estabelece condições, 
critérios e dá outras providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de 
origem urbana e de grandes geradores e para o uso do composto gerado. Diário Oficial do Estado do 
Paraná, Curitiba, 2013. 
PARANÁ. Conselho Estadual de Meio Ambiente. Resolução CEMA n. 070/09. Dispõe sobre o 
licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para 
Empreendimentos Industriais Curitiba-PR. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 2009. 
PARANÁ. RESOLUÇÃO CEMA nº 086, de 02 de abril de 2013. Disponível em: 
<http://www.cema.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes/Resolucao_CEMA_086_13_Complementada__
1.pdf. > 
PARANÁ. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Resolução Sema n. 021, de 
30 de junho de 2009. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Diário Oficial do Estado 
do Paraná, Curitiba, PR, 30 jun. 2009
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Página 83 de 84
Produto D - Prognóstico
PEREIRA JÚNIOR, José S. Aplicabilidade da Lei nº 11.445/2007 – diretrizes nacionais para o 
saneamento básico. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. Disponível em: 
http://www2.camara.leg.br/documentos-epesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/2008-4884-
Juvenil.pdf. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.
PEREIRA NETO, João Tinoco. Quanto vale nosso lixo. Projeto verde vale, Copyright IEF/UNICEF. 
Viçosa, 1999. 
PINTO, T. P.; GONZALEZ, J. L. R. Manejo e gestão de resíduos da construção civil. Brasília: Caixa. 
2005.
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARANÁ. Disponível em: < 
http://www.aguasparana.pr.gov.br/pagina-105.html>. 
PLANO DE BACIA HIDROGRAFICA DO PARANAPANEMA. Disponível em: 
<https://drive.google.com/file/d/1Zkg5HEtc_QQ2rgUFCSkC9U8HhqKUf7Tp/view>. 
PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CEARÁ, Mecanismos de Cobrança dos Serviços 
de Limpeza pública e Manejo de Resíduos Sólidos. Ceará, 2014.
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ranking do Desenvolvimento 
Humano dos Municípios, 2010. Disponível em http://www.atlasbrasil.org.br/ranking. 
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 475/2019. Estabelece os percentuais mínimos obrigatórios, 
nacional e regional, de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Diário Oficial da 
União. 2019.
PORTARIA SUREHMA - SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
Nº008/91. Bacia do Paranapanema 03, 1991. Disponível em < http://www.iat.pr.gov.br/sites/agua￾terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/enquadramento_b_pirapo.pdf>. 
Projeto Mapbiomas – Coleção 4 da Série Anual de Mapas de Cobertura e Uso do Solo no Brasil. 
Disponível em: <https://mapbiomas.org/>. 
Resolução SEMA Nº 002/09. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios, estabelece 
condições e critérios e dá outras providências. Curitiba-PR.
Resolução SEMA N° 021/09. Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões 
ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Curitiba-PR.
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná.
Disponível em: http://www.residuossolidos.sema.pr.gov.br/
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
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Produto D - Prognóstico
SINIR – Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: < 
https://sinir.gov.br/>
Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SNIS. (2011). Diagnóstico 
do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos - 2011. Disponível em <http://www.snis.gov.br/diagnostico￾residuos-solidos/ diagnostico-rs-2011>. 
SNIS (2019). Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto – 2019. Disponível em: <
http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2019/Diagnostico-SNIS-AE-2019-Capitulo-07.pdf>. 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, ITAIPU BINACIONAL, ÁGUAS PARANÁ e 
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARANÁ 3. Plano da Bacia Hidrográfica do Paraná 3: 
características gerais da bacia. Cascavel-PR, 2014. Disponível em <
http://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-
05/produto_01_caracteristicas_gerais_da_bacia_bp3_2014_v07_final.pdf>. 
ZVEIBIL, V. Z. Manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Relatório Técnico, Instituto 
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Curitiba, 2001. 204p.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO (PMSB)
Produto E e F
PROGRAMAS, 
PROJETOS E AÇÕES
INDICADORES
2023
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da 
Política Municipal de Saneamento Básico, que deve organizar o 
saneamento básico no município, considerando as funções de 
gestão, desde o planejamento até a prestação dos serviços, que 
devem ser submetidas à regulação, fiscalização e ao controle 
social.
Prefeitura 
Municipal de 
Cambé-PR
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Consultoria
ITEDES – Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social 
❖ Coordenadores do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico 
o Fernando Fernandes, Dr – Engenheiro Civil CREA-SP 94790/D 
o Marcos Vinicius Costa Rodrigues – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 155634/D
❖ Equipe técnica da consultoria
o Alex da Cunha Molina – Engenheiro Ambiental – CREA/PR 201586/D
o Anne Caroline Nogueira Barbosa Almeida – Arquitetura e Urbanista – CAU 281809-4
o Letícia Medeiros Gimenez – Geógrafa – CREA/PR 190.910/D
o Natália Rolim Gallerani – Advogada – OAB-PR 103.445
❖ Estagiários
o Hugo Guidugli – Engenharia Ambiental – UTFPR Londrina
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Prefeitura
• Prefeito municipal
o Ilmo. Sr. Conrado Angelo Scheller
• Vice-prefeito
o José Carlos Camargo
❖ Gabinete
o Carlos Eduardo Casarim
• Secretarias 
o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – José Roberto de Matos Amaral
o Secretária de Assistência Social – Licilene C. dos Santos Diorio
o Secretário de Assuntos Comunitários – José Paulo Fernandes de Araújo
o Secretário de Auditoria e Controle Interno – Vilson Rico
o Secretário de Comunicação – Thiago Mossini
o Secretária de Cultura e Educação – Estela Camata
o Secretário de Esportes – Carlos Eduardo Casarim
o Secretário de Governo – Frederico Fabiano Ferreira
o Secretária de Saúde – Adriane Bertan Lombardi
o Secretário de Obras e Serviços Públicos – Manoel Cícero
o Secretário de Planejamento – José Bahls
• Câmara de Vereadores – Legislatura de 2020 a 2024
o Ademilson de Almeida
o Fernando dos Santos Lima
o Igor Mateus Gomes dos Santos
o Isais Proença de Farias
o Jefferson Guedes Pereira
o José Carlos Mattos
o Leonildo Aparecido Juliao
o Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos
o Luis Carlos de Melo
o Odair José Paviani
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto nº 684, de 22 de dezembro de 2022, nomeia membros para compor o 
Comitê de Coordenação para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Cambé – PMSB, formado por representantes e gestores indicados pelo Poder Público. É responsável 
pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, formado pelos seguintes 
representantes:
ITEDES
Coordenador Geral
Fernando Fernandes
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
Deives José dos Santos
Maurício Gomes da Rocha Neto
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Camila Silva de Oliveira
Samuel Loni Hauly
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Paulo César de Godoi
Kelen Cristina Stutz Antonio
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Câmara Municipal de Vereadores
Odair José Paviani
José Carlos Mattos
Companhia de Saneamento do Paraná
Evelise Bertão Pinheiro Kluk
Rafael Leie Gonçalves
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência 
Técnica e Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
Federação das Associações de Moradores 
de Cambé
Roberto Jaques
Claudemir Mazieiro
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé-PR
Comitê Executivo do município de Cambé-PR
Constituído através do Decreto n° 685, de 22 de dezembro de 2022, o Comitê Executivo da Revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé é formado por técnicos e gestores indicados pelo 
Poder Público, bem como técnicos da equipe de consultoria. É responsável por organizar, estruturar, 
operacionalizar o processo de elaboração da revisão do PMSB, formado pelos seguintes 
representantes:
Coordenador Geral
Engenheiro Civil Fernando Fernandes – ITEDES
Coordenador Executivo
Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Costa 
Rodrigues – ITEDES
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Secretaria Municipal de Administração
Paulo Humberto Pizaia Neto
Luciano Pomini
Secretaria Municipal de Obras
Manoel Cícero
Luiz Carlos Girotto
Secretaria Municipal de Planejamento
Sandra Francisca Lopes
José Antonio Bahls Santos
Secretaria Municipal de Educação
Angela Cristina Alves de Melo
Viviane Mascarenhas Almeida dos Santos
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Ana Carolina Stutz
Anderson Marquini Maronezzi
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Roberta Silveira Queiroz
Sara Zazera Resende de Rosis
Companhia de Saneamento do Paraná
Gilberto Serra Martins Junior
Claudio Aparecido da Silva
Conselho Municipal do Meio Ambiente
José Roberto de Matos Amaral
Anderson Alves Teodoro
Companhia de Desenvolvimento de Cambé
Mario Vander Martins Roberto
Renan Brust Cenali
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural
João Vitor Carmezini
Luciana Seyr
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Sumário
Consultoria .............................................................................................................................................. 2
Prefeitura ................................................................................................................................................. 3
Comitê de Coordenação do município de Cambé-PR............................................................................ 4
Comitê Executivo do município de Cambé-PR....................................................................................... 5
1 Metodologia ..................................................................................................................................... 9
2 Programas, projetos e ações ........................................................................................................ 11
2.1 Programas da componente Abastecimento de Água............................................................ 11
2.2 Programas da componente esgotamento sanitário .............................................................. 14
2.3 Programas da componente dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos17
2.4 Programas da componente dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais........... 17
2.5 Programas de componentes globais do saneamento básico ............................................... 20
3 Hierarquização das propostas....................................................................................................... 24
4 Programa de implementação e acompanhamento do PMSB....................................................... 27
4.1 Programa de execução do PMSB......................................................................................... 31
5 Fontes de financiamento ............................................................................................................... 34
5.1 Banco nacional de desenvolvimento – BNDES .................................................................... 34
5.2 Caixa econômica federal – CEF............................................................................................ 37
5.3 Fundação nacional da saúde – FUNASA ............................................................................. 39
5.4 Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST................................. 40
5.5 Outras fontes de financiamento ............................................................................................ 41
6 Monitoramento da implementação da revisão do PMSB.............................................................. 42
7 Indicadores .................................................................................................................................... 43
7.1 Abastecimento Público de Água ........................................................................................... 43
7.2 Esgotamento sanitário........................................................................................................... 44
7.3 Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos .................................................. 46
7.4 Drenagem e manejo de águas pluviais ................................................................................. 52
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
7.5 Globais .................................................................................................................................. 53
8 Referências bibliográficas ............................................................................................................. 55
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Lista de Tabelas
Tabela 3.1 - Critérios para priorização dos projetos ............................................................................. 25
Tabela 3.2 - Resultado da hierarquização das propostas de Saneamento Básico de Cambé ............ 26
Tabela 4.1 - Investimentos necessários para execução do PMSB de Cambé de acordo com o prazo e 
os respectivos programas, projetos e ações......................................................................................... 28
Tabela 4.2 - Investimentos globais para cada uma das componentes do Saneamento Básico para 
execução do PMSB de Cambé ............................................................................................................. 30
Tabela 4.3 - Programa de execução do PMSB de Cambé................................................................... 32
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
1 Metodologia
A produção dos produtos E (programas projetos e ações) e F (indicadores) teve como base o Termo 
de Referência da Funasa (2018) para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, e de 
outras legislações, planos e características dispostos abaixo:
➢ Ameaças e oportunidades encontradas no diagnóstico;
➢ Objetivos e metas propostos no prognóstico;
➢ Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB);
➢ Plano da Bacia Hidrográfica das Bacias do Pirapó e Paranapanema 3 e 4;
➢ Plano Municipal de Saneamento Básico de Cambé 2012;
➢ Programa Nacional de Saneamento Rural;
➢ Política Nacional de Saneamento Básico;
➢ Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Para a confecção dos programas, projetos e ações, foram tomadas como base as informações 
dispostas no diagnóstico técnico-participativo e as propostas indicada no prognóstico, na forma de 
soluções sistematizadas.
Essa sistematização seguiu a formação de um quadro, no qual estão dispostos: 
• a componente do saneamento básico (água, esgoto, resíduos ou drenagem); 
• o programa ou projeto ou ação; a natureza (estruturante – mais ligada à gestão; 
estrutural – mais ligada à implantação/ampliação dos sistemas, operação/manutenção da 
infraestrutura); 
• objetivo e meta estabelecidos pelo prognóstico, o que indicará também a qual 
problema/deficiência revelada no diagnóstico;
• indicação de quais áreas do município serão contempladas e quais comunidades serão 
atendidas com a implantação da proposta; e 
• a indicação de fontes de financiamento disponíveis para o componente em questão e 
para o tipo de programa, projeto ou ação proposta.
Para a construção dos indicadores, foi necessário nomear o indicador, definir o seu objetivo, sua 
fórmula de cálculo, estabelecer sua periodicidade de cálculo, indicar seu intervalo de validade, o 
responsável pela sua geração, sua atualização e divulgação.
Além disso, é interessante que os comitês de acompanhamento do plano sejam mantidos, e que 
assumam a tarefa de acompanhar a execução das ações programas e, com base nisso, fazer a 
avaliação dos resultados. 
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Ainda, o planejamento é um processo e não tem fim definido com a aprovação da revisão do plano na 
forma de lei municipal, de tal maneira que a relação entre planejamento e implementação deve ser 
adotada como um ciclo contínuo de evolução e aprendizagem da administração pública.
Sendo assim, as partes interessadas envolvidas nesse processo englobam desde as secretarias 
municipais, AGEPAR, vereadores, concessionária de serviços de saneamento básico, até a sociedade 
civil organizada e a população em geral.
Destaca-se que os indicadores propostos, quase todos, contam com o seu cenário atual respectivo, e, 
para os que não tem esse cenário, o mesmo deverá ter sua primeira coleta a partir da aprovação do 
PMSB.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
2 Programas, projetos e ações
Com base no exposto anteriormente, foram propostos 4 programas e 10 projetos, totalizando 24 ações, 
com as proporções mencionadas abaixo, de acordo com as componentes do saneamento básico:
Abastecimento público de água
• Programas: 1
• Projetos: 1
• Ações: 2
Esgotamento Sanitário
• Programas: 1
• Projetos: 3
• Ações: 3
Drenagem e manejo de águas pluviais
• Programas: 1
• Projetos: 3
• Ações: 9
Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos
Programas, projetos e ações propostos no PMGIRS (2023).
Componentes globais
• Programas: 1
• Projetos: 3
• Ações: 10
Sendo assim, segue nos próximos itens, a descrição dos programas, projetos e ações propostos para 
o Saneamento Básico de Cambé.
2.1 Programas da componente Abastecimento de Água
Conforme citado anteriormente, foi proposto um único programa para a componente, Abastecimento 
Público de Água, do qual gerou um projeto, “Regularização do abastecimento público de água na sede 
municipal”, que totalizaram 2 ações ao longo do horizonte dessa revisão do PMSB (Quadro 2.1).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Quadro 2.1 – Programa proposto à componente abastecimento público de água.
Programa Municipal de Regularização do Abastecimento Público de Água
Descrição
O programa municipal de regularização do abastecimento público de água é o programa que visa regularizar juridicamente a concessão do 
serviço de abastecimento de água do município, garantindo a universalização do acesso à água potável em todo o município, bem como o 
atendimento aos regramentos legais, estaduais e federais e definir diretos e deveres dos usuários.
Interface 
com os 
objetivos do 
PMSB
1. Universalizar 
o acesso e a 
efetiva 
prestação dos 
serviços de 
saneamento 
básico
2. Alcançar a 
sustentabilidade 
financeira dos serviços 
de saneamento básico
3. Melhorar a 
segurança, 
qualidade, 
regularidade e 
continuidade do 
abastecimento 
de água do 
município
ODS
Item Projeto Metas Prazo Ações Natureza Áreas/Comunidade Responsabilidade
1
Regularização 
do 
abastecimento 
de água na sede 
municipal
Garantir potabilidade de 
água para consumo 
humano no horizonte do 
PMSB de acordo com a
Portaria GM/MS nº 
888/2021, para os 
distritos Imediato
Elaboração de 
instrumentos 
jurídicos referentes 
ao sistema
Estruturante Sede SAMA + Jurídico + 
Concessionária Formalizar contrato para 
a prestação de serviço 
para abastecimento de 
água atendendo metas 
do plano estadual e do 
PMSB
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Aplicação dos 
investimentos já 
previstos no 
Planejamento da 
Sanepar (PPIs n°s 
5420816, 5720816, 
590716 e 60416).
Melhorar a transparência 
e facilidade no acesso 
aos dados via relatórios 
trimestrais
Imediato
Envio de relatórios 
mensais de gestão 
e cumprimento de 
metas
Estruturante Sede SAMA + Jurídico + 
Concessionária
Fonte: ITEDES (2023).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
2.2 Programas da componente esgotamento sanitário
Conforme citado anteriormente, foi proposto um único programa para a componente, Esgotamento 
Sanitário, do qual foram extraídos mais 2 projetos, “Cumprimento do contrato e transparência de dados” 
e “Mapeamento das soluções individuais de esgotamento sanitário”, que totalizaram 3 ações ao longo 
do horizonte dessa revisão do PMSB (Quadro 2.2).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Quadro 2.2 - Programa proposto à componente esgotamento sanitário.
Programa Municipal de Regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário municipal
Descrição
O Programa Municipal de Regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário municipal é o programa cujo objetivo é universalizar o sistema de 
esgotamento sanitário no município, adotando a sustentabilidade financeira, através da implantação de todo o sistema de esgoto sanitário, bem 
como definição de ação para as áreas rurais e chácaras, condomínio de lazer
Interface 
com os 
objetivos do 
PMSB
4. Atender 100% 
da área urbana 
do município 
com sistema de 
esgotamento 
sanitário e 
apresentar 
soluções 
possíveis para 
áreas rurais.
5. Garantir o 
atendimento ao padrão 
de lançamento em 
corpos hídricos nas 
ETEs que atendem ao 
município.
ODS
Item Projeto Metas Prazo Ações Natureza Áreas/Comunidades Responsabilidade
Regularização 
da coleta e 
tratamento de 
esgoto sanitário 
na sede 
municipal
Solicitar 
posicionamento da 
concessionária quanto 
a situação do esgoto 
do Município quanto a 
legislações e metas de 
ampliação
Curto
Elaboração de 
instrumentos 
jurídicos referentes 
ao sistema
Estruturante Sede Concessionária e 
Prefeitura
Curto
Envio de relatórios 
mensais de gestão 
e cumprimento de 
metas
Estruturante Sede Concessionária e 
Prefeitura
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
2
Mapeamento 
das soluções 
individuais de 
esgotamento 
sanitário
Analisar se as 
soluções individuais ou 
coletivas implantadas 
nos distritos e áreas 
rurais pertencentes ao 
Município são 
tecnicamente corretas 
e como e em que 
periodicidade são 
feitas manutenções
Curto
Fiscalização das 
localidades com 
solução 
individualizada de 
esgotamento 
sanitário
Estruturante Área rural, distritos e 
chácaras de lazer
Concessionária e 
Prefeitura
Fonte: ITEDES (2023).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
2.3 Programas da componente dos serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos
Conforme citado anteriormente, as prospectivas técnicas, projetos, programas e ações em relação à 
gestão municipal de resíduos sólidos, estão detalhadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Cambé, cuja revisão foi elaborada no ano de 2023, simultaneamente com a deste 
PMSB.
2.4 Programas da componente dos serviços de drenagem e manejo de águas 
pluviais
Conforme citado anteriormente, foi proposto um único programa para a componente, Serviços de 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, do qual foram extraídos mais 3 projetos, “Mapeamento do 
sistema de drenagem”, “Melhorias e modernização da gestão e regulamentação da drenagem urbana” 
e “Obras de melhoria na drenagem urbana de Cambé”, que totalizaram 9 ações ao longo do horizonte 
dessa revisão do PMSB (Quadro 2.3).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Quadro 2.3 - Programa proposto à componente dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Programa Municipal Regularização e Melhoria da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Descrição O Programa Municipal de Regularização e Melhoria da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais tem como objetivo garantir a qualidade das 
estruturas físicas e de gestão adequadas para execução dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais no município
Interface 
com os 
objetivos do 
PMSB
8. Garantir 
estruturas físicas 
e de gestão 
adequadas para 
executar a 
drenagem e 
manejo de 
águas pluviais
9. Melhorar a 
conservação das 
APPs dentro do limite 
territorial do município, 
tanto urbanas quanto 
rurais.
10. Melhorar 
gestão e 
gerenciamento 
da drenagem e 
manejo de 
águas pluviais 
do município
ODS
Item Projeto Metas Prazo Ações Natureza Áreas/Comunidades Responsabilidade
1
Mapeamento e 
Monitoramento 
do sistema de 
drenagem
Ter 100% da rede de 
drenagem de águas 
pluviais mapeadas
Imediato
Definir metodologia 
e software de 
mapeamento
Estruturante Sede COMDEC
Curto
Realizar o 
mapeamento de 
campo
Estruturante Sede COMDEC
Curto
Criar banco de 
dados com 
arquivos editáveis
Estruturante Sede COMDEC
Curto Manter o mapa 
atualizado Estruturante Sede COMDEC
Recompor as APPs 
urbanas com conflitos Curto Mobilizar equipe 
municipal para Estruturante Sede SAMA, Prefeitura, 
COMDEC
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
recompor as áreas 
de APP com 
conflitos
2
Melhorias e 
modernização 
de gestão e 
regulamentação 
da drenagem 
urbana
Ter 100% das bocas￾de-lobo nos novos 
loteamentos 
padronizadas segundo 
as especificações 
formalizadas
Curto
Elaboração e 
encaminhamento 
de projeto de lei 
para formalização 
dos critérios 
mínimos para 
projetos de novos 
loteamentos em 
Cambé
Estruturante Sede Prefeitura, 
COMDEC, Jurídico
3
Obras de 
melhoria na 
drenagem 
urbana de 
Cambé
Ter 100% dos 
problemas que geram 
os riscos de 
alagamento e 
enchente mitigados
Curto/Continuo
Identificar e realizar 
medidas que 
mitiguem os pontos 
de risco mapeados
Estruturante Sede
Prefeitura, 
COMDEC, Sec. De 
Trânsito
Execução das obras 
das 8 transposições Curto
Continuar os 
projetos em 
andamento das 
transposições
Estruturante Sede Prefeitura, COMDEC
Execução de bacia de 
contenção e 
amortecimento do 
Parque João Paulo II
Médio
Retomar estudo e 
termo de referência 
para a execução da 
bacia do Parque 
João Paulo II
Estruturante Sede Prefeitura, COMDEC
Fonte: ITEDES (2022).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
2.5 Programas de componentes globais do saneamento básico
Conforme citado anteriormente, foi proposto um único programa para a componente, componentes 
globais do saneamento básico, do qual foram extraídos mais 3 projetos, “Implantação da Agenda 
Ambiental A3P”, “Criação do setor/diretoria responsável pelo saneamento básico” e “Criação do 
Programa Municipal de Educação Ambiental voltado ao Saneamento Básico”, que totalizaram 10 ações 
ao longo do horizonte dessa revisão do PMSB (Quadro 2.4).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Quadro 2.4 - Programa proposto à componente globais dos serviços de saneamento básico.
Programa Municipal de Reestruturação do Saneamento Básico
Descrição O Programa Municipal de Reestruturação do Saneamento Básico tem por objetivo fortalecer a capacidade de gestão pública do saneamento 
básico, garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas, bem como relação dos serviços no âmbito municipal.
Interface 
com os 
objetivos do 
PMSB
11. Melhorar as 
ações de 
educação 
ambiental no 
município sobre 
todas as 
componentes do 
saneamento 
básico
12. Promover a 
prevenção, a 
minimização e a 
mitigação dos 
impactos ambientais 
negativos relacionados 
à falta de saneamento 
básico
13. Gerar 
resiliência frente 
às mudanças 
climáticas e 
seus respectivos 
efeitos sobre os 
serviços de 
saneamento 
básico
ODS
Item Projeto Metas Prazo Ações Natureza Áreas/Comunidades Responsabilidade
1
Implantação da 
Agenda 
Ambiental A3P
Implantar Agenda A3P 
na Prefeitura e órgãos 
públicos
Médio
Criar comissão 
gestora sobre a 
implantação da 
A3P
Estruturante Sede SAMA
Médio
Elaborar 
diagnóstico da 
situação atual dos 
prédios públicos 
que implantarão a 
A3P
Estruturante Sede SAMA
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-PR
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Produtos E e F 
- Programas, 
Projetos e 
Ações e Indicadores
Médio
Elaborar e 
implantar o Plano 
de Gestão 
Socioambiental dos 
Prédio Públicos 
adeptos a A3P
Estruturante Sede
S
AMA
Médio
Avaliar e monitorar 
as ações propostas 
no Plano de 
Gestão 
Socioambiental
Estruturante Sede
S
AMA
2
Criação do 
Setor/Diretoria 
responsável pelo 
Saneamento 
Básico
Reestruturação de 
responsabilidades da 
Prefeitura em relação 
à gestão do 
saneamento básico
Curto
Estruturar o 
setor/diretoria 
responsável pela 
gestão municipal 
de saneamento 
básico
Estruturante Sede SAMA, COMDEC, 
Prefeitura, Jurídico
3
Criação do 
Programa 
Municipal de 
Educação 
Ambiental 
voltado ao 
Saneamento 
Básico
-
Curto
Criação de Portal 
on
-line aberto à 
população
Estruturante Sede/Área Rural
S
AMA, Sec. 
Comunicação
Curto
Definir e produzir 
conteúdo referente 
aos quatros 
componentes do 
Saneamento 
Básico
Estruturante Sede/Área Rural
S
AMA, Sec. 
Comunicação
Curto
Criação de uma 
página no site da 
Prefeitura com 
“Perguntas 
Frequentes” sobre 
Saneamento 
Básico
Estruturante Sede/Área Rural
S
AMA, Sec. 
Comunicação
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Curto
Elaborações de 
materiais gráficos e 
posterior 
divulgação física e 
on-line
Estruturante Sede/Área Rural SAMA, Sec. 
Comunicação
Curto
Criação de um 
programa de 
capacitação de 
gestores e técnicos 
municipais sobre 
saneamento básico
Estruturante Sede/Área Rural SAMA, Sec. 
Comunicação
Fonte: ITEDES (2023).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
3 Hierarquização das propostas
Mesmo com todas as propostas, objetivos, metas, programas, projetos e ações sugeridos, em termos 
estratégicos, é necessário que se tenha uma ordem de priorização dessas ações, uma hierarquização 
das propostas, para atender componentes que demandam urgência.
Nesse contexto, o termo de referência da Funasa (2018) elenca alguns critérios metodológicos para 
essa priorização de acordo com as naturezas:
• Institucional;
• Social:
• Ambiental:
• Econômico-financeira; e 
• Operacional.
Os critérios também se equivalem as ações estruturais e estruturantes. Posteriormente, é necessária 
a descrição de cada critério, organizado segundo a dimensão e à natureza à qual pertence
Contudo, para Cambé foram propostos outros critérios, mas tendo em vista os apresentados 
anteriormente. São eles:
• Imprescindível ao funcionamento do sistema: remete ao impacto que o projeto, de acordo 
com a componente de Saneamento Básico e demonstra a sua importância;
• Ampliação dos serviços: demonstra o quanto o projeto irá contribuir para universalizar o 
acesso aos serviços de saneamento básico, melhorando a salubridade ambiental;
• Cidadãos impactados: demonstra o impacto geográfico da implantação do projeto, saindo do 
impacto em apenas um bairro a até à cidade inteira;
• Regulamentação legal: demonstra à obrigação do poder público em cumprir com os padrões 
estabelecidos por instrumentos legais federais, estaduais e/ou municipais;
• Urgência de implantação de acordo com os comitês municipais do PMSB: demonstra a 
opinião em relação a prioridade de ações, dos comitês de acompanhamento do PMSB; e
• Sustentabilidade econômico-financeira: demonstra se o projeto tem por objetivo subsidiar a 
estruturação de uma política de remuneração dos serviços e/ou fomentar a recuperação dos 
custos dos serviços prestado.
Sendo assim, de maneira simplificada e até mesmo pelo porte do município, justifica-se a escolha de 
tais critérios. Além disso, a combinação desses elementos expressa de forma satisfatória a prioridade 
do projeto na realidade de Cambé.
Para cada critérios, parâmetros foram sugeridos com suas respectivas pontuações, conforme 
detalhamento apresentado pela Tabela 3.1:
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Tabela 3.1 - Critérios para priorização dos projetos
Imprescindível ao funcionamento do sistema (IS) Pontuação
Imprescindível ao funcionamento do sistema 5
Necessário ao funcionamento do sistema 4
Importância indireta ao funcionamento do sistema 3
Ampliação dos serviços (AS) Pontuação
Ampliação direta dos serviços 5
Possui influência na ampliação dos serviços 4
Não ampliar os serviços 3
Cidadãos impactados (CI) Pontuação
Todo o município 5
Toda a área urbana ou toda a área rural 4
Mais de um bairro 3
Apenas um bairro 2
Regulamentação legal (RL) Pontuação
Tem obrigação legal (federal, estadual e/ou municipal) 5
Não tem obrigação legal 1
Urgência de implantação de acordo com os comitês do PMSB (URG) Pontuação
Mais urgente 5
Menos urgente 1
Sustentabilidade econômico-financeira (SEF) Pontuação
Subsidia ou fomenta a estruturação de uma política de remuneração dos 
serviços e/ou recuperação dos custos dos serviços prestado
5
Não subsidia ou fomenta a estruturação de uma política de remuneração 
dos serviços e/ou recuperação dos custos dos serviços prestado
1
Fonte: Adaptado de PMSB Paranaguá (2021).
Cada um dos critérios adotados corresponde 16,66% da nota final para cada programa/projeto 
proposto, conforme equação abaixo:
𝑁𝑜𝑡𝑎 𝑓𝑖𝑛𝑎𝑙 = 0,166 ∗ (𝐼𝑆 + 𝐴𝑆 + 𝐶𝐼 +𝑅𝐿 + 𝑈𝑅𝐺 + 𝑆𝐸𝐹)
Os resultados da aplicação dos critérios de hierarquização elencam o esgotamento sanitário como 
prioridade para o município de Cambé (Tabela 3.2), seguido da regularização do abastecimento público 
de água e os projetos envolvendo a drenagem e manejo de água pluviais.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Tabela 3.2 - Resultado da hierarquização das propostas de Saneamento Básico de Cambé
Componente Abastecimento Público de Água
Programa Projeto IS AS CI RL URG SEF Nota final
Programa Municipal 
de Regularização do 
Abastecimento 
Público de Água
Regularização do 
abastecimento de água na 
sede municipal
5 3 5 5 5 1 3,984
Componente Esgotamento Sanitário
Programa Projeto IS AS CI RL URG SEF Nota final
Programa Municipal 
de Regularização do 
Sistema de 
Esgotamento 
Sanitário municipal
Cumprimento do contrato e 
transparência de dados 5 3 5 5 5 1 3,984
Mapeamento das soluções 
individuais de esgotamento 
sanitário
5 4 4 1 1 1 2,656
Componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
Programa Projeto IS AS CI RL URG SEF Nota final
Programa Municipal 
Regularização e 
Melhoria da Drenagem 
e Manejo de Águas 
Pluviais
Mapeamento e Monitoramento 
do sistema de drenagem 3 4 4 5 1 5 3,652
Melhorias e modernização de 
gestão e regulamentação da 
drenagem urbana
5 4 5 5 1 1 3,486
Obras de melhoria na 
drenagem urbana de Cambé 4 3 4 5 5 1 3,652
Componente Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Programa Projeto IS AS CI RL URG SEF Nota final
De acordo com PMGIRS 2023.
Fonte: ITEDES (2022).
Nota-se que na parte de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, o PMGIRS foi recém elaborado
à esta revisão do PMSB, portanto, recomenda-se que os programas, projetos e ações, além da dotação 
orçamentária, sejam seguidos os propostos pelo PMGIRS (2023).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
4 Programa de implementação e acompanhamento do PMSB
De maneira sistematizada, os programas, projetos e ações propostos à esta revisão do PMSB de 
Cambé, devem ser equacionados, estimados os seus custos, propostas fontes de financiamento e os 
prazos de execução respectivos.
Assim, neste capítulo, serão detalhadas as estimativas para os investimentos globais de execução da 
revisão do PMSB de Cambé, de acordo com os prazos imediato (até 2024), curto (até 2029), médio 
(até 2033) e longo (até 2042).
As estimativas de valores foram baseadas em levantamentos dos serviços de saneamento, consulta a 
valores de mercado, entre outros. É importante salientar que, essas estimativas não equivalem a um 
orçamento detalhado, mas sim, servem como uma espécie de subsídio aos tomadores de decisão do 
município, quando do planejamento em relação ao saneamento básico, de tal maneira que permeie 
estimavas para todas as ações propostas nesta revisão.
Portanto, segue na Tabela 4.1, a descrição das estimativas de investimentos para execução da revisão 
do PMSB de Cambé.
Mais adiante, na Tabela 4.2, estão os custos globais de acordo com o prazo e as respectivas 
componentes do Saneamento Básico.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Tabela 4.1 - Investimentos necessários para execução do PMSB de Cambé de acordo com o prazo e os respectivos programas, projetos e ações.
Descrição
Prazo 
Imediato (R$) 
até 2024
Curto Prazo 
(R$) até 2029
Médio 
Prazo (R$) 
até 2033
Longo 
Prazo (R$) 
até 2042
Custo total 
(20 anos) 
(R$)
Programa Municipal de Regularização do Abastecimento Público de Água
1 Regularização do abastecimento de água na sede municipal
1.1 Formalizar contrato para a prestação de serviço para abastecimento de água 
atendendo metas do plano estadual e do PMSB - - - - -
1.2 Apoio na comunicação e mobilização da população - - - - -
Programa Municipal de Regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário municipal
4 Regularização das soluções individuais de esgotamento sanitário
4.1 Formalizar contrato para a prestação de serviço para abastecimento de água 
atendendo metas do plano estadual e do PMSB - - - - -
4.2 Apoio na comunicação e mobilização da população - - - - -
Mapeamento das soluções individuais de esgotamento sanitário
4.4 Mapeamento das soluções individuais de esgotamento sanitário - - - - -
Programa Municipal Regularização e Melhoria da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
5 Mapeamento e Monitoramento do Sistema de Drenagem
5.1 Definir metodologia e software de mapeamento - 15.000 - - 15.000
5.2 Realizar o mapeamento de campo - 60.000 - - 60.000
5.3 Criar banco de dados com arquivos editáveis - - - - -
5.4 Manter o mapa atualizado - 25.000 20.000 45.000 90.000
5.5 Mobilizar equipe municipal para recompor as áreas de APP com conflitos - - - - -
Total deste projeto - 100.000 20.000 45.000 165.000
6 Melhorias e melhoramento de gestão e regulamentação da drenagem urbana
6.1 Elaboração e encaminhamento de projeto de lei para formalização dos critérios 
mínimos para projetos de novos loteamentos em Cambé - - - - -
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Total deste projeto - - - - 0
7 Obras de melhoria na drenagem urbana de Cambé
7.1 Identificar e realizar medidas que mitiguem os pontos de risco mapeados - 5.000 - - 5.000
7.2 Continuar os projetos em andamento das transposições - - - - -
7.3 Retomar estudo e termo de referência para a execução da bacia do Parque João 
Paulo II - - - - -
Total deste projeto - 5.000 - - 5.000
Programa Municipal de Reestruturação do Saneamento Básico
9 Implantação da Agenda Ambiental A3P
9.1 Criar comissão gestora sobre a implantação da A3P - - - - -
9.2 Elaborar diagnóstico da situação atual dos prédios públicos que implantarão a A3P - - 5.000 - 5.000
9.3
Elaborar e implantar o Plano de Gestão Socioambiental dos Prédio Públicos adeptos 
a A3P - - 5.000 - 5.000
9.4 Avaliar e monitorar as ações propostas no Plano de Gestão Socioambiental - - 5.000 - 5.000
Total deste projeto - 15.000 - 15.000
10 Criação do setor/diretoria responsável pelo saneamento básico
10.1 Reestruturação de responsabilidades da Prefeitura em relação à gestão do saneamento básico - - - - 0
Total deste projeto - - - - 0
11 Criação do Programa Municipal de Educação Ambiental voltado ao Saneamento Básico
11.1 Criação de Portal on-line aberto à população - - - - -
11.2
Definir e produzir conteúdo referente aos quatros componentes do Saneamento 
Básico 20.000 25.000 20.000 45.000 110.000
11.3
Criação de uma página no site da Prefeitura com “Perguntas Frequentes” sobre 
Saneamento Básico - - - - -
11.4 Elaborações de materiais gráficos e posterior divulgação física e on-line 20.000 25.000 20.000 45.000 110.000
11.5
Criação de um programa de capacitação de gestores e técnicos municipais sobre 
saneamento básico 15.000 20.000 25.000 30.000 90.000
Total deste projeto 55.000 70.000 65.000 120.000 310.000
Fonte: ITEDES (2022).
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Tabela 4.2 - Investimentos globais para cada uma das componentes do Saneamento Básico para execução do PMSB de Cambé
Investimentos totais
Investimentos/Prazos
Prazo Imediato 
(R$) até 2024
Curto Prazo (R$) 
até 2029
Médio Prazo 
(R$) até 2033
Longo Prazo 
(R$) até 2042
Custo total (20 
anos) (R$)
Investimento total para execução do Programa da Componente 
Abastecimento Público de Água -* -* -* -* -*
Investimento total para execução do Programa da Componente 
Esgotamento Sanitário -* -* -* -* -*
Investimento total para execução do Programa da Componente Drenagem e 
Manejo de Águas Pluviais R$ 0,00 R$ 105.000,00 R$ 20.000,00 R$ 45.000,00 R$ 170.000,00
Investimento total para execução dos programas referentes a resíduos 
sólidos (PMGIRS, 2021) ** ** ** ** **
Programas de componentes globais R$ 55.000,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 120.000,00 R$ 310.000,00
Investimento Total para execução da revisão do PMSB de Cambé R$ 55.000,00 R$ 175.000,00 R$ 100.000,00 R$ 165.000,00 R$ 480.000,00
Fonte: ITEDES (2022). *Os Investimentos globais para as componentes de Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário são apresentados no Plano Estadual não 
ficando a cargo deste plano tais investimentos. Constam no Produto D os investimentos planejados. **Valores dispostos na revisão do PMGIRS de 2023.
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Ao observar Tabela 4.2, no total de 20 anos do PMSB, o custo estimado para sua execução será de 
R$ 480.000,00, que ao ser dividido anualmente, terá um custo de R$ 24.000,00. É importante deixar 
claro que esse valor é uma estimativa e que, não foram contemplados os custos relacionados às 
componentes, abastecimento público de água e esgotamento sanitário, por estarem condicionados à 
concessionário e ao Plano Regional de Saneamento Básico, e custo referentes à limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos, pois estão melhor detalhados na revisão do PMGIRS feita em 2023.
4.1 Programa de execução do PMSB
A programação detalhada da execução, numa espécie de checklist pode ser observada pela Tabela 
4.3. Nesta, estão contidas todas as metas e as respectivas ações, projetos e programas, bem como os 
responsáveis pela execução das tarefas, referentes às componentes abastecimento público de água, 
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e globais.
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Tabela 4.3 - Programa de execução do PMSB de Cambé
Ranking de 
prioridade Programa Projeto Prazo Ações Natureza Responsabilidade Custo
1
Programa Municipal de 
Regularização do Sistema de 
Esgotamento Sanitário municipal
Regularização da coleta e 
tratamento de esgoto 
sanitário na sede municipal
Mapeamento das soluções 
individuais de esgotamento 
sanitário
Curto
Curto
Envio de relatórios mensais de gestão e cumprimento de 
metas
Estrutural Concessionária e 
Prefeitura
-
Curto Elaboração de instrumentos jurídicos referentes ao sistema -
Mapeamento das soluções 
individuais de esgotamento 
sanitário
Curto Fiscalização das localidades com solução individualizada 
de esgotamento sanitário Estrutural Concessionária e 
Prefeitura -
1
Programa Municipal de 
Regularização do Abastecimento 
Público de Água
Regularização do 
abastecimento de água na 
sede municipal
Curto Envio de relatórios mensais de gestão e cumprimento de 
metas Estrutural Concessionária -
Imediato Elaboração de instrumentos jurídicos referentes ao sistema Estrutural Concessionária e 
Prefeitura -
5
Programa Municipal Regularização 
e Melhoria da Drenagem e Manejo 
de Águas Pluviais
Mapeamento e 
Monitoramento do Sistema 
de Drenagem
Imediato Definir metodologia e software de mapeamento Estruturante COMDEC R$ 15.000,00
Curto Realizar o mapeamento de campo Estruturante COMDEC R$ 60.000,00
Curto Criar banco de dados com arquivos editáveis Estruturante COMDEC -
Curto Manter mapa atualizado COMDEC R$ 90.000,00
Curto Mobilizar equipe municipal para recompor as áreas de APP 
com conflitos
SAMA, Prefeitura, 
COMDEC -
6
Programa Municipal Regularização 
e Melhoria da Drenagem e Manejo 
de Águas Pluviais
Melhorias e modernização 
de gestão e regulamentação 
da drenagem urbana
Curto
Elaboração e encaminhamento de projeto de lei para 
formalização dos critérios mínimos para projetos de novos 
loteamentos em Cambé
Estruturante Prefeitura, COMDEC -
7
Programa Municipal Regularização 
e Melhoria da Drenagem e Manejo 
de Águas Pluviais
Obras de melhoria na 
drenagem urbana de Cambé
Curto/Contínuo Identificar e realizar medidas que mitiguem os pontos de 
risco mapeados Estruturante Prefeitura, COMDEC, 
Sec. de Trânsito R$ 5.000,00
Curto Continuar os projetos em andamento das transposições Estruturante Prefeitura, COMDEC -
Médio Retomar estudo e termo de referência para a execução da 
bacia do Parque João Paulo II Estruturante Prefeitura, COMDEC -
9
Programa Municipal de 
Reestruração do Saneamento 
Básico
Implantação da Agenda 
Ambiental A3P
Médio Criar comissão gestora sobre a implantação da A3P Estruturante SAMA -
Médio Elaborar diagnóstico da situação atual dos prédios públicos 
que implantarão a A3P Estruturante SAMA R$ 5.000,00
Médio Elaborar e implantar o Plano de Gestão Socioambiental dos 
Prédio Públicos adeptos a A3P Estruturante SAMA R$ 5.000,00
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Ranking de 
prioridade Programa Projeto Prazo Ações Natureza Responsabilidade Custo
Médio Avaliar e monitorar as ações propostas no Plano de Gestão 
Socioambiental Estruturante SAMA R$ 5.000,00
10
Programa Municipal de 
Reestruração do Saneamento 
Básico
Criação do Setor/Diretoria 
responsável pelo 
Saneamento Básico
Curto Criar a Diretoria do Saneamento Básico Estruturante SAMA -
11
Programa Municipal de 
Reestruração do Saneamento 
Básico
Criação do Programa 
Municipal de Educação 
Ambiental voltado ao 
Saneamento Básico
Curto Criação de Portal on-line aberto à população Estruturante SAMA -
Curto Definir e produzir conteúdo referente aos quatros 
componentes do Saneamento Básico Estruturante SAMA R$ 110.000,00
Curto Criação de uma página no site da Prefeitura com 
“Perguntas Frequentes” sobre Saneamento Básico Estruturante SAMA -
Curto Elaborações de materiais gráficos e posterior divulgação 
física e on-line Estruturante SAMA R$ 110.000,00
Curto Criação de um programa de capacitação de gestores e 
técnicos municipais sobre saneamento básico Estruturante SAMA R$ 90.000,00
Fonte: ITEDES (2022).
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5 Fontes de financiamento
Para servir como base para montagem e sistematização dos programas, projetos e ações, as fontes 
de financiamento foram dispostas neste item.
5.1 Banco nacional de desenvolvimento – BNDES
Programa Avançar Cidades – Saneamento – tem por objetivo promover a melhoria do saneamento 
básico no país. As condições e critérios de apoio do BNDES à operação de crédito de investimentos 
em saneamento são balanceadas por meio de Instruções Normativas do Ministério das Cidades. Os 
municípios e os prestadores de serviços de saneamento, constituídos sob a forma de autarquia, 
empresa pública e sociedade de economia mista, podem submeter a tal linha de financiamento com o 
intuito de implantar, expandir e/ou modernizar a infraestrutura de saneamento básico na cidade, seja 
para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas 
pluviais, redução e controle de perdas.
Além disso, pela instrução Normativa nº 22/2018 é possível acessar o regulamento do processo seletivo 
para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento.
Desenvolvimento Integrado dos Municípios – BNDES Finem
É um financiamento a partir de R$ 10 milhões para projetos multissetoriais, sustentáveis e integrados 
alinhados ao planejamento municipal voltados a entidades e órgãos públicos, empresas com sede e 
administração no país e empresário individual com CNPJ regularmente constituído. Podem ser 
financiados itens como:
• Estudos e projetos;
• Obras civis;
• Montagens e instalações;
• Móveis e utensílios;
• Treinamento;
• Despesas pré-operacionais;
• Máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados do BNDES; e
• Máquinas e equipamentos importados sem similar nacional.
Ainda, são apoiáveis os investimentos que tenham por objetivo:
• Urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusivo em áreas de risco 
e de sub-habitação;
• Oferta de infraestrutura e equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, 
esporte, lazer e outros;
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• Recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico, cultural, turístico ou 
ambiental;
• Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e 
drenagem urbana);
• Transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais, hidroviário, sobre 
trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura);
• Melhorias na qualidade e/ou ampliação da oferta de habitações de interesse social, somente 
nos casos de realocação ou requalificação urbana e que integrem o planejamento e as ações 
dos agentes municipais e/ou estaduais, devendo privilegiar as soluções inovadores para 
intervenções urbanas, em aspectos técnico-construtivos, urbanísticos, de gestão e de 
integração socioeconômica.
Saneamento ambiental e recursos hídricos – BNDES Finem
É um financiamento a partir de R$ 10 milhões para projetos de investimentos públicos ou privados que 
visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas 
ambientalmente degradadas voltados a empresas sediadas no País, fundações, associações e 
cooperativas e entidades e órgãos públicos. O “cliente” é classificado de acordo com seu porte em 
microempresa, pequena empresa, média empresa e grande empresa. Além disso, quando a empresa 
integrar um grupo econômico, a classificação do porte considerará a Receita Operacional Bruta (ROB) 
consolidada do grupo. Podem ser financiados itens como:
• Estudos e projetos; 
• Obras civis;
• Montagens e instalações;
• Treinamento;
• Despesas pré-operacionais;
• Máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES; e
• Máquinas e equipamento importados sem similar nacional.
Ainda, são apoiáveis os investimentos que tenham por objetivo:
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitários;
• Efluentes e resíduos industriais;
• Resíduos Sólidos;
• Gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
• Recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
• Desenvolvimento institucional;
• Despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês; e
• Macrodrenagem.
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Modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT –
BNDES Finem
É um financiamento a partir de R$ 10 milhões para modernização da administração tributária, 
financeira, gerencial e patrimonial das administrações municipais. São financiáveis projetos de 
investimento destinados ao fortalecimento da capacidade gerencial, normativa e tecnológica da 
administração municipal com o foco nas seguintes ações:
• Administração geral – gestão de recursos humanos, licitações e compras, gestão de contratos, 
protocolo e controle de processos, gestão energética;
• Administração tributária – arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, 
estudos econômicos e tributários, central de atendimento ao contribuinte;
• Administração financeira e patrimonial – orçamento, execução financeira, contabilidade e 
dívida pública, auditoria e controle interno, gestão e segurança do patrimônio; e
• Administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadores de serviços 
à coletividade – organização e gerência, sistemas e tecnologia de informação.
O que não pode ser financiado no âmbito desta linha:
• Obras civis, montagem, instalações e reaparelhamento de escolas, postos de saúde e postos 
de assistência;
• Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias;
• Aquisição de máquinas e equipamentos usados;
• Manutenção de atividades e de custeio, inclusivo com pessoal ativo e inativo, bem como gastos 
com programas de desligamento de servidores;
• Cursos de graduação e pós-graduação;
• Desapropriação ou aquisição de terrenos;
• Pavimentação e iluminação pública; e
• Aquisição de software de prontuário eletrônico de saúde.
Educação, Saúde e Assistência Social – BNDES Finem
É um financiamento a partir de R$ 10 milhões para melhoria e expansão de serviços de educação, 
saúde e assistência social voltados a empresas sediadas no País, fundações, associações e 
cooperativas, entidades e órgãos públicos classificadas de acordo com o respectivo porte ou 
participação em grupo econômico. São financiáveis projetos de investimento destinados à melhoria e 
expansão de serviços de educação, saúde e assistência social prestados pelo Poder Público ou por 
instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Fundo Clima – Subprograma Cidades Sustentáveis e Mudanças do Clima
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São apoios a projetos que aumentem a sustentabilidade das cidades, melhorando sua eficiência global 
e reduzindo o consumo de energia e de recursos naturais, e podem solicitá-lo pessoas jurídicas de 
direito público, à exceção da União e pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no 
País com foco em atividades para:
• Tratamento ou reciclagem de resíduos da construção civil;
• Implantação de logística reversa e manufatura reversa;
• Eficiência energética em prédios públicos ou em iluminação pública (quando os beneficiários 
forem entes públicos) e implantação da cadeia de lâmpadas de LED/OLED;
• Implantação de centros de inteligência de informações que contemplem diferentes sistemas 
integrados e que permitam a tomada de decisões e realização de ações; e
• Cadeia produtiva de equipamentos e sistemas para redes elétricas inteligentes (Smart Grid)
Além desse, também podem ser acessados os subprogramas Projetos Inovadores e Resíduos Sólidos. 
Neste, o foco é voltado a sistemas de coleta seletiva ou diferenciada de resíduos sólidos; sistemas de 
triagem de resíduos sólidos, automatizados ou semiautomatizados; tratamento de resíduos orgânicos, 
à exceção daqueles com geração de energia e remediação de áreas previamente utilizadas para 
disposição inadequada de resíduos sólidos, inclusive para o aproveitamento econômico dos resíduos 
depositados.
BNDES Fundo Social
É uma forma de financiamento não reembolsável com foco em projetos de cunho social e que objetivam 
à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento social. Entidades e órgãos públicos e instituições 
privadas, tais como empresas e fundações com sede no País podem submeter propostas. São 
propostas providas de apoio a que após a realização do projeto tenham capacidade suficiente de se 
autossustentar ao final do financiamento.
5.2 Caixa econômica federal – CEF
Saneamento para todos – CEF
Tem por objetivo promover junto ao Setor Público e Privado a melhoria das condições de saúde e da 
qualidade de vida da população por meio de ações integradas e articuladas de saneamento básico no 
âmbito urbano com outras políticas setoriais.
O programa se destina ao Setor Público – estados, municípios, distrito federal, concessionárias públicas 
de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresa públicas não dependentes, e ao Setor 
Privado – concessionárias ou sub-concessionárias privadas de serviços públicos de saneamento 
básico, ou empresas privadas, organizadas na forma de sociedade de propósito específico para o 
manejo de resíduos sólidos e manejo de resíduos da construção e demolição nas modalidades:
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Saneamento integrado;
• Desenvolvimento institucional;
• Manejo de águas pluviais;
• Manejo de resíduos sólidos;
• Manejo de resíduos da construção e demolição;
• Preservação e recuperação de mananciais; e
• Estudos e projetos.
Resíduos Sólidos Urbanos
O programa Resíduos Sólidos Urbanos incentiva estados e municípios com mais de 50 mil habitantes 
ou integrantes de região metropolitana e de Região Integrada de Desenvolvimento a redução, 
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos; a ampliação da cobertura e o aumento da 
eficiência e da eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final; 
e a inserção social de catadores por meio da eliminação de lixões e do trabalho infantil no lixo. Sua 
gestão é realizada pelo Ministério das Cidades e a operação ocorre com recursos do Orçamento Geral 
da União.
É destinado a população urbana/famílias de baixa renda com demanda de recursos federais pelos 
estados, municípios e distrito federal por meio de órgãos das administrações direta e indireta e as ações 
de apoio a sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios com mais de 50.000 
habitantes contempla:
• Desativação de lixões existentes e implantação ou adequação de unidades de disposição final 
– aterros sanitários, e no caso da existência de potencial para exploração e utilização do biogás 
de aterros e lixões, a modalidade deve ser complementada com a implantação ou adequação 
de instalações para captação do gás, visando reduzir emissões ou a transformação do metano 
em bioenergia – fonte energética;
• Implantação ou adequação de sistemas de acondicionamento, coleta e separação de resíduos 
recicláveis;
• Implantação ou adequação de unidades de tratamento – centrais de triagem e processamento 
de materiais recicláveis compondo a infraestrutura para coleta seletiva por parte dos catadores 
e/ou unidades de compostagem;
• Implantação de unidades de transferência intermediária – estações de transbordo;
• Implantação ou adequação dos sistemas de coleta, triagem e acondicionamento de pequenos 
volumes de resíduos de construção e demolição e de resíduos volumosos.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Pró-municípios
O objetivo deste programa é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades e possui as 
seguintes modalidades:
• Implantação ou melhoria de infraestrutura urbana;
• Resíduos sólidos urbanos (promove o desenvolvimento de ações integradas de limpeza 
pública, acondicionamento, coleta e transporte, disposição final e tratamento de resíduos 
sólidos urbanos para contribuir com a universalização da cobertura, aumentar a eficiência e a 
eficácia da prestação destes serviços nas áreas mais carentes do país e promover a inserção 
social de catadores associada à erradicação de lixão);
• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem urbana;
• Elaboração de plano diretor de desenvolvimento urbano;
• Melhoria das condições da mobilidade urbana e do transporte público;
• Produção ou aquisição de unidades habitacionais;
• Urbanização de assentamento precários.
5.3 Fundação nacional da saúde – FUNASA
A FUNASA por meio da Ação – “Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios 
de 50.000 habitantes” tem por objetivo apoiar, técnica e financeiramente, o fortalecimento da gestão 
dos sistemas de saneamento e promover o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de 
pesquisas aplicáveis ao contexto do saneamento dos pequenos municípios e um dos objetos mais 
solicitados são os Planos Municipais de Saneamento Básico.
Nesse contexto de ações e programas, a FUNASA em seu programa 2222 – Saneamento Básico 
estipulou diversas ações, sendo elas: 
• Sistemas Públicos de Abastecimento de Água;
• Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário;
• Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos;
• Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• Melhorias Sanitárias Domiciliares;
• Saneamento Básico em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais;
• Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais;
• Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico;
• Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde 
Ambiental;
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• Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo humano para Prevenção e Controle 
de Doenças e Agravos; e
• Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde.
Dentro da ação de implantação e melhoria de sistema públicos de manejo de resíduos sólidos em 
municípios com até 50.000 habitantes, os objetos mais solicitados são: aterro sanitário, usina de 
triagem e compostagem, aquisição de veículos e equipamentos e encerramento de lixões.
Já a ação de implementação de projeto de coleta e reciclagem de matérias objetiva aumentar os postos 
de trabalho e a capacidade de beneficiamento dos resíduos passíveis de reciclagem, bem como 
melhorar as condições de trabalho e a renda dos catadores.
5.4 Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST
No estado do Paraná, o plano estadual de resíduos sólidos foi elaborado em 2018 e a política estadual 
de resíduos sólidas foi aprovada a partir da Lei nº 20.607/2021. 
Nesse contexto, a SEDEST implementou alguns programas no estado que são interessantes de serem 
apresentados neste PMGIRS, pois podem servir como fonte de recursos para os municípios. São eles:
• Programa Consórcios Regionais;
• Programa “Compra de Resultado”;
• Programa “Eu pago pelo meu lixo”;
• Programa Lixo 5.0; e
• Programa Paranaense de Logística Reversa.
O Programa Consórcios Regionais visa atender as metas previstas no PERS, que é atender 100% dos 
municípios dispondo os Resíduos Sólidos Urbanos adequadamente e 60% dos municípios 
paranaenses integrando consórcios para que seja efetuada a correta destinação dos RSU até o ano de 
2038.
Já o Programa “Compra de Resultado”, tem como objetivo em remunerar por bons serviços de 
tratamento de resíduos sólidos, equacionando o problema da baixa eficácia de aplicação de recursos 
da União no manejo dos resíduos sólidos, por meio de uma abordagem de contratação de 
empreendimentos baseada em resultados. Outros objetivos são: 1) apoiar a implantação de unidades 
de processamento de RSU; 2) promover a gestão sustentável, contínua e permanente dos serviços de 
manejo de RSU e a eficiência e qualidade na sua prestação; 3) promover a economia e a eficácia na 
aplicação recursos públicos em projetos de processamento de RSU; e 4) contribuir com a implantação 
das políticas nacionais de saneamento e de resíduos sólidos e de seus instrumentos.
O Programa “Eu pago pelo meu lixo” vem para suprir a questão de que 12% municípios do estado não 
cobram a taxa de gestão de resíduos sólidos, e também tem como objetivo o auxílio técnico e de 
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intermediação a 100% dos municípios paranaenses para que realizem a cobrança pelos serviços de 
resíduos por meio de tarifa via conta de água/energia. Devido a inadimplência do pagamento da taxa 
de lixo, faz-se necessário a adoção de formas diferentes de pagamento dessa taxa pelos munícipes. 
Essa proposta visa a redução de inadimplência ao município, sendo o pagamento justo do que é 
coletado e tratado pelo contribuinte, além do pagamento dessa totalidade dos serviços, dessa forma, 
sobra mais recursos para o Município para investir em tratamento dos resíduos sólidos urbanos. 
Outro programa é o “Lixo 5.0”, e vem para implantar projetos-piloto de novas tecnologias de tratamento 
de resíduos sólidos e geração de energia em municípios paranaenses, com o objetivo de evitar o 
aterramento de resíduos, o que vai de conflito com a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse 
programa busca tratamentos térmicos, que utilizam o calor como forma de recuperar, separar ou 
neutralizar determinadas substâncias, ou reduzir a massa e volume, presentes nos resíduos, ou ainda 
produzir energia térmica, elétrica ou mecânica, e também os tratamentos mecânico-biológicos, que 
visam reduzir à atividade biológica da fração orgânica no lixo doméstico de tal forma que sejam muito 
pequenas as quantidades de gases geradas no aterro, além de reduzir a quantidade de poluentes. 
Por fim, o Programa Paranaense de Logística Reversa cita o apoio à logística reversa no estado, junto 
com Ministério Público do Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra, com a criação de uma agenda 
positiva para rever cada setor empresarial do estado, visando criar novos Termos de Compromisso 
com metas mais restritivas.
5.5 Outras fontes de financiamento
Além do já exposto anteriormente, outras fontes de financiamento que podem ser citadas a título de 
obtenção de recursos para uso junto ao saneamento básico são:
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
• Modalidade – Concessão de crédito via município Saneamento Básico e PCS, Produção e 
Consumo Sustentáveis.
Programa Nacional Lixão Zero
• É um programa em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo 
disponibilizar recursos aos municípios para aquisição de equipamentos e materiais para a 
melhora da gestão de resíduos via celebração de convênios.
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6 Monitoramento da implementação da revisão do PMSB
Para o monitoramento das ações propostas por esta revisão do PMSB de Cambé, recomenda-se que 
para cada uma das componentes do saneamento básico, atores específicos sejam envolvidos:
a) Abastecimento público de água – Concessionária + Vigilância Sanitária + Prefeitura;
b) Esgotamento sanitário – Concessionária + Vigilância Sanitária + Prefeitura;
c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos – SAMA + Empresas Terceirizadas; e
d) Drenagem e manejo de águas pluviais – SAMA + COMDEC + Defesa Civil.
A ideia por trás de todo o processo de avaliação da implementação do PMSB é a de acompanhar de 
perto a melhora real no dia a dia e qualidade de vida da população na medida em que as ações 
propostas para o saneamento básico sejam executadas. 
Para isso, é interessante que os atores envolvidos observem as metas propostas, bem como medir a 
eficiência da gestão do PMSB.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
7 Indicadores
Com base no exposto anteriormente, serão apresentados neste capítulo os indicadores de 
desempenho do PMSB de Cambé – para as quatro componentes do saneamento básico e globais –
propostos com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas e acompanhar a 
implementação do plano. 
7.1 Abastecimento Público de Água
Para o abastecimento público de água foram propostos os seguintes indicadores (Quadro 7.1):
Quadro 7.1 - Indicadores propostos para a componente abastecimento público de água.
Indicadores para o abastecimento público de água
1 - Porcentagem de distritos com fornecimento regular e potabilidade atingindo os padrões 
legais para o consumo humano
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐼𝑁023 =
𝑃𝑢𝑟𝑐𝑎
𝑃𝑢𝑟𝑡 ∗ 100
Purca = População regularizada com cobertura de rede de 
abastecimento de água;
Purt = População urbana total.
Percentual %
Observações:
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
3 - Percentual de comunidades isoladas com fornecimento regular e potabilidade da água
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐶𝐼𝑎𝑡 =
𝑁º𝐶𝐼𝑐𝑓
𝑁º𝑇𝐶𝐼 ∗ 100
CIat = percentual de comunidades isoladas atendidas com 
fornecimento de água
NºCIcf = número de comunidades isoladas com fornecimento 
de água
NºTCI = número total de comunidades isoladas
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Existência de comunidades isoladas com abastecimento público de água
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
4 - Percentual de amostras de água dentro dos padrões de potabilidade
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑃𝑎𝑝 =
𝑁º𝐴𝑝𝑎
𝑁º𝑇𝐴 ∗ 100
Pap = Percentual de amostras dentro dos padrões de 
potabilidade
NºApa = número de amostras com padrões aceitáveis de 
potabilidade
NºTA = número total de amostras
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Garantir potabilidade de água para consumo humano no horizonte do PMSB
Periodicidade de cálculo: Mensal
Responsável pela geração: Concessionaria 
5 - IN013 – Índice de perdas no faturamento
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐼𝑝 =
𝑉𝑎𝑝 − 𝑉𝑎𝑓 − 𝑉𝑠
𝑉𝑎𝑝 + 𝑉𝑆 ∗ 100
Ip = índice de perdas de água não faturada
Vap = volume de água produzido
Vaf = volume de água faturado
VS = volume de serviço
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Implantar um monitoramento do índice de perdas
Periodicidade de cálculo: Mensal
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Responsável pela geração: Concessionária
6 - Índice de perdas na distribuição
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐼𝑝𝑑 =
𝑉𝑎𝑝 − 𝑉𝑎𝑐 − 𝑉𝑠
𝑉𝑎𝑝 + 𝑉𝑆 ∗ 100 Ip = índice de perdas de água não faturada
Vap = volume de água produzido
Vac = volume de água consumido
VS = volume de serviço
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Implantar um monitoramento do índice de perdas
Periodicidade de cálculo: Mensal
Responsável pela geração: Concessionária 
8 - AG028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
- Quantidade anual de energia elétrica consumida nos sistemas 
de abastecimento de água, incluindo todas as unidades que 
compõem os sistemas, desde as operacionais até as 
administrativas.
-
Observações:
Meta relacionada: Implantar um monitoramento do índice de perdas
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Saae
Fonte: ITEDES (2022).
7.2 Esgotamento sanitário
Para o esgotamento sanitário foram propostos os seguintes indicadores (Quadro 7.2):
Quadro 7.2 - Indicadores propostos para a componente esgotamento sanitário
Indicadores para o esgotamento sanitário
1 – IN047 – Índice de atendimento urbano de esgoto
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐼𝑁047 =
𝑃𝑟𝑐𝑟𝑒
𝑃𝑢𝑟𝑡 ∗ 100
Prcre = População urbana regularizada com cobertura de rede 
de esgoto;
Purt = População urbana regularizada total.
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária
2 - Percentual de fossas sépticas desativadas
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐹𝑠𝑑 =
𝑁º𝐹𝑠𝑑
𝑁º𝑇𝐹𝑠 ∗ 100
Fsd = percentual de fossas sépticas desativadas
NºFsd = número de fossas sépticas desativadas
NºTFs = número total de fossas sépticas
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Ter 100% das fossas sépticas desativadas no município
Periodicidade de cálculo: Mensal
Responsável pela geração: Concessionária
3 – IN016 – Índice de tratamento de esgoto
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐼𝑁016 =
𝑉𝑒𝑡
𝑉𝑒𝑐 ∗ 100
Vet = volume de esgoto tratado
Vec = volume de esgoto coletado
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/89ad97ea-c597-4bd9-8e80-d103aaa7f718.
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Responsável pela geração: Concessionária
4 - Percentual de domicílios em chácaras de lazer com sistema individual ou condominial 
ambientalmente adequado para o tratamento de esgoto sanitário
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑃𝐶𝑙𝑒𝑡 =
𝑁º𝐷𝑜𝑚𝑒𝑡
𝑁º𝑇𝐷𝐶𝑙 ∗ 100
PClet = Percentual de domicílios em chácaras de lazer com 
sistema individual ou condominial ambientalmente adequado 
de tratamento de esgoto sanitário
NºDomet = número de domicílios em chácaras de lazer com 
sistema individual ou condominial ambientalmente adequado 
de tratamento de esgoto sanitário
NºTDCl = número total de domicílios em chácaras de lazer
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Ter 100% dos esgotos gerados nas comunidades isoladas e chácaras de lazer, tratados com soluções 
individuais ou coletivas, de maneira ambientalmente correta
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária
5 – Percentual de domicílios e estabelecimentos com caixa de gordura adequada
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐷𝑐𝑔 =
𝑁º𝐷𝑐𝑑
𝑁º𝑇𝐷 ∗ 100
Dcg = percentual de domicílios e estabelecimentos com caixa 
de gordura adequada
NºDcd = número de domicílios e estabelecimentos com caixa 
de gordura adequada
NºTD = número total de domicílios e estabelecimentos
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária + SAMA
6 – Percentual de domicílios e estabelecimentos cobertos por rede coletora de esgotamento 
sanitário ligados à rede
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐷𝑙𝑟𝑒 =
𝑁º𝐷𝑐𝑟𝑒
𝑁º𝑇𝐷𝑐𝑟𝑒 ∗ 100 Dlre = percentual de domicílios e estabelecimentos cobertos 
por rede coletora de esgotamento sanitário ligados à rede
NºDcre = número de domicílios e estabelecimentos cobertos 
por rede coletora de esgotamento sanitário ligados à rede
NºTDcre = número total de domicílios e estabelecimentos 
coberto por rede coletora de esgotamento sanitário
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária
7 – ES001 - População total atendida com esgotamento sanitário
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
- Quantidade de população que é atendida com esgotamento 
sanitário no último dia do ano de referência, sendo população 
urbana + população rural
Nº de habitantes
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária
8 – ES007 – Volume de esgotos faturado
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
- Volume anual de esgoto debitado ao total de economias, para 
fins de faturamento.
m3
/ano
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária
9 – Receita operacional direta de esgoto
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
- Valor faturado anual decorrente da prestação do serviço de 
esgotamento sanitário, resultante exclusivamente da aplicação 
de tarifas e/ou taxas, excluídos os valores decorrentes da 
importação de esgotos.
R$/ano
Observações:
Meta relacionada: Atingir 100% da área urbana com coleta e tratamento de esgoto sanitário
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: Concessionária + SAMA
Fonte: ITEDES (2023).
7.3 Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Os indicadores referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são os que 
foram propostos pelo PMGIRS de 2021, sendo eles (Quadro 7.3):
Quadro 7.3 - Indicadores propostos para a componente serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos
Indicador Descrição Unidade
Gerais
Despesa anual do setor 
público com limpeza urbana
Resultado anual das despesas do setor 
público com agentes executores de serviços 
de limpeza urbana no município, incluindo 
agentes público, privado e outros.
OBS: São também admitidas neste campo 
as despesas operacionais relativas a 
insumos e repasses de verbas a parceiros 
do gerenciamento da limpeza urbana no 
município. Cita-se como exemplo as 
despesas com aluguéis de galpões, 
manutenção de equipamentos, repasse às 
associações de catadores, aquisição e 
manutenção de equipamentos cedidos às 
associações de catadores e fornecimento de 
transporte, material informativo e sacaria.
R$ / ano
Despesa corrente total do 
setor público
Valor anual do total das despesas do setor 
público para a manutenção dos serviços 
públicos em geral, exceto despesas de 
capital. Inclui todas as despesas do setor 
público, não só as relativas ao 
gerenciamento da limpeza urbana.
R$ / ano
Despesa per capta com 
limpeza pública em relação a 
população urbana
Indica o custo por habitante da área urbana 
com a limpeza urbana.
Cálculo: Despesa anual do setor público 
com limpeza urbana / população urbana
Obs: este indicador pode ser feito para cada 
um dos componentes da limpeza urbana 
separadamente.
R$ / habitante da 
região urbana
Autossuficiência financeira 
da prefeitura com o 
gerenciamento da limpeza 
pública
Indica se a quantidade arrecadada é 
suficiente para cobrir as despesas com a 
limpeza urbana.
Cálculo: Despesa anual do setor público 
com limpeza urbana / receita arrecadada 
com o manejo
> 1 – déficit na 
arrecadação
< 1 – superávit na 
arrecadação
Taxa de empregados em 
relação à população urbana
Indica a quantidade de pessoas que trabalha 
com sistema de limpeza pública em relação 
a população urbana.
Trabalhador da 
limpeza pública / 
1000 habitantes
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Cálculo: nº de trabalhadores da limpeza 
pública x 1000 / população urbana
Aterro sanitário
Quantidade de tratores de 
esteiras pertencentes ao 
patrimônio da Prefeitura que 
são utilizados rotineiramente 
nas operações de 
aterramento e manutenção 
do aterro sanitário
Indica a quantidade atual de equipamentos 
mobilizados para a atividade
N° de tratores 
esteira
Quantidade de caminhões 
basculantes pertencentes ao 
patrimônio da Prefeitura que 
são utilizados rotineiramente 
nas operações de 
aterramento e manutenção 
do aterro sanitário
Indica a quantidade atual de equipamentos 
mobilizados para a atividade
N° de caminhões 
basculante
Quantidade de outros 
equipamentos, que não 
sejam tratores de esteiras e 
caminhão basculante, 
pertencentes ao patrimônio 
da Prefeitura que são 
utilizados rotineiramente nas 
operações de aterramento e 
manutenção do aterro 
sanitário
Indica a quantidade atual de equipamentos 
mobilizados para a atividade
N° de 
equipamentos
Porcentagem de elemento 
periférico de demarcação 
dos limites da unidade de 
disposição e de impedimento 
à entrada, na mesma, de 
pessoas estranhas e animais 
de grande porte
Indica a existência de cercamento no aterro
Cálculo: (extensão do cercamento em boas 
condições / perímetro total do aterro) x 100
% de cercamento 
do aterro 
sanitário em boas 
condições
Existência de dependências 
destinadas ao 
desenvolvimento das 
atividades gerenciais e 
administrativas
Indica existência de apoio físico ao pessoal 
incumbido de sua operação, bem como à 
guarda do ferramental e dos equipamentos
N° de estruturas 
de apoio e tipo
Existência de dispositivos 
destinados a impedir a
contaminação do lençol 
freático do aterro sanitário
para o solo natural 
subjacente ao mesmo, 
prevenindo a contaminação 
deste e do lençol freático
Indica a existência de dispositivos que 
evitem a contaminação do solo adjacente e 
lençol freático, manta e drenos.
Cálculo: (área com sistema drenagem 
implantada / área total de disposição de 
resíduos) x 100
% de área com 
sistema de 
drenagem de 
chorume
Frequência da operação de 
recobrimento dos resíduos 
sólidos urbanos
Indica a execução do recobrimento através 
do espalhamento e adensamento de uma 
camada de solo (ou material inerte 
equivalente) sobre os mesmos resíduos
N° de dias que os 
resíduos 
permanecem 
descobertos
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Existência de conjunto dos 
dispositivos destinados a 
promover a captação dos 
gases naturalmente gerados
Indica a existência de drenos de gases e 
sua destinação adequada, de modo a tornar 
possível e eficaz o tratamento desses gases 
(geralmente, sob a forma de combustão 
controlada) e/ou seu aproveitamento (como 
fonte de geração de energia térmica).
Cálculo: (área com sistema drenagem 
implantada / área total de disposição de 
resíduos) x 100
% de área com 
sistema de 
drenagem de 
gases
Existência de um conjunto 
de dispositivos destinados a 
promover o recolhimento da 
água pluvial
Indica a existência de sistema de drenagem 
pluvial no aterro direcionando para fora da 
massa aterrada, de modo a reduzir a 
quantidade de chorume gerado e não influir 
na estabilidade do talude
Cálculo: (área com sistema drenagem 
implantada / área total de disposição de 
resíduos) x 100
% de área com 
sistema de 
drenagem pluvial
Existência de instalações de 
tratamento de chorume
Indica a existência de sistema de tratamento 
de chorume onde se realiza o processo de 
redução de seu potencial poluidor, 
acompanhado da série de procedimentos 
referentes ao seu monitoramento, localizada 
na mesma área da unidade de disposição
Dados do 
monitoramento 
do sistema de 
tratamento
Existência de conjunto de 
instalações e dispositivos de 
recirculação
Indica a reintrodução, sistemática e 
monitorada, do chorume na massa aterrada, 
com o objetivo de promover a aceleração do 
processo natural de estabilização 
(bioquímica) da fração orgânica dos 
resíduos e, simultaneamente, do próprio 
chorume, em "circuito fechado"
Volume 
produzido vs.
Volume 
recirculado
Existência de vigilantes nos 
horários diurno e noturno no 
aterro
Tem como finalidade de resguardar a 
integridade das instalações e dos 
equipamentos existentes na unidade de 
disposição, bem como de impedir a entrada 
de estranhos na instalação
N° de vigilantes
Existência de conjunto de 
atividades e procedimentos
de monitoramento
Indica a existência sistemática de coleta de 
amostras; análise das amostras coletadas; 
registro, armazenamento e processamento 
dos dados obtidos, de conformidade com os 
critérios do plano aprovado pelo órgão de 
controle ambiental com jurisdição sobre 
aquela instalação
Dados do 
monitoramento 
da área
Existência de licenciamento 
ambiental em vigência
Indica a autorização de funcionamento, 
estando legalmente habilitado a operar
Número e 
validade da 
licença
Coleta convencional
População do município 
atendida com serviço de 
coleta convencional
Valor declarado pelo órgão responsável 
como sendo a população efetivamente 
beneficiada com o serviço regular de coleta 
convencional de RDO (resíduos domésticos)
no município, incluindo as populações da 
sede, dos distritos e dos povoados. 
Entende-se como regular o serviço com 
frequência mínima de 1 vez por semana
Habitantes
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Quantidade média anual de 
resíduos sólidos domiciliares
depositada no aterro
municipal
Quantidade média anual de resíduos sólidos 
domiciliares depositados no aterro municipal Toneladas / ano
Coleta seletiva
Despesa anual do setor
público com programa de 
coleta seletiva
Resultado anual da soma das despesas de 
custeio do setor público com agentes 
executores de serviços de coleta seletiva no 
município. São também admitidas neste 
campo as despesas operacionais relativas a 
insumos e repasses de verbas a parceiros 
do gerenciamento da limpeza urbana no 
município, tais como aluguéis de galpões, 
manutenção de equipamentos, aquisição e 
manutenção de equipamentos cedidos às 
associações de catadores e fornecimento de 
transporte, material informativo e sacaria
R$ / ano
População do município 
atendida com coleta seletiva
Valor declarado pelo órgão responsável 
como sendo a população efetivamente 
beneficiada com o serviço regular de coleta 
de materiais recicláveis no município, 
incluindo a população da sede e dos 
distritos. Entende-se como regular o serviço 
com frequência mínima de 1 vez por 
semana
Habitantes
População do município 
participante do programa de 
coleta seletiva
Valor declarado pelo órgão responsável 
como sendo a população que efetivamente 
participa do programa de coleta seletiva, 
segregando os materiais recicláveis na 
fonte, incluindo as populações da sede do 
município e dos distritos
Habitantes
Quantidade média anual de 
materiais recicláveis 
coletada através do 
programa de coleta seletiva 
da prefeitura
Quantidade média anual de materiais 
recicláveis coletada de forma seletiva, 
decorrente do recolhimento de PEVs e 
através das associações de catadores, não 
incluindo, entretanto, quantidades coletadas 
por catadores autônomos não organizados, 
nem quantidades recolhidas por 
intermediários privados (“sucateiros”)
Tonelada / ano
Quantidade média anual de 
materiais recicláveis 
recolhida em postos de 
entrega voluntária pelo setor 
público ou empresa 
contratada por ele
Quantidade média anual de resíduos 
coletada pelo setor público ou agente(s) 
privado(s) contratado(s) por ele, através do 
recolhimento dos materiais recicláveis 
depositados voluntariamente pela população 
em contêineres instalados em espaços 
públicos (PEVs)
Toneladas / ano
Estrutura operacional do 
serviço de coleta de 
materiais recicláveis 
composta por veículos
Quantidade de veículos alocados no serviço 
de coleta de materiais recicláveis, utilizados 
exclusivamente para o transporte das 
“bandeiras” às unidades de triagem e destas 
para a central de comercialização
N° de veículos
Quantidade média mensal de 
reclamações decorrentes do 
serviço de coleta seletiva
Valor declarado pelo órgão responsável 
como sendo a quantidade média mensal de 
reclamações recebidas em decorrência da 
execução do serviço de coleta seletiva
N° de 
reclamações / 
mês
Quantidade média anual de 
matéria orgânica e rejeitos
Quantidade média anual de matéria 
orgânica e rejeitos encontrados junto aos Toneladas / ano
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materiais segregados pela população, sejam 
eles depositados nos PEVs ou através da 
coleta feita pelos catadores inseridos no 
programa de coleta seletiva do setor público
Extensão média diária de 
vias percorridas no 
município pelos veículos de 
coleta
Extensão média diária de vias percorridas 
pelos veículos realizando a coleta do
programa de coleta seletiva
Km / dia veículo
Quantidade média diária de 
tempo utilizado para 
realização de coleta 
utilizando veículo
Quantidade de tempo necessário para a 
realização da coleta porta a porta e o 
transporte dos materiais recicláveis até os 
galpões de triagem
Horas / dia
Quantidade média anual de 
catadores inseridos no 
programa de coleta seletiva
Quantidade anual de catadores associados 
inseridas nas entidades associativas formais Pessoas / ano
Quantidade diária de 
catadores realizando a coleta
Quantidade diária de catadores associados 
a uma das entidades associativas formais 
coletando em um dos setores do programa 
de coleta seletiva
Pessoas / dia
Resíduos de varrição
Quantidade média anual de 
resíduos de varrição 
coletados
Quantidade média anual de resíduos de 
varrição coletada e depositados no aterro 
sanitário
Toneladas / ano
Extensão média diária de 
vias limpas pelo serviço de 
varrição público
Extensão média diária de vias limpas pelos 
funcionários do poder público Km / dia
Extensão média diária de 
vias limpas pelo serviço de 
varrição de empresa (s) 
privada (s) contratadas pelo 
poder público (terceirizada)
Extensão média diária de vias limpas pelos 
funcionários da (s) empresa(s) privadas 
contratadas pelo poder público
Km / dia
Produtividade média dos 
varredores
Indica a quantidade média de vias varridas 
por varredor
Cálculo: Extensão total diária de vias 
varridas (prefeitura + terceirizada) / n° total 
de varredores (prefeitura + terceirizada)
Obs: pode ser utilizado o indicador para o 
poder público e terceirizado separadamente
Km / varredor.dia
Despesa anual com o 
gerenciamento dos resíduos 
de varrição
Resultado anual das despesas do setor 
público com o gerenciamento (coleta, 
disposição final e manutenção da área de 
disposição)
R$ / ano
Custo unitário médio do 
serviço de varrição 
(prefeitura + terceirizada)
Indica o custo por km de via
Cálculo: Despesa anual com o 
gerenciamento dos resíduos de varrição / 
extensão total de vias varridas
R$ / Km
Incidência do custo do 
serviço de varrição no custo 
total do sistema de limpeza 
pública
Indica a porcentagem do total gasto que é 
direcionado a varrição
Cálculo: (Despesa anual da varrição / 
Despesa anual do sistema de limpeza 
pública) x 100
% da despesa 
total do sistema 
de limpeza 
pública que é 
destinado a 
varrição
Taxa de terceirização dos 
varredores
Porcentagem de varredores que é 
terceirizado pelo poder público
% de varredores 
terceirizados
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Produtos E e F - Programas, Projetos e Ações e Indicadores
Cálculo: [n° de varredores terceirizados / n° 
total de varredores (prefeitura + 
terceirizado)] x 100
Taxa de terceirização de 
extensão varrida
Porcentagem de vias varridas por empresa 
terceirizada
Cálculo: [extensão de vias varridas por 
empresa terceirizada / extensão total de vias 
varridas (prefeitura + terceirizado)] x 100
% de vias 
varridas por 
empresa 
terceirizada
Podas e roçagem
Quantidade média anual de 
resíduos de podas e 
roçagem coletados
Quantidade média anual de resíduos de 
podas e roçagem coletada e depositados no 
aterro sanitário
Toneladas / ano
Quantidade média anual de 
composto produzido pelo 
processo de compostagem 
dos resíduos de podas e 
roçagem
Quantidade média anual de composto 
produzido pelo processo de compostagem 
dos resíduos de podas e roçagem
Toneladas / ano
Despesa anual com o 
gerenciamento dos resíduos 
de podas e roçagem.
Resultado anual das despesas do setor 
público com o gerenciamento (coleta, 
disposição final e manutenção da área de 
disposição)
R$ / ano
Incidência do custo do 
serviço de podas e capinas 
no custo total do sistema de 
limpeza pública
Indica a porcentagem do total gasto que é 
direcionado a podas e capinas
Cálculo:( Despesa anual de podas e capinas 
/ Despesa anual do sistema de limpeza 
pública) x 100
% da despesa 
total do sistema 
de limpeza 
pública que é 
destinado a 
podas e capinas
Resíduos volumosos
Quantidade média anual de 
resíduos de resíduos 
volumosos coletados
Quantidade média anual de resíduos de 
volumosos coletada e depositados no aterro 
sanitário
Toneladas / ano
Quantidade média anual de 
resíduos volumosos 
recuperados
Quantidade média anual de resíduos 
volumosos recuperados seja por reciclagem 
ou reutilização
Toneladas / ano
Despesa anual com o 
gerenciamento dos resíduos 
volumosos
Resultado anual das despesas do setor 
público com o gerenciamento (coleta, 
disposição final e manutenção da área de 
disposição)
R$ / ano
Resíduos de serviço de saúde (RSS)
Quantidade média anual de 
resíduos de serviço de saúde 
gerados
Quantidade média anual de resíduos de 
serviço de saúde produzidos por geradores 
que se enquadram na Resolução CONAMA 
nº 307/2005
Obs: estes dados deverão constar no 
PGRSS dos geradores
Toneladas / ano
Resíduos de construção civil (RCC)
Quantidade média anual de 
resíduos da construção civil 
destinados de maneira 
adequada
Quantidade média anual de resíduos de 
construção civil depositadas de maneira 
adequada, área licenciada
Toneladas / ano
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Quantidade média anual de 
resíduos da construção civil 
depositados de maneira 
inadequada e coletados pelo 
poder público
Quantidade média anual de resíduos da 
construção civil depositados de inadequada, 
ou seja, fundo de vales, terrenos vazios, 
entre outros, e que são posteriormente
coletados pelo poder público
Toneladas / ano
Quantidade média anual de 
resíduos da construção civil 
recuperados
Quantidade média anual de resíduos 
volumosos recuperados seja por reciclagem 
ou reutilização.
Toneladas / ano
Despesa anual com o 
gerenciamento dos resíduos 
de construção civil
Resultado anual das despesas do setor 
público com o gerenciamento (coleta, 
disposição final e manutenção da área de 
disposição).
R$ / ano
Demais resíduos
Quantidade média anual de 
resíduos industriais gerados
Quantidade média anual de resíduos de 
industriais gerados
Obs: estes dados constam no CEI 
fornecidos ao IAP no ato do licenciamento 
ou renovação do mesmo
Toneladas / ano
Quantidade média anual de 
embalagens de agrotóxicos 
produzidos no município
Quantidade média anual de embalagens de 
agrotóxicos produzidos no município
Obs: A ANPARA possui estes dados
Toneladas / ano
Quantidade média anual de 
pilhas e baterias coletadas 
pelo município
Quantidade média anual de pilhas e baterias 
coletadas pelo município Kg / ano
Quantidade média anual de 
pneus inservíveis coletados 
pelo município
Quantidade média anual de pneus 
inservíveis coletadas pelo município Unidades / ano
Quantidade média anual de 
lâmpadas fluorescentes, 
vapor de sódio, mercúrio e 
de luz mista coletadas pelo 
município
Quantidade média anual de lâmpadas 
fluorescentes, vapor de sódio, mercúrio e de 
luz mista coletadas pelo município
Unidades / ano
Quantidade média anual de 
produtos eletrônicos e seus 
componentes coletados pelo 
município
Quantidade média anual de produtos 
eletrônicos e seus componentes coletados 
pelo município
Tonelada / ano
Quantidade média anual de 
medicamentos vencidos 
coletados pelo município
Quantidade média anual de medicamentos 
vencidos coletados pelo município Kg / ano
Fonte: PMGIRS de Cambé (2023).
7.4 Drenagem e manejo de águas pluviais
Para a drenagem e manejo de águas pluviais os indicadores propostos foram (Quadro 7.4):
Quadro 7.4 - Indicadores propostos para a componente de drenagem e manejo de águas pluviais.
Indicadores para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
1 – Percentagem da rede de drenagem de águas pluviais mapeadas
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑀𝑅𝐷 =
𝐸𝐷𝑚𝑎𝑝
𝐸𝑇𝐷 ∗ 100
MRD = percentual da rede de drenagem de águas pluviais 
mapeadas
EDmap = extensão mapeada da rede de drenagem de águas 
pluviais
Percentual %
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ETD = extensão total da rede de drenagem de águas pluviais
Observações:
Meta relacionada: Ter 100% da rede de drenagem de águas pluviais mapeadas
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: COMDEC
2 - Percentual de áreas recompostas por vegetação em APP
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑉𝐴𝑝𝑝 =
𝑄𝑡𝑎𝑟𝑎𝑝𝑝
𝑄𝑇𝐴𝑝𝑝 ∗ 100
VApp = percentual de áreas recompostas por vegetação em 
APP
Qtarapp = quantidade de área de APP recomposta por 
vegetação
QTApp = quantidade total de área de APP no município
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Recompor 100% das APP com conflito
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: COMDEC
3 – Percentual de vias públicas pavimentadas e não pavimentadas com estruturas de 
microdrenagem padronizada
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑉𝑃𝑝𝑛𝑝 =
𝐸𝑉𝑃𝑝𝑛𝑝
𝐸𝑇𝑉𝑃𝑝𝑛𝑝 ∗ 100
VPpnp = percentual de vias públicas pavimentadas e não 
pavimentadas com estruturas de microdrenagem padronizada
EVPpnp = extensão de vias públicas pavimentadas e não 
pavimentadas com estruturas de microdrenagem
ETVPpnp = extensão total de vias públicas pavimentadas e não 
pavimentadas
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Ter 100% das novas redes de drenagem de águas pluviais mapeadas padronizadas
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: COMDEC
4 – Percentual dos problemas que geram os riscos de alagamento e enchente mitigados
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑃𝐸𝑚𝑖𝑡 =
𝑃𝑒𝑚𝑖𝑡
𝑃𝑒 ∗ 100
PEmit = percentual dos problemas que geram os riscos de 
alagamento e enchente mitigados
Pemit = Pontos com os riscos de alagamento e enchente
mitigados
Pe = Pontos com os riscos de alagamento e enchente
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Ter 100% dos problemas que geram os riscos de alagamento e enchente mitigados
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: COMDEC
5 – Execução das 8 obras de transposição planejadas
Descrição Unidade
Execução das 8 obras de transposição planejadas Obras/ semestre
Observações:
Periodicidade de cálculo: semestral
Responsável pela geração: COMDEC
6 – Execução da bacia de contenção e amortecimento do Parque João Paulo II
Descrição Unidade
Execução das da bacia de contenção e amortecimento Obra / ano
Observações:
Periodicidade de cálculo: anual
Responsável pela geração: COMDEC
Fonte: ITEDES (2023).
7.5 Globais
Para as demais propostas do PMSB, as denominadas de globais, os indicadores propostos foram 
(Quadro 7.5):
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Quadro 7.5 - Indicadores globais proposta por esta revisão do PMSB de Cambé
Indicadores para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
1 – Percentual de órgãos públicos com Agenda A3P implantada
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑂𝑃𝑎3𝑝 =
𝑁º𝑂𝑃𝑎3𝑝
𝑁º𝑇𝑂𝑃 ∗ 100
Opa3p = percentual de órgãos públicos com agenda A3P
NºOpa3p = número de órgãos públicos que implantaram a 
agenda A3P
NºTOP = número total de órgãos públicos
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Implantar a Agenda A3P na Prefeitura e órgãos públicos
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
2 – Percentual das ações propostas pelo PMSB implantadas
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝐴𝐼 =
𝑁º𝐴𝐼
𝑁º𝑇𝐴𝑃 ∗ 100
AI = percentual de ações propostas pelo PMSB implantadas
NºAI = número de ações propostas pelo PMSB implantadas
NºTAP = número total de ações propostas pelo PMSB
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Reestruturação de responsabilidades da Prefeitura com relação à gestão do saneamento básico
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
3 - Percentual dos programas propostos pelo PMSB implantados
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑃𝑂𝐼 =
𝑁º𝑃𝑂𝐼
𝑁º𝑇𝑃𝑂 ∗ 100
POI = percentual de programas propostos pelo PMSB 
implantados
NºAI = número de programas propostos pelo PMSB 
implantados
NºTAP = número total de programas propostos pelo PMSB
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Reestruturação de responsabilidades da Prefeitura com relação à gestão do saneamento básico
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
4 - Percentual dos projetos propostos pelo PMSB implantados
Forma de cálculo Informações envolvidas Unidade
𝑃𝑅𝐼 =
𝑁º𝑃𝑅𝐼
𝑁º𝑇𝑃𝑅 ∗ 100
PRI = percentual de projetos propostos pelo PMSB implantados
NºPRI = número de projetos propostos pelo PMSB implantados
NºTPR = número total de projetos propostos pelo PMSB
Percentual %
Observações:
Meta relacionada: Reestruturação de responsabilidades da Prefeitura com relação à gestão do saneamento básico
Periodicidade de cálculo: Anual
Responsável pela geração: SAMA
Fonte: ITEDES (2023).
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monitoramento e amostragem. Rio de Janeiro, 1997
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL. Resolução Normativa nº 581, de 11 de 
outubro de 2013. Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades 
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exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias 
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sobre a Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos. Associação Brasileira de 
Normas Técnicas. Brasília, 02 de junho de 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos Sólidos￾Classificação. Rio de Janeiro. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.007: Amostragem de resíduos 
sólidos. Rio de Janeiro. 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.113: Resíduos sólidos da 
construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Rio de Janeiro. 2004.
____________________________________________________. NBR 8849/1985: 
Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro. 
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 
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BRASIL. Decreto n.°4.074, de 4 de janeiro de2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 
1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o 
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, 
a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a 
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2002.
BRASIL. Decreto n.°6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 
2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da 
República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto n. º 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 
2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Diário 
Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto n. º 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto 
de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística 
Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2010.
BRASIL. Decreto n.°9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder 
Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 
12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 
nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2018.
BRASIL. Decreto n.°10.143, de 28 de novembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro 
de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre 
Mudança do Clima. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2019.
BRASIL. Decreto n.°10.240, de 12 de fevereiro de 2020. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 
e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de 
outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos 
e seus componentes de uso doméstico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 
2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico e para a política federal de saneamento básico. Diário Oficial da União 2007
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Estabelece a obrigatoriedade de 
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Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e 
destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Define critérios e procedimentos, para o 
uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus 
produtos derivados, e dá outras providências. Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n. 401/2008: Estabelece os 
limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território 
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras 
providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2008.
CONAMA CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Resolução n. 416, de 30 de setembro de 
2008. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua 
destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. DOU nº188 de 2009.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 
da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. 
Resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e 
acrescenta o art. 24-A à Resolução n 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que 
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. 
Resolução nº 450, de 06 de março de 2012.
CONAMA - CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. Dispõe sobre os requisitos e critérios 
técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao 
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Resolução nº 465, 
de 5 de dezembro de 2014.
D’ALMEIDA, Maria Luiza Otero, VILHENA, André. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento 
Integrado. São Paulo: IPT/CEMPRE, 200
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LEI ESTADUAL Nº 790/1951. Dispõe sobre a Divisão Administrativa do Estado no quinquênio de 1952 
a 1956. Curitiba-PR.
LEI ESTADUAL Nº 13.039/2001. Dispõe que é de responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das 
empresas de distribuição de medicamentos, dar destinação adequada a medicamentos com prazos de 
validade vencidos e adota outras providências. Curitiba-PR.
LEI ESTADUAL Nº 19.261/2017. Cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Paraná Resíduos para 
atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná e dá outras 
providências. Curitiba-PR.
LEI FEDERAL Nº 9.974/00. Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, 
a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a 
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
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resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de 
agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Brasil, 2000.
LEI FEDERAL Nº 10.295/2001 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de 
Energia e dá outras providências. Brasil, 2001.
LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e 
dá outras providências. Brasil, 2005.
LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as 
Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 
1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras 
providências. Brasil, 2007.
LEI FEDERAL Nº 12.187/ 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras 
providências. Brasil, 2009.
LEI FEDERAL Nº 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, 
de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasil. 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2008. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2008. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2008. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REMEBRAMENTO DO 
SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2008. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2008. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES EOBRAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.100/2014. APROVA O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PIGRSU) DE ALVORADA DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2017. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 6 de Maio de 2008.
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Cambé, 18 de agosto de 2025. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Ilustríssimos Vereadores, Considerando a premissa de que o saneamento básico constitui um pilar
essencial para a saúde pública, a qualidade de vida da população e o
desenvolvimento sustentável de qualquer municipalidade;
Considerando o disposto no Art. 11 da Lei Federal nº 14.026/2020, que
estabelece a obrigatoriedade de revisão periódica do Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) em prazo não superior a 10 (dez) anos, ou sempre que
se fizer necessário, para sua adequação às novas realidades e demandas;
Considerando, ademais, as solicitações formais e periódicas emitidas pelo
Ministério Público à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, requerendo informações atualizadas acerca do andamento da tramitação do projeto
de lei concernente à revisão do PMSB;
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei, que versa sobre
a revisão do PMSB de Cambé, para a devida análise e aprovação, em regime de
urgência, pela Câmara de Vereadores.
Informamos que os Artigos 1º, 2º, 6º e 8º promovem atualizações na
legislação vigente referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei nº 2.875, de 12 de dezembro de 2017), enquanto os Artigos 3º, 4º, 5º e 7º limitam-se a
correções gramaticais e à atualização de terminologias em desuso na referida
legislação. Sem mais para o momento e certos de podermos contar com vossa valiosa
colaboração, agradecemos antecipadamente. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
 em 25/08/2025 09:52:03 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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