ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Ellen Affonso
19ª Legislatura – 2025 a 2028
Av. Inglaterra, 655 – Centro – Cambé/PR – CEP 86181-000
(43) 3174-1814 / (43) 99632-6441
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PROJETO DE LEI Nº 57/2025
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia
Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado
anualmente no segundo domingo do mês de novembro, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado
anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.
Art. 2º As comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial
de Cambé.
Art. 3º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagem ao
Antigomobilismo, a exemplo de exposições de carros antigos restaurados,
divulgações por meio de mídias sociais, debates e palestras de conscientização
nos clubes, associações e escolas públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Assinado eletronicamente por Ellen Affonso Gois.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/7f06b1c3-037b-4c36-ae50-c09bcf9822da.
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JUSTIFICATIVA
O antigomobilismo é um movimento que busca a restauração,
conservação e exibição de automóveis clássicos antigos, com o objetivo de
manter viva a sua história. Em nossa cidade há inúmeros grupos organizados
que congregam centenas de pessoas que têm como hobby a prática de
conservação de carros antigos. O antigomobilista é quem se interessa por ou
participar de atividades ligadas aos automóveis antigos, pessoas que possuem
um carinho especial por determinado carro ou marca, e buscam manter o veículo
com suas peças originais para preservar um automóvel que um dia fez parte da
história da sociedade.
Essas pessoas podem ser colecionadores ou simplesmente apaixonadas
por carros e marcas, que escolhem preservar histórica e fidedignamente o estilo
e o período dos carros antigos. Elas estudam a fundo sua restauração e
conservação, participando de clubes onde se reúnem para debater o hobby,
organizar eventos de exibições e passeios em grupo com seus automóveis.
Em nossa cidade, ocorre há 13 anos o encontro do Antigomobilismo, um
evento que reúne diversos expositores. Além de valorizar a cultura e a história
dos automóveis, promove a confraternização entre os frequentadores e colabora
com pequenos comerciantes, que têm a oportunidade de vender seus produtos.
O evento também se destaca por suas ações filantrópicas, revertendo doações
ao Lar Santo Antônio.
A instituição do Dia Municipal do Antigomobilismo, proporcionará um
passatempo sadio e cultural, unindo pessoas e gerações em torno desses belos
Assinado eletronicamente por Ellen Affonso Gois.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/7f06b1c3-037b-4c36-ae50-c09bcf9822da.
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automóveis antigos. A data será muito celebrada e com certeza atrairá eventos
para a nossa cidade, que possui tradição na preservação dos carros antigos.
O antigomobilismo, por seu caráter de restauração e conservação de
automóveis clássicos, representa um importante movimento de preservação do
patrimônio histórico-cultural da sociedade. A iniciativa de instituir uma data
comemorativa para este movimento está em consonância com o que prevê o
Artigo 30 da Constituição Federal, que confere aos municípios a competência
para 'promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada
a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual'. Dessa forma, a criação
do Dia Municipal do Antigomobilismo não apenas celebra um passatempo sadio,
mas também reconhece formalmente a contribuição dos antigomobilismo na
salvaguarda de um acervo cultural material que marcou a história e a evolução
da sociedade.
Diante do exposto, apresento a presente matéria e solicito o apoio dos
nobres Edis, considerando a relevância do tema, solicita-se aos nobres
vereadores o reconhecimento dessa importante legislação, seu regular
prosseguimento nas comissões permanentes e o voto favorável no Plenário
desta Casa de Leis.
Ellen Affonso
Vereadora
Assinado eletronicamente por Ellen Affonso Gois.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/7f06b1c3-037b-4c36-ae50-c09bcf9822da.
Assinado eletronicamente por:
* Ellen Affonso Gois (***.541.559-**)
em 11/09/2025 13:37:25 com assinatura simples
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/7f06b1c3-037b-4c36-ae50-c09bcf9822da