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Cambé, 1º de outubro de 2.025. EXMO.SR. ODAIR PAVIANI
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Cambé
NESTA
Mensagem do Projeto de Lei n°______/2025
Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência o PROJETO DE LEI Nº ____/2025, cuja
súmula tem o seguinte teor: Institui plano de amortização para equacionamento do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS,com contribuições suplementares
devidas pelo Município, na forma de aportes. Em consonância ao contido no inciso I, do art. 144 do Regimento Interno
dessa ilustre Casa de Leis e do art. 41 da Lei Orgânica do Município, solicitamos que o
presente, seja apreciado e votado em regime de urgência. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PROJETO DE LEI Nº _______/2.025. EMENTA: Institui o plano de amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social – RPPS, com contribuições
suplementares devidas pelo Município de Cambé, na
forma de aportes. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído o plano de amortização em 35 (trinta e cinco) anos - com contribuições
suplementares devidas pelo Município de Cambé-PR, na forma de aportes anuais, destinado ao
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. § 1º O déficit técnico atuarial a ser equacionado corresponde ao valor de R$ 581.671.687,06
(quinhentos e oitenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e seis centavos), conforme apontado no Relatório de Avaliação Atuarial 2025 da Autarquia
Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambé – Cambé
Previdência, com data focal de 31 de dezembro de 2024. § 2º O Plano de que trata o caput deste artigo será composto pelos aportes anuais efetuados
conforme estabelecido no Anexo I desta Lei, observando-se:
I – o aporte correspondente ao exercício de 2025 deverá ser pago integralmente até 31 de
dezembro do mesmo exercício, em parcela única;
II – os aportes dos demais exercícios deverão ser pagos integralmente, até o último dia útil de
cada exercício;
III – os critérios aplicáveis para os recolhimentos em atraso são os mesmos previstos nos
incisos do Artigo 37 da Lei Municipal nº 057/2021. § 3º Aos aportes de que trata esta Lei não se aplica a anterioridade nonagesimal, conforme
dispõe o art. 56, caput, inciso III, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Art. 2º Os valores dos aportes originais definidos no Anexo I desta Lei, serão atualizados
anualmente pelo índice oficial de inflação definido na Política de Investimento da Cambé
Previdência, acumulado da data-base da Avaliação Atuarial 2025 até o último dia do exercício
anterior ao de sua exigência. Art. 3º O aporte anual de que trata o art. 1º desta Lei, na forma estabelecida no Anexo, será de
responsabilidade do Município de Cambé por meio do Poder Executivo. Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Art. 4º O Plano de Amortização do Déficit Atuarial poderá prever, a critério da Administração, a
realização de aportes mensais. O valor total previsto para cada exercício deverá ser
integralmente repassado até 31 de dezembro do respectivo ano, sob pena da incidência dos
juros e multas sobre o valor total ou sobre o saldo devedor previstos no artigo 1º § 2º III. Art. 5º Caso a próxima reavaliação atuarial anual indique a necessidade de alteração das
contribuições suplementares aqui instituídas, o novo plano de amortização deverá ser
estabelecido em lei, após a sua apreciação pelo Conselho de Administração do RPPS, observado o disposto no art. 1º, § 3º. Parágrafo único. Os aportes de que trata esta Lei não poderão ser alterados com efeitos
retroativos, conforme dispõe o art. 9º, caput, inciso III, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho
de 2022. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, através da seguinte funcional programática: 09.001.09.272.0002.2220.3.3.91.97.00.00.1.0000 e
09.001.09.272.0002.2220.3.3.91.97.00.00.1.0011
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.931, de 19 de dezembro de 2.018. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 1º de
outubro de 2.025. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO I
Plano de Equacionamento do Défict Técnico Atuarial – Cambé (PR)
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
n Ano Saldo Inicial (+) Juros
(-) Aporte
Anual Saldo Final Aporte
Mensal
1 2025 581.671.687,06 31.061.268,09 22.334.552,31 590.398.402,84 1.861.212,69
2 2026 590.398.402,84 31.527.274,71 23.004.588,88 598.921.088,67 1.917.049,07
3 2027 598.921.088,67 31.982.386,14 23.986.789,62 606.916.685,19 1.998.899,13
4 2028 606.916.685,19 32.409.350,99 32.733.444,52 606.592.591,66 2.727.787,04
5 2029 606.592.591,66 32.392.044,39 33.715.447,85 605.269.188,20 2.809.620,65
6 2030 605.269.188,20 32.321.374,65 34.726.911,29 602.863.651,56 2.893.909,27
7 2031 602.863.651,56 32.192.918,99 35.768.718,63 599.287.851,92 2.980.726,55
8 2032 599.287.851,92 32.001.971,29 36.841.780,19 594.448.043,03 3.070.148,35
9 2033 594.448.043,03 31.743.525,50 37.947.033,59 588.244.534,93 3.162.252,80
10 2034 588.244.534,93 31.412.258,17 39.085.444,60 580.571.348,50 3.257.120,38
11 2035 580.571.348,50 31.002.510,01 40.258.007,94 571.315.850,57 3.354.833,99
12 2036 571.315.850,57 30.508.266,42 41.465.748,18 560.358.368,81 3.455.479,01
13 2037 560.358.368,81 29.923.136,89 42.709.720,62 547.571.785,08 3.559.143,39
14 2038 547.571.785,08 29.240.333,32 43.991.012,24 532.821.106,16 3.665.917,69
15 2039 532.821.106,16 28.452.647,07 45.310.742,61 515.963.010,62 3.775.895,22
16 2040 515.963.010,62 27.552.424,77 46.670.064,89 496.845.370,50 3.889.172,07
17 2041 496.845.370,50 26.531.542,78 48.070.166,83 475.306.746,45 4.005.847,24
18 2042 475.306.746,45 25.381.380,26 49.512.271,84 451.175.854,87 4.126.022,65
19 2043 451.175.854,87 24.092.790,65 50.997.639,99 424.271.005,53 4.249.803,33
20 2044 424.271.005,53 22.656.071,70 52.527.569,19 394.399.508,03 4.377.297,43
21 2045 394.399.508,03 21.060.933,73 54.103.396,27 361.357.045,49 4.508.616,36
22 2046 361.357.045,49 19.296.466,23 55.726.498,16 324.927.013,56 4.643.874,85
23 2047 324.927.013,56 17.351.102,52 57.398.293,10 284.879.822,98 4.783.191,09
24 2048 284.879.822,98 15.212.582,55 59.120.241,90 240.972.163,64 4.926.686,82
25 2049 240.972.163,64 12.867.913,54 60.893.849,15 192.946.228,02 5.074.487,43
26 2050 192.946.228,02 10.303.328,58 62.720.664,63 140.528.891,97 5.226.722,05
27 2051 140.528.891,97 7.504.242,83 64.602.284,57 83.430.850,24 5.383.523,71
28 2052 83.430.850,24 4.455.207,40 66.540.353,10 21.345.704,54 5.545.029,43
29 2053 21.345.704,54 1.139.860,62 68.536.563,70 -46.050.998,54 5.711.380,31
30 2054 -46.050.998,54 -2.459.123,32 70.592.660,61 -119.102.782,47 5.882.721,72
31 2055 119.102.782,47 -6.360.088,58 72.710.440,43 -198.173.311,47 6.059.203,37
32 2056 198.173.311,47 10.582.454,83 74.891.753,64 -283.647.519,95 6.240.979,47
33 2057 283.647.519,95 15.146.777,57 77.138.506,25 -375.932.803,76 6.428.208,85
34 2058 375.932.803,76 20.074.811,72 79.452.661,43 -475.460.276,91 6.621.055,12
35 2059 475.460.276,91 25.389.578,79 81.836.241,28 -582.686.096,98 6.819.686,77 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/26bb523f-dd14-431d-8c8e-c435a2c82801.
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Cambé, 1º de outubro de 2.025. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente e Ilustríssimos Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por objetivo a repactuação do plano de amortização
do déficit atuarial da Autarquia Municipal – Cambé Previdência, conforme apresentado e
proposto no cálculo atuarial de 2025 (ano-base 2024), anexo a esta proposta.
Em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, o plano de amortização está
vinculado à realização das avaliações atuariais anuais, cujos resultados são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas adotadas. Entre esses
fatores, destacam-se os biométricos, demográficos, econômicos e financeiros. O parecer técnico apontou a necessidade de revisão do Plano de Amortização do
Déficit Atuarial, medida esta aprovada pelo Conselho de Administração, conforme
registrado na Ata da reunião ordinária realizada em 20 de março de 2025, com o objetivo
de manter o equilíbrio atuarial exigido pela Constituição Federal. Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/26bb523f-dd14-431d-8c8e-c435a2c82801.
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Destacamos ainda que a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece normas gerais
para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.846/2019, condiciona a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) à observância do equilíbrio financeiro e
atuarial, bem como à instituição de plano de amortização por meio de lei. O descumprimento dessa exigência acarreta graves sanções ao ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento
para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como restrições para
obtenção de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções junto a órgãos e entidades
da Administração Pública Federal direta e indireta. Ademais, a ausência da lei poderá
resultar na reprovação das contas anuais do Município junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE/PR). O plano de amortização do déficit atuarial visa:
I – assegurar maior previsibilidade e segurança financeira ao Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Cambé;
II – garantir flexibilidade na execução orçamentária ao longo do exercício, sem
comprometer de forma desproporcional o caixa mensal do Município;
III – reforçar a disciplina orçamentária e fiscal, mediante a obrigatoriedade de que o valor
integral esteja devidamente previsto na Lei Orçamentária Anual e repassado ao RPPS até
o dia 31 de dezembro de cada exercício, sob pena da aplicação dos encargos legais;
IV – alinhar a gestão previdenciária às boas práticas de governança e ao planejamento de
longo prazo, promovendo maior sustentabilidade ao regime. Diante do exposto, e certos de podermos contar com o apoio e a colaboração de
Vossas Excelências, solicitamos que o presente seja apreciado e votado em regime de
urgência, conforme contido no inciso I, do art. 144 do Regimento Interno dessa ilustre
Casa de Leis e do art. 41 da Lei Orgânica do Município. Respeitosamente, Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
em 01/10/2025 15:51:40 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
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Curitiba (PR)
2025
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: CAMBÉ (PR)
Unidade Gestora: CAMBÉ PREVIDÊNCIA - AUTARQUIA
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ
CNPJ Unidade Gestora: 20.237.599/0001-99
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Nº NTA Plano Previdenciário: 2022.000111.1
Perfil Atuarial do RPPS: II
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut MIBA 1.308
Número do Relatório: 048/2025 – Versão 1
Data de Emissão do Relatório: 06/03/2025
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do plano previdenciário gerido pela Autarquia Municipal de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambé/PR, em
consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses
atuariais descritos a seguir. Os dados cadastrais têm base na competência
dezembro de 2024 e as demais informações financeiras e resultados atuariais
foram calculados para a data focal de 31/12/2024.
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.827 1.080 3.907
Remuneração/Provento Médio (R$) 4.213,39 4.711,46 4.351,07
Folha Mensal (R$) 11.911.257,02 5.088.376,89 16.999.633,91
Abaixo reproduzimos os principais resultados atuariais desta avaliação:
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Valor (R$)
Valor Atual dos Benefícios Futuros (BC + BAC) 1.425.606.512,04
(-) Compensação Previdenciária à Receber 55.944.216,41
(-) Contribuições Futuras 493.147.875,84
(-) Saldo de Investimentos 249.167.226,83
(-) Saldo de Parcelamentos 45.675.505,90
(-) Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00
Déficit/Superávit Atuarial Base 581.671.687,06
(-) Saldo de Plano de Equacionamento 582.078.888,14
Déficit/Superávit Atuarial Oficial 407.201,08
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios considerando
o plano de custeio vigente compreendem os seguintes valores principais:
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Ano
Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos
Compensação
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado Anual
Patronal Servidores
2025 24.300.557,36 23.303.723,89 28.440.211,37 2.060.722,97 13.305.529,91 91.410.745,51 68.679.947,31 +22.730.798,20
2026 24.068.373,39 23.146.070,96 33.586.491,30 2.132.925,01 14.519.354,54 97.453.215,19 69.757.779,79 +27.695.435,40
2027 23.759.814,55 22.940.142,42 39.790.484,41 2.217.749,23 15.998.290,79 104.706.481,40 71.055.874,54 +33.650.606,86
SUMÁRIO EXECUTIVO Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................2
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................5
2. BASE NORMATIVA.........................................................................................6
2.1. NORMAS GERAIS........................................................................................................................................ 6
2.2.NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ................................................................................................................. 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ...............8
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.................................................................................................................. 8
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 11
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS................................................................11
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO .....................................................11
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 12
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS.............................................................................................................................12
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ..........................................................12
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ..................................................................................12
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL..................................................................................................13
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ...............................................13
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.........................................................................................................13
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ...................................................................................................................13
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES..........................................................................................................14
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL .............................................................. 15
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO.................................................................................................15
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS...................................................................................................15
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL........................................................................................15
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL....................................................16
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL .........................................................................................16
7. RESULTADO ATUARIAL ............................................................................. 17
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE...........................................17
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS...............................................................................................18
7.3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO .........................................................18
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL .................................................................................18
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............................................................. 19
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ..........................................................................19
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI..............................................................19
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO ................................................................19
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO ................................................19
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.......................................... 20
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL .............................................................................................20
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ..............................................20
9.3 PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT – PROPOSTO EM 35 ANOS ...................................................20
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO ................................................................... 22
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO.......................................22
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS . 23
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.............................................................23
12. PARECER ATUARIAL................................................................................ 24
13. ANEXOS ..................................................................................................... 26
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES............................................................................................................26
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA ...........................................................................................29
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR................................................................................36
ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ..........................................................37
ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS .................................................................................39
ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA..............................................47
ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA....................................................49
ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS .....................................................................................................50
ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL........................................................................................................................51
ANEXO 10 – DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO........................................................52
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver
avaliações anuais. Estes estudos, além de atenderem a legislação, permitem o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e apresenta estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP Nº 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o
atuário responsável pela avaliação atuarial, devem pautar os trabalhos com o
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a
assegurar a confiabilidade dos estudos e, por consequência, a perenidade dos
planos previdenciários:
PORTARIA MTP Nº 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para Autarquia Municipal de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Cambé/PR, com dados cadastrais da
competência dezembro/2024 e demais dados financeiros posicionados em
31/12/2024.
1. INTRODUÇÃO Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: “O regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.” redação da EC
103/2019.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
2.1.4. Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.5. Portaria MTP Nº 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº
9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
2. BASE NORMATIVA Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei nº 1.528/2001, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido
pela Lei nº 2.931/2018.
A Câmara Municipal do Município de Cambé aprovou a Lei Complementar nº
057/2021 de 21 de dezembro de 2021, que estabeleceu as novas regras,
condições e prazos de elegibilidade aos futuros benefícios previdenciários dos
Servidores Públicos, inspiradas na Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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A Câmara Municipal do Município de Cambé aprovou a Lei Complementar nº
057/2021 de 21 de dezembro de 2021, que estabeleceu as novas regras,
condições e prazos de elegibilidade aos futuros benefícios previdenciários dos
Servidores Públicos, inspiradas na Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
Estas novas regras, relacionadas a seguir, não se aplicam aos atuais
servidores ativos que já tinham direito adquirido até 01/04/2022 pelas regras
anteriores e que não tenham feito a opção pelo benefício até a data-base dos dados
cadastrais da avaliação atuarial.
3.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria
Voluntária (por Tempo
de Contribuição e Idade)
Tempo de contribuição: 35 anos (homem)
30 anos (mulher)
Idade: 61 anos (homem) e 56 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Incapacidade
Permanente
Incapacidade decorrente de acidente de
trabalho, doença profissional ou doença do
trabalho.
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
COM PARIDADE
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria
Voluntária (Idade)
Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria Voluntária
Especial de Professor
Tempo de contribuição como Professor: 25
anos (homem e mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos
Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Total do Tempo de
Contribuição/20anos (limitado a um inteiro) *Me
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria convertido em anos
SEM PARIDADE
Aposentadoria por
Incapacidade
Permanente
-Incapacidade Permanente Comum
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC) (máx. 100%)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
SEM PARIDADE
Aposentadoria por
Incapacidade
Permanente
- Incapacidade decorrente de acidente de
trabalho, doença profissional ou doença do
trabalho.
Valor do Benefício = Me
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
SEM PARIDADE – Limitado à última remuneração
Aposentadoria
Voluntária Especial por
Exposição a Agentes
Nocivos
Tempo de contribuição e exposição: 25 anos
(homem e mulher)
Idade: 60 anos
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC) (máx. 100%)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
SEM PARIDADE
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema
De 01/01/2004 a 31/03/2022
Aposentadoria Voluntária
(por Tempo de
Contribuição e Idade)
Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e
35 anos (homem)
Idade: 62 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria Voluntária
Especial de Professor
Tempo de contribuição: 25 anos (mulher) e
30 anos (homem)
Idade: 57 anos (homem) e 52 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Tabela de Pontuação:
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 87 anos 97 anos 2022 77 anos 87 anos
2023 87 anos 97 anos 2023 77 anos 87 anos
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
2024 88 anos 98 anos 2024 78 anos 88 anos
2025 89 anos 99 anos 2025 79 anos 89 anos
2026 90 anos 100 anos 2026 80 anos 90 anos
2027 91 anos 101 anos 2027 81 anos 91 anos
2028 92 anos 102 anos 2028 82 anos 92 anos
2029 93 anos 103 anos 2029 83 anos 93 anos
2030 94 anos 104 anos 2030 84 anos 94 anos
2031 95 anos 105 anos 2031 85 anos 95 anos
2032 96 anos 105 anos 2032 86 anos 96 anos
2033 97 anos 105 anos 2033 87 anos 97 anos
2034 98 anos 105 anos 2034 88 anos 98 anos
2035 99 anos 105 anos 2035 89 anos 99 anos
2036 100 anos 105 anos 2036 90 anos 100 anos
2037 100 anos 105 anos 2037 91 anos 100 anos
2038 100 anos 105 anos 2038 92 anos 100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 16/12/1998
Aposentadoria Voluntária
(por Tempo de
Contribuição e Idade)
Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e
35 anos (homem)
Idade: 62 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 50% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data de 01/04/2022.
Idade reduzida em 1 ano a cada ano que
exceder o TC + pedágio.
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Pensões
Pensão por Morte Falecimento do segurado ativo e inativo
Valor do Benefício Base = 60% + 10% por
Dependente (Última Remuneração/Provento de
Aposentadoria)
Pensão por Morte de
Inválido
Falecimento do segurado ativo inválido e
inativo inválido.
Valor do Benefício = 100% do valor dos
proventos ou da última remuneração do servidor
ativo.
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4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP – Capitalização PUC – Crédito Unitário Projetado
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE 2023 – Separada por Sexo
A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presumese que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial, considerando a média por idade das
remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial
5,34% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetro, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a
Receber de Benefícios Concedidos
Consideramos apenas os processos já concedidos e em
recebimento mensal regular pelo RPPS.
II. Compensação Financeira a
Receber de Benefícios à Conceder
É considerado como benefício a ser compensado com
o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que
seria pago pelo Regime Instituidor para o servidor ou se
não houver dados o percentual fixo previsto na Portaria
1.467/2022 (Parágrafo único do Art. 34 do Anexo VI)
Cálculo de eventuais direitos do RPPS junto ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para estes regimes e terão benefícios programados pagos pelo RPPS.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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Hipótese Descrição
III. Compensação Financeira a Pagar
de Benefícios Concedidos
Consideramos apenas os processos já concedidos e em
pagamento mensal regular pelo RPPS.
IV. Compensação Financeira a Pagar
de Benefícios à Conceder
Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
Cálculo de eventuais pagamentos do RPPS ao RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram ao RPPS e se desligaram antes de obter benefícios programados no RPPS.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Cambé/PR e seus
dependentes legais, segurados do Autarquia Municipal de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Cambé/PR. Os dados cadastrais fornecidos
pelo ente público, RPPS e demais órgãos da administração, que serviram de base
para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2024.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Servidores Ativos Critério de Teste
Identificação do Servidor (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação do Cargo Identificação Válida
Data de Admissão no Ente Admitido com idade maior que 17 anos
Tempo de Contribuição Anterior Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo) Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Beneficiários Aposentados e Pensionistas Critério de Teste
Identificação do Beneficiário (Matrícula) Identificação Válida
Data de Nascimento Data válida
Sexo 1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Tipo de Benefício Código Válido
Valor do Provento Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante, é solicitada
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando verificação das inconsistências identificadas e a sua correção.
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100%
aceitáveis.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente de manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos, e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Saldo dos Investimentos Valores (em R$)
Investimentos do Fundo Previdenciário 249.167.226,83
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 198.354.079,33
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 6.661.805,34
Investimentos Estruturados 10.458.836,47
Aplicações em Enquadramento - RPPS - Disponibilidades 324.643,89
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 33.692.505,69
Parcelamentos em Vigor Saldo (em R$)
Saldo dos 03 Parcelamentos de Débitos 45.675.505,90
Percentuais de Contribuição Normal (%)
a) Prefeitura (sobre a folha de remuneração dos ativos)
19,00%
(Incluíndo 2,50% da taxa de administração)
b) Servidores Ativos 14,00%
c) Servidores Inativos (Aposentados e Pensionistas) (*) 4,00%
d) Servidores Inativos (Pensionistas e Pensionistas) (**) 14,00%
Lei 2.931/2018 - Plano de Equacionamento em Vigor – Aportes
Saldo do Plano de Equacionamento 582.671.687,06
2025 22.334.552,31 2035 52.621.420,64
2026 27.154.790,04 2036 55.778.705,88
2027 33.015.330,31 2037 59.125.428,23
2028 34.996.250,12 2038 62.672.953,92
2029 37.096.025,13 2039 66.433.331,16
2030 39.321.786,64 2040 70.419.331,03
2031 41.681.093,84 2041 74.644.490,89
2032 44.181.959,47 2042 79.123.160,34
2033 46.832.877,04 2043 83.870.549,96
2034 49.642.849,66 2044 88.902.782,96
(*) sobre a parte do benefício excedente ao salário-mínimo (R$1.412,00) até o teto do RGPS (R$7.786,02) em 31/12/2024.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.786,02 em 31/12/2024).
7. RESULTADO ATUARIAL Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
BENEFÍCIOS Custo Total (R$) Custo Total (% Folha) Custo Normal (% Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 371.601.512,08 25,51%
2. Aposentadorias por Invalidez 34.638.060,90 2,38%
3. Aposentadorias do Professor 210.197.060,20 14,43%
4. Reversão em Pensão 44.330.769,85 3,04%
5. Pensão por Morte 55.873.205,51 3,84%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 716.640.608,54 49,20%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 347.273.270,78 23,84% 8,55%
8. Aposentadoria do Professor 243.738.133,29 16,73% 8,10%
9. Aposentadoria por Idade 7.019.613,23 0,48% 0,05%
10. Reversão em Pensão 38.730.266,91 2,66% 1,04%
11. Pensão por Morte de Ativo 32.824.124,60 2,25% 1,22%
12. Pensão por Morte de Inválido 2.091.686,62 0,14% 0,07%
13. Aposentadoria por Invalidez 37.288.808,07 2,56% 1,36%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 708.965.903,50 48,66% 20,39%
15. Custo Total – VABF (6+14) 1.425.606.512,04 97,86%
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 571.381.167,97
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 885.150.091,00
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17) 1.456.531.258,97
7.3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (R$) (% Folha) Valores (R$) (% Folha)
1.Custo Total - VABF 1.425.606.512,04 97,86% 1.425.606.512,04 97,86%
2. Compensação Previdenciária BC (-) 20.495.920,76 1,41% 20.495.920,76 1,41%
3. Compensação Previdenciária BAC (-) 35.448.295,65 2,43% 35.448.295,65 2,43%
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 28.968.719,25 1,99% 28.968.719,25 1,99%
5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 19.937.123,12 1,37% 19.937.123,12 1,37%
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 203.914.375,42 14,00% 203.914.375,42 14,00%
7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) (16,50%) 146.049.765,01 10,03% 146.049.765,01 10,03%
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) (16,50%) 94.277.893,04 6,47% 94.277.893,04 6,47%
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
11. Saldo de Parcelamentos (-) 45.675.505,90 3,14% 45.675.505,90 3,14%
12. Saldo de Investimentos (-) 249.167.226,83 17,11% 249.167.226,83 17,11%
13. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Ativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) - (1) 581.671.687,06 39,94% 581.671.687,06 39,94%
15. Saldo do Equacionamento Lei 2.931/18 (-) 582.078.888,14 39,96% 582.078.888,14 39,96%
16. Déficit/Superávit Oficial (14+15) 407.201,08 0,03% 407.201,08 0,03%
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3) 294.842.732,73 294.842.732,73
2. Saldo de Investimentos 249.167.226,83 249.167.226,83
3. Saldo de Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
4. Saldo de Parcelamentos 45.675.505,90 45.675.505,90
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8 - 9) 294.435.531,65 294.435.531,65
6. Provisão de Benefícios Concedidos 687.671.889,29 687.671.889,29
7. Provisão de Benefícios a Conceder 244.786.746,91 244.786.746,91
8. Compensação Financeira à Receber 55.944.216,41 55.944.216,41
9. Saldo de Plano de Equacionamento 582.078.888,14 582.078.888,14
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 5) 407.201,08 407.201,08 Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 11.911.257,02 154.846.341,26
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 4.587.985,56 59.643.812,28
3. Total das Parcelas das Aposentadorias que Superam o Limite de Isenção 3.369.591,73 43.804.692,49
4. Total das Parcelas das Pensões 500.391,33 6.505.087,29
5. Total das Parcelas das Pensões que Superam o Limite de Isenção 198.662,60 2.582.613,80
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4) 16.999.633,91 220.995.240,83
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) ou (1+2+4) 15.479.511,35 201.233.647,55
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Categorias Base de Cálculo Anual Alíquota Vigente (%) Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 154.846.341,26 16,50% 25.549.646,31
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 154.846.341,26 2,50% 3.871.158,53
3. Segurados Ativos 154.846.341,26 14,00% 21.678.487,78
4. Aposentados 43.804.692,49 14,00% 6.132.656,95
5. Pensionistas 2.582.613,80 14,00% 361.565,93
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 57.593.515,50
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Benefícios Regime Financeiro
Valor Anual
Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 2.105.910,24 1,36%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de
Contribuição e Compulsória) Capitalização 13.316.785,35 8,60%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 12.542.553,64 8,10%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.889.125,36 1,22%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 108.392,44 0,07%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Capitalização 1.610.401,95 1,04%
7. Custeio Administrativo - 3.871.158,53 2,50%
8. Total (1+..+7) 35.444.327,51 22,89%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL POR REGIME FINANCEIRO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 31.573.168,98 20,39%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 3.871.158,53 2,50%
5. Alíquota Total (1+..+4) 22,89%
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em especial no caso do RPPS em análise, o resultado apresentou superávit
atuarial.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o plano apresenta um superávit atuarial, recomendamos a manutenção
do plano de equacionamento, previsto na Lei 2.931/2018, conforme tabela abaixo.
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final (-) Aporte Mensal
1 2025 581.671.687,06 31.061.268,09 22.334.552,31 590.398.402,84 1.861.212,69
2 2026 590.398.402,84 31.527.274,71 27.154.790,04 594.770.887,51 2.262.899,17
3 2027 594.770.887,51 31.760.765,39 33.015.330,31 593.516.322,59 2.751.277,53
4 2028 593.516.322,59 31.693.771,63 34.996.250,12 590.213.844,10 2.916.354,18
5 2029 590.213.844,10 31.517.419,27 37.096.025,13 584.635.238,25 3.091.335,43
6 2030 584.635.238,25 31.219.521,72 39.321.786,64 576.532.973,33 3.276.815,55
7 2031 576.532.973,33 30.786.860,78 41.681.093,84 565.638.740,26 3.473.424,49
8 2032 565.638.740,26 30.205.108,73 44.181.959,47 551.661.889,52 3.681.829,96
9 2033 551.661.889,52 29.458.744,90 46.832.877,04 534.287.757,38 3.902.739,75
10 2034 534.287.757,38 28.530.966,24 49.642.849,66 513.175.873,97 4.136.904,14
11 2035 513.175.873,97 27.403.591,67 52.621.420,64 487.958.045,00 4.385.118,39
12 2036 487.958.045,00 26.056.959,60 55.778.705,88 458.236.298,72 4.648.225,49
13 2037 458.236.298,72 24.469.818,35 59.125.428,23 423.580.688,84 4.927.119,02
14 2038 423.580.688,84 22.619.208,78 62.672.953,92 383.526.943,71 5.222.746,16
15 2039 383.526.943,71 20.480.338,79 66.433.331,16 337.573.951,34 5.536.110,93
16 2040 337.573.951,34 18.026.449,00 70.419.331,03 285.181.069,31 5.868.277,59
17 2041 285.181.069,31 15.228.669,10 74.644.490,89 225.765.247,52 6.220.374,24
18 2042 225.765.247,52 12.055.864,22 79.123.160,34 158.697.951,40 6.593.596,70
19 2043 158.697.951,40 8.474.470,60 83.870.549,96 83.301.872,05 6.989.212,50
20 2044 83.301.872,05 4.448.319,97 88.902.782,96 -1.152.590,95 7.408.565,25
Alternativamente o plano de equacionamento do déficit atuarial poderá ser
repactuado em até 35 anos. Nesta proposta mantivemos o valor do aporte de 2025
e ajustamos os demais de forma a cobrir os juros e para zerar o saldo e garantir um
resultado financeiro positivo até 2059 em atendimentos o artigo 45 do Anexo VI da
Portaria 1.467/2022, com Redação da Portaria 861/2023, conforme tabela a
seguir:
9.3 PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT – PROPOSTO EM 35 ANOS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Aporte Mensal
1 2025 581.671.687,38 31.061.268,11 22.334.552,31 590.398.403,18 1.861.212,69
2 2026 590.398.403,18 31.527.274,73 22.712.769,54 599.212.908,37 1.892.730,79
3 2027 599.212.908,37 31.997.969,31 23.998.476,98 607.212.400,69 1.999.873,08
4 2028 607.212.400,69 32.425.142,20 32.749.393,62 606.888.149,27 2.729.116,13
5 2029 606.888.149,27 32.407.827,17 33.303.977,60 605.991.998,84 2.775.331,47
6 2030 605.991.998,84 32.359.972,74 33.867.953,00 604.484.018,58 2.822.329,42
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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n Ano Saldo Inicial (+) Juros (
-) Aporte Anual Saldo Final Aporte Mensal 7 2031 604.484.018,58 32.279.446,59 34.441.478,86 602.321.986,31 2.870.123,24 8 2032 602.321.986,31 32.163.994,07 35.024.716,91 599.461.263,46 2.918.726,41 9 2033 599.461.263,46 32.011.231,47 35.617.831,62 595.854.663,31 2.968.152,63
10 2034 595.854.663,31 31.818.639,02 36.220.990,23 591.452.312,10 3.018.415,85
11 2035 591.452.312,10 31.583.553,47 36.834.362,84 586.201.502,73 3.069.530,24
12 2036 586.201.502,73 31.303.160,25 37.458.122,40 580.046.540,57 3.121.510,20
13 2037 580.046.540,57 30.974.485,27 38.092.444,83 572.928.581,01 3.174.370,40
14 2038 572.928.581,01 30.594.386,23 38.737.508,97 564.785.458,26 3.228.125,75
15 2039 564.785.458,26 30.159.543,47 39.393.496,75 555.551.504,99 3.282.791,40
16 2040 555.551.504,99 29.666.450,37 40.060.593,14 545.157.362,21 3.338.382,76
17 2041 545.157.362,21 29.111.403,14 40.738.986,26 533.529.779,10 3.394.915,52
18 2042 533.529.779,10 28.490.490,20 41.428.867,40 520.591.401,90 3.452.405,62
19 2043 520.591.401,90 27.799.580,86 42.130.431,11 506.260.551,65 3.510.869,26
20 2044 506.260.551,65 27.034.313,46 42.843.875,23 490.450.989,88 3.570.322,94
21 2045 490.450.989,88 26.190.082,86 43.569.400,94 473.071.671,80 3.630.783,41
22 2046 473.071.671,80 25.262.027,27 44.307.212,82 454.026.486,25 3.692.267,73
23 2047 454.026.486,25 24.245.014,37 45.057.518,94 433.213.981,68 3.754.793,24
24 2048 433.213.981,68 23.133.626,62 45.820.530,87 410.527.077,43 3.818.377,57
25 2049 410.527.077,43 21.922.145,93 46.596.463,79 385.852.759,58 3.883.038,65
26 2050 385.852.759,58 20.604.537,36 47.385.536,49 359.071.760,45 3.948.794,71
27 2051 359.071.760,45 19.174.432,01 48.187.971,48 330.058.220,98 4.015.664,29
28 2052 330.058.220,98 17.625.109,00 49.003.995,05 298.679.334,94 4.083.666,25
29 2053 298.679.334,94 15.949.476,49 49.833.837,30 264.794.974,12 4.152.819,78
30 2054 264.794.974,12 14.140.051,62 50.677.732,25 228.257.293,49 4.223.144,35
31 2055 228.257.293,49 12.188.939,47 51.535.917,86 188.910.315,09 4.294.659,82
32 2056 188.910.315,09 10.087.810,83 52.408.636,14 146.589.489,78 4.367.386,35
33 2057 146.589.489,78 7.827.878,75 53.296.133,19 101.121.235,34 4.441.344,43
34 2058 101.121.235,34 5.399.873,97 54.198.659,26 52.322.450,04 4.516.554,94
35 2059 52.322.450,04 2.794.018,83 55.116.468,88 0,00 4.593.039,07 Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual % Base de Cálculo
2025 4.381.315,79 175.252.631,58 2,50%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
A diferença nos custos e nos resultados é decorrente de uma série de fatores
combinados:
✓ Aumento das médias de remunerações e proventos e demais alterações da
base de dados;
✓ Boa evolução dos Investimentos do Plano de Previdência;
✓ Atualização da tábua de mortalidade geral IBGE-2022 para IBGE-2023;
✓ Alteração da taxa de juros e desconto atuarial de 5,11% para 5,34% ao ano.
Ano-Base dez/22 dez/23 dez/24
Quantidade de Servidores Ativos 2.668 2.831 2.827
Remuneração Média (em R$) 3.583,03 3.998,17 4.213,39
Quantidade de Beneficiários 1.023 1.055 1.080
Provento Médio (em R$) 4.045,81 4.405,87 4.711,46
Total de Segurados 3.691 3.886 3.907
Proporção Ativos/Beneficiários 2,6 2,7 2,6
Folha Mensal de Ativos (em R$) 9.559.528,01 11.318.821,92 11.911.257,02
Folha Mensal de Benefícios (em R$) 4.138.862,55 4.648.196,29 5.088.376,89
Folha Benefícios/Folha Ativos (%) 43,30% 41,07% 42,72%
VABF - Benefícios Concedidos (em R$) 639.210.130,69 666.882.806,60 716.640.608,54
VABF - Benefícios a Conceder (em R$) 633.440.476,88 701.298.367,02 708.965.903,50
VABF - Custo Total (R$ milhões) 1.272.650.607,57 1.368.181.173,62 1.425.606.512,04
FSF - Folha Salarial Futura (em R$) 1.280.520.550,22 1.435.681.453,88 1.456.531.258,97
Custo VABF (em % da FSF) 99,39% 95,30% 97,88%
Saldo dos Parcelamentos (em R$) 33.152.888,01 32.757.060,86 45.675.505,90
Saldo dos Investimentos (em R$) 191.664.819,27 228.657.330,84 249.167.226,83
Saldo Total (em R$) 224.817.707,28 261.414.391,70 294.842.732,73
Direitos de Contribuição Normal (em R$) 433.916.299,39 484.942.103,62 493.147.875,84
Compensação Financeira (em R$) 44.340.833,23 42.077.902,22 55.944.216,41
Déficit/Superávit Base (em R$) 569.575.767,67 579.746.776,08 581.671.687,06
Déficit/Superávit Base (% FSF) 44,48% 40,38% 39,94%
Saldo do Plano de Equacionamento (em R$) 597.472.536,61 584.620.144,93 582.078.888,14
Déficit/Superávit Oficial (em R$) 27.896.768,94 4.873.368,85 407.201,08
Déficit/Superávit Oficial (% FSF) 2,18% 0,34% 0,03%
Cobertura Saldo Total/VABF (em %) 17,67% 19,11% 20,68%
Contribuição Normal dos Servidores (em %) 14,00% 14,00% 14,00%
Contribuição Normal do Ente (em %) 16,50% 16,50% 16,50%
Contribuição Custeio Administrativo (em %) 2,50% 2,50% 2,50%
Lei de Equacionamento do Déficit Atuarial Lei 2.931/2018 (aportes) Lei 2.931/2018 (aportes) Lei 2.931/2018 (aportes)
Regime Financeiro Capitalização Capitalização Capitalização
Método de Financiamento Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado Crédito Unitário Projetado
Tábua de Mortalidade Geral IBGE 2020
Separada por Sexo
IBGE 2022
Separada por Sexo
IBGE 2023
Separada por sexo
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas Álvaro Vindas Álvaro Vindas
Crescimento Salarial de Ativos 1,51% ao ano 1,00% ao ano 1,00% ao ano
Taxa de Juros e Desconto Atuarial 4,72% ao ano 5,11% ao ano 5,34% ao ano
Rotatividade Não Adotado Não Adotado Não Adotado
Reposição de Servidores Não Adotado Não Adotado Não Adotado
Fator de Capacidade 98,22% 98,22% 98,22%
Duração do Passivo (em anos) 15,26 15,49 15,02
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial da Autarquia Municipal de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Cambé/PR, de acordo com metodologia,
hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo ente público, pelo
RPPS e demais órgãos da administração.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria MTP nº 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2024.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria nº
MTP Nº 1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
1.425.606.512,04. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$
843.934.824,98 e, portanto, indicam um déficit atuarial base de R$
581.671.687,06.
Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento
presente na Lei 2.931/2018 no valor de R$ 582.078.888,14, chegamos a um
superávit final com valor atual de R$ 407.201,08, este valor representa 0,03% das
futuras remunerações dos servidores ativos.
12. PARECER ATUARIAL Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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Como o plano apresenta um superávit atuarial, recomendamos a manutenção
do plano de equacionamento previsto na Lei 2.931/2018, conforme tabela abaixo.
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final (-) Aporte Mensal
1 2025 581.671.687,06 31.061.268,09 22.334.552,31 590.398.402,84 1.861.212,69
2 2026 590.398.402,84 31.527.274,71 27.154.790,04 594.770.887,51 2.262.899,17
3 2027 594.770.887,51 31.760.765,39 33.015.330,31 593.516.322,59 2.751.277,53
4 2028 593.516.322,59 31.693.771,63 34.996.250,12 590.213.844,10 2.916.354,18
5 2029 590.213.844,10 31.517.419,27 37.096.025,13 584.635.238,25 3.091.335,43
6 2030 584.635.238,25 31.219.521,72 39.321.786,64 576.532.973,33 3.276.815,55
7 2031 576.532.973,33 30.786.860,78 41.681.093,84 565.638.740,26 3.473.424,49
8 2032 565.638.740,26 30.205.108,73 44.181.959,47 551.661.889,52 3.681.829,96
9 2033 551.661.889,52 29.458.744,90 46.832.877,04 534.287.757,38 3.902.739,75
10 2034 534.287.757,38 28.530.966,24 49.642.849,66 513.175.873,97 4.136.904,14
11 2035 513.175.873,97 27.403.591,67 52.621.420,64 487.958.045,00 4.385.118,39
12 2036 487.958.045,00 26.056.959,60 55.778.705,88 458.236.298,72 4.648.225,49
13 2037 458.236.298,72 24.469.818,35 59.125.428,23 423.580.688,84 4.927.119,02
14 2038 423.580.688,84 22.619.208,78 62.672.953,92 383.526.943,71 5.222.746,16
15 2039 383.526.943,71 20.480.338,79 66.433.331,16 337.573.951,34 5.536.110,93
16 2040 337.573.951,34 18.026.449,00 70.419.331,03 285.181.069,31 5.868.277,59
17 2041 285.181.069,31 15.228.669,10 74.644.490,89 225.765.247,52 6.220.374,24
18 2042 225.765.247,52 12.055.864,22 79.123.160,34 158.697.951,40 6.593.596,70
19 2043 158.697.951,40 8.474.470,60 83.870.549,96 83.301.872,05 6.989.212,50
20 2044 83.301.872,05 4.448.319,97 88.902.782,96 -1.152.590,95 7.408.565,25
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 06 de março de 2025.
Luiz Claudio Kogut
Atuário – MIBA 1.308 Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
13. ANEXOS Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.827 1.080 3.907
Remuneração/Provento Médio (R$) 4.213,39 4.711,46 4.351,07
Folha Mensal (R$) 11.911.257,02 5.088.376,89 16.999.633,91
GRÁFICO I – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 648 2.179 2.827
Idade Média 48 45 45
Tempo de INSS Anterior 7 8 8
Tempo de Serviço Público 14 10 11
Tempo de Serviço Total 21 18 19
Diferimento Médio (*) 16 15 15
Remuneração Média (R$) 4.996,92 3.980,38 4.213,39
Folha Mensal (R$) 3.238.006,10 8.673.250,92 11.911.257,02
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
2.827
72,4%
1.080
27,6%
Servidores Ativos Beneficiários
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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GRÁFICO II – DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindoo em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 34 82 116
Idade Média 67 62 64
Tempo de Serviço Total 34 31 32
Remuneração Média (R$) 6.155,03 4.463,08 4.958,99
Folha Mensal (R$) 209.270,97 365.972,16 575.243,13
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
21,3
18,0
18,8
16,1
14,7
15,0
0 5 10 15 20 25 30 35 40
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
307
10,9%
453
16,0%
1448
51,2%
619
21,9%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
0
20
40
60
80
100
120
140
23 28 33 38 43 48 53 58 63 68
Qtde
Idade Masculino Feminino
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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GRÁFICO V – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
1.296
45,8%
1.531
54,2%
Professores Demais Servidores
286
10,1%
2.541
89,9%
Anterior EC 41/2003 Posterior
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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GRÁFICO VII – DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS POR IDADE
GRÁFICO VIII – PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
23 28 33 38 43 48 53 58 63 68
Remuneração
Média R$
Salário Médio Idade
0
50
100
150
200
250
300
Qtde
Número de Aposentadorias Ano
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 2.4. PROJEÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até 31/12/2024 80 2747 2044 96 619
2025 36 2711 2045 94 525
2026 37 2674 2046 71 454
2027 48 2626 2047 68 386
2028 49 2577 2048 52 334
2029 57 2520 2049 54 280
2030 79 2441 2050 37 243
2031 68 2373 2051 47 196
2032 91 2282 2052 32 164
2033 103 2179 2053 40 124
2034 112 2067 2054 23 101
2035 138 1929 2055 30 71
2036 104 1825 2056 21 50
2037 204 1621 2057 16 34
2038 260 1361 2058 7 27
2039 139 1222 2059 11 16
2040 138 1084 2060 5 11
2041 127 957 2061 3 8
2042 115 842 2062 5 3
2043 127 715 2063 3 0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Benefício Item Masculino Feminino Total
Incapacidade Permanente
(Invalidez)
Quantidade 39 41 80
Idade Média 63 62 63
Benef(R$) 2.868,98 3.121,04 2.998,16
Folha(R$) 111.890,14 127.962,73 239.852,87
Tempo de Contribuição
Quantidade 100 220 320
Idade Média 68 64 65
Benef(R$) 9.626,69 6.878,56 7.737,35
Folha(R$) 962.669,12 1.513.284,00 2.475.953,12
Idade
Quantidade 75 78 153
Idade Média 78 73 75
Benef(R$) 1.973,46 1.893,69 1.932,79
Folha(R$) 148.009,40 147.708,13 295.717,53
Professor
Quantidade 6 292 298
Idade Média 67 67 67
Benef(R$) 5.503,05 5.195,78 5.201,97
Folha(R$) 33.018,27 1.517.169,06 1.550.187,33
Compulsória
Quantidade 7 3 10
Idade Média 85 82 84
Benef(R$) 1.978,44 1.412,00 1.808,51
Folha(R$) 13.849,05 4.236,00 18.085,05
Especial
Quantidade 3 0 3
Idade Média 56 0 56
Benef(R$) 2.729,89 0,00 2.729,89
Folha(R$) 8.189,66 0,00 8.189,66
Total de Aposentadorias
Quantidade 230 634 864
Idade Média 71 67 68
Benef(R$) 5.554,89 5.221,39 5.310,17
Folha(R$) 1.277.625,64 3.310.359,92 4.587.985,56
Pensionistas
Quantidade 59 157 216
Idade Média 67 73 72
Benef(R$) 2.653,95 2.189,86 2.316,63
Folha(R$) 156.583,05 343.808,28 500.391,33
Total de Benefícios
Quantidade 289 791 1.080
Idade Média 70 68 68
Benef(R$) 4.962,66 4.619,68 4.711,46
Folha(R$) 1.434.208,69 3.654.168,20 5.088.376,89
GRÁFICO IX – DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
80
7,4%
320
29,6%
153
14,2%
3
0,3%
298
27,6%
216
20,0%
10
0,9%
Invalidez Tempo de Contribuição Idade Especial Professor Pensão Compulsória
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ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Contas Discriminação Valores (em R$)
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS 582.078.888,14
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 582.078.888,14
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.03 VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 876.514.419,79
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃOO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 667.175.968,53
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 716.640.608,54
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 27.923.545,56
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 1.045.173,69
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 20.495.920,76
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 209.338.451,26
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 708.965.903,50
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 240.327.658,05
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 223.851.498,54
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 35.448.295,65
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 407.201,08
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS 407.201,08
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO 0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
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ANEXO 4 – PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Contas 31/12/2024 31/01/2025 29/02/2025 31/03/2025 30/04/2025 31/05/2025
1.2.1.1.2.08.00 582.078.888,14 583.215.901,44 584.355.135,74 585.496.595,38 586.640.284,71 587.786.208,09
1.2.1.1.2.08.01 582.078.888,14 583.215.901,44 584.355.135,74 585.496.595,38 586.640.284,71 587.786.208,09
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.00.00 876.514.419,79 882.786.269,28 889.103.063,82 895.465.126,02 901.872.780,79 908.326.355,41
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.00 667.175.968,53 671.837.848,36 676.532.291,37 681.259.524,93 686.019.778,02 690.813.281,19
2.2.7.2.1.03.01 716.640.608,54 721.648.121,63 726.690.612,15 731.768.324,33 736.881.504,10 742.030.399,13
2.2.7.2.1.03.03 27.923.545,56 28.118.660,82 28.315.138,96 28.512.989,50 28.712.222,01 28.912.846,15
2.2.7.2.1.03.04 1.045.173,69 1.052.476,82 1.059.830,97 1.067.236,48 1.074.693,72 1.082.203,05
2.2.7.2.1.03.05 20.495.920,76 20.639.135,63 20.783.350,85 20.928.573,42 21.074.810,35 21.222.068,75
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 209.338.451,26 210.948.420,92 212.570.772,45 214.205.601,08 215.853.002,77 217.513.074,22
2.2.7.2.1.04.01 708.965.903,50 714.418.382,90 719.912.795,96 725.449.465,17 731.028.715,53 736.650.874,50
2.2.7.2.1.04.02 240.327.658,05 242.175.957,95 244.038.472,65 245.915.311,50 247.806.584,64 249.712.403,08
2.2.7.2.1.04.03 223.851.498,54 225.573.084,41 227.307.910,58 229.056.078,85 230.817.691,85 232.592.852,97
2.2.7.2.1.04.04 35.448.295,65 35.720.919,62 35.995.640,28 36.272.473,74 36.551.436,27 36.832.544,22
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.00 407.201,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.01 407.201,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contas 30/06/2025 31/07/2025 31/08/2025 30/09/2025 31/10/2025 30/11/2025
1.2.1.1.2.08.00 588.934.369,87 590.084.774,44 591.237.426,16 592.392.329,44 593.549.488,67 594.708.908,25
1.2.1.1.2.08.01 588.934.369,87 590.084.774,44 591.237.426,16 592.392.329,44 593.549.488,67 594.708.908,25
1.2.1.1.2.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.00.00 914.826.179,46 921.372.584,95 927.965.906,22 934.606.480,06 941.294.645,66 948.030.744,64
2.2.7.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.02.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.03.00 695.640.266,61 700.500.968,07 705.395.620,99 710.324.462,45 715.287.731,15 720.285.667,50
2.2.7.2.1.03.01 747.215.258,79 752.436.334,22 757.693.878,28 762.988.145,62 768.319.392,66 773.687.877,60
2.2.7.2.1.03.03 29.114.871,63 29.318.308,24 29.523.165,84 29.729.454,33 29.937.183,73 30.146.364,08
2.2.7.2.1.03.04 1.089.764,83 1.097.379,43 1.105.047,21 1.112.768,56 1.120.543,83 1.128.373,42
2.2.7.2.1.03.05 21.370.355,73 21.519.678,48 21.670.044,24 21.821.460,28 21.973.933,94 22.127.472,60
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 219.185.912,86 220.871.616,88 222.570.285,23 224.282.017,61 226.006.914,50 227.745.077,14
2.2.7.2.1.04.01 742.316.272,09 748.025.240,83 753.778.115,82 759.575.234,74 765.416.937,85 771.303.568,03
2.2.7.2.1.04.02 251.632.878,71 253.568.124,23 255.518.253,23 257.483.380,20 259.463.620,46 261.459.090,26
2.2.7.2.1.04.03 234.381.666,42 236.184.237,18 238.000.671,06 239.831.074,68 241.675.555,48 243.534.221,72
2.2.7.2.1.04.04 37.115.814,10 37.401.262,54 37.688.906,30 37.978.762,25 38.270.847,41 38.565.178,92
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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Contas 30/06/2025 31/07/2025 31/08/2025 30/09/2025 31/10/2025 30/11/2025
2.2.7.2.2.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.02.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3.6.2.1.01.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada, já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 5 – FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS
ANEXO 5.1. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2025 91.410.745,51 68.679.947,31 22.730.798,20 271.898.025,03
2026 97.453.215,19 69.757.779,79 27.695.435,40 299.593.460,43
2027 104.706.481,40 71.055.874,54 33.650.606,86 333.244.067,29
2028 108.282.722,38 72.533.472,22 35.749.250,16 368.993.317,44
2029 112.170.507,91 73.634.807,14 38.535.700,77 407.529.018,22
2030 111.606.460,60 74.966.879,77 36.639.580,83 444.168.599,04
2031 114.750.805,45 76.932.098,58 37.818.706,87 481.987.305,91
2032 118.495.675,67 78.764.088,06 39.731.587,61 521.718.893,52
2033 122.133.684,60 81.602.250,98 40.531.433,62 562.250.327,14
2034 125.955.077,63 83.723.388,18 42.231.689,45 604.482.016,59
2035 129.845.504,67 86.286.986,77 43.558.517,90 648.040.534,50
2036 133.572.652,89 89.825.333,28 43.747.319,61 691.787.854,11
2037 135.471.465,93 91.432.915,32 44.038.550,61 735.826.404,72
2038 136.593.859,08 96.340.151,71 40.253.707,37 776.080.112,09
2039 138.492.589,10 102.007.038,65 36.485.550,45 812.565.662,54
2040 142.274.265,95 103.814.579,34 38.459.686,61 851.025.349,14
2041 146.382.927,27 105.167.586,79 41.215.340,48 892.240.689,63
2042 151.117.253,80 105.910.961,87 45.206.291,93 937.446.981,56
2043 156.381.803,71 106.412.299,45 49.969.504,26 987.416.485,81
2044 161.834.351,60 107.119.250,22 54.715.101,38 1.042.131.587,19
2045 74.097.951,45 106.840.068,53 -32.742.117,08 1.009.389.470,11
2046 70.849.681,10 105.754.694,07 -34.905.012,97 974.484.457,14
2047 67.614.321,00 104.221.221,65 -36.606.900,65 937.877.556,49
2048 64.447.741,78 102.264.763,73 -37.817.021,95 900.060.534,54
2049 61.353.919,47 99.926.673,28 -38.572.753,81 861.487.780,73
2050 58.142.809,59 97.684.257,93 -39.541.448,34 821.946.332,40
2051 55.142.525,68 94.807.889,29 -39.665.363,61 782.280.968,79
2052 51.966.670,11 92.241.521,03 -40.274.850,92 742.006.117,87
2053 49.019.302,16 89.100.536,84 -40.081.234,68 701.924.883,19
2054 45.999.482,99 86.142.008,04 -40.142.525,05 661.782.358,15
2055 43.178.318,35 82.763.831,55 -39.585.513,20 622.196.844,95
2056 40.316.599,58 79.583.144,68 -39.266.545,10 582.930.299,85
2057 37.585.708,50 76.201.558,62 -38.615.850,12 544.314.449,73
2058 34.993.344,04 72.654.548,93 -37.661.204,89 506.653.244,84
2059 32.567.991,41 68.931.816,07 -36.363.824,66 470.289.420,18
2060 30.151.836,00 65.428.388,63 -35.276.552,63 435.012.867,55
2061 27.904.600,46 61.778.061,16 -33.873.460,70 401.139.406,85
2062 25.771.893,16 58.132.983,96 -32.361.090,80 368.778.316,04
2063 23.690.246,41 54.658.021,32 -30.967.774,91 337.810.541,13
2064 21.751.525,95 51.142.201,71 -29.390.675,76 308.419.865,37
2065 19.902.226,83 47.732.554,33 -27.830.327,50 280.589.537,87
2066 18.164.227,29 44.382.615,33 -26.218.388,04 254.371.149,83
2067 16.511.493,59 41.158.995,79 -24.647.502,20 229.723.647,63
2068 14.962.737,62 38.023.003,23 -23.060.265,61 206.663.382,02
2069 13.508.620,04 35.001.017,04 -21.492.397,00 185.170.985,03
2070 12.148.234,58 32.096.699,12 -19.948.464,54 165.222.520,49
2071 10.880.408,35 29.313.449,56 -18.433.041,21 146.789.479,28
2072 9.703.645,74 26.653.541,69 -16.949.895,95 129.839.583,33
2073 8.616.213,41 24.118.744,90 -15.502.531,49 114.337.051,84
2074 7.616.125,56 21.710.108,73 -14.093.983,17 100.243.068,67
2075 6.701.273,06 19.429.230,60 -12.727.957,54 87.515.111,13
2076 5.869.475,68 17.279.492,48 -11.410.016,80 76.105.094,33
2077 5.118.324,95 15.265.383,51 -10.147.058,56 65.958.035,77
2078 4.445.055,31 13.391.491,66 -8.946.436,35 57.011.599,42
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2079 3.846.473,99 11.661.606,46 -7.815.132,47 49.196.466,95
2080 3.318.924,42 10.078.010,43 -6.759.086,01 42.437.380,93
2081 2.858.291,46 8.640.740,91 -5.782.449,45 36.654.931,49
2082 2.460.079,23 7.347.523,18 -4.887.443,95 31.767.487,54
2083 2.119.516,76 6.193.755,54 -4.074.238,78 27.693.248,76
2084 1.831.740,92 5.173.380,02 -3.341.639,10 24.351.609,67
2085 1.591.889,94 4.279.180,99 -2.687.291,05 21.664.318,61
2086 1.395.168,38 3.502.852,05 -2.107.683,67 19.556.634,95
2087 1.236.921,52 2.835.222,04 -1.598.300,52 17.958.334,42
2088 1.112.732,78 2.266.927,98 -1.154.195,20 16.804.139,22
2089 1.018.432,31 1.788.271,11 -769.838,80 16.034.300,42
2090 950.171,85 1.389.822,22 -439.650,37 15.594.650,06
2091 904.435,36 1.062.597,35 -158.161,99 15.436.488,07
2092 878.029,96 798.099,97 79.929,99 15.516.418,06
2093 868.063,10 588.069,32 279.993,78 15.796.411,85
2094 871.944,99 424.435,96 447.509,03 16.243.920,88
2095 887.410,99 299.533,82 587.877,17 16.831.798,06
2096 912.528,61 206.301,78 706.226,83 17.538.024,88
2097 945.691,07 138.429,54 807.261,53 18.345.286,41
2098 985.589,27 90.308,63 895.280,64 19.240.567,05
2099 1.031.194,44 57.088,31 974.106,13 20.214.673,18
ANEXO 5.2. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2025 91.410.745,51 68.679.947,31 22.730.798,20 271.898.025,03
2026 97.453.215,19 69.757.779,79 27.695.435,40 299.593.460,43
2027 104.706.481,40 71.055.874,54 33.650.606,86 333.244.067,29
2028 108.282.722,38 72.533.472,22 35.749.250,16 368.993.317,44
2029 112.170.507,91 73.634.807,14 38.535.700,77 407.529.018,22
2030 111.606.460,60 74.966.879,77 36.639.580,83 444.168.599,04
2031 114.750.805,45 76.932.098,58 37.818.706,87 481.987.305,91
2032 118.495.675,67 78.764.088,06 39.731.587,61 521.718.893,52
2033 122.133.684,60 81.602.250,98 40.531.433,62 562.250.327,14
2034 125.955.077,63 83.723.388,18 42.231.689,45 604.482.016,59
2035 129.845.504,67 86.286.986,77 43.558.517,90 648.040.534,50
2036 133.572.652,89 89.825.333,28 43.747.319,61 691.787.854,11
2037 135.471.465,93 91.432.915,32 44.038.550,61 735.826.404,72
2038 136.593.859,08 96.340.151,71 40.253.707,37 776.080.112,09
2039 138.492.589,10 102.007.038,65 36.485.550,45 812.565.662,54
2040 142.274.265,95 103.814.579,34 38.459.686,61 851.025.349,14
2041 146.382.927,27 105.167.586,79 41.215.340,48 892.240.689,63
2042 151.117.253,80 105.910.961,87 45.206.291,93 937.446.981,56
2043 156.381.803,71 106.412.299,45 49.969.504,26 987.416.485,81
2044 161.834.351,60 107.119.250,22 54.715.101,38 1.042.131.587,19
2045 74.097.951,45 106.840.068,53 -32.742.117,08 1.009.389.470,11
2046 70.849.681,10 105.754.694,07 -34.905.012,97 974.484.457,14
2047 67.614.321,00 104.221.221,65 -36.606.900,65 937.877.556,49
2048 64.447.741,78 102.264.763,73 -37.817.021,95 900.060.534,54
2049 61.353.919,47 99.926.673,28 -38.572.753,81 861.487.780,73
2050 58.142.809,59 97.684.257,93 -39.541.448,34 821.946.332,40
2051 55.142.525,68 94.807.889,29 -39.665.363,61 782.280.968,79
2052 51.966.670,11 92.241.521,03 -40.274.850,92 742.006.117,87
2053 49.019.302,16 89.100.536,84 -40.081.234,68 701.924.883,19
2054 45.999.482,99 86.142.008,04 -40.142.525,05 661.782.358,15
2055 43.178.318,35 82.763.831,55 -39.585.513,20 622.196.844,95
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2056 40.316.599,58 79.583.144,68 -39.266.545,10 582.930.299,85
2057 37.585.708,50 76.201.558,62 -38.615.850,12 544.314.449,73
2058 34.993.344,04 72.654.548,93 -37.661.204,89 506.653.244,84
2059 32.567.991,41 68.931.816,07 -36.363.824,66 470.289.420,18
2060 30.151.836,00 65.428.388,63 -35.276.552,63 435.012.867,55
2061 27.904.600,46 61.778.061,16 -33.873.460,70 401.139.406,85
2062 25.771.893,16 58.132.983,96 -32.361.090,80 368.778.316,04
2063 23.690.246,41 54.658.021,32 -30.967.774,91 337.810.541,13
2064 21.751.525,95 51.142.201,71 -29.390.675,76 308.419.865,37
2065 19.902.226,83 47.732.554,33 -27.830.327,50 280.589.537,87
2066 18.164.227,29 44.382.615,33 -26.218.388,04 254.371.149,83
2067 16.511.493,59 41.158.995,79 -24.647.502,20 229.723.647,63
2068 14.962.737,62 38.023.003,23 -23.060.265,61 206.663.382,02
2069 13.508.620,04 35.001.017,04 -21.492.397,00 185.170.985,03
2070 12.148.234,58 32.096.699,12 -19.948.464,54 165.222.520,49
2071 10.880.408,35 29.313.449,56 -18.433.041,21 146.789.479,28
2072 9.703.645,74 26.653.541,69 -16.949.895,95 129.839.583,33
2073 8.616.213,41 24.118.744,90 -15.502.531,49 114.337.051,84
2074 7.616.125,56 21.710.108,73 -14.093.983,17 100.243.068,67
2075 6.701.273,06 19.429.230,60 -12.727.957,54 87.515.111,13
2076 5.869.475,68 17.279.492,48 -11.410.016,80 76.105.094,33
2077 5.118.324,95 15.265.383,51 -10.147.058,56 65.958.035,77
2078 4.445.055,31 13.391.491,66 -8.946.436,35 57.011.599,42
2079 3.846.473,99 11.661.606,46 -7.815.132,47 49.196.466,95
2080 3.318.924,42 10.078.010,43 -6.759.086,01 42.437.380,93
2081 2.858.291,46 8.640.740,91 -5.782.449,45 36.654.931,49
2082 2.460.079,23 7.347.523,18 -4.887.443,95 31.767.487,54
2083 2.119.516,76 6.193.755,54 -4.074.238,78 27.693.248,76
2084 1.831.740,92 5.173.380,02 -3.341.639,10 24.351.609,67
2085 1.591.889,94 4.279.180,99 -2.687.291,05 21.664.318,61
2086 1.395.168,38 3.502.852,05 -2.107.683,67 19.556.634,95
2087 1.236.921,52 2.835.222,04 -1.598.300,52 17.958.334,42
2088 1.112.732,78 2.266.927,98 -1.154.195,20 16.804.139,22
2089 1.018.432,31 1.788.271,11 -769.838,80 16.034.300,42
2090 950.171,85 1.389.822,22 -439.650,37 15.594.650,06
2091 904.435,36 1.062.597,35 -158.161,99 15.436.488,07
2092 878.029,96 798.099,97 79.929,99 15.516.418,06
2093 868.063,10 588.069,32 279.993,78 15.796.411,85
2094 871.944,99 424.435,96 447.509,03 16.243.920,88
2095 887.410,99 299.533,82 587.877,17 16.831.798,06
2096 912.528,61 206.301,78 706.226,83 17.538.024,88
2097 945.691,07 138.429,54 807.261,53 18.345.286,41
2098 985.589,27 90.308,63 895.280,64 19.240.567,05
2099 1.031.194,44 57.088,31 974.106,13 20.214.673,18
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ANEXO 5.3. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2025 58.008.227,81 6.163.475,76 4.208.070,24 300.173,50 68.679.947,31
2026 57.383.258,84 5.932.816,61 5.821.111,34 620.593,00 69.757.779,79
2027 56.687.351,57 5.697.907,78 7.710.959,23 959.655,96 71.055.874,54
2028 55.904.632,74 5.450.294,77 9.862.478,36 1.316.066,35 72.533.472,22
2029 55.024.865,38 5.208.967,91 11.712.887,09 1.688.086,76 73.634.807,14
2030 54.043.212,78 4.903.505,69 13.947.936,25 2.072.225,05 74.966.879,77
2031 52.958.476,88 4.660.490,60 16.849.486,85 2.463.644,25 76.932.098,58
2032 51.771.737,95 4.418.756,99 19.712.385,77 2.861.207,35 78.764.088,06
2033 50.485.140,94 4.179.511,91 23.676.950,60 3.260.647,53 81.602.250,98
2034 49.101.231,82 3.943.860,18 27.020.317,50 3.657.978,68 83.723.388,18
2035 47.622.543,92 3.699.520,41 30.915.452,52 4.049.469,92 86.286.986,77
2036 46.052.308,21 3.473.413,45 35.870.015,26 4.429.596,36 89.825.333,28
2037 44.394.426,13 3.252.980,28 38.985.004,70 4.800.504,21 91.432.915,32
2038 42.653.810,37 3.038.739,65 45.499.221,94 5.148.379,75 96.340.151,71
2039 40.836.441,09 2.831.169,51 52.872.208,97 5.467.219,08 102.007.038,65
2040 38.949.427,49 2.630.560,54 56.469.047,59 5.765.543,72 103.814.579,34
2041 37.000.735,94 2.437.199,56 59.687.186,41 6.042.464,88 105.167.586,79
2042 34.999.088,76 2.251.460,63 62.363.235,03 6.297.177,45 105.910.961,87
2043 32.953.915,39 2.073.524,54 64.854.517,16 6.530.342,36 106.412.299,45
2044 30.875.759,85 1.903.495,80 67.601.063,81 6.738.930,76 107.119.250,22
2045 28.776.088,46 1.741.392,31 69.399.618,84 6.922.968,92 106.840.068,53
2046 26.666.836,16 1.587.311,99 70.415.980,22 7.084.565,70 105.754.694,07
2047 24.560.737,07 1.441.318,98 70.997.715,89 7.221.449,71 104.221.221,65
2048 22.471.622,06 1.303.507,27 71.156.392,24 7.333.242,16 102.264.763,73
2049 20.414.521,66 1.174.074,87 70.917.051,68 7.421.025,07 99.926.673,28
2050 18.405.229,90 1.053.168,59 70.742.823,31 7.483.036,13 97.684.257,93
2051 16.460.502,73 940.816,72 69.886.522,50 7.520.047,34 94.807.889,29
2052 14.597.026,90 837.066,29 69.276.921,44 7.530.506,40 92.241.521,03
2053 12.831.284,96 741.674,40 68.010.923,47 7.516.654,01 89.100.536,84
2054 11.177.573,77 654.249,58 66.832.713,85 7.477.470,84 86.142.008,04
2055 9.647.200,39 574.321,11 65.127.754,34 7.414.555,71 82.763.831,55
2056 8.248.046,74 501.484,81 63.506.784,56 7.326.828,57 79.583.144,68
2057 6.984.024,33 435.294,06 61.567.411,03 7.214.829,20 76.201.558,62
2058 5.854.637,84 375.403,31 59.344.937,55 7.079.570,23 72.654.548,93
2059 4.855.910,37 321.467,79 56.831.864,80 6.922.573,11 68.931.816,07
2060 3.981.681,82 273.180,53 54.429.478,45 6.744.047,83 65.428.388,63
2061 3.224.493,36 230.297,81 51.776.465,41 6.546.804,58 61.778.061,16
2062 2.575.938,72 192.532,35 49.031.855,52 6.332.657,37 58.132.983,96
2063 2.027.268,99 159.588,67 46.368.201,52 6.102.962,14 54.658.021,32
2064 1.569.736,89 131.220,90 43.581.150,07 5.860.093,85 51.142.201,71
2065 1.194.631,26 107.131,00 40.825.319,03 5.605.473,04 47.732.554,33
2066 892.944,53 86.930,50 38.061.957,43 5.340.782,87 44.382.615,33
2067 655.410,86 70.133,40 35.366.178,15 5.067.273,38 41.158.995,79
2068 472.797,13 56.217,47 32.707.417,01 4.786.571,62 38.023.003,23
2069 335.889,25 44.685,16 30.120.101,04 4.500.341,59 35.001.017,04
2070 235.955,40 35.115,81 27.614.880,88 4.210.747,03 32.096.699,12
2071 165.107,31 27.222,05 25.200.918,46 3.920.201,74 29.313.449,56
2072 116.304,84 20.767,90 22.885.225,30 3.631.243,65 26.653.541,69
2073 83.626,50 15.522,86 20.673.775,60 3.345.819,94 24.118.744,90
2074 61.972,35 11.294,86 18.571.494,66 3.065.346,86 21.710.108,73
2075 47.235,25 7.954,69 16.583.379,45 2.790.661,21 19.429.230,60
2076 36.702,89 5.396,75 14.714.822,59 2.522.570,25 17.279.492,48
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
actuarial.com.br 43
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2077 28.779,70 3.503,15 12.970.981,73 2.262.118,93 15.265.383,51
2078 22.606,68 2.146,29 11.355.915,61 2.010.823,08 13.391.491,66
2079 17.689,05 1.212,14 9.872.071,63 1.770.633,64 11.661.606,46
2080 13.732,66 614,72 8.519.997,41 1.543.665,64 10.078.010,43
2081 10.537,77 272,95 7.298.031,78 1.331.898,41 8.640.740,91
2082 7.959,57 99,28 6.202.722,50 1.136.741,83 7.347.523,18
2083 5.886,43 24,74 5.228.581,05 959.263,32 6.193.755,54
2084 4.226,55 3,06 4.369.238,26 799.912,15 5.173.380,02
2085 2.913,32 0,10 3.617.653,54 658.614,03 4.279.180,99
2086 1.899,61 0,00 2.965.948,43 535.004,01 3.502.852,05
2087 1.152,96 0,00 2.405.749,15 428.319,93 2.835.222,04
2088 643,20 0,00 1.928.758,30 337.526,48 2.266.927,98
2089 322,41 0,00 1.526.550,23 261.398,47 1.788.271,11
2090 141,18 0,00 1.191.005,10 198.675,94 1.389.822,22
2091 49,78 0,00 914.505,24 148.042,33 1.062.597,35
2092 10,76 0,00 690.016,20 108.073,01 798.099,97
2093 0,82 0,00 510.842,59 77.225,91 588.069,32
2094 0,01 0,00 370.499,24 53.936,71 424.435,96
2095 0,00 0,00 262.770,09 36.763,73 299.533,82
2096 0,00 0,00 181.869,40 24.432,38 206.301,78
2097 0,00 0,00 122.637,45 15.792,09 138.429,54
2098 0,00 0,00 80.485,75 9.822,88 90.308,63
2099 0,00 0,00 51.255,45 5.832,86 57.088,31
ANEXO 5.4. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO VIGENTE
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2025 24.300.557,36 20.776.259,19 2.527.464,70 22.334.552,31 6.105.659,06 2.060.722,97 13.305.529,91 91.410.745,51
2026 24.068.373,39 20.646.605,76 2.499.465,20 27.154.790,04 6.431.701,26 2.132.925,01 14.519.354,54 97.453.215,19
2027 23.759.814,55 20.471.291,22 2.468.851,20 33.015.330,31 6.775.154,10 2.217.749,23 15.998.290,79 104.706.481,40
2028 23.380.112,23 20.225.400,42 2.435.100,96 34.996.250,12 7.136.947,33 2.313.678,12 17.795.233,19 108.282.722,38
2029 23.053.046,38 20.008.579,14 2.397.817,29 37.096.025,13 7.518.060,32 2.392.736,50 19.704.243,15 112.170.507,91
2030 22.613.532,10 19.724.299,71 2.356.564,37 39.321.786,64 3.341.343,55 2.486.884,65 21.762.049,57 111.606.460,60
2031 21.962.552,64 19.269.517,18 2.311.541,30 41.681.093,84 3.193.938,18 2.613.559,12 23.718.603,19 114.750.805,45
2032 21.352.585,61 18.860.291,10 2.262.495,01 44.181.959,47 3.364.494,47 2.735.727,87 25.738.122,14 118.495.675,67
2033 20.477.739,71 18.299.436,55 2.209.394,89 46.832.877,04 3.544.158,48 2.910.289,02 27.859.788,91 122.133.684,60
2034 19.649.102,00 17.702.306,46 2.152.231,24 49.642.849,66 3.733.416,54 3.051.004,26 30.024.167,47 125.955.077,63
2035 18.683.557,17 17.021.357,12 2.090.992,06 52.621.420,64 3.932.780,99 3.216.057,01 32.279.339,69 129.845.504,67
2036 17.448.364,41 16.140.312,97 2.025.697,25 55.778.705,88 4.142.791,49 3.431.416,35 34.605.364,54 133.572.652,89
2037 16.599.739,46 15.498.189,85 1.956.397,51 59.125.428,23 1.798.248,33 3.551.991,14 36.941.471,41 135.471.465,93
2038 14.751.692,83 14.111.393,93 1.883.186,76 62.672.953,92 42.314,53 3.839.187,10 39.293.130,01 136.593.859,08
2039 12.384.085,16 12.260.415,05 1.806.214,74 66.433.331,16 0,00 4.165.865,00 41.442.677,99 138.492.589,10
2040 11.140.760,57 11.296.559,72 1.725.691,02 70.419.331,03 0,00 4.300.917,23 43.391.006,38 142.274.265,95
2041 9.912.409,95 10.324.968,23 1.641.896,76 74.644.490,89 0,00 4.414.407,80 45.444.753,64 146.382.927,27
2042 8.837.108,62 9.457.766,26 1.555.179,64 79.123.160,34 0,00 4.498.386,11 47.645.652,83 151.117.253,80
2043 7.787.068,70 8.627.531,50 1.465.957,29 83.870.549,96 0,00 4.571.027,44 50.059.668,82 156.381.803,71
2044 6.552.009,24 7.622.313,23 1.374.719,10 88.902.782,96 0,00 4.654.486,73 52.728.040,34 161.834.351,60
2045 5.611.962,08 6.865.217,51 1.282.015,70 0,00 0,00 4.688.929,40 55.649.826,76 74.097.951,45
2046 4.857.846,75 6.218.911,83 1.188.428,89 0,00 0,00 4.683.095,93 53.901.397,70 70.849.681,10
2047 4.184.510,07 5.643.157,08 1.094.566,40 0,00 0,00 4.654.617,44 52.037.470,01 67.614.321,00
2048 3.617.604,29 5.141.938,93 1.001.086,97 0,00 0,00 4.604.450,07 50.082.661,52 64.447.741,78
2049 3.138.353,64 4.709.264,27 908.731,68 0,00 0,00 4.534.337,34 48.063.232,54 61.353.919,47
2050 2.612.523,16 4.240.746,54 818.289,08 0,00 0,00 4.467.803,32 46.003.447,49 58.142.809,59
2051 2.254.530,41 3.897.442,77 730.612,55 0,00 0,00 4.368.005,80 43.891.934,15 55.142.525,68Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
actuarial.com.br 44
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2052 1.792.361,96 3.472.155,34 646.562,61 0,00 0,00 4.281.786,47 41.773.803,73 51.966.670,11
2053 1.494.313,51 3.170.320,27 566.976,34 0,00 0,00 4.164.565,35 39.623.126,69 49.019.302,16
2054 1.147.330,36 2.822.923,52 492.541,26 0,00 0,00 4.053.899,09 37.482.788,76 45.999.482,99
2055 924.649,80 2.571.265,18 423.774,64 0,00 0,00 3.919.450,81 35.339.177,92 43.178.318,35
2056 656.928,00 2.281.425,55 361.017,66 0,00 0,00 3.791.916,85 33.225.311,52 40.316.599,58
2057 457.786,33 2.043.722,91 304.416,80 0,00 0,00 3.651.304,45 31.128.478,01 37.585.708,50
2058 321.423,02 1.852.185,67 253.939,03 0,00 0,00 3.499.404,70 29.066.391,62 34.993.344,04
2059 253.592,71 1.713.926,96 209.393,77 0,00 0,00 3.335.794,70 27.055.283,27 32.567.991,41
2060 143.875,05 1.543.634,56 170.506,23 0,00 0,00 3.180.365,12 25.113.455,04 30.151.836,00
2061 99.578,77 1.423.419,73 136.944,16 0,00 0,00 3.014.970,67 23.229.687,13 27.904.600,46
2062 75.800,79 1.319.521,61 108.322,85 0,00 0,00 2.847.403,58 21.420.844,33 25.771.893,16
2063 28.302,18 1.198.843,12 84.236,71 0,00 0,00 2.686.102,32 19.692.762,08 23.690.246,41
2064 18.617,77 1.108.831,31 64.284,33 0,00 0,00 2.520.709,64 18.039.082,90 21.751.525,95
2065 6.559,36 1.019.203,13 48.073,36 0,00 0,00 2.358.770,17 16.469.620,81 19.902.226,83
2066 6.429,81 940.963,19 35.191,46 0,00 0,00 2.198.161,51 14.983.481,32 18.164.227,29
2067 0,00 860.443,62 25.207,51 0,00 0,00 2.042.423,06 13.583.419,40 16.511.493,59
2068 0,00 787.985,95 17.679,96 0,00 0,00 1.889.828,93 12.267.242,78 14.962.737,62
2069 0,00 718.730,21 12.158,49 0,00 0,00 1.741.906,74 11.035.824,60 13.508.620,04
2070 0,00 652.847,89 8.221,92 0,00 0,00 1.599.034,17 9.888.130,60 12.148.234,58
2071 0,00 590.466,78 5.502,92 0,00 0,00 1.461.556,06 8.822.882,59 10.880.408,35
2072 0,00 531.660,24 3.683,69 0,00 0,00 1.329.743,62 7.838.558,19 9.703.645,74
2073 0,00 476.451,81 2.512,20 0,00 0,00 1.203.815,65 6.933.433,75 8.616.213,41
2074 0,00 424.815,91 1.774,01 0,00 0,00 1.083.937,07 6.105.598,57 7.616.125,56
2075 0,00 376.712,52 1.300,73 0,00 0,00 970.279,94 5.352.979,87 6.701.273,06
2076 0,00 332.111,11 984,44 0,00 0,00 863.073,20 4.673.306,93 5.869.475,68
2077 0,00 290.973,97 760,82 0,00 0,00 762.578,12 4.064.012,04 5.118.324,95
2078 0,00 253.257,16 594,29 0,00 0,00 669.044,75 3.522.159,11 4.445.055,31
2079 0,00 218.914,26 464,42 0,00 0,00 582.675,90 3.044.419,41 3.846.473,99
2080 0,00 187.878,62 360,86 0,00 0,00 503.593,60 2.627.091,34 3.318.924,42
2081 0,00 160.052,26 277,73 0,00 0,00 431.805,33 2.266.156,14 2.858.291,46
2082 0,00 135.291,86 210,48 0,00 0,00 367.203,55 1.957.373,34 2.460.079,23
2083 0,00 113.416,42 155,81 0,00 0,00 309.560,70 1.696.383,83 2.119.516,76
2084 0,00 94.231,49 111,46 0,00 0,00 258.578,49 1.478.819,48 1.831.740,92
2085 0,00 77.541,28 76,08 0,00 0,00 213.896,62 1.300.375,96 1.591.889,94
2086 0,00 63.142,90 48,80 0,00 0,00 175.102,07 1.156.874,61 1.395.168,38
2087 0,00 50.832,06 28,96 0,00 0,00 141.736,19 1.044.324,31 1.236.921,52
2088 0,00 40.409,60 15,73 0,00 0,00 113.332,39 958.975,06 1.112.732,78
2089 0,00 31.677,12 7,67 0,00 0,00 89.406,49 897.341,03 1.018.432,31
2090 0,00 24.448,94 3,30 0,00 0,00 69.487,97 856.231,64 950.171,85
2091 0,00 18.551,13 1,16 0,00 0,00 53.128,76 832.754,31 904.435,36
2092 0,00 13.816,78 0,25 0,00 0,00 39.904,47 824.308,46 878.029,96
2093 0,00 10.083,30 0,02 0,00 0,00 29.403,06 828.576,72 868.063,10
2094 0,00 7.194,93 0,00 0,00 0,00 21.221,67 843.528,39 871.944,99
2095 0,00 5.009,04 0,00 0,00 0,00 14.976,58 867.425,37 887.410,99
2096 0,00 3.395,58 0,00 0,00 0,00 10.315,01 898.818,02 912.528,61
2097 0,00 2.239,18 0,00 0,00 0,00 6.921,36 936.530,53 945.691,07
2098 0,00 1.435,50 0,00 0,00 0,00 4.515,48 979.638,29 985.589,27
2099 0,00 893,88 0,00 0,00 0,00 2.854,28 1.027.446,28 1.031.194,44 Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
actuarial.com.br 45
ANEXO 5.5. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO PROPOSTO
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2025 24.300.557,36 20.776.259,19 2.527.464,70 22.334.552,31 6.105.659,06 2.060.722,97 13.305.529,91 91.410.745,51
2026 24.068.373,39 20.646.605,76 2.499.465,20 27.154.790,04 6.431.701,26 2.132.925,01 14.519.354,54 97.453.215,19
2027 23.759.814,55 20.471.291,22 2.468.851,20 33.015.330,31 6.775.154,10 2.217.749,23 15.998.290,79 104.706.481,40
2028 23.380.112,23 20.225.400,42 2.435.100,96 34.996.250,12 7.136.947,33 2.313.678,12 17.795.233,19 108.282.722,38
2029 23.053.046,38 20.008.579,14 2.397.817,29 37.096.025,13 7.518.060,32 2.392.736,50 19.704.243,15 112.170.507,91
2030 22.613.532,10 19.724.299,71 2.356.564,37 39.321.786,64 3.341.343,55 2.486.884,65 21.762.049,57 111.606.460,60
2031 21.962.552,64 19.269.517,18 2.311.541,30 41.681.093,84 3.193.938,18 2.613.559,12 23.718.603,19 114.750.805,45
2032 21.352.585,61 18.860.291,10 2.262.495,01 44.181.959,47 3.364.494,47 2.735.727,87 25.738.122,14 118.495.675,67
2033 20.477.739,71 18.299.436,55 2.209.394,89 46.832.877,04 3.544.158,48 2.910.289,02 27.859.788,91 122.133.684,60
2034 19.649.102,00 17.702.306,46 2.152.231,24 49.642.849,66 3.733.416,54 3.051.004,26 30.024.167,47 125.955.077,63
2035 18.683.557,17 17.021.357,12 2.090.992,06 52.621.420,64 3.932.780,99 3.216.057,01 32.279.339,69 129.845.504,67
2036 17.448.364,41 16.140.312,97 2.025.697,25 55.778.705,88 4.142.791,49 3.431.416,35 34.605.364,54 133.572.652,89
2037 16.599.739,46 15.498.189,85 1.956.397,51 59.125.428,23 1.798.248,33 3.551.991,14 36.941.471,41 135.471.465,93
2038 14.751.692,83 14.111.393,93 1.883.186,76 62.672.953,92 42.314,53 3.839.187,10 39.293.130,01 136.593.859,08
2039 12.384.085,16 12.260.415,05 1.806.214,74 66.433.331,16 0,00 4.165.865,00 41.442.677,99 138.492.589,10
2040 11.140.760,57 11.296.559,72 1.725.691,02 70.419.331,03 0,00 4.300.917,23 43.391.006,38 142.274.265,95
2041 9.912.409,95 10.324.968,23 1.641.896,76 74.644.490,89 0,00 4.414.407,80 45.444.753,64 146.382.927,27
2042 8.837.108,62 9.457.766,26 1.555.179,64 79.123.160,34 0,00 4.498.386,11 47.645.652,83 151.117.253,80
2043 7.787.068,70 8.627.531,50 1.465.957,29 83.870.549,96 0,00 4.571.027,44 50.059.668,82 156.381.803,71
2044 6.552.009,24 7.622.313,23 1.374.719,10 88.902.782,96 0,00 4.654.486,73 52.728.040,34 161.834.351,60
2045 5.611.962,08 6.865.217,51 1.282.015,70 0,00 0,00 4.688.929,40 55.649.826,76 74.097.951,45
2046 4.857.846,75 6.218.911,83 1.188.428,89 0,00 0,00 4.683.095,93 53.901.397,70 70.849.681,10
2047 4.184.510,07 5.643.157,08 1.094.566,40 0,00 0,00 4.654.617,44 52.037.470,01 67.614.321,00
2048 3.617.604,29 5.141.938,93 1.001.086,97 0,00 0,00 4.604.450,07 50.082.661,52 64.447.741,78
2049 3.138.353,64 4.709.264,27 908.731,68 0,00 0,00 4.534.337,34 48.063.232,54 61.353.919,47
2050 2.612.523,16 4.240.746,54 818.289,08 0,00 0,00 4.467.803,32 46.003.447,49 58.142.809,59
2051 2.254.530,41 3.897.442,77 730.612,55 0,00 0,00 4.368.005,80 43.891.934,15 55.142.525,68
2052 1.792.361,96 3.472.155,34 646.562,61 0,00 0,00 4.281.786,47 41.773.803,73 51.966.670,11
2053 1.494.313,51 3.170.320,27 566.976,34 0,00 0,00 4.164.565,35 39.623.126,69 49.019.302,16
2054 1.147.330,36 2.822.923,52 492.541,26 0,00 0,00 4.053.899,09 37.482.788,76 45.999.482,99
2055 924.649,80 2.571.265,18 423.774,64 0,00 0,00 3.919.450,81 35.339.177,92 43.178.318,35
2056 656.928,00 2.281.425,55 361.017,66 0,00 0,00 3.791.916,85 33.225.311,52 40.316.599,58
2057 457.786,33 2.043.722,91 304.416,80 0,00 0,00 3.651.304,45 31.128.478,01 37.585.708,50
2058 321.423,02 1.852.185,67 253.939,03 0,00 0,00 3.499.404,70 29.066.391,62 34.993.344,04
2059 253.592,71 1.713.926,96 209.393,77 0,00 0,00 3.335.794,70 27.055.283,27 32.567.991,41
2060 143.875,05 1.543.634,56 170.506,23 0,00 0,00 3.180.365,12 25.113.455,04 30.151.836,00
2061 99.578,77 1.423.419,73 136.944,16 0,00 0,00 3.014.970,67 23.229.687,13 27.904.600,46
2062 75.800,79 1.319.521,61 108.322,85 0,00 0,00 2.847.403,58 21.420.844,33 25.771.893,16
2063 28.302,18 1.198.843,12 84.236,71 0,00 0,00 2.686.102,32 19.692.762,08 23.690.246,41
2064 18.617,77 1.108.831,31 64.284,33 0,00 0,00 2.520.709,64 18.039.082,90 21.751.525,95
2065 6.559,36 1.019.203,13 48.073,36 0,00 0,00 2.358.770,17 16.469.620,81 19.902.226,83
2066 6.429,81 940.963,19 35.191,46 0,00 0,00 2.198.161,51 14.983.481,32 18.164.227,29
2067 0,00 860.443,62 25.207,51 0,00 0,00 2.042.423,06 13.583.419,40 16.511.493,59
2068 0,00 787.985,95 17.679,96 0,00 0,00 1.889.828,93 12.267.242,78 14.962.737,62
2069 0,00 718.730,21 12.158,49 0,00 0,00 1.741.906,74 11.035.824,60 13.508.620,04
2070 0,00 652.847,89 8.221,92 0,00 0,00 1.599.034,17 9.888.130,60 12.148.234,58
2071 0,00 590.466,78 5.502,92 0,00 0,00 1.461.556,06 8.822.882,59 10.880.408,35
2072 0,00 531.660,24 3.683,69 0,00 0,00 1.329.743,62 7.838.558,19 9.703.645,74
2073 0,00 476.451,81 2.512,20 0,00 0,00 1.203.815,65 6.933.433,75 8.616.213,41
2074 0,00 424.815,91 1.774,01 0,00 0,00 1.083.937,07 6.105.598,57 7.616.125,56
2075 0,00 376.712,52 1.300,73 0,00 0,00 970.279,94 5.352.979,87 6.701.273,06
2076 0,00 332.111,11 984,44 0,00 0,00 863.073,20 4.673.306,93 5.869.475,68
2077 0,00 290.973,97 760,82 0,00 0,00 762.578,12 4.064.012,04 5.118.324,95 Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
actuarial.com.br 46
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2078 0,00 253.257,16 594,29 0,00 0,00 669.044,75 3.522.159,11 4.445.055,31
2079 0,00 218.914,26 464,42 0,00 0,00 582.675,90 3.044.419,41 3.846.473,99
2080 0,00 187.878,62 360,86 0,00 0,00 503.593,60 2.627.091,34 3.318.924,42
2081 0,00 160.052,26 277,73 0,00 0,00 431.805,33 2.266.156,14 2.858.291,46
2082 0,00 135.291,86 210,48 0,00 0,00 367.203,55 1.957.373,34 2.460.079,23
2083 0,00 113.416,42 155,81 0,00 0,00 309.560,70 1.696.383,83 2.119.516,76
2084 0,00 94.231,49 111,46 0,00 0,00 258.578,49 1.478.819,48 1.831.740,92
2085 0,00 77.541,28 76,08 0,00 0,00 213.896,62 1.300.375,96 1.591.889,94
2086 0,00 63.142,90 48,80 0,00 0,00 175.102,07 1.156.874,61 1.395.168,38
2087 0,00 50.832,06 28,96 0,00 0,00 141.736,19 1.044.324,31 1.236.921,52
2088 0,00 40.409,60 15,73 0,00 0,00 113.332,39 958.975,06 1.112.732,78
2089 0,00 31.677,12 7,67 0,00 0,00 89.406,49 897.341,03 1.018.432,31
2090 0,00 24.448,94 3,30 0,00 0,00 69.487,97 856.231,64 950.171,85
2091 0,00 18.551,13 1,16 0,00 0,00 53.128,76 832.754,31 904.435,36
2092 0,00 13.816,78 0,25 0,00 0,00 39.904,47 824.308,46 878.029,96
2093 0,00 10.083,30 0,02 0,00 0,00 29.403,06 828.576,72 868.063,10
2094 0,00 7.194,93 0,00 0,00 0,00 21.221,67 843.528,39 871.944,99
2095 0,00 5.009,04 0,00 0,00 0,00 14.976,58 867.425,37 887.410,99
2096 0,00 3.395,58 0,00 0,00 0,00 10.315,01 898.818,02 912.528,61
2097 0,00 2.239,18 0,00 0,00 0,00 6.921,36 936.530,53 945.691,07
2098 0,00 1.435,50 0,00 0,00 0,00 4.515,48 979.638,29 985.589,27
2099 0,00 893,88 0,00 0,00 0,00 2.854,28 1.027.446,28 1.031.194,44
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 6 – FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 a 2099
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2024 0,00 0,00 0,00 249.167.226,83
2025 91.410.745,51 68.679.947,31 22.730.798,20 271.898.025,03
2026 97.453.215,19 69.757.779,79 27.695.435,40 299.593.460,43
2027 104.706.481,40 71.055.874,54 33.650.606,86 333.244.067,29
2028 108.282.722,38 72.533.472,22 35.749.250,16 368.993.317,44
2029 112.170.507,91 73.634.807,14 38.535.700,77 407.529.018,22
2030 111.606.460,60 74.966.879,77 36.639.580,83 444.168.599,04
2031 114.750.805,45 76.932.098,58 37.818.706,87 481.987.305,91
2032 118.495.675,67 78.764.088,06 39.731.587,61 521.718.893,52
2033 122.133.684,60 81.602.250,98 40.531.433,62 562.250.327,14
2034 125.955.077,63 83.723.388,18 42.231.689,45 604.482.016,59
2035 129.845.504,67 86.286.986,77 43.558.517,90 648.040.534,50
2036 133.572.652,89 89.825.333,28 43.747.319,61 691.787.854,11
2037 135.471.465,93 91.432.915,32 44.038.550,61 735.826.404,72
2038 136.593.859,08 96.340.151,71 40.253.707,37 776.080.112,09
2039 138.492.589,10 102.007.038,65 36.485.550,45 812.565.662,54
2040 142.274.265,95 103.814.579,34 38.459.686,61 851.025.349,14
2041 146.382.927,27 105.167.586,79 41.215.340,48 892.240.689,63
2042 151.117.253,80 105.910.961,87 45.206.291,93 937.446.981,56
2043 156.381.803,71 106.412.299,45 49.969.504,26 987.416.485,81
2044 161.834.351,60 107.119.250,22 54.715.101,38 1.042.131.587,19
2045 74.097.951,45 106.840.068,53 -32.742.117,08 1.009.389.470,11
2046 70.849.681,10 105.754.694,07 -34.905.012,97 974.484.457,14
2047 67.614.321,00 104.221.221,65 -36.606.900,65 937.877.556,49
2048 64.447.741,78 102.264.763,73 -37.817.021,95 900.060.534,54
2049 61.353.919,47 99.926.673,28 -38.572.753,81 861.487.780,73
2050 58.142.809,59 97.684.257,93 -39.541.448,34 821.946.332,40
2051 55.142.525,68 94.807.889,29 -39.665.363,61 782.280.968,79
2052 51.966.670,11 92.241.521,03 -40.274.850,92 742.006.117,87
2053 49.019.302,16 89.100.536,84 -40.081.234,68 701.924.883,19
2054 45.999.482,99 86.142.008,04 -40.142.525,05 661.782.358,15
2055 43.178.318,35 82.763.831,55 -39.585.513,20 622.196.844,95
2056 40.316.599,58 79.583.144,68 -39.266.545,10 582.930.299,85
2057 37.585.708,50 76.201.558,62 -38.615.850,12 544.314.449,73
2058 34.993.344,04 72.654.548,93 -37.661.204,89 506.653.244,84
2059 32.567.991,41 68.931.816,07 -36.363.824,66 470.289.420,18
2060 30.151.836,00 65.428.388,63 -35.276.552,63 435.012.867,55
2061 27.904.600,46 61.778.061,16 -33.873.460,70 401.139.406,85
2062 25.771.893,16 58.132.983,96 -32.361.090,80 368.778.316,04
2063 23.690.246,41 54.658.021,32 -30.967.774,91 337.810.541,13
2064 21.751.525,95 51.142.201,71 -29.390.675,76 308.419.865,37
2065 19.902.226,83 47.732.554,33 -27.830.327,50 280.589.537,87
2066 18.164.227,29 44.382.615,33 -26.218.388,04 254.371.149,83
2067 16.511.493,59 41.158.995,79 -24.647.502,20 229.723.647,63
2068 14.962.737,62 38.023.003,23 -23.060.265,61 206.663.382,02
2069 13.508.620,04 35.001.017,04 -21.492.397,00 185.170.985,03
2070 12.148.234,58 32.096.699,12 -19.948.464,54 165.222.520,49
2071 10.880.408,35 29.313.449,56 -18.433.041,21 146.789.479,28
2072 9.703.645,74 26.653.541,69 -16.949.895,95 129.839.583,33
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ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2073 8.616.213,41 24.118.744,90 -15.502.531,49 114.337.051,84
2074 7.616.125,56 21.710.108,73 -14.093.983,17 100.243.068,67
2075 6.701.273,06 19.429.230,60 -12.727.957,54 87.515.111,13
2076 5.869.475,68 17.279.492,48 -11.410.016,80 76.105.094,33
2077 5.118.324,95 15.265.383,51 -10.147.058,56 65.958.035,77
2078 4.445.055,31 13.391.491,66 -8.946.436,35 57.011.599,42
2079 3.846.473,99 11.661.606,46 -7.815.132,47 49.196.466,95
2080 3.318.924,42 10.078.010,43 -6.759.086,01 42.437.380,93
2081 2.858.291,46 8.640.740,91 -5.782.449,45 36.654.931,49
2082 2.460.079,23 7.347.523,18 -4.887.443,95 31.767.487,54
2083 2.119.516,76 6.193.755,54 -4.074.238,78 27.693.248,76
2084 1.831.740,92 5.173.380,02 -3.341.639,10 24.351.609,67
2085 1.591.889,94 4.279.180,99 -2.687.291,05 21.664.318,61
2086 1.395.168,38 3.502.852,05 -2.107.683,67 19.556.634,95
2087 1.236.921,52 2.835.222,04 -1.598.300,52 17.958.334,42
2088 1.112.732,78 2.266.927,98 -1.154.195,20 16.804.139,22
2089 1.018.432,31 1.788.271,11 -769.838,80 16.034.300,42
2090 950.171,85 1.389.822,22 -439.650,37 15.594.650,06
2091 904.435,36 1.062.597,35 -158.161,99 15.436.488,07
2092 878.029,96 798.099,97 79.929,99 15.516.418,06
2093 868.063,10 588.069,32 279.993,78 15.796.411,85
2094 871.944,99 424.435,96 447.509,03 16.243.920,88
2095 887.410,99 299.533,82 587.877,17 16.831.798,06
2096 912.528,61 206.301,78 706.226,83 17.538.024,88
2097 945.691,07 138.429,54 807.261,53 18.345.286,41
2098 985.589,27 90.308,63 895.280,64 19.240.567,05
2099 1.031.194,44 57.088,31 974.106,13 20.214.673,18
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2024 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item Valores
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2024
Nº de Servidores Ativos 2.827
Folha Salarial Ativos R$11.911.257,02
Idade Média de Ativos 45,2 anos
Nº de Servidores Inativos 1.080
Folha dos Inativos R$5.088.376,89
Idade Média de Inativos 68,5 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,00% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação Não Adotado
Taxa de Crescimento do PIB Não Adotado
Taxa de Juros Real 5,34%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2023 Separada por sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não Adotado
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
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ANEXO 7 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 1.499/2024 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período.
Ou seja, para a duração de 15,49 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos
públicos com este prazo seria de 4,89% ao ano.
Portaria 1.467/2022
Art. 39...
§ 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15
(quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta
centésimos).
Para aplicar o acréscimo previsto no § 4º acima, é necessário verificar as
rentabilidades e as metas atuariais de 2019 a 2023 e considerando que a meta
atuarial foi superada em três anos no período dos últimos 5 anos, é possível
acrescentar 0,45pp na taxa de juros parâmetro calculada, desta forma a nova taxa
de juros passaria a ser de 5,34% ao ano para o exercício de 2025 tanto para a
política de investimentos e quanto esta avaliação atuarial.
ANEXO 7.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Até 2019 - 6,00% ao ano Portaria 403/2008
2020 16,08 anos 5,86% ao ano Portaria 17/2019
2021 15,77 anos 5,41% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 15,82 anos 4,85% ao ano Portaria 6.132/2021
2023 17,57 anos 4,72% ao ano Portaria 1.837/2022
2024 15,26 anos 4,81% + 0,30% = 5,11% ao ano Portaria 3.289/2023
2025 15,49 anos 4,89% + 0,45% = 5,34% ao ano Portaria 1.499/2024
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ANEXO 8 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
ANEXO 8.1. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS ATUARIAIS 2024 – 2025
Item
Resultado Oficial
2024
Resultado
Esperado 2025
Resultado Oficial
2025
Diferença 2025
(Oficial - Esperado)
1. VABF - Benefícios Concedidos 666.882.806,60 646.637.582,78 716.640.608,54 +70.003.025,76
2. VACF - Benefícios Concedidos 26.621.227,48 25.853.242,88 49.464.640,01 +23.611.397,13
3. Provisão Matemática Benefícios Concedidos (1 - 2) 640.261.579,12 620.784.339,89 667.175.968,53 +46.391.628,64
4. VABF - Benefícios a Conceder 701.298.367,02 732.632.837,96 708.965.903,50 -23.666.934,46
5. VACF - Benefícios a Conceder 500.398.778,36 482.807.903,35 499.627.452,24 +16.819.548,89
6. Provisão Matemática Benefícios a Conceder (4 - 5) 200.899.588,66 249.824.934,62 209.338.451,26 -40.486.483,36
7. Saldos Investimentos/Parcelamentos 261.414.391,70 275.478.034,75 294.842.732,73 +19.364.697,98
8. Déficit/Superávit Atuarial Base (7 - 3 - 6) 579.746.776,08 595.131.239,76 581.671.687,06 -13.459.552,70
ANEXO 8.2. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 2024 – 2025
Item Valores (R$)
1. Alteração Tábuas Biométricas (IBGE 2022 para IBGE 2023) +19.440.299,30
2. Alteração Taxa de Juros (5,11% para 5,34%) -37.465.834,27
3. Evolução dos Saldos de Investimentos e Parcelamentos -19.364.697,98
4. Alterações da Base Cadastral +23.930.680,25
5. Impacto Total no Montante do Déficit Atuarial (1+2+3+4) -13.459.552,70
Para o quadro 8.1 buscamos na avaliação anterior da data-base 31/12/2023 os
resultados esperados para o encerramento do exercício em análise da data-base
31/12/2024. Estes resultados esperados são obtidos pelo fluxo atuarial da
avaliação anterior. Em seguida comparamos o resultado esperado com o efetivo no
exercício corrente e indicamos as diferenças nos principais resultados.
No quadro 8.2 demonstramos os impactos das principais alterações entre os dois
exercícios, pela mudança da tábua de mortalidade, taxa de juros, no saldo dos
investimentos e parcelamentos e na base cadastral.
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 9 – TÁBUAS EM GERAL
Idade (x)
Tábua IBGE – 2023
(Mortalidade Geral e de
Inválidos)
Tábua
Álvaro
Vindas
(Entrada em
Invalidez)
Tábua
Família
Média
(Probabilidade
de Família)
Idade
(x)
Tábua IBGE – 2023
(Mortalidade Geral e de
Inválidos)
Tábua
Álvaro
Vindas
(Entrada em
Invalidez)
Tábua
Família
Média
(Probabilidade
de Família)
Valores de lx
feminino
Valores de lx
masculino
Valores de i
x
Valores de hx
Valores de lx
feminino
Valores de lx
masculino
Valores de i
x
Valores de hx
0 100.000 100.000 0,000000 0,000000 56 92.194 84.811 0,003452 0,735000
1 98.858 98.653 0,000000 0,000000 57 91.719 83.998 0,003872 0,736900
2 98.786 98.574 0,000000 0,000000 58 91.209 83.133 0,004350 0,738000
3 98.730 98.512 0,000000 0,000000 59 90.662 82.216 0,004895 0,738300
4 98.686 98.461 0,000000 0,000000 60 90.074 81.244 0,005516 0,737800
5 98.651 98.421 0,000000 0,000000 61 89.440 80.213 0,006223 0,736500
6 98.623 98.387 0,000000 0,000000 62 88.754 79.115 0,007029 0,734400
7 98.598 98.359 0,000000 0,000000 63 88.007 77.940 0,007947 0,731500
8 98.577 98.335 0,000000 0,000000 64 87.191 76.677 0,008993 0,727800
9 98.558 98.314 0,000000 0,000000 65 86.299 75.318 0,010183 0,723300
10 98.539 98.293 0,000000 0,000000 66 85.326 73.859 0,011542 0,718000
11 98.520 98.272 0,000000 0,000000 67 84.275 72.303 0,013087 0,711900
12 98.500 98.249 0,000000 0,000000 68 83.150 70.660 0,014847 0,705000
13 98.478 98.221 0,000000 0,000000 69 81.959 68.944 0,016852 0,697300
14 98.454 98.185 0,000000 0,000000 70 80.707 67.167 0,019135 0,688800
15 98.426 98.136 0,000575 0,000000 71 79.394 65.334 0,021734 0,679500
16 98.395 98.066 0,000573 0,000000 72 78.009 63.439 0,024695 0,669400
17 98.359 97.967 0,000572 0,000000 73 76.528 61.468 0,028066 0,658500
18 98.319 97.834 0,000570 0,070000 74 74.924 59.401 0,031904 0,646800
19 98.274 97.666 0,000569 0,102300 75 73.164 57.219 0,036275 0,634300
20 98.226 97.470 0,000569 0,133800 76 71.220 54.910 0,041252 0,621000
21 98.175 97.256 0,000569 0,164500 77 69.075 52.474 0,046919 0,606900
22 98.121 97.033 0,000569 0,194400 78 66.726 49.923 0,055371 0,592000
23 98.065 96.806 0,000570 0,223500 79 64.184 47.278 0,060718 0,576300
24 98.007 96.577 0,000572 0,251800 80 61.460 44.557 0,069084 0,559800
25 97.946 96.346 0,000575 0,279300 81 58.565 41.769 0,078608 0,542500
26 97.882 96.111 0,000579 0,306000 82 55.492 38.911 0,089453 0,524400
27 97.814 95.873 0,000583 0,331900 83 52.223 35.973 0,101800 0,505500
28 97.744 95.631 0,000589 0,357000 84 48.741 32.950 0,115859 0,485800
29 97.670 95.389 0,000596 0,381300 85 45.042 29.850 0,131805 0,465300
30 97.593 95.148 0,000605 0,404800 86 41.163 26.717 0,150090 0,444000
31 97.512 94.908 0,000615 0,427500 87 37.180 23.618 0,170840 0,421900
32 97.427 94.671 0,000628 0,449400 88 33.207 20.640 0,194465 0,399000
33 97.338 94.433 0,000643 0,470500 89 29.361 17.861 0,221363 0,375300
34 97.244 94.195 0,000660 0,490800 90 25.731 15.329 0,251988 0,350800
35 97.145 93.952 0,000681 0,510300 91 22.395 13.034 0,000000 0,325500
36 97.040 93.704 0,000704 0,529000 92 19.339 10.962 0,000000 0,299400
37 96.928 93.447 0,000732 0,546900 93 16.550 9.102 0,000000 0,272500
38 96.808 93.179 0,000764 0,564000 94 14.016 7.443 0,000000 0,244800
39 96.678 92.900 0,000801 0,580300 95 11.726 5.977 0,000000 0,216300
40 96.538 92.607 0,000844 0,595800 96 9.669 4.693 0,000000 0,187000
41 96.387 92.299 0,000893 0,610500 97 7.838 3.584 0,000000 0,156900
42 96.223 91.976 0,000949 0,624400 98 6.223 2.643 0,000000 0,126000
43 96.046 91.637 0,001014 0,637500 99 4.815 1.861 0,000000 0,094300
44 95.857 91.281 0,001088 0,649800 100 3.609 1.233 0,000000 0,061800
45 95.655 90.906 0,001174 0,661300 101 2.595 749 0,000000 0,028500
46 95.439 90.511 0,001271 0,672000 102 1.766 400 0,000000 0,000000
47 95.208 90.094 0,001383 0,681900 103 1.115 175 0,000000 0,000000
48 94.963 89.653 0,001511 0,691000 104 631 54 0,000000 0,000000
49 94.699 89.183 0,001657 0,699300 105 302 8 0,000000 0,000000
50 94.416 88.682 0,001823 0,706800 106 109 0 0,000000 0,000000
51 94.112 88.145 0,002014 0,713500 107 24 0 0,000000 0,000000
52 93.784 87.569 0,002231 0,719400 108 2 0 0,000000 0,000000
53 93.430 86.951 0,002479 0,724500 109 0 0 0,000000 0,000000
54 93.048 86.286 0,002762 0,728800 110 0 0 0,000000 0,000000
55 92.636 85.573 0,003089 0,732300 111 0 0 0,000000 0,735000
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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ANEXO 10 – DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
ANEXO 10.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL
ANEXO 10.2. DADOS DO DTP 2024
Item Calculado Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2024) 33.699.137,41
Despesas do RPPS - Benefícios e Administrativas (Ano: 2024) 104.520.721,33
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) 31.207.002,85
Dívida Consolidada Líquida – DCL (sem déficit atuarial) 52.220.647,25
Resultado Atuarial (sem plano de equacionamento) 581.671.687,06
Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 357.134.416,39
Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 170.857.722,27
ANEXO 10.3. ANÁLISE DO QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO
Quociente de Endividamento RCL 2024 Endividamento 2024
(Endividamento ÷
RCL)
Conclusão
Sem Considerar o Déficit Atuarial 446.734.173,11
52.220.647,25 0,116894 Dentro do Limite de 1,2 x RCL
Incluindo o Déficit Atuarial 633.892.334,31 1,418947 Acima do Limite de 1,2 x RCL
ANEXO 10.4. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL – COM IMPACTO NA LRF
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO
Despesa com Pessoal
(Exceto RPPS)
Pessoal Ativo Efetivo Contribuição Patronal
Contribuição Alíquota
Suplementar
Insuficiência ou
Excedente Financeiro
TOTAL
2024 31.207.002,85 153.698.698,03 29.199.336,67 0,00 0,00 214.105.037,55
2025 32.899.224,33 153.449.264,22 29.155.360,20 0,00 0,00 215.503.848,75
2026 34.683.207,70 154.983.757,09 29.446.913,85 0,00 0,00 219.113.878,63
2027 36.563.928,81 156.533.595,16 29.741.383,08 0,00 0,00 222.838.907,05
2028 38.546.633,33 158.098.931,84 30.038.797,05 0,00 0,00 226.684.362,22
2029 40.636.851,39 159.679.920,24 30.339.184,85 0,00 0,00 230.655.956,47
2030 42.840.412,98 161.276.719,59 30.642.576,72 0,00 0,00 234.759.709,29
2031 45.163.464,23 162.889.485,42 30.949.002,23 0,00 0,00 239.001.951,88
2032 47.612.484,55 164.518.382,76 31.258.492,72 0,00 0,00 243.389.360,04
2033 50.194.304,71 166.163.564,30 31.571.077,22 0,00 0,00 247.928.946,23
2034 52.916.125,87 167.825.201,18 31.886.788,22 0,00 0,00 252.628.115,27
2035 55.785.539,67 169.503.450,86 32.205.655,66 0,00 0,00 257.494.646,19
2036 58.810.549,44 171.198.486,42 32.527.712,42 0,00 0,00 262.536.748,28
2037 61.999.592,47 172.910.471,60 32.852.989,60 0,00 0,00 267.763.053,67
2038 65.361.563,58 174.639.578,27 33.181.519,87 0,00 0,00 273.182.661,72
2039 68.905.839,92 176.385.972,75 33.513.334,82 0,00 0,00 278.805.147,49
2040 72.642.307,11 178.149.832,94 33.848.468,26 0,00 0,00 284.640.608,31
2041 76.581.386,85 179.931.330,51 34.186.952,80 0,00 0,00 290.699.670,15
2042 80.734.065,92 181.730.643,66 34.528.822,30 0,00 0,00 296.993.531,88
2043 85.111.926,91 183.547.951,23 34.874.110,73 0,00 0,00 303.533.988,88
2044 89.727.180,47 185.383.429,14 35.222.851,54 0,00 0,00 310.333.461,15
2045 94.592.699,37 187.237.266,15 35.575.080,57 0,00 0,00 317.405.046,08
2046 99.722.054,41 189.109.635,87 35.930.830,82 0,00 0,00 324.762.521,10
2047 105.129.552,32 191.000.734,66 36.290.139,59 0,00 0,00 332.420.426,56
2048 110.830.275,56 192.910.741,48 36.653.040,88 0,00 0,00 340.394.057,92
2049 116.840.124,50 194.839.848,51 37.019.571,22 0,00 0,00 348.699.544,22
2050 123.175.861,68 196.788.247,72 37.389.767,07 0,00 0,00 357.353.876,47
2051 129.855.158,63 198.756.130,95 37.763.664,88 0,00 0,00 366.374.954,46
2052 136.896.645,10 200.743.690,88 38.141.301,27 0,00 0,00 375.781.637,25
2053 144.319.961,09 202.751.125,81 38.522.713,90 0,00 0,00 385.593.800,81
2054 152.145.811,57 204.778.640,53 38.907.941,70 0,00 0,00 395.832.393,80
2055 160.396.024,24 206.826.425,65 39.297.020,87 0,00 0,00 406.519.470,76
2056 169.093.610,44 208.894.688,11 39.689.990,74 0,00 0,00 417.678.289,29
2057 178.262.829,32 210.983.635,38 40.086.890,72 0,00 0,00 429.333.355,42
2058 187.929.255,48 213.093.471,51 40.487.759,59 0,00 0,00 441.510.486,57
2059 198.119.850,33 215.224.407,81 40.892.637,48 0,00 0,00 454.236.895,63
Observação: Os valores de 2024 foram os efetivamente observados e os demais foram projetados.
Exercício
Receita Corrente
Líquida (RCL)
% Variação
Despesa de
Pessoal (DP)
% Variação % DP/RCL
2020 272.158.291,19 136.710.797,73 50,23%
2021 301.238.493,04 10,69% 141.274.802,17 3,34% 46,90%
2022 364.385.435,78 20,96% 170.371.642,67 20,60% 46,76%
2023 401.155.688,85 10,09% 191.826.331,23 12,59% 47,82%
2024 446.734.173,11 11,36% 214.105.037,55 11,61% 47,93%
% Média Anual da RCL (1) 13,19% 11,87%
Inflação Média Anual pelo INPC-IBGE (2) 6,11% 6,11%
% Médio Anual Acima da Inflação (1) - (2) 6,67% 5,42% Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/b588532a-9522-44da-b7c6-23bf9f5ca87b. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/120d1b6d-2182-4a99-80ee-c9be44a7286a.
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ANEXO 10.5. PROJEÇÃO DA RCL E EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GRANTIDORES
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos Recursos
Garantidores
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL
Despesa com
Pessoal - LRF
Evolução dos
Recursos
Garantidores
2024 446.734.173,11 214.105.037,55 271.898.025,03 2042 1.427.808.157,69 296.993.531,88 987.416.485,81
2025 476.522.770,06 215.503.848,75 299.593.460,43 2043 1.523.015.563,54 303.533.988,88 1.042.131.587,19
2026 508.297.694,80 219.113.878,63 333.244.067,29 2044 1.624.571.476,43 310.333.461,15 1.009.389.470,11
2027 542.191.397,30 222.838.907,05 368.993.317,44 2045 1.732.899.219,94 317.405.046,08 974.484.457,14
2028 578.345.159,37 226.684.362,22 407.529.018,22 2046 1.848.450.345,23 324.762.521,10 937.877.556,49
2029 616.909.683,61 230.655.956,47 444.168.599,04 2047 1.971.706.513,27 332.420.426,56 900.060.534,54
2030 658.045.721,60 234.759.709,29 481.987.305,91 2048 2.103.181.502,55 340.394.057,92 861.487.780,73
2031 701.924.743,97 239.001.951,88 521.718.893,52 2049 2.243.423.350,74 348.699.544,22 821.946.332,40
2032 748.729.655,13 243.389.360,04 562.250.327,14 2050 2.393.016.639,09 357.353.876,47 782.280.968,79
2033 798.655.555,72 247.928.946,23 604.482.016,59 2051 2.552.584.929,22 366.374.954,46 742.006.117,87
2034 851.910.555,86 252.628.115,27 648.040.534,50 2052 2.722.793.362,35 375.781.637,25 701.924.883,19
2035 908.716.642,59 257.494.646,19 691.787.854,11 2053 2.904.351.431,83 385.593.800,81 661.782.358,15
2036 969.310.605,25 262.536.748,28 735.826.404,72 2054 3.098.015.940,61 395.832.393,80 622.196.844,95
2037 1.033.945.022,48 267.763.053,67 776.080.112,09 2055 3.304.594.155,90 406.519.470,76 582.930.299,85
2038 1.102.889.315,06 273.182.661,72 812.565.662,54 2056 3.524.947.174,11 417.678.289,29 544.314.449,73
2039 1.176.430.868,99 278.805.147,49 851.025.349,14 2057 3.759.993.510,26 429.333.355,42 506.653.244,84
2040 1.254.876.233,37 284.640.608,31 892.240.689,63 2058 4.010.712.926,73 441.510.486,57 470.289.420,18
2041 1.338.552.398,27 290.699.670,15 937.446.981,56 2059 4.278.150.517,21 454.236.895,63 435.012.867,55
ANEXO 10.6. PROJEÇÃO DO IMPACTO DA DP NA RCL E EFETIVIDADE DO P.A.
Ano-Base: 2025 Data-Base: 31/12/2024
ANO
Impacto da Despesa
Total de Pessoal na
RCL
Relação com Limite
Prudencial
Efetividade do Plano
de Amortização
ANO
Impacto da Despesa
Total de Pessoal na RCL
Relação com
Limite
Prudencial)
Efetividade do Plano
de Amortização
2024 47,93% -6,58% - 2042 20,80% -59,45% +5,33%
2025 45,22% -11,84% +10,19% 2043 19,93% -61,15% +5,54%
2026 43,11% -15,97% +11,23% 2044 19,10% -62,76% -3,14%
2027 41,10% -19,88% +10,73% 2045 18,32% -64,30% -3,46%
2028 39,20% -23,60% +10,44% 2046 17,57% -65,75% -3,76%
2029 37,39% -27,12% +8,99% 2047 16,86% -67,14% -4,03%
2030 35,68% -30,46% +8,51% 2048 16,18% -68,45% -4,29%
2031 34,05% -33,63% +8,24% 2049 15,54% -69,70% -4,59%
2032 32,51% -36,63% +7,77% 2050 14,93% -70,89% -4,83%
2033 31,04% -39,49% +7,51% 2051 14,35% -72,02% -5,15%
2034 29,65% -42,19% +7,21% 2052 13,80% -73,10% -5,40%
2035 28,34% -44,76% +6,75% 2053 13,28% -74,12% -5,72%
2036 27,08% -47,20% +6,37% 2054 12,78% -75,09% -5,98%
2037 25,90% -49,52% +5,47% 2055 12,30% -76,02% -6,31%
2038 24,77% -51,72% +4,70% 2056 11,85% -76,90% -6,62%
2039 23,70% -53,80% +4,73% 2057 11,42% -77,74% -6,92%
2040 22,68% -55,78% +4,84% 2058 11,01% -78,54% -7,18%
2041 21,72% -57,67% +5,07% 2059 10,62% -79,30% -7,50%
Assinado eletronicamente por ANDREIA CRISTINA DA SILVA, CONRADO ANGELO SCHELLER, EDUARDO ANZOLA PIVARO, VILSON RICO. Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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Assinado eletronicamente por:
* ANDREIA CRISTINA DA SILVA (***.958.749-**)
em 28/04/2025 14:34:52 com assinatura avançada (AC Ciga v2)
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
em 28/04/2025 17:01:24 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* EDUARDO ANZOLA PIVARO (***.747.599-**)
em 29/04/2025 10:57:52 com assinatura avançada (AC Ciga v2)
* VILSON RICO (***.060.509-**)
em 29/04/2025 14:33:51 com assinatura avançada (AC Ciga v2)
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Assinado eletronicamente por CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA.
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Assinado eletronicamente por:
* CONSORCIO DE INOVACAO NA GESTAO PUBLICA (09427503000112)
em 14/05/2025 09:14:32 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé – PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731
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ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL
(Art. 56, §1º, II, da Portaria MTP nº 1.467/2022)
1. Identificação
Ente Federativo: Município de Cambé – PR
Unidade Gestora do RPPS: Autarquia Municipal - Cambé Previdência
Exercício de Referência: 2025 (ano-base 2024) Déficit Atuarial Apurado: R$ 581.671.687,06
Prazo do Plano de Amortização: 35 anos (2025–2059) Instrumento Legal: Projeto de Lei nº ___/2025
2. Fundamentação Legal
O presente estudo atende ao disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, que
exige a elaboração de Estudo Técnico de Viabilidade Orçamentária, Financeira
e Fiscal como condição para a instituição de plano de amortização do déficit
atuarial, em conformidade também com a Lei Federal nº 9.717/1998 e a Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF). 3. Projeção Orçamentária e Fiscal do Município
Receita Corrente Líquida prevista para 2025: R$ 504.761.462,22
Crescimento médio projetado da RCL (últimos 5 anos): 13,55% ao ano
Percentual médio destinado à previdência (custeio + aportes): 10,80% da
RCL
Considerando a obrigação anual inicial de R$ 22.334.552,31 (2025), o impacto
no orçamento do Município será de aproximadamente 4,43% da RCL, valor
considerado compatível com a capacidade financeira atual e futura. 4. Impacto Orçamentário
Os aportes anuais serão expressamente previstos na Lei Orçamentária
Anual (LOA), bem como no PPA e nas LDOs subsequentes. As dotações específicas constarão na funcional programática “Encargos
Especiais – Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial”. O cronograma de repasses (anuais ou mensais, conforme conveniência
da Administração) assegura a execução orçamentária até 31 de
dezembro de cada exercício. Assinado eletronicamente por EDUARDO ANZOLA PIVARO, GABRIEL CANDIDO.
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5. Impacto Financeiro
O fluxo de caixa do Município comporta os repasses anuais sem
comprometer despesas essenciais de custeio e investimento. Os aportes não extrapolam a capacidade de pagamento sem alterar o
valor global previsto para o exercício. O descumprimento implicará aplicação de juros e multas, conforme
legislação municipal vigente. 6. Impacto Fiscal Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Não afeta o cumprimento dos limites de despesa com pessoal; Preserva o equilíbrio entre receitas e despesas; Observa a regra de ouro (não financiar despesas correntes com
operações de crédito). Não compromete os resultados fiscais exigidos pela legislação, garantindo a sustentabilidade fiscal do Município. 7. Conclusão
Após análise orçamentária, financeira e fiscal, conclui-se que: O Município de Cambé possui condições de arcar com os aportes anuais
estabelecidos no plano de amortização; As dotações orçamentárias necessárias estão devidamente previstas
nas leis orçamentárias ou serão incluídas em conformidade com o PPA, LDO e LOA; O fluxo financeiro e a situação fiscal permitem a execução dos aportes
sem risco de comprometimento da gestão fiscal responsável. Assim, o plano de amortização proposto é considerado tecnicamente viável e
sustentável, atendendo integralmente ao disposto na Portaria MTP nº
1.467/2022, na Lei nº 9.717/1998 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eduardo Anzola Pívaro
Contador
Gabriel Candido
Secretário Municipal de Fazenda Assinado eletronicamente por EDUARDO ANZOLA PIVARO, GABRIEL CANDIDO.
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Assinado eletronicamente por:
* EDUARDO ANZOLA PIVARO (***.747.599-**)
em 01/10/2025 14:42:11 com assinatura avançada (AC Ciga v2)
* GABRIEL CANDIDO (***.851.459-**)
em 01/10/2025 17:41:00 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
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