materia nº 4/2023

E Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023
MUNICÍPIO DE CAMBÉ,
RESOLVE,
MINUTOS) PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
AUTORIA: Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos
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Outubro”.
AUTORIA: Executivo Municipal
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Cambé, denominado "Compra Cambé" e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEI ORGÂNICA DO
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA A 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A
REALIZAR-SE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10h:30 (DEZ HORAS E TRINTA
ITEM 01) PROJETO DE LEI nº 36/2023 que “Concede o título de Utilidade Pública à
Associação SOS Socorrendo Vidas -ASV da cidade de Cambé e dá outas providências”.
ITEM 02) PROJETO DE LEI nº 63/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
ao Estado do Paraná área de terras onde encontra-se edificado o Colégio Estadual 11 de
ITEM 03) PROJETO DE LEI nº 64/2023 que “Implanta o escritório de Compras Públicas de
ITEM 04) PROJETO DE LEI nº 65/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
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ITEM 05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 09/2023 que “Altera e acresce
dispositivos à Lei Complementar nº 048/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa
e o Processo Administrativo Disciplinar do âmbito da Administração Direta e Indireta, e
regulamenta a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar
e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal
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ITEM 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 05/2023 que “Regulamenta, no âmbito da
Câmara Municipal de Cambé, os procedimentos para contratação direta prevista no & 2º do
Art. 95 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021”.
AUTORIA: MESA EXECUTIVA. E
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JE SON GUEDES PEREIRA
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JOSKk GARLOS MATTOS
A! RORIGUMS DOS SANTOS
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LUIZ CARLOS DE MELO
A
ODAIR JOSÉ PAVIANI