materia nº 1/2024

Aa Câmara Municipal de Cambé
Ya Secretaria Legislativa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ,
RESOLVE,
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA A 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A
REALIZAR-SE NO DIA 16 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10H (DEZ HORAS) PARA DELIBERAÇÃO DAS
SEGUINTES MATÉRIAS:
ITEM 01) PROJETO DE LEI nº 03/2024 que “Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o
Fundo de Esportes e Lazer no Município de Cambé, revoga-se a Lei nº 2.294, de 18 de novembro
de 2009 e dá outras providências”.
AUTORIA: Executivo Municipal.
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 02) PROJETO DE LEI nº 05/2024 que “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos
servidores do Município de Cambé e dá outras providencias”.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EM SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 03) PROJETO DE LEI nº 06/2024 que “Ratífica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Regional da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução nº 004/2023
e dá outras providências”.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 04) PROJETO DE LEI nº 07/2024 que “Concede reposição salarial sobre os valores
constantes nos Anexos | e Il, da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé”.
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 05) PROJETO DE LEI nº 08/2024 que “Concede reposição salarial aos servidores efetivos da
Câmara Municipal de Cambé”.
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 06) SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 que “Concede reposição sobre os
valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-
Secretário, da Câmara Municipal de Cambé”.
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 07) SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 que “Concede reposição sobre os
valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-
PREVIDÊNCIA”.
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
E Câmara Municipal de Cambé
YA Penn e ro
ITEM 08) SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 que “Concede reposição sobre os
valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários
Municipais, e dá outras providências”.
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
ITEM 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 que “Altera dispositivos da Resolução nº 03, de
28 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé”
AUTORIA: Mesa Executiva
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Cambépe e 2024.
FERNANDO DOS SANTOS Ll
IGO TEUS GOMES DOS SANTOS
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| NNAny fee Doo
SON G veDes! REIRA
JOSETARLOS MATTOS
ODAIR JOSÉ PAVIANI